br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2018-09-18
native_id112

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
1
Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 18 de 
setembro de 2018. ________________________
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se 
a Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente 
ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às 
quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que foi constatada a ausência do Vereador 
Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Na abertura dos trabalhos, o Edil Ely Escarpini fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da 
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2552/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 
2553/2018 – Rodrigo Sandi; 2554 e 2555/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 2556, 2579, 2580, 
2581 e 2582/2018 – Diogo Pereira Lube; 2557/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2558, 2559, 
2560, 2584, 2585 e 2586/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2561, 2562, 2563, 2578 e 2583/2018 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2564/2018 – Higner Mansur; 2565, 2566 e 2567/2018 
– Alexon Soares Cipriano; 2568, 2569, 2570, 2571, 2572 e 2573/2018 – Alexandre Andreza 
Macedo; 2574, 2575, 2576 e 2577/2018 – Dario Silveira Filho. Requerimentos: 952/2018 –
Alexandre Bastos Rodrigues; 953/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 954/2018 – Wallace 
Marvila Fernandes; 955/2018 – Delandi Pereira Macedo; 956/2018 – Edison Valentim 
Fassarella; 957, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973 e 974/2018 – Sílvio 
Coelho Neto; 958 e 962/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 959/2018 – Higner 
Mansur; 960 e 961/2018 – Diogo Pereira Lube; 975/2018 – Rodrigo Sandi. Ofícios: 1428, 
1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 
1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 
1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 
1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 
1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 
1508, 1509, 1510, 1511 e 1512/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo 
– SEMGOV; 1467/2018 – BRK Ambiental – Jocimar de Assis Alves – Gerente Operacional. 
Projetos de Lei: 102/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 103 e 104/2018 – Poder Executivo. 
Projetos de Decreto Legislativo: 269, 270 e 271/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 272, 284 e 
285/2018 – Alexon Soares Cipriano; 273/2018 – Mesa Diretora; 274, 291 e 292/2018 –
Rodrigo Sandi; 275, 276 e 277/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 278 e 279/2018 – Elio 
Carlos Silva de Miranda; 280/2018 – Higner Mansur; 281, 282 e 296/2018 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento; 283 e 309/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 286, 287 e 305/2018 –
Alexandre Andreza Macedo; 288, 289 e 290/2018 – Dario Silveira Filho; 293, 294 e 295/2018 
– Sílvio Coelho Neto; 297, 303 e 304/2018 – Brás Zagotto; 298 e 299/2018 – Diogo Pereira 
Lube; 300, 301 e 302/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 306, 307 e 308/2018 – Edison 
Valentim Fassarella. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
2
tribuna os seguintes Edis: / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻
Senhor presidente, solicito que o meu tempo seja cedido ao servidor Eliomar. / Wallace 
Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido acatado. / Eliomar Medeiros 
Menon: ⸻ Boa tarde! Quero convidar a todos para o aniversário de vinte e três anos da 
Banda Art & Vozz, a ser comemorado com um baile retrô, no dia 28/09, a partir da 20:00 
horas, no espaço do Fina Festa. Conto com a presença de todos os vereadores, dos amigos e 
dos ouvintes da Rádio 107. Eu canto desde 1985, inclusive fiz parte da Banda Nuclear; em 
1992, trabalhei com violão e voz, e, em 1995, o Art & Vozz estreou. Então, estou na estrada 
há vinte e três anos. Agradeço ao Vereador Maitan por ter me cedido o seu tempo. Muito 
obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Senhor presidente, solicito que o meu tempo 
do Grande Expediente seja cedido ao Grupo de Teatro Asteca que, há quinze anos, trabalha 
em Cachoeiro e precisa de apoio. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício):
⸻ Pedido acatado. / Brás Zagotto: ⸻ Gostaria de agradecer aos organizadores da Feira da 
Bondade, pois a cada ano ela está melhor e se tornou um marco em Cachoeiro. Há trinta e 
cinco anos, a Sra. Heloísa Valadão, esposa do ex-prefeito Roberto Valadão, fundou a Feira da 
Bondade, o que ajuda muito as entidades filantrópicas do nosso Município. Eu trabalhei com 
a FAMMOPOCI de sexta-feira até domingo e observei que as famílias de Cachoeiro estavam 
presentes na Feira da Bondade. Agradeço a todas as comunidades que se fizeram presentes na 
Feira e também à Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Márcia Bezerra, pela 
organização desse evento. Quero registrar que marquei uma agenda com o prefeito e, na 
quinta-feira, andaremos pelo Bairro Alto Vila Rica. Tentaremos colocar no orçamento deste 
ano algumas demandas, como, por exemplo, o calçamento das ruas daquele bairro, o que 
precisa ser feito com urgência. O Bairro Alto Vila Rica fica próximo ao centro da cidade e lá 
só existem casas boas, mas as ruas são de terra e não há infraestrutura. Os moradores do Alto 
Vila Rica merecem receber apoio dos vereadores, da associação e do poder público, de 
maneira a que tenham qualidade de vida. Os vereadores desta Casa, por estarem preocupados 
com as pessoas que moram no Alto Vila Rica, sempre fazem indicações para aquela 
comunidade. Na sexta-feira, tenho outra agenda com o prefeito para visitarmos uma 
localidade próxima a Morro Grande, onde há oito empresas e muitos problemas com relação à
água e energia, inclusive será servido um café da manhã em uma dessas empresas, e 
contaremos com a presença do pessoal do Setor de Elétrica da Prefeitura e da BRK. Eu 
convidei o colega Elio para participar também dessa agenda, já que ele é vereador daquela 
região. O meu propósito é que sejam gerados mais empregos em Cachoeiro e, para isso, as 
empresas precisam ter o apoio da municipalidade. Como vereador desta Casa, estou 
reivindicando que a Prefeitura dê apoio aos empresários daquela região. Muito obrigado! / 
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Quero registrar que, no início do ano, 
solicitei melhorias para a quadra do Bairro Santa Cecília. Há pouco mais de um ano, com 
parcerias, pintamos e recuperamos algumas partes daquela quadra. Hoje, quero fazer um 
agradecimento especial aos Secretários Paulo Miranda e Lílian por terem atendido a essa 
minha indicação. A tela da quadra foi trocada, e isso é importante, visto que ela é muito usada 
pela escola, pela comunidade, por pessoas que moram nas áreas adjacentes e principalmente 
por senhoras da terceira idade que fazem aula de zumba e de ginástica lá. Essa era uma
reivindicação da comunidade e da diretora da escola estadual anexa à quadra, a Roberta 
Louzada. Quero dizer que, no ano passado, fiz uma indicação aqui sobre o Bolsa Atleta, o que 
também é uma reivindicação do Fundo Municipal de Esportes. Fiquei muito feliz com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
3
notícia de que essa solicitação será atendida, pois o Poder Executivo enviou para esta Casa 
um projeto nesse sentido. Há cerca de trinta dias, conversei com a Secretária Lílian sobre esse 
projeto, para o qual ela sinalizou positivamente. Como professor de educação física, 
considero esse um marco para a nossa cidade. Trabalhei por doze anos na Secretaria de 
Esporte e sei que há em Cachoeiro muitos atletas de várias modalidades que necessitam desse
incentivo. Esses atletas queriam competir em níveis municipal, estadual, nacional e até 
internacional, mas não tinham como fazer isso. Então, parabenizo o Prefeito Victor Coelho, 
por entender que o esporte é importante para o nosso Município, e também à Secretária Lílian 
Siqueira. Tenho certeza de que esta Casa aprovará o projeto para que, ainda este ano, seja 
lançado o edital do Bolsa Atleta; assim, os atletas contemplados terão o benefício por doze 
meses e poderão competir, levando o nome do nosso Município a todo o Brasil e até para fora.
Outro projeto de lei importante é o que visa ajudar as famílias, fazendo com que irmãos 
tenham o direito de estudar na mesma escola. Isso vai facilitar a vida de todos, já que, muitas 
vezes, os pais levam os filhos para a escola antes de irem para o trabalho. Além disso, as
crianças mais velhas poderão levar as mais novas da escola para casa e também lhes dar uma 
orientação. Isso facilitará a união familiar, o deslocamento dos pais, a vida social das crianças
e, consequentemente, melhorará a educação em nosso Município, já que, quando a criança 
dorme bem e tem seus horários divididos com mais organização, ela terá melhor raciocínio e 
maior aprendizagem. Os pais também serão beneficiados, porque aqueles que trabalham em 
locais mais distantes das escolas vão conseguir chegar no horário e executar suas tarefas com 
mais prazer. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vereador, quero registrar o meu apoio ao 
Projeto Bolsa Atleta. Sou da área esportiva e trabalho em escolinha de futebol. Acho que o 
Bolsa Atleta será nota mil no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Parabéns a V. Ex.ª e à 
Secretária Lílian. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Obrigado, vereador! Esse projeto é uma 
vitória para os vereadores e para Cachoeiro. Como educador físico, fiquei satisfeito ao saber 
que o Prefeito Victor e a Secretária Lílian atenderam à minha solicitação quanto ao Projeto 
Bolsa Atleta, o qual será muito importante para o nosso Município. Essa é uma vitória da 
Câmara, do Poder Executivo e da população cachoeirense, e os nossos atletas agradecem. 
Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Em meados do ano passado, a 
cidadã Cristiane Peixoto de Carvalho me enviou diversas ideias para serem transformadas em 
indicações ao Poder Executivo, como, por exemplo, sobre a utilização do Teatro Rubem 
Braga, as escolas públicas, o incentivo para as crianças de baixa renda participarem dos 
escoteiros, a revitalização da Ilha dos Meireles, a biblioteca digital, a realização de feira de 
artesanato no Pavilhão da Ilha da Luz e escolinhas de futebol nos ginásios de fácil acesso. Fiz 
essas indicações, mas as respostas que recebi não foram as melhores; então, um ano depois, 
apresentei as mesmas sugestões ao Poder Executivo. Senhores, foi lido aqui um documento 
como se eu estivesse fazendo uma indicação para que o nome do Agulha fosse dado ao 
viaduto próximo à Santa Casa, mas não é isso. Eu fiz apenas uma observação ao Executivo de 
que o próprio site da Prefeitura e os jornais indicaram aquele viaduto como “Agulha”. Ocorre 
que uma lei, de 07/01/1977, já nomeou aquele viaduto como “Dinorah Machado”, que era 
esposa do Sr. Gilberto Machado. Tenho certeza de que eles não sabiam disso. Assim, a título 
de sugestão ao Poder Executivo, e não de indicação, lembro que, próximo ao viaduto, há uma 
escadaria, e ela poderia receber o nome do Agulha. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ O 
Agulha morava debaixo do viaduto e, em 1997, foram finalizadas as casas populares do 
Bairro Fé e Raça. O então prefeito Ferraço disse que as primeiras casas daquele local seriam 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
4
dadas ao Agulha e à Maria Gasolina. Com dinheiro do próprio bolso, Ferraço comprou 
geladeira, TV, cama, fogão e outras coisas para a casa do Agulha; porém, passados três dias, 
ele estava novamente debaixo do viaduto, porque achava que a casa ficava no alto do morro e 
era muito longe. Essa história deve ser contada. / Higner Mansur: ⸻ Isso é verdade. No site 
do Município, constam apenas os Diários Oficiais a partir do ano de 2000; aí, sugeri que a 
Prefeitura fosse retornando os Diários anteriores até para que as pessoas possam fazer 
pesquisas. Inclusive, foi bem difícil achar a lei dando o nome do viaduto onde o Agulha
morava. Eu recebi uma resposta, muito respeitosa, do Secretário Ramon ao meu ofício. Nada 
a reclamar da resposta, mas digo que há 100% de burocracia e 0% de transparência. A minha 
sugestão foi feita no sentido histórico, e o secretário disse que qualquer cidadão pode pedir
informações. O artigo 10 da Lei de Acesso à Informação diz o seguinte: “Qualquer 
interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades 
relacionados no artigo 1º desta lei por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a 
identificação do requerente.” Eu não quero nada disso, e sim verificar, por exemplo, as leis de
1990. A Lei de Acesso à Informação deve ser utilizada quando está sendo feita uma 
fiscalização rigorosa, e não no sentido histórico. Vou reexplicar a minha intenção. Nenhuma 
desconsideração para com o secretário, mas é preciso observar que uma coisa é a burocracia; 
outra, a transparência. Fazer requerimentos e esperar até um ano para receber as respostas é 
burocracia, e ter acesso imediato aos atos é transparência. Muito obrigado! / Elio Carlos 
Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre as indicações importantes que fiz
para algumas regiões de Cachoeiro que enfrentam um problema crônico, pois, no passado,
receberam pavimentação de paralelepípedos, mas, com passar do tempo, eles afundam e 
surgem outras dificuldades. A manutenção que ocorre na cidade não tem sido eficiente para 
que as ruas mantenham a sua acessibilidade funcional. Assim, andando pelo Bairro Monte 
Cristo, a minha assessoria conseguiu levantar alguns problemas desse nível; aí, solicitei o 
reparo das Ruas João Fortunato Canholato e Paulo Ribeiro da Silva, onde há dificuldade de 
acesso tanto para os moradores quanto para os veículos que transitam por aquelas vias. 
Também solicitei patrolamento e ensaibramento para algumas vias do Distrito de São 
Joaquim, que é um importante polo industrial do Município, onde há várias empresas de 
mármore e granito, além de ser um grande produtor rural A praça de São Joaquim está 
sucateada, precisando de reforma. Então, solicitei ao Município que faça a recuperação 
daquela praça, que é o espaço de lazer da comunidade, além de um campo de futebol. 
Conversei com a gestora da escola municipal, a qual me disse que, em parceria com a 
associação de moradores e com recursos da própria escola, estão fazendo a reforma da quadra 
local. Gostaria de falar sobre um tema importante que o Vereador Wallace Marvila já trouxe 
aqui. O colega apresentou alguns dados referentes ao Bolsa Atleta, e há tempos acho que o 
incentivo ao esporte em nosso Município precisava ser alavancado. Sempre que eu participo 
de um evento esportivo faço questão de falar sobre a importância da ação deste governo na 
área de esportes. Moro em Cachoeiro há 27 anos e só tinha visto um prefeito que investia
muito no esporte, que foi Ferraço, tendo construído várias quadras na cidade. São essas 
quadras que temos atualmente, e algumas delas estão sendo reformadas aos poucos pelo atual 
governo. O Victor Coelho é o primeiro prefeito que vejo ter preocupação com o esporte. 
Quando o governo se preocupa com essa área, ele está se preocupando com a educação e com 
a saúde física e mental das crianças e dos jovens; então, esses investimentos são importantes. 
