← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-08-28 |
| native_id | 103 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 Ata 1 da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 28 de agosto de 2018. ________________________________ Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim– ES, referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e dez minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Edital de Convocação: 01/2018 (Convocação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, biênio 2019/2020, para o dia 04/09/2018, a partir das 14:00 horas, nas dependências desta Casa de Leis). Indicações: 2350, 2351 e 2352/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 2353, 2354, 2355, 2389, 2390 e 2391/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 2356, 2357, 2358, 2359, 2370, 2371, 2372 e 2404/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 2360, 2361, 2362, 2363, 2364, 2365 e 2409/2018 – Edison Valentim Fassarella; 2366 e 2403/2018 – Rodrigo Sandi; 2367, 2368, 2386 e 2387/2018 – Delandi Pereira Macedo; 2369, 2399 e 2400/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 2373, 2374, 2375, 2376, 2377, 2378, 2392 e 2405/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2379, 2380, 2381, 2382, 2383, 2384, 2385 e 2406/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2388/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2393 e 2394/2018 – Higner Mansur; 2395, 2396, 2397 e 2398/2018 – Dario Silveira Filho; 2401/2018 – Ely Escarpini; 2402/2018 – Diogo Pereira Lube; 2407 e 2408/2018 – Brás Zagotto. Requerimentos: 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891 e 892/2018 – Delandi Pereira Macedo; 893 e 895/2018 – Alexon Soares Cipriano; 894/2018 – Brás Zagotto; 896, 897 e 898/2018 – Higner Mansur; 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 914 e 915/2018 – Rodrigo Sandi; 916/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 917, 918 e 919/2018 – Sílvio Coelho Neto; 920, 921 e 922/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 16/2018 – Servidores Municipais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326 e 1327/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV. Projetos de Lei: 95/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 96/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 97 e 98/2018 – Poder Executivo. Projetos de Decreto Legislativo: 266 e 267/2018 – Delandi Pereira Macedo; 268/2018 – Mesa Diretora. / A seguir, conforme solicitado pelos Vereadores Brás Zagotto e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 observado um minuto de silêncio pelos falecimentos dos Sr. Lacínio, grande incentivador do futebol feminino no Município, e do Sr. Túlio Januário Archanjo, ex-vereador desta Casa de Leis. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, devido à abertura da Feira do Mármore, hoje, às 17:00 horas, peço que seja eliminado o Grande Expediente e liberado o Pequeno Expediente para que sejam tratados assuntos diversos. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido acatado. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, foi lido o edital de convocação para a eleição da Mesa Diretora, e é necessário reforçar para a população de Cachoeiro o quão importante é esse procedimento para a vida do nosso Município. Pode parecer que é uma eleição interna da Casa, a fim de cuidar apenas de assuntos administrativos, mas é preciso dizer que a Mesa Diretora tem muita responsabilidade. O presidente da Câmara é o substituto do prefeito, quando da ausência deste e do vice-prefeito. O presidente desta Casa de Leis, aconselhado pela Mesa Diretora, é quem conduz a independência e a harmonia do Poder Legislativo frente às demandas do Município, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Acabamos de receber uma denúncia dos agentes municipais de saúde, e é a presidência desta Casa que deve tomar as providências cabíveis para barrar qualquer irregularidade que estiver ocorrendo quanto às atividades da citada categoria. É esta Casa de Leis e a Mesa Diretora que têm o cuidado de defender os vereadores. Eu, enquanto secretária, quero deixar claro que tenho defendido cada um dos colegas vereadores de modo individual e também em conjunto. Digo isso, porque sempre que o presidente precisou eu estive ao lado dele, falando a verdade, sem temer. Tudo o que nós fizemos foi para a promoção desta Casa, enquanto residência da sociedade, representando-a. Fiz um levantamento de toda a nossa produção legislativa, porque já ouvi na mídia que nós produzimos pouco ou nada. No ano passado, produzimos trinta e três leis de relevância para o Município. Podem dizer que nome de rua é irrelevante, mas não fomos nós que determinamos que conceder nome de rua é de competência desta Casa. Nomear ruas é importante, porque já vi muita empresa não poder funcionar nem pessoas receberem correspondências, porque as suas ruas não tinham nome. Portanto, nome de rua é importante para a construção do Município. Antes da instalação de qualquer unidade habitacional é preciso regularizar o imóvel e o nome da rua. Um repórter comentou sobre algumas leis, e eu disse que estava faltando, por exemplo, a do Vereador Rodrigo Sandi, que trata sobre a instalação de placas de identificação de terrenos baldios, assim como também a do colega Allan a respeito da instalação de guarda-volumes nas instituições financeiras e bancárias. Toda lei que sai desta Casa é pensando na população. Sabem por que as instituições filantrópicas ou de assistência social precisam do reconhecimento desta Casa como sendo de interesse público? Para que elas possam receber verbas, participar de editais e firmar convênios. Isso não estava escrito nessa reportagem. Eu fiz um relatório e enviei para toda a mídia do nosso Município para que saibam que esta Casa, nesta legislatura, tem quem zele pela figura do vereador. Este ano, os vereadores já produziram onze leis relevantes, como, por exemplo, a que prevê a instalação dentro das instituições de placa com o símbolo mundial do autismo para o atendimento prioritário. Este é o mês do deficiente, e é essa lei vem fortalecer isso. Esta Casa não veio para brincar, e sim cuidar da sociedade, e a Mesa Diretora está aqui para colaborar com isso. No dia 20, percebi um comunicado muito simplório no Diário Oficial, dizendo que o Município estava dando CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 anuência à cessão de cotas da Odebrecht para a BRK. A Prefeitura está cometendo o mesmo erro, porque não foi instaurado um procedimento, não houve verificação nem foi montada uma comissão, ela simplesmente deu a anuência. Eu acabei de receber o documento de número 2327, de 23/08/2018, que me foi enviado por parte da Procuradoria, remetido à AGERSA, prestando esclarecimentos sobre essa cessão, o qual ainda não li. Então, é importante dizer que todas as nossas ações nesta Casa buscam efetivamente um resultado que será bom para o Município. Nós sempre estaremos atentos a todas as respostas, prazos e metas que esta Casa deve atingir para dar total transparência aos procedimentos públicos e privados que estão tramitando em nosso Município. Muito obrigada! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Ontem, eu vi uma reportagem na Globo News sobre a produtividade do Congresso. Fiquei impressionado, porque, de 2015 para cá, somente 19% dos projetos foram analisados e votados. Ainda há doze mil projetos esperando para serem apreciados. É claro que existem os projetos laranjas, que não valem nada, inclusive um deles tem o objetivo de mudar a cor da bandeira brasileira. Então, mesmo sendo limitada a atuação do vereador, os nossos projetos estão sendo colocados em prática. Quero agradecer a algumas pessoas e instituições que ajudaram na realização do II Circuito Cultural do Bairro Paraíso, realizado na semana passada. Agradeço aos Secretários Maicon Almeida Costa, de Transporte, Paulo José de Miranda, de Serviços Urbanos, Fernanda Maria, de Cultura, e Cristina Lens, de Educação, o nosso amigo Eliomar Medeiros, que fez um show, o Renato, que fez um trabalho de pintura em azulejos, o Marcelo, do Restaurante Rincão, o Padre José Carlos e a Ana Paula, da Igreja Católica, que acolheram os palestrantes, e a Joana D'arc e o Kleber, que fazem parte da coordenação do evento. No total, trezentas e vinte pessoas das Escolas Milton Ferreira, Pedro Nolasco, Valdir Freitas, Bernardino Monteiro e Geny Guárdia fizeram os cursos e as oficinas de cerâmica, fotografia, cinema, teatro, dança cigana, vela, artesanato, malabares e artes plásticas. Tivemos também a colaboração de trinta expositores com as barracas de artesanato e de gastronomia. Além das oficinas e do atendimento às pessoas, ficou registrada também a obra de um artista plástico cubano. A minha assessora está entregando aos vereadores uma reprodução dessa obra de arte que foi pintada no muro da Escola Valdir Freitas. Essa pintura tem nove metros de comprimento por cinco metros de altura. O artista plástico cubano é autor de inúmeros murais em diversos países. Essa arte tem o nome “Obra azul de azulis para refletir” e a pintura lembra os azulejos portugueses. A obra é muito bonita, inclusive estamos trabalhando para que seja feito um selo da mesma, que será comercializado pelas empresas locais, principalmente as do Bairro Paraíso. Muito obrigado! / Ely Escarpini: ⸻ Boa tarde a todos! Apresentei uma indicação, solicitando que seja feita a extensão de rede de água e esgoto na Rua Baixo Guandu, no Bairro Zumbi. Peço ao líder do governo que dê uma atenção especial a essa solicitação que fiz à Secretária de Obras e à AGERSA. A pedido do líder comunitário de Soturno, o Sr. Grolla, quero registrar que acontecerá, nos dias 07, 08 e 09 de setembro, a Festa da Primavera da Associação de Salgadinho. Eu estava acompanhando na TV Gazeta um problema que ocorreu na Rua Sebastião Pereira, no Bairro Nossa Senhora da Penha, onde um muro caiu, e a rua desbarrancou. As pessoas estavam fazendo chacota com o prefeito, com o governo passado e com o atual. Esse muro é pequeno e com dez dias seria possível fazê-lo. Então, fui lá ver a situação e, realmente, não passava nem uma bicicleta. Chamei o secretário e lhe disse que, se ele aceitasse, promoveria uma reunião com a comunidade para que fosse feita uma parceria entre a Prefeitura e os moradores para a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 construção do muro nos sábados e domingos. O prefeito assumiu um compromisso, e com cerca de dez dias o muro ficou pronto. Então, agradeço ao prefeito e ao secretário que deram todo o apoio, mandando o material necessário, e a comunidade entrou com a mão de obra. Esse muro custaria cerca de 120 mil reais se fosse feito através de licitação, mas, com o trabalho que nós fizemos, ele ficou por 20 mil reais, ou seja, foi feita uma economia de 100 mil para o Município. Dá para fazer isso sem atropelar as leis. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar a respeito do ex-vereador Túlio, que faleceu na semana passada. Ele sempre morou no Bairro Vila Rica e trabalhou no SAAE, junto com o Juarez Tavares Mata. Eu e o Túlio fomos candidatos a vereador em 1992 e tivemos cento e cinquenta votos. Em 1996, também fomos candidatos, e nós dois ganhamos a eleição. Dias atrás, eu visitei o Túlio, que estava acamado e faleceu na quinta-feira. Estive no seu sepultamento e digo que foi uma perda muito grande para Cachoeiro. O Túlio foi um excelente vereador, e deixo registrados votos de pesar para a família dele. Registro também o falecimento do Sr. Lacínio, que foi presidente do Internacional Futebol Clube e dos clubes de futebol feminino de Cachoeiro. O seu falecimento foi uma perda muito grande para o setor esportivo do Município, principalmente para o futebol feminino. O Sr. Lacínio era uma pessoa dedicada e, muitas vezes, tirava dinheiro do próprio bolso para ajudar o futebol feminino. Senhores, na próxima semana, será a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e eu sou pré-candidato a presidente. Estou nesta Casa de Leis desde 1996 e passei por várias eleições da Mesa Diretora. Nos meus primeiros três mandatos, lembro que não havia concorrência para o Juarez Tavares Mata na presidência desta Casa, pois ele era um camarada bom e defendia os vereadores. Recordo-me que, muitas vezes, o então prefeito Ferraço ficava bravo com determinados vereadores; porém, o Juarez os colocava debaixo do braço, os levava até a Prefeitura e dizia: “Prefeito, atenda o vereador, porque a Câmara está ajudando o governo, aprovando os projetos do Executivo.” Se for da vontade de Deus, serei eleito presidente e valorizarei os vereadores, sem os quais a Câmara não existiria. Os vereadores devem ser prestigiados e o presidente tem que defender os colegas de Câmara. O Legislativo é um Poder independente, mas precisa viver em harmonia com o Executivo. Temos que ajudar o prefeito com relação aos projetos para o desenvolvimento do Município, mas sempre valorizando o Legislativo. Peço o voto aos dezoito vereadores, caso não tenham nenhum compromisso. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, serei breve, porque mais tarde acontecerá a abertura do movimento econômico, financeiro, industrial e comercial mais importante da nossa cidade, que é a Feira do Mármore e Granito. Reclamamos muito desse setor, mas sem o mármore e o granito, talvez, nem estivéssemos aqui. Quero falar sobre a entrega dos títulos honoríficos de ontem. Eu, por norma, concedo poucos títulos, mas, ontem, fiquei muito feliz com o nome que indiquei para receber a homenagem, assim como as demais pessoas indicadas pelos colegas vereadores. Acredito que quem não conhece uma pessoa não tem direito de falar mal dela. Quanto mais pessoas honradas receberem o título mais ele será valorizado e mais esta Casa e os vereadores serão honrados. Quero ler um trecho do livro “O Príncipe” de Maquiavel, escrito em 1513, que diz o seguinte: “Não são os títulos que dão honra ao homem, mas o contrário, os homens que dão honra ao título.” Nesses tempos políticos negros que vivemos, eu sugiro muito essa leitura aos vereadores e aos que nos ouvem também, porque a pior coisa no mundo político conturbado como o nosso é sermos bonzinhos ou não entendermos as coisas. Então, Maquiavel ensina, às vezes, com CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 dureza, a não sermos otários. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de falar sobre o IPACI, que é o Instituto de Previdência do Município, que garante aos servidores municipais aposentadoria, pensão, entre outros benefícios. Há um projeto referente ao IPACI tramitando na Câmara e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os Vereadores Alexon, Paulo e Dario, servidores da Prefeitura, e o colega Allan, servidor da Câmara, são grandes interessados no assunto. Digo que apresentei uma emenda a esse projeto para que possamos acertar uma situação que, na minha concepção, é um erro que se comete, apesar de ser legal. A minha emenda é para que os aportes feitos ao IPACI pela Prefeitura não sejam mais através de imóveis, e sim com recursos financeiros, dando mais segurança ao Instituto. O Vereador Higner já falou aqui sobre a importância de manter a saúde financeira do IPACI. A falta de saúde financeira desse Instituto será um sério problema para os servidores e também para o Município. Apresentei essa emenda pensando nos servidores da Prefeitura e da Câmara, que precisam ter segurança. O governo de Victor Coelho não adotou a prática de fazer os aportes ao Instituto por intermédio de imóveis do Município, o que, futuramente, poderia trazer sérios problemas para o IPACI. Hoje, parece que são oito ou nove imóveis que foram recebidos pelo IPACI como aportes que não dão nenhum rendimento, a não ser a valorização de mercado daqueles bens. Um exemplo o é antigo SESC que está sendo ocupado pela Prefeitura e não gera nenhum rendimento ao IPACI. Se o aporte fosse feito em dinheiro, estaria garantido o investimento para o Instituto de Previdência. Fiz a emenda para que a saúde financeira do IPACI melhore. O projeto que está na Casa visa também o aumento da alíquota que a Prefeitura terá que repassar ao Instituto e não acarretará nenhum aumento de desconto para os servidores. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Estou muito satisfeito, inclusive tenho um parente que é pastor, o R.R. Soares, o qual, quando detecta uma coisa muito boa, como essa que detectei agora, costuma dizer: “Oh glória!” Então, realmente, precisamos levar isso muito a sério, pois são 22 milhões de reais em imóveis, sendo que 10% ou 11% do patrimônio não rendem sequer 1 centavo. Existe o outro lado também, porque esses imóveis podem não valorizar mais. Aquele prédio do antigo SESC, por exemplo, a cada dia está se desvalorizando. Na realidade, como o IPACI não pode investir, já que não recebe nada, esses imóveis vão se deteriorando. Assim, com o passar do tempo, a tendência é desvalorizar mesmo. Repito que fico muito satisfeito em ter a companhia de V. Ex.ª. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ As palavras de V. Ex.ª são importantes, pois também detectei isso. O IPACI precisa fazer a manutenção daquele prédio, mas não tem recurso para isso, até porque essa também não é a finalidade principal desse instituto. Aí, se bobear, daqui a pouco, realmente haverá a desvalorização dos imóveis. Se a Prefeitura deixar de utilizar o ambiente daquele prédio do antigo SESC, será até difícil alugá-lo devido à estrutura dele. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Parabéns por trazer esse assunto para a pauta. No mandato passado, acho que a dívida que o então prefeito Casteglione tinha para com o IPACI era de 16 milhões de reais. Na época, eu votei para que aquele prédio fosse repassado ao IPACI, assim como aquele da Avenida João Miranda Madureira que abrigava a Secretaria de Interior, a qual, agora, funciona na exposição para entregar o imóvel ao Instituto de Previdência. Com a emenda proposta por V. Ex.ª, o que pode acontecer com o prefeito, caso ele não tenha dinheiro para pagar? Pergunto isso, porque, se a Prefeitura ficar devendo ao IPACI, não poderá pagar mais em imóvel. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vereador, não existe essa história de o Município não ter dinheiro para pagar a previdência, pois isso é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 obrigação dele; agora, se o prefeito não pagar, cairá em improbidade administrativa. Todo prefeito tem obrigação de pagar a previdência, pois não pode colocar em risco a saúde financeira de um instituto. Aliás, não é só prefeito, mas também o Presidente Michel Temer e qualquer um que esteja à frente do Executivo, se não cumprir com a obrigação previdenciária, cairá em improbidade administrativa. Esse é o meu entendimento. Quero parabenizar a atual gestão da Prefeitura por não ter feito até agora aporte em imóvel, inclusive pagou o ano de 2016 e também, no final de dezembro, acertou o de 2017, já estando preparado para pagar o de 2018. Parabenizo ainda mais esta Casa, senhor presidente, que, nesta gestão, está pagando ao IPACI, mensalmente, o aporte que deve ser repassado ao Instituto de Previdência. Parabenizo a Mesa Diretora e cada vereador por estar cumprindo o seu papel. A lei reza que a Prefeitura, em vez de fazer o aporte no final do ano, deve fazê-lo mensalmente, pois esse também é um entrave que está acontecendo. Eu acho que esses ajustes são muito importantes. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Agradeço a V. Ex.ª pelas palavras, pois realmente fizemos o nosso dever de casa e pagamos, no ano passado, 701 mil reais de uma só vez. Se Deus quiser, este ano, quitaremos o restante com o Instituto de Previdência. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Para acrescentar à fala do presidente, digo que, no começo do ano passado, identificamos a possibilidade de pagar esse valor de um parcelamento que existia com a Casa. Inclusive, vimos que esse dinheiro poderia ficar rendendo na nossa conta, mas preferimos deixar render na conta do IPACI. Para nós, isso não faria muita diferença como faria para o Instituto perante o sistema previdenciário nacional. Então, nós demos, de uma tacada só, mais de 700 mil reais e ainda pagamos parcelas de 24, 25 mil reais, já que isso depende dos índices do mês. Pagamos mensalmente o aporte que gira em torno de quase 60 mil reais. Então, estamos religiosamente em dia com o Instituto. Agradeço-o por tocar nesse assunto. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Talvez, algumas pessoas deem pouco valor a essa iniciativa, mas os senhores não podem nem imaginar a importância disso para os servidores públicos municipais, sejam da Câmara ou da Prefeitura. Volto a repetir que isso garante a saúde financeira do instituto, dando-lhe condições de destaque nacional diante da previdência. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer à administração do Prefeito Victor Coelho por ter lançado o edital licitatório para a reforma de parte da Rodovia Mauro Miranda Madureira, conhecida como Rodovia do Valão. Lembro que, assim que o prefeito foi eleito, a Luana, hoje secretária de gabinete do chefe do Executivo, me ligou perguntando qual era o nome do loteamento próximo ao Aloísios Restaurante, onde, toda vez que chove mais forte, há uma certa interrupção do trânsito, por conta de a água empossar e destruir toda a pavimentação. Eu, que sou da área de construção civil, técnico em edificações por formação, entendo que, por falta da drenagem devida, a pavimentação asfáltica não aguenta muito tempo. Os engenheiros de asfalto sabem que há três coisas que a pavimentação não aguenta, que são: óleo diesel, água e fogo. Às vezes, vemos moradores que varrem o lixo em cima do asfalto e colocam fogo. É bom alertar à população que isso acaba causando a queima da parte do betume do asfalto; aí, consequentemente, surgem buracos, o que requer novo recapeamento. Então, novamente agradeço ao prefeito pelo lançamento do edital, pois, no dia 11, será conhecida a empresa que fará o serviço de recapeamento do asfalto da CEASA até o chamado Trevo da Coca-Cola. Aproveito também para falar sobre a eleição da Mesa Diretora desta Casa, inclusive tenho conversado com todos os colegas, respeitando cada um que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 colocou o seu nome para disputar a presidência da Câmara. A minha proposta é que tenhamos uma Câmara em consonância com aquilo que a população deseja de nós. Há alguns ajustes a serem feitos, inclusive registro que a atual Mesa Diretora avançou muito, mas ainda existem questões que precisam ser melhoradas. A cada dia que passa há demandas novas, novas situações, e precisamos que a Mesa Diretora primeiramente respeite a todos os colegas. Podemos divergir de ideias e de pensamentos, mas todos nós estamos imbuídos de um único objetivo, que é tornar esta Casa mais acessível à população e direcionada ao suporte e ao trabalho de cada vereador. A Câmara precisa divulgar o trabalho que é produzido em todas as sessões. Cito como exemplo que, ontem, tivemos aqui o lançamento do “Setembro Verde”, mas hoje eu não vi nada disso nos jornais. Muitos projetos de relevância para a sociedade são apresentados aqui, mas, infelizmente, eles acabam não saindo dessa porta de vidro para fora. Também vamos melhorar a relação com os servidores efetivos, comissionados e assessores desta Casa, cumprindo fielmente aquilo que reza a legislação do ponto de vista fiscal e jurídico. Melhoraremos também a relação com o Judiciário, com o Ministério Público e com o Poder Executivo, fazendo com que cada vez mais esta Casa seja respeitada. Sabemos quais são as demandas de Cachoeiro. O Vereador Paulinho, por exemplo, sabe das demandas da sua região, assim como o colega Brás e todos os membros desta Casa sabem das de suas comunidades. Portanto, sabemos o que a população que nos colocou aqui espera de nós ao final dos quatro anos de mandato. Então, precisamos atuar para que o trabalho dos vereadores seja mais divulgado, propagado, de maneira a que os eleitores possam avaliá-lo. Que nós possamos criar mais harmonia com o Poder Executivo, não a de subserviência, do toma lá dá cá, mas do respeito, do diálogo e, acima de tudo, em prol da população de Cachoeiro de Itapemirim. Não somos donos da verdade, e todos nós temos muito o que aprender no dia a dia, no convívio desta Casa. Se for da vontade de Deus e dos vereadores desta Casa que eu seja eleito presidente, respeitarei cada um dos senhores, seja do ponto de vista de seus votos ou de seus projetos. Respeitarei a todos enquanto cidadãos, pais de família, membros da sociedade e, acima de tudo, como representantes do povo de Cachoeiro de Itapemirim nesta Casa. Quero reafirmar que o meu compromisso é colocar esta Casa cada vez mais em evidência para a sociedade cachoeirense, divulgando o trabalho de todos os colegas. Infelizmente, muitos acham que a Câmara custa caro e pouco produz, mas nós, que estamos aqui no dia a dia, sabemos qual é a responsabilidade dela para com a sociedade e quais as mudanças e transformações têm ocorrido no Município através do trabalho desta Casa. Portanto, precisamos mostrar, de forma direta, clara, objetiva e transparente, tudo o que esta Casa produz para que a sociedade possa avaliar o trabalho do Poder Legislativo. Vamos respeitar todas as instituições, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que faz o trabalho de fiscalização. Precisamos estreitar esses laços, não olhando o Ministério Público apenas como alguém que vem colocar o dedo na ferida, mas também como o órgão que pode nos auxiliar e também ao Poder Executivo a tornar o serviço público mais transparente e mais perto daquilo que a sociedade cachoeirense deseja de cada um de nós. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Como já ouvimos três candidatos a presidente, e eu sou o do consenso, passo a palavra ao Vereador Alexandre de Itaoca para que ele também se posicione a esse respeito. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Agradeço ao Vereador Carlinhos pela cessão do seu tempo. Primeiramente, quero fazer um convite ao secretário de Desenvolvimento Econômico para vir a esta Casa, com vistas a debatermos sobre um material CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 que há no Distrito de Itaoca, o carro-chefe da nossa comunidade, que é a malha 325. Vamos pedir ao secretário que patenteie isso para malha Cachoeiro; assim, vamos acabar com o impasse entre os empresários. Eles têm uma briga interna quanto a preço e, com isso, quem sai perdendo são os caminhoneiros e os extratores de matéria-prima. Se patentearmos como malha Cachoeiro, colocando um preço de 150 a 170 reais, eles vão brigar em cima dessa média, e ninguém sofrerá mais com isso. Esse é um preço bem acessível para o mercado, já que temos um concorrente direto, que é o Estado do Paraná, mas ele não tem a nossa qualidade. Então, eu gostaria de convidar esse secretário e alguns empresários para tratarmos desse assunto. Assim como fizeram os Vereadores Brás e Alexon, que são bons, eu digo que sou melhor ainda do que os dois juntos e, humildemente, peço o voto de todos os companheiros. Respeito muito os Vereadores Brás, que tem uma história na Câmara Municipal, e Alexon e deixo claro que estou brincando aqui. Os colegas têm o meu respeito. Eu também tenho um sonho e as minhas pretensões perante esta Casa de colocá-la em harmonia com o Poder Executivo. Na minha opinião, precisamos trazer os efetivos também para o nosso lado para que tenhamos harmonia aqui dentro. Acho que falta um pouco de diálogo nessa parceria. Quero também uma parceria vereadores/Mesa Diretora, tendo uma representação perante o Executivo para fazer com que os vereadores sejam ouvidos. Eu fui solicitado por um jornal para falar sobre as demandas dos vereadores que foram encaminhadas ao governo; se não me engano, são mais de cinco mil que não foram atendidas. Não tivemos sequer respostas diretas por parte do secretariado. Se ficarmos sentados só jogando papel na gaveta, passaremos mais dois anos sem as respostas. Então, o meu objetivo é fazer isso se tornar positivo, numa fala direta com o governo e com os secretários. Quero deixar aqui a minha palavra de compromisso com os vereadores. Se Deus me honrar com a oportunidade de ser o presidente desta Casa nesses dois últimos anos que antecedem à eleição municipal, já deixo bem claro que não tenho objetivo nenhum de usar a Mesa para conquistar qualquer outro cargo que seja. Serei apenas o presidente desta Casa, o seu representante direto. O que passou passou, e estou falando da minha pretensão. Eu não tenho nenhuma pretensão de ser vice-prefeito, prefeito nem nada, quero ser vereador e continuar assim. Sei que muitos usam isso como vitrine, mas essa pretensão pode ser mal trabalhada e de forma negativa. Repito que o meu objetivo é sentar nessa cadeira e, se assim me for oportunizado, fazer um bom trabalho, exercendo uma liderança com parceria com os dezoito vereadores e com os funcionários efetivos da Casa. Eu cheguei aqui há quase seis anos e pude aprender muitas coisas, dentre elas o respeito para com Cachoeiro de Itapemirim, com a minha comunidade e com os vereadores. Precisamos desse respeito, entendendo que o vereador é visto lá fora como multimilionário, e não é nada disso. Deixei de ganhar o dobro do salário que ganhava e as minhas máquinas, que hoje estão arrendadas, porque, a partir do momento em que me elegi vereador, me coloquei como um representante de Cachoeiro de Itapemirim. Então, o meu objetivo não é financeiro, visto que o que eu tinha lá atrás era o dobro do que recebo aqui. O meu compromisso é social, coletivo; por isso, me coloco à disposição, com o coração aberto, para representar esta Casa de Leis e os dezoito vereadores. Sei que deixará de ser o trabalho de um só vereador para cuidar de mais dezoito e que o meu tempo será escasso, mas é o que quero. Vejo o que esta Casa está precisando, inclusive peço desculpas ao presidente, que também tem seu sonho, o qual, se Deus quiser, será alcançado, elegendo-se deputado estadual. Como eu não tenho esse sonho, quero me dedicar a esta Casa com tempo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 para ouvir, levar reivindicações ao governo, buscar entendimento com o Ministério Público e não aceitar tudo o que vem de lá para cá, não sendo também negligente com o que há de errado aqui. Precisamos fazer um trabalho sério, e esse é o meu objetivo. Novamente, reitero o meu pedido para que me tenham como um parceiro desta Casa, pois o meu compromisso é coletivo. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Apesar de V. Ex.ª não ter citado o meu nome, eu também sou candidata. Acho que o senhor não estava aqui na hora. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Peço-lhe desculpas. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Na minha fala, eu não pedi voto tão claramente, porque achei que não era a oportunidade. Apenas falei de como é importante esse momento. Eu me coloquei à disposição não só para ocupar a presidência, cargo esse que todos estão almejando, pois quero servir a esta Casa onde for necessário. Já que a eleição aqui é por cargo, concorrerei a todos eles. Coloco-me à disposição para ser presidente, vice-presidente, 1ª secretária ou 2ª secretária, porque acredito que as mulheres não podem se furtar a socorrer esta Casa nas necessidades dela. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Se não for compondo a Mesa, que V. Ex.ª possa ajudar também até pelo conhecimento que tem. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer a alguns funcionários da Câmara Municipal, que me perguntaram por que eu não me candidatava à presidência desta Casa. Eu lhes respondi que sou um gato novo na Casa e acho que a humildade nos leva longe. Tenho ainda muito a aprender, e a Mesa Diretora é uma grande responsabilidade. É preciso separar o Poder Executivo do Legislativo, pois são órgãos distintos que precisam andar em harmonia, mas independentes. Não serei candidato a presidente, mas estou pensando na possibilidade de colocar o meu nome para fazer parte de algum outro cargo da Mesa Diretora e, assim, contribuir, colaborar. A Câmara tem bons funcionários e possui uma boa estrutura, a qual pode ser melhorada. Nós, vereadores, podemos estimular ainda mais os nossos assessores e os funcionários efetivos com cursos diretos realizados aqui nesta Casa de Leis para aproveitar o nosso espaço. Ninguém nos tira o que estudamos, nos graduamos e aprendemos. Os valores saem, levamos prejuízo ou deixamos de ganhar, mas aquilo que aprendemos fica conosco e ninguém nos tira, a não ser Deus. Essa será a primeira eleição de uma Mesa Diretora da qual participarei. Estive vereador nos últimos três meses de 2008 e não participei, na época, da eleição, pois ela já havia ocorrido. Agora, estou tendo essa oportunidade, e me dou bem, graças a Deus, com todos os colegas, tentando ter um relacionamento o mais transparente possível. Como sou detentor de apenas um voto, terei que escolher um entre os quatro candidatos; então, não farei essa escolha porque gosto menos ou mais, e sim pensando na Câmara Municipal. Inclusive já peço desculpas aos outros três, se não aparecer mais candidato até a próxima terça-feira, quando acontecerá a eleição. Estou à disposição dos amigos para fazermos uma Câmara forte. Já levei a Câmara Municipal, através do meu gabinete itinerante, aos bairros de Cachoeiro. Como vereador, juntamente com os assessores, tenho a responsabilidade de fazer bem esse trabalho com o gabinete, porque estou levando também a Câmara Municipal para as pessoas poderem analisá-la. Então, é importante cada vez mais nos aproximarmos do povo, acolhendo-o. Tenho certeza de que muitas coisas boas vão acontecer. Senhores, existe a Lei 6.535/2011, do Poder Executivo Municipal, sancionada pelo então prefeito Carlos Casteglione, que dispõe sobre a regulamentação e a segurança do serviço de transporte remunerado de mercadorias e serviços comunitários de rua, o motoboy, com uso de motocicletas e moto-frete no Município de Cachoeiro de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 Itapemirim. Estou procurando entender melhor essa lei com o nosso departamento jurídico, porque, ao que parece, as pessoas que fazem essas entregas precisarão de uma motocicleta específica, inclusive o veículo terá que ser registrado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, tendo a plaquinha vermelha. Numa primeira avaliação, acho que os pequenos comerciantes vão sair prejudicados. Pode ser que, depois de discutir com os nobres pares, o meu entendimento seja outro, mas, de início, a minha preocupação é principalmente com os pequenos comerciantes, donos de casas de lanches, quando um parente ou amigo acaba fazendo um serviço extra. Eu sei que temos que normatizar, regulamentar e fazer projetos, mas algumas propostas podem quebrar o que já está quase quebrado, fechar o que já está quase fechado. Então, vamos discutir melhor sobre essa lei, inclusive peço aos amigos vereadores que possam estudá-la um pouco para, depois, juntos, fazermos um debate, tentando ver qual a verdadeira dificuldade que os pequenos comerciantes vão enfrentar. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, vamos suprimir o Horário das Lideranças para que possamos participar de um evento agora? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Como há consenso entre os líderes partidários, suprimiremos esse horário, dando-se início à votação da pauta do dia. / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Lei: 56/2018 – Alexon Soares Cipriano (Altera o artigo 12 da Lei 6.537/2011, que reformula a estrutura organizacional da AGERSA, e dá outras providências); 77 e 78/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues (Denominam vias públicas no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 84/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Emprego e Trabalho Decente do Município de Cachoeiro de Itapemirim); 85/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança – CMS – do Município de Cachoeiro de Itapemirim); 86/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Trânsito – CMTRAN – do Município de Cachoeiro de Itapemirim); 87/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – do Município de Cachoeiro de Itapemirim); 89/2018 – Poder Executivo (Reestrutura o Conselho Municipal de Transportes e Tarifas do Município de Cachoeiro de Itapemirim) e 90/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Consultivo do Monumento do Itabira – MNI – do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu gostaria de alertar os colegas que são muitos conselhos importantes que estão sendo alterados. Muitos desses conselhos são gerenciadores de fundos e, aparentemente, a secretaria deles é quem vai cuidar; porém, não existe esse cargo na estrutura. Então, aparentemente, está sendo criado algum tipo de cargo, e precisamos estar muito atentos quanto a isso, principalmente no que se refere à composição deles para que nenhuma das instituições que participam seja preterida. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos e os projetos de homenagens sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891 e 892/2018 – Delandi Pereira Macedo; 895/2018 – Alexon Soares Cipriano; 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 910, 911, 912, 914 e 915/2018 – Rodrigo Sandi; 916/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 920 e 921/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 896/2018 – Higner Mansur (Requer do prefeito a seguinte informação acerca dos empregos em Cachoeiro quanto à indicação da administração pública para contratação de moradores de Cachoeiro em empresas que demonstram interesse em se instalar no Município, algumas vezes com benefícios fiscais: o Executivo indica, por escrito ou por meio adequado, às empresas que querem se instalar em nossa cidade preferência na contratação de trabalhadores daqui?); 897/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte sobre o evento food trucks que ocorreu até domingo, 26/08 do corrente, na Praça Jeronymo Monteiro: 1 – Qual a despesa para o Município quanto ao evento de food trucks que ocorreu até domingo na Praça Jeronymo Monteiro? 2 – Qual a receita para o Município desse evento que ocorreu até domingo, 26/08, na Praça Jeronymo Monteiro? 3 – Quantos empresários montaram estrutura comercial de venda no local, e deles quantos são de Cachoeiro de Itapemirim, de outros Municípios sulinos e de outros locais que não os dos dois itens anteriores?); 898/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte sobre o plano de governo – aplicação percentual em educação e em saúde, relativamente ao orçamento municipal: 1 – Qual o percentual do orçamento aplicado na educação, no exercício de 2017 e no primeiro semestre de 2018? Já atingiu o percentual de 27% ou quando será atingido? 2 – Qual o percentual do orçamento aplicado na saúde, no exercício de 2017 e no primeiro semestre de 2018? Já atingiu o percentual de 17% ou quando será atingido?); 922/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretária Municipal de Educação, Sra. Cristina Lens Bastos de Vargas, lhe informe o seguinte: 1 – Existe estoque de uniformes para a rede escolar municipal?; 2 – Se existir, quantos jogos de uniformes estão guardados e quais os tamanhos desses uniformes? 3 – Qual é o estoque de brinquedos, livros e materiais didáticos e pedagógicos para o ano de 2019? Será preciso fazer algum tipo de licitação para adquirir esses itens?); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Medalha Jadir Augusto da Cruz: 266/2018 – Delandi Pereira Macedo; concedendo Comenda Glauber da Silva Coelho: 267/2018 – Delandi Pereira Macedo; concedendo Homenagem Especial pelo Dia do Maçom: 268/2018 – Mesa Diretora. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ O Diretor Wilson Dillem me procurou, porque recebeu um pedido com relação ao andamento do projeto de revisão do PDM. Eu me comprometi com ele de lembrar aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no tempo dela, e não pedir para acelerar nada, do encaminhamento do referido projeto para votação. Essa é só uma lembrança aos ilustres membros da Comissão de Constituição e Justiça. / Higner Mansur: ⸻ Agradeço a intervenção do Vereador Alexandre, mas registro que se trata de um processo de umas trezentas páginas; assim, o estamos estudando com muito cuidado, mas informo que ele está andando na comissão. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Reiterando a fala do Vereador Maitan e também me dirigindo ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, digo que realmente se trata de um projeto grande, conforme dito aqui, o qual com certeza dará um certo trabalho para ser estudado. De fato, precisa ser uma análise minuciosa, porque isso envolve a vida do Município e toda a complexidade do tema. Então, é importante o empenho dos senhores nesse estudo, mas também é preciso olhar o outro lado da moeda, ou seja, os vários munícipes que estão na expectativa de que consigamos elaborar e votar esse projeto. Assim, contamos com a colaboração dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 Redação. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Dirigindo-me ao presidente da Comissão de Constituição, o Vereador Mansur, digo que gostaria de participar das reuniões para a discussão do PDM. As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 9:00 horas? Quero entender melhor sobre esse processo. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. _______________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
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Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 28/08/2018 - 14:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - IND - Indicação No. 2350/2018 Autor: Paulo Sérgio de Almeida INDICA SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM ESTRADAS DO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, TENDO COMO REFERÊNCIA A LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS COLORADO, AMGB E GRANITOS DO BRASIL. Arquivamento - Lido em Sessão 2 - IND - Indicação No. 2351/2018 Autor: Paulo Sérgio de Almeida INDICA SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA BAIXA DO MORRO DO NICOLAU, NO DISTRITO DE CÓRREGO DOS MONOS, TENDO COMO REFERÊNCIA O DEPÓSITO FERRARI, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Arquivamento - Lido em Sessão 3 - IND - Indicação No. 2352/2018 Autor: Paulo Sérgio de Almeida INDICA SERVIÇO DE REPAROS EM CAIXA DE DRENAGEM, NO DISTRITO DE CÓRREGO DOS MONOS, TENDO COMO REFERÊNCIA A MECÂNICA FRANCO. Arquivamento - Lido em Sessão 4 - IND - Indicação No. 2353/2018 Autor: Antônio Geraldo INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO , NAS RUAS DO BAIRRO DR. LUIZ TINOCO DA FONSECA (BNH DE CIMA), NESTA CIDADE. Arquivamento - Lido em Sessão 5 - IND - Indicação No. 2354/2018 Autor: Antônio Geraldo INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NAS RUAS DO BAIRRO WALDIR FURTADO AMORIM (BNH DE BAIXO), NESTA CIDADE. Arquivamento - Lido em Sessão 6 - IND - Indicação No. 2355/2018 Autor: Antônio Geraldo INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NAS RUAS DO BAIRRO CENTRAL PARQUE, NESTA CIDADE. Arquivamento - Lido em Sessão 7 - IND - Indicação No. 2356/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SE FAÇA A TROCA DE LÂMPADAS DA VIA PÚBLICA PONTE DADALTO, CENTRO DE CACHOEIRO. Arquivamento - Lido em Sessão 8 - IND - Indicação No. 2357/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DOS BUEIROS, RETIRADAS DAS GRADES, ENTULHOS E TERRAS DA RUA NELSON BORELLI, OTTON MARINS. Arquivamento - Lido em Sessão 9 - IND - Indicação No. 2358/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SE FAÇA UMA ESCADARIA NA RUA JOSÉ AMARAL À AV. MAURO MIRANDA, NO BAIRRO VALÃO. Arquivamento - Lido em Sessão 10 - IND - Indicação No. 2359/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SE FAÇA UM SERVIÇO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ AMARAL, BAIRRO VALÃO. Arquivamento - Lido em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 11 - IND - Indicação No. 2360/2018 Autor: Edison Valentim Fassarella INDICA LIMPEZA NA RUA PEDRO DE AZEVEDO DIAS, NO BAIRRO AMARAL. Arquivamento - Lido em Sessão 12 - IND - Indicação No. 2361/2018 Autor: Edison Valentim Fassarella INDICA DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA LUIZA PECINE SILVEIRO NO BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA. Arquivamento - Lido em Sessão 13 - IND - Indicação No. 2362/2018 Autor: Edison Valentim Fassarella INDICA QUE SEJA FEITO A DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA PROFESSOR AZENATH MORAES COELHO, NO BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA. Arquivamento - Lido em Sessão 14 - IND - Indicação No. 2363/2018 Autor: Edison Valentim Fassarella INDICA DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA HELENA DEBONA NO BAIRRO AEROPORTO. Arquivamento - Lido em Sessão 15 - IND - Indicação No. 2364/2018 Autor: Edison Valentim Fassarella INDICA TAPA BURACOS NA RUA PROFESSOR AZENATH DE MORAES COELHO NO BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA. Arquivamento - Lido em Sessão 16 - IND - Indicação No. 2365/2018 Autor: Edison Valentim Fassarella INDICA PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE CONDURU X BURARAMA. Arquivamento - Lido em Sessão 17 - IND - Indicação No. 2366/2018 Autor: Rodrigo Sandi INDICA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE, NO DISTRITO DE SÃO VICENTE. Arquivamento - Lido em Sessão 18 - IND - Indicação No. 2367/2018 Autor: Delandi Pereira Macedo INDICA CAPINA GERAL COM LIMPEZA DAS RUAS DOS BAIRROS AMARAL E BELA VISTA. Arquivamento - Lido em Sessão 19 - IND - Indicação No. 2368/2018 Autor: Delandi Pereira Macedo INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LEOPOLDINA PORTUGAL TEIXEIRA, NO BAIRRO ALTO INDEPENDÊNCIA. Arquivamento - Lido em Sessão 20 - IND - Indicação No. 2369/2018 Autor: Alexandre Bastos Rodrigues INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM REGIME DE URGÊNCIA A PODA DE ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA DR. LUIZ TINOCO,BAIRRO GUANDU,EM FRENTE A FINANCEIRA DACASA. Arquivamento - Lido em Sessão 21 - IND - Indicação No. 2370/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA AO SECRETARIO DE OBRAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ PAULINO CIPRIANO PRÓXIMO AO NÚMERO 63,BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA E OPERAÇÃO DE LIMPEZA DE BUEIROS EM TODA EXTENSÃO NA RUA CITADA. Arquivamento - Lido em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 22 - IND - Indicação No. 2371/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA REALIZADO CONTENÇÃO DA ÁGUA QUE DESCE NA ESCADARIA DA RUA JOSÉ PAULINO CIPRIANO PRÓXIMO AO NÚMERO 91,NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA,REVITALIZAÇÃO (PINTURA)E READEQUAÇÃO DA PARTE FINAL DA ESCADARIA COM UMA RAMPA. Arquivamento - Lido em Sessão 23 - IND - Indicação No. 2372/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA IMPLANTADO NO BAIRRO BAIXO MONTE CRISTO UMA ACADÊMIA PRAÇA SAUDÁVEL. Arquivamento - Lido em Sessão 24 - IND - Indicação No. 2373/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITAR A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA VITÓRIO CONRADO, NO BAIRRO AEROPORTO. Arquivamento - Lido em Sessão 25 - IND - Indicação No. 2374/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITAR A CAPINA E LIMPEZA DA RUA VITÓRIO CONRADO, NO BAIRRO AEROPORTO. Arquivamento - Lido em Sessão 26 - IND - Indicação No. 2375/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITAR DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA WILSON JOSÉ RIBEIRO, DO BAIRRO MARBRASA. Arquivamento - Lido em Sessão 27 - IND - Indicação No. 2376/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITAR DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ZÉLIA MACHADO, DO BAIRRO MARBRASA. Arquivamento - Lido em Sessão 28 - IND - Indicação No. 2377/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ POLETO, DO BAIRRO MARBRASA. Arquivamento - Lido em Sessão 29 - IND - Indicação No. 2378/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITAR A LIMPEZA DO CÓRREGO DO BAIRRO AEROPORTO. Arquivamento - Lido em Sessão 30 - IND - Indicação No. 2379/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE REFORMA NA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO ENTRE A RUA PEDRO FEITOSA E A RUA JOSÉ JOAQUIM DO CARMO DO BAIRRO ALTO VILA RICA. Arquivamento - Lido em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 31 - IND - Indicação No. 2380/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO INCLUINDO DRENAGEM NA RUA JOSÉ TRES NO BAIRRO ALTO VILA RICA. Arquivamento - Lido em Sessão 32 - IND - Indicação No. 2381/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA GERAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ DANCHE VITÓRIO DO BAIRRO ALTO VILA RICA. Arquivamento - Lido em Sessão 33 - IND - Indicação No. 2382/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO REFORMA GERAL NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BELA VISTA. Arquivamento - Lido em Sessão 34 - IND - Indicação No. 2383/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO BELA VISTA,NAS PROXIMIDADES DO CAMPINHO(EM FRENTE AO SUPERMERCADO CEREAL DO ROBSON). Arquivamento - Lido em Sessão 35 - IND - Indicação No. 2384/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTA CECÍLIA. Arquivamento - Lido em Sessão 36 - IND - Indicação No. 2385/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO UM MURO DE ARRIMO PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA. Arquivamento - Lido em Sessão 37 - IND - Indicação No. 2386/2018 Autor: Delandi Pereira Macedo INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A INCLUSÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NO CONTRATO DA CONCESSÃO DA BRK,NA COMUNIDADE DE GIRONDA. Arquivamento - Lido em Sessão 38 - IND - Indicação No. 2387/2018 Autor: Delandi Pereira Macedo INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DA BEIRA DO RIO ITAPEMIRIM PRÓXIMO A RUA ANTONIO SILVEIRA,NO BAIRRO AQUIDABAN. Arquivamento - Lido em Sessão 39 - IND - Indicação No. 2388/2018 Autor: Alexandre Valdo Maitan INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE RESERVA DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA GESTANTE DURANTE TODO PERÍODO GESTACIONAL E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO ATÉ DOIS ANOS DE IDADE,NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Arquivamento - Lido em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 40 - IND - Indicação No. 2389/2018 Autor: Antônio Geraldo INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE FAÇA DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA ISAÍAS MARTINS,BAIRRO CAMPO DA LEOPOLDINA. Arquivamento - Lido em Sessão 41 - IND - Indicação No. 2390/2018 Autor: Antônio Geraldo INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE FAÇA CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL,RUA FRANCISCO RUBIM,BAIRRO CAMPO DA LEOPOLDINA. Arquivamento - Lido em Sessão 42 - IND - Indicação No. 2391/2018 Autor: Antônio Geraldo INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO QUE SE FAÇA CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE,NA AV. NEWTON BRAGA,BAIRRO ARARIGUABA. Arquivamento - Lido em Sessão 43 - IND - Indicação No. 2392/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SE FAÇA A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE MACUCO. Arquivamento - Lido em Sessão 44 - IND - Indicação No. 2393/2018 Autor: Higner Mansur INDICA APROXIMAÇÃO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CACHOEIRENSES DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, HISTÓRICOS, CULTURAIS, ETC. ÁREA DE INTERESSE SECRETARIAS DE CULTURA, EDUCAÇÃO, URBANISMO, DES. ECONÔMICO E SOCIAL. Arquivamento - Lido em Sessão 45 - IND - Indicação No. 2394/2018 Autor: Higner Mansur INDICA SOLICITAR ATUAÇÃO DO ÓRGÃO FEDERAL CEMADEN - CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Lido em Sessão 46 - IND - Indicação No. 2395/2018 Autor: Dario Silveira Filho INDICA SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA FELIPE MOYSES, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA. Arquivamento - Lido em Sessão 47 - IND - Indicação No. 2396/2018 Autor: Dario Silveira Filho INDICA SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA LUÍS CARLOS PRESTES, NO BAIRRO CORAMARA, NESTA CIDADE. Arquivamento - Lido em Sessão 48 - IND - Indicação No. 2397/2018 Autor: Dario Silveira Filho INDICA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA OLGA CONTARINI, NO BAIRRO ABELARDO FERREIRA MACHADO. Arquivamento - Lido em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 49 - IND - Indicação No. 2398/2018 Autor: Dario Silveira Filho INDICA SERVIÇO DE MANILHAMENTO, DE APROXIMADAMENTE 6 METROS, TRANSVERSAL NA RUA PROJETADA, PRÓXIMA A FAZENDA TÉRCIO VOLPATO, NO BAIRRO UNIÃO, NESTA CIDADE. Arquivamento - Lido em Sessão 50 - IND - Indicação No. 2399/2018 Autor: Alexandre Bastos Rodrigues INDICA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS (REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NA RUA ANTÔNIO SOUTO MACHADO, NO BAIRRO IBITIQUARA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 18. Arquivamento - Lido em Sessão 51 - IND - Indicação No. 2400/2018 Autor: Alexandre Bastos Rodrigues INDICA TROCA DE LÂMPADAS AO LONGO DA RUA JOSÉ PAULINO CIPRIANO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MARIA DO CARMO MAGALHÃES. Arquivamento - Lido em Sessão 52 - IND - Indicação No. 2401/2018 Autor: Ely Escarpini INDICA SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 METROS, LOCALIZADO NA RUA BAIXO GUANDU (FINAL DA RUA), BAIRRO ZUMBI. Arquivamento - Lido em Sessão 53 - IND - Indicação No. 2402/2018 Autor: Diogo Pereira Lube INDICA ASFALTAMENTO DA RUA GUILHERME GOMES, BAIRRO CAMPO LEOPOLDINA. Arquivamento - Lido em Sessão 54 - IND - Indicação No. 2403/2018 Autor: Rodrigo Sandi INDICA A SUPRESSÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA BARÃO DE MAUÁ, PRÓXIMO AO NÚMERO 145, NO BAIRRO IBITIQUARA. Arquivamento - Lido em Sessão 55 - IND - Indicação No. 2404/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes INDICA PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CAIXA SECA NA SERRA DO CARAMBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO NESTE MUNICÍPIO. Arquivamento - Lido em Sessão 56 - IND - Indicação No. 2405/2018 Autor: Elio Carlos Silva de Miranda INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA ALÍPIO GOMES DE MORAES, BAIRRO BASILEIA. Arquivamento - Lido em Sessão 57 - IND - Indicação No. 2406/2018 Autor: Silvio Coelho Neto INDICA A REFORMA GERAL DA PRACINHA DO BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA. Arquivamento - Lido em Sessão 58 - IND - Indicação No. 2407/2018 Autor: Bráz Zagotto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE LEVANTAMENTO DE 2 BUEIROS NA RUA LUIZ SACRAMENTO, BAIRRO RECANTO. Arquivamento - Lido em Sessão 59 - IND - Indicação No. 2408/2018 Autor: Bráz Zagotto INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO RECANTO. Arquivamento - Lido em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 60 - IND - Indicação No. 2409/2018 Autor: Edison Valentim Fassarella INDICA LIMPEZA DA ESCADARIA ODILON SOARES NA RUA AGLIBERTO RODRIGUES MOREIRA, NO BAIRRO AMARELO. Arquivamento - Lido em Sessão 61 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 56/2018 Autor: Alexon Soares Cipriano ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 6537/2011, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivamento - Aprovado em Sessão 62 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 77/2018 Autor: Alexandre Bastos Rodrigues DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MAIR DUARTE). Aprovação em Sessão 63 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 78/2018 Autor: Alexandre Bastos Rodrigues DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MAURÍLIO DUARTE NO BAIRRO SÃO GERALDO). Aprovação em Sessão 64 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 84/2018 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 65 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 85/2018 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CMS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 66 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 86/2018 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 67 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 87/2018 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 68 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 89/2018 Autor: Poder Executivo Municipal REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 69 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 90/2018 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO DO ITABIRA - MNI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 70 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 95/2018 Autor: Wallace Marvila Fernandes DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor 71 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 96/2018 Autor: Alexandre Valdo Maitan INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 72 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 97/2018 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMAS, CRIAR AÇÕES E TRANSFERIR AÇÃO DE PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incluir na Ordem do Dia 73 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 98/2018 Autor: Poder Executivo Municipal ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 7525/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emissão de Parecer Jurídico Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 56/2018 Processo: Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 6537/2011, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivamento - Aprovado em Sessão 2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 77/2018 Processo: Turno: Autor: Alexandre Bastos Rodrigues DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MAIR DUARTE). Aprovação em Sessão 3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 78/2018 Processo: Turno: Autor: Alexandre Bastos Rodrigues DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MAURÍLIO DUARTE NO BAIRRO SÃO GERALDO). Aprovação em Sessão 4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 84/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 85/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CMS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 86/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 87/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 89/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo Municipal REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 9 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 90/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO DO ITABIRA - MNI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Arquivamento - Aprovado em Sessão 10 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 266/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo CONCEDE MEDALHA JADIR AUGUSTO DA CRUZ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 274/2012, AO SR. ADALMIR GOMES. Aprovação em Sessão 11 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 267/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo CONCEDE COMENDA GLAUBER DA SILVA COELHO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 311/2014, AOS SOCORRISTAS EDIMAR DA SILVA FARIAS E JAIRON DE JESUS PATRICIO. Aprovação em Sessão 12 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 268/2018 Processo: Turno: Autor: Mesa Diretora CMCI CONCEDE HOMENAGEM AO DIA DO MAÇON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO SR. MAURIDES CORRÊA). Aprovação em Sessão 13 - REQ - Requerimento de Vereador No. 863/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À CARDIOLOGISTA DRA. ARIANE BINOTI PACHECO LEAL, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 14 - REQ - Requerimento de Vereador No. 864/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. MARCELO RODRIGUES CRESPO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 15 - REQ - Requerimento de Vereador No. 865/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. LISANDRO GONÇALVES AZEREDO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 16 - REQ - Requerimento de Vereador No. 866/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. LUIZ CARLOS MACIEL JUNIOR, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 17 - REQ - Requerimento de Vereador No. 867/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À CARDIOLOGISTA DRA. THAINA LISSANA SILVA SOARES, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 18 - REQ - Requerimento de Vereador No. 868/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. ALESSANDRO GONÇALVES ALTOÉ, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 19 - REQ - Requerimento de Vereador No. 869/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. MARLUS MURI THOMPSON, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 20 - REQ - Requerimento de Vereador No. 870/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À CARDIOLOGISTA DRA. MARCELA VIVAS GONÇALVES GAMBOA LEITE, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 21 - REQ - Requerimento de Vereador No. 871/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. CLISTENES DA ROCHA PEÇANHA, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 22 - REQ - Requerimento de Vereador No. 872/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. EDUARDO ALMEIDA DINIZ, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 23 - REQ - Requerimento de Vereador No. 873/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. ANDERSON DIORI VALADÃO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 24 - REQ - Requerimento de Vereador No. 874/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. BRUNO SALGADO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 25 - REQ - Requerimento de Vereador No. 875/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. MARCELO DA COSTA MAIA, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 26 - REQ - Requerimento de Vereador No. 876/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À CARDIOLOGISTA DRA. ARIANE BINOTI PACHECO LEAL, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 27 - REQ - Requerimento de Vereador No. 877/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. ALVARO MAURÍCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 28 - REQ - Requerimento de Vereador No. 878/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À CARDIOLOGISTA DRA. DAIANA MAI FRAGA, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 29 - REQ - Requerimento de Vereador No. 879/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. SAULO AYUB FERNANDES, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 30 - REQ - Requerimento de Vereador No. 880/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. PAULO JOSÉ FERREIRA SOARES, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 31 - REQ - Requerimento de Vereador No. 881/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. ODILON SILVA HENRIQUE JUNIOR, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 32 - REQ - Requerimento de Vereador No. 882/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. LUIZ DANIEL DA FRAGA TORRES, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 33 - REQ - Requerimento de Vereador No. 883/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. RODRIGO FERRARI VALORY, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 34 - REQ - Requerimento de Vereador No. 884/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. ELMAR MANHAGO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 35 - REQ - Requerimento de Vereador No. 885/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. GIL GONÇALVES AZEREDO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 36 - REQ - Requerimento de Vereador No. 886/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. EDIRALDO GOMES JACINTO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 37 - REQ - Requerimento de Vereador No. 887/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. UBIRATAN ROSA PASSOS, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 38 - REQ - Requerimento de Vereador No. 888/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À CARDIOLOGISTA DRA. ANDRESSA MUSSI SOARES, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 39 - REQ - Requerimento de Vereador No. 889/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. WILSON DA SILVA GONÇALVES JUNIOR, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 40 - REQ - Requerimento de Vereador No. 890/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À CARDIOLOGISTA DRA. WILZA ABREU DE BRITO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 41 - REQ - Requerimento de Vereador No. 891/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CARDIOLOGISTA DR. LUIZ BENTO FERNANDES COELHO, POR OCASIÃO DO DIA DO CARDIOLOGISTA OCORRIDO NESTE DIA 14 DE AGOSTO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 42 - REQ - Requerimento de Vereador No. 892/2018 Processo: Turno: Autor: Delandi Pereira Macedo VOTOS DE MENÇÃO HONROSA AO CANTOR LUAN FELIPE, PELO LANÇAMENTO DO CD PELA GRAÇA QUE OCORREU NO DIA 09 DE JUNHO DO ANO EM CURSO. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 43 - REQ - Requerimento de Vereador No. 895/2018 Processo: Turno: Autor: Alexon Soares Cipriano REQUER QUE SEJA ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO NOSSO AMIGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS JOSÉ SANTIAGO DE LIMA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 44 - REQ - Requerimento de Vereador No. 899/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. KELLEN KETYSSA MATTEDI PROCOPIO PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 45 - REQ - Requerimento de Vereador No. 900/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. AMANDA SILVA DE JESUS PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 46 - REQ - Requerimento de Vereador No. 901/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. DEISE COLUCIO AMARAL PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 47 - REQ - Requerimento de Vereador No. 902/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. LORENA SABINO MARINHO DO COUTO PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 48 - REQ - Requerimento de Vereador No. 903/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. MANOEL CUSTÓDIO BRAZ PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 49 - REQ - Requerimento de Vereador No. 904/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. ELIEZER CARDOSO PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 50 - REQ - Requerimento de Vereador No. 905/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. VALNIR GUSMÃO PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 51 - REQ - Requerimento de Vereador No. 906/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. VIVIANE CORTEZINI JUNIOR PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 52 - REQ - Requerimento de Vereador No. 907/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. LILIAN FERNANDA ASSIS FELICIANO PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 53 - REQ - Requerimento de Vereador No. 908/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. AFFONSO XAVIER SILVA PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 54 - REQ - Requerimento de Vereador No. 909/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FLAVIO VARGAS NASCIMENTO PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 55 - REQ - Requerimento de Vereador No. 910/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. THAIZA PERIN SARTÓRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 56 - REQ - Requerimento de Vereador No. 911/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. LUANA PEREIRA ALVES PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 57 - REQ - Requerimento de Vereador No. 912/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSÉ CARLOS AVELAR DASSIE. Arquivamento - Aprovado em Sessão 58 - REQ - Requerimento de Vereador No. 914/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. JOSÉ CARLOS LUIZ PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 59 - REQ - Requerimento de Vereador No. 915/2018 Processo: Turno: Autor: Rodrigo Sandi VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. KEVIN XAVIER RIBEIRO PELO SEU ANIVERSÁRIO. Arquivamento - Aprovado em Sessão Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 11/12/2018 Praça Jerônymo Monteiro, 70 - Ed. Comendador Juarez Tavares Mata, Centro - Cachoeiro de Itapemirim ES Tel.: (28)3526-5622 http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/ - E-mail: transparencia@cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Matéria Ementa Situação 60 - REQ - Requerimento de Vereador No. 916/2018 Processo: Turno: Autor: Paulo Sérgio de Almeida REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE) DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PELO ANIVERSÁRIO DE 49 ANOS DESSA INSTITUIÇÃO, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018. Arquivamento - Aprovado em Sessão 61 - REQ - Requerimento de Vereador No. 920/2018 Processo: Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PROJETO CASA VERDE PELA APRESENTAÇÃO E GRAVAÇÃO DO 1º DVD TOCANDO EM FRENTE COM REPERTÓRIO DE TRILHAS DE FILME. Arquivamento - Aprovado em Sessão 62 - REQ - Requerimento de Vereador No. 921/2018 Processo: Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO LIONS CLUBE CACHOEIRO POR MAIS UMA EDIÇÃO DA FEIRA DE HOLAMBRA QUE CONTRIBUIU PARA A COMPRA DE MAIS DE 100 CADEIRAS DE RODAS. Arquivamento - Aprovado em Sessão 63 - REQ - Requerimento de Vereador No. 896/2018 Processo: Turno: Autor: Higner Mansur PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE SE O MUNICÍPIO INDICA POR ESCRITO OU POR MEIO ADEQUADO ÀS EMPRESAS QUE QUEREM SE INSTALAR EM NOSSA CIDADE PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES LOCAIS. Arquivamento - Aprovado em Sessão 64 - REQ - Requerimento de Vereador No. 897/2018 Processo: Turno: Autor: Higner Mansur PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EVENTO FOOD TRUCKS QUE OCORREU ATÉ DOMINGO 26 DE AGOSTO CORRENTE, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO. Arquivamento - Aprovado em Sessão 65 - REQ - Requerimento de Vereador No. 898/2018 Processo: Turno: Autor: Higner Mansur PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO PERCENTUAL EM EDUCAÇÃO E SAÚDE, RELATIVAMENTE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Arquivamento - Aprovado em Sessão 66 - REQ - Requerimento de Vereador No. 922/2018 Processo: Turno: Autor: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SE EXISTE ESTOQUE DE UNIFORMES PARA A REDE ESCOLAR MUNICIPAL; QUANTOS JOGOS DE UNIFORMES ESTÃO GUARDADOS E QUAIS OS TAMANHOS DESTES UNIFORMES; QUAL O ESTOQUE DE BRINQUEDOS, LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA 2019 E A NECESSIDADE DE LICITAÇÃO. Arquivamento - Aprovado em Sessão