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norma nº 321/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 321 / 2015
Date 2015-03-10
EmentaCRIA A COMENDA "VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR" COM ATRIBUIÇÕES E MOTIVOS REGULADOS POR ESTA RESOLUÇÃO.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 16 de março de 2015 DOM nº 4817 Página 64
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Frente Parlamentar em Defesa do 
Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim, com 
a finalidade de apoiar, acompanhar, analisar e propor políticas 
públicas que tenham como objetivo incrementar o desenvolvimento 
econômico da cidade, organizar e promover debates no Poder 
Legislativo, com questões e temas ligados ao desenvolvimento 
econômico de Cachoeiro de Itapemirim.
Parágrafo único – A Frente Parlamentar em defesa do 
Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim terá 
caráter suprapartidário, tendo como objetivo reunir parlamentares 
desta Casa de Leis, Órgãos Públicos, empresários, trabalhadores e 
a sociedade organizada interessados na implementação de políticas 
públicas e ações que valorizem o desenvolvimento econômico no 
município.
Art. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os 
Vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
§ 1º - Os parlamentares desta Casa interessados poderão solicitar 
sua adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados a partir da promulgação desta resolução.
§ 2º - Os signatários da presente propositura legislativa que 
comporão a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento 
Econômico de Cachoeiro de Itapemirim, escolherão, entre si, 
os titulares dos diversos cargos, tais como Presidente, Vice￾Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, e demais membros que 
serão eleitos entre si, no prazo de 60 (sessenta) dias imediatamente 
após a aprovação deste projeto de resolução.
Art. 3º - A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento 
Econômico de Cachoeiro de Itapemirim visa articular-se com os 
órgãos do Poder Público Federal, Estadual, Municipal e com a 
iniciativa privada na elaboração de uma política de desenvolvimento 
econômico, bem como, analisar e propor otimização das leis 
municipais de incentivo, além de estimular o empreendedorismo e 
de defender o crescimento da oferta de trabalho, emprego e renda 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 4º - As sessões ordinárias e extraordinárias da Frente 
Parlamentar, bem como as demais atividades por ela promovidas, 
serão abertas à participação da sociedade.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão 
pela verba própria do orçamento vigente.
Art. 6º - A Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento 
Econômico de Cachoeiro de Itapemirim reger-se-á pelo seu 
Regimento Interno, cujas disposições deverão respeitar a 
legislação em vigor.
Ar. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de março de 2015.
JULIO CÉSAR FERRARE CECOTTI
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 321/2015
CRIA A COMENDA “VALDIR MATIELO COSTALONGA 
JUNIOR” COM ATRIBUIÇÕES E MOTIVOS REGULADOS 
POR ESTA RESOLUÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comenda VALDIR MATIELO 
COSTALONGA JUNIOR, a ser entregue no “Dia do Gráfico”, 
que é comemorado todo dia 07 de fevereiro em nosso país.
Art. 2º - O objetivo da presente Resolução é perpetuar o nome de 
VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR e homenagear 
personalidades, a cada ano, pelos vereadores, sendo elas designer 
gráfico, proprietários de gráfica e profissionais da área que tenham 
e destacado na execução de sua profissão, na cidade de Cachoeiro 
de Itapemirim, mostrando a grande importância que eles têm para 
economia do município. 
Art. 3º - A Comenda VALDIR MATIELO COSTALONGA 
JUNIOR será entregue em Sessão Solene comemorativa na 
Câmara Municipal, alusiva ao dia contido no artigo 1º desta 
Resolução; “Dia do Gráfico”.
Art. 4º - É vedado, a entrega da Comenda mais de uma vez por 
personalidade, podendo somente ser agraciado uma única vez.
Art. 5º - A escolha dos agraciados será determinada por indicação 
de cada vereador, que até 30 (trinta) dias antes do Dia do Gráfico 
indicará, por escrito, o nome do profissional a receber a Comenda.
§ 1º - A Comenda poderá ser feita indicação por todos os vereadores 
eleitos.
§ 2º - Só haverá a outorga da Comenda se tiverem sido identificados 
candidatos com mérito suficiente para justificá-la.
§ 3º - As propostas deverão conter os nomes dos candidatos, suas 
nacionalidades, profissões, dados biográficos e as indicações 
pormenorizadas das atitudes meritórias que justifiquem as 
indicações.
Art. 6º - Compete ainda aos membros da Câmara Municipal 
em relação à instituição da Comenda VALDIR MATIELO 
COSTALONGA JUNIOR:
I. zelar pelo prestígio da Comenda;
II. suspender ou cancelar o direito de uso da 
Comenda, em razão de ato incompatível com a sua dignidade:
III. manter registros no qual serão inscritos, por 
ordem cronológica, os nomes dos agraciados com a Comenda, sua 
identificação e suas realizações.
Ar. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de março de 2015.
JULIO CÉSAR FERRARE CECOTTI
Presidente

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