← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-02-26 |
| native_id | 146 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 26 de fevereiro de 2019. ___________________ Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com início às quatorze horas e dez minutos, a Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Saúda os ouvintes da Rádio 107 FM, destacando que, hoje, depois do processo licitatório e da assinatura do contrato, as sessões da Câmara voltam a ser transmitidas. / A seguir, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 432, 433 e 434/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 429, 430, 431, 459, 460, 461 e 462/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 410, 411, 435, 436, 463 e 464/2019 – Alexon Soares Cipriano; 412, 413, 466, 467 e 468/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 396/2019 – Brás Zagotto; 393 e 394/2019 – Dario Silveira Filho; 398, 399, 400, 401, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487 e 488/2019 – Edison Valentim Fassarella; 389, 390, 391, 392, 402, 403, 404, 405, 414, 415, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458 e 465/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 397/2019 – Ely Escarpini; 424, 425, 426, 427 e 428/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 395/2019 – Rodrigo Sandi; 406, 407, 408, 409, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496 e 497/2019 – Sílvio Coelho Neto; 469/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 316/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 320, 322, 323, 324, 328 e 334/2019 – Alexon Soares Cipriano; 329/2019 – Diogo Pereira Lube; 317 e 321/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 319/2019 – Higner Mansur; 325, 326 e 327/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 330, 331, 332 e 333/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. Projetos de Lei: 23/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 19/2019 – Edison Valentim Fassarella; 26/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 20/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 21, 22, 24 e 25/2019 – Poder Executivo. Projeto de Lei Substitutivo: 01/2019 – Poder Executivo. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que seja feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Iltinho Machado. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Logo após, foi observado um minuto de silêncio, conforme solicitado. / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Registra que fez o Projeto “Escola vai à Câmara”, cujo objetivo é trazer ao Poder Legislativo, uma vez por mês, alguns alunos para falarem sobre a realidade deles enquanto estudantes e sobre os projetos políticos que as escolas de Cachoeiro desenvolvem. Assim, solicita ao presidente o uso da tribuna para o aluno Bruno da Silva, da Escola Getúlio Vargas, para que ele fale sobre a sua experiência ao participar do Projeto “Escola no Legislativo”, em nível estadual, o qual ele, Diogo, deseja implementar na Câmara de Cachoeiro. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Acata a solicitação do vereador. / Bruno da Silva: ⸻ Começa dizendo que, em 2017, participou do Projeto “Deputado Jovem”, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, feito em parceria com as escolas estaduais. Explica que, através desse projeto, ele foi eleito deputado jovem pelas pessoas da escola e teve uma experiência total de imersão no Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo. Destaca que, junto com outros colegas eleitos deputados jovens, apresentou um projeto de lei. Segue ressaltando que o Projeto “Deputado Jovem” mudou a maneira como ele via o Legislativo do País, o fez entender como funcionam as bases que seguram a Constituição Federal e como é importante a população ser bem representada pelas pessoas que dominam o poder no Brasil. Frisa ainda que é grato por ter participado do projeto e que está muito feliz por ter sido eleito vice-presidente do Grêmio Estudantil da Escola Getúlio Vargas. Diz que é incrível participar de uma imersão no Poder Legislativo Municipal de sua cidade, assim como o foi quando participou do Estadual. Agradece a sua escola e a sua professora, que lhe deram base e ensino perfeitos para participar deste momento. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Agradece ao Bruno e aos componentes do Grêmio Estudantil da Escola Getúlio Vargas e lembra que fez parte do grêmio da Escola Professor Claudionor Ribeiro, onde estudou com a Sheila, que, hoje, é professora de história desses meninos e os incentiva a adentrarem no campo do debate e da política. Argumenta que a Escola do Legislativo de Cachoeiro pode agregar a ideia do “Vereador Mirim”, que é um projeto do colega Rodrigo Sandi. Explica que o termo “política” é formado por duas palavras gregas – polis e ética – e significa administrar o lugar amado. Segue dizendo que, talvez, o seu mandato não apareça tanto para a sociedade quanto o de grande parte dos vereadores, mas enfatiza que tenta fazer com que Cachoeiro, a partir da juventude, abra os olhos para a política, com a escola sendo uma porta para o surgimento de políticos honestos e éticos que trabalhem para a comunidade de forma crítica, consciente e inteligente, produzindo, assim, uma renovação para o Município. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Parabeniza o trabalho do Vereador Diogo Lube com as crianças e os jovens e diz que eles são a base para que haja uma maior consciência com relação à vida pública. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Fala da importância de o eleitor acompanhar o trabalho do político para saber em quem votar nas próximas eleições. Explica que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm papéis e funções totalmente diferentes e deixa claro que o vereador não faz obras, e sim propõe e aprova leis, conversa com as pessoas para discutir melhorias para a cidade e fiscaliza o Executivo. Continua o seu discurso, informando que a Secretaria de Serviços Urbanos está fazendo a retirada de entulho nos Bairros BNH de Cima, BNH de Baixo e Central Parque. Cita também que está sendo feita a limpeza do córrego que corta os Bairros BNH e Coramara. Registra ainda a realização do serviço de tapa-buracos no Bairro BNH com asfalto quente. Finalizando, enfatiza que as pessoas de boa índole, sérias e de caráter devem se CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 inserir na política para que o bem possa prevalecer contra o mal. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Dirigindo-se ao Vereador Antônio Geraldo, indaga se foi feito o serviço de tapa-buracos na rua que dá acesso ao SEST/SENAT. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Responde que o secretário lhe garantiu que esse serviço seria feito no final da semana passada. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Comenta que, no dia 20/02, esteve na Escola Geni Guárdia, no Bairro São Geraldo, com os Secretários Vander e Santiago, o Subsecretário Carlos Renato, o coordenador de licitação e o Capitão Athos, para uma reunião com a associação de moradores, ocasião em que foram feitas inúmeras reinvindicações, dentre as quais cita as seguintes: reforço da ronda escolar, pintura de faixa de pedestres e recuperação da calçada da Rua João Sasso, instalação de Academia Espaço Viva, uma praça com brinquedos próxima ao campo de futebol, construção de capela mortuária, reforma da Escola Geni Guárdia e da quadra poliesportiva, reabertura do córrego, limpeza da galeria, redutor de velocidade próximo à APAE, iluminação, alambrado e vestiário do campo de futebol, construção de um muro ao lado do campo de futebol, calçamento da Rua Vicente de Souza e da parte final da Domingos Fabris, novo serviço na escadaria que liga a Rua José Tarcísio Calcanho à Luiz Boltura e a troca de poste de energia elétrica na entrada da Rua Amélia Molinaroli Giro. Frisa que teve o cuidado de encaminhar esses pedidos aos órgãos competentes, inclusive salienta que algumas dessas solicitações já estão sendo providenciadas pela Prefeitura. / Brás Zagotto: ⸻ Diz que observou que foram lidas muitas indicações a respeito de extensão de rede elétrica em Cachoeiro e registra que ele não tem sido atendido quanto aos seus pedidos nesse sentido. Diante disso, frisa que conversará com o Secretário Vander para ter um posicionamento de como estão sendo feitos os atendimentos de energia pública em Cachoeiro. Segue falando sobre um incidente ocorrido na Escola Áurea Bispo Depes, no Bairro Vila Rica, quando uma criança de um ano e seis meses mordeu outra da mesma idade. Informa que a diretora, a Roselane, chamou o Conselho Tutelar para esclarecer o caso, mas que a mãe da criança que levou a mordida, em entrevista à TV Gazeta, voltou a denegrir a imagem dos servidores daquela escola. Assim, enfatiza que, como vereador que frequenta diariamente a Escola Áurea Bispo Depes, precisa defender os servidores e a gestora daquele educandário. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza o Vereador Brás pela defesa dos profissionais da referida escola, acrescentando que, por ter trabalhado lá em 2006, sabe que aquelas são pessoas capacitadas e comprometidas. Lembra que as crianças têm contato com as outras e que, portanto, casos como esse podem acontecer. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Ressalta o comprometimento da diretora e dos professores da Escola Áurea Bispo Depes e diz que, infelizmente, casos como esse acontecem em salas com quinze, vinte alunos. Analisa que a mãe agiu de forma correta ao procurar a escola, mas que ela não deveria ter feito alarde na mídia. Reconhece que esse caso precisa ser averiguado, mas frisa que não se pode crucificar os profissionais pelo que aconteceu. Salienta que o diálogo entre a família e a escola é a melhor maneira de resolver esse tipo de problema. / Brás Zagotto: ⸻ Registra que a mãe da criança que foi mordida usou algumas fotos tiradas no ano passado durante o Projeto “Família na escola” para dizer que não havia merenda escolar, o que ele rebate, afirmando que isso é uma inverdade. Enfatiza que a merenda escolar em Cachoeiro é de qualidade, principalmente naquela escola, a qual ele fiscaliza de perto. Por fim, diz que essa mãe quis mais alguns minutos de fama e buscou a TV novamente. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 Solidariza-se com os professores da Escola Áurea Bispo Depes e frisa que é um crime culpar os profissionais pelo acontecido. Segue informando que protocolou uma emenda modificativa à lei de sua autoria, aprovada na Câmara em 2015, que institui a comemoração dos Dias dos Pais e das Mães nas escolas públicas do Município. Registra que, em 2018, pediu informação para saber se essas datas estavam sendo comemoradas e qual era a programação das mesmas, mas que a resposta que recebeu foi de que a lei não obrigava a incluir na atividade letiva escolar tal comemoração, motivo pelo qual apresentou a citada emenda, com vistas a corrigir essa situação. Ressalta que, esta semana, o ministro da Educação enviou uma carta a todas as escolas do País, sugerindo que fosse enfatizado o respeito à Pátria e ao Hino Nacional Brasileiro, conforme ocorria antigamente. Analisa que, talvez, o ministro tenha extrapolado um pouco, mas reconhece que a intenção foi boa, já que também entende que é preciso ensinar as crianças a terem respeito. Por fim, reflete que as pessoas estão perdendo o senso da boa moral e da boa crítica. / Higner Mansur: ⸻ Inicia o seu discurso, dizendo que, em 1964, foi presidente do Grêmio Estudantil Coelho Neto, da Escola João Bley, em Castelo, e, em 1968, foi membro da diretoria da Casa do Estudante de Cachoeiro de Itapemirim. Pede que os estudantes da Escola Getúlio Vargas continuem trabalhando no grêmio estudantil, pois, um dia, poderão ser vereadores, deputados e autoridades da República. Cita um trecho do Breviário dos Políticos, escrito pelo Cardeal Mazarino, da Igreja Católica, nos anos de 1600, o qual diz o seguinte: “Se a tua bílis se alterar por alguma ofensa alheia, não dê sinal algum com palavras ou gestos, mas compartilha que não te ofendestes de modo algum e, depois, espere por melhor ocasião.” Enfatiza que, se as pessoas forem otárias na política, só levarão chumbo. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Registra a sua alegria por ver boa participação dos cidadãos, sobretudo dos jovens, na presente sessão, mostrando interesse em conhecer melhor o funcionamento da Câmara Municipal. Fala também de sua satisfação pela rádio estar novamente transmitindo as sessões, acrescentando que, assim, a população terá conhecimento dos projetos que estão tramitando na Casa. Segue ressaltando que o seu projeto dispondo sobre a poluição visual dos fios que estão nos postes e não são utilizados pelas operadoras foi tema de uma matéria na TV Gazeta. Lembra que tal projeto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e diz que inclusive ele deverá ser promulgado pelo Presidente Alexon. Enfatiza que se sentiu feliz por ter recebido um telefonema da Vereadora Cleuza Paixão, do PMN da Serra, solicitando a minuta desse projeto para que ele seja adaptado e utilizado naquele Município. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Informa que já assinou essa lei e que, em breve, ela será publicada. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Agradece ao presidente pela agilidade na assinatura dessa lei. Avalia que o citado projeto não saiu perfeito, visto que o valor fixado para a multa foi em reais, o que, segundo ele, ficará defasado; então, registra que, depois de a lei ser promulgada, apresentará uma emenda a fim de melhorá-la para que, assim, atinja realmente o seu objetivo. Registra também que o Secretário de Justiça, Sr. Luiz Carlos Carvalho Cruz, esteve em Cachoeiro para tratar de ressocialização e do método APAC. Informa que Cachoeiro já contou com uma unidade da APAC, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que cuidava de pessoas apenadas no sistema prisional comum e as devolvia à sociedade de forma recuperada e aptas ao convívio social e ao mercado de trabalho. Diz que, no passado, foram cometidos erros, o que foi fatal para que essa unidade fosse fechada pelo Governo do Estado. Cita que surgiu uma nova associação, que é a APAC CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 Feminina, da qual ele, Elio, é diretor de patrimônio. Lembra que, no biênio 2017/2018, o então presidente da Câmara, Vereador Alexandre Bastos, fez parte da comissão da APAC e diz que, agora, o Presidente Alexon terá cadeira cativa para discutir sobre as questões referentes à associação. Segue explicando como surgiu e como funciona a APAC, ressaltando que tal método tem dado bons resultados em vários Estados do Brasil e até de outros Países. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Informa que deu entrada em projeto de lei que dispõe sobre a proibição de atendimento a deficientes, idosos e gestantes no segundo andar dos bancos que não têm elevador. Registra também que fez uma postagem sobre condomínios, pois muitas pessoas não sabem o que é EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança, nem como são liberadas as construções desses prédios. Frisa que cobrou a contrapartida do empreendimento construído no Bairro São Lucas, que é o calçamento de duas ruas. Salienta que no Bairro São Francisco, onde foi construído um condomínio, o empreendedor não fez nada no entorno e as ruas estão afundando, além de também não haver transporte para os moradores. Segue ressaltando que o empreendedor finaliza a obra de qualquer maneira e que o morador é que tem que se virar; diante disso, alerta que, como vereadores, precisam fiscalizar os novos empreendimentos para que não ocorra mais esse tipo de situação em Cachoeiro. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que enviou votos de congratulação ao jovem Allan, que foi estudante do SESI e do IFES e, agora, passou em cinco vestibulares federais para medicina. Segue citando que faz muitos requerimentos, porque não encontra com facilidade todas as informações no Portal da Transparência, além de ser seu dever, como vereadora, fiscalizar o Poder Executivo. Destaca que um de seus pedidos de informação refere-se à Comissão de Desburocratização por perceber que há inúmeros processos de solicitação de abertura de empreendimentos parados nas mesas dos secretários, mesmo com todos sabendo que essas empresas vão gerar emprego e renda em Cachoeiro. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Inicia o seu discurso relatando que, constantemente, é provocado nas ruas por conta do alto preço do combustível vendido no Município; por isso, diz que fez um pedido de informação ao novo coordenador do PROCON, Sr. Rogério da Silva Athayde, para saber como é realizada essa fiscalização e qual o valor do combustível adquirido pelos postos, além de solicitar também a cópia integral do TAC assinado pelos empresários, o qual estabelece que o lucro deles não pode ultrapassar 20% do valor do produto. Comunica que, depois de receber essas informações, vai repassá-las ao Ministério Público e à Agência Nacional de Petróleo, que é o órgão que fiscaliza isso. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Cita que encaminhou votos de pesar à Família Machado pelo falecimento do Sr. Ilton Fernandes Machado da Silva. Segue informando que participou da reunião do Conselho Tarifário, quando ficou definido que o preço da passagem de ônibus para os Distritos de Burarama e São Vicente, que era de 9 reais e 70 centavos, seria reduzido para 3 reais e 40 centavos, e solicitou que esse valor também fosse cobrado na tarifa para Conduru. Diz que, como representante legal daquela comunidade, solicitou que fosse realizado um trabalho de conscientização nas igrejas e nas escolas daquele distrito, de maneira a que os moradores de lá e adjacências venham fazer suas compras no comércio de Cachoeiro. Salienta que, quando uma pessoa de Conduru deixa o currículo em uma empresa da sede do Município, devido ao alto valor da passagem, é mais difícil para ela conseguir o emprego, mesmo que seja capacitada. Encerrando o seu discurso, convida a todos para, no dia 21/03, no Salão Paroquial da Igreja Católica de Conduru, participarem de uma reunião com a comunidade, quando CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 estarão presentes representantes da AGERSA, da SEMDURB, do Conselho Tarifário e da FAMMOPOCI. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que, na sexta-feira, dia 08/03, será realizada na Câmara, às 14:00 horas, uma solenidade especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Frisa que uma grande vitória alcançada pela Câmara é que a Ouvidoria da Mulher disponibilizará o telefone 162, que é uma linha gratuita para que as mulheres, as crianças e os idosos possam fazer denúncias, reclamações e também apresentarem sugestões. Segue informando que também está sendo trabalhada a reestruturação da Ouvidoria Racial, cujo Ouvidor é o Vereador Rodrigo Sandi, inclusive anuncia que, ontem, começou a ser feita a instalação dos aparelhos de ar condicionado em todo o andar térreo da Câmara, onde funcionará a citada Ouvidoria. Enfatiza que todo serviço produzido na Câmara é para o bem da população, já que esta é a voz, os ouvidos e os olhos dos munícipes cachoeirenses. Diz também que, hoje, recebeu a visita da Professora Sílvia Carla, colega de trabalho do Vereador Diogo Lube, que se propôs a ministrar cursos na Câmara, inclusive para os edis. Assegura que ouvirá a demanda dos assessores e dos servidores para que os mesmos possam ser melhor qualificados. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Parabeniza o Vereador Alexon pela atuação à frente da presidência da Câmara, mas salienta que a qualidade da transmissão da sessão, via rádio, está muito ruim, inclusive pede que seja feita alguma coisa quanto a isso. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Ressalta que já conversou com o diretor administrativo no sentido de fiscalizar a qualidade do serviço que a emissora de rádio está prestando à Câmara. Informa também que, se for necessário, o Setor de TI da Câmara disponibilizará um novo link de internet para que essa transmissão tenha melhor qualidade, acrescentando que o dinheiro público não é capim e que, portanto, deve ser bem administrado. Deixa claro que está sempre aberto ao diálogo com os funcionários, os assessores e principalmente com os vereadores para construírem um Poder Legislativo mais forte e próximo daquilo que o cidadão cachoeirense merece. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Registra que solicitou à Secretaria de Esporte informações sobre a construção da Academia Saúde no Bairro BNH e destaca que novamente tomou conhecimento de alguns cronogramas da Prefeitura através da Rede Gazeta; assim, pede que a Câmara seja respeitada, com os vereadores também recebendo do Poder Executivo as respostas e os cronogramas de obras. Lembra que, na semana passada, disse que não faria mais indicações, e sim pedidos de informação à Prefeitura para saber quando as obras e os serviços serão feitos e solicitando também, se possível, que seja enviado à Câmara o mesmo cronograma que o Governo Municipal repassa às redes de comunicação. Segue comentando que, junto com sua assessoria, visitou o Bairro Boa Esperança, onde constatou alguns problemas estruturais, inclusive cita que a TV Gazeta Sul mostrou, na edição do dia 22/02, as condições da Escola Thereza Valiatti Sartório, com rachaduras nas paredes e infiltrações. Diante disso, diz que a Prefeitura deve tomar uma providência, assim como fez com relação à escola do Bairro Aeroporto, quando alugou um imóvel por 17 mil reais com vistas a atender àquela comunidade no que se refere à educação infantil. Pergunta qual a diferença entre os Bairros Aeroporto e Boa Esperança e indaga ainda quais procedimentos a Prefeitura vai adotar com relação a esse bairro, já que as crianças precisam de uma escola de qualidade. Salienta que a Escola Julieta Depes também não oferece boas condições para as crianças estudarem. Registra que, como representante da população, cobra e espera que o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 Poder Executivo Municipal dê as respostas, usando a política de comunicação existente, que é a eficiente Secretaria de Comunicação. Dando continuidade ao discurso, apresenta o seu currículo profissional, destacando que é professor de história, com formação em ciência política, e dá aula em duas escolas particulares e em duas faculdades de Cachoeiro de Itapemirim. Acrescenta que também é funcionário público estadual, estando licenciado para assumir o papel de vereador. Deixa claro que, de acordo com a lei, poderia usufruir de dois salários: o de professor do Estado, ganhando 2 mil e 400 reais/mês, e também como vereador, com um salário de 5 mil reais mensal. Ressalta que a maior parte dos vereadores, ou até a sua totalidade, não está na Câmara por causa do salário de 5 mil reais, inclusive afirma que ganha apenas 880 reais a mais do que ganharia como professor, se voltasse para sua cadeira no Estado e pegasse uma complementação de carga horária. Diz que, como os políticos não têm muita credibilidade em todo o País, a população questiona, por exemplo, o lanche dos vereadores, achando que eles ganham muito e ainda usam do dinheiro público. Segue contando que, hoje, levou uma fechada de carro, quando o motorista lhe chamou de comunista e de político pilantra, o que lhe fez pensar até que ponto vale à pena se doar para representar uma comunidade, uma bandeira ou um ideal. Avalia que muitos políticos são tachados pela sociedade como usurpadores e que as pessoas se esquecem que os vereadores têm família e outras ocupações fora da Câmara, sendo atores sociais que representam uma série de papéis. Pergunta até que ponto as pessoas vão continuar achando que todos os políticos são canalhas. Enfatiza que os vereadores lutam a favor dos direitos e contra os privilégios. Questiona se deve desistir de ser vereador ou se é seu ofício mostrar que ainda há possibilidade de fazer uma política justa. Indaga se os vereadores realmente têm privilégios ou se a sociedade não sabe que um senador, por exemplo, pode pedir a aposentadoria com cento e oitenta dias ininterruptos e que um deputado federal pode se aposentar após dois mandatos. Deixa claro que os vereadores foram eleitos para defender a garantia dos direitos da população, e não para fazer perpetuar os privilégios. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Parabeniza o colega Diogo pelo discurso e ressalta que desde que foi eleito pela primeira vez, em 1996, ouve críticas aos vereadores, ao prefeito e a todos os políticos. Analisa que muitas das pessoas que criticam os vereadores queriam ocupar uma vaga na Câmara e serão candidatas nas próximas eleições. Salienta que os 880 reais a mais que o Vereador Diogo disse que ganha como parlamentar provavelmente não pagam nem a metade da gasolina que o próprio colega gasta para tentar atender à população. Destaca ainda que, da mesma forma que há pessoas que falam mal dos políticos, há aquelas que os apoiam, inclusive cita que o seu filho Gabriel disse que, caso ele, Brás, não seja mais candidato, votará no Diogo Lube. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Conta que se sentiu triste diante de uma situação vivida por sua esposa, que é técnica de enfermagem da Prefeitura, que, ao atender uma pessoa que certamente sabia que ela era casada com um vereador, foi indagada se o parlamentar também levava um sanduíche para casa. Ressalta que nas redes sociais os vereadores e até o prefeito são tachados de ladrões, de lixo e de “merda”, inclusive por pessoas que já estiveram na Câmara, as quais ele classifica como analfabetas de cultura e de respeito para com o próximo. Enfatiza que a Câmara luta por melhorias para a sociedade, enquanto há pessoas, até políticas, tentando, de forma baixa, denegrir a imagem dos vereadores. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Diz entender a angústia do Vereador Diogo, pois, como vive na política há muitos anos, já ouviu várias coisas desse tipo. Segue CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 citando que, no final de semana, um jovem estudante lhe disse que o defendeu em sala de aula, quando uma professora mostrou a foto de todos os vereadores, perguntou qual era o mais corrupto e apontou para a do Sílvio Coelho. Registra que já descobriu quem é a professora, a qual dá aula na Escola do Lions do Bairro BNH, e diz que vai até a Superintendência, porque quer saber qual o fundamento dela para chegar a esse comentário. Relata também que, ontem, num restaurante, ouviu piadinhas de dois rapazes, mas preferiu fazer pouco caso para não ter que brigar com ninguém. Parabeniza o colega Diogo pelo desabafo e acrescenta que, na verdade, os membros do Poder Legislativo praticamente pagam para ser vereadores e só não deixam o cargo porque têm que cumprir o papel para o qual foram eleitos. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Encerra suas palavras, dizendo que é uma honra fazer parte da Câmara com os demais colegas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Inicia o seu discurso com as seguintes palavras: “Bem-aventurados aqueles que sofrem perseguição por causa da justiça”. Ressalta que todos os vereadores estão determinados a fazer o que é certo, inclusive cita que fez um pedido de informação sobre o plano de ações articuladas da educação, mas não por querer aparecer, e sim porque há 24 milhões de reais em jogo para esse setor. Analisa que, se cada vereador cuidar de uma parte, juntos, farão um todo com a maior perfeição possível. Segue dizendo que lhe causa espanto o fato de os vereadores não pensarem em conjunto para aproveitarem as oportunidades que têm. Afirma não ser oposição ao governo e deixa claro que apenas tem sua opinião e também proposição. Assim, registra que, quando propõe um plano de arborização para o Município, por exemplo, é por entender que plantar a árvore certa no lugar certo é mais econômico e viável do que as plantar de qualquer jeito para, depois, suas raízes quebrarem o esgoto. Informa que o Bairro Independência está arriando, visto que plantaram árvores lá a torto e a direito e, agora, suas raízes quebraram as galerias, as quais estão com vazamento, o que faz com que a água corra por debaixo das casas. Lembra que uma das primeiras ações de seu mandato foi levar o Secretário Paulo Miranda até àquele bairro e lhe mostrar o problema, ocasião em que ele lhe disse que o serviço estava na pauta. Enfatiza que os vereadores não podem fechar os olhos para o futuro por conta de briguinhas políticas atuais. Ressalta também que foi considerada por todos uma “Hartunguista” e que o prefeito encheu a boca para dizer que não teria que devolver recurso ao governo, já que não tinha nenhum convênio. Registra que para tudo o que ela pedia, como a Delegacia da Mulher e o IFES, recebia a resposta de que precisava ser através de convênio com o Governo do Estado. Continua o seu pronunciamento, dizendo que vai a todos os Municípios do Sul do Estado onde o governador estiver fazendo entregas, como foi o caso de Itapemirim, que recebeu 9 milhões de reais; de Rio Novo do Sul, 8 milhões de reais, sem contar Anchieta, enquanto que Cachoeiro de Itapemirim não vai receber nada, já que só havia 127 mil reais em convênio. Avalia que tudo o que o Governador Renato Casagrande, com hombridade, está fazendo é fruto da gestão passada, sendo firmados, agora, os convênios e assinadas as ordens de serviço. Indaga o que Cachoeiro tem para receber. Enfatiza que, se as sementes não forem plantadas hoje, o governador não terá nada para entregar a Cachoeiro. Lembra que o Tribunal de Contas do Estado, o TCU, a Controladoria, a Corregedoria e tudo mais que virá por acréscimo não permitem que o gestor determine algo sem aprovação de conselhos, de PDM etc.. Registra ainda que cada posto de saúde tem um conselho, assim como acontece também com as escolas. Diante disso, deixa claro que, se todos não participarem organizadamente, Cachoeiro não receberá nada mesmo. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 Informa que já foram destinados para o Sul do Estado quase 30 milhões de reais e repete que Cachoeiro não está na agenda de entregas. Diz esperar que o novo secretariado seja bastante ágil nesse sentido, inclusive destaca que a Secretária Andressa a surpreendeu ao afirmar que vai assinar, o mais rápido possível, as dez medidas da FINDES para desburocratizar. Segue ressaltando também que o presidente da Câmara está providenciando a inauguração da Ouvidoria da Mulher no andar térreo e que ele deu de presente a todas as mulheres do Município de Cachoeiro de Itapemirim a linha 162. Registra ainda que, no dia 08/03, às 14:00 horas, acontecerá na Câmara um grande evento, cujo tema é “A importância da mulher no desenvolvimento social”, para o qual convida todas as mulheres e também os homens. Por fim, informa que serão convidadas as secretárias municipais, a delegada da mulher, o pessoal das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Esporte, além dos membros da Comissão do Direito da Mulher da OAB, para que deem conhecimento a todos sobre o que o Município tem oferecido em termos de políticas sociais para as mulheres de Cachoeiro, de maneira a que seja possível identificar o que está faltando para que possam colaborar mais com relação a esse apoio. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Salienta que, como vereadores, precisam ouvir o povo e ir até as comunidades. Com relação ao discurso do Vereador Diogo, diz que se lembrou da época dos grêmios estudantis e de quando atuava na liderança comunitária, quando também era cobrado como se recebesse dinheiro por esse trabalho. Frisa que há doze anos os vereadores não têm reajuste de salário e acrescenta que os mesmos estão na Câmara justamente para reivindicar melhorias para o povo, inclusive registra que, após o carnaval, retornará com o seu gabinete itinerante aos bairros e distritos para ouvir o clamor dos moradores e, assim, poder cobrar do Executivo Municipal. Analisa que muitos espertos fizeram da política a “politicagem”, aquela que mata a coletividade, e justifica suas palavras dizendo que não há leitos nos hospitais, vagas em UTI’s nem projetos para atender principalmente às classes mais sofridas. Destaca que a política é gostosa e especial quando se diz a verdade e se é desafiado para fazer o melhor e ajudar as comunidades. Segue falando de sua preocupação com as pessoas que, ontem, tiveram de deixar suas residências que ficaram destelhadas por conta dos fortes ventos, pois percebe que não há nenhum projeto que possa ajudar imediatamente essas famílias. Diz acreditar que a Defesa Civil já tenha o levantamento completo disso, o qual acha importante ser analisado pelo prefeito, já que entende que, se o chefe do Poder Executivo decretar emergência, talvez, o Fundo de Garantia seja liberado para as famílias que tiveram prejuízos. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Menciona que vai cobrar da EDP um atendimento mais rápido, já que percebeu que tal empresa não está preparada para resolver grandes demandas. Diz que, com a chuva e o vento, a energia acabou, e isso fez com que muitas pessoas perdessem alimentos que estavam nos freezers. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Segue dizendo-se muito preocupado, pois soube que o carnaval vai acontecer na Praça de Fátima, local que considera inadequado para esse tipo de festividade; assim, informa que fez uma indicação ao prefeito para que ele repensasse isso, juntamente com a secretária de Cultura, e fizesse o carnaval na Avenida Beira Rio. Analisa que, pelo visto, tal sugestão não foi aprovada. Continua o seu discurso, comentando também que a atual administração já tem dois anos e dois meses de mandato, mas que Cachoeiro ainda não tem asfalto quente para tapar os muitos buracos da cidade nem lâmpadas para colocar nos espaços públicos. Menciona ainda que três secretários foram trocados de pasta esta semana, inclusive o Ramon, o qual, em sua opinião, já deveria CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 ter sido substituído há mais tempo. Justifica suas palavras revelando que alguns secretários do Município reclamaram do Ramon, dizendo que tudo ficava parado na gaveta dele. Então, diz esperar que, agora, com essa mudança, os processos de licitação sejam mais dinâmicos. Agradece à administração pela obra de drenagem iniciada no Bairro Marbrasa, destacando que a mesma foi solicitada há menos de duas semanas, o que, a seu ver, demonstra eficiência. Encerrando a sua participação no Grande Expediente, cumprimenta o artista mineiro Tayron, registrando que ele é especializado em desenho de rosto. / Brás Zagotto: ⸻ Referindo-se ao discurso da Vereadora Renata, dando conta de que Cachoeiro não receberá nada vindo do Governo do Estado, frisa que, na verdade, isso vem lá de trás, visto que o Paulo Hartung não era ligado ao Renato Casagrande e sabia que quem comandava a Prefeitura de Cachoeiro era o PSB, razão pela qual acabou prestigiando outras cidades. Diz acreditar que, no próximo ano, o Governador Casagrande beneficiará Cachoeiro. Segue informando que cobrará a melhoria das principais rodovias e avenidas que cortam o Município, lembrando que esse serviço foi feito pela última vez em 2005, 2006. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Concorda que Cachoeiro não tenha ganhado nada, talvez, por conta de picuinhas partidárias, mas salienta que, se a Prefeitura tivesse pedido, agora, o Município estaria recebendo alguma coisa. Repete que não foi pedido nada e que, por esse motivo, Cachoeiro não ganhou recursos. / Brás Zagotto: ⸻ Afirma ser testemunha de que a Delegacia da Mulher só saiu depois de várias reivindicações da Vereadora Renata. Indaga quanto o Estado paga de aluguel por aquelas delegacias localizadas no Bairro BNH e diz acreditar que seja algo em torno de 43, 45 mil reais/mês, valor que, segundo ele, em um ano, daria para fazer uma grande obra em Cachoeiro. Cita que, felizmente, a Secretaria de Estado da Saúde não fechou com o pessoal do Antônio Autopeças o aluguel, no valor de 77 mil reais/mês, de um imóvel para abrigar o CRE. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Ressalta que o aluguel é de 42 mil reais referente a um imóvel no Bairro BNH. / Brás Zagotto: ⸻ Repete que, se fosse fechado com o pessoal do Antônio Autopeças, o aluguel seria de 77 mil reais e deixa claro que também considera 42 mil reais muito dinheiro. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Informa que aquela é uma área grande, com mais de mil metros quadrados. / Brás Zagotto: ⸻ Analisa que o Estado deveria investir e construir prédios próprios e permanentes em Cachoeiro. Continua o seu discurso, discorrendo sobre a nova placa de veículos utilizada nos Países da América do Sul e pergunta a quem ela estaria beneficiando, já que fica difícil o policial identificá-la por conta de haver uma letra entre os números. Lembra que uma placa comum custava 100 reais, enquanto que a nova custa 200 reais mais o valor da transferência. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Diz que também não é possível saber nem de que cidade é o veículo, o que entende ser um perigo para a segurança. / Brás Zagotto: ⸻ Diante disso, antecipa que fará um pedido de informação ao DENATRAN para saber o porquê dessa troca e quem será beneficiado com ela. Por fim, cita que esteve com a Secretária Luciara, a qual lhe informou que será construído, na Avenida Nossa Senhora da Consolação, com recursos próprios da Prefeitura, o novo posto de saúde para atender aos moradores dos Bairros Vila Rica, Maria Ortiz e Ilha da Luz. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Informa que solicitou ao Poder Executivo a prorrogação do prazo de carga horária especial para os agentes de saúde e de combate a endemias e agradece ao prefeito por ter atendido tal solicitação, estendendo essa data até abril. Cita que há um processo seletivo em andamento para a contratação de cerca de sessenta novos agentes CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 comunitários de saúde e de combate a endemias para complementar as equipes que atendem a todo o Município de Cachoeiro de Itapemirim. Registra também que indicou o serviço de tapa-buracos para as ruas do Bairro Central Parque. Lembra que se aproxima a semana do carnaval e destaca que nessa época acontecem muitos acidentes por conta de as pessoas abusarem do uso do álcool e das drogas e, assim, fala da importância da doação de sangue para os hospitais. Frisa que Cachoeiro é referência na saúde, com a Santa Casa e o Hospital Evangélico recebendo a todos os acidentados. Segue dizendo que, como líder do Poder Executivo na Câmara, sente-se feliz pelo fato de o partido da Vereadora Renata, o PSD, hoje estar compondo o estafe da Prefeitura, com o Secretário Francisco Mantovanelli assumindo a pasta de Desenvolvimento Econômico. Diz esperar que isso sirva para abrir portas para a economia do Município, considerando que Cachoeiro é um polo do Sul do Estado quanto ao comércio, indústria, educação e saúde. Menciona também que o Cláudio Mello assumiu a Secretaria de Administração do Município e ressalta que esse é um setor importantíssimo, inclusive para dar um desfecho ao plano de cargos e salários, cujo projeto será encaminhado à Câmara para ser debatido e apreciado pelos vereadores. Admite que o plano de cargos e salários, infelizmente, não agradará nem atenderá às expectativas e às necessidades de todos os servidores, sendo preciso buscar um equilíbrio. Registra ainda que a Andressa Colombiano assumiu a Secretaria de Meio Ambiente e salienta que essa pasta precisa atender o setor produtivo do Município, até considerando que Cachoeiro tem um bom desenvolvimento econômico na área de minério e de extração do mármore e do granito, sendo essas também grandes empresas poluidoras do meio ambiente. Encerrando o seu discurso, pede que as próximas eleições sejam deixadas para o ano que vem, de maneira a que, agora, todos trabalhem para o bem de Cachoeiro de Itapemirim. / Higner Mansur: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, reclamando da falta de transparência da administração ao enviar respostas a determinados pedidos de informação dos vereadores. Lembra que fez um requerimento em 12/03/2018 solicitando informações sobre o restaurante popular, mas que a resposta só foi protocolada na Câmara no dia 25/02/2019, o que ele considera um desrespeito. Registra ainda que está à caça da empresa que fará o novo PDM, cujo valor do contrato é de 342 mil reais, pois ninguém lhe dá o endereço do escritório da mesma em Cachoeiro. Ressalta que o seu objetivo é entregar ao responsável dessa empresa os cento e vinte e seis artigos que escreveu sobre o Plano Diretor, inclusive informa que o primeiro deles foi escrito em 26/11/1992. Questiona como fizeram um contrato desse valor com uma empresa que não tem um escritório na cidade, da qual nem se sabe o nome. Finalizando, avalia que um dos grandes problemas de Cachoeiro diz respeito ao Plano Diretor. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quanto ao desabafo do Vereador Diogo, diz acreditar que essas “baboseiras” partam de pessoas frustradas e mal-educadas que não conseguiram, através do voto popular, uma vaga na Câmara e, agora, querem atacar e denegrir a imagem daqueles que tentam fazer um trabalho digno para a população cachoeirense. Segue parabenizando os Secretários Francisco Carlos Mantovanelli, por ter assumido a SEMDEC, a Andressa, que agora está à frente da SEMMA, e o Cláudio José Mello de Souza, que está na SEMASI, desejando-lhes sucesso nessas pastas. Comunica que, em maio, será realizada a Festa de Conduru, para a qual já convida a todos, inclusive diz que haverá várias atrações, como as Bandas Casaca e Comichão e o desfile cívico com a Banda Marcial Samuel Malheiros, tendo também a presença da madrinha da banda, Sra. Leonilda Gava Barros, a Dona Nega, além da festa religiosa que acontecerá no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 dia 22/05. Registra que também está conversando com a Secretária Lílian para que seja estudada a possibilidade de ocorrer lá a Corrida de Santa Rita. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Lembra que a Dona Nega foi a primeira vereadora da Câmara de Cachoeiro e informa que ela será homenageada no evento a ser realizado na Casa no Dia da Mulher. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Encerra a sua fala, parabenizando a vereadora por essa celebração. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Volta ao assunto dos condomínios em Cachoeiro, destacando que alguns têm problemas de infraestrutura, também com relação às contas de água e luz e vários outros que geram reclamações dos moradores. Admite que durante a semana falou algumas coisas sobre os condomínios e levou um monte de “porradas”, mas deixa claro que não fez isso com o intuito de criticar o crescimento do Município, o qual espera que seja ordenado e seguro, observando-se o meio ambiente e a infraestrutura, com locais de coleta de resíduos e também pontos de ônibus. Cita que recebeu muitas críticas dos moradores desses condomínios, mas informa que levou até lá o secretário da SEMDURB e lhe mostrou a situação, sendo que, depois que saíram, várias outras pessoas foram ao local e disseram que fariam o serviço necessário. Ressalta que está cobrando o direito dos moradores daqueles condomínios, que também precisam de ruas calçadas. Salienta que o Bairro São Lucas possui onze ruas que necessitam de asfaltamento, o que, agora, já está sendo encaminhado. Deixa claro que o caso pontual foram as duas ruas que seriam de contrapartida do condomínio. Pede que aqueles moradores entendam que sua postagem não foi no sentido pejorativo, e sim de indignação por já ter passado por isso no Bairro São Francisco, com a cobrança de uma linha de ônibus. Inclusive argumenta que um micro-ônibus daria para atender aos moradores do morro do Alto São Francisco de Assis, visto que há vários bairros no Município bem mais íngremes onde o transporte chega. Segue dizendo que recebe reclamações quanto à falta de iluminação pública, mas que, como muitas lâmpadas são quebradas por conta de vandalismo, a empresa terceirizada não faz a troca, alegando que isso cabe à Prefeitura, onde esse processo é bastante lento. Assim, registra que marcou para conversar com o Vander, quando solicitará mais celeridade quanto a esses serviços, visto que ruas escuras propiciam vários assaltos e furtos. Acrescenta ainda que, com a alta cobrança da taxa de iluminação pública, há dinheiro para fazer essas substituições. Quanto às queixas dos vereadores na presente sessão, diz que realmente os membros da Câmara tentam fazer o possível para representar bem a população. Ressalta que, muitas vezes, as pessoas confundem a vida particular do político com o mandato e os xingam, colocando todos no mesmo pacote, quando, na verdade, os políticos não são iguais. Deixa claro que a crítica construtiva é sempre bem-vinda, mas não concorda que os vereadores levem “porrada” quando não merecem. Por fim, enfatiza que, como não é possível agradar a todos, o seu objetivo é agradar a maioria, fazendo seu trabalho com coerência, transparência e responsabilidade. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Lembra que, no ano passado, encaminhou uma solicitação à Secretaria de Esporte, pedindo a reforma geral do ginásio do Bairro Aquidaban, e destaca que o mesmo ficou lindo. Diz ainda que será feita a reforma elétrica e a dos banheiros. Parabeniza a Secretária Lílian e a toda a equipe da secretaria pela reforma dos ginásios do Município. Cita também que conseguiram fazer uma parceria com o Mundo das Tintas, loja que cedeu todo o material para a reforma do ginásio do Bairro Alto Amarelo. Segue agradecendo ao Secretário Vander pelo início do serviço de limpeza geral no Bairro Alto Amarelo, inclusive parabeniza a associação de moradores de lá por correr atrás de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 benfeitorias para aquela comunidade. Agradece também ao Prefeito Victor Coelho pelo atendimento a esse bairro e adjacências. Informa que participou, ontem, de uma reunião com o prefeito e com os Secretários Santiago, Paulo Miranda e Lílian para tentar solucionar alguns problemas com relação à drenagem do Bairro Nova Brasília e também tratar da reforma do ginásio daquela comunidade. Ressalta que há uma emenda proposta pelo exsenador Magno Malta, no valor de 292 mil e 500 reais, que já está liberada na Caixa Econômica para essa obra de reforma. Cita que tal obra ficará por 487 mil reais, mas que o Município arcará com o restante. Destaca também o bom trabalho do Secretário Paulo Miranda quanto à limpeza dos bueiros, com vistas a evitar ou diminuir os alagamentos naquele bairro. Em relação à drenagem do Nova Brasília, registra que obteve a resposta de que o projeto foi concluído e está em tramitação na PGM para o processo licitatório, o que o leva a acreditar que em breve haverá a licitação daquela obra, a qual contemplará o citado bairro e adjacências. Assim, agradece ao prefeito por cuidar dessa problemática, considerando que esse serviço é uma prioridade para o Município. Lembra que a Câmara autorizou o prefeito a contrair um empréstimo na Caixa Econômica, através do FINISA, cujo dinheiro será revertido para o bem da população cachoeirense. Continua o seu discurso, falando sobre o projeto denominado “Rua de lazer” feito quando de sua passagem pela Secretaria de Esporte, e frisa que solicitou ao prefeito e à Secretária Lílian que isso volte a ser implementado no Município. Cita que, fechando uma rua para o lazer, a Secretaria de Esporte leva até lá várias atividades, como pula-pula, piscina de bolinhas, futsal, pintura facial e outras, o que fará com que a comunidade tenha um domingo de lazer. Diante disso, sugere que seja montado um calendário anual para atender os bairros e também que se busque parcerias. Finalizando o seu discurso, informa que cada rua de lazer movimenta cerca de quatrocentas a quinhentas pessoas no bairro. / Rodrigo Sandi: ⸻ Parabeniza o Vereador Wallace pelo Projeto “Rua de lazer” e acrescenta que, antes, isso era feito na Avenida Beira Rio e, agora, o colega está querendo levar as atividades e as brincadeiras para as crianças de todos os bairros e distritos de Cachoeiro. Diz que está se surpreendendo com o Subsecretário João Machado, da SEMSUR, pois percebeu a vontade e o sentimento desse servidor em querer atender os vereadores de uma forma especial. Deixa claro que todas as indicações feitas pelos vereadores são para atender à população cachoeirense. Segue registrando que apresentou três indicações, sendo que em uma delas está solicitando o reparo da Rua José Antônio Santana, no Bairro Zumbi. Agradece ao Secretário Vander e a toda a sua equipe pela colocação da placa “Proibido jogar lixo” próxima à Igreja São José Operário, já que havia lá uma caçamba onde os moradores jogavam sofá velho, cama, guarda-roupa e até bicho morto. Reconhece que há pessoas mal-educadas, pois a Prefeitura fez a limpeza e colocou a placa, mas, à noite, já havia lá sacolas de lixo. Ressalta que apresentou várias indicações e projetos em 2018 e pede que o prefeito e os secretários olhem isso com um pouco mais de carinho, já que tudo o que é apresentado pelos vereadores tem o intuito de contribuir para o crescimento do Município. Continua o seu pronunciamento, discorrendo sobre os seguintes projetos que apresentou na Câmara: o que propõe a inserção de profissional de optometria nos quadros do Município, para o qual diz que até hoje não recebeu nenhuma resposta do Poder Executivo; o do ponto das flores, com vistas a acabar com os locais viciados de lixo, transformando-os em jardins; o do ecoponto, para que a Secretaria de Serviços Urbanos pudesse marcar dia e hora para retirar o lixo de cada bairro e distrito do Município; o do cronograma anual; o do moeda CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 verde, para incentivar as pessoas a separarem o material reciclável para trocá-lo por alimentos; o solicitando a colocação de placas em terrenos baldios, identificando o proprietário, com o número de telefone e o de inscrição; o do escada colorida; e o do identidade online. Encerra o seu discurso, enfatizando que está na Câmara a serviço do povo e tentando ser um político diferente. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que recebeu na Câmara a Presidente Estadual do CREA, Sra. Lúcia Vilarinho, acompanhada do Engenheiro Fiorotti, inclusive salienta que solicitou que o Vereador Fassarella representasse o Poder Legislativo Municipal na posse da nova inspetoria desse conselho. Acrescenta que também recebeu o artista plástico Tayron, a quem pediu que fizesse a recuperação de um retrato de Newton Braga, pois entende que é preciso preservar a história do Município. Dirigindo-se ao Vereador Rodrigo, diz que o colega será chamado nos próximos dias para começarem a construir a Ouvidoria Racial voltada especialmente para o Bairro Zumbi, que leva o nome de um dos maiores ícones da cultura negra do Brasil, que foi Zumbi dos Palmares, líder do quilombo. Informa ainda que, ontem, esteve na Câmara de Atílio Vivácqua, quando falou sobre a importância da união das Câmaras Municipais, através da ASCAMES, e também de problemas comuns que os dois Municípios enfrentam, principalmente quanto a questões que abrangem as áreas de segurança pública, de saúde e de educação. Ressalta também que recebeu, ontem, um ofício da Câmara Municipal de Vargem Alta e registra que visitará o citado Município no próximo dia 11 para falar sobre a chamada “curva da morte”, localizada na serra de Soturno, onde ocorrem muitos acidentes com vítimas fatais. Destaca que aquela é uma rodovia estadual que liga vários Municípios da região serrana, sendo necessário, portanto, que o Governo do Estado e o DER tomem providências para que mais vidas não sejam ceifadas lá. Diz ainda que, na semana passada, conversou com o diretor do DER sobre o Bairro União e deixa claro que não teve a intenção de atrapalhar o vereador daquela comunidade. Salienta que ouviu da parte desse diretor que havia um ofício antigo, da época do então prefeito Casteglione, dizendo que o Município poderia, dentro daquilo que compreende a área urbana, fazer as intervenções, claro que com o apoio técnico/jurídico do DER. Menciona que ficou triste ao ouvir isso, pois entende que pouca coisa o Município pode fazer até por conta dos escassos recursos que tem. Segue comentando que o atual diretor lhe disse que está aguardando a chegada do material para tomar as providências quanto às intervenções que tiverem que ser feitas dentro do Município, inclusive cita que há na ES-482, na região dos Bairros BNH de Cima e BNH de Baixo, oito placas colocadas pelo próprio departamento para a instalação de quebra-molas. Informa que também já foi feita a sinalização da via que dá acesso à UPA do Marbrasa. Frisa que o diretor se colocou à disposição para dialogar com os vereadores de todos os Municípios sobre as demandas que acharem necessárias quanto à melhoria dessas vias. Registra ainda que o serviço de tapaburacos começou a ser feito hoje na região do Bairro Coramara, assim como também a limpeza da Rodovia Mauro Miranda Madureira. Finalizando a sua fala, pede o apoio dos vereadores quanto à iluminação pública, pois não concorda que a população pague todo mês essa taxa e não tenha o serviço adequado, inclusive solicita que a Prefeitura tome providências urgentes, visto que só na região do Coramara há cerca de trinta lâmpadas queimadas. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Brás Zagotto (SD): ⸻ Avisa que amanhã, às 10:00 horas, irá até o gabinete do prefeito, acompanhando o Presidente do PSL, o Professor Breno, para falar sobre as seguintes emendas que ele, Brás, solicitou ao CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Deputado Manato para Cachoeiro: 100 mil reais para a compra de um veículo, 300 mil reais para o Distrito de Conduru, inclusive salienta que esse foi um pedido do Vereador Sílvio Coelho, e 300 mil reais para a construção da passarela que liga a ponte de ferro ao DETRAN. Fala sobre a sua preocupação de que essas emendas sejam perdidas, embora reconheça que os projetos estão sendo feitos pelo Município. / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Finalizando os trabalhos da sessão, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 322, 323, 324, 328 e 334/2019 – Alexon Soares Cipriano; 325, 326 e 327/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 330, 331 e 332/2019 – Sílvio Coelho Neto; 314/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Fazenda, lhe informe sobre os saldos disponíveis em todos os fundos municipais a que o Município tem acesso, mandando inclusive a fonte dos dados apresentados); 315/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Fazenda, lhe informe o seguinte: 1 – Quem compõe a Comissão Técnica de Desburocratização, Normatização e Qualidade da Secretaria Municipal de Fazenda, criada pelo Decreto 27.737, de 19/06/2018?; 2 – Que disponibilize no site oficial da Prefeitura as atas das reuniões realizadas por essa Comissão de Desburocratização, tal como ocorre com as atas de reuniões do CPDM; 3 – Quais propostas já foram debatidas pela comissão e quais medidas já foram implementadas pela SEMFA – PMCI – para desburocratização?); 316/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues (Requer que o Diretor Presidente da AGERSA, Sr. Vanderley Teodoro de Souza, lhe informe o seguinte: 1 – Se a AGERSA fiscaliza o trabalho de revitalização das vias, realizado pela concessionária de água e esgoto do Município, após a conclusão dos serviços na rede de esgoto; 2 – Em caso de haver fiscalização, como ela é feita?); 317/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Requer que o Setor de Patrimônio do Município lhe informe o seguinte sobre o campo de futebol da localidade de Córrego do Brás, que fora destinado ao uso da comunidade: 1 – Documentação que comprove quem é o proprietário daquele terreno; 2 – Mapa croqui da região onde se encontra o campo de futebol; 3 – Qual a extensão total do terreno?); 319/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre aparentes divergências entre notícia do Diário Oficial do Município, página 04, de 20/02/2019, e a prancha CI-SR-15, Bairro Zumbi, do CPRM: “A intervenção do DER no Zumbi é importante para se tomar atitudes o mais rápido possível, planejando e executando ações que eliminem esse risco na totalidade”. Isso se refere a todo o Bairro Zumbi ou apenas à área abaixo da pedreira desativada?); 320/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe informe sobre a área em que está localizada a Escola Pluridocente Retiro, da Comunidade de Retiro, no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 321/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Requer que o Setor de Patrimônio do Município lhe informe o seguinte sobre o campo de futebol localizado no Distrito de Córrego dos Monos, que fora destinado ao uso da comunidade: 1 – Documentação que comprove quem é o proprietário daquele terreno; 2 – Mapa croqui da região onde se encontra o campo de futebol; 3 – Qual a extensão total do terreno? 4 – Caso possua alguma pendência financeira, qual o valor total?); 329/2019 – CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria de Esporte lhe informe sobre a construção da Academia Saúde no Bairro BNH e também qual é o cronograma de implantação de Academias Saúde na sede do Município e nos distritos). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, redigida e lavrada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. __________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________