O Projeto de Lei 37/2018, que trata do Bolsa Atleta, traz esse incentivo fundamental para a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
5
prática esportiva em nosso Município. É importante saber que este governo tem priorizado o 
esporte, inclusive, para mim, esse é um dos pontos mais altos da atual administração. A 
Secretária Lílian é muito competente, basta ver que ela já esteve na Secretaria Estadual de 
Esporte. Espero que ela continue conosco depois das eleições e dê sequência ao trabalho 
importante que está sendo desenvolvido em Cachoeiro. Agora, quero elencar alguns dados do 
Projeto Bolsa Atleta. São vinte e oito bolsas com durabilidade de um ano, sendo doze parcelas 
em quatro categorias distintas, divididas da seguinte forma: dez bolsas para a modalidade 
infantil, com uma ajuda mensal de 200 reais; dez bolsas de 400 reais para atletas de nível 
estadual; seis bolsas de 500 reais para atletas de nível nacional; e duas bolsas de 750 reais 
para atletas de nível internacional. O valor parece pequeno, mas, para esses esportistas que 
não recebem auxílio nenhum, isso será relevante para ajudá-los na prática esportiva. Eu
gostaria que esses valores fossem maiores, assim como também a quantidade de atletas
beneficiados. Espero que esse seja o projeto inicial, e, com o sucesso dele, seja aumentado 
para o próximo ano. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ São poucas bolsas, mas 
tudo tem um início. A secretária teve o cuidado de enxergar dentro do orçamento o que 
poderia ser real. Se conseguirmos construir dentro da Câmara um orçamento melhor, 
consequentemente, teremos mais bolsas e com valores maiores. Essa bolsa é para doze meses, 
mas o atleta não compete os doze meses; dessa forma, eles vão priorizar três, quatro 
competições. Portanto, é preciso multiplicar esses valores, pensando em quatro competições, 
e não mensalmente. É claro que isso pode melhorar, inclusive contamos com o apoio do Poder 
Executivo. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ No último final de semana, começou o 
Campeonato Estadual de Futebol Sub-15 e Sub-17, e o Grêmio Santo Agostinho foi jogar no 
Município da Serra, sendo que a Prefeitura, através da Secretária Lílian, cedeu o ônibus. No 
ano passado, coloquei 100 mil reais no orçamento do Município para fazer uma parte da 
arquibancada no campo do Itabirense, no Bairro São Luiz Gonzaga. Então, poderíamos nos 
reunir com o prefeito e com a secretária e lhes pedir para fazer essa obra, visto que lá não há 
um local para as pessoas se sentarem. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Pode contar 
comigo, Vereador Brás. Podemos apreciar esse projeto, que foi bem elaborado e bem 
montado. Que possamos dar a devida atenção e celeridade a esse projeto para que ele seja 
apreciado o mais rápido possível nesta Casa. Registro que, daqui a pouco, vamos estudar a 
peça orçamentária para o ano que vem, e é importante que fiquemos atentos a isso para 
fomentar ainda mais a prática esportiva em nosso Município. / Aparteando Rodrigo Sandi: 
⸻ O Ryan, do Bairro Zumbi, faz fisiculturismo, inclusive ele é campeão em todas as 
competições municipal e estadual e, agora, ganhou até fora do País. Em momento nenhum ele 
recebeu apoio do Município, seja com alimentação ou com transporte. Então, acredito que o 
Projeto Bolsa Atleta esteja vindo em uma hora positiva para incentivar não só o Ryan como 
também outros atletas de Cachoeiro. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ É importante citar 
que o projeto traz também a qualificação, a forma de acesso a esse benefício. Depois, virá 
uma normativa da Secretaria de Esporte, visto que são vinte e oito vagas; portanto, existem as 
características e as modalidades. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Esse projeto 
deve ser apreciado o mais rápido possível para que o edital seja lançado ainda este ano. Para 
que a lei vigore em 2019, temos que aprovar o projeto agora, e o edital ser lançado até 
novembro, dando-se tempo de as pessoas se adequarem. A Prefeitura é quem fará esse edital, 
direcionando como será cada bolsa. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ É importante 
esclarecer que toda vez que citamos a palavra “rápido” é no sentido de dar celeridade quanto 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
6
ao andamento dos projetos, mas cumprindo todos os ritos da Casa. Muito obrigado! / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Falarei sobre uma indicação que fiz
quanto à participação e à defesa dos direitos da mulher, que é a minha bandeira desde o início 
do mandato. Temos um equipamento público de atendimento específico à mulher e queremos 
o melhor para ele. A Delegacia da Mulher em Cachoeiro está precisando de estagiários, 
embora alguns atuem lá de forma voluntária, mas eles também têm que prover seus sustentos.
Como há um convênio da Prefeitura com a Polícia Civil para servir à Casa do Cidadão, estou 
indicando ao Governo Municipal que o amplie para atender também à Delegacia da Mulher. 
Sabemos das dificuldades da Polícia Civil, corporação que não tem tantos recursos para pagar
esse pessoal; então, essa mão de obra especializada precisa ser cultivada e cativada, de forma 
a que os estagiários possam estar inseridos e submissos ao Município, já que este é quem sabe 
de todas as políticas públicas que pode oferecer para as mulheres. Assim, os estagiários, além 
de poderem usufruir do conhecimento e do que mais puder ser oferecido para a defesa dos 
direitos das mulheres, também estariam aptos a trabalhar, depois, em vários outros setores do 
Município. Portanto, isso seria muito bom para Cachoeiro, que estaria preparando melhor os 
cidadãos, para a Delegacia da Mulher, que teria a mão de obra necessária, e também para as 
mulheres, que seriam atendidas por pessoas capacitadas dentro da complexa rede de serviço 
que pode ser oferecida principalmente às vítimas da violência doméstica. A Delegacia da 
Mulher tem várias atribuições, como as relacionadas às crianças, à pedofilia, à violência 
contra menores, à violência doméstica e ao idoso. Então, esse órgão precisa de pessoas 
capacitadas para atender o público, visto que o movimento aumentou muito. O Governo do 
Estado está ampliando a sede dessa delegacia, inclusive a reforma, graças a Deus, está de 
vento em popa e deve ser concluída até o final de outubro, início de novembro. Toda a sede da 
Polícia Civil voltará para o Bairro Independência, num terreno grande, bem centralizado e 
com estacionamento, mas ainda falta esse prestígio junto à municipalidade, de maneira a que 
possa ser ampliado o número de estagiários para prestarem esses serviços. / Aparteando Brás 
Zagotto: ⸻ Eu fui duas vezes com V. Ex.ª a Vitória para tratar da Delegacia da Mulher. Se a 
obra agora está saindo, o mérito é de V. Ex.ª, já que a acompanhei somente como motorista. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não, V. Ex.ª foi de companhia, de arrimo, e eu 
tenho que lhe agradecer. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Embora a segurança não esteja de 
vento em popa, visto que há roubos, assaltos à mão armada e arrombamentos todos os dias, os 
cabeças estão se candidatando às eleições, a exemplo do Tadeu Baiense, do André Garcia e do 
Rodney Miranda. Portanto, trabalhar em segurança é bom, pois dá visibilidade, mesmo que 
não resolva muita coisa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Obrigada, vereador, 
por sua fala! A política pode estar criando muitas dificuldades para a população em geral, mas 
é só através dela que vamos conseguir resolver esses e outros problemas. V. Ex.ª me 
acompanhou até Vitória porque tem experiência e conhecimento político com as pessoas 
certas para tratar de determinados assuntos e de andamentos quanto à tramitação de processos, 
e foi isso o que trouxe a solução que a comunidade precisa. Se a política está causando alguns 
problemas, é ela também que vai resolvê-los, basta escolhermos as pessoas capazes de nos 
ajudar. Esse pessoal da polícia pode estar achando que a segurança pública tem sofrido um 
desprestígio político; assim, está se candidatando para mostrar o que fazer e como fazer. 
Muito obrigada! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Apresentei uma indicação, 
solicitando a troca de lâmpadas da quadra da Praça Elísio Imperial, no Bairro Aquidaban. 
Inclusive, o Vereador Wallace também já fez essa mesma reivindicação por várias vezes. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
7
Muitas pessoas dizem que nós fazemos apenas indicações e pedidos para a nossa região, mas 
V. Ex.ª, Vereador Wallace, é a prova de que trabalhamos para todos os locais e bairros do 
Município. Somos dezenove vereadores e representamos o Município de Cachoeiro de 
Itapemirim. É claro que precisamos respeitar o colega que mora na região e a defende de 
forma especial. Assim, registro que fiz o pedido para a troca de lâmpadas da quadra do Bairro 
Aquidaban depois de ter pesquisado e visto que não havia nenhum representante de lá que 
tivesse acesso à Prefeitura, ao secretário ou ao prefeito. Muitas vezes, vejo que alguns colegas 
ficam indignados quando sabem que fizeram um pedido para o seu reduto, mas precisamos 
acabar com essa demagogia, e um ajudar o outro. Eu jamais farei algo para magoar algum 
colega. Às vezes, recebo demandas referentes ao Bairro Boa Vista ou Aeroporto e tenho a 
satisfação de procurar o colega Carlinhos Miranda para lhe informar sobre determinada rua, 
inclusive lhe digo que gostaria que ele fizesse a indicação, já que mora naquela área; contudo, 
não deixarei de receber o morador que traz uma reclamação. Como vereadores, somos os 
primeiros políticos que a população tem acesso; portanto, temos que tratar o cidadão da 
melhor forma e lhe pedir que procure também o vereador daquela região, de maneira a que os 
dois edis possam fazer o pedido juntos. É preciso haver união entre os pares, até porque 
estamos aqui para servir o povo de Cachoeiro, independente de região. Eu tive a satisfação de, 
no começo do meu mandato, dar uma passada no Bairro Rubem Braga quando vi o tamanho 
da dificuldade que aqueles moradores enfrentam. Vi também que, se eu fosse tentar ajudar
aquela comunidade, acabaria deixando o Bairro Zumbi de lado. Aí, Vereador Delandi, percebi 
que V. Ex.ª tinha abraçado aquela comunidade, defendendo-a muito bem, inclusive 
alcançando êxito. Então, quero parabenizá-lo por encarar esse desafio. Naquele bairro havia
ruas intransitáveis, que nem os moradores a pé conseguiam passar. V. Ex.ª tem todo o meu 
respeito e carinho, pois pegou uma batalha e está conseguindo dar atenção àquela 
comunidade. Eu fico feliz por isso e não sou contra que nenhum colega faça algo bom para 
outro bairro ou distrito, já que quem sai ganhando é a população. O importante é que o 
cidadão seja atendido pela Prefeitura, independente de o pedido ter partido do vereador A ou 
B. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ O objeto da indicação de V. Ex.ª é a 
troca de lâmpadas da quadra, não é isso? Trocaram as lâmpadas? Há seis meses, pedi que 
fossem trocadas as lâmpadas da quadra do Bairro Boa Vista; há mais ou menos quatro meses, 
solicitei esse mesmo serviço para a quadra do Bairro Rui Pinto Bandeira. Recentemente, o
ginásio do Bairro Aeroporto foi entregue à comunidade com lâmpadas novas, mas ontem vi 
que havia quatro delas queimadas. Eu não sei se o material é de boa qualidade. Não entendo a 
dificuldade de a Prefeitura levar tanto tempo para adquirir lâmpadas, o que, a meu ver, é um 
material simples de se comprar. / Rodrigo Sandi: ⸻ Respondendo à pergunta de V. Ex.ª, digo 
que essa demanda me chegou esta semana, fiz a indicação e acredito que as lâmpadas não 
tenham sido trocadas ainda. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Existe um projetinho meu na 
Prefeitura há um ano e seis meses, solicitando que fossem colocadas duas lâmpadas na Rua 
João Paes Barreto, no Alto Vila Rica. De acordo com esse meu projeto, são dois postes e duas 
lâmpadas; aí, um morador comprou os postes, cujo valor foi 1 mil e 800 reais. O Gonzaga, 
que é o encarregado desse setor na Prefeitura, disse que a Escelsa não coloca lâmpada 
naqueles postes. Então, o cara jogou 1 mil e 800 reais fora, já que os postes estão sem os 
braços de luz e sem os fios. Levei o Secretário Paulo Miranda e o Gonzaga até aquela rua, e 
fizemos outro projeto, inclusive já havia um agarrado lá, acho que do Vereador Paulinho. O 
meu projeto não saiu e acredito que o do colega também não. Fiz um pedido de informação, e 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
8
me mandaram a resposta hoje. A Prefeitura tem em caixa, referente à lei da taxa de iluminação 
pública, cerca de 12 milhões e 200 mil reais e, mesmo assim, faltam lâmpadas nas quadras e 
nas ruas. Quando quebra alguma lâmpada, ligamos para o Lúcio Montenegro, através do 
telefone 08000561039, ele chega lá, diz que é vandalismo e, por essa razão, não faz a troca
alegando que isso não consta do contrato; aí, é a Prefeitura que tem que trocar. Por que não 
fazem uma licitação para comprar lâmpadas, braços de luz e outros materiais com vistas a 
atender às comunidades, já que há 12 milhões de reais em caixa? Esse dinheiro só pode ser 
investido em iluminação pública, como extensão de rede, troca de lâmpadas e braços de luz. 
Se a Prefeitura comprasse o material, ela mesma tem um monte de eletricistas bons, como o 
Júlio, o Edevaldo, o Solimar e uma equipe exemplar de profissionais, os quais poderiam fazer 
esse serviço e com qualidade. / Rodrigo Sandi: ⸻ Diante da falta de iluminação em nossa 
cidade, além de várias árvores que poderiam ser podadas, a única coisa que eu posso dizer é 
que “mais um ano se passou e sequer ouvi falar seu nome”. Muito obrigado! / Sílvio Coelho 
Neto: ⸻ Boa tarde a todos! O Vereador Carlinhos disse que a Secretaria de Esporte enviou 
um projeto para esta Casa, e eu registro que, na sexta-feira, a secretária também me procurou 
e pediu o meu apoio a essa proposta. Trata-se de um projeto muito interessante, inclusive 
parabenizo a Secretária Lílian. Por mim, esse projeto já estaria aprovado, e acredito que todos 
os vereadores pensam da mesma forma. Quero agradecer à Secretária Lílian pela notícia de 
que estava fazendo a compra de umas camisas e que compraria também as da Corrida de 
Santa Rita, do Distrito de Conduru. Se existe a Corrida de São Pedro, por que Conduru não 
pode ter a de Santa Rita? No que depender de mim, estarei à disposição da secretária e ao lado 
dela. Registro ainda que fiz uma visita à quadra poliesportiva e à EMEB Maria do Carmo 
Magalhães, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, antigo Corte Grande, onde me deparei com 
alguns problemas e procurei a Secretária Cristina. Assim, amanhã visitaremos àquela escola 
para ver o que pode ser feito lá. Acho que não há aqui nenhum vereador residente naquela 
área. Na quinta-feira, eu e um assessor rodamos aquilo tudo e vimos que está faltando um 
olhar mais carinhoso para com aqueles moradores. Como o colega Sandi disse, se formos até 
o local e dermos um abraço nos moradores, eles já mudam a maneira de tratar e de pensar 
sobre nós, vereadores. Lá, encontramos uma senhora totalmente revoltada e paramos para 
ouvi-la, pois Deus nos ilumina para darmos uma palavra de conforto a essas pessoas. Essa 
senhora aceitou o meu abraço e, quando saí, ela sorriu para mim. Isso é muito gratificante, 
pois, antes de levarmos uma obra, temos que compartilhar do sofrimento das pessoas. Os 
vereadores que são candidatos e rodam os bairros e distritos de Cachoeiro estão se deparando 
com a falta de atenção para com as comunidades. Eu não visitei aquele bairro para pedir voto, 
e sim para olhar a necessidade das pessoas e ver que a minha é o mínimo diante do que elas 
precisam. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que 
estava atendendo ao Subsecretário Valdimar quanto a uma demanda do Bairro Coramara no 
que se refere à melhoria do centro comunitário. Há cerca de três anos, aquele espaço está em 
situação deplorável, não sendo usado. Na época, fizemos um investimento junto com a 
comunidade da ordem de quase 3 mil reais, trocando janelas, vidros, portas e fazendo a 
melhoria da rede elétrica e hidráulica; porém, quatro meses depois, houve um grande 
vendaval, com uma chuva muito forte, o que acabou destelhando parte do centro comunitário, 
inclusive arrancando todo o forro de PVC que havia na cozinha e em uma sala anexa. Hoje, a 
comunidade não dispõe de um espaço físico para receber as autoridades constituídas do 
Município e até de fora. Existe o local, mas não temos como utilizar aquele espaço. Como 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
9
algumas igrejas não permitem mais que seja feito velório dentro de seus espaços, já houve 
casos de familiares terem que velar seus entes no Cemitério Parque do Bairro IBC. Outra 
situação que estou verificando diz respeito às melhorias necessárias no Loteamento Áurea 
Bispo Depes, o qual, com as chuvas, fica sempre com as ruas intransitáveis. Já estivemos na 
secretaria cobrando o projeto de melhoria para aquelas ruas e estamos aguardando o termo de 
ajustamento firmado, visto que o Ministério Público, na pessoa do Dr. Wagner, nos informou 
que, não sendo cumpridos os prazos pelo proprietário, Sr. Carlos Depes, será ajuizada uma 
ação contra o mesmo. Sempre que chove há transtornos em uma das principais vias da cidade, 
mais precisamente aquela que liga a Ilha da Luz ao chamado Trevo da Coca-Cola. Felizmente, 
o Governo Municipal já fez a licitação para a reforma da pavimentação do trevo da Ceasa até 
o da Coca-Cola, mas, mesmo assim, é necessário resolver de uma vez por todas a situação do 
Loteamento Áurea Bispo Depes. Que bom que o Ministério Público está atento, pois, 
enquanto representante daquela comunidade, cobrarei uma solução para esse problema, de 
maneira a que os moradores tenham dias melhores. Muito obrigado! / Em seguida, teve início 
o Grande Expediente, quando usaram a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / 
Talita Miranda (Tempo cedido pelo Vereador Brás Zagotto): ⸻ Boa tarde a todos! Faço 
parte da ASTECA – Associação Teatral de Cachoeiro, assim como o Bruno da Silva, que é 
professor de balé, o Raul Sampaio e a Andreia. Agradeço ao Vereador Brás pelo tempo 
cedido, ele que esteve conosco na Feira da Bondade, nessa que foi a primeira vez que 
montamos lá uma barraquinha. A ASTECA é a única associação desse tipo no Espírito Santo e 
tem sede nesta cidade, sendo que muitas pessoas ainda não a conhecem. Nós não somos um 
grupo de teatro, e sim uma associação, com CNPJ, contador e todos os registros devidamente 
feitos. O nosso carro-chefe foi o teatro, mas, com o passar do tempo, ampliamos para dança, 
inclusive montamos espetáculos e oferecemos dança de salão, balé clássico, dança moderna e 
até dança do ventre. Nesses quinze anos, fomos ampliando a associação e os segmentos 
artísticos e hoje oferecemos também, na parte de artes plásticas, pintura, grafite e restauração 
de imagens, além de aula de canto. Somos uma associação cujo objetivo é difundir a arte no 
Sul do Estado do Espírito Santo e também valorizar o artista como profissional. Infelizmente, 
a nossa associação não tem o apoio de nenhum empresário ou de órgão público específico. 
Quando existe uma lei, como a Lei Rubem Braga, apresentamos projetos e, diante da 
qualidade deles, por várias vezes conseguimos aprovação. Só assim, dependendo do cunho do 
projeto, oferecemos aulas de dança ou de teatro de forma gratuita para a sociedade. Agora, 
quando não temos nenhum projeto de lei nos apoiando, estamos lá de portas abertas 
oferecendo essas aulas mediante o pagamento de mensalidades acessíveis a toda a população, 
se comparadas ao que é cobrado por outras associações, a exemplo das academias, que 
cobram 120, 180 reais. Temos aula de balé clássico a 60 reais a mensalidade, assim como de 
canto, de pintura e de desenho. A nossa associação nunca teve uma sede própria e, durante dez 
anos desses dezesseis que estamos completando, com quinze de reconhecimento, as nossas 
reuniões eram feitas nas casas dos artistas. Somos artistas que, para ter êxito, nos unimos, 
porque fomentar a arte em nosso País é difícil. Nós nos reuníamos no terraço da casa de um 
amigo, no salão de festa do outro, e, depois, nos foi cedido um espaço no Centro Operário, na 
verdade, a metade daquela casa, onde a ASTECA permaneceu por cinco anos. Tivemos esse 
oferecimento, porque estávamos na ativa e precisávamos de um espaço. Aquele espaço, 
através de um documento, foi cedido a três instituições: Grupo Ela de Teatro, cine clube e um 
centro histórico e geográfico. Dentre esses três, o centro histórico e geográfico nunca adentrou 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
10
àquele espaço. O Grupo Ela, nesse período, passava por uma reformulação e estava meio sem 
atividade, enquanto que o cine clube só de vez em quando ia àquele local. Lá, cerca de oitenta 
crianças e adolescentes faziam aulas de teatro e balé, pois até então não tínhamos expandido 
para o canto e artes plásticas. Aquele espaço, hoje chamado Centro Cultural Nelson Sylvan, 
recebeu cerca de 15 mil reais, porque a ASTECA fez um projeto para reformulá-lo, já que é 
antigo e precisava de reforma. Hoje, na parte externa, os senhores poderão observar que tudo 
foi feito com o braço e o esforço dos astecanos, como a tapagem, o chão, a pintura, e lá 
permanecemos. As outras partes da casa continuaram caindo, não tendo como oferecer aulas 
de balé, pois havia risco de as crianças torcerem o pé por conta do assoalho. Assim, nos 
mobilizamos e procuramos a Prefeitura, colocando-a a par da realidade daquele espaço, 
pedindo que nos dessem uma saída. Então, a Secretária de Cultura, que é a Fernanda, e o 
Prefeito Victor nos receberam muito bem, nos ouviram e ficaram de avaliar a questão, mas 
não tivemos nenhuma resposta. Depois de um mês, vimos que eles conseguiram se mobilizar 
e alcançar uma verba federal para reformar o Centro Cultural Nelson Sylvan, hoje já 
reformado; entretanto, ficamos sem sede. O documento diz que quem coordena o espaço tem 
que ser a Prefeitura, e acredito que os prefeitos que passaram pela administração não sabiam 
disso. Por esse documento, o espaço pode ser cedido por trinta anos apenas àqueles três 
grupos, o que significa que o ocupamos sem de fato podermos. Nós não sabíamos disso e, 
numa pesquisa, achamos esse documento e levamos para a Prefeitura, alertando o prefeito que 
ele precisava coordenar o espaço. Saímos de lá para que a Prefeitura tomasse uma atitude, e 
eles reformaram o espaço. E a ASTECA? Ficou novamente sem sede, eles ficaram de ver 
outro espaço, mas não nos deram resposta. Comemorando quinze anos de existência da 
ASTECA, acreditando na necessidade de fazer cultura em nossa região, nós, enquanto 
associados, demos um passo bem grande e alugamos uma casa no centro de Cachoeiro, perto 
do antigo Clube Ita. Com isso, vieram as despesas com aluguel, água e luz, contas essas que, 
antes, nunca tivemos que pagar, porque no Centro Cultural Nelson Sylvan não tínhamos esses 
gastos, só pagávamos 150 reais da contadora. A associação está numa sede maravilhosa, 
inclusive os vereadores estão convidados a conhecê-la. Há dois galpões e quatro salas, e lá 
estamos com garra, lutando pela cultura em nossa cidade. Não viemos aqui levantar questões 
tão graves como essa de não ter uma sede, porque sabemos que há também outras associações 
na cidade, como as de esporte, capoeira e artesanato. Queremos mostrar que a ASTECA existe 
e está em nossa cidade há dezesseis anos, com artistas dispostos a fomentar a arte e a lutar
para ter o reconhecimento profissional. As nossas aulas têm um valor acessível, e não há 
como ser tudo de graça, porque o artista é um profissional e também merece receber o seu 
salário. Temos essa casa onde investimos dinheiro para reformar um galpão, mas há uma
árvore grande lá, uma mangueira, e, quando uma manga cai, quebra o telhado. Aí, com a 
chuva, acaba molhando o espaço de dança de salão e de balé clássico. Ouvi dizer que alguns 
vereadores falaram aqui sobre a iluminação da cidade, que está difícil, e gostaria de registrar 
que há três dias três alunos nossos foram assaltados à mão armada quando saiam da aula de 
teatro. A associação fica na Rua Rui Barbosa, onde está o conservatório de música, perto do 
Hospital Unimed. Por causa disso, já fizemos mais de cinco ligações e enviamos e-mails para 
a Ouvidoria da Prefeitura, solicitando a poda das árvores e uma iluminação mais forte; porém,
ainda não fomos atendidos. Hoje, a biblioteca municipal também foi instalada na nossa rua, 
embaixo do antigo Clube Ita, sendo mais um órgão público, mais um grupo de pessoas 
lutando pela cultura em nossa cidade e região. Como foi aprovado o Projeto Bolsa Atleta, os 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
11
senhores vereadores poderiam criar o de Bolsa Cultura. Alguns projetos foram entregues à
secretária de Cultura, solicitando um padrinho cultural. Podemos ter um empresário ou o 
próprio órgão da Prefeitura bancando mensalmente trinta alunas do bairro x ou da 
comunidade y nas aulas de balé, sem que as famílias dessas crianças tenham que pagar os 60 
reais. Com isso, a associação receberá ajuda para pagar seus custos, sendo 2 mil reais de 
aluguel, 150 reais de água, 180 reais de energia e mais 150 reais de contador. Podemos 
oferecer as mensalidades, sendo que parte disso ficará para a associação bancar esses custos 
básicos, com o restante indo para os associados, que são os professores. A ASTECA não é 
uma escola de dança e de teatro, não é um grupo, e sim uma associação, um espaço de portas 
abertas para apoiar os artistas, aqueles que desejam fazer as aulas e quem quiser se associar. 
Deixo registrados os meus agradecimentos, pois é muito caro divulgar arte, contratar um 
comercial e colocar um outdoor. Agora, se cada um souber que na sua cidade há essa 
associação, começar a difundi-la e a lutar por ela, como aqui já vi vereadores lutando por 
projetos, nós, artistas, vamos agradecer, assim como toda a sociedade. / Brás Zagotto: ⸻
Primeiramente, quero parabenizá-la, pois é sabida e explicou muito bem a situação. Como 
vocês têm toda documentação, podemos declarar essa associação de utilidade pública. Tragam 
os documentos para dar entrada na Câmara, pois, com a declaração de utilidade pública, 
poderão receber verbas estaduais e federais para bancar os custos. Tenha a certeza de que 
todos aqui vão votar a favor disso, pois o projeto de vocês é bom e pode ajudar as crianças do 
nosso Município. / Talita Miranda: ⸻ Nós já temos o Título de Entidade Cultural, advindo 
da Secretaria Estadual de Cultura, e recebemos uma verba de cerca de 80 mil reais referente a
um projeto para o qual a ASTECA obteve a aprovação; assim, durante três anos, oferecemos, 
ainda na antiga sede, aula de teatro gratuita para oitenta adolescentes. Ficamos muito felizes
por ver alunos retornando para a associação, como ocorreu com o Marcos e a Brenda que, 
depois de terem feito faculdade de artes cênicas na UVV, voltaram para Cachoeiro e são 
professores. Então, o nosso trabalho é sério e precisa de mais apoio. Só como artistas não 
desistimos, e, se a Câmara Municipal nos apoiar de alguma maneira, nos dando caminhos, 
vamos continuar lutando pela cultura da região. / Brás Zagotto: ⸻ Vamos ajudar vocês, 
podem ter certeza disso. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Convido os 
membros da associação para virem à frente do plenário para o registro de uma fotografia
oficial com os vereadores. / Continua o Grande Expediente: / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a 
todos! Fiquei muito tocado com o que ouvi aqui do Grupo ASTECA. A grande realidade é que 
temos uma boa Secretaria de Cultura, mas ela precisa olhar para essas pessoas que 
efetivamente se dedicam. Quando há alguém para ganhar muito dinheiro, a Prefeitura faz os 
acertos legais; porém, essa entidade, que sofre muito no dia a dia, está ficando de fora. Estou 
dizendo isso não pelo que ouvi, e sim porque estive nessa entidade por mais de uma vez. 
Inclusive, eu chorei quando o Duo Brother, formado por um menino de quinze anos e outro de 
dezesseis, tocou uma música caipira com órgão e violino em um evento naquela entidade. Eu 
nunca havia visto aquilo. Naquela entidade, também são dadas aulas de vários tipos de arte. 
Então, peço aos vereadores que apoiem esse pessoal com muita intensidade. Senhores, este 
artesanato que está aqui são azulejos pintados à mão pelo Renato Ferreira da Costa, que é 
filho do Vereador Antônio Geraldo. Eu senti que o Vereador Antônio Geraldo ficou um pouco 
constrangido de falar sobre o Renato, pois, como já disse, parente é parente, coisa pública é 
coisa pública. Gostaria que todos olhassem para esse trabalho do Renato e também para a 
quantidade imensa de artesãos que temos em Cachoeiro, para os quais damos somente “meia”
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
12
atenção, como a representante da ASTECA reclamou. Para aqui e ali há benefícios; para lá e 
cá, não. Então, é preciso fazer uma política pública igualitária. Já comentei que o mercado 
municipal é um espaço que pode abrigar os artesãos, porque, hoje, praticamente não há mais 
agricultores lá. Eu fiz um pedido de informação para saber quantos agricultores se beneficiam 
diretamente daquele mercado, porque sugeri que o referido local abrigasse os artesãos locais, 
os músicos e a culinária. Lá, poderá ser aumentada a visibilidade da nossa arte, sendo uma
fonte inesgotável de turismo. Em qualquer cidade importante do Brasil uma parte do turismo 
se dá em mercados. Quase todos os comércios do nosso mercado estão fechados. No segundo 
andar, com grande sacrifício, funciona a Associação de Artesanato “Mãos que se Unem”. 
