norma nº 3036/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 23 de outubro de 2019 DOM nº 5933 Página 18
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 267/2018.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, atendendo as necessidades da PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO – COORDENADORIA EXECUTIVA 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.
CONTRATADA: CACHOEIRO TELECOMUNICAÇÕES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.
OBJETO: Reajustar o valor do Contrato nº 267/2018, firmado 
em 24/09/2018, de acordo com a variação do IPCA-E/IBGE e 
previsão na “Cláusula Décima Primeira, subitem 11.1.1 – do 
Reajustamento de Preço.
VALOR: O valor fica acrescido em R$ 212,72 (duzentos e doze 
reais e setenta e dois centavos), passando de R$ 6.600,00 (seis mil 
e seiscentos reais) para R$ 6.812,72 (seis mil, oitocentos e doze 
reais e setenta e dois centavos), a partir de 02/10/2019. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte dotação orçamentária 
e elemento de despesa:
Órgão/Unidade: 02.04
Projeto/Atividade: 0204.0412518412.170
Despesa: 3.3.90.39.20 
Ficha-Fonte: 00305-199000000011 – Manutenção e Conservação 
de Bens Moveis de Outra Naturezas
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2019.
SIGNATÁRIOS: Ângela de Paula Barboza – Procuradora-Geral 
do Município e Agenor de Almeida – Proprietário da Contratada.
PROCESSO: Protocolo nº 1-36.454/2019.
EXTRATO DE CONVÊNIO 
ESPÉCIE: Convênio nº 013/2019.
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, atendendo necessidades da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD e a 
SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A.
OBJETO: Estabelecer condições para a concessão de 
Estágio Curricular Obrigatório, sem Remuneração, aos alunos 
regularmente matriculados nos cursos da INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO, objetivando a formação e aperfeiçoamento técnico￾profissional no serviço público, mediante a execução, sem vínculo 
empregatício, de atividades inerentes a cada área, nas diversas 
Unidades da PMCI.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/19.
SIGNATÁRIOS: Claudio José Mello de Sousa – Secretário 
Municipal de Administração e Fabio Heinzen Fonseca - Diretor 
Acadêmico.
PROCESSO: Protocolo nº 1-18.177/2019.
C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 
através da Equipe de Pregão, torna pública a RETIFICAÇÃO do 
certame licitatório: Pregão Eletrônico nº 032/2019 – SRP – ID 
790778. Objeto: Aquisição de mobiliário para atender aos alunos 
das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e da 
Unidade Central. Acolhimento das propostas a partir de 24/10/2019 
às 17h30min. Abertura de propostas: 06/11/2019 às 09h. Início da 
sessão de disputa: 06/11/2019 às 10h. Edital retificado disponível 
em www.licitacoes-e.com.br e www.cachoeiro.es.gov.br/licitacao.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22/10/2019.
Laís Cristina Gaspar Corrêa
Pregoeira Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES,
através da Equipe de Pregão, torna pública a realização de certame 
licitatório, conforme segue: Pregão Eletrônico nº. 037/2019 – ID 
790629. Objeto: AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, 
Acolhimento das propostas a partir de 23/10/2019, às 17h45min. 
Abertura de propostas: 04/11/2019 às 09h. Início da sessão de 
disputa: 04/11/2019 às 10h. Edital disponível nos sites www.
licitacoes-e.com.br e www.cachoeiro.es.gov.br/licitacao.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22/10/2019.
Renata Lopes dos Santos Zagotto
Pregoeira Oficial
D ATA C I
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Tecnologia da Informação
de Cachoeiro de Itapemirim - DATACI, através 
da Comissão de Licitação, torna público a realização do certame 
licitatório, conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
16/2019, mediante Sistema de Registro de Preços, - ID 790654. 
Objeto: aquisição de servidor de virtualização, com ampla 
participação. Acolhimento das propostas a partir: 23/10/2019 às 
15h. Abertura de propostas: 06/11/2019 às 09h. Início da Sessão 
de disputa: 07/11/2019 às 10h. 
O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www.
dataci.es.gov.br. 
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 21/10/2019
ANDRÉ FERRARI FONSECA
Pregoeiro
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3036/2019.
CONCEDE COMENDA “DR. UBALDO CAETANO 
GONÇALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 23 de outubro de 2019 DOM nº 5933 Página 19
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Dr. Ubaldo Caetano 
Gonçalves”, nos termos da Resolução Nº 107/2005 ao Dr. ADAIL 
EDMUNDO LIMA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de outubro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice Presidente
ÉLIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SILVIO COELHO NETO
2º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3037/2019.
CONCEDE TÍTULO PROFESSOR CACHOEIRENSE 
“DAVID ALBERTO LÓSS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido o Título Professor Cachoeirense “David 
Alberto Lóss”, nos termos da Resolução Nº 348/2016 a:
Adriano Perminio Avelino
Angélica Giro Valdo
Denny Saulo Pavão Silva
Deuzelina Moreti Araujo
Eliamayra Pessini Machado
Leonardo Stanzani
Nisandra Alves
Paula Pinheiro Sanches Bernabe
Paulo Roberto Arantes
Rodrigo Rocha Martins
Terezinha Edwiges Hautequestt Lopes
Jussara De Souza Gonçalves
Keila Mara Cansi Bernardes
Maria Lina Zanon
Ronaldo Souza Guimarães
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de outubro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3038/2019.
CONCEDE COMENDA “MARCOS ANTÔNIO DE 
OLIVEIRA LACERDA ‘MARCÃO’” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Marcos Antônio de Oliveira 
Lacerda ‘Marcão’”, nos termos da Resolução Nº 367/2018 à 
Servidora ALBANA DE SOUZA MATTOS.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO 
 Presidente 
 ELY ESCARPINI
Vice-Presidente
ELIO CARLOS S. DE MIRANDA 
 1ª Secretário 
 SILVIO COELHO NETO
2º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3039/2019.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial”, ao Sr. 
JACKSON RANGEL VIEIRA JUNIOR.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de outubro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3040/2019.
CONCEDE COMENDA “DR. DJALMA ELOY HESS” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE