← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-10-30 |
| native_id | 120 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 30 de outubro de 2018. ___________________ Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizouse, com início às quatorze horas e vinte minutos, a Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, foi constatada a ausência do Vereador Brás Zagotto. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2839, 2852, 2853, 2861, 2862, 2863, 2864 e 2865/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2840, 2841, 2842, 2843, 2869 e 2870/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 2844 e 2845/2018 – Edison Valentim Fassarella; 2846, 2847, 2848, 2866, 2867 e 2868/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 2849, 2850, 2851, 2871 e 2872/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2854, 2855, 2856, 2857 e 2858/2018 – Brás Zagotto; 2859/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2860, 2879 e 2880/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2873, 2874, 2875 e 2876/2018 – Diogo Pereira Lube; 2877 e 2878/2018 – Delandi Pereira Macedo. Requerimentos: 1109, 1110, 1111, 1154, 1155, 1156 e 1157/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1112 e 1117/2018 – Brás Zagotto; 1113, 1114, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167 e 1168/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1115, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149 e 1151/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1116/2018 – Rodrigo Sandi; 1150/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1152, 1153 e 1159/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1158, 1160 e 1161/2018 – Higner Mansur. Projetos de Lei: 136/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 141/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 142/2018 – Alexandre Valdo Maitan. Projeto de Resolução: 15/2018 – Rodrigo Sandi, Antônio Geraldo de Almeida Costa e outros. Ofícios: 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811 e 1812/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV. Convite: Diretoria Geral da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim convida para a palestra do CEREST, no dia 01/11/2018, das 12:00 às 13:00 horas, no Plenário Elias Moysés. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vereador Alexon, V. Ex.ª pode fazer uso da tribuna para prestar sua homenagem. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ O Mateus de Oliveira é praticante de jiu-jítsu e, por motivo de trabalho, não pôde vir ontem à sessão solene. Então, hoje, concedo-lhe uma Homenagem Especial. / Mateus de Oliveira Batista: ⸻ Agradeço a todos por esta homenagem, que é muito importante para o esporte, visto que os atletas quase não têm apoio de empresas e do próprio governo. Assim, agradeço ao Vereador Alexon e registro também que já fui aluno do Professor Diogo. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que, na semana passada, fui muito bem recebido pela Secretária Luciara e por sua assessoria técnica, inclusive fico feliz por, agora, receber respostas a alguns pedidos meus quanto à UPA do Marbrasa no que se referem à segurança, conserto de aparelhos de ar condicionado, troca de lâmpadas do poste da entrada, calçamento da Rua Emílio Caetano Alves e implantação de linha de ônibus. Essas respostas foram positivas e detalhadas, dando conta de que os aparelhos estão consertados e todas as obras pertinentes já foram repassadas às secretarias específicas. Então, parabenizo a Secretaria Municipal de Saúde pela competência e por responder com maestria os pedidos dos vereadores. Também quero informar que, após uma reunião na BRK, na qual a minha assessoria me representou, apresentamos algumas indicações no que se referem à limpeza de córregos e aos recursos hídricos do Município. Eu recebi um e-mail da Tatiane Pirovani, que é diretora técnica da AGERSA, falando principalmente sobre o córrego do Bairro Coramara, e a BRK deu algumas respostas interessantes quanto aos trechos que receberão o serviço de saneamento, sendo o primeiro envolvendo os Bairros IBC, Baixo Monte Cristo, São Lucas, Boa Esperança e Jardim Itapemirim; o segundo, Caiçara, Agostinho Simonato e Valdir Furtado de Amorim; e o terceiro, Luiz Tinoco da Fonseca, Central Parque e Valão. Assim, sugiro que outras indicações técnicas, como dragagem, por exemplo, sejam feitas nessas regiões, de maneira a evitar que as chuvas de verão tragam transtornos para os moradores. Por fim, informo que a minha assessoria fez alguns pedidos, como operação tapa-buraco e troca de lâmpadas, para a comunidade do BNH, além de inúmeros serviços específicos que envolvem o córrego da região dos Bairros São Lucas, Monte Cristo e Boa Esperança, o qual já está assoreado. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Lembro que os pedidos de informação que tenho feito é sobre licitações, contratos e despesas do Município, mas, nas respostas, não encontro nenhum orçamento de empresas cachoeirenses que podem prestar serviços, seja de medicina ocupacional, de poda de árvores, de limpeza de escola ou de vigilância. Quero saber onde está o setor de Desenvolvimento Econômico, que não chama os empresários de Cachoeiro para prestarem serviço ao Município. Ora, há empresas sediadas em Cachoeiro que prestam serviço de limpeza. Eu também já pedi à administração municipal que faça um convênio com a Associação dos Reformados da Polícia Militar para que eles prestem serviço de vigilância, já que têm porte de arma, uniforme e treinamento sobre como lidar com o público. Passei o final de semana estudando sobre a limpeza das escolas, vi que há quatrocentos servidores e que vão contratar duzentos. Isso fica mais barato, mas deixa duzentas pessoas desempregadas e ainda vão contratar sem material. Quem vai comprar e controlar o material de limpeza? Uma dona de casa não consegue controlar o material que o marido, o filho, a funcionária e a faxineira usam, então, imaginem como fazer isso num universo de duzentas pessoas limpando escola? Em Cachoeiro, há empresas que poderiam prestar serviço de ajardinamento, inclusive elas devem ter responsáveis técnicos para fazer poda de árvores. Pergunto aos colegas se não seria lindo ver as escolas e os equipamentos públicos serem cuidados pelos honrosos policiais reformados, através de um convênio com a associação. Sabem quem contrata esse serviço? A Assembleia, o Ministério Público, a Justiça. Então, por que a Prefeitura de Cachoeiro não pode firmar esse convênio? Infelizmente, parece que em Cachoeiro não há empresa, sendo preciso vir de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e até de Alfredo Chaves. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Lamentavelmente, a administração pública municipal quer gastar mais com a contratação de pessoas de fora. Muitas coisas não são divulgadas, inclusive CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 fizeram a reforma do viaduto, no valor de 72 mil reais, e saiu propaganda para todos os lados, até no Diário Oficial; porém, quando se fala em 8, 10 milhões de reais, não divulgam nada. Peço que o prefeito preste atenção ao que está acontecendo no Município, pois o caminho do silêncio é muito perigoso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Informo que vou ler folha por folha das respostas que me entregaram hoje, pois esse é o meu dever, e farei um relatório pormenorizado de tudo. Muito obrigada! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Graças a Deus, a eleição passou, e vamos orar para que possamos ter dias melhores, porque o povo está desempregado. Senhores, fiz um pedido de informação à Secretaria Municipal de Obras sobre a acessibilidade no Centro de Saúde Bolívar de Abreu, o qual está passando por uma reforma, inclusive parabenizo o Secretário José Santiago pelo bom trabalho que vem desempenhado naquela pasta. Tal reforma será mais demorada, pois aquele centro ainda continua prestando atendimento à população. Existe uma rampa na chegada, mas, para ir até o primeiro andar, há duas escadarias: uma à esquerda e outra, à direita. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Eu conheço o projeto inicial da reforma, onde está incluída acessibilidade para o segundo pavimento. Houve um estudo para a feitura de uma rampa, mas isso ficou inviável, assim como também ficou a instalação de um elevador; então, foi adaptada uma cadeira à escada, e a pessoa deve apertar um botão para subir e ter acesso ao segundo andar. O custo para adaptar esse equipamento seria em torno de 35, 40 mil reais, sendo uma doação do Ministério Público Federal do Trabalho por conta de uma multa. Eu não sei como está isso hoje. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Vereador, esse projeto da cadeira especial é de quando? / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ O projeto da reforma foi feito na minha gestão. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Portanto, é da administração anterior. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Inclusive, a parte elétrica foi feita, sendo também iniciada a reforma do laboratório; depois, a obra ficou parada, sendo retomada agora. Eu não sei se a reforma será de acordo com o projeto inicial. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Essa era uma proposta da gestão anterior e, agora, gostaria de saber do secretário como está isso, visto que aquela é uma unidade de saúde que atende a todos. Essa cobrança é quanto às novas obras que estão sendo feitas lá. Para finalizar, quero agradecer à Secretaria de Serviços Urbanos, que vem realizando um serviço de limpeza nos Bairros Dr. Luiz Tinoco da Fonseca e Valdir Furtado de Amorim. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Parabenizo o Caetano Simonato por sua campanha para deputado estadual. Embora ele não tenha recebido uma votação expressiva, o mais importante foi a minha fidelidade, inclusive é bom registrar que, na última eleição, me elegi com um voto de diferença. Parabenizo também a eleição da Associação de Moradores do Bairro Alto Amarelo, na qual a chapa do Fabrício saiu vencedora. Quero registrar que a biblioteca comunitária do Bairro Paraíso deve ser inaugurada em breve, já estando sendo feita a catalogação de todos os livros. Tal biblioteca receberá o nome de Beatriz de Oliveira Santos, que era agente de saúde e foi a última presidente da associação do bairro, tendo falecido devido a um câncer. Ressalto ainda que fiz uma indicação solicitando o prolongamento da linha de ônibus até o Bairro Paraíso ou adjacência, já que, às vezes, o veículo só vai até o Posto Sena. Pedi que a AGERSA e a Viação Flecha Branca fizessem um estudo técnico de viabilidade para saber se há como esse coletivo ir até à Viação Itapemirim. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que recebi nove respostas a pedidos meus, inclusive uma se refere ao viaduto próximo à Santa Casa, pois a Prefeitura havia noticiado que colocaria o nome do Agulha, mas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 o mesmo já estava denominado como Dinorá Machado. Parece que a Prefeitura está reconhecendo que errou e acabou aceitando a minha sugestão de colocar o nome do Agulha na escadaria existente lá, inclusive a agradeço por isso. Quanto ao festival de food truck ocorrido no mês passado, recebi a resposta dizendo que, visando divulgar o trabalho desses novos empresários, a administração disponibilizou o espaço da Praça Jeronymo Monteiro, o que não gerou ônus nem bônus para a municipalidade. Isso poderia ter sido feito em 2017, quando gastaram, em trinta dias, 300 mil reais com o natal na mesma praça, e eu não duvido que gastem 400 mil reais este ano para enfeitá-la novamente. Outra resposta que recebi diz que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem se mobilizado junto às novas empresas instaladas no Município para que, sempre que possível, as mesmas priorizem a mão de obra local; contudo, não há um mecanismo legal vigente que obrigue os empresários a selecionar seus colaboradores. A secretaria ainda informa que estudará um formato protocolar para orientar, de forma oficial, as empresas para que seja dada a devida prioridade aos trabalhadores locais. Quanto à minha indicação referente a uma notícia divulgada em “O Cachoeirano”, de 16/08/1882, falando sobre uma caverna próxima ao Itabira, a qual poderia ser aproveitada como ponto turístico de visitação, recebi a resposta dizendo que tal sugestão havia sido encaminhada à Secretaria de Cultura e Turismo. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Esta semana, protocolei indicações para os Bairros Jardim Itapemirim, IBC, Gilson Carone, Baixo Monte Cristo, Alto Monte Cristo e Boa Esperança, solicitando serviço de limpeza de córregos, recuperação asfáltica, instalação de academias ao ar livre, substituição de tampas de bueiros e estudos de viabilidade para instalação de redutores de velocidade em algumas ruas. Aproveito para registrar mais uma vez a minha satisfação com alguns serviços realizados pela Prefeitura, a partir das minhas indicações. Na última semana, recebi uma resposta da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, enviando um relatório completo de estudo técnico realizado no Bairro Monte Cristo para a implantação de redutores de velocidade, o que me deixou satisfeito, pois, além de quebramolas, também serão pintadas faixas para a travessia de pedestres e instaladas sinalizações horizontais e verticais em toda a extensão da Rua Godofredo Adversi. Desde o início do mandato, tenho recebido diversas reclamações de moradores, solicitando a instalação de quebra-molas nas ruas e avenidas do Município, o que não tem acontecido, mas fiquei satisfeito, porque o Coronel Guedes disse que, no passado, instalavam-se quebra-molas de qualquer jeito, mas, agora, é preciso fazer o levantamento da demanda do tráfego. Na semana passada, recebi resposta a um pedido que fiz há mais de seis meses referente aos Bairros Monte Cristo e Baixo Monte Cristo, dizendo que foi feito um estudo completo e que os engenheiros da Prefeitura foram até o local verificar o trânsito e analisar sobre a quantidade necessária de quebra-molas, de faixas e de placas. Fiquei muito satisfeito, pois percebi que realmente a demora é devido ao estudo que precisa ser bem elaborado. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª por ter recebido a resposta quanto ao estudo realizado, porque, há pelo menos oito anos, estamos aguardando a instalação de uma faixa elevada na Avenida Jorge Simão, no Bairro Coramara. Desculpem-me a expressão, mas parece que essa resposta está vinda de jegue. Até hoje sequer um estudo chegou às minhas mãos nem a previsão de instalação de quebra-molas, inclusive diversos acidentes têm ocorrido lá. Na semana passada, os próprios moradores da Rua Richiere Franco, no Alto Coramara, compraram tachões para colocar lá, porque a Prefeitura não tem atendido as nossas solicitações. Espero que a resposta por escrito que veio para V. Ex.ª se materialize CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 com a efetivação do serviço. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Comunicaram que isso foi repassado à Secretaria de Obras, porque há necessidade de massa asfáltica para fazer os quebra-molas. No ano passado, participei de reuniões no Bairro Coronel Borges a respeito daquela intervenção feita pela Secretaria de Segurança e Trânsito próxima ao Batalhão e, agora, dentro do possível, o serviço foi realizado. Os moradores da Rua Demétrio Ultramar, no Bairro Parque Laranjeiras, me procuraram para que eu tentasse resolver o problema daquela via, e a Prefeitura mandou até lá engenheiro e guardas de trânsito, sendo feito um levantamento e também duas reuniões; agora, foi agendada a terceira reunião, mas, pelo que soube, a comunidade não quer mais a intervenção. A solução para a Rua Demétrio Ultramar seria colocá-la como via de mão única. O que posso dizer a V. Ex.ª, Vereador Alexon, é que estou sendo atendido sim. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! O que me causa estranheza é que temos recebido uma montanha de papel, mas, infelizmente, não há de fato a realização de serviços básicos para a população. Na sessão anterior, falei sobre a unidade de saúde do Bairro Coramara, mas até hoje o bebedouro não chegou lá, a limpeza e o corte da grama não foram feitos nem replantaram as nove árvores que morreram. Quanto à internet, dizem que está dependendo da compra de equipamentos. Hoje, uma moradora da Rua Antônio Contarini me perguntou se eu sabia o que estava acontecendo na unidade de saúde, e lhe respondi que havia levado o prefeito até lá e lhe mostrado que não há sequer um bebedouro naquele posto. Há quatro meses, a secretária me disse que estava para chegar um bebedouro pequeno, o qual até hoje não foi instalado lá. A Vaneide, que é enfermeira, tem que levar serviço para casa, fora do seu expediente de trabalho, para colocar no sistema toda a demanda daquela unidade, inclusive para que o Município preste contas de quantos atendimentos foram realizados e, assim, possa receber recursos federais dentro do Programa Saúde da Família. Isso porque não há internet na unidade de saúde, equipamento esse que foi inaugurado em fevereiro. Está faltando lá o básico, e essa é a mesma realidade do posto do Bairro Gilson Carone. Tenho sido muito paciente, pois já se passaram quase nove meses, e, como eu disse desde o primeiro dia de mandato, cobrarei o que tiver que cobrar, até porque fui eleito pela população para defendê-la aqui. Volto a dizer que sou parceiro do governo, mas não sou subserviente nem ficarei calado diante do que estiver errado. O nosso papel constitucional é fiscalizar o Poder Executivo, e assim o farei cada vez mais profundamente para que de fato a população seja ouvida e representada através desta Casa. Espero que, na semana que vem, eu não tenha que cobrar novamente o bebedouro para a unidade de saúde do Bairro Coramara. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Neste momento, convidamos para usar a tribuna, pelo tempo de dez minutos, cedidos pela Vereadora Renata Fiório, os representantes da Associação dos Taxistas, que falarão sobre os projetos que a instituição tem interesse em desenvolver no Município. / Victor Abreu: ⸻ Boa tarde a todos! Faço parte da diretoria da Associação dos Taxistas do Sul do Estado e venho aqui apresentar o aplicativo da categoria dos taxistas. Nesse aplicativo, só há motoristas cadastrados, tendo preços diferenciados e com descontos. Hoje, as pessoas podem baixar o aplicativo, o qual foi criado com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana em Cachoeiro, pois, com essa tecnologia, conseguimos cobrir uma área maior com um custo de corrida menor para o cliente. Isso porque o aplicativo, automaticamente, reconhece o motorista mais próximo à pessoa que está solicitando o serviço. O preço da corrida é fixo, não oscila de acordo com o trânsito nem com o tempo, sendo o mesmo que o cliente visualizou ao fazer a simulação no aplicativo. Isso traz mais segurança e comodidade para o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 cliente. Há um órgão público fiscalizando esse serviço, inclusive a Secretaria de Transportes faz a vistoria dos veículos anualmente, sem contar que a frota é nova. Temos que trocar de carro no máximo de cinco em cinco anos; portanto, os veículos estão em perfeito estado. Esse aplicativo está em funcionamento