norma nº 2963/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 10 de Junho de 2019 DOM nº 5838 Página 21
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2963/2019
INSTITUI A COMENDA “LEOPOLDINO FONSECA” - 
‘DINO FONSECA’” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Leopoldino
Fonseca” - ‘Dino Fonseca’”, nos termos da Resolução Nº 
366/2018, destinada a homenagear Vigilantes que se destacam no 
âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim a:
Ivolnildo José Chades
Junior Pereira de Oliveira
Marco Antonio Sales
Marco Aurélio Coutinho de Azevedo
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de junho de 2019.
 ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2964/2019.
CONCEDE TÍTULO “EMPRESÁRIO PRESENTE DO 
ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido Título “Empresário Presente
do Ano”, nos termos da Resolução Nº 07/2000 a:
Douglas Cerezini de Souza
Raimundo José Fregadolli Calado
Ricardo Pereira Braga
Valquíria Ribeiro de Souza Carvalho
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de junho de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 186/2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR 
COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos 
termos do art. 79, I, da Lei 4009/94, ao servidor comissionado, 
mencionado abaixo, conforme atestado médico, apresentado 
através do requerimento protocolado nesta Casa sob o nº (geral) 
86306/2019.
Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno
JOSÉ ROBERTO DA 
COSTA ALVES
Assessor Gabinete 
Parlamentar 15 31/05/2019 14/06/2019 15/06/2019
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 05 de junho de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 187/2019.
CONSIDERAR DE EFETIVO EXERCÍCIO O 
AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE LUTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Considerar de efetivo exercício o afastamento do servidor 
comissionado, mencionado abaixo, em virtude de Luto pelo 
falecimento do irmão, nos termos do Artigo 56, Inciso III, e 152, 
II, da Lei nº. 4.009/94, conforme requerimento protocolado nesta 
Casa sob o nº 86360/2019:
Nome Cargo Total 
Dias Data Início Data Fim Data Retorno
ANDREIA MACHADO 
FERREIRA DE 
CARVALHO
Assessor de 
Gabinete 
Parlamentar
08 31/05/2019 07/06/2019 08/06/2019
Art.2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 05 de junho de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA N° 188/2019.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE 
PROMOÇÃO HORIZONTAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a servidora efetiva Adriana da Silva
Sampaio para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho 
para fins de Promoção Horizontal dos Servidores Efetivos deste 
Poder Legislativo Municipal, a partir de 04/06/2019, nos termos 
da Portaria nº 041/2019 (alterada pela Portaria 157/2019).