norma nº 3002/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, de 27 agosto de 2019 DOM nº 5892 Página 21
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
DE MOVIMENTO FINANCEIRO DE JUNHO E JULHO DE 
2019: O conselho fiscal realizou a conferência por amostragem 
do fluxo documental; 2) BALANCETE E RAZÃO CONTÁBIL 
DE JUNHO E JULHO DE 2019: Foi realizada conferência por 
amostragem dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, receitas 
e despesas. O conselho fiscal após análise do balancete, detectou 
divergência com relação a apropriação do IRRF incidente sobre 
Aplicação Financeira, sendo a apropriação sem o respectivo 
resgate, o conselho fiscal recomenda ainda, a análise da tributação 
dos rendimentos de aplicação, com fito de adequar a incidência dos 
rendimentos pelo efetivo resgate, bem assim, IRRF sobre o resgate, 
atentar em relação a neutralidade, a fim de evitar duplicidade na 
tributação desses rendimentos; e 3) ASSUNTOS GERAIS: Não 
houve assuntos gerais. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão 
para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada vai por 
todos os presentes assinadas.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de agosto de 2019
Roney Guimarães Pereira -Conselheiro
Victor Abreu Moreira-Conselheiro
Elias Almeida de Araújo -Conselheiro
Nilva Brandão de Almeida Novaes -Gerente de 
Controladoria
Douglas Chagas Fiorin-Contador 
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
“Considerando que a Dispensa de Licitação anterior tratava de 
duas empresas, sendo elas, Alterdata Tecnologia em Informática 
LTDA – CNPJ: 36.462.778/0001-60 e Alterdata Comércio e 
Distribuidora de Sistemas e Produtos de Informática LTDA - 
CNPJ: 03.282.458/0001-79 e que tiveram alteração no objeto e 
valor, determino tornar sem efeito o extrato de aviso de dispensa 
de licitação publicado no DOM nº. 5766, na data de 19 de fevereiro 
de 2019, p. 17. Publique-se.”
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de agosto de 2019.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Processo de Dispensa de Licitação.
BASE LEGAL: art. 24, inc. II c/c §1.º, da Lei n.º 8.666/93.
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: Alterdata Tecnologia em Informática LTDA – 
CNPJ: 36.462.778/0001-60.
OBJETO: Aquisição de serviço de suporte, manutenção e 
atualização de software de solução integrada de Gestão Empresarial 
– Bimer Enterprise para uso nas Gerências Administrativas da 
DATACI, apoiando-as no cumprimento de suas obrigações fiscais, 
tributárias, contábeis e trabalhistas, bem como na automatização 
dos processos administrativos já instalados e em funcionamento 
nos setores da empresa.
VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
RATIFICAÇÃO: em 26/08/2019, por: Carlos Henrique Salgado 
– Diretor Presidente DATACI.
FONTE DE RECURSOS: Próprio.
PROCESSO: 45-2069/2019.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3001/2019.
CONCEDE TÍTULO DE “HONRARIA E DESTAQUE 
OPERACIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido o Título de “Honraria e Destaque 
Operacional”, nos termos da Resolução Nº 004/1998 a:
Adão Vieira Tomaz
Alexandre Quintino Moreira
Antonio Francisco de Souza
Athos Alves
Flávio Costa Rocha
Francisco Inacio Daroz
Heraldo Lanzone de Freitas Júnior
Hernandes Messias da Silva
Jhonathan Raphael de Melo Lopes
Marcio Antonio Magalhães
Welton Silva
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 22 de agosto de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3002/2019.
CONCEDE COMENDA “GLAUBER DA SILVA COELHO”, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Glauber da Silva Coelho”, 
nos termos da Resolução Nº 311/2014 aos Socorristas:
Darlan Lima Debona
Gilcimar Coutinho
Herbert de Carvalho
João Antônio Daroz
Joelson Ribeiro Moulin
Lucas da Silva Lima
Manoel Luiz Sena Reis
Monalisa Jeronimo Guimarães Tinoco
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 22 de agosto de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente