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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-10-23
native_id119

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 23 de 
outubro de 2018. ________________________
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou￾se, com início às quatorze horas e quinze minutos, a Décima Segunda Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da 
Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não 
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da 
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2773, 2774, 2775, 2776, 2825, 2826, 2827, 
2828, 2829 e 2830/2018 – Delandi Pereira Macedo; 2777, 2778, 2815 e 2816/2018 – Allan 
Albert Lourenço Ferreira; 2779, 2780, 2781, 2805, 2806 e 2807/2018 – Elio Carlos Silva de 
Miranda; 2783, 2784 e 2785/2018 – Edison Valentim Fassarella; 2786, 2787, 2788, 2789, 
2790, 2791, 2792, 2793, 2794, 2795, 2796, 2797, 2798, 2799, 2800, 2801, 2802, 2803, 2804, 
2805, 2806, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2813 e 2814/2018 – Sílvio Coelho Neto; 
2802, 2803, 2808, 2813 e 2819/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 2804, 2809, 2823 e 
2824/2018 – Alexon Soares Cipriano; 2810, 2812 e 2822/2018 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 2817 e 2818/2018 – Diogo Pereira Lube; 2820 e 2821/2018 – Dario Silveira 
Filho; 2831, 2832, 2833, 2834, 2835 e 2836/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2837 e 
2838/2018 – Rodrigo Sandi. Requerimentos: 1072, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 
1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102 e 1104/2018 –
Sílvio Coelho Neto; 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079 e 1080/2018 – Edison 
Valentim Fassarella; 1081, 1082, 1084, 1105, 1107 e 1108/2018 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 1083/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1103/2018 – Alexon Soares Cipriano; 
1106/2018 – Delandi Pereira Macedo. Ofícios: 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 
1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1697, 1698, 1699, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 
1710, 1711, 1712, 1713, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 1726, 1728, 
1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 
1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1758, 1759, 
1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1765, 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 
1775 e 1776/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV. 
Projetos de Decreto Legislativo: 325, 326 e 327/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 328, 
329, 330 e 331/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 332, 333, 334 e 362/2018 –
Paulo Sérgio de Almeida; 335, 336, 383 e 384/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 337, 338, 
339 e 374/2018 – Alexon Soares Cipriano; 340, 341 e 388/2018 – Higner Mansur; 342, 343 e 
386/2018 – Brás Zagotto; 344, 345, 346 e 347/2018 – Sílvio Coelho Neto; 348, 349, 350 e 
351/2018 – Rodrigo Sandi; 352, 353, 354 e 380/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 355, 
356, 357 e 385/2018 – Diogo Pereira Lube; 358, 359, 360 e 361/2018 – Edison Valentim 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Fassarella; 363, 364, 365 e 366/2018 – Dario Silveira Filho; 367, 368, 369 e 370/2018 –
Antônio Geraldo de Almeida Costa; 371, 372 e 375/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 373 
e 376/2018 – Mesa Diretora; 377, 378, 379 e 387/2018 – Delandi Pereira Macedo; 381 e
382/2018 – Ely Escarpini; 389 e 390/2018 – Alexandre Andreza Macedo. Projeto de 
Resolução: 14/2018 – Mesa Diretora. Projetos de Lei: 134, 138, 139 e 140/2018 – Poder 
Executivo; 135/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 137/2018 – Allan Albert Lourenço 
Ferreira. Recurso ao Plenário: 07/2018 – Paulo Sérgio de Almeida. / Na sequência, 
passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: — Boa tarde a todos! Fui informada de que as atas e a 
agenda das reuniões do PDM serão disponibilizadas no site da Prefeitura, na página do 
próprio conselho. Também recebi resposta ao meu pedido de informação sobre o processo de 
contratação, por parte da Prefeitura, da empresa que ganhou a licitação para fazer o trabalho 
de limpeza. Esta Casa foi convidada para fazer parte das comemorações pelos oitenta anos da 
Cooperativa Selita, que está antenada às técnicas inovadoras, mas não deixa o homem do 
campo desassistido, dando força para que ele se fixe cada vez mais no interior e consiga
retirar o sustento da sua propriedade. Isso é importante, porque as cidades não comportam 
mais pessoas e o campo está pronto para atender os anseios da população com empresas 
rurais, agroindústrias, artesanato, coleta de sementes, leite, criações diversas entre outras 
coisas. A festa da Selita foi fantástica e contou com a participação da banda do 38º Batalhão 
da Polícia Militar. Solicitei à Mesa Diretora que seja feita uma homenagem especial à Selita 
nesta Casa, o que foi acatado, pois essa cooperativa é muito importante para Cachoeiro. Muito 
obrigada! / Brás Zagotto: — Boa tarde a todos! Ontem, eu e os Vereadores Alexon e Renata 
estivemos no Ministério Público para falar sobre a implantação do estacionamento rotativo 
em Cachoeiro. Hoje, as ruas do nosso Município estão tomadas por flanelinhas e não há vagas 
para estacionar, porque as pessoas vêm para o centro da cidade, estacionam os seus carros 
pela manhã e só saem à noite. Com a volta do rotativo, tenho certeza de que haverá vagas para 
os carros e o transporte coletivo terá passageiros. A Viação Flecha Branca está passando 
dificuldades financeiras e a folha de pagamento e o tíquete alimentação dos seus seiscentos e 
cinquenta funcionários estão atrasados. / Aparteando Higner Mansur: — Quero parabenizar 
V. Ex.ª e os Vereadores Alexon e Renata por terem mobilidade, o que, infelizmente, eu não 
tenho mais. A inexistência do estacionamento rotativo em Cachoeiro é uma vergonha. O 
prefeito deveria pensar em resolver essa situação, inclusive acredito que tenhamos votado o 
pedido de urgência do projeto que trata sobre esse assunto. / Brás Zagotto: — Foi aprovado
em abril de 2017. / Aparteando Higner Mansur: — Depois de amplos estudos, fizeram 
errado e o Tribunal de Contas barrou o rotativo. O prefeito deveria verificar o que está 
acontecendo com relação a esse assunto e muitos outros na Prefeitura. / Brás Zagotto: — O 
Dr. Vagner nos disse que, enquanto o Município não licita o rotativo, a Prefeitura pode 
assumir esse serviço e colocá-lo para funcionar. No passado, o meu irmão foi contratado pelo 
Hospital Infantil para tomar conta do rotativo e, com a ajuda de três monitores, cuidou desse 
serviço por cerca de doze anos, até o Ministério Público comunicar que a licitação não foi 
feita de forma correta e que deveria ser mudada a lei. O meu irmão poderia colocar o rotativo 
para funcionar em duas semanas e, com cinco dias, informaria quanto cada rua arrecada 
diariamente. Podemos conversar com o prefeito sobre essa possibilidade. Vou continuar 
cobrando para que o rotativo volte a funcionar em Cachoeiro. Muito obrigado! / Antônio 
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Geraldo de Almeida Costa: — Boa tarde a todos! Estamos vendo uma guerra na política 
nacional, pois quem vota no Haddad critica os que votam no Bolsonaro, e vice-versa. As 
pessoas têm que aprender a respeitar as outras. Parabenizo o Vereador Elio pela inauguração 
da academia popular no Bairro Aeroporto e por estar representando bem a região onde reside. 
Gostaria de parabenizar ainda o Poder Executivo e as Secretarias de Esportes e de Obras pela 
instalação da primeira academia. Em breve, também serão instaladas academias no Paraíso, 
no BNH, em outros bairros e nos distritos do Município. Estive fiscalizando a obra do Centro 
de Saúde Bolívar de Abreu e fiz um questionamento ao secretário de Obras sobre a 
acessibilidade naquele local, visto que há escadas para o acesso ao segundo andar do prédio. 
A Vereadora Renata falou sobre a licitação de uma empresa que vai contratar pessoas para 
fazer a limpeza de setores da Prefeitura, e eu estou recebendo algumas informações sobre 
isso, as quais vou averiguar, antes de repassá-las. A terceirização me preocupa muito, porque, 
às vezes, essa contratação ocorre através de indicação. Registro que, hoje, será votado um 
projeto meu que trata sobre a prioridade das prioridades para as pessoas com mais de oitenta 
anos nas instituições bancárias. Hoje, também está em 1ª discussão o meu projeto que 
denomina a pista de bicicross do Bairro Village da Luz como “Glauber da Silva Coelho”. Esse 
projeto já deveria ter entrado na pauta, mas Poder Executivo demorou a ceder cópia da 
Certidão de Óbito do Glauber, inclusive tive que recorrer à irmã dele para conseguir esse 
documento. Entendi que o Executivo estava dificultando a entrega dessa certidão e, se for 
diferente, que alguém se pronuncie. Muito obrigado! / Higner Mansur: — Boa tarde a todos! 
Recebi três respostas da Prefeitura e, se eu as perder, ninguém mais terá acesso às mesmas; 
por isso, acho que esses documentos deveriam ser digitalizados. Em 2014, o Senador 
Cristovam Buarque fez uma lei para que os alunos de escolas públicas tivessem uma, duas 
horas de cinema por mês. Questionei à Secretaria de Educação se essa lei estava sendo 
cumprida. Não me passaram essa informaram e vou repetir o meu pedido, mas enviaram uma 
relação de filmes existentes nas escolas municipais que nunca vi igual. / Aparteando Diogo 
Pereira Lube: — Na verdade, existe a possibilidade de a Secretaria de Educação informar a 
V. Ex.ª se essa lei está sendo trabalhada, porque é obrigação de todos os professores da rede 
apresentarem planejamento semanal e mensal, e, dentro disso, os filmes que são utilizados 
como recurso didático; então, a secretaria foi omissa. Ou ela não quis apresentar essa lista ou 
não conta mais com esse planejamento. / Higner Mansur: — Em vez de fazer uma crítica ao 
Executivo, gostaria de elogiá-lo. Eu pedi informação sobre mobilidade urbana ao prefeito, 
mas quem assinou o ofício encaminhando essa resposta foi o assessor executivo. A resposta 
em si, foi assinada por quatro pessoas: um consultor interno, um assessor interno, um técnico 
de geografia e estatística e um arquiteto e urbanista. E o homem público responsável por 
assinar esse documento? Se der alguma zebra, esse homem público se exclui de qualquer 
coisa. A resposta que recebi diz que Cachoeiro não possui um plano de mobilidade instituído, 
mas apenas uma proposta resultante de um trabalho de parceria entre o Governo do Estado e a 
Prefeitura. / Aparteando Brás Zagotto: — Eu e o ex-vereador Wilson Dillem fizemos um 
trabalho sobre mobilidade urbana, através de uma comissão, no qual mostramos tudo o que 
precisa ser feito nessa área em Cachoeiro. Nós apresentamos o resultado desse trabalho à 
Prefeitura. / Higner Mansur: — A resposta que eu recebi diz que não há nada disso; então, 
tenho um volume que não vale nada. Quero parabenizar o nosso presidente pelo pagamento 
antecipado dos aportes ao IPACI. Na administração anterior fizeram uma molecagem com o 
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Instituto, pois só pagavam os aportes no último dia do ano. A dívida da Prefeitura com o 
IPACI é de 8 milhões e 369 mil reais. Ela deveria ser paga mensalmente, pois renderia juros 
para o Instituto que, futuramente, pagará a aposentadoria dos servidores. Eu estou muito 
triste, porque não esperava que a administração do meu partido fosse desse jeito, já que somos 
socialistas. Gostaria que o prefeito parasse e pensasse para ver o que ele está produzindo em 
Cachoeiro. Não estou chamando o prefeito de desonesto, mas, se ele olhar em volta, verá que 
está fazendo pouco ou quase nada para os mais pobres, para os servidores públicos, etc. Muito 
obrigado! / Diogo Pereira Lube: — Boa tarde a todos! Pegando carona nas palavras do 
Vereador Higner, quero falar sobre a minha indignação como munícipe por ter depositado 
confiança em um prefeito que teve mais de 60% dos votos da população cachoeirense, mas 
que, infelizmente, ainda não começou o seu mandato. Espero que nos dois anos de mandato 
que ele ainda tem pela frente, Cachoeiro tenha uma nova história. Vemos políticos que deixam 
para inaugurar obras no último ano de mandato, tentando a reeleição. Esses políticos se 
justificam, dizendo que pegaram a cidade destruída e que precisam de um novo mandato para 
começar uma nova história. Em maio de 2018, solicitei que fosse feita a limpeza do córrego 
que corta os Bairros BNH de Cima e Coramara, onde há ratos e o mau cheiro é insuportável, 
mas até hoje esse meu pedido não foi atendido. Em Cachoeiro, há esgoto que não é tratado e 
corre a céu aberto. Aqui, algumas redes de esgoto estão sendo tapadas e, quando vierem as 
chuvas, haverá inundações. Não sou técnico, mas qualquer munícipe entende que algumas 
obras estão sendo feitas forma esdrúxula. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: —
Visitei o Bairro Agostinho Simonato, onde passa o córrego no qual é jogado todo o esgoto do 
Coramara. Perguntei à empresa concessionária de água e esgoto por que isso ainda ocorre e 
fui informado de que é preciso que um empresário libere o seu terreno para que os canos de 
esgoto possam passar. Isso também ocorre em Soturno e o caso está na Justiça. Infelizmente, 
as pessoas não deixam os canos da ligação de esgoto passar por seus terrenos, causando 
problemas para o rio e para os moradores do em torno. / Aparteando Brás Zagotto: — Os 
córregos da cidade pertencem ao Município ou à Marinha. É preciso que chegue alguém com 
força e determine que os canos passem nesses terrenos. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano: — Hoje, foi lida uma indicação que eu fiz sobre esse mesmo assunto que o 
Vereador Diogo fez em maio de 2018; se não me engano, é a sexta vez que eu repito esse 
pedido. Os moradores reclamam muito sobre o problema dos córregos sujos. Eu e o Vereador 
Antônio Geraldo conversamos com o Roland Feiertag, proprietário do terreno por onde passa 
o esgoto que vem do Bairro Agostinho Simonato, que causa cerca de 90% dos problemas na 
região do Coramara, BNH de Cima e BNH de Baixo. O Sr. Roland disse que a concessionária 
de água e esgoto quer fazer a obra na parte de terra. A AGERSA e a BRK informaram que 
essa obra pode ser feita dentro do córrego, mas será necessário que o maquinário transite no 
terreno e, para isso ser feito, é necessária a autorização do proprietário. O esgoto a céu aberto 
causa muitos transtornos, e a população acaba pagando a taxa por esse serviço, que é cobrada 
em cima do consumo de água, mesmo sem recebê-lo. / Diogo Pereira Lube: — Sou um 
social democrata. Digo que a social democracia busca tentar a mediação e a conciliação entre 
o poder público e a iniciativa privada. Nós, vereadores, estamos cumprindo bem o nosso 
papel, observando o que o poder público não está fazendo e indicando para que faça, pois, 
assim, a população ficará ciente dos deveres e papeis de cada Poder junto à sociedade. Muito 
obrigado! / Edison Valentim Fassarella: — Boa tarde a todos! Quero parabenizar os 
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moradores do Bairro Aeroporto, através do Vereador Elio, pela inauguração da academia
popular. A academia do Paraíso seria inaugurada no dia 31/10, mas, devido a algumas 
adequações que a Secretária Lilian deseja fazer na praça do citado bairro, foi transferida para 
o dia 07/11. Solicitei ao Dr. Vagner, Promotor de Justiça, que seja feita uma audiência para 
discutir a situação da escola bilingue que está sendo construída no Bairro Paraíso. A audiência 
foi marcada para hoje, às 13:30 horas, mas pedi o cancelamento, devido à sessão da Câmara. 
A audiência será remarcada e veremos o que de melhor pode ser feito para ajudar aquele 
empreendimento. Como vereador, estou fazendo a minha parte, com o intuito de contribuir 
para que novos investimentos venham para Cachoeiro. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva 
de Miranda: — Boa tarde a todos! O Vereador Diogo falou sobre a limpeza dos córregos. Em 
janeiro e fevereiro de 2017, eu solicitei a limpeza dos córregos de Cachoeiro, assim como 
fizeram também os colegas Alexon e Paulo. A equipe da Prefeitura informou que o serviço 
seria feito ao longo do ano; porém, até agora, nada foi realizado. A época das chuvas está se 
aproximando, a preocupação com os alagamentos aumenta e o debate sobre o assunto volta a 
ocorrer aqui. Fiz várias indicações, inclusive uma delas trata sobre a limpeza de bueiros e da 
capina das ruas do BNH, a pedido de uma assessora minha que mora naquele bairro. Vários 
vereadores têm feito pedidos para a limpeza dos córregos de Cachoeiro, o que demonstra a 
necessidade da população que mora próxima deles. Quero agradecer ao Executivo pela 
inauguração da academia popular no Bairro Aeroporto, que contou com a presença de vários 
vereadores. Foi prometido que seria disponibilizado um profissional de educação física para 
dar orientação às pessoas naquela academia, mas fiquei sabendo que ele só ficará lá este e no 
próximo mês. Parabenizo a Selita pelos seus oitenta anos de história. Estive na cooperativa 
participando da comemoração desse aniversário, quando foi inaugurada a pedra fundamental
da nova sede da Selita. Está sendo dito em Cachoeiro que, com a contratação de uma empresa 
terceirizada para fazer o serviço de limpeza e de vigilância da área de educação, os vereadores 
têm a condição de indicar as pessoas que serão contratadas. Quero deixar bem claro para toda 
a população, para os que me procuraram e para os meus eleitores que eu não tenho poder para 
indicar ninguém. Eu não conheço a empresa, o proprietário nem funcionário nenhum dela. 
Fico triste, porque eu soube que foi um funcionário de cargo comissionado, ou seja, de 
responsabilidade dentro da secretaria, que informou às pessoas que serão exoneradas da 
Prefeitura para procurarem os vereadores, que poderiam fazer a indicação para a empresa. 
Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Boa tarde a todos! Dei entrada em 
projeto de lei, que trata sobre a adoção de um ponto de ônibus por qualquer cidadão. Esse é 
um projeto relevante e de cunho social, pois as pessoas de Cachoeiro esperam ônibus no sol e 
na chuva. Já recebi fui procurado por cidadãos que querem adotar os pontos de ônibus que 
ficam em frente aos seus comércios, no qual poderão fazer a sua publicidade. Peço aos 
colegas vereadores apoiem esse projeto. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: —
Parabenizo V. Ex.ª pelo belo projeto e torço para que ele dê certo no centro e também nos 
bairros adjacentes. Sabemos que, hoje, o Executivo não tem como fazer tudo o que deveria; 
então, através da publicidade, muitas empresas podem aderir à parceria público-privado. / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: — A intenção dessa proposta é adiantar o projeto de 
mobilidade urbana, no qual tanto se fala, mas que, até hoje, não aconteceu. Espero que os 
empresários cachoeirenses possam aderir a esse projeto. Muito obrigado! / Wallace Marvila 
Fernandes: — Boa tarde a todos! Quero parabenizar o Vereador Elio e a Secretaria de 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Esportes pela inauguração da academia no Ginásio Ferração. Foram adquiridas vinte 
academias e os Bairros Paraíso, BNH de Cima, entre outros também vão recebê-las. Eu 
solicitei a instalação de uma na Praça da Bandeira, o que, em breve, deverá ocorrer. Hoje, 
protocolizei um pedido de projeto de lei para que seja realizada a semana municipal de 
atletismo “Adelmira Adão”, que é uma senhora de noventa e um anos de idade praticante de 
esportes. Ela é um exemplo para todos nós. Como já disse, acho que homenagem deve ser 
feita em vida e essa à Dona Adelmira ficará para a história do nosso Município. Muito 
obrigado! / Delandi Pereira Macedo: — Boa tarde a todos! Concordo com o que o Vereador
Brás falou sobre o rotativo, inclusive nós dois sempre defendemos que esse serviço deveria 
voltar a funcionar em Cachoeiro. Fizemos todos os esforços para que o projeto sobre o 
estacionamento fosse aprovado aqui, mas, infelizmente, ele não está funcionando, porque 
ocorreram algumas interpelações. A situação que estamos enfrentando nas ruas de Cachoeiro é 
uma vergonha. A Prefeitura poderia fazer a gestão do rotativo, mas, agora, parece que o 
processo de licitação já está encaminhado. Conversei com alguns flanelinhas, que acham que 
estamos todos contra eles e não queremos ajudá-los. Inclusive, nessa conversa, os flanelinhas 
disseram até palavrões e, se eles têm coragem de falar assim comigo, que sou vereador, 
imaginem com as pessoas que não lhes dão dinheiro. / Aparteando Brás Zagotto: — Na 
semana passada, encontrei uma senhora que estava chorando, porque os flanelinhas 
arranharam o carro novo dela, do para-lama dianteiro até o traseiro. / Delandi Pereira 
Macedo: — Eu sempre disse aqui que, se a comunidade ou governo não ocuparem os espaços 
públicos, alguém fará isso, como é o caso dos flanelinhas. Precisamos dar solução para o 
problema do rotativo o mais rápido possível. Protocolei um pedido de votos de congratulação 
à Cooperativa de Laticínios Selita pelos seus oitenta anos. Registro que eu me senti preterido, 
porque não fui convidado para o evento grandioso promovido pela Selita. / Aparteando Brás 
Zagotto: — Em 1998, a Selita estava quebrada e devia ao Município. Na época, o Presidente 
da Câmara Juarez, o Prefeito Ferraço e o Sr. Zito, da Selita, fizeram um encontro de dívidas 
para saber quanto a cooperativa devia ao Município. O valor apurado foi pago pela empresa, 
através de Selitinhos que eram entregues nas escolas, asilos e outros setores do Município. 
Então, esta Casa ajudou muito à Selita. / Delandi Pereira Macedo: — Esta Casa tem ajudado 
sempre. Acho que está faltando à Selita e a diversas outras instituições da nossa cidade o 
princípio de dar honra aos vereadores do Município, que são autoridades. Muitas vezes, o 
presidente da Câmara está presente em eventos, mas ele não é convidado para compor a mesa. 
As instituições precisam entender que, na democracia, existem três Poderes constituídos, que 
são: Judiciário, Executivo e Legislativo, que devem ser respeitados. O Poder Legislativo de 
Cachoeiro é formado pelos vereadores, que são autoridades, e é preciso dar honra a quem tem 
honra, inclusive esse é um princípio bíblico. Precisamos resgatar o princípio de honra, pois 
esta Casa está sendo desrespeitada quando não é convidada para um evento como o da Selita. 
Isso está ocorrendo devido à desmoralização da classe política. Registro que uma palavra 
pinçada em uma fala do Eduardo Bolsonaro sobre o Supremo Tribunal Federal está dando o 
maior bafafá na mídia nacional. O STF não é maior do que os Poderes Executivo e 
Legislativo, e sim igual. As instituições devem ser respeitadas, o Supremo deve ser 
respeitado, assim como o Executivo e o Legislativo. No mandato passado, nós, parlamentares, 
fomos chamados para ir até o Ministério Público, quando o promotor nos disse que não 
tínhamos noção do poder e da autoridade que tem o vereador, já que fomos eleitos pelo povo. 
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Ele disse ainda que deveríamos usar essa autoridade para o bem do nosso Município. / 
Aparteando Alexon Soares Cipriano: — V. Ex.ª comentou sobre uma situação que acontece 
não só nessa relação entre os Poderes, mas também no trata sobre o respeito constitucional. 
Um deputado ou cidadão comum tem a liberdade de criticar qualquer instituição e responder 
por isso se, porventura, estiver cometendo algum crime. Na minha visão, ele não cometeu 
nenhum crime, porque todos têm o direito da livre expressão do seu pensamento, o que é 
previsto na Constituição Federal. / Delandi Pereira Macedo: — Muito obrigado! / Edison 
Valentim Fassarella: — Com relação à fala do colega Delandi, se a Selita enviou convite à 
Mesa Diretora, ele deveria ter sido repassado aos vereadores. É bom dizer que os vereadores 
sempre foram convidados para os eventos realizados pela Selita. / Alexon Soares Cipriano:
— Boa tarde a todos! Na próxima segunda-feira, serão prestadas homenagens na Câmara e 
algumas pessoas questionam o porquê de Fulano ser homenageado. Inclusive, recebi, através 
do meu WhatsApp, uma crítica devido a um problema de uma pessoa com o meu 
homenageado. Quero deixar claro que os vereadores têm o direito de homenagear qualquer 
pessoa que desejem. Vou homenagear a Professora Maria Teresa dos Santos Paiva que há mais 
de vinte anos exerce, com toda a maestria, a sua função como regente em sala de aula e 
também como diretora da Escola Estadual Coramara. Eu também homenagearei como 
servidor padrão a Lúcia, da Secretaria Municipal de Administração, que trabalha na mesma 
função há vinte e cinco anos, sempre com comprometimento, atenção e um sorriso no rosto. 
Sabemos que a maior parte dos nossos servidores tem compromisso com o seu trabalho e 
respeita a população que atende. Quando chego a qualquer instituição pública, seja municipal, 
estadual ou federal, observo o atendimento prestado pelos nossos servidores. É preciso 
melhorar? Sim, principalmente as condições de trabalho e a questão salarial dos servidores. 
Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: — Boa tarde a todos! Gostaria de agradecer 
à Secretária Lilian e ao Prefeito Victor Coelho, pois acabei de receber a notícia de que os 
equipamentos da academia popular chegaram a Itaoca, e a previsão é que ela seja inaugurada 
no dia 07/11. Agradeço novamente à Secretaria Lilian que foi junto comigo e o Vereador 
Sílvio até Coutinho para averiguar uma reivindicação antiga da comunidade, que é a reforma 
da quadra. O Secretário Paulo Miranda se comprometeu em atender a esse anseio daquela
comunidade. Aproveitando a ida da secretária até o distrito, também solicitei que seja feita lá 
uma academia popular. Parabenizo o Vereador Sílvio pelo serviço que está sendo feito pela 
Secretaria de Interior nas estradas de Conduru e adjacências. Uma das equipes dessa 
secretaria está em Itaoca, fazendo um serviço muito bem feito na Serra do Caeté, inclusive o 
transporte das crianças não estava sendo feito com segurança, porque as estradas estavam 
horríveis. Também serão atendidas as estradas de Alto Moledo e de Valão de Areia. Não posso 
deixar de agradecer ao prefeito, que colocou o seu dedo, para que esse serviço pudesse ser 
feito em Itaoca. O Vereador Elio comentou a respeito da contratação de pessoal por parte da 
empresa que prestará serviço terceirizado à Secretaria de Educação. Quero deixar claro que eu 
não fui contemplado com nada, pois também estou sendo procurado por pessoas querendo 
ajuda para serem contratadas por essa empresa. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: —
Boa tarde a todos! Protocolei votos de congratulação ao diretor e editor do Jornal Espírito 
Santo de Fato, o amigo Wagner, pelo brilhante editorial que ele publicou hoje, retratando a 
realidade em que se encontra o nosso Estado, principalmente a Região Sul, cujo título é “A 
nova gestão e o desenvolvimento sulino.” Agradeço ao Prefeito Victor Coelho e ao Secretário 
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Valadão pelo serviço que está sendo feito nas estradas de Conduru e região, que já passou por 
uma prova com as chuvas que caíram no final de semana. A Empresa Ouro Color está se 
instalando em Conduru, onde era a antiga Calidrax, e vai gerar de trinta a quarenta vagas de 
trabalho, o que será muito bom para um distrito pequeno como nosso. Registro o meu 
agradecimento ao prefeito e digo que, quando tenho que cobrar, cobro; quando tenho que 
agradecer, agradeço. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — Na semana passada, 
falei sobre a demora de o maquinário sair de Conduru, de Mangueira e de Timbó I, II e III 
para atender a outras comunidades. O serviço está demorando, mas, se está sendo feito com 
qualidade, fico com o coração mais tranquilo, porque estou na expectativa de que Santa Fé de 
Cima, Santa Fé de Baixo e Bebedouro sejam atendidos. / Sílvio Coelho Neto: — Ontem, 
ocorreu uma conversa entre vários secretários sobre o saibro, que é a grande dificuldade para 
fazer o serviço nas estradas do interior. Inclusive, registro que o Sr. Roberto Nemer, dono da 
Empresa Provale, doou saibro para fazer a estrada principal que corta a fazenda dele. Muito 
obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, quando usaram a tribuna, por 
ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: — Boa tarde a todos! Quero 
parabenizar a Associação de Moradores do Bairro Vila Rica pela grandiosa festa feita para as 
crianças, no domingo. Com relação à política, esta Casa teve três candidatos a deputado 
estadual que, infelizmente, não tiveram êxito. Além dos Deputados Ferraço e Mansor, o Sul 
do Estado elegeu mais três candidatos que foram o Coronel Quintino, o Luciano Machado e o 
Mameri. Solicitei ao Presidente Alexandre que, na sessão solene da próxima semana, esses 
três novos deputados sejam homenageados; depois, faremos o mesmo com os reeleitos e com 
a Deputada Norma Ayub. Isso vai demonstrar para os nossos deputados a importância que eles 
têm para o Sul do Estado. A Norma teve dezessete mil votos em Cachoeiro e quarenta mil no 
restante do Estado. Infelizmente, os Senadores Ricardo Ferraço e Magno Malta não 
conseguiram a reeleição e isso será muito ruim para o Espírito Santo. No domingo, será o 
segundo turno da eleição para presidente da República, e eu já disse que votarei em 
Bolsonaro. Eu não estou dizendo que ele é o melhor candidato, mas a população deseja 
mudanças, pois não quer mais corruptos na política brasileira. É difícil a pessoa dizer que é 
político no Brasil, porque os cidadãos acham que todos são farinha do mesmo saco. Não sou 
contra quem vai votar no 13, porque respeito o voto de cada um; porém, eu sou 17 e peço 
votos para Bolsonaro. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: — O povo está clamando que haja 
mudança no Brasil, porque, infelizmente, o nosso País mergulhou em um lamaçal de 
corrupção. O Brasil ainda tem jeito. Se mudarmos o presidente, daremos a volta por cima, 
porque o nosso País é muito rico. A mudança para o Brasil, felizmente, é o 17. / Brás 
Zagotto: — O PT loteou o Brasil, pois cada ministério era de um partido; então, eram vários 
presidentes no País. O Bolsonaro disse que é preciso colocar técnicos nos ministérios, e não 
políticos, o que vai ajudar muito na mudança de nossa nação. Também é preciso dar 
continuidade ao trabalho que o Juiz Sérgio Moro tem feito na Operação Lava-Jato, que está 
prendendo políticos, o que nunca vimos acontecer no Brasil. Então, domingo, vamos votar no 
17. Quero parabenizar o prefeito pelo belo trabalho que está sendo feito pela moto fumacê, 
que roda todos os cantos da cidade. Há alguns dias, eu andei com o Prefeito Victor Coelho 
pela Vila Rica, quando solicitei que sejam feitas a pavimentação asfáltica e a drenagem das 
várias ruas e a construção de escadarias e de uma área de lazer na parte alta do bairro. Ele 
prometeu que vai atender as minhas solicitações e estou otimista quanto a isso. Digo aos 
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moradores da Vila Rica que eu e o colega Diogo Lube estamos fazendo o nosso papel de 
vereador, cobrando da administração e criando projetos para levar melhorias para o nosso 
bairro e outros. A secretária de Saúde também esteve na Vila Rica, visitando o posto de saúde, 
que precisa de reforma. Em breve, será construído, em dois terrenos comprados pela antiga 
administração, um novo posto de saúde no bairro, que terá dois andares e estacionamento. No 
ano passado, estive em Brasília e consegui emendas com os Senadores Magno Malta e 
Ricardo Ferraço e também com os Deputados Manato e Norma para serem feitas algumas 
ruas no Bairro Alto Vila Rica e a passarela que liga a ponte de ferro ao DETRAN. Os 
vereadores desta Casa estão trabalhando e o nosso Município está bem representado por esta 
Casa de Leis. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Boa tarde a todos! 
O Almir Forte está presente aqui e lembro-me dos embates que ocorriam nesta Casa no 
passado. Eu acompanhava as sessões e ia para a rádio “sentar o bambu” nos vereadores que 
não trabalhavam, inclusive alguns ficavam bravos comigo, como, por exemplo, o José Carlos 
Amaral e o Pastor Joacir. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Acho que V. Ex.ª 
está se espelhando muito no Almir com os seus discursos e a sua postura nesta Casa. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Fico feliz com a comparação, pois Almir é uma 
pessoa séria e exerceu o seu mandato com brilhantismo. Será difícil votar em um dos dois 
candidatos que foram para o 2º turno, no dia 28/10. O que criou o Bolsonaro foi a forma 
errada de fazer política que o PT implantou no Brasil. Hoje, as pesquisas mostram que 
Bolsonaro está na frente do Haddad, não por ele ser melhor, mas porque o povo não quer mais 
um tipo de governo como o do PT. Com tristeza, digo que votarei nulo, porque nenhum dos 
dois candidatos me representa. Acho que a esquerda, que está no poder no Brasil, é farsista. 
Em Cachoeiro, tivemos um prefeito, com o qual briguei muito, e se dizia: “Ele rouba, mas
faz.” Político é para roubar? Não, ele deve ouvir o povo. Com todo o respeito, há pessoas 
dizendo que o Lula é inocente. Quando eu disse que iria votar nulo, uma pessoa me disse: 
“Admiro muito um político falar isso. Você não me representa.” Então, eu disse a essa pessoa 
que quem a representa são os ladrões que estavam e querem voltar ao poder. Devemos deixar 
de ser hipócritas, pois, se o camarada não serve, ele não serve; se é ladrão, ele é ladrão; se é 
corrupto, ele é corrupto; se é sem-vergonha, ele é sem-vergonha. Às vezes, são votados aqui 
projetos que não agradam ao eleitor, mas não mexem em nada. Daqui a pouco, iremos discutir 
o projeto que trata sobre o reajuste salarial dos vereadores. Alguns acham que os vereadores 
desta Casa ganham 12 mil reais por mês, mas eu disse que o meu salário líquido é de 3 mil e 
800 reais, porque fiz um empréstimo e pago 1 mil e 100 reais do carro que precisei comprar 
para visitar os bairros e distritos. O problema dos políticos não é o salário, e sim os acordos e 
a fala que é diferente da prática. O salário dos vereadores de Cachoeiro é 5 mil e 21 reais. 
Quando vamos mexer no salário dos servidores, aparecem aqui vários deles nos pedindo para 
ajudá-los; agora, quando vamos discutir o salário do vereador, essas mesmas pessoas ficam de 
cara feia e conversam fiado. Com todo respeito, digo que essa hipocrisia porca e sem￾vergonha precisa acabar. / Aparteando Diogo Pereira Lube: — Quero parabenizar V. Ex.ª
pela sua fala. Na verdade, estamos vivendo um momento na política do discurso 
antissistêmico, antipolítico, anti-PT, anti-esquerda, anti-direita e tudo é extremismo. Se a 
pessoa está de um lado, ela é comunista; se está do outro, é fascista. O principal papel do 
político é mediar o debate. As pessoas não querem ouvir; então, se elas não ouvem, não 
aprendem, pois, só ouvindo conseguimos aprender. Em 2020, teremos que reconstruir a 
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narrativa sobre qual é a importância da política para a sociedade, independente de quem 
ganhar a eleição. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Participei da inauguração da 
academia popular do Bairro Aeroporto e o prefeito chamou os vereadores que estavam 
presentes para subirem ao palanque. Isso foi bacana, mas ele comentou que chamou o pessoal 
da situação e da oposição. Será que ele disse isso para mim? Eu já cansei de dizer aqui que 
não sou oposição a nada, só não ficarei calado. Digo para o prefeito sair da sua cadeira, andar 
pela cidade e fazer obras. Muito obrigado! / Higner Mansur: — Boa tarde a todos! Quero 
falar sobre o nosso artesanato, citando um texto que publiquei nos Jornais O Fato e Sete Dias: 
“Indo para a sessão da Câmara de Cachoeiro, alguém se referiu a uns ‘paninhos’ 
graciosamente pintados com bucólicas paisagens regionais do interior. Localizei a artesã, que 
se apresentou com suas palavras. ‘Meu nome é Laercia Leal de Barros, nasci em 1958, na 
Fazenda da Verdade, em Muqui. Meu primeiro contato com a pintura em tecido foi no 
ginásio, por volta de 1971, e me apaixonei de imediato. Em seguida, foram muitas mudanças 
na minha vida: de cidade, de escola e a morte do meu pai. A vida tomou outro rumo e minha 
pintura ficou adormecida. No decorrer dos anos tentei pintar algumas vezes. Comprava 
material, mas não tinha tempo. Trabalho, afazeres, enfim, tudo me afastava da pintura, mas 
nunca me esqueci dela. Há dois anos e meio, me vi aposentada, precisando fazer alguma coisa 
para preencher o tempo e, também, melhorar a aposentadoria. Independente disso, digo que a 
pintura sempre esteve em meus planos para o momento da minha vida ao qual acabo de 
chegar. Comecei novamente do zero. Foram quarenta e cinco anos sem pintar. Hoje, pinto, 
com amor, coisas que me enchem os olhos e o coração. A pintura preenche, transforma e 
embeleza os meus dias’”. A história de Laercia é mais uma experiência que este vereador
colhe para provar que artesanato é vida e que precisa ser muito mais incentivado pelo poder 
público local e regional. Hoje, a proteção do poder público aos artesãos está sendo bem 
melhor do que a do governo anterior. O artesão precisa de espaço para produzir e vender os 
seus produtos. A Claudia Costin é da Fundação Getúlio Vargas e escreveu o seguinte texto no 
Jornal Folha do Estado de São Paulo: “Na verdade, o que transforma a educação é uma 
combinação de dois fatores: bons professores, preparados e estimulados, e boa política 
educacional, com bons gestores educacionais. Para se ter bons professores, é importante 
tornar a carreira atrativa e profissionalizada, com contratos não fragmentados ou precarizados, 
uma formação inicial sólida no ensino superior, que de fato prepare para a prática de sala de 
aula, e um trabalho em equipe efetivo. Isso implica melhorar os salários, ser rigoroso na 
seleção dos futuros docentes e criar currículos nas instituições formadoras bem diferentes dos 
atuais. Mas não é suficiente ter bons professores. Educação básica é trabalho em time. Isso 
demanda uma organização competente do processo de ensino, dirigido por bons gestores 
escolares e coordenado em rede por secretários de educação aptos a assegurar qualidade para 
todos. É importante entender que a educação pública demanda gestão e liderança. Os desafios 
são tremendos dadas as profundas desigualdades sociais do País e a violência presente no em 
torno e, por vezes, no interior das escolas. Mesmo assim, a cada dia, um exército de 
professores, de diretores e de secretários luta para que a pobreza não vire destino.” Na semana 
passada, saiu a seguinte manchete no Jornal A Tribuna: “Vaga em supermercado atrai até 
professora.” Isso é uma vergonha muito grande para um País sério. Entre tantas professoras há 
uma chamada Maiquele, formada pela Universidade de Viçosa, que foi premiada pela Lei 
Ruben Braga, por um trabalho brilhante sobre esse escritor. Sabem onde está essa moça hoje? 
