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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2018-08-21
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Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 21 de agosto
de 2018. ________________________________
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se 
a Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente 
ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às 
quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na 
abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da 
passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se 
constou do seguinte: Indicações: 2314/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 2325, 2326, 
2327, 2328, 2346 e 2347/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 
2295, 2296, 2297, 2298, 2299 e 2300/2018 – Alexon Soares Cipriano; 2303, 2304, 2305, 
2306, 2307, 2308 e 2332/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 2331, 2348 e 2349/2018 
– Brás Zagotto; 2333, 2334, 2335, 2336, 2337 e 2338/2018 – Dario Silveira Filho; 2282, 2283 
e 2285/2018 – Delandi Pereira Macedo; 2319, 2320, 2321, 2322, 2323 e 2324/2018 – Diogo 
Pereira Lube; 2287, 2288, 2289, 2343, 2344 e 2345/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 
2329 e 2330/2018 – Higner Mansur; 2315, 2316, 2339, 2340 e 2341/2018 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento; 2301, 2302, 2309, 2310, 2311, 2312 e 2313/2018 – Sílvio Coelho 
Neto; 2281, 2286, 2318 e 2342/2018 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos:
847/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 846/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 842, 843, 844, 
845 e 852/2018 – Alexon Soares Cipriano; 817 e 852/2018 – Higner Mansur; 848, 849, 850, 
861 e 862/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859 e 
860/2018 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Lei: 93/2018 – Diogo Pereira Lube; 94/2018 –
Poder Executivo. Projetos de Resolução: 11/2018 – Sílvio Coelho Neto; 12/2018 – Paulo 
Sérgio de Almeida. Projetos de Decreto Legislativo: 234 e 244/2018 – Alexandre Andreza 
Macedo; 259, 260 e 261/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 231, 322 e 233/2018 –
Alexandre Valdo Maitan; 227, 228 e 249/2018 – Alexon Soares Cipriano; 242, 243 e 
246/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 239, 340 e 241/2018 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa; 237, 238 e 254/2018 – Brás Zagotto; 224/2018 – Delandi Pereira Macedo; 
235, 236 e 245/2018 – Diogo Pereira Lube; 230, 247 e 248/2018 – Edison Valentim 
Fassarella; 225 e 226/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 255 e 265/2018 – Ely Escarpini; 
264/2018 – Higner Mansur; 229, 250 e 251/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 256, 257 e 
258/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 252 e 253/2018 – Rodrigo Sandi; 220, 
221 e 222/2018 – Sílvio Coelho Neto; 223/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 262 e 
263/2018 – Mesa Diretora. Ofícios: 79/2018 – CRESP – Dulcelena Alves Vaz Martins –
Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – Ministério de 
Desenvolvimento Social – Secretaria Nacional de Assistência Social; 1246/2018 – Luciana 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Almada de Magalhães Farias Chamoun – Promotora de Justiça – Ministério Público/Espírito 
Santo; 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 
1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 
1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 
1293, 1294 e 1295/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo. / Encerrada 
a leitura do Expediente da Mesa, teve início o Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna 
os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor 
presidente, gostaria de ceder o meu tempo para que dois alunos do IFES, o Felipe e a Alda,
usassem a tribuna para fazer um convite direcionado à juventude. / Wallace Marvila 
Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido acatado. / Felipe Souza Lima Gaspar 
(Tempo cedido pelo Vereador Diogo Pereira Lube): ⸻ Boa tarde a todos! 
Cumprimentando o presidente, estendo meus cumprimentos a todos os companheiros e 
companheiras aqui presentes. Venho fazer uma fala que tem dois sentidos, sendo o primeiro 
deles o objetivo de tornar público um movimento social do qual faço parte, intitulado 
Movimento Popular da Juventude. O segundo sentido é um chamamento a todos os jovens de 
Cachoeiro de Itapemirim para que possam conhecer as atividades do Movimento Popular da 
Juventude. Aproveito o início desta fala para me antecipar e me desculpar por qualquer 
deslize no palavreado, pois nós, jovens, não temos a dicção tão refinada quanto os senhores 
que já possuem anos de experiência. Esse movimento do qual faço parte é de caráter cultural, 
político, social e solidário, surgiu na cidade de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, tem sido 
incorporado, nos últimos meses, pela juventude do Espírito Santo, a começar pela da Grande 
Vitória, e o estamos trazendo para Cachoeiro. Estou na direção regional do Movimento 
Popular da Juventude na Região Sul do Estado do Espírito Santo, e a minha companheira 
Alda, na diretoria municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Esse movimento trabalha em cima 
da seguinte frase: “A juventude é o futuro”. Acho essa frase totalmente errônea, pois a 
juventude não é o futuro, e sim o presente. É isso o que queremos levar para os companheiros 
jovens do Município e de todo o Estado. O nosso movimento trabalha com o tripé formado 
pelos movimentos estudantil, cultural e dos núcleos de bairros. Queremos levar uma palavra 
de incentivo e fomento ao protagonismo da juventude para que ela participe das políticas 
públicas em todas as esferas, desde a associação de moradores até as atividades da Câmara 
Municipal. Eu posso estar enganado, mas o dia em que há mais a presença de jovens na 
Câmara Municipal, talvez, seja quando da entrega da Comenda Arildo Valadão ou quando 
ocorre alguma mudança nas políticas de educação, ocasião em que a juventude luta por seus 
direitos. Queremos mudar isso e auxiliar os jovens a se nortearem para acompanhar as 
políticas públicas, subsidiando os vereadores e também o Conselho Municipal da Juventude 
para que ele possa fiscalizar as ações voltadas a esse público. O nosso movimento está 
começando em Cachoeiro e, hoje, posso dizer que o número de adeptos é insignificante, mas 
nós o estamos construindo com muito trabalho e determinação, visitando as escolas. Como já 
disse, viemos do movimento estudantil; então, para nós, é mais fácil atuar em nosso nicho,
que é dentro da escola, conscientizando os jovens sobre a importância de se politizarem. 
Estamos aqui para nos colocar publicamente para o Município. Espero que, em breve, 
tenhamos mais condições de acompanhar as atividades políticas e estar junto com os 
vereadores, defendendo o nosso Município e a nossa Nação, lutando por um Brasil melhor, 
que é o que todos nós queremos. Assim como os mais vividos, acho que a juventude tem total 
condição de participar dessa luta. Agora, passarei a palavra à minha amiga Alda. / Alda 
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Torres: ⸻ Boa tarde a todos! Como já foi dito pelo meu companheiro, sou da diretoria 
municipal do MPJ. Quero apenas reforçar o quão importante é a fala do jovem atualmente e 
como vamos começar a atuar dentro das próprias escolas, locais onde temos mais afinidade. 
Também queremos atuar junto aos jovens que estão perdidos na rua para que tenham mais 
cultura e saibam mais sobre política, com vistas a uma maior interação. Muito obrigada! / 
Felipe Souza Lima Gaspar: ⸻ Convidamos toda a juventude de Cachoeiro para que 
conheça as nossas atividades. Ainda não temos sede nem nenhum mecanismo de comunicação 
oficial, mas, aos poucos, vamos mostrar a nossa cara e o nosso trabalho na rua. Estamos 
abertos à juventude para lutarmos juntos. Há um mês, realizamos um evento em Maricá, no
Rio de Janeiro, e levamos cerca de cem jovens do Espírito Santo para conhecerem as 
atividades do Movimento Popular da Juventude daquele Município. Maricá tem uma 
juventude com um protagonismo que nos serve de exemplo e nos toca, porque é aguerrida e 
sempre está junto com o prefeito e os vereadores, cobrando o desenvolvimento da cidade. É 
isso o que queremos fazer. Entre os dias 24 e 26, teremos o I Congresso Estadual do 
Movimento Popular da Juventude, que será nos Municípios de Viana e Cariacica. Levaremos 
cerca de cinquenta jovens do Sul do Estado para participarem desse evento, onde serão 
realizadas diversas atividades, como, por exemplo, debates sobre educação pública de 
qualidade, a importância da inserção do jovem na política, igualdade de gênero e racial e 
combate a qualquer forma de preconceito e de discriminação. Temos lideranças de outros 
Municípios circunvizinhos, como Castelo, Alegre, Jerônimo Monteiro e Mimoso do Sul, que 
estão construindo conosco esse movimento, o qual está sendo feito como uma colcha de 
retalhos, ou seja, com a colaboração de todos, visando a inserção da juventude nos espaços 
públicos. Essa inserção não pode ser feita de qualquer forma. Se chamarmos um jovem para 
uma palestra ou debate, pode ser que não consigamos cativá-lo. Parafraseando Bruno e 
Marrone, devemos levar uma mensagem na base do samba, do rock, do rap, do reggae, do 
forró e do baião, depois do jogo de vôlei, de futsal ou de fazer uma atividade voluntária em 
um orfanato ou asilo, aproveitando esses momentos nos quais conseguimos quebrar a rotina 
dos jovens para cativá-los. É difícil trazer o jovem para o debate chato da política, visto que
isso só afugenta o público. Nesse sentido, estamos aqui começando a nossa caminhada. 
Espero que em outros momentos consigamos trazer um número maior de jovens para 
participar das sessões com os vereadores. Hoje, quero agradecer a presença dos companheiros 
do IFES. Como já disse, temos condições de contribuir com a nossa opinião e a nossa visão 
do mundo, que é muito diferente da dos senhores, com todo o respeito, visto que têm certa 
vivência, mas não enxergam com os nossos olhos. É importante que ocupemos os espaços 
públicos com as nossas atividades. Essa mensagem deve ser levada para os jovens através da 
batalha de rima e da poesia marginal. Não devemos ter preconceito, pois é com o jovem 
problemático que devemos atuar, visto que aquele que já está dentro da faculdade não precisa 
de um trabalho tão intensivo como o que usa drogas ou está perdido no mundo. Sem 
demagogia, precisamos buscar um público plural para que façamos uma construção coletiva 
em prol da sociedade. É com essa visão que pretendemos trabalhar. Agradeço a oportunidade 
de usar a palavra aqui e nos colocamos à disposição da juventude para que possamos construir 
esse movimento. Assim, contamos com a colaboração de qualquer pessoa que queira ajudar 
com palavras de incentivo e ideias para que consigamos iniciar a nossa caminhada e termos
bons frutos no futuro. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Agradeço ao Vereador 
Alexandre Andreza por também ter cedido seu tempo para o pessoal do MPJ. Em 1968, na 
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França, a juventude, os enragés franceses, foi para as ruas protestar contra a censura do 
governo daquele país, que não a deixava assistir filmes, sair nem discutir política social. Em 
1968, a juventude da antiga Tchecoslováquia, atual República Tcheca, também lutou contra a 
opressão socialista de um regime duro que a reprimia. Também em 1968, no Brasil, a 
juventude foi para as ruas lutar contra o AI-5 e a censura. Agora, em 2018, estamos vivendo 
uma imensa onda de conservadorismo, e eu fico muito feliz em ver a juventude aqui 
mostrando que está disposta a lutar contra qualquer tipo de opressão. Vocês estão de parabéns! 
Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero 
falar sobre a publicação das atas do PDM, pois isso norteia tudo o que está acontecendo 
dentro da estrutura do conselho. Elas não estão sendo publicadas no Diário nem ficando à 
disposição no site da Prefeitura. As atas são importantes, porque tudo o que está acontecendo 
é registrado nelas. Às vezes, o munícipe nos pergunta sobre o que foi decidido na reunião e, 
se a ata tivesse sido publicada no site, poderíamos responder, resolvendo a questão. Nós
precisamos desse tipo de transparência, pois isso colabora com o bom andamento das coisas, 
principalmente no que diz respeito a trazer entendimento sobre diversas questões. As atas do 
PDM são um instrumento para sabermos se os representantes do poder público e das 
entidades privadas têm comparecido às reuniões. Não dá para participar de todas as reuniões; 
portanto, as atas seriam um instrumento de publicidade. Assim, fiz uma indicação pedindo 
que elas sejam disponibilizadas no site. Mudando de assunto, registro que também fiz uma 
indicação para que o nosso teatro seja adaptado para cadeirantes. Isso porque o cadeirante 
consegue entrar no teatro, pois há rampa na lateral, mas fica mal posicionado no corredor. 
Então, seria mais interessante e adequado suprimir algumas poltronas e abrir espaço para as 
cadeiras de roda, pois, assim, o cadeirante se sentiria valorizado. Como sou grande, no teatro, 
preciso escolher cadeiras que não tenham outra imediatamente à frente; do contrário, ficarei 
em uma posição desconfortável. Então, imaginem um cadeirante. Acessibilidade não é só a 
pessoa conseguir chegar a um determinado local, e sim fazer com que ela se sinta inserida, 
cuidada e tratada naquele ambiente. Sabem por que Cachoeiro não foi a sede do concurso de 
cinema, que ocorreu em Domingos Martins? Porque em nosso Município não há uma sala de 
cinema adaptada para que os cadeirantes assistam ao evento no mesmo ângulo que qualquer 
outra pessoa. A deficiência física não pode impedir que as pessoas usufruam de tudo o que 
lhes for conveniente, lícito e possível. O Prefeito Victor não dá conta de ver tudo; por isso, as 
indicações servem para ajudá-lo nessas questões. O cadeirante deve ser acomodado no teatro 
em um espaço de acordo para ele, e não no corredor. Quanto às indicações solicitando faixas 
de pedestres e faixas elevadas, vemos que o Departamento de Trânsito tem tido o cuidado de 
recebê-las e realizá-las, o que é muito bom. Muito obrigada! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde 
a todos! Tenho acompanhado o noticiário da Prefeitura de São José dos Campos, São Paulo.
Lá, normalmente eles não informam que foram instalados tantos pontos de entrega de 
resíduos sólidos, e sim fazem a prestação de contas de quanto foi recolhido desses resíduos. 
Então, fiz um pedido para que a Prefeitura de Cachoeiro me informe quantas toneladas de 
resíduos foram recolhidos no Município, quantas foram entregues e em quais entidades de 
reciclagem de Cachoeiro isso ocorreu. O que me interessa é o fim dado a esses resíduos. Em 
2011, o pessoal do CEMADEN, órgão que cuida de desastres naturais no Brasil, esteve em 
Cachoeiro e fez um relatório, mas, honestamente, não vejo nada de relevante sendo realizado
quanto a isso. É preciso lembrar que o Bairro Zumbi é a região mais perigosa de Cachoeiro, 
sendo quatro mil pessoas morando em zona de risco. Ainda existem outros dois lugares no 
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Município que também são perigosos. Em São José dos Campos, os professores participam de 
formação sobre gestão de risco de desastres. Essas formações contam com a participação de 
muitos professores, e não são como as reuniões do PDM que fazem aqui, com a maioria de 
comissionados, para tentar modificá-lo. Também fiz uma indicação no sentido de que a
Prefeitura possa pegar no colo o pessoal que participa das entidades culturais, esportivas, 
artesanais e musicais, que é relativamente pobre e não tem condições de se preparar com 
documentação; assim, depois, essas pessoas poderão fazer apresentações na cidade e cobrar 
200, 500 e até 1 mil reais. Não posso deixar de notar, respeitosamente, que há excesso de 
burocracia na Prefeitura para com os dedicados cidadãos sem recursos, em início de carreira 
artística, quando se trata de dialogar com o Executivo Municipal. Mudando de assunto, 
registro que, para a minha felicidade, saiu no Diário Oficial de hoje o seguinte: “Setor da 
Prefeitura auxilia na declaração de Imposto de Renda. Os proprietários de imóveis rurais têm 
até o dia 28/09 para fazer a declaração de Imposto Territorial. O procedimento pode ser 
conferido pela internet, mas aqueles que possuem imóvel em Cachoeiro têm a opção de 
realizá-la com auxílio gratuito do Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Interior.” É isso o que eu gostaria que a Prefeitura fizesse de modo 
geral, e é claro que há alguém lá nos monitorando. Quando eu falo em cultura e artesanato é 
visando a proteção dos mais pobres. Este trabalho de artesanato que está em minhas mãos eu 
comprei a 7 reais, e nenhum de nós aqui sabe fazer isso. O artesão certamente não entende 
nada de burocracia, mas a arte dele roda o mundo inteiro. Senhores, eu dei uma olhada muito 
por cima nas respostas enviadas e vi que o Ministério Público indeferiu um pedido meu a 
respeito da lei de compra de material. Vou respeitar o Ministério Público, mas continuo 
atento. Gostaria de dizer ao líder do governo que uma das respostas que recebi do MP diz que 
o concurso público tem que ser feito, mas nós precisamos esperar a aprovação do projeto que 
regulamenta o plano de cargos e salários, que, por sua vez, está esperando o PDV e outra
matéria que está aqui. Em nome do concurso público, que não vai sair nunca, farei uma 
combinação com o líder do prefeito. Se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação quiser 
aprovar esses projetos, como eu não tenho elementos suficientes, votarei pela 
constitucionalidade deles; porém, no plenário, vou me abster de votar, porque não sei o 
tamanho do rombo que vai acontecer. Eu não posso segurar muito, porque vão dizer que o 
vereador está atrapalhando o trâmite das matérias. Digo que é criminoso, entre aspas, que em 
uma cidade com duzentos mil habitantes e diversas universidades e escolas superiores boas, 
como o IFES, não haja concurso público. Quando o servidor é concursado, ele tem uma 
responsabilidade, e, quando é DT, sabe que no fim do ano será dispensado. Então, qualquer 
um de nós é tentado a dar preferência onde nos dão preferência. Se somos tratados dessa 
maneira, a tendência é tratarmos assim também, independente da responsabilidade de cada 
um. Não concordo com isso, mas, em função do que estou vendo lá na frente, digo que 
precisamos desse concurso público. A promessa que está nos documentos que vieram é de que 
o concurso será realizado se as matérias que estão aqui forem aprovadas. / Aparteando 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vereador Higner, agradeço a V. Ex.ª pela disponibilidade. O 
PAI e o PDV são projetos importantíssimos para destravar algumas coisas, principalmente 
com relação ao plano de cargos e salários. / Higner Mansur: ⸻ Repito que vou me abster na 
votação do mérito, porque não estou seguro disso, mas, se dezessete ou dezoito vereadores
estiverem seguros, o assunto está liquidado, e não se trata mais de constitucionalidade ou 
inconstitucionalidade. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa:⸻ Boa tarde a 
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todos! Eu não sei se fico alegre ou triste com relação às respostas que o Poder Executivo dá 
aos vereadores. Recebi duas respostas, e elas têm, mais ou menos, o mesmo conteúdo. “Em 
resposta à indicação do Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa para limpeza e poda de 
árvores da Praça Adrião Coli Filho, no Bairro BNH de Cima, encontra-se no cronograma 
desta secretaria para ser realizada.” “Em resposta à indicação do Vereador Antônio Geraldo de 
Almeida Costa para a limpeza da área em frente ao campo de futebol em Córrego dos Monos 
encontra-se em nosso cronograma para ser realizada.” Como posso dar uma resposta à 
comunidade, se não é especificada uma data? A Prefeitura poderia pelo menos dizer que o 
pedido será atendido dentro de dois, três, seis meses ou um ano. É dito apenas que o serviço 
está no cronograma. Para mim, essa resposta é a mesma coisa que nada. Quem prova que 
realmente isso está no cronograma? Cadê o cronograma? Qual é a data desse cronograma? 
Quando a comunidade será atendida? Se eu chegar com essa resposta na comunidade, vão 
dizer que não sei de nada. Estou falando sobre isso, porque essas respostas vêm assinadas por 
pessoas responsáveis pelos Setores de Parques e Jardins e de Elétrica, pelo subsecretário de 
Monitoramento de Serviços e Ações Públicas e por um secretário municipal. As respostas que 
eles me deram foram querendo me adoçar sem colocar mel na minha boca. Com todo o 
respeito, Sr. Vander de Jesus Maciel, Assessor Executivo da Prefeitura, que assina as respostas
enviadas a esta Casa de Leis, eu dou zero, três ou quatro para elas, e vocês não passam no 
teste. Senhores, não desmerecendo o projeto apresentado pelo amigo Silvinho, digo que fico 
muito triste, porque a imprensa divulgou a seguinte manchete: “O único projeto em pauta na 
Câmara Municipal é o da semana da pizza”. Gostaria de chamar a atenção dos colegas, porque 
tenho cinco projetos tramitando há tempos na Casa, e eles não vêm a plenário para a 
discussão, o que eu não entendo. Aí, vou à procuradoria para saber desses projetos, e me é 
dito que eles serão vistos. Tenho certeza de que não são somente os projetos do Vereador 
Antônio Geraldo que estão engavetados. Depois, a imprensa vai dizer que nós, vereadores, 
estamos discutindo projeto dispondo sobre a semana da pizza aqui na Câmara Municipal. Eu 
gostaria que os procuradores dessem uma resposta aos jornais, dizendo que há muitos projetos 
agarrados aqui. Tenho que perguntar à Mesa Diretora e ao presidente o que está acontecendo 
com os nossos projetos. Estou fazendo esse desabafo, porque sei que há vários projetos 
agarrados na Casa; depois, ainda vão querer que eu vote com urgência as matérias da 
Prefeitura? Os meus projetos estão circulando há três, quatro meses aqui, e nada acontece. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ E os projetos de V. Ex.ª são de 
suma importância para os comerciantes e para a sociedade. / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ Esses projetos serão discutidos, pois podem ser melhorados, inclusive com ideias 
vindas do próprio Poder Executivo e também dos amigos desta Casa de Leis; porém, para isso 
acontecer, eles precisam vir a plenário. Então, precisamos começar a peneirar para ver o que 
realmente está acontecendo, visto que não dá para entender o porquê de as matérias ficarem 
presas por tanto tempo em alguns lugares. Muitas vezes, procuramos os projetos e não 
conseguimos nenhuma informação. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻
Concordo com a fala de V. Ex.ª e digo que também tenho três projetos nesta Casa que estão 
em andamento. V. Ex.ª tem toda razão, mas acho que o recesso prejudicou um pouco o 
trabalho. Além disso, com os cinco projetos de V. Ex.ª, os meus três e outros apresentados 
pelos colegas vereadores, com vistas a beneficiar a população, o setor pode estar 
sobrecarregado. Não estou fazendo a defesa da procuradoria, e sim um levantamento. Há aqui 
vários projetos de lei importantes para o Município, mas parece que o jornalista quer dar
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ênfase às coisas que vão levantar polêmica, criar um mal-estar e denegrir a imagem dos 
vereadores. V. Ex.ª mesmo apresentou um projeto maravilhoso. Se um vereador propôs a lei 
denominando a semana da pizza ou seja lá o que for, ele tem uma justificativa para isso, 
inclusive para fomentar o comércio. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Outros 
projetos poderiam estar juntos na pauta para evitar esse tipo de comentário. Repito mais uma 
vez que não tenho nada contra o projeto nem contra o vereador, muito pelo contrário, mas é 
preciso ter inteligência nesta Casa de Leis para não deixar acontecer um negócio desses. 
Deixar ir para a pauta do dia somente um projeto que fala sobre esse assunto? Se analisarmos 
direitinho, veremos que a população tem os motivos dela para falar alguma coisa a nosso 
respeito. Então, que tenhamos mais cuidado para evitar essa situação, até porque temos que 
dar o exemplo aqui. Quero agradecer ao meu jurídico, porque há três projetos em estudo, 
sendo que um diz respeito à regulamentação e instituição do Programa Guarda Mirim; outro, 
à regulamentação e instituição dos jogos escolares no Município e o que fala dos jogos 
comunitários. Vamos estudar esses projetos com as partes envolvidas para, depois, apresentá￾los nesta Casa de Leis. É preciso ter carinho para com os projetos dos colegas para podermos 
realmente fomentar as discussões. No Grande Expediente, falarei sobre a minha preocupação 
quanto ao curso de tiros que estaria acontecendo para os guardas municipais. Tal curso, mais 
uma vez, foi cancelado. Temos que olhar isso com muito carinho, pois, nos momentos mais 
violentos em Cachoeiro, esses profissionais são recolhidos para a sede da Guarda, visto que 
estão desarmados e, dessa forma, ninguém tem como enfrentar bandidos. Precisamos saber o 
porquê da demora desse curso, já que, pela segunda vez, ele foi adiado. Muito obrigado! / 
Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que apresentei dois requerimentos, sendo que 
em um estou solicitando ao Poder Executivo a reforma daquela praça próxima ao ponto de 
táxi do centro da cidade. Com um custo pequeno, é possível reformar aquela praça, pois a 
Secretaria de Obras pode, com recursos próprios, soldar os corrimões e pintá-los. No mandato 
passado, solicitei ao então prefeito Casteglione a reforma da capela mortuária do Bairro 
Coronel Borges, o que foi feito, inclusive construíram um anexo, onde funciona a cozinha. 
Agora, os bancos estão feios e descascando devido a uma infiltração, além de o bebedouro 
não estar funcionando há seis meses. Estou até pensando em levar um eletricista lá para 
consertar aquele bebedouro. Também com pouco dinheiro é possível reformar aquela capela, 
que é bastante usada todos os dias. Muito obrigado! / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Boa tarde 
a todos! Na ausência do Presidente Alexandre Bastos, farei um pedido aos demais membros 
da Mesa Diretora. No dia 07/08, fiz uma solicitação, pedindo que o presidente informasse 
qual a data prevista para a nova eleição da Mesa Diretora e, decorridos quatorze dias, ainda 
não obtive a resposta. A chefe de gabinete me disse, não de forma oficial, e eu não tenho 
testemunha, que havia a possibilidade de realizar a eleição nas datas de 27 ou 28/08. Pela 
segurança jurídica, acho que os colegas vereadores que são candidatos à presidência desta 
Casa precisam saber a data certa dessa eleição, de maneira a que não haja surpresas. Quando 
eu fiz esse requerimento, ouvi o comentário de que algum vereador ia solicitar que a eleição 
ocorresse naquele mesmo dia. Já ouvi também que a eleição seria hoje, e esse tipo de 
conversa traz uma animosidade. Eu acho que os nobres colegas querem uma eleição clara; 
portanto, todos precisam saber a data e as regras desse processo. Tenho observado que alguns 
colegas estão montando chapa, mas, se os senhores buscarem todos os processos anteriores, 
desde a eleição de 2010, verificarão que os votos foram por cargos. Eu não tenho 
compromisso nenhum de votar em chapa, pois votarei no cargo. Assim, não tenho obrigação 
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de votar nos candidatos que compuseram, entre eles, uma chapa. Estão dizendo que eu terei 
que votar no presidente, porque o meu colega de partido faz parte daquela chapa. Repito que a 
votação é por cargo. A formalização de chapa é uma convenção entre os senhores, e os 
colegas que compuserem uma têm o compromisso moral de votar nos componentes da 
mesma; porém, regimentalmente, não há inscrição de chapa. Nós votaremos primeiro para 
presidente e, depois, para vice-presidente, não havendo composição de chapa. Estão dizendo 
por aí que o meu voto estaria adstrito a um colega de partido que teria vínculo com um 
candidato e, assim, eu teria que votar obrigatoriamente nele. Como partidário, o meu 
compromisso seria com ele, caso fosse candidato a um cargo da Mesa; agora, eu não tenho 
obrigação de votar no candidato que ele está apoiando, já que fez um acordo. Quero deixar 
isso bem claro aqui. Gostaria de pedir novamente à Mesa Diretora que informasse a data 
dessa eleição para que os colegas candidatos aos cargos tivessem segurança jurídica e 
pudessem fazer um processo transparente. Informo que, até então, eu não tenho interesse em 
concorrer. Registro que o meu requerimento é o de número 163/2018, datado de 07/08/2018, e 
a servidora Pâmela o recebeu no gabinete em 07/08, às 14:18 horas. Pela segurança jurídica
do processo, eu gostaria de receber essa resposta até o final da sessão. / Wallace Marvila 
Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Vereador, nós vamos verificar isso. V. Ex.ª disse 
que fez um requerimento à Mesa, mas eu não estou ciente dele, pois não chegou nenhum 
encaminhamento à minha pessoa. Concordo plenamente com V. Ex.ª, porque também quero
saber quando será a eleição da nova Mesa Diretora. Quando o presidente estiver aqui, vou lhe 
perguntar sobre isso para repassar a V. Ex.ª. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Agradeço-lhe 
pela sensibilidade diante de um tema tão importante como esse. Muito obrigado pela 
compreensão! / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ A Ana, que é a 
chefe de gabinete do presidente, me disse que o edital de convocação informando a data desse 
processo está pronto e que o Alexandre iria nos mostrar, mas ele está numa reunião para 
discutir sobre a questão da ferrovia. Da minha parte, entendo que tudo o que acontecer no 
período de cento e vinte dias antes do final do ano legislativo é contra legem. Essa data não 
pode ser marcada antes dos cento e vinte dias. Acrescento ainda que nós fizemos a inclusão 
dessa matéria, acompanhando a justificativa do pedido do Vereador Alexon, para que a eleição 
fosse nos últimos quarenta e cinco dias deste ano legislativo. Eu vou brigar para que a 
vontade do colega Alexon seja pelo menos discutida nesse processo, considerando que os 
quatro vereadores que se dizem candidatos afirmaram que vão lutar pela vontade deles, ou, 
então, que o Vereador Alexon me diga que vai desistir desse pleito. Brigar pelo colega é o 
mínimo que podemos fazer para construir um Poder Legislativo forte. Ratifico as minhas 
palavras da última sessão, ou seja, que tenho a convicção de que essa data não pode ser 
escolhida pela Mesa Diretora sem a obediência ao critério já estabelecido no nosso 
Regimento, qual seja: cento e vinte dias antes do último dia. Assim, 03/09 é o primeiro dia do 
prazo que pode ser escolhido pela Mesa Diretora. / Aparteando Elio Carlos Silva de 
Miranda: ⸻ V. Ex.ª fez algumas ponderações com as quais concordo plenamente; porém, 
quanto ao outro ponto colocado pela colega, que é o projeto apresentado pelo Vereador 
Alexon, digo que nós combinamos que isso seria analisado quando da revisão do Regimento 
Interno. Portanto, agora, não é o momento adequado para esse tema. Vamos tentar cumprir o 
Regimento, fazendo a eleição dentro dos cento e vinte dias, desde que essa data seja logo 
anunciada para todos nós sabermos até quando vamos construir as relações com os nomes aos 
cargos da Mesa Diretora. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O
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entendimento de todos não está sendo da mesma forma. Eu acredito que seja cento e vinte 
dias antes de terminar o mandato. Não acredito que seja dentro dos cento e vinte dias. 
Precisamos ver isso direitinho para não cometermos erro. Pelo que acompanho, essa eleição 
vem sendo realizada antes dos cento e vinte dias do término do mandato da Mesa Diretora. 
Então, há dois entendimentos. Eu não sou do jurídico nem formado em advocacia, mas o meu 
entendimento é que seja antes dos cento e vinte dias, e não no decorrer desse prazo, se bem 
que a assembleia é soberana. Daqui a pouco, haverá uma reunião entre os vereadores, quando 
deveremos aproveitar para tirar todas as dúvidas. Isso é muito pertinente, pois estamos 
discutindo o futuro da Mesa Diretora para os próximos dois anos, que são os mais quentes da 
política, porque virão as eleições municipais. Sinceramente, tenho a minha convicção, a qual 
pode não ser a verdadeira; por isso, é importante tirarmos as dúvidas. Alguns colegas pensam 
como eu; outros, não, sendo necessário debatermos e vermos realmente o entendimento da lei 
para não deixarmos nenhum furo, visto que seremos cobrados, depois, quanto a isso. / 
Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Para complementar a fala do Vereador Antônio Geraldo, digo 
que, no segundo período do governo de Valadão, o presidente da Câmara era o ex-vereador 
Marcos Coelho, e a eleição foi feita cento e vinte dias antes; em 2009, já no primeiro dia do 
mandato, o ex-vereador David Lóss foi eleito presidente. Depois, do segundo para o terceiro 
ano do governo de Casteglione, o ex-vereador Júlio se elegeu presidente, sendo que o 
processo foi feito cento e vinte dias antes da eleição. O Júlio foi eleito presidente por três 
vezes, e no terceiro mandato dele também foi feita a eleição cento e vinte dias antes. Portanto, 
o Marcos Coelho foi eleito presidente uma vez e o Júlio duas, cujo processo foi realizado
cento e vinte dias antes das eleições, e ninguém questionou isso. / Aparteando Rodrigo 
Sandi: ⸻ Vereador Maitan, quero parabenizá-lo por ter levantado esse assunto, uma vez que 
há aqui alguns colegas que anunciaram que serão candidatos à presidência da Casa. Foi muito 
inteligente a explanação de V. Ex.ª, dizendo que vamos votar primeiro para presidente e, 
depois, nos demais cargos que vão compor a Mesa, pois essa era uma dúvida que eu tinha. 
Quanto à questão da data, havia a conversa de que a eleição da Mesa seria na próxima sessão. 
Assim, como os colegas que são candidatos a presidente farão suas campanhas? É preciso 
haver o diálogo; por isso, uma eleição não pode ser feita da noite para o dia, às escondidas. 
Deve haver uma data oficial para que também a população de Cachoeiro acompanhe o 
andamento da eleição da Mesa Diretora. Então, peço ao presidente que defina, na reunião, 
uma data para que nós, a imprensa e a população fiquemos sabendo disso. / Alexandre Valdo 
Maitan: ⸻ Vereador Rodrigo, agradeço a contribuição de V. Ex.ª, pois o seu aparte foi muito 
lúcido. Deve haver transparência nos processos legislativos para que a imprensa e a população 
venham aqui torcer pelo seu candidato. Dirigindo-me à Vereadora Renata, digo que a minha 
assessoria fez o levantamento, desde 2010, das eleições da Mesa Diretora, e todas foram 
realizadas no mês de agosto. Se a senhora me perguntasse se foi dentro dos cento e vinte dias, 
eu teria que verificar. Pelo que nós levantamos, de 2010 até esta data, as eleições foram 
realizadas antes do período de cento e vinte dias, e não conforme o entendimento da senhora,
o qual também está no Regimento. Na semana passada, quando V. Ex.ª levantou essa questão, 
eu não me manifestei, porque teria que fazer uma análise mais aprofundada. Então, ficamos 
assim: se a eleição for dentro dos cento e vinte dias, como a senhora quer, faremos uma sessão 
diferente das demais; se fizermos antes desse prazo, poderemos abrir um precedente para a 
senhora argumentar judicialmente que a eleição não está de acordo com o que prevê o 
Regimento Interno. Portanto, precisamos de segurança jurídica, com a procuradoria da Casa 
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nos informando sobre a data certa dessa eleição, para que os candidatos possam participar do 
processo. Essa é a minha contribuição. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ É importante que tenhamos isso bastante claro, considerando que, em 1998, 
quando o Regimento Interno foi aprovado nesta Casa, ficou estabelecido que a eleição da 
Mesa Diretora para o segundo biênio realizar-se-ia no dia 01 de janeiro do terceiro ano da 
legislatura, conforme as regras. Aí, com a evolução dos processos, em 2002, ela passou a ser 
realizada na última sessão ordinária do segundo ano da legislatura. Isso era muito bom, pois 
havia uma data fixa. Novamente, com a evolução dos processos, na última reforma, por 
conveniência, ficou estabelecido que seria no período de cento e vinte dias anterior ao término 
da segunda legislatura. Se foi feito antes desse período e ninguém contestou, foi devido à 
conveniência do momento. Eu não vim aqui para ser conveniente, e sim inconveniente para
fazer aquilo que está escrito na lei. Agora, se alguém me trouxer uma interpretação dando 
conta de que é assim ou assado, eu lerei, entenderei, e ponto. Eu agradeço ao Vereador 
Alexandre por ter trazido luz a esse tema. A revisão do Regimento Interno está pronta; se está 
dentro do período de quarenta e cinco dias, está também dentro do período de cento e vinte. 
Eu, que já li a justificativa do colega e conversei longamente com ele, não vou levar em 
consideração a argumentação que o vereador trouxe? Não é para servir de base, e sim para 
raciocinarmos em cima disso. Se o presidente convocou uma reunião e disse que isso seria 
decidido em plenário, por que não levar em consideração? O presidente deve solicitar à 
procuradoria que diga o que será feito. Vimos que o processo já foi feito de várias formas. / 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a 
todos! Hoje, foi publicada no Diário Oficial a reforma da quadra poliesportiva coberta, 
situada na Rua Elvira Maria Calassara, obra essa de vital importância para o Bairro Caiçara. 
Como já disse aqui, para essa obra, há uma emenda da ordem de 300 mil 776 reais, sendo 243 
mil reais propostos pelo Senador Magno Malta, que é candidato à reeleição. Ele sempre diz 
que é obrigação do parlamentar estadual e federal encaminhar emenda para o Município onde 
teve votos. De forma respeitosa, acho que quem está recebendo a obra, seja aliado ou não, tem 
que registrar, até porque o Magno Malta foi eleito para nos representar em Brasília. Trata-se 
de uma obra, conforme registro que faço em alto e bom som, que beneficiará a comunidade. 
Há pouco mais de uma semana, esteve lá o pessoal da TV Gazeta Sul, fazendo uma 
reportagem com a comunidade que há muitos anos aguarda a reforma da quadra, a qual 
atualmente só vem servindo de esconderijo para usuários de drogas e outras coisas mais que 
não convém nem citar nos microfones desta Casa. Agradeço ao prefeito, que está dando 
andamento a essa reforma. Eu sei que demorou um pouco devido ao fato de a Secretaria de 
Análise de Custos necessitar fazer alguns ajustes junto à Caixa Econômica Federal, já que é 
preciso estar tudo 100% dentro do estabelecido pelos engenheiros do referido banco. Essa 
obra trará grande alegria para a comunidade, pois é o único espaço de lazer que existe lá. 
Outra questão que foi publicada hoje diz respeito ao viaduto da Santa Casa, objeto de 
indicações dos Vereadores Brás Zagotto, Higner Mansur e outros, inclusive a imprensa 
noticiou sobre aquele acidente ocorrido na Itália. É clara a deteriorização daquele viaduto, e o 
Diário Oficial de hoje já trouxe o nome da empreiteira que fará a revitalização e a reforma do 
mesmo, o qual, queiramos ou não, é um patrimônio da nossa cidade, sendo um acesso a um 
dos principais hospitais do Sul do Estado, merecendo, portanto, a atenção do poder público. 
Eu gosto de assistir “O Brasil que eu quero”, divulgado pela Rede Globo, nesse período 
eleitoral, pois mostra as mazelas que acontecem nos Municípios do País. Vou citar aqui uma 
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coisa, mas sem pedir voto para ninguém, apenas fazendo uma reflexão enquanto cidadão. 
Refiro-me ao fato de que muito se fala da questão de Lula ser ou não candidato a presidente, e
assisti a uma reportagem que me deixou triste, mostrando a situação do Nordeste antes do 
governo de Dilma Rousseff. Há a Transnordestina, que é uma ferrovia de mil novecentos e 
cinquenta e sete quilômetros, mas só conseguiram cumprir apenas seiscentos e oito, e, 
pasmem os senhores, são indenizações da ordem de 5 reais para as propriedades, inclusive 
com papeis judiciais. Isso parece até piada ou um filme de brincadeira. Então, enquanto Casa 
Legislativa e cidadãos, que possamos contribuir, nesse momento especial, escolhendo os 
candidatos que de fato vão cuidar do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigado! /
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Comunico que me atrasei um pouco por conta 
de ter participado de uma reunião no gabinete do prefeito com uma comissão que está 
discutindo sobre a ferrovia e o porto central. Agora, vamos interromper os trabalhos da sessão 
por alguns minutos para uma reunião com os vereadores em meu gabinete, quando trataremos
da eleição da Mesa Diretora. / Reaberta a sessão, às 17:05 horas, feita nova chamada, foram 
constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexandre Andreza Macedo, Alexon 
Soares Cipriano, Alexandre Valdo Maitan, Brás Zagotto, Diogo Pereira Lube, Edison 
Valentim Fassarella e Sílvio Coelho Neto. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, 
ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo 
Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Como cedi o meu tempo do Pequeno Expediente para os 
alunos do IFES falarem sobre o movimento da juventude, registrarei, agora, apenas as 
indicações feitas por mim e por minha assessoria externa. Temos acompanhado pela TV essa 
situação preocupante que é o Município de Cachoeiro de Itapemirim virar objeto de chacota 
por conta das obras mal-acabadas e da falta de obras. Viramos chacota no momento do 
noticiário da tarde e à noite, enquanto nós, vereadores, temos feito muitas indicações nesta 
Casa. Eu, que durante um ano fiquei direcionando e focando em pautas que envolviam 
educação e direitos humanos, resolvi, junto com a minha assessoria, andar pelos bairros e 
comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. Assim, percebemos as grandes dificuldades que os 
munícipes enfrentam diante da carência de calçamento, sinalização, construções, muros de 
arrimo, escadarias, iluminação, poda de árvores e outras coisas, as quais inclusive os colegas 
vêm mencionando aqui. Não quero dizer que estamos chegando ao ponto de Cachoeiro ser 
uma cidade fantasma, porque isso não é verdade, até porque percebemos que muitas 
secretarias do Município estão trabalhando. A demanda é grande, e temos percebido isso não 
só nas redes sociais, com a reclamação dos moradores, como também na TV. Eu e minha 
assessoria trabalhamos esta semana junto ao Bairro Marbrasa e, dentro das várias situações 
preocupantes, destaco a da Rua Oraci Amarantes Matos, que dá acesso ao pronto atendimento. 
Essa via tem um grande fluxo de carros, de ambulâncias, de pessoas enfermas e de 
cadeirantes. Portanto, é urgente sinalizá-la adequadamente, com faixa de pedestres e de 
ambulância, para garantir a segurança dos usuários daquela unidade. Assim, percebemos que 
não só a UPA precisa prestar um bom atendimento, já que a via que dá acesso a ela necessita 
de uma melhor sinalização. As indicações que fiz são para estudos técnicos específicos para 
ver se há viabilidade quanto às faixas e à sinalização. Há outra situação que merece destaque, 
inclusive não é a minha pauta, e sim a dos colegas Wallace e Antônio Geraldo, vereadores que 
mexem com esporte, mas vimos que, perto da UPA, há um campo bom de bola, infelizmente,
ainda sem bola. Aquele campo, construído na época do ex-governador Renato Casagrande, 
precisa receber melhorias. Segundo disse o meu assessor Hiltinho, aquele campo sequer foi 
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inaugurado. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Foi perfeita a fala do Hiltinho, 
porque o referido campo bom de bola foi construído na gestão do Renato Casagrande, mas o 
atual governdor até hoje não inaugurou aquele espaço. Digo isso, porque fiquei na Secretaria 
de Esporte durante doze anos e sei que o campo não foi inaugurado, infelizmente, por ser obra 
de outro governador. O espaço estava sendo utilizado pela associação, inclusive a secretaria 
deu apoio com materiais. Aquele espaço maravilhoso poderia ser utilizado pela comunidade, 
sendo preciso melhorar a acessibilidade. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa:
⸻ Sei que não houve a contrapartida do Município, a quem cabia acertar aquela rua e as vias 
próximas, fazendo também a calçada. Por conta disso, não houve a inauguração, e quem mora 
próximo acabou tomando conta do campo, inclusive a fiação foi roubada, os alambrados 
estragados e já não existe mais a grama sintética, porque até cavalo de pau com carro é dado 
lá dentro. Agora, a administração pública municipal precisa fazer alguma coisa. / Diogo 
Pereira Lube: ⸻ Isso faz com que aquele seja um espaço utilizado por usuários de drogas e 
para a prática de infrações específicas, já que é uma área afastada. Se não houver uma 
fiscalização, daqui a pouco, todo aquele patrimônio estará destruído. / Aparteando Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ A contrapartida do Município realmente era quanto à acessibilidade, 
mexendo na entrada daquele portão, que não tinha condições de ser aberto. Patrolaram, mas 
não terminaram o serviço na rua que precisava passar por uma melhoria total, o que, 
lamentavelmente, não foi feito. Mesmo que a acessibilidade não tenha sido feita, o Município 
tem a obrigação de cuidar daquele patrimônio. Não podemos perder um patrimônio daqueles 
por causa da falta de acessibilidade. Temos que utilizar o referido espaço para que as pessoas 
de má índole não estraguem um patrimônio tão bonito como aquele. / Diogo Pereira Lube:
⸻ Registro que, no dia 20/02/2017, fiz uma indicação para limpeza e organização do 
funcionamento desse campo, conforme publiquei nas minhas redes sociais. Em 15/06/2018, 
apresentei um pedido de informação sobre o convênio para a construção de outros campos 
bom de bola, indagando a quem cabia a gestão dos mesmos e a fiscalização. Acho que esta 
Casa de Leis tem sido bem atuante quanto às cobranças e à fiscalização. Agora, espero que o 
Município, dentro do processo das leis, cumpra o seu papel, pois as relações harmônicas entre 
o Legislativo e o Executivo acabam exatamente quando as funções desses Poderes não são 
exercidas. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Falarei sobre 
transparência, dizendo que a Comissão de Justiça e Redação, na última quinta-feira, recebeu 
os Vereadores Allan, Paulo e Renata, além de mim, tendo, então, surgido a ideia de 
convidarmos o Promotor Rodrigo Monteiro da Silva para lançar em nosso Município o seu 
livro “Corrupção e Controle Social”. Diante dessa conversa, entrei em contato com o 
promotor, o qual, de certa forma, se mostrou bastante interessado; então, é claro que não 
faremos isso antes da eleição, mas, depois, voltarei a falar sobre esse assunto, pois vi que os 
vereadores ficaram interessados, assim como o próprio promotor. Eu o conheço pessoalmente, 
inclusive já li o livro e posso dizer que é muito bom. Agora, senhores, voltarei à data de
06/11/1923, fazendo referência a um artigo publicado em “O Jornal”, que é muito famoso no 
Rio de Janeiro, para o qual o meu avô Heraclides Alves de Araújo, que morava em Muniz 
Freire, pai da minha mãe, até então nem nascida ainda, escreveu o seguinte texto: “O povo 
deste Município quer conhecer intimamente o ânimo dos seus administradores. O povo tem 
necessidade absoluta de indagar e de ficar inteiramente orientado das intenções daqueles que 
demandam a direção dos negócios municipais.” Continuando a falar sobre transparência, digo 
que, às vezes, quem está lá fora acha que sou duro demais, quando, na verdade, procuro ser 
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justo e acompanho o que disse Monteiro Lobato, mais ou menos em 1940. Quando fiz uma 
crítica em relação ao fato de o então prefeito Valadão ter tirado a cultura do Palácio 
Bernardino Monteiro para colocar a burocracia, lembrei-me de Monteiro Lobato, que disse o 
seguinte: “O verdadeiro amigo de um chefe de Estado e do prefeito não é o que anda com 
retratinhos deles na lapela, e sim o que desasombradamente o adverte dos crimes cometidos 
em seu nome. Se houvesse no Brasil cem homens que, em setores diferentes, se dirigissem ao 
presidente com a brutal crueza deste detento (ele estava preso), o presidente estaria sempre a 
par do reverso da medalha e poderia agir sem erro, tirando com segurança a linha média do 
bem público.” Ainda sobre transparência, agora no âmbito municipal, cito que na Comissão 
de Educação foi levantada a questão de como comprar livros no segundo semestre e ao preço 
caríssimo de quase 700 mil reais. Na conta que fiz, isso dá quase 120 reais por livro. A
comissão perguntou para que esses livros, quando foram muito além e responderam que os 
mesmos são da Editora Edjovem, de Fortaleza, de língua portuguesa e de matemática, com 
manual do professor, tudo do mesmo autor, coisa que eu não estou acostumado a ver. O que 
me chamou mais a atenção foi que não havia dinheiro, mas já tinham os livros, o que merece 
uma melhor explicação quanto à transparência. Pela absoluta falta de transparência da 
administração nesse aspecto, ouvi os vereadores dizerem que quem ganhou em uma ata de 
preços, referente aos exames laboratoriais, foi uma empresa de Rio Novo, através do processo 
que venceu em Marataízes. Eu posso estar errado, mas acho que não estou, pois vejo que, na 
mais absoluta falta de transparência, consta no Diário Oficial o seguinte: “Extrato de termo de 
rescisão do Contrato 165/2018 – Contratada Medtrab Medicina e Segurança do Trabalho, 
Contratante – Município de Cachoeiro de Itapemirim.” Então, houve o destrato. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Que dia foi publicado esse 
destrato? / Higner Mansur: ⸻ Ontem, 20/08, sendo a data do destrato do dia 17/08. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Qual o valor do destrato? / Higner 
Mansur: ⸻ É exatamente por isso que estou reclamando da transparência, sendo uma 
hipótese bem concreta do que seja, já que o valor só está na contratação. O contrato é o 
165/2018, e ainda não tive tempo de olhar para ver se consta a mesma coisa, mas o que estou
me referindo, além de o assunto ser sério, é que por causa disso não há emprego em 
Cachoeiro, já que esses espaços são ocupados por pessoas de fora. Esse é principal foco da 
reclamação de todos e, lendo isso ontem, vi que pode ser mesmo; se não for, está mal 
explicado. Então, com todo o respeito à administração, digo que é uma falta de transparência 
absoluta. Espero que, além dos ouvintes da rádio, alguém da Prefeitura também ouça o
reclame deste vereador, que não é um pedido pessoal, e sim algo devido ao desemprego, já 
que, diante da situação em que Cachoeiro de Itapemirim se encontra nesse aspecto, não se 
justifica contratar uma empresa de Rio Novo. Eu gostaria de transparência, mas, infelizmente, 
não tenho visto isso na administração. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Não adianta sermos bons profissionais, estarmos com a conta 
bancária em dia, se faltar amor no coração. Se faltar Jesus em nossos corações, não 
viveremos, e sim subsistiremos. Então, que possamos aceitar Jesus e praticar aquilo que Ele 
nos ordena. Senhores, fui procurado por alguns motoristas da Prefeitura de Cachoeiro, 
inclusive sei que ela não tem culpa, mas esses profissionais recebem um dos piores salários da 
esfera municipal do Estado. É por isso que os profissionais fazem processo seletivo ou 
concurso público em outras praças, já que, infelizmente, a Prefeitura de Cachoeiro paga mal 
aos seus servidores. Os motoristas recebem um salário mínimo, e muitos deles estão com a
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Carteira de Habilitação vencendo. A lei exige o exame toxicológico para saber como está a 
vida desses motoristas; porém, o exame e a renovação da carteira custam em torno de 640 
reais, e para quem recebe 800 e poucos reais líquido é difícil arcar com essa despesa. Hoje, 
conversei com o secretário de Transporte sobre essa situação. As pessoas podem até dizer que 
o motorista deveria juntar um valor todo mês para fazer essa renovação, mas pergunto: quem 
consegue juntar um pouco todo mês para fazer alguma coisa? Os motoristas da Prefeitura não 
terão como renovar suas Carteiras de Habilitação. Aí, eles vão ficar parados ou serão 
obrigados a renovar a carteira, já que não podem dirigir sem esse documento? A Prefeitura 
deveria tentar encontrar um caminho para facilitar a situação dos motoristas. / Aparteando 
Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Também há uma preocupação quanto aos enfermeiros e 
técnicos de enfermagem da Prefeitura, os quais ganham pouco e todo ano têm que pagar o 
COREN. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O fisioterapeuta, por exemplo, recebe um
salário mínimo na Prefeitura. O camarada fica quatro, cinco anos esquentando o banco na sala 
de aula, pagando horrores nessas faculdades capitalistas espalhadas pelo Brasil para, depois,
trabalhar e receber 850, 900 reais/mês. Outra preocupação minha é com relação aos dentistas 
e médicos de Cachoeiro, porque eles trabalhavam duas horas/dia; agora, têm que ser quatro 
horas. Esses profissionais foram contratados para trabalhar quatro horas/dia, mas, devido a
um acordo feito há muito tempo, eles têm trabalhado duas horas, ganhando como se
trabalhassem quatro, porque o salário pago pela administração é baixo. Agora, com a 
instalação do ponto eletrônico, a Prefeitura está perdendo muitos profissionais. É preciso dizer 
que há mais de um ano os dentistas tentam conversar com o prefeito, mas até agora não 
conseguiram. Como disse na sessão passada, eu e os representantes dos dentistas estivemos 
conversando com a Dra. Ângela. Não entendo o porquê de o prefeito não querer ouvir os 
dentistas de Cachoeiro. Gente, é preciso ouvir para dialogar, sem ser a favor ou contra. Um 
exemplo disso é que eu já ouvi três candidatos à presidência da Câmara Municipal, mas ainda 
não sei em qual vou votar. Imaginem se eu fosse procurado pelos candidatos Brás, Alexon, 
Ely e Elio e mandasse alguém dizer que não estava ou não podia conversar com eles naquele 
momento. Senhor prefeito, conversar é ouvir, trocar ideias e dialogar para tentar chegar a um 
caminho comum para todos ou o melhor possível para a maioria. Muitas vezes, o Poder 
Executivo passa por esse desgaste desnecessariamente, e eu não sei se isso ocorre por falta 
inteligência. Há tempos, a imprensa escrita vivia elogiando o secretário de governo; hoje, com 
todo o respeito, ela está sentando o “cacete” nele. Eu já disse aqui que, quando um time de 
futebol não vai bem, é o camisa 10 que deve puxá-lo para cima; agora, quando uma 
administração não vai bem, quem tem de puxá-la para cima é o secretário de governo, que é o 
responsável tanto na questão técnica quanto na política. Ele tem que separar o joio do trigo e 
fazer uma política com todos, inclusive com aqueles que criticam, porque é com a crítica que 
aprendemos. É quando se está no deserto que verdadeiramente se costuma sair para alcançar a 
vitória numa batalha que já estava quase perdida. Então, não é dando tapinha nas costas nem 
aceitando elogios de secretário que o governo vai para frente, e sim ouvindo principalmente 
os críticos. A população de Cachoeiro elegeu o prefeito com uma votação esmagadora, mas, 
hoje, as pessoas não pensam como há quase dois anos, visto que a cidade ainda está 
adormecida. Acredito que teremos dias melhores, mas não venham me dizer que tudo será
resolvido com o plano de cargos e salários. Eu não sou contra os servidores comissionados e 
contratados, pois eles são necessários; porém, se quero dar um salário justo aos meus 
funcionários, não posso colocar dez onde cabem seis, pois, assim, acabo dividindo o salário 
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daquele profissional competente com vários que, muitas vezes, não fazem nada e só estão ali 
por indicação política. Criticaram muito o governo passado devido às contratações de 
funcionários, mas peguem a folha de pagamento da Prefeitura hoje e vejam quantos 
contratados e cargos comissionados existem lá. Será que precisamos realmente desse quadro 
enorme de funcionários? Não seria melhor pagar um salário mais justo aos enfermeiros, 
fisioterapeutas, médicos e dentistas? Digo que não serão os projetos de plano de incentivo, de
demissão voluntária e outros mais que vão resolver a situação. Saiu uma matéria no jornal, 
dizendo que para resolver essa situação é necessário termos administrações enxutas e 
realmente voltadas para atender o povo, e não fazendo dos órgãos públicos um cabide de 
empregos. Podem pensar que é preciso agradar o político A, B ou C, mas isso deve ser feito 
com obras, que é o que o povo deseja. O que eu quero do governo é que ele seja sério, reto,
atenda às demandas e ouça o povo. Qual é a dificuldade que um jovem, que começou agora na 
política, tem para ouvir? Se tem dificuldade para ouvir, também terá para discernir 
verdadeiramente o que o povo quer. Eu só posso saber o que o povo da minha terra quer se 
ouvi-lo; do contrário, farei simplesmente o que acho que é melhor. Algum vereador já viu o
plano de cargos e salários e sabe quais são esses valores? Algum funcionário da Prefeitura já 
viu esse plano? Será que somente o sindicato, se é realmente dos funcionários de Cachoeiro, 
está sabendo desse plano? Fico muito desconfiado com representante de sindicato de
empregados que aparece sorrindo em foto, em cafezinhos e em almoços com a parte patronal. 
Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde! Aproveito este momento para 
fazer um convite a todos para prestigiarem o II Circuito Cultural Entre Povos, que será 
realizado no Bairro Paraíso, a respeito do qual a Joana D’arc, ex-secretária de Cultura, falou 
aqui na semana passada. Esse circuito terá a seguinte programação: 22/08, a partir das 18:00 
horas – Folia de Reis, capoeira e maculalê; 16:00 horas – feira de artesanato e gastronomia; 
20:00 horas – apresentação musical com Silvério Caetano; 23/08 – 8:00 e 14:00 horas – nos 
Colégios Monte Belo, Bernadino Monteiro, Geny Guárdia, Valdir Freitas e Pedro Nolasco 
haverá trezentas vagas nas oficinas com dança cigana, cerâmica, velas artesanais, tear, 
turbante, audiovisual, artes plásticas e fotografia; 9:00 e 15:00 horas – contação de histórias; 
15:00 horas – apresentação de taekwondo, seguida de feira de artesanato e gastronomia; 17:00 
horas – apresentação de instrumentos musicais com professores da Unimes (Escola de Música 
do Estado) e 20:00 horas – apresentação musical com Eliomar Art&Voz; 24/08 – 8:00 e 14:00 
horas – oficinas com dança cigana, cerâmica, velas artesanais, tear, turbante, audiovisual, 
artes plásticas e fotografia; 9:00 e 15:00 horas – contação de histórias e feira de artesanato, 
seguida de apresentação de dança do Grupo K Pop e, para encerrar, apresentação don Musical 
Bambas do Samba. Conto com a presença dos Vereadores Alexandre Bastos e Allan, que são 
candidatos e podem fazer um pé de ouvido com a galera, com o objetivo de ganhar votos. /
Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Gostaria de registrar as presenças das funcionárias da rede 
municipal de educação, que estão ansiosas para acompanhar a votação dos projetos de 
demissão e aposentadoria incentivadas. São elas que fazem a educação do Município ser 
bacana, pois são antigas à frente das escolas. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Agradeço a V. 
Ex.ª por esse registro. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻
Agradeço ao Vereador Fassarella pelo convite. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde 
a todos! Primeiramente, quero agradecer ao nosso amigo Valdimar pelo trabalho prestado, ele 
que agora se encontra na Secretaria de Serviços Urbanos, como subsecretário. Eu o agradeço 
pelo atendimento a algumas demandas dos Bairros Rui Pinto Bandeira e Aeroporto, como o 
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reparo de calçamentos em vários locais. Agora, faço menção a algo muito importante que tem 
alegrado bastante a comunidade do Aeroporto e região, que é a reinauguração do ginásio 
poliesportivo, evento esse marcado para hoje, às 19:00 horas, para o qual todos estão 
convidados. Vamos nos fazer presentes para acompanharmos dois momentos importantes, 
pois, além da entrega da obra do ginásio, o mesmo está sediando uma competição de nível 
nacional, com equipes do Espírito Santo e de outros Estados. A abertura do jogos será hoje, às 
19:30 horas, seguida da entrega da recuperação do ginásio, o qual foi construído bem lá atrás 
pelo então prefeito Ferraço, tendo sido reformado no governo de Casteglione e, agora, a atual 
administração procedeu lá uma reforma excelente para entregá-lo à comunidade. Vereador 
Wallace, aquele espaço ficou muito bonito, e V. Ex.ª, como militante do esporte, com certeza 
estará lá conosco, prestigiando e incentivando a prática esportiva. Cabe ressaltar que, quando 
o Poder Executivo quer fazer alguma coisa rápido, faz, tanto é que a Secretária Lílian e o 
Subsecretátio Rodolfo, em menos de vinte dias, conseguiram reformar todo o ginásio por 
dentro e também a faixada frontal, com troca de equipamentos quebrados, como as cerâmicas 
dos banheiros, a pintura refeita e a troca da iluminação, graças ao trabalho no final de semana 
e com turnos à noite. Como o Vereador Brás Zagotto disse, estão aqui as ilustres gestoras e 
professoras da rede municipal de ensino com um pleito justo, que são os planos que o governo 
enviou a esta Casa. De antemão, quero dizer a todas elas que esses projetos chegaram aqui, 
alguns colegas solicitaram informações sobre os mesmos, e isso precisa passar pelos trâmites 
e fases previstas. Isso é em respeito à função de cada vereador que é membro das comissões
pelas quais esses projetos tiveram que passar, depois de terem recebido o parecer do 
procurador. Recentemente, esses projetos passaram pela Comissão de Justiça e receberam o 
parecer, o qual ainda não foi votado, porque a reunião acontece todas as quartas-feiras, sendo, 
portanto, amanhã. Na semana passada, muitos vereadores optaram por não votar esses
projetos exatamente para que se cumprissem os ritos. Então, nós fomos responsáveis com 
aquilo que vai interferir na vida de vocês e também nos recursos do nosso Município e
adiamos a votação para que tudo isso pudesse se cumprir. Conversando com os Vereadores
Allan e Higner, que compõem a comissão, eles disseram que não farão nenhuma objeção 
quanto a esses projetos serem votados aqui, inclusive acredito que já foi solicitada a inclusão 
deles na pauta do dia. Com certeza, o Vereador Paulinho também dará a sua contribuição, e 
poderemos tomar essa decisão ainda hoje. Vamos votar tendo a convicção de que a nossa 
decisão não vai prejudicar a vida de vocês que estão presentes aqui nem a dos outros 
servidores. Por fim, registro que sempre votamos a favor daquilo que é justo e não prejudica 
os servidores nem os cofres do Município; por isso, digo que eu e o Vereador Higner, depois,
faremos juntos um pedido de informação para sabermos quem recebeu o quê e quanto se 
gastou de dinheiro para pagar todas as aposentadorias e os servidores que já se aposentaram e 
vão se desligar do serviço público. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ A minha esposa também 
faz parte da rede e já me ligou umas dez vezes querendo saber se os projetos serão votados
hoje. Então, peço aos vereadores que possamos votar essas matérias; do contrário, eu não 
entrarei em casa hoje. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Com certeza, V. Ex.ª encontrará a 
porta de sua casa aberta. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! 
Lembro que, na semana passada, apresentei um requerimento que diz respeito às respostas 
enviadas pelas secretarias da administração pública às indicações dos vereadores. Eu solicitei 
que a municipalidade, ao enviar para cá uma resposta, tente detalhá-la, porque geralmente diz
que o pedido foi incluído no cronograma para atendimento. Com todo o respeito à 
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administração do Prefeito Victor Coelho e aos secretários, pergunto: quando isso será 
atendido? Qual pedido que será atendido? Qual o prazo? As respostas vêm de forma vaga, 
quando elas deveriam informar, por exemplo, se o atendimento será daqui a quinze dias ou
um mês. Assim, os vereadores poderiam trabalhar com uma margem de data para repassar às 
comunidades a previsão de atendimento de determinada demanda, salvo em caso de 
catástrofe, como enchente ou outra situação atípica. No trâmite normal do dia a dia, a 
administração precisa nos passar informações mais claras quanto às datas. Outra situação que 
tenho conversado com o pessoal da Prefeitura é quanto à possibilidade de o Governo 
Municipal colocar em seu orçamento, de forma direta e objetiva, combinado com os 
vereadores, um valor para que possamos apresentar as nossas emendas dentro desse montante, 
de maneira a sermos atendidos depois. Ao longo dos anos, os vereadores apresentavam suas 
emendas ao orçamento e ficavam apenas com uma folha protocolada, destinando um valor 
para a feitura de determinada obra, mas o governo só atendia dentro do planejamento dele. 
Então, se cada vereador tivesse 300 mil, 500 mil reais no orçamento para fazer suas emendas 
dentro desse valor, ficaria garantido o compromisso de que o governo atenderia os nossos 
pedidos. Infelizmente, escutamos sempre que estamos aqui só fazendo pedidos, mas não 
sabemos quando eles serão atendidos. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻
Concordo com tudo o que V. Ex.ª disse, principalmente quanto à expectativa da comunidade 
quando o vereador faz os levantamentos necessários e os encaminha à municipalidade. Tudo 
isso cria uma expectativa na população de que algumas demandas serão resolvidas. Essa 
sugestão de V. Ex.ª é viável não só para nós, vereadores, como também para as comunidades. 
/ Alexon Soares Cipriano: ⸻ Na minha visão, assim, todo mundo ganhará: a população, que 
terá o serviço garantido e realizado, a liderança política representada nesta Casa, que somos 
nós, vereadores, e o Poder Executivo, por fazer uma administração compartilhada dentro do 
orçamento do Município. Com isso, Cachoeiro poderá fluir em suas demandas, respeitando o 
desejo das comunidades, que foram atendidas dentro de um limite estipulado. Em conversa 
com alguns secretários, percebi que o governo não vê dificuldades nesse sentido; então, é
preciso ajustarmos isso. Também quero agradecer ao Secretário de Transporte, o Maycon 
Almeida, que disponibilizou uma Van para que eu e alguns servidores da assessoria desta 
Casa fôssemos a Vitória participar de um curso, através da Escola do Legislativo Estadual. 
Fomos com recursos próprios, e o Município cedeu apenas o carro. Sempre parto da premissa 
de que informação nunca é demais; assim, quanto mais qualificarmos os servidores desta 
Casa, sejam efetivos ou comissionados, melhor será. Não tenho vergonha de dizer que não sei 
tudo e que todos os dias estou aprendendo com os colegas e com os servidores desta Casa. 
Precisamos ter humildade para reconhecer isso, até porque o aprendizado é diário com a troca 
de informações. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Como V. Ex.ª e 
os assessores foram a Vitória? / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Solicitamos um carro do 
Município. Nós não fomos com recursos da Casa. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Desta Casa ou do Município? Eu fui no meu carro e não pedi diária. / 
Alexon Soares Cipriano: ⸻ Nós não pedimos diária nem utilizamos o veículo desta Casa. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Havia servidores do Município lá 
também? / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Não, somente o motorista. / Aparteando Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Como se deu a seleção para ir até lá? / Alexon Soares 
Cipriano: ⸻ Não foi feita uma seleção. Recebi, no e-mail pessoal, a chamada para o curso, e
isso foi avisado para alguns servidores, pois havia espaço no carro para levar mais quatro ou 
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cinco pessoas. Alguns servidores até quiserem ir, mas não podiam se ausentar da Casa. O meu 
objetivo, se for eleito presidente desta Câmara, é trazer esses cursos para cá, seja através da 
Escola de Contas, do Tribunal de Contas, da Escola Legislativa, da Assembleia Legislativa, 
ou da Casa do Vereador; assim, o Município de Cachoeiro de Itapemirim, com o Poder 
Legislativo, qualificará cada vez mais seus servidores para que seja prestado de fato um 
serviço à altura do que a população merece. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: 
⸻ Boa noite a todos! Quero registrar que, nos últimos quinze dias, fiz alguns levantamentos 
importantes, andando pelos Bairros Bela Vista, Nossa Senhora de Fátima, Nova Brasília, 
Otton Marins e Novo Parque. Para o Bairro Bela Vista, solicitei a ação “Vem para a rua”, que 
vai acontecer no próximo dia 15, quando serão levadas benfeitorias para aquela comunidade. 
Solicitei também a melhoria de escadarias, principalmente quanto à iluminação, com vistas a 
facilitar a movimentação dos moradores. Sabemos que há em Cachoeiro muitos bairros 
precários, locais com pouca iluminação ou praticamente nenhuma. Andei pelo bairro com o 
Secretário Paulinho, inclusive o agradeço e também ao Secretário Santiago pelo atendimento 
àquele local. No começo deste ano, foi feita uma parceria com a Secretária Lílian,
conseguimos a doação de tintas para pintar a quadra do Bairro Bela Vista e, agora, 
encaminhamos a indicação para que ao lado daquele local seja instalada uma academia 
popular, o que será muito benéfico para a população. Ouvi hoje o colega Alexon falar sobre 
isso também e fiquei muito feliz, pois quanto mais vereadores fizerem esse tipo de solicitação
melhor será para as comunidades. Por isso, encaminhei várias solicitações e acredito que 
aqueles moradores terão mais adesão ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida. Quero 
registrar também que, ontem, fechei com o Secretário Paulo Miranda a limpeza das drenagens 
do Bairro Nova Brasília, serviço esse que será feito na semana que vem, e também do córrego 
do Bairro Otton Marins, que é uma demanda desde o ano passado que, agora, será atendida, 
fazendo-se um trabalho preventivo para evitar futuros alagamentos. É bom lembrar que não 
adianta os funcionários da Prefeitura limparem e, depois, a própria população jogar lixo nas 
drenagens e nos córregos. Infelizmente, a população faz mau uso de seus detritos, jogando-os 
em locais inadequados e, assim, prejudicando a sociedade e o meio ambiente. Informo 
também que, amanhã, levaremos uma benfeitoria para o Bairro Nova Brasília, numa parceria 
Prefeitura e BRK, pois vamos mexer na drenagem perto do ginásio, já que, quando chove, as 
lojas próximas ficam alagadas, inclusive o local chega a ficar com até dez centímetros de 
água. Se Deus quiser, amanhã, será dado início a esse serviço, o que facilitará a mobilidade 
dos transeuntes e também do comércio, que não será mais invadido pela água. É função do 
Poder Executivo cuidar dessas pequenas situações que levam dificuldades aos moradores do 
Bairro Nova Brasília. Registro ainda que fiz uma visita à academia onde o Macário é 
professor e também na do Bairro Nova Brasília, onde o Adilson Conti zela por aquele 
patrimônio. O Vereador Carlinhos Miranda levantou a bandeira e brigou por aquele espaço 
que está sendo reformado e melhorado, e quem ganhará com isso serão os moradores do 
Bairro Aeroporto e adjacências. Inclusive quero dizer que ficou maravilhosa a iluminação 
feita lá. Solicitei à Secretária Lílian que seja contemplado também o ginásio do Bairro Nova 
Brasília, e foi dito que a equipe será deslocada para aquela comunidade para fazer as 
melhorias que aquele espaço necessita. Existe lá uma academia e, posteriormente, haverá 
também um campo de futebol de areia. Assim, agradeço à Secretária Lílian Siqueira e a toda a 
sua equipe. O Vereador Antônio Geraldo falou sobre os projetos de lei, e digo que também 
tenho dois e protocolizei hoje o terceiro. Entendo as dificuldades quanto aos trâmites desses 
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projetos, mas é preciso que seja dado andamento rápido às matérias, porque existe a 
expectativa da população quanto à resolutividade dos problemas do Município. Ora, o 
benefício é para a população; portanto, quanto mais rápido esses projetos forem desenrolados
melhor atendida ela será. Então, corroboro com as palavras do amigo Antônio Geraldo e dos 
demais vereadores no sentido de que a relatoria possa andar mais rápido quanto aos projetos 
que estão na Casa. É claro que entendo que as demandas são muitas, mas é preciso haver esse 
feeling com os vereadores, uma harmonia melhor para que possamos dar uma resposta à 
população cachoeirense. Registro ainda que apresentei um pedido de informação para saber 
quantas obras estão paradas no Município por falta de recursos, o local onde está situada cada 
uma delas, o motivo pelo qual estão paradas, quais foram iniciadas pela gestão anterior, quais 
foram concluídas nesta gestão, a previsão orçamentária inicial e se há previsão de retorno. 
Sabemos que existem obras paradas há cinco, seis, sete, oito, nove, dez anos, como a da vila 
olímpica. Aí, criam expectativa na população, e as coisas vão passando de um prefeito para
outro. O atual Executivo não tem culpa nenhuma, mas, já que hoje o representante desse 
Poder é o Prefeito Victor Coelho, ele precisa agir com mais eficiência nesses locais, 
principalmente quanto a creches, pois há crianças na fila querendo estudar, enquanto há escola
que não foi inaugurada por falta de pequenos detalhes. Nós somos cobrados diariamente; 
então, precisamos dessas respostas para dar à população. Sabemos das dificuldades 
orçamentárias do nosso Município, mas escolas e creches foram fechadas e há obras de 
benfeitorias esportivas que estão paradas. Essas obras precisam ser priorizadas, porque vão 
beneficiar a população. Precisamos dar atenção a esses locais, com o Poder Executivo nos 
dando as respostas para encaminharmos à população. É claro que devem ser respostas quanto 
ao calendário de execução das obras, conforme foi dito aqui pelo Vereador Alexon. Queremos
as datas de início e de término dessas obras, pois, com certeza, obras paradas trazem prejuízos
para o Município. Isso porque, ao retomar o serviço de uma obra, que consumiu 500 mil reais 
e ficou parada por seis meses, a Prefeitura terá que começar tudo novamente devido a 
situações externas de ambiente, perdendo-se, assim, o dinheiro que foi investido. Então, uma 
obra parada há dez anos, depois de já ter 80% dela concluída, requererá mais dinheiro. As 
responsabilidades disso têm que ser apuradas, pois esses recursos vieram de verbas estadual e 
federal. Acredito que tenha sido prestado contas, mas as obras estão paradas. / Aparteando 
Brás Zagotto: ⸻ Acompanho a obra da vila olímpica desde 2004, 2005, sendo essa uma 
reivindicação do nosso Presidente Alexandre lá atrás e do saudoso Buiú, que era da 
Associação de Moradores do Bairro São Luiz Gonzaga. Na época, o então prefeito Ferraço 
decidiu que essa obra seria construída naquela comunidade. A obra foi licitada, e os próprios 
engenheiros do Município modificaram o projeto; depois, a Caixa Econômica não pôde
repassar o dinheiro devido a essa mudança. Eu só sei que quebraram a empreiteira, inclusive o 
pessoal é até amigo meu do Bairro Vila Rica. O pai do Serginho é quem comandava isso, e há
mais de 1 milhão de reais para receber do Município. Aquilo é convênio com o Governo 
Federal, e até hoje esse dinheiro não saiu. Pelo que vemos, a obra da vila olímpica não sairá 
tão cedo. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Vamos tentar acompanhar o serviço, pois não 
podemos perder um patrimônio, aliás, não só esse como tantos outros do Município que estão 
parados. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa noite a todos! Inicio o meu discurso 
citando algumas frentes de trabalho, como, por exemplo, a construção de dois passa-gados,
numa parceria funcionários da SEMSUR e moradores do Distrito de Conduru. Estamos na 
expectativa daquele grande projeto do revsol na entrada de Monte Verde até Alto 
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Independência. Quero agradecer ao secretário de Obras pelo serviço daquele bueiro na 
Avenida Dr. Ubaldo Caetano, próximo ao Bairro Nossa Senhora da Penha. Lembro que alguns 
colegas comentaram sobre a matéria que o Leandro fez na semana passada, perguntando a 
todos os vereadores se eles estavam satisfeitos com o atendimento aos pedidos que fizeram. 
Por que estou tocando nesse assunto? Porque não estamos aqui para brincar e tudo o que 
fazemos é bem-intencionado. Só o gabinete do Vereador Silvinho fez quinhentas e quarenta e 
quatro indicações, e não colocamos bobeira em papel, não. Sou responsável diante dos meus 
dois mil e cinquenta e quatro votos; portanto, tenho uma população enorme para atender e, 
por isso, me dói ver tanta porta de comércio fechar em Cachoeiro de Itapemirim. Então, 
senhores vereadores, não podemos cruzar os braços. Agora, vou falar sobre o único projeto 
que consta da pauta de hoje, que é o referente à Semana da Pizza. Deixo bem registrado aqui
que nem tudo o que se cria significa gastos para o Governo Municipal, podendo ser 
simplesmente um incentivo. Alguém me perguntou por que eu não incluí todas as massas, e, 
sem dúvida, isso é algo que poderia ter sido feito, pois que ganha é aquele que compra, vende 
e carrega o trigo, além do padeiro e do pizzaiolo. Esse era o meu intuito ao apresentar o 
projeto, mas, infelizmente, alguns levaram para o outro lado. Respeito a opinião de todos, mas 
também quero ser respeitado. Esse festival já existe no Brasil há tempos, assim como 
acontecem outros, a exemplo do da polenta, do morango, em Pedra Azul, dos frutos do mar, 
em Iriri, Marataízes e Guarapari, da moqueca capixaba e da cachaça. Eu e o Vereador Brás 
somos cobrados pelo Gilvandro Gava para fortalecermos o comércio da cachaça, com vistas a 
gerar empregos. Então, não vejo crime para tanta crucificação, mas não revido, prefiro deixar 
essas pessoas falando sozinhas, para o vento. Dentre esses festivais, ainda há o da roda de 
boteco no Município de Castelo, que foi um sucesso, fomentando o comércio ao ponto de não 
caber mais gente lá. Não vejo nada de errado nesse projeto. Em Muqui, acabou de acontecer o
festival da cerveja. Acontecem festivais de pizza em São Paulo, em Curitiba e em várias 
outras cidades do País. Eu não temo nada, porque tenho Deus ao meu lado. Ontem, deitei com 
um tsunami na minha cabeça, diante da questão judicial que tinha para resolver hoje, mas 
Deus foi na frente e, quando cheguei lá, parecia que tudo já estava resolvido. Eu tenho certeza 
de que Deus foi na frente e resolveu; assim, digo que não tenho medo de nada, porque estou 
com o Senhor, que é maior que tudo e todos. Para fechar a minha fala, registro aqui algo que 
não é do meu pensamento, mas de Provérbios, cujo trecho busquei na internet: “Um sábio fala 
de ideias, vive projetando ideias e as busca. O de sabedoria mediana fala de fatos, vive de 
fatos e depende deles para viver.” O resto eu não quero dizer, porque corro o risco de 
machucar alguém. Senhores, eu não fui eleito com dois mil e cinquenta e quatro votos para vir 
aqui brincar nem servir de manobra para ninguém. As ideias do meu mandato partem do meu 
gabinete em conjunto com todos. Eu não bato no peito dizendo que fiz isso ou aquilo, nem 
mesmo digo que ganhei sozinho a eleição, pois sei que ela foi resultado da ação do meu 
grupo. A palavra “eu” é muito forte, “nós” soa melhor. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻
Boa noite a todos! Pegando um gancho na fala do colega Silvinho, deixo registrada a seguinte 
frase: “Cada um tem sua história; estamos aqui para aprender, e não para julgar”. Parabéns 
por V. Ex.ª estar defendendo seu trabalho e seus projetos! Saiba que há poucos para somar e 
muitos para atrasar. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Obrigado, vereador! / Rodrigo 
Sandi: ⸻ Estamos aqui novamente ouvindo grandes discursos e debates, o que demonstra 
que a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim está muito bem representada. Eu ficaria 
até incomodado se não acontecem as críticas; ora, sem elas, como aprenderíamos? Se não 
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existissem aqueles que são do contra, como teríamos motivos para discutir as questões uns 
com os outros? Sabem por que alguns projetos sofrem várias emendas? Porque muitas vezes 
não concordamos com a forma como eles foram enviados a esta Casa. O Vereador Sílvio está 
coberto de razão, tendo mesmo que defender os seus dois mil e cinquenta e quatro votos, 
inclusive o colega foi o mais bem votado desta Casa; portanto, tem o meu respeito como 
defensor que é não só de Conduru como de todo o Município de Cachoeiro de Itapemirim. 
Conte comigo, vereador, e repito que V. Ex.ª tem todo o direito de apresentar indicações e 
projetos, cabendo ao plenário aprová-los ou rejeitá-los. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻
Por incrível que pareça, com toda a nossa dificuldade referente à logística, já que Conduru 
fica a quase vinte quilômetros distante de Cachoeiro, sem derespeitar os outros, posso dizer 
que aquele é o distrito mais limpo deste Município. Isso não é apenas mérito da Prefeitura, 
mas também deste vereador e dos amigos empresários e colaboradores. Eu desafio a qualquer 
um dizer o contrário. O próprio secretário da SEMSUR ressaltou que o distrito não precisava
de limpeza, mas eu disse que era preciso lavar a rua toda. Aí, tudo foi lavado, e o distrito está 
um brinco, bem cuidado pelo Ricardo, sua equipe e pelos colaboradores que nos arrumam 
máquinas e caminhões para fazermos a limpeza sem criar dificuldades para a secretaria. / 
Rodrigo Sandi: ⸻ Parabéns, vereador, V. Ex.ª tem todo o meu respeito! Quero mais vez 
parabenizar o Presidente Alexandre Bastos, que está engajado em sua campanha para 
deputado estadual, assim como os colegas Allan e Delandi. Os senhores estão representando 
esta Casa e têm todo o nosso carinho. Deixo registrado o meu respeito aos professores da rede 
municipal de Cachoeiro, que fazem parte da classe mais importante, não só no meio familiar, 
como em todos. O que seria de nós, se não existissem os professores? Então, eu os parabenizo 
e adianto que podem contar comigo. Sou morador do Bairro Zumbi há trinta e oito anos, e a 
minha escola foi a antiga Julieta Depes, o famoso caixote. Fico muito feliz ao ver as 
professoras no plenário, inclusive algumas já trabalharam lá. Sinto orgulho de ver professoras 
dedicadas à melhoria da qualidade da educação e da vida. Vocês levam não só jovens como 
também cidadãos como eu a um futuro melhor. Parabéns, e contem com este humilde 
vereador. / Aparteando Dario Silveira Filho: ⸻ Vereador, quero registrar que a Professora 
Zilda, que está presente aqui, foi uma das primeiras diretoras da Escola Monteiro Lobato, no 
Bairro Alto União. Hoje, aquela escola é conhecida como uma das melhores de Cachoeiro. 
Então, eu, as crianças e a comunidade agradecemos muito o que a Zilda fez como gestora 
daquela escola. / Rodrigo Sandi: — Também quero parabenizar o Vereador Antônio Geraldo 
pelo trabalho que desempenha junto às comunidades. O colega tem coragem de estar frente a 
frente com o nosso povo, muitas vezes, ouvindo coisas que nem deveria ouvir. V. Ex.ª está 
buscando trazer para a Câmara informações que colhe com o seu gabinete itinerante, as quais 
também levará para o Poder Executivo. Parabéns pelo seu trabalho! Estou dizendo isso,
porque moro no Bairro Zumbi, assim como o Vereador Ely, comunidade essa que acaba se 
contentando com pouco. Hoje, o nosso bairro tem mais de vinte mil habitantes, e vivemos lá
um problema social muito grande. Por várias vezes, usei esta tribuna para cobrar do Executivo 
Municipal, assim como também das esferas estadual e federal, um olhar mais carinhoso para 
com a comunidade do Zumbi, já que passamos lá por problemas com relação à violência, sem 
contar que falta ainda uma ação quanto à parte social e esportiva. Então, quero deixar 
registrado o meu carinho por tudo o que a Prefeitura tem feito pelo Bairro Zumbi, mas 
gostaria também que o prefeito, junto ao seu secretariado, tivesse um olhar mais amplo e 
carinhoso para com aquela comunidade, que é carente e tem mais de trezentas pessoas que 
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vivem na extrema pobreza. Hoje, em pleno 2018, ainda há famílias lá que não têm em casa 
um banheiro digno nem piso. Além disso, quando chove, fica tudo molhado. Eu gostaria que a 
Prefeitura tivesse um olhar mais amplo para com essas pessoas e visitasse as famílias, 
procurando saber, por exemplo, por que uma criança não está indo à escola e também se ela se 
alimenta corretamente. Não estou criticando o governo do Prefeito Victor, pois essa situação 
vem de longas datas. Espero que a Câmara Municipal possa contar muito mais com o Poder 
Executivo. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Boa noite a todos! Vereador Rodrigo, seus discursos são sempre 
emblemáticos, mas agora existe uma solução para o problema do Bairro Zumbi. V. Ex.ª pode 
pedir à administração que faça com aquela comunidade o que fez com o Ginásio Ferração;
assim, dentro de vinte dias, tudo lá será transformado. Acho que é desse exemplo que 
estávamos precisando. A administração pública de Cachoeiro mostrou que consegue fazer 
uma mudança, pois pegou o Ginásio Ferração e, em vinte dias, transformou tudo. Espero em 
Deus que todo aquele material da educação que eu e o Vereador Fassarella encontramos 
debaixo das arquibancadas também tenha tido um bom destino e evitado grandes compras, 
porque, com certeza, devem ter descoberto lá cadeiras e equipamentos que estavam 
escondidos e maltratados pelo tempo. Agora, quero falar sobre a rescisão do Termo de 
Contrato 165, da Medtrab. Isso tem me chamado a atenção desde o dia 13/06, quando vi o 
extrato de despesa por adesão das Secretarias de Saúde e de Administração. Na Secretaria de 
Saúde, foi feita a adesão por 2 milhões, 647 mil, 132 reais e 15 centavos; na de 
Administração, essa mesma empresa, a Medtrab, foi contratada por 5 milhões, 152 mil, 780
reais e 78 centavos. Estou acompanhando tudo e tomei conhecimento que isso era para 
atender ao eSocial, o que é importante. Eu soube que nenhuma empresa de Cachoeiro foi 
consultada e imaginei que isso se deu porque elas cobram muito mais caro. Então, pedi a 
tabela de preço de algumas empresas do Município que prestam o mesmo serviço e vi que 
elas cobram até mais barato. Podem dizer que fazer uma licitação demora muito e que a ata é 
mais rápida. Em alguns quesitos, as empresas de Cachoeiro cobram 8 reais, enquanto a 
Medtrab está cobrando 22 reais. Quando eu soube que de fato tinha sido feita a contratação 
dessa empresa, vi que não poderia ficar quieta, até porque não vim para a Câmara brincar, 
assim como nenhum outro vereador veio. Aí, fiz um pedido de informação ao prefeito sobre 
quais empresas haviam sido consultadas, quais critérios foram adotados para a contratação 
por se tratar de uma adesão e se foi feita alguma prestação de contas. Fiz esse pedido no dia 
01/08. Temos tido algumas dificuldades em obter respostas rápidas, mas se trata de um valor 
de 5 milhões de reais da Secretaria de Administração e 2 milhões da de Saúde. Portanto, tem 
que haver uma justificativa muito boa para esse dinheiro não ficar em Cachoeiro. Eu não 
estou dizendo nada contra a empresa, mas ela é de Rio Novo, e a Prefeitura aderiu a uma ata 
de Marataízes. Consultei as empresas daqui e vi que todas poderiam ter participado disso, mas 
não participaram, porque o edital não foi permissivo, pois a firma já deveria ter todos os 
funcionários. Ora, que empresa tem todos os funcionários? Quem já trabalha para grandes
Prefeituras. As empresas só contratam depois que aparece o serviço. Notifiquei ao Ministério 
Público, coloquei o meu nome e as atas. Agi dessa forma, porque não quero que o prefeito 
erre. Quero que esta cidade cresça e apareça e que os investimentos e o dinheiro de Cachoeiro 
fiquem aqui. O dinheiro público é nosso. Ninguém tem que economizar dinheiro público, 
porque ele já está pago. Precisamos cuidar da fiscalização efetiva para que o dinheiro público 
seja bem empregado em nossa cidade. Por que não contratar empresas daqui? Fiquei muito 
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feliz, porque uma senhora se indignou e fez um questionamento ao Município no dia 13, da 
mesma forma que eu. Graças a Deus, a Prefeitura respondeu à cidadã; porém, o meu pedido 
foi protocolizado nesta Casa no dia 01/08, e ainda não sei se o Município o recebeu. Essa 
cidadã obteve a resposta do secretário, dizendo que realmente foi uma adesão à ata e que 
consta no projeto a cotação junto às empresas, sendo elas de Boa Esperança, de Governador 
Valadares, de Vitória, de Barra de São Francisco e de Natal. A meu ver, isso é brincadeira e
chacota para com as empresas do Município de Cachoeiro de Itapemirim. O Hospital Infantil
está se desdobrando para fazer coisas para entes particulares a fim de receber recursos para 
fomentar o pagamento do SUS e o repasse do Município. O repasse municipal é muito bom, 
mas é pouco, já que a entidade fica de portas abertas vinte e quatro horas por dia, porque o
Município não tem um pronto atendimento infantil. Por que a Prefeitura não contratou o HIFA 
Medicina Ocupacional para fazer esse serviço, visto que essa seria uma forma de apoiar os
entes do Município? Vão tomar preços de uma empresa de Natal? Eu até disse que não vou 
tratar mais desse assunto, e, hoje, o Vereador Higner trouxe uma coisa que me consolou. 
Quero falar sobre a força e a garra da mulher que colocaram à frente da Secretaria de Saúde, a
Luciara Botelho, que rescindiu esse processo. Não sei o porquê de ela ter feito isso, mas 
fiquei feliz por saber que a secretária não foi conivente em aplicar mais de 2 milhões e 500 
mil reais em uma empresa de fora de Cachoeiro. Só por conta disso, se a secretária precisar de 
mim, deitarei para ela pisar em cima, porque é preciso ter coragem para falar “não”, colocar a 
cabeça a prêmio e revogar um contrato, que sabe Deus por que foi assinado. Há momentos em 
que é preciso dar uma de doido. Luciara, você tem todo o meu apoio, porque disse que não 
assinava um contrato que não tem explicação dentro do Município de Cachoeiro, e isso era 
tudo o que precisávamos para ter esperança de que as coisas estão mudando. Que bom que a 
Luciara é uma cachoeirense, nascida e criada no Bairro Dr. Luiz Tinoco da Fonseca. Essa 
secretária fez jus ao exercício do poder que lhe deram como gestora de uma secretaria cujo 
dinheiro é suado. A cidadã que fez o pedido ao Município foi preterida no processo, e eu não 
tenho nada a ver com isso. Fiz o que o meu dever de vereadora determinou que eu fizesse, 
porque vi alguma coisa que tinha indício de irregularidade. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª pelo pronunciamento de hoje e o das sessões anteriores. V. 
Ex.ª fez uma denúncia sobre a ata de registro de preço de mais de 5 milhões de reais e sobre 
não ser permitido que o Hospital Infantil e outras empresas de Cachoeiro participassem desse 
ato. Quero deixar claro que não foi a Luciara que cancelou o contrato, e sim a Alexandra da 
Penha Araújo Cruz, subsecretária, que está atuando como Secretária Municipal de Saúde em 
exercício. Então, quem tomou a decisão foi a Alexandra, e não a Luciara, que está de férias. 
As duas estão de parabéns pelo cancelamento. Devemos entender o porquê desse contrato de 
mais de 2 milhões de reais ter sido cancelado, e não sei se isso se deu por conta da denúncia 
de V. Ex.ª. A Prefeitura também deveria ter cancelado o outro contrato de mais de 5 milhões 
de reais. Conversei com representantes de duas empresas daqui que estavam pensando em 
fazer orçamentos no valor de 1 milhão e 500 mil ou 2 milhões de reais. Inclusive, um deles 
disse que pensou em fazer por 2 milhões, mas, para ajudar, faria por 1 milhão e 500 mil reais; 
porém, a empresa nem foi convidada para participar do processo. Ela não queria ganhar, e sim 
participar do ato. Se o trabalho pode ser feito por uma empresa de Cachoeiro, por que pagar 5 
milhões de reais a uma de fora? A Prefeitura teria economizado 3 milhões de reais, dinheiro 
esse que poderia ser utilizado em outros setores do Município. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Eu fico triste, porque esse contrato é uma prestação de serviço e, em cima 
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dele, é recolhido ISS, imposto que fica todo no Município. Quero fazer uma retificação e 
parabenizar a Secretária Municipal de Saúde em exercício, a Alexandra da Penha Araújo 
Cruz, e também o Dr. Breno Cimoura Nascimento, Procurador da contratada, que ratificou o 
extrato de rescisão desse contrato. Tenho certeza de que a Secretaria de Saúde inteira 
trabalhou nesse sentido. Também quero parabenizar o Vereador Alexon por ter conseguido,
junto ao Poder Executivo, uma Van para levar algumas pessoas desta Casa para fazer um 
curso em Vitória. Esse mesmo pedido foi feito por várias artesãs que iriam receber uma 
homenagem na Assembleia Legislativa, mas elas não conseguiram o veículo. Era um grupo de 
doze artesãs, mas elas só conseguiram um carro pequeno assim, apenas três ou quatro foram a 
Vitória. Então, mais uma vez parabenizo o esforço do vereador por ter conseguido junto ao 
Município uma Van para servir a esta Casa, inclusive não sei como será feita a prestação de 
contas disso, porque a Câmara tem carro, e os vereadores interessados em fazer o curso 
poderiam ter ido em seus próprios veículos, assim como eu fui com o meu. O Vereador 
Alexon conseguiu algo muito bom, e eu gostaria que todas as pessoas que solicitassem uma 
Van ao Município também fossem atendidas, porque as artesãs, coitadas, ficaram a ver navios.
Muito obrigada! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa noite a todos! Quero comentar hoje 
sobre a atenção que temos recebido por parte da administração a várias indicações de obras e 
serviços no Município. Na sexta-feira passada, juntamente com o Prefeito Victor Coelho e 
uma equipe técnica municipal, fui ao Distrito de Córrego dos Monos para o mapeamento das 
áreas que deverão receber melhorias. Em 2017, protocolizei vinte e oito indicações para 
aquele distrito; este ano, mais vinte. Essas indicações são para patrolamento, ensaibramento, 
drenagem, pavimentação, operação tapa-buraco e limpeza geral, como capina, varrição,
lavagem de ruas e melhorias na rede elétrica, entre outras. Infelizmente, creio que, por 
motivos diversos, aquele distrito vem sendo atendido superficialmente e, assim, a comunidade 
sofre muito com uma série de deficiências quanto à infraestrutura. Com a visita do Prefeito 
Victor, acredito que as áreas mais críticas serão atendidas com drenagem e pavimentação 
asfáltica, além da construção de uma quadra poliesportiva. A princípio, segundo o prefeito, o 
serviço será paliativo; porém, mais à frente, serão realizadas obras definitivas. Na sexta-feira,
também fui muito bem atendido pela Secretária Lilian Siqueira, quando levei até ela um 
grupo de ciclistas para lhe apresentar um projeto de pedal até o Convento da Penha para a 
Festa da Penha do próximo ano. Quero registrar que será o segundo ano que esse grupo vai 
até o Convento da Penha de bicicleta. Eles saem de Cachoeiro à noite e chegam ao convento 
por volta das 5:00 horas da manhã para participar da missa. Alguns desses ciclistas retornam 
de ônibus; outros, de bicicleta. Esse é um evento de grandes proporções e que já faz parte do 
calendário oficial da programação do próprio convento, ou seja, é estadual. A Secretária Lilian 
abraçou o projeto no primeiro minuto de apresentação e declarou o apoio de sua Secretaria de 
Esporte. Ela já está planejando toda a estrutura para isso, com acompanhamento de 
ambulância, carros, seguranças e materiais adesivos, como roupas refletivas para a segurança 
dos ciclistas. Quero também falar sobre novas ruas do Bairro IBC que começarão a receber 
serviço de drenagem e, em breve, estarão prontas para serem pavimentadas. As obras naquele 
bairro foram interrompidas, sendo feitas as drenagens, mas o asfaltamento ficou pela metade 
por falta de material; agora, esse serviço será retomado. Muito obrigado! / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero informar que paralisamos a sessão para conversar com os 
vereadores e entrarmos em acordo sobre a data da eleição da Mesa Diretora. Ficou acordado 
que será no próximo dia 04/09, às 14:00 horas. O edital de convocação já está pronto e,
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depois, pedirei à secretária que o leia. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão 
de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que o Horário das Lideranças seja suprimido para que 
possamos votar logo a pauta do dia e atender à demanda dos amigos gestores que estão 
presentes aqui. Assim, também consiguiremos participar da reinauguração do ginásio do 
Bairro Aeroporto, assistindo à abertura dos jogos. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Acatado o pedido de V. Ex.ª. Vamos suprimir o Horário das Lideranças. / 
Continua o Grande Expediente. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa noite a todos! Eu gostaria 
de reforçar o pedido que venho fazendo há duas sessões. Inclusive, hoje, tive uma conversa 
rápida e informal com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o 
Vereador Higner Mansur, e ele já sinalizou positivamente em relação ao pedido que venho 
fazendo para que seja dada agilidade aos projetos que tratam do plano de demissão voluntária 
e da aposentadoria incentivada. Estou trabalhando nesse sentido desde que esses projetos 
deram entrada na Casa. Então, com o aceno do presidente da comissão, a quem agradeço, 
peço que esses projetos sejam incluídos na pauta do dia. Eu tenho falado sobre a importância 
desses dois projetos, pois eles são o patamar para que seja dada entrada nesta Casa do plano 
de cargos e salários, projeto esse que é um anseio de todos os servidores da Prefeitura. Peço 
que votemos esses projetos hoje para que eles sejam colocados logo em prática. Dessa forma, 
os funcionários que já têm condições de se aposentar terão um incentivo maior, agregando 
mais valor às suas aposentadorias. O Vereador Higner recebeu a notícia de que, ao final de 
todo esse processo do plano de cargos e salários e das negociações, existe a possibilidade de 
conseguirmos avançar até num processo de contratação de mais pessoas, através de concurso 
público, para trabalharem efetivamente no Município de Cachoeiro de Itapemirim. 
Precisamos avançar, pois isso é fundamental para que possamos fazer uma gestão equilibrada. 
Eu tenho certeza de que o Poder Executivo precisa disso. O Vereador Antônio Geraldo falou 
aqui sobre os pedidos feitos pelos colegas e encaminhados ao Poder Executivo. Vereador, eu 
vi que saiu no jornal uma matéria do Leandro falando sobre as demandas que temos 
encaminhado ao Executivo e que a maioria delas tem recebido a atenção por parte do 
governo. Conforme V. Ex.ª disse, obviamente poderia ser dado um prazo para a execução dos 
serviços, mas isso é complicado. Eu também gostaria que fosse assim, mas só nesta 
legislatura já fizemos mais de cinco mil pedidos de capina, limpeza, operação tapa-buraco, 
poda de árvores, entre outros. Sabemos que não se consegue fazer tudo, mas acho que, se 
fizermos um trabalho de fiscalização e de acompanhamento e formos atendidos em 20%, 
30%, já ajudará muito. É importante que o Poder Executivo atenda aos pedidos dos colegas 
vereadores. Para finalizar, quero parabenizar a Prefeitura pela reinauguração do Ginásio 
Ferração, no Bairro Aeroporto. Particularmente, acho que aquele ginásio não é usado como 
deveria, visto que ele tem uma estrutura fantástica. Na minha concepção, diante do 
investimento feito lá, ele é pouco usado. Acho que lá poderia haver grandes competições 
esportivas, assim como no ginásio do Bairro Nova Brasília. Nesta gestão, estamos vivendo 
um momento bom para o esporte de Cachoeiro, havendo muitas modalidades interessantes, 
sendo desenvolvido um bom trabalho com a nossa juventude. Essa reinauguração pode 
inaugurar também uma nova fase daquele ginásio, para que ocorram lá boas competições, de 
maneira a que a comunidade use, de forma ordeira, aquele espaço que é do povo. Há muitos 
outros espaços públicos que precisam ser melhor aproveitados, como o ginásio que engloba os
Bairros Novo Parque, Rubem Braga e Aquidaban, que está abandonado, necessitando de uma 
reforma completa. Aquele ginásio de esporte, que é fechado, poderia ser transformado em 
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uma quadra, inclusive já existe projeto para isso. Essa é uma alternativa, pois, abrindo-se 
aquele espaço, daria mais visibilidade e causaria interesse até de as mães acompanharem seus 
filhos para a prática esportiva. Isso evitaria que algumas pessoas ficassem escondidas nesses 
ginásios de esporte, como acontece naquele do Bairro Novo Parque. Estou fazendo um 
encaminhamento, inclusive já existe um projeto, solicitando que o Poder Executivo revitalize 
aquela área, com calçada, começando da Ilha da Luz até o ginásio de esporte; dali para frente, 
já existe um calçadão. Isso facilitará o acesso dos moradores dos Bairros Rubem Braga, 
Village da Luz, Aquidaban e Novo Parque. Aquela é uma área de proteção permanente, 
porque está na beira do rio, mas está havendo invasão, com pessoas querendo vender lotes. 
Ora, o espaço nem é delas, e sim público. As pessoas se sentem donas, começam a querer 
negociar e até a construir quiosque. Assim, daqui a pouco, haverá uma invasão, e o Município 
não conseguirá mais ter o domínio daquela área, que é pública e, como tal, é do povo, e não 
de particulares. Área de domínio particular é aquela comprada de terceiros; área pública é do 
povo. Muito obrigado! / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ O Moisés nos trouxe o convite para a seguinte 
programação, dos dias 20 a 28/08, da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual 
e Múltipla da APAE de Cachoeiro: haverá o grupo de capoeira da APAE na Escola Estadual 
Elizeu Lôfego; 21/08, às 9:00 horas, gincana na APAE; 22/08, das 13:30 às 15:30 horas, tarde 
animada de forró na APAE; 23/08, às 9:00 e às 13:30 horas, palestra para as famílias; 25/08, 
das 9:00 às 16:00 horas, várias atividades na APAE de Marataízes; 27/08, contação de 
histórias; 28/08, recreação, jogos, brincadeiras e um amistoso de futsal, com o encerramento 
da semana. / Logo após, foi realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 74/2018 – Sílvio 
Coelho Neto (Institui a Semana do Festival da Pizza no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim). / Alexon Soares Cipriano, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor 
presidente, solicito que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados 
em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Presidente, solicito que os Projetos de Lei 68 e 69/2018, do Poder 
Executivo, sejam incluídos na pauta do dia. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻
Vamos consultar o plenário para ver se esses projetos serão incluídos na pauta sem o parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, 
levantando questão de ordem: ⸻ Ficou acordado entre os vereadores que esses projetos 
seriam colocados em discussão e votação devido à importância deles. É bom deixar claro que 
esses projetos só não foram apreciados na semana passada para mostrar ao Poder Executivo 
que também existe o Legislativo. Ora, se as matérias não passarem pelas comissões da 
Câmara, tudo o que o Poder Executivo pedir se torna praticamente impossível. O Vereador 
Higner Mansur chegou a dizer que, se as matérias fossem colocadas em votação, entregaria o 
cargo que tem na comissão. Hoje, acredito que não haverá problema para a aprovação desses
projetos. / Posto em votação, o pedido para inclusão dos Projetos de Lei 68 e 69/2018 na 
pauta do dia foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Seguem justificativas de voto: 
/ Higner Mansur: ⸻ Na semana passada, não tínhamos a certeza da constitucionalidade dos 
projetos, porque faltavam informações, as quais já chegaram. Por isso, houve praticamente 
um parecer verbal da nossa parte, e a nossa palavra vale tanto quanto o nosso punho. Os 
projetos são bons para os servidores, tanto é que os aplaudiram, mas não tenho certeza de que 
sejam bons para o Município; por essa razão, vou me abster de votar. Isso porque não poderei 
votar contra, pois os servidores têm um direito reconhecido por lei, mas também não poderei 
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votar a favor, porque não sei onde vão dar esses 16 milhões de reais. Esse é o PDV 2 e, daqui 
a uns dias, virão os projetos do PDV 3, 4, 5 e 6. Então, em respeito aos servidores públicos, 
vou me abster da votação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Reiterando a fala do Vereador Higner 
Mansur, digo que não voto em projeto sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça; 
entretanto, eu tive uma conversa com todos os membros dessa comissão, e eles acordaram, de 
forma verbal, quanto à constitucionalidade das matérias. Então, por isso, votei a favor da 
inclusão dos projetos na pauta, mesmo sabendo que muitas vezes esses procedimentos fogem 
totalmente às regras desta Casa de Leis. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é 
importante para que os projetos saiam daqui dentro da legalidade. / Delandi Pereira Macedo, 
levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, eu gostaria de solicitar também a 
inclusão na pauta de hoje do Projeto de Lei 64/2018, que já tem os pareceres da Comissão de 
Constituição e de outras. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻
Quero lembrar que a comissão, na oportunidade, solicitou um tempo para colher informações. 
Obrigado, vereador, pois eu não manuseei o projeto e, por isso, não tinha esse conhecimento. / 
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Para completar as palavras do Vereador Maitan, digo que 
eu, como presidente da comissão, o Vereador Diogo, como relator, e o colega Higner, como 
membro, solicitamos algumas informações, as quais já foram respondidas. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário se incluímos ou não o Projeto 
de Lei 64/2018 na pauta do dia. / Posto em votação, o pedido para inclusão do Projeto de 
Lei 64/2018 na pauta do dia foi aprovado por dezessete votos contra um do plenário. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares 
Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, 
Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim 
Fassarella, Ely Escarpini, Elio Carlos Silva de Miranda, Paulo Sérgio de Almeida, Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. Votou contra: Higner Mansur. / Prosseguindo, foram aprovadas, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 841/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 843 e 852/2018 – Alexon Soares 
Cipriano; 847/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 848, 849, 850, 861 e 862/2018 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento; 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859 e 860/2018 – Sílvio 
Coelho Neto; 842/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Victor da Silva 
Coelho lhe envie a cópia integral do Contrato 163/2018); 844/2018 – Alexon Soares 
Cipriano (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe informe por que o 
estabelecimento comercial Posto Nogueira Ltda. teve negada a renovação do alvará de 
funcionamento); 845/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Victor da Silva Coelho 
lhe informe por que o estabelecimento comercial Posto Oásis Derivados de Petróleo Ltda. 
teve negada a renovação do alvará de funcionamento); 851/2018 – Higner Mansur (Requer 
que o prefeito lhe informe o seguinte acerca dos pontos de entrega de resíduos – estatísticas: 1 
– Quantas toneladas de resíduos foram recolhidas pelo Município e quantas toneladas foram 
entregues a quais entidades de reciclagem em Cachoeiro? 2 – Quais são as espécies desses 
resíduos, em estatística? Que seja fornecida mês a mês, do corrente ano); Projetos de Decreto 
Legislativo: concedendo Comenda Glauber da Silva Coelho: 220/2018 – Sílvio Coelho Neto, 
223/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 228/2018 – Alexon Soares Cipriano, 232/2018 –
Alexandre Valdo Maitan, 235/2018 – Diogo Pereira Lube, 238/2018 – Brás Zagotto, 239/2018 
– Antônio Geraldo de Almeida Costa, 243/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 244/2018 –
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Alexandre Andreza Macedo, 248/2018 – Edison Valentim Fassarella, 250/2018 – Paulo Sérgio 
de Almeida, 253/2018 – Rodrigo Sandi, 257/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e 
261/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; concedendo Comenda Jadir Augusto da Cruz: 
221/2018 – Sílvio Coelho Neto, 226/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 229/2018 – Paulo 
Sérgio de Almeida, 231/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 234/2018 – Alexandre Andreza 
Macedo, 237/2018 – Brás Zagotto, 241/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 242/2018 
– Allan Albert Lourenço Ferreira, 245/2018 – Diogo Pereira Lube, 247/2018 – Edison 
Valentim Fassarella, 249/2018 – Alexon Soares Cipriano, 255/2018 – Ely Escarpini, 258/2018 
– Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e 260/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 
concedendo Título de Honraria e Destaque Operacional: 222/2018 – Sílvio Coelho Neto, 
224/2018 – Delandi Pereira Macedo, 225/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 227/2018 –
Alexon Soares Cipriano, 230/2018 – Edison Valentim Fassarella, 233/2018 – Alexandre Valdo 
Maitan, 236/2018 – Diogo Pereira Lube, 240/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 
246/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 251/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 252/2018 –
Rodrigo Sandi, 254/2018 – Brás Zagotto, 256/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 
259/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 264/2018 – Higner Mansur e 265/2018 – Ely 
Escarpini; concedendo Homenagem pelo Dia do Maçom: 263/2018 – Mesa Diretora; 
concedendo Título Honorífico: 262/2018 – Mesa Diretora. / Prosseguindo, a secretária fez a 
leitura do Projeto de Lei 68/2018 – Poder Executivo (Institui o Programa de Aposentadoria 
Incentivada para servidores públicos municipais do Poder Executivo). / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ O meu encaminhamento é para a aprovação desse projeto devido a sua 
importância para os servidores e também para a Prefeitura; assim, poderá ser dado andamento 
ao plano de cargos e salários. / Posto em votação, o Projeto de Lei 68/2018, acima descrito, 
foi aprovado por dezessete votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares 
Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, 
Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim 
Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. / Segue justificativa de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu 
fui voto vencido na minha comissão. Mesmo sem os pareceres das Comissões de Constituição 
e de Controle Orçamentário, me senti à vontade para votar, porque as pessoas que estão 
interessadas nesse projeto me pediram para me posicionar a favor. Temos ciência da 
existência desse superávit, porque recebemos uma suplementação no nosso duodécimo por 
força disso, mas o que me causa estranheza e rubor é a inércia do Poder Executivo em 
responder a um questionamento feito por esta Casa. As pessoas querem as respostas por 
garantia. Um projeto bem instruído justifica muita coisa. Não ter uma resposta a um 
questionamento feito formalmente por uma comissão é como se não existíssemos. “Ah, 
busque as informações, pois é você que quer isso”. Peço desculpas aos interessados nesse 
projeto, mas quero que as coisas aconteçam de maneira a serem irrepreensíveis para que, no 
futuro, as famílias, o IPACI e o INSS não sejam prejudicados, como aconteceu com os 
agentes de saúde, os quais contam com uma lei determinando que o Município os pague, mas 
ele não quer pagar. Não queremos que isso aconteça com vocês, e essa foi a nossa 
oportunidade de protegê-los. Votei a favor, porque vocês me pediram isso; então, acredito que 
tenham estudado o projeto. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 69/2018 –
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Poder Executivo (Institui o Programa de Desligamento Voluntário 2 – PDV – dos 
empregados públicos municipais do Poder Executivo). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor 
presidente, solicito que esse projeto seja votado separado da emenda apresentada. Gostaria de 
entender mais sobre a emenda proposta pelo Vereador Brás, até porque ela aumenta bastante 
os valores que serão dados de remuneração aos servidores, o que requer um recurso a mais, e 
eu não sei se isso está incluído nesse montante estipulado no projeto. Talvez, os valores não 
sejam suficientes para isso. Eu não tenho o cálculo do custo a ser criado com essa emenda, 
Vereador Brás, mas aumenta em trinta e seis meses o valor referente ao tíquete, que hoje está 
em 590 reais. É até uma preocupação aprovarmos aqui essa emenda, e o Poder Executivo 
vetá-la por gerar um grande impacto financeiro. Não podemos permitir que esse projeto fique 
inviável para o Executivo. Nós, vereadores, não podemos acrescentar valores, pois isso 
ocasiona despesas a mais para o Município. Isso precisa ser de iniciativa do próprio 
Executivo. É nesse sentido que tenho que conduzir a votação desse projeto. Não tenho a 
menor dúvida de que os servidores são merecedores, inclusive acho que essa poderia ser uma 
conquista junto ao Poder Executivo, mas, infelizmente, isso não foi feito. Temos que prezar 
pela legalidade para que o projeto não seja inviável para o Poder Executivo. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos suspender a sessão por cinco minutos. / A sessão 
foi reaberta às 19:40 horas e, feita nova chamada, não foram constatadas ausências. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos prorrogar a sessão pelo tempo 
necessário ao término dos trabalhos. / Brás Zagotto: ⸻ O Vereador Delandi falou sobre 
custos, e, pelo levantamento que foi feito, essa emenda vai atender a cerca de quarenta 
pessoas com 543 reais/mês, sendo quase 20 mil reais/mês vezes trinta e seis meses, o que 
totaliza aproximadamente 720 mil reais acima do valor mencionado no projeto. Então, creio 
que não será viável e, de repente, o prefeito vete essa emenda. Assim, em comum acordo com 
os servidores que me pediram para apresentar a emenda, solicito ao presidente a retirada dela 
para que o projeto seja discutido e votado na íntegra. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: 
⸻ Quero parabenizar o Vereador Brás Zagotto que, mais uma vez, com sabedoria e ouvindo a 
classe, tomou uma boa atitude. É lógico que ele quer o melhor para os servidores, assim como 
todos nós queremos, mas a emenda pode atrapalhar um projeto importante como esse, o qual, 
no momento, atende os servidores. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É 
importante deixar claro que tudo foi muito bem conversado. Os vereadores podem votar, o
prefeito vetar, e a matéria voltar para a Câmara; aí, decidiremos se vamos manter ou derrubar 
o veto. Esta Casa tem uma tramitação legal, e esse tempo pode atrapalhar até o desenvolver da 
vida dos servidores, os quais têm pressa. As servidoras que estão aqui entenderam isso; assim, 
justifico que a demora se deu porque queríamos nos certificar quanto à possibilidade de
pagamento. Eu ainda fico preocupada, mas se vocês, que são servidores, estão seguros, vamos 
atendê-los. / Posto em votação, o Projeto de Lei 69/2018, acima descrito, foi aprovado por 
dezessete votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: 
Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, 
Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva 
de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 
Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Em seguida, a secretária 
procedeu a leitura do Projeto de Lei 64/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abertura de crédito especial para a inclusão de despesa não prevista na 
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Secretaria Municipal de Educação), com parecer contrário aposto pela Comissão de 
Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ A comissão, em seu parecer, emitiu um juízo de valor,
como fiscal efetivo da adequação da política pública que se pretende. Como a relatoria quer 
mais informações, votou pelo encaminhamento regular da matéria depois que as respostas 
forem dadas. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Não é esse parecer, não. As perguntas foram 
respondidas pela Secretaria de Educação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Mas 
não estão aqui o ofício e as respostas. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Eu não sei por que 
não estão aí. A comissão não entrou em consenso, pois, embora sejamos amigos, entendemos 
de forma diferente. Fizemos as perguntas, e elas foram respondidas. Fomos à Secretaria de 
Educação e tiramos as nossas dúvidas. O Vereador Diogo deu parecer contrário, e eu entendi 
que deveria votar favorável, embora respeite o colega. / Diogo Pereira Lube: ⸻ No parecer, 
fizemos a juntada das respostas, e não sei por que isso não consta do processo. O meu parecer 
foi contrário porque, no meu ponto de vista, os documentos apresentados não foram 
suficientes para responder as indagações. O Vereador Wallace, como presidente da comissão, 
fez uma análise; eu e o colega Higner, outra. Os documentos apresentados são uma tabela 
com o valor dos livros destinados ao 5º e ao 9º ano do ensino fundamental para serem 
utilizados em 2019. Esses livros sairiam no valor de 123 reais cada um e não são originados 
da Fundação Nacional do Livro, a FNDL. São livros como se fossem paradidáticos para os 
alunos que, no ano passado, tiveram uma nota ruim nos índices do IDEB. Então, segundo a 
secretaria, essa é uma forma de dar um reforço para que, no ano que vem, esses alunos 
tenham uma melhoria nos índices do IDEB; porém, como não foi feito um processo de 
licitação, ou seja, não passou por outros orçamentos, eu e o Vereador Higner entendemos que 
os livros estão caros, se comparados aos que são oferecidos no mercado. Também não 
entendemos por que só agora, no mês oito, foi feito esse estudo, essa proposta. No nosso 
entender, as informações não foram suficientes. Por conta disso, votei pela rejeição da 
matéria. Nenhum de nós está questionando a idoneidade da secretária de Educação, é apenas 
uma questão de entendimento quanto às informações que nos foram dadas. A comissão 
decidiu pelo não encaminhamento regular. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Por 
maioria, porque houve o voto do presidente, que opinou pelo encaminhamento regular da 
matéria. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quero registrar primeiramente todo o respeito que 
tenho pelos Vereadores Diogo e Higner. Como foi dito, os entendimentos são diferentes:
muitas vezes concordamos; outras, não. Esses livros são para as crianças que estão no 5º e no 
9º ano que, em 2019, farão a prova do IDEB. A preocupação da secretária é o processo 
licitatório, que deve estar no orçamento de 2019, o qual ainda não foi votado nesta Casa. Essa 
compra deveria estar no orçamento de 2018 para que a secretária pudesse licitá-la antes, 
porque é preciso que haja nomenclatura de contratação, que é uma adesão à ata. A secretaria 
fez a adesão à ata de 2017, ou seja, os valores são do ano passado. Se a Secretaria de
Educação perder esse valor hoje, com a não aprovação do projeto, ela terá que licitar para o 
ano que vem, e isso entrará no orçamento, sendo criada uma nomenclatura de adesão para a
licitação, inclusive os valores licitados poderão estar mais altos do que os atuais. Como disse 
o Vereador Diogo, a secretária é uma pessoa muito séria e honesta. A minha maior 
preocupação é quanto à prova do IDEB. A secretária me disse que o valor dessa ata de adesão 
estava muito baixo. Isso porque, se for licitado no ano que vem, a licitação começará em 
fevereiro, os livros chegarão somente em maio, e não dará tempo de o professor trabalhar esse 
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material em sala de aula. Sendo adquiridos através da ata de adesão, os livros vão chegar para 
a Secretaria de Educação entre outubro e novembro deste ano; assim, quando começarem as 
aulas em 2019, os professores já terão esse material para trabalhá-lo. Fiz algumas perguntas à 
secretária, e as respostas dela me atenderam. Nós vivemos em uma democracia. Não estou 
dizendo que os Vereadores Diogo e Higner estão errados e eu certo. Esse é apenas o meu 
entendimento, porque, quando é feito o orçamento para o ano seguinte, há complicações para 
se fazer a licitação, e pode ocorrer de os livros didáticos chegarem atrasados para os 
professores e alunos, fazendo com que novamente Cachoeiro tenha uma nota baixa no IDEB. 
/ Higner Mansur: ⸻ No aspecto constitucional, esse projeto não tem problema nenhum e 
passou pela Comissão de Constituição. Por sorte, eu também faço parte da Comissão de 
Educação, que solicitou informações sobre que tipo de livro será usado em 2018 e estará no 
orçamento de 2019. Sem criminalizar ninguém, pois estou falando sobre fatos, acho que a 
resposta correta deveria dizer que são dois mil e tantos livros de português e dois mil e tantos 
de matemática. Não havia verba, e é isso o que está sendo solicitado. Para a nossa surpresa, 
fomos informados que os livros já estavam lá. Que diabo de adesão de ata de preço é essa, se 
ainda não há verba? O processo deveria ter começado após a publicação da lei. São livros de 
português, de matemática e o do professor, sendo de uma editora e de um autor 
desconhecidos. Está tudo encaminhado com ata de preços e sei lá mais o quê. Cada livro custa 
140 reais. Já adquiri entre dez e vinte mil livros da maior qualidade e me lembro de poucas 
vezes ter comprado um de 120 reais; além disso, sempre comprei de um a um. Se eu 
comprasse mil livros ou uma edição inteira, certamente o preço iria lá no chão. Entrei no site 
da editora e vi que ela ensina como economizar na compra de livros no início do ano letivo, 
com o seguinte texto: “Passadas as festas de natal e de ano novo, é chegada a hora de comprar 
o material escolar de seus filhos, e os livros são uma das principais despesas no início do ano.
A dica é pesquisar em vários locais antes de finalmente comprar os livros. A diferença de 
preço entre livrarias pode chegar até a 30% em relação às outras. Fique de olho e não se 
esqueça de pesquisar bastante.” Duvido que tenham pesquisado muito, porque acho 
inconcebível que milhares de livros sejam comprados a 140 reais cada. Acho que há abuso 
nisso. Eu pediria que o Executivo olhasse essa questão com muita seriedade, embora, às 
vezes, as coisas sejam feitas com as melhores intenções, mas da forma como está aqui é 
complicado. Não vou me abster nessa votação; o meu voto será contra devido ao absurdo. A 
própria editora comenta que podem ser concedidos 30% de desconto na compra de livros, mas 
duvido que a Prefeitura tenha pedido esse desconto. Estou de acordo com tudo o que o 
Vereador Diogo disse. Repito que não estou criminalizando ninguém, e sim dizendo que, às 
vezes, fazemos bobagem com o coração. Mais uma vez, digo que o meu voto será “não”. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Fiz uma conta, pegando o valor de mil 
quinhentos e trinta e seis kits para o 5º ano, mil e cinquenta e três para o 9º ano e mais 
sessenta e cinco para os professores e dividi pelo total expresso aqui, o que deu 256 reais/kit. 
Se eu colocar isso em hora/aula e pagar 200 reais a dois mil professores, tenho certeza de que 
eles darão aula particular para esses meninos no contraturno da escola. Se os alunos têm que 
reaprender o que está no livro que já possuem, eles não estão precisando de mais livros, e sim 
de cuidados e de reforço. A aquisição de bem material é para os alunos do 5º e do 9º ano. 
Considerando o Pacto pela Educação feito no começo da atual gestão, as turmas do 5º ao 9º
ano foram assumidas pelo Estado. Então, o Município fará um investimento vultoso em papel, 
mas não consegue investir nos professores. Não sou pedagoga, mas acho que está havendo um 
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equívoco, pois 256 reais por livro é muito dinheiro. Esse é o valor de uma coletânea de direito 
civil, e não para comprar um livro para reforço escolar. Sou a favor da manutenção do parecer 
da comissão, considerando a desnecessidade de adquirir livros a esse custo. Se eles fossem
adquiridos de uma editora capixaba, esse recurso pelo menos ficaria aqui, e até daria para 
justificar essa compra. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quero registrar que a ata de preços 
é estadual e contou com a adesão de vários Municípios do Espírito Santo, e não apenas 
Cachoeiro. Concordo com a vereadora quando ela disse que poderia ser investido nos 
professores para eles receberem melhores salários; porém, o que estamos votando aqui é a 
compra de livros. Acredito que o professor, com o material didático específico, pode trabalhar 
com mais ludicidade. Não quero criar nenhuma discussão, mas repito que o material didático 
especializado facilita muito o trabalho do professor. / Higner Mansur: ⸻ Vou repetir que não 
conheço livro escolar a esse preço. Tomara que esse projeto não passe, mas, se passar, vou 
sugirir que a secretaria nos mande um livro de 250 reais e outro de 420 reais. / Diogo Pereira 
Lube: ⸻ Fico muito feliz quando chegam projetos do Executivo aqui, e o Vereador Delandi, 
como líder do governo, faz a defesa deles. Quando vem para cá um projeto da Secretaria de 
Educação, poderia vir também uma melhor propaganda sobre aquilo que será adquirido. 
Sabemos que o setor de educação do Ceará é ótimo e que a Editora Edjovem é de lá, mas até 
então não temos conhecimento de suas coleções. Não é feito nenhum tipo de propaganda 
específica para conhecermos o teor do livro antes de votarmos o projeto. Isso poderia ser feito 
por qualquer outra secretaria. Então, fica essa dica para que as secretarias sejam mais 
transparentes na hora de responder os pedidos de informação sobre outros projetos, pois, 
assim, não teremos esse tipo de desgaste nem precisaremos esperar uma resposta convincente, 
que nem sempre convence a todos. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Recordo-me quando 
pediram a inclusão desse projeto na pauta. Naquele momento, tive uma preocupação muito 
grande com a Comissão de Educação, pois ela necessitava de um tempo maior para colher 
informações. Fiquei contente com o trabalho da comissão; entretanto, essas informações, que 
fizeram com que os membros da comissão formassem suas opiniões, não estão aqui para que 
eu e os demais colegas vereadores também possamos analisá-las. Temos dois colegas com o 
mesmo posicionamento e um que diverge deles. Tenho o maior respeito, carinho e 
consideração para com os membros da comissão, mas, assim, não posso formar meu juízo de 
convicção. Sabem o que eu tenho aqui? Valores. Eu vou formar meu juízo de valor,
analisando que 680 mil reais é muito dinheiro para gastar com livros. O trabalho da Comissão 
de Educação foi precioso e fez com que os colegas formassem convicção e opinião para 
instruir o projeto. Eu não tenho como contrapor os meus colegas ou formar meu juízo de 
convicção, porque votei favoravelmente para a inclusão dessa matéria na pauta. A comissão 
teve acesso às informações, enquanto eu não. Senhores, agora terei que votar e tenho que 
fazer um juízo de convencimento somente em cima do valor. Essa comissão tentou nos 
esclarecer as coisas. Quero parabenizar a Comissão de Constituição e também pedir 
desculpas, pois eu não consegui entender, apesar de todo o trabalho dela, por conta da 
interpretação divergente dos colegas. Se essas informações estivessem nos autos, também nos 
propiciariam formar juízo de convencimento, de acordo com o Vereador Wallace ou com os 
colegas Diogo e Higner. A Vereadora Renata me disse que o valor é alto e achava que 
poderíamos votar contra. Eu não sei o que falar, porque realmente não tenho elementos para 
formar a minha convicção. É difícil mensurar qual dos três colegas da comissão tem
argumentos mais robustos para nos convencer de sua convicção. Quero analisar esses dados 
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da comissão para poder fazer meu juízo de convicção, e, agora, nós temos que decidir isso. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Tivemos exaustivos debates sobre esse tema importante que 
trata de recurso financeiro. A Comissão de Educação está preocupada com essa matéria. O 
Vereador Wallace fez um discurso que me ajudou aqui na condição de líder, até porque ele faz 
parte da comissão e está bem inteirado do assunto. Realmente, é importante aprovarmos esse 
projeto para que não se perca a continuidade do processo licitatório e, consequentemente, do 
trabalho que está sendo feito na Secretaria de Educação. A análise da matéria é importante, e 
peço aos colegas vereadores que votem a favor do projeto para que possamos dar sequência 
ao que está sendo proposto pela Secretaria de Educação. Se há superfaturamento ou qualquer 
outro indício de irregularidade nesse procedimento, cabe a cada um de nós verificar isso e 
fazer os encaminhamentos necessários. Cada vereador aqui tomará a sua iniciativa dentro 
daquilo que for necessário. Cabe ao Legislativo fiscalizar isso. / Diogo Pereira Lube, 
levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, se o Vereador Higner permitir, quero 
fazer a juntada dos documentos para que os colegas possam apreciá-los a fim de fazer as 
devidas ponderações, mesmo que depois da votação. / Higner Mansur: ⸻ Os documentos 
que tenho são cópias, e não sei onde estão os originais. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Se 
não me engano, tenho em meu gabinete o original do documento que a secretária enviou. / 
Diogo Pereira Lube: ⸻ Essa resposta foi entregue em mãos pela secretária, quando 
estivemos na Secretaria de Educação. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: ⸻
Senhor presidente, acho que o documento original deve ficar junto ao processo. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos acatar a inclusão do documento original. Votando 
“sim” ao parecer, o projeto será derrubado; votando “não”, ele terá prosseguimento. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Se votarmos “sim” para comprar os livros, as crianças 
não precisam estudar, porque vão passar de ano logo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Votando 
“sim” ao parecer, cancelaremos o projeto, já que ele não será apreciado. Se votarmos “não”, o 
projeto irá para a votação. Quem for a favor do projeto deve votar, agora, “não”. / Posto em 
votação, o parecer contrário aposto pela Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, 
de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo ao Projeto de Lei 64/2018, acima descrito, 
foi rejeitado por cinco votos contra doze do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo 
Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexon 
Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi 
Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, 
Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Continuando, foi colocado 
em discussão o Projeto de Lei 64/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abertura de crédito especial para a inclusão de despesa não prevista na Secretaria 
Municipal de Educação). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Os senhores têm 
certeza que querem que o Município de Cachoeiro de Itapemirim abra mão de várias rubricas
de coisas que já foram aprovadas nesta Casa? Aqui, ninguém consegue identificar de que se 
está abrindo mão para comprar livros. Comprar livros não significa que vai fazer o IDEB 
dessas crianças melhorar. Eu tive o cuidado de olhar isso direitinho. A comissão pediu para 
votar hoje, e eu não faria o parecer correndo, até porque seria voto vencido novamente, 
considerando que os nobres pares da comissão são a favor da aprovação desse projeto. Está se 
tirando dinheiro de reforma escolar, de apoio ao transporte e de várias outras rubricas que são 
importantíssimas e que já haviam sido analisadas nesta Casa. Investir 680 mil reais em livros 
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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34
para cuidar de duas mil crianças não significa que elas vão melhorar o índice do IDEB, pois 
há ainda os professores e a infraestrutura das escolas. Esses livros não serão nem usados pelas 
crianças, se não houver caminhão para entregá-los nas escolas. Portanto, isso não significa 
que esse recurso está sendo bem aplicado; assim, vamos rasgar dinheiro em papel. Eu fico 
muito entristecida de saber que o Poder Executivo tem a coragem de mandar um projeto para 
cá sem sequer mencionar de onde vai tirar dinheiro. Ele só diz que está criando uma rubrica 
para investir 680 mil reais em livros. Eu tenho certeza absoluta de que esse dinheiro está 
sendo mal empregado na educação. Quero que fique registrado em ata que a Vereadora Renata 
Fiório olhou cada rubrica dessas e tem a convicção de que esse projeto não está sendo 
realizado em benefício da educação. Assim, peço aos colegas que coloquem a mão na 
consciência, pois não é comprando livro que se consegue melhorar o índice de educação das 
crianças. Esses são livros caríssimos, que saem a 262 reais a unidade. Repito que não é 
comprando livros que se melhora a educação, e sim investindo no amor, na comida, na 
pintura, enfim, na infraestrutura da escola. É tudo na mesma rubrica. O salário pode até não 
estar nessa rubrica, visto que aqui fala em aquisição de bens para apoio à educação. Ora, 
apoio à educação não significa comprar mais livros didáticos para melhorar o índice do IDEB 
dessas crianças. Peço novamente que os colegas coloquem a mão na consciência, pois isso é 
dinheiro público e suado. Não podemos brincar com a educação, que é sagrada, e ninguém 
pode roubar dessas crianças. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Respeito a opinião de cada colega e o 
processo democrático, inclusive o Vereador Wallace Marvila é meu amigo e irmão, mas
divergimos dentro da comissão. Sou professor há vinte anos, e, talvez, Vereador Higner, 
Maquiavel não tenha nem escrito que os fins justificam os meios. Entendo que a estratégia 
que os professores e a Secretaria de Educação usam para recuperar um aluno pode de fato não 
ser um livro que custe 140 reais. Com certeza, há muitas estratégias mais baratas no mercado 
que podem impedir que saiam 680 mil reais dos cofres do poder público, dinheiro esse que 
poderia ser investido em outras coisas. Hoje, há vários meios na internet de materiais que são 
de domínio público. A própria Fundação Nacional do Livro permite, com pedidos, que livros 
sejam entregues inclusive gratuitamente pelo governo. Nessa altura do campeonato, essa é 
uma estratégia. Não estou indo contra, mas tenho um olhar diferente sobre isso. Eu não pensei 
em superfaturamento nem nada quanto à idoneidade da secretária, e sim que, talvez, a 
estratégia tenha sido mal utilizada, principalmente quanto ao dinheiro público. Com a 
experiência de professor e também como representante da população, entendo perfeitamente o 
posicionamento de cada um dos colegas aqui, mas eu sou contra o projeto. / Posto em 
votação, o Projeto de Lei 64/2018, acima descrito, foi aprovado por quatorze votos contra 
três do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, 
Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, 
Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely 
Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: ⸻ Deixo bem claro que 
no projeto de lei não há todos os documentos, e isso está me parecendo limpeza de pauta. 
Espero que, no futuro, não nos envergonhemos dessa votação. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ No final da sessão, será lido o edital de convocação. / Alexandre Valdo 
Maitan: ⸻ Senhor presidente, eu gostaria de agradecer a V. Ex.ª e à Mesa Diretora por terem 
respondido o meu requerimento, sinalizando com a data da eleição, pois isso dá segurança 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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35
jurídica para o nosso candidato à presidência da Câmara. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Deixaremos para ler o edital na próxima sessão, mas já comunico que a 
eleição da Mesa Diretora será no dia 04/09, às 14:00 horas. / E nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere 
Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. __________________________
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pauta #

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Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/12/2018 Página 1
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2018 - 14:00
Encerramento: 21/08/2018 -
Mesa Diretora
Presidente: Alexandre Bastos Rodrigues/PSB
Vice-Presidente: Wallace Marvila Fernandes/PP
1º Secretário: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento /PSD
2º Secretário: Diogo Pereira Lube/PDT
Lista de Presença da Sessão
Alexandre Andreza Macedo/PR
Alexandre Bastos Rodrigues/PSB
Alexandre Valdo Maitan/PDT
Alexon Soares Cipriano/PROS
Allan Albert Lourenço Ferreira/PRB
Antônio Geraldo/PP
Bráz Zagotto/SD
Dario Silveira Filho/PSDB
Delandi Pereira Macedo/PSC
Diogo Pereira Lube/PDT
Edison Valentim Fassarella/PV
Elio Carlos Silva de Miranda/PDT
Ely Escarpini/PV
Higner Mansur/PSB
Paulo Sérgio de Almeida/PRP
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento /PSD
Rodrigo Sandi/PODE
Silvio Coelho Neto/PRP
Wallace Marvila Fernandes/PP
Expedientes
Matérias do Expediente
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Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
2281/2018
Turno:
Autor: Wallace Marvila
Fernandes
INDICA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS PAULO JOSÉ DE MIRANDA ,EM CARÁTER DE
URGÊNCIA,QUE SEJA FEITO A RETIRADA DE
ENTULHO,NA RUA VENÂNCIO DA COSTA LOMAR,Nº59
BAIRRO VALÃO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
2 - IND Indicação
2282/2018
Turno:
Autor: Delandi Pereira
Macedo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO
O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ CALEGARI E ARLINES
CARLETTE NO BAIRRO AEROPORTO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
3 - IND Indicação
2283/2018
Turno:
Autor: Delandi Pereira
Macedo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E
MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE E LAZER DO
BAIRRO MONTE BELO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
4 - IND Indicação
2285/2018
Turno:
Autor: Delandi Pereira
Macedo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO
PLACAS DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS
NA COMUNIDADE DE BANCA DE AREIA EM
PACOTUBA(DISTRITO).
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
5 - IND Indicação
2286/2018
Turno:
Autor: Wallace Marvila
Fernandes
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS, PAULO JOSÉ DE MIRANDA, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM (01) BRAÇO DE LUZ,
NA RUA VENÂNCIO DA COSTA LOMAR, Nº 59, BAIRRO
VALÃO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
6 - IND Indicação
2287/2018
Turno:
Autor: Elio Carlos Silva
de Miranda
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, A DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANGÉLICA
MAGNHAGO, BAIRRO AEROPORTO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
7 - IND Indicação
2288/2018
Turno:
Autor: Elio Carlos Silva
de Miranda
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, O REPARO NOS
PARALELEPÍPEDOS DA RUA APÓSTOLO TOMÉ, BAIRRO
RUI PINTO BANDEIRA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
8 - IND Indicação
2289/2018
Turno:
Autor: Elio Carlos Silva
de Miranda
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E
ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA AS
LOCALIDADES DE PACOTUBA À MANGUEIRA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
9 - IND Indicação
2290/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO
DE REDE DE MANILHAMENTO PARA ÁGUAS PLUVIAIS
INTERLIGANDO AS RUAS CRÉSIO GONÇALVES DE
SOUZA E LUIZ CARLOS PRESTES,NO BAIRRO
CORAMARA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
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Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação
2291/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A DRENAGEM
PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
CLEMIRO GONZAGA RODRIGUES,NO BAIRRO BELA
VISTA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
11 - IND Indicação
2292/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A DRENAGEM
PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
JERONIMO AFONSO DE MENDONÇA,NO BAIRRO BELA
VISTA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
12 - IND Indicação
2293/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO
DE UMA
PLAYGRAUND,ARQUIBANCADA,VESTIÁRIOS,BANHEIROS
E UMA CANTINA,NA QUADRA POLIESPORTIVA
WALDEREZ ALVES CHOCOLATE,NO BAIRRO BELA
VISTA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
13 - IND Indicação
2294/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REFORMA E
ADEQUAÇÃO FÍSICA DA EMEB COUTINHO,LOCALIZADA
NO DISTRITO DE COUTINHO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
14 - IND Indicação
2295/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A DRENAGEM
PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PARTE FINAL
DA RUA LUÍS ALVES,NO BAIRRO AMARELO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
15 - IND Indicação
2296/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REFORMA E
ILUMINAÇÃO ADEQUAÇÃO DA ESCADARIA PÚBLICA
ROSALINA THOMPSON,QUE INICIA SE NA RUA SANTA
LUZIA E TEM SEU TÉRMINO NA RUA LUIZ ALVES,NO
BAIRRO SUMARÉ.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
16 - IND Indicação
2297/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO
DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
LAURO LEMOS,NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
17 - IND Indicação
2298/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO
DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
WALACE DE CASTRO BARBOSA,NO BAIRRO VILLAGE DA
LUZ.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
18 - IND Indicação
2299/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO
DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
PAPA PIO XII,NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
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Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação
2300/2018
Turno:
Autor: Alexon Soares
Cipriano
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
VIABILIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO
DO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
DOM PEDRO II,E COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NO
Nº29,NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
20 - IND Indicação
2301/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR O
CONSERTO DO BURACO EXISTENTE NA RUA OSWALDO
CRUZ, NO BAIRRO PARAÍSO (ALTURA DO Nº 93 - AO
LADO DA QUADRA DE ESPORTE DA FACULDADE SÃO
CAMILO).
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
21 - IND Indicação
2302/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR O
ACERTO DA RUA PEDRO RIZO NO BAIRRO PARAÍSO
(ALTURA DO Nº 68) E ASFALTAMENTO NO BURACO NA
ALTURA DO Nº 10.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
22 - IND Indicação
2303/2018
Turno:
Autor: Antônio Geraldo
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE
FAÇA CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA
DE ÁGUA PLUVIAL,NA RUA JOSÉ POLETO,BAIRRO
MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
23 - IND Indicação
2304/2018
Turno:
Autor: Antônio Geraldo
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE
FAÇA ASFALTAMENTO OU COLOCAÇÃO DE PISO DE
CONCRETO(BLOQUETE),NA RUA ARLINDA CARLOS DA
SILVA,BAIRRO MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
24 - IND Indicação
2305/2018
Turno:
Autor: Antônio Geraldo
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE
FAÇA ASFALTAMENTO OU COLOCAÇÃO DE PISO DE
CONCRETO(BLOQUETE),NA RUA CARMEN CRISTO
ELEUTÉRIO,BAIRRO MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
25 - IND Indicação
2306/2018
Turno:
Autor: Antônio Geraldo
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS QUE SE FAÇA A RETIRADA DE ENTULHO NA
RUA CARMEN CRISTO ELEUTÉRIO,BAIRRO MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
26 - IND Indicação
2307/2018
Turno:
Autor: Antônio Geraldo
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE
FAÇA ASFALTAMENTO,CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO
DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL,NA RUA ZELHA
MACHADO,BAIRRO MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
27 - IND Indicação
2308/2018
Turno:
Autor: Antônio Geraldo
INDICA A DEFESA CIVIL O ENVIO DE UM RESPONSÁVEL
TÉCNICO PARA AVERIGUAR UM POSTE INCLINADO E
UMA COLUNA DE UM MURO QUE JÁ CAIU,LOCALIZADO
NA RUA ZELHA MACHADO,BAIRRO MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
28 - IND Indicação
2309/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
PROVIDENCIADO RETIRADA DE ENTULHOS NA ÁREA DO
GINÁSIO DA PRAÇA DA BANDEIRA,SOLICITA A LAVAGEM
DO GINÁSIO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
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Matéria Ementa Resultado da Votação
29 - IND Indicação
2310/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
PROVIDENCIADO SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA
ESTRADA DO INTERIOR QUE LIGA CALIDRAX À USINA
DE SÃO MIGUEL.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
30 - IND Indicação
2311/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INDICA MELHORIAS NA AVENIDA FRANCISCO
MARDEGAN, PRÓXIMO AO TREVO DO BNH X
MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
31 - IND Indicação
2312/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO ABRIGO PARA
PESSOAS QUE ESPERAM NO PONTO DE ÔNIBUS NA
AVENIDA JOSÉ ROSA MACHADO - ES 164 - EM FRENTE
AO POLONINI - PROXIMIDADE DO Nº 18 - ALTO NOVO
PARQUE.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
32 - IND Indicação
2313/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO SERVIÇO DE
DRENAGEM NA RUA ANACLETO LOUSADA - BAIRRO
BOA VISTA EM CONDURU.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
33 - IND Indicação
2314/2018
Turno:
Autor: Alexandre Bastos
Rodrigues
REQUER REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JESSE VALADÃO,
NO BAIRRO CORONEL BORGES.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
34 - IND Indicação
2315/2018
Turno:
Autor: Renata Sabra
Baião Fiório Nascimento
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO QUE SEJA REALIZADOS
SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO ,NO SITE DA PREFEITURA
DAS PUBLICAÇÕES DE ATAS DAS REUNIÕES DO
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL,INSERINDO
NOS TÍTULOS DAS MESMAS E DATA DE CADA REUNIÃO
,PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DAS
ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO PLANO
DIRETOR MUNICIPAL.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
35 - IND Indicação
2316/2018
Turno:
Autor: Renata Sabra
Baião Fiório Nascimento
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO QUE SEJA REALIZADOS SERVIÇOS DE
ADAPTAÇÃO DO ACESSO E ACOMODAÇÃO PARA
CADEIRANTES NO TEATRO MUNICIPAL RUBEM BRAGA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
36 - IND Indicação
2318/2018
Turno:
Autor: Wallace Marvila
Fernandes
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RETIRADA DE
ENTULHO NA RUA HUGO COCCO, SANTA HELENA,
(SUBINDO NA RUA AO LADO DO SUPERMERCADO
SUENE, EM DIREÇÃO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
PENHA).
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
37 - IND Indicação
2319/2018
Turno:
Autor: Diogo Pereira
Lube
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO E
RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA PROJETADA QUE
FICA ENTRE AS RUAS MANOEL PEREIRA DA SILVA E
ARLINDA CARLOS DA SILVA NO BAIRRO MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
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Matéria Ementa Resultado da Votação
38 - IND Indicação
2320/2018
Turno:
Autor: Diogo Pereira
Lube
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO DE
PARTE DA RUA ARLINDA CARLOS DA SILVA NO BAIRRO
MARBRASA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
39 - IND Indicação
2321/2018
Turno:
Autor: Diogo Pereira
Lube
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PINTURA E
SINALIZAÇÃO DA RUA HORACI AMARANTE MATOS, RUA
DE ACESSO A UPA DO BAIRRO MARBRASA E UMA FAIXA
DE PEDESTRE EM FRENTE A MESMA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
40 - IND Indicação
2322/2018
Turno:
Autor: Diogo Pereira
Lube
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO DA
MASSA ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM TRECHOS
DA LINHA VERMELHA, RODOVIA MAURO MIRANDA
MADUREIRA E RODOVIA FIORAVANTE CYPRIANO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
41 - IND Indicação
2323/2018
Turno:
Autor: Diogo Pereira
Lube
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, OPERAÇÃO TAPA
BURACOS NA AV. JUSTINIANO DA SILVA JÚNIOR,
BAIRRO VILLAGE DA LUZ.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
42 - IND Indicação
2324/2018
Turno:
Autor: Diogo Pereira
Lube
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALTURA DO ANTIGO PENICÃO
NA AVENIDA CARLOS LINDENBERG.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
43 - IND Indicação
2325/2018
Turno:
Autor: Alexandre Valdo
Maitan
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS QUE SE FAÇA A PODA DE ÁRVORES NA RUA
PEDRO QUINELATO,Nº36,BAIRRO FERROVIÁRIOS.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
44 - IND Indicação
2326/2018
Turno:
Autor: Alexandre Valdo
Maitan
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE
LUZ NA RUA CECÍLIA NEVES,NO BAIRRO AMARAL.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
45 - IND Indicação
2327/2018
Turno:
Autor: Alexandre Valdo
Maitan
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE
FAÇA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO ASFALTAMENTO
DO TREVO DA TIJUCA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
46 - IND Indicação
2328/2018
Turno:
Autor: Alexandre Valdo
Maitan
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE FAÇA
A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUMBERTO MAITAN,NA
LOCALIDADE DE TIJUCA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/12/2018 Página 7
Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622
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Matéria Ementa Resultado da Votação
47 - IND Indicação
2329/2018
Turno:
Autor: Higner Mansur
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE PROMOVA
FORMAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS PARA
PROFESSORES .
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
48 - IND Indicação
2330/2018
Turno:
Autor: Higner Mansur
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE PROMOVA AÇÕES
INTENSAS DE POLITICA PÚBLICA DE OCUPAÇÃO DE
PRAÇAS POR ENTIDADE CULTURAIS
,ESPORTIVAS,ARTESANAIS,MUSICAIS,ETC,A CUSTO
ZERO E SEM BUROCRACIA PARA OS OCUPANTES E EM
CUMPRIMENTO À FUNÇÃO PÚBLICA DE PRESTIGIAR E
DIVULGAR CULTURA,ESPORTE,ARTESANATO E MÚSICA
LOCAIS E MESMO REGIONAIS.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
49 - IND Indicação
2331/2018
Turno:
Autor: Bráz Zagotto
INDICA AO SENHOR PREFEITO EM REGIME DE
URGÊNCIA QUE SE FAÇA A REFORMA DA CAPELA
MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO BAIRRO
CORONEL BORGES.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
50 - IND Indicação
2332/2018
Turno:
Autor: Antônio Geraldo
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER QUE SE FAÇA INSTALAÇÃO DE
BRINQUEDOS,COM
GANGORRA,BALANÇOS,ESCORREGADORES,DENTRE
OUTROS NA PRAÇA CLOVIS ARTHUR GUIMARÃES
MENEZES,LOCALIZADA NO BAIRRO
CORAMARA(PRÓXIMO A DIVISA COM O BAIRRO DR LUIZ
TINOCO DA FONSECA).
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
51 - IND Indicação
2333/2018
Turno:
Autor: Dario Silveira Filho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA
AGNELO RÉIS DESIDÉRIO,NO BAIRRO GILSON CARONE.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
52 - IND Indicação
2334/2018
Turno:
Autor: Dario Silveira Filho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NAS RUAS
MEM DE SÁ,ZILDA DOS SANTOS RODRIGUES E
EDUARDO CARDOSO,NO BAIRRO BAIMINAS.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
53 - IND Indicação
2335/2018
Turno:
Autor: Dario Silveira Filho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA
OSVALDO CRUZ,NO BAIRRO PARAÍSO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
54 - IND Indicação
2336/2018
Turno:
Autor: Dario Silveira Filho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
FEITA REFORMA COMPLETA NO BUEIRO NA RUA
OSVALDO CRUZ,LOCALIZADO PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº
103 ,NO BAIRRO PARAÍSO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
55 - IND Indicação
2337/2018
Turno:
Autor: Dario Silveira Filho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE MANILHAMENTO E
ASFALTAMENTO NA RUA PROJETADA,ACIMA DA RUA
MOACIR ANTÔNIO DA SILVA,NO BAIRRO ALTO UNIÃO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/12/2018 Página 8
Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622
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Matéria Ementa Resultado da Votação
56 - IND Indicação
2338/2018
Turno:
Autor: Dario Silveira Filho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA
GIOVANNI COSTA,NO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
57 - IND Indicação
2339/2018
Turno:
Autor: Renata Sabra
Baião Fiório Nascimento
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA
REALIZADO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ ANTONIO DO
AMARAL,BAIRRO AEROPORTO,RUA AO LADO DA
EMPRESA COSTA SUL.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
58 - IND Indicação
2340/2018
Turno:
Autor: Renata Sabra
Baião Fiório Nascimento
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E
TRÂNSITO QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE
REPARO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM
FRENTE A EEEFM CAROLINA PASSOS GAIGHER,NA RUA
JOSÉ RABELO,Nº50,BAIRRO SANTA HELENA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
59 - IND Indicação
2341/2018
Turno:
Autor: Renata Sabra
Baião Fiório Nascimento
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E
TRÂNSITO QUE SEJA REALIZADOS ESTUDO PARA
VERIFICAR A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA
FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA MAURO
MIRANDA MADUREIRA,EM FRENTE AO POSTO
ATLÂNTICA,NOME FANTASIA POSTO GUANDÚ,BAIRRO
TEIXEIRA LEITE.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
60 - IND Indicação
2342/2018
Turno:
Autor: Wallace Marvila
Fernandes
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E
ENSAIBRAMENTO NA RUA MANOEL SILVA MOTA,
VILLAGE DA LUZ.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
61 - IND Indicação
2343/2018
Turno:
Autor: Elio Carlos Silva
de Miranda
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, O REPARO NOS
PARALELEPÍPEDOS DA RUA VILA BATISTA, BAIRRO
AEROPORTO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
62 - IND Indicação
2344/2018
Turno:
Autor: Elio Carlos Silva
de Miranda
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, O REPARO NOS
PARALELEPÍPEDOS DA RUA ANDRESSA APARECIDA,
BAIRRO AEROPORTO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
63 - IND Indicação
2345/2018
Turno:
Autor: Elio Carlos Silva
de Miranda
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PODA DAS
ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA EDALMO LAMON,
BAIRRO BOA VISTA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
64 - IND Indicação
2346/2018
Turno:
Autor: Alexandre Valdo
Maitan
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL,POR MEIO DA
SECRETARIA DE OBRAS, O REPARO DA TAMPA DO
BUEIRO, NA RUA JERÔNIMO RIBEIRO, EM FRENTE AO Nº
242, BAIRRO AMARELO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/12/2018 Página 9
Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622
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65 - IND Indicação
2347/2018
Turno:
Autor: Alexandre Valdo
Maitan
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL,POR MEIO DA
SECRETARIA DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE BUEIRO
PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA FLUVIAL NA RUA JERÔNIMO
RIBEIRO, ENTRE AS CASAS DE Nº 258 A 242, BAIRRO
AMARELO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
66 - IND Indicação
2348/2018
Turno:
Autor: Bráz Zagotto
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, A REFORMA DE TODAS AS CALÇADAS DO
CENTRO DA CIDADE DE CACHOEIRO.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
67 - IND Indicação
2349/2018
Turno:
Autor: Bráz Zagotto
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, A REFORMA DA PRAÇA EM FRENTE A LOJA
RICARDO ELETRO, NA RUA CAPITÃO DESLANDES E RUA
SIQUEIRA LIMA.
Aprovado
MATÉRIA LIDA EM
SESSÃO. APROVAÇÃO
INDEPENDENTE DE
DELIBERAÇÃO.
68 - PLO Projeto de Lei
Ordinária 74/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
INSTITUI A SEMANA DO FESTIVAL DA PIZZA NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
Matéria não votada
69 - PLO Projeto de Lei
Ordinária 93/2018
Turno:
Autor: Diogo Pereira
Lube
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A
VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
70 - PLO Projeto de Lei
Ordinária 94/2018
Turno:
Autor: Poder Executivo
Municipal
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E
ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA
DA GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
71 - PRE Projeto de
Resolução 11/2018
Turno:
Autor: Silvio Coelho Neto
CRIA O TÍTULO BENEMÉRITO FLORISBELLO NEVES NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.(DESTINADO
A HOMENAGEAR AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS).
Matéria não votada
72 - PRE Projeto de
Resolução 12/2018
Turno:
Autor: Paulo Sérgio de
Almeida
INSTITUI A COMENDA RAUL GONÇALVES SAMPAIO NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/12/2018 Página 10
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão

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