br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-11-13
native_id122

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
1
Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 2º Período da 2ª Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia
13 de novembro de 2018. __________________
Aos treze dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou￾se, com início às quatorze horas e vinte minutos, a Décima Quinta Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Segundo Período da 
Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não 
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da 
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2922/2018 – Brás Zagotto; 2923, 2924, 2925, 
2926, 2927, 2928, 2929 e 2930/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 2931, 2932 e 2933/2018 –
Edison Valentim Fassarella; 2934, 2935, 2936, 2937 e 2940/2018 – Dario Silveira Filho; 
2938 e 2939/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2941, 2949, 2950 e 2951/2018 – Elio 
Carlos Silva de Miranda; 2942, 2943, 2944, 2945, 2946 e 2947/2018 – Wallace Marvila 
Fernandes; 2948/2018 – Sílvio Coelho Neto; 2952/2018 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 2953, 2954, 2955, 2956 e 2957/2018 – Rodrigo Sandi; 2958 e 2959/2018 –
Alexandre Andreza Macedo; 2960 e 2961/2018 – Diogo Pereira Lube; 2962, 2963, 2964, 
2965 e 2966/2018 – Delandi Pereira Macedo. Requerimentos: 1182, 1184, 1185, 1186, 
1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1194 e 1195/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1183/2018 –
Allan Albert Lourenço Ferreira; 1193/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1196 e 
1197/2018 – Higner Mansur; 1198/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Projetos 
de Lei: 143/2018 – Delandi Pereira Macedo; 145/2018 – Poder Executivo; 146/2018 –
Alexandre Valdo Maitan. Projeto de Resolução: 17/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues. 
Projetos de Decreto Legislativo: 391, 392, 393 e 394/2018 – Alexandre Valdo Maitan. 
Ofícios: 1860, 1861, 1862, 1863, 1870, 1871, 1872, 1873, 1874, 1875, 1876, 1877, 1878, 
1879, 1880, 1881, 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1901, 
1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913 e 1914/2018 – PMCI –
Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo. Convite: Câmara Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim e Ouvidoria Racial convidam para o Dia da Consciência Negra, em 19/11/2018, a 
partir das 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Informa que, hoje, além da transmissão ao vivo da sessão pela Rádio 107,7, 
há, em caráter experimental, a transmissão também via Facebook, nos moldes do que é feito 
nas Câmaras de Dores do Rio Preto e de Guaçuí. Agradece ao Vereador Alexon por ter 
sugerido esse experimento aqui também, inclusive registra que, juntamente com o diretor,
visitou essas Câmaras no ano passado, mas que optaram primeiro por colocar as finanças em 
dia, saldando as dívidas que a Câmara tinha acumulado ao longo do tempo, que giravam em 
torno de 2 milhões de reais. Acrescenta que, neste primeiro biênio, a Casa conseguiu colocar 
tudo em dia e que, assim, a partir do próximo ano, a Câmara terá condições de implantar não 
só o sistema de TV, como também fazer outras melhorias. / Antônio Geraldo de Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
2
Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Registra que, apesar de alguns vereadores terem 
manifestado o desejo de utilizar o tempo do Pequeno Expediente, ele e outros colegas 
solicitam a supressão desse horário por conta de haver muitos projetos na pauta para serem 
discutidos. / Higner Mansur, levantando questão de ordem: ⸻ Diz que quer usar o tempo 
do Pequeno e do Grande Expediente e também o do Horário de Liderança, pois tem assuntos
importantes para abordar. / Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram 
a tribuna os seguintes Edis: / Higner Mansur: ⸻ Informa que fez uma indicação, solicitando 
que o Mercado Municipal do Bairro Amarelo passasse da Secretaria de Agricultura para a de 
Cultura e Turismo, para a qual recebeu resposta, dando conta de que isso está em 
planejamento e que, em breve, ele, Mansur, será convidado para participar do debate sobre a 
destinação da referida peça. Registra ainda que apresentou um requerimento sobre o PDV, o 
Programa de Aposentadoria Incentivada e o Plano de Cargos e Salários, especificamente 
voltado ao IPACI. Diz também que pediu informação ao prefeito sobre o que tem sido feito 
em nível técnico com os produtores cachoeirenses quanto à melhoria do café cultivado no 
Município. Justifica seu requerimento, dizendo que leu no jornal que produtores de café de 
Muqui, Iúna e Dores do Rio Preto conquistaram um prêmio na Semana Internacional do 
Café, mas que não havia nada sobre Cachoeiro. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻
Registra que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de café, com os melhores níveis 
de qualidade de certificação entre todos os Países. Destaca ainda que o Espírito Santo é um 
dos Estados que mais produzem café no Brasil. / Higner Mansur: ⸻ Agradece ao Vereador 
Diogo por ter enriquecido o seu pronunciamento. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Informa que 
está sendo testado hoje na Câmara um sistema de transmissão ao vivo via Facebook. 
Menciona que teve o prazer de participar de uma sessão da Câmara de Dores do Rio Preto, 
onde percebeu que há um acesso muito grande de pessoas que assistem às sessões; diante 
disso, destaca que esse será o carro-chefe de sua gestão em 2019/2020. Registra que só este 
ano já apresentou mais de quinhentas indicações, mas que a população não fica sabendo do
trabalho dos vereadores, sendo importante, então, que o Legislativo se torne cada vez mais 
próximo da sociedade. Por fim, diz que, na semana que vem, acontecerá uma reunião para 
debaterem sobre algumas sugestões e projetos para a Escola do Legislativo, cujo objetivo 
será abrir ainda mais a Câmara para os diversos segmentos da sociedade. / Em seguida, teve 
início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os 
seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Inicia o seu discurso dizendo que as críticas nas 
redes sociais atribuídas à atuação dos vereadores e do Poder Executivo são importantes, pois 
esse é de fato um espaço democrático, mas reclama da falta da presença da população na 
Câmara para acompanhar os trabalhos do Legislativo. Cita que a Câmara tem produzido 
muitas coisas boas para a cidade, inclusive lembra que está para chegar à Casa o projeto do 
Plano de Cargos e Salários dos servidores. Diz acreditar que a Prefeitura jogará um servidor 
contra o outro, já que certas coisas atenderão a determinadas categorias, e não a todas. Repete 
que a Câmara produz sim coisas importantes para a sociedade, a exemplo da Escola do 
Legislativo, registrando que recebeu, do futuro presidente da Casa, a incumbência de 
coordenar essa proposta. Informa que ele e o Vereador Alexon foram à Câmara de Vitória e à 
Assembleia acompanhar o trabalho da Escola Legislativa e acrescenta que, a partir de janeiro, 
haverá em Cachoeiro uma programação específica quanto a isso. / Aparteando Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Ressalta que as obras do espaço onde funcionará a 
Escola do Legislativo estão em andamento, inclusive diz que espera entregar tudo pronto até 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
3
o final do ano. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabeniza o Presidente Alexandre por ter iniciado 
essas obras numa grande rapidez e dentro do cronograma específico. Segue parabenizando o 
Vereador Antônio Geraldo pela realização da audiência pública para tratar do subsídio da 
Prefeitura de Cachoeiro para o Consórcio Novotrans, retirando recursos da AGERSA. Pontua 
que é preciso haver um projeto de mobilidade urbana e cobra que a empresa de transporte 
ofereça um serviço de qualidade à população. Lembra que há serviços de aplicativos em 
Cachoeiro que têm funcionado bem, a exemplo do UBER, que conta com uma medida 
autorizativa do Governo Federal. Comenta que ficou curioso ao ver que o próprio Executivo 
não está falando a mesma língua quanto ao projeto do subsídio. Justifica a sua fala, dizendo 
que, na citada audiência, o vice-prefeito cobrou transparência da AGERSA quanto às 
planilhas, e o secretário de Fazenda ressaltou que estava de portas abertas, como se o vice 
também não estivesse à disposição do Município. Pergunta como o Legislativo vai confiar 
em um projeto vindo do Executivo, se o representante do referido Poder questiona as 
secretarias e as autarquias. Indaga como votará em um projeto que está atravessado para o 
próprio Poder Executivo. Segue informando que o secretário disse que a empresa recebeu 
uma multa de 50 mil reais por não cumprir o que está proposto no contrato; assim, pergunta
que garantia terá de que esse subsídio será dado e de que a empresa ofertará melhores 
serviços à população. Conclui que, enquanto não dialogarem dentro dos próprios Poderes, 
não tem que instituir a outro as responsabilidades cabíveis. Frisa que o vice-prefeito apontou 
muitas dúvidas na referida audiência em relação a esse projeto. Finalizando o seu discurso, 
coloca-se à disposição da sociedade para pelo menos debater as matérias, mesmo que não 
sejam sobre pautas que ele domine bem. / Brás Zagotto: ⸻ Parabeniza o Vereador Antônio 
Geraldo pela audiência realizada, destacando que aquele foi um momento ímpar para a 
Câmara Municipal e para a sociedade cachoeirense. Lembra que o proprietário da empresa, o 
Eduardo Carlette, se referiu a um projeto apresentado por ele, Brás, dispondo sobre o 
transporte social. Salienta que, já que a Prefeitura dará um subsídio no valor de 1 milhão e 
600 mil reais, em contrapartida, a empresa deveria permitir que as pessoas mais carentes 
andassem de ônibus de graça, como era feito na época do ex-prefeito Ferraço com o 
Transpop, passando, depois, para Passe Livre, no governo de Valadão, terminando em 2011, 
na gestão de Casteglione. Analisa que o dinheiro da AGERSA é igual ao da taxa de 
iluminação pública e que, portanto, deveria ser usado para levar água onde não tem. Diz 
entender que esse não é o momento de a Prefeitura investir dinheiro em uma empresa de 
ônibus, inclusive acredita que, assim que virar o ano, o valor da passagem aumentará outra 
vez. Segue enfatizando que a implantação do estacionamento rotativo, cobrando-se um valor 
parecido com o da passagem de ônibus, ajudará a aumentar o número de passageiros dos 
coletivos. Encerrando a sua fala, afirma que estudará esse projeto para definir o seu voto. / 
Higner Mansur: ⸻ Começa o seu pronunciamento fazendo referência ao texto que escreveu 
para o Jornal Fato e Sete Dias sobre escolas, educação, gestores, professores e alunos que 
andam em linha reta em busca de cultura, repetindo a sua fala quando de uma visita à Escola 
Monteiro Lobato, ocasião em que citou a frase do escritor Leon Tolstoi, que disse “se queres 
ser universal, cante sua aldeia”, o que considera uma percepção genial, visto que a 
possibilidade de cada um saber mesmo de alguma coisa funciona melhor se essa “alguma 
coisa” acontece ao lado, no bairro, na cidade, já que aprendem a partir de suas próprias 
vivências, e não da adquirida de outros ou em manuais ou romances não vividos. Cita como 
exemplo Rubem Braga, que sempre tinha um olhar para a sua terra natal e, com isso, escrevia 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
4
com rara sensibilidade. Prossegue registrando que também visitou o CIAC Raymundo 
Andrade, onde encontrou o mesmo espetáculo de gestores e professores dedicados, inclusive 
destaca que lhe foram apresentados dois livretos de estudantes do 5º ano, contendo poesias 
assinadas por cinquenta crianças que se inspiraram em crônicas escritas por Rubem Braga, o 
maior dos cronistas brasileiros. Antecipa que, na próxima sessão, falará sobre um projeto de 
lançamento de um livro de crônicas escritas pelos alunos da Escola Polivalente do 
Aquidaban, o qual foi orçado em 15 mil reais. Finaliza, dizendo que essas três escolas estão 
fazendo um excelente trabalho e que, assim, certamente, na próxima geração, Cachoeiro será 
melhor. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Agradece a presença dos colegas e do 
público em geral na audiência pública realizada ontem e salienta que é papel do vereador e de 
todo homem público dar transparência aos projetos discutidos na Câmara. Lembra que os 
vereadores foram convidados a participar de uma reunião, na quinta-feira, para discutir sobre 
o subsídio de 15 centavos por passageiro do transporte coletivo, através do Projeto de Lei 
138/2018, apresentado pelo Poder Executivo. Pergunta por que o Governo Municipal não 
convidou os vereadores para analisarem e apresentarem propostas a esse projeto quando de 
sua criação. Diz que, em seu entendimento, agora, o prefeito convidou os vereadores para 
essa reunião, porque os membros do Legislativo convocaram o representante da AGERSA a 
vir à Câmara e também marcaram a audiência pública; do contrário, acredita que o projeto já 
teria sido apreciado, sendo aprovado ou não. Informa que a planilha de cálculo final da tarifa 
urbana apresentada pela AGERSA trazia simplesmente um resumo, sem explicar os dados 
com os números. Afirma que não entende por que a AGERSA tem que rezar na cartilha do 
Poder Executivo. Registra que na citada planilha diz que o número de passageiros pagantes 
gira em torno de 933.988/mês, enquanto que na que chegou hoje à Câmara consta que são 
875.637 por transporte sem desconto/mês e mais 116.702 com desconto, dando-se, portanto, 
uma diferença de mais de 68.000 mensal. Conclui que, assim, há uma diferença de 10 mil 
252 reais por mês e mais de 123 mil por ano. Lembra que o Jonas Nogueira deixou claro na 
audiência que, como vice-prefeito, não tem sido chamado para debater com o Poder 
Executivo assuntos de interesse da população, não tendo inclusive participado dessa 
discussão, e chegou até a levantar algumas dúvidas quanto à publicidade que há por trás de 
todo o transporte coletivo, dizendo que a receita não entrou no cálculo do subsídio de 15 
centavos por passageiro. Diante disso, analisa que, se a empresa atrair os passageiros, essa 
conta de 1 milhão e 600 mil reais pode passar de 2 milhões e 300 mil reais. Enfatiza que 
tomou como ameaça à população e até ao Poder Executivo a fala do representante da 
concessionária, o Eduardo Carlette, quando disse que “a sociedade deveria pagar para ver se 
teria transporte”. Indaga se é mais importante aplicar 2 milhões de reais na saúde, que está 
um caos, ou no transporte. Diz-se preocupado ao ver uma agência reguladora, como a 
AGERSA, pender para um lado, sendo tendenciosa a favor do governo, tomando posições 
normalmente ao encontro do que o Poder Executivo quer. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻
Lembra que o presidente da AGERSA é nomeado pelo prefeito. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Encerra o seu discurso, citando que o mesmo acontece com quem está no 
Tribunal de Contas, que, ao ser indicado, não tem como fiscalizar o prefeito ou o governador. 
/ Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Inicia o seu pronunciamento reconhecendo que as 
redes sociais é um dos veículos de comunicação mais utilizados, mas pede que as pessoas 
tenham discernimento ao usá-las para não ofender o próximo. Complementa a sua fala 
citando que uma ex-vereadora da Câmara fez um áudio e o postou nas redes sociais, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
5
perguntando o que os atuais edis estão fazendo por Cachoeiro. Diante disso, segue 
discorrendo sobre o trabalho que faz como parlamentar e sobre os projetos que já apresentou 
no período de um ano e onze meses de mandato. Lembra que essa ex-vereadora teve o apoio 
de empresários e de jornais e revistas e conseguiu se eleger com 1.560 votos, mas, quatro 
anos depois, foi reprovada pela população nas urnas, obtendo apenas 500 votos, sendo que,
na eleição seguinte, recebeu somente 100 votos. Enfatiza que para tentar se reerguer na 
política tem que ser com trabalho, e não falando mal dos outros, denegrindo a imagem do 
chefe do Poder Executivo e dos atuais vereadores. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Ressalta 
que respeita muito a ex-vereadora Regina, mas analisa que o que ela disse a respeito do 
prefeito não deveria ser dito nem a um inimigo. Lembra que saiu de uma oficina de bicicleta, 
se elegeu vereador em 1996 e está na Câmara até hoje, enquanto que ela se elegeu apoiada 
por um grupo do Camilo Cola e da Viação Itapemirim, não fez nada por Cachoeiro, e o povo 
a tirou, sendo hoje uma recalcada. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Acrescenta que ela 
teve um mandato bem pífio e, agora, joga palavras ao vento através das redes sociais. / 
Edison Valentim Fassarella: ⸻ Registra que a ex-vereadora Regina foi infeliz em suas 
palavras. Recorda que perdeu uma eleição para ela, pois, na época, vieram cinco ônibus de 
São Paulo trazendo funcionários da Viação Itapemirim para votar nela. Segue citando que o 
cachoeirense Alexandre está participando de uma competição em nível nacional, no Rio 
Grande do Norte, representando a Federação Estadual de Ciclismo, juntamente com mais 
cinco atletas. Diz que está acompanhando a reforma da Praça João Fardim, no Bairro Paraíso, 
inclusive agradece à Secretária Lílian pelo ótimo trabalho que vem realizando em Cachoeiro, 
visto que só vai inaugurar a academia de lá depois dessa reforma da praça. Além disso, 
registra que o ginásio poliesportivo também foi todo reformado e recebeu nova iluminação, 
razão pela qual agradece à Zureta Material de Construção, ao Bar Casa Velha, ao Centro 
Universitário São Camilo e ao Mundo das Tintas. Informa que a biblioteca comunitária será 
inaugurada no próximo dia 29 e receberá o nome de Beatriz de Oliveira Santos. Agradece 
também ao Secretário Paulo Miranda pela poda de árvores na Avenida Lacerda de Aguiar e 
pela limpeza geral na Rua João Sasso. Por fim, agradece ainda ao Coronel Guedes, que está 
terminando a demarcação das ruas do Bairro Paraíso. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻
Agradece ao Estado por uma ação importante na Rodovia 482, na altura do Bairro BNH de 
Baixo, com vistas a resolver o problema do tráfego de pessoas, o que atendeu a uma 
