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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-12
native_id148

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 12 de março
de 2019. ________________________________
Aos doze dias do mês de março do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com 
início às quatorze horas e quinze minutos, a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa 
da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / 
Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da 
passagem bíblica. / A seguir, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município 
de Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Logo após, a pedido do 
Presidente Alexon Soares Cipriano, foi observado um minuto de silêncio pelo falecimento da 
Sra. Elizabeth Pereira Alves, mãe do Moysés da APAE. / Na sequência, o secretário procedeu 
a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 537, 538, 539, 
540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 569, 570 e 571/2019 – Alexandre Andreza 
Macedo; 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593 e 594/2019 – Alexandre Bastos 
Rodrigues; 516, 556, 557, 558 e 603/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 560, 561, 583, 604, 
605, 606, 607, 608, 609, 610 e 613/2019 – Alexon Soares Cipriano; 517, 518, 534, 535, 549, 
550, 551, 552, 553 e 554/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 515/2019 – Antônio Geraldo 
de Almeida Costa; 584/2019 – Brás Zagotto; 502, 503, 562, 563, 564, 595, 596, 597, 598, 
599, 600, 601 e 602/2019 – Delandi Pereira Macedo; 582/2019 – Diogo Pereira Lube; 
505/2019 – Edison Valentim Fassarella; 512, 513, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 
529, 530, 531, 532, 555, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580/2019 – Elio Carlos 
Silva de Miranda; 559 e 566/2019 – Ely Escarpini; 565, 568 e 611/2019 – Higner Mansur; 
501, 520 e 581/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 519/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 514 e 567/2019 – Rodrigo Sandi; 499, 500, 508, 509, 510 e 511/2019 – Sílvio 
Coelho Neto; 506, 507, 533, 536 e 612/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos:
129/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 340/2019 – Alexon Soares Cipriano; 363 e 364/2019 
– Allan Albert Lourenço Ferreira; 365/2019 – Brás Zagotto; 335, 341, 342, 343, 344, 345, 
346, 347 e 348/2019 – Delandi Pereira Macedo; 339, 360, 361 e 362/2019 – Diogo Pereira 
Lube; 336, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355 e 356/2019 – Higner Mansur; 338, 352, 353, 
354, 355, 357, 358 e 359/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 351/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento; 337/2019 – Sílvio Coelho Neto; 56/2019 – Comissão de Direitos 
Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim. Ofícios: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 
89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 
110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 
129 e 130/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações 
Institucionais; 131/2019 – PMCI – Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim (Indica o Vereador Delandi Pereira Macedo líder do Poder Executivo na 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Câmara Municipal); 123 e 124/2019 – BRK – Jocimar de Assis Alves – Gerente Operacional; 
125/2019 – Alexandre de Castro – Presidente do PRB (Indica o Vereador Allan Albert 
Lourenço Ferreira líder da bancada do partido na Câmara Municipal); 131/2019 – Valdir 
Rodrigues Franco – Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Convites: George Martins 
Souza Filho – Presidente da Liga Desportiva de Cachoeiro de Itapemirim – convida a todos 
para a 4ª Copa Sul Capixaba de Futebol de Base, Categoria Sub-13, a ser realizada em 
17/03/2019, a partir das 8:00 horas, no Estádio do Grêmio Santo Agostinho; Alexandre Bastos 
Rodrigues – Presidente do PSB – convida a todos os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim
para uma reunião com o Deputado Federal Ted Conti, no dia 16/03/2019, das 9:00 às 12:00 
horas, no plenário da Câmara Municipal. Projetos de Lei: 28 e 29/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira; 30 e 31/2019 – Brás Zagotto; 27/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 33/2019 – Mesa Diretora; 32/2019 – Poder Executivo. Projetos de Resolução: 
02 e 03/2019 – Mesa Diretora. / Em seguida, passou-se ao Pequeno Expediente, quando 
usaram a tribuna os seguintes Edis: / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Inicia o seu discurso, 
parabenizando, em nome da comunidade de Itaoca, o Jaílton, do Hospital Infantil, pelo 
belíssimo trabalho que ele vem realizando naquela entidade hospitalar. Acrescenta ainda que 
visitou o Hospital Materno-Infantil e ficou satisfeito ao ver tudo muito organizado, com a 
equipe sendo treinada para fazer partos humanizados. Segue comunicando que, a partir do 
próximo final de semana, das 7:00 às 16:00 horas, começará o atendimento odontológico no 
posto de saúde de Itaoca Pedra, inclusive agradece à secretária de Saúde, ao Secretário Paulo 
Miranda e ao Subsecretário Edgar por mais essa conquista para sua comunidade. Convida os 
moradores, as lideranças religiosas e os comerciantes de Itaoca e das comunidades vizinhas, 
assim como também os vereadores, para participarem, no dia 20/03, da reunião para tratar de 
“segurança pública”, informando que a mesma contará com as presenças do coronel da 
Polícia Militar e do delegado da Polícia Civil. Agradece ao Secretário de Obras, o Santiago, e 
ao Subsecretário Elias Sartório por darem respostas rápidas aos vereadores. Registra ainda 
que a Vereadora Renata participou de uma palestra em Itaoca, inclusive a parabeniza pelo Dia 
Internacional da Mulher, destacando que ela tem representado muito bem as mulheres
cachoeirenses. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz-se feliz por 
ter estado em Itaoca para falar sobre política pública para as mulheres e ressalta que o colega 
Alexandre é muito querido naquele distrito, inclusive parabeniza-o pela comunidade que
ajudou a formar. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Encerra a sua fala, agradecendo as 
palavras da vereadora. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Faz a leitura do ofício a ser 
encaminhado ao Governo do Estado e ao secretário Estadual de Segurança e Defesa Social,
requerendo providências urgentes no sentido de regularizar e garantir a manutenção do 
serviço prestado pelo IML de Cachoeiro, destacando que o mesmo foi assinado por todos os 
vereadores. Informa ainda que fez um requerimento, assim como o Presidente Alexon, o qual 
também foi assinado pela maioria dos colegas vereadores, solicitando ao DER uma 
reavaliação técnica quanto à curva da morte, na serra de Soturno. Prossegue o seu discurso, 
falando de sua satisfação por ver na Casa o Projeto de Lei 10/2019, do Poder Executivo, que 
repassa cerca de 10 mil reais para os médicos da família e 3 mil e 500 reais para os
odontólogos e para os enfermeiros desse programa, pois afirma ter enfrentado muitos 
problemas com relação a isso quando esteve à frente da Secretaria de Saúde, ocasião em que 
Cachoeiro perdeu dezenas desses profissionais para os Municípios vizinhos, que ofereciam 
um salário melhor para a categoria. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Pergunta se os técnicos 
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de enfermagem também serão beneficiados. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Responde que 
não, destacando que o projeto só contempla os profissionais do Programa de Saúde da 
Família. Ressalta ainda que os técnicos de enfermagem estão incluídos no plano de cargos e 
salários. Por fim, pede ao presidente que o regime de urgência desse projeto seja votado hoje
para que a matéria possa ser apreciada o mais rápido possível e, assim, evitar que o Município
perca mais profissionais para as cidades vizinhas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Começa dizendo perceber que, muitas vezes, os secretários querem atender os vereadores, 
mas lhes faltam equipamentos e materiais. Frisa que não adianta a equipe ir, por exemplo, ao 
Bairro BNH, que tem treze ruas, e asfaltar apenas três ou quatro, pois entende que, assim, a 
propaganda será negativa para a municipalidade, já que os moradores das nove vias restantes 
não ficarão satisfeitos. Diz que já se passaram dois anos e dois meses do mandato do prefeito
e que o asfalto continua sendo um problema sério para o Município, que está um verdadeiro 
queijo suíço. Pergunta por que a Prefeitura não tem asfalto quente nem lâmpadas para fazer as 
substituições em quadras e praças púbicas. Indaga também o que faltou para que as licitações 
fossem feitas e aprovadas, com vistas a atender às comunidades. / Aparteando Alexandre 
Bastos Rodrigues: ⸻ Lembra que, no final do segundo ano do primeiro mandato do 
Governador Renato Casagrande, Cachoeiro assistiu ao mesmo filme que está vendo agora na 
atual administração, inclusive registra que, na época, disse que parecia haver pessoas dentro 
do governo sabotando o próprio governo. Diante disso, informa que pedirá ao Prefeito Victor 
Coelho que abra bem os olhos para ver o que está acontecendo dentro de sua administração. 
Cita também que seu cunhado é funcionário efetivo da Prefeitura e fica muito nervoso por
querer atender os pedidos dos vereadores e da população, mas não haver massa quente. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Antecipa que questionará à Secretaria de Obras 
sobre o porquê de não haver asfalto quente no Município. / Aparteando Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Diz que conversou hoje com o secretário de Obras sobre essa questão, sendo-lhe 
informado que o processo licitatório foi feito e será publicado até amanhã, o que o leva a
concluir que a massa asfáltica logo estará à disposição, assim como está o material base para 
fazer o asfalto, o que o Município fará com recursos próprios. Assim, ressalta que esse 
problema será resolvido, apesar de reconhecer que a solução está chegando bem atrasada. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Frisa que, logo no início do mandato, também fez 
esse questionamento e recebeu a resposta de que a licitação estava sendo feita. Então, 
finalizando o seu discurso, diz querer acreditar que, agora, o problema do asfalto e das 
lâmpadas se resolva de fato, até considerando que é uma vergonha a população ter que tirar 
dinheiro do próprio bolso para cobrir algo que é de responsabilidade do Poder Executivo. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, registrando que, hoje, juntamente 
com o prefeito e com o Vereador Fassarella, que também faz parte da Comissão de Saúde da 
Câmara, visitou o Hospital Infantil e pôde constatar a qualidade do serviço prestado lá. 
Inclusive, destaca que também encontrou a Vereadora Renata naquele hospital. Ressalta ainda 
que estão sendo investidos cerca de 30 milhões de reais no Hospital Materno-Infantil
localizado no Bairro Aquidaban. Menciona também que há a expectativa de que, até o final do 
ano, o novo Hospital Unimed esteja funcionando em Cachoeiro e cita que foram investidos 
aproximadamente 72 milhões de reais na referida obra. Registra ainda que foi aprovada, pelo 
Plano Diretor Municipal, a ampliação do Hospital Evangélico e que a Santa Casa também está
fazendo investimentos. Enfatiza que Cachoeiro de Itapemirim é referência na área de saúde e 
diz que, diante dos investimentos feitos no Município, há motivos para comemorar, mas pede 
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que todos estejam atentos para que sejam dadas melhores condições ao Hospital Materno￾Infantil, que visa atender às mães e aos bebês. Frisa também que o pronto-atendimento 
infantil funciona próximo ao HIFA, mas é bancado pelo Município, que investe lá 380 mil 
reais mensais, inclusive afirma que não tem ouvido reclamações quanto à prestação desse 
serviço. Salienta que a Santa Casa é referência em traumas e também presta um atendimento 
de qualidade. Encerrando o seu discurso, repete que Cachoeiro é referência no Sul do Estado
na área de saúde e, agora, também na de educação, citando a faculdade de medicina que já 
está em funcionamento no Município. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Agradece à secretária de 
Saúde e ao Secretário Paulo Miranda pelo atendimento ao seu pedido e também aos dos 
Vereadores Alexandre Andreza e Rodrigo para que Conduru, Itaoca e São Vicente tenham 
plantão odontológico aos sábados e domingos. Informa que, no início, a secretária decidiu 
unificar no posto de saúde de Itaoca o atendimento às três comunidades, mas enfatiza que não 
vão desistir de reivindicar que Conduru e São Vicente tenham esse atendimento in loco. 
Quanto ao discurso do Vereador Delandi, falando de sua visita ao Hospital Infantil, justifica 
que não se fez presente devido ao horário, mas registra que há alguns dias foi até lá e se 
surpreendeu com a estrutura, ocasião em que lhe foi apresentado um projeto de humanização, 
o qual consiste em capacitar os funcionários para realizarem parto normal, de maneira a que 
as mães possam receber alta o mais rápido possível. Finalizando o seu discurso, parabeniza o 
Jaílton, o Sr. Roberto e a toda a equipe do Hospital Infantil pelo bom serviço prestado à 
população do Sul do Espírito Santo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Fala de 
sua felicidade pela Câmara ter apoiado a realização do evento alusivo ao Dia Internacional da 
Mulher, quando ela, Renata, fez todo o possível para que o Poder Legislativo Municipal 
ficasse bem representado. Ressalta a importância de tal evento por trazer muitas informações 
sobre o que é oferecido pelo Município em termos de políticas públicas para a população
feminina e o que ainda falta, citando, por exemplo, a necessidade de implantação de uma casa 
abrigo, de uma maior divulgação dos instrumentos que as mulheres têm para denunciar a 
violência e também do serviço prestado pelos CRAS dos bairros, embora reconheça alguns 
avanços, como a criação da Ouvidoria da Mulher. Segue falando sobre o seu projeto de lei de 
conscientização e apoio aos portadores de doenças graves, principalmente as inflamatórias 
que acometem o intestino, inclusive destaca que há um grande movimento no Brasil em prol 
da “Campanha Maio Roxo”. Lembra que o diagnóstico precoce dessas doenças é fundamental
e que é preciso trazer luz a esses temas, até por conta de a sociedade viver massacrada 
emocionalmente, o que também acomete o corpo humano. Dirigindo-se ao Vereador Antônio 
Geraldo, que falou sobre iluminação pública, diz que havia, em 2018, 6 milhões de reais 
depositados no fundo da COSIP e que, mesmo assim, não se vê praças e ruas iluminadas nem
postes sendo instalados no Município. Encerrando o seu discurso, deixa claro que ela é 
incansável na fiscalização quanto à transparência. / Rodrigo Sandi: ⸻ Comenta que, como 
os vereadores percorrem os bairros e os distritos do Município, às vezes, acabam fazendo as 
mesmas solicitações de melhorias à Prefeitura, inclusive registra que ele e o colega Allan 
fizeram reivindicações para o Bairro Nossa Senhora Aparecida, o que, segundo ele, demonstra 
que os edis estão à disposição de Cachoeiro de Itapemirim. Registra que estão chegando 
notícias positivas do governo e cita, como exemplo, a aquisição de massa asfáltica com vistas 
a dar fim aos buracos espalhados pelas ruas de todo o Município. Acrescenta ainda que está 
em fase final de licitação o processo para contratar a nova empresa que cuidará da iluminação
pública em Cachoeiro. Enfatiza que os vereadores realmente estão buscando melhorias para o 