Temos uma boa Secretaria de Cultura e Turismo, mas está faltando planejamento. Eu não diria 
que essa falta de planejamento é por parte da secretária, e sim mais de cima. Saiu o edital para 
a iluminação de natal que, no ano passado, custou cerca de 300 mil reais, e acredito que, este 
ano, ficará em mais de 500 mil reais. A Feira da Bondade foi linda, mas farei um pedido de 
informação para saber o custo dela e qual o benefício as entidades participantes tiveram. 
Tomei conhecimento, através do jornal, que o Rotary ou o Lions ganhou 10 mil reais. Se 
multiplicarmos 10 mil reais por cinquenta, teremos 500 mil reais; então, quero saber quanto 
foi gasto para a realização dessa feira. Com certeza, seria mais produtivo se fosse feita uma 
distribuição de recursos para o Grupo ASTECA, para as cinquenta entidades que participaram 
da Feira da Bondade e para o pessoal do esporte. Muito obrigado! / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de fazer um agradecimento ao Secretário Interino 
de Serviços Urbanos, o Flávio, pois, amanhã, será realizada a limpeza da drenagem do Bairro 
Nova Brasília. Graças a Deus, as chuvas deste ano não causaram inundação, e esse trabalho 
de prevenção é importantíssimo para que não haja prejuízo aos moradores. Amanhã, a equipe 
da Secretaria de Serviços Urbanos utilizará o hidrolaser, cedido pela BRK, para fazer essa 
limpeza. Com certeza, necessitamos de uma obra de macrodrenagem lá, e esse trabalho 
preventivo é muito importante, inclusive solicito à comunidade que evite jogar lixo na 
drenagem e restos de obras no córrego. Verifiquei que o córrego do Bairro Otton Marins está
cheio de detritos e restos de madeira, e certamente isso jogado lá por alguns moradores. Não 
adianta limpar, fazendo um trabalho de prevenção, se não houver a contribuição da sociedade. 
Portanto, se alguém presenciar esse tipo de coisa, tire foto e denuncie, porque isso traz 
prejuízos a todos os moradores do bairro. Quero falar sobre a minha preocupação com os 
estágios remunerados e não remunerados nas Secretarias de Educação e de Administração e 
Serviços Internos. Os não remunerados são estágios pleiteados para a formação acadêmica, ou 
seja, o estudante necessita dele na sua grade curricular para finalizar o curso. A minha 
preocupação é devido à mudança feita pelo antigo secretário dentro da SEMASI. Eu não 
culpo o atual secretário, que é o Ramon, muito menos a secretária de Educação, pois eles 
estão tentando acertar isso. Houve uma licitação e, hoje, o CIEE é o órgão que representa e 
coordena esses estágios. São quatrocentas vagas de estágio, mas sabemos que em Cachoeiro 
se formam mais de duas mil pessoas por ano. Então, é bom que fique entendido que o estágio 
remunerado precisa estar no orçamento e deve ser limitado. As pessoas que necessitam desses 
estágios para finalizar sua formação acadêmica não estão conseguindo. Conversei com o 
Secretário Ramon e estou aguardando uma resposta dele, porque estou sendo provocado por 
vários alunos que querem fazer estágio, mas não conseguem. O secretário me passou que cada 
contrato de estágio gera um custo de 17 reais para o Município. Não sei se será preciso mudar 
a licitação ou o contrato, mas o que não podemos deixar é que os estudantes fiquem sem o 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
13
estágio e, consequentemente, não finalizem seus cursos. Se Deus quiser, na próxima terça￾feira, trarei uma resposta conclusiva para esses alunos. Agora, gostaria de informar a todos 
que, no próximo domingo, às 7:30 horas, acontecerá mais uma fase da Corrida Quatro 
Estações, Etapa Primavera, sendo que a largada e a chegada serão no Bairro Aquidaban. Essa 
corrida é organizada pelos Professores Emerson e Mateus Lovatti. Tenho certeza de que isso
vai incentivar e fomentar o esporte e o turismo em Cachoeiro, pois cerca de quatrocentas 
pessoas vão participar dela, sendo que muitas são de fora do Município e até do Estado. 
Falamos aqui sobre o Bolsa Atleta e de várias modalidades esportivas que funcionam em 
Cachoeiro e precisamos fazer a divulgação disso. O esporte é muito importante para os nossos
jovens. Senhores, fui provocado por moradores do Alto Independência e fiz uma visita ao 
bairro; por isso, solicitei que fosse realizada uma limpeza lá. Naquele bairro, foi construído 
um CRAS pelos Governos Federal e Estadual, mas a obra se encontra abandonada. Conversei 
com a Secretária Márcia, e ela disse que tem toda a mobília para aquele espaço; porém, ele 
não foi inaugurado e está fechado. Aquela obra foi feita com recursos públicos, mas ela ainda 
não funcionou. Vi lá que as janelas, as portas e a cobertura estão quebradas; então, solicitei 
que fosse feita uma limpeza lá para que os vizinhos possam ver e denunciar quem são os 
vândalos que estão quebrando aquele patrimônio público. Conversei com o secretário de 
Obras, e ele me disse que o projeto desse CRAS está na PGM para que seja liberada a 
licitação. Pedi prioridade nessa execução, porque aquele patrimônio será de grande utilidade 
para a população de Cachoeiro. A obra será refeita com recursos do Município, já que não 
vieram mais verbas do Estado e muito menos do Governo Federal. Esse problema não foi 
criado nesta gestão, e sim há bastante tempo, mas, infelizmente, o “presente” caiu nas mãos
do Prefeito Víctor Coelho. Nós, vereadores, estamos sendo cobrados e devemos dar uma 
resposta à sociedade; por isso, cobrei dos dois secretários que a licitação seja feita o mais 
rápido possível, porque aquele local vai atender a mais de mil pessoas da redondeza. O 
serviço prestado pelo CRAS é essencial para a população. É bom lembrar que, com o 
funcionamento daquele CRAS, será necessário contratar mais pessoas para trabalhar lá, o que 
vai gerar emprego e renda. Então, peço novamente que o Município priorize essa licitação 
para que aquele patrimônio seja bem utilizado pelo nosso povo. Muito obrigado! / Elio 
Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que solicitei o patrolamento e o 
ensaibramento das estradas rurais das comunidades de Córrego do Óleo e Córrego do Moitão, 
no Distrito de Córrego dos Monos, as quais se encontram em condições precárias. Desde o
início de 2017, fiz uma solicitação junto ao DER para que fosse colocado algum mecanismo
na Rodovia 482, na altura do Bairro BNH de Baixo, com vistas a reduzir a velocidade dos 
veículos que passam por lá, dando-se, assim, condições de travessia aos pedestres. O 
Presidente Alexandre e os Vereadores Diogo Lube e Antônio Geraldo também fizeram 
solicitações nesse sentido. Marquei duas agendas, sendo uma com o Roger aqui em Cachoeiro 
e outra em Vitória com o superintendente do DER, da época, para solicitar a colocação de um 
redutor de velocidade, um semáforo ou até mesmo um quebra-molas naquele local. Há quatro 
meses, esse pedido foi atendido na comunidade do BNH de Cima, próximo à Igreja Matriz 
Nossa Senhora da Penha. Inclusive, quero registrar que o Padre Sebastião esteve comigo na 
visita ao DER, assim como algumas pessoas da comunidade. Instalaram dois quebra-molas lá; 
porém, onde era muito mais necessário, que é no Bairro BNH de Baixo, nada foi feito. Lá,
existe risco de vida para as pessoas. Com a construção e a entrega dos apartamentos do 
Marbrasa, do Programa Minha Casa Minha Vida, cerca de quinhentas famílias foram para lá,
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
14
cujos filhos estudam nos Bairros BNH de Cima e de Baixo. Para chegar às escolas, essas 
crianças precisam atravessar dois locais específicos onde não há faixas de pedestres. Então, 
através de outros pedidos, estou solicitando ao DER a colocação de faixas de pedestres no 
Bairro BNH de Baixo; agora, como a região do Marbrasa e próximo ao Posto Carioquinha é 
rodovia federal, essa solicitação está sendo dirigida ao DNIT. Os alunos do Bairro Boa Vista 
descem para estudar na Escola Hosana Salles, no Bairro Aeroporto, e não têm nenhuma 
segurança para fazer a travessia. O trânsito naquela região tem ficado cada vez mais intenso, 
uma vez que o Bairro Aeroporto virou acesso para os veículos que vêm da região serrana do 
nosso Estado, sentido BR 101. Portanto, estou solicitando essas duas faixas, sendo uma em 
frente ao Posto Carioquinha para dar acesso à Escola Hosana Salles e outra no Marbrasa, para 
facilitar a travessia dos moradores do Condomínio Esperança e dos pacientes da UPA. Repito 
que uma solicitação é direcionada ao DNIT e outra ao DER. / Aparteando Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Parabéns, vereador, por trazer aqui um tema tão relevante! Como V. Ex.ª bem 
disse, existe lá um público gigantesco. Para acrescentar à sua fala, registro que ontem tive 
uma reunião com o Tenente Coronel Rubinho, que é o novo comandante do 9º Batalhão, e ele 
me disse que o conhecido Bolo de Noiva voltará a funcionar, o que me deixou muito feliz. 
Acredito que isso ajudará o trânsito, pois haverá mais fiscalização. Esse tema de V. Ex.ª tem 
tudo a ver com a Polícia Militar estar mais presente lá, o que fará com que os motoristas 
diminuam a velocidade, porque realmente é grande o risco de acidente naquela região. / Elio 
Carlos Silva de Miranda: ⸻ No final do ano passado, insistimos muito para termos uma 
pauta com o Secretário de Segurança Pública, o Sr. André Garcia, o qual, depois de três 
meses, nos recebeu em seu gabinete e, depois, esteve com a Vereadora Renata aqui em 
Cachoeiro. Eu conversei com ele sobre essa pauta e lhe entreguei documentos solicitando que 
fosse reativado o Bola de Noiva para inclusive atender a Atílio Vivácqua, Município esse que 
é atendido pelo destacamento da Polícia Militar de Mimoso do Sul, cuja acessibilidade é pela 
BR 101, ficando muito longe. Atílio Vivácqua fica a dez quilômetros de distância do Bola de 
Noiva. Assim, essa solicitação foi também no sentido de, além de atender aos Distritos de 
Itaoca, Pacotuba, Soturno, Córrego dos Monos e região, atender também ao Município de 
Atílio Vivácqua. Fico feliz que de fato eles vão retomar tal espaço, o que trará também 
segurança pública, e não só a melhoria do trânsito, visto que aquele é um ponto fundamental 
que dá saída para a BR 101 pelos Municípios de Muqui, Atílio Vivácqua e pela região serrana. 
Quero também parabenizar a Secretária Márcia Bezerra e a primeira-dama do Município pela 
realização da Feira da Bondade, que foi uma festa maravilhosa, inclusive cerca de cinquenta 
instituições se fizeram presentes lá e levantaram renda que vão lhes ajudar no exercício de 
suas funções sociais. Parabenizo a todas as instituições que participaram, como a APAE, a 
FAMMOPOCI, o Tsunami, que é um grupo folclórico do Bairro Boa Vista, o Natal Solidário 
do Bairro Aeroporto, que faz um trabalho belíssimo com as crianças da Vila São Felipe, 
Criança Feliz e outras. O Projeto Criança Feliz arrecadou quase 3 mil reais, e o Sandro, que é 
um cara especial e faz um lindo trabalho em nossa cidade, estava muito satisfeito porque vai 
conseguir fazer a manutenção dos brinquedos para servir às escolas municipais e estaduais, às 
comunidades eclesiais de base e às igrejas. As entidades vão utilizar os valores arrecadados 
para continuarem prestando esse belíssimo serviço em Cachoeiro. Cumprimento o Lauro 
Lemos, esposo da Cláudia Lemos, nossa deputada estadual e candidata à reeleição. Desejo 
boa sorte à Cláudia e espero que ela possa aumentar ainda mais a representatividade do Sul do 
Estado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Quero também parabenizar a Festa da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
15
Terceira Idade do Bairro Rui Pinto Bandeira, realizada já pelo segundo ano consecutivo, 
estando inclusive no calendário estadual de festas. Parabenizo a Luzia Dantas, que faz esse 
trabalho lindo em nossa comunidade e também na Vovó Matilde, sendo uma liderança 
importante que organiza esse evento em parceria com a Associação de Moradores do Bairro 
Rui Pinto Bandeira, a qual também parabenizo. Fiquei extremamente feliz em ter participado 
dessa festa. Cerca de mil idosos se fizeram presentes lá das 9:00 às 20:00 horas, com direito a 
forró intenso e alimentação. Eu me senti idoso perto deles tamanha a energia e alegria que 
tinham no coração. Muitos jovens não sabem se divertir de forma tão intensa como aqueles 
idosos. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! 
