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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-08-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 14 de agosto
de 2018. ________________________________
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se 
a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, 
referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com 
início às quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / 
Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo 
após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: 
Indicações: 2205, 2206, 2207, 2208, 2236, 2279 e 2280/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 
2225, 2226, 2227 e 2228/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 2213, 2214, 2218 e 2219/2018 
– Alexandre Valdo Maitan; 2220, 2221 e 2222/2018 – Alexon Soares Cipriano; 2237, 2238 e 
2278/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2266/2018 – Brás Zagotto; 2247, 2248, 2249, 
2250, 2251, 2252 e 2253/2018 – Dario Silveira Filho; 2259 e 2260/2018 – Diogo Pereira 
Lube; 2209, 2210, 2211, 2212, 2267, 2268, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273, 2274, 2275, 2276,
2229 e 2230/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2263, 2264 e 2277/2018 – Ely Escarpini; 
2254, 2255, 2256, 2257 e 2261/2018 – Higner Mansur; 2215, 2216, 2231, 2232 e 2258/2018 
– Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2223, 2224, 2235 e 2262/2018 – Rodrigo Sandi; 
2198, 2199, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2245 e 2246/2018 – Sílvio Coelho Neto; 
2233, 2234, 2239 e 2244/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 828, 829, 830, 
831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 840/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 816/2018 
– Alexon Soares Cipriano; 817/2018 – Higner Mansur; 803, 804, 805, 806, 807, 808 e 
809/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 810, 811, 812, 813, 814, 815, 818, 819, 820, 821, 822, 
823, 824, 825 e 826/2018 – Sílvio Coelho Neto; 827/2018 – Wallace Marvila Fernandes. 
Projeto de Lei: 92/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda. Projetos de Decreto Legislativo: 
217, 218 e 219/2018 – Dario Silveira Filho; 215 e 216/2018 – Wallace Marvila Fernandes. 
Convite: Nagano Motos Cachoeiro, festa de 01 ano da loja, nos dias 18 e 19/08, em sua sede 
no Bairro Novo Parque. / Encerrada a leitura do Expediente da Mesa, passamos ao Pequeno 
Expediente, quando fizeram uso da palavra os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Este espaço é para deixarmos registrado tudo o que 
colocamos para tramitar nesta Casa. Deixo claro para o público ouvinte que tudo o que é lido 
aqui, todas as indicações, requerimentos e projetos de lei ficam registrados e descritos 
também no site da Câmara Municipal. Então, aqueles que querem consultar a produção 
legislativa do seu vereador ou de outros e também do Poder Executivo podem acessar o site 
da Câmara Municipal www.câmaramunicipaldecachoeirodeitapemirim.es.leg.br. Digo isso, 
porque estamos aqui pedindo melhoria de iluminação pública, cobertura de pontos de ônibus e 
troca de lâmpadas. O Município tem uma verba para investir na iluminação pública, que é 
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angariada da taxa que pagamos, sendo que, na última vez que conferi na transparência, havia 
mais ou menos 6 milhões de reais depositados para serem utilizados nesse tipo de melhoria. 
Mesmo assim, ainda precisamos fazer esses pedidos; por isso, faz-se necessário a população 
acompanhar para ver que não é o vereador que deixa de fazer o pedido e fiscalizar, e sim que, 
de fato, as coisas tendem a demorar para acontecer. Outra providência importante que estamos 
pedindo aqui, a respeito da qual estamos vendo que o Município está com bastante 
deficiência, é a tapagem dos pontos de ônibus. Às vezes, o ponto é apenas uma parada, mas 
há alguns, como o do CEMURF, que recebem muita gente, principalmente com deficiência e 
em tratamento de saúde, precisando de um local mais apropriado para não ficarem no sol e na 
chuva. Lá foi construído um centro espetacular, com fisioterapeutas, educador físico, médicos
e equipamentos; porém, a espera das pessoas é no tempo. Há a lei dos royalties estabelecendo 
que o dinheiro advindo dele serve para essa finalidade, o PDM também tem o Funpladim, 
com recurso para isso. Assim, solicito que a população acompanhe e cobre do Poder 
Executivo para saber o porquê de não estarmos conseguindo uma simples cobertura para um 
ponto de ônibus. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ É bom deixar registrado que 
a reforma do CEMURF foi devido a uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho 
sobre uma empresa multinacional, em torno de 2 milhões de reais. Esse valor possibilitou a 
completa reforma da unidade, mas não contemplou o acesso. Eu estive lá me consultando, 
participei do processo e posso dizer que o centro está realmente muito bonito. Como a 
vereadora mesmo disse, o acesso é que não está bom. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Reforço, para que o público ouvinte possa acompanhar tudo o que está lido 
aqui e muitas vez já está registrado, que o site desta Casa é 
www.câmaramunicipaldecachoeirodeitapemirim.es.leg.br, e quem quiser enviar um e-mail 
para a Câmara e suas ouvidorias acesse cmci@cmci.es.gov.br. Dessa forma, melhoraremos a 
comunicação do cidadão com a Câmara Municipal também. Muito obrigada! / Diogo Pereira 
Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Falarei neste expediente especificamente sobre algumas 
indicações que o meu mandato propôs a esta Casa de Leis para serem direcionadas ao Poder 
Executivo. Quem conhece o meu mandato vê que, em grande parte, é um pouco diferente 
daquele desenvolvido pelos colegas desta Casa que atuam nos distritos e nas regiões. O meu 
mandato fica um pouco incumbido de tratar questões que envolvem a educação, os direitos 
humanos e a saúde, mas eu e minha assessoria externa temos andado por aí e apresentado 
algumas indicações específicas quanto a obras em Cachoeiro de Itapemirim. Temos percebido 
muitos problemas no Município, os quais, é evidente, não vêm desta gestão, e sim são 
historicamente carregados de outras, mas a atual continua a fazer apenas os paliativos e não 
resolve as coisas. Um exemplo disso são os buracos, inclusive os vereadores vivem fazendo 
pedidos de operação tapa-buraco que, como diz o próprio nome, resolve provisoriamente o 
problema. Aí, vindo nova chuva, os buracos reaparecem dobrados ou triplicados. Isso, 
senhores, não sei se é devido à qualidade do asfalto utilizado ou pela estratégia técnica, 
embora eu duvide disso por entender que a Prefeitura tem técnicos muito bem qualificados 
para realizar esse trabalho. O que percebemos é que, de tempo em tempos, Cachoeiro de 
Itapemirim se transforma em um queijo suíço, sem ter o maravilhoso gosto do mesmo, o que 
fica para a população é um gosto ruim. Dessa forma, recebemos essas críticas, somos muito 
provocados por conta disso e fazemos os pedidos. Acho que temos enxugado gelo, pois 
fazemos os pedidos, o paliativo é realizado, mas, na primeira ou na segunda chuva, tudo é 
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novamente destruído. Não sei se isso é estratégia eleitoreira, pois a seca do Nordeste continua 
a mesma, embora todo ano de eleição políticos prometam resolvê-la. Será que vamos esperar 
que algumas coisas sejam feitas no último ano, nas vésperas da eleição, quando os políticos 
começam a distribuir emendas e inaugurar obras? Qual será o teor dessas obras inauguradas? 
Operação tapa-buraco, asfalto que se dissolve com a primeira chuva? Temos aqui alguns 
exemplos, como a Avenida Mauro Miranda Madureira, no Bairro Valão, trecho da Linha 
Vermelha no entorno da Casa das Tintas, Avenida Fioravante Cipriano, que vai do trevo da 
antiga Coca-Cola até o Bairro Aeroporto, isso sem falar de outras vias importantes dos
bairros, onde a operação tapa-buraco não dura quase nada. Vamos continuar a fazer indicação, 
vindo à tribuna, a população continuará a cobrar, mas será que a Prefeitura vai prosseguir
tampando buraco em vez de resolver o problema? Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa 
tarde a todos! Apresentei quatro indicações e requerimentos. Em uma das indicações estou 
encaminhando ao prefeito uma notícia oficial de São José dos Campos: “Bibliotecas públicas 
de São José são opções para férias de julho”. Fiz essas indicações para estreitar mais. Na outra 
indicação, sugeri que o prefeito lesse um texto sobre Murilo Cavalcanti, que é Secretário de 
Segurança Pública de Recife e tem lá um grande trabalho com uma escola pública, um mundo 
de cidades, talvez, tão melhor quanto as melhores do País, só que está na favela. Esse trabalho 
dele é focado em Medellín, Colômbia, e eu dei um livro desses ao prefeito. Senhores, todo dia 
o meu instituto de previdência junta as notícias culturais e nos envia, e achei interessante a 
seguinte: “Explosões em bancos entram na rotina da cidade”. Isso vem acontecendo no Rio de 
Janeiro, e cada vez fica mais importante trazer esse cidadão a Cachoeiro de Itapemirim para 
que nos mostre não só a experiência de Bogotá e Medellín, mas também a que implantou em 
Recife, pois hoje só se fala nele como referência. Está na banca o anuário para o Espírito 
Santo/2018, mostrando Município por Município, o que é importante para compararmos o que 
acontece aqui com as outras cidades do Estado. Um assunto que logo relacionei com o que 
tinha lido, inclusive publiquei na rede social, foi que duzentas e cinquenta lojas tinham 
fechado no centro da cidade do Rio de Janeiro, e todos responderam como se fosse Cachoeiro 
de Itapemirim. O meu amigo Tinoco Rezende está em Botucatu, onde foi passar o Dia dos 
Pais com filha, e lhe pedi que comprasse os jornais de lá para mim para que pudesse fazer um 
comparativo. Segundo me disse, a situação lá é ruim também, tendo inclusive fechado até um 
shopping, embora ainda esteja melhor do que Cachoeiro. Senhor presidente, está difícil 
prosseguir falando. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em 
exercício): ⸻ Antes da fala de outro orador, peço silêncio. O colega se preparou para fazer 
sua oratória, mas, infelizmente, foi privado de seu direito. Então, que o próximo possa usar o 
seu tempo, e quem não desejar ouvir que vá lá fora tomar uma água ou ir ao banheiro. Quem 
ficar aqui faça silêncio. / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: ⸻ Sinto-me 
extremamente incomodado com uma Casa de Leis, um espaço legislativo de democracia, 
onde a população tem que vir para analisar o trabalho daqueles que fiscalizam o Poder 
Executivo e se depara com essa falta de polidez, de educação. Isso não é de agora, pois desde 
o tempo em que vinha assistir às sessões via que funcionava desse mesmo jeito. É importante 
que a população venha presenciar como a democracia é tratada com falta de educação. 
Depois, a mesma população vai lá para fora e questiona o papel do Legislativo e do 
Executivo. Ora, se não ouvimos, não conseguimos entender. Senhor presidente, desculpe-me 
o desabafo, porque nós, vereadores, queremos passar para a população um feedback daquilo 
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que projetamos em nossos trabalhos. Agora, se ela não quer ouvir, se não conseguimos falar, 
depois, como seremos cobrados? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando 
questão de ordem: ⸻ Sugiro que a diretoria da Casa providencie placas para serem afixadas 
em pontos estratégicos do plenário com os dizeres: “Silêncio” e “Desligue o celular ao 
adentrar neste recinto”. Isso, para que as pessoas não achem, devido à singela separação de 
onde estamos trabalhando para o espaço das famosas cadeiras azuis da Câmara Municipal, 
que não fazem parte do trabalho. A participação do público aqui faz parte do nosso trabalho, 
só que a mesma precisa ter um pouco de regramento. Então, reforço o meu pedido de que seja 
providenciado algum tipo de sinalização para que haja ordem. / Edison Valentim Fassarella:
⸻ Quero apenas registrar que o meu tempo neste horário será oferecido à Joana Darck, ex￾secretária de Cultura, que falará sobre o circuito cultural a ser realizado no Bairro Paraíso. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! É bom lembrar que, para o 
público se manter em silêncio, é preciso que nós, vereadores, mantenhamos o respeito. É um 
feedback: nós prestamos atenção ao que o colega está falando e, assim, o público também 
ficará atento. É importante que haja esse silêncio até para que o público de casa ouça o que 
está sendo dito aqui. Senhores, fico preocupado com uma questão e gostaria de colocá-la, 
considerando que, no próximo dia 04, será eleita a nova Mesa Diretora. Vejo que os discursos 
são importantes, porém, o público não ouve o que é mais relevante, que é a votação dos 
projetos, tendo em vista que às 19:00 horas começa o “A voz do Brasil”, e as emissoras que 
transmitem nossas sessões ordinárias interrompem a transmissão. O contrato com elas é 
correto; contudo, repito, o mais importante o ouvinte não acompanha, que é o voto do 
vereador a projetos polêmicos e a defesa dos mesmos. Essa, portanto, é uma questão que 
precisa ser resolvida, inclusive o Vereador Maitan chegou a propor que fosse colocado um 
painel eletrônico para a votação. Hoje, o ouvinte não fica sabendo qual é o nosso voto. Sei 
que o horário é ingrato e que as sessões, às vezes, vão até às 20:00, 22:00 horas, dependendo 
dos projetos, discussões e temas em debate, mas espero que esta Casa esteja lotada daqui a 
uns dias, quando votarmos o plano de cargos e salários. Esse projeto viria em maio, mas 
agosto está indo embora, e o mesmo ainda não chegou, ou seja, está a gosto de quem está 
organizando esse plano. Acho que as pessoas podem até conversar, porém com um volume 
mais adequado para podermos entender e prestar atenção às falas. Agora, quero destacar que
fui procurado por motoristas da Prefeitura, cujo salário é 870 reais, chegando ao mínimo por 
força da lei, os quais, para a renovação da carteira, vão precisar gastar 650 reais. Eles 
precisam renovar a carteira, mas muitos não terão condições de arcar com tal custo para a 
renovação imediata da habilitação. Como ficará a nossa Secretaria Municipal de Transporte 
com um monte de motoristas com carteiras vencidas? Podem dizer que é uma preocupação de 
cada um; contudo, pergunto: motorista com carteira vencida pode dirigir? Não. Portanto, essa 
questão precisa ser vista. Também estou um pouco aflito com a situação da área de saúde, o 
que tratarei no próximo expediente. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa 
tarde a todos! Quero parabenizar a postura dos colegas vereadores diante das demandas que 
temos em nosso Município. Os vereadores são verdadeiros combatentes, lutadores, enfrentam 
as dificuldades do dia a dia e aproveitam a sessão para discutir e fazer os encaminhamentos. A 
sessão da Câmara Municipal é para isso, e quero parabenizar a Mesa Diretora e cada vereador 
pelo encaminhamento que sempre se dá de forma ordeira e coerente. Assim como os colegas 
têm feito, também eu fiz um encaminhamento para a localidade de Gironda, especificamente 
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para seja verificada a situação de uma rua. Tal pedido foi encaminhado para a AGERSA, com 
vistas a fazerem o levantamento para que a Rua Sebastião Alves seja contemplada com o 
esgotamento sanitário, vez que hoje utiliza fossas sépticas, o que traz um certo transtorno para 
a comunidade. Recebi a resposta da AGERSA, dando conta de que há trinta residências lá e 
duas empresas que não são contempladas com o sistema de esgoto. Isso é uma coisa grave, 
pois as fossas sépticas afetam o lençol freático. Essa prática não é muito correta, embora 
menos invasiva do que o lançamento do esgoto a céu aberto. É importante que um Distrito 
como Gironda, assim como já ocorre em Itaoca, seja contemplado com o sistema de 
esgotamento. Com base no estudo feito pela agência reguladora, estou solicitando que o 
Município faça a inclusão, seja por intermédio de aditivo no contrato com a BRK ou de 
investimento próprio, para que a Rua Sebastião Alves possa ser contemplada com a extensão 
de rede de esgoto. A inclusão, talvez, seja mais difícil por ter que mexer no contrato com a 
BRK. De qualquer forma, espero que esse estudo sirva como base para a ampliação da 
extensão da rede de esgoto na região de Gironda. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano:
⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre uma situação que não é novidade para Cachoeiro de 
Itapemirim e muito menos para o Sul do Estado do Espírito Santo. Refiro-me ao crescente 
número de homicídios registrados em nossa cidade. Muito tem se falado e cobrado, mas 
pouco tem sido feito, principalmente por parte do governador, que, constitucionalmente, é o 
responsável pela segurança pública dos Municípios e do Estado. Houve um crescimento de 
137% no número de homicídios, além das tristes estatísticas dos chamados feminicídios. É 
vergonhosa para o nosso País a forma com que os homens ou aqueles que se acham mais 
homens têm tratado as mulheres, não lhes dando o devido respeito. No Brasil, uma mulher já 
ocupou o maior cargo público conquistado por via eleitoral, por um mandato e meio, sem 
contar que, hoje, uma mulher está à frente do Supremo Tribunal Federal. O que temos visto na 
relação de trabalho é que a mulher acaba recebendo menos do que o homem, mesmo 
realizando serviço semelhante ao dele. Vemos todos os dias nos meios de comunicação
notícias sobre a falta de respeito de alguns homens ao se dirigirem às mulheres, seja no setor 
de trabalho ou onde for. A mulher não é inferior, basta ver que ela realiza diversas tarefas, até 
muito mais do que o próprio homem. Nós não temos respeitado esse ser humano que, 
queiramos ou não, nos colocou no mundo. Muitos de nós fomos alfabetizados, instruídos por 
uma professora, que deixou seus filhos e esposo em casa para cuidar dos filhos dos outros. 
Então, que possamos repensar a nossa postura com relação às mulheres. Às vezes, por causa 
de futilidades, de time de futebol ou até por um litro de cachaça, uma pessoa acaba dando um 
tiro na outra, como se a vida não fosse o bem mais precioso que temos. Ao ceifar uma vida, 
muitos são deixados para trás, como filhos, netos e esposa. / Aparteando Diogo Pereira 
Lube: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª pela fala e digo que, agora, entendo o porquê de o colega usar 
uma camisa rosa. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ É em homenagem a V. Ex.ª e ao Vereador 
Carlinhos. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Na semana passada, a Lei Maria da Penha 
completou doze anos. Infelizmente, temos dados muito ruins em relação a esse tipo de 
violência. No Espírito Santo, apesar de toda a campanha lançada pelo próprio Governo, esses
índices ainda não diminuíram, ou seja, o nosso Estado continua registrando violência contra 
as mulheres. O Município da Serra ainda é visto como um dos mais violentos contra a mulher, 
e grande parte desses homens violentos se intitulam cidadãos de bem. Então, a violência não 
tem cara, pois acontece dentro de casa, de forma sútil, simbólica e velada. A fala de V. Ex.ª foi 
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fundamental, pois partiu de um homem e de um pai de família íntegro. V. Ex.ª é um exemplo 
para os homens que estão ouvindo a sessão de como devemos tratar as mulheres que nos 
geraram, elas que, além de governarem nossas casas, governam na sociedade, no Supremo 
Tribunal Federal e na política, administrando seus espaços, os quais nós, homens, devemos 
favorecer para que elas os ocupem cada vez mais. / Aparteando Elio Carlos Silva de 
Miranda: ⸻ Pelo teor da Lei Maria da Penha, vemos que o seu resultado ainda é um pouco 
demorado naquilo que se espera quanto à diminuição da violência, embora percebamos que 
um grande efeito já foi alcançado, que é a mulher ser encorajada a se defender, a ir à 
autoridade competente para expor o problema que ela vive, muitas vezes, dentro de quatro 
paredes do seu lar. Esse índice sobe agora exatamente pelo encorajamento das mulheres em 
fazer a denúncia e em se defender. O resultado que esperamos virá a partir do momento em 
que os homens, que se autointitulam defensores da moral, mas praticam crimes contra as 
mulheres, aceitarem a lei e entenderem como eles devem se comportar diante da esposa, da 
mãe, da irmã e de todas as mulheres da sociedade. Parabéns, vereador, por abordar esse tema! 
/ Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Vereador Alexon, parabéns por trazer esse debate a esta 
Casa. Vi uma reportagem do Espírito Santo, mostrando que um homem agrediu a esposa e a 
jogou da escada, sendo que ela ficou desacordada. A filha, numa entrevista, disse que sempre 
houve agressões, só que a mãe nunca denunciou, porque era ameaçada de morte. Achei 
interessante que a filha pedia às mulheres que denunciassem, porque, se não fizessem isso, 
iriam morrer mesmo. Se o homem agrediu uma, duas, dez vezes e ainda continua agredindo, 
vai acabar matando a esposa. Então, que todas as mulheres que sofrem violência dentro de 
seus lares denunciem. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻
Boa tarde a todos! Foram lidas aqui pela secretária algumas indicações que fiz, sendo que em 
uma delas estou solicitando a construção de um muro de contenção e a limpeza do bueiro na 
Rua José Paulino Cipriano, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Também fiz a indicação de 
um projeto ao prefeito, dispondo sobre a vigilância integrada das câmeras de segurança, com 
vistas a cooperar mais com a cidade. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura, empresários, 
Guarda Municipal e os moradores da cidade, inclusive o Vereador Carlinhos me parabenizou, 
nas redes sociais, por esse projeto. As câmeras já instaladas flagram muitos delitos ocorridos 
durante a semana, mas a nossa Guarda Municipal não tem esse controle. Com tal projeto, a
Guarda terá como vigiar e controlar essas câmeras para tentar proporcionar mais segurança à 
população, já que vai flagrar alguns delitos praticados no Município. Recentemente, ocorreu a 
morte de um jovem, e, graças a Deus, a polícia conseguiu prender a pessoa que fez essa 
execução; porém, se tivesse uma câmera dessas no Bairro Baiminas, ela e a Guarda teriam 
acesso às imagens e, portanto, seria mais fácil identificar o carro de quem praticou esse 
homicídio. Então, esse é um projeto muito bacana, o qual funciona em São Paulo e no Rio de 
Janeiro, e acredito que ajudará a diminuir a violência em nosso Município. / Aparteando Elio 
Carlos Silva de Miranda: ⸻ Eu o parabenizei nas redes sociais e reitero isso de público 
aqui, até porque já vi o resultado favorável em outros Municípios. Em Cachoeiro, observamos 
que uma grande quantidade de empresas, comércios e casas tem câmeras de segurança, sendo 
possível verificar a entrada e a saída das pessoas e também os transeuntes nas ruas, inclusive 
assaltos e crimes que por ventura venham a acontecer próximos a esses locais. O grande custo 
operacional para o Poder Executivo manter essas câmeras funcionando não é a aquisição, e 
sim o custeio disso no dia a dia. Sabendo que muitos empresários e moradores já possuem 
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essas câmeras com custo próprio, a Prefeitura só iria receber as imagens linkadas no sistema 
central dela e se utilizar das mesmas. Portanto, seria uma parceria público privada selada entre 
o Poder Executivo, os empresários e a população que têm câmera em suas edificações para 
que de fato seja possível otimizar o trabalho da polícia quanto a elucidar os crimes. A 
princípio, isso não evitaria a prática de crimes, mas ajudaria a polícia a elucidá-los. Depois, a 
pessoa que tem a intenção de praticar um crime, quando souber que a câmera instalada no 
local vai ajudar a colocá-la na cadeia, pensará antes, e, consequentemente, isso ajudará a 
evitar futuros crimes. Pode contar com o meu apoio a esse projeto. / Rodrigo Sandi: ⸻ A 
pessoa mal-intencionada, sabendo que a câmera daquela casa ou empresa está sendo 
monitorada na central da Guarda Municipal, vai pensar duas vezes antes de agir. Muito 
obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a 
tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Joana Darck de Oliveira (Tempo 
cedido pelo Vereador Edison Valentim Fassarella): ⸻ Boa tarde a todos! Agradeço ao 
Vereador Fassarella por ter me cedido este tempo para falar sobre o Circuito Cultural Arte 
Entre Povos. Em Cachoeiro, esse circuito está em sua sétima edição. Durante a minha gestão 
na Secretaria de Cultura, trouxemos para o Município grandes nomes da música popular, 
como Nação Zumbi e Luiz Melodia. No ano passado, para Cachoeiro não ficar fora desse 
circuito, fizemos essas atividades no Bairro Paraíso, que tinha estrutura para abrigar o evento, 
o que foi um sucesso. Fazer cultura em nosso País, independente de governo, é muito difícil 
por não ser prioridade. Até entendemos que prioridade é saúde e educação, sendo reservados
para a cultura espaço e verba menores. Assim, para fazer cultura no Brasil precisa ser 
militante mesmo. Esse circuito cultural nasceu em Bom Jesus de Itabapoana, em 2011, com o 
Dr. Gino Bastos, que é um promotor de Justiça e também de cultura. A partir de então, ele 
agregou alguns artistas para viajarem por vários Municípios do Norte do Rio de Janeiro, 
Minas Gerais e Espírito Santo para oferecerem, por um cachê simbólico, muitas oficinas. 
Geralmente, a coordenação geral faz um exercício para manter a data de 22/08, porque esse é 
o Dia do Folclore, quando acontece a abertura com a cultura popular. Inclusive, a nossa 
cultura popular, que é o Caxambu, já se apresentou por diversas vezes no Rio de Janeiro, 
porque passou a ser conhecida a partir do Circuito Cultural Entre Povos em outros 
Municípios. Hoje, a coordenação geral está em Lage do Muriaé, no Centro Cultural Maria 
Beatriz, e há outra frente desse circuito, neste momento, atuando no Nordeste. Os artistas já 
estão em Municípios de Minas Gerais e, na semana que vem, no dia 22/08, estarão aqui no 
Bairro Paraíso, e todos estão convidados para participarem. A abertura será no dia 22/08, às 
19:00 horas, com apresentação das manifestações culturais, como o Caxambu, a capoeira e 
Folia de Reis; depois, haverá alguns espetáculos musicais; nos dias 23 e 24/08, começam as 
oficinas, pela manhã e à tarde, com cursos de velas artesanais, de dança cigana comum, com 
leque e com lenço, cerâmica, tear, turbante, fotografia, cinema e malabarismo. São dez tipos 
de oficinas diferentes. Este ano, o artista plástico Francisco Rivero vai desenhar na parte 
externa do muro da escola do Bairro Paraíso, fazendo um painel. Todos os anos ele faz um 
painel, inclusive isso já foi feito na Casa do Capoeira e na biblioteca da Escola Valdir Freitas. 
A oportunidade que temos de manter a cultura é muito importante, com essas atividades 
culturais agregando mais valores ao nosso Município. Enfim, é importante o fortalecimento 
da amizade entre os povos que participam dessa caravana cultural, que passa por vários 
Municípios promovendo esses eventos. Já tivemos em Cachoeiro artistas da Argentina, do 
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Peru, do Chile e de Cuba. Estamos fazendo essas atividades com os voluntários, como o 
Vereador Fassarella, o Padre José Carlos, eu e os amigos do Bairro Paraíso, inclusive vamos
abrigar os artistas em nossas casas e indo atrás de patrocínio para os cachês, que são 
simbólicos, mas são necessários para os materiais e para dar continuidade a essa jornada. Este 
ano, a Prefeitura, através de um ofício do Vereador Fassarella, está colaborando com a 
estrutura de palco, tenda e som, o que já nos alivia bastante para promover a cultura nesses 
dias. Contando com essas pessoas e com a boa vontade dos artistas que vêm fazer as 
atividades, temos certeza de que esses dias serão de muito trabalho, mas também de sucesso, 
porque já tivemos essa experiência. Não quisemos deixar Cachoeiro ficar de fora da 
programação do Circuito Cultural Arte Entre Povos em nível nacional. Repito que fazer 
cultura no Brasil é um desafio, porque somos um País ainda em desenvolvimento, agora com 
um retrocesso diante da crise econômica, quando as prioridades geralmente giram em torno da 
segurança, saúde e educação. Assim, a cultura é feita a duras penas. Essa é uma forma 
também de resistir e continuar fazendo a militância pela cultura em nosso Município, de 
maneira a que as pessoas consigam ter o mínimo de acesso a ela. Mais uma vez quero 
agradecer esta oportunidade de dar conhecimento quanto a esse evento e também de convidar 
a todos para participarem dele. Esse evento tem tudo para se expandir, para crescer, até porque 
os currículos dos artistas são de alto gabarito, inclusive o que fará o painel expõe sempre em 
Paris. Se algum dos senhores se interessar, mesmo que não seja no momento do circuito 
cultural, em levar para suas comunidades uma das oficinas, eu lhes passo o contato dos
artistas. Se descentralizarmos a cultura, levando-a para as comunidades, daremos 
oportunidade às pessoas de terem acesso, e isso seria bem diferente, visto que quem modifica 
o lugar onde vivemos somos nós mesmos. Se cada um de nós fizer algo para melhorar o 
espaço onde habitamos, já teremos uma mudança significativa em nosso cotidiano. Os 
currículos dos artistas estão à disposição na internet e também foram divulgados no Jornal O 
Fato. Estou à disposição dos senhores para qualquer esclarecimento. / Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Quero registrar também que, no ano passado, como o circuito foi realizado no 
Bairro Paraíso, no ginásio e na Escola Valdir Freitas, houve uma grande participação dos 
alunos. Isso porque o evento aconteceu praticamente dentro de uma escola, com a oficina de 
cinema. Este ano, ficará mais enraizado ainda, pois a oficina de fotografia será realizada 
dentro da Igreja Católica. Essa estrutura envolveu a comunidade e a escola. Os próprios 
alunos se envolveram na pintura deixada pelo artista na biblioteca. Pelo previsto, este ano será 
um painel externo, e isso me lembra as pinturas grandes do cais do Rio de Janeiro. O painel a 
ser feito lá será de nove metros por quatro de altura. Registro ainda que uma das oficinas de 
fotografia acontecerá em Soturno. / Joana Darck de Oliveira: ⸻ Na Escola Zaqueu Moreira 
da Fraga. Todos esses eventos deixam resultados materiais e imateriais, porque há uma 
transformação do espaço. No ano passado, houve uma transformação na praça e também na 
mente das pessoas. / Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, vocês estão trazendo muito conhecimento 
com pouco custo. Estamos acostumados a ver vários artistas virem para cá a um custo 
bastante alto. Parabéns a você, Joana, ao Vereador Fassarella e a todos os que estão 
organizando esse projeto! / Joana Darck de Oliveira: ⸻ Muito obrigada! / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero primeiramente felicitar os pais pelo 
dia deles, no último domingo, numa data muito significativa. Chamamos de Pai Aquele que 
cremos que é o nosso Deus; então, a figura do pai se torna muito importante e deve ser 
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honrada. Registro aqui o meu reconhecimento quanto à importância de todos os pais, sejam 
eles biológicos ou de coração, na criação dos filhos. Esta semana, a Igreja Católica celebra a 
Semana da Família, de domingo a domingo, quando fazemos menção da importância da 
estruturação e da reestruturação das famílias, perpassando todos os ambientes familiares. A 
família hoje é alargada e reconhecida de forma muito especial. Temos, por exemplo, família 
que é o avô com os netos, a tia com os sobrinhos ou a irmã mais velha cuidando dos irmãos 
menores, mas o significado é mesmo daquela primeira comunidade, do primeiro plano de 
Deus para a nossa vida, que foi formar a família. Deus não pensou o homem só; muito pelo 
contrário, tão logo pensou no homem, pensou também numa família para acolhê-lo e formá￾lo, sendo que o cuidado do mundo ficou a cargo dela. Então, que nesta semana tenhamos um 
cuidado especial para com a nossa família, inclusive vou dedicar atenção à minha. Dar um 
telefonema a um parente distante fará muito bem para o fortalecimento da família. Senhores, 
na sexta-feira, estive com o nosso secretário de Segurança do Espírito Santo visitando as 
futuras instalações da Delegacia da Mulher, onde a reforma já está acontecendo, com tudo 
mais ou menos planilhado e organizado para que, no máximo em novembro ou mesmo na 
segunda quinzena de outubro, se Deus quiser, essa delegacia já esteja funcionando no Bairro 
Independência, no local onde estava a Defensoria Pública. Outra notícia boa que recebi do 
próprio secretário é que já está totalmente resolvida a questão da obra da nova delegacia da 
Polícia Civil também no entorno do IML. Acredito que, tão logo acabe o processo eleitoral, o 
dinheiro e a obra sejam ser liberados. Será um ganho muito grande para a comunidade, 
porque a polícia estará melhor instalada, com acesso e mobilidade. Fiquei feliz também com a 
reforma e ampliação do IML, que já é uma demanda nossa, a qual estamos acompanhando 
para que não se perca nesse final de gestão e início da outra. Quero fazer agora um registro de 
aplauso, de sentimento de dever cumprido por ter participado junto à Escola Pedro Nolasco de 
um momento de diálogo com as famílias. Foi uma promoção fantástica daquela escola, 
especialmente a dinâmica da caixa de lembranças, cuja manutenção vai sendo feita pelos 
alunos. Às vezes, achamos que as crianças vão para a escola para aprender somente o 
aletramento e a escolarização, quando, muito pelo contrário, as da rede municipal estão 
estendendo um cuidado à família toda. Hoje, estou com um lencinho no pescoço, o qual é 
uma promoção da Casa de Apoio dos Pacientes de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim. Esses 
lencinhos confeccionados por esse grupo são vendidos na casa de apoio e, conforme pedi, 
serão buscados outros pontos de venda. A casa de apoio vive de doações e atende pessoas do 
Sul do Estado; então, sempre que virem uma pessoa com esse lencinho, saibam que ela apoia 
a iniciativa de construção da nova sede dessa casa de apoio. O lencinho custa 15 reais e pode 
ser adquirido para quem quer dar um presente ou colocar na assessoria como forma de 
colaborar. Senti-me feliz de ajudar e também de me enfeitar, inclusive elas podem até trazer
esses lencinhos aqui para fazer uma demonstração. Como divulguei o site da Câmara
Municipal, recebi um pedido para divulgar também o da transparência. Todas as despesas que 
são feitas pela Câmara Municipal são divulgadas no item transparência e, se alguém quiser 
falar diretamente com esta Casa e mandar uma mensagem, pode acessar: 
transparência@cmci.es.gov.br e transparência.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br. Tudo o que se 
quiser saber sobre a Câmara Municipal está na transparência e, para mim, é importante que a 
população participe junto conosco, considerando a grandiosidade que tem o nosso trabalho 
perante o Município. Quero lembrar também à população, principalmente quem tem criança 
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com menos de seis anos, para levá-las para vacinar contra a pólio e o sarampo, no sábado, em 
todos os postos de saúde e em outros pontos de atendimento. Não podemos deixar que essas 
doenças já erradicadas voltem. Quero também registrar um grandessíssimo parabéns para a 
Associação de Desenvolvimento de Jacu, Distrito de Burarama, pela realização do 10º 
Simpósio de Café Conilon, que é um evento regional. Eles trouxeram aqui o diretor do 
Cecafé, que é o centro de exportação. Trata-se da pessoa que mais entende de exportação de 
café no Brasil e esteve em Jacu, inclusive tive o prazer de assisti-lo juntamente com aquela 
comunidade. Foi uma pena não ter visto lá ninguém da Secretaria Municipal de Agricultura. 
Destaco também a grandiosidade da Festa de Jacu, prova de que, quando as organizações 
civis querem e se juntam em prol de uma atividade, as coisas são realizadas com muito mais 
facilidade do que se esperássemos o poder público fazer algo. Deixo registrados os meus 
parabéns àquela comunidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabenizo-a
por ter participado da palestra na Escola Pedro Nolasco. Infelizmente, estive em Vitória e não 
pude participar, mas posso confirmar que a Aida Kelly faz um trabalho fantástico com 
palestras e, mensalmente, acontece lá um projeto diferente. No mês que vem, ela levará os 
pais ao cinema. Vou ajudá-la a organizar isso, porque ela quer passar esse filme para os pais, 
mas no cinema. É uma grande diretora que realiza projetos nesse sentido. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Muito obrigada! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Boa tarde a todos! Inicio agradecendo o atendimento a um pedido que havia feito de 
agendamento de uma visita do prefeito e de alguns secretários municipais. Eles estiveram 
comigo e também com o Vereador Alexon, na última quarta-feira, nas comunidades dos 
Bairros Agostinho Simonato e BNH de Baixo. Levamos até lá o prefeito e seus secretários 
justamente para darem as boas notícias aos moradores. Quanto ao Bairro Agostinho Simonato, 
já havíamos conversado com a Secretária de Educação, a Cristina Lens, sobre a questão da 
reabertura da Escola Raul Sampaio Coco, fechada pela administração passada. Graças a Deus, 
a atual administração, enxergando de forma diferente, está reabrindo a creche, que será 
reformada e ampliada para atender as crianças que ali moram. É lamentável quando um 
governo fecha um educandário, inclusive o anterior fechou alguns e, nesse caso, as mães 
passaram a ter que atravessar a avenida para levar os filhos até os Bairros São Lucas e São 
Francisco de Assis, correndo o risco de serem atropeladas. Vamos esperar que as obras 
aconteçam e que a escola seja reaberta, conforme compromisso que a administração pública 
firmou com os próprios moradores da comunidade. Também no Bairro Agostinho Simonato 
foi falado sobre a quadra que teve a reforma solicitada, sendo que a Secretária Lílian garantiu 
que a mesma estará reformada em sessenta dias. Portanto, já estamos cronometrando os dias 
para que a comunidade possa ter de volta aquele espaço importante. A comunidade também 
recebeu a boa notícia de que a unidade de saúde sairá de um espaço pequeno indo para um 
mais amplo dentro de quinze a vinte dias, naquela área do Comercial Almeida. Sairá de uma 
área alta para uma mais baixa e mais ampla. Quanto ao Bairro Valdir Furtado de Amorim, o 
BNH de Baixo, foi feita a promessa de reforma daquela quadra que é fechada e será aberta e 
entregue à comunidade, ocorrendo também a reforma da praça e do campo de bola de pau. 
Estou fazendo esse registro, porque muitos dizem que eu sou oposição ao governo que aí está. 
Para mim, toda oposição é burra, se for contra a tudo que é feito, pois isso é ir contra o povo. 
Precisamos ter a nossa independência para apoiar o que entendemos ser correto, sério e bom 
para a comunidade e também para criticar nesta tribuna o fato de o prefeito não bater na mesa 
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dele para acertar muitas coisas que, pelo menos de acordo com o nosso pensamento, não estão 
corretas. Inclusive, na última terça-feira, falei pesado contra a administração, mas, na quarta￾feira, estava com o prefeito, porque é obrigação nossa reivindicar melhorias para as 
comunidades, cobrar e encaminhar o Poder Executivo até os moradores para que eles sejam 
ouvidos. Vejo também, com muita tristeza, algo que para mim é o samba do crioulo doido, 
pois o camarada é subsecretário em uma pasta, dorme e já acorda subsecretário em outra; aí, 
quem ocupava esse cargo na SEMSUR passa a ocupá-lo na Secretaria de Obras, o de lá passa 
para cá. O subsecretário de Meio Ambiente assume a secretaria, mesmo que seja interino. O 
Prefeito Victor disse, em tom bem alto, que teria o primeiro e segundo escalão compostos por 
pessoas técnicas, mas vimos que o Vander, que não é técnico, foi o primeiro Secretário de 
Esporte de Cachoeiro. Com todo respeito, onde está o técnico? Agora, com todo respeito aos 
cidadãos, não falando da pessoa, e sim do técnico, e se estiver errado que me enviem o 
currículo, colocaram um secretário de Meio Ambiente formado em teologia. Só estou dizendo 
isso para mostrar que nem tudo o que é dito acontece, é verdadeiramente colocado em prática. 
Quem estava na subsecretaria de Obras está na de Limpeza Urbana, e aquele que estava nessa 
pasta foi para a de Obras. Até as peças se encaixarem, é um tempo perdido que teremos, basta 
ver que estamos há um ano e oito meses desse governo e muitas coisas não foram feitas, 
porque estavam ainda se ajustando. Ouvi o comentário de que não temos sacolas de lixo nem 
lâmpadas para as quadras. Foi dito que os processos licitatórios não são fáceis, e, como não 
somos crianças, sabemos que realmente é algo complicado no órgão público, mas não dá para 
aceitar que, já com um ano e oito meses de governo, estejam faltando tantos materiais como 
se vê nesta administração, considerando que o problema não é falta de dinheiro. Se não é falta 
de dinheiro, é de gestão da parte de quem administra esses recursos. Senhores secretários, 
com todo o respeito, digo que precisamos rever essa situação. Ora, já vamos para os últimos 
dois anos de mandato. Parece que entra e sai político, e os mesmos erros são cometidos. Não 
tenho nada contra quem é de fora, inclusive desde o mandato passado a administração estava 
inchada dessas pessoas, assim como ocorre no governo atual, enquanto que Cachoeiro de 
Itapemirim tem um monte de gente desempregada. Parece que o povo de Cachoeiro é burro, 
não é competente nem confiável. Lembro-me de ter sido indicado para ser secretário em certa 
época, mas disseram que eu não era confiável. Não sou confiável, porque digo o que precisa 
ser dito, se for provocado. Da mesma forma que elogio, faço as críticas nesta tribuna, onde 
estou com a permissão de Deus e o voto do povo para ser voz daqueles que não têm voz. 
Assim, o meu gabinete itinerante, na próxima quinta-feira, estará no Conjunto Fé e Raça, nas 
proximidades da Escola Gérsia Ferreira Guimarães, das 13:00 às 19:00 horas. Também 
gostaria de dizer que estou preocupado com Casa de Apoio aos Portadores de HIV, inclusive 
marquei com uma pessoa e estarei amanhã, às 10:00 horas, no Bairro Coramara fazendo uma 
visita. Eles estão precisando de ajuda, e a água foi cortada, sendo necessário nos 
mobilizarmos, de uma forma ou de outra, para tentar colaborar. Eu já sei que é uma entidade 
jurídica e vou ver o que pode ser feito nesse contato que terei com os coordenadores. Lembro 
que não sou oposição nem base de governo e nunca serei, mesmo que um prefeito do meu 
partido esteja no comando da Prefeitura. Continuarei com a minha postura de criticar mais do 
que elogiar, porque sei que político não precisa de elogios, já que não está fazendo favor, 
recebe para fazer o que faz e muitos fazem malfeito. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa 
tarde! Registro a presença do Wallace que foi um dos fundadores da Associação de Moradores 
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do Bairro Vila Rica. Cumprimento também o Ademir do Vale, que é o meu novo assessor, 
sendo uma pessoa evangélica e distinta que veio somar comigo. Senhores, no último final de 
semana, participei da Festa de Jacu, que se tornou um marco no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim. Vi lá mais de oito mil pessoas no domingo à tarde, e a comunidade está de 
parabéns por ter conseguido fazer aquela festa ficar grande. Onde vamos hoje é uma violência 
danada, mas lá não se viu uma briga, prova de que as coisas têm jeito e que o povo respeita. 
Eu agradeço e parabenizo o povo de Jacu por aquela festa. No sábado passado, levei para o 
Alto Vila Rica a secretária de Esporte, pois estou sempre cobrando melhorias para aquele 
bairro. Acho até que prejudico os moradores por morar no Alto Vila Rica, que é um bairro 
central, havendo muitas casas bacanas, mas sua infraestrutura é pequena e necessita de 
calçamento, pavimentação asfáltica e iluminação pública. Existe lá aquela área que, conforme 
disse o topógrafo da administração, dá vinte e dois mil metros quadrados, onde poderia ser 
construída uma praça de esporte, com pista de caminhada, campo bom de bola e academia de 
saúde. Então, eu agradeço à secretária que esteve lá e se mostrou empenhada em ajudar a 
levar esses benefícios para o bairro. Agradeço também ao secretário de Administração que 
está tentando arrumar a documentação do terreno para registrá-lo em nome da Prefeitura, 
visto que, na época do Governo José Tasso, foi feita uma parceria com o time do Boa Vista, 
ficando aquela coisa no papo, sem que até hoje a área tenha sido legalmente repassada para o 
Município. Com a medição do topógrafo, será feita a escritura para, só então, buscarmos 
emendas parlamentares, vez que demanda muito recursos para a construção de uma área de 
lazer bacana que atenda não só a comunidade do Bairro Vila Rica como a todos os moradores 
de Cachoeiro. Na semana passada, o Vereador Diogo esteve reunido com o prefeito, depois de 
termos andado juntos pelo Bairro Vila Rica. O colega viu que estamos precisando de muitas 
coisas lá. Assim, resolvemos nos unir, inclusive há aquela demanda do médico do posto, tendo 
em vista que, depois da determinação do Ministério Público, colocando ponto eletrônico nos 
postos de saúde, será difícil para a Prefeitura do Município manter os médicos nas 
comunidades. Na verdade, o salário pago a esses profissionais aqui não é atrativo, e, como 
atendendo em seus consultórios particulares alcançam um rendimento muito maior, eles 
entram na Prefeitura, mas não conseguem trabalhar oito horas por dia nos postos de saúde. O 
posto da Vila Rica recebeu uma médica boa, mas, indo passear em Vitória no final de semana, 
viu um edital de contratação no Município da Serra com salário o dobro do daqui, passou e já 
está trabalhando lá. Esse problema acontecerá na maioria dos postos de saúde de Cachoeiro. / 
Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Não somente os médicos, pois os 
odontólogos estão com o mesmo problema. Quanto aos odontólogos, até fico chateado, 
porque sei que há mais de ano eles estão tentando conversar com o prefeito, o qual não os 
atende. Participei de uma conversa entre a comissão formada por eles e a Procuradora Dra. 
Ângela, sendo dito que a salvação está no plano de cargos e salários; porém, nenhum servidor 
da Prefeitura foi consultado sobre esse plano. O governo tem conversado muito com o 
sindicato, que tem me preocupado bastante por estar próximo demais do patrão. Vamos 
aguardar que os servidores sejam ouvidos, e acho que vão querer que aprovemos a toque de 
caixa esse projeto, que deve chegar ainda este mês à Câmara Municipal. / Brás Zagotto: ⸻
Na verdade, desde a administração de Casteglione, havia um gabinete odontológico em cima 
do posto de saúde do Bairro Vila Rica e outro na Escola Anísio Ramos; portanto, eram dois 
dentistas no bairro, e hoje não há nenhum. Se depender de apoio para irmos até o prefeito 
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solicitar esse atendimento, pode contar comigo. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo:
⸻ Boa tarde a todos! Uso a tribuna desta Casa para falar sobre um problema, o qual já venho 
tratando aqui, mas, infelizmente, não obtive sucesso; porém, “água mole em pedra dura, tanto 
bate até que fura”. Precisamos mais do que nunca pensar no que temos que defender, e sempre 
procuro observar os problemas do setor de saúde. As pessoas enfrentam dificuldades para 
conseguir um atendimento médico. Tenho feito algumas visitas a hospitais e observo que a 
rede hospitalar em Cachoeiro, como a Santa Casa, o Hospital Evangélico, o Hospital Infantil e 
até a Unimed, se empenha para prestar o melhor atendimento possível dentro de suas 
condições. Percebi que, quando se trata de atendimento básico, que é a porta de entrada, o de 
Cachoeiro não é dos piores, embora possa melhorar. Nas unidades básicas de saúde há médico 
para atender. Quando ouvimos que o cidadão não foi atendido pelo médico em determinado 
bairro, talvez, seja porque o profissional tenha entrado de férias, e naquele período o 
Município não fez a reposição, e aí vêm os problemas. Onde há o maior problema na área da 
saúde? No atendimento de especialidades. Quando alguém precisa de uma consulta ou de 
exame de especialidade não consegue o atendimento. O Estado não está oferecendo o 
atendimento adequado para a população no momento certo. Ora, a saúde não espera. Há 
pessoas que precisam de tratamento agora para estancar um problema; aí, quando conseguem 
o atendimento, depois de seis meses ou até de um, dois anos, a doença já se agravou, e a 
solução não é mais tão fácil. Esse é um problema sério que precisa ser discutido não em nível 
municipal, e sim de Estado, que é a judicialização da saúde. A pessoa que precisa resolver um 
problema de saúde não tem mais paciência para ficar esperando por seis meses ou até um ano
por um atendimento. Há uma pessoa da minha família que está esperando há mais de um ano 
para fazer uma cirurgia de catarata. Isso é um absurdo. O que é judicialização? O paciente que 
precisa de um atendimento médico, de cirurgia ou de transferência de um hospital para outro, 
como não consegue uma solução, bate na porta do Ministério Público, órgão esse que é 
solidário às pessoas necessitadas. Nós, vereadores, também somos solidários, mas a nossa 
força é pouca e não temos o poder de judicializar, como o Ministério Público tem. Esse órgão 
formaliza uma judicialização e encaminha para o juiz, o qual determina que o Estado compre 
o procedimento em vinte e quatro ou quarenta e oito horas. A instituição pública é obrigada a
fazer a compra para dar atendimento àquele paciente o mais rápido possível. No domingo, um 
amigo médico estava em sua casa; de repente, recebeu uma ligação e teve que sair para fazer 
uma cirurgia. Ele estava em seu horário de folga, mas disse que teria que ir porque se tratava 
de uma judicialização e, se não fosse atender, seria penalizado. Isso é judicializar a saúde. As 
pessoas estão sendo atendidas, porque colocaram a faca no peito do governo para que ele 
tenha que comprar esses procedimentos. Isso é uma desorganização do Estado. Senhores, em 
cinco anos, aumentou em 341% as ações de judicialização no Estado do Espírito Santo, o que 
é uma vergonha, uma falta de controle e de organização. Por que não organizar mais o 
Estado? Será que as pessoas estão ficando mais doentes ou agora compreendem que o 
caminho mais viável é o da judicialização? Uma mulher havia dado entrada em um pedido de 
cirurgia e ficou esperando por mais de um ano; depois de um bom tempo, a família recebeu 
uma ligação da área de controle do Estado, dizendo que a cirurgia dela tinha saído e já estava 
marcada, mas aí o filho se lastimou informando que a sua mãe já tinha morrido. Essa mulher 
esperou o atendimento e não conseguiu. Segundo o Governador Paulo Hartung, as contas do 
nosso Estado estão sanadas e há 4 bilhões de reais para fazer investimentos; então, por que 
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não investe no setor de saúde, onde há pessoas que precisam de um atendimento imediato? A 
saúde não espera. Não podemos permitir que a nossa sociedade continue sendo vítima de
descaso na área pública, principalmente quando se trata de saúde. Só em 2016 o Estado do 
Espírito Santo registrou mais de dez mil ações judiciais de pacientes e familiares que 
buscaram algum tipo de atendimento público de saúde. Além de abarrotar o Poder Judiciário, 
isso implica em um gasto quatro, cinco vezes maior do que se gastaria, se houvesse um 
controle adequado. Considero esse número abusivo, não por parte das pessoas que estão 
buscando a judicialização, mas do Estado, que não oferece o serviço a tempo e deixa a 
população à mercê da enfermidade, da doença. Muitas pessoas morrem por falta de 
atendimento no setor de saúde, e precisamos lutar para reverter esse quadro, e isso só 
conseguiremos se houver compromisso por parte daqueles que têm o poder de regular os 
atendimentos de saúde. Precisamos fazer os investimentos nesse setor importante, inclusive 
lutando por um hospital público geral em Cachoeiro. Infelizmente, essa não é a nossa 
realidade, mas que pelo menos seja assegurado o atendimento à população. Muito obrigado! / 
Diogo Pereira Lube (Presidente em exercício): ⸻ Solicito que seja feita a chamada dos 
vereadores. / Feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos 
Vereadores Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Dario Silveira Filho, Edison 
Valentim Fassarella, Higner Mansur, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Sílvio Coelho 
Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Na sessão 
passada, fiz um desabafo aqui quanto a alguns pedidos que estavam parados e, hoje, quero 
agradecer ao Secretário José Santiago, pois, após uma reunião junto aos meus assessores, as 
obras foram retomadas. Como vereadores, somos a verdadeira voz do povo. Criticamos 
quando temos que criticar e elogiamos quando temos que elogiar. Elogiando ou criticando, 
não estamos dizendo que somos base ou oposição, e sim cumprindo o nosso papel, que é levar 
melhorias para as comunidades. Fazemos indicações e reuniões com os moradores e 
queremos levar até eles as respostas. No Bairro Zumbi, a obra de drenagem da Rua 
Marcondes Borges de Moraes estava paralisada. A máquina ia até lá um dia e, depois, sumia 
por uma semana, o que causava transtornos aos moradores próximos. Inclusive, fiz até um 
vídeo pedindo ao secretário de Obras que se sensibilizasse com a situação daqueles 
moradores, visto que, com a chuva, dava muita lama, ficando até difícil de se locomover a pé. 
