norma nº 2987/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 15 de julho de 2019 DOM nº 5861 Página 27
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
– Diretor Presidente DATACI.
FONTE DE RECURSOS: Próprio.
PROCESSO: 45-9.297/2019.
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Processo de Dispensa de Licitação.
BASE LEGAL: art. 24, inc. II c/c §1.º, da Lei n.º 8.666/93.
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: AP Moreira Informática ME – CNPJ: 
30.207.017/0001-85.
OBJETO: Aquisição de Bateria 9V Recarregável.
VALOR GLOBAL: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).
RATIFICAÇÃO: em 12/07/2019, por: Carlos Henrique Salgado 
– Diretor Presidente DATACI.
FONTE DE RECURSOS: Próprio.
PROCESSO: 45-9.297/2019.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2987/2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido “Título de Cidadania Cachoeirense”, 
nos termos da Resolução 08/1997 ao Sr. DEIVSON VIEIRA 
TORRES.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 12 de julho de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 63.071/2017
Com base no Artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n° 8.666/93, 
DECLARO como dispensada a licitação para a contratação 
de DATACI – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ n° 
31.720.485/0001-11, com sede na Rua 25 de Março. N° 26/28, 
Centro, Cachoeiro de Itapemirim, ES. No valor de R$ 11.153,28 
(onze mil cento e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) 
referente a contratação de empresa para locação de servidor 
virtual, serviço de backup, serviço de firewall, serviço de antivirus 
e serviço de terminal microsoft, conforme documentos e demais 
elementos constantes do Processo Administrativo n° 63.071/2017.
Face ao disposto no art. 26, da Lei n° 8.666/93, ratifico o ato e 
encaminho para a devida publicidade.
Justifica-se a escolha da empresa citada acima pelos seguintes 
motivos:
a) Encontra-se regularmente constituída nos termos da legislação 
brasileira, estando devidamente credenciada;
b) Possui inquestionável reputação ético-profissional, não sendo 
de conhecimento desta Casa de Leis qualquer fato que desabone 
a sua conduta.
c) Justificativa do Preço: os preços praticados são de mercado, 
itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor 
está adequado ao praticado no mercado.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 12 de Julho de 2019
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE 
CONTRATO
Espécie: Contrato Administrativo nº 02/2018 – ADITIVO DE 
PRAZO E VALOR
Contratada: DATACI
CNPJ: 31.720.485/0001-11
Contratante: Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES
Objeto: Locação de servidor virtual, serviço de backup, serviço 
de firewall, serviço de antivirus e serviço de terminal microsoft.
Data de Assinatura: 04 de julho de 2019
Prazo: 31 de dezembro de 2019
Dotação: 3.3.90.40.06 – SERVIÇOS DIVERSOS – PESSOAS 
JURIDICA SERVIÇOS DIVERSOS – PESSOA JURIDICA
Signatários: Alexon Soares Cipriano (Presidente da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim) e Carlos Henrique Salgado 
(Representante legal da contratada)
Processo: 63.071/2017
Cachoeiro de Itapemirim, 12 de julho de 2019.
http://www.cachoeiro.es.gov.br
(Serviços disponíveis: Órgão e Diário 
Oficial, download de leis, serviços 
municipais, endereços, telefones de 
atendimento e Consultas de Processos)