solicitação sua e de vários outros vereadores. Acrescenta que também fez uma solicitação 
quanto à rodovia que liga o Bairro Aeroporto ao Marbrasa e que hoje recebeu uma resposta, 
dando conta de que o DER vai instalar semáforos naquela rua da UPA, e, posteriormente, um 
próximo à AABB ou à Caixa Econômica, razão pela qual agradece ao Roger. Registra que a 
Secretária de Saúde, a Luciara, lhe garantiu que o serviço odontológico no Distrito de 
Córrego dos Monos e adjacências está sendo providenciado, o que irá atender a uma 
população de cerca de 3.500 pessoas. Segue informando ainda que a unidade de saúde do 
Bairro Boa Vista será reformada, atendendo também a uma solicitação sua desde o início do 
mandato. Como o projeto da Academia Espaço Viva Mais foi criado visando levar um pouco 
mais de esporte para os distritos, diz que solicitou à Secretária Lílian que implantasse 
também uma dessas unidades em Córrego dos Monos. Convida a todos para, no dia 14/11, às 
19:30 horas, participarem da prestação de contas que fará do seu mandato, no Badalas Fest, 
no Bairro Aeroporto, quando terá a oportunidade de dizer para as pessoas qual é o seu papel 
enquanto vereador, de maneira a que elas o cobrem somente aquilo que ele tem a oferecer, e 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
6
não o que cabe ao Poder Executivo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Fala sobre o seu projeto 
que institui o diploma aluno nota 10 para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal de 
educação, o qual visa incentivar os jovens a serem mais ativos e aplicados nas escolas. Segue 
parabenizando os vereadores pela audiência pública realizada no dia anterior e diz que parece 
que há forças contrárias com o intuito de denegrir a imagem do Legislativo Municipal, 
inclusive faz coro às palavras do colega Allan. Concorda que as pessoas tenham o direito de 
se manifestar nas redes sociais, mas desde que com consciência e respeito. Registra que os 
vereadores têm responsabilidade com o trabalho que desempenham na Câmara e com o povo 
de Cachoeiro. Menciona que os colegas saíram satisfeitos da audiência pública, embora 
concorde que haja números que se contradizem, os quais não podem ser lançados ao vento, já 
que precisam embasar a decisão dos vereadores no momento da votação. Deixa claro que, 
apesar de ser o líder do governo na Câmara, sempre vota com consciência e responsabilidade
em favor do povo de Cachoeiro de Itapemirim. Diz-se favorável ao debate para que os 
vereadores possam votar com consciência, dando governabilidade ao Município. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Registra o evento CF Games que será realizado nos dias 23, 24 e 
25/11, no Pavilhão da Ilha da Luz, havendo ainda crossfit, treino funcional e várias outras 
atividades promovidas pela Secretaria de Esporte, com o apoio da Rádio Cidade. Cobra do 
Secretário Santiago o conserto da drenagem na rua por cima da Linha Vermelha, próxima à 
sua casa, pois algumas manilhas quebraram. Convida a todos para a caminhada ecológica do 
Bairro IBC a Santa Tereza, no dia 17/11, às 7:00 horas, inclusive parabeniza o Secretário 
Robertson Valadão e o Prefeito Victor Coelho pela melhoria feita naquela estrada. Parabeniza 
também o colega Antônio Geraldo pela belíssima condução dos trabalhos da audiência 
pública e registra que os vereadores votam de acordo com seus posicionamentos, querendo 
sempre o melhor para a população. Ressalta que o que vai interferir em sua posição é o que o 
Eduardo Carlette disse, fazendo uma reclamação referente a 2011/2014 e afirmando ter tido 
prejuízo. Analisa que, como o novo contrato é a partir de 2015, não se pode levar em conta 
prejuízos anteriores. Frisa que, segundo foi relatado, a empresa, nesses três anos de atividade, 
não renovou a frota de ônibus nem pagou ISS até o dia de hoje. Concorda que poderia haver 
sim o subsídio, mas que é preciso pensar também na mobilidade urbana, resolvendo todas as 
pendências, com o rotativo funcionando, o que é obrigação do Poder Executivo. / Alexon 
Soares Cipriano: ⸻ Agradece a iniciativa de todos os vereadores pela convocação da 
audiência pública, a qual foi encabeçada pelos colegas Antônio Geraldo e Renata Fiório. 
Lembra que o projeto de que trata esse subsídio precisa passar ainda por cinco comissões
para receber os pareceres. Segue discorrendo sobre o debate realizado na referida audiência, 
citando que o representante da empresa, Sr. Eduardo Carlette, disse que o consórcio entrou 
com um processo judicial contra o Município de Cachoeiro de Itapemirim; diante disso, 
lembra que o secretário de Fazenda informou que, sendo julgado favorável à empresa, 
independente desse subsídio, a Prefeitura terá que pagar 20 milhões de reais. Portanto, 
ressalta que esse é um projeto que mexerá com a vida de 218 mil habitantes. Frisa que já se 
passaram quase dois anos da atual administração e que ainda falta levantar os custos dos 
pontos de ônibus do Município, inclusive registra que solicitou da SEMDURB que o valor 
recebido pelo EIV da Empresa RBG fosse usado para a feitura desses pontos na região do 
Coramara, Gilson Carone e Valão. Conclui que vários pontos do contrato entre o Município e 
a concessionária não são cumpridos e diz entender que esse subsídio agora é apenas um 
paliativo, pois não resolverá o problema macro do transporte coletivo de Cachoeiro de 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
7
Itapemirim, sendo necessário ainda fazer um grande estudo, com uma série de coisas que 
envolvem o futuro do Município. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quanto aos ataques feitos nas 
redes sociais, diz que gasta o seu tempo atuando nas comunidades e com o seu trabalho 
particular, até porque os atuais vereadores não são obrigados a curar a frustração de ninguém. 
Diz estar com a consciência tranquila, pois cumpre o seu papel de vereador, já que entrou na 
política para servir, e não para ser servido; assim, enfatiza que vota de acordo com suas
convicções. Continua o seu discurso, agradecendo ao Secretário Paulinho Miranda pela 
intervenção feita na Rua Hernandes Duarte da Fonseca, no Bairro Agostinho Simonato. 
Reclama dos subsecretários que tratam os vereadores com indiferença e que já estão em 
campo fazendo campanha política, quando deveriam atender os representantes do povo. Diz￾se indignado por ter visto uma patrol e uma retroescavadeira paradas no posto de gasolina de 
Itaoca, o que deixou claro que não é por falta de maquinários que não atendem os vereadores. 
/ Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Menciona que a Câmara foi convencida a juntar 
as Secretarias de Interior e de Agricultura, mas que, pelo que tem visto, isso não foi um bom 
negócio, principalmente para os distritos. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Concorda com o Vereador 
Alexon. Informa que, após o festival de bandas marciais ocorrido em Conduru, a banda 
daquele distrito foi convidada para tocar em Aracruz, no dia 18/11. Por fim, agradece à 
Secretaria de Saúde pela moto fumacê em Conduru e parabeniza o Vereador Alexandre de 
Itaoca pela conquista da academia para o seu distrito. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻
Dirigindo-se ao Vereador Silvinho, diz que havia um projeto de revsol para o Distrito de São 
Vicente e lembra que um funcionário da Prefeitura arrumou um local para depósito dessa 
matéria-prima vinda da CST, mas, passados quase seis meses, nada foi feito sob a alegação 
de falta de terra para a compactação do material. Diante disso, enfatiza que pior do que 
trabalhar sem máquina é ter o maquinário e não saber administrá-lo. Frisa que o secretário
não visita o interior, pois, se o fizesse, saberia que lá há morros de terra vermelha. Registra
que gostaria que o secretário de Desenvolvimento também visitasse Itaoca, pois saem 
daquele distrito 100 mil toneladas de matéria-prima para a siderurgia, fora o carbonato, mas 
há um ano não passa máquina do Município naquela estrada. Pergunta se será preciso 
desmembrar as secretarias, já que essa união não está sendo boa para o interior, embora o 
prefeito esteja dando condições de trabalho. Segue falando de sua insatisfação com o 
Conselho de Alimentos de Cachoeiro por ter vetado a inauguração do CRAS de Itaoca, anexo 
ao espaço ao lado da cozinha comunitária, a qual foi construída pelo Governo Federal. Indaga 
qual é o endereço desse conselho, pois trará dois ônibus cheio de pessoas para que os 
representantes dele as levem para serem atendidas em Burarama, já que Itaoca ficou sem o 
CRAS. Diz-se indignado com a Comissão de Alimentos de Cachoeiro de Itapemirim, que é 
formada por um grupo de covardes, pois, em cima da hora, ela fez uma reunião com a 
secretária dizendo que iria denunciar a Prefeitura ao Ministério Público, mesmo sabendo que 
aquela comunidade necessita de um CRAS. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Fala da 
dificuldade que Conduru e adjacências também enfrentam, visto que os moradores de lá têm 
que buscar atendimento em Burarama. Avalia que há mais pessoas para atrapalhar do que 
para ajudar. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Sugere que essas pessoas peçam votos para
ocuparem uma vaga na Câmara, comprometendo-se de fato com a política séria e solidária. 
Pede que os representantes desse conselho tomem providências para transportar as pessoas 
que precisam ser atendidas pelo CRAS de Burarama. / Rodrigo Sandi: ⸻ Registra que 
repassou para a Secretária Luciara alguns problemas detectados pelo seu assessor Henrique 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
8
Fornazier nos postos de saúde de São Vicente, Independência e Monte Verde e destaca que 
ela disse que, nos próximos dias, fará melhorais nessas unidades. Diz que solicitou também 
patrolamento e ensaibramento das estradas, além de manilhas para a de São José. Destaca que 
a população ainda não entende o real trabalho do vereador e cobra dele coisas que não lhe 
cabe fazer. Diante disso, informa que já apresentou todas as indicações de obras e melhorias 
para sua comunidade, mas não tem sido atendido; então, pergunta quando os projetos e os 
estudos sairão do papel. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Lembra que, na época da 
campanha eleitoral, houve um debate no Bairro Zumbi, quando foi entregue nas mãos de 
cada candidato a prefeito uma lista de compromissos que eles estariam assumindo com 
aquela comunidade, inclusive nas do Vice Jonas Nogueira. Assim, pede que os vereadores 
representantes do bairro retomem isso, principalmente agora quando se percebe que o vice￾prefeito está querendo mostrar sua força, partindo de seu personalismo, representando o 
prefeito, em alguns momentos, até mais do que o próprio chefe do Executivo. / Rodrigo 
Sandi: ⸻ Segue dizendo que ficou triste ao ouvir de um assessor de vereador, o qual está 
preparando algumas indicações para o Bairro Zumbi, que aquela comunidade está 
abandonada, já que apresentou na Câmara projetos, como o Ponto das Flores e o da Escada 
Colorida, com o intuito de cooperar com o Município. Diz acreditar que há pessoas na 
administração com inveja e ciúme de vereador, esquecendo-se do ator principal, que é o 
prefeito, visto que os membros do Poder Legislativo reivindicam em favor da população de 
Cachoeiro. Ressalta que, se o prefeito quiser se reeleger, precisa olhar com mais carinho para 
a Câmara Municipal, já que os vereadores só querem ajudá-lo, até porque todos torcem para 
que Cachoeiro se desenvolva. Encerra o seu discurso, agradecendo o trabalho desenvolvido 
pelo Secretário Paulo Miranda. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diante das 
muitas reclamações dos vereadores, diz-se confortável, já que percebe que todos são tratados 
com a mesma equidade. Ressalta que as empresas de Cachoeiro são desmerecidas, enquanto 
que as de fora recebem todas as benesses, como uma de Rio Novo do Sul que veio prestar 
serviço para a Prefeitura em detrimento das do Município, que sequer puderam ofertar 
preços. Inclusive, registra que está formalizando reclamações ao Tribunal de Contas. Lembra 
de uma mega licitação de contrato de manutenção de veículos e cita que, no Portal da 
Transparência, há dois contratos de número 48, sendo um no valor de 3 milhões de reais e 
outro de 10 milhões. Avalia que, enquanto isso, não há na Prefeitura areia nem revsol, sem 
contar que o vice-prefeito, na audiência, esculhambou tudo, mas também não ofereceu ajuda
nem solução, mesmo sabendo que a empresa de ônibus traz desenvolvimento para o 
Município. Dirigindo-se ao Vereador Alexandre Andreza, diz que o conselho citado pelo 
colega é o de Segurança Alimentar, havendo três conselhos que lidam com a agricultura 
familiar e rural. Destaca que em Cachoeiro os agricultores plantam alface crespa, que é a que 
melhor se adapta ao clima quente do Município, mas, pelo edital, percebeu que a Prefeitura 
só compra alface lisa, o que considera um acinte, sendo necessário alterar o edital para evitar
prejuízo à alimentação das crianças. Questiona o fato de Cachoeiro ser uma das 100 melhores 
cidades para se investir, já que não há calçadas, pontos de ônibus nem estradas rurais. 
Pergunta por que os serviços públicos de Cachoeiro não têm um horário diferenciado, 
citando, como exemplo, que as aulas do CRAS poderiam ser também em horário noturno. 
Segue dizendo que o subsídio é uma coisa simples diante de tantas outras piores que 
acontecem em Cachoeiro. Pergunta cadê o modelo dos pontos de ônibus, já que, por conta de 
EIV’s, há empresas que não conseguem alvará nem o Habite-se por não terem entreguem
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
9
esses pontos, mas ninguém quer dar o orçamento disso de tão complicado que está. Fala
também sobre o programa de parceria público privada quanto às praças, mas que até hoje os 
empresários não receberam da Prefeitura o tamanho da placa de identificação do espaço. / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Cita o exemplo do proprietário de uma escola 
de inglês que quer calçar a rua, por conta de um EIV, mas a Prefeitura o multou por não ter a 
licença ambiental, que é dada pelo Município, o que considera o maior disparate já visto, pois 
se trata de um investimento de 6 milhões de reais. Culpa a Prefeitura Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim por esse transtorno, pois ela liberou o alvará de construção e, agora, o 
empresário está sendo penalizado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Por fim, 
repete que Cachoeiro está entre as 100 melhores cidades para se investir. / Logo após, teve 
início o Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): 
⸻ Faz o encaminhamento para apreciação dos Projetos de Lei 20 e 94/2018, que já têm o 
parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Solicita ainda que os Projetos de Lei 50, 139 e 
140/2018 sejam incluídos na pauta do dia. / Higner Mansur (PSB): ⸻ Presta uma 
homenagem a Hélio Gualberto de Vasconcelos, jurista, professor e político do Espírito Santo, 
que faleceu ontem em Vitória, fazendo um pequeno resumo de suas crônicas para o Jornal 
Cachoeirense de 09/09/1947, falando sobre a educação brasileira. / Rodrigo Sandi 
(Podemos): ⸻ Convida a todos para participarem, no dia 19/11, a partir das 14:00 horas, no 
plenário da Câmara Municipal, da audiência pública no Dia da Consciência Negra, com o 
tema “Todos juntos”. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Diante da fala da 
Vereadora Renata, faz a defesa do Vice-Prefeito Jonas Nogueira, que, na audiência, teceu 
comentários baseado no que vem estudando há muito tempo e deixou algumas interrogações 
que precisam ser discutidas. Inclusive, diz acreditar que o vice-prefeito não se furtará em 
ajudar a empresa, caso ela solicite isso, embora, como vereador, ache que não será bom para 
o Município ele ficar à disposição de uma concessionária de transporte coletivo. Ressalta que 
o projeto do subsídio trata de muito dinheiro, o qual poderia ser investido em outras áreas. 