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No interior de Muniz Freire, concursada e ganhando mais do que se estivesse em Cachoeiro. 
No dia 10/10 foi aberta uma comissão na Secretaria de Educação, composta por oito pessoas, 
para organizar, planejar e executar os trabalhos inerentes ao processo seletivo simplificado 
para selecionar candidatos para o preenchimento de vagas temporárias no ano letivo de 2019 
na rede municipal de ensino. Na semana passada, fiz uma indicação para que o prefeito 
mandasse suspender o referido procedimento, pois, na minha visão, o mesmo é 
inconstitucional por tratar de cargos públicos que não têm excepcionalidade para fugir do 
concurso público. Fiz isso a fim de proteger o prefeito que pode cair em improbidade 
administrativa. Também encaminhei cópia dessa indicação ao Ministério Público. Em 2017 e 
2018, o prefeito enviou para a Câmara projetos sobre contratação temporária, mas a Comissão 
de Constituição os devolveu ao Executivo. Essa história de contratação temporária de 
professor é um desrespeito para com os alunos e com os próprios professores. É preciso 
acabar com essa história de professor temporário ou nunca teremos uma cidade sadia em 
termos de educação. Não estou acusando ninguém, mas isso é desonestidade, pois, 
improbidade, já entendo que é. O prefeito deveria pensar nas pessoas que ficam martelando 
essas coisas e tantas outras erradas, que são denunciadas aqui. Um amigo meu me disse: 
“Mansur, um dia o prefeito vai ser preso sem saber o porquê, pois ele é inocente. As coisas 
estão acontecendo de baixo das vistas do prefeito, que não vê por não estar atento.” É 
impossível que passe pela cabeça de um cidadão que tenha algum conhecimento que 
professor é cargo temporário. Eu agradeço aos professores que ensinaram aos meus filhos 
muito mais do que eu ensinei. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento:
— Boa tarde a todos! Não tenho nenhuma vergonha de dizer que sou vereadora deste 
Município, que tem duzentos e doze mil habitantes, um prefeito jovem e uma Câmara 
combativa, proativa e que é convidada para estar presente nos ambientes. Infelizmente, esta 
Casa não está conseguindo se fazer ouvir. Alertamos a administração por várias vezes, através 
de pedidos de informação, de notificações e encaminhando pessoas para a Ouvidoria, mas ela 
não nos ouve e somos tidos como oposição. O clamor da população não está chegando aos 
ouvidos daqueles que podem resolver os problemas. Os vereadores devem fiscalizar se o 
problema está sendo resolvido e fazer leis para minimizar a sanha do Poder Executivo, 
preservando o contribuinte e o consumidor, porém, muitas vezes, não conseguimos fazer isso. 
A população de Cachoeiro precisa de emprego e de renda. As pessoas devem poder trabalhar 
como autônomos, abrindo, por exemplo, um churrasquinho ou uma empresa familiar que faça 
doces, o que deve ser certificado rapidamente pela fiscalização para que saiam da 
informalidade. Em Cachoeiro, apenas uma empresa de construção civil tinha setecentas vagas 
de emprego; hoje, esse número caiu para setenta, porque os pedidos para construção e 
reformas estão paralisados, devido ao fato de árvores não poderem ser podadas ou suprimidas 
dentro de terrenos particulares. Isso ocorre por falta de interesse. A COMTEC, comissão 
consultiva da SEMDURB, que libera as obras e onde não poderia haver nenhum servidor que 
não fosse efetivo, está cheia de contratados que dão pitaco em tudo. É triste ver empresários 
querendo construir, mas não conseguirem, como é o caso da escola citada aqui pelo Vereador 
Fassarella. Essa escola vai gerar ISS para o Município e cento e cinquenta postos de empregos 
diretos. O Município determinou que o dono dessa escola procedesse ao calçamento de uma 
rua e, em vez de usar asfalto, foi utilizado paviess. Aí, a licença ambiental disse que a rua não 
estava licenciada e a obra desse empresário teve que ser paralisada. Sem cumprir o EIV, ele 
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não tem o alvará de construção para acabar de ajustar a obra nem recebe o Habite-se para 
funcionar. Enquanto esse empresário não recebeu o projeto para calçar a rua, ele pôde tocar a 
sua obra, pagando os impostos. Aí, se olharmos quem assinou o projeto, veremos que foi o 
servidor da Prefeitura que prestou assessoria à obra. Quero falar sobre o rotativo, que é uma 
benção na construção da mobilidade urbana, e remunera a cidade pela utilização do espaço 
público. O Município tem o dever de cobrar o preço público pela utilização, por exemplo, do 
pavilhão da Ilha da Luz. Entretanto, trocam a utilização daquele espaço por cestas básicas. O 
Vereador Paulo me alertou que existe lei que fala sobre o preço público e a forma de cobrança 
pela utilização de espaços públicos. Há 30 milhões de reais depositados no Fundo Municipal 
de Saúde e esse dinheiro poderia ser utilizado para ajudar as mulheres que já têm mãos o 
diagnóstico de câncer de mama. Existe dinheiro para contratar e fazer adesão de ata no final 
do ano, sendo gastos 7 milhões de reais na contração da Empresa Inovar, que não tem alvará 
de funcionamento; porém, esquecem-se de treze crianças que estão indo para a escola a pé, 
tendo que andar três quilômetros, porque não há uma van disponibilizada pela Secretaria de 
Educação para fazer o transporte delas. É preciso que essas coisas sejam vistas. Acabamos de 
aprovar uma revisão, às avessas, sem audiência pública, do PDM, porque sem isso a cidade 
não poderia andar. Registro que saiu a notícia de que um servidor de férias fez um convênio
com a China. Eu nunca vi isso na minha vida. Clamo aos colegas vereadores que possamos 
nos reunir com o prefeito para saber o que podemos fazer, porque a situação em Cachoeiro 
com relação a empregos está insustentável. Havia mais de mil pessoas entregando currículo 
na praça, debaixo de chuva. Foi dito por um servidor da Prefeitura que era vereador que 
estava fazendo indicação para essas vagas. Criaram o factoide de que são os vereadores que 
resolvem os grandes problemas da cidade, mas eu não consigo que a praça do Bairro 
Independência seja limpa; aí, como vou conseguir emprego para alguém? Em Cachoeiro, 
temos do artesanato às escolas de rochas ornamentais, coisas grandes devem ser trabalhadas. / 
Aparteando Brás Zagotto: — O nosso Município tem a Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, que é do PP. Essa pasta tem a obrigação de gerar emprego e dar incentivo para 
empresas e indústrias se instalarem aqui. Acho que deveríamos convidar o Secretário Felipe 
Macedo para vir aqui e falar sobre as ações que estão sendo feitas naquela pasta para gerar 
empregos no Município. Fico triste de ver tantas empresas antigas fecharem as portas em 
Cachoeiro. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Tenho certeza de que a SEMDEC 
está tentando fazer muita coisa, mas o eco lá é complexo. Por conta do Distrito Industrial de 
São Joaquim, tenho estado muito naquela secretaria. Em maio, fizemos uma grande reunião 
para que o distrito industrial recebesse alguma benfeitoria para melhorar os acessos antes da 
Feira do Mármore, realizada em agosto, mas nada foi feito lá. Em Cachoeiro, todos estão 
pedindo socorro. Nós precisamos nos unir em prol do nosso Município. O Vereador Ely disse 
uma vez que, se não escolhermos bem, o espinheiro vai nos governar; porém, debaixo do 
espinheiro ninguém sobrevive. Devemos ser sábios, pois, assim o Brasil, o Espírito Santo e o 
nosso Município vão agradecer. Muito obrigada! / Edison Valentim Fassarella: — Boa tarde 
a todos! Registro que marquei uma audiência com o Promotor Vagner e tenho certeza de que 
vamos ajudar a resolver o problema da escola bilingue para que, em janeiro, ela comece a 
funcionar. O proprietário da escola investiu muito e ele precisa ter retorno. / Aparteando 
Brás Zagotto: — Quanto o proprietário da escola já investiu na obra? / Edison Valentim 
Fassarella: — Cerca de 10 milhões de reais. Não queremos que nada de errado seja feito, e 
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sim passo a passo o dono da escola acerte as coisas. A Prefeitura vai enviar para a Câmara um 
projeto que trata sobre a construção em áreas consolidadas de APP. Estou ansioso para essa 
proposta chegue aqui e, o mais rápido possível, possamos votá-la, pois, assim, algumas 
situações serão acertadas e o Município poderá se desenvolver. No Bairro Paraíso a Eletro 
Pinga tem um prédio de dois andares, que está pequeno para a empresa, e o dono não 
consegue construir o terceiro andar, porque não há lei aprovada sobre o afastamento dos
córregos. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: — Boa tarde a todos! Todos sabem 
como é difícil produzir uma eleição e a pessoa concorrer a um cargo público. No domingo, 
teremos o 2º turno da eleição presidencial, quando será decidido o destino da nossa nação. 
Temos o Haddad, do PT, número 13, em quem não voto, porque sou contra a linha ideológica 
do Partido dos Trabalhadores, que fez coisas boas, como aprimorar o Bolsa Família para as 
pessoas de baixa renda, programa esse iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso. O 
PT começou a institucionalizar a corrupção e aparelhar as instituições públicas com interesse 
pessoal. O Ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o PT tem recursos financeiros, fruto 
de roubalheira, para eleger quem o partido quiser até o ano de 2038. Entretanto, é preciso 
dizer que o dinheiro não compra tudo. A dignidade do povo brasileiro não será vendida. O 
outro candidato é o Bolsonaro, que foi criado a partir das eleições passadas, quando a ex￾Presidente Dilma ganhou as eleições na reta final, inclusive há quem diga que isso ocorreu 
devido à fraude. Eu não acredito nisso, e sim do poder do voto. Lembro que algumas pessoas,
não satisfeitas com o resultado das urnas, começaram a fazer mobilizações, através das redes 
sociais, que estão quebrando o monopólio das grandes redes de TV do País, que davam 
crédito a quem lhes interessava. O povo fez grandes manifestações, pedindo um 
posicionamento do governo da Presidente Dilma, porque ninguém concordava com a situação 
do Brasil, que estava sendo desmoralizado econômica e moralmente. As famílias estavam 
sendo manipuladas, através das crianças nas escolas, com a ideologia de gênero, o kit gay e a 
escola sem partido. O povo pediu o impeachment da Presidente Dilma, o que aconteceu, e o 
PT disse era golpe. Agora, o pessoal do PT diz que quer voltar para o governo para consertar o 
País. Consertar o quê? O que o partido bagunçou? O PT não vai voltar para o governo. O 
Haddad foi para o 2º turno por causa das pessoas mais pobres que, no governo do PT, 
compraram equipamentos para dentro de casa e carros, mas não conseguiram pagar por eles e 
tiveram que devolver. O governo do PT tirou de onde não tinha para dar a alguns e, depois, 
faltar para todos. Foi isso que aconteceu com o Brasil. O fenômeno Bolsonaro vai ganhar as 
eleições, sem sair de dentro de casa, porque o povo brasileiro se revoltou. A Rede Globo 
deseja fazer uma entrevista com Bolsonaro, mas ele disse que não quer. Acredito que 
Bolsonaro ganhará a eleição com 65%, 70% dos votos. Talvez, o povo brasileiro precise de 
alguém que possa dar maior segurança ao País, mas Bolsonaro teve coragem de ir para os 
microfones e falar sobre toda a nossa angústia de ver o Brasil ser alienado. Ele disse que os 
cidadãos de bem estão presos; os bandidos, soltos. Bolsonaro frisou que bandido tem que ficar 
na cadeia e pagar pelo o que fez de errado. Respeito quem vota no Haddad, já que vivemos 
em uma democracia. Eu votarei em Bolsonaro, porque acho que, entre os piores, ele é o 
melhor. Quem sabe Bolsonaro possa surpreender o povo brasileiro e fazer um excelente 
governo. Viva Bolsonaro! Pedirei a Deus para dar sabedoria a Bolsonaro para que faça um 
bom governo e mude a história do povo brasileiro. / Aparteando Brás Zagotto: —
Parabenizo V. Ex.ª por sua fala. Através do Manato, meu companheiro de partido, digo que 
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traremos Bolsonaro eleito a Cachoeiro e ele falará na tribuna desta Casa. / Delandi Pereira 
Macedo: — Vereador Brás, acredito que V. Ex.ª consiga fazer isso, porque, pelo o que tenho 
observado, ele é uma pessoa humilde. Com certeza, o governo de Bolsonaro terá problemas,
como todos têm, inclusive pode ser que as mesmas pessoas que o ovacionam hoje, falem mal 
dele amanhã. Isso é normal, porque lançam pedras sobre todos os governos. O Brasil precisa 
seguir em frente, e não retroceder. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: — Boa 
tarde a todos! Assim como outros colegas, também fui procurado por algumas pessoas que 
souberam que os vereadores teriam como indicar nomes para ocupar cargos na empresa 
terceirizada que atuará na Secretaria de Educação. Vereador não pode indicar, via documento, 
pessoas para qualquer cargo. Eu não faço isso. Vereador não vive de indicação de cargos, e 
sim de trabalho e produção. Nós estamos aqui para representar a população. Cerca de mil e 
trezentas pessoas foram morar para o Conjunto Otílio Ronceti, no Bairro Gilson Carone, 
inclusive fiz indicações para que sejam feitas lá calçadas, ciclovia e sobre o deslocamento das 
crianças para estudarem. Várias vezes, comentei aqui sobre a necessidade daquele bairro que 
precisa de uma área de esporte, de pontos de ônibus, da troca de lâmpadas queimadas, do 
posto de saúde, que é pequeno, e da falta de vagas na escola para a crianças. Então, solicitei 
que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre a educação, o esporte e a segurança 
no Conjunto Otílio Ronceti e em todo o Bairro Gilson Carone. Essa audiência será na quinta￾feira, dia 22/11/2018, às 14:00 horas, no plenário desta Casa, inclusive convidarei os 
secretários da Prefeitura e os órgãos de segurança para participarem. Aquele bairro não tem 
estrutura para comportar essa grande quantidade de pessoas. Elas receberam casas, mas e o 
resto a que elas têm o direito segundo a Constituição Federal, que é educação, saúde, 
saneamento básico, etc.? Não devemos culpar A, B ou C, e sim discutir melhorias para a vida 
daquela população. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Se algumas 
medidas não forem tomadas logo, muitas pessoas de bem, que foram para o Otílio Ronceti, 
acabarão abandonando suas casas, assim como também ocorrerá no residencial que fica no 
Bairro Marbrasa. Nesses locais há pessoas boas, e as poucas ruins estragam o ambiente, 
ameaçando e assaltando os moradores. Parabéns pela iniciativa e pode contar comigo. / 
Wallace Marvila Fernandes: — As pessoas foram levadas para as novas moradias, mas os 
locais não são adequados para que elas vivam dignamente. No Bairro Gilson Carone, o posto 
de saúde é pequeno, não há mais vagas na escola e falta segurança. É necessário expandir 
esses serviços para que a população seja mais bem atendida. / Aparteando Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Eu já estive várias vezes no Otílio Ronceti e gostaria de saber 
se trataremos na audiência pública sobre a coleta de lixo lá. Fiz uma indicação para que seja 
colocada naquele residencial uma caçamba para o lixo ser depositado. V. Ex.ª pode contar 
com a minha participação nessa audiência pública. / Wallace Marvila Fernandes: —
Convidarei todos os secretários para a audiência, porque a construção de ideias se faz com 
participação de todos. / Aparteando Rodrigo Sandi: — V. Ex.ª pode contar com o meu 
apoio. Gostaria de sugerir que os colegas vereadores e os secretários municipais possam ir até 
o Otílio Ronceti para ouvir a comunidade. / Wallace Marvila Fernandes: — Essa ideia é 
importante. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Inclusive, poderíamos ir 
de ônibus para sentir o sofrimento daquele povo. / Wallace Marvila Fernandes: — Ótima 
ideia. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Boa tarde a todos! Com relação 
ao Otílio Ronceti, depois da notícia da morte da criança que ocorreu lá, a situação para os 
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moradores ficou ainda mais complicada. Falta segurança em todos os locais de Cachoeiro. Em 
São João da Lancha, estão ocorrendo muitos assaltos, os moradores ligam para o 190, mas 
PM de Itapemirim não atende a ocorrência, dizendo que o distrito pertence a Cachoeiro, e 
vice-versa. Aquele distrito pertence a Cachoeiro e deve ser atendido pelo nosso Município, 
mas 99% do eleitorado de lá vota em Itapemirim. Alguns políticos de Itapemirim fazem de 
São João da Lancha um curral eleitoral e eles precisam libertar aquele povo. Vou solicitar 
formalmente que a Polícia Militar de Cachoeiro faça a ronda em São João da Lancha, assim 
como em todos os bairros e distritos da nossa cidade. Com essa onda do 17, vários delegados 
das Polícias Civil e Federal e coronéis da PM foram eleitos deputados, inclusive eles tiveram 
uma votação expressiva em Cachoeiro. Vou fiscalizar o mandato deles e quero ver a 
contrapartida que virá para o nosso Município com relação às promessas que fizeram quanto à 
área de segurança. Eles não foram eleitos para representar a classe policial, e sim o povo 
capixaba. Cachoeiro teve dois deputados reeleitos, Ferraço e Mansor. Inclusive, o Deputado 
Mansor disse que não foi eleito pelo povo do nosso Município, e sim pelo de outras regiões. 
Os candidatos de fora de Cachoeiro têm o direito de receber votos aqui, mas eles devem se 
lembrar disso e fazer algo de bom para o nosso Município. Agradeço a votação expressiva que 
recebi, já que tenho apenas dois anos de mandato de vereador e tenho muito que aprender 
ainda. Acho que Cachoeiro deveria ter uma maior representatividade. A esposa do Manato foi 
eleita, tendo quase quatro mil votos em Cachoeiro, e espero que ela faça algo pelo nosso 
Município, assim como os Deputados Evair e Norma. Cachoeiro tem mais de cem mil 
eleitores, mas não consegue eleger um deputado federal. Mudando de assunto, votamos aqui a 
junção da Secretaria de Interior com a de Agricultura, sendo dito que, assim, a pasta teria mais 
máquinas para prestar serviço no Município. Há mais de um ano, fiz um pedido para que seja 
feita a limpeza das laterais da estrada do Bairro São Luiz Gonzaga até o Itabira, mas a 
comunidade ainda não foi atendida. Farei um pedido para que o secretário venha aqui explicar 
o que está ocorrendo, já que agora há máquinas para fazer o serviço. Muito obrigado! / 
Rodrigo Sandi: — Boa noite a todos! Na eleição para presidente, estamos vendo mais guerra 
entre os eleitores do que as propostas dos candidatos. Quero registrar a seguinte mensagem 
que recebi: “Nessa eleição, perdemos todos. Teve gente que perdeu a vergonha de dizer coisas
que não deveriam ser ditas em público. Teve gente que perdeu o respeito pelos os que 
consideravam amigos. Teve gente que perdeu o carinho pelos familiares. Teve gente que 
perdeu o senso de segurança, de legitimidade e de pertencimento. Muita gente perdeu a 
máscara de um jeito que não tem volta. Independentemente de quem ganhou, perdemos 
todos.” Vários colegas defenderam a bandeira do seu candidato a presidente, do 13 ou do 17, 
e é por isso que existe a democracia. Hoje, o Brasil vive uma crise na segurança, na saúde 
pública e com a falta de emprego. O País tem dois candidatos na disputa para presidente: um,
é de um partido que já esteve à frente do governo, mas teve atitudes negativas; o outro, já foi 
eleito deputado várias vezes e defende a bandeira da segurança. O Brasil não precisa apenas 
de segurança pública, mas também de empregos para os milhões de desempregados. Como 
vereadores, devemos fiscalizar o Executivo e legislar, mas somos procurados por pessoas que 
nos pedem ajuda para comprar cesta básica, remédio e para pagar conta de água e de energia. 
Não vou defender a bandeira do candidato A ou B, inclusive não declaro em quem votarei, 
mas acredito que, se o novo presidente da República não se unir com todos os parlamentares e 
com o povo brasileiro, ouvindo antes de tomar qualquer decisão, a situação do Brasil poderá 
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ficar ainda pior. Cachoeiro tem um prefeito jovem que foi eleito pelo povo com a esperança 
de dias melhores. Como disse a colega Renata, o prefeito deve ouvir esta Casa, já que os 
vereadores estão aqui para fazer o melhor para Cachoeiro. Nenhum vereador torce para que o 
governo Victor Coelho dê errado, e sim para que dê certo, mas também queremos que o 
prefeito deixe de lado algumas situações do passado e comece a olhar para frente. Fico triste 
quando ouço que o vereador A ou B foi atendido, mas o C ou o D, não. Por que essa divisão? 
Não é o momento de dividir, e sim somar. Eu sugeri que todos os vereadores fossem até o 
Otílio Ronceti, porque o povo precisa ver que os edis desta Câmara estão juntos, visando o 
melhor para a população cachoeirense. Durante os nossos quase dois anos de mandato, já 
foram lidos pela secretária mais de cinco mil indicações. Se no meu mandato fiz duzentas 
indicações, eu devo ter sido atendido em vinte, sendo que 90% delas foram pedidos para a 
área de limpeza. Consegui uma emenda parlamentar de mais de 1 milhão de reais para a 
construção de uma unidade de saúde de porte III no Bairro Zumbi. Fiz um projeto, aprovado 
por esta Casa, para que o prefeito colocasse uma placa com o nome do proprietário em todos 
os terrenos baldios da cidade para que os vizinhos pudessem reclamar sobre a sujeira, etc. 
Também apresentei um projeto, aprovado pelos vereadores, para a Prefeitura inserir no 
Município o profissional de optometria para o atendimento da população. Esse mesmo projeto 
foi aprovado em 2018 na cidade de Novo Progresso, Pará, onde o prefeito já está comprando 
o maquinário para esses profissionais atenderem. Podem dizer que o meu discurso é de 
oposição, mas não é. Estou apenas cobrando benefícios para o povo de Cachoeiro. Muito 
obrigado! / Alexon Soares Cipriano: — Boa noite a todos! Na semana passada, eu, o colega 
Ely, o prefeito e o secretário de Obras estivemos na Rua José Zampirolli, no Gilson Carone, 
para a apresentação de um projeto de pavimentação de cerca de vinte e cinco ruas do citado 
bairro e adjacências. Também visitamos a unidade de saúde do Coramara, inaugurada no 
início deste ano, onde faltam coisas simples, como ar condicionado, internet e bebedouro,
inclusive eu já fiz indicações nesse sentido. Segundo a DATACI, está sendo providenciada a 
extensão de cabeamento de fibra ótica para que a internet chegue até aquela unidade de saúde. 
A secretária de Saúde disse que foi feito um processo licitatório para a compra do bebedouro; 
porém, ele foi cancelado, porque estava sendo feito outro para a compra de bebedouros para 
toda a Prefeitura. Além da população, quem sofre no dia a dia com essas demandas são os 
vereadores, porque são os políticos mais próximos da comunidade. / Aparteando Alexandre 
Andreza Macedo: — Há dois anos também temos problema com relação a bebedouro na 
unidade de saúde de Coutinho, o que é uma falta de respeito para com os funcionários e os 
pacientes que usam aquele PSF. Entrei em contato com o subsecretário de Saúde e fui 
informado que estão para chegar dez bebedouros novos. Espero que essa situação seja 
resolvida o mais rápido possível. / Alexon Soares Cipriano: — O bebedouro da unidade de 
saúde do Gilson Carone está colado com fita adesiva. Como vereador, devo alertar o governo, 
que tem errado em coisas simples. A minha postura não vai mudar nesta Casa, principalmente 
depois do dia primeiro de janeiro. Todas as comissões da Câmara serão informadas sobre as 
situações que cabem à área de cada uma delas, sendo dado o suporte necessário para que 
façam o trabalho de fiscalização das escolas, das unidades de saúde, etc. Temos feito o nosso 
trabalho, mas, infelizmente, não vemos o resultado esperado por parte do governo. A
população cobra, através de redes sociais e ligando para os vereadores e para a Ouvidoria. 
Todas as secretarias têm um servidor para lidar com as questões passadas pelo telefone 156. É 
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inadmissível que coisas básicas e pequenas não sejam resolvidas. Hoje, recebi a reclamação 
de pessoas que querem caminhar à noite no calçadão que liga o Bairro Paraíso ao São 
Geraldo, pois a iluminação lá está muito ruim. Temos 15 milhões de reais no Fundo
Iluminação Pública, mas até agora não foi contratada uma empresa para prestar serviço nessa 
área, já que a que faz esse trabalho atualmente não dá conta de tudo. Na semana passada, fui 
informado de que roubaram uma D20 do Setor de Elétrica, e não sei se o veículo já foi 
encontrado. / Aparteando Rodrigo Sandi: — Há dois meses, ao lado da minha casa, existe 
uma lâmpada queimada e eu, a minha assessoria e outro morador da rua já ligamos para o 156 
e o 0800, mas ela ainda não foi trocada. / Alexon Soares Cipriano: — A contribuição para o 
serviço de manutenção da rede elétrica chega todos os dias aos cofres do Município. No ano 
passado, o governo disse que ia contratar uma empreiteira para trocar, no mínimo, um terço 
das lâmpadas dos dezoito mil pontos da cidade, mas esse projeto não saiu do papel. Que o 
governo possa olhar com mais carinho e respeito para a nossa população. Como foi dito por 
outros vereadores, não cobramos nada para nós, e sim cumprimos o nosso papel que é 
fiscalizar e cobrar do Governo Municipal a execução orçamentária e prestação do serviço à 
população de forma adequada. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: — Boa noite a 
todos! Cumprimento os Vereadores Allan, Alexon e Dario que, como eu, são funcionários 
públicos de Cachoeiro pelo Dia do Servidor Público, que será comemorado no dia 28/10. 
Estendo esse cumprimento a todos os servidores desta Casa de Leis e também aos da 
Prefeitura de Cachoeiro. Nós, vereadores, estamos meio desacreditados por parte dos 
munícipes, devido a atual situação da nossa cidade. Sempre fui muito ativo como servidor 
municipal na Secretaria de Fazenda, atendendo ao público. Todos os meus colegas servidores 
sempre gostaram da minha pessoa e me respeitaram, mas, hoje, muitos viram a cara para 
mim. Eles dizem que fui eleito para defender os direitos dos servidores, mas não estou 
fazendo isso. Pelo que sei, não passou nada aqui do interesse do servidor até agora, e o que 
virá para a Câmara será o plano de cargos e salários. O presidente do sindicado dos servidores 
municipais sabe de que forma está sendo tratado esse plano. Ele divulgou nas redes sociais 
que conseguiu, junto ao Executivo, fazer com que o magistério seja contemplado nesse plano 
e que o prefeito decretasse ponto facultativo na sexta-feira, em função do Dia do Servidor, 
que será no domingo. Não sei até que ponto existe conivência entre o presidente do sindicato 
e o Executivo. Acho que o plano de cargos e salários deve ser bem estudado, porque ele trata 
da vida dos servidores públicos municipais. Gostaria de deixar claro para os servidores que 
estamos atentos a esse projeto. / Aparteando Brás Zagotto: — O presidente do sindicato dos 
servidores postou um vídeo nas redes sociais a respeito de carga horária dos dentistas de 
Cachoeiro, incriminado a Secretária de Saúde, a Luciara Botelho, que é servidora efetiva do 
Município há mais vinte e cinco anos. O presidente de sindicato não deveria agir dessa 
maneira com a secretária, que atende a todos que a procuram. Eu me solidarizei com a 
Luciara, e ela disse que já denunciou esse presidente na Justiça. / Aparteando Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Uma pessoa bem instruída comentou que, no início da atual 
administração municipal, o sindicato pediu ao Executivo que autorizasse a depositar na conta 
do sindicato, em juízo ou não, o valor de um dia de trabalho do servidor que é descontado, o 
que daria cerca de 400 mil reais. Tenho falado aqui sobre o posicionamento do sindicato e 
parece que ele patronal, e não dos servidores públicos municipais. Parece que o secretário 
municipal de Governo autorizou o depósito do valor descontado do servidor na conta do 
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sindicato. No governo passado, o sindicato era totalmente oposição à administração 
municipal; hoje, toma café, almoça, janta e dorme com o Executivo, e acredito que alguma 
coisa precisa ser feita. / Aparteando Dario Silveira Filho: — Hoje, estive na Secretaria de 
Saúde e duas servidoras me disseram que Jonathan havia conseguido o ponto facultativo com 
o prefeito na sexta-feira e pediram para eu conseguir um para o dia 16/11. Companheiro 
Delandi, V. Ex.ª deveria levar essa questão até o governo, porque esse tipo de coisa é uma 
falta de respeito para com os vereadores que são servidores públicos. / Aparteando Delandi 
Pereira Macedo: — Entendo a situação dos vereadores que são servidores. Já ocorreu 
comigo a seguinte situação: eu solicitei ao prefeito que fosse feita a limpeza de uma área e, na 
mesma semana, o serviço é feito. Aí, uma pessoa me ligou e agradeceu a pela limpeza
realizada. Sei que o meu pedido não foi atendido, o que deve ter ocorrido é que o serviço já 
estava programado. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Os 
sindicatos estão passando por um momento muito delicado, mas isso não dá o direito de eles 
ferirem a confiança dos sindicalizados. Eu participei de um evento público para o qual fomos 
convidados, inclusive pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cachoeiro 
de Itapemirim, quando foi discutido o direito de os agentes comunitários receberem o piso 
salarial que, inclusive, já foi aumentado de novo, mas a categoria ainda recebeu o anterior. O 
presidente do sindicato fez uma confusão tão grande que mais atrapalhou do que ajudou os 
agentes. Ele ainda me ameaçou, dizendo para eu tomar cuidado. É temerário falar com como 
esse presidente sozinho, porque parece que ele está perdendo um pouco da sanidade. Nós 
estamos aguardando o plano de cargos e salários ser finalizado, mas o presidente do sindicato 
está chamando os servidores públicos para tomarem conhecimento do mesmo e discuti-lo. / 
Paulo Sérgio de Almeida: — Depois que o pedido do presidente do sindicato foi 
protocolizado, entrei em contato com uma pessoa do gabinete que me disse que o assunto já 
havia sido conversado e que a folga seria antecipada. Estou comentando esse assunto aqui, 
não devido ao feriado, e sim há várias outras situações. Nós, vereadores, não nos sentimos 
pessoas importantes na sociedade. O colega Delandi comentou sobre a comemoração dos 
oitenta anos da Selita, e eu não fui convidado para participar do evento, assim como o do 
início da obra do novo hospital da Unimed. Acho que os vereadores devem ser mais 
valorizados. Futuramente, se for feita uma lei para a redução de impostos para as empresas
que prestam serviços em Cachoeiro, isso vai depender de nós, vereadores, votarmos. Nós não 
estamos sendo convidados para nada. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Vereador, os convites são encaminhados ao gabinete da presidência, que têm 
que distribuir aos vereadores; então, a presidência está falhando. / Aparteando Delandi 
Pereira Macedo: — Acho que a colega Renata tem 50% de razão, mas a empresa conhece 
cada um dos vereadores. Acredito que a vereadora deve ter sido convidada pessoalmente, e 
não através da Mesa Diretora. / Paulo Sérgio de Almeida: — Muito obrigado! / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: — Concordo com o colega Delandi. Todos os vereadores 
estavam convidados para a aula inaugural do IFES, que ocorreu ontem. Eu sou da Mesa 
Diretora e estava presente no evento, mas foi solicitado ao Vereador Alexon que representasse 
a Câmara. Isso deve ter ocorrido, porque sou mulher e, em um evento corporativo, eu não 
poderia representar esta Casa. / Delandi Pereira Macedo: — Acho um desrespeito muito 
grande quando os membros da Mesa Diretora da Câmara estão presentes nesses eventos, e 
não são chamados para compor a mesa. Aprendi que devemos honrar as autoridades onde 
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estiverem. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): — Eu não estava 
sabendo desse evento. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Quero parabenizar a 
Prefeitura que tem o cuidado de enviar convite dos eventos para os vereadores; infelizmente, 
os outros órgãos não agem assim. / Edison Valentim Fassarella: — Recebi o convite da 
Selita pelo WhatsApp e acho que a maioria dos vereadores também. / Logo após, teve início o 
Horário das Lideranças. / Brás Zagotto (SD): — Boa noite a todos! Quero agradecer o 
Deputado Federal Carlos Manato, do PSL, que, no domingo, esteve em Cachoeiro 
acompanhado dos deputados eleitos Quintino e Torino, prestigiando a festa das crianças, 
promovida pela Associação de Moradores do Bairro Vila Rica. O Manato foi candidato a 
governador e, em Cachoeiro, a sua votação foi quase a mesma de Casagrande, que é do 
partido do prefeito, cerca de quarenta mil votos. Clamo ao povo que, no domingo, vote no 17, 
no nosso Capitão Bolsonaro, pela moralidade no Brasil. Acredito que a margem de votos de 
Bolsonaro será de 65% dos válidos. Chega de PT! Sou a favor da democracia, mas eu tenho 
um lado que é o Bolsonaro. O meu lado é o povo brasileiro. Muito obrigado! / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa (PP): — Boa noite a todos! Quero parabenizar o candidato a 
deputado federal do meu partido, o Jonas Nogueira, que teve quase dezessete mil votos, e 
agradeço às pessoas que confiaram nele. Não sei por que no Brasil existe o vice-presidente, o 
vice-governador e o vice-prefeito. Na última campanha, o então candidato Victor Coelho 
disse que Cachoeiro teria dois prefeitos, e não apenas um. Como já disse aqui, Cachoeiro até 
agora ainda não tem nem um prefeito. O Vice-Prefeito Jonas, com a sua inteligência, ética e 
posicionamento, poderia ajudar a nossa administração. Eu não tenho rancor no coração, como 
parece ter o nosso prefeito, e fico triste, porque ele diz ser uma pessoa cristã. O verdadeiro 
cristão não deve nem pode guardar mágoa no coração. O Jonas não me pede para dizer nada 
na Câmara. O PP de Cachoeiro me dá total independência para falar e votar, porque sabe que 
sou responsável, ético e não me calo quanto às injustiças. O Fabrício, ex-colega do PP, 
segundo informações, está chateado comigo, porque eu não acompanhei a solicitação de voto 
do prefeito na eleição da Mesa Diretora. Registro que não vim para a Câmara para ser igual a 
alguns, e sim para ser eu mesmo. Evito falar sobre política com as pessoas que se acham 
muito politizadas ou mais inteligentes do que as outras. Eu falo tudo o que Deus coloca no 
meu coração, não para ter inimizade, mas porque o homem deve ter coragem para falar. O 
Presidente do PP, o Jonas Nogueira, saiu fortalecido dessa eleição e, quem sabe, possa ser 
candidato a prefeito de Cachoeiro na próxima. Sugiro que o nosso prefeito aproveite melhor 
as boas peças que ele tem ao seu lado. Muito obrigado! / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem 
do Dia. / Passamos à 1ª Discussão do Projeto de Lei 59/2018 – Antônio Geraldo de Almeida 
Costa (Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 6.601, de 10/02/2012, que instituiu o 
tempo de atendimento nas instituições financeiras estabelecidas no Município de Cachoeiro 
de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 
levantando questão de ordem: — Senhor presidente, considerando que esse projeto está 
com todos os pareceres e emendas, peço que ele seja incluído na pauta do dia. / Posto em 
votação, o pedido para inclusão do Projeto de Lei 59/2018 na pauta do dia foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: —
Presidente, solicito que sejam incluídos na pauta do dia os Projetos de Lei Substitutivos 01 e 
02/2018, que já estão com os pareceres das comissões. / Posto em votação, o pedido para 
inclusão dos Projetos de Lei Substitutivos 01 e 02/2018 na pauta do dia foi aprovado por 
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unanimidade dos presentes. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem:
— Senhor presidente, peço que os requerimentos e projetos de decreto sejam apreciados em 
bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Acatado. / A seguir, foram 
aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: 
Requerimentos: enviado Votos de Congratulação: 1072, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 
1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102 e 1104/2018 
– Sílvio Coelho Neto; 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079 e 1080/2018 – Edison 
Valentim Fassarella; 1082, 1084, 1107 e 1108/ Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 
1083/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1103/2018 – Alexon Soares Cipriano; 1106/2018 –
Delandi Pereira Macedo; 1081/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer ao 
Sr. Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal de Administração, Sr. Ramon Rigoni 
Gobert, informação referente ao processo do contrato com o fornecedor MEDTRAB –
Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho Ltda. ME, instruindo as referidas informações 
com cópia integral do processo do contrato com o fornecedor, nele estando todo o 
procedimento da fase interna, qual seja, termo de referência, justificativa, cotações, 
elaboração de edital, justificativa para o registro de preço, autorização da PGM, conforme 
preceitua a Lei 8.666/93, e a posterior concordância da Prefeitura de Marataízes, termo de 
aceitação, com a comprovação de que não ultrapassa o limite determinado por lei e, em 
especial, o contrato); 1105/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, 
Sr. Jonei Petri, informação de quantos Alvarás de Construção foram emitidos até a presente 
data do ano de 2018); Projetos de Decreto Legislativo: Concedendo Título de Servidor 
Padrão: 325/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 330/2018 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, 333/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 338/2018 – Alexon Soares Cipriano,
340/2018 – Higner Mansur, 344/2018 – Sílvio Coelho Neto, 350/2018 – Rodrigo Sandi,
354/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 355/2018 – Diogo Pereira Lube, 360/2018 –
Edison Valentim Fassarella, 364/2018 – Dario Silveira Filho, 369/2018 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, 372/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 377/2018 – Delandi Pereira 
Macedo, 381/2018 – Ely Escarpini, 386/2018 – Brás Zagotto e 389/2018 – Alexandre 
Andreza Macedo; Concedendo Comenda Arildo Valadão: 326/2018 – Wallace Marvila 
Fernandes, 328/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 334/2018 – Paulo Sérgio de 
Almeida, 335/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda, 337/2018 – Alexon Soares Cipriano,
342/2018 – Brás Zagotto, 346/2018 – Sílvio Coelho Neto, 349/2018 – Rodrigo Sandi,
352/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 357/2018 – Diogo Pereira Lube, 359/2018 –
Edison Valentim Fassarella, 365/2018 – Dario Silveira Filho, 367/2018 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, 371/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 387/2018 – Delandi Pereira Macedo 
e 388/2018 – Ely Escarpini; Concedendo Título de Professor Cachoeirense “David Alberto 
Lóss”: 327/2018 – Wallace Marvila Fernandes, 331/2018 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, 332/2018 – Paulo Sérgio de Almeida, 336/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda,
339/2018 – Alexon Soares Cipriano, 341/2018 – Higner Mansur, 343/2018 – Brás Zagotto,
345/2018 – Sílvio Coelho Neto, 351/2018 – Rodrigo Sandi, 353/2018 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira, 356/2018 – Diogo Pereira Lube, 361/2018 – Edison Valentim Fassarella,
363/2018 – Dario Silveira Filho, 368/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 378/2018 –
Delandi Pereira Macedo, 382/2018 – Ely Escarpini, 384/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda
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e 390/2018 – Alexandre Andreza Macedo; Concedendo Comenda Nicolau Depes: 329/2018 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 347/2018 – Sílvio Coelho Neto, 348/2018 – Rodrigo 
Sandi, 358/2018 – Edison Valentim Fassarella, 362/2018 – Paulo Sérgio de Almeida,
366/2018 – Dario Silveira Filho, 370/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 374/2018 –
Alexon Soares Cipriano, 375/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues, 379/2018 – Delandi 
Pereira Macedo, 380/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 383/2018 – Elio Carlos Silva de 
Miranda e 385/2018 – Diogo Pereira Lube; Concedendo Homenagem Especial: 373/2018 –
Mesa Diretora; Concedendo Comenda Marcos Antônio de Oliveira Lacerda – “Marcão”:
376/2018 – Mesa Diretora. / Logo após, foi colocado em discussão o pedido de Regime de 
Urgência para apreciação do Projeto de Lei 140/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a criar ação de programa no Plano Plurianual para o exercício de 2018, a 
transferir recursos financeiros da AGERSA, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: — Esse projeto autoriza transferir 2 milhões, 461 mil e 529 reais da 
AGERSA para a Prefeitura para a construção de extensão de rede de saneamento básico, 
dentro do Programa Cidade Mais Humana, nas localidades de Lambari, Tijuca, Safra, Timbó, 
KM 09, Gironda e Monte Líbano. A AGERSA recebe recursos advindos da parte de 
saneamento, de royalties, que são do tesouro municipal, pela exploração serviço de água. 
Então, nada mais justo que esse dinheiro seja utilizado para a feitura dessa extensão de rede. 
Esse mesmo tipo de operação foi utilizado para fazer a rede em Alto Moledo. Não estou 
atribuindo valor de juízo, se isso está certo ou errado, só estou dizendo que devemos dar a 
César o que é de César, e a Cristo o que é de Cristo. Para mim, a análise desse projeto é 
urgente, porque as pessoas das citadas comunidades estão sem água. / Brás Zagotto: —
Votarei a favor do regime de urgência desse projeto, porque é importante que as pessoas 
tenham água tratada, mas farei uma emenda para que também sejam beneficiadas onze 
empresas que ficam em uma localidade próxima a Morro Grande. / Delandi Pereira Macedo:
— Esse projeto é importante, porque trata de extensão de rede de água. Como já foi dito aqui, 
a AGERSA não tem poder de execução; por isso, os recursos devem ser repassados à 
Prefeitura para que o serviço possa ser feito. Existem duas modalidades para a ampliação de 
serviços de uma concessionária. Uma delas é a alteração do contrato, ampliando o prazo de 
concessão para que a concessionária contemple áreas que não constam do contrato, ou então a 
Prefeitura assuma o compromisso de bancar a obra e a concessionária executar os serviços, 
através de subvenção. Esse regime de urgência é importante, porque existe um prazo 
estabelecido pelo Ministério das Cidades para que esse contrato seja assinado que, se não me 
engano, é novembro. Inicialmente, o valor para atender a todas as comunidades citadas no 
projeto ficaria em mais de 4 milhões de reais; por isso, quero destacar a importância da 
fiscalização e do trabalho feito pela AGERSA. No mandato passado, aprovamos aqui o valor 
de 2 milhões de reais para que fosse feita a extensão de rede de água em Alto Moledo. Esse 
projeto vai atender as localidades de Lambari, Tijuca, Safra, Timbó, KM 09, Gironda e Monte 
Líbano. A extensão da rede de água na Safra vai ajudar os empreendimentos que serão feitos
naquele local, com a Unimed e a Selita. Então, essa extensão de rede vai ajudar no 
crescimento da cidade. Considero os números aos quais a AGERSA chegou muito positivos. 
Precisamos nos debruçar em cima desse projeto para dar solução ao problema daquelas 
comunidades. / Posto em votação o Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 
140/2018, acima descrito, foi aprovado por dezessete votos contra um do plenário. Votaram 
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a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira 
Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos 
Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votou contra:
Higner Mansur. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: — Votei contra, porque 
sempre que pedem urgência para a tramitação de um projeto é porque alguém falhou lá atrás. 
Enviam o projeto para cá, mas ninguém sabe o que está escrito nele. Eu confio no que o 
vereador está falando, mas esse é o convencimento dele, e pode não ser o meu. Se todos os 
regimes de urgência forem iguais o meu voto será contra. / Diogo Pereira Lube: —
Normalmente, não voto a favor de regime de urgência, mas, hoje, se eu votasse contra, seria 
incoerente, já que falei aqui sobre a necessidade de que a administração de Cachoeiro faça 
determinadas obras de infraestrutura. Gostaria que os Vereadores Sílvio, Alexandre Andreza e
Maitan, que fazem pedidos específicos para essa área, possam, junto comigo, fiscalizar se
essas obras serão realizadas dentro do prazo com a aprovação do regime de urgência. / 
Alexandre Valdo Maitan: — Vereador Diogo, V. Ex.ª poderia incluir o colega Dario, que 
sempre reivindicou a extensão de rede de água para as comunidades da Safra e Retiro, que são 
abastecidas por carros-pipas, pagos pela AGERSA. / Diogo Pereira Lube: — Ratifico a força 
e o poder de cobrança que o Vereador Dario tem para aquela região. / Em seguida, foi 
colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 
139/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a concessão e prestação de contas da subvenção 
para investimentos, para subsídios das obras de extensão de redes de distribuição de água). / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Esse projeto trata do repasse do dinheiro para a 
BRK fazer a obra de extensão de rede de água. Isso não é tão urgente, porque teremos que ver 
se existem recursos dentro do orçamento da AGERSA. Acho que devemos aguardar a 
tramitação do outro projeto; por isso, solicito aos colegas analisem com parcimônia a urgência 
dessa matéria. / Alexandre Andreza Macedo: — Quero justificar o valor da obra feita em 
Alto Moledo, pois a rede levada de Itaoca até a citada localidade exigiu um trabalho 
diferenciado, sendo necessária a detonação de pedras, o rompedor e quatro busters para dar 
pressão à água; por isso, o custo da obra foi mais elevado. / Aparteando Delandi Pereira 
Macedo: — Desculpe-me, Vereador Alexandre Andreza, pois falei sobre o custo da obra de 
Alto Moledo, mas não expliquei o porquê dele. / Alexandre Andreza Macedo: — Estou 
explicando para que todos entendam o valor gasto lá. / Delandi Pereira Macedo: — A 
Vereadora Renata fez uma ponderação que, de certa forma, está correta, se estivéssemos 
votando os projetos hoje; porém, só votaremos o regime de urgência. As duas matérias estão 
tramitando simultaneamente para agilizar o processo e, assim, as comunidades serão 
atendidas com a extensão da rede de água. Peço aos colegas que aprovem também esse pedido 
de urgência. / Posto em votação o Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 
139/2018, acima descrito, foi aprovado por quinze votos contra três do plenário. Votaram a 
favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira 
Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely 
Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião 
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Fiório Nascimento. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: — Votei contra, pelos 
mesmos motivos que citei na justificativa do regime de urgência anterior. / Continuando, foi 
colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 
134/2018 – Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.035, de 18/07/2014). / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: — A urgência dessa proposta se deve ao fato de que, até 
maio de 2019, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deverá finalizar o 
plano municipal que trata sobre o mesmo tema, que é parte integrante e necessária para a 
estruturação do sistema em Cachoeiro. Desde quando foi alterada a nomenclatura das 
secretarias, essa mudança era para ter sido feita, pois, do contrário, todas as verbas para a 
alimentação escolar serão perdidas. Então, esse regime de urgência precisa ser aprovado. / 
Posto em votação o Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 134/2018, acima 
descrito, foi aprovado por dezesseis votos contra dois do plenário. Votaram a favor:
Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, 
Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely 
Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, 
Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube e 
Higner Mansur. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: — Votei contra, pelos 
mesmos motivos que já citei nas justificativas que fiz dos dois regimes de urgência anteriores. 
/ Na sequência, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação 
do Projeto de Lei 138/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a manutenção do equilíbrio 
econômico-financeiro da concessão do serviço de transporte coletivo municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa e ação no Plano 
Plurianual para o exercício de 2018 a 2021, a transferir recursos financeiros da AGERSA, e 
dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: — Solicito que os colegas votem a favor 
desse regime de urgência, porque esse projeto é importante. Eu já fiz a defesa dessa proposta 
no início do ano, devido aos problemas que vêm surgindo em relação às empresas que 
prestam serviços em nosso Município. Várias cidades, como Vitória, Vila Velha e Cariacica, já 
fazem o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de transporte público. Hoje, o 
valor da tarifa paga pelos cachoeirenses é de 3 reais e 20 centavos, que é cara. Se o custo da 
passagem for colocado para o usuário pagar, a situação ficará ainda mais apertada. Penso que 
está na hora de o Município prestar esse subsídio, o que vai dar equilíbrio financeiro para a 
concessionária de transporte público. / Brás Zagotto: — Esse subsídio já está no contrato do 
consórcio. Eu não sei se os 15 centavos de subsídio vão salvar a Viação Flecha Branca, que 
não está pagando o tíquete alimentação nem o salário dos seus funcionários, mas peço aos 
colegas vereadores que aprovem esse regime de urgência para que, o mais rápido possível, 
possamos votar o projeto, assim, serão salvos mais de seiscentos empregos diretos. / 
Alexandre Andreza Macedo: — A Viação Flecha Branca é uma parceira do Município e a 
situação que ela está vivendo é normal na crise pela qual o Brasil está passando. Esse é o 
momento de a Prefeitura ser parceria da Flecha Branca; por isso, também peço aos colegas 
que votem a favor do regime de urgência. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Sei que 
subsídio é uma coisa; aumento de passagem, outra. Entretanto, fico preocupado de que, no 
final do ano, haja um reajuste da passagem para o usuário. Sei que o Consórcio Novotrans 
necessita de um gás e espero que esse subsídio possa fortalecê-lo. / Posto em votação o 
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Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 138/2018, acima descrito, foi 
aprovado por quatorze votos contra quatro do plenário. Votaram a favor: Alexandre 
Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim 
Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo 
Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Alexandre Andreza Macedo: — Há alguns 
anos, a Selita passou por um momento difícil e esta Casa foi parceira da cooperativa e, hoje, 
ela é uma potência. Em nome do Renato, quero agradecer aos vereadores que votaram a favor 
desse regime de urgência, pois a Flecha Branca está atravessando um período difícil, mas 
tenho certeza de que a empresa vai superar. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: —
Não sou contra colaborar com a empresa, pois sempre fui parceira dela e sei da necessidade; 
porém, o Município não pode querer dar uma migalha para a empresa, tirando dinheiro da 
AGERSA, onde não sabemos se há mesmo o tanto de recurso necessário para o subsídio. É 
preciso que seja feito um projeto de mobilidade urbana que favoreça o uso do transporte 
público municipal. O projeto diz que o reajuste será por decreto. Estão dando 15 centavos 
para a empresa, mas, da conta da AGERSA, só serão retirados 875 mil reais. De onde virá o 
restante do dinheiro? Vão tirar da farra da adesão? Vão deixar de pagar quem? O dinheiro é 
um só no Município e a conta não fecha. Quero saber da empresa se isso vai solucionar o 
problema ou será apenas um paliativo esdrúxulo. Empresário não precisa de migalha, e sim de 
apoio institucional. O problema da cidade deve ser resolvido para que o empresário possa 
trabalhar. / Higner Mansur: — Votei contra, pelos mesmos motivos que citei nas
justificativas que fiz dos três regimes de urgência anteriores. / Alexon Soares Cipriano: —
Quero ponderar sobre o Conselho Tarifário que só se reúne para discutir o preço da passagem 
do transporte coletivo para o ano seguinte. A questão do transporte deve ser discutida como 
um todo. Pelo contrato, a empresa é obrigada a colocar o ônibus, mas é obrigação do 
Município fazer ponto de parada e manter as vias em bom estado e bem sinalizadas. O que 
estamos fazendo hoje é ajudar a empresa a colocar o salário dos seus empregados em dia. Não 
estamos ajudando a empresa, e sim os empregados, que vão gastar no comércio local, gerando 
receita para o Município. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Vamos prorrogar a 
sessão pelo tempo necessário para o término dos trabalhos. / Prosseguindo, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Substitutivo 02/2018 – Poder Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar companhas com a finalidade de estimular a 
emissão de documentos fiscais, visando a ampliação da receita, e dá outras providências). / 
Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 59/2018 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa (Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 6.601, de 10/02/2012, que 
instituiu o tempo de atendimento nas instituições financeiras estabelecidas no Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Antônio Geraldo de Almeida Costa:
— Eu discuti esse projeto com o PROCON, gerentes de bancos e vereadores. Estavam 
presentes aqui alguns representes do PROCON, mas eu lhes disse que esse projeto estava 
apenas em 1ª discussão, e não seria votado hoje; porém, a Vereadora Renata pediu que ele 
fosse incluído na pauta do dia. Dei entrada nessa proposta em abril e os gerentes de bancos 
disseram que precisavam de cento e oitenta dias para atender o que especifica esse projeto, 
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que trata da prioridade das prioridades; então, esse prazo já se encerrou. As agências bancárias 
já haviam sido avisadas pelo PROCON que elas deveriam se adequar, mesmo não havendo 
municipal. Se forem dados mais cento e oitenta dias, conforme os gerentes de bancos pediram 
na época, o PROCON não poderá cobrar as adequações. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: — Se o projeto for aprovado, esse prazo deve começar a contar a partir de agora. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Aí, serão trezentos e sessenta dias. / Aparteando 
Edison Valentim Fassarella: — O banco pode alegar que o projeto foi aprovado agora. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — O PROCON já havia avisado sobre o prazo aos 
bancos no mês de abril. A prioridade das prioridades para as pessoas acima de oitenta e cinco 
anos de idade foi modificada no Estatuto do Idoso por uma lei federal, se não me engano, 
aprovada em fevereiro. Há muito tempo, o PROCON avisou às agências bancárias que elas 
deveriam se adequar à nova lei federal, apesar de não existir legislação no Município que trata 
sobre esse assunto. Acho que dar mais cento e oitenta dias para as agências é um prazo muito 
grande. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — V. Ex.ª previu na lei cento e oitenta 
dias? / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Isso, mas eu esperava que esse projeto fosse 
apreciado em maio. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — V. Ex.ª pode solicitar a 
paralisação dos trabalhos da sessão para que seja feita uma emenda ao projeto, reduzindo esse 
prazo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Gostaria de discutir com os colegas um 
período mais razoável. Chamo a atenção dos vereadores, pois os representantes dos bancos 
sempre reclamaram que a primeira multa aplicada pelo PROCON não era educativa, e sim 
muito pesada. Essa situação foi estudada e essa primeira multa foi reduzida. Repito que 
estamos dando trezentos e sessenta dias de prazo para os bancos se adequarem, e não cento e 
oitenta, conforme os seus representantes haviam solicitado. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Na verdade, não estamos dando prazo nenhum para os bancos, pois já existe 
lei federal que os obriga a se adequarem. Essa lei vai regulamentar uma situação doméstica. 
Os cento e oitenta dias era para eles se adequarem ao atendimento prioritário que era 100% 
dos caixas; assim, eles poderão utilizar 30% dos caixas para o atendimento ser mais dinâmico. 
O resto continuará igual. Se eles já estão adequados que multem e fixem o valor dessa multa.
Você pode penalizar uma pessoa que está descumprindo uma obrigação que a desfavorece. No 
projeto foi feita uma composição de que não há desfavorecimento que venha a ser penalizado; 
pelo contrário, eles teriam cento e oitenta dias para se adequar a algo que os apenaria. Aqui 
está colocado que não há mais motivo para os bancos serem penalizados, considerando que 
estamos ajustando o tempo de espera e as condutas. O tempo de espera não foi diminuído nem 
aumentado, e sim adequado ao número de caixas, que são obrigados a atender imediatamente 
os idosos de mais de oitenta e cinco anos. Os bancos já estão adequados a essa lei. Acredito 
que a preocupação do Vereador Antônio Geraldo é lícita, mas desnecessária. / Higner 
Mansur: — Vereador Antônio Geraldo, o prazo conta a partir da publicação da lei. Se são 
cento e oitenta dias, que esse prazo seja cumprido. Se houve erro, não se pode mudar agora,
pois, assim, abriremos um precedente para uma coisa simples e qualquer um poderá abusar 
nas coisas mais importantes. / Posto em votação o Projeto de Lei 59/2018, acima descrito, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de 
Lei Substitutivo 01/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Município a desistir das ações ou 
execuções fiscais de taxas relativas a alvarás tributários, e dá outras providências). / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: — Eu ia fazer algumas emendas nesse projeto para que a 
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redação não ficasse tão feia. Um projeto que lida com a vida fiscal e parte de processos deve 
ser autoexplicativo. O erro mais grave que encontrei foi o artigo que fala sobre a dispensa de 
cobrança judicial, bem como a extinção de execuções fiscais em curso, não importando em 
renúncia de receita. O projeto ainda diz que fica revogado o artigo 13, assim, daqui para 
frente, poderão ser protestadas dívidas de qualquer valor que, antes, eram limitadas a 700 
reais. Isso é justo, porque deve existir uma forma de cobrar essas dívidas. O pior é o artigo 
que diz que fica autorizado o Poder Executivo a promover a desistência do ajuizamento de 
execuções fiscais. Isso quer dizer que fica autorizado o Poder Executivo a não ajuizar 
execuções fiscais. Esse projeto poderia ser mais bem redigido para as pessoas entenderem, 
mas ele é bom e resolve muitas coisas para o Município. / Higner Mansur: — Faço minhas 
as palavras da Vereadora Renata. Ficamos no impasse, pois teríamos que começar tudo outra 
vez, estragando o trabalho feito, já que a finalidade do projeto é importante. O Executivo faz 
projetos e enfiam goela abaixo dos vereadores; aí, se lá na frente der problema, a Câmara será 
responsabilizada. Está autorizado o protesto de miséria e, depois, vão jogar a culpa disso na 
Câmara. Gostaria de pedir destaque para o artigo que trata desse tipo de protesto. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — O Vereador Higner está se 
referindo ao artigo 4º do projeto, que tem a seguinte redação: “Fica revogado o artigo 13 da 
Lei 7.421/2016.” Esse artigo não está mencionado no projeto, e diz: “Não estão sujeitos a 
protesto os débitos cujo montante total seja igual ou inferior a quarenta UFPI’s.” Hoje, esse 
valor chega a 700 reais; então, o Município poderá protestar dívidas de qualquer valor. Eu só 
acho que isso deveria ficar claro. / Higner Mansur: — O que pode acontecer se esse artigo 
for retirado? / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Aí, o Município 
continuará podendo protestar somente as dívidas acima de 700 reais, mas ele quer protestar 
também as de valor mais baixo. / Higner Mansur: — Alguém que está devendo, por 
exemplo, 73 reais terá que pagar mais de 300 reais de protesto e será humilhado, ficando com 
o nome sujo por cinco anos. A pessoa que não paga um valor desses é porque não tem 
condições de pagar mesmo. Peço que esse artigo seja votado em destaque. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Estamos permitindo ao Município extinguir essas ações, e, em 
muitas delas, o crédito, o CDA não existe e sairá da expectativa de receita do Município. 
Penso que o Município não será irresponsável para protestar algo que, de fato, ele não acredita 
que receberá, pois, assim, teremos condições de impugnar esse ato, até como improbidade. / 
Aparteando Higner Mansur: — Vereadora, se a lei manda protestar, isso deve ser feito. 
Agora, o Município vai protestar milhares de pessoas pobres. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Aquela obrigação de protestar foi retirada. A primeira lei obrigava a 
protestar, mas isso já foi suprimido; agora, a lei apenas revoga um artigo que permite, de 
acordo com a liberalidade do Município, protestar dívidas inferiores a 700 reais. / Higner 
Mansur: — Para mim, “permite’ é uma ordem. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Vai ser 
discricionário, autoriza. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — O projeto diz que não 
estão sujeitos a protesto os débitos cujo montante total seja igual ou inferior a quarenta 
UFPI’s; agora, não será dito mais o valor que está sujeito a protesto. / Higner Mansur: — Eu 
discordo disso. Repito o meu pedido de destaque para o artigo 4º do substitutivo. / Delandi 
Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Senhor presidente, o projeto já está em 
discussão para ser votado, e o que se define agora é se votaremos a favor ou não. A discussão
já está encerrada e peço que o projeto seja votado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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levantando questão de ordem: — Senhor presidente, o artigo 101 do Regimento Interno diz 
o seguinte: “Qualquer vereador poderá requerer ao presidente a apreciação isolada de 
determinadas partes da proposição, votando-se em destaque, para aprová-las ou rejeitá-las,
preliminarmente. Não será permitido pedido de destaque na votação de: projeto de lei 
orçamentária anual, veto, processo de prestação de contas e outras matérias em que esta 
providência se revelar impraticável.” Primeiro, se for acatado o pedido de destaque, devemos 
votar o artigo 4º e, depois, o restante do projeto. / Delandi Pereira Macedo: — Por qual 
motivo o colega Higner solicitou que o artigo 4º seja votado em destaque? Ele vai apresentar 
emenda ao projeto? / Higner Mansur: — Não. Só quero que esse artigo seja retirado do 
projeto, porque ele penaliza os pobres e desejo evitar isso. Se esse artigo for retirado, votarei a 
favor do projeto. / Delandi Pereira Macedo: — Esse destaque equivale a uma emenda 
supressiva? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Exatamente. / Delandi Pereira 
Macedo: — Senhor presidente, há previsão disso no Regimento? / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): — Sim. / Paulo Sérgio de Almeida: — O Vereador Higner disse 
que esse artigo não está beneficiando os pobres. Hoje, qualquer dívida que o contribuinte 
tenha para com o Município com o valor acima de 700 reais pode ser protestado no cartório, 
que aumenta para cerca de 1 mil e 500 reais e não pode ser parcelado. O Vereador Higner 
acredita que, suprimindo esse artigo, não será protestado nada com valor menor de 700 reais. 
Quem deve valores mais baixos são as pessoas humildes, que não vão conseguir pagar o que 
for protestado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — A lei de 2016 redefine a 
cobrança de protesto extrajudicial dos créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos em 
dívida ativa. Essa lei não está dizendo que poderão ser protestados créditos menores de 700 
reais, que seria uma lei específica sobre esses casos. O ajuizamento de ação não negativa 
ninguém; o cartório, negativa. Assim, a pessoa negativada será impossibilitada de fazer o 
parcelamento da dívida. Para parcelar, a pessoa deve levar a certidão de pagamento do 
protesto e ainda precisa pagar os emolumentos, que são proporcionais ao valor protestado. Se 
o valor protestado é de 900 reais, a pessoa terá que pagar quase 1 mil e 500 reais. Isso 
realmente só vai penalizar àqueles que devem pouco. O Município não vai querer ajuizar mais 
nenhuma ação, e sim negativar todos os devedores. É importante usarmos o artigo do 
Regimento que trata sobre destaque de uma parte do projeto, o que nunca havia sido utilizado. 
Agindo dessa forma, o artigo 4º seria suprimido do projeto. / Brás Zagotto: — Há muito 
tempo, vendi um terreno no Village da Luz, mas o comprador não quitou a sua dívida com o 
Município e não conseguiu transferi-lo para o seu nome. Há três meses, o meu pagamento foi 
bloqueado, porque o comprador do terreno estava devendo 830 reais de imposto. Eu tive que 
pagar 1 mil e 600 reais para tirar o meu nome do protesto. A dívida foi parcelada em trinta e 
seis vezes e tenho que vigiar se o comprador do terreno está pagando o parcelamento todo 
mês para o meu nome não voltar para o protesto. Vou votar junto com o Vereador Higner, pois 
muita gente não tem como pagar essas dívidas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Secretária): — A Prefeitura pede para avisar os vereadores que a 11ª Conferência Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, que seria no 26/10, foi transferida para o dia 14/11. 
Convido a todos para a apresentação do Eugênio Jorge, cantor da Igreja Católica, na sexta￾feira, nos Caçadores, que será um momento de louvor e entrega do nosso País, do nosso 
Estado e do nosso Município. O convite está sendo vendido nas Livrarias Silêncio de Maria e 
Diocesana. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Vamos votar o pedido de 
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destaque feito pelo Vereador Higner. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de 
ordem: — Não vamos votar primeiro se o pedido destaque foi acatado? Senhor presidente, V. 
Ex.ª já acatou esse pedido? / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): — Sim, já acatei. / 
Posto em votação o artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo 01/2018 foi rejeitado por 
unanimidade dos presentes. / Em seguida, o Projeto de Lei Substitutivo 01/2018, acima 
descrito, foi aprovado, por unanimidade dos presentes. / Alexandre Bastos Rodrigues
(Presidente): — Quero comunicar que, devido ao Dia do Servidor Público, tentamos liberar o 
pagamento esta semana, mas, infelizmente, por causa da parte burocrática não foi possível. O 
tíquete será liberado na quinta-feira. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
Reunião, da qual eu, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatora de Atas, lavrei após 
redigi-la. ___________________________________________________________________
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