Quero dar honra a quem tem honra, pois há no centro da cidade muitas lixeiras azuis 
penduradas nos postes, o que é bacana; porém, se elas não forem usadas, será um dinheiro 
jogado fora. Eu fiz um pedido de informação porque vi que o Município tem pelo menos 
cinco leis que tratam de descarte de lixo e sobre o programa de coleta seletiva, mas o que 
vemos são muitas sacolas de lixo jogadas no chão em todos os lugares da cidade. Não é 
preciso criar mais leis dispondo sobre o acondicionamento, coleta e descarte de lixo nem 
sobre plano municipal de coleta seletiva, pois já existem muitas delas. Numa simples busca, 
vi que há leis tratando de implantação da coleta seletiva no comércio, nas escolas particulares, 
em shoppings, se a sacola tem que ser biodegradável ou não, entre outras; então, talvez, o que 
esteja faltando seja a divulgação correta disso e a fiscalização. Ora, não adianta querermos 
plantar árvores pela cidade sem a coleta e o descarte adequado de lixo, pois, assim, o meio 
ambiente será prejudicado. Parabenizo a Prefeitura pela colocação das lixeiras, mas ressalto 
que precisamos estar atentos quanto ao descarte de lixo em Cachoeiro. É importante termos 
em mente a questão ambiental, pois, como disse o Vereador Wallace, o lixo não vai andando 
para dentro das manilhas, ele é jogado lá incorretamente; aí, elas entopem e, quando chove, as 
pessoas ficam prejudicadas. Peço à população que cobre a implementação dessas políticas 
públicas, até porque, se fazemos a separação do lixo em casa, não temos para onde levá-lo, 
visto que não existe um plano municipal para depósito; portanto, juntaremos o lixo dentro de 
nossas próprias residências, o que também não é saudável. Registro que todos os dias eu leio 
atentamente o Diário Oficial do Município e no de hoje vi uma coisa que me chamou muito a 
atenção, já que trabalho com comida e sei que a Vigilância Sanitária é implacável quanto à 
fiscalização. Os restaurantes de Cachoeiro que conseguirem atender às normas da Vigilância 
Sanitária são capazes de atender a qualquer regramento em nível nacional, quiçá até 
internacional. Uma das coisas que a Vigilância Sanitária abomina é a colher de pau, utensílio 
esse que em hipótese alguma pode ser usado em estabelecimento que fabrique e venda comida 
por causa da higiene, assim também é com relação à tábua de madeira. Eu me deparei com 
uma tomada e um registro de preços onde um dos itens citados é a colher de pau. Ora, se eu 
usar a colher de pau em meu estabelecimento, serei penalizada e, se insistir, até perderei o 
estrelamento. Então, por que esse registro de preço, se isso possibilitaria a aquisição de 
colheres de pau? Quem, em sã consciência, com tamanha divulgação das regras de boas 
práticas, adquiriria, com dinheiro público, colheres de pau? Estou numa batalha no que diz 
respeito à licitação, a edital de compra, o que é surreal. Para mim, só existia alface, mas há 
uma grande diferença entre alface lisa e crespa. No edital de compra de alimentação escolar, 
onde é descrito o que pode ser comprado diretamente do produtor, consta alface lisa, mas na 
nossa região somente dois produtores fornecem esse alimento, pois o que mais se colhe aqui é 
a alface crespa. Aí, refugaram toda a alface crespa que chegou. Dezoito produtores plantam 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
16
alface crespa e dois a alface lisa, e as crianças ficaram ser poder comer esse alimento, já que 
somente dois deles não conseguem atender à demanda. Portanto, é preciso prestar atenção ao 
que está se comprando ou pretendendo comprar. Concordo que o edital tem que ser cumprido, 
mas a agricultura familiar fica totalmente prejudicada. Parece uma coisa boba quando se 
refere a um pé de alface, mas estamos falando de quarenta, cinquenta, sessenta, mil pés de 
alface, e aí criou-se um problema. Agora, vão comprar colheres de pau. Pano de prato também 
é a coisa mais abominável do mundo, sendo preciso usar toalha de papel e até secar as panelas 
em cima do fogão. Porém, na mesma relação de utensílios para a cozinha, há também um 
monte de panos de prato. Eu fico feliz, porque, talvez, estejam abrindo precedentes para nós,
que somos do comércio, também usarmos esses utensílios. Se a Prefeitura, com o dinheiro
público, pode comprar pano de prato e colher de pau, por que eu, com o meu próprio dinheiro, 
não posso comprar isso para a minha indústria? Precisamos ficar atentos quanto ao que estão 
comprando com o nosso dinheiro. Inclusive, agora, me veio à mente o debate sobre o PDM. 
Se quem elaborou o PDM de Cachoeiro, o qual é referência e modelo para muitos outros 
Municípios, foram os servidores, por que eles mesmos não podem revisar esse plano? Por que 
contratar uma empresa, a 300 mil reais, para fazer isso? São 300 mil reais para esse plano, 
mais 600 mil reais para livros, mais 500 mil reais em tendas, mais 500 mil reais do natal, 
enquanto a cidade continua sem calçadas e com buracos nas ruas. Portanto, é preciso fazer 
essas observações. Para finalizar o meu discurso, quero agradecer à Prefeitura e ao Secretário 
Santiago pelo início das obras de restauro do viaduto próximo à Santa Casa. Reforcei essa 
indicação e, hoje, estamos vendo aquela obra ser iniciada. Muito obrigada! / Logo após, a 
pedido do Presidente em exercício, Vereador Wallace Marvila Fernandes, foi feita a 
verificação de quórum, sendo constatadas as ausências momentâneas dos Edis Alexandre 
Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella e Sílvio Coelho Neto, 
sendo confirmada a do Edil Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa 
tarde a todos! Os Vereadores Wallace e Renata falaram sobre a questão do lixo em nossa 
cidade, e eu digo que, no último final de semana, passei por uma situação constrangedora na 
Rua Altino de Deus Moreira, no Bairro Alto Eucalipto, na qual resido, devido à falta de 
consideração e de comprometimento de uma pessoa para com a outra. As pessoas estacionam 
seus veículos de um lado e de outro da via no dia e horário do caminhão do lixo passar; aí, o 
coletor quase foi agredido quando pediu a um morador que retirasse o veículo que estava 
impedindo a passagem. Assim, no sábado, domingo, segunda e terça-feira ficamos com o lixo 
jogado na rua devido à falta de bom senso de uma pessoa, que gastaria no máximo dois 
minutos para retirar o veículo da rua, mas preferiu que todos os moradores de lá ficassem sem 
a coleta de lixo. Eu até fiz um vídeo, mas acabei o retirando das redes sociais para não criar 
mais polêmica. Qual é a melhoria que esse morador quer para a nossa comunidade? O veículo 
dele estava atrapalhando a rua por onde transitaria o caminhão de coleta de lixo, via essa onde 
ele próprio mora. Ainda há pessoas que colocam o lixo na rua à noite, sabendo que o 
caminhão vai passar só pela manhã; assim, as sacolas, muitas vezes, são rasgadas por 
cachorros, e o lixo acaba ficando espalhado pela via. Eu me deparei com essa situação e fiquei 
muito entristecido. Estamos em um ano eleitoral e vemos as pessoas fazendo vídeos para falar 
sobre que Brasil querem para o futuro, enquanto esse cidadão, naquele momento, não retirou
o próprio veículo da rua para dar passagem ao caminhão que faria a coleta de lixo em sua 
comunidade. Muitas vezes, culpam os políticos, o vereador, o prefeito, os deputados estadual 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
17
e federal, o governador e o presidente da República, mas, enquanto população, em que eu 
tenho colaborado para que as coisas caminhem rumo a um futuro melhor? O que eu tenho 
feito para que o meu bairro, a minha cidade e o meu País possam estar mais limpos, com mais 
educação e mais dignidade? Fizemos uma força tarefa para levar melhorias e qualidade de 
vida para os moradores próximos à praça do Alto Eucalipto, mas, infelizmente, a Prefeitura 
mandou limpar em um dia e, no outro, as pessoas jogaram um monte de lixo lá. Hoje, a 
Prefeitura está fazendo a pintura daquela praça, a qual, desde que foi inaugurada pelo ex￾prefeito Casteglione, nunca tinha recebido uma melhoria. Agora, há três funcionários da 
Prefeitura cuidando daquela praça com o maior carinho. Então, nós, vereadores, precisamos 
dizer para a população que estamos tentando fazer a nossa parte, mas ela também tem que 
cooperar. Será que os eleitores acham que, já que nos elegeram, nós é que temos que enterrar 
o cachorro que morreu na rua? Até quando viveremos em um País onde as pessoas têm que 
depender de um político para resolver qualquer tipo de situação? Estamos aqui para 
representar a população, legislar e fiscalizar, mas também precisamos que a sociedade
coopere conosco. Enquanto algumas pessoas pedem asfalto para ruas que já têm calçamento, 
há muita gente pisando na lama. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Se servir de consolo para V. Ex.ª, digo que não é só nos Bairros Zumbi e Alto Eucalipto, que 
são carentes, que isso acontece, mas também no Independência e no Gilberto Machado. As 
pessoas querem sempre colocar a culpa em alguém; pensam que alguém vai fazer, já que elas 
pagam impostos. Ninguém chama para si a responsabilidade. Ecoa na minha cabeça uma frase 
que ouvi do Vereador Delandi, dizendo que é preciso ter coragem. É nosso papel de fato 
fiscalizar e auxiliar os cidadãos também a movimentarem a máquina, mas com cada um 
fazendo a sua parte. Realmente, é preciso ter coragem, mas aí muitas vezes achamos que 
vamos perder voto ou que não ficaremos bem com o vizinho, e, assim, a nossa coragem vai 
enfraquecendo. O senhor é um homem de muita coragem, porque fala sem receio, e é isso o 
que nós precisamos. Somos dezenove vereadores, e a Prefeitura tem cerca de sete mil 
funcionários, mas Cachoeiro tem duzentos mil habitantes; portanto, a população é muito mais 
forte e, se chamar para si a responsabilidade, certamente teremos uma cidade melhor. Quero 
honrar o discurso de V. Ex.ª hoje, porque precisamos ter coragem. / Rodrigo Sandi: ⸻
Obrigado, vereadora! Mesmo se nós, vereadores, o prefeito e os secretários municipais 
tentarmos melhorar o nosso ambiente, a nossa cidade, se os moradores não cooperarem, nada 
será feito. Já aconteceu comigo de ir com a máquina e os caminhões da Prefeitura para fazer 
toda a limpeza de uma rua e, no outro dia, uma pessoa me ligar e perguntar quando a equipe ia 
voltar porque ela tinha colocado entulho no cantinho da via. Ora, a máquina tinha passado no 
dia anterior. Eu não tenho condições de estar todos os dias no Bairro Zumbi com uma 
máquina da Prefeitura para fazer a limpeza, visto que o Município tem outras demandas para 
atender. As pessoas não entendem isso e acham que, se um cachorro morreu na rua, o 
vereador tem que o enterrar. Não é dessa forma que as coisas funcionam. A Prefeitura tem um 
cronograma para manter o Município com setenta bairros e quinze distritos. Então, Cachoeiro 
de Itapemirim não precisa só dos dezenove vereadores, do prefeito e dos secretários, mas de 
um todo. Enquanto a sociedade não aprender que ela é representante dela mesma, vamos 
continuar no mesmo lugar, ou seja, bateremos e não furaremos a pedra nem tiraremos água 
dela. Assim, peço às comunidades que contem com esta Câmara, mas também façam a parte 
que lhes cabe, pois os dezenove vereadores, o prefeito e os secretários não farão mágica em 
Cachoeiro. “Lutemos agora para cumprir essas promessas; lutemos agora para libertar o 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
18
mundo, para acabar com as barreiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à intolerância. 
Lutemos por um mundo de razão, um mundo no qual a ciência e o progresso conduzam a 
felicidade de todos nós”. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! 
Gostaria de fazer uma provocação de cunho crítico ao Poder Executivo, mas não no sentido 
negativo. Desde que chegamos a esta Casa, tivemos algumas prioridades no que se refere à 
votação de projetos importantes para o Município. Porém, eu não consegui entender ainda 
quais são as prioridades que a Prefeitura Municipal tem para com Cachoeiro de Itapemirim. É 
saneamento básico, saúde, desenvolvimento, cultura ou educação? Vejo todas essas áreas com 
defasagens muito grandes quanto a serviços básicos, a exemplo de postos de saúde sem papel, 
sem ventilador e sem mesa, e escolas precisando de reforma, muitas delas dentro da licitação 
proposta. Votamos aqui um importante projeto referente ao rotativo, e a população quer saber 
como anda isso. Sabemos que foi feito um processo licitatório, o qual não deu certo, e será 
feita uma nova licitação, mas já se passaram quase dois anos, e Cachoeiro continua 
precisando de muitas coisas. O nosso papel aqui, enquanto vereadores, também é levar 
reflexão, provocar o debate e fiscalizar, na medida do possível, através dos nossos pedidos de 
informação. Inclusive, agradeço à Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim que 
sempre me envia as respostas no prazo, muitas delas dentro de um cronograma. Eu acho que 
isso deveria ser mais transparente, através das políticas de comunicação da Prefeitura para 
com o povo. Assim, a população saberia de fato o que tem sido feito no Município. Fiquei 
muito feliz de ter recebido da Prefeitura algumas informações quanto a obras e pedidos que 
foram concluídos, mas a população também precisa ficar sabendo disso. É importante que 
essa comunicação entre a Prefeitura e o povo seja muito mais ativa para que também o nosso 
trabalho aqui tenha visibilidade. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agora há tarde 
mesmo eu comentei sobre isso com o Secretário Valdimar, dizendo-lhe que, enquanto 
vereadores, recebemos respostas informando-nos que os nossos pedidos estão incluídos no 
cronograma de obras próprias ou de obras a serem licitadas, mas precisamos que isso seja 
feito de uma forma mais clara, inclusive citando o prazo. Isso porque a sociedade 
cachoeirense nos cobra uma resposta. Então, estamos estudando a possibilidade de melhorar 
ainda mais essas respostas para os vereadores. / Diogo Pereira Lube: ⸻ É preciso mostrar 
que o trabalho dos dezenove vereadores desta Casa de Leis é de fato muito honroso. Vejo a 
quantidade de pedidos que os colegas continuam fazendo ao Poder Executivo, muitos deles 
inclusive repetidos. Eu fiz uma caminhada pelo Bairro Boa Esperança e sei que o colega 
Maitan também fez um pedido para aquela comunidade, o que mostra que os vereadores estão 
ligados e que seus assessores estão trabalhando. Procuramos ter um olhar mais atento para 
com Cachoeiro e, dentro do caráter do Poder Legislativo, fazemos as proposições que esta 
Casa nos permite fazer. Agora, esperamos que o Executivo também dê esse feedback à 
população, através de respostas precisas, de um cronograma e de uma política de 
comunicação clara para que os Poderes que estão em forma de coalizão possam mostrar à 
sociedade que estão trabalhando para fazer um Cachoeiro melhor. / Aparteando Rodrigo 
Sandi: ⸻ É muito importante essa questão do cronograma. No começo do mandato, enviei ao 
Secretário Paulo Miranda uma indicação para que no cronograma constasse, por exemplo, que 
haveria um mutirão de limpeza no Bairro Vila Rica no mês de setembro, dos dias 15 a 20; 
assim, o vereador e a população teriam ciência de que nesses dias eles poderiam fazer o 
descarte de entulhos que têm em casa, já que a Prefeitura faria a coleta. Muitas vezes, não 
temos informações concretas para dar aos moradores. Há promessas de que amanhã a equipe 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
19
estará em tal bairro, mas, depois, dizem que a máquina quebrou, que o caminhão não tem 
gasolina ou furou o pneu. Aí, quem fica mal com a população são os vereadores, visto que 
ninguém tem acesso ao prefeito e aos secretários. Os moradores têm acesso ao vereador. 
Então, enquanto Cachoeiro não se organizar e montar um cronograma de atendimento aos 
bairros com data marcada, vamos continuar nessa bagunça. Muitas vezes, a máquina está 
atendendo ao Bairro Vila Rica e, ao meio dia, tem que sair de lá para atender a outro vereador; 
aí, não termina de fazer o serviço de um nem de outro. Repito que, enquanto não houver essa 
organização, Cachoeiro continuará a fazer um pouquinho aqui e ali, os quatro anos vão passar, 
e nós não concluiremos nada. / Diogo Pereira Lube: ⸻ A fala de V. Ex.ª é importantíssima. 
Se a população ficar sabendo de um cronograma, ela até ajudará, porque quer que a obra seja 
feita logo. Temos algumas experiências no Bairro Vila Rica, na Rua Amélio Ronqueti, quando 
um muro foi feito. Aí, entraram a Prefeitura, a comunidade e os moradores, inclusive o 
Vereador Brás ajudou a fazer as coisas. Quando a população sabe o que está acontecendo, ela 
também ajuda porque quer a obra pronta. Essa é uma estratégia muito importante para o poder 
público. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu não sei se o atendimento aos pedidos dos 
vereadores está sendo igual ao que acontece comigo quanto ao Bairro Vila Rica. Vamos para 
dois anos deste governo, e posso dizer que a Vila Rica só viveu de varrição, capina e lavagem 
de rua. O muro citado aqui foi construído porque fizemos um apanhado junto ao Secretário 
Santiago, inclusive V. Ex.ª doou cinco sacos de cimento, e eu consegui uns trinta. Aquele 
muro foi a única obra que o bairro recebeu nesse período. Eu e o Vereador Darinho somos 
muito amigos do prefeito, e não sei o porquê de, quando da eleição da Mesa, terem dito que
nós éramos contra o Víctor. Falaram com o prefeito um monte de mentiras a nosso respeito. 
Somos muito amigos do chefe do Poder Executivo, basta ver que o defendemos aqui, mesmo 
sem sermos atendidos nas comunidades. Estou no meu sexto mandato e posso dizer que 80% 
dos votos que recebo são de moradores do Bairro Vila Rica. Marcamos uma agenda com o 
prefeito para a quinta-feira, pois já estamos fazendo várias reprises das indicações de obras 
para o Bairro Vila Rica. Agora, acho que a Prefeitura dará uma alavancada quanto às obras, e 
o prefeito vai nos atender. Na verdade, o vereador não pede nada para si, e sim para a 
comunidade. Nós somos a vidraça, o para-brisa dos moradores, já que eles não veem o 
deputado estadual, federal, governador nem o prefeito, e, por conta disso, batem sempre na 
porta da casa do vereador. Quem não atende à população, será vereador de um mandato só, já 
que ela nos coloca aqui e também nos tira. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador Brás, diante da 
colocação de V. Ex.ª, tenho três coisas a dizer: “Víctor Coelho sim, Cachoeiro sim, e ele não”. 
Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre a falta 
de respeito com que a advogada Valéria dos Santos, do Município de Duque de Caxias, foi 
tratada por uma juíza leiga, o que me causou uma grande revolta não só pela repercussão do 
caso, como também por não acreditar no que está acontecendo com algumas pessoas deste 
País. É triste ver a forma como um ser humano acaba tratando o outro, como se esse fosse de 
segunda classe, inferior ou até um bicho. Essa advogada é uma mulher negra que viveu por 
algum tempo fora do Brasil, se formou e está há um ano e pouco exercendo a profissão. A 
Juíza Ethel Tavares de Vasconcelos, do 3º Juizado Especial Cível do Município de Duque de 
Caxias, quis usar de uma prerrogativa que não consta em nenhum manual jurídico nem norma 
de conduta. Eu não poderia deixar de registrar isso nesta Casa, porque esse tipo de tratamento 
não acontece somente naquele Município e no Poder Judiciário, mas também no nosso dia a 
dia. Esta Casa, como representante do povo de Cachoeiro de Itapemirim, tendo como 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
20
prerrogativa fiscalizar e fazer cumprir as leis, respeitando, acima de tudo, as Constituições 
Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e o Código de Ética, 
precisa se levantar cada vez mais a favor daqueles que sofrem e contra os que desrespeitam os 
direitos das minorias. Temos que nos levantar contra àqueles que se utilizam de cargos e 
funções públicas tidas como superiores para pisar em quem consideram seres humanos de 
segunda classe. Coincidentemente, no último domingo, perdemos o primeiro governador 
negro eleito pelo voto direto no Estado do Espírito Santo, assim como foi eleito Alceu 
Collares, no Rio Grande do Sul. Estou me referindo a Albuino Cunha de Azeredo, o qual
conseguiu fazer um curso superior de engenharia, tendo trabalhado em grandes empresas, 
além de ter sido secretário de Estado no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e presidente da 
Companhia de Transporte Ferroviário do Rio de Janeiro, no governo de Rosinha Mateus, a 
Rosinha Garotinho. Aí, vemos o contrassenso e o contraponto: uma advogada estudou e se 
formou para exercer sua profissão, e uma juíza se achou acima do direito e cometeu essa 
atrocidade contra uma mulher. Mais ainda: houve um desrespeito do Estado do Rio de 
Janeiro, representado por dois policiais que lá estavam, ao algemá-la, visto que ela não estava 
cometendo nenhuma agressão física contra ninguém. Isso beira à barbárie. Ora, vivemos em 
um Estado democrático de direito, e os nossos advogados, juízes e promotores não podem se 
achar acima da lei. Eles estudaram e se formaram para fazer valer a lei e a interpretação do 
direito, cabendo a cada uma das partes aquilo que lhes é devido perante as Constituições 
Estadual e Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios. Ficam registrados aqui o meu 
desabafo e a minha indignação em nome daqueles que são obrigados a conviver com esse tipo 
de situação. Esta Casa, através das nossas Ouvidorias da Mulher e Racial, tem muito trabalho 
a fazer neste Município para que as pessoas, de fato, possam conhecer e fazer valer cada vez 
mais os seus direitos. A Câmara de Vereadores é a Casa do Povo de Cachoeiro de Itapemirim. 
Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira 
Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Boa tarde a todos! Na condição de líder do 
governo, quero solicitar que sejam apreciados os projetos que já estão sendo debatidos aqui há 
algum tempo, como, por exemplo, o que trata do PDM. Na última sessão, defendi a aprovação 
desse projeto, pois, sem ele, as atividades econômicas em Cachoeiro ficam emperradas. O 
Ministério Público fez uma intervenção devido à tramitação de algumas leis dentro do Plano 
Diretor Municipal, plano esse que direciona todas as atividades em nosso Município e como 
elas devem ser instaladas. É o PDM, por exemplo, que define quantos metros de calçada um 
determinado empreendimento precisa deixar, se um comércio deve ou não ser instalado em 
uma área residencial ou semi residencial e onde devem ser edificadas e instaladas algumas 
empresas. É importante definir o que pode e o que não pode ser instalado em Cachoeiro para 
melhorarmos a economia do nosso Município. Então, peço que o projeto do PDM seja 
colocado na pauta de hoje para que empresas importantes consigam se estabelecer em 
Cachoeiro. Hoje, muitos Municípios divulgam, em vinte e quatro horas, quais empresários 
querem se instalar neles, o que não ocorre aqui. Cito como exemplo o Supermercado Carone
que deseja se instalar em Cachoeiro; portanto, é preciso dar uma solução quanto a esse 
empreendimento, e isso está nas mãos desta Casa de Leis, basta aprovarmos o projeto do 
PDM, o qual está certo. Muito obrigado! / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. /
Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Peço à secretária que faça a 
chamada dos vereadores. / Feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas 
dos Vereadores Alexandre Andreza Macedo, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
21
Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur e Sílvio Coelho Neto, sendo confirmada a do 
Edil Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Na sequência, passamos à 1ª Discussão dos 
seguintes Projetos: De Resolução: 11/2018 – Sílvio Coelho Neto (Cria o Título Benemérito 
Florisbello Neves no Município de Cachoeiro de Itapemirim); de Lei: 83/2018 – Poder 
Executivo (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional – COMSEAN – no Município de Cachoeiro de Itapemirim), 88/2018 – Poder 
Executivo (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Ciência 
e Tecnologia de Cachoeiro de Itapemirim) e 96/2018 – Alexandre Valdo Maitan (Institui o Dia 
Municipal da Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero 
defender o projeto do Vereador Maitan e dizer que o colega pode contar com o meu apoio 
para discutir e trazer luz a esse assunto. Esse é quase um problema de saúde pública, pois não 
sabemos quem cuidará dessas duas crianças. O pediatra terá que fazer duas consultas ao 
mesmo tempo: a da mãe e a do bebê. A grávida terá que interromper seus estudos, e a família 
passará a cuidar de mais uma criança. Então, peço aos vereadores que deem os pareceres a 
essa matéria o mais rápido possível para que ela seja apreciada antes do Dia das Crianças. 
Essa data será comemorada no dia 26/09, junto com o Dia do Deficiente Auditivo. Parabenizo 
o Vereador Maitan pela iniciativa desse projeto. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Vereadora 
Renata, quero agradecê-la, pois fico lisonjeado com suas palavras, aliás, eu não poderia 
esperar atitude diferente de V. Ex.ª. / Em seguida, foi aprovado, por unanimidade dos 
presentes, o Projeto de Lei 89/2018 – Poder Executivo (Reestrutura o Conselho Municipal 
de Transportes e Tarifas do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Sílvio Coelho Neto, 
levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos e os
projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade 
dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 
952/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 953/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 956/2018 –
Edison Valentim Fassarella; 957, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973 e 
974/2018 – Sílvio Coelho Neto; 975/2018 – Rodrigo Sandi; 958/2018 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através do Secretário Municipal de 
Administração, Sr. Ramon Rigoni Gobetti, lhe encaminhe cópias integrais dos Processos 
023/2018 e 024/2018, referentes a registro de preços para a contratação da empresa 
especializada na locação de estrutura para eventos); 959/2018 – Higner Mansur (Requer que 
o prefeito municipal lhe informe se alguma das indicações da cidadã Christiane Peixoto de 
Carvalho, abordando matérias de competência do Executivo nas áreas de educação, cultura, 
meio ambiente, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, esporte, etc., foi 
atendida. Favor enviar informações sobre as que foram atendidas); 960/2018 – Diogo Pereira 
Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social lhe informe o seguinte: 
1 – quantitativo identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua; 2 – variação do 
quantitativo identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua e motivos identificados 
dessa variação; 3 – programas existentes para atendimento da população em situação de 
miséria; 4 – funcionamento atual do Banco de Alimentos e do restaurante popular); 961/2018 
– Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Educação lhe informe o 
seguinte: 1 – A comunidade de Bom Sucesso – Village da Luz – é tida como zona rural ou 
urbana? 2 – Se é uma comunidade rural e está a mais de 3 quilômetros de distância de uma 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
22
unidade de ensino, quais os motivos de os alunos de lá não serem atendidos pelo transporte 
rural escolar? Esse transporte é oferecido a todos os alunos que estudam na rede municipal e 
estadual, cuja distância de sua residência até a escola é de 3 quilômetros ou mais. 3 – Se a 
comunidade pertence à zona urbana deste Município, quais os motivos de ela não ser atendida 
pelo transporte público municipal?); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda 
Verly Basílio de Souza: 269/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 275/2018 – Wallace Marvila 
Fernandes, 278/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 284/2018 – Alexon Soares Cipriano, 
287/2018 – Alexandre Andreza Macedo, 289/2018 – Dario Silveira Filho, 292/2018 – Rodrigo 
Sandi, 293/2018 – Sílvio Coelho Neto, 296/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 
297/2018 – Brás Zagotto, 298/2018 – Diogo Pereira Lube, 300/2018 – Allan Albert Lourenço 
Ferreira e 308/2018 – Edison Valentim Fassarella; concedendo Comenda Osmar Ribeiro 
Rosa: 273/2018 – Mesa Diretora; concedendo Comenda Josué de Castro: 270/2018 –
Alexandre Valdo Maitan, 272/2018 – Alexon Soares Cipriano, 274/2018 – Rodrigo Sandi, 
276/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 281/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 
286/2018 – Alexandre Andreza Macedo, 288/2018 – Dario Silveira Filho, 295/2018 – Sílvio 
Coelho Neto, 299/2018 – Diogo Pereira Lube, 302/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 
303/2018 – Brás Zagotto, 307/2018 – Edison Valentim Fassarella e 309/2018 – Paulo Sérgio 
de Almeida; concedendo Comenda Dino Fonseca: 271/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 
277/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 279/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 280/2018 –
Higner Mansur, 282/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 283/2018 – Paulo Sérgio 
de Almeida, 285/2018 – Alexon Soares Cipriano, 290/2018 – Dario Silveira Filho, 291/2018 –
Rodrigo Sandi, 294/2018 – Sílvio Coelho Neto, 301/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 
304/2018 – Brás Zagotto, 305/2018 – Alexandre Andreza Macedo e 306/2018 – Edison 
Valentim Fassarella. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 43/2018 –
Poder Executivo (Cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos Humanos, e dá 
outras providências). / Diogo Pereira Lube: ⸻ Os membros da Comissão de Direitos 
Humanos da Câmara entraram em contato com o Sr. José Antônio, Presidente do CDDH de 
Cachoeiro, o qual comentou que algumas emendas deveriam ter sido apresentadas a esse 
projeto. Nos conselhos de Cachoeiro há uma vaga destinada a membros de religiões cristãs e 
de matrizes africanas. Em nossa cidade, as religiões cristãs se dividem em Católica e não 
Católica; então, fizemos uma emenda tentando colocar mais vagas para os membros de 
religiões, assim como também para os idosos. Eu e os Vereadores Antônio Geraldo e Brás 
Zagotto apresentamos emendas propostas por uma antiga comissão que discutia direitos 
humanos para que esse conselho possa ser o mais democrático possível. Mesmo sabendo que 
é muito difícil um Conselho de Direitos Humanos agregar todas as representações, 
acrescentamos outros grupos para que, na medida do possível, também possam fazer parte. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante ressaltar que esse conselho era 
bastante atuante e fez muito barulho para se transformar em outro conselho. Quando esse
projeto veio para a Câmara, ele estava sem identidade com o conselho que já existia. Eu fiz 
algumas emendas que complementam as propostas pelo Vereador Diogo. A emenda feita pela 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina por manter a OAB no conselho, 
contrapondo-se à sugestão do nosso procurador. Concordo que a OAB participe dos 
conselhos, principalmente dos atinentes às garantias individuais. Não verifiquei óbice nenhum 
na manutenção da OAB, que pode querer participar, sendo uma escolha do órgão, inclusive a 
cadeira estará disponível. A minha emenda uniu o representante de religião de matriz africana 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
23
com o Movimento Quilombola e incluiu a União Cachoeirense de Mulheres, porque não havia 
representação feminina nesse conselho. A emenda do Vereador Diogo acrescentou um 
representante da religião cristã não Católica, um das pessoas com necessidades especiais e um 
do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos. O projeto veio do Poder Executivo já 
vaticinando qual seria o modelo desse tipo de instituição, e as nossas emendas deixaram-na 
mais aberta. Há também um representante do movimento LGBT e da comunidade 
quilombola. Podemos observar que no projeto há representantes da comunidade quilombola, 
da igualdade racial e de religiões de matrizes africanas em detrimento da participação do 
idoso e da mulher; portanto, são três instituições que defendem a questão de cor. Por isso, 
achei que poderia ser feita uma opção entre essas três instituições, até porque já existe um 
conselho próprio, o de Igualdade Racial, bastante participativo dentro do Município. Embora 
uma das nossas emendas complemente a outra, acredito que uma terá que suprimir a outra. Se 
a minha emenda for aprovada, depois, dará para fazer as alterações nos artigos propostos pelo 
Vereador Diogo. A emenda dele diz o seguinte: “Acrescenta ao inciso II representante de 
movimento de defesa dos idosos e representante de religião não cristã.” A minha emenda traz 
um representante do Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Cachoeiro de 
Itapemirim, que contempla as religiões cristãs não Católica e a Diocese, que é Católica. 
Teremos que optar por uma delas, pois uma confunde a outra. / Aparteando Alexandre 
Valdo Maitan: ⸻ Eu não vejo nenhum problema em votar todas as emendas dos colegas, 
mas é preciso analisar que, se votar uma, poderemos prejudicar a outra. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Ainda não começou a votação dessa matéria; então, gostaria de 
sugerir que seja feito um pedido de vista ao projeto para que todas as emendas sejam 
colocadas em uma só redação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Acho que poderíamos acrescentar 
outros representantes ao Conselho de Direitos Humanos, pois, assim, seria mais democrático. 
Se não for feito um debate com todos os vereadores, talvez, o conselho acabe não tendo o 
objetivo que deveria, que é agregar e discutir a diversidade de uma forma geral. Concordo que 
devemos conversar e ajustar as emendas. Se eu retirasse a minha emenda, não haveria a 
inserção dos idosos, já que a colega Renata não fez menção a eles em sua emenda. / Delandi 
Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço vista ao Projeto 
de Lei 43/2018 para que possamos fazer essas adequações. É importante a inserção de várias 
representações no conselho. Inclusive, eu e algumas representações religiosas estivemos no 
gabinete do prefeito, solicitando a retirada desse projeto da pauta, ficando acertado que seriam 
feitas as alterações necessárias. Peço ao Vereador Diogo, presidente da comissão, que me 
convide para participar do debate quanto a esse projeto, porque tenho interesse no tema. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Senhor presidente, existe 
precedente para que seja concedido o pedido de vista. O Poder Executivo ficou de retirar esse 
projeto para que fosse feita uma audiência pública. Essa matéria chegou em um momento 
oportuno e necessário, mas a paridade não está correta. Se não analisarmos isso, deixaremos
de receber verbas para uma coisa que não está contemplada e haverá excesso para outra. / 
Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Deferido o pedido de vista. / Alexandre 
Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Fiz o parecer ao Projeto de Lei 43/2018 
enquanto eu ainda era relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e divergi do 
nobre procurador da Casa, entendendo que a OAB deveria ter assento nesse conselho. Assim, 
sugiro que os colegas vereadores atentem para essa questão. / Delandi Pereira Macedo, 
levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que seja incluído na pauta do dia 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
24
o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018, de iniciativa do Poder Executivo. No início do ano, o 
Executivo fez uma solicitação para que esta Casa autorizasse o aumento de 50% na abertura 
de créditos adicionais suplementares. Na ocasião, foi feita uma emenda, reduzindo esse 
percentual para 25%. Hoje, o Executivo tem grande necessidade para fazer os pagamentos, 
inclusive de funcionários. Esse projeto substitutivo acrescenta mais 25% de autorização para 
abertura de créditos para esse momento. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻
Acatado o pedido de inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei Substitutivo 04/2018. / 
Higner Mansur: ⸻ Esse projeto não tem parecer. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Secretária): ⸻ O projeto substitutivo não tem os pareceres das Comissões de Constituição, 
de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle Orçamentário. / Em seguida, foi 
colocado em discussão o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018 – Poder Executivo (Altera o 
artigo 34 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 7.525/2017). / Delandi Pereira Macedo:
⸻ Esse projeto é de grande importância para o Executivo. A Câmara sempre procurou dar ao 
Executivo autorização para remanejar o orçamento do Município. Inclusive, no início do 
mandato do Prefeito Víctor Coelho, esta Casa lhe concedeu 100% de autorização para 
remanejar o orçamento. O Executivo, de forma muito responsável, fez os remanejamentos 
necessários, sem comprometer o orçamento do Município nem causar nenhum processo de 
improbidade administrativa. O próprio Executivo solicitou à Câmara que, em vez dos 100% 
de remanejamento, reduzisse para 50%, pois esse era o percentual necessário para o 
Município fazer as adequações quanto a pagamentos. No orçamento de 2018, os vereadores 
fizeram uma emenda e, em vez de autorizar o remanejamento de 50%, solicitado pelo 
Executivo, aprovaram apenas 25%. Agora, para não haver nenhum efeito de descontinuidade 
do processo de pagamento dos compromissos do Executivo, é necessário que esse percentual 
seja aumentado para 50%. O procurador disse que a LDO, o Orçamento Anual e o PPA devem
passar pelo processo de audiências públicas, de consulta popular, e isso já ocorreu. Na 
verdade, já foram aprovados em audiência pública esses 50% de remanejamento; portanto,
não há necessidade de se fazer, neste momento, consulta popular, conforme sugeriu o 
procurador desta Casa. Assim, solicito que a sessão seja suspensa para que a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação dê o parecer a esse projeto, de maneira a que possamos 
aprovar essa matéria ainda hoje. Inclusive, acredito que ela já tenha até o parecer pronto, pelo 
menos foi essa a informação que recebi. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ A 
comissão tem o parecer pronto? / Higner Mansur: ⸻ Não. Quero fazer uma consideração e
espero que entendam a seriedade das coisas que digo aqui. Aquilo que vem do PDM é um 
absurdo, e todos nós poderemos cair em improbidade administrativa. Não temos o parecer, 
mas alguém buzinou nos meus ouvidos dizendo que ia pedir urgência para essa matéria, e eu 
examinei o projeto. Votarei contra o projeto, porque queria que fossem 20%. A Prefeitura é 
que deveria se adaptar, pois já estamos chegando no mês de outubro. Não há parecer da 
comissão, até porque o projeto chegou aqui no dia 04. Na minha opinião, deveríamos 
conceder 20%, mas a Casa entendeu que o melhor seriam 25%, enquanto que o Poder 
Executivo pediu 50%. Eu não gostaria que o projeto fosse votado sem o parecer da comissão. 
Se tivesse o parecer, como presidente da comissão, eu votaria pela inexistência de 
inconstitucionalidade exatamente por causa do que o Vereador Delandi disse. Na audiência 
pública, foi aprovado o pedido de 50%. Da minha parte, estudei o processo e sou um membro 
da comissão, havendo ainda outros dois. Aquilo que eu falo aqui de viva voz, seja gravado ou 
não, vale mais do que o que escrevo; assim, não haverá problema de amanhã, na reunião da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
25
comissão, redigirmos um parecer com a data de hoje. O meu voto lá será pela 
constitucionalidade e aqui contrário. A comissão tem três vereadores e, se um deles disser 
“não”, para mim, o projeto não existirá, porque é preciso haver o conjunto da redação. / 
Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ É até engraçado ver que há um 
projeto em tramitação, cujo pedido de inclusão na pauta foi deferido, e que a sessão será 
suspensa para que a comissão dê o parecer, sendo que ela poderá opinar pela 
inconstitucionalidade, visto que um membro já disse que votará pela devolução da matéria. 
Então, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça poderá ser pela devolução do projeto 
ao autor. / Higner Mansur: ⸻ Eu disse que, olhando com boas intenções, acho que esse 
projeto é constitucional. Na comissão, votarei pela constitucionalidade, mas aqui votarei 
contra pelas mesmas razões que acompanhei o vereador, já que eu queria 20%, e ele 25%. 
Ora, 25% num País que não tem inflação já é um absurdo, mas abrimos mão e não fizemos 
nenhuma maldade. Eles queriam 50% e, se ficarmos quietos, amanhã, vão querer 100%. Um 
membro da comissão já concordou e, se os outros concordarem, eu não terei problema 
nenhum; agora, se só um concordar, para mim, isso já perderá a seriedade. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Quero agradecer ao ilustre colega Higner Mansur, que é o presidente da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo entendimento. Parece que o Vereador 
Allan já está tentando viabilizar isso. O parecer do relator está pronto. A comissão não se 
reuniu para fechar um acordo. Entendi que o Vereador Mansur não se opõe caso os demais 
colegas da comissão façam o parecer e o coloquem no projeto. / Higner Mansur: ⸻ Estou 
abrindo mão de uma porção de coisas que não são fundamentais e essenciais, mas não estou
dizendo que há o parecer. O projeto não tem o parecer, até porque eu não votei nisso. Pode vir 
um parecer lindo do relator que eu vou aplaudir, mas só há parecer quando os três membros 
da comissão o assinam. Se faltar uma ou duas assinaturas, será a mesma coisa que não ter 
parecer. O parecer não está pronto, senhor presidente, só estará quando eu e os outros dois 
vereadores o assinarmos. Se um deles falhar, nem a minha assinatura como presidente valerá 
de nada. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos suspender a sessão por dez 
minutos. / A sessão foi reaberta às 18:27 horas, feita nova chamada, foram constatadas as 
ausências momentâneas dos Vereadores Brás Zagotto e Diogo Pereira Lube, sendo
confirmada a do Edil Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Suspendemos os trabalhos da sessão para que a comissão fizesse o parecer e,
agora, vamos retomar à discussão do Projeto de Lei Substitutivo 04/2018. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Presidente, a comissão fez o parecer, mas faltam as assinaturas? / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Falta a assinatura do presidente da comissão, que é o 
Vereador Higner Mansur. O vereador não vai assinar o parecer, porque a reunião será amanhã. 
/ Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, considerando a importância desse projeto, 
solicito a V. Ex.ª que coloque para o plenário decidir sobre a votação ou não dele hoje. Isso 
porque a Prefeitura tem recurso, mas precisa da dotação orçamentária, o que será feito a partir 
do momento em que esta Casa autorizar o aumento de percentual, de maneira a que o prefeito 
possa remanejar o orçamento do Município. O Vereador Higner Mansur, que é o presidente da 
Comissão de Constituição e Justiça, disse aqui que dará o parecer favorável amanhã,
assinando-o mesmo que fosse retroativo. Vereador, eu não quero colocar palavras em sua 
boca. / Higner Mansur: ⸻ Exceto retroativo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Achei que eu 
tivesse ouvido isso. / Higner Mansur: ⸻ Eu disse que o meu voto será pela 
constitucionalidade, embora votarei contra o mérito. Não é retroativo. O meu voto foi dado 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
26
meia hora atrás. Amanhã, na comissão, confirmando o que foi feito hoje, eu vou assinar.
Nesse caso concreto, não há nenhum problema, porque a minha palavra vale mais do que a 
minha escrita. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O Vereador Higner disse que a palavra dele 
vale mais do que a escrita, e, como antigamente, assinava-se com o fio do bigode. 
Juridicamente, sei que não é assim que as coisas funcionam. Senhor presidente, solicito a V. 
Ex.ª que coloque esse projeto em votação, mesmo diante dessas condições. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário se colocaremos ou não o 
projeto em votação sem o parecer da comissão. / Higner Mansur: ⸻ Presidente, não será
votado sem o parecer, pois há um parecer verbal. Se o plenário entender que não pode, então, 
não pode, e não vou mudar. Acho que, nesse caso, pode sim. Se os colegas acharem que não 
pode, acompanharei a maioria. / Posto em votação o pedido de inclusão na pauta do dia do 
Projeto de Lei Substitutivo 04/2018 foi aprovado por treze votos contra três do plenário. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares 
Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, 
Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de 
Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: 
Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Segue 
justificativa de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu era membro da Comissão de 
Constituição e Justiça e tinha por regra que jamais votaria um projeto sem o parecer da 
referida comissão e das outras permanentes desta Casa diante da importância delas. Tenho um 
grande respeito pelo presidente e pelo membro dessa comissão. Vi a posição do Vereador 
Higner Mansur, apesar de ele não ter apontado a sua assinatura no parecer do ilustre relator. O 
parecer foi apresentado com o voto e a assinatura do relator e do membro da comissão. Aí, o 
ilustre presidente proferiu seu voto sem apontar sua assinatura. No meu entendimento, havia o 
parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto e, por essa razão, votei a favor. / 
Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018, acima 
descrito. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante considerar que sempre 
aprovamos aqui tudo o que é pedido para suplementar e alterar, dizendo de onde sairia e para 
onde iria. Permitimos a compra de livros, o que era uma aberração, e nunca nos furtamos em 
colaborar com a administração; pelo contrário, sempre fizemos o nosso dever de casa, vendo 
de onde estava saindo e para onde ia. Esse é o nosso dever. Estudamos aqui o orçamento, o 
qual foi muito bem elaborado, e o aprovamos; agora, estamos tirando sabe-se lá Deus de onde 
e colocando sabe-se lá Deus onde, e, talvez, o dinheiro não esteja indo para onde achamos que 
deveria ir. Isso é grave. Eles nos chamam para nos explicar sobre tudo, mas, agora, ninguém 
nos chamou ou mandou um estudo dizendo que precisavam de uma suplementação de 25% 
por causa disso e daquilo. Vemos licitações grandiosas para fazer massagem, para colocar 
forro em festa e até para comprar colher de pau, enquanto que ao que se refere à pracinha que 
precisa ser limpa, à coleta de lixo e ao uniforme das crianças ninguém nos responde o que vai 
acontecer. Esta Casa está sendo muito parceira da administração. Tudo o que a Prefeitura tem 
nos pedido, informando-nos qual é o endereço, nós temos dado. Está na hora de pensarmos 
ou, então, vamos parar de reclamar. Ora, damos tudo o que eles querem e reclamamos que não 
recebemos respostas quanto ao clamor da população. A minha coerência e o meu estudo sobre 
o orçamento não me permitem aprovar algo que eu não sei para onde irá. Peço aos colegas 
que pensem muito bem na parceria que estamos estabelecendo com o Poder Executivo. Eu 
não me coloco como oposição, e sim uma posição que quer colaborar com o Município. Isso 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
27
porque nós, vereadores, e o prefeito passaremos, mas a população continuará sendo moradora 
de Cachoeiro de Itapemirim. Esses 25% do orçamento totalizam mais ou menos 123 milhões 
de reais. E se esse dinheiro for aplicado de modo a que não entendamos ser factível? Só temos 
três meses pela frente até o final do ano. / Higner Mansur: ⸻ Quando discutimos o 
orçamento, eu queria propor 20%, mas, como o Vereador Maitan colocou 25%, preferi aderir
a isso. Eu já achava 20% muito, mas, às vezes, me coloco no lugar do Poder Executivo. O 
meu voto já foi declarado a vida inteira, basta os senhores procurarem as votações anteriores 
da época em que fui vereador vinte e poucos anos atrás. Depois de ouvir o que os Vereadores 
Maitan e Renata disseram, nem amarrado eu votaria um projeto desses. Estou convencido de 
que não devo votar. Depois da fala da Vereadora Renata, digo que facilitar na política e na 
administração é uma coisa muito perigosa. O vereador é um fiscal. Se aprovarmos esse 
projeto, e aparecer algum problema, o povo e a administração vão pagar por isso. Então, 
prefiro não correr esse risco. Pode ser quem for o prefeito que eu não votarei mais do que 
25%, isso, abrindo uma concessão para o Vereador Maitan, visto que o meu básico seria 20% 
num momento sem inflação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Sou um professor e estou ocupando 
um cargo de fiscal. Vimos que o parecer da comissão, talvez, mais importante da Câmara, foi 
dado agora, sem uma discussão ou proposição dos membros dela, que são pessoas capacitadas 
para ocupar esse cargo. Haverá a reunião da comissão e, portanto, o parecer poderia ser feito 
amanhã. Poderíamos esperar um pouco mais para que as coisas fossem colocadas dentro do 
trâmite legal. Sabemos que o plenário é soberano, mas eu acho que essas coisas que vêm 
acontecendo de forma corriqueira nesta Casa fazem com que o ato do plenário soberano, em 
grande parte, extrapole outros direitos de legislações e trâmites que simplesmente são feitos 
para que a Câmara Municipal funcione bem. Então, eu me posiciono contra exatamente por 
isso, embora o projeto possa ser maravilhoso. Entendo toda a responsabilidade que a 
Prefeitura tem, mas gosto do debate e queria que houvesse uma discussão maior sobre isso. 
Um debate maior deveria ser feito, pois parece que as responsabilidades dos Poderes estão 
virando um “puxadinho”. Para mim, isso é muito complicado. O Executivo e o Legislativo 
não são puxadinhos, e sim Poderes interdependentes que têm suas funções. O meu medo é 
que esta Casa de Leis acabe virando um puxadinho do Executivo; assim, esses Poderes 
ficarão desapoderados. / Posto em votação, o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018, acima 
descrito, foi aprovado por treze votos contra três do plenário. Votaram a favor: Alexandre 
Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio 
Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio 
Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner 
Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu gostaria que o Executivo levasse em consideração as 
ponderações dos Vereadores Diogo, Renata e Higner. Acho importante esse respeito para com 
o Legislativo. Pensei muito para votar a favor desse projeto, porque percebi, na Comissão de 
Constituição e Justiça, que realmente falta zelo e respeito para com o Legislativo. A Vereadora 
Renata disse muito bem que estamos sendo benevolentes com o Poder Executivo, visto que 
fazemos várias concessões, sendo parceiros da administração. Tivemos aqui uma eleição 
apertadíssima para a Mesa Diretora, ficando de dez a nove, o que mostra que a administração 
não está fazendo uma boa articulação, com a isenção que os Poderes exigem. Então, acho que 
deveria haver sim um respeito para com esta Casa. Projetos são votados aqui com a urgência 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
28
que o Executivo necessita, mas nem sempre o Legislativo deveria atender; se a pressa é deles, 
eles que acelerem a apresentação dos projetos. Às vezes, quando o Poder Executivo necessita, 
nós corremos para atendê-lo. Eu acho que chegará o momento em que nos cansaremos de 
ajeitar as coisas que eles não fazem no tempo que nós merecemos. Ora, merecemos tempo 
para analisar os projetos com mais isenção. O Vereador Diogo foi muito feliz quando disse 
que o parecer foi dado agora. Temos que ser parceiros do Poder Executivo, mas ele também 
precisa ser parceiro do Legislativo. Os Poderes têm que ser independentes e harmônicos; 
portanto, atender sempre a exigência e a urgência do Executivo é alijar o processo legislativo. 
Pensei muito, mas acabei dando mais um voto de confiança ao Executivo. No que diz respeito 
à minha pessoa, posso afirmar que as sobrevidas do Poder Executivo estão acabando. / 
Higner Mansur: ⸻ Concordo integralmente com o que o Vereador Diogo disse. Nesse 
processo específico, tive cuidado, porque senti cheiro de pólvora. Antes de estar na comissão, 
eu já tinha lido o projeto e verificado que não havia inconstitucionalidade; então, não poderia 
barrar, mas poderia votar contra, o que fiz, assim como fizeram outros dois colegas. Serei 
contra todas as vezes que passar de 20%; se a inflação cair, será 15%. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Por que não vem para cá uma planilha, demonstrando a necessidade e 
a realidade das contas? “Ah, porque já está publicado no Diário!” É importante divulgarem 
mais as informações. Esta é a Casa da transparência; portanto, eu não posso dormir sabendo 
que estou sendo conivente com um erro. Eu posso até não saber do erro por ignorância, por 
falta de conhecimento, e votar a favor de algo, já que não conhecemos tudo. Para ter a 
consciência tranquila, é meu dever buscar saber o que poderia ser melhor instrumentalizado. 
Votei “não” ao que pode até ser necessário, mas eu não estou sabendo da necessidade; assim, 
de fato tenho que me colocar contra. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Quero corroborar com as 
palavras dos colegas vereadores, porque, enquanto representantes da população, apresentamos 
diversas demandas à Prefeitura, mas não somos atendidos com a mesma rapidez que o Poder 
Executivo, quando esse solicita à Câmara a aprovação de alguma matéria. Gostaria de 
registrar essa ponderação. Foi-nos mostrada a necessidade do projeto e, por essa razão, votei a 
favor, mas nós também precisamos ser atendidos por parte do estafe do Governo Municipal 
com a mesma urgência que eles nos pedem. Eu sempre digo que a via tem mão dupla: ela vai 
e vem; então, não adianta nós atendermos ao que o Poder Executivo solicita a esta Casa, já 
que, quando apresentamos um pedido à Prefeitura, não somos atendidos com a mesma 
urgência. Precisamos ser valorizados e também nos valorizar, pois esta Casa representa a 
população de Cachoeiro de Itapemirim. / Rodrigo Sandi: ⸻ Pegando um gancho na fala do 
Vereador Alexon, digo que geralmente procuramos votar os projetos, principalmente os que 
vêm do Executivo, pensando no crescimento da nossa cidade e nas melhorias para o nosso 
povo, que tanto precisa que a Prefeitura dê certo. Muitas vezes, parece que a maioria das 
demandas apresentadas pelos vereadores não tem tanta urgência como os projetos do 
Executivo. Então, gostaria que o prefeito também olhasse com mais carinho a urgência dos 
nossos pedidos para que Cachoeiro possa caminhar a passos mais largos, porque já estamos 
no final do segundo ano de mandato. Se continuar na velocidade que está, nós, juntamente 
com o prefeito, terminaremos o mandato sem conseguirmos fazer muita coisa por Cachoeiro. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, solicito que o projeto do PDM seja incluído 
na pauta de hoje. Precisamos resolver essa questão do PDM para que possamos destravar o 
desenvolvimento da nossa cidade. Refiro-me ao Projeto de Lei 65/2018, que dispõe sobre o 
Plano Diretor Municipal. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Há a questão do 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
29
parecer da Comissão de Constituição e Justiça. / Diogo Pereira Lube (Secretário): ⸻ O 
parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por maioria dos votos, foi pela rejeição e 
devolução do projeto ao autor, uma vez que a matéria apresenta vício de 
inconstitucionalidade. O parecer da procuradoria também foi pela inconstitucionalidade, tendo 
opinado pelo envio do projeto à Comissão de Constituição para análise e consideração. Repito 
que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi pela devolução da proposta 
ao Poder Executivo. O presidente e o relator da comissão votaram pela inconstitucionalidade, 
enquanto que o membro votou pelo encaminhamento regular da matéria. / Alexandre Valdo 
Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ O artigo 117, em seu inciso VIII, é claríssimo ao 
dizer o seguinte: “O presidente da Câmara devolverá ao autor a proposição: VIII – quando 
receber parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”. Nós não temos 
que apreciar aqui parecer da Comissão de Justiça; portanto, essa propositura tem que ser 
devolvida ao autor. Isso já foi levantado por mim em outra situação. Só votamos parecer da 
comissão quando não for da de Constituição, Justiça e Redação. Inclusive, já discutimos sobre 
isso com o procurador da Casa. Suponhamos que a Comissão de Fiscalização tenha dado um 
parecer contrário ao projeto; segundo o Regimento, essa comissão não tem o condão de 
devolver a matéria ao autor, só a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pode fazer isso. 
Se tivesse um parecer contrário de outra comissão, nós analisaríamos primeiro o parecer e, se 
o derrubássemos, votaríamos o projeto. Eu não sei como vão conseguir contornar essa 
situação clara do Regimento Interno. Outra vez, tivemos aqui um debate a respeito de um 
projeto, e o procurador arguiu sobre outro artigo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quer dizer,
então, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer contrário ao projeto de 
alteração do Pano Diretor Municipal? O presidente da comissão, que é o Vereador Higner, 
acompanhou o relator, que é o colega Allan, e os dois votaram contrário, enquanto que o 
companheiro Paulinho votou favorável. O projeto não pode ser colocado para o plenário 
decidir se ele será apreciado hoje ou não, mesmo considerando a necessidade de aprovação 
dessa matéria? É isso o que o ilustre colega Alexandre Maitan disse? Isso não pode ser 
apresentado ao plenário, que é soberano? / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ É exatamente isso, 
ilustre vereador. Inclusive discutimos aqui anteriormente quanto à questão do reajuste de 
salário dos servidores. Na ocasião, o procurador se valeu de outro artigo e disse que nós 
deveríamos votar o parecer, mas o Regimento é claro no artigo 117. Os pareceres pela 
devolução de projeto de outras comissões que não seja a de Justiça têm que ser apreciados 
pelos membros da Câmara; porém, quanto a parecer contrário da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, o Regimento é claro ao dizer que a proposição deve ser devolvida ao autor. 
/ Delandi Pereira Macedo: ⸻ Olhem a responsabilidade desta Casa! / Higner Mansur: ⸻
Senhor presidente, depois quero me manifestar, porque ele está falando do mérito. / Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Eu permito que V. Ex.ª fale e, depois, eu me manifesto com o maior 
prazer. / Higner Mansur: ⸻ Isso é uma questão de mérito. O senhor pode achar que é “sim”; 
eu, “não”. Isso não é justificativa. O projeto é um desastre reconhecido pela procuradoria e 
pelos vereadores, porque não seguiu o trâmite legal. O que está no Regimento Interno é o que 
nós aprovamos um dia; então, não tem que entrar no mérito agora. Com todo o respeito, não é 
discutir o mérito, porque eu posso achar que é lindo, e outro vereador não. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Senhor presidente, olhe agora a situação que esta Casa fica diante disso, pois 
esse é um projeto de grande importância para o Município. Eu discuto o mérito dele também, 
porque, se devolvermos esse projeto hoje para o Poder Executivo, salvo melhor engano, ele só 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
30
poderá ser votado aqui no próximo ano. Aí, vamos emperrar a cidade, pois só votaremos esse 
projeto lá para março. Então, presidente, solicito que V. Ex.ª veja com o procurador qual o 
caminho poderemos tomar para tentar achar uma solução para Cachoeiro. Se o Regimento 
Interno der condições, peço a V. Ex.ª que consulte o plenário para ver se esse projeto pode 
entrar em votação. / Higner Mansur: ⸻ Senhor presidente, como a sessão é pública, eu 
gostaria de me manifestar. Não vou discutir o mérito, embora o projeto seja uma macega só. 
Não somos culpados. Em 31/10/2016, a lei federal mandou que fosse feito um novo PDM. 
Isso, em 2016, época do governo de Casteglione, o qual já passou e não temos que discutir; 
porém, quase dois anos depois, o Município não se movimentou quanto a essa questão. Agora, 
vem dizer que a culpa é nossa? Além de estar abusivo, exagerado, errado e inconstitucional, 
como a procuradoria e a nossa comissão reconheceram, ainda tem isso?! Não coloquem a 
culpa nos vereadores, porque a administração pública teve o ano de 2017 e nove meses de 
2018 para fazer isso, mas até hoje não apresentou nada. Alguém aqui sabe que empresa 
ganhou para fazer isso? Na hora que aperta, eles querem passar de qualquer maneira. Que 
ninguém fale de mim nem de salário, porque estou nesta Câmara ganhando a metade do que 
ganharia lá fora. Fico emocionado quando vejo um homem da sua dignidade, Vereador 
Delandi, olhar para mim com olhos sinceros. Se eu tiver errado, pedirei desculpa. Espero que 
alguém venha me pedir desculpa um dia, e vou aceitar o pedido. / Delandi Pereira Macedo: 
⸻ Vereador Higner Mansur, corroboro com suas palavras. Estou vereador por seis anos, e o 
que eu tinha antes não tenho hoje. Talvez, se eu tivesse na iniciativa privada, estaria 
financeiramente muito melhor. / Higner Mansur: ⸻ V. Ex.ª entendeu que eu não fiz 
apelação? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Entendi, só estou me comparando ao colega. / 
Higner Mansur: ⸻ Eu assino embaixo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Pela capacidade de 
V. Ex.ª, não tenho dúvida de que, como bom advogado que é, o colega estaria realmente em 
outro patamar. Senhor presidente, como líder do governo, não quero forçar uma barra para 
fazermos qualquer ato que, depois, venha trazer prejuízo para Cachoeiro, para esta Casa e 
para os nossos munícipes. Peço que V. Ex.ª, juntamente com o procurador, veja qual é a 
melhor forma de resolver essa questão do projeto do PDM. Há algumas sessões, estou 
solicitando uma solução para esse problema. O Vereador Higner Mansur acompanha a questão 
do PDM há muitos anos, inclusive eu já disse que tivemos várias discussões no campo das 
ideias. Quando eu era secretário, ele disse que um dia eu seria um bom vereador. Eu não sei se 
estou sendo bom, mas tento ser o melhor possível, dentro das minhas condições. / Higner 
Mansur: ⸻ O senhor é um bom vereador. Nós divergimos, mas isso não significa que eu e V. 
Ex.ª sejamos bons ou ruins. Somos bons vereadores. / Delandi Pereira Macedo: ⸻
Obrigado, vereador! Presidente, solicito que analise com muito critério essa questão do PDM. 
Se V. Ex.ª decidir que, de acordo com o Regimento Interno, devemos devolver esse projeto, 
ele será devolvido, mas eu entrarei com recurso nesta Casa para que possamos voltar com 
essa proposta ainda este ano, de maneira a resolvermos essa questão. Isso também é 
regimental, e agirei assim para que possamos dar uma solução aos problemas que estamos 
tendo em nosso Município. Essa decisão está nas mãos de V. Ex.ª, presidente. É uma pena que 
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tenha tido esse entendimento. Na minha 
concepção, não há necessidade de esse projeto ir para audiência pública, pois ele já foi 
discutido e debatido exaustivamente em reuniões desse tipo. Repito que foi debatido e 
decidido junto ao Ministério Público, que se fez presente na reunião da qual eu e os 
Vereadores Alexon e Fassarella também participamos. / Alexandre Bastos Rodrigues 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
31
(Presidente): ⸻ Então, vamos devolver o projeto ao autor e abriremos o prazo para o
recurso. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Entrarei com recurso na próxima terça-feira. / 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Há duas sessões, eu sugeri a inclusão do projeto do PDM na 
pauta. Quanto ao mérito, eu votaria a favor até pela apreensão dos munícipes no que se refere 
à solução desses problemas. Senhor presidente, não foi surpresa a decisão de V. Ex.ª, que 
acolheu o que prevê o Regimento Interno. Evidentemente, os membros da comissão tiveram 
um entendimento, em sua maioria, e não na sua totalidade, e V. Ex.ª, senhor presidente, tomou 
a decisão mais acertada. Parabenizo-o por essa decisão sábia e equilibrada. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Muito obrigado, vereador! / E nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia 
Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após 
redigi-la. ___________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

open original →