← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-05 |
| native_id | 143 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 05 de fevereiro de 2019. ______________ Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com início às quatorze horas e quinze minutos, a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. / Mestre de Cerimônia: ⸻ Convida os novos membros da Mesa Diretora, eleitos para o biênio 2019/2020, Vereadores Alexon Soares Cipriano – Presidente, Ely Escarpini – Vice-Presidente, Elio Carlos Silva de Miranda – 1º Secretário, e Sílvio Coelho Neto – 2º Secretário, para tomarem assento à mesa principal. / A seguir, conforme previsão regimental, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Mestre de Cerimônia: ⸻ Passa a palavra aos membros da Mesa Diretora, a começar pelo 1º Secretário, Vereador Elio Carlos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Parabeniza o Presidente Alexon Cipriano por, mesmo não sendo necessário, proporcionar este momento mais solene aos novos componentes da Mesa Diretora. De maneira especial, registra que a Vereadora Renata realizou um belíssimo trabalho como 1ª secretária do Poder Legislativo Municipal. Seguindo, cumprimenta os secretários, os componentes do Poder Executivo e o público presente. Por fim, diz-se mais emocionado por saber da responsabilidade que terá como 1º secretário da Câmara e informa que se empenhará para realizar um bom trabalho, deixando claro que isso só acontecerá se for em parceria com todos os vereadores. / Ely Escarpini: ⸻ Cumprimenta a todos e fala de seu orgulho em ocupar a vice-presidência da Casa. Agradece a Deus pela oportunidade, a sua família e os colegas que o elegeram vicepresidente do Poder Legislativo Municipal. Encerrando a sua fala, enfatiza que se propõe a zelar, com empenho e honestidade, pelas funções institucional e fiscalizadora e também pelas causas sociais da população cachoeirense. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Cumprimenta a todos e registra as seguintes palavras: “A Deus toda a honra, todo o poder e toda a glória, pelos séculos dos séculos, amém”. Acrescenta que não cai sequer uma folha de uma árvore, se não for da permissão de Deus; diante disso, diz que não há ninguém maior ou melhor que ninguém no plenário, pois todos os vereadores foram eleitos para representar a população do Município de Cachoeiro de Itapemirim e têm responsabilidade para com seus mandatos. Segue contando a sua trajetória como filho de vigilante e de uma dona de casa, tendo sido líder comunitário e, agora, alcançando a presidência da Câmara Municipal. Salienta que sem a liberdade de pensamento, de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 opinião e de palavra não há Poder Legislativo que possa representar com fidelidade e coragem os interesses da população. Agradece à Mesa anterior e aos servidores pelo trabalho realizado nos últimos dois anos e frisa que as contas da Câmara estão em dia. Finalizando o seu discurso, enfatiza que, todos juntos, poderão proporcionar dias melhores para o Poder Legislativo e para os cidadãos cachoeirenses. / Logo após, o Presidente Alexon Soares Cipriano dá início aos trabalhos da Primeira Sessão Ordinária de 2019, sendo feita a chamada dos vereadores, ocasião em que foi constatada a ausência do Edil Sílvio Coelho Neto. / Na sequência, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / Em seguida, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 191/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 04, 05, 25, 26, 128, 129, 171, 172, 203, 204, 205, 206 e 207/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 03, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 150, 159, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 185 e 186/2019 – Alexon Soares Cipriano; 173/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 89, 90, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 140, 156, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 187, 188, 189, 190, 194 e 195/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2019 – Brás Zagotto; 79, 80, 81, 82, 83, 174 e 175/2019 – Dario Silveira Filho; 208, 209 e 210/2019 – Delandi Pereira Macedo; 196, 197, 198, 199 e 200/2019 – Diogo Pereira Lube; 22, 124, 125, 126, 127 e 152/2019 – Edison Valentim Fassarella; 3389/2018, 114, 141, 142, 143, 145, 146, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 201/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 192 e 193/2019 – Higner Mansur; 01, 02, 23, 24, 66, 109, 110, 151, 180, 181 e 202/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 88, 112, 113, 137, 138, 139, 153, 154 e 155/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 111, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 158/2019 – Rodrigo Sandi; 176/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 55, 56, 57, 220, 221 e 222/2019 – Alexon Soares Cipriano; 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 223/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1405/2018 – Diogo Pereira Lube; 137/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 147, 148, 149, 150, 151 e 152/2019 – Higner Mansur; 135/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 136, 218 e 219/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 38 e 224/2019 – Rodrigo Sandi; 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2019 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Lei: 08/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira e Brás Zagotto; 02, 03 e 04/2019 – Edison Valentim Fassarella; 05 e 10/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 01 e 11/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 06, 07 e 09/2019 – Poder Executivo. Ofícios: 4521, 4522, 4525, 4526, 4527, 4528, 4529, 4531, 4532, 4533, 4534, 4535, 4536, 4537, 4538, 4539, 4543, 4544, 4545, 4546, 4547, 4548, 4549, 4550, 4551, 4552, 4553, 4554, 4555, 4556, 4557, 4558, 4559, 4560, 4561, 4562, 4564, 4565, 4566, 4567, 4568, 4569, 4573, 4574, 4575, 4576, 4578, 4579 e 4580/2018, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2019 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 32/2019 – PDT – Diogo Pereira Lube, Alexandre Valdo Maitan e Elio Carlos Silva de Miranda (Indica o Vereador Diogo Pereira Lube líder da bancada na Câmara); 36/2019 – PSD – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Indica a Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento líder da bancada na Câmara); 37/2019 – PV – Valdir Fraga – Presidente (Indica o Vereador Edison Valentim Fassarella líder da bancada na Câmara); 35/2019 – PSB – Alexandre Bastos Rodrigues – Presidente (Indica o Vereador Alexandre Bastos Rodrigues líder da bancada na Câmara); 34/2019 – PMCI – Andrea Lugon Rigon – Secretária Municipal Interina de Educação; 41/2019 – PSC – Delandi Pereira Macedo (Indica o Vereador Delandi Pereira Macedo líder da bancada na Câmara). / Prosseguindo, teve início o Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Destaca que os vários pedidos de sua autoria, lidos no Expediente da Mesa de hoje, retratam as emendas que ela fez ao Orçamento de 2019 e diz que, se o prefeito quiser concretizá-las, há legitimidade, justificativa e necessidade comprovadas. Informa que também registrou esses seus pedidos na Ouvidoria do Município, através do telefone 156, do sistema nacional de reclamações, que é auditado pela Controladoria da União, e deixa claro que essa será a sua forma de trabalhar este ano. Segue ressaltando que o prazo para o estudo do Regimento Interno da Câmara foi prorrogado por mais seis meses e pede que os vereadores apresentem propostas de mudança para o mesmo, de maneira a que a leitura do Expediente da Mesa possa ser agilizada e haja mais tempo para os debates. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Analisa que os vereadores foram eleitos para representar a vontade do povo e diz que procura saber o que cada morador de Cachoeiro pensa para poder representá-lo bem na Câmara. Registra que fez várias indicações e requerimentos, inclusive que um deles diz respeito à falta de rede de esgoto na Rua Copacabana, em Soturno. Diz que, depois de ter visitado a unidade de saúde, a escola, a creche, a quadra e as ruas do Distrito de Coutinho, encaminhou alguns pedidos ao Executivo, solicitando atendimento às necessidades daqueles moradores. Frisa que também fez pedidos para poda de árvores, limpeza e capina nas ruas dos Bairros BNH de Cima, BNH de Baixo e Central Parque. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que alguns de seus encaminhamentos, feitos no ano passado, estão sendo atendidos pelo Poder Executivo. Convida os vereadores para participarem, amanhã, às 18:00 horas, no Bairro Fé e Raça, da ordem de serviço para a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 pavimentação das ruas que dão acesso à Escola Professora Gércia Ferreira. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Pergunta se a Rua Pedro Vieira também será pavimentada. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Responde que sim. / Higner Mansur: ⸻ Lembra que, desde 1966, o Parque da Ilha da Luz foi denominado “Camilo Cola”; assim, informa que apresentou uma indicação ao Poder Executivo, solicitando que, caso seja feita alguma obra naquele local, tal nome seja mantido. Cita também que fez uma indicação sugerindo que o prefeito consulte os comerciantes e os moradores da Rua Capitão Deslandes quanto ao que deve ser feito daquela via, deixando-a só para pedestres ou permitindo que ela continue com o tráfego de veículos. Ressalta ainda que fez um pedido de informação sobre o funcionamento do circuito de turismo rural nos Distritos de Bom Jardim, Boa Vista, Alto São Vicente e outros. Recorda que, em fevereiro de 2018, foi feita uma coleta de lixo eletrônico, sendo recolhidas quarenta toneladas desse material; por isso, diz que protocolou um pedido de informação ao Executivo para saber se esse tipo de serviço será prestado novamente este ano. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Suspende os trabalhos da sessão para que os vereadores possam definir a composição das comissões permanentes para o biênio 2019/2020. / Reaberta, às 18:20 horas, feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Edis Alexandre Andreza Macedo, Brás Zagotto e Dario Silveira Filho, sendo confirmada a do Vereador Sílvio Coelho Neto. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Registra a seguinte composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020: de Constituição, Justiça e Redação: Presidente: Alexandre Bastos Rodrigues (Suplente: Brás Zagotto), Relator: Ely Escarpini (Suplente: Elio Carlos Silva de Miranda) e Membro: Allan Albert Lourenço Ferreira (Suplente: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento); de Finanças e Orçamento: Presidente: Alexandre Andreza Macedo (Suplente: Edison Valentim Fassarella), Relator: Delandi Pereira Macedo (Suplente: Rodrigo Sandi) e Membro: Wallace Marvila Fernandes (Suplente: Allan Albert Lourenço Ferreira); de Fiscalização e Controle Orçamentário: Presidente: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Suplente: Antônio Geraldo de Almeida Costa), Relator: Higner Mansur (Suplente: Alexandre Valdo Maitan) e Membro: Brás Zagotto (Suplente: Diogo Pereira Lube); de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Allan Albert Lourenço Ferreira (Suplente: Paulo Sérgio de Almeida), Relator: Brás Zagotto (Suplente: Sílvio Coelho Neto) e Membro: Rodrigo Sandi (Suplente: Alexandre Bastos Rodrigues); de Saúde e Saneamento Básico: Presidente: Delandi Pereira Macedo (Suplente: Rodrigo Sandi) Relator: Edison Valentim Fassarella (Suplente: Ely Escarpini) e Membro: Sílvio Coelho Neto (Suplente: Dario Silveira Filho); de Agricultura e Meio Ambiente: Presidente: Elio Carlos Silva de Miranda (Suplente: Alexandre Bastos Rodrigues), Relator: Brás Zagotto (Suplente: Edison Valentim Fassarella) e Membro: Alexandre Andreza Macedo (Suplente: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento); de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor: Presidente: Higner Mansur (Suplente: Antônio Geraldo de Almeida Costa), Relator: Diogo Pereira Lube (Suplente: Allan Albert Lourenço Ferreira) e Membro: Renata CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 Sabra Baião Fiório Nascimento (Suplente: Rodrigo Sandi); de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo: Presidente: Diogo Pereira Lube (Suplente: Brás Zagotto), Relator: Wallace Marvila Fernandes (Suplente: Delandi Pereira Macedo) e Membro: Higner Mansur (Suplente: Paulo Sérgio de Almeida); de Ações Integradas, de Segurança e Trânsito: Presidente: Antônio Geraldo de Almeida Costa (Suplente: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento), Relator: Allan Albert Lourenço Ferreira (Suplente: Alexandre Bastos Rodrigues) e Membro: Wallace Marvila Fernandes (Suplente: Paulo Sérgio de Almeida); e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana: Presidente: Delandi Pereira Macedo (Suplente: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento), Relator: Brás Zagotto (Suplente: Sílvio Coelho Neto) e Membro: Edison Valentim Fassarella (Suplente: Alexandre Valdo Maitan). / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Inicia o seu discurso, agradecendo as palavras do Vereador Elio ao trabalho que ela exerceu como 1ª secretária da Mesa Diretora. Diz que, como ordenadora de despesas da Câmara, teve que abrir mão de sua atividade profissional, mas reconhece que foi gratificante exercer tal cargo no Poder Legislativo. Informa que, devido a uma solicitação dela, no dia 16/02, das 9:00 às 15:00 horas, o carro do hemocentro estará na Praça Jeronymo Monteiro coletando amostras de sangue para o Banco Nacional de Medula. Pede aos vereadores que mobilizem seus assessores, amigos e membros das igrejas para que participem dessa coleta, a qual leva cerca de quatro minutos, bastando apenas preencher um formulário e tirar uma gota de sangue para ser feita a tipagem da medula. Registra que o hemocentro tem dois terrenos ao lado do prédio chamado “elefante branco” e que inclusive há uma emenda proposta pelo Deputado Manato com vistas à construção da sede desse órgão em Cachoeiro; contudo, ressalta que é preciso fazer a regularização do imóvel e que o Município não tem certidão nem projeto nesse sentido. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabeniza a vereadora por ter conseguido que o carro do hemocentro viesse a Cachoeiro coletar essas amostras. Lembra que, há quatro anos, sua sobrinha precisou de transplante de medula óssea e que, felizmente, a irmã dela era 100% compatível. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Cita que, a seu pedido, o Deputado Manato conseguiu várias emendas, sendo uma no valor de 100 mil reais para a compra de ambulância, outra de 300 mil reais para a construção de um campo em Conduru, uma para a construção da passarela que liga a ponte de ferro ao DETRAN, além da destinada à drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas Dino Trés e Frei Florentino Garcia, ambas no Bairro Alto Vila Rica. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Por fim, deseja que, este ano, a Câmara se esforce para fazer o certo, o justo e o virtuoso, pois acredita que seja isso o que o povo espera dos vereadores. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Começa o seu discurso, parabenizando a nova Mesa Diretora. Fala da importância da fiscalização dos setores competentes em todo o País e enfatiza que a falta dela ou sua ineficiência pode causar tragédias, citando, como exemplo, a ocorrida, em janeiro, em Brumadinho, Minas Gerais. Diante disso, ressalta que o papel CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 do vereador, além de propor projetos e aprovar leis, é também fiscalizar o Poder Executivo e seus fiscais, os quais devem fazer com que as coisas funcionem no Município. Salienta que a população fiscaliza os vereadores, inclusive, através das redes sociais, até lhes impõe papeis que não condizem com o trabalho desempenhado na Câmara Municipal. Segue dizendo-se feliz por saber que o Legislativo Cachoeirense nunca agiu, pelo menos nos últimos dois anos, de forma vergonhosa como ocorreu no Senado Federal, no primeiro dia de trabalho, quando da eleição para presidente, ocasião em que apareceram 82 votos, quando só haviam 81 senadores no plenário. Agradece à administração municipal pelo início de algumas obras interessantes no Bairro Vila Rica, como sinalização, construção de calçadas e melhorias de escadarias, razão pela qual parabeniza o prefeito e os secretários envolvidos. Destaca que encaminhou um ofício ao IPACI, pois soube, através das redes sociais, que o referido instituto estaria usando 5 mil e 400 reais para comprar pão e manteiga para seus funcionários. Salienta que não é contra, mas que gostaria que isso fosse para todos os funcionários da Prefeitura, e não apenas para os que atuam na citada autarquia. Justifica o seu pedido de informação, dizendo que, após fazer os cálculos, viu que cada pão com manteiga sai por cerca de 16, 17 reais, para o qual recebeu a seguinte resposta cordial do IPACI: “O referido procedimento interno cumpriu todas as etapas da lei de licitação; no entanto, considerando o atual momento da economia nacional, que ainda está tão somente na expectativa da retomada do crescimento, e o cuidado com a aplicação dos recursos públicos, mesmo que não sejam de grande monta, mas que possam ser redirecionados para outras necessidades do próprio instituto, coube, nesse caso, a revisão da posição e correção do rumo da situação, com a rescisão do referido contrato, conforme publicado no Diário Oficial do dia 23/01/2019”. Diante disso, agradece e parabeniza a autarquia pela resposta e pela análise da atual situação econômica do País. Prossegue o seu discurso, salientando que, como foi designado pelo Presidente Alexon para tomar conta da Casa do Legislativo, quer fazer um trabalho de conscientização, inclusive registra que apresentará o projeto “escola vem à Câmara”, cujo objetivo será, todo mês, trazer alunos para conhecer a estrutura da Casa e o trabalho dos vereadores. Por fim, convida a todos para, no mesmo dia da campanha de doação de medula óssea proposta pela Vereadora Renata, participarem da “sociaula”, também na Praça Jeronymo Monteiro, quando serão abordados temas referentes a vários tipos de violência contra a mulher. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, informando que, na semana retrasada, teve uma importante reunião com o Prefeito Victor Coelho. Diz que, conforme a citação bíblica, os humildes serão exaltados e acrescenta que é preciso ter humildade para saber que todos podem ser pessoas melhores. Enfatiza que, como vereador, tem que ser crítico e desconfiado ao fiscalizar; por isso, destaca que precisa colocar interrogações em projetos dos quais tem dúvidas e deseja esclarecimentos. Deixa claro que não é oposição ao governo, já que votou a favor de 95% dos projetos do Poder Executivo enviados à Câmara. Lembra que, quando da apreciação do projeto do subsídio, foi realizada uma audiência pública e houve debates, já que é preciso dar o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 máximo de transparência às matérias de interesse da população. Continua o seu discurso, dizendo que o Weydson Ferreira, que era secretário de Governo, é um péssimo técnico e um péssimo político, inclusive frisa que já falou sobre isso com o prefeito. Admite que hoje Cachoeiro ganha, pelo menos em nível de questão política, um camarada que fala a linguagem do povo, como é o Paulo Miranda, mas se diz preocupado com a Secretaria de Serviços Urbanos, já que tal pasta precisa ter à frente pessoas que arregacem as mangas e trabalhem 24 horas por dia pelo Município. Justifica a sua fala, ressaltando que tem dúvidas diante do trabalho realizado por quem está assumindo a citada secretaria, mas que torce para que tudo dê certo. Pede que não façam política dentro das secretarias, porque, do contrário, ele vai denunciar. Recorda que, no ano passado, levou seu gabinete itinerante até o Conjunto Fé e Raça, ocasião em que foram levantadas várias demandas, cujas obras estão saindo agora. Cita que a obra da Rua Capitão Deslandes foi entregue há uma semana, mas está inacabada, já tendo duas bacias formadas. Encerrando o seu discurso, informa que será instalado o tão esperado redutor de velocidade na ES-482, Cachoeiro X Alegre, em frente à AABB, serviço esse solicitado por vários vereadores, inclusive pede o apoio dos colegas por entender que é preciso colocar outro redutor próximo ao Banco do Brasil. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Fala de sua satisfação pela forma como foi conduzida a escolha dos componentes das comissões permanentes da Casa para o próximo biênio. Diz aos membros dessas comissões que foi instalado outro aparelho de ar condicionado na sala para as reuniões e solicita que os presidentes das mesmas lhe informem o dia e o horário das reuniões para que isso seja publicado também no Diário Oficial. Segue registrando que, com os poucos recursos disponíveis em materiais, foram feitas algumas alterações na Casa e deixa claro que está aberto a sugestões e ao diálogo com todos os vereadores e servidores. Comenta que tem acompanhado o trabalho dos colegas quanto a indicações, requerimentos, emendas aos projetos de lei e percebe a celeridade na análise das propostas encaminhadas às comissões para receberem os pareceres. Acrescenta ainda que os servidores não têm medido esforços para dar mais agilidade aos atos do Legislativo. Quanto à Escola do Legislativo citada pelo Vereador Diogo, diz que já foi feito o pedido de compra de móveis para ela e para a Casa das Comunidades, que também será instalada no andar térreo. Cita que está mantendo contato com a Escola Legislativa, da Assembleia Legislativa, com a Escola de Contas, do Tribunal de Contas, e com outras Câmaras para fazer parcerias com a Escola do Legislativo de Cachoeiro. Registra que estão concluindo os trabalhos do andar térreo, cuja obra começou no mandato da Mesa anterior, para que tal espaço seja aberto a serviço da Câmara e de toda a sociedade cachoeirense. Diante da fala do Vereador Antônio Geraldo quanto a ES-482, lembra que aquela foi uma reivindicação de vários colegas, o que demonstra que os membros da Câmara Municipal estão atentos ao que os moradores de Cachoeiro precisam. Por fim, diz que, juntos, somarão esforços para fazer o melhor pelo crescimento do Poder Legislativo, com vistas ao bem-estar de toda a população cachoeirense. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Informa que, mesmo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 durante o recesso, os vereadores continuaram a trabalhar pelos bairros e distritos do Município, mas que algumas pessoas, que não participam das sessões, vão para as redes sociais denegrirem a imagem dos políticos. Enfatiza que essas pessoas deveriam acompanhar o trabalho da Câmara Municipal para fazerem críticas fundamentadas e as chama de abutres, já que ficam usando as redes sociais para falar mal dos outros. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Avalia que essas pessoas são candidatas ao cargo de vereador e ficam tomando conta da vida dos políticos de Cachoeiro. Comenta que, no sábado, foi convidado para participar de uma confraternização em Itaoca, onde havia vários vereadores e amigos, inclusive o Renatinho Borges, que é assessor do Fassarella, juntamente com o seu pai, o Renato Borges. Salienta que tiraram lá várias fotografias, mas que, ao chegar em casa, viu nas redes sociais que fizeram uma seta na foto onde estava o Renato Borges e colocaram a seguinte frase: “Olhem o dinheiro do subsídio onde está! Só tem ladrão aí”. Considera um absurdo um jornalista fazer uma coisa dessas, inclusive sugere que seja aberto um processo na Justiça contra certas pessoas, pedindo que elas provem o que estão dizendo. Frisa que votou a favor do projeto do subsídio, sendo responsável por seu voto, e que não concorda com essa falta de respeito para com os vereadores. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Comenta que a única pergunta que a população deve fazer é qual dessas pessoas anda de ônibus. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Diz que, certamente, a pessoa que postou isso não anda de ônibus. Ressalta que para essas pessoas tudo é motivo de chacota, de abuso e de humilhação. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Corrobora com as palavras dos Vereadores Allan e Brás e acrescenta que essas pessoas são frustradas, pois já trabalharam no serviço público, no cabide da Prefeitura, e hoje não ocupam mais tais vagas. Analisa que, como elas querem o emprego novamente e não conseguem, usam as redes sociais para denegrir a imagem de quem está trabalhando. Quanto ao subsídio, ressalta que há um candidato que subiu no palanque e não quer descer mais, inclusive usa a rede social para falar sobre esse tema, com vistas a ofender o chefe do Poder Executivo, com quem já brigou. Cita que se trata do viceprefeito, o qual, em vez de trabalhar pelo Município e mostrar serviço, fica batendo numa tecla só o tempo todo. Concorda que haja os contraditórios, mas pede que tudo seja feito com responsabilidade. Lembra que no site da transparência do Município há todas as informações e frisa que aquele que mais questiona o projeto do subsídio é quem teve todos os documentos em mãos. Lamenta que isso parta de pessoas inteligentes, as quais acha que poderiam contribuir muito com o Município, mas que preferem baixar o nível e manter essa postura ruim, denegrindo a imagem dos vereadores e da cidade. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Agradece as palavras dos colegas e sugere que haja uma censura quanto às postagens nas redes sociais. Registra que também participaria dessa reunião de amigos e diz que certas pessoas gostam de jogar coisas nas redes sociais pelo simples prazer de criticar e denegrir a imagem dos outros. Encerrando o seu discurso, analisa que há pessoas que querem vir para a Câmara, mas que, em vez de trabalhar e apresentar projetos para a cidade, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 preferem dizer que o Legislativo Municipal é uma vergonha, isso e aquilo. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabeniza a nova Mesa Diretora pelas modificações já feitas, valorizando o espaço interno da Casa. No que se refere ao discurso do Vereador Allan, diz que também está sofrendo críticas nas redes sociais, mesmo sendo atribuição dos vereadores solicitar e reivindicar ao prefeito obras para as comunidades e também realizar trabalhos que tragam resultados para os moradores. Acrescenta que está levando algumas coisas para a região do Bairro Paraíso, mas que certos pré candidatos para as próximas eleições dizem que vereador não tem que fazer obra. Frisa que, quando um deputado, através de emenda, traz obras para o Município, todo mundo o aplaude; porém, muitas pessoas não aceitam que vereador leve obras para a região que representa. Assim, reflete que existe ciúme por parte das pessoas que querem fazer política em cima das ações dos vereadores. Parabeniza a fala dos colegas, pois também acha que essas pessoas devem apresentar projeto social ou presidirem associação de bairro, fazendo um bom trabalho, para serem reconhecidas pelos eleitores. Finalizando a sua fala, discorre sobre três projetos que apresentou na Casa, sendo o primeiro que cria o dia municipal de fiscalização cidadã para fins de conscientização, convergência e integração das entidades fiscalizadoras e fiscalizadas, que diz respeito às notificações recebidas, o que cria atividade econômica casa de festas infantis para fins de regularização no Município e o que institui o parque linear no Rio Itapemirim, abrangendo área pública de titularidade do Município, localizada na Rodovia 482, à margem direita, a qual foi comprada para a construção da vila olímpica. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Parabeniza a nova Mesa Diretora pelo trabalho que está sendo feito no início do ano para melhorar as condições da Câmara. Lembra que, desde o seu primeiro mandato, sempre lutou para que a Câmara disponibilizasse internet livre, serviço esse que a Casa, hoje, já possui. Diz acreditar que o Presidente Alexon dará continuidade ao processo em relação às redes sociais, assim como também à transmissão da sessão via rádio e internet, para que as pessoas entendam melhor o trabalho do Legislativo. Registra que, após conversa com o prefeito, continuará como líder do governo na Câmara, com o objetivo de somar para o bem do Município e do povo. Analisa que, se fosse observada a questão partidária, ele não seria o líder do governo, visto que o PSB tem uma linha diferente da sua. Com relação à escolha dos membros das comissões permanentes da Câmara, informa que quis participar de algumas por ter interesse de fomentar projetos inseridos nas mesmas. Por fim, salienta que Cachoeiro sofre com a falta de perito da Polícia Civil e pede união aos vereadores para buscarem uma solução para esse problema. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Prorroga a sessão pelo tempo necessário para o término dos trabalhos. / Rodrigo Sandi: ⸻ Diz sentir-se honrado em ser vereador com os demais parlamentares, pelos quais tem grande carinho. Registra que foi provocado pelo seu assessor Henrique sobre o valor da passagem de ônibus para a região de São Vicente e Burarama, que era três vezes maior do que o praticado dentro da cidade. Parabeniza o Prefeito Victor Coelho por ter conseguido ajustar o valor da passagem para a citada CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 região, favorecendo as pessoas do interior. Segue afirmando que não fica preocupado com o que uma determinada pessoa colocou nas redes sociais. Lembra que os vereadores têm suas profissões e foram escolhidos por Deus e pelo povo para ocupar uma vaga na Câmara. Continuando o seu discurso, registra que recebeu um ofício da Prefeitura, informando que já foi protocolado o seu pedido para a construção de um posto de saúde de porte 3 no Bairro Zumbi. Informa também que será iniciada, amanhã, a construção de um muro de arrimo e que já está em fase de licitação um campo bom de bola para a comunidade do Zumbi. Salienta que essa notícia sim deveria ser divulgada nas redes sociais, e não a confraternização dos vereadores, assessores e secretários, notícia essa que ele, Rodrigo, acredita que tenha o único objetivo de fazer chacota com os políticos. Analisa que é fácil ficar escondido atrás de rede social e de grupo de WhatsApp e sugere que essas pessoas façam bons projetos para apresentar ao prefeito ou usem a tribuna livre da Câmara para ajudar a cidade a crescer. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Informa que quem fez a postagem na rede social foi o Professor Gustavo, que é cadeirante e mora na Rua Ozires de Almeida Freitas, no Bairro Vila Rica. / Rodrigo Sandi: ⸻ Pede que Deus abençoe essa pessoa. / Logo após, teve início o Horário das Lideranças, quando os líderes partidários declinaram da palavra. / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita ao presidente que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Encerrando os trabalhos da sessão, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 25, 40 e 41/2019 – Alexon Soares Cipriano; 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 136, 218 e 219/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2019 – Sílvio Coelho Neto; 135/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 223/2019 – Delandi Pereira Macedo; 224/2019 – Rodrigo Sandi; 1405/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer da Secretaria Municipal de Educação informações sobre o resultado da licitação do Pregão Eletrônico de Nº 045/2018, que trata da aquisição de livros de literatura infantil, onde especificamente consta o valor de 205 reais por exemplar do livro “O menino do dinheiro vai à escola”, de autoria de Reinaldo Domingo. Sabendo que em sites de compra de livros o valor médio desse título custa cerca de 35 reais, qual a explicação para que tal livro tenha sido adquirido pelo valor de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 205 reais a unidade? Qual a justificativa da secretaria para a aquisição desse título?); 137/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Requer que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano lhe informe o seguinte sobre o Condomínio Otílio Roncete, localizado no Bairro Gilson Carone: 1 – Existem apartamentos vagos e disponíveis? 