Então, agora, quero agradecer ao Secretário José Santiago pela retomada daquela obra de 
drenagem. Ele prometeu que, até o final de semana, entregará a obra aos moradores, o que 
facilitará o acesso deles naquela rua. O citado secretário também concluiu, ontem, na Rua 
Renê Nogueira, uma parte do asfaltamento que estava faltando devido a uma drenagem feita 
lá. Registro também que, na quarta-feira, estive com a secretária de Educação na Escola 
Julieta Depes, que tem mais de mil alunos, inclusive quero parabenizar o trabalho do gestor 
Celso e daqueles funcionários. Ficamos muito satisfeitos com a forma com que o diretor está 
conduzindo aquela escola, que está limpa e tem professores que trabalham de maneira 
eficiente. É bom deixar registrado que a área de educação do Bairro Zumbi está muito bem 
conduzida, sendo um ponto positivo. Na próxima quarta-feira, visitaremos outros locais com a 
secretária de Educação, interagindo com a comunidade. Vereadores Allan, Alexandre Bastos e 
Delandi, quero parabenizá-los pela coragem e pela forma de conduzirem suas campanhas para 
o cargo de deputado. Eu não tive essa coragem, pois vi que o momento não me era favorável. 
Li uma mensagem e quero deixá-la também para os senhores, principalmente para o colega 
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Alexandre Bastos, que já tem vários mandatos e sente que algumas pessoas tentam desanimá￾lo. V. Ex.ª está no caminho certo, tem o meu carinho e o meu respeito. “Conta uma lenda que 
certa vez uma serpente começou a perseguir um pobre vagalume, que fugia com medo da 
feroz predadora. A serpente nem pensava em desistir. O vagalume fugiu no primeiro dia, fugiu 
no segundo dia, e nada da serpente desistir; no terceiro dia, já sem força, o vagalume parou e 
disse o seguinte para a cobra: ‘Posso te fazer três perguntas?’ A cobra respondeu: ‘Não 
costumo abrir precedentes para ninguém, mas, já que vou te devorar mesmo, pode perguntar.’ 
O vagalume perguntou o seguinte: ‘Pertenço à sua cadeia alimentar?’ ‘Não’, respondeu a 
cobra. ‘Eu já lhe fiz algum mal?’ ‘Não’. ‘Então, por que você quer acabar comigo?’ ‘Porque 
eu não suporto ver você brilhar’, disse finalmente a serpente. Pense quantas vezes alguém já 
tentou apagar o seu brilho por inveja. Pode ser que a coisa tenha acontecido de forma de 
inversa, nesse caso, você é que assumiu o lugar da serpente. A pessoa invejosa incomoda-se 
mais com o sucesso alheio do que com o seu próprio fracasso. Querer subir na vida não é 
pecado, desde que o outro não seja usado como escada. O brilho do outro não deve atiçar a 
nossa inveja, e sim nos servir de estímulo. Que graça teria o céu, se nele brilhasse apenas uma 
estrela?” Colegas Alexandre, Allan e Delandi, quando qualquer pessoa falar mal dos senhores 
ou persegui-los, reflitam sobre essa história. Que o brilho dos colegas não incomode, e sim 
ajude o Município de Cachoeiro de Itapemirim e o Estado do Espírito Santo. Muito obrigado! 
/ Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Essa é uma linda mensagem e muito 
verdadeira, pois a inveja realmente é uma merda. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa 
tarde a todos! Agradeço ao amigo Rodrigo Sandi pela mensagem, pois é isso o que acontece 
mesmo. As pessoas querem estar no nosso lugar, mas não querem passar pelo que passamos. 
Acham que é fácil e querem ensinar as pessoas a trabalhar, mas não sabem como é duro se 
eleger vereador ou chegar a qualquer outro objetivo. Agora, falarei novamente sobre um 
pedido que tenho feito desde o ano passado, e, embora esteja cansativo, serei repetitivo 
enquanto não estiver funcionando a linha de ônibus no Bairro São Francisco de Assis. A 
maioria das pessoas que moram lá não tem carro. Esse é um pedido de muitos moradores, pois 
são três condomínios e várias casas; portanto, são cerca de duas mil pessoas sem transporte 
público. Como já foi dito pela AGERSA, aquele morro é muito íngreme, sendo perigoso para 
chegar até o último condomínio. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabéns 
pela pauta. Há outras demandas do condomínio, inclusive estivemos juntos lá. O pedido foi 
feito ao primeiro presidente da AGERSA e, agora, o segundo fez o teste e alegou que havia 
risco; porém, V. Ex.ª sabe que há como ter acessibilidade pela rua de trás, se a Prefeitura fizer 
uma melhoria naquela via, patrolando e, posteriormente, efetuando um trabalho de drenagem 
e de pavimentação. Acredito que seja possível atender aos moradores passando por lá. Se 
ficarmos em cima, se Deus quiser, isso vai sair. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Eles 
estão abrindo uma rua por trás dos condomínios, e creio que ela será um paliativo, pois não há 
calçamento nem asfaltamento. Não sei se dará certo, já que, quando chover, haverá problema, 
porque não há drenagem. Há um grande trabalho de drenagem e também de asfaltamento para 
ser feito, o que acredito que não aconteça no momento, mas o presidente da AGERSA está 
demonstrando boa vontade e tentando achar um meio para atender a comunidade do Bairro 
São Francisco. Falarei sobre isso em todas as sessões para que eles saibam que estou atento. 
Se por acaso não resolverem esse problema, como já disse, vou buscar um meio legal no 
Ministério Público. Eu e o presidente da associação do bairro buscaremos um meio para 
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conseguirmos alcançar esse direito tão sonhado pelo cidadão, que é o transporte público no 
bairro. Liberam obras daquele tamanho, com moradia para milhares de pessoas naqueles 
condomínios, sem antes preparar o local com infraestrutura, com os atendimentos básicos. Lá 
em cima não há padaria, farmácia nem nada, e as pessoas precisam descer e subir a pé. Foram 
até o alto de um morro, fizeram um condomínio e pronto, que se dane a Prefeitura para ofertar 
a infraestrutura. Acho que esses empreendimentos não deveriam ser liberados sem antes 
ofertar toda a infraestrutura. Essa é a realidade de condomínios do Município, sendo que em 
um deles colocaram quatro mil pessoas no local sem antes se prepararem para a oferta de 
saúde e educação. Depois, será a administração pública, o prefeito e os vereadores que terão 
que responder por esse malfeito, essa falta de estudo do impacto sobre a comunidade, 
conforme se viu com o Bairro Gilson Carone. Espero que lá dê tudo certo, mas não sei se 
fizeram uma pesquisa, um levantamento de dados para que, ao ser entregue o 
empreendimento, já houvesse escola para todos os alunos e um bom posto de saúde. Ora, é 
como se fosse um novo bairro dentro do outro, mais quase cinco mil pessoas naquele 
condomínio. Sofrem a população e a administração pública, que liberou também. Quero agora 
agradecer a visita feita pelo prefeito ao Bairro São Francisco de Assis, ocasião em que mostrei 
ao mesmo várias demandas, a exemplo da limpeza dos bueiros que estão todos entupidos, 
muros de arrimo e asfaltamento de algumas ruas. Ainda não vi tudo acontecer, apesar de 
terem iniciado a limpeza dos bueiros. Os Bairros São Francisco e Laranjeiras estão sem 
atendimento da administração pública há muito tempo; então, quero que comecem e terminem 
o atendimento aos pedidos feitos por mim ou por qualquer outro vereador. Senhores, hoje, 
recebi uma notícia, por parte de meu amigo Vanderlei, dando conta de que serão reiniciadas as 
obras do Bairro São Lucas, paralisadas desde 2013. São onze ruas para serem asfaltadas, 
todas já com a drenagem pronta. O Vanderlei está muito feliz com isso, e eu acompanhei de 
perto, sabendo que são cerca de 2,5 milhões de reais de investimentos no bairro. Inclusive, na 
última visita que fiz lá, deparei-me com um cidadão todo quebrado devido a um tombo que 
tomou em uma das valetas, ou seja, aquelas ruas estão intransitáveis, e os carros precisam ser 
deixados em outro quarteirão longe das casas. Eu creio que, no próximo semestre, as coisas 
vão começar a engrenar, e teremos obras em todos os bairros de Cachoeiro, conforme é desejo 
dos vereadores. Se ocupamos esta tribuna para reclamar, é porque somos abordados e 
cobrados e temos que trazer aqui a voz do povo. Torço muito pela administração e vejo que 
até quem a critica está apenas querendo uma solução. Estou esperançoso de ver os colegas 
ocupando esta tribuna agradecendo quando as obras acontecerem nos vários bairros do 
Município. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! No último final de 
semana, participei da Festa de Jacu, a qual foi abençoada e com muita alegria. Gosto de ir no 
domingo lá, porque é o dia da família se mostrar presente naquela festa de confraternização. 
Eu parabenizo os amigos José Paulo, Renato Dardengo e outros que ajudaram na realização 
daquele evento. Também agradeço à Secretaria de Obras pelo conserto daquele ponto de 
ônibus da antiga Rádio Cachoeiro, pois há muito tempo pedíamos essa providência, pela qual 
a população, agora, está grata. Quero parabenizar o Paulinho Miranda pela limpeza e 
instalação das lixeiras em Cachoeiro de Itapemirim, ao mesmo tempo em que apelo que isso 
seja estendido para Conduru e outros distritos. Senhores, parabenizo o Rodrigo Coelho por ter 
assumido o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e desejo que ele seja feliz nessa nova 
missão. Agora, em meu nome e no do Vereador Delandi, agradeço ao prefeito pelo muro de 
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contenção que está sendo feito na Rua Alziro Viana, já próximo do término. Agradeço ainda a 
presença do prefeito, de alguns secretários e do meu amigo Brás Zagotto lá em Conduru, na 
quinta-feira, ocasião em que juntos rodamos por várias empresas, desde a altura de Sapecado, 
KM 9 e outros lugares, falando sobre a necessidade de instalação de rede de água e extensão 
de rede elétrica. Há certo tempo, quando o prefeito esteve nesta Casa, perguntei-lhe algumas 
coisas e achei bacana a quantidade de papeizinhos que entregaram a ele, anunciando que a 
comunidade de Conduru receberia a reforma da praça e uma emenda parlamentar de 300 mil 
reais que seria para o campo. Essa emenda, proposta pelo Deputado Manato, será destinada 
para um campinho soçaite, enquanto que a verba para a reforma da praça central veio do 
Deputado Evair de Melo, sendo o distrito presenteado com uma quadra de areia, uma 
academia saudável, além da reforma do calçadão que solicitamos. Como disse o Vereador 
Brás, se o Victor fizer a metade de tudo o que pedi para Conduru, poderei me candidatar a 
futuro prefeito. Pena que pode não ser assim, mas quem dera se o prefeito fizesse a metade 
disso. Pedimos muito para ganharmos pelo menos a metade. De novo, agradeço a presença do 
prefeito, do Brás Zagotto e dos secretários no nosso distrito, destacando que aquela última 
rua, lá na divisa com Castelo, é a única de Conduru que falta calçar, sendo que o prefeito 
chamou os secretários de Agricultura e de Obras pedindo que os dois se unissem para tentar 
dar uma resposta à comunidade. Muito obrigado! / Em Seguida, teve início o Horário das 
Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Na condição de 
líder do prefeito, gostaria de perguntar se os projetos que tratam do Plano de Demissão 
Voluntária e do Plano de Aposentadoria Incentivada já estão prontos para serem votados. 
