norma nº 2956/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 03 de junho de 2019 DOM nº 5833 Página 17
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
(UP BRASIL- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA).
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 31 de maio de 2019.
CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA
Presidente Executiva 
D ATA C I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
(Republicação)
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 16/2018.
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: Telemar Norte Leste S/A - CNPJ: 
33.000.118/0001-79.
OBJETO: Link dedicado para acesso à internet 24x7, entre 
a DATACI e a REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – 
INTERNET, NA FORMA AJUSTADA na velocidade mínima 
de 1GB, conforme especificações e condições estabelecidas no 
Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2018, incluindo ainda, 
a funcionalidade de defesa contra-ataques de volumetria do tipo 
Distributed Denial of Service (Anti-Ddos), de modo a melhorar 
a disponibilidade do circuito, fazendo jus a aplicação do §1º, do 
artigo 65, da Lei 8666/93.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2019.
VALOR GLOBAL: 183.540,00 (cento e oitenta e três mil, 
quinhentos e quarenta reais).
SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente 
DATACI, Elcio Paes de Sá Neto – Diretor de Tecnologia da 
Informação DATACI, Bruno Ferreira Alegro – Executivo de 
Negócios Telemar Norte Leste S/A e Marcuse Moreira Santos – 
Executivo de Negócios Telemar Norte Leste S/A.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2956/2019.
CONCEDE COMENDA “BATISTINHA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida Comenda “BATISTINHA” nos termos 
da Resolução Nº 127/2006 a :
Dr. Edmilson Gonçalves de Almeida
Ivani Canedo Silvestre
Marcos Wilson Baense
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 29 de maio de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2957/2019.
CONCEDE COMENDA “CAMILO COLA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida Comenda “Camilo Cola”, nos termos 
da Resolução Nº 294/2013 ao Sr. PAULO ANTÔNIO XAVIER 
BENTO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 29 de maio de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2958/2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido “Título de Cidadania Cachoeirense”,
nos termos da Resolução 08/1997 a Sra. MIRIAN FERREIRA 
DE ASSIS
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 29 de maio de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 174/2019.
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS 
REGULAMENTARES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS.
RESOLVE:
Art. 1º - Por estrita e urgente necessidade dos serviços desta Casa 
de Leis, suspender o gozo de férias da servidora Gilziane
Faria Fonseca Martins Corrêa, a partir do dia 
24/05/2019, ficando os dias devidos postergados para usufruto em 
momento oportuno, nos termos do art. 74, § 1º, III e § 2º, da Lei 
4009/1994.