há um mês, sendo bastante elogiado pelos clientes. A corrida é baseada dentro do taxímetro, havendo um desconto, o que fica num valor bem abaixo do comercializado hoje em Cachoeiro. É tudo dentro do que determina a lei federal, ou seja, que o táxi tem que rodar com o taxímetro para que o preço seja justo para as duas partes. A lei diz que o cliente pode optar pelo que considerar melhor; então, ele pode ver o taxímetro no valor normal e o que está sendo praticado pelo sistema. O nome do aplicativo é unitaxisulcapixaba. Estamos funcionando em Cachoeiro, mas a meta da associação é apresentar esse aplicativo também para os taxistas das cidades do Sul do Estado, ampliando o máximo o funcionamento desse sistema. Uma corrida para Vitória, por exemplo, com o taxímetro ligado, fica inviável para o cliente, saindo a um preço absurdo; então, estamos gerando um valor de tabela de viagem, e, assim, o custo desse trajeto ficará mais acessível. A vantagem de contratar o serviço da Unitaxi em vez de o da concorrência é a segurança. Os carros dos concorrentes não são plotados e não há nenhuma fiscalização. Onde o nosso carro passar, por ser plotado, através de qualquer câmera de segurança será possível saber que se trata de um taxi de Cachoeiro, além de a nossa documentação ser toda vinculada à Prefeitura, enquanto que a concorrência não tem vínculo nenhum. Hoje, qualquer motorista consegue se cadastrar no aplicativo da concorrência, enquanto no nosso podem entrar somente taxistas cadastrados na Prefeitura, com alvará e tudo direitinho. Assim, a segurança é muito maior, e o preço praticamente igual, sem contar o conforto, pois estamos oferecendo carros novos, com motoristas de anos de experiência, que realmente vivem disso. Já na concorrência há pessoas que têm seu trabalho até um determinado horário e usam o restante do tempo para praticar essa atividade, sendo muitas vezes com veículos antigos, velhos, não oferecendo segurança aos clientes. Não sabemos se eles têm seguro para os veículos e para os passageiros, mas nos táxis há toda essa segurança. / Higner Mansur: ⸻ Quero parabenizá-los, pois não adianta só reclamar, é preciso ir atrás de soluções, e vocês fizeram isso. Sugiro que vocês disponibilizem um número de telefone para que as pessoas possam ligar e perguntar como isso funciona. Sei do sacrifício de vocês e ficarei muito feliz se essa nova modalidade crescer bastante em Cachoeiro. Lembro que é muito importante a comunicação com os usuários. / Victor Abreu: ⸻ Nós temos o Instagran e o Facebook do aplicativo, onde os clientes podem tirar todas as dúvidas. Se a pessoa não quiser se cadastrar, pode entrar direto com o login do Facebook e fazer uso desse aplicativo. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero parabenizálos pela iniciativa, pois o mais importante é a segurança. Muitas vezes, não sabemos de onde vem o UBER nem quem é o motorista, além de não ter um carro caracterizado, embora esse sistema já tenha conquistado o Brasil inteiro. Do jeito que as coisas estavam, vocês iriam perder muito espaço; portanto, a iniciativa de criar um aplicativo e melhorar o preço foi muito boa. Desejo sucesso a vocês e vou induzir a minha família a usar esse aplicativo, pois, nos finais de semana, peço aos meus filhos que não dirijam, já que saem para beber. / Victor Abreu: ⸻ Informo que temos um ponto de táxi também no Perim Center e que há como compartilhar a corrida com um parente, o que possibilita, por exemplo, que o senhor veja todo o trajeto da corrida de seu filho. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Há um mês, o carro da minha filha foi levado por bandidos. Então, realmente a segurança é um fator muito importante. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabenizo-os por não terem atacado CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 ninguém, apenas mostraram o trabalho que realizam e a importância da segurança. Os apertos fazem o sapo pular, e é isso o que vocês estão fazendo, pois o outro lado se mobilizou e tem um custo bem mais baixo do que o praticado pelos taxistas. Acho que vocês estão preocupados com a lei que passou por esta Casa em outra gestão e procuram uma saída, pois sabem que, amanhã, as coisas podem se complicar para os taxistas. Sei que vocês não vieram aqui polemizar, e sim falar de mais uma opção. Tenho vários amigos que estão trabalhando com UBER, tendo também um aplicativo, e peço que o Poder Executivo resolva de fato esse imbróglio que tem tirado o sono de vocês, que estão vivendo um momento de sacrifício e de muitas incertezas. Essa é uma profissão que não tem muita segurança, já que vocês não sabem para quem estão prestando o serviço, inclusive muitos já foram assaltados e até perderam suas vidas. Sei que há amigos de vocês que estão andando com o carro irregular, porque não conseguiram trocá-lo. Sem querer polemizar, peço que o Poder Executivo olhe com mais amor e respeito tudo o que vocês já fizeram e ainda fazem por Cachoeiro. / Victor Abreu: ⸻ A nossa classe está se organizando hoje com uma associação. Só queremos trabalhar, exercer a nossa atividade, e não polemizar nem causar nenhum problema. Como V. Ex.ª disse, muitos desses profissionais não sabem fazer outra coisa, que não seja ser taxista. Aí, como ficará o sustento dessas famílias? Precisamos de ajuda sim, mas estamos aqui para dizer que aderimos à tecnologia, criando esse aplicativo. Estamos totalmente organizados e só queremos exercer o nosso direito de trabalhar. Gostaria de agradecer à vereadora pelo convite e também dizer que estamos felizes por essa conquista do aplicativo. Agradeço a todos os vereadores por nos ouvir. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Quero mais uma vez dizer que a rentabilidade da minha caixa de previdência prevista para este ano é de 7%, mas já está em 12%. Então, o aposentado do Banco do Brasil não precisa se preocupar. Diante disso, estou pedindo ao IPACI que me informe as metas atuariais de 2009 a 2018 e qual foi o índice para eu comparar. Gostaria que o servidor público tivesse mais interesse do que eu, pois já estou aposentado há vinte e um anos e recebo religiosamente em dia. Agora, quero falar sobre a Selita, a nossa Cooperativa de Laticínios, que, além de tradicional, é uma das mais importantes e longevas empresas do Sul do Espírito Santo. A sua história ainda não foi escrita integralmente em volume único, mas coisas importantes acontecem no seu espaço industrial e se estendem Brasil afora. Milhares de cooperados e empregados vivem do trabalho que prestam a essa cooperativa. Inclusive, convido os cidadãos a lerem a revista especial lançada este mês, que conta muitos lances dessa história com “H” maiúsculo, e também a saborearem o livreto “Sabores do Leite”, patrocinado pela Selita e lançado pelo Núcleo Feminino da Cooperativa, com dezenas de receitas simples, cujo ingrediente principal é o leite. Este discurso joga luzes sobre o artesanato que a Selita incentiva entre seus funcionários, como é o caso dos trabalhadores e artesãos Pedro Lopes Rangel, Sebastião Machado e Laudelino Santana da Costa, responsáveis por algumas das obras-primas que estavam expostas na Praça Jeronymo Monteiro, na semana passada. Os materiais utilizados por eles são considerados inservíveis, descartáveis, lixo, o que não é verdade, pelo menos para quem tem noção da importância de proteger a natureza. Sugiro ao pessoal do mármore e do granito que multiplique essas maravilhas com os cacos desperdiçados em nossa cidade e região. Quanto às homenagens prestadas ontem nesta Casa, permitam-me repetir o célebre texto de Maquiavel, que diz que “não são os títulos que dão honra às pessoas, mas o contrário”, ou CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 seja, são as pessoas honradas que enriquecem os títulos que nós lhes concedemos. Lembro aos colegas vereadores o apelo de dois homenageados, que são servidores públicos municipais, sendo um odontólogo e uma professora, que nos pediram que visitássemos os locais onde eles trabalham. Para mim, ficou claro que as coisas não andam bem nas estruturas municipais de educação e de saúde. Informo que acompanho a Revista Exame há uns cinquenta anos e venho colecionando as que mostram as cem melhores cidades do País para investir em negócios. Este ano, Cachoeiro de Itapemirim está em 63º lugar, e deixo claro que a atual administração não tem louros aqui, visto que um dos indicadores é de 2017 e o restante são de 2016 para trás. Vitória ocupa o 1º lugar do País, e Colatina está em 87º. Estão à frente São José do Rio Preto, em 11º lugar, inclusive frequentemente eu tenho encaminhado à nossa Prefeitura informações sobre experiências de lá; em 14º, Indaiatuba; em 37º, Piracicaba, e 47º, Sorocaba. Cachoeiro ficou muito bem posicionado, com o esforço da cidade. Eu nunca vi nenhuma administração dizer que está nessa posição porque fez isso e aquilo, ou saiu porque falhou nisso ou naquilo. Registro que, no dia 15/10, protocolei uma indicação pedindo que o prefeito mandasse suspender uma portaria que designa oito servidores para planejar e executar os trabalhos inerentes ao processo seletivo simplificado para preenchimento das vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação. Eu disse que encaminharia essa indicação também para o Ministério Público, pois, no meu entendimento jurídico, isso pode levar o prefeito à improbidade administrativa. Em maio de 2017, a nossa comissão devolveu, por inconstitucionalidade, o projeto dispondo sobre a contratação de DT’s, em vez de promover concurso público; em abril de 2018, veio para cá novamente um projeto dispondo sobre a contratação de DT’s. Infelizmente, houve uma falha da Câmara por não ter comunicado ao Executivo; aí, em 12/07, a Prefeitura pediu a devolução do projeto. Eu já entreguei ao Ministério Público esse relatório, porque quero evitar que o prefeito caia em improbidade. A regra é concurso público. Não sei há quanto tempo o Município não faz concurso público. Ora, designação temporária é quando ocorre uma tragédia. Uma escola que começa a ser construída hoje só terá professor daqui a um ano; portanto, dá tempo de planejar um concurso público. Estou profundamente passado por ver que as pessoas não conseguem obedecer a Constituição, preferindo se arriscar e cair em improbidade administrativa. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! O Vereador Higner falou sobre concurso público e contratação, e digo que, hoje, o Poder Executivo não tem obrigação de divulgar no Diário Oficial do Município o nome dos contratados; aí, contratam primo, irmão, tia, mãe, pai e até avô de pessoas que já estão trabalhando no setor público, como secretário e subsecretário. Assim, estou estudando um projeto de lei com vistas a dar mais transparência a esses atos, até porque o Diário Oficial do Município é eletrônico; portanto, não terá nenhum gasto, já que há pessoas pagas para fazer o trabalho de digitação. O prefeito já deixou claro que gosta de transparência, assim como também os secretários; então, não teremos dificuldade em aprovar esse projeto que determina que as pessoas contratadas tenham seus nomes divulgados. Mais à frente, poderei apresentar outro projeto estabelecendo que seja também divulgada a filiação dos contratados; dessa forma, saberemos se é parente de algum funcionário público. Esses projetos vão ao encontro do banco de ideias, proposta essa que a procuradoria apontou como inconstitucional, e o nosso departamento jurídico entrou com recurso. Agora, esse projeto intitulado balcão de ideias será discutido aqui e, se aprovado, permitirá que as pessoas acessem o site da Câmara Municipal e apresentem suas sugestões. Devemos abrir mais a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 Câmara para a população. Muitas pessoas procuram os vereadores para pedir algo pessoal. Ora, vereador não é para atender a um único indivíduo, ele tem a obrigação de tentar atender a coletividade. As pessoas precisam se envolver em suas comunidades, mas muitas participam de eleição de associação de moradores e não prestam contas, não tendo sequer o livro caixa e as atas, pois só discutem associação de dois em dois anos, embora haja várias entidades sérias e responsáveis. É preciso repensar a maioria dos movimentos organizados, porque a comunidade tem expectativa de algo melhor, o que só acontece com a união. Volto a dizer que estou muito preocupado com o plano de cargos e salários, que ainda não chegou a esta Casa de Leis. O Poder Executivo criou uma expectativa positiva em cima desse plano, dizendo que quase todos os problemas seriam resolvidos. Quando esse projeto chegar aqui, certamente eles vão pedir que o votemos em regime de urgência, mas já antecipo que não aceitarei isso, pois vou querer analisar bem essa matéria. O que for bom, de acordo com o entendimento da maioria, será aprovado. Há muitas pessoas inteligentes no Poder Executivo; portanto, eu não entendo o porquê de esse plano estar tão obscuro. Gostaria de dizer que sei da luta dos funcionários do Consórcio Novotrans, pois estão com os salários atrasados. Está sendo articulada a questão do subsídio de 15 centavos por passageiro, e digo que há coisas muito estranhas nesse projeto, sendo preciso analisá-lo por completo. Registro que colhi hoje nove assinaturas de colegas, pois estamos pedindo que os representantes da AGERSA venham a esta Casa dar esclarecimentos sobre esse projeto, de maneira a podermos votar de forma consciente. Há esse projeto do subsídio, e, provavelmente, em janeiro, a empresa ainda vai pedir um reajuste no valor das passagens, o que deverá sair do bolso dos usuários. Aí, dirão que os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim são os culpados por isso. Não estou dizendo que sou contra, quero apenas que os representantes da AGERSA nos apresentem o que foi feito para chegarem a esses 15 centavos por passageiro. Então, os colegas podem ficar à vontade para assinarem esse documento para que possamos trazer aqui, na terça-feira, o diretor da AGERSA. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a todos! Sempre faço pedidos aqui com o objetivo de tentar atender aos anseios dos cidadãos, principalmente quanto à parte de infraestrutura, pois há muitas ruas em Cachoeiro com uma capa de asfalto, mas sem drenagem, assim como há estradas rurais que receberam apenas um paliativo. Vi no Facebook uma foto, do ano passado, do saudoso Vereador Buiú no Itabira, juntamente comigo, com o Valadão, secretário de Agricultura e Interior, e com o subsecretário, havendo, na época, a promessa de um material da ArcelorMittal para a feitura da estrada, mas até hoje não fizeram nenhum paliativo naquela região, nem mesmo passaram com a máquina, e a estrada está cheia de buracos e de costelas. Já estou cansado de ligar para a secretaria e não ser atendido. O secretário de Agricultura e Interior prometeu que esse material chegaria primeiramente para o Itabira; depois, disse que não tinha máquinas. Segundo o Secretário de Transportes, o Maycon Almeida, agora há máquinas para atender o interior; então, que realmente atendam. Toda terça-feira direi aqui a mesma coisa até ser atendido, pois acho que a programática é reclamar todos os dias para ser ouvido. Agora, vou reclamar novamente quanto à falta de atendimento do transporte público no Alto São Francisco de Assis e farei isso até ser atendido. Vou colher mais assinaturas dos moradores e irei ao Ministério Público, pois quero saber por que não resolvem esse gargalo. De agora em diante, toda terça-feira, falarei sobre isso, até resolverem o problema. Já fui atendido várias vezes com limpeza, o que foi bom. Também já pedi a construção de alguns muros nos Bairros São Francisco e KM 90, inclusive um colega hoje falou sobre a Rua da Mangueira, e tomara CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 que o atendam. Sou vereador de todo o Município, mas há alguns bairros que têm seus representantes de uma forma mais direta, pois conhecem os problemas de suas comunidades e, por conta disso, já fizeram e refizeram vários pedidos. Eu agradeço a todos os vereadores que pedem pelos bairros, e deve ser assim mesmo, inclusive devemos fazer uma corrente para sermos atendidos. Eu agradeço ao secretário de Obras pelo muro no Bairro Parque Laranjeiras, onde era quase impossível transitar de automóvel. Os Bairros Km 90, Laranjeiras e São Francisco estão abandonados há tempos. Não gosto de falar de outras administrações, mas se passaram oito anos, e o último prefeito que fez alguma coisa lá foi o Valadão; de lá para cá, só agora estamos sendo atendidos novamente. Registro que o secretário vai me ouvir toda terça-feira falando aqui da estrada do Itabira, assim como peço que os representantes da AGERSA e da SEMDURB resolvam ou digam por que um bairro não pode ser atendido com o transporte público. Na semana que vem, cederei o meu tempo aqui para um morador falar sobre a penúria que é subir aquele morro a pé, carregando peso, e também trarei a cópia das assinaturas recolhidas. Assim, vamos ver se fazemos um movimento e a minha voz chegue onde tem que chegar, visto que essa cobrança já está ficando desgastante tanto para mim quanto para aqueles moradores. Muitas pessoas não têm discernimento sobre qual é o papel do vereador. Estou cobrando e sendo a voz das pessoas que votaram em mim e também daquelas que não votaram. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de fazer uma reclamação quanto à qualidade da transmissão das nossas sessões através da rádio. Eu não sei se a falha é aqui ou na emissora, talvez, seja até o meu aparelho. Realmente, a transmissão não está boa, inclusive já fiz essa reclamação com o nosso técnico, e ele tentou resolver, mas não conseguiu. Nós estamos pagando muito bem por esse serviço; então, que isso seja revisto. Se for nessas condições, nem compensa fazer a transmissão, porque está horrível. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Está registrada a sua reclamação, e vamos ver isso. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Obrigado, presidente! Como foi dito pelo Vereador Antônio Geraldo, os projetos que chegam a esta Casa são de grande importância e realmente precisam ser debatidos. Por isso, parabenizo-o, vereador, porque V. Ex.ª está se antecipando. Isso porque poderíamos esperar o projeto chegar à 1ª discussão para debatermos sobre ele. Ora, quando um projeto é protocolado na Casa, ele fica à disposição dos vereadores para ser destrinchado. A Prefeitura tem a obrigação de nos dar todas as informações, estando aberta para os vereadores. V. Ex.ª fez referência à AGERSA, que é responsável por aquele projeto; portanto, o colega tem o direito de ir até lá solicitar as informações. Nós vamos discutir sobre esse subsídio, pois realmente é um projeto relevante, já que o dinheiro sairá do caixa da Prefeitura para subsidiar uma tarifa que deve ser paga pelos usuários do transporte coletivo, serviço esse prestado por uma concessionária. Quem deveria prestar esse serviço era a Prefeitura, mas ela não tem condições ou estrutura para executá-lo, assim como também é com relação ao rotativo; então, ela concede os serviços para alguém explorá-los, como, nesse caso, a Novotrans faz. O vereador está solicitando algumas informações, e eu assino embaixo, inclusive nós dois já ligamos para o Wanderley, que é o diretor presidente da AGERSA. A informação que recebemos foi que ele entrará de férias a partir do dia 01/11, mas se propôs a vir aqui na próxima quinta-feira, às 10:00 horas; aí, poderá ser dada uma explicação sobre como a AGERSA chegou aos 15 centavos e como será esse procedimento. Será que com esses 15 centavos, subsidiados pela Prefeitura, não precisarão mais aumentar o valor da passagem? Certamente, o Wanderley trará também os técnicos que o ajudaram a fazer esse planilhamento. Quero parabenizar a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 gestão da AGERSA, porque esse levantamento que fizeram com relação ao Consórcio Novotrans foi um trabalho minucioso nunca feito anteriormente, havendo um planilhamento detalhado. Da mesma forma é o serviço de controle feito com a BRK. Aprovamos aqui o pedido de regime de urgência para apreciação do projeto que transfere recursos para a ampliação da rede de água para diversas comunidades. Para chegarem ao valor da prestação desse serviço, também houve um detalhamento importante. Essa é a responsabilidade que uma gestão pública precisa ter. Senhores, o final de ano é bastante apertado para nós, porque há muita coisa nesta Casa para ser aprovada e outras que vão requerer alguns ajustes. Teremos a discussão sobre o projeto do plano de cargos e salários, que é importantíssimo para os servidores públicos de Cachoeiro. No que depender de mim como vereador e líder do prefeito, digo que buscaremos as informações necessárias para que possamos dirimir as dúvidas que surgirem. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Quero registrar e parabenizar a belíssima festa organizada pela Igreja Assembleia de Deus Ministério Coramara para cerca de seiscentas, setecentas crianças de vários bairros de Cachoeiro, ocorrida no último dia 27. Eventos como esse realizados nos diversos bairros e localidades rurais de Cachoeiro servem não só para levar alegria para as crianças, como também para vender a boa imagem das comunidades. É triste ver na internet que em determinado bairro foram presas várias pessoas com maconha ou que foi roubado um carro. Gostaria de registrar também que conheci, na semana passada, por indicação de um membro da igreja que reside no Bairro Zumbi, um belíssimo projeto chamado Casa Amarela, da Assembleia de Deus Ministério Hebron. Nesse projeto, são servidas diariamente cem refeições a pessoas rejeitadas pela sociedade, dependentes químicos de drogas lícitas e ilícitas, algumas estando no mundo da prostituição, chamadas por muitos de “resto de gente”. Confesso que fiquei impressionado com o trabalho dessa casa e até me segurei para não chorar ao perceber o respeito, o carinho, a limpeza e a organização daqueles que fazem e servem as refeições. Inclusive, eu também almocei lá. Esse projeto não recebe um centavo do poder público. A igreja não faz isso para promover nada, a não ser a vida. Acho que boa parte dos serviços sociais que esta administração municipal presta deveria ser feita em parceria com as igrejas. Isso porque a igreja, através do trabalho social, entra na mente e no coração das pessoas, já que ela não leva só o alimento, a roupa, o carinho e o afeto, mas também o principal: a Palavra de Deus que transforma. Quem ainda não conhece esse projeto deve procurar conhecê-lo para ver gente cuidando de gente. Inclusive, eles têm lá um bazar, e quem quiser pode fazer a doação de roupas, calçados e outros utensílios para que sejam vendidos e, assim, consigam manter esse projeto. Então, quero parabenizar o Pastor José Alves, sua esposa e todo o corpo que atua nesse projeto, que serve de lição para muita gente. Há também o Projeto Villagindo e outros. Que nós possamos cada vez mais estar onde o povo está, onde mais precisam de nós, onde o poder público precisa se fazer presente, que é no alto do morro. Como eu disse aqui antes da eleição da Mesa, essa também é a nossa meta, inclusive, na próxima quinta-feira, eu e o colega Diogo iremos a Vitória conhecer alguns projetos importantes, tanto da Casa do Vereador, na Assembleia Legislativa, quanto da Câmara Municipal daquele Município, os quais aproximam o Poder Legislativo da população, e vice-versa. Hoje, eu encontrei a Cida, que faz vídeos para a internet, e lhe disse que os vereadores desta Casa têm apresentado belíssimos projetos de lei, os quais são aprovados e publicados, mas, no outro dia, não sai sequer uma linha na imprensa, a não ser quando a assessoria deles tira uma foto ou faz uma filmagem para publicar nas redes sociais. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 Então, o que esta Casa produz aqui precisa chegar até o alto do morro para que de fato a população saiba que estamos fazendo o nosso trabalho de forma correta e respeitosa para com o voto de cada um dos eleitores. Essa será sempre a nossa visão, e estamos abertos a sugestões para que cada vez mais o processo legislativo possa ser conhecido pela população. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer à Prefeitura pela continuidade dos serviços da estrada do Distrito de Conduru ligando a Burarama. Estão sendo feitos todos os galhos de estrada, como o que liga Conduru a Retiro, Beira Alta, sentido Monte Alegre, da mesma maneira que está sendo feita a via principal. Alguns moradores estão dizendo que há quinze ou dezoito anos não viam um serviço como esse ser feito lá. O que quero para mim também quero para todos e estou junto dos amigos para ajudálos a cobrar. Parabenizo o prefeito e os Secretários Valadão e Maycon Almeida. Gostaria de convidar a todos para prestigiarem, amanhã, no Distrito de Conduru, o campeonato de bandas marciais, inclusive isso faz parte do calendário do Estado. São onze bandas do Sul do Estado, sendo que Conduru vai sediar esse concurso e está montando uma estrutura muito boa para receber os visitantes da melhor maneira. Só de componentes das bandas devem ser mais de seiscentas pessoas. Solicito que olhem com carinho aquele projeto, cujo pedido de regime de urgência foi votado na semana passada, para o qual os Vereadores Carlinhos e Brás disseram que vão apresentar uma emenda. Assim, peço aos componentes da Comissão de Constituição que olhem com carinho esse projeto para que possamos apreciá-lo na terça-feira que vem. Estamos nos deparando com uma situação complicada com a falta de água potável, pois até os poços estão secando. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ No início de 2017, V. Ex.ª solicitou a ampliação da rede de Conduru, voltando até o KM 09. Outros vereadores também pediram essa extensão de rede. Eu fiz uma solicitação dessas no início do ano passado, só que de um trecho da região urbana ligando a um pedaço do interior. Naquele período, o prefeito disse que já havia até um estudo por parte da BRK sobre o custo daquela construção; porém, isso não está incluso no projeto que foi apresentado aqui, o qual contempla somente as localidades rurais. Então, estamos felizes pelo projeto contemplar o KM 09 e outras localidades importantes, mas fizemos a emenda só para acrescentar esse trecho de pouco mais de quatrocentos metros. Parabéns pela defesa que V. Ex.ª tem feito do KM 09, inclusive tendo realizado até uma reunião com a comunidade, colocando a cara na reta; agora, se Deus quiser, com a aprovação desse projeto, a vitória será alcançada. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Será um prazer enorme quando isso for executado para acabar com a ansiedade daqueles moradores, que têm dificuldade para conseguir o carro-pipa, que só vai até lá se for para esvaziá-lo totalmente. Se o carro sai, por exemplo, com oito mil litros de água, não pode colocar lá só quatro mil para não perder a viagem. Assim, temos que organizar tudo de maneira a que não volte água para não causar problema com a AGERSA quanto ao pagamento, porque, deixando tudo ou não, ela paga o mesmo valor. Reforço o pedido ao presidente da comissão para que olhe com carinho esse projeto, inclusive ele me prometeu que o analisará para tentarmos apreciá-lo na próxima sessão. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Depois de ter participado, na quinta-feira passada, no SESI do Bairro IBC, de uma audiência pública realizada pelo IEMA e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com vistas a tratar da renovação da licença de operação da Empresa Minerasul, protocolizei um requerimento à Prefeitura, solicitando uma série de informações sobre o CFEM, que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Quero receber a resposta, de forma oficial, para as CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 seguintes perguntas: qual o percentual que a municipalidade recebe dessa compensação financeira sobre o valor de faturamento das empresas exploradoras de recursos minerais instaladas no âmbito do Município, o que significa esse percentual em números práticos, ou seja, qual é a quantia em dinheiro recebida pelo Município, se o repasse é mensal, como esse recurso é aplicado em Cachoeiro e se existe alguma legalidade para que o CFEM seja utilizado pela municipalidade com benefícios exclusivos ao bairro ou distrito onde se localizam as empresas que exploram os recursos minerais. Nessa audiência pública, os moradores dos Bairros IBC, Jardim Itapemirim e adjacências compareceram em massa, pois a Empresa Minerasul, antiga Concresul, há anos funciona naquela comunidade e, talvez, venha a trazer problemas, como a poeira, sem contar que algumas casas já estão com as paredes rachadas. Segundo os moradores, isso acontece devido à explosão das rochas. Muito se cobrou do Poder Executivo, o qual, infelizmente, não mandou nenhum representante para participar daquela audiência. Aproveitando-se dessa fragilidade do Poder Executivo, os órgãos que se fizeram presentes, como o IEMA, colocaram a culpa no Município, e os moradores, por sua vez, culparam o representante da comunidade que não cobra da Prefeitura, por exemplo, onde são investidos os recursos do CFEM. Segundo o representante do IEMA, esse dinheiro tem que ser investido no bairro ou na comunidade onde está instalada a empresa. Por conta disso, fiz o requerimento para dar o primeiro passo, que é responder aos moradores e procurar trabalhar com a empresa uma forma de melhorar aquelas condições, de maneira a que a comunidade tenha algo que possa ser revertido em melhorias para o bairro, uma vez que aquele espaço está sendo degradado. Posso citar como exemplo a Avenida Domingos Alcino Dadalto, que é a via principal do Bairro IBC, que está toda esburacada. Se realmente esses recursos têm que ser investidos no bairro onde está instalada a empresa, então, já passou da hora de o Município rever a situação daquela avenida. Outro assunto que quero tratar aqui diz respeito ao Projeto de Resolução 12/2018, instituindo a Comenda Raul Gonçalves Sampaio, que visa homenagear, anualmente, dezenove pessoas vivas ou in memoriam, nascidas ou não em Cachoeiro, que tenham prestado relevantes trabalhos como maestros, regentes ou músicos de bandas musicais ou marciais, fanfarras e orquestras. O Vereador Silvinho disse que amanhã haverá um evento em Conduru, e sabemos que a banda marcial daquele distrito é bem conceituada, inclusive já ganhou diversos prêmios no Estado e acho que até no País. A criação dessa comenda é uma homenagem ao maestro Raul Gonçalves Sampaio, que nasceu em 1900, na zona rural de Cachoeiro, e, no último dia 20/08, estaria completando cento e dezoito anos. Raul compôs mais de cem canções, entre dobrados, sambas, marchinhas e até jingles para campanhas políticas e era pai de sete filhos, sendo o mais conhecido o cantor Sérgio Sampaio, que gravou o famoso samba “Cala a boca, Zé Bedeu”. O Helinho Sampaio, outro filho seu, vem fazendo um belo trabalho na Secretaria Municipal de Cultura. Convicto da relevância sociocultural do trabalho do saudoso maestro Raul Gonçalves Sampaio, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse projeto. Informo que o maestro Raul Gonçalves Sampaio era tio do compositor Raul Sampaio Coco, autor do hino “Meu Pequeno Cachoeiro”. Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram da palavra. / Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 76/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, considerando que esse projeto já tem todos os procedimentos necessários relativos às CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 comissões, solicito que ele entre em segunda discussão para ser discutido e apreciado hoje. / Diogo Pereira Lube (Secretário): ⸻ Segundo o procurador da Casa, esse projeto só tem o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, faltando os das Comissões de Finanças, de Fiscalização e de Obras. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos consultar o plenário para que ele decida se inclui ou não esse projeto na pauta do dia. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Esse projeto vai atender àquela questão do Posto Caiçara, onde hoje está sendo feito um grande muro de arrimo. Entre esse muro e onde era antes o posto, há uma rua sem saída, a qual não atende em nada à comunidade. Aí, a proposta é de transferência daquela rua de propriedade da Prefeitura pela ponta do muro de arrimo onde há um ponto de ônibus, que inclusive vai servir ao Município para uma possível passarela que por ventura venha a ser feita naquele local. Então, é um projeto relevante para o posto, que está fazendo lá uma obra fantástica e precisa de segurança jurídica, o que se dará com a aprovação desse projeto. Não se justifica haver uma rua entre o posto, a qual não serve para o Município. Por essa razão, peço aos colegas que aprovem a inclusão desse projeto na pauta e também em segunda discussão. / Posto em votação, o pedido de inclusão do Projeto de Lei 76/2018 na pauta do dia foi aprovado por doze votos contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube e Higner Mansur. / Continua a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Lei: 92 e 110/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda (Denominam vias públicas no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 105/2018 – Alexon Soares Cipriano (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 107/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a terminologia “pessoas com deficiência” em textos legais, e dá outras providências); 109/2018 – Dario Silveira Filho (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 112/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Dando continuidade, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 76/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Esse é o projeto que aprovamos a sua inclusão na pauta, sobre o qual eu já dei as informações. Então, reforço o pedido de aprovação dessa matéria. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Trata-se de um projeto importante para a cidade, principalmente para a região dos Bairros Monte Cristo, Caiçara, Alto Monte Cristo, IBC e adjacências. Várias vidas foram ceifadas, como a do filho do Etevaldo Batista, conhecido como Índio, por conta de acidentes de trânsito justamente naquele local, onde, se Deus quiser, será construída uma passarela. Há quase vinte anos, ouve-se dizer que vão construir uma passarela lá, mas de concreto mesmo essa é a primeira atitude que vemos por parte do Governo Municipal, inclusive o projeto já está pronto, até em 3-D. Parabéns ao governo pela atitude! É só a permuta de uma área pequena que está sendo trocada pela ponta do terreno a fim de liberar o espaço para a construção da passarela. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu e minha assessoria fizemos a análise desse projeto e achamos que ele deveria estar completo em sua estrutura, incluindo-se o mapa específico das ruas e um estudo técnico de como seriam feitas as melhorias. Esse projeto não passou pelas comissões destinadas a fazer as análises e os ajustes técnicos; então, para mim, falta alguma coisa. Assim, sugiro que, mesmo que vire CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 uma lei, sejam inseridos, depois, todos os estudos e a apresentação cartográfica e técnica para que tudo fique perfeito. Às vezes, a falta de análise de uma comissão faz com que uma lei importante seja aprovada sem estar perfeita, de maneira a evitar que, no futuro, haja uma contestação. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Gostaria de entender melhor algumas coisas. Acompanhei toda a situação dessa permuta entre o dono do Posto Caiçara e o Município. Na verdade, ao lado da ZMC, existe uma rua que sobe para o Alto Monte Cristo, inclusive a metade dela está caindo, já deteriorada pelo tempo. No início, o dono do posto queria fazer esse acordo com o Município e, em contrapartida, construiria aquele muro de arrimo, mas a Prefeitura colocou dificuldade nisso. Hoje, está sendo feita uma coisa boa para o Município, mas o muro não está contemplado nessa permuta. É difícil entender como funciona essa situação, visto que, antes, o dono do posto daria uma ponta pequena de área no Bairro Caiçara em troca dessa rua que fica atrás de seu estabelecimento e construiria um muro para o Município, o qual não aceitou. Agora, vem o pedido do Poder Executivo para agilizar a aprovação desse projeto. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ V. Ex.ª poderia precisar se a negociação que seria mais benéfica para o Município foi feita neste governo ou no anterior? / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Nesta legislatura. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Deixo claro que eu não tenho conhecimento dessa negociação. / Posto em votação, o Projeto de Lei 76/2018, acima descrito, foi aprovado por oito votos contra sete do plenário. Votaram a favor: Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Esse projeto deveria ter vindo para cá instrumentalizado, com a inscrição e o georreferenciamento do imóvel, demonstrando o interesse e as vantagens que o Município teria ao fazer tal permuta, possuindo ainda uma avaliação idônea, e não de um servidor da Prefeitura, por melhor que ele seja. Para a Prefeitura fazer uma avaliação, a pessoa tem que apresentar cinco certificados, enquanto que aqui temos que engolir o que o Executivo nos apresenta. Eu não sou contra a que a Prefeitura evolua nas transações, mas que ela comprasse, então, o imóvel do sujeito em vez de lhe dar um do Município em permuta. Não podemos ser coniventes com isso. Sempre votarei contra projetos sem pé nem cabeça. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu convivi por um bom período com o Vereador Paulo Sérgio na Comissão de Constituição e Justiça e aprendi com ele a retidão, assim como também com o colega Higner Mansur. Para mim, o depoimento dele tem um valor muito grande e, por essa razão, coloco em dúvida o porquê de não ter sido feito um acordo que poderia ser melhor para o Município, preferindo fazer, agora, um pior. Por isso, votei contra o projeto. / Higner Mansur: ⸻ A minha justificativa é exatamente a mesma apresentada aqui pelo Vereador Maitan. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ A minha insatisfação é porque somos cobrados pela comunidade. Como já disse, aquela rua está caindo há mais de dez anos, e nenhuma providência foi tomada. Houve a oportunidade, mas ela não foi abraçada pelo Poder Executivo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Essas contrapartidas precisam ser bem analisadas, pois, muitas vezes, parece que não há interesse de algumas secretarias em favorecer a comunidade afetada diretamente com certas obras. Lembro-me que, com a obra do Residencial Liberdade, rasgaram toda a Rua Alfredo Pagani, no Bairro BNH de Cima, para passar a rede de água pluvial. Na época, perguntei a amigos, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 alguns que hoje nem estão mais nas secretarias, a respeito de uma contrapartida para o bairro. O próprio secretário disse que havia sido dada uma contrapartida, e eu lhe perguntei onde isso estava, já que morava naquele bairro e não tinha visto nada, ao que ele respondeu que a contrapartida era para o Município. A meu ver, a contrapartida deveria ser em benefício do bairro. Aí, procurei um dos diretores do Residencial Liberdade e consegui, na oportunidade, quase 5 mil reais em material e tinta, e uma equipe nossa e alguns moradores do bairro pintaram a praça. Os alambrados estavam com a comunidade desde março para serem colocados na Quadra José Basílio de Souza, no Bairro BNH de Cima, esperando apenas a mão de obra da Secretaria de Esporte, o que foi feito há cerca de um mês. As comunidades têm que se envolver nisso, e os vereadores da região precisam ficar espertos; do contrário, acabam levando uma volta. Muitas vezes, a contrapartida sai para outra comunidade, e a região onde está acontecendo a obra acaba não recebendo nada. Eu só votei contra esse projeto devido ao argumento do Vereador Paulo, pois conheço a seriedade e o compromisso dele. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Na sequência, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1109, 1110, 1111, 1154, 1155, 1156 e 1157/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1117/2018 – Brás Zagotto; 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149 e 1151/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1152/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1162, 1163, 1164 e 1165/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1113/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer da Procuradoria Geral do Município que lhe seja informado sobre o andamento dos Protocolos 5.019/2018, 1-14.670/2018 e 1-14.662/2018 e fornecidas cópias dos pareceres da procuradoria constantes dos autos referentes ao contrato do fornecedor MEDTRAB Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho Ltda.-ME, publicadas no Diário Oficial do Município no dia 13/06/2018, por meio de extrato de despesa por adesão do fornecedor supracitado. Requer ainda informações quanto ao conhecimento dessa procuradoria acerca do fato de a empresa contratada funcionar sem os alvarás sanitários que permitem fazer exames, consultas e coleta de materiais no local); 1114/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que a Controladoria Geral do Município lhe informe sobre o andamento dos Protocolos 5.019/2018, 1-14.670/2018 e 1-14.662/2018 e fornecidas cópias dos pareceres da procuradoria constantes dos autos referentes ao contrato do fornecedor MEDTRAB Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho Ltda.-ME, publicadas no Diário Oficial do Município no dia 13/06/2018, por meio de extrato de despesa por adesão do fornecedor supracitado. Requer ainda informações quanto ao conhecimento dessa procuradoria acerca do fato de a empresa contratada funcionar sem os alvarás sanitários que permitem fazer exames, consultas e coleta de materiais no local); 1116/2018 – Rodrigo Sandi (Requer que o secretário Municipal de Obras lhe informe o seguinte: 1 – Sobre a obra no bueiro da Rua Jordão Passamai, no Bairro Zumbi, em frente ao Açougue São José; 2 – Motivo da concretagem fechando parte do referido bueiro; 3 – Será prejudicial na questão de esgotamento das águas pluviais?); 1150/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, lhe informe sobre quais medidas serão adotadas em relação à acessibilidade para cadeirantes e/ou deficientes físicos ao térreo do Centro Municipal de Saúde Bolívar de Abreu, o qual atualmente está passando por uma CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 reforma, considerando que no local só existe a opção de escadaria, impossibilitando o acesso de pessoas nessas condições); 1158/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte: 1 – Se haverá presença, por iniciativa do Executivo Municipal, de artesãos locais na Artesanato, de 24/11 a 02/12, em Vitória, e na Feira Nacional de Artesanato, em Belo Horizonte, de 04 a 09/12; 2 – Em caso negativo, há interesse dessa presença nos dois próximos anos?); 1159/2018 – Paulo Sérgio de Almeida (Requer que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lhe informe o seguinte: 1 – Qual o percentual que a municipalidade recebe de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – sobre o valor de faturamento das empresas exploradoras de recursos minerais instaladas no âmbito do Município? 2 – O que significa esse percentual em números práticos, ou seja, qual é a quantia em dinheiro recebida pelo Município? O repasse é mensal? 3 – Como esse recurso é aplicado em Cachoeiro de Itapemirim? 4 – Existe alguma legalidade para que a CFEM seja utilizada pela municipalidade com benefícios exclusivos ao bairro ou distrito onde se localiza (m) a (s) empresa (s) que explora (m) recursos minerais?); 1160/2018 – Higner Mansur (Requer que a presidente do IPACI lhe informe o seguinte: 1 – Quais foram as metas atuariais projetadas para os anos de 2009 a 2018, ano por ano? 2 – Quais foram os índices atingidos em cada ano entre 2009/2018, ano a ano? 3 – Considerados globalmente os anos citados, o resultado geral foi positivo ou negativo em relação às metas projetadas? Quantos porcento globalmente? Quanto ao ano de 2018, pode considerar a data limite de 30/09/2018); 1161/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe quando será respondido o Requerimento 1153, de 02/10/2017, sobre questões ligadas à Lei Municipal 7.486/2017, Diário Oficial de 14/09/2017, ao tempo em que reitera o referido requerimento); 1166/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Milas Andrin Andrade de Paula Alves, lhe informe o seguinte, de acordo com o Decreto 27.093/2017, que regulamenta a Lei 4.851/1999, que dispõe sobre os procedimentos de adoção de logradouros municipais: 1 – Quantas empresas já aderiram ao programa de adoção? 2 – Quais as empresas que aderiram? 3 – Qual é o número de cada processo para acompanhamento no site da Prefeitura Municipal? 4 – De acordo com o artigo 6º, qual é o modelo e tamanho das placas?); 1167/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Jonei Santos Petri, lhe informe o seguinte, de acordo com o Decreto 27.093/2017, que regulamenta a Lei 4.851/1999, que dispõe sobre os procedimentos de adoção de logradouros municipais: 1 – Quantas empresas já aderiram ao programa de adoção? 2 – Quais as empresas que aderiram? 3 – Qual é o número de cada processo para acompanhamento no site da Prefeitura Municipal? 4 – De acordo com o artigo 6º, qual é o modelo e tamanho das placas?). / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Substitutivo 03/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a criar programas, criar ações e transferir ação do programa do Plano Plurianual para o exercício de 2019, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Esse projeto recebeu parecer no sentido de que deveria haver uma audiência pública, pois se trata de matéria que discute planos de diretrizes e orçamentos. Também há um erro formal, pois o Plano Plurianual não se restringe ao exercício de 2019. Além disso, para a votação, é preciso quórum qualificado. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pelo encaminhamento regular da matéria, indicando uma emenda modificativa à epígrafe do referido projeto, de maneia a constar CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 2018/2021. O presidente da comissão votou pela devolução do projeto ao autor para que ele possa corrigir a irregularidade apontada no parecer da procuradoria. Já o membro votou com o relator; assim, o projeto foi aprovado pela maioria dos membros da citada comissão. A Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário votou pelo encaminhamento regular da matéria. Eu acho que é uma discricionariedade do Poder Executivo rever seus próprios atos; entretanto, não dá para cometer um erro de 15 milhões de reais. Isso mostra claramente a falta de planejamento. A Prefeitura nem sabe se vai conseguir o empréstimo; portanto, está mudando uma coisa sem de fato ter o parecer favorável da comissão do Senado que aprova isso. Aqui está incluindo também uma operação de crédito do FINISA nas ações do Plano Plurianual, no quadriênio 2018/2021, havendo ainda os Projetos FINISA Avenida Beira Rio, FINISA Ponte, FINISA Avenida Universitária, FINISA Macrodrenagem, FINISA Contenção de Encostas e FINISA Drenagem e/ou Pavimentação de Escadarias, totalizando 85 milhões de reais. Está aumentando muito a expectativa do orçamento, e, por isso, acho temeroso aprovarmos um negócio desse tamanho. / Posto em votação, o Projeto de Lei Substituto 03/2018, acima descrito, foi aprovado por treze votos contra quatro do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, o Vereador Higner Mansur abriu um precedente do bem, fazendo um destaque em vez de uma emenda supressiva. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, junto à procuradoria, apontou um erro e pediu que fosse apresentada uma emenda. Como esse projeto já foi aprovado, seria importante que fosse feita uma emenda para que a matéria pudesse sair com o apontamento da Comissão de Constituição e Justiça, a qual, apesar de perceber a necessidade da emenda, não a formulou. Talvez, na hora da redação de envio do projeto ao Poder Executivo, possa ser feita uma emenda, uma correção, colocando “quadriênio 2018/2021”, em vez de só 2019. Isso é um pouco sui generis, mas é só a título de correção, se possível, obviamente. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Segundo a procuradoria, como o projeto já foi aprovado, não é possível fazer isso. A emenda teria que ser apresentada antes. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Sugiro, então, que seja corrigido esse mesmo erro no Projeto de Lei 99/2018. É só a título de contribuição, até porque o erro foi visto, mas não corrigido. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quanto a esse projeto é possível sim, mas é preciso que algum vereador faça isso. V. Ex.ª poderia fazer a emenda? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Ele já fez verbalmente. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos aguardar a feitura da emenda sugerida pelo vereador. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 99/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ação de programa no Plano Plurianual para o exercício de 2019, e dá outras providências), com Emenda Modificativa ao caput do projeto, aposta pelo Vereador Alexandre Valdo Maitan. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Na realidade, essa ação, no valor de 50 mil reais, não foi executada este ano e está sendo empurrada para 2019. Isso é para a inclusão de um maior controle e transparência na manutenção dos imóveis pertencentes ao IPACI. / Higner Mansur: ⸻ Isso significa que a Prefeitura está pagando 50 mil reais de despesa com a manutenção de imóveis do IPACI? / A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 seguir, a Secretária Renata Sabra Baião Fiório Nascimento fez a leitura do referido projeto de lei. / Higner Mansur: ⸻ Pelo que estou entendendo, a Prefeitura vai pagar 50 mil reais de manutenção de imóveis do IPACI. É isso? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É para a manutenção de imóveis que são de propriedade do IPACI utilizados pela Prefeitura. A manutenção não se dará pelo proprietário. Eu nem chamo a Prefeitura de locatária, comodatária ou qualquer outro título. Já fizemos esse questionamento, e realmente eles não têm título nenhum. / Higner Mansur: ⸻ Seria bem melhor se fosse aluguel. Então, vão diminuir 50 mil reais dos 500 milhões que chegará o rombo do IPACI num determinado momento. Em proteção ao IPACI, votarei a favor desse projeto. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É o mínimo que podemos fazer pelo IPACI, considerando que o instituto já notificou a Prefeitura para formalizar o contrato de locação. A Prefeitura alega que não pode locar imóveis que não têm projetos adequados de pânico e de incêndio, mas ela pode usá-los sem pagar nada. Pelo menos isso vai minimizar o prejuízo que o IPACI está tendo com esses imóveis. / Higner Mansur: ⸻ A Prefeitura está assumindo o risco de incêndio, porque os imóveis não têm proteção de segurança. / Posto em votação, o Projeto de Lei 99/2018, acima descrito, com a Emenda Modificativa apresentada, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Segue justificativa de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Gostaria de agradecer ao ilustre procurador por ter feito a redação da emenda ao Projeto de Lei 99/2018; entretanto, quanto ao Projeto Substitutivo 03/2018, ele orientou V. Ex.ª, senhor presidente, a indeferir o meu pedido, uma vez que a matéria já havia sido aprovada. Eu sei que não vai mudar nada, mas o encaminhamento da sugestão não foi feito por mim, e sim pela relatoria da Comissão de Constituição e Justiça. Muito antes de o projeto entrar em votação, a relatoria da citada comissão sugeriu uma emenda modificativa, passando para quadriênio 2018/2021, assim como também o fez em relação ao Substitutivo 03/2018. Portanto, aquilo que eu repliquei aqui foi uma sugestão da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça e havia sido feita anteriormente à votação do projeto. Lamentavelmente, a comissão não fez a emenda. / Na sequência, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 104/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre licença para tratamento de saúde para os empregados públicos municipais, contratos administrativos temporários, designações temporárias, cargos em comissão, e dá outras providências). / Segue justificativa de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Considerando que não houve nenhum tipo de reclamação dos servidores quanto à redação do contrato, eu não poderia ter votado contra esse projeto. Se houvesse algo que fosse prejudicar os servidores, certamente eles teriam se manifestado. / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 12/2018 – Paulo Sérgio de Almeida (Institui a Comenda Maestro Raul Gonçalves Sampaio no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências), com Emenda Modificativa ao artigo 2º aposta pelo Vereador Paulo Sérgio de Almeida e outros. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ A procuradoria da Câmara deu um parecer, informando que existe uma resolução muito parecida com esse projeto. Se eu não me engano, trata-se da resolução que dispõe sobre a Comenda Roberto Carlos. Pelo entender da nossa comissão, a semelhança seria quando se fala em músico/música. Na verdade, esse projeto trata de bandas, fanfarras e orquestras. Assim, fizemos a emenda suprimindo o nome “música”. Esse projeto é muito importante para a família do Raul Gonçalves. / Posto em votação, o Projeto de Resolução 12/2018, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 13/2018 – CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 Alexandre Bastos Rodrigues (Decisão do recurso ao Plenário 05/2018 do Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa, referente ao Projeto de Lei 73/2018). / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Esse projeto intitulado banco de ideias vai ao encontro do nosso gabinete itinerante, o qual visa colocar o Poder Legislativo mais próximo do povo. A procuradoria desta Casa entendeu que o projeto do banco de ideias legislativas era inconstitucional, dizendo que quem poderia apresentar esse tipo de proposta seria a Mesa Diretora da Câmara. Acredito que a procuradoria tenha entendido que seria preciso contratar alguém, o que geraria despesa, mas isso não acontecerá, porque esse projeto não versa sobre a organização da Câmara. Na verdade, essa proposição simplesmente está criando um mecanismo para ficar à disposição das pessoas que não têm tempo de vir à Câmara Municipal. Então, se esse projeto for aprovado, vamos reunir sugestões e ideias, democratizando as atividades legislativas. Essa é mais uma forma de darmos voz àqueles que democraticamente nos elegeram para representá-los na Câmara Municipal. Entendo que a colocação dos procuradores foi quanto aos gastos, e aí seria a Mesa Diretora a responsável para fazer isso, mas deixo claro que esse projeto não trará despesas para a Câmara. As ideias serão dadas através do site, o qual fica aberto vinte e quatro horas por dia. Qualquer pessoa poderá apresentar sua sugestão; assim, o vereador que se identificar com a ideia entrará em contato com o cidadão, chamando-o para uma reunião com vistas a discutir sobre a melhor forma de criar um projeto. Os colegas podem ficar à vontade para votar do jeito que acharem melhor, pois vivemos numa democracia, onde a minha verdade pode não ser a de todos, e vice-versa. Senhor presidente, gostaria de agradecê-lo por ter aberta a discussão para, depois, apreciarmos o projeto. / Higner Mansur: ⸻ O presidente da Câmara concordou com a comissão? / Posto em votação, o Projeto de Resolução 13/2018, acima descrito, foi rejeitado por quinze votos contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan e Higner Mansur. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quero agradecer aos colegas que entenderam a minha proposta e também àqueles que votaram contra, pois isso faz parte da democracia. Esse projeto será importante para democratizarmos ainda mais a nossa Casa de Leis. / Higner Mansur: ⸻ Tendo em vista que esse projeto de resolução foi aprovado, digo que vou acompanhar a decisão soberana da Casa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Votei “não” para que possamos apreciar o projeto do vereador, fazendo até um mea-culpa, porque isso deveria ter partido, no primeiro instante, da Mesa Diretora. Então, é uma oportunidade de valorizar a iniciativa do vereador, a qual supre uma inobservância até minha, já que também faço parte da Mesa. Confesso que fiz isso meio que egoisticamente. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Acompanho a brilhante justificativa do Vereador Higner. A procuradoria orientou à Comissão de Constituição e Justiça a dizer que o projeto era inconstitucional; aí, o plenário, com a sua soberania, entendeu que os fins justificam os meios. Os colegas, em sua maioria, entenderam que o projeto do vereador tem um alcance muito maior, superando a questão da inconstitucionalidade. Eu acompanhei o parecer ao projeto, porque conheço o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e sei que, com certeza, ela não gostaria de ter votado contra a proposta do vereador, ela apenas seguiu CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 uma orientação da procuradoria da Casa. Quanto ao mérito, vou acompanhar o voto do ilustre presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovar o projeto do Vereador Antônio Geraldo. / Em seguida, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 73/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Lembro aos vereadores que, na próxima quinta-feira, às 10:00 horas, teremos uma reunião com o diretor presidente da AGERSA. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual eu, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Redatora de Atas, lavrei após redigi-la. ___________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________