Tratam-se de dois importantes projetos que preveem oferecimento de algumas vantagens para 
os servidores celetistas e efetivos. Os servidores celetistas que poderiam estar aposentados, 
mas continuam trabalhando, estão muito interessados na aprovação desse projeto, pois 
querem aderir ao plano. Então, senhor presidente, conforme já solicitei na terça-feira passada, 
peço-lhe que verifique o andamento desses projetos para que os mesmos venham a votação, 
tendo em vista que isso é necessário para que o plano de cargos e salário seja concluído. Digo 
isso porque, diante do número de adesão, será possível fazer as adequações necessárias ao 
plano de cargos, vendo quanto o Município poderá dar de reajuste e acerto nos salários dos 
servidores, muitos dos quais estão defasados, a exemplo do que é pago aos médicos. No ano 
passado, quando foi feito um processo seletivo para a contratação de médico, a oferta de 900 e 
poucos reais de salário foi motivo de chacota. Ora, é um salário mínimo, realmente uma 
vergonha, muito pouco para o que os médicos fazem. / Aparteando Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Inclusive há muitos funcionários querendo aderir a esses planos, estando no 
aguardo da aprovação dos mesmos por parte desta Casa. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ É 
isso mesmo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Procuraremos saber da 
Comissão de Justiça se os pareceres já foram dados. Caso isso ainda não tenha acontecido, 
veremos se a comissão pode fazer isso agora, mesmo que tenhamos que interromper a sessão, 
consultando o plenário quanto à votação hoje. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Essa é 
exatamente a solicitação que eu faria. Os projetos são de interesse do governo, desta Casa e 
também dos servidores aposentados que continuam trabalhando. Como temos hoje um tempo 
razoável, a sessão pode ser suspensa para a feitura dos pareceres, caso a comissão ainda não 
os tenha dado. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella (PV): ⸻ Eu quero apenas 
convidar a todos os que gostam de política para participarem, no próximo dia 17, às 19:00 
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horas, no Centro Operário e de Proteção Mútua, de uma reunião do nosso partido, ocasião em 
que serão lançados os nossos candidatos, entre os quais está um dos fundadores do PV, o 
Caetano Paiva Simonato. Estará também presente o Fabiano Euler, candidato do PV a 
deputado federal. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (Progressista): ⸻
Fico feliz de saber que alguns projetos serão votados, e a população poderá acompanhar esse 
processo, conforme colocação anterior que fiz quanto ao horário. Senhores, a minha amiga 
Áurea Silva Cardoso é Presidente da Associação dos Pensionistas e Aposentados do IPACI e 
pediu que convidássemos os associados do instituto para participarem da eleição da nova 
diretoria para o triênio 2018-2021, que acontecerá nesta Casa, às 15:00 horas, no próximo dia 
22. Quero lembrar também que o Partido Progressista está trabalhando para ter em Cachoeiro 
de Itapemirim seus representantes eleitos para deputado federal e estadual. Já falei aqui a 
respeito da nossa convenção ocorrida na capital, de forma muito democrática, organizada e 
com a participação de várias pessoas. Então, eu convido aqueles que estão me ouvindo, que 
muitas vezes ficam nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais criticando e discutindo sobre 
política, para virem fazer essa discussão pessoalmente, ingressando em um partido político. 
As suas ideias e opiniões passam a ter peso e valor quando há filiação a uma entidade jurídica 
partidária. São vários os partidos com um único objetivo, e estou falando do Progressista, 
porque ele tem como presidente municipal uma das pessoas mais sérias que já lidei na vida 
política, que é o amigo Jonas Nogueira, atual vice-prefeito e também candidato a deputado 
federal. Temos que falar dos nossos candidatos do Sul do Estado e de Cachoeiro de 
Itapemirim, inclusive nesta Câmara amigos vereadores colocaram seus nomes para concorrer 
ao cargo de deputado, e eu torço para que eles tenham sucesso. Agora, partidário como sou, 
tenho o meu compromisso ético de defender a bandeira do meu partido, desde que ele mereça 
o meu respeito e a minha aliança. Sinceramente e de coração aberto, digo que o Partido 
Progressista em Cachoeiro de Itapemirim é sério, ouve, é democrático, olha para o futuro sem 
esquecer o presente, sabe o que está fazendo e visa não somente as próximas eleições deste 
ano, como também as municipais que acontecerão em breve. Por isso, você, que pensa em 
discutir política e estar na vida pública, venha para o Progressista discutir conosco, aprender 
um pouco mais sobre o nosso partido. Eu sou cria do movimento popular e presidi associação
de moradores, mas vi que tinha que me ingressar num partido político, pois era mais usado 
como presidente do que a minha comunidade ganhava. Portanto, ingressei na política 
partidária para dar um pouco mais às pessoas que acreditam na minha voz e na minha atitude. 
Então, ingressem num partido, analisem seus candidatos, não votem em branco, não deixem 
de votar nem vendam o voto, porque há ainda na política pessoas sérias. Mais pessoas sérias 
podem surgir, se o voto não for vendido, e sim dado com consciência limpa. Muito obrigado! 
/ Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: 
⸻ Senhor presidente, solicito que os Projetos de Lei 68 e 69/2018 sejam incluídos na pauta 
do dia, pois são matérias importantes para o Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Higner 
Mansur: ⸻ Presidente, registro que sou contra, porque a nossa comissão está agindo 
estritamente dentro da lei. Se isso for aprovado, vou sugerir que seja feita outra composição 
para essa comissão, da qual ficarei de fora da presidência. / Alexandre Valdo Maitan, 
levantando questão de ordem: ⸻ A título de esclarecimento, digo que esses projetos não 
foram para a minha relatoria. Dentre as matérias que estavam comigo e foram transferidas 
para o Vereador Allan, essas não constavam da lista. Portanto, não foi negligência minha, uma 
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vez que sequer recebi essas propostas na relatoria. Agora já foram distribuídas para o 
Vereador Allan, que é o relator da Comissão de Constituição e Justiça. / Higner Mansur: ⸻
Concordo com V. Ex.ª, mas também não houve negligência da minha parte nem da do 
Vereador Allan. Como sempre fizeram aqui, estão querendo atropelar as coisas; por isso, 
sugeri que me tirassem da comissão. Assim, farão um favor para mim, mas um mal para a 
cidade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Informo 
que há cinco projetos meus circulando na Câmara há três, quatro meses, e até hoje não vi os 
pareceres. Então, assim como o Vereador Higner Mansur, eu também não sou a favor que
projeto sem parecer entre na pauta. / Wallace Marvila Fernandes, levantando questão de 
ordem: ⸻ Esses são projetos importantes e necessitam do parecer da Comissão de Justiça até 
para nos basearmos melhor na votação. Se não puder fazer os pareceres hoje, que eles sejam 
preparados para a próxima sessão, visto que são projetos necessários para os servidores. 
Então, se não tiver os pareceres, eu também não votarei a favor. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Se a Comissão de Constituição e Justiça quiser, poderemos 
paralisar a sessão por alguns minutos para que sejam dados os pareceres. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: ⸻ A presidência da comissão, acompanhando o parecer da procuradoria 
da Casa, solicitou algumas informações ao Poder Executivo. Como as respostas ainda não 
chegaram, os projetos não entraram em pauta. Foi por conta disso que não consegui fazer o 
parecer. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Realmente, é um projeto muito 
importante, porque trará uma despesa de 16 milhões de reais para o Município. Esse dinheiro, 
se bem aplicado, ficará dentro do nosso Município, o que é de fato importante; entretanto, a 
Prefeitura não diz de onde vai retirar esses 16 milhões de reais. É aí que reside a nossa maior 
dúvida, ou seja, saber se esse dinheiro de fato existe para que possamos, então, endossar a 
vontade de o Município pagar esse valor. Nem no projeto nem nas edições do Diário Oficial 
que encontrei há esse superávit e, por isso, foi feito o pedido de informação. Se houver uma 
ligação do secretário de Fazenda indicando que no Diário Oficial do dia tal está demonstrado 
o superávit, não haverá mais problema, visto que é um documento público; porém, o 
secretário quer que procuremos de janeiro até hoje em qual Diário está o superávit. Cabe à 
Comissão de Finanças saber se esse dinheiro de fato existe. Se esse dinheiro estiver nos cofres 
sem resíduo de superávit, o governo pode estar retirando verba da Educação e, depois, sabe-se 
lá Deus se o setor será compensado. É só isso que gostaríamos de saber, e a resposta já 
deveria ter chegado aqui. Inclusive, na lei diz que “a receita vai vir do superávit primário”. A 
Lei de Responsabilidade Fiscal diz que deve ser mencionado de onde vem esse superávit. Se 
agora, neste exato momento, vier a resposta informando em qual Diário está publicada a 
planilha mostrando de onde veio esse superávit de 16 milhões de reais (...) Um superávit de 
16 milhões de reais implica também em um aumento dos nossos 6%. Portanto, é 
importantíssima essa resposta, a qual o Poder Executivo poderia já ter mandado para cá. 
