norma nº 3008/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, de 10 setembro de 2019 DOM nº 5902 Página 20
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2019
ESPÉCIE: Contrato de Aquisição (Pregão Eletrônico nº 22/2018 
- ID nº 747499 - ARP nº 01/2019).
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: Eduardo Fadini Silvestre - ME - CNPJ: 
14.771.730/0001-09.
OBJETO: Aquisição de Rádios 5.8GHZ com Antena Integrada 
25 DBI.
VALOR GLOBAL: R$ 29.995,00 (vinte e nove mil, novecentos 
e noventa e cinco reais).
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente 
DATACI, Elcio Paes de Sá Neto – Diretor de Tecnologia da 
Informação DATACI e Eduardo Fadini Silvestre – Proprietário da 
Eduardo Fadini Silvestre - ME.
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico 12/2019
ID 782039
Constatada a regularidade dos atos procedimentais conforme 
determinam as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8666/1993, 
HOMOLOGO a adjudicação referente ao processo administrativo 
nº 18593/2019 da Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim - DATACI, tendo como objeto aquisição 
de extensão de garantia dos servidores Dell
Empresa: HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA 
CNPJ: 04.958.321/0001-54 
Lote: 01
Valor total homologado: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de setembro de 2019.
Carlos Henrique Salgado
Diretor-Presidente da Dataci
CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI - CNPJ nº.
31.720.485/0001-11 – Assembleia Geral Extraordinária – Edital 
de Convocação – Estão convocados os representantes legais do 
acionista único, a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
nomeados por meio do Decreto Municipal Nº 28.325 e Nº 28.808, 
que integram o Conselho de Administração da Companhia de 
Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI 
a se reunirem para participarem da 8ª Extraordinária a realizar-se 
no dia 18 de setembro de 2019 às 09:30 horas, na DATACI, situada 
à Rua Vinte e Cinco de Março, nº. 28, 2º Pavimento, Cachoeiro 
de Itapemirim-ES, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem 
do dia: QUORUM DE VOTAÇÃO: a Assembleia Geral instalar￾se-á, em primeira convocação, com a presença de Conselheiros 
que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) daqueles com 
direito de voto; em segunda convocação instalar-se-á com 
qualquer número. 1- SUSPENSÃO DE COMISSÃO; 2- 
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DA DATACI; 3- PAINEL GERENCIAL; 
4- REDUÇÃO QUADRO; 5- REUNIÃO NA SEME EM 
09/09/2019. Cachoeiro de Itapemirim, 09 de setembro de 2019. 
Elcio Paes de Sá Neto - Presidente do Conselho de Administração.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3006/2019.
CONCEDE COMENDA “VERLY BASÍLIO DE SOUZA” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Verly Basílio de Souza”, 
nos termos da Resolução Nº 207/2009 a:
Pablo Torres Sales
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 09 de setembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3007/2019.
“TÍTULO ESTUDANTE MODELO”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido “Título Estudante Modelo” , nos termos 
da Resolução Nº 342/2016 a:
Maria Clara Buteri Costalonga
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 03 de setembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3008/2019.
CONCEDE A COMENDA “JOSUÉ DE CASTRO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, de 10 setembro de 2019 DOM nº 5902 Página 21
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Josué de Castro”, nos 
termos da Resolução Nº 330/2015 à :
Bruna Lemos Rezende
Felipe Marchezini Simões
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 09 de setembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 295/2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO INCENTIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar autorizado o afastamento da servidora 
efetiva, abaixo mencionada, a título de Prêmio Incentivo, por se 
enquadrar nas disposições insertas na Lei nº 6598/2012, conforme 
requerimento protocolado nesta Casa de Leis, sob o nº (geral) 
91229/2019:
Nome Total Dias Data Início Data Final
ANA RITA SANCHES RODRIGUES 05 23/09/2019 27/09/2019
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 05 de setembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 298/2019.
NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO 
SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO OS TERMOS DO DISPOSTO NO 
ANEXO I DA PORTARIA 297/2019 (RETIFICA O ANEXO 
I DA PORTARIA 170/2018) QUE REGULAMENTA A LEI 
MUNICIPAL Nº 7558/2018 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE 
ESTAGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM-ES)
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a Comissão responsável pelo Processo Seletivo 
para a contratação de estagiários, no âmbito da Câmara Municipal 
de Cachoeiro de Itapemirim-ES, nos termos e condições 
da legislação em vigor, que será composta pelos membros 
relacionados abaixo, ficando a presidência a cargo do primeiro:
01 . Helder Gonçalves Pires
02 . Moacyr Wagner Gomes Almeida
03 . Rafael Macedo Batista
04 . Fátima Perim Turini Peterle
05 . Pedro Henrique Ferreira Vassalo Reis
06 . Laís do Rosario Decothé
Art. 2º – O servidor que participar da Comissão fará jus a 
gratificação expressa no art.32 de Lei nº 6.718/12 c/c anexo V, e 
da Lei nº 7.676/19. 
 Art. 3º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos, revogando as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de setembro de 2019
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 299/2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR 
EFETIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares, a que tem direito, ao 
servidor efetivo, mencionado abaixo, nos termos do art. 70, § 3º, 
III, da Lei 4009/94:
Servidor Período Aquisitivo Período de Usufruto Retorno
WILLIAN RIBEIRO 
DE SANT´ANNA 01/09/2018 a 31/08/2019 02/09/2019 a 19/09/2019 20/09/2019
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de setembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente