← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-08-21 |
| native_id | 102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 21 de agosto de 2018. ________________________________ Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2314/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 2325, 2326, 2327, 2328, 2346 e 2347/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299 e 2300/2018 – Alexon Soares Cipriano; 2303, 2304, 2305, 2306, 2307, 2308 e 2332/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 2331, 2348 e 2349/2018 – Brás Zagotto; 2333, 2334, 2335, 2336, 2337 e 2338/2018 – Dario Silveira Filho; 2282, 2283 e 2285/2018 – Delandi Pereira Macedo; 2319, 2320, 2321, 2322, 2323 e 2324/2018 – Diogo Pereira Lube; 2287, 2288, 2289, 2343, 2344 e 2345/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2329 e 2330/2018 – Higner Mansur; 2315, 2316, 2339, 2340 e 2341/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2301, 2302, 2309, 2310, 2311, 2312 e 2313/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2281, 2286, 2318 e 2342/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 847/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 846/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 842, 843, 844, 845 e 852/2018 – Alexon Soares Cipriano; 817 e 852/2018 – Higner Mansur; 848, 849, 850, 861 e 862/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859 e 860/2018 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Lei: 93/2018 – Diogo Pereira Lube; 94/2018 – Poder Executivo. Projetos de Resolução: 11/2018 – Sílvio Coelho Neto; 12/2018 – Paulo Sérgio de Almeida. Projetos de Decreto Legislativo: 234 e 244/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 259, 260 e 261/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 231, 322 e 233/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 227, 228 e 249/2018 – Alexon Soares Cipriano; 242, 243 e 246/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 239, 340 e 241/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 237, 238 e 254/2018 – Brás Zagotto; 224/2018 – Delandi Pereira Macedo; 235, 236 e 245/2018 – Diogo Pereira Lube; 230, 247 e 248/2018 – Edison Valentim Fassarella; 225 e 226/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 255 e 265/2018 – Ely Escarpini; 264/2018 – Higner Mansur; 229, 250 e 251/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 256, 257 e 258/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 252 e 253/2018 – Rodrigo Sandi; 220, 221 e 222/2018 – Sílvio Coelho Neto; 223/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 262 e 263/2018 – Mesa Diretora. Ofícios: 79/2018 – CRESP – Dulcelena Alves Vaz Martins – Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – Ministério de Desenvolvimento Social – Secretaria Nacional de Assistência Social; 1246/2018 – Luciana CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Almada de Magalhães Farias Chamoun – Promotora de Justiça – Ministério Público/Espírito Santo; 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294 e 1295/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo. / Encerrada a leitura do Expediente da Mesa, teve início o Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, gostaria de ceder o meu tempo para que dois alunos do IFES, o Felipe e a Alda, usassem a tribuna para fazer um convite direcionado à juventude. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido acatado. / Felipe Souza Lima Gaspar (Tempo cedido pelo Vereador Diogo Pereira Lube): ⸻ Boa tarde a todos! Cumprimentando o presidente, estendo meus cumprimentos a todos os companheiros e companheiras aqui presentes. Venho fazer uma fala que tem dois sentidos, sendo o primeiro deles o objetivo de tornar público um movimento social do qual faço parte, intitulado Movimento Popular da Juventude. O segundo sentido é um chamamento a todos os jovens de Cachoeiro de Itapemirim para que possam conhecer as atividades do Movimento Popular da Juventude. Aproveito o início desta fala para me antecipar e me desculpar por qualquer deslize no palavreado, pois nós, jovens, não temos a dicção tão refinada quanto os senhores que já possuem anos de experiência. Esse movimento do qual faço parte é de caráter cultural, político, social e solidário, surgiu na cidade de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, tem sido incorporado, nos últimos meses, pela juventude do Espírito Santo, a começar pela da Grande Vitória, e o estamos trazendo para Cachoeiro. Estou na direção regional do Movimento Popular da Juventude na Região Sul do Estado do Espírito Santo, e a minha companheira Alda, na diretoria municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Esse movimento trabalha em cima da seguinte frase: “A juventude é o futuro”. Acho essa frase totalmente errônea, pois a juventude não é o futuro, e sim o presente. É isso o que queremos levar para os companheiros jovens do Município e de todo o Estado. O nosso movimento trabalha com o tripé formado pelos movimentos estudantil, cultural e dos núcleos de bairros. Queremos levar uma palavra de incentivo e fomento ao protagonismo da juventude para que ela participe das políticas públicas em todas as esferas, desde a associação de moradores até as atividades da Câmara Municipal. Eu posso estar enganado, mas o dia em que há mais a presença de jovens na Câmara Municipal, talvez, seja quando da entrega da Comenda Arildo Valadão ou quando ocorre alguma mudança nas políticas de educação, ocasião em que a juventude luta por seus direitos. Queremos mudar isso e auxiliar os jovens a se nortearem para acompanhar as políticas públicas, subsidiando os vereadores e também o Conselho Municipal da Juventude para que ele possa fiscalizar as ações voltadas a esse público. O nosso movimento está começando em Cachoeiro e, hoje, posso dizer que o número de adeptos é insignificante, mas nós o estamos construindo com muito trabalho e determinação, visitando as escolas. Como já disse, viemos do movimento estudantil; então, para nós, é mais fácil atuar em nosso nicho, que é dentro da escola, conscientizando os jovens sobre a importância de se politizarem. Estamos aqui para nos colocar publicamente para o Município. Espero que, em breve, tenhamos mais condições de acompanhar as atividades políticas e estar junto com os vereadores, defendendo o nosso Município e a nossa Nação, lutando por um Brasil melhor, que é o que todos nós queremos. Assim como os mais vividos, acho que a juventude tem total condição de participar dessa luta. Agora, passarei a palavra à minha amiga Alda. / Alda CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 Torres: ⸻ Boa tarde a todos! Como já foi dito pelo meu companheiro, sou da diretoria municipal do MPJ. Quero apenas reforçar o quão importante é a fala do jovem atualmente e como vamos começar a atuar dentro das próprias escolas, locais onde temos mais afinidade. Também queremos atuar junto aos jovens que estão perdidos na rua para que tenham mais cultura e saibam mais sobre política, com vistas a uma maior interação. Muito obrigada! / Felipe Souza Lima Gaspar: ⸻ Convidamos toda a juventude de Cachoeiro para que conheça as nossas atividades. Ainda não temos sede nem nenhum mecanismo de comunicação oficial, mas, aos poucos, vamos mostrar a nossa cara e o nosso trabalho na rua. Estamos abertos à juventude para lutarmos juntos. Há um mês, realizamos um evento em Maricá, no Rio de Janeiro, e levamos cerca de cem jovens do Espírito Santo para conhecerem as atividades do Movimento Popular da Juventude daquele Município. Maricá tem uma juventude com um protagonismo que nos serve de exemplo e nos toca, porque é aguerrida e sempre está junto com o prefeito e os vereadores, cobrando o desenvolvimento da cidade. É isso o que queremos fazer. Entre os dias 24 e 26, teremos o I Congresso Estadual do Movimento Popular da Juventude, que será nos Municípios de Viana e Cariacica. Levaremos cerca de cinquenta jovens do Sul do Estado para participarem desse evento, onde serão realizadas diversas atividades, como, por exemplo, debates sobre educação pública de qualidade, a importância da inserção do jovem na política, igualdade de gênero e racial e combate a qualquer forma de preconceito e de discriminação. Temos lideranças de outros Municípios circunvizinhos, como Castelo, Alegre, Jerônimo Monteiro e Mimoso do Sul, que estão construindo conosco esse movimento, o qual está sendo feito como uma colcha de retalhos, ou seja, com a colaboração de todos, visando a inserção da juventude nos espaços públicos. Essa inserção não pode ser feita de qualquer forma. Se chamarmos um jovem para uma palestra ou debate, pode ser que não consigamos cativá-lo. Parafraseando Bruno e Marrone, devemos levar uma mensagem na base do samba, do rock, do rap, do reggae, do forró e do baião, depois do jogo de vôlei, de futsal ou de fazer uma atividade voluntária em um orfanato ou asilo, aproveitando esses momentos nos quais conseguimos quebrar a rotina dos jovens para cativá-los. É difícil trazer o jovem para o debate chato da política, visto que isso só afugenta o público. Nesse sentido, estamos aqui começando a nossa caminhada. Espero que em outros momentos consigamos trazer um número maior de jovens para participar das sessões com os vereadores. Hoje, quero agradecer a presença dos companheiros do IFES. Como já disse, temos condições de contribuir com a nossa opinião e a nossa visão do mundo, que é muito diferente da dos senhores, com todo o respeito, visto que têm certa vivência, mas não enxergam com os nossos olhos. É importante que ocupemos os espaços públicos com as nossas atividades. Essa mensagem deve ser levada para os jovens através da batalha de rima e da poesia marginal. Não devemos ter preconceito, pois é com o jovem problemático que devemos atuar, visto que aquele que já está dentro da faculdade não precisa de um trabalho tão intensivo como o que usa drogas ou está perdido no mundo. Sem demagogia, precisamos buscar um público plural para que façamos uma construção coletiva em prol da sociedade. É com essa visão que pretendemos trabalhar. Agradeço a oportunidade de usar a palavra aqui e nos colocamos à disposição da juventude para que possamos construir esse movimento. Assim, contamos com a colaboração de qualquer pessoa que queira ajudar com palavras de incentivo e ideias para que consigamos iniciar a nossa caminhada e termos bons frutos no futuro. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Agradeço ao Vereador Alexandre Andreza por também ter cedido seu tempo para o pessoal do MPJ. Em 1968, na CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 França, a juventude, os enragés franceses, foi para as ruas protestar contra a censura do governo daquele país, que não a deixava assistir filmes, sair nem discutir política social. Em 1968, a juventude da antiga Tchecoslováquia, atual República Tcheca, também lutou contra a opressão socialista de um regime duro que a reprimia. Também em 1968, no Brasil, a juventude foi para as ruas lutar contra o AI-5 e a censura. Agora, em 2018, estamos vivendo uma imensa onda de conservadorismo, e eu fico muito feliz em ver a juventude aqui mostrando que está disposta a lutar contra qualquer tipo de opressão. Vocês estão de parabéns! Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre a publicação das atas do PDM, pois isso norteia tudo o que está acontecendo dentro da estrutura do conselho. Elas não estão sendo publicadas no Diário nem ficando à disposição no site da Prefeitura. As atas são importantes, porque tudo o que está acontecendo é registrado nelas. Às vezes, o munícipe nos pergunta sobre o que foi decidido na reunião e, se a ata tivesse sido publicada no site, poderíamos responder, resolvendo a questão. Nós precisamos desse tipo de transparência, pois isso colabora com o bom andamento das coisas, principalmente no que diz respeito a trazer entendimento sobre diversas questões. As atas do PDM são um instrumento para sabermos se os representantes do poder público e das entidades privadas têm comparecido às reuniões. Não dá para participar de todas as reuniões; portanto, as atas seriam um instrumento de publicidade. Assim, fiz uma indicação pedindo que elas sejam disponibilizadas no site. Mudando de assunto, registro que também fiz uma indicação para que o nosso teatro seja adaptado para cadeirantes. Isso porque o cadeirante consegue entrar no teatro, pois há rampa na lateral, mas fica mal posicionado no corredor. Então, seria mais interessante e adequado suprimir algumas poltronas e abrir espaço para as cadeiras de roda, pois, assim, o cadeirante se sentiria valorizado. Como sou grande, no teatro, preciso escolher cadeiras que não tenham outra imediatamente à frente; do contrário, ficarei em uma posição desconfortável. Então, imaginem um cadeirante. Acessibilidade não é só a pessoa conseguir chegar a um determinado local, e sim fazer com que ela se sinta inserida, cuidada e tratada naquele ambiente. Sabem por que Cachoeiro não foi a sede do concurso de cinema, que ocorreu em Domingos Martins? Porque em nosso Município não há uma sala de cinema adaptada para que os cadeirantes assistam ao evento no mesmo ângulo que qualquer outra pessoa. A deficiência física não pode impedir que as pessoas usufruam de tudo o que lhes for conveniente, lícito e possível. O Prefeito Victor não dá conta de ver tudo; por isso, as indicações servem para ajudá-lo nessas questões. O cadeirante deve ser acomodado no teatro em um espaço de acordo para ele, e não no corredor. Quanto às indicações solicitando faixas de pedestres e faixas elevadas, vemos que o Departamento de Trânsito tem tido o cuidado de recebê-las e realizá-las, o que é muito bom. Muito obrigada! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Tenho acompanhado o noticiário da Prefeitura de São José dos Campos, São Paulo. Lá, normalmente eles não informam que foram instalados tantos pontos de entrega de resíduos sólidos, e sim fazem a prestação de contas de quanto foi recolhido desses resíduos. Então, fiz um pedido para que a Prefeitura de Cachoeiro me informe quantas toneladas de resíduos foram recolhidos no Município, quantas foram entregues e em quais entidades de reciclagem de Cachoeiro isso ocorreu. O que me interessa é o fim dado a esses resíduos. Em 2011, o pessoal do CEMADEN, órgão que cuida de desastres naturais no Brasil, esteve em Cachoeiro e fez um relatório, mas, honestamente, não vejo nada de relevante sendo realizado quanto a isso. É preciso lembrar que o Bairro Zumbi é a região mais perigosa de Cachoeiro, sendo quatro mil pessoas morando em zona de risco. Ainda existem outros dois lugares no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 Município que também são perigosos. Em São José dos Campos, os professores participam de formação sobre gestão de risco de desastres. Essas formações contam com a participação de muitos professores, e não são como as reuniões do PDM que fazem aqui, com a maioria de comissionados, para tentar modificá-lo. Também fiz uma indicação no sentido de que a Prefeitura possa pegar no colo o pessoal que participa das entidades culturais, esportivas, artesanais e musicais, que é relativamente pobre e não tem condições de se preparar com documentação; assim, depois, essas pessoas poderão fazer apresentações na cidade e cobrar 200, 500 e até 1 mil reais. Não posso deixar de notar, respeitosamente, que há excesso de burocracia na Prefeitura para com os dedicados cidadãos sem recursos, em início de carreira artística, quando se trata de dialogar com o Executivo Municipal. Mudando de assunto, registro que, para a minha felicidade, saiu no Diário Oficial de hoje o seguinte: “Setor da Prefeitura auxilia na declaração de Imposto de Renda. Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 28/09 para fazer a declaração de Imposto Territorial. O procedimento pode ser conferido pela internet, mas aqueles que possuem imóvel em Cachoeiro têm a opção de realizá-la com auxílio gratuito do Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior.” É isso o que eu gostaria que a Prefeitura fizesse de modo geral, e é claro que há alguém lá nos monitorando. Quando eu falo em cultura e artesanato é visando a proteção dos mais pobres. Este trabalho de artesanato que está em minhas mãos eu comprei a 7 reais, e nenhum de nós aqui sabe fazer isso. O artesão certamente não entende nada de burocracia, mas a arte dele roda o mundo inteiro. Senhores, eu dei uma olhada muito por cima nas respostas enviadas e vi que o Ministério Público indeferiu um pedido meu a respeito da lei de compra de material. Vou respeitar o Ministério Público, mas continuo atento. Gostaria de dizer ao líder do governo que uma das respostas que recebi do MP diz que o concurso público tem que ser feito, mas nós precisamos esperar a aprovação do projeto que regulamenta o plano de cargos e salários, que, por sua vez, está esperando o PDV e outra matéria que está aqui. Em nome do concurso público, que não vai sair nunca, farei uma combinação com o líder do prefeito. Se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação quiser aprovar esses projetos, como eu não tenho elementos suficientes, votarei pela constitucionalidade deles; porém, no plenário, vou me abster de votar, porque não sei o tamanho do rombo que vai acontecer. Eu não posso segurar muito, porque vão dizer que o vereador está atrapalhando o trâmite das matérias. Digo que é criminoso, entre aspas, que em uma cidade com duzentos mil habitantes e diversas universidades e escolas superiores boas, como o IFES, não haja concurso público. Quando o servidor é concursado, ele tem uma responsabilidade, e, quando é DT, sabe que no fim do ano será dispensado. Então, qualquer um de nós é tentado a dar preferência onde nos dão preferência. Se somos tratados dessa maneira, a tendência é tratarmos assim também, independente da responsabilidade de cada um. Não concordo com isso, mas, em função do que estou vendo lá na frente, digo que precisamos desse concurso público. A promessa que está nos documentos que vieram é de que o concurso será realizado se as matérias que estão aqui forem aprovadas. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vereador Higner, agradeço a V. Ex.ª pela disponibilidade. O PAI e o PDV são projetos importantíssimos para destravar algumas coisas, principalmente com relação ao plano de cargos e salários. / Higner Mansur: ⸻ Repito que vou me abster na votação do mérito, porque não estou seguro disso, mas, se dezessete ou dezoito vereadores estiverem seguros, o assunto está liquidado, e não se trata mais de constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa:⸻ Boa tarde a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 todos! Eu não sei se fico alegre ou triste com relação às respostas que o Poder Executivo dá aos vereadores. Recebi duas respostas, e elas têm, mais ou menos, o mesmo conteúdo. “Em resposta à indicação do Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa para limpeza e poda de árvores da Praça Adrião Coli Filho, no Bairro BNH de Cima, encontra-se no cronograma desta secretaria para ser realizada.” “Em resposta à indicação do Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa para a limpeza da área em frente ao campo de futebol em Córrego dos Monos encontra-se em nosso cronograma para ser realizada.” Como posso dar uma resposta à comunidade, se não é especificada uma data? A Prefeitura poderia pelo menos dizer que o pedido será atendido dentro de dois, três, seis meses ou um ano. É dito apenas que o serviço está no cronograma. Para mim, essa resposta é a mesma coisa que nada. Quem prova que realmente isso está no cronograma? Cadê o cronograma? Qual é a data desse cronograma? Quando a comunidade será atendida? Se eu chegar com essa resposta na comunidade, vão dizer que não sei de nada. Estou falando sobre isso, porque essas respostas vêm assinadas por pessoas responsáveis pelos Setores de Parques e Jardins e de Elétrica, pelo subsecretário de Monitoramento de Serviços e Ações Públicas e por um secretário municipal. As respostas que eles me deram foram querendo me adoçar sem colocar mel na minha boca. Com todo o respeito, Sr. Vander de Jesus Maciel, Assessor Executivo da Prefeitura, que assina as respostas enviadas a esta Casa de Leis, eu dou zero, três ou quatro para elas, e vocês não passam no teste. Senhores, não desmerecendo o projeto apresentado pelo amigo Silvinho, digo que fico muito triste, porque a imprensa divulgou a seguinte manchete: “O único projeto em pauta na Câmara Municipal é o da semana da pizza”. Gostaria de chamar a atenção dos colegas, porque tenho cinco projetos tramitando há tempos na Casa, e eles não vêm a plenário para a discussão, o que eu não entendo. Aí, vou à procuradoria para saber desses projetos, e me é dito que eles serão vistos. Tenho certeza de que não são somente os projetos do Vereador Antônio Geraldo que estão engavetados. Depois, a imprensa vai dizer que nós, vereadores, estamos discutindo projeto dispondo sobre a semana da pizza aqui na Câmara Municipal. Eu gostaria que os procuradores dessem uma resposta aos jornais, dizendo que há muitos projetos agarrados aqui. Tenho que perguntar à Mesa Diretora e ao presidente o que está acontecendo com os nossos projetos. Estou fazendo esse desabafo, porque sei que há vários projetos agarrados na Casa; depois, ainda vão querer que eu vote com urgência as matérias da Prefeitura? Os meus projetos estão circulando há três, quatro meses aqui, e nada acontece. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ E os projetos de V. Ex.ª são de suma importância para os comerciantes e para a sociedade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Esses projetos serão discutidos, pois podem ser melhorados, inclusive com ideias vindas do próprio Poder Executivo e também dos amigos desta Casa de Leis; porém, para isso acontecer, eles precisam vir a plenário. Então, precisamos começar a peneirar para ver o que realmente está acontecendo, visto que não dá para entender o porquê de as matérias ficarem presas por tanto tempo em alguns lugares. Muitas vezes, procuramos os projetos e não conseguimos nenhuma informação. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Concordo com a fala de V. Ex.ª e digo que também tenho três projetos nesta Casa que estão em andamento. V. Ex.ª tem toda razão, mas acho que o recesso prejudicou um pouco o trabalho. Além disso, com os cinco projetos de V. Ex.ª, os meus três e outros apresentados pelos colegas vereadores, com vistas a beneficiar a população, o setor pode estar sobrecarregado. Não estou fazendo a defesa da procuradoria, e sim um levantamento. Há aqui vários projetos de lei importantes para o Município, mas parece que o jornalista quer dar CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 ênfase às coisas que vão levantar polêmica, criar um mal-estar e denegrir a imagem dos vereadores. V. Ex.ª mesmo apresentou um projeto maravilhoso. Se um vereador propôs a lei denominando a semana da pizza ou seja lá o que for, ele tem uma justificativa para isso, inclusive para fomentar o comércio. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Outros projetos poderiam estar juntos na pauta para evitar esse tipo de comentário. Repito mais uma vez que não tenho nada contra o projeto nem contra o vereador, muito pelo contrário, mas é preciso ter inteligência nesta Casa de Leis para não deixar acontecer um negócio desses. Deixar ir para a pauta do dia somente um projeto que fala sobre esse assunto? Se analisarmos direitinho, veremos que a população tem os motivos dela para falar alguma coisa a nosso respeito. Então, que tenhamos mais cuidado para evitar essa situação, até porque temos que dar o exemplo aqui. Quero agradecer ao meu jurídico, porque há três projetos em estudo, sendo que um diz respeito à regulamentação e instituição do Programa Guarda Mirim; outro, à regulamentação e instituição dos jogos escolares no Município e o que fala dos jogos comunitários. Vamos estudar esses projetos com as partes envolvidas para, depois, apresentálos nesta Casa de Leis. É preciso ter carinho para com os projetos dos colegas para podermos realmente fomentar as discussões. No Grande Expediente, falarei sobre a minha preocupação quanto ao curso de tiros que estaria acontecendo para os guardas municipais. Tal curso, mais uma vez, foi cancelado. Temos que olhar isso com muito carinho, pois, nos momentos mais violentos em Cachoeiro, esses profissionais são recolhidos para a sede da Guarda, visto que estão desarmados e, dessa forma, ninguém tem como enfrentar bandidos. Precisamos saber o porquê da demora desse curso, já que, pela segunda vez, ele foi adiado. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que apresentei dois requerimentos, sendo que em um estou solicitando ao Poder Executivo a reforma daquela praça próxima ao ponto de táxi do centro da cidade. Com um custo pequeno, é possível reformar aquela praça, pois a Secretaria de Obras pode, com recursos próprios, soldar os corrimões e pintá-los. No mandato passado, solicitei ao então prefeito Casteglione a reforma da capela mortuária do Bairro Coronel Borges, o que foi feito, inclusive construíram um anexo, onde funciona a cozinha. Agora, os bancos estão feios e descascando devido a uma infiltração, além de o bebedouro não estar funcionando há seis meses. Estou até pensando em levar um eletricista lá para consertar aquele bebedouro. Também com pouco dinheiro é possível reformar aquela capela, que é bastante usada todos os dias. Muito obrigado! / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Boa tarde a todos! Na ausência do Presidente Alexandre Bastos, farei um pedido aos demais membros da Mesa Diretora. No dia 07/08, fiz uma solicitação, pedindo que o presidente informasse qual a data prevista para a nova eleição da Mesa Diretora e, decorridos quatorze dias, ainda não obtive a resposta. A chefe de gabinete me disse, não de forma oficial, e eu não tenho testemunha, que havia a possibilidade de realizar a eleição nas datas de 27 ou 28/08. Pela segurança jurídica, acho que os colegas vereadores que são candidatos à presidência desta Casa precisam saber a data certa dessa eleição, de maneira a que não haja surpresas. Quando eu fiz esse requerimento, ouvi o comentário de que algum vereador ia solicitar que a eleição ocorresse naquele mesmo dia. Já ouvi também que a eleição seria hoje, e esse tipo de conversa traz uma animosidade. Eu acho que os nobres colegas querem uma eleição clara; portanto, todos precisam saber a data e as regras desse processo. Tenho observado que alguns colegas estão montando chapa, mas, se os senhores buscarem todos os processos anteriores, desde a eleição de 2010, verificarão que os votos foram por cargos. Eu não tenho compromisso nenhum de votar em chapa, pois votarei no cargo. Assim, não tenho obrigação CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 de votar nos candidatos que compuseram, entre eles, uma chapa. Estão dizendo que eu terei que votar no presidente, porque o meu colega de partido faz parte daquela chapa. Repito que a votação é por cargo. A formalização de chapa é uma convenção entre os senhores, e os colegas que compuserem uma têm o compromisso moral de votar nos componentes da mesma; porém, regimentalmente, não há inscrição de chapa. Nós votaremos primeiro para presidente e, depois, para vice-presidente, não havendo composição de chapa. Estão dizendo por aí que o meu voto estaria adstrito a um colega de partido que teria vínculo com um candidato e, assim, eu teria que votar obrigatoriamente nele. Como partidário, o meu compromisso seria com ele, caso fosse candidato a um cargo da Mesa; agora, eu não tenho obrigação de votar no candidato que ele está apoiando, já que fez um acordo. Quero deixar isso bem claro aqui. Gostaria de pedir novamente à Mesa Diretora que informasse a data dessa eleição para que os colegas candidatos aos cargos tivessem segurança jurídica e pudessem fazer um processo transparente. Informo que, até então, eu não tenho interesse em concorrer. Registro que o meu requerimento é o de número 163/2018, datado de 07/08/2018, e a servidora Pâmela o recebeu no gabinete em 07/08, às 14:18 horas. Pela segurança jurídica do processo, eu gostaria de receber essa resposta até o final da sessão. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Vereador, nós vamos verificar isso. V. Ex.ª disse que fez um requerimento à Mesa, mas eu não estou ciente dele, pois não chegou nenhum encaminhamento à minha pessoa. Concordo plenamente com V. Ex.ª, porque também quero saber quando será a eleição da nova Mesa Diretora. Quando o presidente estiver aqui, vou lhe perguntar sobre isso para repassar a V. Ex.ª. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Agradeço-lhe pela sensibilidade diante de um tema tão importante como esse. Muito obrigado pela compreensão! / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ A Ana, que é a chefe de gabinete do presidente, me disse que o edital de convocação informando a data desse processo está pronto e que o Alexandre iria nos mostrar, mas ele está numa reunião para discutir sobre a questão da ferrovia. Da minha parte, entendo que tudo o que acontecer no período de cento e vinte dias antes do final do ano legislativo é contra legem. Essa data não pode ser marcada antes dos cento e vinte dias. Acrescento ainda que nós fizemos a inclusão dessa matéria, acompanhando a justificativa do pedido do Vereador Alexon, para que a eleição fosse nos últimos quarenta e cinco dias deste ano legislativo. Eu vou brigar para que a vontade do colega Alexon seja pelo menos discutida nesse processo, considerando que os quatro vereadores que se dizem candidatos afirmaram que vão lutar pela vontade deles, ou, então, que o Vereador Alexon me diga que vai desistir desse pleito. Brigar pelo colega é o mínimo que podemos fazer para construir um Poder Legislativo forte. Ratifico as minhas palavras da última sessão, ou seja, que tenho a convicção de que essa data não pode ser escolhida pela Mesa Diretora sem a obediência ao critério já estabelecido no nosso Regimento, qual seja: cento e vinte dias antes do último dia. Assim, 03/09 é o primeiro dia do prazo que pode ser escolhido pela Mesa Diretora. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ V. Ex.ª fez algumas ponderações com as quais concordo plenamente; porém, quanto ao outro ponto colocado pela colega, que é o projeto apresentado pelo Vereador Alexon, digo que nós combinamos que isso seria analisado quando da revisão do Regimento Interno. Portanto, agora, não é o momento adequado para esse tema. Vamos tentar cumprir o Regimento, fazendo a eleição dentro dos cento e vinte dias, desde que essa data seja logo anunciada para todos nós sabermos até quando vamos construir as relações com os nomes aos cargos da Mesa Diretora. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 entendimento de todos não está sendo da mesma forma. Eu acredito que seja cento e vinte dias antes de terminar o mandato. Não acredito que seja dentro dos cento e vinte dias. Precisamos ver isso direitinho para não cometermos erro. Pelo que acompanho, essa eleição vem sendo realizada antes dos cento e vinte dias do término do mandato da Mesa Diretora. Então, há dois entendimentos. Eu não sou do jurídico nem formado em advocacia, mas o meu entendimento é que seja antes dos cento e vinte dias, e não no decorrer desse prazo, se bem que a assembleia é soberana. Daqui a pouco, haverá uma reunião entre os vereadores, quando deveremos aproveitar para tirar todas as dúvidas. Isso é muito pertinente, pois estamos discutindo o futuro da Mesa Diretora para os próximos dois anos, que são os mais quentes da política, porque virão as eleições municipais. Sinceramente, tenho a minha convicção, a qual pode não ser a verdadeira; por isso, é importante tirarmos as dúvidas. Alguns colegas pensam como eu; outros, não, sendo necessário debatermos e vermos realmente o entendimento da lei para não deixarmos nenhum furo, visto que seremos cobrados, depois, quanto a isso. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Para complementar a fala do Vereador Antônio Geraldo, digo que, no segundo período do governo de Valadão, o presidente da Câmara era o ex-vereador Marcos Coelho, e a eleição foi feita cento e vinte dias antes; em 2009, já no primeiro dia do mandato, o ex-vereador David Lóss foi eleito presidente. Depois, do segundo para o terceiro ano do governo de Casteglione, o ex-vereador Júlio se elegeu presidente, sendo que o processo foi feito cento e vinte dias antes da eleição. O Júlio foi eleito presidente por três vezes, e no terceiro mandato dele também foi feita a eleição cento e vinte dias antes. Portanto, o Marcos Coelho foi eleito presidente uma vez e o Júlio duas, cujo processo foi realizado cento e vinte dias antes das eleições, e ninguém questionou isso. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Vereador Maitan, quero parabenizá-lo por ter levantado esse assunto, uma vez que há aqui alguns colegas que anunciaram que serão candidatos à presidência da Casa. Foi muito inteligente a explanação de V. Ex.ª, dizendo que vamos votar primeiro para presidente e, depois, nos demais cargos que vão compor a Mesa, pois essa era uma dúvida que eu tinha. Quanto à questão da data, havia a conversa de que a eleição da Mesa seria na próxima sessão. Assim, como os colegas que são candidatos a presidente farão suas campanhas? É preciso haver o diálogo; por isso, uma eleição não pode ser feita da noite para o dia, às escondidas. Deve haver uma data oficial para que também a população de Cachoeiro acompanhe o andamento da eleição da Mesa Diretora. Então, peço ao presidente que defina, na reunião, uma data para que nós, a imprensa e a população fiquemos sabendo disso. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Vereador Rodrigo, agradeço a contribuição de V. Ex.ª, pois o seu aparte foi muito lúcido. Deve haver transparência nos processos legislativos para que a imprensa e a população venham aqui torcer pelo seu candidato. Dirigindo-me à Vereadora Renata, digo que a minha assessoria fez o levantamento, desde 2010, das eleições da Mesa Diretora, e todas foram realizadas no mês de agosto. Se a senhora me perguntasse se foi dentro dos cento e vinte dias, eu teria que verificar. Pelo que nós levantamos, de 2010 até esta data, as eleições foram realizadas antes do período de cento e vinte dias, e não conforme o entendimento da senhora, o qual também está no Regimento. Na semana passada, quando V. Ex.ª levantou essa questão, eu não me manifestei, porque teria que fazer uma análise mais aprofundada. Então, ficamos assim: se a eleição for dentro dos cento e vinte dias, como a senhora quer, faremos uma sessão diferente das demais; se fizermos antes desse prazo, poderemos abrir um precedente para a senhora argumentar judicialmente que a eleição não está de acordo com o que prevê o Regimento Interno. Portanto, precisamos de segurança jurídica, com a procuradoria da Casa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 nos informando sobre a data certa dessa eleição, para que os candidatos possam participar do processo. Essa é a minha contribuição. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante que tenhamos isso bastante claro, considerando que, em 1998, quando o Regimento Interno foi aprovado nesta Casa, ficou estabelecido que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizar-se-ia no dia 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura, conforme as regras. Aí, com a evolução dos processos, em 2002, ela passou a ser realizada na última sessão ordinária do segundo ano da legislatura. Isso era muito bom, pois havia uma data fixa. Novamente, com a evolução dos processos, na última reforma, por conveniência, ficou estabelecido que seria no período de cento e vinte dias anterior ao término da segunda legislatura. Se foi feito antes desse período e ninguém contestou, foi devido à conveniência do momento. Eu não vim aqui para ser conveniente, e sim inconveniente para fazer aquilo que está escrito na lei. Agora, se alguém me trouxer uma interpretação dando conta de que é assim ou assado, eu lerei, entenderei, e ponto. Eu agradeço ao Vereador Alexandre por ter trazido luz a esse tema. A revisão do Regimento Interno está pronta; se está dentro do período de quarenta e cinco dias, está também dentro do período de cento e vinte. Eu, que já li a justificativa do colega e conversei longamente com ele, não vou levar em consideração a argumentação que o vereador trouxe? Não é para servir de base, e sim para raciocinarmos em cima disso. Se o presidente convocou uma reunião e disse que isso seria decidido em plenário, por que não levar em consideração? O presidente deve solicitar à procuradoria que diga o que será feito. Vimos que o processo já foi feito de várias formas. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, foi publicada no Diário Oficial a reforma da quadra poliesportiva coberta, situada na Rua Elvira Maria Calassara, obra essa de vital importância para o Bairro Caiçara. Como já disse aqui, para essa obra, há uma emenda da ordem de 300 mil 776 reais, sendo 243 mil reais propostos pelo Senador Magno Malta, que é candidato à reeleição. Ele sempre diz que é obrigação do parlamentar estadual e federal encaminhar emenda para o Município onde teve votos. De forma respeitosa, acho que quem está recebendo a obra, seja aliado ou não, tem que registrar, até porque o Magno Malta foi eleito para nos representar em Brasília. Trata-se de uma obra, conforme registro que faço em alto e bom som, que beneficiará a comunidade. Há pouco mais de uma semana, esteve lá o pessoal da TV Gazeta Sul, fazendo uma reportagem com a comunidade que há muitos anos aguarda a reforma da quadra, a qual atualmente só vem servindo de esconderijo para usuários de drogas e outras coisas mais que não convém nem citar nos microfones desta Casa. Agradeço ao prefeito, que está dando andamento a essa reforma. Eu sei que demorou um pouco devido ao fato de a Secretaria de Análise de Custos necessitar fazer alguns ajustes junto à Caixa Econômica Federal, já que é preciso estar tudo 100% dentro do estabelecido pelos engenheiros do referido banco. Essa obra trará grande alegria para a comunidade, pois é o único espaço de lazer que existe lá. Outra questão que foi publicada hoje diz respeito ao viaduto da Santa Casa, objeto de indicações dos Vereadores Brás Zagotto, Higner Mansur e outros, inclusive a imprensa noticiou sobre aquele acidente ocorrido na Itália. É clara a deteriorização daquele viaduto, e o Diário Oficial de hoje já trouxe o nome da empreiteira que fará a revitalização e a reforma do mesmo, o qual, queiramos ou não, é um patrimônio da nossa cidade, sendo um acesso a um dos principais hospitais do Sul do Estado, merecendo, portanto, a atenção do poder público. Eu gosto de assistir “O Brasil que eu quero”, divulgado pela Rede Globo, nesse período eleitoral, pois mostra as mazelas que acontecem nos Municípios do País. Vou citar aqui uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 coisa, mas sem pedir voto para ninguém, apenas fazendo uma reflexão enquanto cidadão. Refiro-me ao fato de que muito se fala da questão de Lula ser ou não candidato a presidente, e assisti a uma reportagem que me deixou triste, mostrando a situação do Nordeste antes do governo de Dilma Rousseff. Há a Transnordestina, que é uma ferrovia de mil novecentos e cinquenta e sete quilômetros, mas só conseguiram cumprir apenas seiscentos e oito, e, pasmem os senhores, são indenizações da ordem de 5 reais para as propriedades, inclusive com papeis judiciais. Isso parece até piada ou um filme de brincadeira. Então, enquanto Casa Legislativa e cidadãos, que possamos contribuir, nesse momento especial, escolhendo os candidatos que de fato vão cuidar do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Comunico que me atrasei um pouco por conta de ter participado de uma reunião no gabinete do prefeito com uma comissão que está discutindo sobre a ferrovia e o porto central. Agora, vamos interromper os trabalhos da sessão por alguns minutos para uma reunião com os vereadores em meu gabinete, quando trataremos da eleição da Mesa Diretora. / Reaberta a sessão, às 17:05 horas, feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Alexandre Valdo Maitan, Brás Zagotto, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella e Sílvio Coelho Neto. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Como cedi o meu tempo do Pequeno Expediente para os alunos do IFES falarem sobre o movimento da juventude, registrarei, agora, apenas as indicações feitas por mim e por minha assessoria externa. Temos acompanhado pela TV essa situação preocupante que é o Município de Cachoeiro de Itapemirim virar objeto de chacota por conta das obras mal-acabadas e da falta de obras. Viramos chacota no momento do noticiário da tarde e à noite, enquanto nós, vereadores, temos feito muitas indicações nesta Casa. Eu, que durante um ano fiquei direcionando e focando em pautas que envolviam educação e direitos humanos, resolvi, junto com a minha assessoria, andar pelos bairros e comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. Assim, percebemos as grandes dificuldades que os munícipes enfrentam diante da carência de calçamento, sinalização, construções, muros de arrimo, escadarias, iluminação, poda de árvores e outras coisas, as quais inclusive os colegas vêm mencionando aqui. Não quero dizer que estamos chegando ao ponto de Cachoeiro ser uma cidade fantasma, porque isso não é verdade, até porque percebemos que muitas secretarias do Município estão trabalhando. A demanda é grande, e temos percebido isso não só nas redes sociais, com a reclamação dos moradores, como também na TV. Eu e minha assessoria trabalhamos esta semana junto ao Bairro Marbrasa e, dentro das várias situações preocupantes, destaco a da Rua Oraci Amarantes Matos, que dá acesso ao pronto atendimento. Essa via tem um grande fluxo de carros, de ambulâncias, de pessoas enfermas e de cadeirantes. Portanto, é urgente sinalizá-la adequadamente, com faixa de pedestres e de ambulância, para garantir a segurança dos usuários daquela unidade. Assim, percebemos que não só a UPA precisa prestar um bom atendimento, já que a via que dá acesso a ela necessita de uma melhor sinalização. As indicações que fiz são para estudos técnicos específicos para ver se há viabilidade quanto às faixas e à sinalização. Há outra situação que merece destaque, inclusive não é a minha pauta, e sim a dos colegas Wallace e Antônio Geraldo, vereadores que mexem com esporte, mas vimos que, perto da UPA, há um campo bom de bola, infelizmente, ainda sem bola. Aquele campo, construído na época do ex-governador Renato Casagrande, precisa receber melhorias. Segundo disse o meu assessor Hiltinho, aquele campo sequer foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 inaugurado. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Foi perfeita a fala do Hiltinho, porque o referido campo bom de bola foi construído na gestão do Renato Casagrande, mas o atual governdor até hoje não inaugurou aquele espaço. Digo isso, porque fiquei na Secretaria de Esporte durante doze anos e sei que o campo não foi inaugurado, infelizmente, por ser obra de outro governador. O espaço estava sendo utilizado pela associação, inclusive a secretaria deu apoio com materiais. Aquele espaço maravilhoso poderia ser utilizado pela comunidade, sendo preciso melhorar a acessibilidade. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Sei que não houve a contrapartida do Município, a quem cabia acertar aquela rua e as vias próximas, fazendo também a calçada. Por conta disso, não houve a inauguração, e quem mora próximo acabou tomando conta do campo, inclusive a fiação foi roubada, os alambrados estragados e já não existe mais a grama sintética, porque até cavalo de pau com carro é dado lá dentro. Agora, a administração pública municipal precisa fazer alguma coisa. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Isso faz com que aquele seja um espaço utilizado por usuários de drogas e para a prática de infrações específicas, já que é uma área afastada. Se não houver uma fiscalização, daqui a pouco, todo aquele patrimônio estará destruído. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ A contrapartida do Município realmente era quanto à acessibilidade, mexendo na entrada daquele portão, que não tinha condições de ser aberto. Patrolaram, mas não terminaram o serviço na rua que precisava passar por uma melhoria total, o que, lamentavelmente, não foi feito. Mesmo que a acessibilidade não tenha sido feita, o Município tem a obrigação de cuidar daquele patrimônio. Não podemos perder um patrimônio daqueles por causa da falta de acessibilidade. Temos que utilizar o referido espaço para que as pessoas de má índole não estraguem um patrimônio tão bonito como aquele. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Registro que, no dia 20/02/2017, fiz uma indicação para limpeza e organização do funcionamento desse campo, conforme publiquei nas minhas redes sociais. Em 15/06/2018, apresentei um pedido de informação sobre o convênio para a construção de outros campos bom de bola, indagando a quem cabia a gestão dos mesmos e a fiscalização. Acho que esta Casa de Leis tem sido bem atuante quanto às cobranças e à fiscalização. Agora, espero que o Município, dentro do processo das leis, cumpra o seu papel, pois as relações harmônicas entre o Legislativo e o Executivo acabam exatamente quando as funções desses Poderes não são exercidas. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Falarei sobre transparência, dizendo que a Comissão de Justiça e Redação, na última quinta-feira, recebeu os Vereadores Allan, Paulo e Renata, além de mim, tendo, então, surgido a ideia de convidarmos o Promotor Rodrigo Monteiro da Silva para lançar em nosso Município o seu livro “Corrupção e Controle Social”. Diante dessa conversa, entrei em contato com o promotor, o qual, de certa forma, se mostrou bastante interessado; então, é claro que não faremos isso antes da eleição, mas, depois, voltarei a falar sobre esse assunto, pois vi que os vereadores ficaram interessados, assim como o próprio promotor. Eu o conheço pessoalmente, inclusive já li o livro e posso dizer que é muito bom. Agora, senhores, voltarei à data de 06/11/1923, fazendo referência a um artigo publicado em “O Jornal”, que é muito famoso no Rio de Janeiro, para o qual o meu avô Heraclides Alves de Araújo, que morava em Muniz Freire, pai da minha mãe, até então nem nascida ainda, escreveu o seguinte texto: “O povo deste Município quer conhecer intimamente o ânimo dos seus administradores. O povo tem necessidade absoluta de indagar e de ficar inteiramente orientado das intenções daqueles que demandam a direção dos negócios municipais.” Continuando a falar sobre transparência, digo que, às vezes, quem está lá fora acha que sou duro demais, quando, na verdade, procuro ser CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 justo e acompanho o que disse Monteiro Lobato, mais ou menos em 1940. Quando fiz uma crítica em relação ao fato de o então prefeito Valadão ter tirado a cultura do Palácio Bernardino Monteiro para colocar a burocracia, lembrei-me de Monteiro Lobato, que disse o seguinte: “O verdadeiro amigo de um chefe de Estado e do prefeito não é o que anda com retratinhos deles na lapela, e sim o que desasombradamente o adverte dos crimes cometidos em seu nome. Se houvesse no Brasil cem homens que, em setores diferentes, se dirigissem ao presidente com a brutal crueza deste detento (ele estava preso), o presidente estaria sempre a par do reverso da medalha e poderia agir sem erro, tirando com segurança a linha média do bem público.” Ainda sobre transparência, agora no âmbito municipal, cito que na Comissão de Educação foi levantada a questão de como comprar livros no segundo semestre e ao preço caríssimo de quase 700 mil reais. Na conta que fiz, isso dá quase 120 reais por livro. A comissão perguntou para que esses livros, quando foram muito além e responderam que os mesmos são da Editora Edjovem, de Fortaleza, de língua portuguesa e de matemática, com manual do professor, tudo do mesmo autor, coisa que eu não estou acostumado a ver. O que me chamou mais a atenção foi que não havia dinheiro, mas já tinham os livros, o que merece uma melhor explicação quanto à transparência. Pela absoluta falta de transparência da administração nesse aspecto, ouvi os vereadores dizerem que quem ganhou em uma ata de preços, referente aos exames laboratoriais, foi uma empresa de Rio Novo, através do processo que venceu em Marataízes. Eu posso estar errado, mas acho que não estou, pois vejo que, na mais absoluta falta de transparência, consta no Diário Oficial o seguinte: “Extrato de termo de rescisão do Contrato 165/2018 – Contratada Medtrab Medicina e Segurança do Trabalho, Contratante – Município de Cachoeiro de Itapemirim.” Então, houve o destrato. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Que dia foi publicado esse destrato? / Higner Mansur: ⸻ Ontem, 20/08, sendo a data do destrato do dia 17/08. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Qual o valor do destrato? / Higner Mansur: ⸻ É exatamente por isso que estou reclamando da transparência, sendo uma hipótese bem concreta do que seja, já que o valor só está na contratação. O contrato é o 165/2018, e ainda não tive tempo de olhar para ver se consta a mesma coisa, mas o que estou me referindo, além de o assunto ser sério, é que por causa disso não há emprego em Cachoeiro, já que esses espaços são ocupados por pessoas de fora. Esse é principal foco da reclamação de todos e, lendo isso ontem, vi que pode ser mesmo; se não for, está mal explicado. Então, com todo o respeito à administração, digo que é uma falta de transparência absoluta. Espero que, além dos ouvintes da rádio, alguém da Prefeitura também ouça o reclame deste vereador, que não é um pedido pessoal, e sim algo devido ao desemprego, já que, diante da situação em que Cachoeiro de Itapemirim se encontra nesse aspecto, não se justifica contratar uma empresa de Rio Novo. Eu gostaria de transparência, mas, infelizmente, não tenho visto isso na administração. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Não adianta sermos bons profissionais, estarmos com a conta bancária em dia, se faltar amor no coração. Se faltar Jesus em nossos corações, não viveremos, e sim subsistiremos. Então, que possamos aceitar Jesus e praticar aquilo que Ele nos ordena. Senhores, fui procurado por alguns motoristas da Prefeitura de Cachoeiro, inclusive sei que ela não tem culpa, mas esses profissionais recebem um dos piores salários da esfera municipal do Estado. É por isso que os profissionais fazem processo seletivo ou concurso público em outras praças, já que, infelizmente, a Prefeitura de Cachoeiro paga mal aos seus servidores. Os motoristas recebem um salário mínimo, e muitos deles estão com a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 Carteira de Habilitação vencendo. A lei exige o exame toxicológico para saber como está a vida desses motoristas; porém, o exame e a renovação da carteira custam em torno de 640 reais, e para quem recebe 800 e poucos reais líquido é difícil arcar com essa despesa. Hoje, conversei com o secretário de Transporte sobre essa situação. As pessoas podem até dizer que o motorista deveria juntar um valor todo mês para fazer essa renovação, mas pergunto: quem consegue juntar um pouco todo mês para fazer alguma coisa? Os motoristas da Prefeitura não terão como renovar suas Carteiras de Habilitação. Aí, eles vão ficar parados ou serão obrigados a renovar a carteira, já que não podem dirigir sem esse documento? A Prefeitura deveria tentar encontrar um caminho para facilitar a situação dos motoristas. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Também há uma preocupação quanto aos enfermeiros e técnicos de enfermagem da Prefeitura, os quais ganham pouco e todo ano têm que pagar o COREN. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O fisioterapeuta, por exemplo, recebe um salário mínimo na Prefeitura. O camarada fica quatro, cinco anos esquentando o banco na sala de aula, pagando horrores nessas faculdades capitalistas espalhadas pelo Brasil para, depois, trabalhar e receber 850, 900 reais/mês. Outra preocupação minha é com relação aos dentistas e médicos de Cachoeiro, porque eles trabalhavam duas horas/dia; agora, têm que ser quatro horas. Esses profissionais foram contratados para trabalhar quatro horas/dia, mas, devido a um acordo feito há muito tempo, eles têm trabalhado duas horas, ganhando como se trabalhassem quatro, porque o salário pago pela administração é baixo. Agora, com a instalação do ponto eletrônico, a Prefeitura está perdendo muitos profissionais. É preciso dizer que há mais de um ano os dentistas tentam conversar com o prefeito, mas até agora não conseguiram. Como disse na sessão passada, eu e os representantes dos dentistas estivemos conversando com a Dra. Ângela. Não entendo o porquê de o prefeito não querer ouvir os dentistas de Cachoeiro. Gente, é preciso ouvir para dialogar, sem ser a favor ou contra. Um exemplo disso é que eu já ouvi três candidatos à presidência da Câmara Municipal, mas ainda não sei em qual vou votar. Imaginem se eu fosse procurado pelos candidatos Brás, Alexon, Ely e Elio e mandasse alguém dizer que não estava ou não podia conversar com eles naquele momento. Senhor prefeito, conversar é ouvir, trocar ideias e dialogar para tentar chegar a um caminho comum para todos ou o melhor possível para a maioria. Muitas vezes, o Poder Executivo passa por esse desgaste desnecessariamente, e eu não sei se isso ocorre por falta inteligência. Há tempos, a imprensa escrita vivia elogiando o secretário de governo; hoje, com todo o respeito, ela está sentando o “cacete” nele. Eu já disse aqui que, quando um time de futebol não vai bem, é o camisa 10 que deve puxá-lo para cima; agora, quando uma administração não vai bem, quem tem de puxá-la para cima é o secretário de governo, que é o responsável tanto na questão técnica quanto na política. Ele tem que separar o joio do trigo e fazer uma política com todos, inclusive com aqueles que criticam, porque é com a crítica que aprendemos. É quando se está no deserto que verdadeiramente se costuma sair para alcançar a vitória numa batalha que já estava quase perdida. Então, não é dando tapinha nas costas nem aceitando elogios de secretário que o governo vai para frente, e sim ouvindo principalmente os críticos. A população de Cachoeiro elegeu o prefeito com uma votação esmagadora, mas, hoje, as pessoas não pensam como há quase dois anos, visto que a cidade ainda está adormecida. Acredito que teremos dias melhores, mas não venham me dizer que tudo será resolvido com o plano de cargos e salários. Eu não sou contra os servidores comissionados e contratados, pois eles são necessários; porém, se quero dar um salário justo aos meus funcionários, não posso colocar dez onde cabem seis, pois, assim, acabo dividindo o salário CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 daquele profissional competente com vários que, muitas vezes, não fazem nada e só estão ali por indicação política. Criticaram muito o governo passado devido às contratações de funcionários, mas peguem a folha de pagamento da Prefeitura hoje e vejam quantos contratados e cargos comissionados existem lá. Será que precisamos realmente desse quadro enorme de funcionários? Não seria melhor pagar um salário mais justo aos enfermeiros, fisioterapeutas, médicos e dentistas? Digo que não serão os projetos de plano de incentivo, de demissão voluntária e outros mais que vão resolver a situação. Saiu uma matéria no jornal, dizendo que para resolver essa situação é necessário termos administrações enxutas e realmente voltadas para atender o povo, e não fazendo dos órgãos públicos um cabide de empregos. Podem pensar que é preciso agradar o político A, B ou C, mas isso deve ser feito com obras, que é o que o povo deseja. O que eu quero do governo é que ele seja sério, reto, atenda às demandas e ouça o povo. Qual é a dificuldade que um jovem, que começou agora na política, tem para ouvir? Se tem dificuldade para ouvir, também terá para discernir verdadeiramente o que o povo quer. Eu só posso saber o que o povo da minha terra quer se ouvi-lo; do contrário, farei simplesmente o que acho que é melhor. Algum vereador já viu o plano de cargos e salários e sabe quais são esses valores? Algum funcionário da Prefeitura já viu esse plano? Será que somente o sindicato, se é realmente dos funcionários de Cachoeiro, está sabendo desse plano? Fico muito desconfiado com representante de sindicato de empregados que aparece sorrindo em foto, em cafezinhos e em almoços com a parte patronal. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde! Aproveito este momento para fazer um convite a todos para prestigiarem o II Circuito Cultural Entre Povos, que será realizado no Bairro Paraíso, a respeito do qual a Joana D’arc, ex-secretária de Cultura, falou aqui na semana passada. Esse circuito terá a seguinte programação: 22/08, a partir das 18:00 horas – Folia de Reis, capoeira e maculalê; 16:00 horas – feira de artesanato e gastronomia; 20:00 horas – apresentação musical com Silvério Caetano; 23/08 – 8:00 e 14:00 horas – nos Colégios Monte Belo, Bernadino Monteiro, Geny Guárdia, Valdir Freitas e Pedro Nolasco haverá trezentas vagas nas oficinas com dança cigana, cerâmica, velas artesanais, tear, turbante, audiovisual, artes plásticas e fotografia; 9:00 e 15:00 horas – contação de histórias; 15:00 horas – apresentação de taekwondo, seguida de feira de artesanato e gastronomia; 17:00 horas – apresentação de instrumentos musicais com professores da Unimes (Escola de Música do Estado) e 20:00 horas – apresentação musical com Eliomar Art&Voz; 24/08 – 8:00 e 14:00 horas – oficinas com dança cigana, cerâmica, velas artesanais, tear, turbante, audiovisual, artes plásticas e fotografia; 9:00 e 15:00 horas – contação de histórias e feira de artesanato, seguida de apresentação de dança do Grupo K Pop e, para encerrar, apresentação don Musical Bambas do Samba. Conto com a presença dos Vereadores Alexandre Bastos e Allan, que são candidatos e podem fazer um pé de ouvido com a galera, com o objetivo de ganhar votos. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Gostaria de registrar as presenças das funcionárias da rede municipal de educação, que estão ansiosas para acompanhar a votação dos projetos de demissão e aposentadoria incentivadas. São elas que fazem a educação do Município ser bacana, pois são antigas à frente das escolas. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Agradeço a V. Ex.ª por esse registro. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Agradeço ao Vereador Fassarella pelo convite. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Primeiramente, quero agradecer ao nosso amigo Valdimar pelo trabalho prestado, ele que agora se encontra na Secretaria de Serviços Urbanos, como subsecretário. Eu o agradeço pelo atendimento a algumas demandas dos Bairros Rui Pinto Bandeira e Aeroporto, como o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 reparo de calçamentos em vários locais. Agora, faço menção a algo muito importante que tem alegrado bastante a comunidade do Aeroporto e região, que é a reinauguração do ginásio poliesportivo, evento esse marcado para hoje, às 19:00 horas, para o qual todos estão convidados. Vamos nos fazer presentes para acompanharmos dois momentos importantes, pois, além da entrega da obra do ginásio, o mesmo está sediando uma competição de nível nacional, com equipes do Espírito Santo e de outros Estados. A abertura do jogos será hoje, às 19:30 horas, seguida da entrega da recuperação do ginásio, o qual foi construído bem lá atrás pelo então prefeito Ferraço, tendo sido reformado no governo de Casteglione e, agora, a atual administração procedeu lá uma reforma excelente para entregá-lo à comunidade. Vereador Wallace, aquele espaço ficou muito bonito, e V. Ex.ª, como militante do esporte, com certeza estará lá conosco, prestigiando e incentivando a prática esportiva. Cabe ressaltar que, quando o Poder Executivo quer fazer alguma coisa rápido, faz, tanto é que a Secretária Lílian e o Subsecretátio Rodolfo, em menos de vinte dias, conseguiram reformar todo o ginásio por dentro e também a faixada frontal, com troca de equipamentos quebrados, como as cerâmicas dos banheiros, a pintura refeita e a troca da iluminação, graças ao trabalho no final de semana e com turnos à noite. Como o Vereador Brás Zagotto disse, estão aqui as ilustres gestoras e professoras da rede municipal de ensino com um pleito justo, que são os planos que o governo enviou a esta Casa. De antemão, quero dizer a todas elas que esses projetos chegaram aqui, alguns colegas solicitaram informações sobre os mesmos, e isso precisa passar pelos trâmites e fases previstas. Isso é em respeito à função de cada vereador que é membro das comissões pelas quais esses projetos tiveram que passar, depois de terem recebido o parecer do procurador. Recentemente, esses projetos passaram pela Comissão de Justiça e receberam o parecer, o qual ainda não foi votado, porque a reunião acontece todas as quartas-feiras, sendo, portanto, amanhã. Na semana passada, muitos vereadores optaram por não votar esses projetos exatamente para que se cumprissem os ritos. Então, nós fomos responsáveis com aquilo que vai interferir na vida de vocês e também nos recursos do nosso Município e adiamos a votação para que tudo isso pudesse se cumprir. Conversando com os Vereadores Allan e Higner, que compõem a comissão, eles disseram que não farão nenhuma objeção quanto a esses projetos serem votados aqui, inclusive acredito que já foi solicitada a inclusão deles na pauta do dia. Com certeza, o Vereador Paulinho também dará a sua contribuição, e poderemos tomar essa decisão ainda hoje. Vamos votar tendo a convicção de que a nossa decisão não vai prejudicar a vida de vocês que estão presentes aqui nem a dos outros servidores. Por fim, registro que sempre votamos a favor daquilo que é justo e não prejudica os servidores nem os cofres do Município; por isso, digo que eu e o Vereador Higner, depois, faremos juntos um pedido de informação para sabermos quem recebeu o quê e quanto se gastou de dinheiro para pagar todas as aposentadorias e os servidores que já se aposentaram e vão se desligar do serviço público. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ A minha esposa também faz parte da rede e já me ligou umas dez vezes querendo saber se os projetos serão votados hoje. Então, peço aos vereadores que possamos votar essas matérias; do contrário, eu não entrarei em casa hoje. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Com certeza, V. Ex.ª encontrará a porta de sua casa aberta. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Lembro que, na semana passada, apresentei um requerimento que diz respeito às respostas enviadas pelas secretarias da administração pública às indicações dos vereadores. Eu solicitei que a municipalidade, ao enviar para cá uma resposta, tente detalhá-la, porque geralmente diz que o pedido foi incluído no cronograma para atendimento. Com todo o respeito à CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 administração do Prefeito Victor Coelho e aos secretários, pergunto: quando isso será atendido? Qual pedido que será atendido? Qual o prazo? As respostas vêm de forma vaga, quando elas deveriam informar, por exemplo, se o atendimento será daqui a quinze dias ou um mês. Assim, os vereadores poderiam trabalhar com uma margem de data para repassar às comunidades a previsão de atendimento de determinada demanda, salvo em caso de catástrofe, como enchente ou outra situação atípica. No trâmite normal do dia a dia, a administração precisa nos passar informações mais claras quanto às datas. Outra situação que tenho conversado com o pessoal da Prefeitura é quanto à possibilidade de o Governo Municipal colocar em seu orçamento, de forma direta e objetiva, combinado com os vereadores, um valor para que possamos apresentar as nossas emendas dentro desse montante, de maneira a sermos atendidos depois. Ao longo dos anos, os vereadores apresentavam suas emendas ao orçamento e ficavam apenas com uma folha protocolada, destinando um valor para a feitura de determinada obra, mas o governo só atendia dentro do planejamento dele. Então, se cada vereador tivesse 300 mil, 500 mil reais no orçamento para fazer suas emendas dentro desse valor, ficaria garantido o compromisso de que o governo atenderia os nossos pedidos. Infelizmente, escutamos sempre que estamos aqui só fazendo pedidos, mas não sabemos quando eles serão atendidos. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Concordo com tudo o que V. Ex.ª disse, principalmente quanto à expectativa da comunidade quando o vereador faz os levantamentos necessários e os encaminha à municipalidade. Tudo isso cria uma expectativa na população de que algumas demandas serão resolvidas. Essa sugestão de V. Ex.ª é viável não só para nós, vereadores, como também para as comunidades. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Na minha visão, assim, todo mundo ganhará: a população, que terá o serviço garantido e realizado, a liderança política representada nesta Casa, que somos nós, vereadores, e o Poder Executivo, por fazer uma administração compartilhada dentro do orçamento do Município. Com isso, Cachoeiro poderá fluir em suas demandas, respeitando o desejo das comunidades, que foram atendidas dentro de um limite estipulado. Em conversa com alguns secretários, percebi que o governo não vê dificuldades nesse sentido; então, é preciso ajustarmos isso. Também quero agradecer ao Secretário de Transporte, o Maycon Almeida, que disponibilizou uma Van para que eu e alguns servidores da assessoria desta Casa fôssemos a Vitória participar de um curso, através da Escola do Legislativo Estadual. Fomos com recursos próprios, e o Município cedeu apenas o carro. Sempre parto da premissa de que informação nunca é demais; assim, quanto mais qualificarmos os servidores desta Casa, sejam efetivos ou comissionados, melhor será. Não tenho vergonha de dizer que não sei tudo e que todos os dias estou aprendendo com os colegas e com os servidores desta Casa. Precisamos ter humildade para reconhecer isso, até porque o aprendizado é diário com a troca de informações. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Como V. Ex.ª e os assessores foram a Vitória? / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Solicitamos um carro do Município. Nós não fomos com recursos da Casa. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Desta Casa ou do Município? Eu fui no meu carro e não pedi diária. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Nós não pedimos diária nem utilizamos o veículo desta Casa. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Havia servidores do Município lá também? / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Não, somente o motorista. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Como se deu a seleção para ir até lá? / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Não foi feita uma seleção. Recebi, no e-mail pessoal, a chamada para o curso, e isso foi avisado para alguns servidores, pois havia espaço no carro para levar mais quatro ou CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 cinco pessoas. Alguns servidores até quiserem ir, mas não podiam se ausentar da Casa. O meu objetivo, se for eleito presidente desta Câmara, é trazer esses cursos para cá, seja através da Escola de Contas, do Tribunal de Contas, da Escola Legislativa, da Assembleia Legislativa, ou da Casa do Vereador; assim, o Município de Cachoeiro de Itapemirim, com o Poder Legislativo, qualificará cada vez mais seus servidores para que seja prestado de fato um serviço à altura do que a população merece. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa noite a todos! Quero registrar que, nos últimos quinze dias, fiz alguns levantamentos importantes, andando pelos Bairros Bela Vista, Nossa Senhora de Fátima, Nova Brasília, Otton Marins e Novo Parque. Para o Bairro Bela Vista, solicitei a ação “Vem para a rua”, que vai acontecer no próximo dia 15, quando serão levadas benfeitorias para aquela comunidade. Solicitei também a melhoria de escadarias, principalmente quanto à iluminação, com vistas a facilitar a movimentação dos moradores. Sabemos que há em Cachoeiro muitos bairros precários, locais com pouca iluminação ou praticamente nenhuma. Andei pelo bairro com o Secretário Paulinho, inclusive o agradeço e também ao Secretário Santiago pelo atendimento àquele local. No começo deste ano, foi feita uma parceria com a Secretária Lílian, conseguimos a doação de tintas para pintar a quadra do Bairro Bela Vista e, agora, encaminhamos a indicação para que ao lado daquele local seja instalada uma academia popular, o que será muito benéfico para a população. Ouvi hoje o colega Alexon falar sobre isso também e fiquei muito feliz, pois quanto mais vereadores fizerem esse tipo de solicitação melhor será para as comunidades. Por isso, encaminhei várias solicitações e acredito que aqueles moradores terão mais adesão ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida. Quero registrar também que, ontem, fechei com o Secretário Paulo Miranda a limpeza das drenagens do Bairro Nova Brasília, serviço esse que será feito na semana que vem, e também do córrego do Bairro Otton Marins, que é uma demanda desde o ano passado que, agora, será atendida, fazendo-se um trabalho preventivo para evitar futuros alagamentos. É bom lembrar que não adianta os funcionários da Prefeitura limparem e, depois, a própria população jogar lixo nas drenagens e nos córregos. Infelizmente, a população faz mau uso de seus detritos, jogando-os em locais inadequados e, assim, prejudicando a sociedade e o meio ambiente. Informo também que, amanhã, levaremos uma benfeitoria para o Bairro Nova Brasília, numa parceria Prefeitura e BRK, pois vamos mexer na drenagem perto do ginásio, já que, quando chove, as lojas próximas ficam alagadas, inclusive o local chega a ficar com até dez centímetros de água. Se Deus quiser, amanhã, será dado início a esse serviço, o que facilitará a mobilidade dos transeuntes e também do comércio, que não será mais invadido pela água. É função do Poder Executivo cuidar dessas pequenas situações que levam dificuldades aos moradores do Bairro Nova Brasília. Registro ainda que fiz uma visita à academia onde o Macário é professor e também na do Bairro Nova Brasília, onde o Adilson Conti zela por aquele patrimônio. O Vereador Carlinhos Miranda levantou a bandeira e brigou por aquele espaço que está sendo reformado e melhorado, e quem ganhará com isso serão os moradores do Bairro Aeroporto e adjacências. Inclusive quero dizer que ficou maravilhosa a iluminação feita lá. Solicitei à Secretária Lílian que seja contemplado também o ginásio do Bairro Nova Brasília, e foi dito que a equipe será deslocada para aquela comunidade para fazer as melhorias que aquele espaço necessita. Existe lá uma academia e, posteriormente, haverá também um campo de futebol de areia. Assim, agradeço à Secretária Lílian Siqueira e a toda a sua equipe. O Vereador Antônio Geraldo falou sobre os projetos de lei, e digo que também tenho dois e protocolizei hoje o terceiro. Entendo as dificuldades quanto aos trâmites desses CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 projetos, mas é preciso que seja dado andamento rápido às matérias, porque existe a expectativa da população quanto à resolutividade dos problemas do Município. Ora, o benefício é para a população; portanto, quanto mais rápido esses projetos forem desenrolados melhor atendida ela será. Então, corroboro com as palavras do amigo Antônio Geraldo e dos demais vereadores no sentido de que a relatoria possa andar mais rápido quanto aos projetos que estão na Casa. É claro que entendo que as demandas são muitas, mas é preciso haver esse feeling com os vereadores, uma harmonia melhor para que possamos dar uma resposta à população cachoeirense. Registro ainda que apresentei um pedido de informação para saber quantas obras estão paradas no Município por falta de recursos, o local onde está situada cada uma delas, o motivo pelo qual estão paradas, quais foram iniciadas pela gestão anterior, quais foram concluídas nesta gestão, a previsão orçamentária inicial e se há previsão de retorno. Sabemos que existem obras paradas há cinco, seis, sete, oito, nove, dez anos, como a da vila olímpica. Aí, criam expectativa na população, e as coisas vão passando de um prefeito para outro. O atual Executivo não tem culpa nenhuma, mas, já que hoje o representante desse Poder é o Prefeito Victor Coelho, ele precisa agir com mais eficiência nesses locais, principalmente quanto a creches, pois há crianças na fila querendo estudar, enquanto há escola que não foi inaugurada por falta de pequenos detalhes. Nós somos cobrados diariamente; então, precisamos dessas respostas para dar à população. Sabemos das dificuldades orçamentárias do nosso Município, mas escolas e creches foram fechadas e há obras de benfeitorias esportivas que estão paradas. Essas obras precisam ser priorizadas, porque vão beneficiar a população. Precisamos dar atenção a esses locais, com o Poder Executivo nos dando as respostas para encaminharmos à população. É claro que devem ser respostas quanto ao calendário de execução das obras, conforme foi dito aqui pelo Vereador Alexon. Queremos as datas de início e de término dessas obras, pois, com certeza, obras paradas trazem prejuízos para o Município. Isso porque, ao retomar o serviço de uma obra, que consumiu 500 mil reais e ficou parada por seis meses, a Prefeitura terá que começar tudo novamente devido a situações externas de ambiente, perdendo-se, assim, o dinheiro que foi investido. Então, uma obra parada há dez anos, depois de já ter 80% dela concluída, requererá mais dinheiro. As responsabilidades disso têm que ser apuradas, pois esses recursos vieram de verbas estadual e federal. Acredito que tenha sido prestado contas, mas as obras estão paradas. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Acompanho a obra da vila olímpica desde 2004, 2005, sendo essa uma reivindicação do nosso Presidente Alexandre lá atrás e do saudoso Buiú, que era da Associação de Moradores do Bairro São Luiz Gonzaga. Na época, o então prefeito Ferraço decidiu que essa obra seria construída naquela comunidade. A obra foi licitada, e os próprios engenheiros do Município modificaram o projeto; depois, a Caixa Econômica não pôde repassar o dinheiro devido a essa mudança. Eu só sei que quebraram a empreiteira, inclusive o pessoal é até amigo meu do Bairro Vila Rica. O pai do Serginho é quem comandava isso, e há mais de 1 milhão de reais para receber do Município. Aquilo é convênio com o Governo Federal, e até hoje esse dinheiro não saiu. Pelo que vemos, a obra da vila olímpica não sairá tão cedo. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Vamos tentar acompanhar o serviço, pois não podemos perder um patrimônio, aliás, não só esse como tantos outros do Município que estão parados. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa noite a todos! Inicio o meu discurso citando algumas frentes de trabalho, como, por exemplo, a construção de dois passa-gados, numa parceria funcionários da SEMSUR e moradores do Distrito de Conduru. Estamos na expectativa daquele grande projeto do revsol na entrada de Monte Verde até Alto CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 Independência. Quero agradecer ao secretário de Obras pelo serviço daquele bueiro na Avenida Dr. Ubaldo Caetano, próximo ao Bairro Nossa Senhora da Penha. Lembro que alguns colegas comentaram sobre a matéria que o Leandro fez na semana passada, perguntando a todos os vereadores se eles estavam satisfeitos com o atendimento aos pedidos que fizeram. Por que estou tocando nesse assunto? Porque não estamos aqui para brincar e tudo o que fazemos é bem-intencionado. Só o gabinete do Vereador Silvinho fez quinhentas e quarenta e quatro indicações, e não colocamos bobeira em papel, não. Sou responsável diante dos meus dois mil e cinquenta e quatro votos; portanto, tenho uma população enorme para atender e, por isso, me dói ver tanta porta de comércio fechar em Cachoeiro de Itapemirim. Então, senhores vereadores, não podemos cruzar os braços. Agora, vou falar sobre o único projeto que consta da pauta de hoje, que é o referente à Semana da Pizza. Deixo bem registrado aqui que nem tudo o que se cria significa gastos para o Governo Municipal, podendo ser simplesmente um incentivo. Alguém me perguntou por que eu não incluí todas as massas, e, sem dúvida, isso é algo que poderia ter sido feito, pois que ganha é aquele que compra, vende e carrega o trigo, além do padeiro e do pizzaiolo. Esse era o meu intuito ao apresentar o projeto, mas, infelizmente, alguns levaram para o outro lado. Respeito a opinião de todos, mas também quero ser respeitado. Esse festival já existe no Brasil há tempos, assim como acontecem outros, a exemplo do da polenta, do morango, em Pedra Azul, dos frutos do mar, em Iriri, Marataízes e Guarapari, da moqueca capixaba e da cachaça. Eu e o Vereador Brás somos cobrados pelo Gilvandro Gava para fortalecermos o comércio da cachaça, com vistas a gerar empregos. Então, não vejo crime para tanta crucificação, mas não revido, prefiro deixar essas pessoas falando sozinhas, para o vento. Dentre esses festivais, ainda há o da roda de boteco no Município de Castelo, que foi um sucesso, fomentando o comércio ao ponto de não caber mais gente lá. Não vejo nada de errado nesse projeto. Em Muqui, acabou de acontecer o festival da cerveja. Acontecem festivais de pizza em São Paulo, em Curitiba e em várias outras cidades do País. Eu não temo nada, porque tenho Deus ao meu lado. Ontem, deitei com um tsunami na minha cabeça, diante da questão judicial que tinha para resolver hoje, mas Deus foi na frente e, quando cheguei lá, parecia que tudo já estava resolvido. Eu tenho certeza de que Deus foi na frente e resolveu; assim, digo que não tenho medo de nada, porque estou com o Senhor, que é maior que tudo e todos. Para fechar a minha fala, registro aqui algo que não é do meu pensamento, mas de Provérbios, cujo trecho busquei na internet: “Um sábio fala de ideias, vive projetando ideias e as busca. O de sabedoria mediana fala de fatos, vive de fatos e depende deles para viver.” O resto eu não quero dizer, porque corro o risco de machucar alguém. Senhores, eu não fui eleito com dois mil e cinquenta e quatro votos para vir aqui brincar nem servir de manobra para ninguém. As ideias do meu mandato partem do meu gabinete em conjunto com todos. Eu não bato no peito dizendo que fiz isso ou aquilo, nem mesmo digo que ganhei sozinho a eleição, pois sei que ela foi resultado da ação do meu grupo. A palavra “eu” é muito forte, “nós” soa melhor. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa noite a todos! Pegando um gancho na fala do colega Silvinho, deixo registrada a seguinte frase: “Cada um tem sua história; estamos aqui para aprender, e não para julgar”. Parabéns por V. Ex.ª estar defendendo seu trabalho e seus projetos! Saiba que há poucos para somar e muitos para atrasar. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Obrigado, vereador! / Rodrigo Sandi: ⸻ Estamos aqui novamente ouvindo grandes discursos e debates, o que demonstra que a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim está muito bem representada. Eu ficaria até incomodado se não acontecem as críticas; ora, sem elas, como aprenderíamos? Se não CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 existissem aqueles que são do contra, como teríamos motivos para discutir as questões uns com os outros? Sabem por que alguns projetos sofrem várias emendas? Porque muitas vezes não concordamos com a forma como eles foram enviados a esta Casa. O Vereador Sílvio está coberto de razão, tendo mesmo que defender os seus dois mil e cinquenta e quatro votos, inclusive o colega foi o mais bem votado desta Casa; portanto, tem o meu respeito como defensor que é não só de Conduru como de todo o Município de Cachoeiro de Itapemirim. Conte comigo, vereador, e repito que V. Ex.ª tem todo o direito de apresentar indicações e projetos, cabendo ao plenário aprová-los ou rejeitá-los. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Por incrível que pareça, com toda a nossa dificuldade referente à logística, já que Conduru fica a quase vinte quilômetros distante de Cachoeiro, sem derespeitar os outros, posso dizer que aquele é o distrito mais limpo deste Município. Isso não é apenas mérito da Prefeitura, mas também deste vereador e dos amigos empresários e colaboradores. Eu desafio a qualquer um dizer o contrário. O próprio secretário da SEMSUR ressaltou que o distrito não precisava de limpeza, mas eu disse que era preciso lavar a rua toda. Aí, tudo foi lavado, e o distrito está um brinco, bem cuidado pelo Ricardo, sua equipe e pelos colaboradores que nos arrumam máquinas e caminhões para fazermos a limpeza sem criar dificuldades para a secretaria. / Rodrigo Sandi: ⸻ Parabéns, vereador, V. Ex.ª tem todo o meu respeito! Quero mais vez parabenizar o Presidente Alexandre Bastos, que está engajado em sua campanha para deputado estadual, assim como os colegas Allan e Delandi. Os senhores estão representando esta Casa e têm todo o nosso carinho. Deixo registrado o meu respeito aos professores da rede municipal de Cachoeiro, que fazem parte da classe mais importante, não só no meio familiar, como em todos. O que seria de nós, se não existissem os professores? Então, eu os parabenizo e adianto que podem contar comigo. Sou morador do Bairro Zumbi há trinta e oito anos, e a minha escola foi a antiga Julieta Depes, o famoso caixote. Fico muito feliz ao ver as professoras no plenário, inclusive algumas já trabalharam lá. Sinto orgulho de ver professoras dedicadas à melhoria da qualidade da educação e da vida. Vocês levam não só jovens como também cidadãos como eu a um futuro melhor. Parabéns, e contem com este humilde vereador. / Aparteando Dario Silveira Filho: ⸻ Vereador, quero registrar que a Professora Zilda, que está presente aqui, foi uma das primeiras diretoras da Escola Monteiro Lobato, no Bairro Alto União. Hoje, aquela escola é conhecida como uma das melhores de Cachoeiro. Então, eu, as crianças e a comunidade agradecemos muito o que a Zilda fez como gestora daquela escola. / Rodrigo Sandi: — Também quero parabenizar o Vereador Antônio Geraldo pelo trabalho que desempenha junto às comunidades. O colega tem coragem de estar frente a frente com o nosso povo, muitas vezes, ouvindo coisas que nem deveria ouvir. V. Ex.ª está buscando trazer para a Câmara informações que colhe com o seu gabinete itinerante, as quais também levará para o Poder Executivo. Parabéns pelo seu trabalho! Estou dizendo isso, porque moro no Bairro Zumbi, assim como o Vereador Ely, comunidade essa que acaba se contentando com pouco. Hoje, o nosso bairro tem mais de vinte mil habitantes, e vivemos lá um problema social muito grande. Por várias vezes, usei esta tribuna para cobrar do Executivo Municipal, assim como também das esferas estadual e federal, um olhar mais carinhoso para com a comunidade do Zumbi, já que passamos lá por problemas com relação à violência, sem contar que falta ainda uma ação quanto à parte social e esportiva. Então, quero deixar registrado o meu carinho por tudo o que a Prefeitura tem feito pelo Bairro Zumbi, mas gostaria também que o prefeito, junto ao seu secretariado, tivesse um olhar mais amplo e carinhoso para com aquela comunidade, que é carente e tem mais de trezentas pessoas que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 vivem na extrema pobreza. Hoje, em pleno 2018, ainda há famílias lá que não têm em casa um banheiro digno nem piso. Além disso, quando chove, fica tudo molhado. Eu gostaria que a Prefeitura tivesse um olhar mais amplo para com essas pessoas e visitasse as famílias, procurando saber, por exemplo, por que uma criança não está indo à escola e também se ela se alimenta corretamente. Não estou criticando o governo do Prefeito Victor, pois essa situação vem de longas datas. Espero que a Câmara Municipal possa contar muito mais com o Poder Executivo. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa noite a todos! Vereador Rodrigo, seus discursos são sempre emblemáticos, mas agora existe uma solução para o problema do Bairro Zumbi. V. Ex.ª pode pedir à administração que faça com aquela comunidade o que fez com o Ginásio Ferração; assim, dentro de vinte dias, tudo lá será transformado. Acho que é desse exemplo que estávamos precisando. A administração pública de Cachoeiro mostrou que consegue fazer uma mudança, pois pegou o Ginásio Ferração e, em vinte dias, transformou tudo. Espero em Deus que todo aquele material da educação que eu e o Vereador Fassarella encontramos debaixo das arquibancadas também tenha tido um bom destino e evitado grandes compras, porque, com certeza, devem ter descoberto lá cadeiras e equipamentos que estavam escondidos e maltratados pelo tempo. Agora, quero falar sobre a rescisão do Termo de Contrato 165, da Medtrab. Isso tem me chamado a atenção desde o dia 13/06, quando vi o extrato de despesa por adesão das Secretarias de Saúde e de Administração. Na Secretaria de Saúde, foi feita a adesão por 2 milhões, 647 mil, 132 reais e 15 centavos; na de Administração, essa mesma empresa, a Medtrab, foi contratada por 5 milhões, 152 mil, 780 reais e 78 centavos. Estou acompanhando tudo e tomei conhecimento que isso era para atender ao eSocial, o que é importante. Eu soube que nenhuma empresa de Cachoeiro foi consultada e imaginei que isso se deu porque elas cobram muito mais caro. Então, pedi a tabela de preço de algumas empresas do Município que prestam o mesmo serviço e vi que elas cobram até mais barato. Podem dizer que fazer uma licitação demora muito e que a ata é mais rápida. Em alguns quesitos, as empresas de Cachoeiro cobram 8 reais, enquanto a Medtrab está cobrando 22 reais. Quando eu soube que de fato tinha sido feita a contratação dessa empresa, vi que não poderia ficar quieta, até porque não vim para a Câmara brincar, assim como nenhum outro vereador veio. Aí, fiz um pedido de informação ao prefeito sobre quais empresas haviam sido consultadas, quais critérios foram adotados para a contratação por se tratar de uma adesão e se foi feita alguma prestação de contas. Fiz esse pedido no dia 01/08. Temos tido algumas dificuldades em obter respostas rápidas, mas se trata de um valor de 5 milhões de reais da Secretaria de Administração e 2 milhões da de Saúde. Portanto, tem que haver uma justificativa muito boa para esse dinheiro não ficar em Cachoeiro. Eu não estou dizendo nada contra a empresa, mas ela é de Rio Novo, e a Prefeitura aderiu a uma ata de Marataízes. Consultei as empresas daqui e vi que todas poderiam ter participado disso, mas não participaram, porque o edital não foi permissivo, pois a firma já deveria ter todos os funcionários. Ora, que empresa tem todos os funcionários? Quem já trabalha para grandes Prefeituras. As empresas só contratam depois que aparece o serviço. Notifiquei ao Ministério Público, coloquei o meu nome e as atas. Agi dessa forma, porque não quero que o prefeito erre. Quero que esta cidade cresça e apareça e que os investimentos e o dinheiro de Cachoeiro fiquem aqui. O dinheiro público é nosso. Ninguém tem que economizar dinheiro público, porque ele já está pago. Precisamos cuidar da fiscalização efetiva para que o dinheiro público seja bem empregado em nossa cidade. Por que não contratar empresas daqui? Fiquei muito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 feliz, porque uma senhora se indignou e fez um questionamento ao Município no dia 13, da mesma forma que eu. Graças a Deus, a Prefeitura respondeu à cidadã; porém, o meu pedido foi protocolizado nesta Casa no dia 01/08, e ainda não sei se o Município o recebeu. Essa cidadã obteve a resposta do secretário, dizendo que realmente foi uma adesão à ata e que consta no projeto a cotação junto às empresas, sendo elas de Boa Esperança, de Governador Valadares, de Vitória, de Barra de São Francisco e de Natal. A meu ver, isso é brincadeira e chacota para com as empresas do Município de Cachoeiro de Itapemirim. O Hospital Infantil está se desdobrando para fazer coisas para entes particulares a fim de receber recursos para fomentar o pagamento do SUS e o repasse do Município. O repasse municipal é muito bom, mas é pouco, já que a entidade fica de portas abertas vinte e quatro horas por dia, porque o Município não tem um pronto atendimento infantil. Por que a Prefeitura não contratou o HIFA Medicina Ocupacional para fazer esse serviço, visto que essa seria uma forma de apoiar os entes do Município? Vão tomar preços de uma empresa de Natal? Eu até disse que não vou tratar mais desse assunto, e, hoje, o Vereador Higner trouxe uma coisa que me consolou. Quero falar sobre a força e a garra da mulher que colocaram à frente da Secretaria de Saúde, a Luciara Botelho, que rescindiu esse processo. Não sei o porquê de ela ter feito isso, mas fiquei feliz por saber que a secretária não foi conivente em aplicar mais de 2 milhões e 500 mil reais em uma empresa de fora de Cachoeiro. Só por conta disso, se a secretária precisar de mim, deitarei para ela pisar em cima, porque é preciso ter coragem para falar “não”, colocar a cabeça a prêmio e revogar um contrato, que sabe Deus por que foi assinado. Há momentos em que é preciso dar uma de doido. Luciara, você tem todo o meu apoio, porque disse que não assinava um contrato que não tem explicação dentro do Município de Cachoeiro, e isso era tudo o que precisávamos para ter esperança de que as coisas estão mudando. Que bom que a Luciara é uma cachoeirense, nascida e criada no Bairro Dr. Luiz Tinoco da Fonseca. Essa secretária fez jus ao exercício do poder que lhe deram como gestora de uma secretaria cujo dinheiro é suado. A cidadã que fez o pedido ao Município foi preterida no processo, e eu não tenho nada a ver com isso. Fiz o que o meu dever de vereadora determinou que eu fizesse, porque vi alguma coisa que tinha indício de irregularidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª pelo pronunciamento de hoje e o das sessões anteriores. V. Ex.ª fez uma denúncia sobre a ata de registro de preço de mais de 5 milhões de reais e sobre não ser permitido que o Hospital Infantil e outras empresas de Cachoeiro participassem desse ato. Quero deixar claro que não foi a Luciara que cancelou o contrato, e sim a Alexandra da Penha Araújo Cruz, subsecretária, que está atuando como Secretária Municipal de Saúde em exercício. Então, quem tomou a decisão foi a Alexandra, e não a Luciara, que está de férias. As duas estão de parabéns pelo cancelamento. Devemos entender o porquê desse contrato de mais de 2 milhões de reais ter sido cancelado, e não sei se isso se deu por conta da denúncia de V. Ex.ª. A Prefeitura também deveria ter cancelado o outro contrato de mais de 5 milhões de reais. Conversei com representantes de duas empresas daqui que estavam pensando em fazer orçamentos no valor de 1 milhão e 500 mil ou 2 milhões de reais. Inclusive, um deles disse que pensou em fazer por 2 milhões, mas, para ajudar, faria por 1 milhão e 500 mil reais; porém, a empresa nem foi convidada para participar do processo. Ela não queria ganhar, e sim participar do ato. Se o trabalho pode ser feito por uma empresa de Cachoeiro, por que pagar 5 milhões de reais a uma de fora? A Prefeitura teria economizado 3 milhões de reais, dinheiro esse que poderia ser utilizado em outros setores do Município. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu fico triste, porque esse contrato é uma prestação de serviço e, em cima CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 dele, é recolhido ISS, imposto que fica todo no Município. Quero fazer uma retificação e parabenizar a Secretária Municipal de Saúde em exercício, a Alexandra da Penha Araújo Cruz, e também o Dr. Breno Cimoura Nascimento, Procurador da contratada, que ratificou o extrato de rescisão desse contrato. Tenho certeza de que a Secretaria de Saúde inteira trabalhou nesse sentido. Também quero parabenizar o Vereador Alexon por ter conseguido, junto ao Poder Executivo, uma Van para levar algumas pessoas desta Casa para fazer um curso em Vitória. Esse mesmo pedido foi feito por várias artesãs que iriam receber uma homenagem na Assembleia Legislativa, mas elas não conseguiram o veículo. Era um grupo de doze artesãs, mas elas só conseguiram um carro pequeno assim, apenas três ou quatro foram a Vitória. Então, mais uma vez parabenizo o esforço do vereador por ter conseguido junto ao Município uma Van para servir a esta Casa, inclusive não sei como será feita a prestação de contas disso, porque a Câmara tem carro, e os vereadores interessados em fazer o curso poderiam ter ido em seus próprios veículos, assim como eu fui com o meu. O Vereador Alexon conseguiu algo muito bom, e eu gostaria que todas as pessoas que solicitassem uma Van ao Município também fossem atendidas, porque as artesãs, coitadas, ficaram a ver navios. Muito obrigada! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa noite a todos! Quero comentar hoje sobre a atenção que temos recebido por parte da administração a várias indicações de obras e serviços no Município. Na sexta-feira passada, juntamente com o Prefeito Victor Coelho e uma equipe técnica municipal, fui ao Distrito de Córrego dos Monos para o mapeamento das áreas que deverão receber melhorias. Em 2017, protocolizei vinte e oito indicações para aquele distrito; este ano, mais vinte. Essas indicações são para patrolamento, ensaibramento, drenagem, pavimentação, operação tapa-buraco e limpeza geral, como capina, varrição, lavagem de ruas e melhorias na rede elétrica, entre outras. Infelizmente, creio que, por motivos diversos, aquele distrito vem sendo atendido superficialmente e, assim, a comunidade sofre muito com uma série de deficiências quanto à infraestrutura. Com a visita do Prefeito Victor, acredito que as áreas mais críticas serão atendidas com drenagem e pavimentação asfáltica, além da construção de uma quadra poliesportiva. A princípio, segundo o prefeito, o serviço será paliativo; porém, mais à frente, serão realizadas obras definitivas. Na sexta-feira, também fui muito bem atendido pela Secretária Lilian Siqueira, quando levei até ela um grupo de ciclistas para lhe apresentar um projeto de pedal até o Convento da Penha para a Festa da Penha do próximo ano. Quero registrar que será o segundo ano que esse grupo vai até o Convento da Penha de bicicleta. Eles saem de Cachoeiro à noite e chegam ao convento por volta das 5:00 horas da manhã para participar da missa. Alguns desses ciclistas retornam de ônibus; outros, de bicicleta. Esse é um evento de grandes proporções e que já faz parte do calendário oficial da programação do próprio convento, ou seja, é estadual. A Secretária Lilian abraçou o projeto no primeiro minuto de apresentação e declarou o apoio de sua Secretaria de Esporte. Ela já está planejando toda a estrutura para isso, com acompanhamento de ambulância, carros, seguranças e materiais adesivos, como roupas refletivas para a segurança dos ciclistas. Quero também falar sobre novas ruas do Bairro IBC que começarão a receber serviço de drenagem e, em breve, estarão prontas para serem pavimentadas. As obras naquele bairro foram interrompidas, sendo feitas as drenagens, mas o asfaltamento ficou pela metade por falta de material; agora, esse serviço será retomado. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero informar que paralisamos a sessão para conversar com os vereadores e entrarmos em acordo sobre a data da eleição da Mesa Diretora. Ficou acordado que será no próximo dia 04/09, às 14:00 horas. O edital de convocação já está pronto e, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 depois, pedirei à secretária que o leia. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que o Horário das Lideranças seja suprimido para que possamos votar logo a pauta do dia e atender à demanda dos amigos gestores que estão presentes aqui. Assim, também consiguiremos participar da reinauguração do ginásio do Bairro Aeroporto, assistindo à abertura dos jogos. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado o pedido de V. Ex.ª. Vamos suprimir o Horário das Lideranças. / Continua o Grande Expediente. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa noite a todos! Eu gostaria de reforçar o pedido que venho fazendo há duas sessões. Inclusive, hoje, tive uma conversa rápida e informal com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Vereador Higner Mansur, e ele já sinalizou positivamente em relação ao pedido que venho fazendo para que seja dada agilidade aos projetos que tratam do plano de demissão voluntária e da aposentadoria incentivada. Estou trabalhando nesse sentido desde que esses projetos deram entrada na Casa. Então, com o aceno do presidente da comissão, a quem agradeço, peço que esses projetos sejam incluídos na pauta do dia. Eu tenho falado sobre a importância desses dois projetos, pois eles são o patamar para que seja dada entrada nesta Casa do plano de cargos e salários, projeto esse que é um anseio de todos os servidores da Prefeitura. Peço que votemos esses projetos hoje para que eles sejam colocados logo em prática. Dessa forma, os funcionários que já têm condições de se aposentar terão um incentivo maior, agregando mais valor às suas aposentadorias. O Vereador Higner recebeu a notícia de que, ao final de todo esse processo do plano de cargos e salários e das negociações, existe a possibilidade de conseguirmos avançar até num processo de contratação de mais pessoas, através de concurso público, para trabalharem efetivamente no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Precisamos avançar, pois isso é fundamental para que possamos fazer uma gestão equilibrada. Eu tenho certeza de que o Poder Executivo precisa disso. O Vereador Antônio Geraldo falou aqui sobre os pedidos feitos pelos colegas e encaminhados ao Poder Executivo. Vereador, eu vi que saiu no jornal uma matéria do Leandro falando sobre as demandas que temos encaminhado ao Executivo e que a maioria delas tem recebido a atenção por parte do governo. Conforme V. Ex.ª disse, obviamente poderia ser dado um prazo para a execução dos serviços, mas isso é complicado. Eu também gostaria que fosse assim, mas só nesta legislatura já fizemos mais de cinco mil pedidos de capina, limpeza, operação tapa-buraco, poda de árvores, entre outros. Sabemos que não se consegue fazer tudo, mas acho que, se fizermos um trabalho de fiscalização e de acompanhamento e formos atendidos em 20%, 30%, já ajudará muito. É importante que o Poder Executivo atenda aos pedidos dos colegas vereadores. Para finalizar, quero parabenizar a Prefeitura pela reinauguração do Ginásio Ferração, no Bairro Aeroporto. Particularmente, acho que aquele ginásio não é usado como deveria, visto que ele tem uma estrutura fantástica. Na minha concepção, diante do investimento feito lá, ele é pouco usado. Acho que lá poderia haver grandes competições esportivas, assim como no ginásio do Bairro Nova Brasília. Nesta gestão, estamos vivendo um momento bom para o esporte de Cachoeiro, havendo muitas modalidades interessantes, sendo desenvolvido um bom trabalho com a nossa juventude. Essa reinauguração pode inaugurar também uma nova fase daquele ginásio, para que ocorram lá boas competições, de maneira a que a comunidade use, de forma ordeira, aquele espaço que é do povo. Há muitos outros espaços públicos que precisam ser melhor aproveitados, como o ginásio que engloba os Bairros Novo Parque, Rubem Braga e Aquidaban, que está abandonado, necessitando de uma reforma completa. Aquele ginásio de esporte, que é fechado, poderia ser transformado em CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 uma quadra, inclusive já existe projeto para isso. Essa é uma alternativa, pois, abrindo-se aquele espaço, daria mais visibilidade e causaria interesse até de as mães acompanharem seus filhos para a prática esportiva. Isso evitaria que algumas pessoas ficassem escondidas nesses ginásios de esporte, como acontece naquele do Bairro Novo Parque. Estou fazendo um encaminhamento, inclusive já existe um projeto, solicitando que o Poder Executivo revitalize aquela área, com calçada, começando da Ilha da Luz até o ginásio de esporte; dali para frente, já existe um calçadão. Isso facilitará o acesso dos moradores dos Bairros Rubem Braga, Village da Luz, Aquidaban e Novo Parque. Aquela é uma área de proteção permanente, porque está na beira do rio, mas está havendo invasão, com pessoas querendo vender lotes. Ora, o espaço nem é delas, e sim público. As pessoas se sentem donas, começam a querer negociar e até a construir quiosque. Assim, daqui a pouco, haverá uma invasão, e o Município não conseguirá mais ter o domínio daquela área, que é pública e, como tal, é do povo, e não de particulares. Área de domínio particular é aquela comprada de terceiros; área pública é do povo. Muito obrigado! / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ O Moisés nos trouxe o convite para a seguinte programação, dos dias 20 a 28/08, da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla da APAE de Cachoeiro: haverá o grupo de capoeira da APAE na Escola Estadual Elizeu Lôfego; 21/08, às 9:00 horas, gincana na APAE; 22/08, das 13:30 às 15:30 horas, tarde animada de forró na APAE; 23/08, às 9:00 e às 13:30 horas, palestra para as famílias; 25/08, das 9:00 às 16:00 horas, várias atividades na APAE de Marataízes; 27/08, contação de histórias; 28/08, recreação, jogos, brincadeiras e um amistoso de futsal, com o encerramento da semana. / Logo após, foi realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 74/2018 – Sílvio Coelho Neto (Institui a Semana do Festival da Pizza no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Alexon Soares Cipriano, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Presidente, solicito que os Projetos de Lei 68 e 69/2018, do Poder Executivo, sejam incluídos na pauta do dia. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário para ver se esses projetos serão incluídos na pauta sem o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Ficou acordado entre os vereadores que esses projetos seriam colocados em discussão e votação devido à importância deles. É bom deixar claro que esses projetos só não foram apreciados na semana passada para mostrar ao Poder Executivo que também existe o Legislativo. Ora, se as matérias não passarem pelas comissões da Câmara, tudo o que o Poder Executivo pedir se torna praticamente impossível. O Vereador Higner Mansur chegou a dizer que, se as matérias fossem colocadas em votação, entregaria o cargo que tem na comissão. Hoje, acredito que não haverá problema para a aprovação desses projetos. / Posto em votação, o pedido para inclusão dos Projetos de Lei 68 e 69/2018 na pauta do dia foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: ⸻ Na semana passada, não tínhamos a certeza da constitucionalidade dos projetos, porque faltavam informações, as quais já chegaram. Por isso, houve praticamente um parecer verbal da nossa parte, e a nossa palavra vale tanto quanto o nosso punho. Os projetos são bons para os servidores, tanto é que os aplaudiram, mas não tenho certeza de que sejam bons para o Município; por essa razão, vou me abster de votar. Isso porque não poderei votar contra, pois os servidores têm um direito reconhecido por lei, mas também não poderei CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 votar a favor, porque não sei onde vão dar esses 16 milhões de reais. Esse é o PDV 2 e, daqui a uns dias, virão os projetos do PDV 3, 4, 5 e 6. Então, em respeito aos servidores públicos, vou me abster da votação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Reiterando a fala do Vereador Higner Mansur, digo que não voto em projeto sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça; entretanto, eu tive uma conversa com todos os membros dessa comissão, e eles acordaram, de forma verbal, quanto à constitucionalidade das matérias. Então, por isso, votei a favor da inclusão dos projetos na pauta, mesmo sabendo que muitas vezes esses procedimentos fogem totalmente às regras desta Casa de Leis. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é importante para que os projetos saiam daqui dentro da legalidade. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, eu gostaria de solicitar também a inclusão na pauta de hoje do Projeto de Lei 64/2018, que já tem os pareceres da Comissão de Constituição e de outras. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Quero lembrar que a comissão, na oportunidade, solicitou um tempo para colher informações. Obrigado, vereador, pois eu não manuseei o projeto e, por isso, não tinha esse conhecimento. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Para completar as palavras do Vereador Maitan, digo que eu, como presidente da comissão, o Vereador Diogo, como relator, e o colega Higner, como membro, solicitamos algumas informações, as quais já foram respondidas. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário se incluímos ou não o Projeto de Lei 64/2018 na pauta do dia. / Posto em votação, o pedido para inclusão do Projeto de Lei 64/2018 na pauta do dia foi aprovado por dezessete votos contra um do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Elio Carlos Silva de Miranda, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votou contra: Higner Mansur. / Prosseguindo, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 841/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 843 e 852/2018 – Alexon Soares Cipriano; 847/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 848, 849, 850, 861 e 862/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859 e 860/2018 – Sílvio Coelho Neto; 842/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe envie a cópia integral do Contrato 163/2018); 844/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe informe por que o estabelecimento comercial Posto Nogueira Ltda. teve negada a renovação do alvará de funcionamento); 845/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Victor da Silva Coelho lhe informe por que o estabelecimento comercial Posto Oásis Derivados de Petróleo Ltda. teve negada a renovação do alvará de funcionamento); 851/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte acerca dos pontos de entrega de resíduos – estatísticas: 1 – Quantas toneladas de resíduos foram recolhidas pelo Município e quantas toneladas foram entregues a quais entidades de reciclagem em Cachoeiro? 2 – Quais são as espécies desses resíduos, em estatística? Que seja fornecida mês a mês, do corrente ano); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda Glauber da Silva Coelho: 220/2018 – Sílvio Coelho Neto, 223/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 228/2018 – Alexon Soares Cipriano, 232/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 235/2018 – Diogo Pereira Lube, 238/2018 – Brás Zagotto, 239/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 243/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 244/2018 – CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 Alexandre Andreza Macedo, 248/2018 – Edison Valentim Fassarella, 250/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 253/2018 – Rodrigo Sandi, 257/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e 261/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; concedendo Comenda Jadir Augusto da Cruz: 221/2018 – Sílvio Coelho Neto, 226/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 229/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 231/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 234/2018 – Alexandre Andreza Macedo, 237/2018 – Brás Zagotto, 241/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 242/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 245/2018 – Diogo Pereira Lube, 247/2018 – Edison Valentim Fassarella, 249/2018 – Alexon Soares Cipriano, 255/2018 – Ely Escarpini, 258/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e 260/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; concedendo Título de Honraria e Destaque Operacional: 222/2018 – Sílvio Coelho Neto, 224/2018 – Delandi Pereira Macedo, 225/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 227/2018 – Alexon Soares Cipriano, 230/2018 – Edison Valentim Fassarella, 233/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 236/2018 – Diogo Pereira Lube, 240/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 246/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 251/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 252/2018 – Rodrigo Sandi, 254/2018 – Brás Zagotto, 256/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 259/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 264/2018 – Higner Mansur e 265/2018 – Ely Escarpini; concedendo Homenagem pelo Dia do Maçom: 263/2018 – Mesa Diretora; concedendo Título Honorífico: 262/2018 – Mesa Diretora. / Prosseguindo, a secretária fez a leitura do Projeto de Lei 68/2018 – Poder Executivo (Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores públicos municipais do Poder Executivo). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O meu encaminhamento é para a aprovação desse projeto devido a sua importância para os servidores e também para a Prefeitura; assim, poderá ser dado andamento ao plano de cargos e salários. / Posto em votação, o Projeto de Lei 68/2018, acima descrito, foi aprovado por dezessete votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Segue justificativa de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu fui voto vencido na minha comissão. Mesmo sem os pareceres das Comissões de Constituição e de Controle Orçamentário, me senti à vontade para votar, porque as pessoas que estão interessadas nesse projeto me pediram para me posicionar a favor. Temos ciência da existência desse superávit, porque recebemos uma suplementação no nosso duodécimo por força disso, mas o que me causa estranheza e rubor é a inércia do Poder Executivo em responder a um questionamento feito por esta Casa. As pessoas querem as respostas por garantia. Um projeto bem instruído justifica muita coisa. Não ter uma resposta a um questionamento feito formalmente por uma comissão é como se não existíssemos. “Ah, busque as informações, pois é você que quer isso”. Peço desculpas aos interessados nesse projeto, mas quero que as coisas aconteçam de maneira a serem irrepreensíveis para que, no futuro, as famílias, o IPACI e o INSS não sejam prejudicados, como aconteceu com os agentes de saúde, os quais contam com uma lei determinando que o Município os pague, mas ele não quer pagar. Não queremos que isso aconteça com vocês, e essa foi a nossa oportunidade de protegê-los. Votei a favor, porque vocês me pediram isso; então, acredito que tenham estudado o projeto. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 69/2018 – CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 Poder Executivo (Institui o Programa de Desligamento Voluntário 2 – PDV – dos empregados públicos municipais do Poder Executivo). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, solicito que esse projeto seja votado separado da emenda apresentada. Gostaria de entender mais sobre a emenda proposta pelo Vereador Brás, até porque ela aumenta bastante os valores que serão dados de remuneração aos servidores, o que requer um recurso a mais, e eu não sei se isso está incluído nesse montante estipulado no projeto. Talvez, os valores não sejam suficientes para isso. Eu não tenho o cálculo do custo a ser criado com essa emenda, Vereador Brás, mas aumenta em trinta e seis meses o valor referente ao tíquete, que hoje está em 590 reais. É até uma preocupação aprovarmos aqui essa emenda, e o Poder Executivo vetá-la por gerar um grande impacto financeiro. Não podemos permitir que esse projeto fique inviável para o Executivo. Nós, vereadores, não podemos acrescentar valores, pois isso ocasiona despesas a mais para o Município. Isso precisa ser de iniciativa do próprio Executivo. É nesse sentido que tenho que conduzir a votação desse projeto. Não tenho a menor dúvida de que os servidores são merecedores, inclusive acho que essa poderia ser uma conquista junto ao Poder Executivo, mas, infelizmente, isso não foi feito. Temos que prezar pela legalidade para que o projeto não seja inviável para o Poder Executivo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos suspender a sessão por cinco minutos. / A sessão foi reaberta às 19:40 horas e, feita nova chamada, não foram constatadas ausências. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos prorrogar a sessão pelo tempo necessário ao término dos trabalhos. / Brás Zagotto: ⸻ O Vereador Delandi falou sobre custos, e, pelo levantamento que foi feito, essa emenda vai atender a cerca de quarenta pessoas com 543 reais/mês, sendo quase 20 mil reais/mês vezes trinta e seis meses, o que totaliza aproximadamente 720 mil reais acima do valor mencionado no projeto. Então, creio que não será viável e, de repente, o prefeito vete essa emenda. Assim, em comum acordo com os servidores que me pediram para apresentar a emenda, solicito ao presidente a retirada dela para que o projeto seja discutido e votado na íntegra. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quero parabenizar o Vereador Brás Zagotto que, mais uma vez, com sabedoria e ouvindo a classe, tomou uma boa atitude. É lógico que ele quer o melhor para os servidores, assim como todos nós queremos, mas a emenda pode atrapalhar um projeto importante como esse, o qual, no momento, atende os servidores. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante deixar claro que tudo foi muito bem conversado. Os vereadores podem votar, o prefeito vetar, e a matéria voltar para a Câmara; aí, decidiremos se vamos manter ou derrubar o veto. Esta Casa tem uma tramitação legal, e esse tempo pode atrapalhar até o desenvolver da vida dos servidores, os quais têm pressa. As servidoras que estão aqui entenderam isso; assim, justifico que a demora se deu porque queríamos nos certificar quanto à possibilidade de pagamento. Eu ainda fico preocupada, mas se vocês, que são servidores, estão seguros, vamos atendê-los. / Posto em votação, o Projeto de Lei 69/2018, acima descrito, foi aprovado por dezessete votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Em seguida, a secretária procedeu a leitura do Projeto de Lei 64/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial para a inclusão de despesa não prevista na CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 Secretaria Municipal de Educação), com parecer contrário aposto pela Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ A comissão, em seu parecer, emitiu um juízo de valor, como fiscal efetivo da adequação da política pública que se pretende. Como a relatoria quer mais informações, votou pelo encaminhamento regular da matéria depois que as respostas forem dadas. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Não é esse parecer, não. As perguntas foram respondidas pela Secretaria de Educação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Mas não estão aqui o ofício e as respostas. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Eu não sei por que não estão aí. A comissão não entrou em consenso, pois, embora sejamos amigos, entendemos de forma diferente. Fizemos as perguntas, e elas foram respondidas. Fomos à Secretaria de Educação e tiramos as nossas dúvidas. O Vereador Diogo deu parecer contrário, e eu entendi que deveria votar favorável, embora respeite o colega. / Diogo Pereira Lube: ⸻ No parecer, fizemos a juntada das respostas, e não sei por que isso não consta do processo. O meu parecer foi contrário porque, no meu ponto de vista, os documentos apresentados não foram suficientes para responder as indagações. O Vereador Wallace, como presidente da comissão, fez uma análise; eu e o colega Higner, outra. Os documentos apresentados são uma tabela com o valor dos livros destinados ao 5º e ao 9º ano do ensino fundamental para serem utilizados em 2019. Esses livros sairiam no valor de 123 reais cada um e não são originados da Fundação Nacional do Livro, a FNDL. São livros como se fossem paradidáticos para os alunos que, no ano passado, tiveram uma nota ruim nos índices do IDEB. Então, segundo a secretaria, essa é uma forma de dar um reforço para que, no ano que vem, esses alunos tenham uma melhoria nos índices do IDEB; porém, como não foi feito um processo de licitação, ou seja, não passou por outros orçamentos, eu e o Vereador Higner entendemos que os livros estão caros, se comparados aos que são oferecidos no mercado. Também não entendemos por que só agora, no mês oito, foi feito esse estudo, essa proposta. No nosso entender, as informações não foram suficientes. Por conta disso, votei pela rejeição da matéria. Nenhum de nós está questionando a idoneidade da secretária de Educação, é apenas uma questão de entendimento quanto às informações que nos foram dadas. A comissão decidiu pelo não encaminhamento regular. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Por maioria, porque houve o voto do presidente, que opinou pelo encaminhamento regular da matéria. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quero registrar primeiramente todo o respeito que tenho pelos Vereadores Diogo e Higner. Como foi dito, os entendimentos são diferentes: muitas vezes concordamos; outras, não. Esses livros são para as crianças que estão no 5º e no 9º ano que, em 2019, farão a prova do IDEB. A preocupação da secretária é o processo licitatório, que deve estar no orçamento de 2019, o qual ainda não foi votado nesta Casa. Essa compra deveria estar no orçamento de 2018 para que a secretária pudesse licitá-la antes, porque é preciso que haja nomenclatura de contratação, que é uma adesão à ata. A secretaria fez a adesão à ata de 2017, ou seja, os valores são do ano passado. Se a Secretaria de Educação perder esse valor hoje, com a não aprovação do projeto, ela terá que licitar para o ano que vem, e isso entrará no orçamento, sendo criada uma nomenclatura de adesão para a licitação, inclusive os valores licitados poderão estar mais altos do que os atuais. Como disse o Vereador Diogo, a secretária é uma pessoa muito séria e honesta. A minha maior preocupação é quanto à prova do IDEB. A secretária me disse que o valor dessa ata de adesão estava muito baixo. Isso porque, se for licitado no ano que vem, a licitação começará em fevereiro, os livros chegarão somente em maio, e não dará tempo de o professor trabalhar esse CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 material em sala de aula. Sendo adquiridos através da ata de adesão, os livros vão chegar para a Secretaria de Educação entre outubro e novembro deste ano; assim, quando começarem as aulas em 2019, os professores já terão esse material para trabalhá-lo. Fiz algumas perguntas à secretária, e as respostas dela me atenderam. Nós vivemos em uma democracia. Não estou dizendo que os Vereadores Diogo e Higner estão errados e eu certo. Esse é apenas o meu entendimento, porque, quando é feito o orçamento para o ano seguinte, há complicações para se fazer a licitação, e pode ocorrer de os livros didáticos chegarem atrasados para os professores e alunos, fazendo com que novamente Cachoeiro tenha uma nota baixa no IDEB. / Higner Mansur: ⸻ No aspecto constitucional, esse projeto não tem problema nenhum e passou pela Comissão de Constituição. Por sorte, eu também faço parte da Comissão de Educação, que solicitou informações sobre que tipo de livro será usado em 2018 e estará no orçamento de 2019. Sem criminalizar ninguém, pois estou falando sobre fatos, acho que a resposta correta deveria dizer que são dois mil e tantos livros de português e dois mil e tantos de matemática. Não havia verba, e é isso o que está sendo solicitado. Para a nossa surpresa, fomos informados que os livros já estavam lá. Que diabo de adesão de ata de preço é essa, se ainda não há verba? O processo deveria ter começado após a publicação da lei. São livros de português, de matemática e o do professor, sendo de uma editora e de um autor desconhecidos. Está tudo encaminhado com ata de preços e sei lá mais o quê. Cada livro custa 140 reais. Já adquiri entre dez e vinte mil livros da maior qualidade e me lembro de poucas vezes ter comprado um de 120 reais; além disso, sempre comprei de um a um. Se eu comprasse mil livros ou uma edição inteira, certamente o preço iria lá no chão. Entrei no site da editora e vi que ela ensina como economizar na compra de livros no início do ano letivo, com o seguinte texto: “Passadas as festas de natal e de ano novo, é chegada a hora de comprar o material escolar de seus filhos, e os livros são uma das principais despesas no início do ano. A dica é pesquisar em vários locais antes de finalmente comprar os livros. A diferença de preço entre livrarias pode chegar até a 30% em relação às outras. Fique de olho e não se esqueça de pesquisar bastante.” Duvido que tenham pesquisado muito, porque acho inconcebível que milhares de livros sejam comprados a 140 reais cada. Acho que há abuso nisso. Eu pediria que o Executivo olhasse essa questão com muita seriedade, embora, às vezes, as coisas sejam feitas com as melhores intenções, mas da forma como está aqui é complicado. Não vou me abster nessa votação; o meu voto será contra devido ao absurdo. A própria editora comenta que podem ser concedidos 30% de desconto na compra de livros, mas duvido que a Prefeitura tenha pedido esse desconto. Estou de acordo com tudo o que o Vereador Diogo disse. Repito que não estou criminalizando ninguém, e sim dizendo que, às vezes, fazemos bobagem com o coração. Mais uma vez, digo que o meu voto será “não”. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Fiz uma conta, pegando o valor de mil quinhentos e trinta e seis kits para o 5º ano, mil e cinquenta e três para o 9º ano e mais sessenta e cinco para os professores e dividi pelo total expresso aqui, o que deu 256 reais/kit. Se eu colocar isso em hora/aula e pagar 200 reais a dois mil professores, tenho certeza de que eles darão aula particular para esses meninos no contraturno da escola. Se os alunos têm que reaprender o que está no livro que já possuem, eles não estão precisando de mais livros, e sim de cuidados e de reforço. A aquisição de bem material é para os alunos do 5º e do 9º ano. Considerando o Pacto pela Educação feito no começo da atual gestão, as turmas do 5º ao 9º ano foram assumidas pelo Estado. Então, o Município fará um investimento vultoso em papel, mas não consegue investir nos professores. Não sou pedagoga, mas acho que está havendo um CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 equívoco, pois 256 reais por livro é muito dinheiro. Esse é o valor de uma coletânea de direito civil, e não para comprar um livro para reforço escolar. Sou a favor da manutenção do parecer da comissão, considerando a desnecessidade de adquirir livros a esse custo. Se eles fossem adquiridos de uma editora capixaba, esse recurso pelo menos ficaria aqui, e até daria para justificar essa compra. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quero registrar que a ata de preços é estadual e contou com a adesão de vários Municípios do Espírito Santo, e não apenas Cachoeiro. Concordo com a vereadora quando ela disse que poderia ser investido nos professores para eles receberem melhores salários; porém, o que estamos votando aqui é a compra de livros. Acredito que o professor, com o material didático específico, pode trabalhar com mais ludicidade. Não quero criar nenhuma discussão, mas repito que o material didático especializado facilita muito o trabalho do professor. / Higner Mansur: ⸻ Vou repetir que não conheço livro escolar a esse preço. Tomara que esse projeto não passe, mas, se passar, vou sugirir que a secretaria nos mande um livro de 250 reais e outro de 420 reais. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Fico muito feliz quando chegam projetos do Executivo aqui, e o Vereador Delandi, como líder do governo, faz a defesa deles. Quando vem para cá um projeto da Secretaria de Educação, poderia vir também uma melhor propaganda sobre aquilo que será adquirido. Sabemos que o setor de educação do Ceará é ótimo e que a Editora Edjovem é de lá, mas até então não temos conhecimento de suas coleções. Não é feito nenhum tipo de propaganda específica para conhecermos o teor do livro antes de votarmos o projeto. Isso poderia ser feito por qualquer outra secretaria. Então, fica essa dica para que as secretarias sejam mais transparentes na hora de responder os pedidos de informação sobre outros projetos, pois, assim, não teremos esse tipo de desgaste nem precisaremos esperar uma resposta convincente, que nem sempre convence a todos. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Recordo-me quando pediram a inclusão desse projeto na pauta. Naquele momento, tive uma preocupação muito grande com a Comissão de Educação, pois ela necessitava de um tempo maior para colher informações. Fiquei contente com o trabalho da comissão; entretanto, essas informações, que fizeram com que os membros da comissão formassem suas opiniões, não estão aqui para que eu e os demais colegas vereadores também possamos analisá-las. Temos dois colegas com o mesmo posicionamento e um que diverge deles. Tenho o maior respeito, carinho e consideração para com os membros da comissão, mas, assim, não posso formar meu juízo de convicção. Sabem o que eu tenho aqui? Valores. Eu vou formar meu juízo de valor, analisando que 680 mil reais é muito dinheiro para gastar com livros. O trabalho da Comissão de Educação foi precioso e fez com que os colegas formassem convicção e opinião para instruir o projeto. Eu não tenho como contrapor os meus colegas ou formar meu juízo de convicção, porque votei favoravelmente para a inclusão dessa matéria na pauta. A comissão teve acesso às informações, enquanto eu não. Senhores, agora terei que votar e tenho que fazer um juízo de convencimento somente em cima do valor. Essa comissão tentou nos esclarecer as coisas. Quero parabenizar a Comissão de Constituição e também pedir desculpas, pois eu não consegui entender, apesar de todo o trabalho dela, por conta da interpretação divergente dos colegas. Se essas informações estivessem nos autos, também nos propiciariam formar juízo de convencimento, de acordo com o Vereador Wallace ou com os colegas Diogo e Higner. A Vereadora Renata me disse que o valor é alto e achava que poderíamos votar contra. Eu não sei o que falar, porque realmente não tenho elementos para formar a minha convicção. É difícil mensurar qual dos três colegas da comissão tem argumentos mais robustos para nos convencer de sua convicção. Quero analisar esses dados CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 da comissão para poder fazer meu juízo de convicção, e, agora, nós temos que decidir isso. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Tivemos exaustivos debates sobre esse tema importante que trata de recurso financeiro. A Comissão de Educação está preocupada com essa matéria. O Vereador Wallace fez um discurso que me ajudou aqui na condição de líder, até porque ele faz parte da comissão e está bem inteirado do assunto. Realmente, é importante aprovarmos esse projeto para que não se perca a continuidade do processo licitatório e, consequentemente, do trabalho que está sendo feito na Secretaria de Educação. A análise da matéria é importante, e peço aos colegas vereadores que votem a favor do projeto para que possamos dar sequência ao que está sendo proposto pela Secretaria de Educação. Se há superfaturamento ou qualquer outro indício de irregularidade nesse procedimento, cabe a cada um de nós verificar isso e fazer os encaminhamentos necessários. Cada vereador aqui tomará a sua iniciativa dentro daquilo que for necessário. Cabe ao Legislativo fiscalizar isso. / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, se o Vereador Higner permitir, quero fazer a juntada dos documentos para que os colegas possam apreciá-los a fim de fazer as devidas ponderações, mesmo que depois da votação. / Higner Mansur: ⸻ Os documentos que tenho são cópias, e não sei onde estão os originais. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Se não me engano, tenho em meu gabinete o original do documento que a secretária enviou. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Essa resposta foi entregue em mãos pela secretária, quando estivemos na Secretaria de Educação. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, acho que o documento original deve ficar junto ao processo. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos acatar a inclusão do documento original. Votando “sim” ao parecer, o projeto será derrubado; votando “não”, ele terá prosseguimento. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Se votarmos “sim” para comprar os livros, as crianças não precisam estudar, porque vão passar de ano logo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Votando “sim” ao parecer, cancelaremos o projeto, já que ele não será apreciado. Se votarmos “não”, o projeto irá para a votação. Quem for a favor do projeto deve votar, agora, “não”. / Posto em votação, o parecer contrário aposto pela Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo ao Projeto de Lei 64/2018, acima descrito, foi rejeitado por cinco votos contra doze do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Continuando, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 64/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial para a inclusão de despesa não prevista na Secretaria Municipal de Educação). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Os senhores têm certeza que querem que o Município de Cachoeiro de Itapemirim abra mão de várias rubricas de coisas que já foram aprovadas nesta Casa? Aqui, ninguém consegue identificar de que se está abrindo mão para comprar livros. Comprar livros não significa que vai fazer o IDEB dessas crianças melhorar. Eu tive o cuidado de olhar isso direitinho. A comissão pediu para votar hoje, e eu não faria o parecer correndo, até porque seria voto vencido novamente, considerando que os nobres pares da comissão são a favor da aprovação desse projeto. Está se tirando dinheiro de reforma escolar, de apoio ao transporte e de várias outras rubricas que são importantíssimas e que já haviam sido analisadas nesta Casa. Investir 680 mil reais em livros CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 para cuidar de duas mil crianças não significa que elas vão melhorar o índice do IDEB, pois há ainda os professores e a infraestrutura das escolas. Esses livros não serão nem usados pelas crianças, se não houver caminhão para entregá-los nas escolas. Portanto, isso não significa que esse recurso está sendo bem aplicado; assim, vamos rasgar dinheiro em papel. Eu fico muito entristecida de saber que o Poder Executivo tem a coragem de mandar um projeto para cá sem sequer mencionar de onde vai tirar dinheiro. Ele só diz que está criando uma rubrica para investir 680 mil reais em livros. Eu tenho certeza absoluta de que esse dinheiro está sendo mal empregado na educação. Quero que fique registrado em ata que a Vereadora Renata Fiório olhou cada rubrica dessas e tem a convicção de que esse projeto não está sendo realizado em benefício da educação. Assim, peço aos colegas que coloquem a mão na consciência, pois não é comprando livro que se consegue melhorar o índice de educação das crianças. Esses são livros caríssimos, que saem a 262 reais a unidade. Repito que não é comprando livros que se melhora a educação, e sim investindo no amor, na comida, na pintura, enfim, na infraestrutura da escola. É tudo na mesma rubrica. O salário pode até não estar nessa rubrica, visto que aqui fala em aquisição de bens para apoio à educação. Ora, apoio à educação não significa comprar mais livros didáticos para melhorar o índice do IDEB dessas crianças. Peço novamente que os colegas coloquem a mão na consciência, pois isso é dinheiro público e suado. Não podemos brincar com a educação, que é sagrada, e ninguém pode roubar dessas crianças. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Respeito a opinião de cada colega e o processo democrático, inclusive o Vereador Wallace Marvila é meu amigo e irmão, mas divergimos dentro da comissão. Sou professor há vinte anos, e, talvez, Vereador Higner, Maquiavel não tenha nem escrito que os fins justificam os meios. Entendo que a estratégia que os professores e a Secretaria de Educação usam para recuperar um aluno pode de fato não ser um livro que custe 140 reais. Com certeza, há muitas estratégias mais baratas no mercado que podem impedir que saiam 680 mil reais dos cofres do poder público, dinheiro esse que poderia ser investido em outras coisas. Hoje, há vários meios na internet de materiais que são de domínio público. A própria Fundação Nacional do Livro permite, com pedidos, que livros sejam entregues inclusive gratuitamente pelo governo. Nessa altura do campeonato, essa é uma estratégia. Não estou indo contra, mas tenho um olhar diferente sobre isso. Eu não pensei em superfaturamento nem nada quanto à idoneidade da secretária, e sim que, talvez, a estratégia tenha sido mal utilizada, principalmente quanto ao dinheiro público. Com a experiência de professor e também como representante da população, entendo perfeitamente o posicionamento de cada um dos colegas aqui, mas eu sou contra o projeto. / Posto em votação, o Projeto de Lei 64/2018, acima descrito, foi aprovado por quatorze votos contra três do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: ⸻ Deixo bem claro que no projeto de lei não há todos os documentos, e isso está me parecendo limpeza de pauta. Espero que, no futuro, não nos envergonhemos dessa votação. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ No final da sessão, será lido o edital de convocação. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Senhor presidente, eu gostaria de agradecer a V. Ex.ª e à Mesa Diretora por terem respondido o meu requerimento, sinalizando com a data da eleição, pois isso dá segurança CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 jurídica para o nosso candidato à presidência da Câmara. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Deixaremos para ler o edital na próxima sessão, mas já comunico que a eleição da Mesa Diretora será no dia 04/09, às 14:00 horas. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. __________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 1 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 21/08/2018 - 14:00 Encerramento: 21/08/2018 - Mesa Diretora Presidente: Alexandre Bastos Rodrigues/PSB Vice-Presidente: Wallace Marvila Fernandes/PP 1º Secretário: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento /PSD 2º Secretário: Diogo Pereira Lube/PDT Lista de Presença da Sessão Alexandre Andreza Macedo/PR Alexandre Bastos Rodrigues/PSB Alexandre Valdo Maitan/PDT Alexon Soares Cipriano/PROS Allan Albert Lourenço Ferreira/PRB Antônio Geraldo/PP Bráz Zagotto/SD Dario Silveira Filho/PSDB Delandi Pereira Macedo/PSC Diogo Pereira Lube/PDT Edison Valentim Fassarella/PV Elio Carlos Silva de Miranda/PDT Ely Escarpini/PV Higner Mansur/PSB Paulo Sérgio de Almeida/PRP Renata Sabra Baião Fiório Nascimento /PSD Rodrigo Sandi/PODE Silvio Coelho Neto/PRP Wallace Marvila Fernandes/PP Expedientes Matérias do Expediente Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 2 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 2281/2018 Turno: Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PAULO JOSÉ DE MIRANDA ,EM CARÁTER DE URGÊNCIA,QUE SEJA FEITO A RETIRADA DE ENTULHO,NA RUA VENÂNCIO DA COSTA LOMAR,Nº59 BAIRRO VALÃO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 2 - IND Indicação 2282/2018 Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ CALEGARI E ARLINES CARLETTE NO BAIRRO AEROPORTO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 3 - IND Indicação 2283/2018 Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO MONTE BELO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 4 - IND Indicação 2285/2018 Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS NA COMUNIDADE DE BANCA DE AREIA EM PACOTUBA(DISTRITO). Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 5 - IND Indicação 2286/2018 Turno: Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PAULO JOSÉ DE MIRANDA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM (01) BRAÇO DE LUZ, NA RUA VENÂNCIO DA COSTA LOMAR, Nº 59, BAIRRO VALÃO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 6 - IND Indicação 2287/2018 Turno: Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANGÉLICA MAGNHAGO, BAIRRO AEROPORTO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 7 - IND Indicação 2288/2018 Turno: Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O REPARO NOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA APÓSTOLO TOMÉ, BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 8 - IND Indicação 2289/2018 Turno: Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE PACOTUBA À MANGUEIRA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 9 - IND Indicação 2290/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE MANILHAMENTO PARA ÁGUAS PLUVIAIS INTERLIGANDO AS RUAS CRÉSIO GONÇALVES DE SOUZA E LUIZ CARLOS PRESTES,NO BAIRRO CORAMARA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 3 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND Indicação 2291/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CLEMIRO GONZAGA RODRIGUES,NO BAIRRO BELA VISTA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 11 - IND Indicação 2292/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JERONIMO AFONSO DE MENDONÇA,NO BAIRRO BELA VISTA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 12 - IND Indicação 2293/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA PLAYGRAUND,ARQUIBANCADA,VESTIÁRIOS,BANHEIROS E UMA CANTINA,NA QUADRA POLIESPORTIVA WALDEREZ ALVES CHOCOLATE,NO BAIRRO BELA VISTA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 13 - IND Indicação 2294/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REFORMA E ADEQUAÇÃO FÍSICA DA EMEB COUTINHO,LOCALIZADA NO DISTRITO DE COUTINHO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 14 - IND Indicação 2295/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PARTE FINAL DA RUA LUÍS ALVES,NO BAIRRO AMARELO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 15 - IND Indicação 2296/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REFORMA E ILUMINAÇÃO ADEQUAÇÃO DA ESCADARIA PÚBLICA ROSALINA THOMPSON,QUE INICIA SE NA RUA SANTA LUZIA E TEM SEU TÉRMINO NA RUA LUIZ ALVES,NO BAIRRO SUMARÉ. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 16 - IND Indicação 2297/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LAURO LEMOS,NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 17 - IND Indicação 2298/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WALACE DE CASTRO BARBOSA,NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 18 - IND Indicação 2299/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PAPA PIO XII,NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 4 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - IND Indicação 2300/2018 Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOM PEDRO II,E COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NO Nº29,NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 20 - IND Indicação 2301/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR O CONSERTO DO BURACO EXISTENTE NA RUA OSWALDO CRUZ, NO BAIRRO PARAÍSO (ALTURA DO Nº 93 - AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DA FACULDADE SÃO CAMILO). Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 21 - IND Indicação 2302/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR O ACERTO DA RUA PEDRO RIZO NO BAIRRO PARAÍSO (ALTURA DO Nº 68) E ASFALTAMENTO NO BURACO NA ALTURA DO Nº 10. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 22 - IND Indicação 2303/2018 Turno: Autor: Antônio Geraldo INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE FAÇA CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL,NA RUA JOSÉ POLETO,BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 23 - IND Indicação 2304/2018 Turno: Autor: Antônio Geraldo INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE FAÇA ASFALTAMENTO OU COLOCAÇÃO DE PISO DE CONCRETO(BLOQUETE),NA RUA ARLINDA CARLOS DA SILVA,BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 24 - IND Indicação 2305/2018 Turno: Autor: Antônio Geraldo INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE FAÇA ASFALTAMENTO OU COLOCAÇÃO DE PISO DE CONCRETO(BLOQUETE),NA RUA CARMEN CRISTO ELEUTÉRIO,BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 25 - IND Indicação 2306/2018 Turno: Autor: Antônio Geraldo INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS QUE SE FAÇA A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA CARMEN CRISTO ELEUTÉRIO,BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 26 - IND Indicação 2307/2018 Turno: Autor: Antônio Geraldo INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE FAÇA ASFALTAMENTO,CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL,NA RUA ZELHA MACHADO,BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 27 - IND Indicação 2308/2018 Turno: Autor: Antônio Geraldo INDICA A DEFESA CIVIL O ENVIO DE UM RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA AVERIGUAR UM POSTE INCLINADO E UMA COLUNA DE UM MURO QUE JÁ CAIU,LOCALIZADO NA RUA ZELHA MACHADO,BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 28 - IND Indicação 2309/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO RETIRADA DE ENTULHOS NA ÁREA DO GINÁSIO DA PRAÇA DA BANDEIRA,SOLICITA A LAVAGEM DO GINÁSIO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 5 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 29 - IND Indicação 2310/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA ESTRADA DO INTERIOR QUE LIGA CALIDRAX À USINA DE SÃO MIGUEL. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 30 - IND Indicação 2311/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INDICA MELHORIAS NA AVENIDA FRANCISCO MARDEGAN, PRÓXIMO AO TREVO DO BNH X MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 31 - IND Indicação 2312/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO ABRIGO PARA PESSOAS QUE ESPERAM NO PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA JOSÉ ROSA MACHADO - ES 164 - EM FRENTE AO POLONINI - PROXIMIDADE DO Nº 18 - ALTO NOVO PARQUE. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 32 - IND Indicação 2313/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA ANACLETO LOUSADA - BAIRRO BOA VISTA EM CONDURU. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 33 - IND Indicação 2314/2018 Turno: Autor: Alexandre Bastos Rodrigues REQUER REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JESSE VALADÃO, NO BAIRRO CORONEL BORGES. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 34 - IND Indicação 2315/2018 Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE SEJA REALIZADOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO ,NO SITE DA PREFEITURA DAS PUBLICAÇÕES DE ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL,INSERINDO NOS TÍTULOS DAS MESMAS E DATA DE CADA REUNIÃO ,PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 35 - IND Indicação 2316/2018 Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO QUE SEJA REALIZADOS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DO ACESSO E ACOMODAÇÃO PARA CADEIRANTES NO TEATRO MUNICIPAL RUBEM BRAGA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 36 - IND Indicação 2318/2018 Turno: Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA HUGO COCCO, SANTA HELENA, (SUBINDO NA RUA AO LADO DO SUPERMERCADO SUENE, EM DIREÇÃO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA). Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 37 - IND Indicação 2319/2018 Turno: Autor: Diogo Pereira Lube INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA PROJETADA QUE FICA ENTRE AS RUAS MANOEL PEREIRA DA SILVA E ARLINDA CARLOS DA SILVA NO BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 6 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 38 - IND Indicação 2320/2018 Turno: Autor: Diogo Pereira Lube INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA RUA ARLINDA CARLOS DA SILVA NO BAIRRO MARBRASA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 39 - IND Indicação 2321/2018 Turno: Autor: Diogo Pereira Lube INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PINTURA E SINALIZAÇÃO DA RUA HORACI AMARANTE MATOS, RUA DE ACESSO A UPA DO BAIRRO MARBRASA E UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A MESMA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 40 - IND Indicação 2322/2018 Turno: Autor: Diogo Pereira Lube INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM TRECHOS DA LINHA VERMELHA, RODOVIA MAURO MIRANDA MADUREIRA E RODOVIA FIORAVANTE CYPRIANO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 41 - IND Indicação 2323/2018 Turno: Autor: Diogo Pereira Lube INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. JUSTINIANO DA SILVA JÚNIOR, BAIRRO VILLAGE DA LUZ. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 42 - IND Indicação 2324/2018 Turno: Autor: Diogo Pereira Lube INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALTURA DO ANTIGO PENICÃO NA AVENIDA CARLOS LINDENBERG. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 43 - IND Indicação 2325/2018 Turno: Autor: Alexandre Valdo Maitan INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS QUE SE FAÇA A PODA DE ÁRVORES NA RUA PEDRO QUINELATO,Nº36,BAIRRO FERROVIÁRIOS. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 44 - IND Indicação 2326/2018 Turno: Autor: Alexandre Valdo Maitan INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA RUA CECÍLIA NEVES,NO BAIRRO AMARAL. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 45 - IND Indicação 2327/2018 Turno: Autor: Alexandre Valdo Maitan INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE FAÇA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO ASFALTAMENTO DO TREVO DA TIJUCA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 46 - IND Indicação 2328/2018 Turno: Autor: Alexandre Valdo Maitan INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUMBERTO MAITAN,NA LOCALIDADE DE TIJUCA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 7 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 47 - IND Indicação 2329/2018 Turno: Autor: Higner Mansur INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE PROMOVA FORMAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS PARA PROFESSORES . Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 48 - IND Indicação 2330/2018 Turno: Autor: Higner Mansur INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE PROMOVA AÇÕES INTENSAS DE POLITICA PÚBLICA DE OCUPAÇÃO DE PRAÇAS POR ENTIDADE CULTURAIS ,ESPORTIVAS,ARTESANAIS,MUSICAIS,ETC,A CUSTO ZERO E SEM BUROCRACIA PARA OS OCUPANTES E EM CUMPRIMENTO À FUNÇÃO PÚBLICA DE PRESTIGIAR E DIVULGAR CULTURA,ESPORTE,ARTESANATO E MÚSICA LOCAIS E MESMO REGIONAIS. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 49 - IND Indicação 2331/2018 Turno: Autor: Bráz Zagotto INDICA AO SENHOR PREFEITO EM REGIME DE URGÊNCIA QUE SE FAÇA A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO BAIRRO CORONEL BORGES. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 50 - IND Indicação 2332/2018 Turno: Autor: Antônio Geraldo INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER QUE SE FAÇA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS,COM GANGORRA,BALANÇOS,ESCORREGADORES,DENTRE OUTROS NA PRAÇA CLOVIS ARTHUR GUIMARÃES MENEZES,LOCALIZADA NO BAIRRO CORAMARA(PRÓXIMO A DIVISA COM O BAIRRO DR LUIZ TINOCO DA FONSECA). Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 51 - IND Indicação 2333/2018 Turno: Autor: Dario Silveira Filho INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA AGNELO RÉIS DESIDÉRIO,NO BAIRRO GILSON CARONE. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 52 - IND Indicação 2334/2018 Turno: Autor: Dario Silveira Filho INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NAS RUAS MEM DE SÁ,ZILDA DOS SANTOS RODRIGUES E EDUARDO CARDOSO,NO BAIRRO BAIMINAS. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 53 - IND Indicação 2335/2018 Turno: Autor: Dario Silveira Filho INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA OSVALDO CRUZ,NO BAIRRO PARAÍSO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 54 - IND Indicação 2336/2018 Turno: Autor: Dario Silveira Filho INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA REFORMA COMPLETA NO BUEIRO NA RUA OSVALDO CRUZ,LOCALIZADO PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 103 ,NO BAIRRO PARAÍSO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 55 - IND Indicação 2337/2018 Turno: Autor: Dario Silveira Filho INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MANILHAMENTO E ASFALTAMENTO NA RUA PROJETADA,ACIMA DA RUA MOACIR ANTÔNIO DA SILVA,NO BAIRRO ALTO UNIÃO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 8 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 56 - IND Indicação 2338/2018 Turno: Autor: Dario Silveira Filho INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA GIOVANNI COSTA,NO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 57 - IND Indicação 2339/2018 Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ ANTONIO DO AMARAL,BAIRRO AEROPORTO,RUA AO LADO DA EMPRESA COSTA SUL. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 58 - IND Indicação 2340/2018 Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REPARO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A EEEFM CAROLINA PASSOS GAIGHER,NA RUA JOSÉ RABELO,Nº50,BAIRRO SANTA HELENA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 59 - IND Indicação 2341/2018 Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO QUE SEJA REALIZADOS ESTUDO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA MAURO MIRANDA MADUREIRA,EM FRENTE AO POSTO ATLÂNTICA,NOME FANTASIA POSTO GUANDÚ,BAIRRO TEIXEIRA LEITE. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 60 - IND Indicação 2342/2018 Turno: Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA MANOEL SILVA MOTA, VILLAGE DA LUZ. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 61 - IND Indicação 2343/2018 Turno: Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O REPARO NOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA VILA BATISTA, BAIRRO AEROPORTO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 62 - IND Indicação 2344/2018 Turno: Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O REPARO NOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA ANDRESSA APARECIDA, BAIRRO AEROPORTO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 63 - IND Indicação 2345/2018 Turno: Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA EDALMO LAMON, BAIRRO BOA VISTA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 64 - IND Indicação 2346/2018 Turno: Autor: Alexandre Valdo Maitan INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS, O REPARO DA TAMPA DO BUEIRO, NA RUA JERÔNIMO RIBEIRO, EM FRENTE AO Nº 242, BAIRRO AMARELO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 9 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação 65 - IND Indicação 2347/2018 Turno: Autor: Alexandre Valdo Maitan INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE BUEIRO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA FLUVIAL NA RUA JERÔNIMO RIBEIRO, ENTRE AS CASAS DE Nº 258 A 242, BAIRRO AMARELO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 66 - IND Indicação 2348/2018 Turno: Autor: Bráz Zagotto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA DE TODAS AS CALÇADAS DO CENTRO DA CIDADE DE CACHOEIRO. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 67 - IND Indicação 2349/2018 Turno: Autor: Bráz Zagotto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA DA PRAÇA EM FRENTE A LOJA RICARDO ELETRO, NA RUA CAPITÃO DESLANDES E RUA SIQUEIRA LIMA. Aprovado MATÉRIA LIDA EM SESSÃO. APROVAÇÃO INDEPENDENTE DE DELIBERAÇÃO. 68 - PLO Projeto de Lei Ordinária 74/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto INSTITUI A SEMANA DO FESTIVAL DA PIZZA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Matéria não votada 69 - PLO Projeto de Lei Ordinária 93/2018 Turno: Autor: Diogo Pereira Lube INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 70 - PLO Projeto de Lei Ordinária 94/2018 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada 71 - PRE Projeto de Resolução 11/2018 Turno: Autor: Silvio Coelho Neto CRIA O TÍTULO BENEMÉRITO FLORISBELLO NEVES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.(DESTINADO A HOMENAGEAR AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS). Matéria não votada 72 - PRE Projeto de Resolução 12/2018 Turno: Autor: Paulo Sérgio de Almeida INSTITUI A COMENDA RAUL GONÇALVES SAMPAIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Página 10 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Resultado da Votação Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão