← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-08-14 |
| native_id | 101 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 14 de agosto de 2018. ________________________________ Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2205, 2206, 2207, 2208, 2236, 2279 e 2280/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 2225, 2226, 2227 e 2228/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 2213, 2214, 2218 e 2219/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2220, 2221 e 2222/2018 – Alexon Soares Cipriano; 2237, 2238 e 2278/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2266/2018 – Brás Zagotto; 2247, 2248, 2249, 2250, 2251, 2252 e 2253/2018 – Dario Silveira Filho; 2259 e 2260/2018 – Diogo Pereira Lube; 2209, 2210, 2211, 2212, 2267, 2268, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273, 2274, 2275, 2276, 2229 e 2230/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2263, 2264 e 2277/2018 – Ely Escarpini; 2254, 2255, 2256, 2257 e 2261/2018 – Higner Mansur; 2215, 2216, 2231, 2232 e 2258/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2223, 2224, 2235 e 2262/2018 – Rodrigo Sandi; 2198, 2199, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2245 e 2246/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2233, 2234, 2239 e 2244/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 840/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 816/2018 – Alexon Soares Cipriano; 817/2018 – Higner Mansur; 803, 804, 805, 806, 807, 808 e 809/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 810, 811, 812, 813, 814, 815, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825 e 826/2018 – Sílvio Coelho Neto; 827/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Projeto de Lei: 92/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda. Projetos de Decreto Legislativo: 217, 218 e 219/2018 – Dario Silveira Filho; 215 e 216/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Convite: Nagano Motos Cachoeiro, festa de 01 ano da loja, nos dias 18 e 19/08, em sua sede no Bairro Novo Parque. / Encerrada a leitura do Expediente da Mesa, passamos ao Pequeno Expediente, quando fizeram uso da palavra os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Este espaço é para deixarmos registrado tudo o que colocamos para tramitar nesta Casa. Deixo claro para o público ouvinte que tudo o que é lido aqui, todas as indicações, requerimentos e projetos de lei ficam registrados e descritos também no site da Câmara Municipal. Então, aqueles que querem consultar a produção legislativa do seu vereador ou de outros e também do Poder Executivo podem acessar o site da Câmara Municipal www.câmaramunicipaldecachoeirodeitapemirim.es.leg.br. Digo isso, porque estamos aqui pedindo melhoria de iluminação pública, cobertura de pontos de ônibus e troca de lâmpadas. O Município tem uma verba para investir na iluminação pública, que é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 angariada da taxa que pagamos, sendo que, na última vez que conferi na transparência, havia mais ou menos 6 milhões de reais depositados para serem utilizados nesse tipo de melhoria. Mesmo assim, ainda precisamos fazer esses pedidos; por isso, faz-se necessário a população acompanhar para ver que não é o vereador que deixa de fazer o pedido e fiscalizar, e sim que, de fato, as coisas tendem a demorar para acontecer. Outra providência importante que estamos pedindo aqui, a respeito da qual estamos vendo que o Município está com bastante deficiência, é a tapagem dos pontos de ônibus. Às vezes, o ponto é apenas uma parada, mas há alguns, como o do CEMURF, que recebem muita gente, principalmente com deficiência e em tratamento de saúde, precisando de um local mais apropriado para não ficarem no sol e na chuva. Lá foi construído um centro espetacular, com fisioterapeutas, educador físico, médicos e equipamentos; porém, a espera das pessoas é no tempo. Há a lei dos royalties estabelecendo que o dinheiro advindo dele serve para essa finalidade, o PDM também tem o Funpladim, com recurso para isso. Assim, solicito que a população acompanhe e cobre do Poder Executivo para saber o porquê de não estarmos conseguindo uma simples cobertura para um ponto de ônibus. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ É bom deixar registrado que a reforma do CEMURF foi devido a uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho sobre uma empresa multinacional, em torno de 2 milhões de reais. Esse valor possibilitou a completa reforma da unidade, mas não contemplou o acesso. Eu estive lá me consultando, participei do processo e posso dizer que o centro está realmente muito bonito. Como a vereadora mesmo disse, o acesso é que não está bom. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Reforço, para que o público ouvinte possa acompanhar tudo o que está lido aqui e muitas vez já está registrado, que o site desta Casa é www.câmaramunicipaldecachoeirodeitapemirim.es.leg.br, e quem quiser enviar um e-mail para a Câmara e suas ouvidorias acesse cmci@cmci.es.gov.br. Dessa forma, melhoraremos a comunicação do cidadão com a Câmara Municipal também. Muito obrigada! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Falarei neste expediente especificamente sobre algumas indicações que o meu mandato propôs a esta Casa de Leis para serem direcionadas ao Poder Executivo. Quem conhece o meu mandato vê que, em grande parte, é um pouco diferente daquele desenvolvido pelos colegas desta Casa que atuam nos distritos e nas regiões. O meu mandato fica um pouco incumbido de tratar questões que envolvem a educação, os direitos humanos e a saúde, mas eu e minha assessoria externa temos andado por aí e apresentado algumas indicações específicas quanto a obras em Cachoeiro de Itapemirim. Temos percebido muitos problemas no Município, os quais, é evidente, não vêm desta gestão, e sim são historicamente carregados de outras, mas a atual continua a fazer apenas os paliativos e não resolve as coisas. Um exemplo disso são os buracos, inclusive os vereadores vivem fazendo pedidos de operação tapa-buraco que, como diz o próprio nome, resolve provisoriamente o problema. Aí, vindo nova chuva, os buracos reaparecem dobrados ou triplicados. Isso, senhores, não sei se é devido à qualidade do asfalto utilizado ou pela estratégia técnica, embora eu duvide disso por entender que a Prefeitura tem técnicos muito bem qualificados para realizar esse trabalho. O que percebemos é que, de tempo em tempos, Cachoeiro de Itapemirim se transforma em um queijo suíço, sem ter o maravilhoso gosto do mesmo, o que fica para a população é um gosto ruim. Dessa forma, recebemos essas críticas, somos muito provocados por conta disso e fazemos os pedidos. Acho que temos enxugado gelo, pois fazemos os pedidos, o paliativo é realizado, mas, na primeira ou na segunda chuva, tudo é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 novamente destruído. Não sei se isso é estratégia eleitoreira, pois a seca do Nordeste continua a mesma, embora todo ano de eleição políticos prometam resolvê-la. Será que vamos esperar que algumas coisas sejam feitas no último ano, nas vésperas da eleição, quando os políticos começam a distribuir emendas e inaugurar obras? Qual será o teor dessas obras inauguradas? Operação tapa-buraco, asfalto que se dissolve com a primeira chuva? Temos aqui alguns exemplos, como a Avenida Mauro Miranda Madureira, no Bairro Valão, trecho da Linha Vermelha no entorno da Casa das Tintas, Avenida Fioravante Cipriano, que vai do trevo da antiga Coca-Cola até o Bairro Aeroporto, isso sem falar de outras vias importantes dos bairros, onde a operação tapa-buraco não dura quase nada. Vamos continuar a fazer indicação, vindo à tribuna, a população continuará a cobrar, mas será que a Prefeitura vai prosseguir tampando buraco em vez de resolver o problema? Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Apresentei quatro indicações e requerimentos. Em uma das indicações estou encaminhando ao prefeito uma notícia oficial de São José dos Campos: “Bibliotecas públicas de São José são opções para férias de julho”. Fiz essas indicações para estreitar mais. Na outra indicação, sugeri que o prefeito lesse um texto sobre Murilo Cavalcanti, que é Secretário de Segurança Pública de Recife e tem lá um grande trabalho com uma escola pública, um mundo de cidades, talvez, tão melhor quanto as melhores do País, só que está na favela. Esse trabalho dele é focado em Medellín, Colômbia, e eu dei um livro desses ao prefeito. Senhores, todo dia o meu instituto de previdência junta as notícias culturais e nos envia, e achei interessante a seguinte: “Explosões em bancos entram na rotina da cidade”. Isso vem acontecendo no Rio de Janeiro, e cada vez fica mais importante trazer esse cidadão a Cachoeiro de Itapemirim para que nos mostre não só a experiência de Bogotá e Medellín, mas também a que implantou em Recife, pois hoje só se fala nele como referência. Está na banca o anuário para o Espírito Santo/2018, mostrando Município por Município, o que é importante para compararmos o que acontece aqui com as outras cidades do Estado. Um assunto que logo relacionei com o que tinha lido, inclusive publiquei na rede social, foi que duzentas e cinquenta lojas tinham fechado no centro da cidade do Rio de Janeiro, e todos responderam como se fosse Cachoeiro de Itapemirim. O meu amigo Tinoco Rezende está em Botucatu, onde foi passar o Dia dos Pais com filha, e lhe pedi que comprasse os jornais de lá para mim para que pudesse fazer um comparativo. Segundo me disse, a situação lá é ruim também, tendo inclusive fechado até um shopping, embora ainda esteja melhor do que Cachoeiro. Senhor presidente, está difícil prosseguir falando. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Antes da fala de outro orador, peço silêncio. O colega se preparou para fazer sua oratória, mas, infelizmente, foi privado de seu direito. Então, que o próximo possa usar o seu tempo, e quem não desejar ouvir que vá lá fora tomar uma água ou ir ao banheiro. Quem ficar aqui faça silêncio. / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: ⸻ Sinto-me extremamente incomodado com uma Casa de Leis, um espaço legislativo de democracia, onde a população tem que vir para analisar o trabalho daqueles que fiscalizam o Poder Executivo e se depara com essa falta de polidez, de educação. Isso não é de agora, pois desde o tempo em que vinha assistir às sessões via que funcionava desse mesmo jeito. É importante que a população venha presenciar como a democracia é tratada com falta de educação. Depois, a mesma população vai lá para fora e questiona o papel do Legislativo e do Executivo. Ora, se não ouvimos, não conseguimos entender. Senhor presidente, desculpe-me o desabafo, porque nós, vereadores, queremos passar para a população um feedback daquilo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 que projetamos em nossos trabalhos. Agora, se ela não quer ouvir, se não conseguimos falar, depois, como seremos cobrados? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Sugiro que a diretoria da Casa providencie placas para serem afixadas em pontos estratégicos do plenário com os dizeres: “Silêncio” e “Desligue o celular ao adentrar neste recinto”. Isso, para que as pessoas não achem, devido à singela separação de onde estamos trabalhando para o espaço das famosas cadeiras azuis da Câmara Municipal, que não fazem parte do trabalho. A participação do público aqui faz parte do nosso trabalho, só que a mesma precisa ter um pouco de regramento. Então, reforço o meu pedido de que seja providenciado algum tipo de sinalização para que haja ordem. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero apenas registrar que o meu tempo neste horário será oferecido à Joana Darck, exsecretária de Cultura, que falará sobre o circuito cultural a ser realizado no Bairro Paraíso. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! É bom lembrar que, para o público se manter em silêncio, é preciso que nós, vereadores, mantenhamos o respeito. É um feedback: nós prestamos atenção ao que o colega está falando e, assim, o público também ficará atento. É importante que haja esse silêncio até para que o público de casa ouça o que está sendo dito aqui. Senhores, fico preocupado com uma questão e gostaria de colocá-la, considerando que, no próximo dia 04, será eleita a nova Mesa Diretora. Vejo que os discursos são importantes, porém, o público não ouve o que é mais relevante, que é a votação dos projetos, tendo em vista que às 19:00 horas começa o “A voz do Brasil”, e as emissoras que transmitem nossas sessões ordinárias interrompem a transmissão. O contrato com elas é correto; contudo, repito, o mais importante o ouvinte não acompanha, que é o voto do vereador a projetos polêmicos e a defesa dos mesmos. Essa, portanto, é uma questão que precisa ser resolvida, inclusive o Vereador Maitan chegou a propor que fosse colocado um painel eletrônico para a votação. Hoje, o ouvinte não fica sabendo qual é o nosso voto. Sei que o horário é ingrato e que as sessões, às vezes, vão até às 20:00, 22:00 horas, dependendo dos projetos, discussões e temas em debate, mas espero que esta Casa esteja lotada daqui a uns dias, quando votarmos o plano de cargos e salários. Esse projeto viria em maio, mas agosto está indo embora, e o mesmo ainda não chegou, ou seja, está a gosto de quem está organizando esse plano. Acho que as pessoas podem até conversar, porém com um volume mais adequado para podermos entender e prestar atenção às falas. Agora, quero destacar que fui procurado por motoristas da Prefeitura, cujo salário é 870 reais, chegando ao mínimo por força da lei, os quais, para a renovação da carteira, vão precisar gastar 650 reais. Eles precisam renovar a carteira, mas muitos não terão condições de arcar com tal custo para a renovação imediata da habilitação. Como ficará a nossa Secretaria Municipal de Transporte com um monte de motoristas com carteiras vencidas? Podem dizer que é uma preocupação de cada um; contudo, pergunto: motorista com carteira vencida pode dirigir? Não. Portanto, essa questão precisa ser vista. Também estou um pouco aflito com a situação da área de saúde, o que tratarei no próximo expediente. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar a postura dos colegas vereadores diante das demandas que temos em nosso Município. Os vereadores são verdadeiros combatentes, lutadores, enfrentam as dificuldades do dia a dia e aproveitam a sessão para discutir e fazer os encaminhamentos. A sessão da Câmara Municipal é para isso, e quero parabenizar a Mesa Diretora e cada vereador pelo encaminhamento que sempre se dá de forma ordeira e coerente. Assim como os colegas têm feito, também eu fiz um encaminhamento para a localidade de Gironda, especificamente CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 para seja verificada a situação de uma rua. Tal pedido foi encaminhado para a AGERSA, com vistas a fazerem o levantamento para que a Rua Sebastião Alves seja contemplada com o esgotamento sanitário, vez que hoje utiliza fossas sépticas, o que traz um certo transtorno para a comunidade. Recebi a resposta da AGERSA, dando conta de que há trinta residências lá e duas empresas que não são contempladas com o sistema de esgoto. Isso é uma coisa grave, pois as fossas sépticas afetam o lençol freático. Essa prática não é muito correta, embora menos invasiva do que o lançamento do esgoto a céu aberto. É importante que um Distrito como Gironda, assim como já ocorre em Itaoca, seja contemplado com o sistema de esgotamento. Com base no estudo feito pela agência reguladora, estou solicitando que o Município faça a inclusão, seja por intermédio de aditivo no contrato com a BRK ou de investimento próprio, para que a Rua Sebastião Alves possa ser contemplada com a extensão de rede de esgoto. A inclusão, talvez, seja mais difícil por ter que mexer no contrato com a BRK. De qualquer forma, espero que esse estudo sirva como base para a ampliação da extensão da rede de esgoto na região de Gironda. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre uma situação que não é novidade para Cachoeiro de Itapemirim e muito menos para o Sul do Estado do Espírito Santo. Refiro-me ao crescente número de homicídios registrados em nossa cidade. Muito tem se falado e cobrado, mas pouco tem sido feito, principalmente por parte do governador, que, constitucionalmente, é o responsável pela segurança pública dos Municípios e do Estado. Houve um crescimento de 137% no número de homicídios, além das tristes estatísticas dos chamados feminicídios. É vergonhosa para o nosso País a forma com que os homens ou aqueles que se acham mais homens têm tratado as mulheres, não lhes dando o devido respeito. No Brasil, uma mulher já ocupou o maior cargo público conquistado por via eleitoral, por um mandato e meio, sem contar que, hoje, uma mulher está à frente do Supremo Tribunal Federal. O que temos visto na relação de trabalho é que a mulher acaba recebendo menos do que o homem, mesmo realizando serviço semelhante ao dele. Vemos todos os dias nos meios de comunicação notícias sobre a falta de respeito de alguns homens ao se dirigirem às mulheres, seja no setor de trabalho ou onde for. A mulher não é inferior, basta ver que ela realiza diversas tarefas, até muito mais do que o próprio homem. Nós não temos respeitado esse ser humano que, queiramos ou não, nos colocou no mundo. Muitos de nós fomos alfabetizados, instruídos por uma professora, que deixou seus filhos e esposo em casa para cuidar dos filhos dos outros. Então, que possamos repensar a nossa postura com relação às mulheres. Às vezes, por causa de futilidades, de time de futebol ou até por um litro de cachaça, uma pessoa acaba dando um tiro na outra, como se a vida não fosse o bem mais precioso que temos. Ao ceifar uma vida, muitos são deixados para trás, como filhos, netos e esposa. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª pela fala e digo que, agora, entendo o porquê de o colega usar uma camisa rosa. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ É em homenagem a V. Ex.ª e ao Vereador Carlinhos. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Na semana passada, a Lei Maria da Penha completou doze anos. Infelizmente, temos dados muito ruins em relação a esse tipo de violência. No Espírito Santo, apesar de toda a campanha lançada pelo próprio Governo, esses índices ainda não diminuíram, ou seja, o nosso Estado continua registrando violência contra as mulheres. O Município da Serra ainda é visto como um dos mais violentos contra a mulher, e grande parte desses homens violentos se intitulam cidadãos de bem. Então, a violência não tem cara, pois acontece dentro de casa, de forma sútil, simbólica e velada. A fala de V. Ex.ª foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 fundamental, pois partiu de um homem e de um pai de família íntegro. V. Ex.ª é um exemplo para os homens que estão ouvindo a sessão de como devemos tratar as mulheres que nos geraram, elas que, além de governarem nossas casas, governam na sociedade, no Supremo Tribunal Federal e na política, administrando seus espaços, os quais nós, homens, devemos favorecer para que elas os ocupem cada vez mais. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Pelo teor da Lei Maria da Penha, vemos que o seu resultado ainda é um pouco demorado naquilo que se espera quanto à diminuição da violência, embora percebamos que um grande efeito já foi alcançado, que é a mulher ser encorajada a se defender, a ir à autoridade competente para expor o problema que ela vive, muitas vezes, dentro de quatro paredes do seu lar. Esse índice sobe agora exatamente pelo encorajamento das mulheres em fazer a denúncia e em se defender. O resultado que esperamos virá a partir do momento em que os homens, que se autointitulam defensores da moral, mas praticam crimes contra as mulheres, aceitarem a lei e entenderem como eles devem se comportar diante da esposa, da mãe, da irmã e de todas as mulheres da sociedade. Parabéns, vereador, por abordar esse tema! / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Vereador Alexon, parabéns por trazer esse debate a esta Casa. Vi uma reportagem do Espírito Santo, mostrando que um homem agrediu a esposa e a jogou da escada, sendo que ela ficou desacordada. A filha, numa entrevista, disse que sempre houve agressões, só que a mãe nunca denunciou, porque era ameaçada de morte. Achei interessante que a filha pedia às mulheres que denunciassem, porque, se não fizessem isso, iriam morrer mesmo. Se o homem agrediu uma, duas, dez vezes e ainda continua agredindo, vai acabar matando a esposa. Então, que todas as mulheres que sofrem violência dentro de seus lares denunciem. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Foram lidas aqui pela secretária algumas indicações que fiz, sendo que em uma delas estou solicitando a construção de um muro de contenção e a limpeza do bueiro na Rua José Paulino Cipriano, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Também fiz a indicação de um projeto ao prefeito, dispondo sobre a vigilância integrada das câmeras de segurança, com vistas a cooperar mais com a cidade. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura, empresários, Guarda Municipal e os moradores da cidade, inclusive o Vereador Carlinhos me parabenizou, nas redes sociais, por esse projeto. As câmeras já instaladas flagram muitos delitos ocorridos durante a semana, mas a nossa Guarda Municipal não tem esse controle. Com tal projeto, a Guarda terá como vigiar e controlar essas câmeras para tentar proporcionar mais segurança à população, já que vai flagrar alguns delitos praticados no Município. Recentemente, ocorreu a morte de um jovem, e, graças a Deus, a polícia conseguiu prender a pessoa que fez essa execução; porém, se tivesse uma câmera dessas no Bairro Baiminas, ela e a Guarda teriam acesso às imagens e, portanto, seria mais fácil identificar o carro de quem praticou esse homicídio. Então, esse é um projeto muito bacana, o qual funciona em São Paulo e no Rio de Janeiro, e acredito que ajudará a diminuir a violência em nosso Município. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Eu o parabenizei nas redes sociais e reitero isso de público aqui, até porque já vi o resultado favorável em outros Municípios. Em Cachoeiro, observamos que uma grande quantidade de empresas, comércios e casas tem câmeras de segurança, sendo possível verificar a entrada e a saída das pessoas e também os transeuntes nas ruas, inclusive assaltos e crimes que por ventura venham a acontecer próximos a esses locais. O grande custo operacional para o Poder Executivo manter essas câmeras funcionando não é a aquisição, e sim o custeio disso no dia a dia. Sabendo que muitos empresários e moradores já possuem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 essas câmeras com custo próprio, a Prefeitura só iria receber as imagens linkadas no sistema central dela e se utilizar das mesmas. Portanto, seria uma parceria público privada selada entre o Poder Executivo, os empresários e a população que têm câmera em suas edificações para que de fato seja possível otimizar o trabalho da polícia quanto a elucidar os crimes. A princípio, isso não evitaria a prática de crimes, mas ajudaria a polícia a elucidá-los. Depois, a pessoa que tem a intenção de praticar um crime, quando souber que a câmera instalada no local vai ajudar a colocá-la na cadeia, pensará antes, e, consequentemente, isso ajudará a evitar futuros crimes. Pode contar com o meu apoio a esse projeto. / Rodrigo Sandi: ⸻ A pessoa mal-intencionada, sabendo que a câmera daquela casa ou empresa está sendo monitorada na central da Guarda Municipal, vai pensar duas vezes antes de agir. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Joana Darck de Oliveira (Tempo cedido pelo Vereador Edison Valentim Fassarella): ⸻ Boa tarde a todos! Agradeço ao Vereador Fassarella por ter me cedido este tempo para falar sobre o Circuito Cultural Arte Entre Povos. Em Cachoeiro, esse circuito está em sua sétima edição. Durante a minha gestão na Secretaria de Cultura, trouxemos para o Município grandes nomes da música popular, como Nação Zumbi e Luiz Melodia. No ano passado, para Cachoeiro não ficar fora desse circuito, fizemos essas atividades no Bairro Paraíso, que tinha estrutura para abrigar o evento, o que foi um sucesso. Fazer cultura em nosso País, independente de governo, é muito difícil por não ser prioridade. Até entendemos que prioridade é saúde e educação, sendo reservados para a cultura espaço e verba menores. Assim, para fazer cultura no Brasil precisa ser militante mesmo. Esse circuito cultural nasceu em Bom Jesus de Itabapoana, em 2011, com o Dr. Gino Bastos, que é um promotor de Justiça e também de cultura. A partir de então, ele agregou alguns artistas para viajarem por vários Municípios do Norte do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo para oferecerem, por um cachê simbólico, muitas oficinas. Geralmente, a coordenação geral faz um exercício para manter a data de 22/08, porque esse é o Dia do Folclore, quando acontece a abertura com a cultura popular. Inclusive, a nossa cultura popular, que é o Caxambu, já se apresentou por diversas vezes no Rio de Janeiro, porque passou a ser conhecida a partir do Circuito Cultural Entre Povos em outros Municípios. Hoje, a coordenação geral está em Lage do Muriaé, no Centro Cultural Maria Beatriz, e há outra frente desse circuito, neste momento, atuando no Nordeste. Os artistas já estão em Municípios de Minas Gerais e, na semana que vem, no dia 22/08, estarão aqui no Bairro Paraíso, e todos estão convidados para participarem. A abertura será no dia 22/08, às 19:00 horas, com apresentação das manifestações culturais, como o Caxambu, a capoeira e Folia de Reis; depois, haverá alguns espetáculos musicais; nos dias 23 e 24/08, começam as oficinas, pela manhã e à tarde, com cursos de velas artesanais, de dança cigana comum, com leque e com lenço, cerâmica, tear, turbante, fotografia, cinema e malabarismo. São dez tipos de oficinas diferentes. Este ano, o artista plástico Francisco Rivero vai desenhar na parte externa do muro da escola do Bairro Paraíso, fazendo um painel. Todos os anos ele faz um painel, inclusive isso já foi feito na Casa do Capoeira e na biblioteca da Escola Valdir Freitas. A oportunidade que temos de manter a cultura é muito importante, com essas atividades culturais agregando mais valores ao nosso Município. Enfim, é importante o fortalecimento da amizade entre os povos que participam dessa caravana cultural, que passa por vários Municípios promovendo esses eventos. Já tivemos em Cachoeiro artistas da Argentina, do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 Peru, do Chile e de Cuba. Estamos fazendo essas atividades com os voluntários, como o Vereador Fassarella, o Padre José Carlos, eu e os amigos do Bairro Paraíso, inclusive vamos abrigar os artistas em nossas casas e indo atrás de patrocínio para os cachês, que são simbólicos, mas são necessários para os materiais e para dar continuidade a essa jornada. Este ano, a Prefeitura, através de um ofício do Vereador Fassarella, está colaborando com a estrutura de palco, tenda e som, o que já nos alivia bastante para promover a cultura nesses dias. Contando com essas pessoas e com a boa vontade dos artistas que vêm fazer as atividades, temos certeza de que esses dias serão de muito trabalho, mas também de sucesso, porque já tivemos essa experiência. Não quisemos deixar Cachoeiro ficar de fora da programação do Circuito Cultural Arte Entre Povos em nível nacional. Repito que fazer cultura no Brasil é um desafio, porque somos um País ainda em desenvolvimento, agora com um retrocesso diante da crise econômica, quando as prioridades geralmente giram em torno da segurança, saúde e educação. Assim, a cultura é feita a duras penas. Essa é uma forma também de resistir e continuar fazendo a militância pela cultura em nosso Município, de maneira a que as pessoas consigam ter o mínimo de acesso a ela. Mais uma vez quero agradecer esta oportunidade de dar conhecimento quanto a esse evento e também de convidar a todos para participarem dele. Esse evento tem tudo para se expandir, para crescer, até porque os currículos dos artistas são de alto gabarito, inclusive o que fará o painel expõe sempre em Paris. Se algum dos senhores se interessar, mesmo que não seja no momento do circuito cultural, em levar para suas comunidades uma das oficinas, eu lhes passo o contato dos artistas. Se descentralizarmos a cultura, levando-a para as comunidades, daremos oportunidade às pessoas de terem acesso, e isso seria bem diferente, visto que quem modifica o lugar onde vivemos somos nós mesmos. Se cada um de nós fizer algo para melhorar o espaço onde habitamos, já teremos uma mudança significativa em nosso cotidiano. Os currículos dos artistas estão à disposição na internet e também foram divulgados no Jornal O Fato. Estou à disposição dos senhores para qualquer esclarecimento. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero registrar também que, no ano passado, como o circuito foi realizado no Bairro Paraíso, no ginásio e na Escola Valdir Freitas, houve uma grande participação dos alunos. Isso porque o evento aconteceu praticamente dentro de uma escola, com a oficina de cinema. Este ano, ficará mais enraizado ainda, pois a oficina de fotografia será realizada dentro da Igreja Católica. Essa estrutura envolveu a comunidade e a escola. Os próprios alunos se envolveram na pintura deixada pelo artista na biblioteca. Pelo previsto, este ano será um painel externo, e isso me lembra as pinturas grandes do cais do Rio de Janeiro. O painel a ser feito lá será de nove metros por quatro de altura. Registro ainda que uma das oficinas de fotografia acontecerá em Soturno. / Joana Darck de Oliveira: ⸻ Na Escola Zaqueu Moreira da Fraga. Todos esses eventos deixam resultados materiais e imateriais, porque há uma transformação do espaço. No ano passado, houve uma transformação na praça e também na mente das pessoas. / Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, vocês estão trazendo muito conhecimento com pouco custo. Estamos acostumados a ver vários artistas virem para cá a um custo bastante alto. Parabéns a você, Joana, ao Vereador Fassarella e a todos os que estão organizando esse projeto! / Joana Darck de Oliveira: ⸻ Muito obrigada! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero primeiramente felicitar os pais pelo dia deles, no último domingo, numa data muito significativa. Chamamos de Pai Aquele que cremos que é o nosso Deus; então, a figura do pai se torna muito importante e deve ser CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 honrada. Registro aqui o meu reconhecimento quanto à importância de todos os pais, sejam eles biológicos ou de coração, na criação dos filhos. Esta semana, a Igreja Católica celebra a Semana da Família, de domingo a domingo, quando fazemos menção da importância da estruturação e da reestruturação das famílias, perpassando todos os ambientes familiares. A família hoje é alargada e reconhecida de forma muito especial. Temos, por exemplo, família que é o avô com os netos, a tia com os sobrinhos ou a irmã mais velha cuidando dos irmãos menores, mas o significado é mesmo daquela primeira comunidade, do primeiro plano de Deus para a nossa vida, que foi formar a família. Deus não pensou o homem só; muito pelo contrário, tão logo pensou no homem, pensou também numa família para acolhê-lo e formálo, sendo que o cuidado do mundo ficou a cargo dela. Então, que nesta semana tenhamos um cuidado especial para com a nossa família, inclusive vou dedicar atenção à minha. Dar um telefonema a um parente distante fará muito bem para o fortalecimento da família. Senhores, na sexta-feira, estive com o nosso secretário de Segurança do Espírito Santo visitando as futuras instalações da Delegacia da Mulher, onde a reforma já está acontecendo, com tudo mais ou menos planilhado e organizado para que, no máximo em novembro ou mesmo na segunda quinzena de outubro, se Deus quiser, essa delegacia já esteja funcionando no Bairro Independência, no local onde estava a Defensoria Pública. Outra notícia boa que recebi do próprio secretário é que já está totalmente resolvida a questão da obra da nova delegacia da Polícia Civil também no entorno do IML. Acredito que, tão logo acabe o processo eleitoral, o dinheiro e a obra sejam ser liberados. Será um ganho muito grande para a comunidade, porque a polícia estará melhor instalada, com acesso e mobilidade. Fiquei feliz também com a reforma e ampliação do IML, que já é uma demanda nossa, a qual estamos acompanhando para que não se perca nesse final de gestão e início da outra. Quero fazer agora um registro de aplauso, de sentimento de dever cumprido por ter participado junto à Escola Pedro Nolasco de um momento de diálogo com as famílias. Foi uma promoção fantástica daquela escola, especialmente a dinâmica da caixa de lembranças, cuja manutenção vai sendo feita pelos alunos. Às vezes, achamos que as crianças vão para a escola para aprender somente o aletramento e a escolarização, quando, muito pelo contrário, as da rede municipal estão estendendo um cuidado à família toda. Hoje, estou com um lencinho no pescoço, o qual é uma promoção da Casa de Apoio dos Pacientes de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim. Esses lencinhos confeccionados por esse grupo são vendidos na casa de apoio e, conforme pedi, serão buscados outros pontos de venda. A casa de apoio vive de doações e atende pessoas do Sul do Estado; então, sempre que virem uma pessoa com esse lencinho, saibam que ela apoia a iniciativa de construção da nova sede dessa casa de apoio. O lencinho custa 15 reais e pode ser adquirido para quem quer dar um presente ou colocar na assessoria como forma de colaborar. Senti-me feliz de ajudar e também de me enfeitar, inclusive elas podem até trazer esses lencinhos aqui para fazer uma demonstração. Como divulguei o site da Câmara Municipal, recebi um pedido para divulgar também o da transparência. Todas as despesas que são feitas pela Câmara Municipal são divulgadas no item transparência e, se alguém quiser falar diretamente com esta Casa e mandar uma mensagem, pode acessar: transparência@cmci.es.gov.br e transparência.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br. Tudo o que se quiser saber sobre a Câmara Municipal está na transparência e, para mim, é importante que a população participe junto conosco, considerando a grandiosidade que tem o nosso trabalho perante o Município. Quero lembrar também à população, principalmente quem tem criança CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 com menos de seis anos, para levá-las para vacinar contra a pólio e o sarampo, no sábado, em todos os postos de saúde e em outros pontos de atendimento. Não podemos deixar que essas doenças já erradicadas voltem. Quero também registrar um grandessíssimo parabéns para a Associação de Desenvolvimento de Jacu, Distrito de Burarama, pela realização do 10º Simpósio de Café Conilon, que é um evento regional. Eles trouxeram aqui o diretor do Cecafé, que é o centro de exportação. Trata-se da pessoa que mais entende de exportação de café no Brasil e esteve em Jacu, inclusive tive o prazer de assisti-lo juntamente com aquela comunidade. Foi uma pena não ter visto lá ninguém da Secretaria Municipal de Agricultura. Destaco também a grandiosidade da Festa de Jacu, prova de que, quando as organizações civis querem e se juntam em prol de uma atividade, as coisas são realizadas com muito mais facilidade do que se esperássemos o poder público fazer algo. Deixo registrados os meus parabéns àquela comunidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabenizo-a por ter participado da palestra na Escola Pedro Nolasco. Infelizmente, estive em Vitória e não pude participar, mas posso confirmar que a Aida Kelly faz um trabalho fantástico com palestras e, mensalmente, acontece lá um projeto diferente. No mês que vem, ela levará os pais ao cinema. Vou ajudá-la a organizar isso, porque ela quer passar esse filme para os pais, mas no cinema. É uma grande diretora que realiza projetos nesse sentido. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Muito obrigada! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Inicio agradecendo o atendimento a um pedido que havia feito de agendamento de uma visita do prefeito e de alguns secretários municipais. Eles estiveram comigo e também com o Vereador Alexon, na última quarta-feira, nas comunidades dos Bairros Agostinho Simonato e BNH de Baixo. Levamos até lá o prefeito e seus secretários justamente para darem as boas notícias aos moradores. Quanto ao Bairro Agostinho Simonato, já havíamos conversado com a Secretária de Educação, a Cristina Lens, sobre a questão da reabertura da Escola Raul Sampaio Coco, fechada pela administração passada. Graças a Deus, a atual administração, enxergando de forma diferente, está reabrindo a creche, que será reformada e ampliada para atender as crianças que ali moram. É lamentável quando um governo fecha um educandário, inclusive o anterior fechou alguns e, nesse caso, as mães passaram a ter que atravessar a avenida para levar os filhos até os Bairros São Lucas e São Francisco de Assis, correndo o risco de serem atropeladas. Vamos esperar que as obras aconteçam e que a escola seja reaberta, conforme compromisso que a administração pública firmou com os próprios moradores da comunidade. Também no Bairro Agostinho Simonato foi falado sobre a quadra que teve a reforma solicitada, sendo que a Secretária Lílian garantiu que a mesma estará reformada em sessenta dias. Portanto, já estamos cronometrando os dias para que a comunidade possa ter de volta aquele espaço importante. A comunidade também recebeu a boa notícia de que a unidade de saúde sairá de um espaço pequeno indo para um mais amplo dentro de quinze a vinte dias, naquela área do Comercial Almeida. Sairá de uma área alta para uma mais baixa e mais ampla. Quanto ao Bairro Valdir Furtado de Amorim, o BNH de Baixo, foi feita a promessa de reforma daquela quadra que é fechada e será aberta e entregue à comunidade, ocorrendo também a reforma da praça e do campo de bola de pau. Estou fazendo esse registro, porque muitos dizem que eu sou oposição ao governo que aí está. Para mim, toda oposição é burra, se for contra a tudo que é feito, pois isso é ir contra o povo. Precisamos ter a nossa independência para apoiar o que entendemos ser correto, sério e bom para a comunidade e também para criticar nesta tribuna o fato de o prefeito não bater na mesa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 dele para acertar muitas coisas que, pelo menos de acordo com o nosso pensamento, não estão corretas. Inclusive, na última terça-feira, falei pesado contra a administração, mas, na quartafeira, estava com o prefeito, porque é obrigação nossa reivindicar melhorias para as comunidades, cobrar e encaminhar o Poder Executivo até os moradores para que eles sejam ouvidos. Vejo também, com muita tristeza, algo que para mim é o samba do crioulo doido, pois o camarada é subsecretário em uma pasta, dorme e já acorda subsecretário em outra; aí, quem ocupava esse cargo na SEMSUR passa a ocupá-lo na Secretaria de Obras, o de lá passa para cá. O subsecretário de Meio Ambiente assume a secretaria, mesmo que seja interino. O Prefeito Victor disse, em tom bem alto, que teria o primeiro e segundo escalão compostos por pessoas técnicas, mas vimos que o Vander, que não é técnico, foi o primeiro Secretário de Esporte de Cachoeiro. Com todo respeito, onde está o técnico? Agora, com todo respeito aos cidadãos, não falando da pessoa, e sim do técnico, e se estiver errado que me enviem o currículo, colocaram um secretário de Meio Ambiente formado em teologia. Só estou dizendo isso para mostrar que nem tudo o que é dito acontece, é verdadeiramente colocado em prática. Quem estava na subsecretaria de Obras está na de Limpeza Urbana, e aquele que estava nessa pasta foi para a de Obras. Até as peças se encaixarem, é um tempo perdido que teremos, basta ver que estamos há um ano e oito meses desse governo e muitas coisas não foram feitas, porque estavam ainda se ajustando. Ouvi o comentário de que não temos sacolas de lixo nem lâmpadas para as quadras. Foi dito que os processos licitatórios não são fáceis, e, como não somos crianças, sabemos que realmente é algo complicado no órgão público, mas não dá para aceitar que, já com um ano e oito meses de governo, estejam faltando tantos materiais como se vê nesta administração, considerando que o problema não é falta de dinheiro. Se não é falta de dinheiro, é de gestão da parte de quem administra esses recursos. Senhores secretários, com todo o respeito, digo que precisamos rever essa situação. Ora, já vamos para os últimos dois anos de mandato. Parece que entra e sai político, e os mesmos erros são cometidos. Não tenho nada contra quem é de fora, inclusive desde o mandato passado a administração estava inchada dessas pessoas, assim como ocorre no governo atual, enquanto que Cachoeiro de Itapemirim tem um monte de gente desempregada. Parece que o povo de Cachoeiro é burro, não é competente nem confiável. Lembro-me de ter sido indicado para ser secretário em certa época, mas disseram que eu não era confiável. Não sou confiável, porque digo o que precisa ser dito, se for provocado. Da mesma forma que elogio, faço as críticas nesta tribuna, onde estou com a permissão de Deus e o voto do povo para ser voz daqueles que não têm voz. Assim, o meu gabinete itinerante, na próxima quinta-feira, estará no Conjunto Fé e Raça, nas proximidades da Escola Gérsia Ferreira Guimarães, das 13:00 às 19:00 horas. Também gostaria de dizer que estou preocupado com Casa de Apoio aos Portadores de HIV, inclusive marquei com uma pessoa e estarei amanhã, às 10:00 horas, no Bairro Coramara fazendo uma visita. Eles estão precisando de ajuda, e a água foi cortada, sendo necessário nos mobilizarmos, de uma forma ou de outra, para tentar colaborar. Eu já sei que é uma entidade jurídica e vou ver o que pode ser feito nesse contato que terei com os coordenadores. Lembro que não sou oposição nem base de governo e nunca serei, mesmo que um prefeito do meu partido esteja no comando da Prefeitura. Continuarei com a minha postura de criticar mais do que elogiar, porque sei que político não precisa de elogios, já que não está fazendo favor, recebe para fazer o que faz e muitos fazem malfeito. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde! Registro a presença do Wallace que foi um dos fundadores da Associação de Moradores CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 do Bairro Vila Rica. Cumprimento também o Ademir do Vale, que é o meu novo assessor, sendo uma pessoa evangélica e distinta que veio somar comigo. Senhores, no último final de semana, participei da Festa de Jacu, que se tornou um marco no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Vi lá mais de oito mil pessoas no domingo à tarde, e a comunidade está de parabéns por ter conseguido fazer aquela festa ficar grande. Onde vamos hoje é uma violência danada, mas lá não se viu uma briga, prova de que as coisas têm jeito e que o povo respeita. Eu agradeço e parabenizo o povo de Jacu por aquela festa. No sábado passado, levei para o Alto Vila Rica a secretária de Esporte, pois estou sempre cobrando melhorias para aquele bairro. Acho até que prejudico os moradores por morar no Alto Vila Rica, que é um bairro central, havendo muitas casas bacanas, mas sua infraestrutura é pequena e necessita de calçamento, pavimentação asfáltica e iluminação pública. Existe lá aquela área que, conforme disse o topógrafo da administração, dá vinte e dois mil metros quadrados, onde poderia ser construída uma praça de esporte, com pista de caminhada, campo bom de bola e academia de saúde. Então, eu agradeço à secretária que esteve lá e se mostrou empenhada em ajudar a levar esses benefícios para o bairro. Agradeço também ao secretário de Administração que está tentando arrumar a documentação do terreno para registrá-lo em nome da Prefeitura, visto que, na época do Governo José Tasso, foi feita uma parceria com o time do Boa Vista, ficando aquela coisa no papo, sem que até hoje a área tenha sido legalmente repassada para o Município. Com a medição do topógrafo, será feita a escritura para, só então, buscarmos emendas parlamentares, vez que demanda muito recursos para a construção de uma área de lazer bacana que atenda não só a comunidade do Bairro Vila Rica como a todos os moradores de Cachoeiro. Na semana passada, o Vereador Diogo esteve reunido com o prefeito, depois de termos andado juntos pelo Bairro Vila Rica. O colega viu que estamos precisando de muitas coisas lá. Assim, resolvemos nos unir, inclusive há aquela demanda do médico do posto, tendo em vista que, depois da determinação do Ministério Público, colocando ponto eletrônico nos postos de saúde, será difícil para a Prefeitura do Município manter os médicos nas comunidades. Na verdade, o salário pago a esses profissionais aqui não é atrativo, e, como atendendo em seus consultórios particulares alcançam um rendimento muito maior, eles entram na Prefeitura, mas não conseguem trabalhar oito horas por dia nos postos de saúde. O posto da Vila Rica recebeu uma médica boa, mas, indo passear em Vitória no final de semana, viu um edital de contratação no Município da Serra com salário o dobro do daqui, passou e já está trabalhando lá. Esse problema acontecerá na maioria dos postos de saúde de Cachoeiro. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Não somente os médicos, pois os odontólogos estão com o mesmo problema. Quanto aos odontólogos, até fico chateado, porque sei que há mais de ano eles estão tentando conversar com o prefeito, o qual não os atende. Participei de uma conversa entre a comissão formada por eles e a Procuradora Dra. Ângela, sendo dito que a salvação está no plano de cargos e salários; porém, nenhum servidor da Prefeitura foi consultado sobre esse plano. O governo tem conversado muito com o sindicato, que tem me preocupado bastante por estar próximo demais do patrão. Vamos aguardar que os servidores sejam ouvidos, e acho que vão querer que aprovemos a toque de caixa esse projeto, que deve chegar ainda este mês à Câmara Municipal. / Brás Zagotto: ⸻ Na verdade, desde a administração de Casteglione, havia um gabinete odontológico em cima do posto de saúde do Bairro Vila Rica e outro na Escola Anísio Ramos; portanto, eram dois dentistas no bairro, e hoje não há nenhum. Se depender de apoio para irmos até o prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 solicitar esse atendimento, pode contar comigo. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Uso a tribuna desta Casa para falar sobre um problema, o qual já venho tratando aqui, mas, infelizmente, não obtive sucesso; porém, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Precisamos mais do que nunca pensar no que temos que defender, e sempre procuro observar os problemas do setor de saúde. As pessoas enfrentam dificuldades para conseguir um atendimento médico. Tenho feito algumas visitas a hospitais e observo que a rede hospitalar em Cachoeiro, como a Santa Casa, o Hospital Evangélico, o Hospital Infantil e até a Unimed, se empenha para prestar o melhor atendimento possível dentro de suas condições. Percebi que, quando se trata de atendimento básico, que é a porta de entrada, o de Cachoeiro não é dos piores, embora possa melhorar. Nas unidades básicas de saúde há médico para atender. Quando ouvimos que o cidadão não foi atendido pelo médico em determinado bairro, talvez, seja porque o profissional tenha entrado de férias, e naquele período o Município não fez a reposição, e aí vêm os problemas. Onde há o maior problema na área da saúde? No atendimento de especialidades. Quando alguém precisa de uma consulta ou de exame de especialidade não consegue o atendimento. O Estado não está oferecendo o atendimento adequado para a população no momento certo. Ora, a saúde não espera. Há pessoas que precisam de tratamento agora para estancar um problema; aí, quando conseguem o atendimento, depois de seis meses ou até de um, dois anos, a doença já se agravou, e a solução não é mais tão fácil. Esse é um problema sério que precisa ser discutido não em nível municipal, e sim de Estado, que é a judicialização da saúde. A pessoa que precisa resolver um problema de saúde não tem mais paciência para ficar esperando por seis meses ou até um ano por um atendimento. Há uma pessoa da minha família que está esperando há mais de um ano para fazer uma cirurgia de catarata. Isso é um absurdo. O que é judicialização? O paciente que precisa de um atendimento médico, de cirurgia ou de transferência de um hospital para outro, como não consegue uma solução, bate na porta do Ministério Público, órgão esse que é solidário às pessoas necessitadas. Nós, vereadores, também somos solidários, mas a nossa força é pouca e não temos o poder de judicializar, como o Ministério Público tem. Esse órgão formaliza uma judicialização e encaminha para o juiz, o qual determina que o Estado compre o procedimento em vinte e quatro ou quarenta e oito horas. A instituição pública é obrigada a fazer a compra para dar atendimento àquele paciente o mais rápido possível. No domingo, um amigo médico estava em sua casa; de repente, recebeu uma ligação e teve que sair para fazer uma cirurgia. Ele estava em seu horário de folga, mas disse que teria que ir porque se tratava de uma judicialização e, se não fosse atender, seria penalizado. Isso é judicializar a saúde. As pessoas estão sendo atendidas, porque colocaram a faca no peito do governo para que ele tenha que comprar esses procedimentos. Isso é uma desorganização do Estado. Senhores, em cinco anos, aumentou em 341% as ações de judicialização no Estado do Espírito Santo, o que é uma vergonha, uma falta de controle e de organização. Por que não organizar mais o Estado? Será que as pessoas estão ficando mais doentes ou agora compreendem que o caminho mais viável é o da judicialização? Uma mulher havia dado entrada em um pedido de cirurgia e ficou esperando por mais de um ano; depois de um bom tempo, a família recebeu uma ligação da área de controle do Estado, dizendo que a cirurgia dela tinha saído e já estava marcada, mas aí o filho se lastimou informando que a sua mãe já tinha morrido. Essa mulher esperou o atendimento e não conseguiu. Segundo o Governador Paulo Hartung, as contas do nosso Estado estão sanadas e há 4 bilhões de reais para fazer investimentos; então, por que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 não investe no setor de saúde, onde há pessoas que precisam de um atendimento imediato? A saúde não espera. Não podemos permitir que a nossa sociedade continue sendo vítima de descaso na área pública, principalmente quando se trata de saúde. Só em 2016 o Estado do Espírito Santo registrou mais de dez mil ações judiciais de pacientes e familiares que buscaram algum tipo de atendimento público de saúde. Além de abarrotar o Poder Judiciário, isso implica em um gasto quatro, cinco vezes maior do que se gastaria, se houvesse um controle adequado. Considero esse número abusivo, não por parte das pessoas que estão buscando a judicialização, mas do Estado, que não oferece o serviço a tempo e deixa a população à mercê da enfermidade, da doença. Muitas pessoas morrem por falta de atendimento no setor de saúde, e precisamos lutar para reverter esse quadro, e isso só conseguiremos se houver compromisso por parte daqueles que têm o poder de regular os atendimentos de saúde. Precisamos fazer os investimentos nesse setor importante, inclusive lutando por um hospital público geral em Cachoeiro. Infelizmente, essa não é a nossa realidade, mas que pelo menos seja assegurado o atendimento à população. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube (Presidente em exercício): ⸻ Solicito que seja feita a chamada dos vereadores. / Feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Dario Silveira Filho, Edison Valentim Fassarella, Higner Mansur, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Na sessão passada, fiz um desabafo aqui quanto a alguns pedidos que estavam parados e, hoje, quero agradecer ao Secretário José Santiago, pois, após uma reunião junto aos meus assessores, as obras foram retomadas. Como vereadores, somos a verdadeira voz do povo. Criticamos quando temos que criticar e elogiamos quando temos que elogiar. Elogiando ou criticando, não estamos dizendo que somos base ou oposição, e sim cumprindo o nosso papel, que é levar melhorias para as comunidades. Fazemos indicações e reuniões com os moradores e queremos levar até eles as respostas. No Bairro Zumbi, a obra de drenagem da Rua Marcondes Borges de Moraes estava paralisada. A máquina ia até lá um dia e, depois, sumia por uma semana, o que causava transtornos aos moradores próximos. Inclusive, fiz até um vídeo pedindo ao secretário de Obras que se sensibilizasse com a situação daqueles moradores, visto que, com a chuva, dava muita lama, ficando até difícil de se locomover a pé. Então, agora, quero agradecer ao Secretário José Santiago pela retomada daquela obra de drenagem. Ele prometeu que, até o final de semana, entregará a obra aos moradores, o que facilitará o acesso deles naquela rua. O citado secretário também concluiu, ontem, na Rua Renê Nogueira, uma parte do asfaltamento que estava faltando devido a uma drenagem feita lá. Registro também que, na quarta-feira, estive com a secretária de Educação na Escola Julieta Depes, que tem mais de mil alunos, inclusive quero parabenizar o trabalho do gestor Celso e daqueles funcionários. Ficamos muito satisfeitos com a forma com que o diretor está conduzindo aquela escola, que está limpa e tem professores que trabalham de maneira eficiente. É bom deixar registrado que a área de educação do Bairro Zumbi está muito bem conduzida, sendo um ponto positivo. Na próxima quarta-feira, visitaremos outros locais com a secretária de Educação, interagindo com a comunidade. Vereadores Allan, Alexandre Bastos e Delandi, quero parabenizá-los pela coragem e pela forma de conduzirem suas campanhas para o cargo de deputado. Eu não tive essa coragem, pois vi que o momento não me era favorável. Li uma mensagem e quero deixá-la também para os senhores, principalmente para o colega CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Alexandre Bastos, que já tem vários mandatos e sente que algumas pessoas tentam desanimálo. V. Ex.ª está no caminho certo, tem o meu carinho e o meu respeito. “Conta uma lenda que certa vez uma serpente começou a perseguir um pobre vagalume, que fugia com medo da feroz predadora. A serpente nem pensava em desistir. O vagalume fugiu no primeiro dia, fugiu no segundo dia, e nada da serpente desistir; no terceiro dia, já sem força, o vagalume parou e disse o seguinte para a cobra: ‘Posso te fazer três perguntas?’ A cobra respondeu: ‘Não costumo abrir precedentes para ninguém, mas, já que vou te devorar mesmo, pode perguntar.’ O vagalume perguntou o seguinte: ‘Pertenço à sua cadeia alimentar?’ ‘Não’, respondeu a cobra. ‘Eu já lhe fiz algum mal?’ ‘Não’. ‘Então, por que você quer acabar comigo?’ ‘Porque eu não suporto ver você brilhar’, disse finalmente a serpente. Pense quantas vezes alguém já tentou apagar o seu brilho por inveja. Pode ser que a coisa tenha acontecido de forma de inversa, nesse caso, você é que assumiu o lugar da serpente. A pessoa invejosa incomoda-se mais com o sucesso alheio do que com o seu próprio fracasso. Querer subir na vida não é pecado, desde que o outro não seja usado como escada. O brilho do outro não deve atiçar a nossa inveja, e sim nos servir de estímulo. Que graça teria o céu, se nele brilhasse apenas uma estrela?” Colegas Alexandre, Allan e Delandi, quando qualquer pessoa falar mal dos senhores ou persegui-los, reflitam sobre essa história. Que o brilho dos colegas não incomode, e sim ajude o Município de Cachoeiro de Itapemirim e o Estado do Espírito Santo. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Essa é uma linda mensagem e muito verdadeira, pois a inveja realmente é uma merda. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Agradeço ao amigo Rodrigo Sandi pela mensagem, pois é isso o que acontece mesmo. As pessoas querem estar no nosso lugar, mas não querem passar pelo que passamos. Acham que é fácil e querem ensinar as pessoas a trabalhar, mas não sabem como é duro se eleger vereador ou chegar a qualquer outro objetivo. Agora, falarei novamente sobre um pedido que tenho feito desde o ano passado, e, embora esteja cansativo, serei repetitivo enquanto não estiver funcionando a linha de ônibus no Bairro São Francisco de Assis. A maioria das pessoas que moram lá não tem carro. Esse é um pedido de muitos moradores, pois são três condomínios e várias casas; portanto, são cerca de duas mil pessoas sem transporte público. Como já foi dito pela AGERSA, aquele morro é muito íngreme, sendo perigoso para chegar até o último condomínio. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabéns pela pauta. Há outras demandas do condomínio, inclusive estivemos juntos lá. O pedido foi feito ao primeiro presidente da AGERSA e, agora, o segundo fez o teste e alegou que havia risco; porém, V. Ex.ª sabe que há como ter acessibilidade pela rua de trás, se a Prefeitura fizer uma melhoria naquela via, patrolando e, posteriormente, efetuando um trabalho de drenagem e de pavimentação. Acredito que seja possível atender aos moradores passando por lá. Se ficarmos em cima, se Deus quiser, isso vai sair. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Eles estão abrindo uma rua por trás dos condomínios, e creio que ela será um paliativo, pois não há calçamento nem asfaltamento. Não sei se dará certo, já que, quando chover, haverá problema, porque não há drenagem. Há um grande trabalho de drenagem e também de asfaltamento para ser feito, o que acredito que não aconteça no momento, mas o presidente da AGERSA está demonstrando boa vontade e tentando achar um meio para atender a comunidade do Bairro São Francisco. Falarei sobre isso em todas as sessões para que eles saibam que estou atento. Se por acaso não resolverem esse problema, como já disse, vou buscar um meio legal no Ministério Público. Eu e o presidente da associação do bairro buscaremos um meio para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 conseguirmos alcançar esse direito tão sonhado pelo cidadão, que é o transporte público no bairro. Liberam obras daquele tamanho, com moradia para milhares de pessoas naqueles condomínios, sem antes preparar o local com infraestrutura, com os atendimentos básicos. Lá em cima não há padaria, farmácia nem nada, e as pessoas precisam descer e subir a pé. Foram até o alto de um morro, fizeram um condomínio e pronto, que se dane a Prefeitura para ofertar a infraestrutura. Acho que esses empreendimentos não deveriam ser liberados sem antes ofertar toda a infraestrutura. Essa é a realidade de condomínios do Município, sendo que em um deles colocaram quatro mil pessoas no local sem antes se prepararem para a oferta de saúde e educação. Depois, será a administração pública, o prefeito e os vereadores que terão que responder por esse malfeito, essa falta de estudo do impacto sobre a comunidade, conforme se viu com o Bairro Gilson Carone. Espero que lá dê tudo certo, mas não sei se fizeram uma pesquisa, um levantamento de dados para que, ao ser entregue o empreendimento, já houvesse escola para todos os alunos e um bom posto de saúde. Ora, é como se fosse um novo bairro dentro do outro, mais quase cinco mil pessoas naquele condomínio. Sofrem a população e a administração pública, que liberou também. Quero agora agradecer a visita feita pelo prefeito ao Bairro São Francisco de Assis, ocasião em que mostrei ao mesmo várias demandas, a exemplo da limpeza dos bueiros que estão todos entupidos, muros de arrimo e asfaltamento de algumas ruas. Ainda não vi tudo acontecer, apesar de terem iniciado a limpeza dos bueiros. Os Bairros São Francisco e Laranjeiras estão sem atendimento da administração pública há muito tempo; então, quero que comecem e terminem o atendimento aos pedidos feitos por mim ou por qualquer outro vereador. Senhores, hoje, recebi uma notícia, por parte de meu amigo Vanderlei, dando conta de que serão reiniciadas as obras do Bairro São Lucas, paralisadas desde 2013. São onze ruas para serem asfaltadas, todas já com a drenagem pronta. O Vanderlei está muito feliz com isso, e eu acompanhei de perto, sabendo que são cerca de 2,5 milhões de reais de investimentos no bairro. Inclusive, na última visita que fiz lá, deparei-me com um cidadão todo quebrado devido a um tombo que tomou em uma das valetas, ou seja, aquelas ruas estão intransitáveis, e os carros precisam ser deixados em outro quarteirão longe das casas. Eu creio que, no próximo semestre, as coisas vão começar a engrenar, e teremos obras em todos os bairros de Cachoeiro, conforme é desejo dos vereadores. Se ocupamos esta tribuna para reclamar, é porque somos abordados e cobrados e temos que trazer aqui a voz do povo. Torço muito pela administração e vejo que até quem a critica está apenas querendo uma solução. Estou esperançoso de ver os colegas ocupando esta tribuna agradecendo quando as obras acontecerem nos vários bairros do Município. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! No último final de semana, participei da Festa de Jacu, a qual foi abençoada e com muita alegria. Gosto de ir no domingo lá, porque é o dia da família se mostrar presente naquela festa de confraternização. Eu parabenizo os amigos José Paulo, Renato Dardengo e outros que ajudaram na realização daquele evento. Também agradeço à Secretaria de Obras pelo conserto daquele ponto de ônibus da antiga Rádio Cachoeiro, pois há muito tempo pedíamos essa providência, pela qual a população, agora, está grata. Quero parabenizar o Paulinho Miranda pela limpeza e instalação das lixeiras em Cachoeiro de Itapemirim, ao mesmo tempo em que apelo que isso seja estendido para Conduru e outros distritos. Senhores, parabenizo o Rodrigo Coelho por ter assumido o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e desejo que ele seja feliz nessa nova missão. Agora, em meu nome e no do Vereador Delandi, agradeço ao prefeito pelo muro de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 contenção que está sendo feito na Rua Alziro Viana, já próximo do término. Agradeço ainda a presença do prefeito, de alguns secretários e do meu amigo Brás Zagotto lá em Conduru, na quinta-feira, ocasião em que juntos rodamos por várias empresas, desde a altura de Sapecado, KM 9 e outros lugares, falando sobre a necessidade de instalação de rede de água e extensão de rede elétrica. Há certo tempo, quando o prefeito esteve nesta Casa, perguntei-lhe algumas coisas e achei bacana a quantidade de papeizinhos que entregaram a ele, anunciando que a comunidade de Conduru receberia a reforma da praça e uma emenda parlamentar de 300 mil reais que seria para o campo. Essa emenda, proposta pelo Deputado Manato, será destinada para um campinho soçaite, enquanto que a verba para a reforma da praça central veio do Deputado Evair de Melo, sendo o distrito presenteado com uma quadra de areia, uma academia saudável, além da reforma do calçadão que solicitamos. Como disse o Vereador Brás, se o Victor fizer a metade de tudo o que pedi para Conduru, poderei me candidatar a futuro prefeito. Pena que pode não ser assim, mas quem dera se o prefeito fizesse a metade disso. Pedimos muito para ganharmos pelo menos a metade. De novo, agradeço a presença do prefeito, do Brás Zagotto e dos secretários no nosso distrito, destacando que aquela última rua, lá na divisa com Castelo, é a única de Conduru que falta calçar, sendo que o prefeito chamou os secretários de Agricultura e de Obras pedindo que os dois se unissem para tentar dar uma resposta à comunidade. Muito obrigado! / Em Seguida, teve início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Na condição de líder do prefeito, gostaria de perguntar se os projetos que tratam do Plano de Demissão Voluntária e do Plano de Aposentadoria Incentivada já estão prontos para serem votados. Tratam-se de dois importantes projetos que preveem oferecimento de algumas vantagens para os servidores celetistas e efetivos. Os servidores celetistas que poderiam estar aposentados, mas continuam trabalhando, estão muito interessados na aprovação desse projeto, pois querem aderir ao plano. Então, senhor presidente, conforme já solicitei na terça-feira passada, peço-lhe que verifique o andamento desses projetos para que os mesmos venham a votação, tendo em vista que isso é necessário para que o plano de cargos e salário seja concluído. Digo isso porque, diante do número de adesão, será possível fazer as adequações necessárias ao plano de cargos, vendo quanto o Município poderá dar de reajuste e acerto nos salários dos servidores, muitos dos quais estão defasados, a exemplo do que é pago aos médicos. No ano passado, quando foi feito um processo seletivo para a contratação de médico, a oferta de 900 e poucos reais de salário foi motivo de chacota. Ora, é um salário mínimo, realmente uma vergonha, muito pouco para o que os médicos fazem. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Inclusive há muitos funcionários querendo aderir a esses planos, estando no aguardo da aprovação dos mesmos por parte desta Casa. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ É isso mesmo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Procuraremos saber da Comissão de Justiça se os pareceres já foram dados. Caso isso ainda não tenha acontecido, veremos se a comissão pode fazer isso agora, mesmo que tenhamos que interromper a sessão, consultando o plenário quanto à votação hoje. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Essa é exatamente a solicitação que eu faria. Os projetos são de interesse do governo, desta Casa e também dos servidores aposentados que continuam trabalhando. Como temos hoje um tempo razoável, a sessão pode ser suspensa para a feitura dos pareceres, caso a comissão ainda não os tenha dado. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella (PV): ⸻ Eu quero apenas convidar a todos os que gostam de política para participarem, no próximo dia 17, às 19:00 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 horas, no Centro Operário e de Proteção Mútua, de uma reunião do nosso partido, ocasião em que serão lançados os nossos candidatos, entre os quais está um dos fundadores do PV, o Caetano Paiva Simonato. Estará também presente o Fabiano Euler, candidato do PV a deputado federal. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (Progressista): ⸻ Fico feliz de saber que alguns projetos serão votados, e a população poderá acompanhar esse processo, conforme colocação anterior que fiz quanto ao horário. Senhores, a minha amiga Áurea Silva Cardoso é Presidente da Associação dos Pensionistas e Aposentados do IPACI e pediu que convidássemos os associados do instituto para participarem da eleição da nova diretoria para o triênio 2018-2021, que acontecerá nesta Casa, às 15:00 horas, no próximo dia 22. Quero lembrar também que o Partido Progressista está trabalhando para ter em Cachoeiro de Itapemirim seus representantes eleitos para deputado federal e estadual. Já falei aqui a respeito da nossa convenção ocorrida na capital, de forma muito democrática, organizada e com a participação de várias pessoas. Então, eu convido aqueles que estão me ouvindo, que muitas vezes ficam nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais criticando e discutindo sobre política, para virem fazer essa discussão pessoalmente, ingressando em um partido político. As suas ideias e opiniões passam a ter peso e valor quando há filiação a uma entidade jurídica partidária. São vários os partidos com um único objetivo, e estou falando do Progressista, porque ele tem como presidente municipal uma das pessoas mais sérias que já lidei na vida política, que é o amigo Jonas Nogueira, atual vice-prefeito e também candidato a deputado federal. Temos que falar dos nossos candidatos do Sul do Estado e de Cachoeiro de Itapemirim, inclusive nesta Câmara amigos vereadores colocaram seus nomes para concorrer ao cargo de deputado, e eu torço para que eles tenham sucesso. Agora, partidário como sou, tenho o meu compromisso ético de defender a bandeira do meu partido, desde que ele mereça o meu respeito e a minha aliança. Sinceramente e de coração aberto, digo que o Partido Progressista em Cachoeiro de Itapemirim é sério, ouve, é democrático, olha para o futuro sem esquecer o presente, sabe o que está fazendo e visa não somente as próximas eleições deste ano, como também as municipais que acontecerão em breve. Por isso, você, que pensa em discutir política e estar na vida pública, venha para o Progressista discutir conosco, aprender um pouco mais sobre o nosso partido. Eu sou cria do movimento popular e presidi associação de moradores, mas vi que tinha que me ingressar num partido político, pois era mais usado como presidente do que a minha comunidade ganhava. Portanto, ingressei na política partidária para dar um pouco mais às pessoas que acreditam na minha voz e na minha atitude. Então, ingressem num partido, analisem seus candidatos, não votem em branco, não deixem de votar nem vendam o voto, porque há ainda na política pessoas sérias. Mais pessoas sérias podem surgir, se o voto não for vendido, e sim dado com consciência limpa. Muito obrigado! / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que os Projetos de Lei 68 e 69/2018 sejam incluídos na pauta do dia, pois são matérias importantes para o Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Higner Mansur: ⸻ Presidente, registro que sou contra, porque a nossa comissão está agindo estritamente dentro da lei. Se isso for aprovado, vou sugerir que seja feita outra composição para essa comissão, da qual ficarei de fora da presidência. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ A título de esclarecimento, digo que esses projetos não foram para a minha relatoria. Dentre as matérias que estavam comigo e foram transferidas para o Vereador Allan, essas não constavam da lista. Portanto, não foi negligência minha, uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 vez que sequer recebi essas propostas na relatoria. Agora já foram distribuídas para o Vereador Allan, que é o relator da Comissão de Constituição e Justiça. / Higner Mansur: ⸻ Concordo com V. Ex.ª, mas também não houve negligência da minha parte nem da do Vereador Allan. Como sempre fizeram aqui, estão querendo atropelar as coisas; por isso, sugeri que me tirassem da comissão. Assim, farão um favor para mim, mas um mal para a cidade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Informo que há cinco projetos meus circulando na Câmara há três, quatro meses, e até hoje não vi os pareceres. Então, assim como o Vereador Higner Mansur, eu também não sou a favor que projeto sem parecer entre na pauta. / Wallace Marvila Fernandes, levantando questão de ordem: ⸻ Esses são projetos importantes e necessitam do parecer da Comissão de Justiça até para nos basearmos melhor na votação. Se não puder fazer os pareceres hoje, que eles sejam preparados para a próxima sessão, visto que são projetos necessários para os servidores. Então, se não tiver os pareceres, eu também não votarei a favor. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Se a Comissão de Constituição e Justiça quiser, poderemos paralisar a sessão por alguns minutos para que sejam dados os pareceres. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ A presidência da comissão, acompanhando o parecer da procuradoria da Casa, solicitou algumas informações ao Poder Executivo. Como as respostas ainda não chegaram, os projetos não entraram em pauta. Foi por conta disso que não consegui fazer o parecer. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Realmente, é um projeto muito importante, porque trará uma despesa de 16 milhões de reais para o Município. Esse dinheiro, se bem aplicado, ficará dentro do nosso Município, o que é de fato importante; entretanto, a Prefeitura não diz de onde vai retirar esses 16 milhões de reais. É aí que reside a nossa maior dúvida, ou seja, saber se esse dinheiro de fato existe para que possamos, então, endossar a vontade de o Município pagar esse valor. Nem no projeto nem nas edições do Diário Oficial que encontrei há esse superávit e, por isso, foi feito o pedido de informação. Se houver uma ligação do secretário de Fazenda indicando que no Diário Oficial do dia tal está demonstrado o superávit, não haverá mais problema, visto que é um documento público; porém, o secretário quer que procuremos de janeiro até hoje em qual Diário está o superávit. Cabe à Comissão de Finanças saber se esse dinheiro de fato existe. Se esse dinheiro estiver nos cofres sem resíduo de superávit, o governo pode estar retirando verba da Educação e, depois, sabe-se lá Deus se o setor será compensado. É só isso que gostaríamos de saber, e a resposta já deveria ter chegado aqui. Inclusive, na lei diz que “a receita vai vir do superávit primário”. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que deve ser mencionado de onde vem esse superávit. Se agora, neste exato momento, vier a resposta informando em qual Diário está publicada a planilha mostrando de onde veio esse superávit de 16 milhões de reais (...) Um superávit de 16 milhões de reais implica também em um aumento dos nossos 6%. Portanto, é importantíssima essa resposta, a qual o Poder Executivo poderia já ter mandado para cá. Transparência é isso. Presidente, que fique claro que os vereadores são contrários à inclusão dos projetos na pauta por conta da preocupação que têm de criar uma expectativa nos servidores e, depois, o Município não conseguir cumpri-la; aí, eles virão para cima de nós com cinco pedras nas mãos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Comungo com algumas coisas ditas pela Vereadora Renata, pois também não concordo em colocar um projeto em votação sem os pareceres que nos darão embasamento para votarmos a favor ou contra. Eu não tenho nada contra o projeto, inclusive vários servidores que irão aderir a esse plano já me CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 procuraram para saber quando a matéria será aprovada. Realmente, estamos numa situação até constrangedora, pois votaremos algo que é bom para os servidores que vão aderir a esses dois planos, mas, em contrapartida, não temos as informações certas e faltam pareceres da Comissão de Constituição e da que a Vereadora Renata faz parte. Então, se não tivermos os dados reais, ficará difícil saber de onde virá o dinheiro para fazer tal pagamento. Há quase trinta dias, fiz um pedido de informação ao Poder Executivo indagando como procedeu o primeiro PDV e estou aguardando a resposta para saber quantas pessoas aderiram, quanto deu o valor de cada uma e como isso foi pago. O governo tinha 6 milhões de reais para investir, e isso não deu para colocar todo mundo naquele pacote. Então, quero saber quantos servidores entraram e quanto cada um recebeu. Precisamos fazer as contas e nos aplicar na nossa tarefa de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Portanto, depois de votarmos um projeto como esse, é importante que tenhamos a segurança de dizer para a sociedade que escolhemos o melhor caminho. Não dá para simplesmente votar. O governo poderia facilitar a nossa vida nos dando o embasamento necessário para não votarmos um projeto no escuro. Precisamos de segurança para votar algo que envolve um valor alto e a vida dos servidores públicos que tanto contribuíram com o Município. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário, dando encaminhamento ao pedido do Vereador Brás, para sabermos se os projetos sem os pareceres entram em pauta ou não. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, se aprovar isso, eu vou renunciar à presidência da Comissão de Constituição e Justiça; talvez, essa atitude seja boa para meio mundo. Se não votar, pelo que estou vendo aqui com os atropelamentos, vou pensar se renuncio. Repito que, se votarem, já pedirei a renúncia, fazendo a mesma coisa que o Vereador Maitan fez. / Posto em votação, o pedido de inclusão dos Projetos de Lei 68 e 69/2018 na pauta do dia foi rejeitado por sete votos contra onze do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Sou a favor dos projetos e defendo a causa, mas não voto nenhuma matéria sem os pareceres, porque entendo que, agindo assim, desvalorizo a Comissão de Justiça desta Casa. / Rodrigo Sandi: ⸻ Faço minhas as palavras do Vereador Wallace, pois são projetos importantes; agora, ficar votando contra pareceres das comissões é até uma falta de ética para com os componentes das mesmas. / Brás Zagotto: ⸻ Não desrespeitando as comissões, pedi para votarmos os projetos porque, naquele primeiro plano orçado em 6 milhões de reais, Vereador Carlinhos, foram atendidos cento e onze servidores, ficando cento e quarenta e um para trás, os quais estão incluídos nesse projeto de hoje. Quando estávamos todos juntos no gabinete do prefeito, foi dito que, para fazer o plano de cargos e salários, era preciso haver a demissão incentivada. Isso porque vai reduzir a folha; do contrário, vai passar dos 52% da despesa, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há muitos servidores que querem que votemos esses projetos. 10 milhões de reais serão para atender os cento e quarenta e um servidores que ficaram de fora, e os 6 milhões restantes para quem já está aposentado, que é o pessoal a Secretaria de Educação, cujo teto é só aqueles 1 mil e 500 reais de incentivo; agora, irá para até 3 mil reais CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 para cada servidor. Há servidor que receberá 100 mil reais. Por isso, pedi que esses projetos fossem votados hoje, pois são importantes para o Município e também para a feitura do plano de cargos e salários. Quero dizer que não pedi para votar esses projetos com o intuito de prejudicar o trabalho dos vereadores que compõem a comissão. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ De certa forma, concordo com a fala dos amigos, pois sei que é importante votarmos esses projetos por causa do plano de cargos e salários. Agora, registro que esse plano de cargos e salários só vai funcionar mesmo quando pararem de fazer do órgão público um cabide de empregos. Onde são necessários três funcionários, não podem colocar seis. Enquanto houver mais pessoas do que o necessário nos gabinetes da vida será difícil fazer um plano de cargos e salários, mesmo com todas as demissões voluntárias e com os projetos que entrarem aqui. Sou a favor desses projetos e, com os pareceres das comissões, com certeza, eles serão aprovados aqui na Câmara. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero dizer aos servidores que o projeto é de grande valia e vai ao encontro do que muitos deles querem. A intenção do governo também é excelente, pois quer enxugar a máquina, diminuindo a folha de pagamento. Isso é importante não só em relação à aposentadoria incentivada, mas também quanto a outras medidas que o governo pode e deve tomar para que a máquina pública possa funcionar com um melhor desempenho; porém, o Legislativo Municipal, a Câmara de Vereadores, onde estão os representantes do povo, merece e deve ter o respeito perante a sociedade cachoeirense. A nossa função aqui é votar os projetos que passaram pelos trâmites legais das comissões. Toda vez que é pedido o contrário disso, Vereador Brás, estamos descaracterizando a nossa função nesta Casa. Cheguei nesta Casa ontem, e muitos dos senhores têm cinco, seis mandatos, mas o que eu sabia da Câmara até então e o que aprendi aqui é que precisamos ter muita responsabilidade para votar as pautas do nosso Município e respeitar o trabalho dos demais colegas, e é isso o que pretendo fazer sempre. O Poder Executivo precisa respeitar o nosso trabalho e o de cada vereador que compõe uma comissão. Todas as comissões desta Casa precisam ser respeitadas; assim, pulando essas etapas desrespeitamos o nosso próprio trabalho. Só por isso votei contra à inclusão, mas sou a favor dos projetos. Quando esses projetos receberem os pareceres, terão o meu voto favorável. Eu não quero cometer erros, embora saiba que cometerei alguns, mas sempre na tentativa de acertar. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Votei a favor, uma vez que o prefeito nos chamou em seu gabinete e nos explicou passo a passo dos projetos. No dia, ninguém ficou com dúvida, sendo tudo bem explicado. Assim, essa explicação e mais o desejo dos servidores em ter esses projetos aprovados definiram o meu voto. / Dario Silveira Filho: ⸻ Eu sou a favor dos servidores e estou aqui para lutar por eles. Com todo o respeito que tenho aos vereadores e ao prefeito, votei assim para não perder uma pessoa como o colega Higner. Podemos esperar uma, duas semanas pelo parecer das comissões. Eu quero ajudar os servidores, mas não custa nada esperar um pouco para termos o parecer do relator da comissão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Estou na Câmara para fazer o papel não só de legisladora, como também de fiscalizadora. No meu papel, tenho que colaborar com o Município de Cachoeiro de Itapemirim, com os servidores, com os cidadãos, com a Casa Legislativa, com o IPACI, com a DATACI e com todos aqueles que dependem de alguma forma do Poder Executivo Municipal. Na reunião, ninguém me respondeu de onde vinha o recurso do superávit. Era só colocar no projeto o seguinte: “O superávit financeiro, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º..., conforme publicado no Diário do dia tal.” Colocaram um item CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 que, na correta escrita da lei, não existe, mas, enfim, isso é com quem escreveu o projeto. Aí, vem ainda “sobre verba de natureza indenizatória não há incidência de contribuição previdenciária”. No plano de aposentadoria, olhem quantos milhões de reais o IPACI pode deixar de receber, e o Município tem que pagar o aporte. Nós só estamos ajudando a esta gestão a diminuir o número dos servidores, tirando dinheiro do IPACI. Numa folha de pagamento onde cabem sete mil servidores não faz nem cosquinha a aposentadoria de cem. Se não quer atingir o teto constitucional, que diminua a quantidade de contratados e de comissionados. Os servidores alimentam a instituição da aposentadoria, e esse tipo de programa pode estar cortando uma grande parte da verba que vai contribuir para eles. Precisamos entender o quanto isso é bom para o Município e de onde virá esse recurso. Outra coisa que temos que entender é que a lei é eterna, para ficar; uma lei mal redigida, mal instruída será base para processos legislativos também mal instruídos. Ora, a correta redação da lei, do artigo e do inciso é básica para quem quer fazer uma lei. Isso é preciso estar claro na lei. A mensagem da lei, que poderia ter trazido esse dado também, só diz o seguinte: “Faz-se necessária a adoção do referido plano para reduzir o impacto do índice de pessoal no primeiro quadrimestre de 2018. Ficou estipulado em 49.24, possibilitando a implantação do novo plano de cargos e salários”. Ora, o plano de cargos e salários não é para esta gestão, e sim para a administração pública de Cachoeiro. As pessoas já vão se aposentando no decorrer do período, vão mudando de emprego e até desistindo. Aplicar 16 milhões de reais para solucionar o plano de cargos e salários? Precisamos repensar um pouco o quanto custa para o Município aplicar 16 milhões de reais. Eu votei “não”, mas não sou contra os servidores e até distribuí cópia desses projetos para vários deles estudarem. Estamos num amplo debate, inclusive sobre o impacto disso na aposentadoria desses servidores. Eu tenho pureza na alma por ter votado a favor dos servidores e a favor do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao solicitar que sejam aguardadas as respostas aos pedidos de informação que fizemos ao Poder Executivo. / Alexon Soares Cipriano, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Na sequência, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 805, 806, 807, 808 e 809/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 810, 811, 812, 813, 814, 815, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825 e 826/2018 – Sílvio Coelho Neto; 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 840/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 817/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe qual providência o Executivo, por parte das secretarias competentes, está tomando ou já tomou quanto à alteração no Estatuto da Cidade, vigente desde 03/08 – Lei 13.699/18); 827/2018 – Wallace Marvila Fernandes (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte: 1 – Quantas obras estão paradas em nosso Município por falta de recursos? 2 – Em qual local está situada cada uma? 3 – O motivo pelo qual estão paradas. 4 – Quais foram iniciadas pela gestão anterior? 5 – Quais foram concluídas nesta gestão? 6 – Qual a previsão orçamentária inicial? 7 – Há previsão de retorno?); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Título de Honraria e Destaque Operacional: 215/2018 – Wallace Marvila Fernandes e 218/2018 – Dario Silveira Filho; concedendo Comenda Jadir Augusto da Cruz: 216/2018 – Wallace Marvila Fernandes e 217/2018 – Dario Silveira Filho; concedendo Comenda Glauber da Silva Coelho: 219/2018 – Dario Silveira Filho. / Alexandre Bastos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 Rodrigues (Presidente): ⸻ Espero que o Poder Executivo mande as informações solicitadas e peço o empenho dos componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que, na próxima terça-feira, possamos votar esses dois projetos. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ___________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________