Segue falando sobre a carga horária dos médicos e odontólogos de Cachoeiro, citando que 
eles ganham o mesmo valor para trabalharem o dobro, já que eram dez horas semanais e, 
hoje, são vinte, o que, segundo o Poder Executivo, será resolvido dentro do Plano de Cargos 
e Salários. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Lembra que, quando do processo 
seletivo, no contrato constavam vinte horas semanais, não sendo, portanto, horário dobrado. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Indaga ao vereador quantas horas de trabalho essa 
categoria cumpria quando ele era secretário de Saúde. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Responde que deveriam ser vinte horas semanais. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Pergunta se esses profissionais realmente cumpriam essa carga horária 
ou se trabalhavam dez horas por semana. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Diz 
acreditar que cumpriam. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Questiona também o fato 
de terem dispensado os contratados por processo seletivo, já que poderiam ter esperado até o 
mês de dezembro, atitude essa que considera legal, mas imoral. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira (PRB): ⸻ Fala da representatividade de seu partido no Espírito Santo depois do 
último pleito, elegendo 2 deputados estaduais e 1 federal. Acrescenta que, como não haverá 
mais coligação, os partidos terão que se fortalecer e buscar nomes de pessoas honestas e com 
trabalho. Salienta que o PRB está aberto para os colegas que quiserem se filiar e diz que 
muitos partidos se fundirão e outros serão extintos. Por fim, reconhece que essa mudança na 
política abrirá espaço para os novos. / Alexandre Andreza Macedo (DEM): ⸻ Cita as 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
10
emendas parlamentares propostas pela Deputada Federal Norma Ayub para Cachoeiro de 
Itapemirim, para o próximo ano, as quais vão beneficiar o Asilo João XXIII, a APAE, o 
Distrito de Itaoca, a Santa Casa, o HIFA, o Morro do Nicolau, em Córrego dos Monos, o 
IFES Campus Cachoeiro. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Pede 
que os vereadores fiquem atentos para que esses recursos também não sejam perdidos. / 
Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Continua o seu discurso, registrando que o Hospital 
Evangélico também será beneficiado com as emendas propostas pela citada deputada. Em 
resumo, diz que a deputada destinou para Cachoeiro de Itapemirim, para o início do ano, 
cerca de 3 milhões, 834 mil reais. Dirigindo-se ao Vereador Rodrigo Sandi, informa que há 1 
milhão de reais de emenda parlamentar para a conclusão do posto de saúde do Bairro Zumbi, 
sendo 250 mil reais para equipamentos. Diante disso, convida o Vereador Rodrigo para, na 
próxima eleição, caminhar com a Deputada Norma. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: 
⸻ Parabeniza o DEM e a Deputada Norma Ayub. Lembra que, quando da discussão do 
orçamento do Estado para a área de saúde, disse que não havia, nessa reunião, um deputado 
que tivesse solicitado investimentos especificamente para Cachoeiro de Itapemirim, o que 
provocou certa insatisfação ao Deputado Theodorico de Assis Ferraço. Defende-se frisando 
que não disse que Ferraço e Norma não mandam recursos para a Região Sul do Estado, até 
porque teria sido leviano se fizesse tal colocação. Repete que fez referência à reunião onde
tratavam de recursos do orçamento do Estado, da qual também participou a Deputada Luzia 
Toledo, que solicitou recursos para a Região Norte, e não para cá. Reconhece o trabalho 
realizado por Theodorico Ferraço e por sua família, inclusive lembra que ressaltou na tribuna 
da Câmara que Cachoeiro perdeu muito com a não reeleição de Ricardo Ferraço para senador 
da República, visto que ele também destinou muitos recursos para a Região Sul do Espírito 
Santo. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Informa que essa emenda proposta pela deputada 
foi entregue ao Município em outubro do ano passado e que ontem foi encaminhado o projeto 
para a Superintendência Estadual de Saúde, o que o faz acreditar que, agora, a obra realmente
saia do papel. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Agradece à secretária de Saúde por 
entender a necessidade do maior bairro de Cachoeiro e se empenhar para que essa emenda 
venha para o Município. Parabeniza o Vereador Rodrigo por ter buscado isso junto à 
deputada. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Registra que essa unidade de saúde porte 3 será 
a maior do Sul do Estado. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Reconhece que o Bairro Zumbi 
merece essa obra. / Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Ressalta que a Senadora Rose de 
Freitas também tem encaminhado algumas emendas parlamentares para Cachoeiro e que uma 
de suas preocupações, enquanto vereador, é quanto à concretização delas. Recorda que o 
Vereador Elio Carlos conseguiu com um deputado uma emenda no valor de 750 mil reais, a 
qual, segundo informações que recebeu, acabou sendo perdida ou transferida. Assim, salienta 
que os vereadores precisam cobrar dos gestores de projetos da administração municipal o 
efetivo cumprimento dos prazos, de maneira a evitar que os recursos sejam perdidos, pois 
eles representam melhoria da qualidade de vida da população. Pede que os vereadores 
acompanhem de perto essas emendas para que, enquanto Poder Legislativo, possam cobrar a 
concretização delas, principalmente no que tange à apresentação de projetos. Informa que 
está no Diário Oficial de hoje a homologação do início das obras da tão sonhada reforma da 
quadra poliesportiva do Bairro Caiçara, com a emenda proposta pelo Senador Magno Malta, 
no valor de 243 mil reais, o que demonstra a importância dessas emendas para o Município. / 
Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão dos seguintes 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
11
Projetos de Lei: denominando vias públicas: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 
124, 125, 126, 127, 128 e 129/2018 – Diogo Pereira Lube; 132 e 133/2018 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira; 131/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a abertura de 
crédito especial para inclusão de despesas não previstas na Secretaria Municipal de Saúde, e 
dá outras providências). / Na sequência, foi acatado pelo Presidente Alexandre Bastos 
Rodrigues o pedido do Vereador Edison Valentim Fassarella para que os requerimentos e os 
projetos de decreto legislativo fossem apreciados em bloco. / Prosseguindo, foram 
aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: 
Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1182, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 
1189, 1190, 1191, 1192, 1194 e 1195/2018 – Sílvio Coelho Neto; 1183/2018 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira (Convida o diretor-geral da Viação Flecha Branca, Sr. Eduardo Carlette, 
para vir à Câmara Municipal na sessão do dia 13/11, para informar sobre a real situação 
financeira da empresa e o motivo para receberem o subsídio); 1193/2018 Elio Carlos Silva 
de Miranda (Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o seguinte sobre 
os pontos de parada de transporte coletivo urbano: 1 – Cópia do projeto dos abrigos padrões 
de Cachoeiro de Itapemirim; 2 – Quantidade de abrigos existentes no âmbito do Município; 3 
– Quantidade de pontos de parada de transporte coletivo urbano de Cachoeiro de Itapemirim, 
especificado por bairro); 1196/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe 
informe o seguinte acerca da condução dos trabalhos de melhoria dos cafés municipais, 
especificamente quanto aos produtores rurais de Cachoeiro de Itapemirim: 1 – O que vem 
sendo feito, em nível técnico, com os produtores de café locais quanto à melhoria da 
qualidade de nossos cafés e cafezais? 2 – Qual o trabalho da administração executiva quanto 
à divulgação de nossos cafés cultivados no Município? 3 – Quais os planos e perspectivas 
futuras de divulgação de nosso café e naturalmente de nossos produtores da área? 4 –
Havendo documentos e relatórios escritos sobre o assunto aqui veiculado, favor encaminhá￾los à Câmara); 1197/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o 
seguinte acerca do Programa de Desligamento Voluntário, PDV 1 e 2, do Programa de 
Aposentadoria Incentiva, PAI, e do Plano de Cargos e Salários, bem como sobre a 
participação do IPACI nos estudos e projetos: 1 – Se no Programa de Desligamento 
Voluntário e no Plano de Cargos e Salários o IPACI tem participado, como convidado, dos 
estudos e da elaboração dos projetos de lei encaminhados à Câmara, tendo em vista que toda 
e qualquer alteração nos salários e desligamentos de servidores impacta poderosa e 
diretamente o Instituto, podendo, em caso extremo, até inviabilizá-lo; 2 – Se o IPACI foi 
efetivamente convidado, requer que seja encaminhado à Câmara o documento oficial 
comprobatório do convite; 3 – Havendo participação efetiva do IPACI, favor encaminhar 
cópias documentais dela; 4 – Se o IPACI não foi convidado, requer justificativa plausível 
pelo não convite, vez que o Instituto é um dos maiores interessados nos resultados do 
PDV/PAI/PCS; 5 – Requer que sejam encaminhados à Câmara os estudos de impacto￾financeiro-atuarial relativos aos projetos de lei encaminhados e a serem encaminhados à 
apreciação dos vereadores relativos ao PDV/PAI/PCS); 1198/2018 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, por meio da AGERSA – Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – lhe informe sobre 
todos os procedimentos e relatórios que concluíram pela necessidade de subsídio do 
transporte público, contando cópia integral do processo interno da AGERSA, com os dados 
que serviram de base para a elaboração da planilha de custos, juntando cópia da nota técnica 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
12
que acompanha o projeto de lei e de todos os dados que foram fornecidos pela empresa, uma 
versão impressa da planilha GEIPOT, bem como outros dados e relatórios que foram 
elaborados pela agência e que deram respaldo para concluir pela necessidade de subsidiar a 
passagem do transporte público municipal em 15 centavos); Projetos de Decreto 
Legislativo: concedendo Título de Honraria do Dia do Doador de Sangue: 391/2018 –
Alexandre Valdo Maitan; concedendo Comenda São Paulo Apóstolo: 392/2018 – Alexandre 
Valdo Maitan; concedendo Título Honorífico da Semana da Bíblia: 393/2018 – Alexandre 
Valdo Maitan; concedendo Comenda da Família: 394/2018 – Alexandre Valdo Maitan. / 
Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita a inclusão dos 
Projetos de Lei 50, 139 e 140/2018 na pauta do dia, explicando que esses dois últimos, se 
aprovados, farão com que o Município tenha uma economia de pelo menos uns 2 milhões de 
reais devido a uma MP, a qual poderá perder a validade no final de semana, o que acarretará
um valor maior a ser investido pela Prefeitura nas mesmas obras que constam do projeto. / 
Higner Mansur: ⸻ Informa que os Projetos de Lei 139 e 140/2018 foram enviados 
atrasados para a Câmara e pergunta se eles já têm o parecer das comissões. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Responde que só o Projeto de Lei 50/2018 tem os 
pareceres das Comissões de Fiscalização e de Justiça. / Higner Mansur: ⸻ Registra que vai 
se abster na votação dos Projetos de Lei 139 e 140/2018 pelo fato de o Poder Executivo 
querer empurrar as coisas para cima dos vereadores. / Alexandre Bastos Rodrigues 
(Presidente): ⸻ Avisa que vai consultar o plenário quanto à inclusão ou não desses três 
projetos na pauta do dia. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quanto aos Projetos 
de Lei 139 e 140/2018, diz que viu a minuta da Medida Provisória e também as últimas 
notícias do Congresso Nacional, tendo observado que realmente ela perderá a validade no dia 
19. Informa que esse recurso entrará como subvenção, e assim se economiza na tributação, 
razão pela qual defende o erário público, e não a lerdeza do Poder Executivo. / Posto em 
votação, o pedido para inclusão dos Projetos de Lei 50, 139 e 140/2018 na pauta do dia 
foi aprovado por dezessete votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares 
Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, 
Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim 
Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. / Logo após, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 
105/2018 – Alexon Soares Cipriano (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, e dá outras providências), com Emenda Modificativa ao artigo 1º aposta pela 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Dando continuidade, foi colocado em 
discussão o Projeto de Lei 20/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre as normas de conduta 
dos servidores da Guarda Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências), 
com as diversas emendas apresentadas. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Faz a 
apresentação das emendas que propôs ao projeto, explicando que em alguns casos apenas 
trocou adjetivos e verbos. Ressalta que tudo foi discutido com representantes da Guarda 
Municipal, com alguns vereadores e com várias outras pessoas. / A seguir, foi aberto o debate 
com os vereadores. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻ Pede 
destaque para as Emendas 06, 13, 19 e 21. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão 
de ordem: ⸻ Também pede destaque para as Emendas 11, 29 e 30. / Alexandre Bastos 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
13
Rodrigues (Presidente): ⸻ Acata o pedido dos vereadores. / Edison Valentim Fassarella, 
levantando questão de ordem: ⸻ Pergunta se o destaque solicitado pelo Vereador Maitan é 
também quanto ao artigo 3º, da folha 22. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Informa que esse 
artigo citado pelo Vereador Fassarella diz respeito à Emenda 13. / Wallace Marvila 
Fernandes, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que, com exceção das emendas que 
serão apreciadas em destaque, as demais sejam votadas em bloco. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Diz que fez uma emenda ao artigo 3º do inciso X, a qual prejudicará 
a que foi apresentada pelo Vereador Wallace. / Wallace Marvila Fernandes, levantando 
questão de ordem: ⸻ Registra que retirará a sua emenda, optando por apreciar a que foi 
apresentada pela Vereadora Renata. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Esclarece que se trata da 
Emenda 10. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Pede que essa emenda seja incluída nas que 
serão apreciadas em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acata os 
pedidos dos Vereadores Wallace e Delandi. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Solicita que a 
Emenda 06 seja colocada em discussão e votação por ser correlata às de número 13 e 19. / 
Higner Mansur: ⸻ Diz entender que primeiramente deve-se votar o projeto para, depois, 
apreciar as emendas apresentadas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Rebate 
dizendo que primeiro os vereadores precisam consertar o projeto, já que, se o aprovarem do 
jeito que está, depois, não poderão apresentar as emendas. / Higner Mansur: ⸻ Enfatiza que 
sempre acompanha os trabalhos do Senado e da Câmara Federal e vê que lá primeiro se
aprova o projeto. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, por dezesseis votos, registrada a 
abstenção do Vereador Higner Mansur, as seguintes Emendas: de iniciativa do Vereador
Wallace Marvila Fernandes: 05 – Modificativa ao inciso I do artigo 101; 07 – Modificativa ao 
inciso VI do artigo 3º; 08 – Modificativa ao inciso VII do artigo 3º; 09 – Modificativa ao 
inciso IX do artigo 3º; 12 – Modificativa ao inciso LIV do artigo 3º; 14 – Modificativa ao 
inciso XXIII do artigo 3º; 15 – Modificativa ao inciso XXIX do artigo 3º; 17 – Modificativa 
ao inciso XLVI do artigo 3º; 18 – Modificativa ao inciso XLII do artigo 3º; 20 – Aditiva ao 
artigo 8º, acrescentando parágrafo 2º; 22 – Modificativa ao artigo 15; 23 – Modificativa ao 
artigo 16; 24 – Supressiva ao parágrafo único ao artigo 16; 25 – Modificativa ao artigo 17; 26 
– Modificativa ao artigo 29; 27 – Modificativa ao artigo 39; 28 – Modificativa ao artigo 42;
31 – Modificativa ao artigo 98; 32 – Modificativa aos incisos I e II do artigo 100; 33 –
Modificativa ao artigo 105; 34 – Modificativa ao inciso I do artigo 5º; 35 – Modificativa ao 
inciso LVIII do artigo 3º; de iniciativa da Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
39 – Modificativa ao inciso X do artigo 3º; aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Modificativa ao artigo 107. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, 
Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio 
Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, 
Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de 
Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
Wallace Marvila Fernandes. / Na sequência, foram colocadas em discussão as seguintes 
Emendas apostas pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes: 06 (Supressiva ao item b do 
inciso II do artigo 99), 19 (Supressiva ao inciso VI do artigo 6º) e 21 (Supressiva ao artigo 
14). / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Salienta que, ao suprimir os itens que falam sobre 
cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o Vereador Wallace afrontou os princípios 
constitucionais e também à Lei 4.009 e destaca que deseja tratamento igual para os 
servidores. Segue citando o artigo 37, que fala sobre os princípios da administração pública
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
14
de qualquer dos Poderes da União. Enfatiza que a Lei 4.009 dá um entendimento divergente 
do que foi proposto pelo Vereador Wallace, visto que ela prevê a cassação de aposentadoria. 
Ressalta que, com a aprovação dessas emendas, suprimindo “cassação de aposentadoria ou 
disponibilidade”, serão concedidos benefícios a uma categoria, o que poderá repercutir em 
várias cobranças à Câmara Municipal para que outras classes também tenham os mesmos 
privilégios. Diante disso, fala de sua preocupação em dar tratamento desigual às categorias de 
servidores públicos municipais. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradece as ponderações 
do Vereador Maitan e diz que fez uma indicação, lá atrás, ao Executivo para que ele
suprimisse esse item da Lei 4.009, de maneira a beneficiar todos os servidores, razão pela 
qual apresentou, agora, tais emendas. Deixa claro que não quer que a Guarda tenha 
privilégios, pois considera todos os servidores iguais. / Postas em votação, as Emendas 06, 
19 e 21, acima descritas, foram rejeitadas por doze votos contra cinco do plenário. Votaram 
a favor: Alexandre Andreza Macedo, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira 
Filho, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo 
Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Delandi 
Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, 
Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Sílvio 
Coelho Neto. / Seguem justificativas de voto: / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Diz que 
tinha feito uma interpretação semelhante à do Vereador Maitan, embora mais simplória; por 
isso, votou conforme a lei exige. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Justifica que o seu voto foi 
de acordo com o princípio da isonomia jurídica para com os servidores municipais. Lembra 
que, quando da reforma administrativa, fez uma solicitação, pelo mesmo motivo, quanto à
manutenção da Lei 7.350. / Higner Mansur: ⸻ Registra que os argumentos jurídicos 
apresentados pelo Vereador Alexandre o convenceram. / Allan Albert Lourenço Ferreira: 
⸻ Diz que, como servidor público, entende que é preciso haver equidade e isonomia, razão 
pela qual votou contra as emendas, baseando-se também na defesa da legalidade. / 
Prosseguindo, foi colocada em discussão a Emenda 11 (Modificativa ao inciso LIII do 
artigo 3º), aposta pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes. / Delandi Pereira Macedo: ⸻
Avalia que tal emenda se tornou muito subjetiva e questiona até onde vai essa “possibilidade” 
incluída no artigo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Concorda com o Vereador 
Delandi e acrescenta que esse artigo desguarnece a proteção do guarda contra seu superior 
hierárquico ou a quem estiver reclamando, visto que coloca a situação em xeque. / Elio 
Carlos Silva de Miranda: ⸻ Registra que entende também que o termo utilizado caminha 
pela subjetividade. Lembra que a mídia em geral critica o excesso da força policial no ato da 
coerção e da prisão; assim, acredita que isso ficará muito aberto a interpretações. Sugere que 
esse termo proposto na emenda seja retirado, mantendo-se o inciso do jeito que estava antes. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Pergunta se esse artigo pode ser aplicado quando 
estão detendo alguém e se o papel da Guarda é de fato deter as pessoas. / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Informa que esse “sempre que possível” refere-se à proteção de terceiros
numa ação quando, ao apreender alguém, a pessoa venha a sofrer algum tipo de agressão e 
também na defesa do guarda quando passar pela Corregedoria, mas deixa claro que respeita a 
opinião dos colegas. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Explica que o artigo dispõe sobre 
infrações disciplinares internas, ou seja, quando o guarda deixar de assegurar a integridade 
física das pessoas a quem houver dado ordem de prisão em flagrante delito. Frisa que o 
guarda municipal precisa ter responsabilidade para com a pessoa que está sendo presa ou 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
15
conduzida, tendo a obrigação de lhe assegurar a integridade física. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Menciona que, em situação assim, existe a perícia para apurar os fatos. 
Ressalta que, com o armamento, a guarda ficará mais fortalecida. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Lembra que qualquer cidadão pode prender alguém em flagrante delito. 
Entende que é complicado definir objetivamente o que é razoável no que se refere a preservar 
a integridade física das pessoas. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que o guarda tem toda 
preparação para fazer a abordagem e, se for necessário, até usar a força física ou arma. / Posta 
em votação, a Emenda 11, acima descrita, foi aprovada por quinze votos contra dois do 
plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon 
Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás 
Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely 
Escarpini, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Elio Carlos Silva de Miranda e Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: ⸻ Menciona 
que votaria contra, mas entendeu que essa emenda não teria importância nenhuma e 
acrescenta que em outra redação há excesso de palavras. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻
Reserva-se ao direito de, num possível veto do prefeito, reavaliar sua posição. / Elio Carlos 
Silva de Miranda: ⸻ Registra que votou contra a emenda diante do seu posicionamento 
quanto ao inciso. Analisa que está sendo aberto precedente para uma série de interpretações 
futuras, as quais não acredita que sejam positivas para o projeto. / Delandi Pereira Macedo: 
⸻ Reconhece que cometeu uma falha na votação, mas acha que isso não trará grandes 
modificações ao projeto. / Em seguida, foi colocada em discussão a Emenda 13
(Modificativa ao inciso LIX do artigo 3º), aposta pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes. / 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Baseando-se no artigo 37 dos preceitos constitucionais da 
administração e na Lei 4.009, cita as infrações disciplinares constantes da referida lei
puníveis com demissão. Entende que esses servidores desempenham uma função de risco, já 
que não só protegem o patrimônio público como também a população; entretanto, volta a 
falar sobre o princípio da isonomia e da impessoalidade, que dá tratamento igual aos 
servidores. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quanto à questão de os militares não 
poderem exercer serviço privado de segurança, diz perceber que há uma venda nos olhos, já 
que eles trabalham e não são punidos, embora reconheça que há essa carga extra excessiva 
por conta dos baixos salários recebidos. Pergunta se, caso seja retirada essa possibilidade, não 
haverá, por parte da Corregedoria, algo parecido com o que há na Polícia Militar ou ainda 
que deem as mesmas justificativas de que não estavam trabalhando para particular. / Elio 
Carlos Silva de Miranda: ⸻ Concorda com o discurso do Vereador Antônio Geraldo, pois
também vê policiais fazendo a segurança, por exemplo, de um supermercado. Analisa que 
não ser fiscalizado nem punido é uma coisa, mas que, enquanto legisladores, se positivarem 
isso na lei, será um problema. Enfatiza que não concorda em criar uma exceção para os 
guardas municipais para que eles possam fazer esse tipo de serviço. Lembra que o trabalho 
dos vereadores é elaborar uma lei mais perfeita possível, que dê ferramentas para o órgão 
responsável aplicar a punição. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Pergunta quais serão as 
consequências, se o servidor se machucar quando estiver prestando um serviço a particular. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Responde que isso pode acontecer em qualquer 
atividade profissional. Parabeniza o Vereador Wallace por trazer essa discussão ao plenário, 
salientando que, se essa prática acontecer e alguém denunciar, esses servidores poderão ter 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
16
sérios problemas, visto que é preciso agir dentro da legalidade. / Alexandre Valdo Maitan: 
⸻ Defende a rejeição da emenda apresentada pelo Vereador Wallace. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Comunga com as palavras de alguns vereadores, inclusive registra que teria feito 
também o pedido de destaque para essa emenda. / Posta em votação, a Emenda 13, acima 
descrita, foi rejeitada por doze votos contra cinco do plenário. Votaram a favor: Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Rodrigo Sandi e 
Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo 
Maitan, Alexon Soares Cipriano, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison 
Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner Mansur, Paulo 
Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Sílvio Coelho Neto. / Dando 
continuidade, foi colocada em discussão a Emenda 29 (Aditiva ao artigo 6º, acrescentando 
parágrafo único), aposta pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes. / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Diz que, assim como retirou o inciso que fala de cassação de aposentadoria, 
também o fez em relação a esse artigo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Argumenta que o devido processo legal existirá sempre antes de qualquer punibilidade; 
portanto, diz que o vereador só fez o acréscimo do parágrafo único por garantia. Lembra que 
na emenda anterior ficou mantido o inciso que fala de cassação da aposentadoria ou 
disponibilidade e cita que ela não está contemplada no parágrafo único. Assim, ressalta que é 
como se houvesse dois processos: o dos incisos II, III, IV e V e outro para cassação de 
aposentadoria ou disponibilidade. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Frisa que o vereador
excluiu o inciso I. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Afirma que o processo 
legal é obrigatório. Então, pede que essa emenda seja rejeitada, visto que está excluindo os 
incisos I e VI. Deixa claro que a Constituição Federal é muito maior do que essa lei. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que o processo é constitucional, sendo garantido o 
direito de defesa. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Lembra que há outra emenda que 
suprime o inciso VI. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz tratar-se da Emenda 30, inclusive 
salienta que pediu destaque para as Emendas 29 e 30. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻
Solicita a retirada das Emendas 29, acima descrita, e 30 (Modificativa ao inciso IV do artigo 
6º). / Logo após, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 20/2018 –
Poder Executivo (Dispõe sobre as normas de conduta dos servidores da Guarda Civil 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências), com as seguintes Emendas 
apresentadas, já descritas acima: 05, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 
27, 28, 31, 32, 33, 34 e 35, apostas pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes; 39, de 
iniciativa da Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; e Modificativa ao artigo 107, 
aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Segue justificativa de voto: / 
Higner Mansur: ⸻ Informa que esse projeto deu entrada na Casa no dia 16/03/2018 e que a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação fez o parecer em 25/04/2018. / A seguir, foi 
colocado em discussão o Projeto de Lei 94/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a 
estrutura, atribuições e organização da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências) com as diversas emendas apresentadas. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz que uma Corregedoria independente é 
premissa essencial e que é preciso haver antes do armamento da Guarda, sendo essa uma 
exigência do Estatuto Geral da Guarda Civil. Segue explicando as emendas que apresentou 
ao projeto, destacando que o objetivo delas é atender à lei geral da Guarda. / Edison 
Valentim Fassarella: ⸻ Pede que as emendas que não forem apreciadas em destaque sejam 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
17
votadas em bloco. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Faz a defesa das emendas que 
apresentou ao citado projeto de lei. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Ressalta 
que a emenda apresentada pelo Vereador Wallace é incompatível com a que ela propôs;
portanto, uma prejudica a outra. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Propõe que, como há 
emendas conflitantes, o projeto seja mantido como está, ou, então, que seja aprovada a 
emenda mais plausível, que é a apresentada pela Vereadora Renata. / Alexandre Andreza 
Macedo: ⸻ Concorda com a emenda proposta pelo Vereador Wallace. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: ⸻ Também considera válida a emenda apresentada pelo colega Wallace. 
/ Delandi Pereira Macedo: ⸻ Solicita destaque para as emendas modificativas aos artigos
2º e 10 apresentadas pela Vereadora Renata. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Lembra que a Lei Federal 13.022/2014 é clara ao dizer que a perda do mandato do 
corregedor será decidida pela maioria da Câmara Municipal, ou seja, que o Poder Executivo 
nomeia, mas não é ele que exonera do cargo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento 
(Secretária): ⸻ Informa que as Emendas 46, 48, 54, 56, 61 e 62 serão apreciadas em 
destaque. / Prosseguindo, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as 
seguintes Emendas apostas pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 47 
(Modificativa ao parágrafo 1º do artigo 2º); 49 (Modificativa ao inciso I do artigo 4º); 50 
(Modificativa ao inciso VI do artigo 4º); 51 (Modificativa ao parágrafo único do artigo 5º); 
52 (Modificativa ao inciso VII do artigo 5º); 53 (Supressiva ao parágrafo único do artigo 9º); 
55 (Modificativa ao inciso I do artigo 10); 57 (Modificativa ao artigo 11) e 58 (Modificativa 
ao artigo 14). / A seguir, foi colocada em discussão a Emenda 46 (Aditiva ao artigo 2º)
aposta pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Delandi Pereira Macedo:
⸻ Pede que os vereadores votem contra a emenda, deixando o projeto como ele está. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que apresentou a emenda cumprindo o 
que propõe o Estatuto Geral da Guarda. / Posta em votação, a Emenda 46, acima descrita, foi 
rejeitada por onze votos contra seis do plenário. Votaram a favor: Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Brás Zagotto, Edison Valentim Fassarella, Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra Alexandre 
Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely 
Escarpini, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto. / Em seguida, foi 
colocada em discussão a Emenda 54 (Aditiva ao artigo 10), aposta pela Vereadora Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que há duas propostas 
semelhantes, sendo a primeira para a Corregedoria e a outra para a Ouvidoria; assim, pede 
que essa emenda também seja rejeitada. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Repete que sua emenda visa apenas cumprir o Estatuto Geral da Guarda. / Antônio Geraldo 
de Almeida Costa: ⸻ Ressalta que a lei federal está sendo conflitada e lembra que os 
vereadores sempre falam sobre a questão da constitucionalidade. / Delandi Pereira Macedo: 
⸻ Informa que o projeto original passou pela procuradoria da Prefeitura e também do Poder 
Legislativo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Frisa que o procurador da 
Câmara disse que há defeitos no projeto, inclusive cita que há um ofício do Juiz Dr. Robson 
Louzada Lopes apontando os defeitos impeditivos do prosseguimento da matéria. Esclarece 
que o projeto é constitucional, mas tem um erro material e formal, pois está conflitante com 
uma lei federal. / Posta em votação, a Emenda 54, acima descrita, foi rejeitada, por doze 
votos contra cinco do plenário. Votaram a favor: Antônio Geraldo de Almeida Costa, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
18
Edison Valentim Fassarella, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace 
Marvila Fernandes. Votaram a contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo 
Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario 
Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner 
Mansur, Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto. / Seguem justificativas de voto: / 
Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Registra que, se o prefeito, por orientação, vetar e lhe 
convencer das razões disso, ele, Maitan, não terá nenhum problema em rever seu voto. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Faz suas as palavras do Vereador Maitan, destacando que quer 
o melhor para Cachoeiro e o que for constitucional. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: 
⸻ Diz que esse projeto foi enviado pelo próprio Poder Executivo e que, portanto, achará 
estranho se o prefeito o vetar. / Logo após, foram colocadas em discussão as Emendas 48 
(Modificativa ao inciso III do artigo 2º), aposta pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, e 61 (Modificativa ao inciso III do artigo 2º) aposta pelo Vereador Wallace 
Marvila Fernandes. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Informa que uma emenda 
prejudica a outra. / Na sequência, a Emenda 48, aposta pela Vereadora Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento, foi colocada em votação, sendo rejeitada por treze votos contra quatro
do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Brás Zagotto, Edison Valentim 
Fassarella e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Votaram contra: Alexandre Andreza 
Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, 
Ely Escarpini, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto 
e Wallace Marvila Fernandes. / Dando continuidade, foi colocada em discussão a Emenda 
61, acima descrita. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Pede que seja mantido o que consta do 
projeto original, já que, ao desconfigurar a proposta, poderá dar inconstitucionalidade. / 
Higner Mansur: ⸻ Pergunta qual a diferença entre o projeto original e a emenda. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Responde que no projeto diz que o ocupante do cargo não pode ser 
guarda municipal. / Higner Mansur: ⸻ Indaga se isso consta da lei federal. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Informa que não, visto que a lei não pode impedir a pessoa de 
ocupar um cargo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que isso consta do Estatuto do 
Desarmamento, razão pela qual propõe que a emenda seja rejeitada. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Lembra que a questão da lei federal diz respeito à emenda não aprovada 
anteriormente. / Posta em votação, a Emenda 61, de iniciativa do Vereador Wallace Marvila 
Fernandes, foi aprovada por nove votos contra oito do plenário. Votaram a favor: 
Alexandre Andreza Macedo, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida 
Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur, 
Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, 
Alexon Soares Cipriano, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, 
Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Sílvio Coelho Neto. / Em 
seguida, foi colocada em discussão a Emenda 56 (Modificativa ao inciso III do artigo 10), 
aposta pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Diz que está incluindo “ou de carreira militar”, só que, dessa vez, para a 
Ouvidoria. / Posta em votação, a Emenda 56 foi rejeitada por quatorze votos contra dois do 
plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan e Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexon Soares Cipriano, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
19
Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner Mansur, 
Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / 
Na sequência, foi rejeitada, por nove votos contra oito do plenário, a Emenda 62
(Modificativa ao inciso III do artigo 10), aposta pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio 
Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner 
Mansur, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo 
Maitan, Alexon Soares Cipriano, Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo 
Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Sílvio Coelho Neto e Alexandre 
Bastos Rodrigues (Voto de desempate). / Logo após, foi aprovado, por unanimidade dos 
presentes, o Projeto de Lei 94/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a estrutura, 
atribuições e organização da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim, e dá outras providências) com as seguintes Emendas, já descritas acima: 47, 
49, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58 e 61. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: ⸻
Justifica que votou a favor, porque entende que está na Câmara para fiscalizar, e não para 
colocar rédea em quem o prefeito vai nomear. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o 
Projeto de Lei 50/2018 – Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.540, de 
28/12/2017). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que esse projeto dá aos conselheiros 
municipais o direito de diárias quando viajarem para outros Municípios. Assim, solicita que 
os colegas votem a favor da matéria. / Posto em votação, o Projeto de Lei 50/2018, acima 
descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Dando continuidade, foi aprovado, 
por dezesseis votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur, o Projeto de Lei 
140/2018 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ação de 
Programa no Plano Plurianual para o exercício de 2018, a transferir recursos financeiros da 
AGERSA, e dá outras providências). Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, 
Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio 
Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, 
Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de 
Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
Wallace Marvila Fernandes. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 
139/2018 – Poder Executivo (Dispõe sobre a concessão e prestação de contas da subvenção 
para investimentos, para subsídio das obras de extensão de redes de distribuição de água), 
com a Emenda 59 (Modificativa ao artigo 1º), aposta pelo Vereador Elio Carlos Silva de 
Miranda, e 64 (Modificativa ao artigo 3º), de iniciativa do Vereador Alexandre Valdo Maitan.
/ Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Ressalta que apresentou a emenda, mas que foi 
informado na AGERSA que a obra de extensão que ele solicitou já está incluída no 
cronograma de execução urbano que foi proposto à concessionária para 2019; assim, pede a 
retirada de sua emenda. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Informa que a comunidade de 
Lambari não será contemplada, visto que, no georreferenciamento da empresa, ela fica na 
entrada da Tijuca, no asfalto. Segue, citando os pontos incluídos nessa extensão. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Pede que, após a aprovação desse projeto, seja dada 
prioridade ao andamento dele, porque, se a lei não for publicada antes do dia 19, o Município 
perderá o benefício previsto na medida provisória. / Finalizando os trabalhos da sessão, o 
Projeto de Lei 139/2018, acima descrito, foi aprovado por dezesseis votos, registrada a 
abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
20
Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio 
Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, 
Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de 
Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
Wallace Marvila Fernandes. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da 
qual eu, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Redatora de Atas, lavrei após redigi-la. ________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

open original →