← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-03-12 |
| native_id | 148 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 12 de março de 2019. ________________________________ Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com início às quatorze horas e quinze minutos, a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Logo após, a pedido do Presidente Alexon Soares Cipriano, foi observado um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Elizabeth Pereira Alves, mãe do Moysés da APAE. / Na sequência, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 569, 570 e 571/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593 e 594/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 516, 556, 557, 558 e 603/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 560, 561, 583, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610 e 613/2019 – Alexon Soares Cipriano; 517, 518, 534, 535, 549, 550, 551, 552, 553 e 554/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 515/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 584/2019 – Brás Zagotto; 502, 503, 562, 563, 564, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601 e 602/2019 – Delandi Pereira Macedo; 582/2019 – Diogo Pereira Lube; 505/2019 – Edison Valentim Fassarella; 512, 513, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 555, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 559 e 566/2019 – Ely Escarpini; 565, 568 e 611/2019 – Higner Mansur; 501, 520 e 581/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 519/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 514 e 567/2019 – Rodrigo Sandi; 499, 500, 508, 509, 510 e 511/2019 – Sílvio Coelho Neto; 506, 507, 533, 536 e 612/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 129/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 340/2019 – Alexon Soares Cipriano; 363 e 364/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 365/2019 – Brás Zagotto; 335, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 348/2019 – Delandi Pereira Macedo; 339, 360, 361 e 362/2019 – Diogo Pereira Lube; 336, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355 e 356/2019 – Higner Mansur; 338, 352, 353, 354, 355, 357, 358 e 359/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 351/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 337/2019 – Sílvio Coelho Neto; 56/2019 – Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Ofícios: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais; 131/2019 – PMCI – Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (Indica o Vereador Delandi Pereira Macedo líder do Poder Executivo na CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Câmara Municipal); 123 e 124/2019 – BRK – Jocimar de Assis Alves – Gerente Operacional; 125/2019 – Alexandre de Castro – Presidente do PRB (Indica o Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira líder da bancada do partido na Câmara Municipal); 131/2019 – Valdir Rodrigues Franco – Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Convites: George Martins Souza Filho – Presidente da Liga Desportiva de Cachoeiro de Itapemirim – convida a todos para a 4ª Copa Sul Capixaba de Futebol de Base, Categoria Sub-13, a ser realizada em 17/03/2019, a partir das 8:00 horas, no Estádio do Grêmio Santo Agostinho; Alexandre Bastos Rodrigues – Presidente do PSB – convida a todos os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim para uma reunião com o Deputado Federal Ted Conti, no dia 16/03/2019, das 9:00 às 12:00 horas, no plenário da Câmara Municipal. Projetos de Lei: 28 e 29/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 30 e 31/2019 – Brás Zagotto; 27/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 33/2019 – Mesa Diretora; 32/2019 – Poder Executivo. Projetos de Resolução: 02 e 03/2019 – Mesa Diretora. / Em seguida, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Inicia o seu discurso, parabenizando, em nome da comunidade de Itaoca, o Jaílton, do Hospital Infantil, pelo belíssimo trabalho que ele vem realizando naquela entidade hospitalar. Acrescenta ainda que visitou o Hospital Materno-Infantil e ficou satisfeito ao ver tudo muito organizado, com a equipe sendo treinada para fazer partos humanizados. Segue comunicando que, a partir do próximo final de semana, das 7:00 às 16:00 horas, começará o atendimento odontológico no posto de saúde de Itaoca Pedra, inclusive agradece à secretária de Saúde, ao Secretário Paulo Miranda e ao Subsecretário Edgar por mais essa conquista para sua comunidade. Convida os moradores, as lideranças religiosas e os comerciantes de Itaoca e das comunidades vizinhas, assim como também os vereadores, para participarem, no dia 20/03, da reunião para tratar de “segurança pública”, informando que a mesma contará com as presenças do coronel da Polícia Militar e do delegado da Polícia Civil. Agradece ao Secretário de Obras, o Santiago, e ao Subsecretário Elias Sartório por darem respostas rápidas aos vereadores. Registra ainda que a Vereadora Renata participou de uma palestra em Itaoca, inclusive a parabeniza pelo Dia Internacional da Mulher, destacando que ela tem representado muito bem as mulheres cachoeirenses. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz-se feliz por ter estado em Itaoca para falar sobre política pública para as mulheres e ressalta que o colega Alexandre é muito querido naquele distrito, inclusive parabeniza-o pela comunidade que ajudou a formar. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Encerra a sua fala, agradecendo as palavras da vereadora. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Faz a leitura do ofício a ser encaminhado ao Governo do Estado e ao secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, requerendo providências urgentes no sentido de regularizar e garantir a manutenção do serviço prestado pelo IML de Cachoeiro, destacando que o mesmo foi assinado por todos os vereadores. Informa ainda que fez um requerimento, assim como o Presidente Alexon, o qual também foi assinado pela maioria dos colegas vereadores, solicitando ao DER uma reavaliação técnica quanto à curva da morte, na serra de Soturno. Prossegue o seu discurso, falando de sua satisfação por ver na Casa o Projeto de Lei 10/2019, do Poder Executivo, que repassa cerca de 10 mil reais para os médicos da família e 3 mil e 500 reais para os odontólogos e para os enfermeiros desse programa, pois afirma ter enfrentado muitos problemas com relação a isso quando esteve à frente da Secretaria de Saúde, ocasião em que Cachoeiro perdeu dezenas desses profissionais para os Municípios vizinhos, que ofereciam um salário melhor para a categoria. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Pergunta se os técnicos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 de enfermagem também serão beneficiados. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Responde que não, destacando que o projeto só contempla os profissionais do Programa de Saúde da Família. Ressalta ainda que os técnicos de enfermagem estão incluídos no plano de cargos e salários. Por fim, pede ao presidente que o regime de urgência desse projeto seja votado hoje para que a matéria possa ser apreciada o mais rápido possível e, assim, evitar que o Município perca mais profissionais para as cidades vizinhas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Começa dizendo perceber que, muitas vezes, os secretários querem atender os vereadores, mas lhes faltam equipamentos e materiais. Frisa que não adianta a equipe ir, por exemplo, ao Bairro BNH, que tem treze ruas, e asfaltar apenas três ou quatro, pois entende que, assim, a propaganda será negativa para a municipalidade, já que os moradores das nove vias restantes não ficarão satisfeitos. Diz que já se passaram dois anos e dois meses do mandato do prefeito e que o asfalto continua sendo um problema sério para o Município, que está um verdadeiro queijo suíço. Pergunta por que a Prefeitura não tem asfalto quente nem lâmpadas para fazer as substituições em quadras e praças púbicas. Indaga também o que faltou para que as licitações fossem feitas e aprovadas, com vistas a atender às comunidades. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Lembra que, no final do segundo ano do primeiro mandato do Governador Renato Casagrande, Cachoeiro assistiu ao mesmo filme que está vendo agora na atual administração, inclusive registra que, na época, disse que parecia haver pessoas dentro do governo sabotando o próprio governo. Diante disso, informa que pedirá ao Prefeito Victor Coelho que abra bem os olhos para ver o que está acontecendo dentro de sua administração. Cita também que seu cunhado é funcionário efetivo da Prefeitura e fica muito nervoso por querer atender os pedidos dos vereadores e da população, mas não haver massa quente. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Antecipa que questionará à Secretaria de Obras sobre o porquê de não haver asfalto quente no Município. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que conversou hoje com o secretário de Obras sobre essa questão, sendo-lhe informado que o processo licitatório foi feito e será publicado até amanhã, o que o leva a concluir que a massa asfáltica logo estará à disposição, assim como está o material base para fazer o asfalto, o que o Município fará com recursos próprios. Assim, ressalta que esse problema será resolvido, apesar de reconhecer que a solução está chegando bem atrasada. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Frisa que, logo no início do mandato, também fez esse questionamento e recebeu a resposta de que a licitação estava sendo feita. Então, finalizando o seu discurso, diz querer acreditar que, agora, o problema do asfalto e das lâmpadas se resolva de fato, até considerando que é uma vergonha a população ter que tirar dinheiro do próprio bolso para cobrir algo que é de responsabilidade do Poder Executivo. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, registrando que, hoje, juntamente com o prefeito e com o Vereador Fassarella, que também faz parte da Comissão de Saúde da Câmara, visitou o Hospital Infantil e pôde constatar a qualidade do serviço prestado lá. Inclusive, destaca que também encontrou a Vereadora Renata naquele hospital. Ressalta ainda que estão sendo investidos cerca de 30 milhões de reais no Hospital Materno-Infantil localizado no Bairro Aquidaban. Menciona também que há a expectativa de que, até o final do ano, o novo Hospital Unimed esteja funcionando em Cachoeiro e cita que foram investidos aproximadamente 72 milhões de reais na referida obra. Registra ainda que foi aprovada, pelo Plano Diretor Municipal, a ampliação do Hospital Evangélico e que a Santa Casa também está fazendo investimentos. Enfatiza que Cachoeiro de Itapemirim é referência na área de saúde e diz que, diante dos investimentos feitos no Município, há motivos para comemorar, mas pede CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 que todos estejam atentos para que sejam dadas melhores condições ao Hospital MaternoInfantil, que visa atender às mães e aos bebês. Frisa também que o pronto-atendimento infantil funciona próximo ao HIFA, mas é bancado pelo Município, que investe lá 380 mil reais mensais, inclusive afirma que não tem ouvido reclamações quanto à prestação desse serviço. Salienta que a Santa Casa é referência em traumas e também presta um atendimento de qualidade. Encerrando o seu discurso, repete que Cachoeiro é referência no Sul do Estado na área de saúde e, agora, também na de educação, citando a faculdade de medicina que já está em funcionamento no Município. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Agradece à secretária de Saúde e ao Secretário Paulo Miranda pelo atendimento ao seu pedido e também aos dos Vereadores Alexandre Andreza e Rodrigo para que Conduru, Itaoca e São Vicente tenham plantão odontológico aos sábados e domingos. Informa que, no início, a secretária decidiu unificar no posto de saúde de Itaoca o atendimento às três comunidades, mas enfatiza que não vão desistir de reivindicar que Conduru e São Vicente tenham esse atendimento in loco. Quanto ao discurso do Vereador Delandi, falando de sua visita ao Hospital Infantil, justifica que não se fez presente devido ao horário, mas registra que há alguns dias foi até lá e se surpreendeu com a estrutura, ocasião em que lhe foi apresentado um projeto de humanização, o qual consiste em capacitar os funcionários para realizarem parto normal, de maneira a que as mães possam receber alta o mais rápido possível. Finalizando o seu discurso, parabeniza o Jaílton, o Sr. Roberto e a toda a equipe do Hospital Infantil pelo bom serviço prestado à população do Sul do Espírito Santo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Fala de sua felicidade pela Câmara ter apoiado a realização do evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, quando ela, Renata, fez todo o possível para que o Poder Legislativo Municipal ficasse bem representado. Ressalta a importância de tal evento por trazer muitas informações sobre o que é oferecido pelo Município em termos de políticas públicas para a população feminina e o que ainda falta, citando, por exemplo, a necessidade de implantação de uma casa abrigo, de uma maior divulgação dos instrumentos que as mulheres têm para denunciar a violência e também do serviço prestado pelos CRAS dos bairros, embora reconheça alguns avanços, como a criação da Ouvidoria da Mulher. Segue falando sobre o seu projeto de lei de conscientização e apoio aos portadores de doenças graves, principalmente as inflamatórias que acometem o intestino, inclusive destaca que há um grande movimento no Brasil em prol da “Campanha Maio Roxo”. Lembra que o diagnóstico precoce dessas doenças é fundamental e que é preciso trazer luz a esses temas, até por conta de a sociedade viver massacrada emocionalmente, o que também acomete o corpo humano. Dirigindo-se ao Vereador Antônio Geraldo, que falou sobre iluminação pública, diz que havia, em 2018, 6 milhões de reais depositados no fundo da COSIP e que, mesmo assim, não se vê praças