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Município e frisa que está mais positivo, achando que daqui para frente muitas obras serão 
realizadas, apesar de saber que a parte burocrática é complicada, já que é preciso fazer 
licitação até para se comprar uma caneta. Corrobora com as palavras do Vereador Antônio 
Geraldo quanto a não adiantar tapar os buracos de apenas três ruas de um bairro e voltar com 
o maquinário pesado. Assim, indaga por que não fazem de uma vez o serviço em todo o 
bairro. Concluindo a sua fala, diz que está em ação para visitar qualquer bairro ou distrito de 
Cachoeiro para, depois, fazer as indicações à Prefeitura. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻
Registra que, nas redes sociais, alguns “críticos de plantão” têm dito que a Câmara não é lugar 
de os vereadores ficarem agradecendo ao Poder Executivo pelas obras realizadas, inclusive 
destaca que muitas dessas pessoas são pré-candidatas a um cargo no Legislativo na próxima 
eleição. Deixa claro que a sua educação lhe ensina que é preciso agradecer por tudo o que 
recebe, sem contar que acha que Cachoeiro é conhecida como uma cidade carismática e 
acolhedora. Lembra que todo ano uma equipe de futebol de Brasília vem participar da festa de 
Jacu e faz questão de parar em Cachoeiro por conta de o povo do Município tratar bem as 
pessoas. Continua com o seu discurso, agradecendo à equipe da Secretaria de Serviços 
Urbanos, através do Secretário Vander e do Subsecretário Joãozinho, e salientando que, no 
passado, o Paulinho Miranda e o Flávio também atendiam bem os vereadores. Justifica o seu 
agradecimento, citando que o Valentim, que comanda a equipe de capina e lavagem das ruas 
de Cachoeiro, fez uma mudança que surtiu efeito, pois reduziu a quantidade de pessoas de 
cada equipe e, assim, montou outros grupos de trabalho. Informa que, com isso, Córrego dos 
Monos, antes do carnaval, ganhou, da citada secretaria, uma intervenção maravilhosa, já que 
em apenas três dias conseguiram capinar e lavar as ruas de todo o distrito. Então, parabeniza a 
secretaria pela nova forma de trabalhar e agradece ao Valentim, que está comandando essa 
equipe. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Corrobora com as palavras do Vereador Paulinho, 
destacando que o Valentim está trabalhando muito bem na secretaria, mas salienta que não 
sabe se ele vai aguentar a rotina, já que começa às 6:30 da manhã e vai até à meia noite.
Registra também que seus amigos de Brasília estarão em Cachoeiro no segundo final de
semana do mês de agosto para a festa de Jacu e jogarão na sexta-feira no campo do Santo 
Agostinho. Assim, convida o Vereador Paulinho e também o Serjão, que está presente no 
plenário, para jogarem pela seleção de Cachoeiro contra o time de Brasília. / Paulo Sérgio de 
Almeida: ⸻ Repete que acha importante os vereadores agradecerem ao Poder Executivo pelo 
serviço prestado. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que também se sentiu 
incomodado com essa conversa de que os vereadores não têm que agradecer ao poder público 
pelo que é realizado, já que entende que o contrário disso é falta de educação. Inclusive, 
admite que, quando vai a um restaurante e é bem atendido, além de agradecer ao garçom, 
ainda lhe dá os 10%. Parabeniza o Vereador Paulinho pela forma de agir e pela educação que 
tem. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Encerra suas palavras, agradecendo ao Vereador Delandi.
/ Alexon Soares Cipriano: ⸻ Informa que tem percorrido o Município e percebe que o poder 
público ainda precisa investir muito mais, principalmente no interior, considerando que o 
homem do campo tem que escoar sua produção. Pergunta aos vereadores se realmente foi boa 
a junção da Secretaria de Interior com a de Agricultura. Lembra que o Município tem 
setecentos e setenta e seis quilômetros de estradas vicinais e, assim, analisa que, com equipe e
maquinário reduzidos, não é possível atender a tantas demandas. Informa que, da porteira para 
fora, quem deve cuidar é a Secretaria de Interior, fazendo estrada, mata-burro, ponte, caixa 
seca, patrolamento, ensaibramento, roçagem e muitos outros serviços, enquanto que a parte 
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que cabe à Agricultura é da porteira para dentro, como técnico agrícola, poço de peixes e poço 
para sedimentação animal. Repete que é preciso haver mais investimentos no interior, 
principalmente quanto à manutenção das estradas. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Assegura 
que já sabia que isso não daria certo, embora reconheça que o Secretário Valadão é dinâmico e 
trabalhador. Justifica suas palavras, dizendo que a demanda é muito grande, sem contar que 
uma estrada é patrolada numa semana, e, se chover no outro dia, todo o serviço irá por água 
abaixo. Lembra que, na época do prefeito Valadão, essas secretarias foram agregadas e que 
isso não funcionou, o que fez com que a administração seguinte, a de Casteglione, as 
desmembrasse novamente. Deixa claro que só votou a favor dessa união, porque o prefeito lhe 
pediu e também por ter havido uma reunião com o sindicato, mas ressalta que as duas 
secretarias juntas não vão funcionar. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agradece o aparte do 
vereador e encerra a sua participação no Pequeno Expediente. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Comenta que foram lidas muitas indicações solicitando serviço de tapa-buracos
e instalação de quebra-molas, mas salienta que, embora o governo queira atender, existe a 
burocracia. Frisa que as empresas ganham a licitação por terem apresentado um preço muito 
baixo e, depois, não conseguem entregar o material à administração pública. Diz que fica feliz 
em saber que chegará a massa asfáltica para atender a população. Segue lembrando que o 
principal papel dos vereadores é fiscalizar e legislar, inclusive registra que, como presidente
da Comissão de Obras da Câmara, visitou, juntamente com o Vereador Rodrigo, algumas 
escolas do Município. Admite que, por mais que os vereadores se esforcem para fazer algo
relevante para a população, não conseguem que todos os seus projetos sejam deferidos, já que 
muitos vão de encontro às legislações estaduais e federais ou geram ônus para o Executivo. / 
Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Informa que conversou com o Guedes a respeito de faixas 
elevadas e redutores de velocidade, quando o citado secretário reclamou do alto custo desses 
serviços. Analisa que, para fazer uma faixa elevada, gasta-se em média um caminhão de 
massa, o que corresponde a nove, dez toneladas. Acrescenta que cada tonelada de asfalto 
quente custa em torno de 350 reais, o que totaliza, então, 3 mil e 500 reais. Ressalta ainda que 
foi a Itarana e viu que lá adotaram as faixas elevadas de cinco, seis metros, com a faixa de 
pedestres em cima, feitas com concreto usinado, inclusive diz que tirou algumas fotografias, 
pois acredita que esse serviço saia a um custo menor para o Município. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: ⸻ Finaliza o seu discurso, agradecendo a todos. / Elio Carlos Silva de 
Miranda: ⸻ Ressalta que, quando não é possível fazer as grandes coisas, é preciso pelo 
menos dar conta das pequenas, como ruas calçadas e limpas e lâmpadas nos postes, 
destacando que essas ações dão qualidade de vida à população. Assim, agradece à 
municipalidade pelas estradas rurais que estão sendo feitas em Santa Fé e pela pavimentação
com saibro e patrolamento em Córrego do Moitão. Frisa também que vem fazendo uma 
solicitação de ensaibramento e patrolamento para o perímetro urbano da região dos Bairros
Aeroporto, Boa Vista e Rui Pinto Bandeira, onde há cerca de oitenta ruas sem pavimentação e 
sem drenagem. Corrobora com as palavras do Vereador Allan quanto às dificuldades 
referentes ao processo de licitação, pois também reconhece que não é fácil para o Executivo 
sair do zero e executar uma obra. Acrescenta que, como a população não está bem informada 
sobre esse processo, acaba fazendo uma série de cobranças até desleais. Segue analisando que 
o Prefeito Victor Coelho, nos dois primeiros anos de governo, trabalhou de forma interessante
ao fazer projetos para quase todos os problemas do Município, inclusive para lugares que 
ainda não estão completamente legalizados para receber investimentos públicos. Diante disso, 
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encerra o seu pronunciamento, agradecendo à administração municipal por todas as melhorias 
que estão acontecendo nos Bairros Aeroporto, Boa Vista e Rui Pinto Bandeira e também no 
Distrito de Córrego dos Monos. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Passa a palavra 
ao artista plástico Tyron, ressaltando que o mesmo reproduziu, com riqueza de detalhes, uma 
foto de Newton Braga, a qual está na Câmara há alguns anos. / Tyron Lemos dos Santos: ⸻
Cumprimenta a todos e diz que, a pedido do Presidente Alexon, fez a releitura de uma 
fotografia de Newton Braga, a qual repassa, como presente, à Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Enfatiza que o Tyron
está fazendo a doação desse trabalho à Câmara e destaca que o citado artista tem uma 
proposta a ser apresentada à Secretaria de Educação, com vistas a fazer um trabalho nas 
escolas no que se refere a remodelar fotos de figuras ilustres de Cachoeiro de Itapemirim. 
Convida a todos os vereadores para se colocarem à frente do plenário para o registro de uma 
fotografia com o Tyron. / Prosseguindo, teve início o Grande Expediente, ocasião em que 
ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: ⸻ Diz que, 
após constatar algumas demandas no Bairro Teixeira Leite, como o calçamento de uma rua e a 
construção de um muro de arrimo, solicitou à Prefeitura a realização de tais serviços. 
Agradece ao secretário de Obras pelo início da reforma, hoje, da escadaria que liga as Ruas
Pedro Feitosa e Amélio Ronqueti, no Bairro Vila Rica. Segue citando as seguintes escadarias 
que também serão reformadas: a da Rua Elisiário Cortes Imperial, no Bairro Teixeira Leite, a 
que liga as Ruas Ney Pimenta Coelho e Brício Mesquita, no Bairro Maria Ortiz, e a que liga 
as Ruas Ozires de Almeida Freitas, Marcolino Lino Novaes e Astor Dillem dos Santos. 
Agradece também à secretária de Educação pela reforma que será realizada nas Escolas
Anísio Ramos e Áurea Bispo Depes. Inclusive, comenta que as calçadas ao redor da Escola 
Anísio Ramos são estreitas e que nelas foram plantadas árvores, as quais tomaram a maior 
parte do espaço. Diante disso, informa que foi feito um projeto de corte de algumas dessas 
árvores para permitir que os cadeirantes possam passar nas calçadas, mas que uma moradora
do bairro, que não entendeu o que seria feito, começou uma campanha, pelo Facebook, 
dizendo que seriam retiradas todas as árvores do entorno da escola. Assim, registra que a 
Secretaria de Meio Ambiente não fará o corte de algumas dessas árvores. / Aparteando
Edison Valentim Fassarella: ⸻ Ressalta que em frente à Escola Valdir Freitas havia oito 
árvores que foram cortadas pela Secretaria de Meio Ambiente, sendo plantadas mudas de Ipê
no lugar por conta de as raízes crescerem para baixo e não danificarem as calçadas. Assim, 
sugere ao Vereador Brás que tire uma fotografia da citada escola para mostrar à moradora do 
Bairro Vila Rica o bom resultado alcançado. / Brás Zagotto: ⸻ Diz que a intenção era retirar 
cerca de quatro árvores que estão destelhando o ginásio e derrubando o muro de arrimo da 
escola, mas que, devido à postagem dessa moradora, esse serviço não será mais feito. Por fim, 
registra que protocolou um projeto na Câmara, dispondo sobre seguro para as obras públicas
do Município, cujo objetivo é ajudar na conclusão das mesmas, caso haja algum problema 
com a empreiteira. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Inicia a sua fala registrando que
participou, no Bristol Hotel, de um painel sobre educação, com o palestrante Marcos 
Magalhães, o qual implantou a escola integral em Recife, inclusive acrescenta que os 
Vereadores Delandi e Renata também se fizeram presentes em tal evento. Salienta que esse 
professor elogiou a Prefeitura de Cachoeiro pela implantação de duas escolas em tempo 
integral no Município. Segue dizendo que, na semana passada, o Deputado Ferraço e o diretor 
do DER participaram de uma reunião para tratar da elaboração do projeto de asfaltamento do 
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Morro do Caramba, que é uma região turística de Cachoeiro. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Lembra que, na reunião, ficou acertado que o DER preparará o 
projeto de asfaltamento daquela estrada o mais rápido possível para que sejam captados 
