← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-08-07 |
| native_id | 100 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 07 de agosto de 2018. ________________________________ Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Solicito que seja feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Lenoir Targa, meu sogro, que era como um pai para mim. / Logo após, foi observado um minuto de silêncio, conforme solicitado. / Na sequência, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2032/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 1943, 1944, 1945, 1964, 1965, 1966, 1967, 1982, 1983, 1984 e 2045/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1957, 1974, 1975, 2024, 2025, 2026, 2190, 2191, 2192, 2193 e 2194/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 1954, 1955, 1956, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070, 2071, 2096, 2097, 2098, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 2131, 2132, 2133, 2134, 2135, 2136, 2137, 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2154, 2155, 2156, 2157, 2158, 2159, 2160, 2161, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176, 2177 e 2178/2018 – Alexon Soares Cipriano; 1949/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1919, 1920, 1921, 1922, 1924, 1925, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932, 1933, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1978, 1980, 1981, 2075, 2076, 2077, 2078 e 2079/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2179/2018 – Brás Zagotto; 2035, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040 e 2041/2018 – Dario Silveira Filho; 2181, 2182, 2183, 2184, 2185, 2186, 2187, 2188 e 2189/2018 – Delandi Pereira Macedo; 2089, 2090, 2091, 2092, 2093 e 2094/2018 – Diogo Pereira Lube; 2081, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086, 2087 e 2088/2018 – Brás Zagotto e Diogo Pereira Lube; 1907, 1908, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2072, 2073 e 2074/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1923, 1934, 1935, 1936, 1950, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1985, 1986, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2048, 2195, 2196 e 2197/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1941, 1942, 1997, 2005, 2033 e 2034/2018 – Ely Escarpini; 2046 e 2047/2018 – Higner Mansur; 1939, 1940, 1947, 1976, 1977, 2042 e 2044/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1958 e 2080/2018 – Rodrigo Sandi; 1937, 1938, 1948, 1987, 1996, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 2006, 2007, 2049, 2050, 2051 e 2052/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1946, 1951, 1952, 1953, 2015, 2016, 2017, 2018, 2053, 2054, 2095 e 2180/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 799, 801 e 802/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 725/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 726, 727, 728, 789, 797 e 800/2018 – Alexon Soares Cipriano; 722 e 723/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 724, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785 e 786/2018 – Delandi Pereira Macedo; 798/2018 – Diogo Pereira Lube; 792, 793 e 794/2018 – Higner Mansur; 787 e 788/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 790 e 791/2018 – Rodrigo Sandi; 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772 e 773/2018 – Sílvio Coelho Neto; 795 e 796/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Projetos de Lei: 80, 81 e 82/2018 – Alexon Soares Cipriano; 91/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 79/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2018 – Poder Executivo. Ofícios: 75/2018 – Ministério da Educação; 1197/2018 – PMCI – Éder Botelho da Fonseca – Secretário Municipal de Fazenda; 1188/2018 – PMCI – Ramom Rigoni Gabetti – Secretário Municipal de Administração; 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229 e 1239/2018 – PMCI – Vander Maciel de Jesus – Assessor Executivo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero agradecer ao Vereador Higner Mansur por ter me dado a cópia do Livro “A Pequena História da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, de 1867 a 2004”. / Brás Zagotto: ⸻ Senhor presidente, solicito que façamos um minuto de silêncio pelo falecimento do Paulo Secatto, que era servidor de muitos anos desta Casa. / Prosseguindo, foi observado um minuto de silêncio, conforme solicitado. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de registrar um momento muito especial nesta minha vida pública, que foi a caminhada que eu e o Vereador Brás Zagotto, como moradores do Bairro Vila Rica, fizemos lá, indo a escolas e ao posto de saúde. Vimos lá algumas potencialidades, pois aquela é uma comunidade grande, que possui comércio e escolas, mas também fizemos uma série de pedidos e indicações, a exemplo de drenagem, asfaltamento, fiscalização de casas abandonadas com risco de desabamento, de poda de árvores, retirada de entulhos das ruas e melhoria na estrutura do serviço prestado no posto médico que, hoje, funciona na associação de moradores daquele bairro. A associação banca tudo, desde a pintura, a preservação e a manutenção. Pedimos também a reforma das Escolas Áurea Bispo Depes e Anísio Vieira Ramos, extensão do sistema de drenagem e calçamento de ruas, construção de muro de arrimo, operação tapa-buraco, reparos de paralelepípedos, limpeza e troca de lâmpadas. Repito que eu e o Vereador Brás rodamos por aquele bairro e vimos as necessidades específicas dos moradores de lá. Cachoeiro possui várias ruas esburacadas e escadarias que precisam de consertos, mas o que me chamou muito a atenção, inclusive gravei um vídeo por conta de denúncia dos moradores, foi a ausência de um médico no posto do Bairro Vila Rica. O profissional que havia lá saiu desde o dia 24, e olhem que aquele posto atende a cerca de nove mil moradores da região. Como morador do bairro, fui averiguar pessoalmente essa denúncia e vi que há dois funcionários lá que trabalham muito bem, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 atendendo à população com todo o carinho, mas, infelizmente, também percebi que a denúncia tinha razão de existir. Avaliando o porquê de não haver médicos trabalhando pelo Município, vimos que o salário oferecido a essa categoria é o segundo pior pago no Estado do Espírito Santo. Um enfermeiro, por exemplo, que faz uma faculdade de cinco anos, recebe 1 mil reais/mês; além disso, há o ponto, o que prende esses profissionais que têm outros afazeres. Portanto, o salário não é atrativo para os médicos, os quais têm que cumprir uma extensa jornada de trabalho, o que os impede de trabalharem em outros lugares e até atenderem em seus consultórios particulares. Então, a política de gerenciamento da administração de Cachoeiro precisa urgentemente ser revista, de maneira a que, através do novo plano de cargos e salários, seja possível buscar profissionais que atendam à população. Como diria o antigo filósofo Paulo Cintura, “saúde é o que interessa, o resto não tem pressa”. De fato, é preciso organizar o setor de saúde em Cachoeiro. Ora, se o Município não está atendendo à população com serviços básicos e necessários, a Santa Casa e o Hospital Evangélico terão que prestar mais atendimentos. Aí, com a lei da oferta e da procura, as unidades de saúde não serão capazes de atender à demanda da população. Espero que a secretária e a subsecretária de Saúde saibam que o nosso papel também é gravar vídeos, fazer pedidos e denúnciar. O papel do vereador é fiscalizar o que está dando certo e errado em Cachoeiro. Os munícipes têm todo o direito de pedir ao vereador que vá in loco fiscalizar as coisas. Assim, não somos impedidos de gravar um vídeo e tornar público o que é positivo e também o que é negativo no Município, visto que a população paga impostos e exige que os serviços sejam prestados. Eu agradeço profundamente ao Vereador Brás Zagotto, pois foi uma honra caminhar com ele por aquele bairro. O interessante é que as pessoas não me conheciam lá, conheciam apenas o Vereador Brás Zagotto. O meu lema de campanha foi “sem promessas, e só projetos”. Vereador Brás, não sei se serei candidato na próxima eleição, mas faço a promessa de que escreverei um livro sobre V. Ex.ª. Eu tenho uma honra imensa de unir forças com V. Ex.ª para, juntos, olharmos por aquele bairro, do qual o senhor é morador há muito tempo, sendo amado por aquela comunidade. Realmente, Brás é bom. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero parabenizá-lo pelas ações que vem fazendo, mostrando a realidade daquele bairro. Há bons médicos, mas, como Cachoeiro paga um dos piores salários do Estado, perdemos esses profissionais para os Municípios de Itapemirim, Presidente Kennedy, Anchieta e outros. Enquanto que aqui um médico do PSF ganha pouco mais de 5 mil reais, em outros Municípios esse profissional recebe 13, 14 mil reais. Assim também é com relação aos técnicos e enfermeiros que fazem o processo seletivo. Há muita gente boa que gosta de Cachoeiro e, mesmo ganhando pouco, prefere ficar aqui, mas a maioria dos profissionais competentes vai trabalhar no litoral por conta do salário pago lá. Com isso, quem perde são os cachoeirenses. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª, porque é muito fácil para nós, que temos diploma superior e somos intelectuais, criticar os vereadores simples. Fico muito honrado ao ouvir esses comentários de V. Ex.ª e espero que o colega escreva realmente um livro, porque a crônica eu já fiz. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª quase me fez chorar de emoção. Eu vim ainda novo de Castelo para o Bairro Vila Rica e cresci naquela comunidade. Montei uma oficina de bicicleta na pracinha daquele bairro, joguei futebol no Grêmio Santo Agostinho e fui presidente da Associação de Moradores da Vila Rica até ser convidado pelo José Tasso para ser candidato a vereador, em 1995, quando ele era o prefeito de Cachoeiro. Ganhei a eleição em 1996, assumindo a vaga no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 dia 01/01/1997, e estou aqui até hoje. Eu não mudei o meu jeito de ser, até porque estou vereador. V. Ex.ª, que andou comigo pelo Bairro Vila Rica, viu que respeito a todos. Tive um problema com o alcoolismo e fui convidado pelo Acinor Fraga para fazer parte dos Alcóolicos Anônimos, irmandade essa que me ensinou a viver, a deixar viver e a aceitar as pessoas do jeito que elas são. Hoje, sei até onde posso ir e vivo um dia de cada vez, respeitando todo mundo. Vi o vídeo que V. Ex.ª fez daquele postinho, inclusive registro que não pude ir até lá, porque estava na convenção do meu partido. Na verdade, temos ajudado muito aquele postinho. Registro que não tenho nada contra a Subsecretária Márcia Passabom, mas ela achou que uma funcionária fez a denúncia do que estava acontecendo no Bairro Vila Rica. A Gleide, que é enfermeira, e os outros funcionários são excelentes e atendem naquele posto aproximadamente nove mil pessoas. Como atende a muita gente, algumas pessoas reclamam mesmo, mas a Gleide está de parabéns. Naquele espaço funcionava a Creche Áurea Bispo Depes, e, quando ela foi fechada, o saudoso secretário Glauber Coelho pediu que lá funcionasse o posto de saúde. Há mais de dois anos estamos pedindo à Secretaria de Saúde que faça a transferência do relógio de energia que está como da Secretaria de Educação até hoje. Em parceria vereador/associação de moradores, compramos dois ventiladores de teto e um aparelho de ar condicionado para o posto de saúde, mas até hoje esse aparelho não pôde ser ligado porque não há energia 220 watts lá. Eu liguei para o prefeito ontem para falar sobre essas demandas, pois os profissionais não querem trabalhar pelo Município porque o salário é baixo. Colocaram uma médica naquele posto que trabalhou lá por apenas quinze dias, porque viu, no edital da Prefeitura da Serra, que o salário oferecido naquele Município é o dobro do daqui. Assim, ela fez o processo seletivo e já está trabalhando no Município da Serra. Fico triste ao ver que algumas pessoas acham que não devemos fazer denúncias. Na verdade, não estamos fazendo denúncia, e sim dizendo que o povo não pode ficar sem médico que o atenda no posto. Que Deus abençoe a caminhada de V. Ex.ª. Parabéns e muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ O Vereador Delandi trouxe a informação de que o Deputado Rodrigo Coelho, do PDT, acabou de ser eleito, por vinte e sete votos, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Muito obrigado! / Ely Escarpini: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que, nesse período de recesso, visitei várias ruas de Cachoeiro para fazer as minhas indicações. Andei com o prefeito pelo Bairro Zumbi, onde resido, e também pelo Nossa Senhora da Penha. Fiz as seguintes indicações à Prefeitura, as quais foram lidas aqui no Expediente da Mesa: pavimentação asfáltica da Rua Zélia, em Córrego dos Monos; retirada de entulhos da Rua José Alves da Silva, próximo à Escola Padre Gino Zatelli, no Bairro Gilson Carone; reparo de solda e recuperação do banheiro público na Rua Jordão Passamai; colocação de um tampão de bueiro na Rua Francisco Martins, que liga ao Posto Sena, perto da Escola Bernardino Monteiro, no Bairro Amarelo; extensão de rede e colocação de um poste de iluminação pública no final da Rua Baixo Guandu, no Bairro Zumbi; e drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Alcebíades Peçanha, no Bairro São Luiz Gonzaga. Eu gostaria que o líder do governo desse um apoio a esses meus pedidos, os quais foram refeitos, inclusive alguns estou repetindo já pela terceira vez. Quando faço a indicação, procuro os moradores da rua para a qual solicitei atendimento e lhes apresento o meu pedido; agora, com a transmissão da sessão, via rádio, as pessoas estão ouvindo que os vereadores fazem os pedidos, mas a realização das obras não depende de nós. Não podemos fazer obras, e sim apenas protocolar as indicações e fiscalizar. Gostaria da atenção do governo, pois essas são CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 obras pequenas e de baixo custo. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! É bom lembrar que, daqui a uns dias, elegeremos a nova Mesa Diretora desta Casa de Leis. / Brás Zagotto: ⸻ E estou contando com o voto de V. Ex.ª. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Há aqui vários candidatos, como V. Ex.ª, o Carlinhos Miranda, o Alexon, o Ely Escarpini e acho que também o Sílvio Coelho. Apesar de ter pouco tempo de Câmara, embora muitos anos no mundo político, sei que não tem nada ganho antes da hora, principalmente quanto à eleição de Mesa Diretora, decidindo-se tudo no dia da votação. Isso porque os acordos feitos hoje podem ser mudados amanhã. Com todo o respeito e não desmerecendo ninguém, ouço dizer que o novo presidente desta Casa será quem o prefeito quiser. Eu poderia até fazer essa matemática, mas farei de conta que não estou entendendo para não ter que gastar este tempo do Pequeno Expediente. Espero que isso não venha influenciar na hora da votação. Também quero registrar que tenho cinco projetos protocolados nesta Casa, sendo que três deles estão aguardando o parecer jurídico e os outros dois, o da Comissão de Justiça. São eles: o banco de ideias legislativas, o qual espero que seja aprovado pelos companheiros, visto que será dada uma maior abertura para que os cidadãos comuns de Cachoeiro possam apresentar ideias e compartilhar opiniões, com vistas a melhorarmos ainda mais o nosso trabalho na Câmara Municipal; o que dispõe sobre a preferência das preferências nos bancos para quem tem mais de oitenta anos de idade e também quanto à questão das multas abusivas. Entendo que os bancos têm que pagar, mas as multas precisam ser em caráter educativo, e não punitivo. Punitivo somente a partir da reincidência. Espero que esse projeto também seja analisado com carinho. Há ainda o projeto que regulamenta a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas não alcóolicas nos cinemas e teatros. Estudei esse projeto com o pessoal do PROCON, os proprietários de cinemas e também com alguns companheiros de Câmara. Outro projeto meu institui 26/05 como o dia municipal de combate ao glaucoma em Cachoeiro de Itapemirim. Por último, há o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede hospitalar oferecer leitos separados às mães de filhos natimortos e às com óbito fetal, bem como atendimento psicológico para as parturientes nessa situação. Muitas vezes, essas mães ficam internadas na maternidade por trinta, quarenta dias, vendo outros bebês sendo amamentados. Portanto, esse é um projeto muito interessante, mas que esbarrou na procuradoria da Casa; então, peguei assinatura de oito vereadores e dei entrada novamente nessa proposta. A Santa Casa de Cachoeiro, através da ginecologista Dra. Sueli, do Partido Progressista, ficou sabendo da existência desse projeto e se antecipará, criando uma ala separada para atender a essas mães, de maneira a que possam, nessa situação, receber uma atenção especial. Esse projeto não custará nada para o Município, mas a procuradoria entendeu que haveria gasto, inclusive, por conta disso, tive que reapresentar a matéria novamente. Tal proposta também não custará nada para o hospital, apenas dará um sentido de cidadania e de humanização, principalmente para quem necessita desse serviço quando perde seus filhos. Falarei, depois, sobre umas denúncias que recebi quanto a uma licitação do Município envolvendo máquinas de xerox. No edital, foi exigido algo que não está sendo cumprido por quem ganhou. Uma coisa que me preocupa também é a troca de funcionários de secretaria. Se o funcionário não serve para uma secretaria, tem que ser colocado de escanteio ou até ter o contrato rescindido. Não estou me referindo a secretário, e sim a funcionário, no caso, o subsecretário. Há secretarias trocando de subsecretários da mesma forma que trocamos de cueca todos os dias, e isso atrapalha o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 serviço prestado pela municipalidade. O serviço vai andando direitinho por seis, sete, oito meses; aí, trocam o subsecretário, e o novo tem que começar do zero. Também tenho ouvido muitas reclamações sobre a subsecretária de Saúde. Precisamos tratar os funcionários com educação, pois eles já ganham mal em Cachoeiro, inclusive, muitas vezes, são achincalhados no meio da multidão por pessoas que ocupam cargos um pouco mais altos. Não é o caso de vereador, estou falando de subsecretário. Não há ninguém melhor do que ninguém, e sim pessoas específicas para os cargos. Portanto, está na hora de quem ocupa cargos mais elevados respeitar os funcionários. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! / Brás Zagotto: ⸻ A vereadora é candidata a deputada federal pelo PSD. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero dizer que recebi a resposta a um pedido que fiz sobre poda de árvores. Há neste documento cinco assinaturas só para dizerem que não vão poder me atender, pois será feito um estudo. Está tudo organizado, com vários carimbos. Não dá para entender direito o que está escrito, mas imagino que seja que entrará em estudo. Para mim, isso é uma aberração. Deveria ser uma só assinatura, dizendo que pode ou não atender. O que me deixou mais preocupada foram os dois pedidos de informação que fiz, para os quais preciso das respostas com urgência, visto que se tratam de assuntos muito importantes para o Município. Um pedido é sobre os mais de 5 milhões de reais para a contratação de uma empresa que fará a parte de Medicina e Engenharia do Trabalho, de maneira a que o Município se regularize frente ao e-Social. Os senhores acreditam que nenhuma empresa da nossa cidade conseguiu participar disso? Olhem que há em Cachoeiro grandes empresas, inclusive o Hifa Ocupacional, que é um braço do Hospital Infantil. Há também a do Dr. Pierre, a da Unimed Ocupacional e a da Dra. Ivanete, mas ninguém conseguiu participar. Os senhores sabem quem ganhou? Uma empresa de Rio Novo do Sul que presta serviços à Prefeitura de Marataízes, a qual já tem um empenho de 666 mil reais. Eu peguei tudo isso no site da transparência; portanto, não estou inventando nada. Fiquei chocada porque vi, no contrato, o preço que eles vão pagar. Para o turco, gastar 1 real é uma aberração. Liguei para o Pierre e pedi que me passasse o orçamento do que eu terei que fazer com a minha empresa e fiz o mesmo também com o Hifa Ocupacional. Essas duas instituições de Cachoeiro cobram valores mais baratos do que o contratado pela nossa querida Prefeitura. Tal empresa não vai recolher ISS aqui nem tem um laboratório em Cachoeiro. Então, como os funcionários vão fazer os exames? Espero que a resposta venha rápido, antes que o promotor leia a denúncia que vou formalizar. Para mim, isso é muito triste. Isso tinha que ficar aqui, dentro do nosso Município, com as empresas competentíssimas que temos. No edital, onde está prevista a contratação, consta que todas as pessoas envolvidas, que prestarão serviço, precisam ser funcionários da empresa contratada. Ora, quem terá a quantidade de funcionários contratados e de carteira assinada para cuidar de sete mil servidores? Se é contrato, é necessário ser de acordo com a demanda que se tem. Sabem quem tem essa quantidade de funcionários necessários? Quem já presta serviço para outra Prefeitura, e a contratação foi feita por adesão à ata de registro de preço. Então, estou chocada e não posso ficar calada, visto que estou até sem dormir por causa dessa história de desprestigiarem as empresas de nossa cidade, que são sérias, competentes e fazem até perícia judicial. Mesmo assim, a nossa Prefeitura vai contratar uma empresa que presta serviço ao Município de Marataízes, a qual ganhou também em Fundão e em vários outros lugares. Fiz outro pedido de informação, porque a nossa Câmara Municipal está sendo achincalhada, visto que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 reconhecemos, por unanimidade, a instituição do brasão do nosso Município. Nós não determinamos a aplicação do brasão, pois não podemos criar despesas; porém, é óbvio que, havendo uma lei criando o brasão de armas, o símbolo do Município é ele. Eu vejo que estão gastando milhões em papelaria, em uniforme, plotando carros e publicando coisas em revistas, enquanto o nosso brasão, instituído por uma lei municipal, não é utilizado, e eu gostaria de saber o porquê disso. Se fosse para não ser usado, por que não vetou a lei? Por que não vir conversar? Agora, simplesmente não cumprir uma lei que esta Casa aprovou por unanimidade é mais um desprestígio que nós, desta legislatura, estamos sofrendo, além das inúmeras indicações não atendidas nem respondidas. É uma desordem, e ficamos reféns dessa situação. Quanto àquela lei do fundo municipal votada na última sessão, em meados de julho, diante da pressa que se tinha, digo que está até hoje repousando, aguardando assinatura para que seja sancionada, e o Município possa receber os recursos. Aí, senhores, tenho que ficar correndo atrás de lei para ver as coisas acontecerem. Repito que é muito triste essa situação que estamos vendo em Cachoeiro. No próximo expediente, falarei sobre a Lei Maria da Penha, que é um ponto positivo para proteção e valorização da mulher. Muito obrigada! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! A nossa secretária leu indicações que fiz, solicitando a pavimentação de ruas do Bairro Dr. Gilson Carone, inclusive para algumas delas já estão sendo preparados os projetos para orçamento. Conforme dito pelo setor de obras, cerca de dezenove ruas já estão em planilhamento para a feitura de projetos de execução de drenagem pluvial e pavimentação. A minha assessoria está fazendo um apanhado das demais ruas que ainda necessitam de pavimentação e drenagem, de maneira a que também possamos encaminhar os pedidos à Secretaria Municipal de Obras. O Bairro Gilson Carone, conforme conhecimento principalmente de quem mora naquela comunidade, vizinha do Coramara, tem sofrido ao longo dos anos com ruas intransitáveis, havendo algumas cuja inclinação chega a quase 50%, onde, sem pavimentação, é praticamente impossível, até a pé, andar nelas, imaginem como estão com essas chuvas dos últimos dias. Senhores, tenho em mãos um decreto feito pela municipalidade, e muito me deixou feliz ver que está sendo corrigida, conforme indiquei no ano passado, recebendo até um elogio da parte do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, o Valdir Franco, a questão do cumprimento de uma lei federal. Essa lei já existe há vários anos, dispondo sobre a criação dos conselhos locais de saúde, e o nosso Município não a estava cumprindo. Cada unidade de saúde precisa, em cumprimento dessa legislação federal, ter um conselho local, exigência essa que se dá porque aproxima a comunidade, a associação de moradores e movimentos populares dos serviços de saúde lá prestados. Muitas vezes, a comunidade ou parte dela desconhece o serviço que aquela unidade oferece e, em função disso, acaba procurando outro local dentro do Município para o atendimento. O que temos que fazer é fortalecer o atendimento primário à saúde, porque, por conta de uma dor de barriga, de uma dor de cabeça ou algo mais simples, infelizmente, as pessoas já vão direto à UPA do Marbrasa, quando isso poderia ser resolvido na unidade de saúde do próprio bairro. O mesmo se dá com o serviço odontológico, visto que as pessoas vão até o centro de saúde, sendo que o atendimento poderia ser feito na sua unidade. Amanhã, na parte da manhã, estarei na unidade de saúde de Pacotuba, já visitada pela minha assessoria, sendo cobrada a minha presença lá para conhecer a realidade da mesma. Recebi também uma informação, que será conferida in loco, dando conta de que a unidade de saúde de Pacotuba atende ao serviço odontológico de uma região muito grande, enquanto em Coutinho não há CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 esse tipo de atendimento. Com isso, acaba-se tumultuando o atendimento, aumentando a demanda, e a citada unidade não consegue prestar o serviço como a população necessita. Então, amanhã, visitarei Pacotuba e também Coutinho para tomar conhecimento da realidade do atendimento, tirando inclusive fotos para enviar à Secretaria de Saúde para a tomada de providências. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Para mim, é uma honra retornar a esta Casa depois do período de recesso, apesar de que só foram suspensas as sessões, visto que o trabalho do vereador continuou normalmente. Eu quero agradecer ao Vereador Higner Mansur pelo cartão postal que me deu. Senhor presidente, fiz um requerimento para que pudéssemos fazer aqui uma homenagem especial aos investigadores da Polícia Civil, considerando que, através da Lei 8.839, foi instituído pelo Governo do Estado, especificamente em 28/07, o Dia Estadual do Investigador da Polícia Civil. Essa data é importante, assim como esse grupo de pessoas que trabalham na segurança. Então, estou solicitando, como já disse, a realização dessa homenagem na data que julgarem viável, podendo ser na próxima terça-feira ou junto com outras, no final do mês. Inclusive, hoje, enviei votos de congratulação a cada um dos investigadores da Polícia Civil que atuam em Cachoeiro, e a homenagem especial virá dar honra a essas pessoas que realizam um trabalho fantástico, investigando os casos, enfrentando o crime organizado e situações muito diversas, com a missão de solucionar os crimes. O trabalho da PM é de prevenção, enquanto que a investigação, a preparação dos laudos e processos para encaminhamento ao Ministério Público e à Justiça cabem à Polícia Civil. Os investigadores fazem um levantamento completo da ficha de quem cometeu o crime, com relatório balístico e todas as ações que levaram ao cometimento do crime. Eles colocam a cara na reta do crime organizado, sendo importante valorizar o trabalho deles, que atuam na segurança do Espírito Santo. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Parabenizo-o por sua indicação e adianto que a Mesa Diretora, com certeza, acatará o pedido de V. Ex.ª. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Agradeço a V. Ex.ª Fiz também uma indicação, protocolada e lida por nesta Casa, quanto ao Distrito Industrial de São Joaquim, importante para a Região Sul do Espírito Santo, cabendonos, mais do que nunca, motivar os empresários que investem recursos, às vezes, altíssimos, mas que carecem de acompanhamento do poder público para dar a sustentação quanto ao que precisam em matéria de infraestrutura. Aquele distrito é um local que vem sofrendo muito, porque o poder público enfrenta dificuldades para fazer lá algumas intervenções. Estive lá, junto com o Presidente da associação de moradores, o Sebastião Costa, inclusive levei Coronel Rui Guedes, que é o Secretário de Defesa Social e Trânsito, ao qual agradeço pela presteza demonstrada para a feitura do projeto de sinalização horizontal e vertical naquela comunidade. Durante esse trabalho, foi possível observar a periculosidade da citada região, diante dos caminhões pesados que trafegam por dentro do distrito, sendo, então, necessária essa sinalização com quebra-molas, redutor de velocidade, conforme solicitei e estou aguardando a efetivação de pelo menos esse início de trabalho. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Inicialmente, quero parabenizar o Presidente Alexandre Bastos pela homologação de sua candidatura a deputado estadual e da mesma forma os colegas Allan Ferreira e Delandi Macedo. Também a Vereadora Renata parece que será candidata a deputada federal e o Carlinhos Miranda está na bica para concorrer a estadual. Parabenizo os colegas e desejo-lhes sorte, constatando que são mais corajosos do que eu, visto que até hoje não tive coragem de encarar uma candidatura a deputado estadual. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 Bolsonaro foi eleito sete vezes como deputado federal e, agora, vem para presidente, enquanto que eu também estou na minha sétima campanha para vereador, tendo conquistado cinco mandatos. É preciso ter coragem para enfrentar desafios maiores, o que, um dia, pode vir a acontecer comigo. Desejo-lhes sucesso nessa nova empreitada e antecipo que o Rodrigo Coelho deixará alguns votinhos para os senhores, tendo em vista que não será mais candidato e já é o novo conselheiro do Tribunal de Contas. Espero que ele não julgue nenhuma conta do meu tempo da área de saúde. Conforme fez o colega Ely Escarpini, aproveitei as férias para caminhar um pouco nas ruas e apresentar indicações para os mais diversos bairros de Cachoeiro. Estive visitando a Ceasa Sul e conversei bastante tempo com o Adalto, na quintafeira passada, porque tomei conhecimento de que, este ano, aquela central foi municipalizada. Podemos ver que os produtores estão satisfeitos com essa nova gestão da Ceasa Sul, sendo feitas algumas reivindicações, a exemplo da continuidade da poda de árvores, vez que a Prefeitura podou um lado e o outro não. Assim, fiz um pedido para a conclusão dessa poda para que o espaço lá fique mais claro e também para a limpeza do local e a troca de algumas lâmpadas queimadas. Eu acredito que, para a Prefeitura, com esse novo gerenciamento, ficará mais próximo para fazer essa manutenção, razão pela qual todos na Ceasa estão satisfeitos. Agora, quero comungar com a fala do Vereador Alexon referente aos conselhos locais nas unidades de saúde, cujo objetivo é fiscalizá-las, em função de elas serem a porta de entrada da saúde. Com a população nesses conselhos, teremos um resultado mais positivo. Foi uma determinação do Ministério Público que trará mais eficiência a essas unidades e melhoria na qualidade do atendimento. Foi, por exemplo, implantado o ponto eletrônico para os médicos, e será difícil prendê-los, o que é um novo desafio para as Prefeituras. Se o profissional assina um contrato de quarenta horas semanais, não tem como dizer que trabalhará somente vinte horas, mas, principalmente onde se oferece um salário muito baixo, as dificuldades de implantar isso serão maiores. Automaticamente, esses profissionais irão para outras cidades que pagam duas, três vezes mais do que o salário pago aqui. Com essa exigência de quarenta horas com ponto eletrônico, Cachoeiro de Itapemirim terá dificuldades para segurar os médicos, tanto é que muitos deles já abandonaram o Centro Regional de Especialidades. Como resolver isso será algo a se pensar e refletir sobre o que será melhor para a população. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Preocupa-me muito essa situação, porque, na realidade, há vinte anos, quem passou no concurso o fez para trabalhar quarenta horas, mas, como o salário oferecido é muito pequeno, foi firmado um acordo, o qual se arrasta há três, quatro governos, de trabalharem duas horas/dia; agora, por conta do ponto eletrônico, esses profissionais serão obrigados a trabalhar quatro horas, ganhando o mesmo salário. Eu acho que o prefeito está tendo um desgaste muito grande e já poderia ter conversado com a categoria, inclusive sei que os dentistas, há anos, tentam essa conversa. Participei de uma reunião entre a comissão e a Dra. Ângela, da procuradoria, mas, infelizmente, não sei o porquê de o prefeito não ter sentado pelo menos para ouvir os profissionais. O mínimo que o homem público precisa ter é ouvidos. Estão dizendo que o plano de cargos e salários resolverá tudo e que os dentistas se surpreenderão com o salário, mas sorriem e não dizem qual é o valor do mesmo. Esse plano, que viria em maio, até hoje não chegou, e, chegando aqui, não será apreciado rapidamente. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Realmente, é complicado, e vejo que uma das soluções seria reduzir a quantidade de profissionais para pagar um salário melhor, pois, por conta do limite CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 prudencial, não há como dar aumento para todo mundo. Resolver essa situação é tarefa para um bom gestor. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Complementando as falas do Vereador Antônio Geraldo e a de V. Ex.ª, digo que alguns Municípios, como Colatina e Vargem Alta, resolveram isso enviando um projeto de lei para a Câmara Municipal, com anuência das possibilidades analisada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para diminuir a carga horária e adequar à vida social da cidade. Enquanto isso, Cachoeiro de Itapemirim insiste em sequer receber os dentistas, deixando-os com essa insatisfação. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, recebi resposta a nove pedidos de informação, que chegaram bastante atrasadas e são tantas que não dá para analisar agora. Então, vou me referir às indicações que fiz hoje. Na que se refere ao Diário Oficial, digo que esse governo não tem nada com isso, mas passa a ter, pois quem quiser pesquisar pela internet só encontra de 2000 para cá. Com essa transparência tão alegada, estou indicando que comecem a fazer os registros de trás para frente, de 1998 a 1999. Falei também sobre o acondicionamento do artesanato de Cachoeiro de Itapemirim, pois fui à última feira e vi que o Governo do Estado fornece isso para os artesões. Assim, estou solicitando que a Prefeitura olhe com o mesmo carinho para o artesão local e também lhe dê um acondicionamento bonitinho para que quem comprar os produtos possa levá-los. Fiz também o seguinte pedido: “Senhor prefeito, queira informar se, além dos investimentos de tais e quais empresas de outras cidades em Cachoeiro de Itapemirim, a administração municipal tem algum estudo sobre as causas do desemprego aqui e as possibilidades de, com elenco da própria cidade, recuperar o emprego local.” O que foi citado pela vereadora demostra que é algo absolutamente na contramão, e vejo que essa contratação por adesão à ata vai se transformar numa organização criminosa em nosso País, porque pode ser uma ata que não se sabe como foi feita. Inclusive há um requerimento que fiz há nove meses, tempo de nascimento de uma criança, diante daquele escândalo ocorrido em Alfredo Chaves, envolvendo o tal de escritório virtual, onde deu Polícia Federal e tudo. Eu queria saber se tinham perguntado àquele Município quais as empresas estavam envolvidas para que elas não viessem para Cachoeiro de Itapemirim. Esse meu pedido está há nove meses parado na secretaria. Uma das causas do desemprego são essas coisas inventadas, que vêm de fora, como adesão à ata e escritório virtual. Também lembrei da vereadora quando fiz o requerimento sobre aquele viaduto próximo à Santa Casa, pois anunciaram que o mesmo seria reformado; contudo, ninguém disse mais nada. Se houve o anúncio da reforma, é porque há o perigo. O Vereador Brás, há um ano e meio, me disse que poderia haver um risco naquela pista da Beira-Rio, que é um braço em cima do rio, e acho que até hoje ele também não recebeu resposta. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Na época, fiz um documento, porque constatei que aquela passarela estava toda enferrujada, sujeita a cair. Acho que aquilo foi feito em 1994, na época de José Tasso. / Higner Mansur: ⸻ Já tem mais de vinte e dois anos. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Então, precisa ser recuperada, o que solicitei à Secretaria de Obras, mas até hoje não recebi a resposta. / Higner Mansur: ⸻ Estou repetindo esse requerimento, assim como fizeram os Vereadores Brás e Renata, porque, na hora que aquilo cair, vão dizer que nós não fiscalizamos, o que não é verdade. Quero dizer que fui entrevistado, ontem, para uma matéria do Jornal O Fato, com o título “embalagens podem incentivar o artesanato”. Publiquei nas redes sociais que eu faria essa indicação de hoje. Eu disse na entrevista o seguinte: “O Município faz muito pouco pelos artesões e artistas da terra. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 A proposta é uma forma de reconhecimento a esses que, muitas vezes, são desvalorizados”. O jornal foi absolutamente correto com as minhas palavras. Eu só não disse que na administração passada era muito pior. Portanto, tenho boa vontade para com a atual secretaria, mas não acho que ela esteja na velocidade correta e, por isso, fiz a indicação. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que, no recesso, eu e minha assessoria fizemos vinte indicações. Inclusive, já agradeço o atendimento a duas delas, ou seja, 10%, quanto à limpeza da estrada do Aeroporto a São Joaquim e da Rua Alfredo Barone, no Bairro Aeroporto. Vereadora Renata, quero retornar a algumas palavras de V. Ex.ª quanto a projetos aprovados nesta Casa e que, depois, não ganham efetividade para mudar a vida das pessoas, conforme é o nosso interesse aqui. Isso é desestimulante para nós. Tomei como base para o meu mandato não fazer muitos projetos de lei, até porque acredito que já existam legislações demais, embora ineficientes em sua grande maioria. Quando é aprovada uma lei importante para o Município, como a do brasão, como V. Ex.ª disse, que não tem efetividade na vida dos cachoeirenses, ficamos muito desestimulados, uma vez que nem todos os projetos caem nas graças da população, além de o Poder Executivo, na maioria das vezes, não os colocar em prática. Isso, de fato, tira todo o brilho do nosso trabalho de pesquisar, estudar, viabilizar, trazer para cá e convencer os vereadores a votarem a favor, visto que, depois de aprovado, nada acontece, e a vida das pessoas continua a mesma coisa. Como a população nos procura para solicitar que façamos uma reflexão acerca de alguns temas, eu apresentei um projeto de lei nesta Casa, o qual foi lido aqui hoje. Alguns moradores de Cachoeiro me apresentaram essa pauta e, por último, o ex-vereador e amigo Amaral me pediu que eu pesquisasse mais para ver a possibilidade de apresentar um projeto de lei na Câmara. Aí, começamos a andar pela cidade para ver essa questão dos fios de várias empresas diferentes que utilizam os postes da rede elétrica para prestar outros serviços, como o de TV a cabo, de telefonia, entre outros. Depois de certo tempo, o morador pede para desligar o serviço, o que a empresa faz, mas o cabeamento fica todo lá. Assim, a cidade fica tomada de cabos que não são mais utilizados, inclusive alguns deles, com o tempo, se rompem e ficam pendurados nos postes sem que ninguém seja responsabilizado por isso nem faça a retirada deles, o que faz com que a nossa cidade fique esteticamente cada vez mais feia. Então, precisamos também cuidar desses cabos soltos ou somados, formando um grande emaranhado, inclusive isso me reporta a uma imagem da Rocinha, no Rio de Janeiro. Cachoeiro está semelhante àquela comunidade no que diz respeito a cabeamentos. Diante disso, preparei um projeto para que as empresas sejam responsabilizadas por seus cabos ao desligarem o serviço que prestam aos moradores. A mesma empresa que instalou os cabos precisa ter a responsabilidade de retirá-los quando os mesmos não estiverem sendo mais utilizados, assim como as que estão em operação devem manter esses cabeamentos em ordem, bem fixados, para que Cachoeiro possa ganhar um pouco mais de qualidade. O sonho seria que todos os cabeamentos fossem subterrâneos. Outrora, já ouvi dizer que alguns prefeitos tentaram isso com a Escelsa, mas ficou inviável diante das questões econômicas colocadas pelas empresas prestadoras de serviços. Uma vez que isso ainda parece um sonho distante, apresento esse projeto, dispondo sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes de energia elétrica. Espero que, em breve, após a análise das comissões, esse projeto venha a plenário para que eu faça uma defesa mais profunda do assunto, trazendo aqui outras informações. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 todos! Lembro que apresentei nesta Casa um projeto sobre optometria, o qual foi aprovado por unanimidade dos colegas. Nós queremos sempre contribuir de forma positiva com o Município. Esse projeto é importante, visto que muitos alunos têm dificuldade de passar de ano devido a um problema simples de vista, o que poderia ser examinado por um optometrista para que, com os óculos no grau certo, eles voltassem a enxergar normalmente. Então, fico triste, pois apresentei aqui um projeto de tamanha importância, mas não recebi sequer uma resposta do Município explicando o porquê de isso ainda não estar funcionando em Cachoeiro. Se tiver algo negativo nesse projeto, que o mandem de volta para a Câmara, apontando quais os motivos o impedem de ser implantado no Município; assim, poderíamos rever a proposta e até apresentar emendas. A falta de respeito para com a Câmara é tão grande que não sabemos para onde vão os projetos aprovados aqui nem recebemos respostas sobre o porquê de não estarem funcionando em Cachoeiro de Itapemirim. A maioria das óticas da cidade possui um optometrista para atender as pessoas. Em momento algum o optometrista quer tomar o lugar do oftalmologista, pois ele é simplesmente um clínico geral da visão. Se a pessoa tem um problema além dos óculos, esse profissional a encaminhará para um oftalmologista. Ele não receita remédio; esse profissional simplesmente pode passar o grau dos óculos, nada mais do que isso. Muitas vezes, a pessoa tem um problema de vista e fica aguardando seis, sete meses ou até um ano por uma consulta com um oftalmologista do SUS para fazer um exame, enquanto que o optometrista atende a trinta, quarenta pessoas por dia. Estou dizendo isso, porque faço algumas ações sociais no Bairro Zumbi, juntamente com o Projeto Frei João, e lá um optometrista atende muitas pessoas em apenas meio dia de trabalho. Então, imaginem quantas pessoas seis, sete optometristas atenderiam nos postos de saúde de Cachoeiro. Muitas pessoas não têm condições de pagar por um exame de vista e ficam na fila do SUS. Aí, o problema, que era um simples grau de óculos, vira uma doença grave, e elas precisam fazer cirurgias caríssimas; como não têm condições financeiras para isso, daí a pouco, perdem a visão. Então, gostaria que a Prefeitura de Cachoeiro, em respeito a este vereador e à Câmara Municipal, que aprovou esse projeto, me desse uma resposta definitiva para sabermos o porquê de os profissionais de optometria não estarem atendendo em Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube (Presidente em exercício): ⸻ Registro a presença do ex-vereador Dr. Beto, que é presidente do PDT e candidato a deputado federal. / Dario Silveira Filho: ⸻ Boa tarde a todos! Informo que apresentei uma indicação, a pedido do amigo Serginho, Presidente da Associação do Bairro Gilson Carone, solicitando uma equipe de médico, técnicos e enfermeiros para o posto de saúde daquela comunidade. Aquele bairro recebeu mil duzentas e quarenta e oito famílias, totalizando aproximadamente cinco mil moradores, e essa foi a razão do pedido, para o qual estamos aguardando a resposta da Secretaria de Saúde. Serginho, estamos juntos e, se precisar, estou à disposição. Que Deus abençoe o seu trabalho naquela comunidade. Quero ainda agradecer ao prefeito, ao secretário de Obras e aos demais colaboradores que contemplaram com o serviço de tapa-buraco e limpeza as Ruas Elena Paz Marcondes de Souza e a 21, no Bairro Alto União, o trevo e as Ruas Gilson Lesqueves, Armando Reis Ataíde e Júlio César dos Santos, no Bairro Monte Belo, e a Rua Otacílio José Silveira, que era meu avô, no Bairro Álvaro Tavares. Também foram realizados os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Olinto Batista de Souza e de recapeamento na Rua José Nunes Sobrinho, onde já havia sido feita a troca do manilhamento. Agradeço também ao Subsecretário Fabrício. Além desses serviços, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 foi feito o conserto do bueiro da Rua Chico Mendes, na altura do imóvel 23, no Bairro Monte Belo. Meus agradecimentos também ao amigo Antônio Carlos, que é gerente da Secretaria de Obras, e sua equipe. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre dois assuntos que envolvem a Secretaria de Educação, sendo um sobre uma denúncia e outro quanto a um projeto que chegou a esta Casa e está para receber o parecer da Comissão de Educação. Nós, dessa comissão, fizemos um ofício solicitando algumas explicações. Recebemos a denúncia de que motoristas de ônibus do interior começaram a se recusar, agora, a transportar, dentro dos veículos destinados ao transporte de estudantes do ensino superior, alunos que não sejam universitários. Aprovamos, no ano passado, uma lei regulamentando o transporte universitário; portanto, essa legislação prevê o transporte de universitários, e não de alunos do ensino médio, mesmo sabendo que eles vêm para cá fazer pré-vestibular, curso técnico ou até o EJA. O que me intriga é que só agora, na virada do semestre, esses motoristas começaram a se recusar a transportar esses alunos. Outro detalhe é que, no mesmo projeto de lei, foi aprovada a criação do Conselho de Transporte Escolar. Eu e a minha assessoria fomos averiguar as atas de reuniões desse conselho e detectamos que até hoje ele não se reuniu. Ora, esse conselho foi criado para averiguar o transporte de estudantes; portanto, deveria dar algum aporte e até um parecer em relação a isso. Assim, torno público desta tribuna que vamos a campo, inclusive já temos uma reunião marcada para a semana que vem com a Secretaria de Educação, quando faremos essas ponderações. Essa denúncia será apurada, de maneira a que as respostas sejam dadas principalmente aos estudantes, que precisam desse transporte. Queremos saber o porquê de isso estar acontecendo e qual solução será dada para resolver o problema. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Essa é a questão dos técnicos? / Diogo Pereira Lube: ⸻ Sim. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Estive com o secretário na sexta-feira pela manhã e, à noite, recebi um telefonema dos técnicos, dizendo que isso já foi resolvido e que vão poder utilizar novamente o transporte. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Perfeito, vereador. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Agora, o que me preocupa, e aí nós podemos continuar nessa briga, é a situação de quem faz cursos profissionalizantes, porque o último ônibus para o interior é às 17:00 horas. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu acho que o mais importante é que essas respostas sejam dadas por escrito, legalizadas, através de ofício ou de outra regulamentação, juntamente com o parecer do conselho. Não é que eu duvide da idoneidade de V. Ex.ª, mas, às vezes, um telefonema não resolve o problema de grande parte da população. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Eu fiquei feliz, porque foram as próprias técnicas que entraram em contato comigo. Há um grupo de WhatsApp, mas é bom realmente que a resposta seja por escrito para não termos novas surpresas. Parabéns, vereador! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu o agradeço pela ponderação. O segundo ponto que gostaria de colocar em voga diz respeito ao projeto de suplementação de 680 mil reais feito pela Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o projeto, essa suplementação agora é para comprar livros para o ensino fundamental. A Comissão de Educação se reuniu e ficou preocupada, porque sabemos que existe um órgão federal que faz a distribuição dos livros no início do ano. Então, que livros são esses que vão custar agora, nessa altura do campeonato, 680 mil reais aos cofres do Município? De onde vai sair esse dinheiro? Será que não foi feita uma previsão CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 orçamentária no passado para que não faltassem livros? Aí, a Comissão de Educação fez um ofício solicitando algumas informações à Secretaria Municipal de Educação, e adianto que parte das respostas não foi totalmente condizente com os pedidos. A secretaria informou que eram livros do 5º e 9º ano do ensino fundamental para serem aplicados como reforço escolar dos alunos que tiraram notas baixas no Índice de Educação Básica, de acordo com os últimos dados estatísticos divulgados pelo governo. Então, para simplesmente corrigir um problema, agora, vem o desejo de comprar livros para que os profissionais da Educação e os alunos possam trabalhar. Também perguntamos se daria tempo de fazer a licitação para que esses livros cheguem ainda este ano, se havia uma quantidade de alunos específicos e de professores que seriam atendidos com esse material e se não havia no mercado livros mais baratos ou outra ferramenta virtual que pudesse ser aplicada com vistas a dar esse reforço. A sociedade precisa ter a devolutiva de forma bem clara, porque 680 mil reais são 680 mil reais. Também não duvidando da idoneidade da Secretaria Municipal de Educação e da boa vontade dos técnicos, que são muito bem preparados para elaborarem planos de ação, digo que os munícipes precisam ter de forma clara a informação de onde será retirada essa suplementação. Para aplicarem 680 mil reais na compra de livros, algum setor vai perder. Como professor, eu não poderia dizer que o Município não pode comprar livros para ajudar a melhorar o Índice de Educação Básica. Agora, sem uma previsão orçamentária e sem planejamento feito a longo prazo e com constância, fica muito complicado aprovarmos a compra de livros sem sabermos de fato a origem. Não quero ficar contra a Secretaria Municipal de Educação ou a um projeto que visa melhorar o Índice de Desenvolvimento Básico, mas é preciso que tudo fique bem explicado para a população e que também seja feito um melhor planejamento orçamentário, de maneira a que essas estratégias possam caber no bolso do Município. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Nós só solicitamos mais transparência, visto que a alegação dada na resposta é que os livros são para o 5º e o 9º anos, acrescentando que o 4º e o 8º anos têm que se preparar melhor para fazerem as provas e conseguirem uma boa pontuação. Nós sabemos que esse trabalho é feito com projeção de um ano para o outro. Então, por que isso não foi feito antes? Essa suplementação é de um valor muito alto. Como V. Ex.ª colocou, não estamos dizendo que está certo ou errado, apenas queremos mais transparência para saber por que e para quê. As respostas que chegaram até nós não foram conclusivas e, assim, continuamos com as mesmas dúvidas; por isso, vamos conversar com a secretária para que ela nos explique qual é o objetivo disso. Ao se trabalhar com dotação orçamentária, a projeção é feita para o ano seguinte; assim, a de 2017 para 2018 foi errônea, porque solicitou uma suplementação de quase 700 mil reais. O nosso objetivo na comissão sempre será a transparência. / Diogo Pereira Lube: ⸻ O nosso papel, enquanto vereadores, não é sermos oposição ou situação, e sim fiscalizadores. Independente de ponderarmos e discutirmos pontos de vistas diferentes sobre um mesmo assunto, votarmos contra ou a favor ao mesmo, o nosso papel, repito, é fiscalizar o Poder Executivo, ver o melhor caminho e propor emendas, projetos e indicações. Portanto, a Comissão de Educação não está declarando nenhum tipo de guerra à Secretaria Municipal de Educação, não está dizendo que é contrária ou fazendo oposição apenas por fazer, queremos simplesmente, como disse o Vereador Wallace, transparência nas respostas. Dessa forma, os munícipes saberão que os 680 mil reais, que estão saindo de algum lugar, têm uma transparência demonstrativa e que de fato a educação caminhará para uma melhoria em nosso Município. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Quero lembrar que sem Deus nada somos e, se somos alguma coisa, é porque Ele ainda tem misericórdia de nós. Se hoje estamos aqui conversando, ouvindo e andando, é porque Ele assim nos permite; então, em tudo o que fazemos precisamos dar glória ao nosso Deus, independente de religião, que, além de não salvar, muitas vezes leva para o inferno, para a desgraça. Quem salva, quem liberta é o único que nos fez, deu-nos a vida, Aquele que realmente pode, que é o Nosso Senhor Jesus Cristo. Por isso, deixo bem claro que sigo um Deus vivo e tenho as minhas convicções e ideias, sabendo que preciso melhorá-las cada dia mais. Como melhorar as minhas ideias e convicções? Agindo como tem que agir um homem público, um político, indo ao encontro das necessidades, indo até povo para saber o que ele verdadeiramente tem a falar. Se vai acontecer ou não, se o que povo está dizendo é ou não o melhor, após uma ampla discussão, em democracia, o que vence é a maioria. Portanto, em cima dessas falas, quero destacar que, quando votamos e aprovamos um projeto, é porque o mesmo passou por todas as comissões, recebeu o voto favorável da maioria dos vereadores e, a partir daí, será sancionado e publicado no Diário Oficial para se tornar lei. Como bem disse o Vereador Rodrigo Sandi, muitas leis são aprovadas, mas não executadas, porque faltam gestor, gerenciamento, cuidado e carinho, principalmente com o povo sofrido. Há mais de um ano, como já disse, os dentistas estão tentando conversar com o prefeito. Imaginem como é as pessoas ficarem batendo na porta do prefeito, ligando para vereador e secretário, pedindo para serem ouvidas, sem que sejam recebidas. Ouvir, senhor prefeito, não quer dizer que aquilo que foi conversado será colocado em prática; ouvir é simplesmente parar em frente a uma pessoa ou a um grupo, representando uma classe, e tomar conhecimento do que ele tem de melhor a colocar no momento, sendo trocadas e discutidas algumas ideias. Fico muito triste e revoltado quando ouço alguém dizer que foi mal recebido ou que não foi atendido pelo prefeito ou pelo secretário. Assim, volto a falar sobre a questão da Secretaria de Saúde, porque já conversei com o prefeito sobre a subsecretária da mesma que não vem atendendo o povo como deveria. Atende as autoridades de uma forma; a população, de outra. A Constituição diz que todos somos iguais, que temos os mesmos direitos. Portanto, não é por ser vereador ou alguém que ocupa um cargo de prefeito que mereça ser melhor tratado do que o cidadão comum, já que todos nós temos os mesmos direitos. O pior é saber que há subsecretário tratando muito mal servidores da Prefeitura, que são subordinados. Isso, senhores, considerando-se, diga-se de passagem, que a Prefeitura paga muito mal a seus funcionários. Sabem quando o plano de cargos e salários será bom para Cachoeiro de Itapemirim ou para qualquer entidade pública? Quando não houver acordos, funcionários em excesso, com a Prefeitura sendo cabide de emprego. Se uma secretaria necessita de dez funcionários, que não contratem trinta nem quarenta. Como darei um salário melhor para os funcionários se estou em uma secretaria onde seriam necessários dez servidores, mas há trinta ou quarenta lotados nela, por serem apadrinhados por Fulano, Sicrano ou Beltrano? Tenho me preocupado, assim como aos nobres colegas e os funcionários da Prefeitura, com essa questão do plano de cargos e salários, pois os dentistas não conseguiram falar com o prefeito, já tendo passado um ano da tentativa por parte da comissão. Já conversamos com a Procuradora do Município, a Dra. Ângela, a qual nos recebeu muito bem e disse que os dentistas estavam se assustando desnecessariamente, porque tudo seria resolvido no plano de cargos e salários. Então, perguntamos a ela qual era o salário que estão dizendo que será muito bom para o profissional, conforme programação desse plano de cargos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 e salários. Como discutir um plano de cargos e salários, se o sindicato, que na gestão passada era inimigo do governo, não conversavam nem sentavam na mesma mesa e, se sentassem, saia faísca, hoje parece mais patronal do que representante dos funcionários da Prefeitura? Digo isso, porque o presidente do sindicato almoça, toma café, tira foto e se parece mais com um cabo eleitoral do prefeito do que, repito, representante de uma classe sofrida há muito tempo em nossa cidade. Chegou ao ponto de as pessoas preferirem sair de Cachoeiro de Itapemirim para trabalhar fora, mesmo tendo de pegar a condução cedinho e voltar mais tarde, porque o salário pago aqui há muito tempo, e não só na gestão do Victor, está uma vergonha. O plano de cargos logo estará na Câmara Municipal, e os funcionários estão ansiosos, mas pergunto: como vamos votar esse projeto de uma hora para a outra, sabendo que as classes não foram ouvidas e que o sindicato não representa de fato a vontade dos trabalhadores? Essa é uma questão muito complexa. Tenho praticamente certeza que o prefeito quer o mesmo que nós, ou seja, o melhor para a nossa cidade, mas não dá para entender que ele, como autoridade máxima do Município, agende uma reunião e não atenda o pessoal. Acho até que o prefeito deveria colocar uma cadeira em frente à sede da Prefeitura, pelo menos de quinze em quinze dias, para ouvir o que o povo tem a dizer. Receber tapinhas nas costas não é ter expressada a realidade do nosso Município nem seus problemas. Esses tapinhas nas costas terão uma consequência daqui a uns anos, e não será para quem está no poder e que pode não ser reeleito, e sim para o povo do Município, o qual sofre com o desemprego, com a falta de água potável no Bairro Fé e Raça, pisando na lama e tendo que deixar o carrinho velho dormir do lado de fora por não ser possível chegar com ele até a casa. O Vereador Brás está citando que essa é também a situação do Alto Vila Rica; então, é simples: o prefeito foi eleito pelo povo e tem que o ouvir. Pode ser que não concorde com o que a população diz, pois nem sempre o que é dito por ela é positivo, mas pelo menos terá mais ideias e sugestões. O político que não ouve o povo está fadado a ter uma derrota, uma administração, lamentavelmente, negativa para o Município. Tenho visto um relacionamento Câmara Municipal/Prefeitura muito bom com o Prefeito Victor, bastante profissional, tanto é que amanhã, à tarde, ele e sua comitiva estarão no Bairro Agostinho Simonato a meu pedido e dos moradores e logo depois irão para o Bairro BNH de Baixo. Só estou preocupado, porque sei que o prefeito começou agora na vida política, é uma pessoa de bom coração, mas é preciso saber ouvir; do contrário, não é possível saber o que o povo mais necessita. Para finalizar, lembro que aquele prédio do chamado elefante branco está com sérios problemas, principalmente à noite, devido à pratica da prostituição e do uso de drogas nas proximidades, algo que se vê em todos os bairros. Se o prefeito ouvisse um pouquinho mais, teria um desgaste muito menor, as coisas fluiriam de forma mais positiva. Ainda dá tempo, pois o ontem já passou e não pode ser mudado e o hoje estamos fazendo acontecer, mas o amanhã depende de cada um de nós. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, falarei sobre o importante tema do plano de cargos e salários, assim como fez o colega Antônio Geraldo. Precisamos fazer esse debate com muito afinco, e acredito piamente que teremos tempo suficiente para isso. Será um momento ímpar para esta Casa analisar esse projeto, depois dos levantamentos e dos estudos feitos pela empresa contratada e da revisão por parte da Prefeitura. A proposta não passará sem que nos debrucemos em cima dela, pois é a oportunidade que temos de dar a melhor condição possível para os servidores do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Esses servidores exercem um papel fundamental para que a máquina pública possa trabalhar dentro CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 de um mecanismo automático, evitando qualquer tipo de problema no decorrer do serviço prestado à população. Temos colegas vereadores que são servidores efetivos e precisamos trabalhar para que os salários defasados sejam atualizados para atender, pelo menos, um pouco da expectativa do funcionalismo. Aguardamos com ansiedade o momento da chegada desse plano à Câmara Municipal e vamos analisar detalhadamente a situação de cada categoria. Senhores, o Superior Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça em nosso País, está fazendo um debate, uma audiência pública, desde sexta-feira, sobre um tema que vem permeando o Brasil e nos traz uma preocupação muito grande. Esse debate foi provocado por um dos partidos do nosso País, que é o PSOL, o qual é favorável, ao lado de outros mais, ao aborto até a 12ª semana de gestação. Tal debate, feito pelo tribunal, está ouvindo aqueles que são contra e os favoráveis à descriminalização do aborto, sendo necessário ter muita cautela quanto a isso. Sou radicalmente contrário ao aborto por entender que na concepção já começa a ser gerada a vida. Infelizmente, a nossa sociedade está enfrentando uma inversão de valores morais, pois, pela libertinagem na qual as pessoas estão vivendo quanto ao sexo, quanto à exposição do homem e da mulher, se entregando sem controle, acontece a gravidez indesejada e, então, querem abortar a criança que está sendo gerada no ventre de uma mulher. Sabemos que a nossa Constituição já autoriza o aborto no caso de anencéfalos e de vítimas de estupro, mas só isso não basta, pois um grande grupo de pessoas quer autorização para dar fim às vidas que estão sendo geradas. Na minha concepção, isso é inadmissível. Gravei um vídeo, falando sobre a inversão de valores, onde disse que em nosso País, para a preservação da natureza, da biologia, quem cometer um crime contra um animal em extinção é preso sem direito à fiança. Eu acho que temos sim que proteger a natureza. Aí, se você macular uma ovada de tartaruga, vai responder criminalmente, mas querem autorizar que a mãe vá para um hospital onde, com um cateter, um instrumento cirúrgico inserido no seu ventre, a gravidez seja interrompida, mesmo já estando comprovado que nas primeiras semanas de gestação existe vida sendo gerada. Querem que autorizemos para que o SUS faça aborto, o que se dá por um processo de sucção. Vi um vídeo mostrando que uma criança, na 12ª semana de gestação, já tem suas pernas e braços formados, e um instrumento como uma garra é enfiado, arranca as pernas, os braços, a cabeça, e, em dez, quinze minutos, é feito o aborto. Isso é um absurdo! Estão querendo liberar essa prática, porque os abortos clandestinos têm matado as mulheres; assim, legalizam a prática para que elas não sejam vítimas, e as crianças é que serão assassinadas oficialmente em nosso País. Isso é inadmissível! Tenho o meu conceito contrário ao aborto, e o meu partido, o PSC, debate também contrariamente a essa prática, pois não podemos aceitála. Vereadora Renata, V. Ex.ª, que é mulher e também contrária ao aborto, saiba que, no dia em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, está sendo debatida a matança de crianças inocentes que não têm como se defender. Faço esse discurso para colocar o meu posicionamento quanto a isso, que não é de agora, porque sempre fui e serei a favor da vida e contrário ao aborto. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Pegando o gancho deixado aqui pelo Vereador Delandi, já adianto que teremos que buscar reforços com o Projeto Tamar para defender a vida. Digo isso, porque a tartaruga pensa em colocar o ovo naquele lugar, e ele já é todo protegido. O projeto citado já possui a proteção da lei de crimes ambientais e, se alguém macular os ovos, essa pessoa será presa. Agora, vêm dizer que o feto não tem direito à vida? Como assim? Lembro-me de uma história verídica de uma mulher grávida que foi visitar sua prima. Maria, grávida de Jesus, no início CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 da gestação, foi visitar Isabel. Quando ela chegou, a criança no ventre de Isabel estremeceu, diante da presença de Jesus no ventre de Maria. Maria devia estar grávida de doze semanas, pois foi tudo muito rápido, o anjo falou, e ela já partiu para servir. São João Batista sentiu a presença do priminho. Imaginem o que uma criança não faz com uma mãe. A concepção carrega a carga genética do pai e da mãe da criança, tem coração, e precisamos lutar pela vida em qualquer instância. O que está faltando é o amor. Todos somos capazes de amar, mesmo diante de qualquer tipo de doença ou de violência. Conseguimos perdoar e amar, porque fomos gerados primeiro pelo amor original de Deus. O pecado não existia quando Deus pensou em cada um de nós. O que está faltando é retornarmos a esse amor para sermos capazes de amar e reformar este mundo. Sem esse retorno ao amor original, não teremos o que fazer. Como mulher, sou a favor da vida e contrária ao aborto. Toda mulher que faz aborto sofre um trauma, não se recupera, tem que fazer tratamento uma vida inteira, não tem sucesso, não se perdoa e fica presa àquele assassinato. Por pior que seja a situação, o amor vence tudo, e é isso o que estamos precisamos encontrar na nossa vida. Hoje, amamos o que estamos fazendo aqui, pois, por empenho desta Câmara, demos a Cachoeiro uma Ouvidoria da Mulher, cujo objetivo é colaborar com esse tipo de situação e trazer políticas públicas que reconheçam os direitos da mulher. Recebemos a grata notícia de que, em novembro, a Delegacia da Mulher funcionará no prédio onde era a Defensoria Pública, perto do fórum, e isso começou aqui no nosso mandato. Foi-nos dada a oportunidade, nós fizemos o pedido e fomos cutucando; agora, a obra será concluída. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é referência estadual e quiçá nacional. Já nos escrevemos na rede de ouvidorias; portanto, ganhamos um pontinho, pois temos aqui a Ouvidoria da Mulher. Nesta legislatura, a mulher está ganhando reconhecimento, basta ver que há muitas assessoras, com capacidade de enxergar e fazer valer a nossa posição. Estamos resguardadas, mas não é assim lá fora, onde a mulher apanha e não é bem recebida. Há violências verbais e psicológicas deferidas contra a mulher, e tudo isso é crime punido pela Lei Maria da Penha, que hoje completa doze anos, sendo um ganho muito grande para a população. Não há que se dizer que é preciso aprovar uma lei que proteja os homens. Ora, nós, mulheres, geramos a vida e temos um diferencial; por isso, precisamos de mais qualidade e de uma capacidade maior de o Estado nos compreender, visto que necessitamos de outros tipos de exames e de atendimentos que os homens não necessitam. Para isso acontecer, não vamos deixar de lutar nem por um minuto sequer. Eu, sozinha, até consigo fazer muito, embora ainda seja pouco, mas esta Casa pode mais na busca de políticas públicas necessárias para Cachoeiro. Nós, nesta legislatura, ganhamos, da Deputada Federal Norma, uma ambulância que era um consultório móvel ginecológico. Sabem o que aconteceu? Nada, ele virou móvel para o posto de saúde que o Bairro Zumbi ainda nem tem. Aí, dizem que eu sou muito revoltada, mas é um absurdo, pois aquilo virou mesa e cadeira. “Ah, não abriu porque não havia ambulância”. Então, que transformassem a ambulância em um consultório fixo para atender as mulheres. Aquela ambulância foi avaliada em quase 500 mil reais, estando toda mobiliada, e nós a perdemos. Eu peço informação, mas ninguém sabe me responder o porquê disso. Foi porque não abriu o cadastro, e aí as mulheres de Cachoeiro, principalmente as dos distritos, ficaram sem esse tipo de atendimento. Isso não é privilégio, e sim necessidade. Se não houver o projeto, a emenda proposta pelo deputado para a construção do posto de saúde será perdida também. Assim, ficaremos sem o posto e sem a ambulância, mas cheios de mesas e de cadeiras. Isso é muito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 triste. Itaoca também acabou de perder uma emenda, não é isso, vereador? Quem aqui fez um pedido de informação sobre o CRAS do Bairro Nossa Senhora da Penha? É Alto Independência? Está prontinho, e ninguém sabe o que fazer com aquilo. Se eu for lá, será capaz até de ficar doente, porque é muito triste ver a supercreche e o CRAS parados. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Há uns quinze dias, o Deputado Manato depositou na conta da Prefeitura 100 mil reais para a compra de duas ambulâncias, mas até hoje não me disseram o que foi feito com esse dinheiro. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Se o dinheiro não desse para as duas, que comprassem uma. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ As mulheres de Cachoeiro estão bem representadas por V. Ex.ª nesta Casa. Durante os mandatos que tenho, passaram por aqui quatro vereadoras: Bia, Regina Travaglia, Cláudia Lemos e Arlete Brito. V. Ex.ª é a quinta. Em Vargem Alta, há nove vereadores, sendo três mulheres. Então, o povo de lá está mais evoluído, pois vota em mulheres. Espero que o comportamento de V. Ex.ª nesta Casa possa fazer com que as mulheres de Cachoeiro se candidatem e votem em mulheres. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Obrigada, Vereador Brás! A mulher que quer participar deve entrar verdadeiramente na política para fazer a diferença. Não podemos ser laranja nesse processo eleitoral nem devemos nos calar diante dessa imoralidade. Nós temos verba garantida e tempo garantido, mas as mulheres não usufruem disso participando da política. Se não aumentarmos a quantidade de mulheres na política, as políticas públicas para nós vão continuar a serem defendidas pelos homens, que não sentem cólicas nem as nossas dores; portanto, não sabem o que é isso. Aí, vamos novamente empurrar as nossas qualidades para que outras pessoas assumam esse compromisso. Então, mulheres, vamos procurar candidatas que sintam as nossas dores. Muito obrigada! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero compartilhar com todos os vereadores e com a população de Cachoeiro e do Sul do Estado um dos momentos mais importantes da minha vida. Compartilho também com as lideranças comunitárias e os amigos que colaboraram e me apoiaram para que eu ocupasse uma cadeira no Legislativo deste Município. Recebi hoje, com muita satisfação e felicidade, uma mensagem do meu advogado quanto àquele estardalhaço feito no dia 16/12/2016. Eu disse por várias vezes na tribuna desta Casa que sabia o que tinha feito e deixado de fazer enquanto subsecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, no mandato do ex-prefeito Carlos Roberto Casteglione Dias. Recebi primeiramente a confirmação bíblica, porque Deus não dorme, e a mão Dele está sobre aqueles que o temem e o respeitam. Eu respeito a palavra de Deus e os ensinamentos que os meus pais me deram, o que carregarei para a vida toda. Respeito também o carinho da minha esposa, das minhas filhas e do meu pai, que completou, no último dia 19, sessenta e cinco anos, tendo trabalhado boa parte da vida dele como vigilante. Eu sou filho de um vigilante e de uma dona de casa, sempre estudei em escola pública, nunca peguei nada de ninguém e nunca recebi um centavo de propina de quem quer que seja em toda a minha trajetória dentro do serviço público e ainda mais hoje, como representante do povo de Cachoeiro de Itapemirim nesta Casa. Hoje comunico que todo aquele procedimento investigatório, que não chegou nem a se tornar processo, não foi apenas arquivado, foi também extinto por ordem judicial. Quero partilhar isso com meus colegas, que foram os primeiros a me apoiar. Todos os que me ouvem através da rádio tenham a certeza de que, enquanto eu estiver nesta Casa, a minha linha será, assim como sempre foi todas as vezes em que ocupei esta tribuna, de respeito a quem quer que seja, principalmente aos cidadãos cachoeirenses, que pagam o meu salário enquanto servidor público do Município e também CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 como vereador desta Casa. Estou enojado de politicagens de gente que fica falando o que não deve ou até inventando o que não existe para denegrir a imagem dos vereadores desta Casa ou de quem quer que seja. Como já disse aqui, essas pessoas se esquecem que por trás de cada um de nós desta Casa tem uma esposa/esposo, filhos, pai e mãe. Isto aqui é passageiro. Hoje, estamos na Câmara graças primeiramente às divinas mãos do Senhor sobre as nossas vidas e também à população, mas, amanhã, poderemos estar do outro lado, assistindo quem estiver aqui, ou quem está hoje do lado de lá poderá estar ocupando uma dessas cadeiras aqui. O mandato não é o começo nem o fim de tudo; por isso, fiz questão de dividir essa notícia com os colegas de Câmara. Repito que todo o procedimento foi extinto, porque não havia nem há nada que possa macular ou manchar a minha função enquanto servidor público e principalmente enquanto membro desta Casa de Leis. A minha linha não faz curva, ela só segue em frente, e assim será até o meu último dia na vida pública, seja aqui enquanto vereador ou num cargo de deputado estadual, federal, prefeito ou vice-prefeito. O nosso caminho quem nos dá é Deus e, depois, o trabalho, a dedicação e o respeito da população. Muito obrigado àqueles que sempre estiveram comigo e estarão durante todo o período em que eu estiver nesta Casa. Jamais faltará da minha parte um ombro amigo e respeitoso a quem quer que seja, do humilde servidor da limpeza da Câmara ao presidente, todos sempre terão o meu carinho e o meu respeito. Naquilo que depender deste vereador, sempre prestarei o melhor serviço que puder. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quero parabenizá-lo pelo discurso tranquilo. Quando tudo isso veio à tona, ficou demonstrada a fragilidade que temos como servidores públicos eleitos diante de uma investigação. À princípio, tudo vem à tona numa aparência de condenação. V. Ex.ª foi execrado diante da sociedade e condenado por muitas pessoas. Infelizmente, isso está acontecendo não só com V. Ex.ª, mas também com muitos outros, apenas por causa de uma investigação que o Ministério Público fez diante de alguma denúncia. As pessoas levam o nome do agente político para a lama. V. Ex.ª teve oportunidade e terá ainda mais de mostrar que tudo aquilo era uma inverdade, mas muitas pessoas hoje estão perdendo o nome apenas por uma investigação de fatos que não são verdadeiros. Eu sempre acreditei no seu trabalho. Parabéns! Que Deus o abençoe! / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Também quero parabenizá-lo e dizer que fiquei feliz por V. Ex.ª. O Ministério Público tem o direito de investigar, mas, infelizmente, algumas pessoas usam essa instigação para denegrir a imagem não só do funcionário público e vereador, mas também de um pai de família. As pessoas não pensam nisso. Desgraça se vende. Aí, publicam uma situação execrando e condenando V. Ex.ª sem que o colega possa se defender. V. Ex.ª não foi indiciado, estavam apenas apurando os fatos, mas muitas pessoas o condenaram. O colega sempre trabalhou de forma séria, e eu não tinha dúvida desse resultado diante de sua conduta como funcionário público. O senhor nem foi absolvido, porque não houve acusação. Infelizmente, não só o colega, mas outras pessoas também são condenadas antes de se defenderem ou até que seja montado um inquérito para a apuração dos fatos. Parabéns pelas palavras e pela tranquilidade! A sua felicidade hoje é a nossa também. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Respeito todas as instituições, assim como respeito o mandato que a população me concedeu. O Ministério Público tem que fazer o trabalho dele, pois lá também há servidores públicos; porém, o que me entristece como cidadão, e não enquanto parlamentar nem servidor público, é que muitas vezes a própria polícia que faz o procedimento investigatório é a primeira a enviar ou vender a foto para todos os meios de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 comunicação. Esse não é o papel da polícia. Esta Casa sempre foi solidária à polícia, inclusive quando da greve do ano passado; então, ela também não deve somente solidariedade a esta Casa, mas principalmente aos cidadãos capixabas que pagam os salários de todos os servidores públicos da máquina chamada Governo do Estado do Espírito Santo. Deixo aqui essa reflexão. Que Deus possa continuar nos conduzindo nesta Casa. Agradeço a todos os meus assessores, que sempre estiveram comigo em todos os momentos: a Luciana, o Erenildo, o Pastor José Pedro, o José Romildo, a Nívea e a Juliana. Tenham a certeza de que, enquanto eu ocupar uma cadeira nesta Casa, defenderei sempre os cidadãos cachoeirenses, a verdade e o Poder Legislativo de Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre duas obras do Bairro São Geraldo. Eu já tinha feito uma reivindicação para a Rua Leocádia Coelho Valdo, inclusive essa via foi motivo de reportagem no Calendário, da TV Gazeta. Então, registro que já foi colocado meio-fio nessa rua, faltando agora só completar a massa asfáltica. O prefeito visitou o local, viu que havia mais duas ruas próximas, a Luiz Boltura e a Vicente de Souza, e autorizou a feitura, com mão de obra direta, também do calçamento dessas duas vias pequenas. Portanto, são três obras que serão realizadas no Bairro São Geraldo, visto que essas ruas possuem edificações em sua extensão e merecem o calçamento. No Bairro Paraíso, a quadra receberá nova iluminação, e conseguimos a doação de doze holofotes com uma empresa. Quero agradecer ao Secretário Paulinho Miranda, pois os Bairros Paraíso e Alto Amarelo receberam nova limpeza em toda a sua extensão, sendo retirados aproximadamente quarenta caminhões de entulho. Registro também, com muita satisfação, que, no ano passado, aconteceu, no Bairro Paraíso, o Circuito Cultural Entre Povos, sendo um encontro de culturas. Esse circuito é iniciado em Minas Gerais, passa pelo Rio de Janeiro e chega ao Espírito Santo, percorrendo cerca de trinta cidades. Trata-se de um grupo de pessoas apaixonadas por cultura, como professores, que fazem esse circuito durante praticamente três meses. No governo anterior, esse evento foi realizado na Praça Jeronymo Monteiro ou na Avenida Beira Rio, mas, em 2017, aconteceu no Bairro Paraíso, o que se repetirá este ano, nos dias 22, 23 e 24/08. Há duzentas e oitenta e oito vagas de cursos e oficinas, inclusive o Vereador Diogo se interessou para encaminhar alguns para seus alunos. Os bairros que quiserem participar é só se inscreverem. No ano passado, a Escola Anísio Ramos participou, e vamos entregar as fichas de inscrição lá. São cursos de velas artesanais, dança cigana, cerâmica, tear, turbante, cinema, fotografia, malabarismo, enfim, são dez cursos diferentes, que serão ministrados na Igreja Católica, no ginásio poliesportivo e na praça do Bairro Paraíso. Apenas o de fotografia será realizado na Escola Zaqueu Moreira Fraga, em Soturno. Os professores são: Davi da Silva, de Recife; Dilma Iara, de Muriaé; Elisângela Costa, de Recife; Francisco Rivero, que é um artista plástico de Havana, Cuba, mas atualmente mora em Paris, na França; Felipe, cineasta peruano, Cimar Pinheiro, que é fotógrafo. Ao todo, são nove professores. Como esse circuito será realizado no Bairro Paraíso, cada família de lá receberá um desses professores. Na minha casa, ficarão três pessoas. É com muita alegria que estamos participando, incentivando e ajudando para a realização desse circuito. Participam dele as Escolas Valdir Freitas, Bernardino Monteiro, Anísio Ramos, Pedro Nolasco e Geny Guárdia, mas outras escolas ou qualquer pessoa podem participar das oficinas. Na verdade, é tudo gratuito, e as pessoas, depois, poderão replicar isso em outros locais. Repito que é com muita satisfação que vamos receber mais uma vez esse circuito cultural no Bairro Paraíso. Durante o dia acontecerão as oficinas e, à noite, haverá a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 parte cultural, com diversos shows. Cachoeiro de Itapemirim receberá mais uma vez, no Bairro Paraíso, Circuito Cultural dos Povos, o qual estamos apoiando em toda a sua estrutura, inclusive agradeço ao Paulinho Miranda que está ajudando a melhorar a infraestrutura da praça, e a Fernanda, da Secretaria de Cultura, pela contribuição com som e palco. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Parabenizo-o, pois não é a primeira vez que V. Ex.ª capitaneia esse evento. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Essa é a segunda vez. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Considero importante a persistência. V. Ex.ª está duas vezes de parabéns. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Deixei na mesa de cada vereador, embora a xérox tenha ficado muito ruim, um exemplar da pequena história de Cachoeiro de Itapemirim. Eu tinha, mas não sabia onde havia guardado, e o Sérgio Neves me emprestou. Esse material é de 2002, e é aqui que no futuro estaremos. Aquele que for bem neste recinto estará bem na história. Há o histórico desde 1867, e eu peço aos vereadores que, depois de darem uma olhada, presenteiem os assessores mais interessados em história. Assim também formarmos um assessor melhor, por ter conhecimento dessa matéria. Esse trabalho foi feito pelo Joel Pinto, e tenho muita honra de meu nome estar aqui. Quando a xérox melhorar a qualidade, prometo fazer as cópias outra vez. Senhor presidente, está voltando a nossa terra o Humberto Poubel, que é um grande artesão, inclusive esta Casa tem uns três quadros dele. Um dia, ele foi embora, porque o artesão de Cachoeiro de Itapemirim não tinha nenhuma proteção. Retorna agora, doze anos depois, e estamos com esperança devido ao fato de, efetivamente, observarmos o início de reavivamento do setor. Houve a inauguração do sobrado dos artesãos e lá em cima do mercado também há um espaço, embora meio perrengue, inclusive esperamos que, ao terminarmos o nosso mandato, o mesmo esteja bem melhor. O Humberto voltou satisfeito, e destaco que, em uma das páginas do material entregue aos senhores, está escrito: “O pincel de Humberto Poubel e os hiatos da história do nosso Legislativo”. É o antigo prédio onde hoje estamos instalados. Comprei o livro “Corrupção e Controle Social”, do Promotor Rodrigo Monteiro da Silva, e já achei o seguinte aspecto interessante: “Para que o controle popular seja eficaz, torna-se necessário que a transparência na administração pública ocorra de modo contemporâneo com os atos e fatos que se pretende fiscalizar. A oferta de informações, mesmo que de boa qualidade, vinculada a atos e fatos longínquos, pode apresentar-se como um remédio longamente elaborado para um doente já morto.” Então, é o que tenho notado aqui quanto à questão do escritório virtual há nove meses sem resposta, e olhem que a Polícia Federal esteve em Alfredo Chaves. Quando a Prefeitura estava contratando esse tipo de escritório, eu apenas indaguei se eles tinham perguntado ao Município de Alfredo Chaves quais empresas de Vitória fingiram que se instalaram lá. Quando essa resposta vier, talvez, não interesse mais. Pedi à minha caixa de previdência que me mandassem dezenove exemplares dessa revista, mas só recebi cinco. Eu gostaria de reforçar que só estou aqui de pé, porque tenho essa caixa de previdência que há vinte e um anos garante a minha aposentadoria. Por sorte, achei um relatório de 2001 da PREVI, mostrando que o patrimônio dela era de 37 bilhões de reais, enquanto que o do IPACI é de 220 milhões de reais. Em 2018, com toda essa roubalheira que houve no País inteiro, a PREVI foi um pouco afetada, mas passou para 200 bilhões de reais. Não estou vendo em Cachoeiro de Itapemirim esse olhar no sentido acumular um capital para pagar a aposentaria dos servidores públicos. Há dois anos está rolando essa questão de aumentar a contribuição da Prefeitura, e eles nos enviaram, agora, um projeto CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 horrível, o qual, em vez de só aumentar, veio cheio de coisas que não sei se passarão nesta Casa. Se não passarem, será também muito ruim por outro lado. Peço desculpas ao Vereador Diogo Lube por algo que aconteceu na Comissão de Educação e que entendi ser muito grave. A Prefeitura está pedindo 700 mil reais para comprar livros, e a comissão, diante disso, solicitou algumas informações, mas elas não foram enviadas. Aí, vemos que esse dinheiro não existe como verba; do contrário, não precisariam pedir a nossa autorização. Vi que já existe a relação de livros, que são da Editora Edjovem, de Fortaleza, Ceará, todos de um mesmo autor. O dinheiro não existia, mas já há o nome de quem vai comprar. Embora, sem demagogia, eu diga que tenha a máxima confiança na secretária de Educação, alerto-a que tome cuidado com essas coisas. Tenho um amigo que foi secretário no tempo de Ferraço, assim como eu fui, e comentávamos que as nossas coisas eram todas certinhas. Ele me disse que estávamos sentados nas mesas, porém, embaixo delas, não sabíamos o que estava acontecendo. Não estou fazendo acusação nenhuma, contudo, com os setenta anos que tenho, estou achando isso muito estranho. Ora, não existe a verba, mas já se tem o nome do livro. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Coloque em suas anotações para investigar se essa aquisição também não se dará por adesão à ata de registro de preços da Prefeitura de não sei onde esses livros estão sendo comprados. / Higner Mansur: ⸻ Farei isso. Aproveito para registrar que, no próprio site da editora, está dito que, quando compramos muito em uma livraria, é possível conseguir um desconto de até 30%. Repito que a secretária é da minha mais alta confiança, mas, como cidadão, peço que revise isso tudo, porque não gostei. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Quem compra é a Andréia, e não a secretária. / Higner Mansur: ⸻ Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa noite a todos! Início a minha fala registrando que fiz uma prestação de contas com alguns apoiadores quanto a esse um ano e meio de mandato, graças a Deus, bem produtivo. Apresentei muitas emendas, projetos e indicações e participei de diversas reuniões com as comunidades, sendo que obtive alguns atendimentos por parte do Poder Executivo. Eu pude apresentar o trabalho que desenvolvi e as perspectivas de que é possível fazer muito mais ao longo deste mandato. Senhores, fiz uma visita ao Bairro Bela Vista, onde andei com o secretário de Obras. Eu fui convidado pelos moradores para ver a situação de uma escada que liga duas ruas, constatando a necessidade de melhoria, visto que a mesma está caindo, sendo que ela facilita muito o deslocamento dos moradores. Andando pelo bairro, pude ver outras demandas e solicitei ao Secretário Paulinho um “Vem Para Rua” naquele local. Já nos reunimos, tendo sido estabelecida uma data em setembro para o levantamento com vistas a atender a população. Já estivemos lá no ano passado e conseguimos algumas melhorias, além de atividades esportivas e outras. Quanto a essas demandas, sempre digo que foram levantadas diante da provocação dos munícipes, e já pudemos contemplá-los com esses pedidos brevemente atendidos pelo Poder Executivo. Também tive uma reunião com o secretário de Obras sobre o Bairro Nova Brasília e adjacências, pois, no ano passado, fiz um pedido de limpeza do córrego do Bairro Otton Marins, e ficou um jogo de empurra entre as Pastas de Meio Ambiente, de Obras e de Serviços Urbanos. Esta semana, conversei com o Secretário Paulinho, tendo sido acertado que será determinada uma data, com o objetivo de evitar posterior entupimento da drenagem, para a limpeza daquele córrego localizado atrás da área onde antigamente funcionava a academia popular. É claro que, conforme já disse aqui, a limpeza é um trabalho preventivo, mas estamos aguardando um projeto, o qual, se Deus quiser, vai vingar, referente à drenagem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 daquele bairro, contemplando-se outros também. Esse trabalho preventivo precisa ser feito diante da proximidade das chuvas que já começaram a cair em nosso Município. Limpamos os bueiros e a drenagem do Bairro Nova Brasília, com uma boca de lobo no centro, onde entope mais, vieram as muitas chuvas, e vimos que, apesar de não ter resolvido o problema, amenizou, não tendo acontecido o alagamento dos comércios. A obra é imprescindível, assim como o é o trabalho preventivo, obrigação do Poder Executivo fazer. Também, senhores, é responsabilidade de cada munícipe não jogar lixo nem resto de obras dentro da drenagem, porque sabemos que lá encontramos madeiras, sofás e camas, materiais esses que acabam prejudicando os vizinhos que moram mais embaixo. Portanto, é necessário ter solidariedade, pensar no próximo. A sujeira é jogada pelo munícipe, pela população; então, mais uma vez, será feito um trabalho preventivo naquele local, enquanto aguardamos a obra de macrodrenagem prevista para ser realizada pelo Poder Executivo. Outra situação importante que citarei aqui é a demanda levantada no ano passado, ocasião em que conversei com o Poder Executivo sobre as calçadas do Bairro Gilson Carone. Os novos moradores foram instalados no Residencial Otílio Roncetti, mas o espaço não está adequado, sendo bom lembrar da necessidade de calçadas, de pontos de ônibus, de ciclovia e de tudo o mais que foi levantado aqui antes de essas pessoas serem acomodadas lá. Outros colegas vereadores também fizeram o levantamento das necessidades e, agora, o local está povoado, carecendo de mais cuidados, inclusive de uma creche nova, mas, embora tenhamos apontado o que precisava ser feito, as coisas não aconteceram. Infelizmente, levaram as pessoas para lá sem fazer o necessário no espaço, carente de saneamento, de infraestrutura, quadruplicando-se a demanda. Será que, agora, vão conseguir fazer o que é necessário? Há condição orçamentária para isso? O que estamos vendo é que a população chegou, aglomerou e cada vez mais ficará desassistida naquele local. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ V. Ex.ª tocou em uma situação que não somente é do Bairro Gilson Carone, do Residencial Otílio Roncetti propriamente dito, sendo uma tecla na qual sempre tenho batido nesta Casa. Esse também não é um demérito da atual gestão, mas da administração pública de Cachoeiro de Itapemirim, pois a nossa cidade tem duzentos e dezenove mil habitantes e não dispõe de um planejamento estratégico de longo prazo. Infelizmente, o planejamento para ela acontece de três em três anos, nem a cada quatro, vez que todo prefeito que entra pega o orçamento pronto pelo antecessor. A nossa cidade precisa desse tipo de ferramenta de planejamento de mais trinta anos para frente, independente do prefeito que esteja sentado naquela cadeira. Só assim serão norteados os investimentos públicos e, principalmente, os privados, porque os grandes empresários do Brasil e do exterior, interessados em investir na cidade, precisam saber que farão o investimento e terão o retorno financeiro, gerando divisas, rendas, empregos e impostos. A cidade tem como crescer de forma mais organizada, trazendo, gradativamente, a melhoria da qualidade de vida como um todo. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ No ano passado, fizemos um encaminhamento referente à Secretaria Municipal de Esporte, aos cuidados da Secretária Lílian, a qual parabenizo pelo belo trabalho que vem realizando junto com sua equipe, promovendo diversas atividades esportivas, oferecendo lazer e qualidade de vida. A nossa indicação foi para que houvesse a criação do fundo municipal de esporte e do bolsa atleta, para favorecer os desportistas que, embora periodicamente recebam aqui comendas, necessitam mesmo é de apoio. Eu tive uma conversa com a Secretária Lílian e fiquei sabendo que o Projeto Bolsa Atleta já está no Poder Executivo e, em breve, chegará CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 para nós, contemplando os atletas, sejam nas competições de âmbito municipal, estadual, federal e até no exterior. Aqueles que competem terão o apoio do Município, e estou muito feliz, aguardando que possa chegar e logo seja aprovada essa bolsa atleta, para que, em novembro, aconteça o chamamento público. É uma quantia mensal, em doze parcelas, para ajudar os atletas e incentivar o esporte em nosso Município. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa noite a todos! Conforme o minuto de silêncio que solicitei no começo da sessão, repito que esta Casa perdeu o servidor Paulo Secatto. Era um servidor de carreira, há muito tempo nesta Casa. Ficam registrados os nossos sentimentos à família, à esposa Marluce, ela que já havia perdido um filho em um acidente causado por um motorista bêbado. O Paulinho não tinha problema nenhum, mas ninguém tem escrito na testa o dia de passar desta vida. Era um servidor exemplar, espero que esteja no céu e que Deus abençoe a família dele neste momento difícil. O Vereador Wallace falou aqui sobre drenagem, e eu gostaria de registrar que estive no Bairro Nossa Senhora Aparecida, onde, no governo Casteglione, o Município fez uma obra, através de convênio com o Governo do Estado. Fizeram a drenagem, mas não colocaram o ralo para a saída da água. Assim, recebi um vídeo do amigo Marquinho e, indo conferir, vi que o ralo feito depois é pequeno para a grande quantidade de água. Então, o serviço não adiantou de muita coisa. Estive lá com o Subsecretário Valdimar, constatando que se trata de um serviço fácil de fazer, colocando boca de lobo, algo que, como não foi feito, levou os moradores a sofrer com o alagamento das casas. Agora, estou feliz, porque o problema será resolvido. Também não poderia deixar de fazer referência à fala do Vereador Diogo Lube, o qual agradeço muito, inclusive sempre soube que ele votava em mim. Assim, resolvemos pedir em conjunto o atendimento às demandas da Vila Rica, porque ambos somos moradores antigos de lá e estamos sentindo que o bairro cresceu, é independente. Na área de educação, há creche, ensino fundamental e médio, sendo que os alunos só saem de lá para fazer faculdade. O CIE é uma escola de qualidade e se encontra implantada no Bairro Vila Rica. Na área de segurança, temos o CIODES. Sabemos que a segurança hoje é um caos não só no Bairro Vila Rica como em todo o Município de Cachoeiro de Itapemirim e também no Brasil. Vemos o candidato Bolsonaro, que vem liderando as pesquisas por falar exatamente aquilo que o povo quer ouvir, que são as propostas para essa área. O povo não aguenta mais ficar à mercê dos assaltos, porque a segurança está horrível. O CIODES não funciona bem, como a segurança não funciona em todos os lugares, acontecendo assaltos quase todos os dias no bairro. Quanto à saúde, temos lá o posto, em parceria com a associação de moradores, que cedeu uma parte da área para o prefeito fazer aquela obra da creche. Com o passar do tempo, conforme combinado, se a creche fosse feita em outro lugar, as instalações ficariam para a associação. Então, depois, foi comprado um terreno para fazer a nova Escola Anísio Ramos, e a creche foi transferida para lá. Na época em que era secretário, o saudoso Glauber Coelho me pediu se podia deixar que o posto de saúde fosse implantado na área da associação por um curto espaço de tempo, o que foi cedido, estando lá até hoje. Recentemente, o Breno, que é meu filho e presidente da associação, quis colocar lá dois ventiladores de teto, ar condicionado e um toldo para frente, só que isso até hoje não pôde ser instalado, visto que a rede de energia está em nome da antiga Creche Áurea Bispo Depes. É necessário passar para a Secretaria de Saúde e mudar a energia de 110 para 220 volts, mas, passado um ano, isso ainda não foi feito. Eu disse para a Secretária Luciara que era preciso mais um médico no bairro, diante do aumento da demanda, visto que foi incluído o atendimento no posto da Vila Rica CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 para os moradores do Bairro Maria Ortiz, chegando a cerca de nove mil pessoas. Segundo me disse o prefeito, depois que o Ministério Público determinou o ponto eletrônico para os servidores do Município, nenhum médico mais quer trabalhar aqui, considerando também que o salário oferecido é pequeno. Esses dias chegou uma médica, ficou doze dias, foi passear em Vitória num final de semana, viu lá um edital de contratação no Município da Serra, pagando o dobro do que Cachoeiro de Itapemirim. Ela não voltou nem para se despedir de mim. É por isso que não estamos conseguindo médicos para os postos de Cachoeiro. Se é uma determinação do Ministério Público, precisamos rever isso, porque, na verdade, no consultório particular, o médico ganha muito mais, não tendo nem comparação; porém, as comunidades não podem ficar sem esses profissionais. Se um morador do Bairro Vila Rica buscar atendimento no posto da comunidade do São Geraldo, não será atendido ao mostrar seu comprovante de residência. Cada posto atende os moradores do bairro onde está instalado. Eu não tinha feito vídeo nem nada, mas o Vereador Diogo fez, o que é um direito dele, até porque foi eleito para reivindicar melhorias para a população. O colega pode contar comigo. O Bairro Vila Rica fica praticamente no centro da cidade. O Alto Vila Rica cresceu muito e lá só existem casas boas, sendo um bairro de rico, mas não há infraestrutura. Há naquele bairro água, rede de esgoto e energia; entretanto, não há pavimentação asfáltica, que é tão importante. Às vezes, eu acho até que estou prejudicando o Bairro Alto Vila Rica. O prefeito deve me achar muito enjoado e, por isso, deixa de me atender. Ora, o Brás não pede nada para ele, assim como os colegas vereadores aqui também não pedem nada para si próprios, pedimos para as comunidades. Aquelas são ruas pequenas cujas situações podem ser resolvidas, e espero que o prefeito olhe isso com carinho para atender àqueles moradores. Existe naquele alto uma grande área de lazer, inclusive levamos até lá, no sábado passado, a secretária de Esporte. Há uma emenda proposta pelo Senador Ricardo Ferraço, no valor de 550 mil reais para serem investidos lá. Esse dinheiro não dará para fazer tudo, mas podem ser feitos uma pista de caminhada, um campo bom de bola, um campo de areia, um playground e uma academia de saúde. Circulando ao redor, poderá ser feita uma pista de caminhada de mais de quatro quilômetros, ficando maior do que a Avenida Beira Rio. O Município pode fazer uma parte agora e, no futuro, outra, pois há uma emenda proposta pelo Senador Magno Malta que já está empenhada. Eu e o Jathir fomos a Brasília, no ano passado, e conseguimos essa emenda de 400 mil reais com o Senador Magno Malta, para fazer a Rua Dino Trés, no Alto Vila Rica. Aquela é uma rua pequena, mas, na época do ex-prefeito Ferraço, faziam o calçamento e esqueciam da drenagem; então, agora, vão gastar mais arrancando os paralelepípedos para fazer a drenagem do que com a pavimentação propriamente dita. Eu tenho certeza absoluta de que o prefeito vai ouvir a mim e o Vereador Diogo Lube, pois não estamos reivindicando nada para nós, e sim para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquele bairro. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa noite a todos! Quero parabenizar os vereadores que usam a tribuna para agradecer os atendimentos a suas comunidades, como asfaltamento e drenagem. Espero também ser atendido quanto aos pedidos que fiz em 2017, solicitando asfaltamento, limpeza de bueiros no Bairro São Francisco de Assis, entre outros. Peço que o Secretário José Santiago atenda ao Bairro São Francisco. As máquinas que estiveram lá fazendo alguns trabalhos, não sei por qual razão, foram retiradas. O antigo Subsecretário Fabrício andou comigo pelo bairro e anotou vários pedidos da população, como manilhamento do córrego, muro de arrimo, levantamento do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 quebra-molas perto do Paulinho Lanches, enfim, foi feita uma lista, e ele disse que alguns pedidos seriam atendidos. Ele saiu da pasta, e até hoje nenhum pedido meu foi atendido. Que bom que os colegas estão conseguindo ser atendidos em seus pedidos! Assim como o Pastor Delandi foi ao Distrito de São Joaquim, eu também visitei aquela comunidade e fiz vários pedidos, como melhorias para a pracinha que está abandonada há tempos e a poda de árvores. Andei por lá com o Sebastião, que é o presidente da associação, fiz todo o percurso feito pelo Pastor Delandi e espero que agora eles atendam, já que outro vereador também visitou o distrito, e isso pode reforçar o pedido. As ruas do Bairro São Lucas estão em estado de calamidade. Segundo o Secretário Santiago, conseguiram reincidir o contrato com a empresa e no ano que vem voltarão com as obras; porém, já estão lançando outras. Espero que o atendimento seja feito por ordem, ou seja, a quem entrou primeiro na fila. Não se pode achar que um local é mais merecedor do que outro. Estou fazendo um desabafo aqui, pois sei que vão acontecer coisas boas em Cachoeiro. Eu acredito e me apego nisso. É preciso realmente pensar em coisas boas, criticando quando temos que criticar. Como foi dito aqui pelo Vereador Antônio Geraldo, às vezes, a pessoa está só balançando a cabeça e dando tapinha nas costas, e o gestor acha que está tudo certo; então, de vez em quando, temos que dar uns toques. Já tenho uma agenda marcada com o prefeito nos Bairros São Francisco e São Lucas para que ele veja de perto as situações. Há moradores que têm que deixar o carro estacionado duas quadras longe de sua casa por não ter condições de chegar a sua residência devido ao estado da rua. No Bairro São Francisco, todos os bueiros estão entupidos desde o ano passado. É cultural as pessoas acharem que o vereador é quem fará a obra e resolverá o problema, pois não sabem qual é o nosso papel. Não nos cabe executar obras. Há tempos, a população tem o vereador como a solução dos problemas do Município, e, assim, somos muito cobrados. Nós damos voz à população, e é isso o que estou fazendo aqui hoje. Eu já levei o Secretário Santiago aos Bairros São Francisco, São Lucas e Parque Laranjeiras umas três vezes, ele pega o caderninho e anota, mas quero que saia alguma coisa de concreto disso. Ora, há uma expectativa, mas nada acontece, e fica ruim para nós. A população acha que estou fazendo politicagem e querendo aparecer; porém, eu levo o secretário até lá com a esperança de que a comunidade será atendida. Fazemos a parte de logística para o secretário, mostrando-lhe o problema, mas o executar é com ele. Levamos todos os problemas para o gestor, no caso, o secretário, e ficamos na esperança de sermos atendidos, mas o tempo passa, e nada acontece. Tenho que agradecer ao Secretário Paulo Miranda, que sempre me atende. Quando ele diz que fará o serviço, isso de fato acontece. Espero que as demais secretarias ajam assim, resolvendo definitivamente os problemas. Há tempos venho pedindo uma linha de ônibus para o Bairro São Francisco de Assis e vou entrar com um pedido no Ministério Público. Como liberam uma obra daquela magnitude, sendo três condomínios, sem que haja uma linha de ônibus? Aí, as pessoas que não têm carro precisam descer e subir aquele morro a pé todos os dias. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª vem cobrando essa linha de ônibus desde o início do mandato. Eu fui à inauguração das casas do Bairro Gilson Carone e vi que, antes de entregarem as chaves aos moradores, havia quatro ônibus lá. Por que naquele bairro pode e no de V. Ex.ª não? O colega tem que entrar no Ministério Público mesmo. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Eu vou para a Justiça. Numa reunião do secretário da SEMDURB, o Joney disse que não era técnico mas achava que não havia problema nenhum, pois há morros em Cachoeiro piores do que aquele do Bairro São Francisco. Aí, quando ele foi até lá, mudou CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 de fala, apontando que é perigoso e que está tentando fazer um novo percurso para o ônibus, passando por trás dos prédios; porém, trata-se de uma obra gigantesca de drenagem e asfaltamento. Eu acho que isso não dará certo, pois vai demorar muito. Ele me garantiu que sairia a linha de ônibus, dizendo que estava tudo certo. Vereador Brás, no dia que eles fizeram aquela maluquice no trânsito aqui, ele me disse que a linha do Bairro São Francisco já estava resolvida; aí, eu me empolguei e postei que o secretário havia dito que estava tudo certo. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Foi como colocar chupeta na boca de criança. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Agora, as pessoas me criticam, dizendo que eu queria aparecer e fazer politicagem. Esse é um pedido do povo, e não do vereador. Tudo o que pedimos com relação à saúde, educação e infraestrutura é para atender a população, da qual somos a voz. Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Boa noite a todos! Quero relembrar um discurso que fiz antes do recesso, solicitando a análise de alguns projetos que precisam entrar na pauta com a máxima urgência possível, como o do PDM, que está tramitando nas comissões. Esse projeto regulamenta o PDM depois de uma intervenção ou uma recomendação do Ministério Público para que esse plano passasse por uma revisão quanto a alguns pontos que foram aprovados, mas que, na opinião desse órgão, não estavam em consonância com a legislação. Algumas leis foram suspensas e, consequentemente, há empresas paradas no Município esperando o andamento do processo delas, dependendo exatamente desse projeto que precisamos aprovar aqui. Além disso, há ainda outros dois projetos importantes, que são o do PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada, e o PDV – Plano de Demissão Voluntária. Senhor presidente, não sei se há possibilidade de colocá-los em votação hoje e, se não estiverem, mas peço que sejam preparados para a próxima sessão. Agora, havendo a possibilidade, que esses projetos sejam colocados em votação hoje, pois isso viabilizará inclusive o trabalho que será feito com relação ao plano de cargos e salários. A adesão ao PDV e ao PAI será a mola-mestra para o ajuste do plano de cargos e salários. Assim, presidente, solicito a V. Ex.ª que viabilize pelo menos esses dois projetos. Muito obrigado! / Brás Zagotto (Presidente em exercício): ⸻ Eu não vejo problema nenhum. Se o projeto estiver certo, poderemos colocar para votar sim. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: ⸻ Eu vejo problema para cumprirmos a lei. / Alexandre Andreza Macedo (DEM): ⸻ Boa noite a todos! Quero convidá-los para, na próxima sexta-feira, às 19:00 horas, participarem de uma audiência pública em Itaoca Pedra, ocasião em que estarão presentes o Senador Ricardo Ferraço, a Deputada Federal Norma Ayub e o Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço. Essa audiência será realizada no espaço do salão paroquial da Igreja Católica, com um coffee break depois. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Já vou justificar a minha ausência, porque, nesse dia, receberemos em Cachoeiro, no campo do Bairro Coronel Borges, uma equipe de Brasília. Tal equipe virá prestigiar a Festa de Jacu, mas jogará um futebol conosco na sexta-feira; logo após, haverá um churrasco e um samba para a galera. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Eu entro com um coffee break, e V. Ex.ª com um pagode; aí, me derruba. V. Ex.ª é um traíra mesmo. Muito obrigado! / Alexandre Valdo Maitan (PDT): ⸻ Boa noite a todos! Eu deveria ter usado o horário do Grande Expediente, mas muitos dos colegas vereadores estavam em seus gabinetes; então, agora, com o quórum mais qualificado, tenho que participar algo aos senhores. Certa feita, votamos aqui uma solicitação do Juiz Dr. Robson Louzada Lopes acerca de usucapião para ver se havia interesse público ou não. Eu solicitei que a minha assessoria CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 pudesse buscar no departamento jurídico qual foi o encaminhamento dado como resposta ao ilustre magistrado. Solicitaram à minha assessoria que fizesse um requerimento, e até aí tudo bem. O problema é que esse pedido foi votado em plenário, nós manuseamos os autos, mas, na hora de solicitar a cópia da resposta, tenho que fazer um requerimento. Eu só quero dizer aos colegas vereadores que pau que dá em Chico dá em Francisco. Gostaria de saber se esse procedimento está sendo adotado para com todos os colegas vereadores. Justifico isso, dizendo que várias homenagens são feitas por alguns vereadores pré-candidatos aqui, e outros colegas estão sendo cerceados, não sei se no direito deles ou se, talvez, eles não requerem. Eu não tenho objeção nenhuma quanto a isso, mas percebo que, se os pré-canditados Delandi e Brás fazem homenagem a várias pessoas, como aos bombeiros, isso deveria ser facultado ao Vereador Allan também ou que nós pudéssemos, dentro da isonomia, dar tratamento igual aos colegas. Isso porque o Vereador Alexandre é pré-candidato, então, vai conceder honrarias especiais. Não há fundamentação de decreto legislativo para conceder essas honrarias. Há a última sessão do mês para que isso seja feito. Como é período eleitoral, as coisas são feitas aqui de forma não isonômica. Não tenho problema nenhum com os vereadores que fazem essas homenagens, mas gostaria que fosse dado tratamento igual aos colegas que também são pré-candidatos e que deveriam utilizar desse artifício. Por que estou dizendo isso? Porque fiz uma solicitação, e a coisa aqui é através de requerimento. A eleição da Mesa Diretora é este mês de agosto. São cento e vinte dias antes do período eleitoral. Eu solicitei à Mesa Diretora que pudesse marcar a data para essa eleição, porque podemos ser pegos de surpresa, como foi em outrora, quando viemos para uma sessão ordinária e tivemos que fazer a votação. Acho que o Vereador Alexandre, na época, estava aqui. Então, colegas, quero dizer que, para mim, tudo é um pouco mais difícil, e não sei por que razão. Sou extremamente processualista e gosto de ser assim. Eu só gostaria de ter realmente tratamento igual. Estou até fazendo a defesa dos vereadores dos quais nem procuração tenho, mas acho uma deslealdade para com os colegas pré-candidatos, que observam sentados outros concorrentes fazerem várias homenagens, enquanto eles, às vezes, não utilizam do mesmo artifício. São mais inteligentes aqueles que o fazem, e a Mesa Diretora defere? Não sei. É conveniência da diretora da Casa, da chefe de gabinete fazer isso com alguns em detrimento de um ou de outro? Eu já tive várias divergências com ela, porque dá tratamento diferenciado a pessoas que deveriam receber tratamentos iguais. Outra coisa que gostaria de mencionar aos colegas que são précandidatos a presidente, uma vez que está chegando o tempo da eleição, é que estou repensando a minha posição quanto a isso pelo seguinte: como serão preenchidos os cargos em comissão que estão à disposição da diretoria administrativa hoje? Eu gostaria de conversar com os senhores que são pré-candidatos a presidente. Há quinze cargos em comissão; então, como serão preenchidos? Quais os critérios serão utilizados? O presidente hoje ocupa, pelo menos que eu sei, cinco cargos. Ele não me deve satisfação de nada, até porque não combinei nada. Eu prometi votar nele e não negociei cargo. Não estou cobrando nada, porque não combinei nada. Como será a próxima legislatura? Como será o próximo presidente? Nenhum dos pré-candidatos me disse como fará isso. Tenho o levantamento de todos os servidores, quanto ganham e o decreto, e eu nem era pré-candidato à presidência. Agora, se os colegas que estão se colocando para o cargo não me derem uma resposta de como vão administrar isso, está na hora de eu repensar a minha posição. Isso porque eu não posso criticar os outros sem me colocar para fazer algo diferente; aí, seria omissão. Eu não posso criar um cargo para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 uma ouvidoria sem antes criar a ouvidoria. Tudo isso passou por aqui. Então, candidatos à presidência, eu gostaria de ouvir dos senhores como serão ocupados os cargos de provimento em comissão da próxima legislatura. Se os pré-candidatos não me procurarem, gostaria, presidente da Comissão de Justiça, de conversar com V. Ex.ª sobre uma fala que tivemos anteriormente, quando eu fazia parte da mesma, para repensar a minha posição. Já disse anteriormente e gostaria de repetir agora que o próximo presidente, e eu não fiz isso com o Presidente Alexandre, tem que dizer o que efetivamente quer para os vereadores da Casa, enquanto Poder Legislativo. O que querem, onde querem chegar e o que vão fazer com os cargos da estrutura administrativa. Não quero privilégios, e sim saber quais são os critérios dos candidatos a presidente. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ O Vereador Delandi me pediu para incluir dois projetos na votação hoje. Como candidato a presidente, já ia solicitar ao Vereador Alexandre de Itaoca que pedisse para votarmos a eleição da Casa hoje. De fato, é como V. Ex.ª disse: ninguém sabe nada. Ora, quatro meses antes, pode ser hoje, terça-feira que vem ou até o final do mês, conforme já ocorreu antes. Eu, como disse, ia pedir para que isso fosse incluído na pauta. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Vereador Brás, peça que sua assessoria folheie o Regimento Interno para ver o que efetivamente ele diz sobre a eleição da Câmara Municipal. Sabe por que o Regimento Interno é lacônico? Exatamente para facilitar que as coisas não sejam sérias. Essa é a verdade que precisamos dizer. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu disse que faria, mas sei que não agiria assim, porque não é da minha parte tomar essa providência. Sou candidato a presidente justamente para valorizar o vereador. O que o vereador disse eu sei e todo mundo sabe que está acontecendo na Casa. Agora, já está passando, e estamos nesse quadro de eleição para deputado e outras coisas. A minha intenção é valorizar o vereador, porque esta Casa é uma Câmara Municipal de Vereadores. Valorizar os vereadores desta Casa é algo que qualquer presidente que entrar precisa fazer. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O artigo 6º, parágrafo 1º, do Regimento Interno diz que a eleição para a Mesa Diretora no segundo biênio realizar-se-á no período de cento e vinte dias anterior ao término da 2ª Legislatura. Pela minha experiência em legislação, e me corrijam V. Ex.ª, o Vereador Higner Mansur e cada um dos colegas com suas assessorias, vejo que compreende o espaço de tempo entre os dias 20/08 e 20/11. Qual é o período de cento e vinte dias anterior? É uma data certa. Se tivesse escrito que é realizada no período de cento e vinte dias, seria uma data incerta. Se tivesse escrito aqui “em até cento e vinte dias”, teria que ser realizada a eleição até 20/08. Então, eu concluí a redação da reforma do Regimento Interno, incluindo uma emenda proposta pelo Vereador Alexon, comportando que esse período seria até quarenta e cinco dias antes. O nosso entendimento foi que, se são até quarenta e cinco dias antes, será no mês de novembro e dezembro, nunca coincidindo com o período eleitoral. Isso está com o Vereador Higner Mansur, faltando concluir essa análise para ser colocado em votação. Eu só queria entender, pois precisa ser marcada uma data dentro desse período, e acredito que não seja agora. O entendimento esboçado no projeto de “em até quarenta e cinco dias antes do final da legislatura” foi que empurrava para novembro e dezembro, tirando do período eleitoral. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Tenho a mesma compreensão colocada pela Vereadora Renata, pois, se a redação diz no período, é a partir de 20/08, conforme conta que ela diz ter feito. Eu não fiz essa conta, mas sei que não poderia ser antes de 20/08. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Se empurrar para o dia 31/12, data em que, no entendimento dos senhores, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 termina a legislatura, precisa contar cento e vinte dias, ou seja, nada pode acontecer antes nem depois desse período. A eleição não poderia ocorrer hoje de forma alguma. Peço vênia para fazer novamente essas contas. / Brás Zagotto (Presidente em exercício): ⸻ Peço ao jurídico da Casa para dar essa informação aos vereadores. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu concordo com o Vereador Maitan de que é preciso fazer uma análise muito técnica e especial das propostas que cada um tem para presidir esta Casa, pois a cada ano que se passa a presidência da Câmara Municipal tem que deixar de ser um ente só político para ser um ente administrativo. Isso porque, senhores, temos que defender sim o vereador enquanto membro do Poder Legislativo, instituído pela Constituição, com poderes específicos. Esta Casa tem que servir para a realização desse múnus que exercemos. A nossa obrigação tem que ser sustentada numa Casa que possua condições de nos servir. Não fizemos isso com o Vereador Alexandre Bastos por conveniência, mas cada vez que essa atitude não é estabelecida como primícias enfraquecemos o Poder Legislativo como um todo e, depois, não podemos reclamar que o Executivo não está nos atendendo. Quem muito abaixa ... / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Boa noite a todos! Aproveitando este horário, falarei sobre a questão partidária, destacando que o Prós, depois de relutar, afirmar e confirmar que estava com o então candidato à reeleição Paulo Hartung, entrou em conversa com a Senadora Rose de Freitas, do PODEMOS, e, no frigir dos ovos, na convenção de domingo, acabou optando pela candidatura de Renato Casagrande. Sinto-me muito à vontade e tranquilo, porque, antes de o PROS se decidir dessa forma, eu já estava com Casagrande partidariamente falando. Aproveito que o vereador que me antecedeu falou sobre a eleição da Mesa Diretora para dizer que fui sondado por um colega, do qual não direi o nome por questões éticas, dentro dessa mesma questão levantada aqui. Fui perguntado sobre como está o meu diálogo com os demais vereadores sobre a presidência da Mesa Diretora e, reafirmando que sou candidato ao cargo, deixo bem claro, registrado em áudio e em ata desta Casa que não negociei cargo com nenhum dos colegas vereadores com quem conversei. Alguns dos meus assessores vieram me perguntar se, caso eu seja presidente, quem irá comigo para a sala da presidência, quem ficará no gabinete, ao que respondi que nenhum deles estava autorizado a dizer nada em relação a isso. Primeiramente, senhores, porque o presidente desta Casa tem que, antes de tudo, cuidar da questão administrativa da Câmara e apoiar as demandas de cada vereador. Então, precisamos ter na chefia de gabinete, na diretoria geral e em cargos estratégicos pessoas que não sejam da presidência, e sim as que vão apoiar o trabalho dos vereadores. Não somos bobos e temos que dizer que, nos últimos dois anos de mandato da Mesa Diretora, que assumirá a partir de 01/01, todos vamos trabalhar para a reeleição dos colegas. Isso não é novidade para ninguém nem bicho de sete cabeças; portanto, se for a vontade dos colegas que eu assuma a presidência da Casa, não poderei ter gente nesses cargos puxando para um sem atender o outro, que vai facilitar para um e dificultar para outro. A Câmara Municipal pertence primeiramente ao povo de Cachoeiro, que é quem paga as contas deste Poder, as quais chegam a 14 milhões de reais por ano. Primeiramente, há que se ter critérios técnicos, mas também políticos, não direcionados partidariamente. É necessário que haja pessoas que, do ponto de vista político, saibam fazer essa relação com cada um dos vereadores, com os servidores da Casa e assessores. Essa é a visão que tenho, porque o presidente desta Casa, além de ser um representante jurídico, o é politicamente falando, não sendo maior nem menor do que nenhum CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 vereador aqui. Não é por ser o presidente que em toda a cerimônia para a qual o Poder Legislativo for convidado seja ele o único a estar de frente. Ora, todos nós temos o mesmo peso, o mesmo tamanho político. Para a população, não importando a quantidade votos que nos elegeram, temos o mesmo peso, inclusive na hora das votações nesta Casa. É essa relação harmoniosa e respeitosa que precisaremos construir, porque, querendo ou não, cada vereador, conforme cobrança da população, deve ter acesso a todos os serviços desta Casa para poder, em tempo hábil, exercer de forma clara e objetiva o seu mandato. Precisamos somar dezenove, e não apenas seis ou treze; todos precisam ser respeitados, assim como os servidores e os nossos assessores que estão nas ruas, no dia a dia das pessoas. Assim, o Poder Legislativo ficará fortalecido na relação com o povo e também com o Poder Executivo, de forma responsável e independente, mas de diálogo permanente com todos os atores da sociedade cachoeirense. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (Progressista): ⸻ Boa noite a todos! É muito bom olharmos para os lados e para frente com a certeza de que estamos no lugar certo. Estou dizendo isso, porque o Partido Progressista, se não for o mais organizado do Município, é um deles. No último sábado, dia 04/08, estivemos numa caravana com três ônibus lotados e alguns veículos de passeio, saindo de Cachoeiro para participar na Câmara Municipal de Vitória da convenção estadual. Lá, nomes de pessoas comprometidas com a política séria tiveram as candidaturas homologadas para deputados estadual e federal. O que era uma convenção, na realidade, se transformou num grande passeio com cerca de cento e vinte pessoas, saindo daqui às 06:00 horas e retornando às 16:00 horas. O grupo estava sorridente e alegre, apesar do cansaço, já que foram oferecidos lanche durante a viagem e almoço. Tudo isso, graças à contribuição dos partidários com sua porcentagem mensal. Vimos que estamos no caminho certo para, em breve, termos em Cachoeiro de Itapemirim o futuro prefeito de nossa cidade. Somos um partido que olhamos para frente, sem esquecer daqueles que ficaram para trás. Algumas pessoas do partido ainda não entenderam muito bem que quem tem o poder da caneta é o prefeito, e não o viceprefeito. Isso quando é o prefeito que manda, visto que, muitas vezes, embora tenha que de fato ouvir o secretariado, os secretários mandam mais do que ele em algumas administrações. Então, parabenizo o Jonas Nogueira, que teve sua candidatura para deputado federal homologada, assim como a Dra. Faida Bello, a Noemyr Borges, a Sueli Lima, a Cleide Damasceno e o Rogério Casaes para deputados estaduais. Não desfaço de nenhum partido, mas puxo a brasa para o meu por ver que está no rumo certo para de fato escrever uma história junto com o povo. Convido os que estão em dúvida para que venham conhecer o Progressista, partido aberto para ouvir ideias e opiniões. Em nível de Estado, fechamos com o Renato Casagrande. Desejo uma campanha limpa e positiva para os colegas de Câmara. Muito obrigado! / Em seguida, passamos à Ordem do Dia. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido deferido. / Prosseguindo, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 724, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 781, 782, 783, 784 e 786/2018 – Delandi Pereira Macedo; 725/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 726/2018 – Alexon Soares Cipriano; 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 e 773/2018 – Sílvio Coelho Neto; 795/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 801 e 802/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 722/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, lhe informe os reais motivos que impedem a construção do muro de arrimo no Beco Maria do Carmo Barbosa Ferraz, localizado no Bairro Paraíso, uma vez que a comunidade está sendo prejudicada e correndo risco de desmoronamento no local supramencionado); 723/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lhe informe os reais motivos de os seis computadores da Escola EMEB Sertão de Monte Líbano não estarem sendo utilizados pelos alunos e quais as possibilidades de os mesmos serem utilizados em prol da profissionalização (cursos) para os estudantes); 728/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe informe sobre o Protocolo 7.229, de 26/12/2017, protocolado na Secretaria Municipal de Educação, em nome do Projeto Nossa Criança, conforme documento anexo); 780/2018 – Delandi Pereira Macedo (Requer que seja concedido, na sessão do dia 14/08/2018, o certificado de Homenagem Especial aos seguintes instigadores da Polícia Civil desta cidade: Adriano Rodrigues da Silva, Delmy Dênis Targino Laranjeiras, Edimo Bonadiman, Flávio Pereira Guanabara Neto, Elias Borrete Mariano, Emídio Pereira da Silva, João Batista de Oliveira Pereira, Jair de Souza Lima Neto, Marinalda Mendonça Mello, Maurílio Pimenta de Carvalho e Wagno Bezerra Manguinhos); 787/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer do Secretário Ramon Rigoni Gobetti, da Secretaria Municipal de Administração, o seguinte: a – quais critérios adotados para a contratação de empresa com sede fora do perímetro urbano de Cachoeiro de Itapemirim, cujos valores praticados estão manifestadamente muito superiores aos valores de mercado praticados pelos laboratórios e empresas especializadas do setor deste Município; b – por se tratar de adesão a registro de preços de outro órgão da administração pública, favor informar qual órgão público realizou o processo licitatório e se tal processo já foi objeto de aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União (na hipótese de verba federal, se for o caso); c – se consta no bojo dos processos administrativos indicados no Contrato 163/2018 – Processos 1-14.670/2018, 1-14.662/2018 e 1-5.019/2018 – orçamentos realizados por outras empresas especializadas localizadas dentro do perímetro urbano de Cachoeiro de Itapemirim; se positivo, quais seriam essas empresas; d – tendo em vista omissão no contrato administrativo ora questionado, requer informação pormenorizada de como está a prestação de serviços contratados, como, por exemplo, exame de acuidade visual, que requer aparelhagem específica; e – que seja informado como será a sistemática (ou dinâmica) para a coleta de material de exames, tendo em vista que em determinados exames o perecimento do material coletado é muito rápido); 788/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Governo, lhe informe sobre a utilização do brasão de armas do Município de Cachoeiro de Itapemirim pelo Poder Executivo, considerando que a Lei 7.565, de 02/05/2018, instituiu o novo brasão de armas do Município, entrando a legislação em vigor 45 dias após a publicação. Considerando que, ao que aparenta, o Poder Executivo Municipal não vem utilizando o brasão em seus documentos e títulos timbrados, requisito informações para saber se o Poder Executivo está aplicando a legislação vigente no que tange a utilização do brasão de armas do Município de Cachoeiro de Itapemirim); 789/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe informe sobre o projeto e os recursos destinados à construção da nova rodovia CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 ligando a Beira Rio, Valão, Morro Grande e o Distrito Industrial de São Joaquim); 790/2018 – Rodrigo Sandi (Requer que o Secretário Municipal de Fazenda lhe informe o seguinte: 1 – quais os terrenos de propriedade da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim no Bairro Campo Leopoldina; 2 – informar endereço e localização; 3 – metragem total da área; 4 – se há algum processo administrativo ou judicial pendente sobre o imóvel ou se há necessidade de iniciar um processo para regularização; 5 – se há algum projeto para utilização dessa respectiva área); 791/2018 – Rodrigo Sandi (Requer que o secretário Municipal de Fazenda lhe informe o seguinte: 1 – se os terrenos ou área localizada entre a Avenida Aristides Campos e a Rua Renê Nogueira, onde está localizada a Escadaria Nicácio Raimundo Moreira, pertence ao Município de Cachoeiro de Itapemirim; 2 – metragem total da área; 3 – se há algum processo administrativo ou judicial pendente sobre o imóvel ou se há necessidade de iniciar um processo para regularização; 4 –se há algum projeto para utilização dessa respectiva área); 792/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe se, além das tradicionais notícias de tais e quais investimentos de empresas de outras cidades em Cachoeiro, a administração municipal tem algum estudo sobre as causas do desemprego e as possibilidades de, com elementos da própria cidade, recuperar o emprego local); 793/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte: 1 – se, atualmente, são apenas servidores efetivos que fiscalizam os contratos da administração municipal; 2 – não o sendo, que informe – contrato a contrato – nome e cargo de todos os servidores não concursados que fiscalizam contratos, desde 01/01/2017); 794/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe, acerca do viaduto próximo à Santa Casa e à Unimed e da pista e calçadas da Avenida Beira Rio, do lado do Rio Itapemirim, se esses locais têm alguma deterioração material que possa trazer problemas aos transeuntes e risco de acidentes); 797/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Secretário Municipal Ramon Rigoni Gobetti lhe envie a cópia da escritura pública da área de propriedade da municipalidade no Bairro Dr. Gilson Carone); 798/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer do Setor de Cadastro Imobiliário do Município informação se já estão empregados em ruas ou avenidas os seguintes nomes: Leonilda Dalto, Mário Juruna, Herbert José de Souza, Maria Quitéria, Chico Mendes, Oskar Schindler, Madre Teresa de Calcutá, Paulo Freire, Joaquim Nabuco, Martin Luther King, Santos Dumont, Frei Caneca, Mahatma Gandhi, Nelson Mandela, Joana D’arc, Tiradentes, Dora Vivácqua, Princesa Isabel, Celina Guimarães Viana, Maria da Penha e Sérgio Sampaio); 800/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Márcia Cristina Fonseca Bezerra, lhe envie, em regime de urgência, os telefones, endereços, e-mails e nome das coordenações dos CRAS do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, no Horário da Liderança do governo, solicitei que V. Ex.ª visse a possibilidade de incluir na pauta de votação os projetos de lei do Plano de Demissão Voluntaria e do Plano de Aposentadoria Incentivada. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Não foram nem apresentados os pareceres da procuradoria e os projetos não foram encaminhados para as Comissões de Constituição, de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle Orçamentário. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Os projetos estão sem pareceres? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Não sei, senhor presidente. Acho que V. Ex.ª deveria solicitar os projetos para que isso fosse visto. Esses projetos estão na Casa há quanto tempo? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 (Secretária): ⸻ Entraram na última sessão antes do recesso. Não tem nada de atrasado. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Os projetos chegaram recentemente a esta Casa e não estão com os pareceres. Eles serão encaminhados para as comissões; portanto, não vou acatar o pedido do nobre vereador. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Obrigado, senhor presidente! Sem nenhum problema. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________