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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-04-02
native_id151

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 02 de abril 
de 2019._________________________________
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil
e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com início 
às quatorze horas e quinze minutos, a Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão 
Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas 
ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o 
do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Em seguida, o 
secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações:
798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806 e 807/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 776, 
810 e 811/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 789, 790, 
791, 792, 793, 794, 795, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832 e 836/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 822 e 823/2019 – Dario Silveira Filho; 772, 773, 774, 814, 815, 816, 817, 818, 833, 
834 e 835/2019 – Delandi Pereira Macedo; 775, 777, 808, 809 e 812/2019 – Elio Carlos Silva 
de Miranda; 796/2019 – Ely Escarpini; 819 e 821/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 778 e 
779/2019 – Rodrigo Sandi; 797, 813 e 820/2019 – Wallace Marvila Fernandes.
Requerimentos: 477, 493, 494 e 495/2019 – Alexon Soares Cipriano; 464, 465, 466, 467, 
468, 469, 470, 471, 472, 473, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 486, 487, 488, 489, 490 e 
491/2019 – Delandi Pereira Macedo; 492/2019 – Diogo Pereira Lube; 478/2019 – Paulo 
Sérgio de Almeida; 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2019 – Sílvio Coelho Neto; 474, 475 e 
476/2019 – Mesa Diretora. Ofícios: 18/2019 – Partido Democrata – Vera Lúcia Silva Maia –
Presidente (Indica o Vereador Alexandre Andreza Macedo líder da bancada do partido na 
Câmara Municipal); 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 
337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 355, 356,
357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 
376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 394, 395, 
396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 
415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 
434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 
453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 
472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 487, 488, 489, 490, 491, 
492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 
511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 
530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 
549, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 
570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 
590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 
609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 
647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655 e 656/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes –
Subsecretário de Relações Institucionais; 486/2019 – Higner Mansur; 551/2019 – Rodrigo 
Sandi; 605/2019 – PMCI – Ruy Guedes Barbosa Júnior – Secretário Municipal de Segurança 
e Trânsito. Projeto de Lei: 38/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Convida o Dr. Roberto Bastos para usar a tribuna, no 
tempo de quinze minutos cedidos pelo Vereador Rodrigo Sandi, para falar sobre a saúde da 
mulher. / Roberto Barbosa Bastos: ⸻ Inicia a sua fala cumprimentando a todos os presentes. 
Registra que está na Câmara para defender a instituição secular Santa Casa de Misericórdia de 
Cachoeiro de Itapemirim, inclusive diz que há alguns assuntos que não pode tratar no 
Legislativo por uma questão de ética, mas deixa claro que a sua intenção é salvar e preservar 
aquela entidade. Destaca que a Santa Casa de Cachoeiro é a única do mundo que não atende à 
mulher. Frisa que não será candidato a vereador nem a outro cargo político nas próximas 
eleições por conta da bandeira que está levantando. Salienta que será sim candidato a diretor 
clínico da Santa Casa de Misericórdia, a convite de um grupo de médicos diretores daquela 
entidade. Comenta ainda que será transparente, mas que só poderia ir mais a fundo no assunto 
se o Padre Evaldo estivesse presente na Câmara. Indaga se o citado padre se acovardou e 
ressalta que a roupa suja será lavada em casa. Analisa que os vereadores podem ter interesse 
em descobrir o que está acontecendo, mas, por uma questão de ética, ele não pode falar muito, 
apenas que há pessoas e crianças morrendo em Cachoeiro por conta de interesse financeiro. 
Lembra que, antigamente, bons médicos davam plantão na Santa Casa e eram bem 
remunerados, mas que o PT implantou no País um modo de administração para destruir as 
coisas e promover o caos. Enfatiza que ele é um humilde médico que construiu um prédio de 
sete andares, a Med, ganhando dinheiro trabalhando pelo SUS. Desafia a citarem outro 
médico em Cachoeiro que tenha feito tantas cirurgias em mulheres pelo SUS como ele fez. 
Registra que gosta de fazer cirurgias, caridade e atender mulheres pobres de graça. Segue 
ressaltando que achou muito estranha a transferência da maternidade da Santa Casa, cujo 
contrato era de 200 mil reais, para o Hospital Infantil, com um contrato de 800 mil reais. 
Salienta que não está reclamando pelo fato de o Hospital Infantil ter uma maternidade, e sim 
dizendo que isso não impede que a da Santa Casa continue funcionando. Pergunta qual é o 
interesse de não deixarem a Santa Casa ter maternidade e quem ganha com isso. Diz que 
sempre esteve acostumado a ver a Santa Casa cuidando de vidas, de crianças e de mulheres 
carentes. Menciona que, hoje, em Cachoeiro, uma mulher pobre com hemorragia não tem 
onde ser cuidada, porque não há ginecologista para operá-la. Frisa que está sendo impedido de
trabalhar e que tem direito adquirido, já que trabalha pelo SUS há trinta anos, embora não 
tenha carteira assinada, Fundo de Garantia, férias nem 13º salário. Continua a sua fala, 
explicando que a SESA contrata, por exemplo, um serviço por 500 mil reais, mas que a ong 
que vai prestar tal serviço diminui o salário dos médicos e dos demais funcionários, não 
assina a carteira deles e ainda os obriga a se tornarem pessoas jurídicas ou serem sócios da 
empresa para fugir dos encargos e direitos trabalhistas. Informa que existe uma CPI na 
Assembleia Legislativa, cujo presidente é o Deputado Euclério Sampaio, para investigar as 
ong’s, as quais classifica de “máfia da saúde”. Como médico, diz que o Hospital Infantil não 
tem infraestrutura para atender a muitas mulheres grávidas, visto que possui apenas duas salas 
de cirurgia. Acrescenta que sempre lutou para que a Santa Casa tivesse um serviço próprio de 
pediatria e uma UTI neonatal, porque há crianças morrendo em Cachoeiro por falta desse 
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serviço. Ressalta que o Jaílton, diretor do Hospital Infantil, disse que tem 30 milhões de reais 
para “construir” o elefante branco, mas ele, Roberto, analisa que, enquanto essa obra não ficar 
pronta, muitas mulheres e bebês vão morrer esperando vaga. Pergunta por quê, enquanto esse
hospital não fica pronto, a maternidade da Santa Casa tem que funcionar no Hospital Infantil. 
Indaga também por que ninguém nunca ajudou a Santa Casa a melhorar sua maternidade. 
Segue informando que a Santa Casa fez uma nota de repúdio, explicando que a maternidade 
foi retirada dela, ao que ele rebate, dizendo que isso é mentira. Deixa claro que a Santa Casa 
entregou a maternidade para o Hospital Infantil e frisa que o padre está mentindo e, por isso, 
não veio à Câmara hoje. Enfatiza que não está dizendo que alguém roubou, e sim que achou 
estranho o padre, que é o gestor da Santa Casa, querer tirar a maternidade de lá, inclusive 
acrescenta que há interesses financeiros por trás disso. Então, sugere a abertura de uma CPI da 
Santa Casa para que a caixa preta daquela entidade seja aberta. Registra que os médicos da 
Santa Casa estão sem receber há um ano e que ninguém sabe qual é o salário do padre, se 15 
mil, 20 mil reais. Assegura que, se ele, Roberto, fosse o padre e tomasse conta da Santa Casa, 
abriria mão do salário para contratar mais médicos e aumentar a remuneração da enfermagem. 
