← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-10-23 |
| native_id | 119 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 23 de outubro de 2018. ________________________ Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizouse, com início às quatorze horas e quinze minutos, a Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2773, 2774, 2775, 2776, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829 e 2830/2018 – Delandi Pereira Macedo; 2777, 2778, 2815 e 2816/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2779, 2780, 2781, 2805, 2806 e 2807/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2783, 2784 e 2785/2018 – Edison Valentim Fassarella; 2786, 2787, 2788, 2789, 2790, 2791, 2792, 2793, 2794, 2795, 2796, 2797, 2798, 2799, 2800, 2801, 2802, 2803, 2804, 2805, 2806, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2813 e 2814/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2802, 2803, 2808, 2813 e 2819/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 2804, 2809, 2823 e 2824/2018 – Alexon Soares Cipriano; 2810, 2812 e 2822/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2817 e 2818/2018 – Diogo Pereira Lube; 2820 e 2821/2018 – Dario Silveira Filho; 2831, 2832, 2833, 2834, 2835 e 2836/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2837 e 2838/2018 – Rodrigo Sandi. Requerimentos: 1072, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102 e 1104/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079 e 1080/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1081, 1082, 1084, 1105, 1107 e 1108/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1083/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1103/2018 – Alexon Soares Cipriano; 1106/2018 – Delandi Pereira Macedo. Ofícios: 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1697, 1698, 1699, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 1726, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1765, 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775 e 1776/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV. Projetos de Decreto Legislativo: 325, 326 e 327/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 328, 329, 330 e 331/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 332, 333, 334 e 362/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 335, 336, 383 e 384/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 337, 338, 339 e 374/2018 – Alexon Soares Cipriano; 340, 341 e 388/2018 – Higner Mansur; 342, 343 e 386/2018 – Brás Zagotto; 344, 345, 346 e 347/2018 – Sílvio Coelho Neto; 348, 349, 350 e 351/2018 – Rodrigo Sandi; 352, 353, 354 e 380/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 355, 356, 357 e 385/2018 – Diogo Pereira Lube; 358, 359, 360 e 361/2018 – Edison Valentim CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Fassarella; 363, 364, 365 e 366/2018 – Dario Silveira Filho; 367, 368, 369 e 370/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 371, 372 e 375/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 373 e 376/2018 – Mesa Diretora; 377, 378, 379 e 387/2018 – Delandi Pereira Macedo; 381 e 382/2018 – Ely Escarpini; 389 e 390/2018 – Alexandre Andreza Macedo. Projeto de Resolução: 14/2018 – Mesa Diretora. Projetos de Lei: 134, 138, 139 e 140/2018 – Poder Executivo; 135/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 137/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira. Recurso ao Plenário: 07/2018 – Paulo Sérgio de Almeida. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Boa tarde a todos! Fui informada de que as atas e a agenda das reuniões do PDM serão disponibilizadas no site da Prefeitura, na página do próprio conselho. Também recebi resposta ao meu pedido de informação sobre o processo de contratação, por parte da Prefeitura, da empresa que ganhou a licitação para fazer o trabalho de limpeza. Esta Casa foi convidada para fazer parte das comemorações pelos oitenta anos da Cooperativa Selita, que está antenada às técnicas inovadoras, mas não deixa o homem do campo desassistido, dando força para que ele se fixe cada vez mais no interior e consiga retirar o sustento da sua propriedade. Isso é importante, porque as cidades não comportam mais pessoas e o campo está pronto para atender os anseios da população com empresas rurais, agroindústrias, artesanato, coleta de sementes, leite, criações diversas entre outras coisas. A festa da Selita foi fantástica e contou com a participação da banda do 38º Batalhão da Polícia Militar. Solicitei à Mesa Diretora que seja feita uma homenagem especial à Selita nesta Casa, o que foi acatado, pois essa cooperativa é muito importante para Cachoeiro. Muito obrigada! / Brás Zagotto: — Boa tarde a todos! Ontem, eu e os Vereadores Alexon e Renata estivemos no Ministério Público para falar sobre a implantação do estacionamento rotativo em Cachoeiro. Hoje, as ruas do nosso Município estão tomadas por flanelinhas e não há vagas para estacionar, porque as pessoas vêm para o centro da cidade, estacionam os seus carros pela manhã e só saem à noite. Com a volta do rotativo, tenho certeza de que haverá vagas para os carros e o transporte coletivo terá passageiros. A Viação Flecha Branca está passando dificuldades financeiras e a folha de pagamento e o tíquete alimentação dos seus seiscentos e cinquenta funcionários estão atrasados. / Aparteando Higner Mansur: — Quero parabenizar V. Ex.ª e os Vereadores Alexon e Renata por terem mobilidade, o que, infelizmente, eu não tenho mais. A inexistência do estacionamento rotativo em Cachoeiro é uma vergonha. O prefeito deveria pensar em resolver essa situação, inclusive acredito que tenhamos votado o pedido de urgência do projeto que trata sobre esse assunto. / Brás Zagotto: — Foi aprovado em abril de 2017. / Aparteando Higner Mansur: — Depois de amplos estudos, fizeram errado e o Tribunal de Contas barrou o rotativo. O prefeito deveria verificar o que está acontecendo com relação a esse assunto e muitos outros na Prefeitura. / Brás Zagotto: — O Dr. Vagner nos disse que, enquanto o Município não licita o rotativo, a Prefeitura pode assumir esse serviço e colocá-lo para funcionar. No passado, o meu irmão foi contratado pelo Hospital Infantil para tomar conta do rotativo e, com a ajuda de três monitores, cuidou desse serviço por cerca de doze anos, até o Ministério Público comunicar que a licitação não foi feita de forma correta e que deveria ser mudada a lei. O meu irmão poderia colocar o rotativo para funcionar em duas semanas e, com cinco dias, informaria quanto cada rua arrecada diariamente. Podemos conversar com o prefeito sobre essa possibilidade. Vou continuar cobrando para que o rotativo volte a funcionar em Cachoeiro. Muito obrigado! / Antônio CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 Geraldo de Almeida Costa: — Boa tarde a todos! Estamos vendo uma guerra na política nacional, pois quem vota no Haddad critica os que votam no Bolsonaro, e vice-versa. As pessoas têm que aprender a respeitar as outras. Parabenizo o Vereador Elio pela inauguração da academia popular no Bairro Aeroporto e por estar representando bem a região onde reside. Gostaria de parabenizar ainda o Poder Executivo e as Secretarias de Esportes e de Obras pela instalação da primeira academia. Em breve, também serão instaladas academias no Paraíso, no BNH, em outros bairros e nos distritos do Município. Estive fiscalizando a obra do Centro de Saúde Bolívar de Abreu e fiz um questionamento ao secretário de Obras sobre a acessibilidade naquele local, visto que há escadas para o acesso ao segundo andar do prédio. A Vereadora Renata falou sobre a licitação de uma empresa que vai contratar pessoas para fazer a limpeza de setores da Prefeitura, e eu estou recebendo algumas informações sobre isso, as quais vou averiguar, antes de repassá-las. A terceirização me preocupa muito, porque, às vezes, essa contratação ocorre através de indicação. Registro que, hoje, será votado um projeto meu que trata sobre a prioridade das prioridades para as pessoas com mais de oitenta anos nas instituições bancárias. Hoje, também está em 1ª discussão o meu projeto que denomina a pista de bicicross do Bairro Village da Luz como “Glauber da Silva Coelho”. Esse projeto já deveria ter entrado na pauta, mas Poder Executivo demorou a ceder cópia da Certidão de Óbito do Glauber, inclusive tive que recorrer à irmã dele para conseguir esse documento. Entendi que o Executivo estava dificultando a entrega dessa certidão e, se for diferente, que alguém se pronuncie. Muito obrigado! / Higner Mansur: — Boa tarde a todos! Recebi três respostas da Prefeitura e, se eu as perder, ninguém mais terá acesso às mesmas; por isso, acho que esses documentos deveriam ser digitalizados. Em 2014, o Senador Cristovam Buarque fez uma lei para que os alunos de escolas públicas tivessem uma, duas horas de cinema por mês. Questionei à Secretaria de Educação se essa lei estava sendo cumprida. Não me passaram essa informaram e vou repetir o meu pedido, mas enviaram uma relação de filmes existentes nas escolas municipais que nunca vi igual. / Aparteando Diogo Pereira Lube: — Na verdade, existe a possibilidade de a Secretaria de Educação informar a V. Ex.ª se essa lei está sendo trabalhada, porque é obrigação de todos os professores da rede apresentarem planejamento semanal e mensal, e, dentro disso, os filmes que são utilizados como recurso didático; então, a secretaria foi omissa. Ou ela não quis apresentar essa lista ou não conta mais com esse planejamento. / Higner Mansur: — Em vez de fazer uma crítica ao Executivo, gostaria de elogiá-lo. Eu pedi informação sobre mobilidade urbana ao prefeito, mas quem assinou o ofício encaminhando essa resposta foi o assessor executivo. A resposta em si, foi assinada por quatro pessoas: um consultor interno, um assessor interno, um técnico de geografia e estatística e um arquiteto e urbanista. E o homem público responsável por assinar esse documento? Se der alguma zebra, esse homem público se exclui de qualquer coisa. A resposta que recebi diz que Cachoeiro não possui um plano de mobilidade instituído, mas apenas uma proposta resultante de um trabalho de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. / Aparteando Brás Zagotto: — Eu e o ex-vereador Wilson Dillem fizemos um trabalho sobre mobilidade urbana, através de uma comissão, no qual mostramos tudo o que precisa ser feito nessa área em Cachoeiro. Nós apresentamos o resultado desse trabalho à Prefeitura. / Higner Mansur: — A resposta que eu recebi diz que não há nada disso; então, tenho um volume que não vale nada. Quero parabenizar o nosso presidente pelo pagamento antecipado dos aportes ao IPACI. Na administração anterior fizeram uma molecagem com o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 Instituto, pois só pagavam os aportes no último dia do ano. A dívida da Prefeitura com o IPACI é de 8 milhões e 369 mil reais. Ela deveria ser paga mensalmente, pois renderia juros para o Instituto que, futuramente, pagará a aposentadoria dos servidores. Eu estou muito triste, porque não esperava que a administração do meu partido fosse desse jeito, já que somos socialistas. Gostaria que o prefeito parasse e pensasse para ver o que ele está produzindo em Cachoeiro. Não estou chamando o prefeito de desonesto, mas, se ele olhar em volta, verá que está fazendo pouco ou quase nada para os mais pobres, para os servidores públicos, etc. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: — Boa tarde a todos! Pegando carona nas palavras do Vereador Higner, quero falar sobre a minha indignação como munícipe por ter depositado confiança em um prefeito que teve mais de 60% dos votos da população cachoeirense, mas que, infelizmente, ainda não começou o seu mandato. Espero que nos dois anos de mandato que ele ainda tem pela frente, Cachoeiro tenha uma nova história. Vemos políticos que deixam para inaugurar obras no último ano de mandato, tentando a reeleição. Esses políticos se justificam, dizendo que pegaram a cidade destruída e que precisam de um novo mandato para começar uma nova história. Em maio de 2018, solicitei que fosse feita a limpeza do córrego que corta os Bairros BNH de Cima e Coramara, onde há ratos e o mau cheiro é insuportável, mas até hoje esse meu pedido não foi atendido. Em Cachoeiro, há esgoto que não é tratado e corre a céu aberto. Aqui, algumas redes de esgoto estão sendo tapadas e, quando vierem as chuvas, haverá inundações. Não sou técnico, mas qualquer munícipe entende que algumas obras estão sendo feitas forma esdrúxula. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Visitei o Bairro Agostinho Simonato, onde passa o córrego no qual é jogado todo o esgoto do Coramara. Perguntei à empresa concessionária de água e esgoto por que isso ainda ocorre e fui informado de que é preciso que um empresário libere o seu terreno para que os canos de esgoto possam passar. Isso também ocorre em Soturno e o caso está na Justiça. Infelizmente, as pessoas não deixam os canos da ligação de esgoto passar por seus terrenos, causando problemas para o rio e para os moradores do em torno. / Aparteando Brás Zagotto: — Os córregos da cidade pertencem ao Município ou à Marinha. É preciso que chegue alguém com força e determine que os canos passem nesses terrenos. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — Hoje, foi lida uma indicação que eu fiz sobre esse mesmo assunto que o Vereador Diogo fez em maio de 2018; se não me engano, é a sexta vez que eu repito esse pedido. Os moradores reclamam muito sobre o problema dos córregos sujos. Eu e o Vereador Antônio Geraldo conversamos com o Roland Feiertag, proprietário do terreno por onde passa o esgoto que vem do Bairro Agostinho Simonato, que causa cerca de 90% dos problemas na região do Coramara, BNH de Cima e BNH de Baixo. O Sr. Roland disse que a concessionária de água e esgoto quer fazer a obra na parte de terra. A AGERSA e a BRK informaram que essa obra pode ser feita dentro do córrego, mas será necessário que o maquinário transite no terreno e, para isso ser feito, é necessária a autorização do proprietário. O esgoto a céu aberto causa muitos transtornos, e a população acaba pagando a taxa por esse serviço, que é cobrada em cima do consumo de água, mesmo sem recebê-lo. / Diogo Pereira Lube: — Sou um social democrata. Digo que a social democracia busca tentar a mediação e a conciliação entre o poder público e a iniciativa privada. Nós, vereadores, estamos cumprindo bem o nosso papel, observando o que o poder público não está fazendo e indicando para que faça, pois, assim, a população ficará ciente dos deveres e papeis de cada Poder junto à sociedade. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: — Boa tarde a todos! Quero parabenizar os CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 moradores do Bairro Aeroporto, através do Vereador Elio, pela inauguração da academia popular. A academia do Paraíso seria inaugurada no dia 31/10, mas, devido a algumas adequações que a Secretária Lilian deseja fazer na praça do citado bairro, foi transferida para o dia 07/11. Solicitei ao Dr. Vagner, Promotor de Justiça, que seja feita uma audiência para discutir a situação da escola bilingue que está sendo construída no Bairro Paraíso. A audiência foi marcada para hoje, às 13:30 horas, mas pedi o cancelamento, devido à sessão da Câmara. A audiência será remarcada e veremos o que de melhor pode ser feito para ajudar aquele empreendimento. Como vereador, estou fazendo a minha parte, com o intuito de contribuir para que novos investimentos venham para Cachoeiro. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: — Boa tarde a todos! O Vereador Diogo falou sobre a limpeza dos córregos. Em janeiro e fevereiro de 2017, eu solicitei a limpeza dos córregos de Cachoeiro, assim como fizeram também os colegas Alexon e Paulo. A equipe da Prefeitura informou que o serviço seria feito ao longo do ano; porém, até agora, nada foi realizado. A época das chuvas está se aproximando, a preocupação com os alagamentos aumenta e o debate sobre o assunto volta a ocorrer aqui. Fiz várias indicações, inclusive uma delas trata sobre a limpeza de bueiros e da capina das ruas do BNH, a pedido de uma assessora minha que mora naquele bairro. Vários vereadores têm feito pedidos para a limpeza dos córregos de Cachoeiro, o que demonstra a necessidade da população que mora próxima deles. Quero agradecer ao Executivo pela inauguração da academia popular no Bairro Aeroporto, que contou com a presença de vários vereadores. Foi prometido que seria disponibilizado um profissional de educação física para dar orientação às pessoas naquela academia, mas fiquei sabendo que ele só ficará lá este e no próximo mês. Parabenizo a Selita pelos seus oitenta anos de história. Estive na cooperativa participando da comemoração desse aniversário, quando foi inaugurada a pedra fundamental da nova sede da Selita. Está sendo dito em Cachoeiro que, com a contratação de uma empresa terceirizada para fazer o serviço de limpeza e de vigilância da área de educação, os vereadores têm a condição de indicar as pessoas que serão contratadas. Quero deixar bem claro para toda a população, para os que me procuraram e para os meus eleitores que eu não tenho poder para indicar ninguém. Eu não conheço a empresa, o proprietário nem funcionário nenhum dela. Fico triste, porque eu soube que foi um funcionário de cargo comissionado, ou seja, de responsabilidade dentro da secretaria, que informou às pessoas que serão exoneradas da Prefeitura para procurarem os vereadores, que poderiam fazer a indicação para a empresa. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Boa tarde a todos! Dei entrada em projeto de lei, que trata sobre a adoção de um ponto de ônibus por qualquer cidadão. Esse é um projeto relevante e de cunho social, pois as pessoas de Cachoeiro esperam ônibus no sol e na chuva. Já recebi fui procurado por cidadãos que querem adotar os pontos de ônibus que ficam em frente aos seus comércios, no qual poderão fazer a sua publicidade. Peço aos colegas vereadores apoiem esse projeto. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Parabenizo V. Ex.ª pelo belo projeto e torço para que ele dê certo no centro e também nos bairros adjacentes. Sabemos que, hoje, o Executivo não tem como fazer tudo o que deveria; então, através da publicidade, muitas empresas podem aderir à parceria público-privado. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — A intenção dessa proposta é adiantar o projeto de mobilidade urbana, no qual tanto se fala, mas que, até hoje, não aconteceu. Espero que os empresários cachoeirenses possam aderir a esse projeto. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: — Boa tarde a todos! Quero parabenizar o Vereador Elio e a Secretaria de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 Esportes pela inauguração da academia no Ginásio Ferração. Foram adquiridas vinte academias e os Bairros Paraíso, BNH de Cima, entre outros também vão recebê-las. Eu solicitei a instalação de uma na Praça da Bandeira, o que, em breve, deverá ocorrer. Hoje, protocolizei um pedido de projeto de lei para que seja realizada a semana municipal de atletismo “Adelmira Adão”, que é uma senhora de noventa e um anos de idade praticante de esportes. Ela é um exemplo para todos nós. Como já disse, acho que homenagem deve ser feita em vida e essa à Dona Adelmira ficará para a história do nosso Município. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: — Boa tarde a todos! Concordo com o que o Vereador Brás falou sobre o rotativo, inclusive nós dois sempre defendemos que esse serviço deveria voltar a funcionar em Cachoeiro. Fizemos todos os esforços para que o projeto sobre o estacionamento fosse aprovado aqui, mas, infelizmente, ele não está funcionando, porque ocorreram algumas interpelações. A situação que estamos enfrentando nas ruas de Cachoeiro é uma vergonha. A Prefeitura poderia fazer a gestão do rotativo, mas, agora, parece que o processo de licitação já está encaminhado. Conversei com alguns flanelinhas, que acham que estamos todos contra eles e não queremos ajudá-los. Inclusive, nessa conversa, os flanelinhas disseram até palavrões e, se eles têm coragem de falar assim comigo, que sou vereador, imaginem com as pessoas que não lhes dão dinheiro. / Aparteando Brás Zagotto: — Na semana passada, encontrei uma senhora que estava chorando, porque os flanelinhas arranharam o carro novo dela, do para-lama dianteiro até o traseiro. / Delandi Pereira Macedo: — Eu sempre disse aqui que, se a comunidade ou governo não ocuparem os espaços públicos, alguém fará isso, como é o caso dos flanelinhas. Precisamos dar solução para o problema do rotativo o mais rápido possível. Protocolei um pedido de votos de congratulação à Cooperativa de Laticínios Selita pelos seus oitenta anos. Registro que eu me senti preterido, porque não fui convidado para o evento grandioso promovido pela Selita. / Aparteando Brás Zagotto: — Em 1998, a Selita estava quebrada e devia ao Município. Na época, o Presidente da Câmara Juarez, o Prefeito Ferraço e o Sr. Zito, da Selita, fizeram um encontro de dívidas para saber quanto a cooperativa devia ao Município. O valor apurado foi pago pela empresa, através de Selitinhos que eram entregues nas escolas, asilos e outros setores do Município. Então, esta Casa ajudou muito à Selita. / Delandi Pereira Macedo: — Esta Casa tem ajudado sempre. Acho que está faltando à Selita e a diversas outras instituições da nossa cidade o princípio de dar honra aos vereadores do Município, que são autoridades. Muitas vezes, o presidente da Câmara está presente em eventos, mas ele não é convidado para compor a mesa. As instituições precisam entender que, na democracia, existem três Poderes constituídos, que são: Judiciário, Executivo e Legislativo, que devem ser respeitados. O Poder Legislativo de Cachoeiro é formado pelos vereadores, que são autoridades, e é preciso dar honra a quem tem honra, inclusive esse é um princípio bíblico. Precisamos resgatar o princípio de honra, pois esta Casa está sendo desrespeitada quando não é convidada para um evento como o da Selita. Isso está ocorrendo devido à desmoralização da classe política. Registro que uma palavra pinçada em uma fala do Eduardo Bolsonaro sobre o Supremo Tribunal Federal está dando o maior bafafá na mídia nacional. O STF não é maior do que os Poderes Executivo e Legislativo, e sim igual. As instituições devem ser respeitadas, o Supremo deve ser respeitado, assim como o Executivo e o Legislativo. No mandato passado, nós, parlamentares, fomos chamados para ir até o Ministério Público, quando o promotor nos disse que não tínhamos noção do poder e da autoridade que tem o vereador, já que fomos eleitos pelo povo. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 Ele disse ainda que deveríamos usar essa autoridade para o bem do nosso Município. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — V. Ex.ª comentou sobre uma situação que acontece não só nessa relação entre os Poderes, mas também no trata sobre o respeito constitucional. Um deputado ou cidadão comum tem a liberdade de criticar qualquer instituição e responder por isso se, porventura, estiver cometendo algum crime. Na minha visão, ele não cometeu nenhum crime, porque todos têm o direito da livre expressão do seu pensamento, o que é previsto na Constituição Federal. / Delandi Pereira Macedo: — Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: — Com relação à fala do colega Delandi, se a Selita enviou convite à Mesa Diretora, ele deveria ter sido repassado aos vereadores. É bom dizer que os vereadores sempre foram convidados para os eventos realizados pela Selita. / Alexon Soares Cipriano: — Boa tarde a todos! Na próxima segunda-feira, serão prestadas homenagens na Câmara e algumas pessoas questionam o porquê de Fulano ser homenageado. Inclusive, recebi, através do meu WhatsApp, uma crítica devido a um problema de uma pessoa com o meu homenageado. Quero deixar claro que os vereadores têm o direito de homenagear qualquer pessoa que desejem. Vou homenagear a Professora Maria Teresa dos Santos Paiva que há mais de vinte anos exerce, com toda a maestria, a sua função como regente em sala de aula e também como diretora da Escola Estadual Coramara. Eu também homenagearei como servidor padrão a Lúcia, da Secretaria Municipal de Administração, que trabalha na mesma função há vinte e cinco anos, sempre com comprometimento, atenção e um sorriso no rosto. Sabemos que a maior parte dos nossos servidores tem compromisso com o seu trabalho e respeita a população que atende. Quando chego a qualquer instituição pública, seja municipal, estadual ou federal, observo o atendimento prestado pelos nossos servidores. É preciso melhorar? Sim, principalmente as condições de trabalho e a questão salarial dos servidores. Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: — Boa tarde a todos! Gostaria de agradecer à Secretária Lilian e ao Prefeito Victor Coelho, pois acabei de receber a notícia de que os equipamentos da academia popular chegaram a Itaoca, e a previsão é que ela seja inaugurada no dia 07/11. Agradeço novamente à Secretaria Lilian que foi junto comigo e o Vereador Sílvio até Coutinho para averiguar uma reivindicação antiga da comunidade, que é a reforma da quadra. O Secretário Paulo Miranda se comprometeu em atender a esse anseio daquela comunidade. Aproveitando a ida da secretária até o distrito, também solicitei que seja feita lá uma academia popular. Parabenizo o Vereador Sílvio pelo serviço que está sendo feito pela Secretaria de Interior nas estradas de Conduru e adjacências. Uma das equipes dessa secretaria está em Itaoca, fazendo um serviço muito bem feito na Serra do Caeté, inclusive o transporte das crianças não estava sendo feito com segurança, porque as estradas estavam horríveis. Também serão atendidas as estradas de Alto Moledo e de Valão de Areia. Não posso deixar de agradecer ao prefeito, que colocou o seu dedo, para que esse serviço pudesse ser feito em Itaoca. O Vereador Elio comentou a respeito da contratação de pessoal por parte da empresa que prestará serviço terceirizado à Secretaria de Educação. Quero deixar claro que eu não fui contemplado com nada, pois também estou sendo procurado por pessoas querendo ajuda para serem contratadas por essa empresa. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: — Boa tarde a todos! Protocolei votos de congratulação ao diretor e editor do Jornal Espírito Santo de Fato, o amigo Wagner, pelo brilhante editorial que ele publicou hoje, retratando a realidade em que se encontra o nosso Estado, principalmente a Região Sul, cujo título é “A nova gestão e o desenvolvimento sulino.” Agradeço ao Prefeito Victor Coelho e ao Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 Valadão pelo serviço que está sendo feito nas estradas de Conduru e região, que já passou por uma prova com as chuvas que caíram no final de semana. A Empresa Ouro Color está se instalando em Conduru, onde era a antiga Calidrax, e vai gerar de trinta a quarenta vagas de trabalho, o que será muito bom para um distrito pequeno como nosso. Registro o meu agradecimento ao prefeito e digo que, quando tenho que cobrar, cobro; quando tenho que agradecer, agradeço. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — Na semana passada, falei sobre a demora de o maquinário sair de Conduru, de Mangueira e de Timbó I, II e III para atender a outras comunidades. O serviço está demorando, mas, se está sendo feito com qualidade, fico com o coração mais tranquilo, porque estou na expectativa de que Santa Fé de Cima, Santa Fé de Baixo e Bebedouro sejam atendidos. / Sílvio Coelho Neto: — Ontem, ocorreu uma conversa entre vários secretários sobre o saibro, que é a grande dificuldade para fazer o serviço nas estradas do interior. Inclusive, registro que o Sr. Roberto Nemer, dono da Empresa Provale, doou saibro para fazer a estrada principal que corta a fazenda dele. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, quando usaram a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: — Boa tarde a todos! Quero parabenizar a Associação de Moradores do Bairro Vila Rica pela grandiosa festa feita para as crianças, no domingo. Com relação à política, esta Casa teve três candidatos a deputado estadual que, infelizmente, não tiveram êxito. Além dos Deputados Ferraço e Mansor, o Sul do Estado elegeu mais três candidatos que foram o Coronel Quintino, o Luciano Machado e o Mameri. Solicitei ao Presidente Alexandre que, na sessão solene da próxima semana, esses três novos deputados sejam homenageados; depois, faremos o mesmo com os reeleitos e com a Deputada Norma Ayub. Isso vai demonstrar para os nossos deputados a importância que eles têm para o Sul do Estado. A Norma teve dezessete mil votos em Cachoeiro e quarenta mil no restante do Estado. Infelizmente, os Senadores Ricardo Ferraço e Magno Malta não conseguiram a reeleição e isso será muito ruim para o Espírito Santo. No domingo, será o segundo turno da eleição para presidente da República, e eu já disse que votarei em Bolsonaro. Eu não estou dizendo que ele é o melhor candidato, mas a população deseja mudanças, pois não quer mais corruptos na política brasileira. É difícil a pessoa dizer que é político no Brasil, porque os cidadãos acham que todos são farinha do mesmo saco. Não sou contra quem vai votar no 13, porque respeito o voto de cada um; porém, eu sou 17 e peço votos para Bolsonaro. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: — O povo está clamando que haja mudança no Brasil, porque, infelizmente, o nosso País mergulhou em um lamaçal de corrupção. O Brasil ainda tem jeito. Se mudarmos o presidente, daremos a volta por cima, porque o nosso País é muito rico. A mudança para o Brasil, felizmente, é o 17. / Brás Zagotto: — O PT loteou o Brasil, pois cada ministério era de um partido; então, eram vários presidentes no País. O Bolsonaro disse que é preciso colocar técnicos nos ministérios, e não políticos, o que vai ajudar muito na mudança de nossa nação. Também é preciso dar continuidade ao trabalho que o Juiz Sérgio Moro tem feito na Operação Lava-Jato, que está prendendo políticos, o que nunca vimos acontecer no Brasil. Então, domingo, vamos votar no 17. Quero parabenizar o prefeito pelo belo trabalho que está sendo feito pela moto fumacê, que roda todos os cantos da cidade. Há alguns dias, eu andei com o Prefeito Victor Coelho pela Vila Rica, quando solicitei que sejam feitas a pavimentação asfáltica e a drenagem das várias ruas e a construção de escadarias e de uma área de lazer na parte alta do bairro. Ele prometeu que vai atender as minhas solicitações e estou otimista quanto a isso. Digo aos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 moradores da Vila Rica que eu e o colega Diogo Lube estamos fazendo o nosso papel de vereador, cobrando da administração e criando projetos para levar melhorias para o nosso bairro e outros. A secretária de Saúde também esteve na Vila Rica, visitando o posto de saúde, que precisa de reforma. Em breve, será construído, em dois terrenos comprados pela antiga administração, um novo posto de saúde no bairro, que terá dois andares e estacionamento. No ano passado, estive em Brasília e consegui emendas com os Senadores Magno Malta e Ricardo Ferraço e também com os Deputados Manato e Norma para serem feitas algumas ruas no Bairro Alto Vila Rica e a passarela que liga a ponte de ferro ao DETRAN. Os vereadores desta Casa estão trabalhando e o nosso Município está bem representado por esta Casa de Leis. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Boa tarde a todos! O Almir Forte está presente aqui e lembro-me dos embates que ocorriam nesta Casa no passado. Eu acompanhava as sessões e ia para a rádio “sentar o bambu” nos vereadores que não trabalhavam, inclusive alguns ficavam bravos comigo, como, por exemplo, o José Carlos Amaral e o Pastor Joacir. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Acho que V. Ex.ª está se espelhando muito no Almir com os seus discursos e a sua postura nesta Casa. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Fico feliz com a comparação, pois Almir é uma pessoa séria e exerceu o seu mandato com brilhantismo. Será difícil votar em um dos dois candidatos que foram para o 2º turno, no dia 28/10. O que criou o Bolsonaro foi a forma errada de fazer política que o PT implantou no Brasil. Hoje, as pesquisas mostram que Bolsonaro está na frente do Haddad, não por ele ser melhor, mas porque o povo não quer mais um tipo de governo como o do PT. Com tristeza, digo que votarei nulo, porque nenhum dos dois candidatos me representa. Acho que a esquerda, que está no poder no Brasil, é farsista. Em Cachoeiro, tivemos um prefeito, com o qual briguei muito, e se dizia: “Ele rouba, mas faz.” Político é para roubar? Não, ele deve ouvir o povo. Com todo o respeito, há pessoas dizendo que o Lula é inocente. Quando eu disse que iria votar nulo, uma pessoa me disse: “Admiro muito um político falar isso. Você não me representa.” Então, eu disse a essa pessoa que quem a representa são os ladrões que estavam e querem voltar ao poder. Devemos deixar de ser hipócritas, pois, se o camarada não serve, ele não serve; se é ladrão, ele é ladrão; se é corrupto, ele é corrupto; se é sem-vergonha, ele é sem-vergonha. Às vezes, são votados aqui projetos que não agradam ao eleitor, mas não mexem em nada. Daqui a pouco, iremos discutir o projeto que trata sobre o reajuste salarial dos vereadores. Alguns acham que os vereadores desta Casa ganham 12 mil reais por mês, mas eu disse que o meu salário líquido é de 3 mil e 800 reais, porque fiz um empréstimo e pago 1 mil e 100 reais do carro que precisei comprar para visitar os bairros e distritos. O problema dos políticos não é o salário, e sim os acordos e a fala que é diferente da prática. O salário dos vereadores de Cachoeiro é 5 mil e 21 reais. Quando vamos mexer no salário dos servidores, aparecem aqui vários deles nos pedindo para ajudá-los; agora, quando vamos discutir o salário do vereador, essas mesmas pessoas ficam de cara feia e conversam fiado. Com todo respeito, digo que essa hipocrisia porca e semvergonha precisa acabar. / Aparteando Diogo Pereira Lube: — Quero parabenizar V. Ex.ª pela sua fala. Na verdade, estamos vivendo um momento na política do discurso antissistêmico, antipolítico, anti-PT, anti-esquerda, anti-direita e tudo é extremismo. Se a pessoa está de um lado, ela é comunista; se está do outro, é fascista. O principal papel do político é mediar o debate. As pessoas não querem ouvir; então, se elas não ouvem, não aprendem, pois, só ouvindo conseguimos aprender. Em 2020, teremos que reconstruir a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 narrativa sobre qual é a importância da política para a sociedade, independente de quem ganhar a eleição. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Participei da inauguração da academia popular do Bairro Aeroporto e o prefeito chamou os vereadores que estavam presentes para subirem ao palanque. Isso foi bacana, mas ele comentou que chamou o pessoal da situação e da oposição. Será que ele disse isso para mim? Eu já cansei de dizer aqui que não sou oposição a nada, só não ficarei calado. Digo para o prefeito sair da sua cadeira, andar pela cidade e fazer obras. Muito obrigado! / Higner Mansur: — Boa tarde a todos! Quero falar sobre o nosso artesanato, citando um texto que publiquei nos Jornais O Fato e Sete Dias: “Indo para a sessão da Câmara de Cachoeiro, alguém se referiu a uns ‘paninhos’ graciosamente pintados com bucólicas paisagens regionais do interior. Localizei a artesã, que se apresentou com suas palavras. ‘Meu nome é Laercia Leal de Barros, nasci em 1958, na Fazenda da Verdade, em Muqui. Meu primeiro contato com a pintura em tecido foi no ginásio, por volta de 1971, e me apaixonei de imediato. Em seguida, foram muitas mudanças na minha vida: de cidade, de escola e a morte do meu pai. A vida tomou outro rumo e minha pintura ficou adormecida. No decorrer dos anos tentei pintar algumas vezes. Comprava material, mas não tinha tempo. Trabalho, afazeres, enfim, tudo me afastava da pintura, mas nunca me esqueci dela. Há dois anos e meio, me vi aposentada, precisando fazer alguma coisa para preencher o tempo e, também, melhorar a aposentadoria. Independente disso, digo que a pintura sempre esteve em meus planos para o momento da minha vida ao qual acabo de chegar. Comecei novamente do zero. Foram quarenta e cinco anos sem pintar. Hoje, pinto, com amor, coisas que me enchem os olhos e o coração. A pintura preenche, transforma e embeleza os meus dias’”. A história de Laercia é mais uma experiência que este vereador colhe para provar que artesanato é vida e que precisa ser muito mais incentivado pelo poder público local e regional. Hoje, a proteção do poder público aos artesãos está sendo bem melhor do que a do governo anterior. O artesão precisa de espaço para produzir e vender os seus produtos. A Claudia Costin é da Fundação Getúlio Vargas e escreveu o seguinte texto no Jornal Folha do Estado de São Paulo: “Na verdade, o que transforma a educação é uma combinação de dois fatores: bons professores, preparados e estimulados, e boa política educacional, com bons gestores educacionais. Para se ter bons professores, é importante tornar a carreira atrativa e profissionalizada, com contratos não fragmentados ou precarizados, uma formação inicial sólida no ensino superior, que de fato prepare para a prática de sala de aula, e um trabalho em equipe efetivo. Isso implica melhorar os salários, ser rigoroso na seleção dos futuros docentes e criar currículos nas instituições formadoras bem diferentes dos atuais. Mas não é suficiente ter bons professores. Educação básica é trabalho em time. Isso demanda uma organização competente do processo de ensino, dirigido por bons gestores escolares e coordenado em rede por secretários de educação aptos a assegurar qualidade para todos. É importante entender que a educação pública demanda gestão e liderança. Os desafios são tremendos dadas as profundas desigualdades sociais do País e a violência presente no em torno e, por vezes, no interior das escolas. Mesmo assim, a cada dia, um exército de professores, de diretores e de secretários luta para que a pobreza não vire destino.” Na semana passada, saiu a seguinte manchete no Jornal A Tribuna: “Vaga em supermercado atrai até professora.” Isso é uma vergonha muito grande para um País sério. Entre tantas professoras há uma chamada Maiquele, formada pela Universidade de Viçosa, que foi premiada pela Lei Ruben Braga, por um trabalho brilhante sobre esse escritor. Sabem onde está essa moça hoje? CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 No interior de Muniz Freire, concursada e ganhando mais do que se estivesse em Cachoeiro. No dia 10/10 foi aberta uma comissão na Secretaria de Educação, composta por oito pessoas, para organizar, planejar e executar os trabalhos inerentes ao processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para o preenchimento de vagas temporárias no ano letivo de 2019 na rede municipal de ensino. Na semana passada, fiz uma indicação para que o prefeito mandasse suspender o referido procedimento, pois, na minha visão, o mesmo é inconstitucional por tratar de cargos públicos que não têm excepcionalidade para fugir do concurso público. Fiz isso a fim de proteger o prefeito que pode cair em improbidade administrativa. Também encaminhei cópia dessa indicação ao Ministério Público. Em 2017 e 2018, o prefeito enviou para a Câmara projetos sobre contratação temporária, mas a Comissão de Constituição os devolveu ao Executivo. Essa história de contratação temporária de professor é um desrespeito para com os alunos e com os próprios professores. É preciso acabar com essa história de professor temporário ou nunca teremos uma cidade sadia em termos de educação. Não estou acusando ninguém, mas isso é desonestidade, pois, improbidade, já entendo que é. O prefeito deveria pensar nas pessoas que ficam martelando essas coisas e tantas outras erradas, que são denunciadas aqui. Um amigo meu me disse: “Mansur, um dia o prefeito vai ser preso sem saber o porquê, pois ele é inocente. As coisas estão acontecendo de baixo das vistas do prefeito, que não vê por não estar atento.” É impossível que passe pela cabeça de um cidadão que tenha algum conhecimento que professor é cargo temporário. Eu agradeço aos professores que ensinaram aos meus filhos muito mais do que eu ensinei. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Boa tarde a todos! Não tenho nenhuma vergonha de dizer que sou vereadora deste Município, que tem duzentos e doze mil habitantes, um prefeito jovem e uma Câmara combativa, proativa e que é convidada para estar presente nos ambientes. Infelizmente, esta Casa não está conseguindo se fazer ouvir. Alertamos a administração por várias vezes, através de pedidos de informação, de notificações e encaminhando pessoas para a Ouvidoria, mas ela não nos ouve e somos tidos como oposição. O clamor da população não está chegando aos ouvidos daqueles que podem resolver os problemas. Os vereadores devem fiscalizar se o problema está sendo resolvido e fazer leis para minimizar a sanha do Poder Executivo, preservando o contribuinte e o consumidor, porém, muitas vezes, não conseguimos fazer isso. A população de Cachoeiro precisa de emprego e de renda. As pessoas devem poder trabalhar como autônomos, abrindo, por exemplo, um churrasquinho ou uma empresa familiar que faça doces, o que deve ser certificado rapidamente pela fiscalização para que saiam da informalidade. Em Cachoeiro, apenas uma empresa de construção civil tinha setecentas vagas de emprego; hoje, esse número caiu para setenta, porque os pedidos para construção e reformas estão paralisados, devido ao fato de árvores não poderem ser podadas ou suprimidas dentro de terrenos particulares. Isso ocorre por falta de interesse. A COMTEC, comissão consultiva da SEMDURB, que libera as obras e onde não poderia haver nenhum servidor que não fosse efetivo, está cheia de contratados que dão pitaco em tudo. É triste ver empresários querendo construir, mas não conseguirem, como é o caso da escola citada aqui pelo Vereador Fassarella. Essa escola vai gerar ISS para o Município e cento e cinquenta postos de empregos diretos. O Município determinou que o dono dessa escola procedesse ao calçamento de uma rua e, em vez de usar asfalto, foi utilizado paviess. Aí, a licença ambiental disse que a rua não estava licenciada e a obra desse empresário teve que ser paralisada. Sem cumprir o EIV, ele CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 não tem o alvará de construção para acabar de ajustar a obra nem recebe o Habite-se para funcionar. Enquanto esse empresário não recebeu o projeto para calçar a rua, ele pôde tocar a sua obra, pagando os impostos. Aí, se olharmos quem assinou o projeto, veremos que foi o servidor da Prefeitura que prestou assessoria à obra. Quero falar sobre o rotativo, que é uma benção na construção da mobilidade urbana, e remunera a cidade pela utilização do espaço público. O Município tem o dever de cobrar o preço público pela utilização, por exemplo, do pavilhão da Ilha da Luz. Entretanto, trocam a utilização daquele espaço por cestas básicas. O Vereador Paulo me alertou que existe lei que fala sobre o preço público e a forma de cobrança pela utilização de espaços públicos. Há 30 milhões de reais depositados no Fundo Municipal de Saúde e esse dinheiro poderia ser utilizado para ajudar as mulheres que já têm mãos o diagnóstico de câncer de mama. Existe dinheiro para contratar e fazer adesão de ata no final do ano, sendo gastos 7 milhões de reais na contração da Empresa Inovar, que não tem alvará de funcionamento; porém, esquecem-se de treze crianças que estão indo para a escola a pé, tendo que andar três quilômetros, porque não há uma van disponibilizada pela Secretaria de Educação para fazer o transporte delas. É preciso que essas coisas sejam vistas. Acabamos de aprovar uma revisão, às avessas, sem audiência pública, do PDM, porque sem isso a cidade não poderia andar. Registro que saiu a notícia de que um servidor de férias fez um convênio com a China. Eu nunca vi isso na minha vida. Clamo aos colegas vereadores que possamos nos reunir com o prefeito para saber o que podemos fazer, porque a situação em Cachoeiro com relação a empregos está insustentável. Havia mais de mil pessoas entregando currículo na praça, debaixo de chuva. Foi dito por um servidor da Prefeitura que era vereador que estava fazendo indicação para essas vagas. Criaram o factoide de que são os vereadores que resolvem os grandes problemas da cidade, mas eu não consigo que a praça do Bairro Independência seja limpa; aí, como vou conseguir emprego para alguém? Em Cachoeiro, temos do artesanato às escolas de rochas ornamentais, coisas grandes devem ser trabalhadas. / Aparteando Brás Zagotto: — O nosso Município tem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que é do PP. Essa pasta tem a obrigação de gerar emprego e dar incentivo para empresas e indústrias se instalarem aqui. Acho que deveríamos convidar o Secretário Felipe Macedo para vir aqui e falar sobre as ações que estão sendo feitas naquela pasta para gerar empregos no Município. Fico triste de ver tantas empresas antigas fecharem as portas em Cachoeiro. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Tenho certeza de que a SEMDEC está tentando fazer muita coisa, mas o eco lá é complexo. Por conta do Distrito Industrial de São Joaquim, tenho estado muito naquela secretaria. Em maio, fizemos uma grande reunião para que o distrito industrial recebesse alguma benfeitoria para melhorar os acessos antes da Feira do Mármore, realizada em agosto, mas nada foi feito lá. Em Cachoeiro, todos estão pedindo socorro. Nós precisamos nos unir em prol do nosso Município. O Vereador Ely disse uma vez que, se não escolhermos bem, o espinheiro vai nos governar; porém, debaixo do espinheiro ninguém sobrevive. Devemos ser sábios, pois, assim o Brasil, o Espírito Santo e o nosso Município vão agradecer. Muito obrigada! / Edison Valentim Fassarella: — Boa tarde a todos! Registro que marquei uma audiência com o Promotor Vagner e tenho certeza de que vamos ajudar a resolver o problema da escola bilingue para que, em janeiro, ela comece a funcionar. O proprietário da escola investiu muito e ele precisa ter retorno. / Aparteando Brás Zagotto: — Quanto o proprietário da escola já investiu na obra? / Edison Valentim Fassarella: — Cerca de 10 milhões de reais. Não queremos que nada de errado seja feito, e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 sim passo a passo o dono da escola acerte as coisas. A Prefeitura vai enviar para a Câmara um projeto que trata sobre a construção em áreas consolidadas de APP. Estou ansioso para essa proposta chegue aqui e, o mais rápido possível, possamos votá-la, pois, assim, algumas situações serão acertadas e o Município poderá se desenvolver. No Bairro Paraíso a Eletro Pinga tem um prédio de dois andares, que está pequeno para a empresa, e o dono não consegue construir o terceiro andar, porque não há lei aprovada sobre o afastamento dos córregos. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: — Boa tarde a todos! Todos sabem como é difícil produzir uma eleição e a pessoa concorrer a um cargo público. No domingo, teremos o 2º turno da eleição presidencial, quando será decidido o destino da nossa nação. Temos o Haddad, do PT, número 13, em quem não voto, porque sou contra a linha ideológica do Partido dos Trabalhadores, que fez coisas boas, como aprimorar o Bolsa Família para as pessoas de baixa renda, programa esse iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso. O PT começou a institucionalizar a corrupção e aparelhar as instituições públicas com interesse pessoal. O Ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o PT tem recursos financeiros, fruto de roubalheira, para eleger quem o partido quiser até o ano de 2038. Entretanto, é preciso dizer que o dinheiro não compra tudo. A dignidade do povo brasileiro não será vendida. O outro candidato é o Bolsonaro, que foi criado a partir das eleições passadas, quando a exPresidente Dilma ganhou as eleições na reta final, inclusive há quem diga que isso ocorreu devido à fraude. Eu não acredito nisso, e sim do poder do voto. Lembro que algumas pessoas, não satisfeitas com o resultado das urnas, começaram a fazer mobilizações, através das redes sociais, que estão quebrando o monopólio das grandes redes de TV do País, que davam crédito a quem lhes interessava. O povo fez grandes manifestações, pedindo um posicionamento do governo da Presidente Dilma, porque ninguém concordava com a situação do Brasil, que estava sendo desmoralizado econômica e moralmente. As famílias estavam sendo manipuladas, através das crianças nas escolas, com a ideologia de gênero, o kit gay e a escola sem partido. O povo pediu o impeachment da Presidente Dilma, o que aconteceu, e o PT disse era golpe. Agora, o pessoal do PT diz que quer voltar para o governo para consertar o País. Consertar o quê? O que o partido bagunçou? O PT não vai voltar para o governo. O Haddad foi para o 2º turno por causa das pessoas mais pobres que, no governo do PT, compraram equipamentos para dentro de casa e carros, mas não conseguiram pagar por eles e tiveram que devolver. O governo do PT tirou de onde não tinha para dar a alguns e, depois, faltar para todos. Foi isso que aconteceu com o Brasil. O fenômeno Bolsonaro vai ganhar as eleições, sem sair de dentro de casa, porque o povo brasileiro se revoltou. A Rede Globo deseja fazer uma entrevista com Bolsonaro, mas ele disse que não quer. Acredito que Bolsonaro ganhará a eleição com 65%, 70% dos votos. Talvez, o povo brasileiro precise de alguém que possa dar maior segurança ao País, mas Bolsonaro teve coragem de ir para os microfones e falar sobre toda a nossa angústia de ver o Brasil ser alienado. Ele disse que os cidadãos de bem estão presos; os bandidos, soltos. Bolsonaro frisou que bandido tem que ficar na cadeia e pagar pelo o que fez de errado. Respeito quem vota no Haddad, já que vivemos em uma democracia. Eu votarei em Bolsonaro, porque acho que, entre os piores, ele é o melhor. Quem sabe Bolsonaro possa surpreender o povo brasileiro e fazer um excelente governo. Viva Bolsonaro! Pedirei a Deus para dar sabedoria a Bolsonaro para que faça um bom governo e mude a história do povo brasileiro. / Aparteando Brás Zagotto: — Parabenizo V. Ex.ª por sua fala. Através do Manato, meu companheiro de partido, digo que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 traremos Bolsonaro eleito a Cachoeiro e ele falará na tribuna desta Casa. / Delandi Pereira Macedo: — Vereador Brás, acredito que V. Ex.ª consiga fazer isso, porque, pelo o que tenho observado, ele é uma pessoa humilde. Com certeza, o governo de Bolsonaro terá problemas, como todos têm, inclusive pode ser que as mesmas pessoas que o ovacionam hoje, falem mal dele amanhã. Isso é normal, porque lançam pedras sobre todos os governos. O Brasil precisa seguir em frente, e não retroceder. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: — Boa tarde a todos! Assim como outros colegas, também fui procurado por algumas pessoas que souberam que os vereadores teriam como indicar nomes para ocupar cargos na empresa terceirizada que atuará na Secretaria de Educação. Vereador não pode indicar, via documento, pessoas para qualquer cargo. Eu não faço isso. Vereador não vive de indicação de cargos, e sim de trabalho e produção. Nós estamos aqui para representar a população. Cerca de mil e trezentas pessoas foram morar para o Conjunto Otílio Ronceti, no Bairro Gilson Carone, inclusive fiz indicações para que sejam feitas lá calçadas, ciclovia e sobre o deslocamento das crianças para estudarem. Várias vezes, comentei aqui sobre a necessidade daquele bairro que precisa de uma área de esporte, de pontos de ônibus, da troca de lâmpadas queimadas, do posto de saúde, que é pequeno, e da falta de vagas na escola para a crianças. Então, solicitei que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre a educação, o esporte e a segurança no Conjunto Otílio Ronceti e em todo o Bairro Gilson Carone. Essa audiência será na quintafeira, dia 22/11/2018, às 14:00 horas, no plenário desta Casa, inclusive convidarei os secretários da Prefeitura e os órgãos de segurança para participarem. Aquele bairro não tem estrutura para comportar essa grande quantidade de pessoas. Elas receberam casas, mas e o resto a que elas têm o direito segundo a Constituição Federal, que é educação, saúde, saneamento básico, etc.? Não devemos culpar A, B ou C, e sim discutir melhorias para a vida daquela população. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Se algumas medidas não forem tomadas logo, muitas pessoas de bem, que foram para o Otílio Ronceti, acabarão abandonando suas casas, assim como também ocorrerá no residencial que fica no Bairro Marbrasa. Nesses locais há pessoas boas, e as poucas ruins estragam o ambiente, ameaçando e assaltando os moradores. Parabéns pela iniciativa e pode contar comigo. / Wallace Marvila Fernandes: — As pessoas foram levadas para as novas moradias, mas os locais não são adequados para que elas vivam dignamente. No Bairro Gilson Carone, o posto de saúde é pequeno, não há mais vagas na escola e falta segurança. É necessário expandir esses serviços para que a população seja mais bem atendida. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Eu já estive várias vezes no Otílio Ronceti e gostaria de saber se trataremos na audiência pública sobre a coleta de lixo lá. Fiz uma indicação para que seja colocada naquele residencial uma caçamba para o lixo ser depositado. V. Ex.ª pode contar com a minha participação nessa audiência pública. / Wallace Marvila Fernandes: — Convidarei todos os secretários para a audiência, porque a construção de ideias se faz com participação de todos. / Aparteando Rodrigo Sandi: — V. Ex.ª pode contar com o meu apoio. Gostaria de sugerir que os colegas vereadores e os secretários municipais possam ir até o Otílio Ronceti para ouvir a comunidade. / Wallace Marvila Fernandes: — Essa ideia é importante. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Inclusive, poderíamos ir de ônibus para sentir o sofrimento daquele povo. / Wallace Marvila Fernandes: — Ótima ideia. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Boa tarde a todos! Com relação ao Otílio Ronceti, depois da notícia da morte da criança que ocorreu lá, a situação para os CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 moradores ficou ainda mais complicada. Falta segurança em todos os locais de Cachoeiro. Em São João da Lancha, estão ocorrendo muitos assaltos, os moradores ligam para o 190, mas PM de Itapemirim não atende a ocorrência, dizendo que o distrito pertence a Cachoeiro, e vice-versa. Aquele distrito pertence a Cachoeiro e deve ser atendido pelo nosso Município, mas 99% do eleitorado de lá vota em Itapemirim. Alguns políticos de Itapemirim fazem de São João da Lancha um curral eleitoral e eles precisam libertar aquele povo. Vou solicitar formalmente que a Polícia Militar de Cachoeiro faça a ronda em São João da Lancha, assim como em todos os bairros e distritos da nossa cidade. Com essa onda do 17, vários delegados das Polícias Civil e Federal e coronéis da PM foram eleitos deputados, inclusive eles tiveram uma votação expressiva em Cachoeiro. Vou fiscalizar o mandato deles e quero ver a contrapartida que virá para o nosso Município com relação às promessas que fizeram quanto à área de segurança. Eles não foram eleitos para representar a classe policial, e sim o povo capixaba. Cachoeiro teve dois deputados reeleitos, Ferraço e Mansor. Inclusive, o Deputado Mansor disse que não foi eleito pelo povo do nosso Município, e sim pelo de outras regiões. Os candidatos de fora de Cachoeiro têm o direito de receber votos aqui, mas eles devem se lembrar disso e fazer algo de bom para o nosso Município. Agradeço a votação expressiva que recebi, já que tenho apenas dois anos de mandato de vereador e tenho muito que aprender ainda. Acho que Cachoeiro deveria ter uma maior representatividade. A esposa do Manato foi eleita, tendo quase quatro mil votos em Cachoeiro, e espero que ela faça algo pelo nosso Município, assim como os Deputados Evair e Norma. Cachoeiro tem mais de cem mil eleitores, mas não consegue eleger um deputado federal. Mudando de assunto, votamos aqui a junção da Secretaria de Interior com a de Agricultura, sendo dito que, assim, a pasta teria mais máquinas para prestar serviço no Município. Há mais de um ano, fiz um pedido para que seja feita a limpeza das laterais da estrada do Bairro São Luiz Gonzaga até o Itabira, mas a comunidade ainda não foi atendida. Farei um pedido para que o secretário venha aqui explicar o que está ocorrendo, já que agora há máquinas para fazer o serviço. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: — Boa noite a todos! Na eleição para presidente, estamos vendo mais guerra entre os eleitores do que as propostas dos candidatos. Quero registrar a seguinte mensagem que recebi: “Nessa eleição, perdemos todos. Teve gente que perdeu a vergonha de dizer coisas que não deveriam ser ditas em público. Teve gente que perdeu o respeito pelos os que consideravam amigos. Teve gente que perdeu o carinho pelos familiares. Teve gente que perdeu o senso de segurança, de legitimidade e de pertencimento. Muita gente perdeu a máscara de um jeito que não tem volta. Independentemente de quem ganhou, perdemos todos.” Vários colegas defenderam a bandeira do seu candidato a presidente, do 13 ou do 17, e é por isso que existe a democracia. Hoje, o Brasil vive uma crise na segurança, na saúde pública e com a falta de emprego. O País tem dois candidatos na disputa para presidente: um, é de um partido que já esteve à frente do governo, mas teve atitudes negativas; o outro, já foi eleito deputado várias vezes e defende a bandeira da segurança. O Brasil não precisa apenas de segurança pública, mas também de empregos para os milhões de desempregados. Como vereadores, devemos fiscalizar o Executivo e legislar, mas somos procurados por pessoas que nos pedem ajuda para comprar cesta básica, remédio e para pagar conta de água e de energia. Não vou defender a bandeira do candidato A ou B, inclusive não declaro em quem votarei, mas acredito que, se o novo presidente da República não se unir com todos os parlamentares e com o povo brasileiro, ouvindo antes de tomar qualquer decisão, a situação do Brasil poderá CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 ficar ainda pior. Cachoeiro tem um prefeito jovem que foi eleito pelo povo com a esperança de dias melhores. Como disse a colega Renata, o prefeito deve ouvir esta Casa, já que os vereadores estão aqui para fazer o melhor para Cachoeiro. Nenhum vereador torce para que o governo Victor Coelho dê errado, e sim para que dê certo, mas também queremos que o prefeito deixe de lado algumas situações do passado e comece a olhar para frente. Fico triste quando ouço que o vereador A ou B foi atendido, mas o C ou o D, não. Por que essa divisão? Não é o momento de dividir, e sim somar. Eu sugeri que todos os vereadores fossem até o Otílio Ronceti, porque o povo precisa ver que os edis desta Câmara estão juntos, visando o melhor para a população cachoeirense. Durante os nossos quase dois anos de mandato, já foram lidos pela secretária mais de cinco mil indicações. Se no meu mandato fiz duzentas indicações, eu devo ter sido atendido em vinte, sendo que 90% delas foram pedidos para a área de limpeza. Consegui uma emenda parlamentar de mais de 1 milhão de reais para a construção de uma unidade de saúde de porte III no Bairro Zumbi. Fiz um projeto, aprovado por esta Casa, para que o prefeito colocasse uma placa com o nome do proprietário em todos os terrenos baldios da cidade para que os vizinhos pudessem reclamar sobre a sujeira, etc. Também apresentei um projeto, aprovado pelos vereadores, para a Prefeitura inserir no Município o profissional de optometria para o atendimento da população. Esse mesmo projeto foi aprovado em 2018 na cidade de Novo Progresso, Pará, onde o prefeito já está comprando o maquinário para esses profissionais atenderem. Podem dizer que o meu discurso é de oposição, mas não é. Estou apenas cobrando benefícios para o povo de Cachoeiro. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: — Boa noite a todos! Na semana passada, eu, o colega Ely, o prefeito e o secretário de Obras estivemos na Rua José Zampirolli, no Gilson Carone, para a apresentação de um projeto de pavimentação de cerca de vinte e cinco ruas do citado bairro e adjacências. Também visitamos a unidade de saúde do Coramara, inaugurada no início deste ano, onde faltam coisas simples, como ar condicionado, internet e bebedouro, inclusive eu já fiz indicações nesse sentido. Segundo a DATACI, está sendo providenciada a extensão de cabeamento de fibra ótica para que a internet chegue até aquela unidade de saúde. A secretária de Saúde disse que foi feito um processo licitatório para a compra do bebedouro; porém, ele foi cancelado, porque estava sendo feito outro para a compra de bebedouros para toda a Prefeitura. Além da população, quem sofre no dia a dia com essas demandas são os vereadores, porque são os políticos mais próximos da comunidade. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Há dois anos também temos problema com relação a bebedouro na unidade de saúde de Coutinho, o que é uma falta de respeito para com os funcionários e os pacientes que usam aquele PSF. Entrei em contato com o subsecretário de Saúde e fui informado que estão para chegar dez bebedouros novos. Espero que essa situação seja resolvida o mais rápido possível. / Alexon Soares Cipriano: — O bebedouro da unidade de saúde do Gilson Carone está colado com fita adesiva. Como vereador, devo alertar o governo, que tem errado em coisas simples. A minha postura não vai mudar nesta Casa, principalmente depois do dia primeiro de janeiro. Todas as comissões da Câmara serão informadas sobre as situações que cabem à área de cada uma delas, sendo dado o suporte necessário para que façam o trabalho de fiscalização das escolas, das unidades de saúde, etc. Temos feito o nosso trabalho, mas, infelizmente, não vemos o resultado esperado por parte do governo. A população cobra, através de redes sociais e ligando para os vereadores e para a Ouvidoria. Todas as secretarias têm um servidor para lidar com as questões passadas pelo telefone 156. É CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 inadmissível que coisas básicas e pequenas não sejam resolvidas. Hoje, recebi a reclamação de pessoas que querem caminhar à noite no calçadão que liga o Bairro Paraíso ao São Geraldo, pois a iluminação lá está muito ruim. Temos 15 milhões de reais no Fundo Iluminação Pública, mas até agora não foi contratada uma empresa para prestar serviço nessa área, já que a que faz esse trabalho atualmente não dá conta de tudo. Na semana passada, fui informado de que roubaram uma D20 do Setor de Elétrica, e não sei se o veículo já foi encontrado. / Aparteando Rodrigo Sandi: — Há dois meses, ao lado da minha casa, existe uma lâmpada queimada e eu, a minha assessoria e outro morador da rua já ligamos para o 156 e o 0800, mas ela ainda não foi trocada. / Alexon Soares Cipriano: — A contribuição para o serviço de manutenção da rede elétrica chega todos os dias aos cofres do Município. No ano passado, o governo disse que ia contratar uma empreiteira para trocar, no mínimo, um terço das lâmpadas dos dezoito mil pontos da cidade, mas esse projeto não saiu do papel. Que o governo possa olhar com mais carinho e respeito para a nossa população. Como foi dito por outros vereadores, não cobramos nada para nós, e sim cumprimos o nosso papel que é fiscalizar e cobrar do Governo Municipal a execução orçamentária e prestação do serviço à população de forma adequada. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: — Boa noite a todos! Cumprimento os Vereadores Allan, Alexon e Dario que, como eu, são funcionários públicos de Cachoeiro pelo Dia do Servidor Público, que será comemorado no dia 28/10. Estendo esse cumprimento a todos os servidores desta Casa de Leis e também aos da Prefeitura de Cachoeiro. Nós, vereadores, estamos meio desacreditados por parte dos munícipes, devido a atual situação da nossa cidade. Sempre fui muito ativo como servidor municipal na Secretaria de Fazenda, atendendo ao público. Todos os meus colegas servidores sempre gostaram da minha pessoa e me respeitaram, mas, hoje, muitos viram a cara para mim. Eles dizem que fui eleito para defender os direitos dos servidores, mas não estou fazendo isso. Pelo que sei, não passou nada aqui do interesse do servidor até agora, e o que virá para a Câmara será o plano de cargos e salários. O presidente do sindicado dos servidores municipais sabe de que forma está sendo tratado esse plano. Ele divulgou nas redes sociais que conseguiu, junto ao Executivo, fazer com que o magistério seja contemplado nesse plano e que o prefeito decretasse ponto facultativo na sexta-feira, em função do Dia do Servidor, que será no domingo. Não sei até que ponto existe conivência entre o presidente do sindicato e o Executivo. Acho que o plano de cargos e salários deve ser bem estudado, porque ele trata da vida dos servidores públicos municipais. Gostaria de deixar claro para os servidores que estamos atentos a esse projeto. / Aparteando Brás Zagotto: — O presidente do sindicato dos servidores postou um vídeo nas redes sociais a respeito de carga horária dos dentistas de Cachoeiro, incriminado a Secretária de Saúde, a Luciara Botelho, que é servidora efetiva do Município há mais vinte e cinco anos. O presidente de sindicato não deveria agir dessa maneira com a secretária, que atende a todos que a procuram. Eu me solidarizei com a Luciara, e ela disse que já denunciou esse presidente na Justiça. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Uma pessoa bem instruída comentou que, no início da atual administração municipal, o sindicato pediu ao Executivo que autorizasse a depositar na conta do sindicato, em juízo ou não, o valor de um dia de trabalho do servidor que é descontado, o que daria cerca de 400 mil reais. Tenho falado aqui sobre o posicionamento do sindicato e parece que ele patronal, e não dos servidores públicos municipais. Parece que o secretário municipal de Governo autorizou o depósito do valor descontado do servidor na conta do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 sindicato. No governo passado, o sindicato era totalmente oposição à administração municipal; hoje, toma café, almoça, janta e dorme com o Executivo, e acredito que alguma coisa precisa ser feita. / Aparteando Dario Silveira Filho: — Hoje, estive na Secretaria de Saúde e duas servidoras me disseram que Jonathan havia conseguido o ponto facultativo com o prefeito na sexta-feira e pediram para eu conseguir um para o dia 16/11. Companheiro Delandi, V. Ex.ª deveria levar essa questão até o governo, porque esse tipo de coisa é uma falta de respeito para com os vereadores que são servidores públicos. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Entendo a situação dos vereadores que são servidores. Já ocorreu comigo a seguinte situação: eu solicitei ao prefeito que fosse feita a limpeza de uma área e, na mesma semana, o serviço é feito. Aí, uma pessoa me ligou e agradeceu a pela limpeza realizada. Sei que o meu pedido não foi atendido, o que deve ter ocorrido é que o serviço já estava programado. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Os sindicatos estão passando por um momento muito delicado, mas isso não dá o direito de eles ferirem a confiança dos sindicalizados. Eu participei de um evento público para o qual fomos convidados, inclusive pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cachoeiro de Itapemirim, quando foi discutido o direito de os agentes comunitários receberem o piso salarial que, inclusive, já foi aumentado de novo, mas a categoria ainda recebeu o anterior. O presidente do sindicato fez uma confusão tão grande que mais atrapalhou do que ajudou os agentes. Ele ainda me ameaçou, dizendo para eu tomar cuidado. É temerário falar com como esse presidente sozinho, porque parece que ele está perdendo um pouco da sanidade. Nós estamos aguardando o plano de cargos e salários ser finalizado, mas o presidente do sindicato está chamando os servidores públicos para tomarem conhecimento do mesmo e discuti-lo. / Paulo Sérgio de Almeida: — Depois que o pedido do presidente do sindicato foi protocolizado, entrei em contato com uma pessoa do gabinete que me disse que o assunto já havia sido conversado e que a folga seria antecipada. Estou comentando esse assunto aqui, não devido ao feriado, e sim há várias outras situações. Nós, vereadores, não nos sentimos pessoas importantes na sociedade. O colega Delandi comentou sobre a comemoração dos oitenta anos da Selita, e eu não fui convidado para participar do evento, assim como o do início da obra do novo hospital da Unimed. Acho que os vereadores devem ser mais valorizados. Futuramente, se for feita uma lei para a redução de impostos para as empresas que prestam serviços em Cachoeiro, isso vai depender de nós, vereadores, votarmos. Nós não estamos sendo convidados para nada. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Vereador, os convites são encaminhados ao gabinete da presidência, que têm que distribuir aos vereadores; então, a presidência está falhando. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Acho que a colega Renata tem 50% de razão, mas a empresa conhece cada um dos vereadores. Acredito que a vereadora deve ter sido convidada pessoalmente, e não através da Mesa Diretora. / Paulo Sérgio de Almeida: — Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Concordo com o colega Delandi. Todos os vereadores estavam convidados para a aula inaugural do IFES, que ocorreu ontem. Eu sou da Mesa Diretora e estava presente no evento, mas foi solicitado ao Vereador Alexon que representasse a Câmara. Isso deve ter ocorrido, porque sou mulher e, em um evento corporativo, eu não poderia representar esta Casa. / Delandi Pereira Macedo: — Acho um desrespeito muito grande quando os membros da Mesa Diretora da Câmara estão presentes nesses eventos, e não são chamados para compor a mesa. Aprendi que devemos honrar as autoridades onde CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 estiverem. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): — Eu não estava sabendo desse evento. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Quero parabenizar a Prefeitura que tem o cuidado de enviar convite dos eventos para os vereadores; infelizmente, os outros órgãos não agem assim. / Edison Valentim Fassarella: — Recebi o convite da Selita pelo WhatsApp e acho que a maioria dos vereadores também. / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Brás Zagotto (SD): — Boa noite a todos! Quero agradecer o Deputado Federal Carlos Manato, do PSL, que, no domingo, esteve em Cachoeiro acompanhado dos deputados eleitos Quintino e Torino, prestigiando a festa das crianças, promovida pela Associação de Moradores do Bairro Vila Rica. O Manato foi candidato a governador e, em Cachoeiro, a sua votação foi quase a mesma de Casagrande, que é do partido do prefeito, cerca de quarenta mil votos. Clamo ao povo que, no domingo, vote no 17, no nosso Capitão Bolsonaro, pela moralidade no Brasil. Acredito que a margem de votos de Bolsonaro será de 65% dos válidos. Chega de PT! Sou a favor da democracia, mas eu tenho um lado que é o Bolsonaro. O meu lado é o povo brasileiro. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Boa noite a todos! Quero parabenizar o candidato a deputado federal do meu partido, o Jonas Nogueira, que teve quase dezessete mil votos, e agradeço às pessoas que confiaram nele. Não sei por que no Brasil existe o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito. Na última campanha, o então candidato Victor Coelho disse que Cachoeiro teria dois prefeitos, e não apenas um. Como já disse aqui, Cachoeiro até agora ainda não tem nem um prefeito. O Vice-Prefeito Jonas, com a sua inteligência, ética e posicionamento, poderia ajudar a nossa administração. Eu não tenho rancor no coração, como parece ter o nosso prefeito, e fico triste, porque ele diz ser uma pessoa cristã. O verdadeiro cristão não deve nem pode guardar mágoa no coração. O Jonas não me pede para dizer nada na Câmara. O PP de Cachoeiro me dá total independência para falar e votar, porque sabe que sou responsável, ético e não me calo quanto às injustiças. O Fabrício, ex-colega do PP, segundo informações, está chateado comigo, porque eu não acompanhei a solicitação de voto do prefeito na eleição da Mesa Diretora. Registro que não vim para a Câmara para ser igual a alguns, e sim para ser eu mesmo. Evito falar sobre política com as pessoas que se acham muito politizadas ou mais inteligentes do que as outras. Eu falo tudo o que Deus coloca no meu coração, não para ter inimizade, mas porque o homem deve ter coragem para falar. O Presidente do PP, o Jonas Nogueira, saiu fortalecido dessa eleição e, quem sabe, possa ser candidato a prefeito de Cachoeiro na próxima. Sugiro que o nosso prefeito aproveite melhor as boas peças que ele tem ao seu lado. Muito obrigado! / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia. / Passamos à 1ª Discussão do Projeto de Lei 59/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 6.601, de 10/02/2012, que instituiu o tempo de atendimento nas instituições financeiras estabelecidas no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: — Senhor presidente, considerando que esse projeto está com todos os pareceres e emendas, peço que ele seja incluído na pauta do dia. / Posto em votação, o pedido para inclusão do Projeto de Lei 59/2018 na pauta do dia foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Presidente, solicito que sejam incluídos na pauta do dia os Projetos de Lei Substitutivos 01 e 02/2018, que já estão com os pareceres das comissões. / Posto em votação, o pedido para inclusão dos Projetos de Lei Substitutivos 01 e 02/2018 na pauta do dia foi aprovado por CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 unanimidade dos presentes. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: — Senhor presidente, peço que os requerimentos e projetos de decreto sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Acatado. / A seguir, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: enviado Votos de Congratulação: 1072, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102 e 1104/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079 e 1080/2018 – Edison Valentim Fassarella; 1082, 1084, 1107 e 1108/ Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1083/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1103/2018 – Alexon Soares Cipriano; 1106/2018 – Delandi Pereira Macedo; 1081/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer ao Sr. Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal de Administração, Sr. Ramon Rigoni Gobert, informação referente ao processo do contrato com o fornecedor MEDTRAB – Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho Ltda. ME, instruindo as referidas informações com cópia integral do processo do contrato com o fornecedor, nele estando todo o procedimento da fase interna, qual seja, termo de referência, justificativa, cotações, elaboração de edital, justificativa para o registro de preço, autorização da PGM, conforme preceitua a Lei 8.666/93, e a posterior concordância da Prefeitura de Marataízes, termo de aceitação, com a comprovação de que não ultrapassa o limite determinado por lei e, em especial, o contrato); 1105/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Jonei Petri, informação de quantos Alvarás de Construção foram emitidos até a presente data do ano de 2018); Projetos de Decreto Legislativo: Concedendo Título de Servidor Padrão: 325/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 330/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 333/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 338/2018 – Alexon Soares Cipriano, 340/2018 – Higner Mansur, 344/2018 – Sílvio Coelho Neto, 350/2018 – Rodrigo Sandi, 354/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 355/2018 – Diogo Pereira Lube, 360/2018 – Edison Valentim Fassarella, 364/2018 – Dario Silveira Filho, 369/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 372/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 377/2018 – Delandi Pereira Macedo, 381/2018 – Ely Escarpini, 386/2018 – Brás Zagotto e 389/2018 – Alexandre Andreza Macedo; Concedendo Comenda Arildo Valadão: 326/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 328/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 334/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 335/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 337/2018 – Alexon Soares Cipriano, 342/2018 – Brás Zagotto, 346/2018 – Sílvio Coelho Neto, 349/2018 – Rodrigo Sandi, 352/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 357/2018 – Diogo Pereira Lube, 359/2018 – Edison Valentim Fassarella, 365/2018 – Dario Silveira Filho, 367/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 371/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 387/2018 – Delandi Pereira Macedo e 388/2018 – Ely Escarpini; Concedendo Título de Professor Cachoeirense “David Alberto Lóss”: 327/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 331/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 332/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 336/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 339/2018 – Alexon Soares Cipriano, 341/2018 – Higner Mansur, 343/2018 – Brás Zagotto, 345/2018 – Sílvio Coelho Neto, 351/2018 – Rodrigo Sandi, 353/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 356/2018 – Diogo Pereira Lube, 361/2018 – Edison Valentim Fassarella, 363/2018 – Dario Silveira Filho, 368/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 378/2018 – Delandi Pereira Macedo, 382/2018 – Ely Escarpini, 384/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 e 390/2018 – Alexandre Andreza Macedo; Concedendo Comenda Nicolau Depes: 329/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 347/2018 – Sílvio Coelho Neto, 348/2018 – Rodrigo Sandi, 358/2018 – Edison Valentim Fassarella, 362/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 366/2018 – Dario Silveira Filho, 370/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 374/2018 – Alexon Soares Cipriano, 375/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 379/2018 – Delandi Pereira Macedo, 380/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 