← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | CRIA A COMENDA "VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR" COM ATRIBUIÇÕES E MOTIVOS REGULADOS POR ESTA RESOLUÇÃO. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 16 de março de 2015 DOM nº 4817 Página 64 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim, com a finalidade de apoiar, acompanhar, analisar e propor políticas públicas que tenham como objetivo incrementar o desenvolvimento econômico da cidade, organizar e promover debates no Poder Legislativo, com questões e temas ligados ao desenvolvimento econômico de Cachoeiro de Itapemirim. Parágrafo único – A Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo reunir parlamentares desta Casa de Leis, Órgãos Públicos, empresários, trabalhadores e a sociedade organizada interessados na implementação de políticas públicas e ações que valorizem o desenvolvimento econômico no município. Art. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. § 1º - Os parlamentares desta Casa interessados poderão solicitar sua adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da promulgação desta resolução. § 2º - Os signatários da presente propositura legislativa que comporão a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim, escolherão, entre si, os titulares dos diversos cargos, tais como Presidente, VicePresidente, 1º Secretário e 2º Secretário, e demais membros que serão eleitos entre si, no prazo de 60 (sessenta) dias imediatamente após a aprovação deste projeto de resolução. Art. 3º - A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim visa articular-se com os órgãos do Poder Público Federal, Estadual, Municipal e com a iniciativa privada na elaboração de uma política de desenvolvimento econômico, bem como, analisar e propor otimização das leis municipais de incentivo, além de estimular o empreendedorismo e de defender o crescimento da oferta de trabalho, emprego e renda no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 4º - As sessões ordinárias e extraordinárias da Frente Parlamentar, bem como as demais atividades por ela promovidas, serão abertas à participação da sociedade. Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão pela verba própria do orçamento vigente. Art. 6º - A Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro de Itapemirim reger-se-á pelo seu Regimento Interno, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor. Ar. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de março de 2015. JULIO CÉSAR FERRARE CECOTTI Presidente RESOLUÇÃO Nº 321/2015 CRIA A COMENDA “VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR” COM ATRIBUIÇÕES E MOTIVOS REGULADOS POR ESTA RESOLUÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica instituída a Comenda VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR, a ser entregue no “Dia do Gráfico”, que é comemorado todo dia 07 de fevereiro em nosso país. Art. 2º - O objetivo da presente Resolução é perpetuar o nome de VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR e homenagear personalidades, a cada ano, pelos vereadores, sendo elas designer gráfico, proprietários de gráfica e profissionais da área que tenham e destacado na execução de sua profissão, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, mostrando a grande importância que eles têm para economia do município. Art. 3º - A Comenda VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR será entregue em Sessão Solene comemorativa na Câmara Municipal, alusiva ao dia contido no artigo 1º desta Resolução; “Dia do Gráfico”. Art. 4º - É vedado, a entrega da Comenda mais de uma vez por personalidade, podendo somente ser agraciado uma única vez. Art. 5º - A escolha dos agraciados será determinada por indicação de cada vereador, que até 30 (trinta) dias antes do Dia do Gráfico indicará, por escrito, o nome do profissional a receber a Comenda. § 1º - A Comenda poderá ser feita indicação por todos os vereadores eleitos. § 2º - Só haverá a outorga da Comenda se tiverem sido identificados candidatos com mérito suficiente para justificá-la. § 3º - As propostas deverão conter os nomes dos candidatos, suas nacionalidades, profissões, dados biográficos e as indicações pormenorizadas das atitudes meritórias que justifiquem as indicações. Art. 6º - Compete ainda aos membros da Câmara Municipal em relação à instituição da Comenda VALDIR MATIELO COSTALONGA JUNIOR: I. zelar pelo prestígio da Comenda; II. suspender ou cancelar o direito de uso da Comenda, em razão de ato incompatível com a sua dignidade: III. manter registros no qual serão inscritos, por ordem cronológica, os nomes dos agraciados com a Comenda, sua identificação e suas realizações. Ar. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de março de 2015. JULIO CÉSAR FERRARE CECOTTI Presidente