Menciona que o padre cortou o adicional de insalubridade das funcionárias do centro 
cirúrgico. Destaca que a sua proposta é fazer com que a Santa Casa seja um hospital geral 
completo e que gerencie os postos de saúde e os PA’s dos Municípios que enviam pacientes 
para Cachoeiro, de maneira a que as pessoas possam ser atendidas mais rapidamente. Afirma 
que há pessoas morrendo na fila esperando pela Central de Vagas, inclusive diz que esse setor 
não funciona. Frisa que, hoje, está impedido de operar na Santa Casa e comunica que vai 
apoiar o Victor Coelho para prefeito na próxima eleição, por entender que ele tem conexão 
direta com o Governador Casagrande e que isso será bom para Cachoeiro. Diz que, se for 
eleito diretor clínico da Santa Casa, pedirá a suspenção do pagamento dos salários de todos os 
diretores daquele hospital para que seja feita uma auditoria nas contas da entidade, com vistas 
a saber o tamanho do rombo e cortar os supersalários. Analisa que é um absurdo e um crime a 
retenção dos salários dos médicos, que devem receber pelo trabalho que prestam. Deixa claro 
que o SUS está fazendo o repasse, mas que a Santa Casa usa o dinheiro que deveria pagar os 
médicos para tapar o rombo. Salienta que a Santa Casa, por ser uma entidade filantrópica, 
recebe recursos públicos, devendo haver transparência em suas contas para que seja possível 
que qualquer pessoa saiba quanto ganha cada funcionário daquele hospital. Enfatiza que, se 
tivesse sido procurado pelo padre, nunca o teria deixado entregar a maternidade da Santa Casa. 
Comenta ainda que o padre ajudou o Jaílton a montar a maternidade do Hospital Infantil, 
inclusive cedeu um imóvel da Santa Casa para essa finalidade. Diz que isso o leva a supor que 
haja alguma coisa errada, já que ele, Roberto, quis fazer uma doação para reformar a 
maternidade da Santa Casa, para que o setor fosse credenciado pelo SUS e a entidade 
continuasse operando as mulheres carentes de Cachoeiro, mas que o Padre Evaldo recusou tal 
ajuda. Ressalta que o seu desejo é ver a Santa Casa cheia de mães e bebês sendo atendidos. 
Frisa que não precisa de recursos estadual e federal, pois, com recursos próprios, pode montar 
um esquema para gerar dinheiro, atendendo a convênios com a Unimed, Polícia Militar, 
Polícia Civil e Prefeitura de Cachoeiro, de maneira a que a Santa Casa esteja aberta para 
atender também as mulheres pobres. Registra que o Padre Evaldo marca reunião com ele, 
Roberto, mas não comparece nem o atende pelo telefone. Diz que achava que o Padre Evaldo 
era vítima do esquema, mas que agora sabe que foi ele quem deu, propositadamente, a 
maternidade da Santa Casa para o Hospital Infantil. Informa ainda que chamou o padre para 
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vir à Câmara hoje responder alguns questionamentos, mas que ele não veio. Menciona que, 
com o apoio da Câmara Municipal, pretende fazer uma audiência pública para tratar desse 
assunto, inclusive diz que os vereadores têm força e podem chamar o governador do Estado 
para participar também. Afirma que a Santa Casa tem espaço físico e que a instalação da 
maternidade não vai mexer com o PDM, já que basta pintar e equipar o setor. Segue contando 
que a maternidade da Santa Casa está vazia e empoeirada e que ele é o único médico que 
ainda faz partos naquele hospital. Deixa claro que não tem medo de padre nem de juiz, pois só 
teme a Deus. Diz que homem nenhum vai poder julgá-lo por realizar cirurgias pelo SUS na 
Santa Casa. Frisa que não está acusando o padre de roubo, e sim se sentindo indignado e triste
com a situação da maternidade da Santa Casa. Continua a sua fala, mencionando que a Santa 
Casa é gigante e deveria ter também serviço de ressonância, tomografia, pediatria, cardiologia 
e UTI neonatal e cardiológica. Enfatiza que, se for eleito diretor clínico daquela entidade, fará 
tudo isso funcionar, quer o padre queira ou não. Ressalta que, como médico, entende do setor 
de saúde e indaga o que o padre entende de gestão pública e de mulher sangrando e com dor. 
Informa que comprou um mamógrafo, que custa 700 mil reais, e que, para ajudar as mulheres, 
cobra apenas 50 reais por exame. Diz que, se o padre lhe ouvir, vão conseguir levantar a Santa 
Casa e explica que o seu projeto visa construir naquele espaço, fazendo apenas a pintura e a 
colocação de piso, um centro cirúrgico para operações ginecológicas, partos normais e 
cesarianas, além de um berçário e de uma UTI neonatal. Solicita o apoio da Câmara para a 
realização de uma audiência pública com o objetivo de revitalizar a Santa Casa. Acrescenta 
que, independentemente de o padre querer ou não, a maternidade da Santa Casa tem que 
sobreviver. Registra também que o seu projeto é propor uma parceria com a Prefeitura para 
que a maternidade preste o serviço de pré-natal, com exames, inclusive ultrassom, a todas as
gestantes de Cachoeiro que não têm como pagar o plano da Unimed. Alerta que há crianças 
morrendo com sífilis congênita em Cachoeiro, porque as mães não fazem o pré-natal. Repete 
que o seu projeto cabe no espaço da Santa Casa que, hoje, está vazio. Argumenta que, se o 
padre se negar a aceitar esse projeto, será porque ele não quer a maternidade naquele hospital, 
o que fará com que a Santa Casa de Cachoeiro seja a única do mundo sem maternidade.
Registra ainda que, se o Estado não quiser ajudar nesse projeto, ele, Roberto, o fará com 
recursos próprios, pois é viável e fácil. Inclusive diz que já conversou sobre esse projeto com 
a Secretária Municipal de Saúde, a Luciara Botelho. Explica que a sua ideia é que a Santa 
Casa tenha o hospital da mulher, com leitos de ginecologia e obstetrícia. Acrescenta que, de 
acordo com o seu projeto, todos os postos de saúde de Cachoeiro serão gerenciados pela Santa 
Casa e que, se aparecer uma mulher com mioma, por exemplo, um médico ginecologista 
experiente, como ele, fará uma videoconferência, e a paciente será levada ao hospital para 
operar, resolvendo-se, assim, o problema. Lembra que o Estado paga consultas, exames, 
internações e cirurgias. Comenta ainda que a equipe do pronto-socorro terá ligação direta com 
os PA’s para que os problemas de saúde possam ser resolvidos mais rapidamente. Informa que 
marcará uma audiência pública na Câmara para solicitar a adesão do Governo do Estado e da 
Prefeitura ao seu projeto de construção do hospital da mulher na Santa Casa de Misericórdia 
de Cachoeiro, para que aquela entidade continue a ser completa e geral. Frisa que não há 
desculpa nem motivação para tirarem a maternidade da Santa Casa, que, financeiramente, é 
viável e importante para atender às mulheres carentes, acabando-se com as filas, com os 
papeis e com a demora quanto à realização de exames. Agradece a todos e coloca-se à 
disposição para responder as perguntas dos vereadores. / Rodrigo Sandi: ⸻ Diz que tem um 
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grande carinho pelo Dr. Roberto por ele ter tratado de sua esposa desde o quinto mês de 
gravidez. Inclusive registra que ela estava perdendo líquido e sangrando e que o Dr. Roberto a 
internou na Santa Casa até o nascimento do seu filho. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
⸻ Agradece o Dr. Roberto Bastos pela presença e coloca a Câmara à disposição para 
qualquer luta de interesse da sociedade cachoeirense. Dando continuidade à sessão, convida a 
Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sra. Marilene Depes, a usar a tribuna para falar 
sobre a reforma da Previdência Social. Convida também os membros do Conselho do Idoso 
para tomarem assento nas cadeiras ao lado tribuna. / Marilene de Batista Depes: ⸻ Inicia a 
sua fala dizendo que o Conselho Municipal do Idoso tem o objetivo de defender os direitos 
dos idosos, principalmente dos carentes, que são fragilizados e não têm voz nem vez. Informa 
que, na última reunião desse conselho, foi debatida a reforma da Previdência, inclusive 
lembra que o artigo 203 da Constituição de 1988 diz que a assistência social será oferecida 
gratuitamente a todos aqueles que não tiveram a possibilidade de contribuir com a 
Previdência. Acrescenta ainda que o artigo 5º garante um salário mínimo de benefício mensal 