e ruas iluminadas nem postes sendo instalados no Município. Encerrando o seu discurso, deixa claro que ela é incansável na fiscalização quanto à transparência. / Rodrigo Sandi: ⸻ Comenta que, como os vereadores percorrem os bairros e os distritos do Município, às vezes, acabam fazendo as mesmas solicitações de melhorias à Prefeitura, inclusive registra que ele e o colega Allan fizeram reivindicações para o Bairro Nossa Senhora Aparecida, o que, segundo ele, demonstra que os edis estão à disposição de Cachoeiro de Itapemirim. Registra que estão chegando notícias positivas do governo e cita, como exemplo, a aquisição de massa asfáltica com vistas a dar fim aos buracos espalhados pelas ruas de todo o Município. Acrescenta ainda que está em fase final de licitação o processo para contratar a nova empresa que cuidará da iluminação pública em Cachoeiro. Enfatiza que os vereadores realmente estão buscando melhorias para o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 Município e frisa que está mais positivo, achando que daqui para frente muitas obras serão realizadas, apesar de saber que a parte burocrática é complicada, já que é preciso fazer licitação até para se comprar uma caneta. Corrobora com as palavras do Vereador Antônio Geraldo quanto a não adiantar tapar os buracos de apenas três ruas de um bairro e voltar com o maquinário pesado. Assim, indaga por que não fazem de uma vez o serviço em todo o bairro. Concluindo a sua fala, diz que está em ação para visitar qualquer bairro ou distrito de Cachoeiro para, depois, fazer as indicações à Prefeitura. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Registra que, nas redes sociais, alguns “críticos de plantão” têm dito que a Câmara não é lugar de os vereadores ficarem agradecendo ao Poder Executivo pelas obras realizadas, inclusive destaca que muitas dessas pessoas são pré-candidatas a um cargo no Legislativo na próxima eleição. Deixa claro que a sua educação lhe ensina que é preciso agradecer por tudo o que recebe, sem contar que acha que Cachoeiro é conhecida como uma cidade carismática e acolhedora. Lembra que todo ano uma equipe de futebol de Brasília vem participar da festa de Jacu e faz questão de parar em Cachoeiro por conta de o povo do Município tratar bem as pessoas. Continua com o seu discurso, agradecendo à equipe da Secretaria de Serviços Urbanos, através do Secretário Vander e do Subsecretário Joãozinho, e salientando que, no passado, o Paulinho Miranda e o Flávio também atendiam bem os vereadores. Justifica o seu agradecimento, citando que o Valentim, que comanda a equipe de capina e lavagem das ruas de Cachoeiro, fez uma mudança que surtiu efeito, pois reduziu a quantidade de pessoas de cada equipe e, assim, montou outros grupos de trabalho. Informa que, com isso, Córrego dos Monos, antes do carnaval, ganhou, da citada secretaria, uma intervenção maravilhosa, já que em apenas três dias conseguiram capinar e lavar as ruas de todo o distrito. Então, parabeniza a secretaria pela nova forma de trabalhar e agradece ao Valentim, que está comandando essa equipe. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Corrobora com as palavras do Vereador Paulinho, destacando que o Valentim está trabalhando muito bem na secretaria, mas salienta que não sabe se ele vai aguentar a rotina, já que começa às 6:30 da manhã e vai até à meia noite. Registra também que seus amigos de Brasília estarão em Cachoeiro no segundo final de semana do mês de agosto para a festa de Jacu e jogarão na sexta-feira no campo do Santo Agostinho. Assim, convida o Vereador Paulinho e também o Serjão, que está presente no plenário, para jogarem pela seleção de Cachoeiro contra o time de Brasília. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Repete que acha importante os vereadores agradecerem ao Poder Executivo pelo serviço prestado. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que também se sentiu incomodado com essa conversa de que os vereadores não têm que agradecer ao poder público pelo que é realizado, já que entende que o contrário disso é falta de educação. Inclusive, admite que, quando vai a um restaurante e é bem atendido, além de agradecer ao garçom, ainda lhe dá os 10%. Parabeniza o Vereador Paulinho pela forma de agir e pela educação que tem. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Encerra suas palavras, agradecendo ao Vereador Delandi. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Informa que tem percorrido o Município e percebe que o poder público ainda precisa investir muito mais, principalmente no interior, considerando que o homem do campo tem que escoar sua produção. Pergunta aos vereadores se realmente foi boa a junção da Secretaria de Interior com a de Agricultura. Lembra que o Município tem setecentos e setenta e seis quilômetros de estradas vicinais e, assim, analisa que, com equipe e maquinário reduzidos, não é possível atender a tantas demandas. Informa que, da porteira para fora, quem deve cuidar é a Secretaria de Interior, fazendo estrada, mata-burro, ponte, caixa seca, patrolamento, ensaibramento, roçagem e muitos outros serviços, enquanto que a parte CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 que cabe à Agricultura é da porteira para dentro, como técnico agrícola, poço de peixes e poço para sedimentação animal. Repete que é preciso haver mais investimentos no interior, principalmente quanto à manutenção das estradas. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Assegura que já sabia que isso não daria certo, embora reconheça que o Secretário Valadão é dinâmico e trabalhador. Justifica suas palavras, dizendo que a demanda é muito grande, sem contar que uma estrada é patrolada numa semana, e, se chover no outro dia, todo o serviço irá por água abaixo. Lembra que, na época do prefeito Valadão, essas secretarias foram agregadas e que isso não funcionou, o que fez com que a administração seguinte, a de Casteglione, as desmembrasse novamente. Deixa claro que só votou a favor dessa união, porque o prefeito lhe pediu e também por ter havido uma reunião com o sindicato, mas ressalta que as duas secretarias juntas não vão funcionar. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agradece o aparte do vereador e encerra a sua participação no Pequeno Expediente. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Comenta que foram lidas muitas indicações solicitando serviço de tapa-buracos e instalação de quebra-molas, mas salienta que, embora o governo queira atender, existe a burocracia. Frisa que as empresas ganham a licitação por terem apresentado um preço muito baixo e, depois, não conseguem entregar o material à administração pública. Diz que fica feliz em saber que chegará a massa asfáltica para atender a população. Segue lembrando que o principal papel dos vereadores é fiscalizar e legislar, inclusive registra que, como presidente da Comissão de Obras da Câmara, visitou, juntamente com o Vereador Rodrigo, algumas escolas do Município. Admite que, por mais que os vereadores se esforcem para fazer algo relevante para a população, não conseguem que todos os seus projetos sejam deferidos, já que muitos vão de encontro às legislações estaduais e federais ou geram ônus para o Executivo. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Informa que conversou com o Guedes a respeito de faixas elevadas e redutores de velocidade, quando o citado secretário reclamou do alto custo desses serviços. Analisa que, para fazer uma faixa elevada, gasta-se em média um caminhão de massa, o que corresponde a nove, dez toneladas. Acrescenta que cada tonelada de asfalto quente custa em torno de 350 reais, o que totaliza, então, 3 mil e 500 reais. Ressalta ainda que foi a Itarana e viu que lá adotaram as faixas elevadas de cinco, seis metros, com a faixa de pedestres em cima, feitas com concreto usinado, inclusive diz que tirou algumas fotografias, pois acredita que esse serviço saia a um custo menor para o Município. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Finaliza o seu discurso, agradecendo a todos. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Ressalta que, quando não é possível fazer as grandes coisas, é preciso pelo menos dar conta das pequenas, como ruas calçadas e limpas e lâmpadas nos postes, destacando que essas ações dão qualidade de vida à população. Assim, agradece à municipalidade pelas estradas rurais que estão sendo feitas em Santa Fé e pela pavimentação com saibro e patrolamento em Córrego do Moitão. Frisa também que vem fazendo uma solicitação de ensaibramento e patrolamento para o perímetro urbano da região dos Bairros Aeroporto, Boa Vista e Rui Pinto Bandeira, onde há cerca de oitenta ruas sem pavimentação e sem drenagem. Corrobora com as palavras do Vereador Allan quanto às dificuldades referentes ao processo de licitação, pois também reconhece que não é fácil para o Executivo sair do zero e executar uma obra. Acrescenta que, como a população não está bem informada sobre esse processo, acaba fazendo uma série de cobranças até desleais. Segue analisando que o Prefeito Victor Coelho, nos dois primeiros anos de governo, trabalhou de forma interessante ao fazer projetos para quase todos os problemas do Município, inclusive para lugares que ainda não estão completamente legalizados para receber investimentos públicos. Diante disso, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 encerra o seu pronunciamento, agradecendo à administração municipal por todas as melhorias que estão acontecendo nos Bairros Aeroporto, Boa Vista e Rui Pinto Bandeira e também no Distrito de Córrego dos Monos. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Passa a palavra ao artista plástico Tyron, ressaltando que o mesmo reproduziu, com riqueza de detalhes, uma foto de Newton Braga, a qual está na Câmara há alguns anos. / Tyron Lemos dos Santos: ⸻ Cumprimenta a todos e diz que, a pedido do Presidente Alexon, fez a releitura de uma fotografia de Newton Braga, a qual repassa, como presente, à Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Enfatiza que o Tyron está fazendo a doação desse trabalho à Câmara e destaca que o citado artista tem uma proposta a ser apresentada à Secretaria de Educação, com vistas a fazer um trabalho nas escolas no que se refere a remodelar fotos de figuras ilustres de Cachoeiro de Itapemirim. Convida a todos os vereadores para se colocarem à frente do plenário para o registro de uma fotografia com o Tyron. / Prosseguindo, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: ⸻ Diz que, após constatar algumas demandas no Bairro Teixeira Leite, como o calçamento de uma rua e a construção de um muro de arrimo, solicitou à Prefeitura a realização de tais serviços. Agradece ao secretário de Obras pelo início da reforma, hoje, da escadaria que liga as Ruas Pedro Feitosa e Amélio Ronqueti, no Bairro Vila Rica. Segue citando as seguintes escadarias que também serão reformadas: a da Rua Elisiário Cortes Imperial, no Bairro Teixeira Leite, a que liga as Ruas Ney Pimenta Coelho e Brício Mesquita, no Bairro Maria Ortiz, e a que liga as Ruas Ozires de Almeida Freitas, Marcolino Lino Novaes e Astor Dillem dos Santos. Agradece também à secretária de Educação pela reforma que será realizada nas Escolas Anísio Ramos e Áurea Bispo Depes. Inclusive, comenta que as calçadas ao redor da Escola Anísio Ramos são estreitas e que nelas foram plantadas árvores, as quais tomaram a maior parte do espaço. Diante disso, informa que foi feito um projeto de corte de algumas dessas árvores para permitir que os cadeirantes possam passar nas calçadas, mas que uma moradora do bairro, que não entendeu o que seria feito, começou uma campanha, pelo Facebook, dizendo que seriam retiradas todas as árvores do entorno da escola. Assim, registra que a Secretaria de Meio Ambiente não fará o corte de algumas dessas árvores. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Ressalta que em frente à Escola Valdir Freitas havia oito árvores que foram cortadas pela Secretaria de Meio Ambiente, sendo plantadas mudas de Ipê no lugar por conta de as raízes crescerem para baixo e não danificarem as calçadas. Assim, sugere ao Vereador Brás que tire uma fotografia da citada escola para mostrar à moradora do Bairro Vila Rica o bom resultado alcançado. / Brás Zagotto: ⸻ Diz que a intenção era retirar cerca de quatro árvores que estão destelhando o ginásio e derrubando o muro de arrimo da escola, mas que, devido à postagem dessa moradora, esse serviço não será mais feito. Por fim, registra que protocolou um projeto na Câmara, dispondo sobre seguro para as obras públicas do Município, cujo objetivo é ajudar na conclusão das mesmas, caso haja algum problema com a empreiteira. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Inicia a sua fala registrando que participou, no Bristol Hotel, de um painel sobre educação, com o palestrante Marcos Magalhães, o qual implantou a escola integral em Recife, inclusive acrescenta que os Vereadores Delandi e Renata também se fizeram presentes em tal evento. Salienta que esse professor elogiou a Prefeitura de Cachoeiro pela implantação de duas escolas em tempo integral no Município. Segue dizendo que, na semana passada, o Deputado Ferraço e o diretor do DER participaram de uma reunião para tratar da elaboração do projeto de asfaltamento do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 Morro do Caramba, que é uma região turística de Cachoeiro. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Lembra que, na reunião, ficou acertado que o DER preparará o projeto de asfaltamento daquela estrada o mais rápido possível para que sejam captados recursos. Acrescenta que tal obra levará desenvolvimento para a região, principalmente no que diz respeito ao ecoturismo. Destaca que aquela localidade foi considerada uma das melhores do País para se viver devido à quantidade de verde existente lá. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabeniza o Deputado Ferraço pela luta em prol do asfaltamento daquela região. Por fim, agradece ao Secretário de Interior, o Valadão, e ao Subsecretário Solimar por terem atendido a sua solicitação de patrolamento, ensaibramento e reabertura das caixas secas da estrada do Espirote. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Inicia o seu discurso ressaltando que a política deve ser feita e discutida diariamente por toda a população. Analisa que quem destrói as praças e joga lixo nas ruas são aqueles que criticam as autoridades políticas nas redes sociais. Inclusive cita que a Prefeitura fez a limpeza dos Bairros BNH de Cima e BNH de Baixo e que, dois dias depois, já havia entulhos na praça, os quais foram jogados por pessoas que deveriam zelar por aquele espaço. Conclama as lideranças religiosas, comunitárias e de movimentos organizados para que façam um trabalho de conscientização sobre esse tipo de atitude. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza o Vereador Antônio Geraldo pela fala e diz que fez uma indicação à Prefeitura, sugerindo a criação de um local para que a população possa descartar entulhos. Frisa que as pessoas precisam ter responsabilidade para com o lixo que produzem e não podem colocá-lo na rua a qualquer hora, visto que isso traz problemas de saúde, além de animais peçonhentos e roedores. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Lembra que há mais de um mês foram colocadas placas próximas ao Bairro BNH de Baixo, informando sobre quebra-molas na rodovia, mas que os mesmos ainda não foram feitos, o que o preocupa, já que, depois que esse serviço for realizado, podem ocorrer acidentes naquele local, visto que os motoristas assimilaram que lá só existem as placas. Analisa que naquela rodovia deveria ser instalado também um radar, e não apenas quebra-molas. Comenta que leu em um jornal que o Presidente Bolsonaro vai retirar os radares das rodovias federais. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Explica que, de acordo com a lei, antes de ser feito um quebra-molas, deve-se colocar a sinalização de advertência para evitar, assim, problemas maiores. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Reflete que a mudança de governo pode ter atrapalhado a programação feita, inclusive diz que conversará com o Engenheiro Fábio Longui, diretor do DER, sobre essa situação. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Informa que foi a Vitória e observou que há poucos radares na rodovia. Sugere que os policiais rodoviários federais trabalhem mais, pois acredita que, assim, o povo será menos multado. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Registra que a Comissão de Segurança e Trânsito da Câmara realizou uma reunião, quando foi feito um documento solicitando algumas informações ao comando da Polícia Militar devido à falta de segurança pública. Salienta ainda que a comissão fará uma audiência pública para discutir sobre a segurança em Cachoeiro, já que o Município conta com poucas viaturas e um número reduzido de policiais. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Informa que, na próxima quinta-feira, às 15:00 horas, terá uma reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública, quando irá sugerir a realização de uma audiência em Cachoeiro com a participação de todos os Municípios do Sul do Estado atendidos pelo 9º Batalhão da Polícia Militar. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Encerra o seu pronunciamento, ressaltando que estão ocorrendo muitos assaltos em Cachoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 e que é preciso discutir sobre segurança. / Higner Mansur: ⸻ Inicia a sua fala, convidando a todos para a inauguração, hoje, às 19:00 horas, do desenho de Rudson Costa feito no muro em frente à Escola CIAC, lembrando da história da cachoeirense Luz Del Fuego. Segue fazendo o registro dos seguintes fatos que considera importantes para o Município de Cachoeiro de Itapemirim: em 09/03/1897 nasceu o prefeito de Cachoeiro José Fortunato Ribeiro; em 11/03/1942 faleceu a Professora Iná Werneck; em 12/03/1893 circulou o primeiro jornal do Município de Alegre, “O Alegre”, de José Paulo Rios, que era cachoeirense; em 12/03/1905 foi fundado o Centro Operário e de Proteção Mútua; em 14/03/1916 nasceu, em Muqui, o Historiador Levi Rocha, que foi um dos mais importantes vereadores de Cachoeiro. Continua o seu discurso, lembrando que, no dia 12/09/2018, a Empresa Latus ganhou, por 342 mil reais, o processo para atualizar o Plano Diretor Municipal. Afirma ter muitos documentos, inclusive cento e vinte e seis artigos escritos por ele sobre o PDM, além do trabalho de uma jovem que fala sobre rios urbanos e paisagens, para apresentar a essa empresa, mas que não sabe a quem nem onde entregá-los. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Informa que, no dia 18/03, será realizada uma audiência pública para tratar do PDM. / Higner Mansur: ⸻ Diz que os mercados municipais são locais de turismo, de venda de artesanato e para a implantação de bares e restaurantes e ressalta que, no ano passado, fez um pedido de informação ao Secretário Robertson Valadão para saber qual foi a receita do Mercado São João para o Município, para o qual recebeu a seguinte resposta: em 2017 – 4 mil e 89 reais; em 2018 – 5 mil 203 reais. Cita que também questionou quantos usuários daquele mercado contribuem diretamente para a agricultura do Município, sendo-lhe informado que são dois: o Box Mercado José Carlos e o Feira da Marlene. Registra que a Prefeitura está fazendo um projeto para transformar aquele mercado em um ponto turístico e cultural de Cachoeiro, mas que isso não impede que esses dois estabelecimentos continuem funcionando lá. Lembra que, em 12/02/2019, fez um pedido de informação ao prefeito quanto à criação da central de preços referenciados para licitação com servidores efetivos e mão de obra própria. Conta que a Prefeitura comprou oitenta mil caixas de leite a 3 reais e 52 centavos cada uma, enquanto ele, Higner, nunca pagou esse valor tão alto, mesmo comprando apenas uma caixa do produto. Recorda também que, no ano passado, ocorreu aquela poda violenta das árvores em Cachoeiro e que, em 04/12 e em 17/12, ele fez pedidos de informação sobre esse caso, para os quais ainda não recebeu nenhuma resposta. Encerra dizendo que, quando o caso for grave, encaminhará os dados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas para que a Prefeitura se justifique com esses órgãos. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Começa dizendo que participou de um painel sobre educação no Bristol Hotel, ocasião em que várias pessoas parabenizaram o modelo de ensino integral que está sendo trabalhado em duas escolas municipais de Cachoeiro: a Athayr Cagnin e a Julieta Deps Tallon. Salienta que é preciso integrar os alunos ao verdadeiro ambiente de educação para que eles sintam prazer e interesse em estudar, evitando-se, assim, a evasão escolar. Por fim, enfatiza que é preciso investir em educação de qualidade, inclusive cita o exemplo da Holanda, destacando que lá o investimento nesse setor é altíssimo, e isso fez com que alguns presídios fossem fechados por conta de não haver crimes. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Fala sobre os bons projetos que os vereadores da Câmara de Cachoeiro estão apresentando com vistas a sanar os problemas que ainda existem no Município. Registra que protocolou um projeto dispondo sobre o combate à automedicação, inclusive diz que esse assunto foi tema de uma matéria exibida na TV Gazeta Sul. Menciona que, segundo dados do Instituto de Ciência, Tecnologia CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 e Qualidade, o Brasil é recordista mundial em automedicação, o que é um risco para a saúde das pessoas. Finalizando o seu discurso, ressalta que fiscaliza os colégios de Cachoeiro e que sempre defendeu a escola em tempo integral, considerando essa uma excelente política; porém, diz que esse modelo não deve ser absoluto, sendo preciso haver a opção de escolher uma escola que ofereça turnos diferentes, caso os alunos necessitem trabalhar ou fazer estágio ou ainda os pais desejem que seus filhos permaneçam em casa durante parte do dia. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Inicia falando sobre a falta de legista em Cachoeiro durante os finais de semana e feriados e acrescenta que, recentemente, a médica legista tirou férias e não foi colocado outro profissional para substitui-la. Comenta que essa falta faz com que o sofrimento de quem perde um ente querido se prolongue, já que os corpos acabam sendo levados para Vitória. Reclama da forma como Cachoeiro é tratado no que diz respeito à segurança, lembrando que no verão 60%, 70% dos policiais do Município são deslocados para o litoral, o que facilita a ocorrência de muitos assaltos aqui. Frisa que o efetivo da PM é pequeno e que não se vê mais as motos que circulavam pela cidade, principalmente em locais de difícil acesso. Informa que essas motos da PM estão quebradas no Batalhão e argumenta que a ronda que a polícia fazia nos bairros dava às pessoas uma maior sensação de segurança. Comenta que vários deputados foram eleitos por defenderem a bandeira da segurança e que é preciso cobrar uma atitude deles. Lamenta que os cachoeirenses elejam sempre políticos do Norte e da capital do Estado, os quais vêm aqui e tratam as pessoas como interioranas, fáceis de serem levadas na lábia. Finaliza dizendo que espera que o Governo do Estado e os novos deputados façam um trabalho em prol de Cachoeiro e do Sul do Estado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Começa dizendo que a capela mortuária do Bairro Coronel Borges está sem aparelho de ar condicionado, destacando que o mesmo foi retirado para manutenção, mas não colocaram sequer um ventilador lá. Segue dizendo-se intrigada com o valor que a Prefeitura de Cachoeiro recebe de taxa de iluminação pública, que é de 12 milhões, 888 mil, 346 reais e 12 centavos, e cita que tal informação está disponibilizada na Transparência do Município. Destaca que, mesmo com essa quantia, não são realizadas trocas de lâmpadas nem feitas extensões de rede. Registra também que na Transparência constam as seguintes informações: que uma empresa fornecedora de alimentos para a Secretaria de Educação recebe 18 milhões, 367 mil e 81 reais; que a RR Uniformes, com sede no Sul do Brasil, recebe 6 milhões, 816 mil, 591 reais e 60 centavos; e que foram utilizados 16 milhões, 202 mil 758 reais para a aquisição de computadores para as escolas municipais. Reflete que esses dados devem estar errados, sendo preciso consertá-los. Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, pergunta como poderá fiscalizar a boa e correta aplicação do orçamento, se os dados não estão corretos. Segue dizendo que fez um pedido de informação sobre o terreno vizinho ao que foi construído o Residencial Otílio Ronceti, visto que o proprietário do mesmo deveria ter doado uma área para a construção da creche, mas que a resposta da Prefeitura foi que não há registro da matrícula do imóvel e que, por essa razão, lhe sugeriram que solicitasse uma certidão atualizada ao Cartório de Registro de Imóveis. Declara que o seu desejo é colaborar com o Município para que essa gestão dê certo e diz que na Câmara não há opositor à administração. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza a Vereadora Renata pela bela condução da solenidade em alusão ao Dia da Mulher, assim como também as Secretárias Lílian e Márcia pelos eventos realizados na mesma data. Frisa que, como já dito aqui, a massa asfáltica foi licitada e empenhada pela Prefeitura com vistas a tapar os inúmeros buracos existentes nas ruas de Cachoeiro. Convida a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 todos para participarem, nos dias 23 e 24/03, na Pista de Timbó, da 1ª Etapa de Arrancada. Destaca que esse evento será importante, pois vai movimentar a economia de vários setores de Cachoeiro. Agradece aos Secretários Vander e Lílian pelo atendimento à sua solicitação de limpeza das ruas e reforma da quadra do Bairro Alto Amarelo. Agradece também ao Cristiano, do Mundo das Tintas, que doou 80% da tinta para a pintura daquela quadra, sendo que o restante do material ficou a cargo da Prefeitura. Parabeniza e agradece também ao Prefeito Victor Coelho por atender as comunidades, através das solicitações dos vereadores. Salienta que o CRE atende à população com onze tipos especialidades e que há uma fila enorme aguardando a marcação de consultas. Informa que a sua assessoria fez um levantamento sobre a demanda de especialidades, sendo detectado que a Superintendência Regional de Saúde é que está pecando. Comenta que entrou em contato com o Governador Casagrande e lhe repassará o relatório do referido levantamento para que o Estado possa tentar resolver essa questão o quanto antes. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Lembra que, antes da eleição, a maioria dos vereadores participou de um almoço com o Casagrande, quando o então candidato ao Governo do Estado disse que tinha a solução para o problema das demandas reprimidas e a colocaria em prática assim que fosse eleito. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Afirma ter feito campanha para o atual governador do Estado e que, portanto, vai cobrar dele a solução desse problema. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Registra que já deixou as portas do Legislativo cachoeirense abertas para que as Câmaras Municipais do Sul do Estado, através da ASCAMES, possam realizar audiências públicas sobre as demandas do setor de saúde. Sugere que a Comissão de Saúde da Câmara se reúna com os representantes dos Municípios do Sul do Espírito Santo para cobrar do secretário Estadual de Saúde a melhoria do atendimento prestado. Diz ainda que, se não há médicos, as consultas necessárias devem ser compradas com vistas a desafogar a demanda reprimida. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradece ao Presidente Alexon pelo aparte. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, informando que, ontem, participou de uma reunião realizada na Câmara de Vargem Alta para tratar da chamada curva da morte, ocasião em que foi feito um documento em conjunto, solicitando que o responsável do DER visite o local para verificar a situação daquela rodovia, onde muitas vidas foram ceifadas. Acrescenta também que teve a grata satisfação de conhecer naquela Câmara a Vereadora Gilda Pedruzzi, que tem setenta e um anos de idade e sempre fez um trabalho social ligado ao Hospital Padre Olívio, sendo um exemplo de vida para todos. Continua o seu discurso, comentando que, na semana passada, a Secretária de Meio Ambiente, Sra. Andressa Colombiano, e o Subsecretário Alexandre Gasparini vieram ao Legislativo para tratar do Projeto Câmara Sustentável, o qual envolve a colocação de energia solar, a troca de torneiras e a instalação de sensores de presença nos locais com maior fluxo de pessoas. Cita ainda que será feita a reciclagem de todo o material produzido na Câmara, como papelões, plásticos, metais e outros. Explica que foi instalado outro microfone na tribuna para que o som no plenário e também através da rádio seja mais audível. Ressalta também que, na sexta-feira, teve uma reunião com o Vereador Diogo Lube para tratar de assuntos referentes à Escola do Legislativo, sendo autorizada a montagem de uma grade de cursos iniciais, os quais visam qualificar ainda mais os servidores da Câmara. Agradece à Vereadora Renata pela condução da solenidade em alusão ao Dia da Mulher, destacando que, na ocasião, foram elencados os diversos serviços que a administração pública do Município e alguns órgãos do Governo do Estado disponibilizam para a população, especialmente a feminina. Informa que, em breve, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 será entregue a nova sala da Ouvidoria da Mulher e também o número de telefone 162 para que esse setor possa expandir ainda mais o seu trabalho. Acrescenta que as Ouvidorias Racial e Legislativa também receberão uma sala e um número de telefone para ampliar a atuação no Município. Conta ainda que esteve na Empresa Ágape para conversar sobre as melhorias que podem ser feitas no Portal da Transparência da Câmara. Registra que essa empresa sugeriu que cada vereador tenha o seu espaço dentro do site da Câmara, onde suas assessorias poderão disponibilizar fotos, vídeos e outros mecanismos para a divulgação do mandato dos parlamentares de Cachoeiro. Encerra dizendo que o Setor de Jornalismo da Câmara, através das servidoras Célia e Adriana, está à disposição para atender não só à presidência, como também a todos os vereadores no sentido de divulgar os assuntos e serviços de interesse público, de maneira a que a população possa conhecer o trabalho de todos os edis da Casa. / Rodrigo Sandi: ⸻ Parabeniza a Vereadora Renata pelo carinho com o qual ela tem cuidado das mulheres cachoeirenses, através das políticas públicas direcionadas ao sexo feminino. Comenta sobre a dificuldade de os jovens, entre dezoito e dezenove anos, ingressarem no mercado de trabalho por não terem experiência. Analisa que, se o jovem não consegue um trabalho, ele pode acabar seguindo por um caminho errado para conseguir comprar as coisas que as pessoas dessa faixa etária desejam ter. Sugere que os vereadores realizem audiências com os empresários em busca de oportunidades de trabalho para os jovens de Cachoeiro. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Parabeniza o Vereador Rodrigo por levantar essa bandeira, salientando que o problema do desemprego no Brasil chega a ser desesperador para qualquer faixa etária, inclusive diz que, hoje, durante a sessão, já recebeu cerca de dez currículos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Comenta que recebeu um convite da FINDES para uma reunião que o órgão terá com o Executivo e o Legislativo de Cachoeiro para tratar de temas de interesse da indústria e também de uma agenda sobre a infraestrutura da região, ambiente de negócios e investimentos. Assim, ressalta que, se todos os vereadores participarem desse evento, será possível discutir com os empresários sobre empregabilidade. / Rodrigo Sandi: ⸻ Registra fez muitos projetos e indicações voltados para a limpeza do Município e reflete que, quanto mais a Prefeitura limpa a cidade, mas ela parece suja, porque as pessoas continuam jogando lixo em qualquer lugar, mesmo onde há placas proibindo isso. Pede que a população coopere com a Prefeitura e coloque o lixo no dia em que o caminhão passa para fazer a coleta ou ligue para o 156 para solicitar a retirada de outros tipos de materiais. Como ouvidor racial da Câmara, parabeniza as Escolas de Samba Mancha Verde, de São Paulo, e Mangueira, do Rio de Janeiro, por seus desfiles terem sido direcionados à negritude e à igualdade racial. Frisa que o racismo ainda não acabou e que é preciso levar esse tema para ser discutido em espaços públicos. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Destaca que, como presidente da Câmara, a sua proposta é estruturar cada setor para que a Casa produza fatos, eventos, informações, projetos de lei e de resolução que criem o espírito de cidadania em cada morador de Cachoeiro. Ressalta que a sua ideia é levar as Ouvidorias da Casa às comunidades, às escolas e às igrejas, considerando que a Câmara Municipal representa a pluralidade do povo de Cachoeiro. / Rodrigo Sandi: ⸻ Finaliza a sua fala, agradecendo o aparte do presidente. / Em seguida, passou-se ao Horário das Lideranças. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Agradece o partido pelo apoio que sempre lhe deu e lembra, com muito orgulho, que, em seu primeiro ano de mandato, realizou na Câmara os fóruns “Mulher, que Cachoeiro você quer?” e “Simplifica Cachoeiro”. Acrescenta que, dentro da Exposul Rural, ela conseguiu realizar dois fóruns: um CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 sobre a participação do Poder Legislativo no sentido de aumentar a arrecadação do Município para o setor de agricultura e outro sobre o empreendedorismo. Destaca ainda que, no Dia Internacional da Mulher, com o apoio do Presidente Alexon, realizou vários eventos na Câmara, quando muitas informações importantes e de qualidade foram repassadas à população. Frisa que a criação da Ouvidoria da Mulher é um marco histórico para Cachoeiro e enfatiza que é grata a todos os vereadores da Casa por proporcionarem o funcionamento desse órgão para atender e buscar políticas públicas para as mulheres cachoeirenses. / Alexandre Bastos Rodrigues (PSB): ⸻ Convida a todos para, no dia 16/03, às 9:00 horas, receberem, na Câmara Municipal, o Deputado Federal Ted Conti, que quer agradecer os votos que obteve em Cachoeiro e colocar o seu mandato à disposição dos cachoeirenses. / Alexandre Andreza Macedo (DEM): ⸻ Registra que a Deputada Norma fez uma emenda parlamentar no valor de 1 milhão 234 mil reais para Cachoeiro e que essa quantia foi dividida da seguinte forma: APAE – 342 mil reais; Lar Asilo João XXIII – 242 mil reais; Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro Itapemirim – 350 mil reais; reforma da unidade básica de saúde de Itaoca – 250 mil reais; execução de obras de drenagem e asfaltamento do Morro do Nicolau, em Córrego dos Monos – 300 mil reais. Cita também que 584 mil reais serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, posteriormente à publicação da Lei Orçamentária Anual de 2019. Segue ressaltando ainda que o Deputado Federal Evair de Melo visitou o Distrito de Itaoca juntamente com o Prefeito Victor Coelho, ocasião em que o chefe do Poder Executivo deu ordem de serviço para o asfaltamento da estrada de Ipiranga e anunciou o asfalto de Alto Moledo, a construção do CRAS e de um campo de bocha e a reforma do PA de Itaoca. Menciona que tal reforma custará 700 mil reais e agradece ao Deputado Evair de Melo por ter se comprometido a disponibilizar uma emenda parlamentar no valor de 1 milhão de reais. / Na sequência, teve início a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 07/2019 – Poder Executivo (Altera dispositivo da Lei Municipal 6.907, de 18/12/2013, que trata da concessão de auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Considerando a importância desse projeto e que o mesmo já está com os pareceres das comissões, pede que a matéria seja colocada em votação. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Indaga ao secretário se o projeto está com os pareceres de todas as comissões. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Responde que há os pareceres da Procuradoria e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, faltando ainda os das Comissões de Finanças e Orçamento, de Fiscalização e Controle Orçamentário, de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Assistência Social. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Pede aos presidentes das citadas comissões que façam os pareceres para que o projeto seja apreciado na próxima sessão. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Registra que, amanhã, haverá as reuniões das Comissões de Direitos Humanos e Assistência Social e de Fiscalização e Controle Orçamentário, quando esse projeto será analisado. / Continua a 1ª Discussão, sendo lido pelo secretário o Projeto de Lei 13/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Dando prosseguimento aos trabalhos da sessão, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 335, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 348/2019 – Delandi Pereira CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 Macedo; 352, 353, 354, 355, 357, 358 e 359/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 56/2019 – Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (Requer cessão do tempo do Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 19/03/2019 dos Vereadores Higner Mansur, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento para apresentação da Sra. Mônica Pitanga e do Dr. Jacques Douglas Danzi sobre Direito Humano Fundamental e Acessibilidade); 129/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues (Requer cessão do plenário para o dia 16/03/2019, das 9:00 às 12:00 horas); 336/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe envie cópia integral – inteiro teor – dos seguintes procedimentos/processos do Município: 1 – do Pregão Presencial 001/2017; 2 – do Processo e Contrato 159/2018, inclusive aditivos; 3 – do Processo 22.834/2018; 4 – a documentação deverá ser enviada em duas vias); 339/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Educação lhe informe sobre o Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2018, que trata da chamada “designação temporária” do cargo de ajudante geral); 349/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre o que já se fez referente ao “estudar a viabilidade para implantação do Porto Seco” e sobre o “incentivar a instalação de novas empresas em regiões estratégicas”, vide página 10 do Plano de Governo registrado no TRE: 1 – Forneça atas, documentos e resultados efetivos a propósito desses estudos e incentivos; 2 – Não havendo informação, documentos e resultados, justificar a inexistência deles); 350/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre a geração de empregos e “comitiva que vem ver o que Cachoeiro tem”, conforme entrevista de secretário municipal ao Jornal ES de Fato, de 15/09/2017: O resultado prático, em número de empregos gerados, bem como notícias sobre o que foi passado à “comitiva que veio ver o que Cachoeiro tem”); 356/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe envie a relação dos Municípios que tiveram os trabalhos de revisão do PDM acompanhados pela empresa ganhadora da licitação semelhante em Cachoeiro, acompanhada de cópias dos respectivos Planos Diretores que ela entregou às referidas cidades); 360/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Saúde lhe informe o seguinte sobre a existência de dentistas itinerantes nas escolas da rede municipal: 1 – Se existe na citada secretaria algum programa que leve dentista até as crianças para um atendimento primário. 2 – Existe quantitativo de profissionais para a implantação desse projeto nas escolas da rede? 3 – Qual o cronograma de atendimento aos alunos da rede?); 361/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Educação lhe informe o seguinte sobre a implantação da Lei Federal 13.722, de 04/10/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil: 1 – Qual a data que tal secretaria colocará esse projeto, de cunho federal, em prática nas escolas municipais? 2 – Existem profissionais qualificados para a implantação desse projeto nas escolas da rede? 3 – Qual o cronograma de atendimento aos professores e demais funcionários da rede?); 362/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Saúde lhe informe o seguinte sobre o teste de optometria nas escolas municipais para detectar problemas visuais em crianças: 1 – A secretaria oferece esse tipo de serviço à rede municipal de Educação? 2 – Qual a periodicidade que esse serviço é realizado? 3 – Há pessoal capacitado na rede de saúde do Município para realizar esse serviço nas escolas municipais? 4 – Em caso de falta de mão de obra para atender à demanda, existe a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 previsão de contratação direta de pessoal que atenda essa demanda ou até mesmo a contratação de empresas terceirizadas para realizar esse serviço?) 363/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Requer que a Secretária de Saúde, Sra. Luciara Botelho Moraes Jorge, lhe informe quanto o Município gasta por ano com remédios para doenças crônicas, como hipertensão, hipercolesterolemia, diabete tipo 2 e depressão); 364/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Requer que a Presidente do IPACI, Sra. Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, lhe informe quantos servidores do Município estão afastados por doenças crônicas com auxílio-doença até o presente momento). / Higner Mansur: ⸻ Reforça o convite a todos os vereadores para a inauguração do desenho no muro em frente à Escola CIAC. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, redigida e lavrada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ___________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________