norma nº 391/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 07 de outubro de 2019 DOM nº 5921 Página 19
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
poderá homenagear os profissionais que se destacaram durante o 
ano na defesa de suas prerrogativas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
LEI Nº 7737/2019
DENOMINA “ESPAÇO DE ARTE E CULTURA TONI 
MORENO”, O ESPAÇO INTERNO DA ESTAÇÃO 
RODOVIÁRIA “FRANCISCO DE PAULA MATTOS” 
NO DISTRITO DE CONDURU, NESTE MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS .
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Espaço de Arte e Cultura Toni 
Moreno”, o espaço interno da Estação Rodoviária “Francisco 
de Paula Mattos” no Distrito de Conduru, neste município de 
Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Parágrafo único – O referido espaço deverá ser utilizado para fins 
de natureza histórico e cultural
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
LEI Nº 7738/2019
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Beco “HERMOGENES 
MARDEGAN”, que se inicia na Rua Joaquim Miranda e termina 
na rua sem saída no Bairro Paraíso, conforme o mapa anexo. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
LEI Nº 7739/2019
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Beco Público ROBSON SANTOS 
GRACELLI que, inicia-se na Rua Miguel Ferreira Queiroz e seu 
término e sem saída. Sequencial 3569, bairro Jardim Itapemirim.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
RESOLUÇÃO N° 391/2019
DENOMINA “ESPAÇO CIDADÃO ATÍLIO VIVACQUA” A 
ÁREA SITUADA NO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica denominada “ATÍLIO VIVACQUA”, a área localizada 
no térreo do Edifício Juarez Tavares Matta, que compreende 
a Escola do Legislativo, Ouvidoria Legislativa, Ouvidoria da 
Mulher, Ouvidoria Racial, Casa das Comunidades, Biblioteca e 
Plenarinho, situada no imóvel onde funciona a Câmara Municipal 
de Cachoeiro de Itapemirim. 
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de outubro de 2019.
Alexon Soares Cipriano
Presidente
Ely Escarpini
Vice-presidente
Élio Carlos Silva de Miranda
1º Secretário
Silvio Coelho Neto
2º Secretário
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
EXTRATO DE LICENÇA
ELETRO LAURO COMÉRCIO VAREJISTA DE MAQUINAS 
LTDA. - ME, CNPJ 01.324.113/0001-05, torna público que 
OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma 
a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO 243/15, com