← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-12 |
| native_id | 144 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 12 de fevereiro de 2019. ___________________ Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com início às quatorze horas e dez minutos, a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 276, 277, 278 e 282/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 269 e 270/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 227, 228, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266/2019 – Alexon Soares Cipriano; 248/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 296, 297, 298, 299, 300, 301 e 302/2019 – Delandi Pereira Macedo; 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 252 e 253/2019 – Diogo Pereira Lube; 212, 213, 214, 215, 279, 280 e 281/2019 – Edison Valentim Fassarella; 216/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 293 e 294/2019 – Ely Escarpini; 283/2019 – Higner Mansur; 211, 271, 272, 273, 274, 275, 284 e 285/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 267, 268 e 295/2019 – Rodrigo Sandi; 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292/2019 – Sílvio Coelho Neto; 217/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 237 e 238/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 229/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 230 e 232/2019 – Alexon Soares Cipriano; 256/2019 – Brás Zagotto; 225, 226, 227, 228 e 260/2019 – Delandi Pereira Macedo; 233 e 254/2019 – Diogo Pereira Lube; 235 e 236/2019 – Edison Valentim Fassarella; 257 e 258/2019 – Higner Mansur; 234, 252, 253 e 255/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 259/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 231/2019 – Mesa Diretora. Projetos de Lei: 12/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 14/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 13/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 15/2019 – Poder Executivo. Projeto de Resolução: 01/2019 – Delandi Pereira Macedo. Ofícios: 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais; 42/2019 – Brás Zagotto (Indica o Vereador Brás Zagotto líder da bancada do Solidariedade na Câmara Municipal); 20/2019 – Engenheiro Fábio Longui Batista – Superintendente Regional – DER-ES. / Logo após, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que, através do Diário Oficial do Município, tomou conhecimento de que um imóvel, no Bairro Aeroporto, foi alugado por 17 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 mil reais para que funcione lá uma escola. Diante disso, comunica que, como está fazendo um estudo minucioso sobre os tipos de imóveis alugados pelo Município, viu, nesse caso, uma incompatibilidade, inclusive com dispensa de licitação, e fez um pedido de informação ao prefeito por considerar sagrado o dinheiro da educação, o qual entende que deve ser muito bem aplicado. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabeniza a vereadora pelo pedido de informação e ressalta que hoje, após tomar ciência desse assunto, também preparou um documento semelhante. Salienta que serão gastos 204 mil reais por ano, sendo 17 mil reais mensais, só com o aluguel desse imóvel e acrescenta que há prédios escolares e outros da Prefeitura parados em Cachoeiro. Diz também entender que o dinheiro da educação precisa ser bem empregado e fiscalizado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Comenta que se preocupa muito com a área de educação, já que tal setor tem um orçamento bastante grande. Registra também que visitou o depósito de alimentos e viu que há muito sucrilho, arroz e feijão, mas não há ratoeiras nem placas de identificação, o que é obrigatório. Destaca ainda que também não viu lá extintor de incêndio. Dirigindo-se ao Vereador Higner, diz que o aluguel do prédio do IPACI, com quatro mil metros quadrados de área construída, é de 22 mil reais/mês, enquanto que o de uma escola no Bairro Aeroporto é de 17 mil reais. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Cita que até agora não viu uma explicação para essa diferença estúpida e enfatiza que os servidores públicos não devem ficar quietos quanto a isso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Encerra a sua fala, agradecendo a todos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Faz referência ao assunto abordado pela Vereadora Renata, informando que conhece o espaço que foi alugado, já que acompanha de perto o processo da educação e toda essa problemática, mas concorda que haja pontos que precisam ser discutidos quanto às questões econômicas e legais até para saber onde está sendo investido o dinheiro público, sobretudo o da educação. Segue destacando algumas demandas das escolas dos Bairros Boa Vista, Rui Pinto Bandeira e Aeroporto que justificam a necessidade desse investimento. Frisa que a Supercreche Padre Jeferson, que funciona na região central dos três bairros, já em seu primeiro ano de funcionamento não atendia a demanda, havendo fila de espera. Acrescenta que, em 2018, a secretária, tentando buscar uma solução para o problema, abriu duas turmas de pré-escola no Colégio Luiz Marques Pinto, situado no Bairro Boa Vista, o qual só atendia do 1º ao 9º ano, e deixou na supercreche apenas o maternal I, II e III. Salienta que, como essa alternativa criou um certo constrangimento junto às mães do Bairro Aeroporto, que acharam distante levar seus filhos até a escola do Boa Vista, ficou acordado, em reunião da secretária com os pais, que isso seria feito somente no primeiro ano até que o Executivo Municipal encontrasse uma forma de ampliar o número de vagas naquela região, o que aconteceu agora, através desse contrato. Analisa que, com esse imóvel alugado, ficou resolvido o problema da falta de vagas, já que as mesmas estarão garantidas nesses três espaços, justificando, assim, a necessidade desse contrato, embora deixe claro que não está se referindo à parte de valores. Registra ainda que essa é uma reivindicação da Sueli Tirello, antiga presidente da Associação de Moradores do Bairro Aeroporto. Finalizando o seu discurso, repete que concorda com a discussão levantada pelos colegas vereadores, pois também acha que é necessário compreender essa parte do contrato. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, enfatizando que, se não fosse para representar a população e tentar melhorar a qualidade de vida dela, fazendo o diferente, não teria o porquê de estar na Câmara Municipal, discutindo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 política. Segue parabenizando o importante trabalho desempenhado pelos diretores da FAMMOPOCI e também pelos líderes comunitários. Coloca o seu gabinete à disposição da sociedade e informa que, no sábado, esteve no Bairro Agostinho Simonato, juntamente com os Secretários Santiago e Paulo Miranda e também com a presidente e alguns diretores daquela associação, quando viu a necessidade de saneamento e calçamento de várias ruas. Registra ainda que hoje começou a obra de reforma da quadra coberta daquele bairro, havendo também a expectativa de reabertura da Escola Raul Sampaio Cocco, que foi fechada no governo anterior. Por fim, comenta que vários secretários dizem que os projetos estão emperrados na Secretaria de Obras, o que ele, Antônio Geraldo, acredita que se dê devido à falta de mão de obra; então, pede que os vereadores, juntos, possam ajudar a desafogar a citada pasta no que diz respeito à parte de engenharia. / Brás Zagotto: ⸻ Lamenta o ocorrido com dez jovens do Clube de Regatas do Flamengo, que tinham o sonho de serem jogadores de futebol. Diz que o Flamengo recebeu mais de trinta multas por conta de o alojamento não ser muito adequado, mas ressalta que os alojamentos da maioria dos clubes também são em containers. Dirigindo-se ao Vereador Delandi, menciona que há um projeto de doação de terreno para o Hospital Evangélico e lembra que aquela área já foi doada uma vez, mas que, na época, como não havia recursos, ela foi devolvida ao Município. Reconhece a importância da aprovação desse projeto, destacando que naquela área será construída a nova sede do hospital do câncer de Cachoeiro. Frisa que é sabedor de que o Hospital Evangélico paga aluguel de mais de dez imóveis ao seu redor e de que existe uma verba de 25 milhões de reais de emendas parlamentares propostas pelos deputados federais do Estado. Continua o seu discurso, registrando que o Jathir Moreira lhe informou que, de acordo com o projeto, serão criadas quatrocentas vagas de estacionamento naquela região. Assim, solicita ao Vice-Presidente da Mesa, Vereador Ely Escarpini, que faça o encaminhamento desse projeto, de maneira a que ele possa ser apreciado o mais rápido possível, e deixa claro que o mesmo já passou pela procuradoria e recebeu parecer favorável. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Sugere que, como a Secretaria de Saúde fica bem próxima àquele local e não conta com garagem, seja estudada a possibilidade de algumas dessas vagas serem destinadas à citada pasta. Pede aos colegas que analisem essa proposta, fazendo até uma emenda ao projeto. / Brás Zagotto: ⸻ Lembra que o colega Fassarella, como vereador, também tem a prerrogativa de apresentar tal emenda. / Higner Mansur: ⸻ Inicia o seu discurso, dizendo que fez um pedido de informação quanto à criação da central de preços referenciados para licitação, com servidores efetivos e mão de obra própria. Ressalta que essa central ajudaria quem quisesse saber, por exemplo, o valor de um aluguel pago pela Prefeitura, bastando apenas consultá-la. Registra também que apresentou um requerimento indagando ao Poder Executivo se há interesse de criar em Cachoeiro uma escola de artesanato em mármore e granito para crianças e jovens, conforme existe em Venda Nova do Imigrante. Salienta ainda que fez uma indicação no sentido de que volte a fazer parte do sinal de trânsito a luz amarela, que deixa em estado de alerta tanto o pedestre quanto o motorista. Lembra que, no governo de Casteglione, cerca de quinze imóveis de Cachoeiro passaram por processo de tombamento, nos quais os donos não podem mexer na estrutura, embora a Prefeitura não tenha como impedir que isso aconteça. Cita que também pediu informação sobre cerca de trinta equipamentos de energia solar da Prefeitura, noticiados no Diário Oficial de março de 2018, e que a resposta foi que o Município não conta com nenhum equipamento CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 desses em funcionamento. Diz que pediu ao prefeito que lhe encaminhasse a relação de todas as atas de preço aderidas pelo Município a partir de janeiro de 2017, citando as sedes das empresas, para saber o que a Prefeitura está comprando de quem não contribui com nenhum tributo em Cachoeiro. Frisa que a resposta que recebeu tem duas páginas, mas que não lhe informaram onde ficam as sedes das empresas. Finalizando, alerta que a pouca transparência por parte da Prefeitura poderá causar problemas. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Iniciando a sua participação no Pequeno Expediente, fala sobre a proposta que apresentou com vistas a fazer uma homenagem especial ao Cabo Hugo Meneguti de Andrade e seu cão de busca Atos e ao Soldado Leonardo Silva Rovetta e sua cadela de busca Bella, que trabalharam no resgate das vítimas quando do rompimento da barragem em Brumadinho. Lembra que já foi feita na Câmara uma homenagem ao Corpo de Bombeiros, visto que os membros dessa corporação trabalham sempre para salvar vidas. Relata as inúmeras tragédias que ocorreram no Brasil nos últimos dias, citando a de Brumadinho, o incêndio no Clube Flamengo e a queda do helicóptero em que estava o Jornalista Ricardo Boechat. Registra também que solicitou à Prefeitura que fizesse um projeto de pavimentação da estrada que dá acesso à comunidade de Monte Alegre, por entender que tal região tem grande valor histórico e turístico para o Município e que, por isso, precisa ser bem cuidada. Encerra a sua fala, destacando que, com esse projeto de pavimentação, será mais fácil os vereadores buscarem emenda parlamentar ou recurso federal para a realização da obra, a qual beneficiará muito a comunidade de Monte Alegre. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Começa o seu pronunciamento, dizendo que visitou a nova sede da Superintendência Regional de Saúde, no Bairro BNH, e que inclusive verificou que a Farmácia Cidadã, localizada no mesmo prédio, foi muito bem planejada. Cita que algumas pessoas reclamaram da falta de faixa de pedestres em frente à superintendência para facilitar a travessia; por isso, informa que fez tal solicitação à Prefeitura e ao DER. Menciona que também foi solicitado que a Viação Flecha Branca fizesse um estudo quanto à possibilidade de os ônibus passarem em frente à superintendência, visto que, hoje, eles transitam por dentro do Bairro BNH. Informa ainda que está enviando votos de congratulação ao novo Secretário Estadual de Saúde, Sr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, por ter indicado os seguintes técnicos para ocupar as quatro Superintendências Regionais de Saúde do Estado do Espírito Santo: Márcia Cravo – Cachoeiro, Luiz Carlos Reblin – Vitória, Cibele – Colatina, e Gleidson Barbosa – São Mateus. Analisa que, com técnicos de saúde ocupando as superintendências regionais, os CRE’s do Estado terão os médicos, os exames e as cirurgias que a população necessita. Segue, citando que esteve com a diretora do Polo CECAPEB, a qual solicitou a limpeza do pátio da escola. Diz que pediu à Prefeitura que instalasse uma academia no Distrito de Burarama. Finaliza o seu discurso, pedindo ao presidente em exercício que seja feito um minuto de silêncio devido ao falecimento do amigo Adilson Lázaro, que era defensor da cultura italiana. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Acata o pedido. / Na sequência, foi observado um minuto de silêncio, conforme solicitado. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Registra que a BRK iniciará uma obra de extensão de rede de água, de cerca de duzentos e cinquenta metros, próxima ao campo de Conduru, e destaca também que 100% do esgoto daquele distrito são tratados. Parabeniza o prefeito pela realização da pintura e da reforma das muretas da ponte municipal de Cachoeiro. Informa que haverá uma reunião dos moradores de Conduru, que querem que o Consórcio Novotrans também os contemple com a passagem no valor de 3 reais e 40 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 centavos, conforme é praticado nos demais distritos de Cachoeiro. Diz que participou da reunião do Conselho Tarifário, ocasião em que levou um requerimento solicitando que Conduru fosse contemplado com a redução da passagem, mas que observou certa má vontade, sendo-lhe dito que, depois, haveria uma conversa sobre o assunto. Diante disso, frisa que solicitou que o Ronaldo inserisse o seu requerimento na ata da reunião para que pudesse ficar documentado e, assim, ter respaldo diante da população do seu distrito. Enfatiza que a mudança no valor da passagem incentivará os moradores de Conduru a virem fazer compras em Cachoeiro em vez de Castelo. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Lembra que fez um estudo quanto à possibilidade de expandir a tarifa subsidiada para a população do centro urbano de Cachoeiro para os Distritos de Burarama, São Vicente e Conduru. Registra que, quando da apresentação do novo modelo de preços da passagem de ônibus feita pelo Secretário de Governo, Paulo Miranda, e pela AGERSA, observou que seriam contemplados São Vicente e Pacotuba, mas não Conduru, o que o levou a indagar sobre o motivo dessa negativa. Diz que a equipe do governo lhe informou que Conduru não seria beneficiado, porque os moradores do distrito, quando vão fazer suas compras, se dirigem mais para Castelo do que para Cachoeiro. Analisa que, independente disso, os moradores de Conduru são contribuintes de Cachoeiro e que, portanto, devem ser atendidos pelo citado Município. Coloca-se à disposição do Vereador Sílvio para ajudá-lo na discussão desse tema, com vistas a conseguir que a população de Conduru seja contemplada com a tarifa subsidiada. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Conclui que o valor mais alto da passagem influencia negativamente quando as pessoas de Conduru buscam emprego em Cachoeiro. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Dá início a sua fala, dizendo que reiterou o pedido de informação da Vereadora Renata a respeito da locação do prédio da antiga Escola Ideia para saber se tal imóvel atenderá aos alunos da creche ou da educação infantil, sendo-lhe dito que na Escola Monsenhor Padre Jefferson funcionará a creche e que o novo espaço abrigará a educação infantil. Lembra que o Município fez um acordo com o Estado para que esse tome conta também do ensino fundamental e, assim, a Prefeitura possa melhorar sua capacidade de oferta de vagas para os alunos da creche e da educação infantil. Frisa que ele e a Vereadora Renata fizeram apenas um pedido de informação, mas que algumas pessoas, através das redes sociais, acabam jogando o parlamentar contra o prefeito, o Poder Legislativo contra o Executivo. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Explica que a Supercreche Monsenhor Padre Jefferson atendia ao maternal e à pré-escola, mas que, com demanda crescente, a préescola foi relocada para o Colégio Luiz Marques Pinto. Salienta que isso não agradou a maioria dos pais, que não queria seus filhos estudando com crianças maiores. Informa que o prédio alugado não é uma nova escola, e sim uma extensão da Supercreche Monsenhor Padre Jefferson e tem a finalidade de resolver o problema de crianças menores estudando com as maiores. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Diz que conversou com a Secretária Cristina Lens, que lhe informou que foram feitas reuniões com a comunidade, chegando-se ao consenso de que havia a necessidade de um espaço maior para as crianças. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Presenteia o Vereador Diogo com o livro “Biopolítica, Educação e Direitos Humanos”, o qual possui um capítulo que trata dos direitos humanos na voz dos professores. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Agradece ao Vereador Fassarella pelo presente recebido. Diante das tragédias de Brumadinho e do Flamengo, diz que é preciso cobrar que os direitos humanos estejam presentes cada vez mais e ofertem a atenção CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 necessária às pessoas que passam por situações desse tipo, fazendo valer a biopolítica. Por fim, convida a todos para participarem, no dia 16/02, a partir das 10:00 horas, na Praça Jeronymo Monteiro, do evento proposto pela Vereadora Renata para doação de medula e também da “sociaula”, que será realizada por ele, quando serão discutidas as várias faces da violência contra a mulher. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Inicia a sua fala, dizendo que concorda com o Vereador Delandi quanto à comunidade de Monte Alegre precisar de muitos cuidados. Fala de seu amor por aquela comunidade, enfatizando que ela precisa de boas estradas, já que hoje os moradores vivem do agronegócio. Lembra que ela e o Vereador Delandi disseram àqueles moradores que envidariam todos os esforços para conseguir o calçamento da praça, já que havia o recurso, inclusive cita que levaram a publicação da emenda a favor de Monte Alegre; porém, deixa claro que, pela falta de projeto, o Município perdeu essa verba. Segue reforçando o convite feito pelo Vereador Diogo e também convidando a todos para os seguintes eventos: roda de conversa sobre moradores de rua, hoje, às 19:00 horas, no auditório anexo à Igreja Nosso Senhor dos Passos, e, na quinta-feira, às 19:30 horas, apresentação da Camerata do SESI, em comemoração aos cento e trinta e cinco anos da citada igreja. Agradece o convite do Secretário Vander, que assumiu a Secretaria de Serviços Urbanos e abriu as portas para ouvir todos os vereadores, enxergando que os membros do Legislativo são colaboradores do Município. Informa que, após fazer uma caminhada pelo Bairro Recanto, apresentou algumas indicações para aquela comunidade. Cita que também está visitando os equipamentos públicos do Município, pois acha importante fiscalizar e buscar saber como a Prefeitura tem cuidado de seus próprios, inclusive afirma que isso resultou em indicações que apresentou na Câmara. Continua o seu discurso, dizendo-se apaixonada por cuidar dos recursos da educação e que, por isso, está sempre atenta a tudo. Assim, corrobora com a fala do Vereador Elio Carlos quanto à necessidade da escola e da supercreche, pois entende que é preciso haver vaga para todas as crianças, mas pergunta o que o Bairro Aeroporto tem de tão especial que o Village, por exemplo, não tem, embora acredite que o diferencial seja a presença do colega vereador naquela comunidade. Justifica o seu questionamento, dizendo que a supercreche do Bairro Village está abandonada. Critica a iniciativa da Prefeitura de gastar 17 mil reais com aluguel de uma casa com vistas a fazer um anexo para a escola, sem contar que ainda haverá a necessidade de contratar professores, merendeira e mais pessoas para cuidar da limpeza, enquanto deixa a supercreche do Bairro Village abandonada. Pergunta por que não alugar um imóvel para colocar as crianças que estão há mais de dois anos aguardando uma vaga, já que a Escola Maria Stael e outras dos Bairros Village e Bom Pastor não têm condições de receber a todas. Concorda que se alugue um imóvel sim, inclusive cita, por exemplo, o que foi alugado para receber os alunos da Escola Olga Dias até que a obra de reforma da mesma seja finalizada, e deixa claro que muitas mulheres não podem trabalhar fora, porque não encontram vaga nas creches. Diante disso, diz que as opções precisam ser justificadas, dandose solução para todos, indistintamente. Lembra que, no ano passado, as crianças de Bom Sucesso estavam sem transporte e que hoje elas têm, porque a Câmara colocou luz e fogo em cima dessa questão. Assim, enfatiza que é dever dos vereadores questionar, cobrar e fiscalizar. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Informa à vereadora e aos componentes da Comissão de Educação da Casa que a escola da Tijuca está sem ônibus para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 o transporte dos alunos, sem monitora e sem cozinheira. Menciona ainda que entrou em contato com a secretária, a qual lhe informou que o ônibus será consertado dentro de três semanas, sendo anunciado o deslocamento de vans para fazer o transporte dos alunos de Retiro à Tijuca. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Salienta que na escola de Bom Sucesso também não havia monitor. Deixa claro que o setor privado pode fazer tudo o que não for proibido por lei, enquanto que o público deve fazer somente o que a lei determina, e ressalta que a educação é dever do Estado, assim como o transporte. Segue informando que este ano o orçamento do Município chega a quase 500 milhões de reais e conclui que, portanto, serão, no mínimo, 125 milhões de reais para a educação, cujo valor entende que deve ser fiscalizado para que seja bem empregado. Por fim, frisa que não quer nem um centavo economizado com educação, pelo contrário, espera que tirem do carnaval e de outras apresentações para pagar melhor os professores, os quais precisam estar motivados. / Higner Mansur: ⸻ Solicita a transcrição em ata, na íntegra, do seu discurso, o qual diz o seguinte: “Mexendo em papelada antiga, deparei-me com a Revista Sete Dias, de 07/07/2018 – matéria de capa e duas páginas internas, sobre o novo Hospital Unimed, hoje, em construção próximo à BR-101, em frente à malfadada vila olímpica. A matéria da revista conclui com a fala do presidente da Unimed, nestes termos, verbis: ‘Este projeto foi desenvolvido para o tamanho atual e futuro da cooperativa. O objetivo principal é oferecer uma melhor assistência em saúde, com qualidade, segurança e conforto’. Não passa despercebida a qualidade da obra do novo Hospital Unimed, sendo certo que seus dirigentes buscaram, sim, como disse o presidente, um projeto para o tamanho atual e futuro da cooperativa. Lembro, porque é necessário lembrar, que a diretoria anterior da Unimed pretendeu que tais obras do hospital – ampliação – se dessem no atual prédio do Hospital Unimed, no Bairro Gilberto Machado, não estando atenta a anterior administração para o fato de que ali já era um local super movimentado, onde não mais cabia hospital, onde não haveria ‘uma melhor assistência em saúde, com qualidade, segurança e conforto’. Pois bem: ante o silêncio da maioria esmagadora da cidade, principalmente dos administradores públicos, inclusive o prefeito e a maioria da Câmara Municipal, não restou a este vereador, então apenas advogado, lutar na Justiça para que tal não acontecesse, ante a infringência de toda a legislação municipal e, pior ainda, ante a aprovação inconstitucional de lei municipal que era apenas dirigida para resolver o ‘problema’ da Unimed. Venci a batalha e tive a honra de ter meu processo de defesa do urbanismo de Cachoeiro reconhecido até mesmo por alguns dirigentes atuais da Unimed. Poucos agiriam assim, e o resultado é a estupenda construção a jusante da cidade, em área imensa, de fácil acesso e com tudo o que o amontoado da pracinha da Unimed – Praça Gilberto Machado – há muito não permite. Agora, soube que a Prefeitura pretende doar duas áreas de terreno para que o Hospital Evangélico, de tantas tradições entre nós, possa ampliar a área construída – é o projeto de lei que já chegou a esta Câmara. Nada tenho contra o Hospital Evangélico; ao contrário, tenho muito a favor e tenho lá dezenas de amigos da melhor qualidade. Torço para que tudo dê certo e ainda que tudo esteja nos conformes urbanísticos, como está o futuro Hospital Unimed, e como não mais está o atual Hospital Unimed. Adianto que, para fazer este discurso, preferi não ler o projeto que já está na Câmara. Vê-lo-ei no momento oportuno de vereador e espero, sinceramente, que não seja algo semelhante àquele projeto de lei inconstitucional da Unimed, da administração de Casteglione, em tempo barrado pela Justiça, por unanimidade do Tribunal de Justiça do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 Espírito Santo. Julgamento não contra o futuro da Unimed, mas contra o abuso de legislações inconstitucionais que nos acostumamos a aprovar nesta Câmara para, depois, ter que consertar a alto custo para o povo sempre enganado. Espero que já esteja no projeto, dentre outros, demonstração de que ali se pode construir imóveis desse porte, que o trânsito horrível do local tenha solução para quando concluídas as construções, além de tantas outras questões legais de urbanismo, desconsideradas propositalmente pela administração passada. Espero, sinceramente, que agora seja diferente, mas, se não for, se no projeto contiver ilegalidade, espero, também sinceramente, que ele volte ao Executivo para reformulação. Fora disso, é trocar alhos por bugalhos, é ser como a absurda administração anterior escorraçada pela votação humilhante que obteve. E para os que acham que eu sou chato, contra o progresso, contra a saúde, contra as boas coisas para Cachoeiro, peço, não sem veemência, mas com muita seriedade, que consultem antes os atuais dirigentes da Unimed e, se possível, façam uma visita ao novo Hospital Unimed e vejam se ele caberia próximo à Praça Gilberto Machado. E digam, o que for o caso, de público. Eu ia terminar por aqui, mas tenho que fazer uma reflexão final. Lembro-me da tragédia de São Vicente, em Cachoeiro, há dez anos, de Brumadinho, com centenas de mortos em janeiro, dos contêineres do Flamengo, em fevereiro, com dez mortos e mutilados, da tragédia de Mariana e de tantos outros acidentes pavorosos, tudo já acontecido, e aconteceu principalmente pela nossa leniência de cidadãos e autoridades. Em Cachoeiro, não me sai da cabeça o que pode estar acontecendo por debaixo do calçadão da Beira Rio. Também não me saem da cabeça as imagens das vinte pranchas do CEMADEN/CPRM, dez anos de produzidas, mostrando os imensos perigos de construções reais em nossos morros e na beira do rio. Tudo isso mediante descumprimento do PDM ou na existência de PDM desonesto e inconstitucional. Tudo me faz impulsionar para a constatação de que não devemos nos calar na coisa pública, ainda que eventualmente possamos errar. Por isso, não me calo, mesmo sem ter lido ainda o projeto de lei objeto deste discurso. Espero que o projeto não esteja no mau caminho, mas, se estiver, espero que os vereadores cumpram o seu dever. Bondade nossa na maldade dos outros é maldade nossa multiplicada por mil.” / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quanto ao calçadão da Avenida Beira Rio, lembra que, no ano passado, fez um pedido de vistoria da Defesa Civil, o que foi feito, embora não se recorde se a resposta tenha vindo para a Câmara, sendo verificado que a segurança ficará perfeita, se houver manutenção urgente. Informa que esperaria a resposta para também apresentá-la ao CREA, mas que a mesma ainda não veio na sua inteireza. Reconhece que é preciso ficar atentos a essa situação para evitar uma catástrofe. / Higner Mansur: ⸻ Pede desculpas ao Vereador Maitan e ao Procurador da Casa, Dr. Gustavo, dos quais recebeu dinheiro para ajudar na publicação do livro de crônicas dos alunos, pois, devido a um problema burocrático, o nome deles não consta do mesmo. Finalizando o seu discurso, recomenda a todos que comprem o livro, cujo valor é 30 reais, e confessa que nunca viu textos tão bonitos, se considerada a idade dos escritores, que têm entre quatorze e quinze anos. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Diz-se preocupado com a falta de segurança em Cachoeiro, pois observa que ocorrem assaltos a mão armada a todo momento; assim, registra que fez um pedido de informação para ter uma resposta oficial quanto ao número de pessoas que morreram em acidentes motociclísticos e automobilísticos e também vítimas de homicídios. Reflete que, como autoridades constituídas, precisam se sensibilizar diante do sofrimento do povo e pede que a administração pública municipal cumpra o seu papel com CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 qualidade e excelência e que a própria população faça a parte que lhe cabe. Ressalta que é preciso haver em Cachoeiro um trabalho de conscientização, inclusive nas escolas, com as crianças. Encerrando a sua fala, salienta que os bairros precisam ter planejamento para não se tornarem insuportáveis com o passar do tempo e frisa que todos juntos devem estar compromissados com o meio ambiente e com a sociedade. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que hoje a TV Gazeta Sul esteve na Rua Santo Francisco Cipriano, já que, por irresponsabilidade, o Sr. Francisco Antônio Tinoco de Resende fez uma escavação irregular no local, causando prejuízos materiais e até dano à via pública. Comunica que o Município, através da Secretaria de Obras, já tinha feito o projeto e a parte de licitação para conseguir conter aquela via, inclusive informa que a ordem de serviço será dada na próxima segundafeira para início das obras, cujo investimento será de 203 mil reais. Ressalta que também recebeu a informação de que já está quase pronto o projeto das Escadarias José Rufino, Eremita Paris e Ézio França Nascimento, o qual, depois, será encaminhado para a licitação. Lembra que, quando da inauguração da unidade de saúde de seu bairro, foram plantadas nove árvores em seu entorno, mas que, devido ao sol e à falta de cuidado, elas morreram; então, informa que solicitou a recolocação das mudas, a limpeza do jardim e a melhoria da iluminação. Segue dizendo que visitou a obra de esgotamento sanitário, na altura do Bairro Waldir Furtado de Amorim, e que, na sexta-feira, também fez uma visita à Escola Coramara, a qual recentemente foi municipalizada, onde verificou alguns problemas, como a questão da calçada, faixa de pedestres e o término do muro, inclusive cita que está preparando as indicações solicitando tais melhorias com vistas a dar às crianças um espaço adequado e estruturado. Dirigindo-se aos colegas Paulo, Dario e Allan, diz que completará sete anos como funcionário do Município e que nunca foi convidado para fazer um treinamento. Ressalta que o Município nunca reuniu funcionários de determinadas áreas para lhes dar treinamento, enquanto que o Governo Estadual, através da ESESP, Escola de Serviço Público do Espírito Santo, sempre promove cursos para seus servidores. Lembra que a Câmara já fez isso, inclusive informa que foram solicitados mais três ou quatro treinamentos. Afirma que a Mesa Diretora, dentro do que lhe cabe em termos legais e de orçamento, tem colocado cursos à disposição dos servidores. Antecipa que fará um requerimento ao Município, para o qual solicita a assinatura dos vereadores, perguntando se a Prefeitura tem cursos preparados para os servidores. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Informa que a ESESP já dá cursos em Cachoeiro e que a Câmara pode solicitar isso também, e não só a Prefeitura. Sugere que a Mesa Diretora busque mais informações quanto a esse assunto, pois, de repente, pode conseguir que essa escola dê cursos para a Câmara Municipal. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agradece a sugestão do vereador. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Fala sobre a importante comissão criada na Câmara a partir de uma audiência pública realizada em janeiro para tratar de uma demanda dos motoboys e motofretistas de Cachoeiro, com o objetivo de discutirem além da mudança da legislação que regulamenta esse serviço no Município. Segue informando que, ontem, houve uma reunião com o diretor geral do DETRAN, que contou com a presença do representante dos motoboys e de várias pessoas do Executivo, inclusive do prefeito, ocasião em que também se tratou de um dos temas abordados na audiência, que é a mudança da classificação do veículo para motofrete, trocando a placa de cor cinza pela vermelha. Continua o seu pronunciamento discorrendo sobre o ofício que entregaram ao diretor geral do DETRAN, com os diversos pedidos e demandas da categoria. Frisa que, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 motivado pelo Ministério Público, o Município poderá ser notificado, caso não promova a aplicação da lei federal em Cachoeiro. Ressalta que o prefeito já propôs subsidiar o curso para os motofretistas, no valor de 180 reais, e também solicitou ao DETRAN que o Município seja credenciado para ministrar tal curso para esses profissionais. Comenta que o diretor do citado órgão criou um grupo de trabalho para fazer um levantamento, visto que a isenção ou o parcelamento dessa taxa depende de autorização da Assembleia Legislativa e de esforço do Governo do Estado, o que não atenderá somente a Cachoeiro, mas também a todo o Espírito Santo. Registra que o Governador Casagrande é sensível a essas causas, inclusive lembra que, em sua gestão anterior, ele criou a CNH Social para atender as pessoas de baixa renda. Por fim, informa que está fazendo um estudo, junto com a Secretaria de Segurança e Trânsito, para a elaboração de um novo projeto que substituirá a lei criada em 2011 pela Câmara, a qual não dá condições de os motofretistas usarem, por exemplo, suas motos para transportar pessoas da família num momento de lazer, inclusive pede a contribuição dos demais vereadores para a feitura dessa proposta. / Dario Silveira Filho: ⸻ Agradece ao Secretário Vander, ao Subsecretário João e a toda a equipe pelo início do serviço de capina e limpeza na Rua Otacílio José Silveira, no Bairro Álvaro Tavares, e diz que esse trabalho será estendido às vias do Alto União e Monte Belo, beneficiando os moradores dessas comunidades. Agradece também aos Secretários José Santiago e Luciara pela reforma da unidade de saúde do Bairro Alto União, iniciada em dezembro. Conta que, ontem, foi procurado por mães que moram em Retiro e Grota Fria que reclamaram sobre a falta de transporte escolar; diante disso, registra que a Secretária Cristina Lens lhe informou que o ônibus que faz essa rota está na oficina e que, talvez, seja liberado amanhã. Lembra que, no passado, os veículos da Secretaria de Saúde viviam quebrados e que o problema acabou quando os carros passaram a ser locados, já que, quando quebram, são substituídos imediatamente. Diz que vai marcar uma agenda com a secretária de Educação para saber se há verba para a locação de veículos escolares, visto que as crianças não estão frequentando a escola devido à falta de transporte. Acrescenta que os pais não têm condições de levar seus filhos que estudam na Tijuca, cujo trajeto é grande. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Concorda com o Vereador Dario e diz que há contrato vigente do Município com a Coope Serrana para fazer esse transporte, mas falta organização. Lembra que o Município também tem um contrato, no valor de mais de 10 milhões de reais, com a Prime para fazer o conserto de carros próprios da Prefeitura. Informa ao vereador que consta do Portal da Transparência o número do contrato, que é o 12/2016, no valor de 6 milhões, 510 mil, 765 reais e 9 centavos, que ainda está vigente, já que ele vai sendo prorrogado de acordo com a necessidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Recorda que, quando foi secretário de Saúde, locou carros para atender a sua pasta, inclusive responde processo no Tribunal de Contas por ter feito isso, já que o TC acha melhor comprar os veículos do que locar. / Dario Silveira Filho: ⸻ Agradece os apartes dos colegas. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Começa o seu discurso, dizendo que protocolizou votos de congratulação ao Padre Evaldo Ferreira, pelos cento e trinta e cinco anos da Paróquia Nosso Senhor dos Passos, ao Secretário Vander, que assumiu a SEMSUR, e ao Secretário Paulo Miranda, que, agora, está à frente da SEMGOV. Registra também que protocolizou um termo de doação de cerca de duzentos e vinte e cinco livros para a biblioteca da Câmara. Salienta que, na semana passada, deu entrada em projeto de lei que trata da criação da farmácia pet, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 que foi muito bem aceito pela sociedade cachoeirense. Por fim, destaca que também teve a ideia de preparar um projeto sobre a criação da semana municipal de proteção animal, cuja intenção é estimular atividades que contemplem o tema “abandono e maus-tratos”, através de palestras, debates e ações de conscientização, prevenção, sensibilização e procedimentos veterinários, como, por exemplo, a castração, que é um direito de acordo com lei municipal de 2014, a qual ainda não está vigorando em Cachoeiro. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Dario Silveira Filho, levantando questão de ordem: ⸻ Registra que a secretária de Educação comunicou ao Vereador Maitan que, amanhã, três vans vão atender os alunos de Retiro e de Grota Fria. / Sílvio Coelho Neto (PRP): ⸻ Agradece ao prefeito e ao secretário de Agricultura pela atenção especial dada às estradas das localidades de Jabuticabeiras, Retiro, Cafundó, Humaitá e Usina São Miguel via Calidrax, que estão recebendo manutenção com o saibro da própria Prefeitura e doado por empresários. Informa que esteve em São Joaquim com o Carlos Renato, da Secretaria de Esporte, e o Toninho, da Secretaria de Obras, para definir, junto à comunidade, o local em que será implantada a academia saudável, que foi solicitada ao Estado pela ex-deputada Cláudia Lemos. Acrescenta que, na ocasião, pediu a reforma da quadra daquele distrito. Menciona que solicitou ao secretário de Serviços Urbanos uma limpeza geral no Distrito de São Joaquim. Finalizando, diz que esteve em Vitória com o Sr. Luiz César Mareto, do DER, ocasião em que levou o pedido de colocação de um radar na entrada de Conduru, onde os carros trefegam em alta velocidade, e outro solicitando uma providência com relação à localidade situada entre aquele distrito e Castelo, com vistas a evitar o alagamento das casas quando chove. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Parabeniza o ex-deputado Marcos Vicente por ter tomado posse como Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Habitação, inclusive registra que, na ocasião, ele, Antônio Geraldo, foi muito bem recebido pelo Governador Renato Casagrande e sua comitiva. Comenta que o Marcos Vicente colocou a secretaria à disposição da Câmara Municipal e acrescenta que conversou com ele sobre as localidades de Cachoeiro onde não há água nem saneamento. Cita que a posse do Secretário Marcos Vicente mostra a força dos progressistas no Espírito Santo e deixa claro que o PP deseja o progresso da educação, dos empresários, da saúde e dos cidadãos capixabas, inclusive salienta que o partido está de portas abertas para aqueles que quiserem fortalecer a sigla para as eleições de 2020. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Ressalta que foi muito bem acolhida no PSD, partido que busca um País mais justo, mais fraterno e que respeita a democracia. Parabeniza o Governo do Estado por ter escolhido como liderança na Assembleia Legislativa o Deputado Enivaldo dos Anjos, do PSD, que, por ter grande experiência no setor político, vai colaborar muito com o Governador Renato Casagrande. Coloca-se à disposição do Governo Municipal, mesmo reconhecendo que é um pouco mais contundente e firme no seu propósito de defesa dos princípios da probidade, honestidade, economicidade e respeito à coisa pública. Por fim, enfatiza que o PSD está de portas abertas para as pessoas que desejam um crescimento justo do País, com os mais necessitados recebendo aquilo que precisam, não se tornando, portanto, dependentes do Estado. / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Faz a leitura do convite do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para, no dia 13/02, das 14:00 às 17:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, os vereadores participarem de uma reunião de capacitação e nivelamento, ministrado pela Empresa Latus CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda., vencedora do procedimento licitatório específico, visando a atualização e a revisão da Lei 5.890/2006, Plano Diretor Municipal. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Reforça o convite para essa reunião e diz que é de vital importância saber qual a metodologia utilizada pela Empresa Latus quanto aos estudos que estão sendo feitos para a revisão do PDM. Justifica, antecipadamente, a sua ausência na citada reunião, visto que irá ao Tribunal de Justiça do Estado, em Vitória, com os dois procuradores da Câmara, mas informa que a sua assessoria se fará presente. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Em nome do Vereador Allan Ferreira, convida os colegas para uma reunião, amanhã, às 10:00 horas, no plenário da Câmara, para falar sobre os dejetos da Cooperativa Selita que, segundo informações, são jogados diretamente no córrego que corta o Bairro Basiléia. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita ao presidente que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Encerrando os trabalhos da reunião, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 225, 226, 227 e 228/2019 – Delandi Pereira Macedo; 229/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 230 e 232/2019 – Alexon Soares Cipriano; 231/2019 – Mesa Diretora; 234, 252, 253 e 255/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 235/2019 – Edison Valentim Fassarella; 237 e 238/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 233/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente lhe informe qual a destinação da verba do Fundo Municipal do Meio Ambiente, principalmente no que concerne às verbas arrecadadas através de prestações pecuniárias judiciais); 254/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Obras lhe informe o seguinte sobre as obras de “pavimentação sustentável” que começaram a ser realizadas no Município: Em relação ao produto “revsol”, qual o elemento poderá ser utilizado por essa secretaria futuramente, caso exista a necessidade de serviços de tapa buracos das vias contempladas? A massa asfáltica utilizada por essa secretaria em outros serviços é aderente ao revsol?); 257/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre a criação da central de preços referenciados para licitação, com servidores efetivos e mão de obra própria – página 4 do plano de governo registrado no TRE: 1 – Forneça documentos constitutivos – decretos, portarias servidores, etc. – da central de preços referenciados para licitação; 2 – Forneça documentalmente os preços referenciados para licitação de livros e de leite em caixinhas ou semelhantes, no mínimo os cinco últimos preços; 3 – Não havendo o que contém nos itens anteriores, justificar a inexistência deles); 258/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe se existe interesse do Poder Executivo em uma oficina/escola de artesanato em mármore e granito para crianças e jovens de Cachoeiro, tal qual existe em Venda Nova do Imigrante. Não existindo, informar); 259/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, lhe informe o seguinte: 1 – Qual a motivação e justificativa para que o Contrato 021/2019, que visa atender demandas da referida secretaria, seja efetuado com dispensa de licitação, e não nos mesmos moldes que os recém-contratos de locação que visam atender a administração municipal? 2 – Qual a motivação para se chegar ao preço final do contrato? 3 – Qual a justificativa para se locar um imóvel ao lado de um local onde já existe uma escola?); 260/2019 – Delandi Pereira Macedo (Requer que seja concedido, na sessão do dia CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 19/02/2019, certificado de Homenagem Especial aos seguintes combatentes do Corpo de Bombeiros de Cachoeiro que participaram da equipe que atuou na busca de resgate por vidas quando do rompimento da barragem em Brumadinho, MG: Cabo Hugo Meneguti de Andrade e seu cão de busca Atos e Soldado Leonardo Silva Rovetta e sua cadela de busca Bella). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, redigida e lavrada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ____ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________