← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7664 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.(RUA LUÍSA MAHIN, VIA LOCAL Nº 20 DO LOTEAMENTO LIBERDADE, BAIRRO MARBRASA). |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 02 de janeiro de 2019 DOM nº 5732 Página 40 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD LEI Nº 7662/2018 DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada como Rua “NARA LEÃO”, a via local número 18 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Vereador LEI Nº 7663/2018 DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada como Rua “MADRE PAULINA”, a via local número 19 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Vereador LEI Nº 7664/2018 DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como Rua “LUÍSA MAHIN”, a via local número 20 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Vereador LEI Nº 7665/2018 DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada como Rua “VINÍCIUS DE MORAES”, a VIA COLETORA Nº 01 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro Marbrasa, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de dezembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Vereador LEI Nº 7666/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS RELACIONADOS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, a Semana de Projetos Educacionais sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, a ser realizada na semana que envolve as comemorações da Proclamação da República – 15 de novembro, envolvendo a comunidade de pais, alunos, professores e o público em geral. Art. 2º - Os projetos educacionais relacionados a Constituição Brasileira poderão ser apresentados e organizados na forma de: a) Debates; b) Palestras; c) Leituras e interpretações (da própria Constituição da República, livros, reportagens, periódicos, charges, pinturas, peças teatrais, vídeos, entre outros materiais e atividades elaboradas pela instituição de ensino), no intuito de promover e disseminar a normatização de direitos e deveres da Carta Magna do Brasil. Art. 3º - Não ocorrerão despesas resultantes da execução desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 27 de dezembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente