← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2013 |
| Date | 2013-04-30 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005: ARTIGO 6º "O OUVIDOR SERÁ ELEITO, POR MAIORIA SIMPLES E VOTAÇÃO NOMINAL, PODENDO CONCORRER AO CARGO QUALQUER VEREADOR, EXCETUANDO-SE OS MEMBROS DA MESA, PARA UM MANDATO DE 02 ANOS, LOGO APÓS A DIREÇÃO DA MESA DIRETORA." |
| native_id | 79 |
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