383/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda e 385/2018 – Diogo Pereira Lube; Concedendo Homenagem Especial: 373/2018 – Mesa Diretora; Concedendo Comenda Marcos Antônio de Oliveira Lacerda – “Marcão”: 376/2018 – Mesa Diretora. / Logo após, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 140/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ação de programa no Plano Plurianual para o exercício de 2018, a transferir recursos financeiros da AGERSA, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Esse projeto autoriza transferir 2 milhões, 461 mil e 529 reais da AGERSA para a Prefeitura para a construção de extensão de rede de saneamento básico, dentro do Programa Cidade Mais Humana, nas localidades de Lambari, Tijuca, Safra, Timbó, KM 09, Gironda e Monte Líbano. A AGERSA recebe recursos advindos da parte de saneamento, de royalties, que são do tesouro municipal, pela exploração serviço de água. Então, nada mais justo que esse dinheiro seja utilizado para a feitura dessa extensão de rede. Esse mesmo tipo de operação foi utilizado para fazer a rede em Alto Moledo. Não estou atribuindo valor de juízo, se isso está certo ou errado, só estou dizendo que devemos dar a César o que é de César, e a Cristo o que é de Cristo. Para mim, a análise desse projeto é urgente, porque as pessoas das citadas comunidades estão sem água. / Brás Zagotto: — Votarei a favor do regime de urgência desse projeto, porque é importante que as pessoas tenham água tratada, mas farei uma emenda para que também sejam beneficiadas onze empresas que ficam em uma localidade próxima a Morro Grande. / Delandi Pereira Macedo: — Esse projeto é importante, porque trata de extensão de rede de água. Como já foi dito aqui, a AGERSA não tem poder de execução; por isso, os recursos devem ser repassados à Prefeitura para que o serviço possa ser feito. Existem duas modalidades para a ampliação de serviços de uma concessionária. Uma delas é a alteração do contrato, ampliando o prazo de concessão para que a concessionária contemple áreas que não constam do contrato, ou então a Prefeitura assuma o compromisso de bancar a obra e a concessionária executar os serviços, através de subvenção. Esse regime de urgência é importante, porque existe um prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades para que esse contrato seja assinado que, se não me engano, é novembro. Inicialmente, o valor para atender a todas as comunidades citadas no projeto ficaria em mais de 4 milhões de reais; por isso, quero destacar a importância da fiscalização e do trabalho feito pela AGERSA. No mandato passado, aprovamos aqui o valor de 2 milhões de reais para que fosse feita a extensão de rede de água em Alto Moledo. Esse projeto vai atender as localidades de Lambari, Tijuca, Safra, Timbó, KM 09, Gironda e Monte Líbano. A extensão da rede de água na Safra vai ajudar os empreendimentos que serão feitos naquele local, com a Unimed e a Selita. Então, essa extensão de rede vai ajudar no crescimento da cidade. Considero os números aos quais a AGERSA chegou muito positivos. Precisamos nos debruçar em cima desse projeto para dar solução ao problema daquelas comunidades. / Posto em votação o Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 140/2018, acima descrito, foi aprovado por dezessete votos contra um do plenário. Votaram CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votou contra: Higner Mansur. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: — Votei contra, porque sempre que pedem urgência para a tramitação de um projeto é porque alguém falhou lá atrás. Enviam o projeto para cá, mas ninguém sabe o que está escrito nele. Eu confio no que o vereador está falando, mas esse é o convencimento dele, e pode não ser o meu. Se todos os regimes de urgência forem iguais o meu voto será contra. / Diogo Pereira Lube: — Normalmente, não voto a favor de regime de urgência, mas, hoje, se eu votasse contra, seria incoerente, já que falei aqui sobre a necessidade de que a administração de Cachoeiro faça determinadas obras de infraestrutura. Gostaria que os Vereadores Sílvio, Alexandre Andreza e Maitan, que fazem pedidos específicos para essa área, possam, junto comigo, fiscalizar se essas obras serão realizadas dentro do prazo com a aprovação do regime de urgência. / Alexandre Valdo Maitan: — Vereador Diogo, V. Ex.ª poderia incluir o colega Dario, que sempre reivindicou a extensão de rede de água para as comunidades da Safra e Retiro, que são abastecidas por carros-pipas, pagos pela AGERSA. / Diogo Pereira Lube: — Ratifico a força e o poder de cobrança que o Vereador Dario tem para aquela região. / Em seguida, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 139/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a concessão e prestação de contas da subvenção para investimentos, para subsídios das obras de extensão de redes de distribuição de água). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Esse projeto trata do repasse do dinheiro para a BRK fazer a obra de extensão de rede de água. Isso não é tão urgente, porque teremos que ver se existem recursos dentro do orçamento da AGERSA. Acho que devemos aguardar a tramitação do outro projeto; por isso, solicito aos colegas analisem com parcimônia a urgência dessa matéria. / Alexandre Andreza Macedo: — Quero justificar o valor da obra feita em Alto Moledo, pois a rede levada de Itaoca até a citada localidade exigiu um trabalho diferenciado, sendo necessária a detonação de pedras, o rompedor e quatro busters para dar pressão à água; por isso, o custo da obra foi mais elevado. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Desculpe-me, Vereador Alexandre Andreza, pois falei sobre o custo da obra de Alto Moledo, mas não expliquei o porquê dele. / Alexandre Andreza Macedo: — Estou explicando para que todos entendam o valor gasto lá. / Delandi Pereira Macedo: — A Vereadora Renata fez uma ponderação que, de certa forma, está correta, se estivéssemos votando os projetos hoje; porém, só votaremos o regime de urgência. As duas matérias estão tramitando simultaneamente para agilizar o processo e, assim, as comunidades serão atendidas com a extensão da rede de água. Peço aos colegas que aprovem também esse pedido de urgência. / Posto em votação o Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 139/2018, acima descrito, foi aprovado por quinze votos contra três do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 Fiório Nascimento. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: — Votei contra, pelos mesmos motivos que citei na justificativa do regime de urgência anterior. / Continuando, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 134/2018 – Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.035, de 18/07/2014). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A urgência dessa proposta se deve ao fato de que, até maio de 2019, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deverá finalizar o plano municipal que trata sobre o mesmo tema, que é parte integrante e necessária para a estruturação do sistema em Cachoeiro. Desde quando foi alterada a nomenclatura das secretarias, essa mudança era para ter sido feita, pois, do contrário, todas as verbas para a alimentação escolar serão perdidas. Então, esse regime de urgência precisa ser aprovado. / Posto em votação o Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 134/2018, acima descrito, foi aprovado por dezesseis votos contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube e Higner Mansur. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: — Votei contra, pelos mesmos motivos que já citei nas justificativas que fiz dos dois regimes de urgência anteriores. / Na sequência, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 138/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço de transporte coletivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa e ação no Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021, a transferir recursos financeiros da AGERSA, e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: — Solicito que os colegas votem a favor desse regime de urgência, porque esse projeto é importante. Eu já fiz a defesa dessa proposta no início do ano, devido aos problemas que vêm surgindo em relação às empresas que prestam serviços em nosso Município. Várias cidades, como Vitória, Vila Velha e Cariacica, já fazem o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de transporte público. Hoje, o valor da tarifa paga pelos cachoeirenses é de 3 reais e 20 centavos, que é cara. Se o custo da passagem for colocado para o usuário pagar, a situação ficará ainda mais apertada. Penso que está na hora de o Município prestar esse subsídio, o que vai dar equilíbrio financeiro para a concessionária de transporte público. / Brás Zagotto: — Esse subsídio já está no contrato do consórcio. Eu não sei se os 15 centavos de subsídio vão salvar a Viação Flecha Branca, que não está pagando o tíquete alimentação nem o salário dos seus funcionários, mas peço aos colegas vereadores que aprovem esse regime de urgência para que, o mais rápido possível, possamos votar o projeto, assim, serão salvos mais de seiscentos empregos diretos. / Alexandre Andreza Macedo: — A Viação Flecha Branca é uma parceira do Município e a situação que ela está vivendo é normal na crise pela qual o Brasil está passando. Esse é o momento de a Prefeitura ser parceria da Flecha Branca; por isso, também peço aos colegas que votem a favor do regime de urgência. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Sei que subsídio é uma coisa; aumento de passagem, outra. Entretanto, fico preocupado de que, no final do ano, haja um reajuste da passagem para o usuário. Sei que o Consórcio Novotrans necessita de um gás e espero que esse subsídio possa fortalecê-lo. / Posto em votação o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 138/2018, acima descrito, foi aprovado por quatorze votos contra quatro do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Allan Albert Lourenço Ferreira, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Alexandre Andreza Macedo: — Há alguns anos, a Selita passou por um momento difícil e esta Casa foi parceira da cooperativa e, hoje, ela é uma potência. Em nome do Renato, quero agradecer aos vereadores que votaram a favor desse regime de urgência, pois a Flecha Branca está atravessando um período difícil, mas tenho certeza de que a empresa vai superar. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Não sou contra colaborar com a empresa, pois sempre fui parceira dela e sei da necessidade; porém, o Município não pode querer dar uma migalha para a empresa, tirando dinheiro da AGERSA, onde não sabemos se há mesmo o tanto de recurso necessário para o subsídio. É preciso que seja feito um projeto de mobilidade urbana que favoreça o uso do transporte público municipal. O projeto diz que o reajuste será por decreto. Estão dando 15 centavos para a empresa, mas, da conta da AGERSA, só serão retirados 875 mil reais. De onde virá o restante do dinheiro? Vão tirar da farra da adesão? Vão deixar de pagar quem? O dinheiro é um só no Município e a conta não fecha. Quero saber da empresa se isso vai solucionar o problema ou será apenas um paliativo esdrúxulo. Empresário não precisa de migalha, e sim de apoio institucional. O problema da cidade deve ser resolvido para que o empresário possa trabalhar. / Higner Mansur: — Votei contra, pelos mesmos motivos que citei nas justificativas que fiz dos três regimes de urgência anteriores. / Alexon Soares Cipriano: — Quero ponderar sobre o Conselho Tarifário que só se reúne para discutir o preço da passagem do transporte coletivo para o ano seguinte. A questão do transporte deve ser discutida como um todo. Pelo contrato, a empresa é obrigada a colocar o ônibus, mas é obrigação do Município fazer ponto de parada e manter as vias em bom estado e bem sinalizadas. O que estamos fazendo hoje é ajudar a empresa a colocar o salário dos seus empregados em dia. Não estamos ajudando a empresa, e sim os empregados, que vão gastar no comércio local, gerando receita para o Município. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Vamos prorrogar a sessão pelo tempo necessário para o término dos trabalhos. / Prosseguindo, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Substitutivo 02/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar companhas com a finalidade de estimular a emissão de documentos fiscais, visando a ampliação da receita, e dá outras providências). / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 59/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 6.601, de 10/02/2012, que instituiu o tempo de atendimento nas instituições financeiras estabelecidas no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Eu discuti esse projeto com o PROCON, gerentes de bancos e vereadores. Estavam presentes aqui alguns representes do PROCON, mas eu lhes disse que esse projeto estava apenas em 1ª discussão, e não seria votado hoje; porém, a Vereadora Renata pediu que ele fosse incluído na pauta do dia. Dei entrada nessa proposta em abril e os gerentes de bancos disseram que precisavam de cento e oitenta dias para atender o que especifica esse projeto, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 que trata da prioridade das prioridades; então, esse prazo já se encerrou. As agências bancárias já haviam sido avisadas pelo PROCON que elas deveriam se adequar, mesmo não havendo municipal. Se forem dados mais cento e oitenta dias, conforme os gerentes de bancos pediram na época, o PROCON não poderá cobrar as adequações. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Se o projeto for aprovado, esse prazo deve começar a contar a partir de agora. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Aí, serão trezentos e sessenta dias. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — O banco pode alegar que o projeto foi aprovado agora. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — O PROCON já havia avisado sobre o prazo aos bancos no mês de abril. A prioridade das prioridades para as pessoas acima de oitenta e cinco anos de idade foi modificada no Estatuto do Idoso por uma lei federal, se não me engano, aprovada em fevereiro. Há muito tempo, o PROCON avisou às agências bancárias que elas deveriam se adequar à nova lei federal, apesar de não existir legislação no Município que trata sobre esse assunto. Acho que dar mais cento e oitenta dias para as agências é um prazo muito grande. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — V. Ex.ª previu na lei cento e oitenta dias? / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Isso, mas eu esperava que esse projeto fosse apreciado em maio. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — V. Ex.ª pode solicitar a paralisação dos trabalhos da sessão para que seja feita uma emenda ao projeto, reduzindo esse prazo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Gostaria de discutir com os colegas um período mais razoável. Chamo a atenção dos vereadores, pois os representantes dos bancos sempre reclamaram que a primeira multa aplicada pelo PROCON não era educativa, e sim muito pesada. Essa situação foi estudada e essa primeira multa foi reduzida. Repito que estamos dando trezentos e sessenta dias de prazo para os bancos se adequarem, e não cento e oitenta, conforme os seus representantes haviam solicitado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Na verdade, não estamos dando prazo nenhum para os bancos, pois já existe lei federal que os obriga a se adequarem. Essa lei vai regulamentar uma situação doméstica. Os cento e oitenta dias era para eles se adequarem ao atendimento prioritário que era 100% dos caixas; assim, eles poderão utilizar 30% dos caixas para o atendimento ser mais dinâmico. O resto continuará igual. Se eles já estão adequados que multem e fixem o valor dessa multa. Você pode penalizar uma pessoa que está descumprindo uma obrigação que a desfavorece. No projeto foi feita uma composição de que não há desfavorecimento que venha a ser penalizado; pelo contrário, eles teriam cento e oitenta dias para se adequar a algo que os apenaria. Aqui está colocado que não há mais motivo para os bancos serem penalizados, considerando que estamos ajustando o tempo de espera e as condutas. O tempo de espera não foi diminuído nem aumentado, e sim adequado ao número de caixas, que são obrigados a atender imediatamente os idosos de mais de oitenta e cinco anos. Os bancos já estão adequados a essa lei. Acredito que a preocupação do Vereador Antônio Geraldo é lícita, mas desnecessária. / Higner Mansur: — Vereador Antônio Geraldo, o prazo conta a partir da publicação da lei. Se são cento e oitenta dias, que esse prazo seja cumprido. Se houve erro, não se pode mudar agora, pois, assim, abriremos um precedente para uma coisa simples e qualquer um poderá abusar nas coisas mais importantes. / Posto em votação o Projeto de Lei 59/2018, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Substitutivo 01/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Município a desistir das ações ou execuções fiscais de taxas relativas a alvarás tributários, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Eu ia fazer algumas emendas nesse projeto para que a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 redação não ficasse tão feia. Um projeto que lida com a vida fiscal e parte de processos deve ser autoexplicativo. O erro mais grave que encontrei foi o artigo que fala sobre a dispensa de cobrança judicial, bem como a extinção de execuções fiscais em curso, não importando em renúncia de receita. O projeto ainda diz que fica revogado o artigo 13, assim, daqui para frente, poderão ser protestadas dívidas de qualquer valor que, antes, eram limitadas a 700 reais. Isso é justo, porque deve existir uma forma de cobrar essas dívidas. O pior é o artigo que diz que fica autorizado o Poder Executivo a promover a desistência do ajuizamento de execuções fiscais. Isso quer dizer que fica autorizado o Poder Executivo a não ajuizar execuções fiscais. Esse projeto poderia ser mais bem redigido para as pessoas entenderem, mas ele é bom e resolve muitas coisas para o Município. / Higner Mansur: — Faço minhas as palavras da Vereadora Renata. Ficamos no impasse, pois teríamos que começar tudo outra vez, estragando o trabalho feito, já que a finalidade do projeto é importante. O Executivo faz projetos e enfiam goela abaixo dos vereadores; aí, se lá na frente der problema, a Câmara será responsabilizada. Está autorizado o protesto de miséria e, depois, vão jogar a culpa disso na Câmara. Gostaria de pedir destaque para o artigo que trata desse tipo de protesto. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — O Vereador Higner está se referindo ao artigo 4º do projeto, que tem a seguinte redação: “Fica revogado o artigo 13 da Lei 7.421/2016.” Esse artigo não está mencionado no projeto, e diz: “Não estão sujeitos a protesto os débitos cujo montante total seja igual ou inferior a quarenta UFPI’s.” Hoje, esse valor chega a 700 reais; então, o Município poderá protestar dívidas de qualquer valor. Eu só acho que isso deveria ficar claro. / Higner Mansur: — O que pode acontecer se esse artigo for retirado? / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Aí, o Município continuará podendo protestar somente as dívidas acima de 700 reais, mas ele quer protestar também as de valor mais baixo. / Higner Mansur: — Alguém que está devendo, por exemplo, 73 reais terá que pagar mais de 300 reais de protesto e será humilhado, ficando com o nome sujo por cinco anos. A pessoa que não paga um valor desses é porque não tem condições de pagar mesmo. Peço que esse artigo seja votado em destaque. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Estamos permitindo ao Município extinguir essas ações, e, em muitas delas, o crédito, o CDA não existe e sairá da expectativa de receita do Município. Penso que o Município não será irresponsável para protestar algo que, de fato, ele não acredita que receberá, pois, assim, teremos condições de impugnar esse ato, até como improbidade. / Aparteando Higner Mansur: — Vereadora, se a lei manda protestar, isso deve ser feito. Agora, o Município vai protestar milhares de pessoas pobres. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Aquela obrigação de protestar foi retirada. A primeira lei obrigava a protestar, mas isso já foi suprimido; agora, a lei apenas revoga um artigo que permite, de acordo com a liberalidade do Município, protestar dívidas inferiores a 700 reais. / Higner Mansur: — Para mim, “permite’ é uma ordem. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Vai ser discricionário, autoriza. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — O projeto diz que não estão sujeitos a protesto os débitos cujo montante total seja igual ou inferior a quarenta UFPI’s; agora, não será dito mais o valor que está sujeito a protesto. / Higner Mansur: — Eu discordo disso. Repito o meu pedido de destaque para o artigo 4º do substitutivo. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Senhor presidente, o projeto já está em discussão para ser votado, e o que se define agora é se votaremos a favor ou não. A discussão já está encerrada e peço que o projeto seja votado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 levantando questão de ordem: — Senhor presidente, o artigo 101 do Regimento Interno diz o seguinte: “Qualquer vereador poderá requerer ao presidente a apreciação isolada de determinadas partes da proposição, votando-se em destaque, para aprová-las ou rejeitá-las, preliminarmente. Não será permitido pedido de destaque na votação de: projeto de lei orçamentária anual, veto, processo de prestação de contas e outras matérias em que esta providência se revelar impraticável.” Primeiro, se for acatado o pedido de destaque, devemos votar o artigo 4º e, depois, o restante do projeto. / Delandi Pereira Macedo: — Por qual motivo o colega Higner solicitou que o artigo 4º seja votado em destaque? Ele vai apresentar emenda ao projeto? / Higner Mansur: — Não. Só quero que esse artigo seja retirado do projeto, porque ele penaliza os pobres e desejo evitar isso. Se esse artigo for retirado, votarei a favor do projeto. / Delandi Pereira Macedo: — Esse destaque equivale a uma emenda supressiva? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Exatamente. / Delandi Pereira Macedo: — Senhor presidente, há previsão disso no Regimento? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Sim. / Paulo Sérgio de Almeida: — O Vereador Higner disse que esse artigo não está beneficiando os pobres. Hoje, qualquer dívida que o contribuinte tenha para com o Município com o valor acima de 700 reais pode ser protestado no cartório, que aumenta para cerca de 1 mil e 500 reais e não pode ser parcelado. O Vereador Higner acredita que, suprimindo esse artigo, não será protestado nada com valor menor de 700 reais. Quem deve valores mais baixos são as pessoas humildes, que não vão conseguir pagar o que for protestado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A lei de 2016 redefine a cobrança de protesto extrajudicial dos créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos em dívida ativa. Essa lei não está dizendo que poderão ser protestados créditos menores de 700 reais, que seria uma lei específica sobre esses casos. O ajuizamento de ação não negativa ninguém; o cartório, negativa. Assim, a pessoa negativada será impossibilitada de fazer o parcelamento da dívida. Para parcelar, a pessoa deve levar a certidão de pagamento do protesto e ainda precisa pagar os emolumentos, que são proporcionais ao valor protestado. Se o valor protestado é de 900 reais, a pessoa terá que pagar quase 1 mil e 500 reais. Isso realmente só vai penalizar àqueles que devem pouco. O Município não vai querer ajuizar mais nenhuma ação, e sim negativar todos os devedores. É importante usarmos o artigo do Regimento que trata sobre destaque de uma parte do projeto, o que nunca havia sido utilizado. Agindo dessa forma, o artigo 4º seria suprimido do projeto. / Brás Zagotto: — Há muito tempo, vendi um terreno no Village da Luz, mas o comprador não quitou a sua dívida com o Município e não conseguiu transferi-lo para o seu nome. Há três meses, o meu pagamento foi bloqueado, porque o comprador do terreno estava devendo 830 reais de imposto. Eu tive que pagar 1 mil e 600 reais para tirar o meu nome do protesto. A dívida foi parcelada em trinta e seis vezes e tenho que vigiar se o comprador do terreno está pagando o parcelamento todo mês para o meu nome não voltar para o protesto. Vou votar junto com o Vereador Higner, pois muita gente não tem como pagar essas dívidas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): — A Prefeitura pede para avisar os vereadores que a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que seria no 26/10, foi transferida para o dia 14/11. Convido a todos para a apresentação do Eugênio Jorge, cantor da Igreja Católica, na sextafeira, nos Caçadores, que será um momento de louvor e entrega do nosso País, do nosso Estado e do nosso Município. O convite está sendo vendido nas Livrarias Silêncio de Maria e Diocesana. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Vamos votar o pedido de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 destaque feito pelo Vereador Higner. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Não vamos votar primeiro se o pedido destaque foi acatado? Senhor presidente, V. Ex.ª já acatou esse pedido? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Sim, já acatei. / Posto em votação o artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo 01/2018 foi rejeitado por unanimidade dos presentes. / Em seguida, o Projeto de Lei Substitutivo 01/2018, acima descrito, foi aprovado, por unanimidade dos presentes. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Quero comunicar que, devido ao Dia do Servidor Público, tentamos liberar o pagamento esta semana, mas, infelizmente, por causa da parte burocrática não foi possível. O tíquete será liberado na quinta-feira. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual eu, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatora de Atas, lavrei após redigi-la. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________