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norma nº 368/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 368 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaCRIA O TÍTULO BENEMÉRITO FLORISBELLO NEVES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.(DESTINADO A HOMENAGEAR AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS).
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), sexta-feira, 19 de outubro de 2018 DOM nº 5686 Página 22
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
de Desempenho dos Servidores com o fim específico de avaliar 
o desempenho dos servidores públicos da AGERSA em estágio 
probatório, observando os requisitos exigidos à aquisição da 
estabilidade.
Art. 2º - Fica estabelecido o Decreto 25.983 de 28 de Março de 
2016 como regulamento que norteará a avaliação e o submeta ao 
Presidente da AGERSA, com base no § 1º, do art. 29, da Lei nº 
4.009/94.
Art. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta 
pelos servidores da Agersa: Felipe Pinto Gonçalves, Sandra Mello 
de Azeredo e Tatiana Aparecida Pirovani Rodrigues.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de Outubro de 2018.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente - AGERSA
PORTARIA N° 071/2018
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE 
APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Presidente da AGERSA – Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei n° 6.537/11, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 
de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n° 16.114 de 1º de 
dezembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como Pregoeiro e como membros da Equipe 
de Apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na 
modalidade Pregão Presencial da AGERSA, os servidores abaixo 
relacionados:
PREGOEIRO:
Augusto Milhorato Callegário
EQUIPE DE APOIO:
- Tatiana Aparecida Pirovani Rodrigues – Equipe de Apoio;
- Carla Lage Duarte – Equipe de Apoio;
- Elaine do Nascimento Kale – Equipe de Apoio.
Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão 
ser executados conforme as disposições constantes do Decreto 
Municipal nº 16.114/2005, Lei Federal nº 10.520/2008 e 
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 18 de outubro de 2018.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente - AGERSA
RESOLUÇÃO Nº 368/2018
CRIA O TÍTULO BENEMÉRITO ”FLORISBELLO NEVES” 
NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica criado no Município de Cachoeiro de Itapemirim o 
Título Benemérito “Florisbello Neves”, destinado a homenagear 
aos Autores de Obras Literárias no município.
Art. 2º - O Título Benemérito “Florisbello Neves” será conferido 
ao homenageado em Sessão Solene nas festividades do mês de 
junho de cada ano.
§ 1º - O nome proposto será encaminhado à Mesa Diretora através 
de indicações protocoladas em tempo hábil para a referida data;
§ 2º - A homenagem do Título Benemérito “Florisbello Neves”
será escolhida pela Mesa Diretora, limitada ao número de uma ao 
ano;
§ 3º - O Título Benemérito “Florisbello Neves” não poderá ser 
outorgado à mesma pessoa mais de uma vez;
§ 4º - As indicações deverão ser completas em suas documentações 
e com suas justificativas meritórias.
Art. 3º – Compete à Câmara Municipal, suspender ou cancelar 
o direito de uso da homenagem, em razão de ato incompatível 
com sua dignidade; manter registros dos inscritos, em ordem 
cronológica, registrando todos os feitos.
Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor após sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de outubro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 021/2018
Ano Processo 2018
N° Processo Processo n°: 38986/2018 (Protocolo nº: 
1364574)
Objeto Contratação de empresa especializada 
em serviço de manutenção corretiva 
e preventiva de veículo oficial da 
AGERSA, modelo Caminhonete, 
marca/modelo I/FORD/RANGER XLS 
13P, placa MQW 1992, ano 2007/2007, 
cor branca, bem como a substituição de 
algumas peças danificadas.

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