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norma nº 2938/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2938 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaCONCEDE A COMENDA SIGMUND FREUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (À SRª. ADRIANA DA SILVA SAMPAIO).
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 08 de maio de 2019 DOM nº 5815 Página 13
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
DECISÃO ADMINISTRATIVA
A Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de 
Itapemirim – DATACI, torna pública a emissão da DECISÃO 
ADMINISTRATIVA abaixo relacionada, aplicando sanção 
administrativa de Suspensão temporária de participação em 
licitação e impedimento de contratar com a Administração da 
DATACI, por prazo não superior a 2 (dois) anos à empresa Licita 
Consultoria & Comércio de Veículos Eirelli EPP, inscrita no 
CNPJ nº 04.476.348/0001-00, pela inexecução total ou parcial do 
contrato a Administração.
Fica ciente que a empresa interessada poderá interpor recurso 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data do efetivo 
recebimento.
Processo: 45-15805/2019.
Parte Interessada: Licita Consultoria & Comércio de Veículos 
Eirelli EPP.
CNPJ: 04.476.348/0001-00.
Pregão Eletrônico: 17/2018 – ID: 736520.
Contrato nº 45/2018.
Fundamentação Legal: Artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, Cláusula 
Décima Segunda - Da Rescisão: Ponto 12.1 do Contrato nº 
45/2018.
Sanção Administrativa: Suspensão temporária de participação 
em licitação e impedimento de contratar com a Administração da 
DATACI, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de maio de 2019.
CARLOS HENRIQUE SALGADO
Diretor Presidente da DATACI
Decreto 26.699/2017
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2935/2019.
CONCEDE “COMENDA ROBERTO CARLOS BRAGA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Comenda Roberto Carlos Braga”, nos 
termos da Resolução Nº 174/2008 a:
Alex Sandro Silva Martins
Angelina Pereira da Silva (Angella Borelli Escultora)
Edson Batista Carril
Estefani Alves Raymundo
Luan Tofano Elias
Marinelson Martins
Pablo Bettecher Damasceno
Yasmin Gaspari de Souza
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de abril de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2936/2019.
CONCEDE “COMENDA BENJAMIN ZAMPIROLLI”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Comenda Benjamin Zampirolli”, nos 
termos da Resolução Nº 338/2016 a:
Antônio Zampirolli
Carlos Magno Zampirolli Peterle
Lenildo Viana
Marciano Cesar Alves de Castro
Sérgio Moura Salles Pinheiro
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2937/2019.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial” ao SENSEI 
CARLOS MAGNO SANTOS GOMES
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2938/2019.
“CONCEDE COMENDA SIGMUND FREUD NO 
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.”
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 08 de maio de 2019 DOM nº 5815 Página 14
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “SIGMUND FREUD”, 
nos termos da Resolução 308/2014, a ADRIANA DA SILVA 
SAMPAIO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de abril de 2019. 
ALEXON SOARES CIRPIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice – Presidente
ELIO CARLOS SILVA MIRANDA
1º Secretário
SÍLVIO COELHO NETO
2º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2939/2019.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial” à Atleta 
Cachoeirense ALEXIA DEBACKER ESPINOSO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2940/2019.
CONCEDE “COMENDA DE CONSAGRAÇÃO 
COMUNITÁRIA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Comenda de Consagração 
Comunitária”, nos termos da Resolução Nº 252/2011 à:
ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA
CLAUDIO CESAR ALVES DA SILVA
FERNANDO SANTOS MOURA
JOVANDIR JOSE FELIPE GEMEO
LUCIANO MARTINS VIANA
LUIZ ROGÉRIO RAMOS CASAES
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente 
PORTARIA Nº 139/2019.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO 
EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar, nos termos das Leis Municipais nº 7676/19 
e 6.717/12, o Assessor de Gabinete Parlamentar (AGP), abaixo 
mencionado, a requerimento do Vereador Diogo Pereira Lube, a 
partir de 02/05/2019:
ORD ASSESSOR PADRÃO JORNADA DE 
TRABALHO
01 ILTON CONSTANTINO S. MARTINS AGP 05
INTERNA
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de maio de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 140/2019.
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE ASSESSOR DE 
GABINETE PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
 RESOLVE: 
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal 6717/2012, fica alterada a 
jornada de trabalho do Assessor de Gabinete Parlamentar, abaixo 
mencionado, por indicação do Vereador Diogo Pereira Lube, a 
partir de 03/05/2019:

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