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norma nº 375/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 375 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaDENOMINA REFEITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL "PAULO ROBERTO SECATO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 15 de abril de 2019 DOM nº 5802 Página 12
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Servidor Período Aquisitivo Período de Usufruto
GILZIANE FARIA FONSECA M. 
CORRÊA
12/01/2018 a 
11/01/2019 06/05/2019 a 04/06/2019
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 12 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 374/2019
INSTITUI O DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ” PARA 
ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Diploma “ALUNO NOTA DEZ”, a 
serem conferidas aos alunos dos cursos do Ensino Fundamental da 
Rede de Ensino Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º - Será homenageado 01 (um) aluno por ano, por série e 
turno, de cada Estabelecimento de Ensino do 6º ao 9º ano.
Art. 3º - Os alunos a serem homenageados serão os que 
obtiverem através do seu comprometimento diário com as tarefas, 
assiduidade, pontualidade, disciplina, organização e participação 
nas aulas, sendo merecedor de congratulações pela superação das 
atividades encontradas e pelo desenvolvimento cognitivo durante 
o ano.
Art. 4º - Os alunos serão selecionados pela equipe de professores, 
coordenadores e direção de cada Escola, como “alunos 
exemplares”.
Art. 5º - O Diretor de cada estabelecimento de ensino informará 
a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no final do mês 
de Outubro, o nome dos alunos que obtiveram maior DESTAQUE 
anual do respectivo estabelecimento, nos termos do art. 3º da 
presente resolução.
Art. 6º - A homenagem será feita através da entrega de um Diploma 
aos alunos indicados, no primeiro dia útil do mês de dezembro, em 
Sessão Especial, na Câmara Municipal.
Art. 7º - No Diploma deverá constar, “DIPLOMA ALUNO NOTA 
DEZ”, o nome do aluno, sua filiação, o nome da escola e o brasão 
da Câmara Municipal.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 375/2019
DENOMINA REFEITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica denominado: “PAULO ROBERTO SECATO”, 
a sala utilizada pelos servidores como REFEITÓRIO, situada no 
terceiro andar da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º - Este Projeto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice – Presidente
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SILVIO COELHO NETO
2º Secretário
www.cachoeiro.es.gov.br
Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, 
Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, 
endereço das secretarias, telefones de atendimento, 
serviços municipais e consulta de processos.

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