recursos. Acrescenta que tal obra levará desenvolvimento para a região, principalmente no 
que diz respeito ao ecoturismo. Destaca que aquela localidade foi considerada uma das 
melhores do País para se viver devido à quantidade de verde existente lá. / Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Parabeniza o Deputado Ferraço pela luta em prol do asfaltamento daquela 
região. Por fim, agradece ao Secretário de Interior, o Valadão, e ao Subsecretário Solimar por 
terem atendido a sua solicitação de patrolamento, ensaibramento e reabertura das caixas secas
da estrada do Espirote. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Inicia o seu discurso
ressaltando que a política deve ser feita e discutida diariamente por toda a população. Analisa 
que quem destrói as praças e joga lixo nas ruas são aqueles que criticam as autoridades
políticas nas redes sociais. Inclusive cita que a Prefeitura fez a limpeza dos Bairros BNH de 
Cima e BNH de Baixo e que, dois dias depois, já havia entulhos na praça, os quais foram 
jogados por pessoas que deveriam zelar por aquele espaço. Conclama as lideranças religiosas, 
comunitárias e de movimentos organizados para que façam um trabalho de conscientização 
sobre esse tipo de atitude. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza o 
Vereador Antônio Geraldo pela fala e diz que fez uma indicação à Prefeitura, sugerindo a 
criação de um local para que a população possa descartar entulhos. Frisa que as pessoas 
precisam ter responsabilidade para com o lixo que produzem e não podem colocá-lo na rua a 
qualquer hora, visto que isso traz problemas de saúde, além de animais peçonhentos e
roedores. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Lembra que há mais de um mês foram
colocadas placas próximas ao Bairro BNH de Baixo, informando sobre quebra-molas na 
rodovia, mas que os mesmos ainda não foram feitos, o que o preocupa, já que, depois que esse
serviço for realizado, podem ocorrer acidentes naquele local, visto que os motoristas 
assimilaram que lá só existem as placas. Analisa que naquela rodovia deveria ser instalado
também um radar, e não apenas quebra-molas. Comenta que leu em um jornal que o 
Presidente Bolsonaro vai retirar os radares das rodovias federais. / Aparteando Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Explica que, de acordo com a lei, antes de ser feito um quebra-molas, 
deve-se colocar a sinalização de advertência para evitar, assim, problemas maiores. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Reflete que a mudança de governo pode ter atrapalhado a 
programação feita, inclusive diz que conversará com o Engenheiro Fábio Longui, diretor do 
DER, sobre essa situação. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Informa que foi a Vitória e 
observou que há poucos radares na rodovia. Sugere que os policiais rodoviários federais 
trabalhem mais, pois acredita que, assim, o povo será menos multado. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Registra que a Comissão de Segurança e Trânsito da Câmara realizou 
uma reunião, quando foi feito um documento solicitando algumas informações ao comando 
da Polícia Militar devido à falta de segurança pública. Salienta ainda que a comissão fará uma
audiência pública para discutir sobre a segurança em Cachoeiro, já que o Município conta 
com poucas viaturas e um número reduzido de policiais. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Informa que, na próxima quinta-feira, às 15:00 horas, terá uma 
reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública, quando irá sugerir a realização de 
uma audiência em Cachoeiro com a participação de todos os Municípios do Sul do Estado
atendidos pelo 9º Batalhão da Polícia Militar. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Encerra o seu pronunciamento, ressaltando que estão ocorrendo muitos assaltos em Cachoeiro
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e que é preciso discutir sobre segurança. / Higner Mansur: ⸻ Inicia a sua fala, convidando a 
todos para a inauguração, hoje, às 19:00 horas, do desenho de Rudson Costa feito no muro em 
frente à Escola CIAC, lembrando da história da cachoeirense Luz Del Fuego. Segue fazendo o 
registro dos seguintes fatos que considera importantes para o Município de Cachoeiro de 
Itapemirim: em 09/03/1897 nasceu o prefeito de Cachoeiro José Fortunato Ribeiro; em 
11/03/1942 faleceu a Professora Iná Werneck; em 12/03/1893 circulou o primeiro jornal do 
Município de Alegre, “O Alegre”, de José Paulo Rios, que era cachoeirense; em 12/03/1905
foi fundado o Centro Operário e de Proteção Mútua; em 14/03/1916 nasceu, em Muqui, o 
Historiador Levi Rocha, que foi um dos mais importantes vereadores de Cachoeiro. Continua 
o seu discurso, lembrando que, no dia 12/09/2018, a Empresa Latus ganhou, por 342 mil 
reais, o processo para atualizar o Plano Diretor Municipal. Afirma ter muitos documentos, 
inclusive cento e vinte e seis artigos escritos por ele sobre o PDM, além do trabalho de uma 
jovem que fala sobre rios urbanos e paisagens, para apresentar a essa empresa, mas que não
sabe a quem nem onde entregá-los. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Informa que, 
no dia 18/03, será realizada uma audiência pública para tratar do PDM. / Higner Mansur: ⸻
Diz que os mercados municipais são locais de turismo, de venda de artesanato e para a 
implantação de bares e restaurantes e ressalta que, no ano passado, fez um pedido de 
informação ao Secretário Robertson Valadão para saber qual foi a receita do Mercado São 
João para o Município, para o qual recebeu a seguinte resposta: em 2017 – 4 mil e 89 reais; 
em 2018 – 5 mil 203 reais. Cita que também questionou quantos usuários daquele mercado 
contribuem diretamente para a agricultura do Município, sendo-lhe informado que são dois: o
Box Mercado José Carlos e o Feira da Marlene. Registra que a Prefeitura está fazendo um
projeto para transformar aquele mercado em um ponto turístico e cultural de Cachoeiro, mas 
que isso não impede que esses dois estabelecimentos continuem funcionando lá. Lembra que, 
em 12/02/2019, fez um pedido de informação ao prefeito quanto à criação da central de 
preços referenciados para licitação com servidores efetivos e mão de obra própria. Conta que
a Prefeitura comprou oitenta mil caixas de leite a 3 reais e 52 centavos cada uma, enquanto 
ele, Higner, nunca pagou esse valor tão alto, mesmo comprando apenas uma caixa do produto. 
Recorda também que, no ano passado, ocorreu aquela poda violenta das árvores em Cachoeiro
e que, em 04/12 e em 17/12, ele fez pedidos de informação sobre esse caso, para os quais 
ainda não recebeu nenhuma resposta. Encerra dizendo que, quando o caso for grave, 
encaminhará os dados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas
para que a Prefeitura se justifique com esses órgãos. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Começa 
dizendo que participou de um painel sobre educação no Bristol Hotel, ocasião em que várias 
pessoas parabenizaram o modelo de ensino integral que está sendo trabalhado em duas 
escolas municipais de Cachoeiro: a Athayr Cagnin e a Julieta Deps Tallon. Salienta que é 
preciso integrar os alunos ao verdadeiro ambiente de educação para que eles sintam prazer e 
interesse em estudar, evitando-se, assim, a evasão escolar. Por fim, enfatiza que é preciso 
investir em educação de qualidade, inclusive cita o exemplo da Holanda, destacando que lá o 
investimento nesse setor é altíssimo, e isso fez com que alguns presídios fossem fechados por 
conta de não haver crimes. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Fala sobre os bons projetos 
que os vereadores da Câmara de Cachoeiro estão apresentando com vistas a sanar os 
problemas que ainda existem no Município. Registra que protocolou um projeto dispondo 
sobre o combate à automedicação, inclusive diz que esse assunto foi tema de uma matéria
exibida na TV Gazeta Sul. Menciona que, segundo dados do Instituto de Ciência, Tecnologia 
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e Qualidade, o Brasil é recordista mundial em automedicação, o que é um risco para a saúde 
das pessoas. Finalizando o seu discurso, ressalta que fiscaliza os colégios de Cachoeiro e que
sempre defendeu a escola em tempo integral, considerando essa uma excelente política;
porém, diz que esse modelo não deve ser absoluto, sendo preciso haver a opção de escolher
uma escola que ofereça turnos diferentes, caso os alunos necessitem trabalhar ou fazer estágio 
ou ainda os pais desejem que seus filhos permaneçam em casa durante parte do dia. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Inicia falando sobre a falta de legista em Cachoeiro durante os
finais de semana e feriados e acrescenta que, recentemente, a médica legista tirou férias e não
foi colocado outro profissional para substitui-la. Comenta que essa falta faz com que o 
sofrimento de quem perde um ente querido se prolongue, já que os corpos acabam sendo 
levados para Vitória. Reclama da forma como Cachoeiro é tratado no que diz respeito à 
segurança, lembrando que no verão 60%, 70% dos policiais do Município são deslocados para 
o litoral, o que facilita a ocorrência de muitos assaltos aqui. Frisa que o efetivo da PM é 
pequeno e que não se vê mais as motos que circulavam pela cidade, principalmente em locais 
de difícil acesso. Informa que essas motos da PM estão quebradas no Batalhão e argumenta 
que a ronda que a polícia fazia nos bairros dava às pessoas uma maior sensação de segurança. 
Comenta que vários deputados foram eleitos por defenderem a bandeira da segurança e que é 
preciso cobrar uma atitude deles. Lamenta que os cachoeirenses elejam sempre políticos do 
Norte e da capital do Estado, os quais vêm aqui e tratam as pessoas como interioranas, fáceis 
de serem levadas na lábia. Finaliza dizendo que espera que o Governo do Estado e os novos 
deputados façam um trabalho em prol de Cachoeiro e do Sul do Estado. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Começa dizendo que a capela mortuária do Bairro Coronel 
Borges está sem aparelho de ar condicionado, destacando que o mesmo foi retirado para 
manutenção, mas não colocaram sequer um ventilador lá. Segue dizendo-se intrigada com o 
valor que a Prefeitura de Cachoeiro recebe de taxa de iluminação pública, que é de 12 
milhões, 888 mil, 346 reais e 12 centavos, e cita que tal informação está disponibilizada na 
Transparência do Município. Destaca que, mesmo com essa quantia, não são realizadas trocas
de lâmpadas nem feitas extensões de rede. Registra também que na Transparência constam as 
seguintes informações: que uma empresa fornecedora de alimentos para a Secretaria de 
Educação recebe 18 milhões, 367 mil e 81 reais; que a RR Uniformes, com sede no Sul do 
Brasil, recebe 6 milhões, 816 mil, 591 reais e 60 centavos; e que foram utilizados 16 milhões, 
202 mil 758 reais para a aquisição de computadores para as escolas municipais. Reflete que
esses dados devem estar errados, sendo preciso consertá-los. Como presidente da Comissão 
de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, pergunta como poderá fiscalizar a boa e 
correta aplicação do orçamento, se os dados não estão corretos. Segue dizendo que fez um
pedido de informação sobre o terreno vizinho ao que foi construído o Residencial Otílio 
Ronceti, visto que o proprietário do mesmo deveria ter doado uma área para a construção da 
creche, mas que a resposta da Prefeitura foi que não há registro da matrícula do imóvel e que, 
por essa razão, lhe sugeriram que solicitasse uma certidão atualizada ao Cartório de Registro 
de Imóveis. Declara que o seu desejo é colaborar com o Município para que essa gestão dê 
certo e diz que na Câmara não há opositor à administração. / Wallace Marvila Fernandes:
⸻ Parabeniza a Vereadora Renata pela bela condução da solenidade em alusão ao Dia da
Mulher, assim como também as Secretárias Lílian e Márcia pelos eventos realizados na 
mesma data. Frisa que, como já dito aqui, a massa asfáltica foi licitada e empenhada pela 
Prefeitura com vistas a tapar os inúmeros buracos existentes nas ruas de Cachoeiro. Convida a 
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todos para participarem, nos dias 23 e 24/03, na Pista de Timbó, da 1ª Etapa de Arrancada.
Destaca que esse evento será importante, pois vai movimentar a economia de vários setores 
de Cachoeiro. Agradece aos Secretários Vander e Lílian pelo atendimento à sua solicitação de 
limpeza das ruas e reforma da quadra do Bairro Alto Amarelo. Agradece também ao Cristiano,
do Mundo das Tintas, que doou 80% da tinta para a pintura daquela quadra, sendo que o 
restante do material ficou a cargo da Prefeitura. Parabeniza e agradece também ao Prefeito
Victor Coelho por atender as comunidades, através das solicitações dos vereadores. Salienta 
que o CRE atende à população com onze tipos especialidades e que há uma fila enorme 
aguardando a marcação de consultas. Informa que a sua assessoria fez um levantamento sobre 
a demanda de especialidades, sendo detectado que a Superintendência Regional de Saúde é 
que está pecando. Comenta que entrou em contato com o Governador Casagrande e lhe 
repassará o relatório do referido levantamento para que o Estado possa tentar resolver essa 
questão o quanto antes. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Lembra que, 
antes da eleição, a maioria dos vereadores participou de um almoço com o Casagrande, 
quando o então candidato ao Governo do Estado disse que tinha a solução para o problema 
das demandas reprimidas e a colocaria em prática assim que fosse eleito. / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Afirma ter feito campanha para o atual governador do Estado e que, portanto, 
vai cobrar dele a solução desse problema. / Aparteando Alexon Soares Cipriano
(Presidente): ⸻ Registra que já deixou as portas do Legislativo cachoeirense abertas para 
que as Câmaras Municipais do Sul do Estado, através da ASCAMES, possam realizar 
audiências públicas sobre as demandas do setor de saúde. Sugere que a Comissão de Saúde da 
Câmara se reúna com os representantes dos Municípios do Sul do Espírito Santo para cobrar 
do secretário Estadual de Saúde a melhoria do atendimento prestado. Diz ainda que, se não há
médicos, as consultas necessárias devem ser compradas com vistas a desafogar a demanda 
reprimida. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradece ao Presidente Alexon pelo aparte. / 
Alexon Soares Cipriano: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, informando que, ontem, participou 
de uma reunião realizada na Câmara de Vargem Alta para tratar da chamada curva da morte, 
ocasião em que foi feito um documento em conjunto, solicitando que o responsável do DER
visite o local para verificar a situação daquela rodovia, onde muitas vidas foram ceifadas. 
Acrescenta também que teve a grata satisfação de conhecer naquela Câmara a Vereadora 
Gilda Pedruzzi, que tem setenta e um anos de idade e sempre fez um trabalho social ligado ao 
Hospital Padre Olívio, sendo um exemplo de vida para todos. Continua o seu discurso, 
comentando que, na semana passada, a Secretária de Meio Ambiente, Sra. Andressa 
Colombiano, e o Subsecretário Alexandre Gasparini vieram ao Legislativo para tratar do 
Projeto Câmara Sustentável, o qual envolve a colocação de energia solar, a troca de torneiras e 
a instalação de sensores de presença nos locais com maior fluxo de pessoas. Cita ainda que
será feita a reciclagem de todo o material produzido na Câmara, como papelões, plásticos, 
metais e outros. Explica que foi instalado outro microfone na tribuna para que o som no 
plenário e também através da rádio seja mais audível. Ressalta também que, na sexta-feira, 
teve uma reunião com o Vereador Diogo Lube para tratar de assuntos referentes à Escola do 
Legislativo, sendo autorizada a montagem de uma grade de cursos iniciais, os quais visam 
qualificar ainda mais os servidores da Câmara. Agradece à Vereadora Renata pela condução 
da solenidade em alusão ao Dia da Mulher, destacando que, na ocasião, foram elencados os 
diversos serviços que a administração pública do Município e alguns órgãos do Governo do 
Estado disponibilizam para a população, especialmente a feminina. Informa que, em breve, 
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será entregue a nova sala da Ouvidoria da Mulher e também o número de telefone 162 para 
que esse setor possa expandir ainda mais o seu trabalho. Acrescenta que as Ouvidorias Racial 
e Legislativa também receberão uma sala e um número de telefone para ampliar a atuação no 
Município. Conta ainda que esteve na Empresa Ágape para conversar sobre as melhorias que 
podem ser feitas no Portal da Transparência da Câmara. Registra que essa empresa sugeriu 
que cada vereador tenha o seu espaço dentro do site da Câmara, onde suas assessorias poderão
disponibilizar fotos, vídeos e outros mecanismos para a divulgação do mandato dos
parlamentares de Cachoeiro. Encerra dizendo que o Setor de Jornalismo da Câmara, através 
das servidoras Célia e Adriana, está à disposição para atender não só à presidência, como
também a todos os vereadores no sentido de divulgar os assuntos e serviços de interesse 
público, de maneira a que a população possa conhecer o trabalho de todos os edis da Casa. / 
Rodrigo Sandi: ⸻ Parabeniza a Vereadora Renata pelo carinho com o qual ela tem cuidado 
das mulheres cachoeirenses, através das políticas públicas direcionadas ao sexo feminino.
Comenta sobre a dificuldade de os jovens, entre dezoito e dezenove anos, ingressarem no 
mercado de trabalho por não terem experiência. Analisa que, se o jovem não consegue um 
trabalho, ele pode acabar seguindo por um caminho errado para conseguir comprar as coisas 
que as pessoas dessa faixa etária desejam ter. Sugere que os vereadores realizem audiências
com os empresários em busca de oportunidades de trabalho para os jovens de Cachoeiro. / 
Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Parabeniza o Vereador Rodrigo por levantar 
essa bandeira, salientando que o problema do desemprego no Brasil chega a ser desesperador
para qualquer faixa etária, inclusive diz que, hoje, durante a sessão, já recebeu cerca de dez 
currículos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Comenta que recebeu 
um convite da FINDES para uma reunião que o órgão terá com o Executivo e o Legislativo de 
Cachoeiro para tratar de temas de interesse da indústria e também de uma agenda sobre a 
infraestrutura da região, ambiente de negócios e investimentos. Assim, ressalta que, se todos 
os vereadores participarem desse evento, será possível discutir com os empresários sobre 
empregabilidade. / Rodrigo Sandi: ⸻ Registra fez muitos projetos e indicações voltados para 
a limpeza do Município e reflete que, quanto mais a Prefeitura limpa a cidade, mas ela parece 
suja, porque as pessoas continuam jogando lixo em qualquer lugar, mesmo onde há placas 
proibindo isso. Pede que a população coopere com a Prefeitura e coloque o lixo no dia em que
o caminhão passa para fazer a coleta ou ligue para o 156 para solicitar a retirada de outros 
tipos de materiais. Como ouvidor racial da Câmara, parabeniza as Escolas de Samba Mancha 
Verde, de São Paulo, e Mangueira, do Rio de Janeiro, por seus desfiles terem sido 
direcionados à negritude e à igualdade racial. Frisa que o racismo ainda não acabou e que é 
preciso levar esse tema para ser discutido em espaços públicos. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Destaca que, como presidente da Câmara, a sua proposta é 
estruturar cada setor para que a Casa produza fatos, eventos, informações, projetos de lei e de
resolução que criem o espírito de cidadania em cada morador de Cachoeiro. Ressalta que a 
sua ideia é levar as Ouvidorias da Casa às comunidades, às escolas e às igrejas, considerando 
que a Câmara Municipal representa a pluralidade do povo de Cachoeiro. / Rodrigo Sandi: ⸻
Finaliza a sua fala, agradecendo o aparte do presidente. / Em seguida, passou-se ao Horário 
das Lideranças. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Agradece o partido 
pelo apoio que sempre lhe deu e lembra, com muito orgulho, que, em seu primeiro ano de
mandato, realizou na Câmara os fóruns “Mulher, que Cachoeiro você quer?” e “Simplifica 
Cachoeiro”. Acrescenta que, dentro da Exposul Rural, ela conseguiu realizar dois fóruns: um
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sobre a participação do Poder Legislativo no sentido de aumentar a arrecadação do Município 
para o setor de agricultura e outro sobre o empreendedorismo. Destaca ainda que, no Dia 
Internacional da Mulher, com o apoio do Presidente Alexon, realizou vários eventos na 
Câmara, quando muitas informações importantes e de qualidade foram repassadas à 
população. Frisa que a criação da Ouvidoria da Mulher é um marco histórico para Cachoeiro e 
enfatiza que é grata a todos os vereadores da Casa por proporcionarem o funcionamento desse 
órgão para atender e buscar políticas públicas para as mulheres cachoeirenses. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (PSB): ⸻ Convida a todos para, no dia 16/03, às 9:00 horas, receberem, 
na Câmara Municipal, o Deputado Federal Ted Conti, que quer agradecer os votos que obteve 
em Cachoeiro e colocar o seu mandato à disposição dos cachoeirenses. / Alexandre Andreza 
Macedo (DEM): ⸻ Registra que a Deputada Norma fez uma emenda parlamentar no valor 
de 1 milhão 234 mil reais para Cachoeiro e que essa quantia foi dividida da seguinte forma: 
APAE – 342 mil reais; Lar Asilo João XXIII – 242 mil reais; Fundo Municipal de Saúde de 
Cachoeiro Itapemirim – 350 mil reais; reforma da unidade básica de saúde de Itaoca – 250 mil 
reais; execução de obras de drenagem e asfaltamento do Morro do Nicolau, em Córrego dos 
Monos – 300 mil reais. Cita também que 584 mil reais serão destinados ao Fundo Municipal 
de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, posteriormente à publicação da Lei 
Orçamentária Anual de 2019. Segue ressaltando ainda que o Deputado Federal Evair de Melo 
visitou o Distrito de Itaoca juntamente com o Prefeito Victor Coelho, ocasião em que o chefe 
do Poder Executivo deu ordem de serviço para o asfaltamento da estrada de Ipiranga e 
anunciou o asfalto de Alto Moledo, a construção do CRAS e de um campo de bocha e a 
reforma do PA de Itaoca. Menciona que tal reforma custará 700 mil reais e agradece ao 
Deputado Evair de Melo por ter se comprometido a disponibilizar uma emenda parlamentar 
no valor de 1 milhão de reais. / Na sequência, teve início a Ordem do Dia, sendo realizada a 
1ª Discussão do Projeto de Lei 07/2019 – Poder Executivo (Altera dispositivo da Lei 
Municipal 6.907, de 18/12/2013, que trata da concessão de auxílios financeiros aos médicos 
participantes do Projeto Mais Médicos). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Considerando a 
importância desse projeto e que o mesmo já está com os pareceres das comissões, pede que a 
matéria seja colocada em votação. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Indaga ao 
secretário se o projeto está com os pareceres de todas as comissões. / Elio Carlos Silva de 
Miranda (Secretário): ⸻ Responde que há os pareceres da Procuradoria e da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, faltando ainda os das Comissões de Finanças e Orçamento, 
de Fiscalização e Controle Orçamentário, de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e 
Assistência Social. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Pede aos presidentes das 
citadas comissões que façam os pareceres para que o projeto seja apreciado na próxima 
sessão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻
Registra que, amanhã, haverá as reuniões das Comissões de Direitos Humanos e Assistência 
Social e de Fiscalização e Controle Orçamentário, quando esse projeto será analisado. / 
Continua a 1ª Discussão, sendo lido pelo secretário o Projeto de Lei 13/2019 – Elio Carlos 
Silva de Miranda (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Edison 
Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que os requerimentos sejam 
apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do 
vereador. / Dando prosseguimento aos trabalhos da sessão, foram aprovados, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 335, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 348/2019 – Delandi Pereira 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Macedo; 352, 353, 354, 355, 357, 358 e 359/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 56/2019 –
Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (Requer cessão do tempo do Grande Expediente da 
Sessão Ordinária do dia 19/03/2019 dos Vereadores Higner Mansur, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Diogo Pereira Lube e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento para 
apresentação da Sra. Mônica Pitanga e do Dr. Jacques Douglas Danzi sobre Direito Humano 
Fundamental e Acessibilidade); 129/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues (Requer cessão do 
plenário para o dia 16/03/2019, das 9:00 às 12:00 horas); 336/2019 – Higner Mansur
(Requer que o prefeito municipal lhe envie cópia integral – inteiro teor – dos seguintes 
procedimentos/processos do Município: 1 – do Pregão Presencial 001/2017; 2 – do Processo e 
Contrato 159/2018, inclusive aditivos; 3 – do Processo 22.834/2018; 4 – a documentação 
deverá ser enviada em duas vias); 339/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria 
Municipal de Educação lhe informe sobre o Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2018, que 
trata da chamada “designação temporária” do cargo de ajudante geral); 349/2019 – Higner 
Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre o que já se fez
referente ao “estudar a viabilidade para implantação do Porto Seco” e sobre o “incentivar a 
instalação de novas empresas em regiões estratégicas”, vide página 10 do Plano de Governo 
registrado no TRE: 1 – Forneça atas, documentos e resultados efetivos a propósito desses 
estudos e incentivos; 2 – Não havendo informação, documentos e resultados, justificar a 
inexistência deles); 350/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe
o seguinte sobre a geração de empregos e “comitiva que vem ver o que Cachoeiro tem”, 
conforme entrevista de secretário municipal ao Jornal ES de Fato, de 15/09/2017: O resultado 
prático, em número de empregos gerados, bem como notícias sobre o que foi passado à 
“comitiva que veio ver o que Cachoeiro tem”); 356/2019 – Higner Mansur (Requer que o 
prefeito municipal lhe envie a relação dos Municípios que tiveram os trabalhos de revisão do 
PDM acompanhados pela empresa ganhadora da licitação semelhante em Cachoeiro, 
acompanhada de cópias dos respectivos Planos Diretores que ela entregou às referidas 
cidades); 360/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Saúde lhe 
informe o seguinte sobre a existência de dentistas itinerantes nas escolas da rede municipal: 1 
– Se existe na citada secretaria algum programa que leve dentista até as crianças para um 
atendimento primário. 2 – Existe quantitativo de profissionais para a implantação desse 
projeto nas escolas da rede? 3 – Qual o cronograma de atendimento aos alunos da rede?); 
361/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Educação lhe
informe o seguinte sobre a implantação da Lei Federal 13.722, de 04/10/2018, que torna 
obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e 
funcionários de estabelecimentos de ensinos público e privado de educação básica e de 
estabelecimentos de recreação infantil: 1 – Qual a data que tal secretaria colocará esse projeto, 
de cunho federal, em prática nas escolas municipais? 2 – Existem profissionais qualificados
para a implantação desse projeto nas escolas da rede? 3 – Qual o cronograma de atendimento 
aos professores e demais funcionários da rede?); 362/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer 
que a Secretaria Municipal de Saúde lhe informe o seguinte sobre o teste de optometria nas 
escolas municipais para detectar problemas visuais em crianças: 1 – A secretaria oferece esse 
tipo de serviço à rede municipal de Educação? 2 – Qual a periodicidade que esse serviço é 
realizado? 3 – Há pessoal capacitado na rede de saúde do Município para realizar esse serviço 
nas escolas municipais? 4 – Em caso de falta de mão de obra para atender à demanda, existe a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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previsão de contratação direta de pessoal que atenda essa demanda ou até mesmo a 
contratação de empresas terceirizadas para realizar esse serviço?) 363/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira (Requer que a Secretária de Saúde, Sra. Luciara Botelho Moraes Jorge, 
lhe informe quanto o Município gasta por ano com remédios para doenças crônicas, como 
hipertensão, hipercolesterolemia, diabete tipo 2 e depressão); 364/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira (Requer que a Presidente do IPACI, Sra. Cleuzei Miranda Smarzaro 
Moreira, lhe informe quantos servidores do Município estão afastados por doenças crônicas 
com auxílio-doença até o presente momento). / Higner Mansur: ⸻ Reforça o convite a todos 
os vereadores para a inauguração do desenho no muro em frente à Escola CIAC. / E nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, redigida e lavrada por Ana Rita Sanches 
Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ___________
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