norma nº 3023/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 21 de outubro de 2019 DOM nº 5931 Página 16
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Ata de n° 003/19 foi aprovada por unanimidade. (2) Regimento 
Interno do Conselho: totalmente redigido e enviado para análise 
jurídica. (3) Processo n° 23352/17 relativo aos 08(oito) imóveis 
repassados da PMCI ao IPACI: após análise, foi deliberado o 
pedido de informações atualizadas. (4) Pauta da próxima reunião 
ordinária 16/10: Análise dos processos n° 23516/19 referente aos 
balancetes de maio e junho de 2019. Nada mais havendo a tratar, 
encerra-se a presente sessão as 12:00h.
Alex Antonio Lamonato
Membro do Conselho Fiscal
Willian Almeida Miranda
Membro do Conselho Fiscal
Raphaela Stein Mauro
Membro do Conselho Fiscal
Cláudia Prúcoli Massini
Membro do Conselho Fiscal
Rosa de Lima Cansoli Hemerly
Membro do Conselho Fiscal
Nilva Brandão de Almeida Novaes
Secretária do Conselho Fiscal
Lúcia Helena Gomes da Silva
Presidente do Conselho Fiscal
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
 DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao Art. 26 da lei 8666/93, a Presidente Executiva 
do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, no uso de suas atribuições legais, torna público que 
nos autos do processo 46-38.809/2019, RATIFICOU a contratação 
do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo – DIO/ES,
CNPJ 28.161.362/0001-83, para publicação de atos oficiais deste 
Instituto, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por 
inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 25, caput da 
lei 8666/93.
Cachoeiro de Itapemirim, 18/10/2019
CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA
Presidente Executiva
D ATA C I
CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI - CNPJ 
nº. 31.720.485/0001-11 – Reunião do Conselho Fiscal – Edital 
de Convocação – Estão convocados os membros do Conselho 
Fiscal da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro 
de Itapemirim – DATACI a se reunirem para participarem da 5ª. 
Reunião do Conselho Fiscal a realizar-se no dia 25 de outubro de 
2019 às 09:00 horas, na DATACI, situada à Rua Vinte e Cinco 
de Março, nº. 28, 2º Pavimento, Cachoeiro de Itapemirim-ES, a 
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: QUORUM 
DE VOTAÇÃO: a reunião instalar-se-á, em primeira convocação, 
com a presença de Conselheiros que representem, no mínimo, 
1/4 (um quarto) daqueles com direito de voto; em segunda 
convocação instalar-se-á com qualquer número. 1- FLUXO DE 
MOVIMENTO FINANCEIRO; 2- BALANCETE E RAZÃO 
CONTÁBIL; 3- ASSUNTOS GERAIS. Cachoeiro de Itapemirim, 
16 de outubro de 2019.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente DATACI
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3023/2019.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial” a 
Adriano Rovetta
Cão Farejador da Polícia Militar “Messi”
Juarez Ribeiro de Souza
Luiz Pabulo Fim Tiengo
 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 341/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder o Plenário desta Casa de Leis ao Sr. Márcio 
Gomes Damartini, para realização de Seminário sobre eleições 
2020, promovido pelo Partido dos Trabalhadores – PT, no dia 
20 de novembro de 2019 (quarta-feira), no horário 19h00min às 
22h00min.
 Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 16 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente