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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2018-10-30
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Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 2º Período da 2ª Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia
30 de outubro de 2018. ___________________
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou￾se, com início às quatorze horas e vinte minutos, a Décima Terceira Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da 
Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, foi
constatada a ausência do Vereador Brás Zagotto. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely 
Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do 
Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2839, 2852, 2853, 2861, 
2862, 2863, 2864 e 2865/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2840, 2841, 2842, 2843, 
2869 e 2870/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 2844 e 2845/2018 – Edison Valentim 
Fassarella; 2846, 2847, 2848, 2866, 2867 e 2868/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 2849, 
2850, 2851, 2871 e 2872/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2854, 2855, 2856, 2857 e 2858/2018 –
Brás Zagotto; 2859/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2860, 2879 e 2880/2018 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento; 2873, 2874, 2875 e 2876/2018 – Diogo Pereira Lube; 2877 e 
2878/2018 – Delandi Pereira Macedo. Requerimentos: 1109, 1110, 1111, 1154, 1155, 1156 e 
1157/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1112 e 1117/2018 – Brás Zagotto; 1113, 1114, 1162, 1163, 
1164, 1165, 1166, 1167 e 1168/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1115, 1118, 
1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 
1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 
1149 e 1151/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 1116/2018 – Rodrigo Sandi; 1150/2018 –
Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1152, 1153 e 1159/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 
1158, 1160 e 1161/2018 – Higner Mansur. Projetos de Lei: 136/2018 – Wallace Marvila 
Fernandes; 141/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 142/2018 – Alexandre Valdo Maitan. 
Projeto de Resolução: 15/2018 – Rodrigo Sandi, Antônio Geraldo de Almeida Costa e 
outros. Ofícios: 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 
1792, 1793, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 
1810, 1811 e 1812/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo –
SEMGOV. Convite: Diretoria Geral da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
convida para a palestra do CEREST, no dia 01/11/2018, das 12:00 às 13:00 horas, no Plenário 
Elias Moysés. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vereador Alexon, V. Ex.ª
pode fazer uso da tribuna para prestar sua homenagem. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ O
Mateus de Oliveira é praticante de jiu-jítsu e, por motivo de trabalho, não pôde vir ontem à
sessão solene. Então, hoje, concedo-lhe uma Homenagem Especial. / Mateus de Oliveira 
Batista: ⸻ Agradeço a todos por esta homenagem, que é muito importante para o esporte, 
visto que os atletas quase não têm apoio de empresas e do próprio governo. Assim, agradeço 
ao Vereador Alexon e registro também que já fui aluno do Professor Diogo. / Na sequência, 
passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo 
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Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que, na semana passada, fui muito bem 
recebido pela Secretária Luciara e por sua assessoria técnica, inclusive fico feliz por, agora, 
receber respostas a alguns pedidos meus quanto à UPA do Marbrasa no que se referem à 
segurança, conserto de aparelhos de ar condicionado, troca de lâmpadas do poste da entrada, 
calçamento da Rua Emílio Caetano Alves e implantação de linha de ônibus. Essas respostas 
foram positivas e detalhadas, dando conta de que os aparelhos estão consertados e todas as 
obras pertinentes já foram repassadas às secretarias específicas. Então, parabenizo a
Secretaria Municipal de Saúde pela competência e por responder com maestria os pedidos 
dos vereadores. Também quero informar que, após uma reunião na BRK, na qual a minha 
assessoria me representou, apresentamos algumas indicações no que se referem à limpeza de 
córregos e aos recursos hídricos do Município. Eu recebi um e-mail da Tatiane Pirovani, que 
é diretora técnica da AGERSA, falando principalmente sobre o córrego do Bairro Coramara, 
e a BRK deu algumas respostas interessantes quanto aos trechos que receberão o serviço de 
saneamento, sendo o primeiro envolvendo os Bairros IBC, Baixo Monte Cristo, São Lucas, 
Boa Esperança e Jardim Itapemirim; o segundo, Caiçara, Agostinho Simonato e Valdir 
Furtado de Amorim; e o terceiro, Luiz Tinoco da Fonseca, Central Parque e Valão. Assim, 
sugiro que outras indicações técnicas, como dragagem, por exemplo, sejam feitas nessas 
regiões, de maneira a evitar que as chuvas de verão tragam transtornos para os moradores.
Por fim, informo que a minha assessoria fez alguns pedidos, como operação tapa-buraco e 
troca de lâmpadas, para a comunidade do BNH, além de inúmeros serviços específicos que 
envolvem o córrego da região dos Bairros São Lucas, Monte Cristo e Boa Esperança, o qual 
já está assoreado. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde 
a todos! Lembro que os pedidos de informação que tenho feito é sobre licitações, contratos e 
despesas do Município, mas, nas respostas, não encontro nenhum orçamento de empresas 
cachoeirenses que podem prestar serviços, seja de medicina ocupacional, de poda de árvores, 
de limpeza de escola ou de vigilância. Quero saber onde está o setor de Desenvolvimento 
Econômico, que não chama os empresários de Cachoeiro para prestarem serviço ao 
Município. Ora, há empresas sediadas em Cachoeiro que prestam serviço de limpeza. Eu 
também já pedi à administração municipal que faça um convênio com a Associação dos 
Reformados da Polícia Militar para que eles prestem serviço de vigilância, já que têm porte 
de arma, uniforme e treinamento sobre como lidar com o público. Passei o final de semana 
estudando sobre a limpeza das escolas, vi que há quatrocentos servidores e que vão contratar 
duzentos. Isso fica mais barato, mas deixa duzentas pessoas desempregadas e ainda vão 
contratar sem material. Quem vai comprar e controlar o material de limpeza? Uma dona de 
casa não consegue controlar o material que o marido, o filho, a funcionária e a faxineira 
usam, então, imaginem como fazer isso num universo de duzentas pessoas limpando escola? 
Em Cachoeiro, há empresas que poderiam prestar serviço de ajardinamento, inclusive elas 
devem ter responsáveis técnicos para fazer poda de árvores. Pergunto aos colegas se não seria 
lindo ver as escolas e os equipamentos públicos serem cuidados pelos honrosos policiais 
reformados, através de um convênio com a associação. Sabem quem contrata esse serviço? A 
Assembleia, o Ministério Público, a Justiça. Então, por que a Prefeitura de Cachoeiro não 
pode firmar esse convênio? Infelizmente, parece que em Cachoeiro não há empresa, sendo 
preciso vir de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e até de Alfredo Chaves. / 
Aparteando Higner Mansur: ⸻ Lamentavelmente, a administração pública municipal quer 
gastar mais com a contratação de pessoas de fora. Muitas coisas não são divulgadas, inclusive 
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fizeram a reforma do viaduto, no valor de 72 mil reais, e saiu propaganda para todos os lados, 
até no Diário Oficial; porém, quando se fala em 8, 10 milhões de reais, não divulgam nada. 
Peço que o prefeito preste atenção ao que está acontecendo no Município, pois o caminho do 
silêncio é muito perigoso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Informo que vou 
ler folha por folha das respostas que me entregaram hoje, pois esse é o meu dever, e farei um 
relatório pormenorizado de tudo. Muito obrigada! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Boa tarde a todos! Graças a Deus, a eleição passou, e vamos orar para que possamos ter dias 
melhores, porque o povo está desempregado. Senhores, fiz um pedido de informação à 
Secretaria Municipal de Obras sobre a acessibilidade no Centro de Saúde Bolívar de Abreu, o 
qual está passando por uma reforma, inclusive parabenizo o Secretário José Santiago pelo 
bom trabalho que vem desempenhado naquela pasta. Tal reforma será mais demorada, pois 
aquele centro ainda continua prestando atendimento à população. Existe uma rampa na 
chegada, mas, para ir até o primeiro andar, há duas escadarias: uma à esquerda e outra, à 
direita. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Eu conheço o projeto inicial da 
reforma, onde está incluída acessibilidade para o segundo pavimento. Houve um estudo para 
a feitura de uma rampa, mas isso ficou inviável, assim como também ficou a instalação de 
um elevador; então, foi adaptada uma cadeira à escada, e a pessoa deve apertar um botão para 
subir e ter acesso ao segundo andar. O custo para adaptar esse equipamento seria em torno de 
35, 40 mil reais, sendo uma doação do Ministério Público Federal do Trabalho por conta de 
uma multa. Eu não sei como está isso hoje. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Vereador, esse projeto da cadeira especial é de quando? / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ O projeto da reforma foi feito na minha gestão. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Portanto, é da administração anterior. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Inclusive, a parte elétrica foi feita, sendo também iniciada a reforma do 
laboratório; depois, a obra ficou parada, sendo retomada agora. Eu não sei se a reforma será 
de acordo com o projeto inicial. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Essa era uma 
proposta da gestão anterior e, agora, gostaria de saber do secretário como está isso, visto que 
aquela é uma unidade de saúde que atende a todos. Essa cobrança é quanto às novas obras 
que estão sendo feitas lá. Para finalizar, quero agradecer à Secretaria de Serviços Urbanos, 
que vem realizando um serviço de limpeza nos Bairros Dr. Luiz Tinoco da Fonseca e Valdir 
Furtado de Amorim. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! 
