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norma nº 7664/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7664 / 2018
Date 2018-12-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.(RUA LUÍSA MAHIN, VIA LOCAL Nº 20 DO LOTEAMENTO LIBERDADE, BAIRRO MARBRASA).
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 02 de janeiro de 2019 DOM nº 5732 Página 40
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
LEI Nº 7662/2018 
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada como Rua “NARA LEÃO”, a via 
local número 18 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro 
Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito 
Santo. 
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Vereador
LEI Nº 7663/2018 
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada como Rua “MADRE PAULINA”, a via 
local número 19 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro 
Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito 
Santo. 
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Vereador
LEI Nº 7664/2018 
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua “LUÍSA MAHIN”, a via 
local número 20 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro 
Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito 
Santo. 
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Vereador
LEI Nº 7665/2018 
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada como Rua “VINÍCIUS DE MORAES”, 
a VIA COLETORA Nº 01 do Loteamento Liberdade, localizado 
no Bairro Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, 
Espírito Santo. 
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Vereador
LEI Nº 7666/2018 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO 
DE ITAPEMIRIM-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DE 
PROJETOS EDUCACIONAIS RELACIONADOS A 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO 
BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Cachoeiro 
de Itapemirim - ES, a Semana de Projetos Educacionais sobre a 
Constituição da República Federativa do Brasil, a ser realizada 
na semana que envolve as comemorações da Proclamação da 
República – 15 de novembro, envolvendo a comunidade de pais, 
alunos, professores e o público em geral. 
Art. 2º - Os projetos educacionais relacionados a Constituição 
Brasileira poderão ser apresentados e organizados na forma de: 
a) Debates; 
b) Palestras; 
c) Leituras e interpretações (da própria Constituição da 
República, livros, reportagens, periódicos, charges, pinturas, 
peças teatrais, vídeos, entre outros materiais e atividades 
elaboradas pela instituição de ensino), no intuito de promover e 
disseminar a normatização de direitos e deveres da Carta Magna 
do Brasil.
Art. 3º - Não ocorrerão despesas resultantes da execução desta 
Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 27 de dezembro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente

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