norma nº 7730/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 02 de outubro de 2019 DOM nº 5918 Página 34
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, por intermédio da CPL, torna público que 
a Concorrência Pública nº 005/2019, cujo objeto é Concessão 
Onerosa de Uso de Conjunto de Britagem - “Britador”, Bem Móvel, 
Pertencente ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, foi declarado 
DESERTO.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01/10/2019 
Lorena Vasques Silveira
Presidente da CPL
HOMOLOGAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim, 
por intermédio da sua Autoridade Competente, torna pública a 
HOMOLOGAÇÃO do seguinte certame: Pregão Eletrônico nº 
027/2019 – SRP – ID 779054. Objeto: Aquisição de mudas de 
plantas e insumos para jardinagem, com reserva de cota e cotas 
exclusivas para ME/EPP. Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 12, 13, 14, 15, 
16 e 20, no valor global de R$ 58.462,30, em favor da empresa 
FLORICULTURA E FRUTICULTURA NOSSA SENHORA 
APARECIDA LTDA ME, CNPJ nº 05.862.995/0001-13, lotes 
7, 8, 10, 17, 18, 19, 21 e 22, no valor global de R$ 153.357,52, 
em favor da empresa PIZETTA MUDAS LTDA ME, CNPJ nº 
18.794.815/0001-55, e lote 11, no valor de R$ 20.970,25, em favor 
da empresa R P BINDELI EIRELI ME, CNPJ nº 26.426.364/0001-
21.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01/10/2019
VANDER DE JESUS MACIEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
 AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Equipe 
de Pregão, torna pública a realização do certame licitatório: 
Pregão Presencial nº 021/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CUSTOMIZAÇÃO 
VEICULAR. Data/horário limite para recebimento/protocolo dos 
envelopes: 16/10/2019 até as 09h45min. Data/horário da sessão 
pública: 16/10/2019 às 10h. Local: Av. Brahim Antônio Seder, nº 
96 / 2º Andar, Centro, Ed. Centro Adm. “Hélio Carlos Manhães” 
(antigo SESC), Cachoeiro de Itapemirim. Edital disponível na 
Sede da Coordenadoria Executiva de Compras Governamentais e 
no site www.cachoeiro.es.gov.br/licitacao.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01/10/2019
Renata Lopes dos Santos Zagotto
Pregoeira Oficial
HOMOLOGAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim, por intermédio da 
sua Autoridade Competente, torna pública a HOMOLOGAÇÃO 
do seguinte certame: Pregão Eletrônico nº 030/2019 – SRP – 
ID 781626. Objeto: Aquisição de relógios de ponto eletrônico 
biométrico com instalação. Lote 01, no valor de R$ 176.999,64, 
em favor da empresa VELTI TECNOLOGIA SISTEMAS E 
EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.734.665/0001-
42; e Lote 02, no valor de R$ 72.049,64, em favor da empresa 
ACESSO CARD – CONTROLE DE ACESSO EIRELI, CNPJ nº 
23.936.211/0001-36.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01/10/2019
CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
A G E R S A
Portaria N°071/2019
CONSIDERA DE EFETIVO EXERCÍCIO O AFASTAMENTO 
EM VIRTUDE DE DOAÇÃO DE SANGUE.
O Diretor Presidente da AGERSA – Agência 
Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de 
Cachoeiro de Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela lei n°6537/11, resolve:
Art.1° - Considerar autorizado o afastamento da servidora 
municipal abaixo mencionada, em virtude de doação de sangue, 
nos termos do Artigo 56, XXVII, da Lei nº 4009, de 20/12/1994 – 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
SERVIDOR DATA
Luciana Aparecida Bernardes Ferreira 25/09/2019
Art. 2° - Publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 01 de Outubro de 2019.
Vanderley Teodoro de Souza
Diretor Presidente
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7730/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DA 
BONDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 02 de outubro de 2019 DOM nº 5918 Página 35
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 1º Fica denominada “Feira da Bondade Eloíza Borges 
Valadão”, o evento beneficente realizado no município de 
Cachoeiro de Itapemirim/ES, em reconhecimento pelos bons e 
relevantes serviços prestados. 
Art. 2º A divulgação do evento em todos os tipos de mídias, 
deverá ser mencionado a denominação acima.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 de setembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
ERRATA
NG MÁRMORES E GRANITOS EIRELI, CNPJ nº 
18.184.299/0001-47, torna público que REQUEREU da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente - Semma a RENOVAÇÃO e 
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE da Licença de 
Operação 181/2015, com validade até 13/08/2019, por meio do 
Protocolo 26.005/2018, para a atividade 3.03 - Corte e Acabamento/
Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou 
semiautomático, quando exclusivos, localizada na Rua: Projetada 
nº 229, localidade Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim - ES, 
Cachoeiro de Itapemirim/ES, cuja titularidade anterior pertencia 
a NEW GRAN ROCHAS LTDA., CNPJ nº 19.043.683/0001-92.
REFERENTE TEXTO PUBLICADO:
DOM nº 5.900, de 06/09/19.
Protocolo: 3442019FAT
DAM: 3275431
EXTRATO DE LICENÇA 
RT043 MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 32.968.013/0003-07, 
torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente – SEMMA a Alteração de Titularidade e Renovação 
da Licença de Operação nº 221/15, expirada em 13/09/19, por 
meio dos Protocolos nº 16.927/19 e 33.356/19, para a atividade 
3.09 – Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, 
produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/agrícolas, 
localizada na Estrada Alto Modelo snº, em Itaóca – Cachoeiro de 
Itapemirim/ES, anteriormente pertencente à EDK MINERAÇÃO 
S/A, CNPJ nº 03.018.137/0002-42.
FAT374/2019
DAM:3280216/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 
www.cachoeiro.es.gov.br
VAMOS COMBATER A DENGUE
Como COMBATER a Dengue 
(Denuncie – 3155-5711)
•Destrua tampas, copos descartáveis, lata e pneus velhos 
ou mantenha-os bem guardados, longe das chuvas e 
colocados para coleta de lixo. 
•Mantenha a água da piscina bem tratada e sempre 
limpe as calhas e a laje da sua casa principalmente a água 
acumulada das chuvas no terraço. 
•Evite cultivar planta aquáticas e não tenha em casa planta 
que acumulam água nas folhas, como bromélias(gravatás). 
Não esqueça também de substituir a água dos pratos de 
plantas por areia grossa molhada. 
•Troque a água das jarras de flores diariamente. Lave 
e escove bem os recipientes para remover os ovos do 
mosquito que podem esta colados nas paredes. 
•Esvazie as garrafas que estão fora de uso e guarde-as 
sempre de boca para baixo e em lugares cobertos. 
•Mantenha bem fechadas as caixas d'águas, poços, latões, 
filtros e latas de lixo para não permitir a entrada ou saída 
de mosquitos. 
•Troque, todos os dias, a água dos bebedouros de animais, 
lavando-os com escova ou bucha. 
Lembre-se: a prevenção é sempre o
 melhor remédio