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norma nº 2946/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2946 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaCONCEDE COMENDA LEOPOLDINO FONSECA - DINO FONSECA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AO ITAMAR ALVES DE SOUZA.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 28 de maio de 2019 DOM nº 5829 Página 14
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
MARCIA QUINELATO 
FALCONI Fonoaudiólogo SEMUS 1 dia 21/5/2019 18449/2019
MARINETE VIEIRA 
RUFINO
Professor PEB 
C V SEME 5 dias 20/5/2019 17885/2019
ROSILENE VIEIRA 
DOS SANTOS
Professor PEB 
C V SEME 1 dia 20/5/2019 7198/2019
TEREZA DE OLIVEIRA 
HEMERLY
Auxiliar de 
Serviços Públicos 
Municipais
SEMAD 30 dias 23/5/2019 18509/2019
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 27 de maio de 2019.
JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA
Diretora de Benefícios Sociais
PORTARIA Nº 303/2019
Concede Benefício Auxílio-doença e dá
outras providências.
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DO IPACI – 
Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas 
através da Portaria nº 41, de 26/1/2017, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder benefício auxílio-doença, nos termos do artigo 
57 da Lei nº 6.910/2013, à servidora pública municipal TEREZA 
DE OLIVEIRA HEMERLY, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Públicos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de 
Administração, no período de 39 (trinta e nove) dias a partir de 22 
de junho de 2019, conforme avaliação da perícia médica constante 
no processo de nº 18509, de 23/5/2019.
Art. 2º - Conceder alta à servidora em tela, em virtude de perícia 
médica realizada no dia 23 de maio de 2019, conforme parecer 
médico lançado no processo mencionado no artigo 1º desta 
Portaria, nos termos do artigo 57, § 3º, da Lei nº 6.910/2013, em 
30 de julho de 2019 e retorno ao trabalho a partir de 31 de julho 
de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 27 de maio de 2019.
JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA
Diretora de Benefícios Sociais 
PORTARIA Nº 304/2019
Prorroga Benefício Auxílio-doença e dá
outras providências.
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DO IPACI – 
Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas 
através da Portaria nº 41, de 26/1/2017, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar benefício auxílio-doença, nos termos do artigo 
57 da Lei nº 6.910/2013, à servidora pública municipal MARIA 
RITA TAMBAROTTO CARREIRO, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços de Consultório Odontológico, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde, no período de 68 (sessenta e oito) 
dias a partir de 24 de maio de 2019, conforme avaliação da perícia 
médica constante no processo de nº 17871, de 20/5/2019.
Art. 2º - Conceder alta à servidora em tela, em virtude de perícia 
médica realizada no dia 23 de maio de 2019, conforme parecer 
médico lançado no processo mencionado no artigo 1º desta 
Portaria, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei nº 6.910/2013, em 
30 de julho de 2019 e retorno ao trabalho a partir de 31 de julho 
de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 27 de maio de 2019.
JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA
Diretora de Benefícios Sociais 
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2946/2019
INSTITUI A COMENDA “LEOPOLDINO FONSECA” - 
‘DINO FONSECA’” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Leopoldino Fonseca” - 
‘Dino Fonseca’”, nos termos da Resolução Nº 366/2018, destinada 
a homenagear Vigilantes que se destacam no âmbito do Município 
de Cachoeiro de Itapemirim a:
Itamar Alves de Souza
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de maio de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2947/2019.
CONCEDE COMENDA “BATISTINHA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida Comenda “BATISTINHA” nos termos 
da Resolução Nº 127/2006 a :
Maria das Graças Gregorio da Silva
Carlos Otávio Santos

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