Transparência é isso. Presidente, que fique claro que os vereadores são contrários à inclusão 
dos projetos na pauta por conta da preocupação que têm de criar uma expectativa nos 
servidores e, depois, o Município não conseguir cumpri-la; aí, eles virão para cima de nós 
com cinco pedras nas mãos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Comungo com algumas 
coisas ditas pela Vereadora Renata, pois também não concordo em colocar um projeto em 
votação sem os pareceres que nos darão embasamento para votarmos a favor ou contra. Eu 
não tenho nada contra o projeto, inclusive vários servidores que irão aderir a esse plano já me 
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procuraram para saber quando a matéria será aprovada. Realmente, estamos numa situação até 
constrangedora, pois votaremos algo que é bom para os servidores que vão aderir a esses dois 
planos, mas, em contrapartida, não temos as informações certas e faltam pareceres da 
Comissão de Constituição e da que a Vereadora Renata faz parte. Então, se não tivermos os 
dados reais, ficará difícil saber de onde virá o dinheiro para fazer tal pagamento. Há quase 
trinta dias, fiz um pedido de informação ao Poder Executivo indagando como procedeu o 
primeiro PDV e estou aguardando a resposta para saber quantas pessoas aderiram, quanto deu 
o valor de cada uma e como isso foi pago. O governo tinha 6 milhões de reais para investir, e 
isso não deu para colocar todo mundo naquele pacote. Então, quero saber quantos servidores 
entraram e quanto cada um recebeu. Precisamos fazer as contas e nos aplicar na nossa tarefa 
de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Portanto, depois de votarmos um projeto como 
esse, é importante que tenhamos a segurança de dizer para a sociedade que escolhemos o 
melhor caminho. Não dá para simplesmente votar. O governo poderia facilitar a nossa vida 
nos dando o embasamento necessário para não votarmos um projeto no escuro. Precisamos de 
segurança para votar algo que envolve um valor alto e a vida dos servidores públicos que 
tanto contribuíram com o Município. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos 
consultar o plenário, dando encaminhamento ao pedido do Vereador Brás, para sabermos se os 
projetos sem os pareceres entram em pauta ou não. / Higner Mansur, levantando questão de 
ordem: ⸻ Senhor presidente, se aprovar isso, eu vou renunciar à presidência da Comissão de 
Constituição e Justiça; talvez, essa atitude seja boa para meio mundo. Se não votar, pelo que 
estou vendo aqui com os atropelamentos, vou pensar se renuncio. Repito que, se votarem, já 
pedirei a renúncia, fazendo a mesma coisa que o Vereador Maitan fez. / Posto em votação, o 
pedido de inclusão dos Projetos de Lei 68 e 69/2018 na pauta do dia foi rejeitado por sete 
votos contra onze do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares 
Cipriano, Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida e 
Sílvio Coelho Neto. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, 
Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur, Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem 
justificativas de voto: / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Sou a favor dos projetos e defendo 
a causa, mas não voto nenhuma matéria sem os pareceres, porque entendo que, agindo assim, 
desvalorizo a Comissão de Justiça desta Casa. / Rodrigo Sandi: ⸻ Faço minhas as palavras 
do Vereador Wallace, pois são projetos importantes; agora, ficar votando contra pareceres das 
comissões é até uma falta de ética para com os componentes das mesmas. / Brás Zagotto: ⸻
Não desrespeitando as comissões, pedi para votarmos os projetos porque, naquele primeiro 
plano orçado em 6 milhões de reais, Vereador Carlinhos, foram atendidos cento e onze 
servidores, ficando cento e quarenta e um para trás, os quais estão incluídos nesse projeto de 
hoje. Quando estávamos todos juntos no gabinete do prefeito, foi dito que, para fazer o plano 
de cargos e salários, era preciso haver a demissão incentivada. Isso porque vai reduzir a folha; 
do contrário, vai passar dos 52% da despesa, ultrapassando o limite da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Há muitos servidores que querem que votemos esses projetos. 10
milhões de reais serão para atender os cento e quarenta e um servidores que ficaram de fora, e 
os 6 milhões restantes para quem já está aposentado, que é o pessoal a Secretaria de 
Educação, cujo teto é só aqueles 1 mil e 500 reais de incentivo; agora, irá para até 3 mil reais 
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para cada servidor. Há servidor que receberá 100 mil reais. Por isso, pedi que esses projetos 
fossem votados hoje, pois são importantes para o Município e também para a feitura do plano 
de cargos e salários. Quero dizer que não pedi para votar esses projetos com o intuito de 
prejudicar o trabalho dos vereadores que compõem a comissão. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ De certa forma, concordo com a fala dos amigos, pois sei que é 
importante votarmos esses projetos por causa do plano de cargos e salários. Agora, registro 
que esse plano de cargos e salários só vai funcionar mesmo quando pararem de fazer do órgão 
público um cabide de empregos. Onde são necessários três funcionários, não podem colocar 
seis. Enquanto houver mais pessoas do que o necessário nos gabinetes da vida será difícil 
fazer um plano de cargos e salários, mesmo com todas as demissões voluntárias e com os 
projetos que entrarem aqui. Sou a favor desses projetos e, com os pareceres das comissões, 
com certeza, eles serão aprovados aqui na Câmara. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻
Quero dizer aos servidores que o projeto é de grande valia e vai ao encontro do que muitos 
deles querem. A intenção do governo também é excelente, pois quer enxugar a máquina, 
diminuindo a folha de pagamento. Isso é importante não só em relação à aposentadoria 
incentivada, mas também quanto a outras medidas que o governo pode e deve tomar para que 
a máquina pública possa funcionar com um melhor desempenho; porém, o Legislativo 
Municipal, a Câmara de Vereadores, onde estão os representantes do povo, merece e deve ter 
o respeito perante a sociedade cachoeirense. A nossa função aqui é votar os projetos que 
passaram pelos trâmites legais das comissões. Toda vez que é pedido o contrário disso, 
Vereador Brás, estamos descaracterizando a nossa função nesta Casa. Cheguei nesta Casa
ontem, e muitos dos senhores têm cinco, seis mandatos, mas o que eu sabia da Câmara até 
então e o que aprendi aqui é que precisamos ter muita responsabilidade para votar as pautas 
do nosso Município e respeitar o trabalho dos demais colegas, e é isso o que pretendo fazer 
sempre. O Poder Executivo precisa respeitar o nosso trabalho e o de cada vereador que 
compõe uma comissão. Todas as comissões desta Casa precisam ser respeitadas; assim, 
pulando essas etapas desrespeitamos o nosso próprio trabalho. Só por isso votei contra à 
inclusão, mas sou a favor dos projetos. Quando esses projetos receberem os pareceres, terão o 
meu voto favorável. Eu não quero cometer erros, embora saiba que cometerei alguns, mas 
sempre na tentativa de acertar. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Votei a favor, uma vez que o 
prefeito nos chamou em seu gabinete e nos explicou passo a passo dos projetos. No dia, 
ninguém ficou com dúvida, sendo tudo bem explicado. Assim, essa explicação e mais o 
desejo dos servidores em ter esses projetos aprovados definiram o meu voto. / Dario Silveira 
Filho: ⸻ Eu sou a favor dos servidores e estou aqui para lutar por eles. Com todo o respeito 
que tenho aos vereadores e ao prefeito, votei assim para não perder uma pessoa como o colega 
Higner. Podemos esperar uma, duas semanas pelo parecer das comissões. Eu quero ajudar os 
servidores, mas não custa nada esperar um pouco para termos o parecer do relator da 
comissão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Estou na Câmara para fazer o papel 
não só de legisladora, como também de fiscalizadora. No meu papel, tenho que colaborar com 
o Município de Cachoeiro de Itapemirim, com os servidores, com os cidadãos, com a Casa 
Legislativa, com o IPACI, com a DATACI e com todos aqueles que dependem de alguma 
forma do Poder Executivo Municipal. Na reunião, ninguém me respondeu de onde vinha o 
recurso do superávit. Era só colocar no projeto o seguinte: “O superávit financeiro, nos termos 
do artigo 43, parágrafo 1º..., conforme publicado no Diário do dia tal.” Colocaram um item 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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que, na correta escrita da lei, não existe, mas, enfim, isso é com quem escreveu o projeto. Aí, 
vem ainda “sobre verba de natureza indenizatória não há incidência de contribuição 
previdenciária”. No plano de aposentadoria, olhem quantos milhões de reais o IPACI pode 
deixar de receber, e o Município tem que pagar o aporte. Nós só estamos ajudando a esta 
gestão a diminuir o número dos servidores, tirando dinheiro do IPACI. Numa folha de 
pagamento onde cabem sete mil servidores não faz nem cosquinha a aposentadoria de cem. Se 
não quer atingir o teto constitucional, que diminua a quantidade de contratados e de 
comissionados. Os servidores alimentam a instituição da aposentadoria, e esse tipo de 
programa pode estar cortando uma grande parte da verba que vai contribuir para eles. 
Precisamos entender o quanto isso é bom para o Município e de onde virá esse recurso. Outra 
coisa que temos que entender é que a lei é eterna, para ficar; uma lei mal redigida, mal 
instruída será base para processos legislativos também mal instruídos. Ora, a correta redação 
da lei, do artigo e do inciso é básica para quem quer fazer uma lei. Isso é preciso estar claro na 
lei. A mensagem da lei, que poderia ter trazido esse dado também, só diz o seguinte: “Faz-se
necessária a adoção do referido plano para reduzir o impacto do índice de pessoal no primeiro 
quadrimestre de 2018. Ficou estipulado em 49.24, possibilitando a implantação do novo plano 
de cargos e salários”. Ora, o plano de cargos e salários não é para esta gestão, e sim para a 
administração pública de Cachoeiro. As pessoas já vão se aposentando no decorrer do 
período, vão mudando de emprego e até desistindo. Aplicar 16 milhões de reais para 
solucionar o plano de cargos e salários? Precisamos repensar um pouco o quanto custa para o 
Município aplicar 16 milhões de reais. Eu votei “não”, mas não sou contra os servidores e até 
distribuí cópia desses projetos para vários deles estudarem. Estamos num amplo debate, 
inclusive sobre o impacto disso na aposentadoria desses servidores. Eu tenho pureza na alma 
por ter votado a favor dos servidores e a favor do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao 
solicitar que sejam aguardadas as respostas aos pedidos de informação que fizemos ao Poder 
Executivo. / Alexon Soares Cipriano, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, 
solicito que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Na sequência, foram 
aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: 
Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 805, 806, 807, 808 e 809/2018 – Paulo 
Sérgio de Almeida; 810, 811, 812, 813, 814, 815, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825 e 
826/2018 – Sílvio Coelho Neto; 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 
840/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 817/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito 
municipal lhe informe qual providência o Executivo, por parte das secretarias competentes, 
está tomando ou já tomou quanto à alteração no Estatuto da Cidade, vigente desde 03/08 – Lei 
13.699/18); 827/2018 – Wallace Marvila Fernandes (Requer que o prefeito municipal lhe 
informe o seguinte: 1 – Quantas obras estão paradas em nosso Município por falta de 
recursos? 2 – Em qual local está situada cada uma? 3 – O motivo pelo qual estão paradas. 4 –
Quais foram iniciadas pela gestão anterior? 5 – Quais foram concluídas nesta gestão? 6 –
Qual a previsão orçamentária inicial? 7 – Há previsão de retorno?); Projetos de Decreto 
Legislativo: concedendo Título de Honraria e Destaque Operacional: 215/2018 – Wallace 
Marvila Fernandes e 218/2018 – Dario Silveira Filho; concedendo Comenda Jadir Augusto da 
Cruz: 216/2018 – Wallace Marvila Fernandes e 217/2018 – Dario Silveira Filho; concedendo 
Comenda Glauber da Silva Coelho: 219/2018 – Dario Silveira Filho. / Alexandre Bastos 
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Rodrigues (Presidente): ⸻ Espero que o Poder Executivo mande as informações solicitadas 
e peço o empenho dos componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
que, na próxima terça-feira, possamos votar esses dois projetos. / E nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere 
Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ___________________________
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