à pessoa deficiente e ao idoso que não possuem meios para prover sua própria manutenção 
nem a família tem essa condição. Destaca que esse benefício já estava estabelecido na 
Constituição Federal e foi instituído pelo Estatuto do Idoso. Informa que todo idoso acima de 
sessenta e cinco anos, que nunca contribuiu com a Previdência, tem direito a receber o 
Benefício de Prestação Continuada, BPC, no valor de um salário mínimo/mês. Diz ainda que 
não é fácil conseguir esse benefício, visto que a família do idoso recebe a visita da assistente 
social e a renda per capita familiar deve ser de 1/4 do salário mínimo. Salienta que, com a 
reforma da Previdência, o idoso vai receber o BPC depois de completar setenta anos, o que 
considera um absurdo diante da expectativa de vida do brasileiro, sem contar que ele não pode 
ter nenhum bem com valor superior a 98 mil reais. Solicita que os vereadores, que são os 
representantes da população, intercedam junto aos deputados estaduais e federais e também 
aos senadores e lhes digam que os idosos de Cachoeiro não aceitam essa reforma. Ressalta 
que tem ouvido dizer que será dado o valor de 400 reais para o idoso de sessenta anos, mas 
lembra que essas pessoas já são contempladas com o Bolsa Família. Informa que os três lares 
de idosos de Cachoeiro, Adelson Rabelo Moreira, Nina Arueira e João XXIII, subsistem com 
70% do salário mínimo pagos pelos idosos de sessenta a setenta anos acolhidos nessas 
instituições. Registra a sua confiança na Câmara, a qual classifica como séria e onde o povo 
tem voz e vez. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Comunica que vai preparar um 
documento, a ser assinado por todos os vereadores e encaminhado aos dez deputados federais 
e aos três senadores que representam o Estado do Espírito Santo, solicitando que analisem a 
reforma da Previdência a fim de manter o direito adquirido dos idosos. Coloca a Câmara à 
disposição dos membros do Conselho Municipal do Idoso. / Marilene de Batista Depes: ⸻
Deixa claro que o conselho não é contra a reforma da Previdência, pois entende que ela 
precisa ser feita, só não concorda que se penalize a população mais fragilizada, que são os 
idosos. Lembra que trabalhou por doze anos no setor de assistência social e que, naquela 
época, os idosos pediam esmola na rua e não tinham como comprar seus medicamentos, mas 
que, a partir da criação do Estatuto do Idoso, eles passaram a ter dignidade. Concluindo a sua 
participação na tribuna, frisa que o conselho deseja que o idoso continue a ter dignidade. /
Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Convida os membros do Conselho Municipal do 
Idoso para o registro de uma fotografia oficial com os vereadores. / Na sequência, passou-se 
ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Antônio Geraldo de 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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Almeida Costa: ⸻ Inicia o seu discurso, dizendo que um lado dessa questão que envolve a 
Santa Casa já foi ouvido, mas que é preciso também ouvir a outra parte para se chegar a uma 
conclusão, pois foram feitas denúncias pesadas que precisam ser analisadas. Quanto ao idoso, 
registra que essa situação também deve ser avaliada. Segue ressaltando que a discussão sobre 
o salário e o tíquete atrasados dos funcionários da Empresa Flecha Branca se arrasta há três 
anos e que ficou preocupado com a paralisação dos motoristas de ônibus na última quinta￾feira. Informa ainda que um mês de tíquete desses trabalhadores foi pago, mas que está na 
hora de os vereadores procurarem saber o que será feito, já que o subsídio do transporte 
coletivo não pagará as dívidas que a empresa tem na praça. Finaliza indagando até quando os 
funcionários da empresa terão que sofrer com o salário e o tíquete atrasados. / Rosinaldo 
Correa (Tempo cedido pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes): ⸻ Como 
representante do Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal do Estado do Espírito 
Santo, o SIGMATES, manifesta-se contrário ao projeto de lei apresentado pelo prefeito. 
