← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | DENOMINA A OUVIDORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMDE "LEONILDA GAVA BARROS - DONA NÊGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta, 29 de maio de 2019 DOM nº 5830 Página 26 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º QUADRIMESTRE DE 2019 - JANEIRO A ABRIL DE 2019 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.136.209,79 Pessoal Ativo 10.136.209,79 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.678.302,17 Obrigações Patronais 1.457.907,62 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras desp. pessoal decorr. contr. terceir. ou Contrat. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exerícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.136.209,79 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 451.829.013,24 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 d = RECEITA CORRENTE LÍ•QUIDA AJUSTADA (VI) 451.829.013,24 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 10.136.209,79 2,24 LIMITE MÁ•XIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 27.109.740,79 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 25.754.253,75 5,70 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 24.398.766,71 5,40 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Camara Municipal - Cmci, Emissão: 28/05/2019 , as 15:35:01 ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85.882, 85.997/2019 Com base no Artigo 25, da Lei federal nº 8.666/93, D E C L A R O como inexigível a licitação para a contratação da KURUMÁ VEÍCULOS S.A. - , CNPJ nº. 00.827.783/0019-00, com sede na Rod. Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 31 a 45, Marbrasa, Cachoeiro de Itapemirim, E.S., no valor de R$ 1.299,05 (mil duzentos e noventa e nove reais e cinco centavos) referente a revisão de 60.000 km do veículocorolla, placa PPA – 0125 incluindo as peças necessárias, conforme conforme documentos e demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 85.882, 85.997 /2019. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, ratifico o ato e encaminho para a devida publicidade. Publique-se e Cumpra-se. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 28 de Maio de 2019 ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente RESOLUÇÃO N° 379/2019 DENOMINA A OUVIDORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DE “LEONILDA GAVA BARROS – DONA NÊGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica denominada “LEONILDA GAVA BARROS – DONA NÊGA”, a Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, criada através da Resolução Nº 362, de 24 de abril de 2018. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de maio de 2018. Alexon Soares Cipriano Presidente Ely Escarpini Vice-presidente Élio Carlos Silva de Miranda 1º Secretário Silvio Coelho Neto 2º Secretário I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O EXTRATO DE LICENÇA RG MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA - ME, CNPJ 11.991.390/0001-25, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação (Por Procedimento Corretivo) nº 141/2013, por meio do Processo nº 2146053, Protocolo nº 33626/2013 e Sequencial 61- 4381/2018, para a atividade 5.05 – Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeira, sem tratamento superficial químico ou termoquímico, localizada na Rua Quatro snº, Distrito de São Joaquim, no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Protocolo: 2062019FAT