← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-09-18 |
| native_id | 112 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 18 de setembro de 2018. ________________________ Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e quinze minutos, ocasião em que foi constatada a ausência do Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Na abertura dos trabalhos, o Edil Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2552/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 2553/2018 – Rodrigo Sandi; 2554 e 2555/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 2556, 2579, 2580, 2581 e 2582/2018 – Diogo Pereira Lube; 2557/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2558, 2559, 2560, 2584, 2585 e 2586/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2561, 2562, 2563, 2578 e 2583/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2564/2018 – Higner Mansur; 2565, 2566 e 2567/2018 – Alexon Soares Cipriano; 2568, 2569, 2570, 2571, 2572 e 2573/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 2574, 2575, 2576 e 2577/2018 – Dario Silveira Filho. Requerimentos: 952/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 953/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 954/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 955/2018 – Delandi Pereira Macedo; 956/2018 – Edison Valentim Fassarella; 957, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973 e 974/2018 – Sílvio Coelho Neto; 958 e 962/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 959/2018 – Higner Mansur; 960 e 961/2018 – Diogo Pereira Lube; 975/2018 – Rodrigo Sandi. Ofícios: 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511 e 1512/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 1467/2018 – BRK Ambiental – Jocimar de Assis Alves – Gerente Operacional. Projetos de Lei: 102/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 103 e 104/2018 – Poder Executivo. Projetos de Decreto Legislativo: 269, 270 e 271/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 272, 284 e 285/2018 – Alexon Soares Cipriano; 273/2018 – Mesa Diretora; 274, 291 e 292/2018 – Rodrigo Sandi; 275, 276 e 277/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 278 e 279/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 280/2018 – Higner Mansur; 281, 282 e 296/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 283 e 309/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 286, 287 e 305/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 288, 289 e 290/2018 – Dario Silveira Filho; 293, 294 e 295/2018 – Sílvio Coelho Neto; 297, 303 e 304/2018 – Brás Zagotto; 298 e 299/2018 – Diogo Pereira Lube; 300, 301 e 302/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 306, 307 e 308/2018 – Edison Valentim Fassarella. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 tribuna os seguintes Edis: / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que o meu tempo seja cedido ao servidor Eliomar. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido acatado. / Eliomar Medeiros Menon: ⸻ Boa tarde! Quero convidar a todos para o aniversário de vinte e três anos da Banda Art & Vozz, a ser comemorado com um baile retrô, no dia 28/09, a partir da 20:00 horas, no espaço do Fina Festa. Conto com a presença de todos os vereadores, dos amigos e dos ouvintes da Rádio 107. Eu canto desde 1985, inclusive fiz parte da Banda Nuclear; em 1992, trabalhei com violão e voz, e, em 1995, o Art & Vozz estreou. Então, estou na estrada há vinte e três anos. Agradeço ao Vereador Maitan por ter me cedido o seu tempo. Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Senhor presidente, solicito que o meu tempo do Grande Expediente seja cedido ao Grupo de Teatro Asteca que, há quinze anos, trabalha em Cachoeiro e precisa de apoio. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Pedido acatado. / Brás Zagotto: ⸻ Gostaria de agradecer aos organizadores da Feira da Bondade, pois a cada ano ela está melhor e se tornou um marco em Cachoeiro. Há trinta e cinco anos, a Sra. Heloísa Valadão, esposa do ex-prefeito Roberto Valadão, fundou a Feira da Bondade, o que ajuda muito as entidades filantrópicas do nosso Município. Eu trabalhei com a FAMMOPOCI de sexta-feira até domingo e observei que as famílias de Cachoeiro estavam presentes na Feira da Bondade. Agradeço a todas as comunidades que se fizeram presentes na Feira e também à Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Márcia Bezerra, pela organização desse evento. Quero registrar que marquei uma agenda com o prefeito e, na quinta-feira, andaremos pelo Bairro Alto Vila Rica. Tentaremos colocar no orçamento deste ano algumas demandas, como, por exemplo, o calçamento das ruas daquele bairro, o que precisa ser feito com urgência. O Bairro Alto Vila Rica fica próximo ao centro da cidade e lá só existem casas boas, mas as ruas são de terra e não há infraestrutura. Os moradores do Alto Vila Rica merecem receber apoio dos vereadores, da associação e do poder público, de maneira a que tenham qualidade de vida. Os vereadores desta Casa, por estarem preocupados com as pessoas que moram no Alto Vila Rica, sempre fazem indicações para aquela comunidade. Na sexta-feira, tenho outra agenda com o prefeito para visitarmos uma localidade próxima a Morro Grande, onde há oito empresas e muitos problemas com relação à água e energia, inclusive será servido um café da manhã em uma dessas empresas, e contaremos com a presença do pessoal do Setor de Elétrica da Prefeitura e da BRK. Eu convidei o colega Elio para participar também dessa agenda, já que ele é vereador daquela região. O meu propósito é que sejam gerados mais empregos em Cachoeiro e, para isso, as empresas precisam ter o apoio da municipalidade. Como vereador desta Casa, estou reivindicando que a Prefeitura dê apoio aos empresários daquela região. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Quero registrar que, no início do ano, solicitei melhorias para a quadra do Bairro Santa Cecília. Há pouco mais de um ano, com parcerias, pintamos e recuperamos algumas partes daquela quadra. Hoje, quero fazer um agradecimento especial aos Secretários Paulo Miranda e Lílian por terem atendido a essa minha indicação. A tela da quadra foi trocada, e isso é importante, visto que ela é muito usada pela escola, pela comunidade, por pessoas que moram nas áreas adjacentes e principalmente por senhoras da terceira idade que fazem aula de zumba e de ginástica lá. Essa era uma reivindicação da comunidade e da diretora da escola estadual anexa à quadra, a Roberta Louzada. Quero dizer que, no ano passado, fiz uma indicação aqui sobre o Bolsa Atleta, o que também é uma reivindicação do Fundo Municipal de Esportes. Fiquei muito feliz com a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 notícia de que essa solicitação será atendida, pois o Poder Executivo enviou para esta Casa um projeto nesse sentido. Há cerca de trinta dias, conversei com a Secretária Lílian sobre esse projeto, para o qual ela sinalizou positivamente. Como professor de educação física, considero esse um marco para a nossa cidade. Trabalhei por doze anos na Secretaria de Esporte e sei que há em Cachoeiro muitos atletas de várias modalidades que necessitam desse incentivo. Esses atletas queriam competir em níveis municipal, estadual, nacional e até internacional, mas não tinham como fazer isso. Então, parabenizo o Prefeito Victor Coelho, por entender que o esporte é importante para o nosso Município, e também à Secretária Lílian Siqueira. Tenho certeza de que esta Casa aprovará o projeto para que, ainda este ano, seja lançado o edital do Bolsa Atleta; assim, os atletas contemplados terão o benefício por doze meses e poderão competir, levando o nome do nosso Município a todo o Brasil e até para fora. Outro projeto de lei importante é o que visa ajudar as famílias, fazendo com que irmãos tenham o direito de estudar na mesma escola. Isso vai facilitar a vida de todos, já que, muitas vezes, os pais levam os filhos para a escola antes de irem para o trabalho. Além disso, as crianças mais velhas poderão levar as mais novas da escola para casa e também lhes dar uma orientação. Isso facilitará a união familiar, o deslocamento dos pais, a vida social das crianças e, consequentemente, melhorará a educação em nosso Município, já que, quando a criança dorme bem e tem seus horários divididos com mais organização, ela terá melhor raciocínio e maior aprendizagem. Os pais também serão beneficiados, porque aqueles que trabalham em locais mais distantes das escolas vão conseguir chegar no horário e executar suas tarefas com mais prazer. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vereador, quero registrar o meu apoio ao Projeto Bolsa Atleta. Sou da área esportiva e trabalho em escolinha de futebol. Acho que o Bolsa Atleta será nota mil no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Parabéns a V. Ex.ª e à Secretária Lílian. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Obrigado, vereador! Esse projeto é uma vitória para os vereadores e para Cachoeiro. Como educador físico, fiquei satisfeito ao saber que o Prefeito Victor e a Secretária Lílian atenderam à minha solicitação quanto ao Projeto Bolsa Atleta, o qual será muito importante para o nosso Município. Essa é uma vitória da Câmara, do Poder Executivo e da população cachoeirense, e os nossos atletas agradecem. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Em meados do ano passado, a cidadã Cristiane Peixoto de Carvalho me enviou diversas ideias para serem transformadas em indicações ao Poder Executivo, como, por exemplo, sobre a utilização do Teatro Rubem Braga, as escolas públicas, o incentivo para as crianças de baixa renda participarem dos escoteiros, a revitalização da Ilha dos Meireles, a biblioteca digital, a realização de feira de artesanato no Pavilhão da Ilha da Luz e escolinhas de futebol nos ginásios de fácil acesso. Fiz essas indicações, mas as respostas que recebi não foram as melhores; então, um ano depois, apresentei as mesmas sugestões ao Poder Executivo. Senhores, foi lido aqui um documento como se eu estivesse fazendo uma indicação para que o nome do Agulha fosse dado ao viaduto próximo à Santa Casa, mas não é isso. Eu fiz apenas uma observação ao Executivo de que o próprio site da Prefeitura e os jornais indicaram aquele viaduto como “Agulha”. Ocorre que uma lei, de 07/01/1977, já nomeou aquele viaduto como “Dinorah Machado”, que era esposa do Sr. Gilberto Machado. Tenho certeza de que eles não sabiam disso. Assim, a título de sugestão ao Poder Executivo, e não de indicação, lembro que, próximo ao viaduto, há uma escadaria, e ela poderia receber o nome do Agulha. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ O Agulha morava debaixo do viaduto e, em 1997, foram finalizadas as casas populares do Bairro Fé e Raça. O então prefeito Ferraço disse que as primeiras casas daquele local seriam CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 dadas ao Agulha e à Maria Gasolina. Com dinheiro do próprio bolso, Ferraço comprou geladeira, TV, cama, fogão e outras coisas para a casa do Agulha; porém, passados três dias, ele estava novamente debaixo do viaduto, porque achava que a casa ficava no alto do morro e era muito longe. Essa história deve ser contada. / Higner Mansur: ⸻ Isso é verdade. No site do Município, constam apenas os Diários Oficiais a partir do ano de 2000; aí, sugeri que a Prefeitura fosse retornando os Diários anteriores até para que as pessoas possam fazer pesquisas. Inclusive, foi bem difícil achar a lei dando o nome do viaduto onde o Agulha morava. Eu recebi uma resposta, muito respeitosa, do Secretário Ramon ao meu ofício. Nada a reclamar da resposta, mas digo que há 100% de burocracia e 0% de transparência. A minha sugestão foi feita no sentido histórico, e o secretário disse que qualquer cidadão pode pedir informações. O artigo 10 da Lei de Acesso à Informação diz o seguinte: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades relacionados no artigo 1º desta lei por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente.” Eu não quero nada disso, e sim verificar, por exemplo, as leis de 1990. A Lei de Acesso à Informação deve ser utilizada quando está sendo feita uma fiscalização rigorosa, e não no sentido histórico. Vou reexplicar a minha intenção. Nenhuma desconsideração para com o secretário, mas é preciso observar que uma coisa é a burocracia; outra, a transparência. Fazer requerimentos e esperar até um ano para receber as respostas é burocracia, e ter acesso imediato aos atos é transparência. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre as indicações importantes que fiz para algumas regiões de Cachoeiro que enfrentam um problema crônico, pois, no passado, receberam pavimentação de paralelepípedos, mas, com passar do tempo, eles afundam e surgem outras dificuldades. A manutenção que ocorre na cidade não tem sido eficiente para que as ruas mantenham a sua acessibilidade funcional. Assim, andando pelo Bairro Monte Cristo, a minha assessoria conseguiu levantar alguns problemas desse nível; aí, solicitei o reparo das Ruas João Fortunato Canholato e Paulo Ribeiro da Silva, onde há dificuldade de acesso tanto para os moradores quanto para os veículos que transitam por aquelas vias. Também solicitei patrolamento e ensaibramento para algumas vias do Distrito de São Joaquim, que é um importante polo industrial do Município, onde há várias empresas de mármore e granito, além de ser um grande produtor rural A praça de São Joaquim está sucateada, precisando de reforma. Então, solicitei ao Município que faça a recuperação daquela praça, que é o espaço de lazer da comunidade, além de um campo de futebol. Conversei com a gestora da escola municipal, a qual me disse que, em parceria com a associação de moradores e com recursos da própria escola, estão fazendo a reforma da quadra local. Gostaria de falar sobre um tema importante que o Vereador Wallace Marvila já trouxe aqui. O colega apresentou alguns dados referentes ao Bolsa Atleta, e há tempos acho que o incentivo ao esporte em nosso Município precisava ser alavancado. Sempre que eu participo de um evento esportivo faço questão de falar sobre a importância da ação deste governo na área de esportes. Moro em Cachoeiro há 27 anos e só tinha visto um prefeito que investia muito no esporte, que foi Ferraço, tendo construído várias quadras na cidade. São essas quadras que temos atualmente, e algumas delas estão sendo reformadas aos poucos pelo atual governo. O Victor Coelho é o primeiro prefeito que vejo ter preocupação com o esporte. Quando o governo se preocupa com essa área, ele está se preocupando com a educação e com a saúde física e mental das crianças e dos jovens; então, esses investimentos são importantes. O Projeto de Lei 37/2018, que trata do Bolsa Atleta, traz esse incentivo fundamental para a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 prática esportiva em nosso Município. É importante saber que este governo tem priorizado o esporte, inclusive, para mim, esse é um dos pontos mais altos da atual administração. A Secretária Lílian é muito competente, basta ver que ela já esteve na Secretaria Estadual de Esporte. Espero que ela continue conosco depois das eleições e dê sequência ao trabalho importante que está sendo desenvolvido em Cachoeiro. Agora, quero elencar alguns dados do Projeto Bolsa Atleta. São vinte e oito bolsas com durabilidade de um ano, sendo doze parcelas em quatro categorias distintas, divididas da seguinte forma: dez bolsas para a modalidade infantil, com uma ajuda mensal de 200 reais; dez bolsas de 400 reais para atletas de nível estadual; seis bolsas de 500 reais para atletas de nível nacional; e duas bolsas de 750 reais para atletas de nível internacional. O valor parece pequeno, mas, para esses esportistas que não recebem auxílio nenhum, isso será relevante para ajudá-los na prática esportiva. Eu gostaria que esses valores fossem maiores, assim como também a quantidade de atletas beneficiados. Espero que esse seja o projeto inicial, e, com o sucesso dele, seja aumentado para o próximo ano. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ São poucas bolsas, mas tudo tem um início. A secretária teve o cuidado de enxergar dentro do orçamento o que poderia ser real. Se conseguirmos construir dentro da Câmara um orçamento melhor, consequentemente, teremos mais bolsas e com valores maiores. Essa bolsa é para doze meses, mas o atleta não compete os doze meses; dessa forma, eles vão priorizar três, quatro competições. Portanto, é preciso multiplicar esses valores, pensando em quatro competições, e não mensalmente. É claro que isso pode melhorar, inclusive contamos com o apoio do Poder Executivo. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ No último final de semana, começou o Campeonato Estadual de Futebol Sub-15 e Sub-17, e o Grêmio Santo Agostinho foi jogar no Município da Serra, sendo que a Prefeitura, através da Secretária Lílian, cedeu o ônibus. No ano passado, coloquei 100 mil reais no orçamento do Município para fazer uma parte da arquibancada no campo do Itabirense, no Bairro São Luiz Gonzaga. Então, poderíamos nos reunir com o prefeito e com a secretária e lhes pedir para fazer essa obra, visto que lá não há um local para as pessoas se sentarem. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Pode contar comigo, Vereador Brás. Podemos apreciar esse projeto, que foi bem elaborado e bem montado. Que possamos dar a devida atenção e celeridade a esse projeto para que ele seja apreciado o mais rápido possível nesta Casa. Registro que, daqui a pouco, vamos estudar a peça orçamentária para o ano que vem, e é importante que fiquemos atentos a isso para fomentar ainda mais a prática esportiva em nosso Município. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ O Ryan, do Bairro Zumbi, faz fisiculturismo, inclusive ele é campeão em todas as competições municipal e estadual e, agora, ganhou até fora do País. Em momento nenhum ele recebeu apoio do Município, seja com alimentação ou com transporte. Então, acredito que o Projeto Bolsa Atleta esteja vindo em uma hora positiva para incentivar não só o Ryan como também outros atletas de Cachoeiro. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ É importante citar que o projeto traz também a qualificação, a forma de acesso a esse benefício. Depois, virá uma normativa da Secretaria de Esporte, visto que são vinte e oito vagas; portanto, existem as características e as modalidades. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Esse projeto deve ser apreciado o mais rápido possível para que o edital seja lançado ainda este ano. Para que a lei vigore em 2019, temos que aprovar o projeto agora, e o edital ser lançado até novembro, dando-se tempo de as pessoas se adequarem. A Prefeitura é quem fará esse edital, direcionando como será cada bolsa. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ É importante esclarecer que toda vez que citamos a palavra “rápido” é no sentido de dar celeridade quanto CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 ao andamento dos projetos, mas cumprindo todos os ritos da Casa. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Falarei sobre uma indicação que fiz quanto à participação e à defesa dos direitos da mulher, que é a minha bandeira desde o início do mandato. Temos um equipamento público de atendimento específico à mulher e queremos o melhor para ele. A Delegacia da Mulher em Cachoeiro está precisando de estagiários, embora alguns atuem lá de forma voluntária, mas eles também têm que prover seus sustentos. Como há um convênio da Prefeitura com a Polícia Civil para servir à Casa do Cidadão, estou indicando ao Governo Municipal que o amplie para atender também à Delegacia da Mulher. Sabemos das dificuldades da Polícia Civil, corporação que não tem tantos recursos para pagar esse pessoal; então, essa mão de obra especializada precisa ser cultivada e cativada, de forma a que os estagiários possam estar inseridos e submissos ao Município, já que este é quem sabe de todas as políticas públicas que pode oferecer para as mulheres. Assim, os estagiários, além de poderem usufruir do conhecimento e do que mais puder ser oferecido para a defesa dos direitos das mulheres, também estariam aptos a trabalhar, depois, em vários outros setores do Município. Portanto, isso seria muito bom para Cachoeiro, que estaria preparando melhor os cidadãos, para a Delegacia da Mulher, que teria a mão de obra necessária, e também para as mulheres, que seriam atendidas por pessoas capacitadas dentro da complexa rede de serviço que pode ser oferecida principalmente às vítimas da violência doméstica. A Delegacia da Mulher tem várias atribuições, como as relacionadas às crianças, à pedofilia, à violência contra menores, à violência doméstica e ao idoso. Então, esse órgão precisa de pessoas capacitadas para atender o público, visto que o movimento aumentou muito. O Governo do Estado está ampliando a sede dessa delegacia, inclusive a reforma, graças a Deus, está de vento em popa e deve ser concluída até o final de outubro, início de novembro. Toda a sede da Polícia Civil voltará para o Bairro Independência, num terreno grande, bem centralizado e com estacionamento, mas ainda falta esse prestígio junto à municipalidade, de maneira a que possa ser ampliado o número de estagiários para prestarem esses serviços. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu fui duas vezes com V. Ex.ª a Vitória para tratar da Delegacia da Mulher. Se a obra agora está saindo, o mérito é de V. Ex.ª, já que a acompanhei somente como motorista. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Não, V. Ex.ª foi de companhia, de arrimo, e eu tenho que lhe agradecer. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Embora a segurança não esteja de vento em popa, visto que há roubos, assaltos à mão armada e arrombamentos todos os dias, os cabeças estão se candidatando às eleições, a exemplo do Tadeu Baiense, do André Garcia e do Rodney Miranda. Portanto, trabalhar em segurança é bom, pois dá visibilidade, mesmo que não resolva muita coisa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Obrigada, vereador, por sua fala! A política pode estar criando muitas dificuldades para a população em geral, mas é só através dela que vamos conseguir resolver esses e outros problemas. V. Ex.ª me acompanhou até Vitória porque tem experiência e conhecimento político com as pessoas certas para tratar de determinados assuntos e de andamentos quanto à tramitação de processos, e foi isso o que trouxe a solução que a comunidade precisa. Se a política está causando alguns problemas, é ela também que vai resolvê-los, basta escolhermos as pessoas capazes de nos ajudar. Esse pessoal da polícia pode estar achando que a segurança pública tem sofrido um desprestígio político; assim, está se candidatando para mostrar o que fazer e como fazer. Muito obrigada! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Apresentei uma indicação, solicitando a troca de lâmpadas da quadra da Praça Elísio Imperial, no Bairro Aquidaban. Inclusive, o Vereador Wallace também já fez essa mesma reivindicação por várias vezes. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 Muitas pessoas dizem que nós fazemos apenas indicações e pedidos para a nossa região, mas V. Ex.ª, Vereador Wallace, é a prova de que trabalhamos para todos os locais e bairros do Município. Somos dezenove vereadores e representamos o Município de Cachoeiro de Itapemirim. É claro que precisamos respeitar o colega que mora na região e a defende de forma especial. Assim, registro que fiz o pedido para a troca de lâmpadas da quadra do Bairro Aquidaban depois de ter pesquisado e visto que não havia nenhum representante de lá que tivesse acesso à Prefeitura, ao secretário ou ao prefeito. Muitas vezes, vejo que alguns colegas ficam indignados quando sabem que fizeram um pedido para o seu reduto, mas precisamos acabar com essa demagogia, e um ajudar o outro. Eu jamais farei algo para magoar algum colega. Às vezes, recebo demandas referentes ao Bairro Boa Vista ou Aeroporto e tenho a satisfação de procurar o colega Carlinhos Miranda para lhe informar sobre determinada rua, inclusive lhe digo que gostaria que ele fizesse a indicação, já que mora naquela área; contudo, não deixarei de receber o morador que traz uma reclamação. Como vereadores, somos os primeiros políticos que a população tem acesso; portanto, temos que tratar o cidadão da melhor forma e lhe pedir que procure também o vereador daquela região, de maneira a que os dois edis possam fazer o pedido juntos. É preciso haver união entre os pares, até porque estamos aqui para servir o povo de Cachoeiro, independente de região. Eu tive a satisfação de, no começo do meu mandato, dar uma passada no Bairro Rubem Braga quando vi o tamanho da dificuldade que aqueles moradores enfrentam. Vi também que, se eu fosse tentar ajudar aquela comunidade, acabaria deixando o Bairro Zumbi de lado. Aí, Vereador Delandi, percebi que V. Ex.ª tinha abraçado aquela comunidade, defendendo-a muito bem, inclusive alcançando êxito. Então, quero parabenizá-lo por encarar esse desafio. Naquele bairro havia ruas intransitáveis, que nem os moradores a pé conseguiam passar. V. Ex.ª tem todo o meu respeito e carinho, pois pegou uma batalha e está conseguindo dar atenção àquela comunidade. Eu fico feliz por isso e não sou contra que nenhum colega faça algo bom para outro bairro ou distrito, já que quem sai ganhando é a população. O importante é que o cidadão seja atendido pela Prefeitura, independente de o pedido ter partido do vereador A ou B. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ O objeto da indicação de V. Ex.ª é a troca de lâmpadas da quadra, não é isso? Trocaram as lâmpadas? Há seis meses, pedi que fossem trocadas as lâmpadas da quadra do Bairro Boa Vista; há mais ou menos quatro meses, solicitei esse mesmo serviço para a quadra do Bairro Rui Pinto Bandeira. Recentemente, o ginásio do Bairro Aeroporto foi entregue à comunidade com lâmpadas novas, mas ontem vi que havia quatro delas queimadas. Eu não sei se o material é de boa qualidade. Não entendo a dificuldade de a Prefeitura levar tanto tempo para adquirir lâmpadas, o que, a meu ver, é um material simples de se comprar. / Rodrigo Sandi: ⸻ Respondendo à pergunta de V. Ex.ª, digo que essa demanda me chegou esta semana, fiz a indicação e acredito que as lâmpadas não tenham sido trocadas ainda. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Existe um projetinho meu na Prefeitura há um ano e seis meses, solicitando que fossem colocadas duas lâmpadas na Rua João Paes Barreto, no Alto Vila Rica. De acordo com esse meu projeto, são dois postes e duas lâmpadas; aí, um morador comprou os postes, cujo valor foi 1 mil e 800 reais. O Gonzaga, que é o encarregado desse setor na Prefeitura, disse que a Escelsa não coloca lâmpada naqueles postes. Então, o cara jogou 1 mil e 800 reais fora, já que os postes estão sem os braços de luz e sem os fios. Levei o Secretário Paulo Miranda e o Gonzaga até aquela rua, e fizemos outro projeto, inclusive já havia um agarrado lá, acho que do Vereador Paulinho. O meu projeto não saiu e acredito que o do colega também não. Fiz um pedido de informação, e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 me mandaram a resposta hoje. A Prefeitura tem em caixa, referente à lei da taxa de iluminação pública, cerca de 12 milhões e 200 mil reais e, mesmo assim, faltam lâmpadas nas quadras e nas ruas. Quando quebra alguma lâmpada, ligamos para o Lúcio Montenegro, através do telefone 08000561039, ele chega lá, diz que é vandalismo e, por essa razão, não faz a troca alegando que isso não consta do contrato; aí, é a Prefeitura que tem que trocar. Por que não fazem uma licitação para comprar lâmpadas, braços de luz e outros materiais com vistas a atender às comunidades, já que há 12 milhões de reais em caixa? Esse dinheiro só pode ser investido em iluminação pública, como extensão de rede, troca de lâmpadas e braços de luz. Se a Prefeitura comprasse o material, ela mesma tem um monte de eletricistas bons, como o Júlio, o Edevaldo, o Solimar e uma equipe exemplar de profissionais, os quais poderiam fazer esse serviço e com qualidade. / Rodrigo Sandi: ⸻ Diante da falta de iluminação em nossa cidade, além de várias árvores que poderiam ser podadas, a única coisa que eu posso dizer é que “mais um ano se passou e sequer ouvi falar seu nome”. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! O Vereador Carlinhos disse que a Secretaria de Esporte enviou um projeto para esta Casa, e eu registro que, na sexta-feira, a secretária também me procurou e pediu o meu apoio a essa proposta. Trata-se de um projeto muito interessante, inclusive parabenizo a Secretária Lílian. Por mim, esse projeto já estaria aprovado, e acredito que todos os vereadores pensam da mesma forma. Quero agradecer à Secretária Lílian pela notícia de que estava fazendo a compra de umas camisas e que compraria também as da Corrida de Santa Rita, do Distrito de Conduru. Se existe a Corrida de São Pedro, por que Conduru não pode ter a de Santa Rita? No que depender de mim, estarei à disposição da secretária e ao lado dela. Registro ainda que fiz uma visita à quadra poliesportiva e à EMEB Maria do Carmo Magalhães, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, antigo Corte Grande, onde me deparei com alguns problemas e procurei a Secretária Cristina. Assim, amanhã visitaremos àquela escola para ver o que pode ser feito lá. Acho que não há aqui nenhum vereador residente naquela área. Na quinta-feira, eu e um assessor rodamos aquilo tudo e vimos que está faltando um olhar mais carinhoso para com aqueles moradores. Como o colega Sandi disse, se formos até o local e dermos um abraço nos moradores, eles já mudam a maneira de tratar e de pensar sobre nós, vereadores. Lá, encontramos uma senhora totalmente revoltada e paramos para ouvi-la, pois Deus nos ilumina para darmos uma palavra de conforto a essas pessoas. Essa senhora aceitou o meu abraço e, quando saí, ela sorriu para mim. Isso é muito gratificante, pois, antes de levarmos uma obra, temos que compartilhar do sofrimento das pessoas. Os vereadores que são candidatos e rodam os bairros e distritos de Cachoeiro estão se deparando com a falta de atenção para com as comunidades. Eu não visitei aquele bairro para pedir voto, e sim para olhar a necessidade das pessoas e ver que a minha é o mínimo diante do que elas precisam. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que estava atendendo ao Subsecretário Valdimar quanto a uma demanda do Bairro Coramara no que se refere à melhoria do centro comunitário. Há cerca de três anos, aquele espaço está em situação deplorável, não sendo usado. Na época, fizemos um investimento junto com a comunidade da ordem de quase 3 mil reais, trocando janelas, vidros, portas e fazendo a melhoria da rede elétrica e hidráulica; porém, quatro meses depois, houve um grande vendaval, com uma chuva muito forte, o que acabou destelhando parte do centro comunitário, inclusive arrancando todo o forro de PVC que havia na cozinha e em uma sala anexa. Hoje, a comunidade não dispõe de um espaço físico para receber as autoridades constituídas do Município e até de fora. Existe o local, mas não temos como utilizar aquele espaço. Como CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 algumas igrejas não permitem mais que seja feito velório dentro de seus espaços, já houve casos de familiares terem que velar seus entes no Cemitério Parque do Bairro IBC. Outra situação que estou verificando diz respeito às melhorias necessárias no Loteamento Áurea Bispo Depes, o qual, com as chuvas, fica sempre com as ruas intransitáveis. Já estivemos na secretaria cobrando o projeto de melhoria para aquelas ruas e estamos aguardando o termo de ajustamento firmado, visto que o Ministério Público, na pessoa do Dr. Wagner, nos informou que, não sendo cumpridos os prazos pelo proprietário, Sr. Carlos Depes, será ajuizada uma ação contra o mesmo. Sempre que chove há transtornos em uma das principais vias da cidade, mais precisamente aquela que liga a Ilha da Luz ao chamado Trevo da Coca-Cola. Felizmente, o Governo Municipal já fez a licitação para a reforma da pavimentação do trevo da Ceasa até o da Coca-Cola, mas, mesmo assim, é necessário resolver de uma vez por todas a situação do Loteamento Áurea Bispo Depes. Que bom que o Ministério Público está atento, pois, enquanto representante daquela comunidade, cobrarei uma solução para esse problema, de maneira a que os moradores tenham dias melhores. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, quando usaram a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Talita Miranda (Tempo cedido pelo Vereador Brás Zagotto): ⸻ Boa tarde a todos! Faço parte da ASTECA – Associação Teatral de Cachoeiro, assim como o Bruno da Silva, que é professor de balé, o Raul Sampaio e a Andreia. Agradeço ao Vereador Brás pelo tempo cedido, ele que esteve conosco na Feira da Bondade, nessa que foi a primeira vez que montamos lá uma barraquinha. A ASTECA é a única associação desse tipo no Espírito Santo e tem sede nesta cidade, sendo que muitas pessoas ainda não a conhecem. Nós não somos um grupo de teatro, e sim uma associação, com CNPJ, contador e todos os registros devidamente feitos. O nosso carro-chefe foi o teatro, mas, com o passar do tempo, ampliamos para dança, inclusive montamos espetáculos e oferecemos dança de salão, balé clássico, dança moderna e até dança do ventre. Nesses quinze anos, fomos ampliando a associação e os segmentos artísticos e hoje oferecemos também, na parte de artes plásticas, pintura, grafite e restauração de imagens, além de aula de canto. Somos uma associação cujo objetivo é difundir a arte no Sul do Estado do Espírito Santo e também valorizar o artista como profissional. Infelizmente, a nossa associação não tem o apoio de nenhum empresário ou de órgão público específico. Quando existe uma lei, como a Lei Rubem Braga, apresentamos projetos e, diante da qualidade deles, por várias vezes conseguimos aprovação. Só assim, dependendo do cunho do projeto, oferecemos aulas de dança ou de teatro de forma gratuita para a sociedade. Agora, quando não temos nenhum projeto de lei nos apoiando, estamos lá de portas abertas oferecendo essas aulas mediante o pagamento de mensalidades acessíveis a toda a população, se comparadas ao que é cobrado por outras associações, a exemplo das academias, que cobram 120, 180 reais. Temos aula de balé clássico a 60 reais a mensalidade, assim como de canto, de pintura e de desenho. A nossa associação nunca teve uma sede própria e, durante dez anos desses dezesseis que estamos completando, com quinze de reconhecimento, as nossas reuniões eram feitas nas casas dos artistas. Somos artistas que, para ter êxito, nos unimos, porque fomentar a arte em nosso País é difícil. Nós nos reuníamos no terraço da casa de um amigo, no salão de festa do outro, e, depois, nos foi cedido um espaço no Centro Operário, na verdade, a metade daquela casa, onde a ASTECA permaneceu por cinco anos. Tivemos esse oferecimento, porque estávamos na ativa e precisávamos de um espaço. Aquele espaço, através de um documento, foi cedido a três instituições: Grupo Ela de Teatro, cine clube e um centro histórico e geográfico. Dentre esses três, o centro histórico e geográfico nunca adentrou CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 àquele espaço. O Grupo Ela, nesse período, passava por uma reformulação e estava meio sem atividade, enquanto que o cine clube só de vez em quando ia àquele local. Lá, cerca de oitenta crianças e adolescentes faziam aulas de teatro e balé, pois até então não tínhamos expandido para o canto e artes plásticas. Aquele espaço, hoje chamado Centro Cultural Nelson Sylvan, recebeu cerca de 15 mil reais, porque a ASTECA fez um projeto para reformulá-lo, já que é antigo e precisava de reforma. Hoje, na parte externa, os senhores poderão observar que tudo foi feito com o braço e o esforço dos astecanos, como a tapagem, o chão, a pintura, e lá permanecemos. As outras partes da casa continuaram caindo, não tendo como oferecer aulas de balé, pois havia risco de as crianças torcerem o pé por conta do assoalho. Assim, nos mobilizamos e procuramos a Prefeitura, colocando-a a par da realidade daquele espaço, pedindo que nos dessem uma saída. Então, a Secretária de Cultura, que é a Fernanda, e o Prefeito Victor nos receberam muito bem, nos ouviram e ficaram de avaliar a questão, mas não tivemos nenhuma resposta. Depois de um mês, vimos que eles conseguiram se mobilizar e alcançar uma verba federal para reformar o Centro Cultural Nelson Sylvan, hoje já reformado; entretanto, ficamos sem sede. O documento diz que quem coordena o espaço tem que ser a Prefeitura, e acredito que os prefeitos que passaram pela administração não sabiam disso. Por esse documento, o espaço pode ser cedido por trinta anos apenas àqueles três grupos, o que significa que o ocupamos sem de fato podermos. Nós não sabíamos disso e, numa pesquisa, achamos esse documento e levamos para a Prefeitura, alertando o prefeito que ele precisava coordenar o espaço. Saímos de lá para que a Prefeitura tomasse uma atitude, e eles reformaram o espaço. E a ASTECA? Ficou novamente sem sede, eles ficaram de ver outro espaço, mas não nos deram resposta. Comemorando quinze anos de existência da ASTECA, acreditando na necessidade de fazer cultura em nossa região, nós, enquanto associados, demos um passo bem grande e alugamos uma casa no centro de Cachoeiro, perto do antigo Clube Ita. Com isso, vieram as despesas com aluguel, água e luz, contas essas que, antes, nunca tivemos que pagar, porque no Centro Cultural Nelson Sylvan não tínhamos esses gastos, só pagávamos 150 reais da contadora. A associação está numa sede maravilhosa, inclusive os vereadores estão convidados a conhecê-la. Há dois galpões e quatro salas, e lá estamos com garra, lutando pela cultura em nossa cidade. Não viemos aqui levantar questões tão graves como essa de não ter uma sede, porque sabemos que há também outras associações na cidade, como as de esporte, capoeira e artesanato. Queremos mostrar que a ASTECA existe e está em nossa cidade há dezesseis anos, com artistas dispostos a fomentar a arte e a lutar para ter o reconhecimento profissional. As nossas aulas têm um valor acessível, e não há como ser tudo de graça, porque o artista é um profissional e também merece receber o seu salário. Temos essa casa onde investimos dinheiro para reformar um galpão, mas há uma árvore grande lá, uma mangueira, e, quando uma manga cai, quebra o telhado. Aí, com a chuva, acaba molhando o espaço de dança de salão e de balé clássico. Ouvi dizer que alguns vereadores falaram aqui sobre a iluminação da cidade, que está difícil, e gostaria de registrar que há três dias três alunos nossos foram assaltados à mão armada quando saiam da aula de teatro. A associação fica na Rua Rui Barbosa, onde está o conservatório de música, perto do Hospital Unimed. Por causa disso, já fizemos mais de cinco ligações e enviamos e-mails para a Ouvidoria da Prefeitura, solicitando a poda das árvores e uma iluminação mais forte; porém, ainda não fomos atendidos. Hoje, a biblioteca municipal também foi instalada na nossa rua, embaixo do antigo Clube Ita, sendo mais um órgão público, mais um grupo de pessoas lutando pela cultura em nossa cidade e região. Como foi aprovado o Projeto Bolsa Atleta, os CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 senhores vereadores poderiam criar o de Bolsa Cultura. Alguns projetos foram entregues à secretária de Cultura, solicitando um padrinho cultural. Podemos ter um empresário ou o próprio órgão da Prefeitura bancando mensalmente trinta alunas do bairro x ou da comunidade y nas aulas de balé, sem que as famílias dessas crianças tenham que pagar os 60 reais. Com isso, a associação receberá ajuda para pagar seus custos, sendo 2 mil reais de aluguel, 150 reais de água, 180 reais de energia e mais 150 reais de contador. Podemos oferecer as mensalidades, sendo que parte disso ficará para a associação bancar esses custos básicos, com o restante indo para os associados, que são os professores. A ASTECA não é uma escola de dança e de teatro, não é um grupo, e sim uma associação, um espaço de portas abertas para apoiar os artistas, aqueles que desejam fazer as aulas e quem quiser se associar. Deixo registrados os meus agradecimentos, pois é muito caro divulgar arte, contratar um comercial e colocar um outdoor. Agora, se cada um souber que na sua cidade há essa associação, começar a difundi-la e a lutar por ela, como aqui já vi vereadores lutando por projetos, nós, artistas, vamos agradecer, assim como toda a sociedade. / Brás Zagotto: ⸻ Primeiramente, quero parabenizá-la, pois é sabida e explicou muito bem a situação. Como vocês têm toda documentação, podemos declarar essa associação de utilidade pública. Tragam os documentos para dar entrada na Câmara, pois, com a declaração de utilidade pública, poderão receber verbas estaduais e federais para bancar os custos. Tenha a certeza de que todos aqui vão votar a favor disso, pois o projeto de vocês é bom e pode ajudar as crianças do nosso Município. / Talita Miranda: ⸻ Nós já temos o Título de Entidade Cultural, advindo da Secretaria Estadual de Cultura, e recebemos uma verba de cerca de 80 mil reais referente a um projeto para o qual a ASTECA obteve a aprovação; assim, durante três anos, oferecemos, ainda na antiga sede, aula de teatro gratuita para oitenta adolescentes. Ficamos muito felizes por ver alunos retornando para a associação, como ocorreu com o Marcos e a Brenda que, depois de terem feito faculdade de artes cênicas na UVV, voltaram para Cachoeiro e são professores. Então, o nosso trabalho é sério e precisa de mais apoio. Só como artistas não desistimos, e, se a Câmara Municipal nos apoiar de alguma maneira, nos dando caminhos, vamos continuar lutando pela cultura da região. / Brás Zagotto: ⸻ Vamos ajudar vocês, podem ter certeza disso. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Convido os membros da associação para virem à frente do plenário para o registro de uma fotografia oficial com os vereadores. / Continua o Grande Expediente: / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Fiquei muito tocado com o que ouvi aqui do Grupo ASTECA. A grande realidade é que temos uma boa Secretaria de Cultura, mas ela precisa olhar para essas pessoas que efetivamente se dedicam. Quando há alguém para ganhar muito dinheiro, a Prefeitura faz os acertos legais; porém, essa entidade, que sofre muito no dia a dia, está ficando de fora. Estou dizendo isso não pelo que ouvi, e sim porque estive nessa entidade por mais de uma vez. Inclusive, eu chorei quando o Duo Brother, formado por um menino de quinze anos e outro de dezesseis, tocou uma música caipira com órgão e violino em um evento naquela entidade. Eu nunca havia visto aquilo. Naquela entidade, também são dadas aulas de vários tipos de arte. Então, peço aos vereadores que apoiem esse pessoal com muita intensidade. Senhores, este artesanato que está aqui são azulejos pintados à mão pelo Renato Ferreira da Costa, que é filho do Vereador Antônio Geraldo. Eu senti que o Vereador Antônio Geraldo ficou um pouco constrangido de falar sobre o Renato, pois, como já disse, parente é parente, coisa pública é coisa pública. Gostaria que todos olhassem para esse trabalho do Renato e também para a quantidade imensa de artesãos que temos em Cachoeiro, para os quais damos somente “meia” CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 atenção, como a representante da ASTECA reclamou. Para aqui e ali há benefícios; para lá e cá, não. Então, é preciso fazer uma política pública igualitária. Já comentei que o mercado municipal é um espaço que pode abrigar os artesãos, porque, hoje, praticamente não há mais agricultores lá. Eu fiz um pedido de informação para saber quantos agricultores se beneficiam diretamente daquele mercado, porque sugeri que o referido local abrigasse os artesãos locais, os músicos e a culinária. Lá, poderá ser aumentada a visibilidade da nossa arte, sendo uma fonte inesgotável de turismo. Em qualquer cidade importante do Brasil uma parte do turismo se dá em mercados. Quase todos os comércios do nosso mercado estão fechados. No segundo andar, com grande sacrifício, funciona a Associação de Artesanato “Mãos que se Unem”. Temos uma boa Secretaria de Cultura e Turismo, mas está faltando planejamento. Eu não diria que essa falta de planejamento é por parte da secretária, e sim mais de cima. Saiu o edital para a iluminação de natal que, no ano passado, custou cerca de 300 mil reais, e acredito que, este ano, ficará em mais de 500 mil reais. A Feira da Bondade foi linda, mas farei um pedido de informação para saber o custo dela e qual o benefício as entidades participantes tiveram. Tomei conhecimento, através do jornal, que o Rotary ou o Lions ganhou 10 mil reais. Se multiplicarmos 10 mil reais por cinquenta, teremos 500 mil reais; então, quero saber quanto foi gasto para a realização dessa feira. Com certeza, seria mais produtivo se fosse feita uma distribuição de recursos para o Grupo ASTECA, para as cinquenta entidades que participaram da Feira da Bondade e para o pessoal do esporte. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de fazer um agradecimento ao Secretário Interino de Serviços Urbanos, o Flávio, pois, amanhã, será realizada a limpeza da drenagem do Bairro Nova Brasília. Graças a Deus, as chuvas deste ano não causaram inundação, e esse trabalho de prevenção é importantíssimo para que não haja prejuízo aos moradores. Amanhã, a equipe da Secretaria de Serviços Urbanos utilizará o hidrolaser, cedido pela BRK, para fazer essa limpeza. Com certeza, necessitamos de uma obra de macrodrenagem lá, e esse trabalho preventivo é muito importante, inclusive solicito à comunidade que evite jogar lixo na drenagem e restos de obras no córrego. Verifiquei que o córrego do Bairro Otton Marins está cheio de detritos e restos de madeira, e certamente isso jogado lá por alguns moradores. Não adianta limpar, fazendo um trabalho de prevenção, se não houver a contribuição da sociedade. Portanto, se alguém presenciar esse tipo de coisa, tire foto e denuncie, porque isso traz prejuízos a todos os moradores do bairro. Quero falar sobre a minha preocupação com os estágios remunerados e não remunerados nas Secretarias de Educação e de Administração e Serviços Internos. Os não remunerados são estágios pleiteados para a formação acadêmica, ou seja, o estudante necessita dele na sua grade curricular para finalizar o curso. A minha preocupação é devido à mudança feita pelo antigo secretário dentro da SEMASI. Eu não culpo o atual secretário, que é o Ramon, muito menos a secretária de Educação, pois eles estão tentando acertar isso. Houve uma licitação e, hoje, o CIEE é o órgão que representa e coordena esses estágios. São quatrocentas vagas de estágio, mas sabemos que em Cachoeiro se formam mais de duas mil pessoas por ano. Então, é bom que fique entendido que o estágio remunerado precisa estar no orçamento e deve ser limitado. As pessoas que necessitam desses estágios para finalizar sua formação acadêmica não estão conseguindo. Conversei com o Secretário Ramon e estou aguardando uma resposta dele, porque estou sendo provocado por vários alunos que querem fazer estágio, mas não conseguem. O secretário me passou que cada contrato de estágio gera um custo de 17 reais para o Município. Não sei se será preciso mudar a licitação ou o contrato, mas o que não podemos deixar é que os estudantes fiquem sem o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 estágio e, consequentemente, não finalizem seus cursos. Se Deus quiser, na próxima terçafeira, trarei uma resposta conclusiva para esses alunos. Agora, gostaria de informar a todos que, no próximo domingo, às 7:30 horas, acontecerá mais uma fase da Corrida Quatro Estações, Etapa Primavera, sendo que a largada e a chegada serão no Bairro Aquidaban. Essa corrida é organizada pelos Professores Emerson e Mateus Lovatti. Tenho certeza de que isso vai incentivar e fomentar o esporte e o turismo em Cachoeiro, pois cerca de quatrocentas pessoas vão participar dela, sendo que muitas são de fora do Município e até do Estado. Falamos aqui sobre o Bolsa Atleta e de várias modalidades esportivas que funcionam em Cachoeiro e precisamos fazer a divulgação disso. O esporte é muito importante para os nossos jovens. Senhores, fui provocado por moradores do Alto Independência e fiz uma visita ao bairro; por isso, solicitei que fosse realizada uma limpeza lá. Naquele bairro, foi construído um CRAS pelos Governos Federal e Estadual, mas a obra se encontra abandonada. Conversei com a Secretária Márcia, e ela disse que tem toda a mobília para aquele espaço; porém, ele não foi inaugurado e está fechado. Aquela obra foi feita com recursos públicos, mas ela ainda não funcionou. Vi lá que as janelas, as portas e a cobertura estão quebradas; então, solicitei que fosse feita uma limpeza lá para que os vizinhos possam ver e denunciar quem são os vândalos que estão quebrando aquele patrimônio público. Conversei com o secretário de Obras, e ele me disse que o projeto desse CRAS está na PGM para que seja liberada a licitação. Pedi prioridade nessa execução, porque aquele patrimônio será de grande utilidade para a população de Cachoeiro. A obra será refeita com recursos do Município, já que não vieram mais verbas do Estado e muito menos do Governo Federal. Esse problema não foi criado nesta gestão, e sim há bastante tempo, mas, infelizmente, o “presente” caiu nas mãos do Prefeito Víctor Coelho. Nós, vereadores, estamos sendo cobrados e devemos dar uma resposta à sociedade; por isso, cobrei dos dois secretários que a licitação seja feita o mais rápido possível, porque aquele local vai atender a mais de mil pessoas da redondeza. O serviço prestado pelo CRAS é essencial para a população. É bom lembrar que, com o funcionamento daquele CRAS, será necessário contratar mais pessoas para trabalhar lá, o que vai gerar emprego e renda. Então, peço novamente que o Município priorize essa licitação para que aquele patrimônio seja bem utilizado pelo nosso povo. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dizer que solicitei o patrolamento e o ensaibramento das estradas rurais das comunidades de Córrego do Óleo e Córrego do Moitão, no Distrito de Córrego dos Monos, as quais se encontram em condições precárias. Desde o início de 2017, fiz uma solicitação junto ao DER para que fosse colocado algum mecanismo na Rodovia 482, na altura do Bairro BNH de Baixo, com vistas a reduzir a velocidade dos veículos que passam por lá, dando-se, assim, condições de travessia aos pedestres. O Presidente Alexandre e os Vereadores Diogo Lube e Antônio Geraldo também fizeram solicitações nesse sentido. Marquei duas agendas, sendo uma com o Roger aqui em Cachoeiro e outra em Vitória com o superintendente do DER, da época, para solicitar a colocação de um redutor de velocidade, um semáforo ou até mesmo um quebra-molas naquele local. Há quatro meses, esse pedido foi atendido na comunidade do BNH de Cima, próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha. Inclusive, quero registrar que o Padre Sebastião esteve comigo na visita ao DER, assim como algumas pessoas da comunidade. Instalaram dois quebra-molas lá; porém, onde era muito mais necessário, que é no Bairro BNH de Baixo, nada foi feito. Lá, existe risco de vida para as pessoas. Com a construção e a entrega dos apartamentos do Marbrasa, do Programa Minha Casa Minha Vida, cerca de quinhentas famílias foram para lá, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 cujos filhos estudam nos Bairros BNH de Cima e de Baixo. Para chegar às escolas, essas crianças precisam atravessar dois locais específicos onde não há faixas de pedestres. Então, através de outros pedidos, estou solicitando ao DER a colocação de faixas de pedestres no Bairro BNH de Baixo; agora, como a região do Marbrasa e próximo ao Posto Carioquinha é rodovia federal, essa solicitação está sendo dirigida ao DNIT. Os alunos do Bairro Boa Vista descem para estudar na Escola Hosana Salles, no Bairro Aeroporto, e não têm nenhuma segurança para fazer a travessia. O trânsito naquela região tem ficado cada vez mais intenso, uma vez que o Bairro Aeroporto virou acesso para os veículos que vêm da região serrana do nosso Estado, sentido BR 101. Portanto, estou solicitando essas duas faixas, sendo uma em frente ao Posto Carioquinha para dar acesso à Escola Hosana Salles e outra no Marbrasa, para facilitar a travessia dos moradores do Condomínio Esperança e dos pacientes da UPA. Repito que uma solicitação é direcionada ao DNIT e outra ao DER. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabéns, vereador, por trazer aqui um tema tão relevante! Como V. Ex.ª bem disse, existe lá um público gigantesco. Para acrescentar à sua fala, registro que ontem tive uma reunião com o Tenente Coronel Rubinho, que é o novo comandante do 9º Batalhão, e ele me disse que o conhecido Bolo de Noiva voltará a funcionar, o que me deixou muito feliz. Acredito que isso ajudará o trânsito, pois haverá mais fiscalização. Esse tema de V. Ex.ª tem tudo a ver com a Polícia Militar estar mais presente lá, o que fará com que os motoristas diminuam a velocidade, porque realmente é grande o risco de acidente naquela região. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ No final do ano passado, insistimos muito para termos uma pauta com o Secretário de Segurança Pública, o Sr. André Garcia, o qual, depois de três meses, nos recebeu em seu gabinete e, depois, esteve com a Vereadora Renata aqui em Cachoeiro. Eu conversei com ele sobre essa pauta e lhe entreguei documentos solicitando que fosse reativado o Bola de Noiva para inclusive atender a Atílio Vivácqua, Município esse que é atendido pelo destacamento da Polícia Militar de Mimoso do Sul, cuja acessibilidade é pela BR 101, ficando muito longe. Atílio Vivácqua fica a dez quilômetros de distância do Bola de Noiva. Assim, essa solicitação foi também no sentido de, além de atender aos Distritos de Itaoca, Pacotuba, Soturno, Córrego dos Monos e região, atender também ao Município de Atílio Vivácqua. Fico feliz que de fato eles vão retomar tal espaço, o que trará também segurança pública, e não só a melhoria do trânsito, visto que aquele é um ponto fundamental que dá saída para a BR 101 pelos Municípios de Muqui, Atílio Vivácqua e pela região serrana. Quero também parabenizar a Secretária Márcia Bezerra e a primeira-dama do Município pela realização da Feira da Bondade, que foi uma festa maravilhosa, inclusive cerca de cinquenta instituições se fizeram presentes lá e levantaram renda que vão lhes ajudar no exercício de suas funções sociais. Parabenizo a todas as instituições que participaram, como a APAE, a FAMMOPOCI, o Tsunami, que é um grupo folclórico do Bairro Boa Vista, o Natal Solidário do Bairro Aeroporto, que faz um trabalho belíssimo com as crianças da Vila São Felipe, Criança Feliz e outras. O Projeto Criança Feliz arrecadou quase 3 mil reais, e o Sandro, que é um cara especial e faz um lindo trabalho em nossa cidade, estava muito satisfeito porque vai conseguir fazer a manutenção dos brinquedos para servir às escolas municipais e estaduais, às comunidades eclesiais de base e às igrejas. As entidades vão utilizar os valores arrecadados para continuarem prestando esse belíssimo serviço em Cachoeiro. Cumprimento o Lauro Lemos, esposo da Cláudia Lemos, nossa deputada estadual e candidata à reeleição. Desejo boa sorte à Cláudia e espero que ela possa aumentar ainda mais a representatividade do Sul do Estado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Quero também parabenizar a Festa da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Terceira Idade do Bairro Rui Pinto Bandeira, realizada já pelo segundo ano consecutivo, estando inclusive no calendário estadual de festas. Parabenizo a Luzia Dantas, que faz esse trabalho lindo em nossa comunidade e também na Vovó Matilde, sendo uma liderança importante que organiza esse evento em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira, a qual também parabenizo. Fiquei extremamente feliz em ter participado dessa festa. Cerca de mil idosos se fizeram presentes lá das 9:00 às 20:00 horas, com direito a forró intenso e alimentação. Eu me senti idoso perto deles tamanha a energia e alegria que tinham no coração. Muitos jovens não sabem se divertir de forma tão intensa como aqueles idosos. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Quero dar honra a quem tem honra, pois há no centro da cidade muitas lixeiras azuis penduradas nos postes, o que é bacana; porém, se elas não forem usadas, será um dinheiro jogado fora. Eu fiz um pedido de informação porque vi que o Município tem pelo menos cinco leis que tratam de descarte de lixo e sobre o programa de coleta seletiva, mas o que vemos são muitas sacolas de lixo jogadas no chão em todos os lugares da cidade. Não é preciso criar mais leis dispondo sobre o acondicionamento, coleta e descarte de lixo nem sobre plano municipal de coleta seletiva, pois já existem muitas delas. Numa simples busca, vi que há leis tratando de implantação da coleta seletiva no comércio, nas escolas particulares, em shoppings, se a sacola tem que ser biodegradável ou não, entre outras; então, talvez, o que esteja faltando seja a divulgação correta disso e a fiscalização. Ora, não adianta querermos plantar árvores pela cidade sem a coleta e o descarte adequado de lixo, pois, assim, o meio ambiente será prejudicado. Parabenizo a Prefeitura pela colocação das lixeiras, mas ressalto que precisamos estar atentos quanto ao descarte de lixo em Cachoeiro. É importante termos em mente a questão ambiental, pois, como disse o Vereador Wallace, o lixo não vai andando para dentro das manilhas, ele é jogado lá incorretamente; aí, elas entopem e, quando chove, as pessoas ficam prejudicadas. Peço à população que cobre a implementação dessas políticas públicas, até porque, se fazemos a separação do lixo em casa, não temos para onde levá-lo, visto que não existe um plano municipal para depósito; portanto, juntaremos o lixo dentro de nossas próprias residências, o que também não é saudável. Registro que todos os dias eu leio atentamente o Diário Oficial do Município e no de hoje vi uma coisa que me chamou muito a atenção, já que trabalho com comida e sei que a Vigilância Sanitária é implacável quanto à fiscalização. Os restaurantes de Cachoeiro que conseguirem atender às normas da Vigilância Sanitária são capazes de atender a qualquer regramento em nível nacional, quiçá até internacional. Uma das coisas que a Vigilância Sanitária abomina é a colher de pau, utensílio esse que em hipótese alguma pode ser usado em estabelecimento que fabrique e venda comida por causa da higiene, assim também é com relação à tábua de madeira. Eu me deparei com uma tomada e um registro de preços onde um dos itens citados é a colher de pau. Ora, se eu usar a colher de pau em meu estabelecimento, serei penalizada e, se insistir, até perderei o estrelamento. Então, por que esse registro de preço, se isso possibilitaria a aquisição de colheres de pau? Quem, em sã consciência, com tamanha divulgação das regras de boas práticas, adquiriria, com dinheiro público, colheres de pau? Estou numa batalha no que diz respeito à licitação, a edital de compra, o que é surreal. Para mim, só existia alface, mas há uma grande diferença entre alface lisa e crespa. No edital de compra de alimentação escolar, onde é descrito o que pode ser comprado diretamente do produtor, consta alface lisa, mas na nossa região somente dois produtores fornecem esse alimento, pois o que mais se colhe aqui é a alface crespa. Aí, refugaram toda a alface crespa que chegou. Dezoito produtores plantam CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 alface crespa e dois a alface lisa, e as crianças ficaram ser poder comer esse alimento, já que somente dois deles não conseguem atender à demanda. Portanto, é preciso prestar atenção ao que está se comprando ou pretendendo comprar. Concordo que o edital tem que ser cumprido, mas a agricultura familiar fica totalmente prejudicada. Parece uma coisa boba quando se refere a um pé de alface, mas estamos falando de quarenta, cinquenta, sessenta, mil pés de alface, e aí criou-se um problema. Agora, vão comprar colheres de pau. Pano de prato também é a coisa mais abominável do mundo, sendo preciso usar toalha de papel e até secar as panelas em cima do fogão. Porém, na mesma relação de utensílios para a cozinha, há também um monte de panos de prato. Eu fico feliz, porque, talvez, estejam abrindo precedentes para nós, que somos do comércio, também usarmos esses utensílios. Se a Prefeitura, com o dinheiro público, pode comprar pano de prato e colher de pau, por que eu, com o meu próprio dinheiro, não posso comprar isso para a minha indústria? Precisamos ficar atentos quanto ao que estão comprando com o nosso dinheiro. Inclusive, agora, me veio à mente o debate sobre o PDM. Se quem elaborou o PDM de Cachoeiro, o qual é referência e modelo para muitos outros Municípios, foram os servidores, por que eles mesmos não podem revisar esse plano? Por que contratar uma empresa, a 300 mil reais, para fazer isso? São 300 mil reais para esse plano, mais 600 mil reais para livros, mais 500 mil reais em tendas, mais 500 mil reais do natal, enquanto a cidade continua sem calçadas e com buracos nas ruas. Portanto, é preciso fazer essas observações. Para finalizar o meu discurso, quero agradecer à Prefeitura e ao Secretário Santiago pelo início das obras de restauro do viaduto próximo à Santa Casa. Reforcei essa indicação e, hoje, estamos vendo aquela obra ser iniciada. Muito obrigada! / Logo após, a pedido do Presidente em exercício, Vereador Wallace Marvila Fernandes, foi feita a verificação de quórum, sendo constatadas as ausências momentâneas dos Edis Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella e Sílvio Coelho Neto, sendo confirmada a do Edil Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Os Vereadores Wallace e Renata falaram sobre a questão do lixo em nossa cidade, e eu digo que, no último final de semana, passei por uma situação constrangedora na Rua Altino de Deus Moreira, no Bairro Alto Eucalipto, na qual resido, devido à falta de consideração e de comprometimento de uma pessoa para com a outra. As pessoas estacionam seus veículos de um lado e de outro da via no dia e horário do caminhão do lixo passar; aí, o coletor quase foi agredido quando pediu a um morador que retirasse o veículo que estava impedindo a passagem. Assim, no sábado, domingo, segunda e terça-feira ficamos com o lixo jogado na rua devido à falta de bom senso de uma pessoa, que gastaria no máximo dois minutos para retirar o veículo da rua, mas preferiu que todos os moradores de lá ficassem sem a coleta de lixo. Eu até fiz um vídeo, mas acabei o retirando das redes sociais para não criar mais polêmica. Qual é a melhoria que esse morador quer para a nossa comunidade? O veículo dele estava atrapalhando a rua por onde transitaria o caminhão de coleta de lixo, via essa onde ele próprio mora. Ainda há pessoas que colocam o lixo na rua à noite, sabendo que o caminhão vai passar só pela manhã; assim, as sacolas, muitas vezes, são rasgadas por cachorros, e o lixo acaba ficando espalhado pela via. Eu me deparei com essa situação e fiquei muito entristecido. Estamos em um ano eleitoral e vemos as pessoas fazendo vídeos para falar sobre que Brasil querem para o futuro, enquanto esse cidadão, naquele momento, não retirou o próprio veículo da rua para dar passagem ao caminhão que faria a coleta de lixo em sua comunidade. Muitas vezes, culpam os políticos, o vereador, o prefeito, os deputados estadual CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 e federal, o governador e o presidente da República, mas, enquanto população, em que eu tenho colaborado para que as coisas caminhem rumo a um futuro melhor? O que eu tenho feito para que o meu bairro, a minha cidade e o meu País possam estar mais limpos, com mais educação e mais dignidade? Fizemos uma força tarefa para levar melhorias e qualidade de vida para os moradores próximos à praça do Alto Eucalipto, mas, infelizmente, a Prefeitura mandou limpar em um dia e, no outro, as pessoas jogaram um monte de lixo lá. Hoje, a Prefeitura está fazendo a pintura daquela praça, a qual, desde que foi inaugurada pelo exprefeito Casteglione, nunca tinha recebido uma melhoria. Agora, há três funcionários da Prefeitura cuidando daquela praça com o maior carinho. Então, nós, vereadores, precisamos dizer para a população que estamos tentando fazer a nossa parte, mas ela também tem que cooperar. Será que os eleitores acham que, já que nos elegeram, nós é que temos que enterrar o cachorro que morreu na rua? Até quando viveremos em um País onde as pessoas têm que depender de um político para resolver qualquer tipo de situação? Estamos aqui para representar a população, legislar e fiscalizar, mas também precisamos que a sociedade coopere conosco. Enquanto algumas pessoas pedem asfalto para ruas que já têm calçamento, há muita gente pisando na lama. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Se servir de consolo para V. Ex.ª, digo que não é só nos Bairros Zumbi e Alto Eucalipto, que são carentes, que isso acontece, mas também no Independência e no Gilberto Machado. As pessoas querem sempre colocar a culpa em alguém; pensam que alguém vai fazer, já que elas pagam impostos. Ninguém chama para si a responsabilidade. Ecoa na minha cabeça uma frase que ouvi do Vereador Delandi, dizendo que é preciso ter coragem. É nosso papel de fato fiscalizar e auxiliar os cidadãos também a movimentarem a máquina, mas com cada um fazendo a sua parte. Realmente, é preciso ter coragem, mas aí muitas vezes achamos que vamos perder voto ou que não ficaremos bem com o vizinho, e, assim, a nossa coragem vai enfraquecendo. O senhor é um homem de muita coragem, porque fala sem receio, e é isso o que nós precisamos. Somos dezenove vereadores, e a Prefeitura tem cerca de sete mil funcionários, mas Cachoeiro tem duzentos mil habitantes; portanto, a população é muito mais forte e, se chamar para si a responsabilidade, certamente teremos uma cidade melhor. Quero honrar o discurso de V. Ex.ª hoje, porque precisamos ter coragem. / Rodrigo Sandi: ⸻ Obrigado, vereadora! Mesmo se nós, vereadores, o prefeito e os secretários municipais tentarmos melhorar o nosso ambiente, a nossa cidade, se os moradores não cooperarem, nada será feito. Já aconteceu comigo de ir com a máquina e os caminhões da Prefeitura para fazer toda a limpeza de uma rua e, no outro dia, uma pessoa me ligar e perguntar quando a equipe ia voltar porque ela tinha colocado entulho no cantinho da via. Ora, a máquina tinha passado no dia anterior. Eu não tenho condições de estar todos os dias no Bairro Zumbi com uma máquina da Prefeitura para fazer a limpeza, visto que o Município tem outras demandas para atender. As pessoas não entendem isso e acham que, se um cachorro morreu na rua, o vereador tem que o enterrar. Não é dessa forma que as coisas funcionam. A Prefeitura tem um cronograma para manter o Município com setenta bairros e quinze distritos. Então, Cachoeiro de Itapemirim não precisa só dos dezenove vereadores, do prefeito e dos secretários, mas de um todo. Enquanto a sociedade não aprender que ela é representante dela mesma, vamos continuar no mesmo lugar, ou seja, bateremos e não furaremos a pedra nem tiraremos água dela. Assim, peço às comunidades que contem com esta Câmara, mas também façam a parte que lhes cabe, pois os dezenove vereadores, o prefeito e os secretários não farão mágica em Cachoeiro. “Lutemos agora para cumprir essas promessas; lutemos agora para libertar o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 mundo, para acabar com as barreiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à intolerância. Lutemos por um mundo de razão, um mundo no qual a ciência e o progresso conduzam a felicidade de todos nós”. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de fazer uma provocação de cunho crítico ao Poder Executivo, mas não no sentido negativo. Desde que chegamos a esta Casa, tivemos algumas prioridades no que se refere à votação de projetos importantes para o Município. Porém, eu não consegui entender ainda quais são as prioridades que a Prefeitura Municipal tem para com Cachoeiro de Itapemirim. É saneamento básico, saúde, desenvolvimento, cultura ou educação? Vejo todas essas áreas com defasagens muito grandes quanto a serviços básicos, a exemplo de postos de saúde sem papel, sem ventilador e sem mesa, e escolas precisando de reforma, muitas delas dentro da licitação proposta. Votamos aqui um importante projeto referente ao rotativo, e a população quer saber como anda isso. Sabemos que foi feito um processo licitatório, o qual não deu certo, e será feita uma nova licitação, mas já se passaram quase dois anos, e Cachoeiro continua precisando de muitas coisas. O nosso papel aqui, enquanto vereadores, também é levar reflexão, provocar o debate e fiscalizar, na medida do possível, através dos nossos pedidos de informação. Inclusive, agradeço à Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim que sempre me envia as respostas no prazo, muitas delas dentro de um cronograma. Eu acho que isso deveria ser mais transparente, através das políticas de comunicação da Prefeitura para com o povo. Assim, a população saberia de fato o que tem sido feito no Município. Fiquei muito feliz de ter recebido da Prefeitura algumas informações quanto a obras e pedidos que foram concluídos, mas a população também precisa ficar sabendo disso. É importante que essa comunicação entre a Prefeitura e o povo seja muito mais ativa para que também o nosso trabalho aqui tenha visibilidade. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agora há tarde mesmo eu comentei sobre isso com o Secretário Valdimar, dizendo-lhe que, enquanto vereadores, recebemos respostas informando-nos que os nossos pedidos estão incluídos no cronograma de obras próprias ou de obras a serem licitadas, mas precisamos que isso seja feito de uma forma mais clara, inclusive citando o prazo. Isso porque a sociedade cachoeirense nos cobra uma resposta. Então, estamos estudando a possibilidade de melhorar ainda mais essas respostas para os vereadores. / Diogo Pereira Lube: ⸻ É preciso mostrar que o trabalho dos dezenove vereadores desta Casa de Leis é de fato muito honroso. Vejo a quantidade de pedidos que os colegas continuam fazendo ao Poder Executivo, muitos deles inclusive repetidos. Eu fiz uma caminhada pelo Bairro Boa Esperança e sei que o colega Maitan também fez um pedido para aquela comunidade, o que mostra que os vereadores estão ligados e que seus assessores estão trabalhando. Procuramos ter um olhar mais atento para com Cachoeiro e, dentro do caráter do Poder Legislativo, fazemos as proposições que esta Casa nos permite fazer. Agora, esperamos que o Executivo também dê esse feedback à população, através de respostas precisas, de um cronograma e de uma política de comunicação clara para que os Poderes que estão em forma de coalizão possam mostrar à sociedade que estão trabalhando para fazer um Cachoeiro melhor. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ É muito importante essa questão do cronograma. No começo do mandato, enviei ao Secretário Paulo Miranda uma indicação para que no cronograma constasse, por exemplo, que haveria um mutirão de limpeza no Bairro Vila Rica no mês de setembro, dos dias 15 a 20; assim, o vereador e a população teriam ciência de que nesses dias eles poderiam fazer o descarte de entulhos que têm em casa, já que a Prefeitura faria a coleta. Muitas vezes, não temos informações concretas para dar aos moradores. Há promessas de que amanhã a equipe CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 estará em tal bairro, mas, depois, dizem que a máquina quebrou, que o caminhão não tem gasolina ou furou o pneu. Aí, quem fica mal com a população são os vereadores, visto que ninguém tem acesso ao prefeito e aos secretários. Os moradores têm acesso ao vereador. Então, enquanto Cachoeiro não se organizar e montar um cronograma de atendimento aos bairros com data marcada, vamos continuar nessa bagunça. Muitas vezes, a máquina está atendendo ao Bairro Vila Rica e, ao meio dia, tem que sair de lá para atender a outro vereador; aí, não termina de fazer o serviço de um nem de outro. Repito que, enquanto não houver essa organização, Cachoeiro continuará a fazer um pouquinho aqui e ali, os quatro anos vão passar, e nós não concluiremos nada. / Diogo Pereira Lube: ⸻ A fala de V. Ex.ª é importantíssima. Se a população ficar sabendo de um cronograma, ela até ajudará, porque quer que a obra seja feita logo. Temos algumas experiências no Bairro Vila Rica, na Rua Amélio Ronqueti, quando um muro foi feito. Aí, entraram a Prefeitura, a comunidade e os moradores, inclusive o Vereador Brás ajudou a fazer as coisas. Quando a população sabe o que está acontecendo, ela também ajuda porque quer a obra pronta. Essa é uma estratégia muito importante para o poder público. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu não sei se o atendimento aos pedidos dos vereadores está sendo igual ao que acontece comigo quanto ao Bairro Vila Rica. Vamos para dois anos deste governo, e posso dizer que a Vila Rica só viveu de varrição, capina e lavagem de rua. O muro citado aqui foi construído porque fizemos um apanhado junto ao Secretário Santiago, inclusive V. Ex.ª doou cinco sacos de cimento, e eu consegui uns trinta. Aquele muro foi a única obra que o bairro recebeu nesse período. Eu e o Vereador Darinho somos muito amigos do prefeito, e não sei o porquê de, quando da eleição da Mesa, terem dito que nós éramos contra o Víctor. Falaram com o prefeito um monte de mentiras a nosso respeito. Somos muito amigos do chefe do Poder Executivo, basta ver que o defendemos aqui, mesmo sem sermos atendidos nas comunidades. Estou no meu sexto mandato e posso dizer que 80% dos votos que recebo são de moradores do Bairro Vila Rica. Marcamos uma agenda com o prefeito para a quinta-feira, pois já estamos fazendo várias reprises das indicações de obras para o Bairro Vila Rica. Agora, acho que a Prefeitura dará uma alavancada quanto às obras, e o prefeito vai nos atender. Na verdade, o vereador não pede nada para si, e sim para a comunidade. Nós somos a vidraça, o para-brisa dos moradores, já que eles não veem o deputado estadual, federal, governador nem o prefeito, e, por conta disso, batem sempre na porta da casa do vereador. Quem não atende à população, será vereador de um mandato só, já que ela nos coloca aqui e também nos tira. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador Brás, diante da colocação de V. Ex.ª, tenho três coisas a dizer: “Víctor Coelho sim, Cachoeiro sim, e ele não”. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre a falta de respeito com que a advogada Valéria dos Santos, do Município de Duque de Caxias, foi tratada por uma juíza leiga, o que me causou uma grande revolta não só pela repercussão do caso, como também por não acreditar no que está acontecendo com algumas pessoas deste País. É triste ver a forma como um ser humano acaba tratando o outro, como se esse fosse de segunda classe, inferior ou até um bicho. Essa advogada é uma mulher negra que viveu por algum tempo fora do Brasil, se formou e está há um ano e pouco exercendo a profissão. A Juíza Ethel Tavares de Vasconcelos, do 3º Juizado Especial Cível do Município de Duque de Caxias, quis usar de uma prerrogativa que não consta em nenhum manual jurídico nem norma de conduta. Eu não poderia deixar de registrar isso nesta Casa, porque esse tipo de tratamento não acontece somente naquele Município e no Poder Judiciário, mas também no nosso dia a dia. Esta Casa, como representante do povo de Cachoeiro de Itapemirim, tendo como CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 prerrogativa fiscalizar e fazer cumprir as leis, respeitando, acima de tudo, as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e o Código de Ética, precisa se levantar cada vez mais a favor daqueles que sofrem e contra os que desrespeitam os direitos das minorias. Temos que nos levantar contra àqueles que se utilizam de cargos e funções públicas tidas como superiores para pisar em quem consideram seres humanos de segunda classe. Coincidentemente, no último domingo, perdemos o primeiro governador negro eleito pelo voto direto no Estado do Espírito Santo, assim como foi eleito Alceu Collares, no Rio Grande do Sul. Estou me referindo a Albuino Cunha de Azeredo, o qual conseguiu fazer um curso superior de engenharia, tendo trabalhado em grandes empresas, além de ter sido secretário de Estado no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e presidente da Companhia de Transporte Ferroviário do Rio de Janeiro, no governo de Rosinha Mateus, a Rosinha Garotinho. Aí, vemos o contrassenso e o contraponto: uma advogada estudou e se formou para exercer sua profissão, e uma juíza se achou acima do direito e cometeu essa atrocidade contra uma mulher. Mais ainda: houve um desrespeito do Estado do Rio de Janeiro, representado por dois policiais que lá estavam, ao algemá-la, visto que ela não estava cometendo nenhuma agressão física contra ninguém. Isso beira à barbárie. Ora, vivemos em um Estado democrático de direito, e os nossos advogados, juízes e promotores não podem se achar acima da lei. Eles estudaram e se formaram para fazer valer a lei e a interpretação do direito, cabendo a cada uma das partes aquilo que lhes é devido perante as Constituições Estadual e Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios. Ficam registrados aqui o meu desabafo e a minha indignação em nome daqueles que são obrigados a conviver com esse tipo de situação. Esta Casa, através das nossas Ouvidorias da Mulher e Racial, tem muito trabalho a fazer neste Município para que as pessoas, de fato, possam conhecer e fazer valer cada vez mais os seus direitos. A Câmara de Vereadores é a Casa do Povo de Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Boa tarde a todos! Na condição de líder do governo, quero solicitar que sejam apreciados os projetos que já estão sendo debatidos aqui há algum tempo, como, por exemplo, o que trata do PDM. Na última sessão, defendi a aprovação desse projeto, pois, sem ele, as atividades econômicas em Cachoeiro ficam emperradas. O Ministério Público fez uma intervenção devido à tramitação de algumas leis dentro do Plano Diretor Municipal, plano esse que direciona todas as atividades em nosso Município e como elas devem ser instaladas. É o PDM, por exemplo, que define quantos metros de calçada um determinado empreendimento precisa deixar, se um comércio deve ou não ser instalado em uma área residencial ou semi residencial e onde devem ser edificadas e instaladas algumas empresas. É importante definir o que pode e o que não pode ser instalado em Cachoeiro para melhorarmos a economia do nosso Município. Então, peço que o projeto do PDM seja colocado na pauta de hoje para que empresas importantes consigam se estabelecer em Cachoeiro. Hoje, muitos Municípios divulgam, em vinte e quatro horas, quais empresários querem se instalar neles, o que não ocorre aqui. Cito como exemplo o Supermercado Carone que deseja se instalar em Cachoeiro; portanto, é preciso dar uma solução quanto a esse empreendimento, e isso está nas mãos desta Casa de Leis, basta aprovarmos o projeto do PDM, o qual está certo. Muito obrigado! / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Peço à secretária que faça a chamada dos vereadores. / Feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexandre Andreza Macedo, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur e Sílvio Coelho Neto, sendo confirmada a do Edil Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Na sequência, passamos à 1ª Discussão dos seguintes Projetos: De Resolução: 11/2018 – Sílvio Coelho Neto (Cria o Título Benemérito Florisbello Neves no Município de Cachoeiro de Itapemirim); de Lei: 83/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN – no Município de Cachoeiro de Itapemirim), 88/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Cachoeiro de Itapemirim) e 96/2018 – Alexandre Valdo Maitan (Institui o Dia Municipal da Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero defender o projeto do Vereador Maitan e dizer que o colega pode contar com o meu apoio para discutir e trazer luz a esse assunto. Esse é quase um problema de saúde pública, pois não sabemos quem cuidará dessas duas crianças. O pediatra terá que fazer duas consultas ao mesmo tempo: a da mãe e a do bebê. A grávida terá que interromper seus estudos, e a família passará a cuidar de mais uma criança. Então, peço aos vereadores que deem os pareceres a essa matéria o mais rápido possível para que ela seja apreciada antes do Dia das Crianças. Essa data será comemorada no dia 26/09, junto com o Dia do Deficiente Auditivo. Parabenizo o Vereador Maitan pela iniciativa desse projeto. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Vereadora Renata, quero agradecê-la, pois fico lisonjeado com suas palavras, aliás, eu não poderia esperar atitude diferente de V. Ex.ª. / Em seguida, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 89/2018 – Poder Executivo (Reestrutura o Conselho Municipal de Transportes e Tarifas do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Sílvio Coelho Neto, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 952/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 953/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 956/2018 – Edison Valentim Fassarella; 957, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973 e 974/2018 – Sílvio Coelho Neto; 975/2018 – Rodrigo Sandi; 958/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através do Secretário Municipal de Administração, Sr. Ramon Rigoni Gobetti, lhe encaminhe cópias integrais dos Processos 023/2018 e 024/2018, referentes a registro de preços para a contratação da empresa especializada na locação de estrutura para eventos); 959/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe se alguma das indicações da cidadã Christiane Peixoto de Carvalho, abordando matérias de competência do Executivo nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, esporte, etc., foi atendida. Favor enviar informações sobre as que foram atendidas); 960/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social lhe informe o seguinte: 1 – quantitativo identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua; 2 – variação do quantitativo identificado de famílias e/ou pessoas em situação de rua e motivos identificados dessa variação; 3 – programas existentes para atendimento da população em situação de miséria; 4 – funcionamento atual do Banco de Alimentos e do restaurante popular); 961/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Educação lhe informe o seguinte: 1 – A comunidade de Bom Sucesso – Village da Luz – é tida como zona rural ou urbana? 2 – Se é uma comunidade rural e está a mais de 3 quilômetros de distância de uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 unidade de ensino, quais os motivos de os alunos de lá não serem atendidos pelo transporte rural escolar? Esse transporte é oferecido a todos os alunos que estudam na rede municipal e estadual, cuja distância de sua residência até a escola é de 3 quilômetros ou mais. 3 – Se a comunidade pertence à zona urbana deste Município, quais os motivos de ela não ser atendida pelo transporte público municipal?); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda Verly Basílio de Souza: 269/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 275/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 278/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 284/2018 – Alexon Soares Cipriano, 287/2018 – Alexandre Andreza Macedo, 289/2018 – Dario Silveira Filho, 292/2018 – Rodrigo Sandi, 293/2018 – Sílvio Coelho Neto, 296/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 297/2018 – Brás Zagotto, 298/2018 – Diogo Pereira Lube, 300/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira e 308/2018 – Edison Valentim Fassarella; concedendo Comenda Osmar Ribeiro Rosa: 273/2018 – Mesa Diretora; concedendo Comenda Josué de Castro: 270/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 272/2018 – Alexon Soares Cipriano, 274/2018 – Rodrigo Sandi, 276/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 281/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 286/2018 – Alexandre Andreza Macedo, 288/2018 – Dario Silveira Filho, 295/2018 – Sílvio Coelho Neto, 299/2018 – Diogo Pereira Lube, 302/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 303/2018 – Brás Zagotto, 307/2018 – Edison Valentim Fassarella e 309/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; concedendo Comenda Dino Fonseca: 271/2018 – Alexandre Valdo Maitan, 277/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 279/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 280/2018 – Higner Mansur, 282/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 283/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 285/2018 – Alexon Soares Cipriano, 290/2018 – Dario Silveira Filho, 291/2018 – Rodrigo Sandi, 294/2018 – Sílvio Coelho Neto, 301/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 304/2018 – Brás Zagotto, 305/2018 – Alexandre Andreza Macedo e 306/2018 – Edison Valentim Fassarella. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 43/2018 – Poder Executivo (Cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos Humanos, e dá outras providências). / Diogo Pereira Lube: ⸻ Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara entraram em contato com o Sr. José Antônio, Presidente do CDDH de Cachoeiro, o qual comentou que algumas emendas deveriam ter sido apresentadas a esse projeto. Nos conselhos de Cachoeiro há uma vaga destinada a membros de religiões cristãs e de matrizes africanas. Em nossa cidade, as religiões cristãs se dividem em Católica e não Católica; então, fizemos uma emenda tentando colocar mais vagas para os membros de religiões, assim como também para os idosos. Eu e os Vereadores Antônio Geraldo e Brás Zagotto apresentamos emendas propostas por uma antiga comissão que discutia direitos humanos para que esse conselho possa ser o mais democrático possível. Mesmo sabendo que é muito difícil um Conselho de Direitos Humanos agregar todas as representações, acrescentamos outros grupos para que, na medida do possível, também possam fazer parte. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante ressaltar que esse conselho era bastante atuante e fez muito barulho para se transformar em outro conselho. Quando esse projeto veio para a Câmara, ele estava sem identidade com o conselho que já existia. Eu fiz algumas emendas que complementam as propostas pelo Vereador Diogo. A emenda feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina por manter a OAB no conselho, contrapondo-se à sugestão do nosso procurador. Concordo que a OAB participe dos conselhos, principalmente dos atinentes às garantias individuais. Não verifiquei óbice nenhum na manutenção da OAB, que pode querer participar, sendo uma escolha do órgão, inclusive a cadeira estará disponível. A minha emenda uniu o representante de religião de matriz africana CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 com o Movimento Quilombola e incluiu a União Cachoeirense de Mulheres, porque não havia representação feminina nesse conselho. A emenda do Vereador Diogo acrescentou um representante da religião cristã não Católica, um das pessoas com necessidades especiais e um do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos. O projeto veio do Poder Executivo já vaticinando qual seria o modelo desse tipo de instituição, e as nossas emendas deixaram-na mais aberta. Há também um representante do movimento LGBT e da comunidade quilombola. Podemos observar que no projeto há representantes da comunidade quilombola, da igualdade racial e de religiões de matrizes africanas em detrimento da participação do idoso e da mulher; portanto, são três instituições que defendem a questão de cor. Por isso, achei que poderia ser feita uma opção entre essas três instituições, até porque já existe um conselho próprio, o de Igualdade Racial, bastante participativo dentro do Município. Embora uma das nossas emendas complemente a outra, acredito que uma terá que suprimir a outra. Se a minha emenda for aprovada, depois, dará para fazer as alterações nos artigos propostos pelo Vereador Diogo. A emenda dele diz o seguinte: “Acrescenta ao inciso II representante de movimento de defesa dos idosos e representante de religião não cristã.” A minha emenda traz um representante do Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Cachoeiro de Itapemirim, que contempla as religiões cristãs não Católica e a Diocese, que é Católica. Teremos que optar por uma delas, pois uma confunde a outra. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu não vejo nenhum problema em votar todas as emendas dos colegas, mas é preciso analisar que, se votar uma, poderemos prejudicar a outra. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Ainda não começou a votação dessa matéria; então, gostaria de sugerir que seja feito um pedido de vista ao projeto para que todas as emendas sejam colocadas em uma só redação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Acho que poderíamos acrescentar outros representantes ao Conselho de Direitos Humanos, pois, assim, seria mais democrático. Se não for feito um debate com todos os vereadores, talvez, o conselho acabe não tendo o objetivo que deveria, que é agregar e discutir a diversidade de uma forma geral. Concordo que devemos conversar e ajustar as emendas. Se eu retirasse a minha emenda, não haveria a inserção dos idosos, já que a colega Renata não fez menção a eles em sua emenda. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço vista ao Projeto de Lei 43/2018 para que possamos fazer essas adequações. É importante a inserção de várias representações no conselho. Inclusive, eu e algumas representações religiosas estivemos no gabinete do prefeito, solicitando a retirada desse projeto da pauta, ficando acertado que seriam feitas as alterações necessárias. Peço ao Vereador Diogo, presidente da comissão, que me convide para participar do debate quanto a esse projeto, porque tenho interesse no tema. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Senhor presidente, existe precedente para que seja concedido o pedido de vista. O Poder Executivo ficou de retirar esse projeto para que fosse feita uma audiência pública. Essa matéria chegou em um momento oportuno e necessário, mas a paridade não está correta. Se não analisarmos isso, deixaremos de receber verbas para uma coisa que não está contemplada e haverá excesso para outra. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Deferido o pedido de vista. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Fiz o parecer ao Projeto de Lei 43/2018 enquanto eu ainda era relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e divergi do nobre procurador da Casa, entendendo que a OAB deveria ter assento nesse conselho. Assim, sugiro que os colegas vereadores atentem para essa questão. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que seja incluído na pauta do dia CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018, de iniciativa do Poder Executivo. No início do ano, o Executivo fez uma solicitação para que esta Casa autorizasse o aumento de 50% na abertura de créditos adicionais suplementares. Na ocasião, foi feita uma emenda, reduzindo esse percentual para 25%. Hoje, o Executivo tem grande necessidade para fazer os pagamentos, inclusive de funcionários. Esse projeto substitutivo acrescenta mais 25% de autorização para abertura de créditos para esse momento. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acatado o pedido de inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei Substitutivo 04/2018. / Higner Mansur: ⸻ Esse projeto não tem parecer. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ O projeto substitutivo não tem os pareceres das Comissões de Constituição, de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle Orçamentário. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018 – Poder Executivo (Altera o artigo 34 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 7.525/2017). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Esse projeto é de grande importância para o Executivo. A Câmara sempre procurou dar ao Executivo autorização para remanejar o orçamento do Município. Inclusive, no início do mandato do Prefeito Víctor Coelho, esta Casa lhe concedeu 100% de autorização para remanejar o orçamento. O Executivo, de forma muito responsável, fez os remanejamentos necessários, sem comprometer o orçamento do Município nem causar nenhum processo de improbidade administrativa. O próprio Executivo solicitou à Câmara que, em vez dos 100% de remanejamento, reduzisse para 50%, pois esse era o percentual necessário para o Município fazer as adequações quanto a pagamentos. No orçamento de 2018, os vereadores fizeram uma emenda e, em vez de autorizar o remanejamento de 50%, solicitado pelo Executivo, aprovaram apenas 25%. Agora, para não haver nenhum efeito de descontinuidade do processo de pagamento dos compromissos do Executivo, é necessário que esse percentual seja aumentado para 50%. O procurador disse que a LDO, o Orçamento Anual e o PPA devem passar pelo processo de audiências públicas, de consulta popular, e isso já ocorreu. Na verdade, já foram aprovados em audiência pública esses 50% de remanejamento; portanto, não há necessidade de se fazer, neste momento, consulta popular, conforme sugeriu o procurador desta Casa. Assim, solicito que a sessão seja suspensa para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação dê o parecer a esse projeto, de maneira a que possamos aprovar essa matéria ainda hoje. Inclusive, acredito que ela já tenha até o parecer pronto, pelo menos foi essa a informação que recebi. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ A comissão tem o parecer pronto? / Higner Mansur: ⸻ Não. Quero fazer uma consideração e espero que entendam a seriedade das coisas que digo aqui. Aquilo que vem do PDM é um absurdo, e todos nós poderemos cair em improbidade administrativa. Não temos o parecer, mas alguém buzinou nos meus ouvidos dizendo que ia pedir urgência para essa matéria, e eu examinei o projeto. Votarei contra o projeto, porque queria que fossem 20%. A Prefeitura é que deveria se adaptar, pois já estamos chegando no mês de outubro. Não há parecer da comissão, até porque o projeto chegou aqui no dia 04. Na minha opinião, deveríamos conceder 20%, mas a Casa entendeu que o melhor seriam 25%, enquanto que o Poder Executivo pediu 50%. Eu não gostaria que o projeto fosse votado sem o parecer da comissão. Se tivesse o parecer, como presidente da comissão, eu votaria pela inexistência de inconstitucionalidade exatamente por causa do que o Vereador Delandi disse. Na audiência pública, foi aprovado o pedido de 50%. Da minha parte, estudei o processo e sou um membro da comissão, havendo ainda outros dois. Aquilo que eu falo aqui de viva voz, seja gravado ou não, vale mais do que o que escrevo; assim, não haverá problema de amanhã, na reunião da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 comissão, redigirmos um parecer com a data de hoje. O meu voto lá será pela constitucionalidade e aqui contrário. A comissão tem três vereadores e, se um deles disser “não”, para mim, o projeto não existirá, porque é preciso haver o conjunto da redação. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ É até engraçado ver que há um projeto em tramitação, cujo pedido de inclusão na pauta foi deferido, e que a sessão será suspensa para que a comissão dê o parecer, sendo que ela poderá opinar pela inconstitucionalidade, visto que um membro já disse que votará pela devolução da matéria. Então, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça poderá ser pela devolução do projeto ao autor. / Higner Mansur: ⸻ Eu disse que, olhando com boas intenções, acho que esse projeto é constitucional. Na comissão, votarei pela constitucionalidade, mas aqui votarei contra pelas mesmas razões que acompanhei o vereador, já que eu queria 20%, e ele 25%. Ora, 25% num País que não tem inflação já é um absurdo, mas abrimos mão e não fizemos nenhuma maldade. Eles queriam 50% e, se ficarmos quietos, amanhã, vão querer 100%. Um membro da comissão já concordou e, se os outros concordarem, eu não terei problema nenhum; agora, se só um concordar, para mim, isso já perderá a seriedade. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quero agradecer ao ilustre colega Higner Mansur, que é o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo entendimento. Parece que o Vereador Allan já está tentando viabilizar isso. O parecer do relator está pronto. A comissão não se reuniu para fechar um acordo. Entendi que o Vereador Mansur não se opõe caso os demais colegas da comissão façam o parecer e o coloquem no projeto. / Higner Mansur: ⸻ Estou abrindo mão de uma porção de coisas que não são fundamentais e essenciais, mas não estou dizendo que há o parecer. O projeto não tem o parecer, até porque eu não votei nisso. Pode vir um parecer lindo do relator que eu vou aplaudir, mas só há parecer quando os três membros da comissão o assinam. Se faltar uma ou duas assinaturas, será a mesma coisa que não ter parecer. O parecer não está pronto, senhor presidente, só estará quando eu e os outros dois vereadores o assinarmos. Se um deles falhar, nem a minha assinatura como presidente valerá de nada. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos suspender a sessão por dez minutos. / A sessão foi reaberta às 18:27 horas, feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Brás Zagotto e Diogo Pereira Lube, sendo confirmada a do Edil Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Suspendemos os trabalhos da sessão para que a comissão fizesse o parecer e, agora, vamos retomar à discussão do Projeto de Lei Substitutivo 04/2018. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Presidente, a comissão fez o parecer, mas faltam as assinaturas? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Falta a assinatura do presidente da comissão, que é o Vereador Higner Mansur. O vereador não vai assinar o parecer, porque a reunião será amanhã. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, considerando a importância desse projeto, solicito a V. Ex.ª que coloque para o plenário decidir sobre a votação ou não dele hoje. Isso porque a Prefeitura tem recurso, mas precisa da dotação orçamentária, o que será feito a partir do momento em que esta Casa autorizar o aumento de percentual, de maneira a que o prefeito possa remanejar o orçamento do Município. O Vereador Higner Mansur, que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse aqui que dará o parecer favorável amanhã, assinando-o mesmo que fosse retroativo. Vereador, eu não quero colocar palavras em sua boca. / Higner Mansur: ⸻ Exceto retroativo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Achei que eu tivesse ouvido isso. / Higner Mansur: ⸻ Eu disse que o meu voto será pela constitucionalidade, embora votarei contra o mérito. Não é retroativo. O meu voto foi dado CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 meia hora atrás. Amanhã, na comissão, confirmando o que foi feito hoje, eu vou assinar. Nesse caso concreto, não há nenhum problema, porque a minha palavra vale mais do que a minha escrita. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O Vereador Higner disse que a palavra dele vale mais do que a escrita, e, como antigamente, assinava-se com o fio do bigode. Juridicamente, sei que não é assim que as coisas funcionam. Senhor presidente, solicito a V. Ex.ª que coloque esse projeto em votação, mesmo diante dessas condições. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário se colocaremos ou não o projeto em votação sem o parecer da comissão. / Higner Mansur: ⸻ Presidente, não será votado sem o parecer, pois há um parecer verbal. Se o plenário entender que não pode, então, não pode, e não vou mudar. Acho que, nesse caso, pode sim. Se os colegas acharem que não pode, acompanharei a maioria. / Posto em votação o pedido de inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei Substitutivo 04/2018 foi aprovado por treze votos contra três do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Segue justificativa de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu era membro da Comissão de Constituição e Justiça e tinha por regra que jamais votaria um projeto sem o parecer da referida comissão e das outras permanentes desta Casa diante da importância delas. Tenho um grande respeito pelo presidente e pelo membro dessa comissão. Vi a posição do Vereador Higner Mansur, apesar de ele não ter apontado a sua assinatura no parecer do ilustre relator. O parecer foi apresentado com o voto e a assinatura do relator e do membro da comissão. Aí, o ilustre presidente proferiu seu voto sem apontar sua assinatura. No meu entendimento, havia o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto e, por essa razão, votei a favor. / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018, acima descrito. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É importante considerar que sempre aprovamos aqui tudo o que é pedido para suplementar e alterar, dizendo de onde sairia e para onde iria. Permitimos a compra de livros, o que era uma aberração, e nunca nos furtamos em colaborar com a administração; pelo contrário, sempre fizemos o nosso dever de casa, vendo de onde estava saindo e para onde ia. Esse é o nosso dever. Estudamos aqui o orçamento, o qual foi muito bem elaborado, e o aprovamos; agora, estamos tirando sabe-se lá Deus de onde e colocando sabe-se lá Deus onde, e, talvez, o dinheiro não esteja indo para onde achamos que deveria ir. Isso é grave. Eles nos chamam para nos explicar sobre tudo, mas, agora, ninguém nos chamou ou mandou um estudo dizendo que precisavam de uma suplementação de 25% por causa disso e daquilo. Vemos licitações grandiosas para fazer massagem, para colocar forro em festa e até para comprar colher de pau, enquanto que ao que se refere à pracinha que precisa ser limpa, à coleta de lixo e ao uniforme das crianças ninguém nos responde o que vai acontecer. Esta Casa está sendo muito parceira da administração. Tudo o que a Prefeitura tem nos pedido, informando-nos qual é o endereço, nós temos dado. Está na hora de pensarmos ou, então, vamos parar de reclamar. Ora, damos tudo o que eles querem e reclamamos que não recebemos respostas quanto ao clamor da população. A minha coerência e o meu estudo sobre o orçamento não me permitem aprovar algo que eu não sei para onde irá. Peço aos colegas que pensem muito bem na parceria que estamos estabelecendo com o Poder Executivo. Eu não me coloco como oposição, e sim uma posição que quer colaborar com o Município. Isso CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 porque nós, vereadores, e o prefeito passaremos, mas a população continuará sendo moradora de Cachoeiro de Itapemirim. Esses 25% do orçamento totalizam mais ou menos 123 milhões de reais. E se esse dinheiro for aplicado de modo a que não entendamos ser factível? Só temos três meses pela frente até o final do ano. / Higner Mansur: ⸻ Quando discutimos o orçamento, eu queria propor 20%, mas, como o Vereador Maitan colocou 25%, preferi aderir a isso. Eu já achava 20% muito, mas, às vezes, me coloco no lugar do Poder Executivo. O meu voto já foi declarado a vida inteira, basta os senhores procurarem as votações anteriores da época em que fui vereador vinte e poucos anos atrás. Depois de ouvir o que os Vereadores Maitan e Renata disseram, nem amarrado eu votaria um projeto desses. Estou convencido de que não devo votar. Depois da fala da Vereadora Renata, digo que facilitar na política e na administração é uma coisa muito perigosa. O vereador é um fiscal. Se aprovarmos esse projeto, e aparecer algum problema, o povo e a administração vão pagar por isso. Então, prefiro não correr esse risco. Pode ser quem for o prefeito que eu não votarei mais do que 25%, isso, abrindo uma concessão para o Vereador Maitan, visto que o meu básico seria 20% num momento sem inflação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Sou um professor e estou ocupando um cargo de fiscal. Vimos que o parecer da comissão, talvez, mais importante da Câmara, foi dado agora, sem uma discussão ou proposição dos membros dela, que são pessoas capacitadas para ocupar esse cargo. Haverá a reunião da comissão e, portanto, o parecer poderia ser feito amanhã. Poderíamos esperar um pouco mais para que as coisas fossem colocadas dentro do trâmite legal. Sabemos que o plenário é soberano, mas eu acho que essas coisas que vêm acontecendo de forma corriqueira nesta Casa fazem com que o ato do plenário soberano, em grande parte, extrapole outros direitos de legislações e trâmites que simplesmente são feitos para que a Câmara Municipal funcione bem. Então, eu me posiciono contra exatamente por isso, embora o projeto possa ser maravilhoso. Entendo toda a responsabilidade que a Prefeitura tem, mas gosto do debate e queria que houvesse uma discussão maior sobre isso. Um debate maior deveria ser feito, pois parece que as responsabilidades dos Poderes estão virando um “puxadinho”. Para mim, isso é muito complicado. O Executivo e o Legislativo não são puxadinhos, e sim Poderes interdependentes que têm suas funções. O meu medo é que esta Casa de Leis acabe virando um puxadinho do Executivo; assim, esses Poderes ficarão desapoderados. / Posto em votação, o Projeto de Lei Substitutivo 04/2018, acima descrito, foi aprovado por treze votos contra três do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu gostaria que o Executivo levasse em consideração as ponderações dos Vereadores Diogo, Renata e Higner. Acho importante esse respeito para com o Legislativo. Pensei muito para votar a favor desse projeto, porque percebi, na Comissão de Constituição e Justiça, que realmente falta zelo e respeito para com o Legislativo. A Vereadora Renata disse muito bem que estamos sendo benevolentes com o Poder Executivo, visto que fazemos várias concessões, sendo parceiros da administração. Tivemos aqui uma eleição apertadíssima para a Mesa Diretora, ficando de dez a nove, o que mostra que a administração não está fazendo uma boa articulação, com a isenção que os Poderes exigem. Então, acho que deveria haver sim um respeito para com esta Casa. Projetos são votados aqui com a urgência CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 que o Executivo necessita, mas nem sempre o Legislativo deveria atender; se a pressa é deles, eles que acelerem a apresentação dos projetos. Às vezes, quando o Poder Executivo necessita, nós corremos para atendê-lo. Eu acho que chegará o momento em que nos cansaremos de ajeitar as coisas que eles não fazem no tempo que nós merecemos. Ora, merecemos tempo para analisar os projetos com mais isenção. O Vereador Diogo foi muito feliz quando disse que o parecer foi dado agora. Temos que ser parceiros do Poder Executivo, mas ele também precisa ser parceiro do Legislativo. Os Poderes têm que ser independentes e harmônicos; portanto, atender sempre a exigência e a urgência do Executivo é alijar o processo legislativo. Pensei muito, mas acabei dando mais um voto de confiança ao Executivo. No que diz respeito à minha pessoa, posso afirmar que as sobrevidas do Poder Executivo estão acabando. / Higner Mansur: ⸻ Concordo integralmente com o que o Vereador Diogo disse. Nesse processo específico, tive cuidado, porque senti cheiro de pólvora. Antes de estar na comissão, eu já tinha lido o projeto e verificado que não havia inconstitucionalidade; então, não poderia barrar, mas poderia votar contra, o que fiz, assim como fizeram outros dois colegas. Serei contra todas as vezes que passar de 20%; se a inflação cair, será 15%. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Por que não vem para cá uma planilha, demonstrando a necessidade e a realidade das contas? “Ah, porque já está publicado no Diário!” É importante divulgarem mais as informações. Esta é a Casa da transparência; portanto, eu não posso dormir sabendo que estou sendo conivente com um erro. Eu posso até não saber do erro por ignorância, por falta de conhecimento, e votar a favor de algo, já que não conhecemos tudo. Para ter a consciência tranquila, é meu dever buscar saber o que poderia ser melhor instrumentalizado. Votei “não” ao que pode até ser necessário, mas eu não estou sabendo da necessidade; assim, de fato tenho que me colocar contra. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Quero corroborar com as palavras dos colegas vereadores, porque, enquanto representantes da população, apresentamos diversas demandas à Prefeitura, mas não somos atendidos com a mesma rapidez que o Poder Executivo, quando esse solicita à Câmara a aprovação de alguma matéria. Gostaria de registrar essa ponderação. Foi-nos mostrada a necessidade do projeto e, por essa razão, votei a favor, mas nós também precisamos ser atendidos por parte do estafe do Governo Municipal com a mesma urgência que eles nos pedem. Eu sempre digo que a via tem mão dupla: ela vai e vem; então, não adianta nós atendermos ao que o Poder Executivo solicita a esta Casa, já que, quando apresentamos um pedido à Prefeitura, não somos atendidos com a mesma urgência. Precisamos ser valorizados e também nos valorizar, pois esta Casa representa a população de Cachoeiro de Itapemirim. / Rodrigo Sandi: ⸻ Pegando um gancho na fala do Vereador Alexon, digo que geralmente procuramos votar os projetos, principalmente os que vêm do Executivo, pensando no crescimento da nossa cidade e nas melhorias para o nosso povo, que tanto precisa que a Prefeitura dê certo. Muitas vezes, parece que a maioria das demandas apresentadas pelos vereadores não tem tanta urgência como os projetos do Executivo. Então, gostaria que o prefeito também olhasse com mais carinho a urgência dos nossos pedidos para que Cachoeiro possa caminhar a passos mais largos, porque já estamos no final do segundo ano de mandato. Se continuar na velocidade que está, nós, juntamente com o prefeito, terminaremos o mandato sem conseguirmos fazer muita coisa por Cachoeiro. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, solicito que o projeto do PDM seja incluído na pauta de hoje. Precisamos resolver essa questão do PDM para que possamos destravar o desenvolvimento da nossa cidade. Refiro-me ao Projeto de Lei 65/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Há a questão do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 parecer da Comissão de Constituição e Justiça. / Diogo Pereira Lube (Secretário): ⸻ O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por maioria dos votos, foi pela rejeição e devolução do projeto ao autor, uma vez que a matéria apresenta vício de inconstitucionalidade. O parecer da procuradoria também foi pela inconstitucionalidade, tendo opinado pelo envio do projeto à Comissão de Constituição para análise e consideração. Repito que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi pela devolução da proposta ao Poder Executivo. O presidente e o relator da comissão votaram pela inconstitucionalidade, enquanto que o membro votou pelo encaminhamento regular da matéria. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ O artigo 117, em seu inciso VIII, é claríssimo ao dizer o seguinte: “O presidente da Câmara devolverá ao autor a proposição: VIII – quando receber parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”. Nós não temos que apreciar aqui parecer da Comissão de Justiça; portanto, essa propositura tem que ser devolvida ao autor. Isso já foi levantado por mim em outra situação. Só votamos parecer da comissão quando não for da de Constituição, Justiça e Redação. Inclusive, já discutimos sobre isso com o procurador da Casa. Suponhamos que a Comissão de Fiscalização tenha dado um parecer contrário ao projeto; segundo o Regimento, essa comissão não tem o condão de devolver a matéria ao autor, só a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pode fazer isso. Se tivesse um parecer contrário de outra comissão, nós analisaríamos primeiro o parecer e, se o derrubássemos, votaríamos o projeto. Eu não sei como vão conseguir contornar essa situação clara do Regimento Interno. Outra vez, tivemos aqui um debate a respeito de um projeto, e o procurador arguiu sobre outro artigo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quer dizer, então, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer contrário ao projeto de alteração do Pano Diretor Municipal? O presidente da comissão, que é o Vereador Higner, acompanhou o relator, que é o colega Allan, e os dois votaram contrário, enquanto que o companheiro Paulinho votou favorável. O projeto não pode ser colocado para o plenário decidir se ele será apreciado hoje ou não, mesmo considerando a necessidade de aprovação dessa matéria? É isso o que o ilustre colega Alexandre Maitan disse? Isso não pode ser apresentado ao plenário, que é soberano? / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ É exatamente isso, ilustre vereador. Inclusive discutimos aqui anteriormente quanto à questão do reajuste de salário dos servidores. Na ocasião, o procurador se valeu de outro artigo e disse que nós deveríamos votar o parecer, mas o Regimento é claro no artigo 117. Os pareceres pela devolução de projeto de outras comissões que não seja a de Justiça têm que ser apreciados pelos membros da Câmara; porém, quanto a parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Regimento é claro ao dizer que a proposição deve ser devolvida ao autor. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Olhem a responsabilidade desta Casa! / Higner Mansur: ⸻ Senhor presidente, depois quero me manifestar, porque ele está falando do mérito. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Eu permito que V. Ex.ª fale e, depois, eu me manifesto com o maior prazer. / Higner Mansur: ⸻ Isso é uma questão de mérito. O senhor pode achar que é “sim”; eu, “não”. Isso não é justificativa. O projeto é um desastre reconhecido pela procuradoria e pelos vereadores, porque não seguiu o trâmite legal. O que está no Regimento Interno é o que nós aprovamos um dia; então, não tem que entrar no mérito agora. Com todo o respeito, não é discutir o mérito, porque eu posso achar que é lindo, e outro vereador não. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, olhe agora a situação que esta Casa fica diante disso, pois esse é um projeto de grande importância para o Município. Eu discuto o mérito dele também, porque, se devolvermos esse projeto hoje para o Poder Executivo, salvo melhor engano, ele só CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 poderá ser votado aqui no próximo ano. Aí, vamos emperrar a cidade, pois só votaremos esse projeto lá para março. Então, presidente, solicito que V. Ex.ª veja com o procurador qual o caminho poderemos tomar para tentar achar uma solução para Cachoeiro. Se o Regimento Interno der condições, peço a V. Ex.ª que consulte o plenário para ver se esse projeto pode entrar em votação. / Higner Mansur: ⸻ Senhor presidente, como a sessão é pública, eu gostaria de me manifestar. Não vou discutir o mérito, embora o projeto seja uma macega só. Não somos culpados. Em 31/10/2016, a lei federal mandou que fosse feito um novo PDM. Isso, em 2016, época do governo de Casteglione, o qual já passou e não temos que discutir; porém, quase dois anos depois, o Município não se movimentou quanto a essa questão. Agora, vem dizer que a culpa é nossa? Além de estar abusivo, exagerado, errado e inconstitucional, como a procuradoria e a nossa comissão reconheceram, ainda tem isso?! Não coloquem a culpa nos vereadores, porque a administração pública teve o ano de 2017 e nove meses de 2018 para fazer isso, mas até hoje não apresentou nada. Alguém aqui sabe que empresa ganhou para fazer isso? Na hora que aperta, eles querem passar de qualquer maneira. Que ninguém fale de mim nem de salário, porque estou nesta Câmara ganhando a metade do que ganharia lá fora. Fico emocionado quando vejo um homem da sua dignidade, Vereador Delandi, olhar para mim com olhos sinceros. Se eu tiver errado, pedirei desculpa. Espero que alguém venha me pedir desculpa um dia, e vou aceitar o pedido. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Vereador Higner Mansur, corroboro com suas palavras. Estou vereador por seis anos, e o que eu tinha antes não tenho hoje. Talvez, se eu tivesse na iniciativa privada, estaria financeiramente muito melhor. / Higner Mansur: ⸻ V. Ex.ª entendeu que eu não fiz apelação? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Entendi, só estou me comparando ao colega. / Higner Mansur: ⸻ Eu assino embaixo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Pela capacidade de V. Ex.ª, não tenho dúvida de que, como bom advogado que é, o colega estaria realmente em outro patamar. Senhor presidente, como líder do governo, não quero forçar uma barra para fazermos qualquer ato que, depois, venha trazer prejuízo para Cachoeiro, para esta Casa e para os nossos munícipes. Peço que V. Ex.ª, juntamente com o procurador, veja qual é a melhor forma de resolver essa questão do projeto do PDM. Há algumas sessões, estou solicitando uma solução para esse problema. O Vereador Higner Mansur acompanha a questão do PDM há muitos anos, inclusive eu já disse que tivemos várias discussões no campo das ideias. Quando eu era secretário, ele disse que um dia eu seria um bom vereador. Eu não sei se estou sendo bom, mas tento ser o melhor possível, dentro das minhas condições. / Higner Mansur: ⸻ O senhor é um bom vereador. Nós divergimos, mas isso não significa que eu e V. Ex.ª sejamos bons ou ruins. Somos bons vereadores. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Obrigado, vereador! Presidente, solicito que analise com muito critério essa questão do PDM. Se V. Ex.ª decidir que, de acordo com o Regimento Interno, devemos devolver esse projeto, ele será devolvido, mas eu entrarei com recurso nesta Casa para que possamos voltar com essa proposta ainda este ano, de maneira a resolvermos essa questão. Isso também é regimental, e agirei assim para que possamos dar uma solução aos problemas que estamos tendo em nosso Município. Essa decisão está nas mãos de V. Ex.ª, presidente. É uma pena que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tenha tido esse entendimento. Na minha concepção, não há necessidade de esse projeto ir para audiência pública, pois ele já foi discutido e debatido exaustivamente em reuniões desse tipo. Repito que foi debatido e decidido junto ao Ministério Público, que se fez presente na reunião da qual eu e os Vereadores Alexon e Fassarella também participamos. / Alexandre Bastos Rodrigues CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 (Presidente): ⸻ Então, vamos devolver o projeto ao autor e abriremos o prazo para o recurso. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Entrarei com recurso na próxima terça-feira. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Há duas sessões, eu sugeri a inclusão do projeto do PDM na pauta. Quanto ao mérito, eu votaria a favor até pela apreensão dos munícipes no que se refere à solução desses problemas. Senhor presidente, não foi surpresa a decisão de V. Ex.ª, que acolheu o que prevê o Regimento Interno. Evidentemente, os membros da comissão tiveram um entendimento, em sua maioria, e não na sua totalidade, e V. Ex.ª, senhor presidente, tomou a decisão mais acertada. Parabenizo-o por essa decisão sábia e equilibrada. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Muito obrigado, vereador! / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________