2 – Se sim, qual a quantidade? 3 – Qual o motivo de haver tal quantidade de apartamentos vagos?); 147/2019 – Higner Mansur (Requer do prefeito municipal informações sobre notícia do site da Prefeitura de 09/02/2018, quanto “campanha coleta mais de 40 toneladas de lixo eletrônico em Cachoeiro”. Essa ótima notícia será repetida? Se sim, quando?); 148/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte acerca da notícia divulgada no site da Prefeitura em 14/01/2019: 1 – Quanto ao circuito rural de Independência, Bom Jardim, Boa Vista e Alto São Vicente, já anunciado, para quando está prevista a sua efetiva implementação? 2 – Para outras localidades interioranas, principalmente a região do Pico do Itabira, quando está prevista a sua efetiva implementação? 3 – Tais circuitos terão periodicidade?); 149/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte acerca da notícia divulgada no site da Prefeitura em 20/12/2018, informando sobre a construção de 24 abrigos em pontos de ônibus do Município a serem realizados por empresas construtoras, em virtude de contrapartida com EIV’s: a – Objetivamente, qual o motivo da compensação – imóvel construído fora dos padrões legais do PDM e outras legislações ou o quê? Juntar documento específico para comprovação; b – A qual empreendimento corresponde o EIV – informar local e qual o ponto de ônibus respectivo? c – Qual a distância entre o empreendimento construído que veio dar no EIV e o local do abrigo de ponto de ônibus? d – Quais as empresas beneficiadas, indicando, se for o caso, quantas vezes foram beneficiadas cada uma delas? e – Com base na data do recebimento deste requerimento no Executivo, em que altura está a construção de cada ponto de ônibus?); 150/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte: 1 – Queira enviar informações sobre a quantidade de barragens e outras barreiras não naturais situadas a montante de Cachoeiro – sede e interior; 2 – Queira informar se existem controles por parte da municipalidade quanto a eventuais problemas que possam ocorrer, principalmente em época de chuvas, quanto às barragens e barreiras referidas no item anterior); 151/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe sobre a existência de respostas efetivas às recomendações no “diagnóstico ambiental de Córrego São Vicente”, firmado em 26/02/2009. Se existentes, queira enviar informações documentadas sobre o que de fato se fez a partir de 02/2009 sobre o que foi diagnosticado e indicado no documento supra referido, a partir de “evento crítico natural ocorrido em 22/01/2009”, na dicção dos autores do diagnóstico. Não existindo, informar também); 152/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe envie informações sobre o gasoduto que atravessa a cidade – Município de Cachoeiro – conforme notícia divulgada em 26/01/2008: 1 – Queira enviar a localização espacial da tubulação, bem como elementos informativos da fiscalização municipal da tubulação); CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 220/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer do Prefeito Victor da Silva Coelho o cronograma de instalação das academias do Projeto Espaço Viva Mais no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 221/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer do Prefeito Victor da Silva Coelho a cópia do contrato com a Empresa Lotus, a qual está revisando o Plano Diretor Municipal); 222/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer do Prefeito Victor da Silva Coelho a composição de todo o Conselho Tarifário do Município de Cachoeiro de Itapemirim – titulares e suplentes, com e-mail e telefone). / Em tempo: Registra-se que ocorreu falha na gravação do áudio da presente sessão. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, redigida e lavrada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ______ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________