Parabenizo o Caetano Simonato por sua campanha para deputado estadual. Embora ele não 
tenha recebido uma votação expressiva, o mais importante foi a minha fidelidade, inclusive é 
bom registrar que, na última eleição, me elegi com um voto de diferença. Parabenizo também 
a eleição da Associação de Moradores do Bairro Alto Amarelo, na qual a chapa do Fabrício 
saiu vencedora. Quero registrar que a biblioteca comunitária do Bairro Paraíso deve ser 
inaugurada em breve, já estando sendo feita a catalogação de todos os livros. Tal biblioteca 
receberá o nome de Beatriz de Oliveira Santos, que era agente de saúde e foi a última 
presidente da associação do bairro, tendo falecido devido a um câncer. Ressalto ainda que fiz 
uma indicação solicitando o prolongamento da linha de ônibus até o Bairro Paraíso ou 
adjacência, já que, às vezes, o veículo só vai até o Posto Sena. Pedi que a AGERSA e a 
Viação Flecha Branca fizessem um estudo técnico de viabilidade para saber se há como esse 
coletivo ir até à Viação Itapemirim. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! 
Registro que recebi nove respostas a pedidos meus, inclusive uma se refere ao viaduto 
próximo à Santa Casa, pois a Prefeitura havia noticiado que colocaria o nome do Agulha, mas 
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o mesmo já estava denominado como Dinorá Machado. Parece que a Prefeitura está 
reconhecendo que errou e acabou aceitando a minha sugestão de colocar o nome do Agulha 
na escadaria existente lá, inclusive a agradeço por isso. Quanto ao festival de food truck 
ocorrido no mês passado, recebi a resposta dizendo que, visando divulgar o trabalho desses 
novos empresários, a administração disponibilizou o espaço da Praça Jeronymo Monteiro, o 
que não gerou ônus nem bônus para a municipalidade. Isso poderia ter sido feito em 2017, 
quando gastaram, em trinta dias, 300 mil reais com o natal na mesma praça, e eu não duvido 
que gastem 400 mil reais este ano para enfeitá-la novamente. Outra resposta que recebi diz 
que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem se mobilizado junto às novas empresas 
instaladas no Município para que, sempre que possível, as mesmas priorizem a mão de obra 
local; contudo, não há um mecanismo legal vigente que obrigue os empresários a selecionar 
seus colaboradores. A secretaria ainda informa que estudará um formato protocolar para 
orientar, de forma oficial, as empresas para que seja dada a devida prioridade aos 
trabalhadores locais. Quanto à minha indicação referente a uma notícia divulgada em “O 
Cachoeirano”, de 16/08/1882, falando sobre uma caverna próxima ao Itabira, a qual poderia 
ser aproveitada como ponto turístico de visitação, recebi a resposta dizendo que tal sugestão 
havia sido encaminhada à Secretaria de Cultura e Turismo. Muito obrigado! / Paulo Sérgio 
de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Esta semana, protocolei indicações para os Bairros Jardim 
Itapemirim, IBC, Gilson Carone, Baixo Monte Cristo, Alto Monte Cristo e Boa Esperança, 
solicitando serviço de limpeza de córregos, recuperação asfáltica, instalação de academias ao 
ar livre, substituição de tampas de bueiros e estudos de viabilidade para instalação de 
redutores de velocidade em algumas ruas. Aproveito para registrar mais uma vez a minha 
satisfação com alguns serviços realizados pela Prefeitura, a partir das minhas indicações. Na 
última semana, recebi uma resposta da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, 
enviando um relatório completo de estudo técnico realizado no Bairro Monte Cristo para a 
implantação de redutores de velocidade, o que me deixou satisfeito, pois, além de quebra￾molas, também serão pintadas faixas para a travessia de pedestres e instaladas sinalizações 
horizontais e verticais em toda a extensão da Rua Godofredo Adversi. Desde o início do 
mandato, tenho recebido diversas reclamações de moradores, solicitando a instalação de 
quebra-molas nas ruas e avenidas do Município, o que não tem acontecido, mas fiquei 
satisfeito, porque o Coronel Guedes disse que, no passado, instalavam-se quebra-molas de 
qualquer jeito, mas, agora, é preciso fazer o levantamento da demanda do tráfego. Na semana 
passada, recebi resposta a um pedido que fiz há mais de seis meses referente aos Bairros 
Monte Cristo e Baixo Monte Cristo, dizendo que foi feito um estudo completo e que os 
engenheiros da Prefeitura foram até o local verificar o trânsito e analisar sobre a quantidade
necessária de quebra-molas, de faixas e de placas. Fiquei muito satisfeito, pois percebi que 
realmente a demora é devido ao estudo que precisa ser bem elaborado. / Aparteando Alexon 
Soares Cipriano: ⸻ Parabenizo V. Ex.ª por ter recebido a resposta quanto ao estudo 
realizado, porque, há pelo menos oito anos, estamos aguardando a instalação de uma faixa 
elevada na Avenida Jorge Simão, no Bairro Coramara. Desculpem-me a expressão, mas 
parece que essa resposta está vinda de jegue. Até hoje sequer um estudo chegou às minhas 
mãos nem a previsão de instalação de quebra-molas, inclusive diversos acidentes têm 
ocorrido lá. Na semana passada, os próprios moradores da Rua Richiere Franco, no Alto 
Coramara, compraram tachões para colocar lá, porque a Prefeitura não tem atendido as 
nossas solicitações. Espero que a resposta por escrito que veio para V. Ex.ª se materialize 
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com a efetivação do serviço. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Comunicaram que isso foi 
repassado à Secretaria de Obras, porque há necessidade de massa asfáltica para fazer os 
quebra-molas. No ano passado, participei de reuniões no Bairro Coronel Borges a respeito 
daquela intervenção feita pela Secretaria de Segurança e Trânsito próxima ao Batalhão e, 
agora, dentro do possível, o serviço foi realizado. Os moradores da Rua Demétrio Ultramar, 
no Bairro Parque Laranjeiras, me procuraram para que eu tentasse resolver o problema 
daquela via, e a Prefeitura mandou até lá engenheiro e guardas de trânsito, sendo feito um 
levantamento e também duas reuniões; agora, foi agendada a terceira reunião, mas, pelo que 
soube, a comunidade não quer mais a intervenção. A solução para a Rua Demétrio Ultramar 
seria colocá-la como via de mão única. O que posso dizer a V. Ex.ª, Vereador Alexon, é que 
estou sendo atendido sim. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! 
O que me causa estranheza é que temos recebido uma montanha de papel, mas, infelizmente, 
não há de fato a realização de serviços básicos para a população. Na sessão anterior, falei 
sobre a unidade de saúde do Bairro Coramara, mas até hoje o bebedouro não chegou lá, a 
limpeza e o corte da grama não foram feitos nem replantaram as nove árvores que morreram. 
Quanto à internet, dizem que está dependendo da compra de equipamentos. Hoje, uma 
moradora da Rua Antônio Contarini me perguntou se eu sabia o que estava acontecendo na 
unidade de saúde, e lhe respondi que havia levado o prefeito até lá e lhe mostrado que não há
sequer um bebedouro naquele posto. Há quatro meses, a secretária me disse que estava para 
chegar um bebedouro pequeno, o qual até hoje não foi instalado lá. A Vaneide, que é 
enfermeira, tem que levar serviço para casa, fora do seu expediente de trabalho, para colocar 
no sistema toda a demanda daquela unidade, inclusive para que o Município preste contas de 
quantos atendimentos foram realizados e, assim, possa receber recursos federais dentro do 
Programa Saúde da Família. Isso porque não há internet na unidade de saúde, equipamento 
esse que foi inaugurado em fevereiro. Está faltando lá o básico, e essa é a mesma realidade 
do posto do Bairro Gilson Carone. Tenho sido muito paciente, pois já se passaram quase nove 
meses, e, como eu disse desde o primeiro dia de mandato, cobrarei o que tiver que cobrar, até 
porque fui eleito pela população para defendê-la aqui. Volto a dizer que sou parceiro do 
governo, mas não sou subserviente nem ficarei calado diante do que estiver errado. O nosso 
papel constitucional é fiscalizar o Poder Executivo, e assim o farei cada vez mais 
profundamente para que de fato a população seja ouvida e representada através desta Casa. 
Espero que, na semana que vem, eu não tenha que cobrar novamente o bebedouro para a 
unidade de saúde do Bairro Coramara. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Neste momento, convidamos para usar a tribuna, pelo tempo de dez 
minutos, cedidos pela Vereadora Renata Fiório, os representantes da Associação dos Taxistas, 
que falarão sobre os projetos que a instituição tem interesse em desenvolver no Município. / 
Victor Abreu: ⸻ Boa tarde a todos! Faço parte da diretoria da Associação dos Taxistas do 
Sul do Estado e venho aqui apresentar o aplicativo da categoria dos taxistas. Nesse aplicativo, 
só há motoristas cadastrados, tendo preços diferenciados e com descontos. Hoje, as pessoas
podem baixar o aplicativo, o qual foi criado com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana 
em Cachoeiro, pois, com essa tecnologia, conseguimos cobrir uma área maior com um custo 
de corrida menor para o cliente. Isso porque o aplicativo, automaticamente, reconhece o 
motorista mais próximo à pessoa que está solicitando o serviço. O preço da corrida é fixo, 
não oscila de acordo com o trânsito nem com o tempo, sendo o mesmo que o cliente 
visualizou ao fazer a simulação no aplicativo. Isso traz mais segurança e comodidade para o 
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cliente. Há um órgão público fiscalizando esse serviço, inclusive a Secretaria de Transportes
faz a vistoria dos veículos anualmente, sem contar que a frota é nova. Temos que trocar de 
carro no máximo de cinco em cinco anos; portanto, os veículos estão em perfeito estado. Esse 
aplicativo está em funcionamento há um mês, sendo bastante elogiado pelos clientes. A 
corrida é baseada dentro do taxímetro, havendo um desconto, o que fica num valor bem 
abaixo do comercializado hoje em Cachoeiro. É tudo dentro do que determina a lei federal, 
ou seja, que o táxi tem que rodar com o taxímetro para que o preço seja justo para as duas 
partes. A lei diz que o cliente pode optar pelo que considerar melhor; então, ele pode ver o 
taxímetro no valor normal e o que está sendo praticado pelo sistema. O nome do aplicativo é 
unitaxisulcapixaba. Estamos funcionando em Cachoeiro, mas a meta da associação é 
apresentar esse aplicativo também para os taxistas das cidades do Sul do Estado, ampliando o 
máximo o funcionamento desse sistema. Uma corrida para Vitória, por exemplo, com o 
taxímetro ligado, fica inviável para o cliente, saindo a um preço absurdo; então, estamos 
gerando um valor de tabela de viagem, e, assim, o custo desse trajeto ficará mais acessível. A 
vantagem de contratar o serviço da Unitaxi em vez de o da concorrência é a segurança. Os 
carros dos concorrentes não são plotados e não há nenhuma fiscalização. Onde o nosso carro 
passar, por ser plotado, através de qualquer câmera de segurança será possível saber que se 
trata de um taxi de Cachoeiro, além de a nossa documentação ser toda vinculada à Prefeitura, 
enquanto que a concorrência não tem vínculo nenhum. Hoje, qualquer motorista consegue se 
cadastrar no aplicativo da concorrência, enquanto no nosso podem entrar somente taxistas
cadastrados na Prefeitura, com alvará e tudo direitinho. Assim, a segurança é muito maior, e o 
preço praticamente igual, sem contar o conforto, pois estamos oferecendo carros novos, com 
motoristas de anos de experiência, que realmente vivem disso. Já na concorrência há pessoas 
que têm seu trabalho até um determinado horário e usam o restante do tempo para praticar 
essa atividade, sendo muitas vezes com veículos antigos, velhos, não oferecendo segurança 
aos clientes. Não sabemos se eles têm seguro para os veículos e para os passageiros, mas nos 
táxis há toda essa segurança. / Higner Mansur: ⸻ Quero parabenizá-los, pois não adianta só 
reclamar, é preciso ir atrás de soluções, e vocês fizeram isso. Sugiro que vocês 
disponibilizem um número de telefone para que as pessoas possam ligar e perguntar como 
isso funciona. Sei do sacrifício de vocês e ficarei muito feliz se essa nova modalidade crescer 
bastante em Cachoeiro. Lembro que é muito importante a comunicação com os usuários. / 
Victor Abreu: ⸻ Nós temos o Instagran e o Facebook do aplicativo, onde os clientes podem 
tirar todas as dúvidas. Se a pessoa não quiser se cadastrar, pode entrar direto com o login do 
Facebook e fazer uso desse aplicativo. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero parabenizá￾los pela iniciativa, pois o mais importante é a segurança. Muitas vezes, não sabemos de onde 
vem o UBER nem quem é o motorista, além de não ter um carro caracterizado, embora esse 
sistema já tenha conquistado o Brasil inteiro. Do jeito que as coisas estavam, vocês iriam 
perder muito espaço; portanto, a iniciativa de criar um aplicativo e melhorar o preço foi 
muito boa. Desejo sucesso a vocês e vou induzir a minha família a usar esse aplicativo, pois, 
nos finais de semana, peço aos meus filhos que não dirijam, já que saem para beber. / Victor 
Abreu: ⸻ Informo que temos um ponto de táxi também no Perim Center e que há como 
compartilhar a corrida com um parente, o que possibilita, por exemplo, que o senhor veja 
todo o trajeto da corrida de seu filho. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Há um mês, o carro 
da minha filha foi levado por bandidos. Então, realmente a segurança é um fator muito 
importante. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabenizo-os por não terem atacado
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ninguém, apenas mostraram o trabalho que realizam e a importância da segurança. Os apertos 
fazem o sapo pular, e é isso o que vocês estão fazendo, pois o outro lado se mobilizou e tem 
um custo bem mais baixo do que o praticado pelos taxistas. Acho que vocês estão
preocupados com a lei que passou por esta Casa em outra gestão e procuram uma saída, pois
sabem que, amanhã, as coisas podem se complicar para os taxistas. Sei que vocês não vieram 
aqui polemizar, e sim falar de mais uma opção. Tenho vários amigos que estão trabalhando 
com UBER, tendo também um aplicativo, e peço que o Poder Executivo resolva de fato esse 
imbróglio que tem tirado o sono de vocês, que estão vivendo um momento de sacrifício e de 
muitas incertezas. Essa é uma profissão que não tem muita segurança, já que vocês não 
sabem para quem estão prestando o serviço, inclusive muitos já foram assaltados e até 
perderam suas vidas. Sei que há amigos de vocês que estão andando com o carro irregular, 
porque não conseguiram trocá-lo. Sem querer polemizar, peço que o Poder Executivo olhe
com mais amor e respeito tudo o que vocês já fizeram e ainda fazem por Cachoeiro. / Victor 
Abreu: ⸻ A nossa classe está se organizando hoje com uma associação. Só queremos 
trabalhar, exercer a nossa atividade, e não polemizar nem causar nenhum problema. Como V. 
Ex.ª disse, muitos desses profissionais não sabem fazer outra coisa, que não seja ser taxista. 
Aí, como ficará o sustento dessas famílias? Precisamos de ajuda sim, mas estamos aqui para 
dizer que aderimos à tecnologia, criando esse aplicativo. Estamos totalmente organizados e 
só queremos exercer o nosso direito de trabalhar. Gostaria de agradecer à vereadora pelo 
convite e também dizer que estamos felizes por essa conquista do aplicativo. Agradeço a 
todos os vereadores por nos ouvir. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande 
Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / 
Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Quero mais uma vez dizer que a rentabilidade da 
minha caixa de previdência prevista para este ano é de 7%, mas já está em 12%. Então, o 
aposentado do Banco do Brasil não precisa se preocupar. Diante disso, estou pedindo ao 
IPACI que me informe as metas atuariais de 2009 a 2018 e qual foi o índice para eu 
comparar. Gostaria que o servidor público tivesse mais interesse do que eu, pois já estou 
aposentado há vinte e um anos e recebo religiosamente em dia. Agora, quero falar sobre a 
Selita, a nossa Cooperativa de Laticínios, que, além de tradicional, é uma das mais 
importantes e longevas empresas do Sul do Espírito Santo. A sua história ainda não foi escrita 
integralmente em volume único, mas coisas importantes acontecem no seu espaço industrial e 
se estendem Brasil afora. Milhares de cooperados e empregados vivem do trabalho que 
prestam a essa cooperativa. Inclusive, convido os cidadãos a lerem a revista especial lançada 
este mês, que conta muitos lances dessa história com “H” maiúsculo, e também a saborearem
o livreto “Sabores do Leite”, patrocinado pela Selita e lançado pelo Núcleo Feminino da 
Cooperativa, com dezenas de receitas simples, cujo ingrediente principal é o leite. Este 
discurso joga luzes sobre o artesanato que a Selita incentiva entre seus funcionários, como é o 
caso dos trabalhadores e artesãos Pedro Lopes Rangel, Sebastião Machado e Laudelino 
Santana da Costa, responsáveis por algumas das obras-primas que estavam expostas na Praça 
Jeronymo Monteiro, na semana passada. Os materiais utilizados por eles são considerados 
inservíveis, descartáveis, lixo, o que não é verdade, pelo menos para quem tem noção da 
importância de proteger a natureza. Sugiro ao pessoal do mármore e do granito que 
multiplique essas maravilhas com os cacos desperdiçados em nossa cidade e região. Quanto 
às homenagens prestadas ontem nesta Casa, permitam-me repetir o célebre texto de 
Maquiavel, que diz que “não são os títulos que dão honra às pessoas, mas o contrário”, ou 
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seja, são as pessoas honradas que enriquecem os títulos que nós lhes concedemos. Lembro 
aos colegas vereadores o apelo de dois homenageados, que são servidores públicos 
municipais, sendo um odontólogo e uma professora, que nos pediram que visitássemos os 
locais onde eles trabalham. Para mim, ficou claro que as coisas não andam bem nas estruturas 
municipais de educação e de saúde. Informo que acompanho a Revista Exame há uns 
cinquenta anos e venho colecionando as que mostram as cem melhores cidades do País para 
investir em negócios. Este ano, Cachoeiro de Itapemirim está em 63º lugar, e deixo claro que 
a atual administração não tem louros aqui, visto que um dos indicadores é de 2017 e o 
restante são de 2016 para trás. Vitória ocupa o 1º lugar do País, e Colatina está em 87º. Estão 
à frente São José do Rio Preto, em 11º lugar, inclusive frequentemente eu tenho encaminhado 
à nossa Prefeitura informações sobre experiências de lá; em 14º, Indaiatuba; em 37º, 
Piracicaba, e 47º, Sorocaba. Cachoeiro ficou muito bem posicionado, com o esforço da 
cidade. Eu nunca vi nenhuma administração dizer que está nessa posição porque fez isso e 
aquilo, ou saiu porque falhou nisso ou naquilo. Registro que, no dia 15/10, protocolei uma 
indicação pedindo que o prefeito mandasse suspender uma portaria que designa oito 
servidores para planejar e executar os trabalhos inerentes ao processo seletivo simplificado 
para preenchimento das vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação. Eu disse 
que encaminharia essa indicação também para o Ministério Público, pois, no meu 
entendimento jurídico, isso pode levar o prefeito à improbidade administrativa. Em maio de 
2017, a nossa comissão devolveu, por inconstitucionalidade, o projeto dispondo sobre a 
contratação de DT’s, em vez de promover concurso público; em abril de 2018, veio para cá 
novamente um projeto dispondo sobre a contratação de DT’s. Infelizmente, houve uma falha 
da Câmara por não ter comunicado ao Executivo; aí, em 12/07, a Prefeitura pediu a 
devolução do projeto. Eu já entreguei ao Ministério Público esse relatório, porque quero 
evitar que o prefeito caia em improbidade. A regra é concurso público. Não sei há quanto 
tempo o Município não faz concurso público. Ora, designação temporária é quando ocorre 
uma tragédia. Uma escola que começa a ser construída hoje só terá professor daqui a um ano; 
portanto, dá tempo de planejar um concurso público. Estou profundamente passado por ver 
que as pessoas não conseguem obedecer a Constituição, preferindo se arriscar e cair em 
improbidade administrativa. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa 
tarde a todos! O Vereador Higner falou sobre concurso público e contratação, e digo que,
hoje, o Poder Executivo não tem obrigação de divulgar no Diário Oficial do Município o 
nome dos contratados; aí, contratam primo, irmão, tia, mãe, pai e até avô de pessoas que já 
estão trabalhando no setor público, como secretário e subsecretário. Assim, estou estudando 
um projeto de lei com vistas a dar mais transparência a esses atos, até porque o Diário Oficial 
do Município é eletrônico; portanto, não terá nenhum gasto, já que há pessoas pagas para 
fazer o trabalho de digitação. O prefeito já deixou claro que gosta de transparência, assim 
como também os secretários; então, não teremos dificuldade em aprovar esse projeto que 
determina que as pessoas contratadas tenham seus nomes divulgados. Mais à frente, poderei 
apresentar outro projeto estabelecendo que seja também divulgada a filiação dos contratados; 
dessa forma, saberemos se é parente de algum funcionário público. Esses projetos vão ao 
encontro do banco de ideias, proposta essa que a procuradoria apontou como 
inconstitucional, e o nosso departamento jurídico entrou com recurso. Agora, esse projeto 
intitulado balcão de ideias será discutido aqui e, se aprovado, permitirá que as pessoas 
acessem o site da Câmara Municipal e apresentem suas sugestões. Devemos abrir mais a 
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Câmara para a população. Muitas pessoas procuram os vereadores para pedir algo pessoal. 
Ora, vereador não é para atender a um único indivíduo, ele tem a obrigação de tentar atender 
a coletividade. As pessoas precisam se envolver em suas comunidades, mas muitas 
participam de eleição de associação de moradores e não prestam contas, não tendo sequer o 
livro caixa e as atas, pois só discutem associação de dois em dois anos, embora haja várias
entidades sérias e responsáveis. É preciso repensar a maioria dos movimentos organizados, 
porque a comunidade tem expectativa de algo melhor, o que só acontece com a união. Volto a 
dizer que estou muito preocupado com o plano de cargos e salários, que ainda não chegou a 
esta Casa de Leis. O Poder Executivo criou uma expectativa positiva em cima desse plano, 
dizendo que quase todos os problemas seriam resolvidos. Quando esse projeto chegar aqui, 
certamente eles vão pedir que o votemos em regime de urgência, mas já antecipo que não 
aceitarei isso, pois vou querer analisar bem essa matéria. O que for bom, de acordo com o 
entendimento da maioria, será aprovado. Há muitas pessoas inteligentes no Poder Executivo; 
portanto, eu não entendo o porquê de esse plano estar tão obscuro. Gostaria de dizer que sei 
da luta dos funcionários do Consórcio Novotrans, pois estão com os salários atrasados. Está 
sendo articulada a questão do subsídio de 15 centavos por passageiro, e digo que há coisas 
muito estranhas nesse projeto, sendo preciso analisá-lo por completo. Registro que colhi hoje 
nove assinaturas de colegas, pois estamos pedindo que os representantes da AGERSA
venham a esta Casa dar esclarecimentos sobre esse projeto, de maneira a podermos votar de
forma consciente. Há esse projeto do subsídio, e, provavelmente, em janeiro, a empresa ainda 
vai pedir um reajuste no valor das passagens, o que deverá sair do bolso dos usuários. Aí, 
dirão que os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim são os culpados por isso. Não estou 
dizendo que sou contra, quero apenas que os representantes da AGERSA nos apresentem o 
que foi feito para chegarem a esses 15 centavos por passageiro. Então, os colegas podem 
ficar à vontade para assinarem esse documento para que possamos trazer aqui, na terça-feira, 
o diretor da AGERSA. Muito obrigado! / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Boa tarde a 
todos! Sempre faço pedidos aqui com o objetivo de tentar atender aos anseios dos cidadãos, 
principalmente quanto à parte de infraestrutura, pois há muitas ruas em Cachoeiro com uma 
capa de asfalto, mas sem drenagem, assim como há estradas rurais que receberam apenas um 
paliativo. Vi no Facebook uma foto, do ano passado, do saudoso Vereador Buiú no Itabira, 
juntamente comigo, com o Valadão, secretário de Agricultura e Interior, e com o 
subsecretário, havendo, na época, a promessa de um material da ArcelorMittal para a feitura 
da estrada, mas até hoje não fizeram nenhum paliativo naquela região, nem mesmo passaram
com a máquina, e a estrada está cheia de buracos e de costelas. Já estou cansado de ligar para 
a secretaria e não ser atendido. O secretário de Agricultura e Interior prometeu que esse 
material chegaria primeiramente para o Itabira; depois, disse que não tinha máquinas. 
Segundo o Secretário de Transportes, o Maycon Almeida, agora há máquinas para atender o 
interior; então, que realmente atendam. Toda terça-feira direi aqui a mesma coisa até ser 
atendido, pois acho que a programática é reclamar todos os dias para ser ouvido. Agora, vou 
reclamar novamente quanto à falta de atendimento do transporte público no Alto São 
Francisco de Assis e farei isso até ser atendido. Vou colher mais assinaturas dos moradores e 
irei ao Ministério Público, pois quero saber por que não resolvem esse gargalo. De agora em 
diante, toda terça-feira, falarei sobre isso, até resolverem o problema. Já fui atendido várias 
vezes com limpeza, o que foi bom. Também já pedi a construção de alguns muros nos Bairros
São Francisco e KM 90, inclusive um colega hoje falou sobre a Rua da Mangueira, e tomara 
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que o atendam. Sou vereador de todo o Município, mas há alguns bairros que têm seus 
representantes de uma forma mais direta, pois conhecem os problemas de suas comunidades
e, por conta disso, já fizeram e refizeram vários pedidos. Eu agradeço a todos os vereadores 
que pedem pelos bairros, e deve ser assim mesmo, inclusive devemos fazer uma corrente para 
sermos atendidos. Eu agradeço ao secretário de Obras pelo muro no Bairro Parque 
Laranjeiras, onde era quase impossível transitar de automóvel. Os Bairros Km 90, Laranjeiras 
e São Francisco estão abandonados há tempos. Não gosto de falar de outras administrações, 
mas se passaram oito anos, e o último prefeito que fez alguma coisa lá foi o Valadão; de lá 
para cá, só agora estamos sendo atendidos novamente. Registro que o secretário vai me ouvir 
toda terça-feira falando aqui da estrada do Itabira, assim como peço que os representantes da 
AGERSA e da SEMDURB resolvam ou digam por que um bairro não pode ser atendido com 
o transporte público. Na semana que vem, cederei o meu tempo aqui para um morador falar 
sobre a penúria que é subir aquele morro a pé, carregando peso, e também trarei a cópia das 
assinaturas recolhidas. Assim, vamos ver se fazemos um movimento e a minha voz chegue 
onde tem que chegar, visto que essa cobrança já está ficando desgastante tanto para mim 
quanto para aqueles moradores. Muitas pessoas não têm discernimento sobre qual é o papel 
do vereador. Estou cobrando e sendo a voz das pessoas que votaram em mim e também 
daquelas que não votaram. Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a 
todos! Gostaria de fazer uma reclamação quanto à qualidade da transmissão das nossas 
sessões através da rádio. Eu não sei se a falha é aqui ou na emissora, talvez, seja até o meu 
aparelho. Realmente, a transmissão não está boa, inclusive já fiz essa reclamação com o 
nosso técnico, e ele tentou resolver, mas não conseguiu. Nós estamos pagando muito bem por 
esse serviço; então, que isso seja revisto. Se for nessas condições, nem compensa fazer a 
transmissão, porque está horrível. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Está 
registrada a sua reclamação, e vamos ver isso. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Obrigado, 
presidente! Como foi dito pelo Vereador Antônio Geraldo, os projetos que chegam a esta 
Casa são de grande importância e realmente precisam ser debatidos. Por isso, parabenizo-o, 
vereador, porque V. Ex.ª está se antecipando. Isso porque poderíamos esperar o projeto 
chegar à 1ª discussão para debatermos sobre ele. Ora, quando um projeto é protocolado na 
Casa, ele fica à disposição dos vereadores para ser destrinchado. A Prefeitura tem a obrigação 
de nos dar todas as informações, estando aberta para os vereadores. V. Ex.ª fez referência à 
AGERSA, que é responsável por aquele projeto; portanto, o colega tem o direito de ir até lá 
solicitar as informações. Nós vamos discutir sobre esse subsídio, pois realmente é um projeto 
relevante, já que o dinheiro sairá do caixa da Prefeitura para subsidiar uma tarifa que deve ser 
paga pelos usuários do transporte coletivo, serviço esse prestado por uma concessionária. 
Quem deveria prestar esse serviço era a Prefeitura, mas ela não tem condições ou estrutura 
para executá-lo, assim como também é com relação ao rotativo; então, ela concede os 
serviços para alguém explorá-los, como, nesse caso, a Novotrans faz. O vereador está 
solicitando algumas informações, e eu assino embaixo, inclusive nós dois já ligamos para o 
Wanderley, que é o diretor presidente da AGERSA. A informação que recebemos foi que ele 
entrará de férias a partir do dia 01/11, mas se propôs a vir aqui na próxima quinta-feira, às 
10:00 horas; aí, poderá ser dada uma explicação sobre como a AGERSA chegou aos 15 
centavos e como será esse procedimento. Será que com esses 15 centavos, subsidiados pela 
Prefeitura, não precisarão mais aumentar o valor da passagem? Certamente, o Wanderley 
trará também os técnicos que o ajudaram a fazer esse planilhamento. Quero parabenizar a 
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gestão da AGERSA, porque esse levantamento que fizeram com relação ao Consórcio 
Novotrans foi um trabalho minucioso nunca feito anteriormente, havendo um planilhamento 
detalhado. Da mesma forma é o serviço de controle feito com a BRK. Aprovamos aqui o 
pedido de regime de urgência para apreciação do projeto que transfere recursos para a
ampliação da rede de água para diversas comunidades. Para chegarem ao valor da prestação 
desse serviço, também houve um detalhamento importante. Essa é a responsabilidade que 
uma gestão pública precisa ter. Senhores, o final de ano é bastante apertado para nós, porque 
há muita coisa nesta Casa para ser aprovada e outras que vão requerer alguns ajustes. 
Teremos a discussão sobre o projeto do plano de cargos e salários, que é importantíssimo 
para os servidores públicos de Cachoeiro. No que depender de mim como vereador e líder do 
prefeito, digo que buscaremos as informações necessárias para que possamos dirimir as 
dúvidas que surgirem. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! 
Quero registrar e parabenizar a belíssima festa organizada pela Igreja Assembleia de Deus 
Ministério Coramara para cerca de seiscentas, setecentas crianças de vários bairros de 
Cachoeiro, ocorrida no último dia 27. Eventos como esse realizados nos diversos bairros e 
localidades rurais de Cachoeiro servem não só para levar alegria para as crianças, como 
também para vender a boa imagem das comunidades. É triste ver na internet que em 
determinado bairro foram presas várias pessoas com maconha ou que foi roubado um carro. 
Gostaria de registrar também que conheci, na semana passada, por indicação de um membro 
da igreja que reside no Bairro Zumbi, um belíssimo projeto chamado Casa Amarela, da 
Assembleia de Deus Ministério Hebron. Nesse projeto, são servidas diariamente cem 
refeições a pessoas rejeitadas pela sociedade, dependentes químicos de drogas lícitas e 
ilícitas, algumas estando no mundo da prostituição, chamadas por muitos de “resto de gente”. 
Confesso que fiquei impressionado com o trabalho dessa casa e até me segurei para não 
chorar ao perceber o respeito, o carinho, a limpeza e a organização daqueles que fazem e 
servem as refeições. Inclusive, eu também almocei lá. Esse projeto não recebe um centavo do 
poder público. A igreja não faz isso para promover nada, a não ser a vida. Acho que boa parte 
dos serviços sociais que esta administração municipal presta deveria ser feita em parceria 
com as igrejas. Isso porque a igreja, através do trabalho social, entra na mente e no coração 
das pessoas, já que ela não leva só o alimento, a roupa, o carinho e o afeto, mas também o 
principal: a Palavra de Deus que transforma. Quem ainda não conhece esse projeto deve 
procurar conhecê-lo para ver gente cuidando de gente. Inclusive, eles têm lá um bazar, e 
quem quiser pode fazer a doação de roupas, calçados e outros utensílios para que sejam
vendidos e, assim, consigam manter esse projeto. Então, quero parabenizar o Pastor José 
Alves, sua esposa e todo o corpo que atua nesse projeto, que serve de lição para muita gente. 
Há também o Projeto Villagindo e outros. Que nós possamos cada vez mais estar onde o povo 
está, onde mais precisam de nós, onde o poder público precisa se fazer presente, que é no alto 
do morro. Como eu disse aqui antes da eleição da Mesa, essa também é a nossa meta, 
inclusive, na próxima quinta-feira, eu e o colega Diogo iremos a Vitória conhecer alguns 
projetos importantes, tanto da Casa do Vereador, na Assembleia Legislativa, quanto da 
Câmara Municipal daquele Município, os quais aproximam o Poder Legislativo da 
população, e vice-versa. Hoje, eu encontrei a Cida, que faz vídeos para a internet, e lhe disse 
que os vereadores desta Casa têm apresentado belíssimos projetos de lei, os quais são 
aprovados e publicados, mas, no outro dia, não sai sequer uma linha na imprensa, a não ser 
quando a assessoria deles tira uma foto ou faz uma filmagem para publicar nas redes sociais. 
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Então, o que esta Casa produz aqui precisa chegar até o alto do morro para que de fato a 
população saiba que estamos fazendo o nosso trabalho de forma correta e respeitosa para com 
o voto de cada um dos eleitores. Essa será sempre a nossa visão, e estamos abertos a 
sugestões para que cada vez mais o processo legislativo possa ser conhecido pela população. 
Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer à Prefeitura 
pela continuidade dos serviços da estrada do Distrito de Conduru ligando a Burarama. Estão 
sendo feitos todos os galhos de estrada, como o que liga Conduru a Retiro, Beira Alta, 
sentido Monte Alegre, da mesma maneira que está sendo feita a via principal. Alguns 
moradores estão dizendo que há quinze ou dezoito anos não viam um serviço como esse ser 
feito lá. O que quero para mim também quero para todos e estou junto dos amigos para ajudá￾los a cobrar. Parabenizo o prefeito e os Secretários Valadão e Maycon Almeida. Gostaria de 
convidar a todos para prestigiarem, amanhã, no Distrito de Conduru, o campeonato de bandas 
marciais, inclusive isso faz parte do calendário do Estado. São onze bandas do Sul do Estado, 
sendo que Conduru vai sediar esse concurso e está montando uma estrutura muito boa para 
receber os visitantes da melhor maneira. Só de componentes das bandas devem ser mais de 
seiscentas pessoas. Solicito que olhem com carinho aquele projeto, cujo pedido de regime de 
urgência foi votado na semana passada, para o qual os Vereadores Carlinhos e Brás disseram 
que vão apresentar uma emenda. Assim, peço aos componentes da Comissão de Constituição 
que olhem com carinho esse projeto para que possamos apreciá-lo na terça-feira que vem. 
Estamos nos deparando com uma situação complicada com a falta de água potável, pois até 
os poços estão secando. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ No início de 2017, 
V. Ex.ª solicitou a ampliação da rede de Conduru, voltando até o KM 09. Outros vereadores 
também pediram essa extensão de rede. Eu fiz uma solicitação dessas no início do ano 
passado, só que de um trecho da região urbana ligando a um pedaço do interior. Naquele 
período, o prefeito disse que já havia até um estudo por parte da BRK sobre o custo daquela 
construção; porém, isso não está incluso no projeto que foi apresentado aqui, o qual
contempla somente as localidades rurais. Então, estamos felizes pelo projeto contemplar o 
KM 09 e outras localidades importantes, mas fizemos a emenda só para acrescentar esse 
trecho de pouco mais de quatrocentos metros. Parabéns pela defesa que V. Ex.ª tem feito do 
KM 09, inclusive tendo realizado até uma reunião com a comunidade, colocando a cara na 
reta; agora, se Deus quiser, com a aprovação desse projeto, a vitória será alcançada. / Sílvio 
Coelho Neto: ⸻ Será um prazer enorme quando isso for executado para acabar com a 
ansiedade daqueles moradores, que têm dificuldade para conseguir o carro-pipa, que só vai 
até lá se for para esvaziá-lo totalmente. Se o carro sai, por exemplo, com oito mil litros de 
água, não pode colocar lá só quatro mil para não perder a viagem. Assim, temos que 
organizar tudo de maneira a que não volte água para não causar problema com a AGERSA 
quanto ao pagamento, porque, deixando tudo ou não, ela paga o mesmo valor. Reforço o 
pedido ao presidente da comissão para que olhe com carinho esse projeto, inclusive ele me 
prometeu que o analisará para tentarmos apreciá-lo na próxima sessão. Muito obrigado! / 
Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Depois de ter participado, na quinta-feira 
passada, no SESI do Bairro IBC, de uma audiência pública realizada pelo IEMA e pela 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com vistas a tratar da renovação 
da licença de operação da Empresa Minerasul, protocolizei um requerimento à Prefeitura, 
solicitando uma série de informações sobre o CFEM, que é a Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Minerais. Quero receber a resposta, de forma oficial, para as 
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seguintes perguntas: qual o percentual que a municipalidade recebe dessa compensação 
financeira sobre o valor de faturamento das empresas exploradoras de recursos minerais 
instaladas no âmbito do Município, o que significa esse percentual em números práticos, ou 
seja, qual é a quantia em dinheiro recebida pelo Município, se o repasse é mensal, como esse 
recurso é aplicado em Cachoeiro e se existe alguma legalidade para que o CFEM seja 
utilizado pela municipalidade com benefícios exclusivos ao bairro ou distrito onde se 
localizam as empresas que exploram os recursos minerais. Nessa audiência pública, os 
moradores dos Bairros IBC, Jardim Itapemirim e adjacências compareceram em massa, pois 
a Empresa Minerasul, antiga Concresul, há anos funciona naquela comunidade e, talvez, 
venha a trazer problemas, como a poeira, sem contar que algumas casas já estão com as 
paredes rachadas. Segundo os moradores, isso acontece devido à explosão das rochas. Muito 
se cobrou do Poder Executivo, o qual, infelizmente, não mandou nenhum representante para
participar daquela audiência. Aproveitando-se dessa fragilidade do Poder Executivo, os 
órgãos que se fizeram presentes, como o IEMA, colocaram a culpa no Município, e os 
moradores, por sua vez, culparam o representante da comunidade que não cobra da 
Prefeitura, por exemplo, onde são investidos os recursos do CFEM. Segundo o representante 
do IEMA, esse dinheiro tem que ser investido no bairro ou na comunidade onde está 
instalada a empresa. Por conta disso, fiz o requerimento para dar o primeiro passo, que é 
responder aos moradores e procurar trabalhar com a empresa uma forma de melhorar aquelas 
condições, de maneira a que a comunidade tenha algo que possa ser revertido em melhorias 
para o bairro, uma vez que aquele espaço está sendo degradado. Posso citar como exemplo a 
Avenida Domingos Alcino Dadalto, que é a via principal do Bairro IBC, que está toda 
esburacada. Se realmente esses recursos têm que ser investidos no bairro onde está instalada 
a empresa, então, já passou da hora de o Município rever a situação daquela avenida. Outro 
assunto que quero tratar aqui diz respeito ao Projeto de Resolução 12/2018, instituindo a 
Comenda Raul Gonçalves Sampaio, que visa homenagear, anualmente, dezenove pessoas 
vivas ou in memoriam, nascidas ou não em Cachoeiro, que tenham prestado relevantes 
trabalhos como maestros, regentes ou músicos de bandas musicais ou marciais, fanfarras e 
orquestras. O Vereador Silvinho disse que amanhã haverá um evento em Conduru, e sabemos 
que a banda marcial daquele distrito é bem conceituada, inclusive já ganhou diversos prêmios 
no Estado e acho que até no País. A criação dessa comenda é uma homenagem ao maestro 
Raul Gonçalves Sampaio, que nasceu em 1900, na zona rural de Cachoeiro, e, no último dia 
20/08, estaria completando cento e dezoito anos. Raul compôs mais de cem canções, entre 
dobrados, sambas, marchinhas e até jingles para campanhas políticas e era pai de sete filhos, 
sendo o mais conhecido o cantor Sérgio Sampaio, que gravou o famoso samba “Cala a boca, 
Zé Bedeu”. O Helinho Sampaio, outro filho seu, vem fazendo um belo trabalho na Secretaria 
Municipal de Cultura. Convicto da relevância sociocultural do trabalho do saudoso maestro 
Raul Gonçalves Sampaio, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse 
projeto. Informo que o maestro Raul Gonçalves Sampaio era tio do compositor Raul Sampaio 
Coco, autor do hino “Meu Pequeno Cachoeiro”. Muito obrigado! / Logo após, teve início o 
Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram da palavra. / 
Prosseguindo, passamos à Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 
76/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade 
do Município, e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Senhor presidente, 
considerando que esse projeto já tem todos os procedimentos necessários relativos às 
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comissões, solicito que ele entre em segunda discussão para ser discutido e apreciado hoje. / 
Diogo Pereira Lube (Secretário): ⸻ Segundo o procurador da Casa, esse projeto só tem o 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, faltando os das Comissões de 
Finanças, de Fiscalização e de Obras. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻
Vamos consultar o plenário para que ele decida se inclui ou não esse projeto na pauta do dia. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Esse projeto vai atender àquela questão do Posto Caiçara, onde 
hoje está sendo feito um grande muro de arrimo. Entre esse muro e onde era antes o posto, há 
uma rua sem saída, a qual não atende em nada à comunidade. Aí, a proposta é de 
transferência daquela rua de propriedade da Prefeitura pela ponta do muro de arrimo onde há 
um ponto de ônibus, que inclusive vai servir ao Município para uma possível passarela que 
por ventura venha a ser feita naquele local. Então, é um projeto relevante para o posto, que 
está fazendo lá uma obra fantástica e precisa de segurança jurídica, o que se dará com a 
aprovação desse projeto. Não se justifica haver uma rua entre o posto, a qual não serve para o 
Município. Por essa razão, peço aos colegas que aprovem a inclusão desse projeto na pauta e 
também em segunda discussão. / Posto em votação, o pedido de inclusão do Projeto de Lei 
76/2018 na pauta do dia foi aprovado por doze votos contra dois do plenário. Votaram a 
favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, 
Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio 
Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio 
Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube e Higner 
Mansur. / Continua a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Lei: 92 e 110/2018 – Elio Carlos 
Silva de Miranda (Denominam vias públicas no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 
105/2018 – Alexon Soares Cipriano (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim); 107/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a terminologia “pessoas com 
deficiência” em textos legais, e dá outras providências); 109/2018 – Dario Silveira Filho 
(Denomina via pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 112/2018 – Poder 
Executivo (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher – CMDM – do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Dando 
continuidade, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 76/2018 – Poder Executivo 
(Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, e dá outras 
providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Esse é o projeto que aprovamos a sua inclusão 
na pauta, sobre o qual eu já dei as informações. Então, reforço o pedido de aprovação dessa 
matéria. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Trata-se de um projeto importante para a cidade, 
principalmente para a região dos Bairros Monte Cristo, Caiçara, Alto Monte Cristo, IBC e 
adjacências. Várias vidas foram ceifadas, como a do filho do Etevaldo Batista, conhecido 
como Índio, por conta de acidentes de trânsito justamente naquele local, onde, se Deus 
quiser, será construída uma passarela. Há quase vinte anos, ouve-se dizer que vão construir 
uma passarela lá, mas de concreto mesmo essa é a primeira atitude que vemos por parte do 
Governo Municipal, inclusive o projeto já está pronto, até em 3-D. Parabéns ao governo pela 
atitude! É só a permuta de uma área pequena que está sendo trocada pela ponta do terreno a 
fim de liberar o espaço para a construção da passarela. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Eu e minha 
assessoria fizemos a análise desse projeto e achamos que ele deveria estar completo em sua 
estrutura, incluindo-se o mapa específico das ruas e um estudo técnico de como seriam feitas 
as melhorias. Esse projeto não passou pelas comissões destinadas a fazer as análises e os 
ajustes técnicos; então, para mim, falta alguma coisa. Assim, sugiro que, mesmo que vire 
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uma lei, sejam inseridos, depois, todos os estudos e a apresentação cartográfica e técnica para 
que tudo fique perfeito. Às vezes, a falta de análise de uma comissão faz com que uma lei 
importante seja aprovada sem estar perfeita, de maneira a evitar que, no futuro, haja uma 
contestação. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Gostaria de entender melhor algumas coisas. 
Acompanhei toda a situação dessa permuta entre o dono do Posto Caiçara e o Município. Na 
verdade, ao lado da ZMC, existe uma rua que sobe para o Alto Monte Cristo, inclusive a 
metade dela está caindo, já deteriorada pelo tempo. No início, o dono do posto queria fazer 
esse acordo com o Município e, em contrapartida, construiria aquele muro de arrimo, mas a
Prefeitura colocou dificuldade nisso. Hoje, está sendo feita uma coisa boa para o Município, 
mas o muro não está contemplado nessa permuta. É difícil entender como funciona essa 
situação, visto que, antes, o dono do posto daria uma ponta pequena de área no Bairro 
Caiçara em troca dessa rua que fica atrás de seu estabelecimento e construiria um muro para 
o Município, o qual não aceitou. Agora, vem o pedido do Poder Executivo para agilizar a 
aprovação desse projeto. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ V. Ex.ª poderia 
precisar se a negociação que seria mais benéfica para o Município foi feita neste governo ou 
no anterior? / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Nesta legislatura. / Delandi Pereira Macedo: ⸻
Deixo claro que eu não tenho conhecimento dessa negociação. / Posto em votação, o Projeto 
de Lei 76/2018, acima descrito, foi aprovado por oito votos contra sete do plenário. 
Votaram a favor: Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Delandi Pereira 
Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur, Paulo Sérgio de 
Almeida e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Esse projeto deveria ter vindo para cá 
instrumentalizado, com a inscrição e o georreferenciamento do imóvel, demonstrando o 
interesse e as vantagens que o Município teria ao fazer tal permuta, possuindo ainda uma 
avaliação idônea, e não de um servidor da Prefeitura, por melhor que ele seja. Para a 
Prefeitura fazer uma avaliação, a pessoa tem que apresentar cinco certificados, enquanto que 
aqui temos que engolir o que o Executivo nos apresenta. Eu não sou contra a que a Prefeitura 
evolua nas transações, mas que ela comprasse, então, o imóvel do sujeito em vez de lhe dar
um do Município em permuta. Não podemos ser coniventes com isso. Sempre votarei contra 
projetos sem pé nem cabeça. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu convivi por um bom período 
com o Vereador Paulo Sérgio na Comissão de Constituição e Justiça e aprendi com ele a 
retidão, assim como também com o colega Higner Mansur. Para mim, o depoimento dele tem 
um valor muito grande e, por essa razão, coloco em dúvida o porquê de não ter sido feito um 
acordo que poderia ser melhor para o Município, preferindo fazer, agora, um pior. Por isso, 
votei contra o projeto. / Higner Mansur: ⸻ A minha justificativa é exatamente a mesma 
apresentada aqui pelo Vereador Maitan. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ A minha insatisfação 
é porque somos cobrados pela comunidade. Como já disse, aquela rua está caindo há mais de 
dez anos, e nenhuma providência foi tomada. Houve a oportunidade, mas ela não foi 
abraçada pelo Poder Executivo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Essas 
contrapartidas precisam ser bem analisadas, pois, muitas vezes, parece que não há interesse 
de algumas secretarias em favorecer a comunidade afetada diretamente com certas obras. 
Lembro-me que, com a obra do Residencial Liberdade, rasgaram toda a Rua Alfredo Pagani, 
no Bairro BNH de Cima, para passar a rede de água pluvial. Na época, perguntei a amigos, 
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alguns que hoje nem estão mais nas secretarias, a respeito de uma contrapartida para o bairro. 
O próprio secretário disse que havia sido dada uma contrapartida, e eu lhe perguntei onde 
isso estava, já que morava naquele bairro e não tinha visto nada, ao que ele respondeu que a 
contrapartida era para o Município. A meu ver, a contrapartida deveria ser em benefício do 
bairro. Aí, procurei um dos diretores do Residencial Liberdade e consegui, na oportunidade,
quase 5 mil reais em material e tinta, e uma equipe nossa e alguns moradores do bairro 
pintaram a praça. Os alambrados estavam com a comunidade desde março para serem 
colocados na Quadra José Basílio de Souza, no Bairro BNH de Cima, esperando apenas a 
mão de obra da Secretaria de Esporte, o que foi feito há cerca de um mês. As comunidades 
têm que se envolver nisso, e os vereadores da região precisam ficar espertos; do contrário, 
acabam levando uma volta. Muitas vezes, a contrapartida sai para outra comunidade, e a 
região onde está acontecendo a obra acaba não recebendo nada. Eu só votei contra esse 
projeto devido ao argumento do Vereador Paulo, pois conheço a seriedade e o compromisso 
dele. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos sejam 
apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Na 
sequência, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes 
Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1109, 1110, 1111, 1154, 1155, 1156 e
1157/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1117/2018 – Brás Zagotto; 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 
1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 
1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149 e 1151/2018 –
Wallace Marvila Fernandes; 1152/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 1162, 1163, 1164 e 
1165/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1113/2018 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Requer da Procuradoria Geral do Município que lhe seja informado 
sobre o andamento dos Protocolos 5.019/2018, 1-14.670/2018 e 1-14.662/2018 e fornecidas 
cópias dos pareceres da procuradoria constantes dos autos referentes ao contrato do 
fornecedor MEDTRAB Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho Ltda.-ME, 
publicadas no Diário Oficial do Município no dia 13/06/2018, por meio de extrato de despesa 
por adesão do fornecedor supracitado. Requer ainda informações quanto ao conhecimento 
dessa procuradoria acerca do fato de a empresa contratada funcionar sem os alvarás sanitários 
que permitem fazer exames, consultas e coleta de materiais no local); 1114/2018 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que a Controladoria Geral do Município lhe 
informe sobre o andamento dos Protocolos 5.019/2018, 1-14.670/2018 e 1-14.662/2018 e 
fornecidas cópias dos pareceres da procuradoria constantes dos autos referentes ao contrato 
do fornecedor MEDTRAB Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho Ltda.-ME, 
publicadas no Diário Oficial do Município no dia 13/06/2018, por meio de extrato de despesa 
por adesão do fornecedor supracitado. Requer ainda informações quanto ao conhecimento 
dessa procuradoria acerca do fato de a empresa contratada funcionar sem os alvarás sanitários 
que permitem fazer exames, consultas e coleta de materiais no local); 1116/2018 – Rodrigo 
Sandi (Requer que o secretário Municipal de Obras lhe informe o seguinte: 1 – Sobre a obra 
no bueiro da Rua Jordão Passamai, no Bairro Zumbi, em frente ao Açougue São José; 2 –
Motivo da concretagem fechando parte do referido bueiro; 3 – Será prejudicial na questão de 
esgotamento das águas pluviais?); 1150/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer 
que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, lhe informe sobre quais medidas 
serão adotadas em relação à acessibilidade para cadeirantes e/ou deficientes físicos ao térreo 
do Centro Municipal de Saúde Bolívar de Abreu, o qual atualmente está passando por uma 
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reforma, considerando que no local só existe a opção de escadaria, impossibilitando o acesso 
de pessoas nessas condições); 1158/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe 
informe o seguinte: 1 – Se haverá presença, por iniciativa do Executivo Municipal, de 
artesãos locais na Artesanato, de 24/11 a 02/12, em Vitória, e na Feira Nacional de 
Artesanato, em Belo Horizonte, de 04 a 09/12; 2 – Em caso negativo, há interesse dessa 
presença nos dois próximos anos?); 1159/2018 – Paulo Sérgio de Almeida (Requer que o 
prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lhe informe o seguinte: 1 – Qual o 
percentual que a municipalidade recebe de CFEM – Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Minerais – sobre o valor de faturamento das empresas exploradoras
de recursos minerais instaladas no âmbito do Município? 2 – O que significa esse percentual 
em números práticos, ou seja, qual é a quantia em dinheiro recebida pelo Município? O 
repasse é mensal? 3 – Como esse recurso é aplicado em Cachoeiro de Itapemirim? 4 – Existe 
alguma legalidade para que a CFEM seja utilizada pela municipalidade com benefícios 
exclusivos ao bairro ou distrito onde se localiza (m) a (s) empresa (s) que explora (m) 
recursos minerais?); 1160/2018 – Higner Mansur (Requer que a presidente do IPACI lhe 
informe o seguinte: 1 – Quais foram as metas atuariais projetadas para os anos de 2009 a 
2018, ano por ano? 2 – Quais foram os índices atingidos em cada ano entre 2009/2018, ano a 
ano? 3 – Considerados globalmente os anos citados, o resultado geral foi positivo ou negativo 
em relação às metas projetadas? Quantos porcento globalmente? Quanto ao ano de 2018, 
pode considerar a data limite de 30/09/2018); 1161/2018 – Higner Mansur (Requer que o 
prefeito municipal lhe informe quando será respondido o Requerimento 1153, de 02/10/2017, 
sobre questões ligadas à Lei Municipal 7.486/2017, Diário Oficial de 14/09/2017, ao tempo 
em que reitera o referido requerimento); 1166/2018 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Requer que o prefeito, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. 
Milas Andrin Andrade de Paula Alves, lhe informe o seguinte, de acordo com o Decreto 
27.093/2017, que regulamenta a Lei 4.851/1999, que dispõe sobre os procedimentos de 
adoção de logradouros municipais: 1 – Quantas empresas já aderiram ao programa de 
adoção? 2 – Quais as empresas que aderiram? 3 – Qual é o número de cada processo para 
acompanhamento no site da Prefeitura Municipal? 4 – De acordo com o artigo 6º, qual é o 
modelo e tamanho das placas?); 1167/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Requer que o prefeito, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. 
Jonei Santos Petri, lhe informe o seguinte, de acordo com o Decreto 27.093/2017, que 
regulamenta a Lei 4.851/1999, que dispõe sobre os procedimentos de adoção de logradouros 
municipais: 1 – Quantas empresas já aderiram ao programa de adoção? 2 – Quais as 
empresas que aderiram? 3 – Qual é o número de cada processo para acompanhamento no site 
da Prefeitura Municipal? 4 – De acordo com o artigo 6º, qual é o modelo e tamanho das 
placas?). / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Substitutivo 03/2018 –
Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a criar programas, criar ações e transferir ação 
do programa do Plano Plurianual para o exercício de 2019, e dá outras providências). / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Esse projeto recebeu parecer no sentido de que 
deveria haver uma audiência pública, pois se trata de matéria que discute planos de diretrizes 
e orçamentos. Também há um erro formal, pois o Plano Plurianual não se restringe ao 
exercício de 2019. Além disso, para a votação, é preciso quórum qualificado. O relator da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pelo encaminhamento regular da matéria, 
indicando uma emenda modificativa à epígrafe do referido projeto, de maneia a constar 
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2018/2021. O presidente da comissão votou pela devolução do projeto ao autor para que ele 
possa corrigir a irregularidade apontada no parecer da procuradoria. Já o membro votou com 
o relator; assim, o projeto foi aprovado pela maioria dos membros da citada comissão. A
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário votou pelo encaminhamento regular da 
matéria. Eu acho que é uma discricionariedade do Poder Executivo rever seus próprios atos; 
entretanto, não dá para cometer um erro de 15 milhões de reais. Isso mostra claramente a 
falta de planejamento. A Prefeitura nem sabe se vai conseguir o empréstimo; portanto, está 
mudando uma coisa sem de fato ter o parecer favorável da comissão do Senado que aprova 
isso. Aqui está incluindo também uma operação de crédito do FINISA nas ações do Plano 
Plurianual, no quadriênio 2018/2021, havendo ainda os Projetos FINISA Avenida Beira Rio, 
FINISA Ponte, FINISA Avenida Universitária, FINISA Macrodrenagem, FINISA Contenção 
de Encostas e FINISA Drenagem e/ou Pavimentação de Escadarias, totalizando 85 milhões 
de reais. Está aumentando muito a expectativa do orçamento, e, por isso, acho temeroso 
aprovarmos um negócio desse tamanho. / Posto em votação, o Projeto de Lei Substituto 
03/2018, acima descrito, foi aprovado por treze votos contra quatro do plenário. Votaram a 
favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim 
Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo 
Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra Antônio Geraldo 
de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor 
presidente, o Vereador Higner Mansur abriu um precedente do bem, fazendo um destaque em 
vez de uma emenda supressiva. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, junto à 
procuradoria, apontou um erro e pediu que fosse apresentada uma emenda. Como esse 
projeto já foi aprovado, seria importante que fosse feita uma emenda para que a matéria 
pudesse sair com o apontamento da Comissão de Constituição e Justiça, a qual, apesar de 
perceber a necessidade da emenda, não a formulou. Talvez, na hora da redação de envio do 
projeto ao Poder Executivo, possa ser feita uma emenda, uma correção, colocando 
“quadriênio 2018/2021”, em vez de só 2019. Isso é um pouco sui generis, mas é só a título de 
correção, se possível, obviamente. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Segundo 
a procuradoria, como o projeto já foi aprovado, não é possível fazer isso. A emenda teria que 
ser apresentada antes. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Sugiro, então, que seja corrigido esse 
mesmo erro no Projeto de Lei 99/2018. É só a título de contribuição, até porque o erro foi 
visto, mas não corrigido. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quanto a esse 
projeto é possível sim, mas é preciso que algum vereador faça isso. V. Ex.ª poderia fazer a 
emenda? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Ele já fez verbalmente. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos aguardar a feitura da emenda sugerida pelo vereador. / 
Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 99/2018 – Poder Executivo 
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ação de programa no Plano Plurianual para o 
exercício de 2019, e dá outras providências), com Emenda Modificativa ao caput do projeto, 
aposta pelo Vereador Alexandre Valdo Maitan. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ Na realidade, essa ação, no valor de 50 mil reais, não foi executada este ano e está sendo 
empurrada para 2019. Isso é para a inclusão de um maior controle e transparência na 
manutenção dos imóveis pertencentes ao IPACI. / Higner Mansur: ⸻ Isso significa que a 
Prefeitura está pagando 50 mil reais de despesa com a manutenção de imóveis do IPACI? / A 
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seguir, a Secretária Renata Sabra Baião Fiório Nascimento fez a leitura do referido projeto de 
lei. / Higner Mansur: ⸻ Pelo que estou entendendo, a Prefeitura vai pagar 50 mil reais de 
manutenção de imóveis do IPACI. É isso? / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É 
para a manutenção de imóveis que são de propriedade do IPACI utilizados pela Prefeitura. A
manutenção não se dará pelo proprietário. Eu nem chamo a Prefeitura de locatária, 
comodatária ou qualquer outro título. Já fizemos esse questionamento, e realmente eles não 
têm título nenhum. / Higner Mansur: ⸻ Seria bem melhor se fosse aluguel. Então, vão 
diminuir 50 mil reais dos 500 milhões que chegará o rombo do IPACI num determinado 
momento. Em proteção ao IPACI, votarei a favor desse projeto. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ É o mínimo que podemos fazer pelo IPACI, considerando que o 
instituto já notificou a Prefeitura para formalizar o contrato de locação. A Prefeitura alega que 
não pode locar imóveis que não têm projetos adequados de pânico e de incêndio, mas ela 
pode usá-los sem pagar nada. Pelo menos isso vai minimizar o prejuízo que o IPACI está 
tendo com esses imóveis. / Higner Mansur: ⸻ A Prefeitura está assumindo o risco de 
incêndio, porque os imóveis não têm proteção de segurança. / Posto em votação, o Projeto 
de Lei 99/2018, acima descrito, com a Emenda Modificativa apresentada, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. / Segue justificativa de voto: / Alexandre Valdo Maitan: ⸻
Gostaria de agradecer ao ilustre procurador por ter feito a redação da emenda ao Projeto de 
Lei 99/2018; entretanto, quanto ao Projeto Substitutivo 03/2018, ele orientou V. Ex.ª, senhor 
presidente, a indeferir o meu pedido, uma vez que a matéria já havia sido aprovada. Eu sei 
que não vai mudar nada, mas o encaminhamento da sugestão não foi feito por mim, e sim 
pela relatoria da Comissão de Constituição e Justiça. Muito antes de o projeto entrar em 
votação, a relatoria da citada comissão sugeriu uma emenda modificativa, passando para 
quadriênio 2018/2021, assim como também o fez em relação ao Substitutivo 03/2018. 
Portanto, aquilo que eu repliquei aqui foi uma sugestão da relatoria da Comissão de 
Constituição e Justiça e havia sido feita anteriormente à votação do projeto. 
Lamentavelmente, a comissão não fez a emenda. / Na sequência, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 104/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre 
licença para tratamento de saúde para os empregados públicos municipais, contratos 
administrativos temporários, designações temporárias, cargos em comissão, e dá outras 
providências). / Segue justificativa de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Considerando que não houve nenhum tipo de reclamação dos servidores quanto à redação do 
contrato, eu não poderia ter votado contra esse projeto. Se houvesse algo que fosse prejudicar 
os servidores, certamente eles teriam se manifestado. / Logo após, foi colocado em discussão 
o Projeto de Resolução 12/2018 – Paulo Sérgio de Almeida (Institui a Comenda Maestro 
Raul Gonçalves Sampaio no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências), com Emenda Modificativa ao artigo 2º aposta pelo Vereador Paulo Sérgio de 
Almeida e outros. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ A procuradoria da Câmara deu um parecer, 
informando que existe uma resolução muito parecida com esse projeto. Se eu não me engano, 
trata-se da resolução que dispõe sobre a Comenda Roberto Carlos. Pelo entender da nossa 
comissão, a semelhança seria quando se fala em músico/música. Na verdade, esse projeto
trata de bandas, fanfarras e orquestras. Assim, fizemos a emenda suprimindo o nome 
“música”. Esse projeto é muito importante para a família do Raul Gonçalves. / Posto em 
votação, o Projeto de Resolução 12/2018, acima descrito, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 13/2018 –
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Alexandre Bastos Rodrigues (Decisão do recurso ao Plenário 05/2018 do Vereador Antônio 
Geraldo de Almeida Costa, referente ao Projeto de Lei 73/2018). / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Esse projeto intitulado banco de ideias vai ao encontro do nosso gabinete 
itinerante, o qual visa colocar o Poder Legislativo mais próximo do povo. A procuradoria 
desta Casa entendeu que o projeto do banco de ideias legislativas era inconstitucional, 
dizendo que quem poderia apresentar esse tipo de proposta seria a Mesa Diretora da Câmara. 
Acredito que a procuradoria tenha entendido que seria preciso contratar alguém, o que geraria 
despesa, mas isso não acontecerá, porque esse projeto não versa sobre a organização da 
Câmara. Na verdade, essa proposição simplesmente está criando um mecanismo para ficar à 
disposição das pessoas que não têm tempo de vir à Câmara Municipal. Então, se esse projeto 
for aprovado, vamos reunir sugestões e ideias, democratizando as atividades legislativas. 
Essa é mais uma forma de darmos voz àqueles que democraticamente nos elegeram para 
representá-los na Câmara Municipal. Entendo que a colocação dos procuradores foi quanto 
aos gastos, e aí seria a Mesa Diretora a responsável para fazer isso, mas deixo claro que esse 
projeto não trará despesas para a Câmara. As ideias serão dadas através do site, o qual fica 
aberto vinte e quatro horas por dia. Qualquer pessoa poderá apresentar sua sugestão; assim, o 
vereador que se identificar com a ideia entrará em contato com o cidadão, chamando-o para 
uma reunião com vistas a discutir sobre a melhor forma de criar um projeto. Os colegas 
podem ficar à vontade para votar do jeito que acharem melhor, pois vivemos numa 
democracia, onde a minha verdade pode não ser a de todos, e vice-versa. Senhor presidente, 
gostaria de agradecê-lo por ter aberta a discussão para, depois, apreciarmos o projeto. / 
Higner Mansur: ⸻ O presidente da Câmara concordou com a comissão? / Posto em 
votação, o Projeto de Resolução 13/2018, acima descrito, foi rejeitado por quinze votos 
contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan e Higner Mansur. 
Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira 
Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely 
Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, 
Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quero agradecer aos colegas que entenderam a minha 
proposta e também àqueles que votaram contra, pois isso faz parte da democracia. Esse 
projeto será importante para democratizarmos ainda mais a nossa Casa de Leis. / Higner 
Mansur: ⸻ Tendo em vista que esse projeto de resolução foi aprovado, digo que vou 
acompanhar a decisão soberana da Casa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Votei “não” para que possamos apreciar o projeto do vereador, fazendo até um mea-culpa, 
porque isso deveria ter partido, no primeiro instante, da Mesa Diretora. Então, é uma 
oportunidade de valorizar a iniciativa do vereador, a qual supre uma inobservância até minha, 
já que também faço parte da Mesa. Confesso que fiz isso meio que egoisticamente. / 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Acompanho a brilhante justificativa do Vereador Higner. A 
procuradoria orientou à Comissão de Constituição e Justiça a dizer que o projeto era
inconstitucional; aí, o plenário, com a sua soberania, entendeu que os fins justificam os 
meios. Os colegas, em sua maioria, entenderam que o projeto do vereador tem um alcance 
muito maior, superando a questão da inconstitucionalidade. Eu acompanhei o parecer ao 
projeto, porque conheço o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e sei que, 
com certeza, ela não gostaria de ter votado contra a proposta do vereador, ela apenas seguiu 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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uma orientação da procuradoria da Casa. Quanto ao mérito, vou acompanhar o voto do ilustre 
presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovar o projeto do Vereador
Antônio Geraldo. / Em seguida, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de 
Lei 73/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Institui o Banco de Ideias Legislativas 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Lembro aos vereadores que, na próxima quinta-feira, às 10:00 
horas, teremos uma reunião com o diretor presidente da AGERSA. / E nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual eu, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, 
Redatora de Atas, lavrei após redigi-la. ___________________________________________
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