Registra que, de certo, a Guarda Civil Municipal necessita de regulamentação desde que siga 
a legislação nacional já vigente, que é Lei 13.022/2014. Chama a atenção dos vereadores para 
o fato de a Lei 13.022 não atingir só os servidores públicos federais, já que, por se tratar de 
uma legislação nacional das Guardas Municipais do Brasil, abrange os três entes Federados: 
União, Estados e Municípios. Informa que o Estatuto Geral das Guardas entrou em vigor em 
11/08/2014, concedendo o prazo de dois anos para adaptação dos Municípios que têm suas 
Guardas Municipais e alerta que esse tempo determinado já se encerrou. Explica que o projeto 
de lei apresentado altera a Lei Municipal 7.653/2018, indo de encontro à legislação nacional 
que, por óbvio, é superior à municipal. Clama pela obediência à lei nacional em vigor, 
ressaltando que ela foi desconsiderada no citado projeto e que, portanto, poderá ser debatida 
em ação direta de inconstitucionalidade. Por fim, agradece a atenção dos vereadores e pede o 
cumprimento da lei nacional e da Constituição Federal. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Começa o 
seu pronunciamento, dizendo que fez alguns pedidos de informação ao prefeito, 
especificamente sobre as Secretarias de Saúde e de Educação, para saber a respeito das
políticas públicas que estão sendo implementadas no Município. Registra que o seu desejo é 
saber se existe alguma política pública em relação ao profissional de optometria nas escolas 
municipais para detectar se os alunos têm deficiência visual. Cita que também quer saber se o 
Município tem a política pública de disponibilizar dentistas para atender os alunos nas escolas 
e o que está sendo feito para cumprir a lei quanto à capacitação dos profissionais da educação 
no que se refere a primeiros socorros. Informa também que fez uma indicação solicitando que 
a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com outras pastas, crie um ciclo de 
palestras para tratar do tema “depressão, suicídio e automutilação”, de maneira a que 
professores e profissionais das escolas tenham condições de antever os problemas dos alunos. 
Registra ainda que fez outra indicação cuja finalidade é que os agentes de trânsito tenham à 
disposição coletes de segurança quando forem participar de blitze com a Polícia Militar. 
Lembra que cuidar da segurança, da saúde e da educação são políticas públicas e que esse é o 
tema da Campanha da Fraternidade de 2019 da Igreja Católica. / Aparteando Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Comenta que os agentes de trânsito já reclamaram com ela 
sobre a falta dos coletes. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Agradece o aparte da Vereadora Renata. /
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Inicia o seu discurso criticando a forma como o 
dinheiro público tem sido tratado no Município. Registra que fez um pedido de informação 
sobre o valor do aluguel de uma escola do Bairro Aeroporto, cuja resposta foi que são pagos 
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17 mil reais por mês e que esse preço foi aferido pela metragem quadrada do imóvel 
multiplicada pelo valor médio praticado no Município. Explica que a boa técnica de 
verificação de preços deve ser feita no entorno do local do imóvel, que seria no próprio Bairro 
Aeroporto, e não em outros, além de não misturar também imóveis residenciais com 
comerciais. Salienta que a escola é necessária, mas acha que pagar 17 mil reais por mês de 
aluguel é muito, inclusive acrescenta que, talvez, esse valor seja o do orçamento mensal 
daquele colégio. Segue registrando que, hoje, participou da Conferência Municipal de Saúde, 
onde é possível se dedicar à solução das questões relacionadas a essa área do Município. Por 
fim, enfatiza que chiliques no Facebook e no WhatsApp não resolverão os problemas da 
saúde, frisando que o que resolve é formalizar documentos, participar de debates e tratar da 
boa e correta aplicação do dinheiro desse setor, inclusive diz que teme pelas coisas que tem 
visto e ouvido por aí. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Comenta que o Dr. Roberto Bastos 
trouxe à Câmara um assunto relevante e fez várias acusações, citando até nomes. Deixa claro 
que não quer fazer juízo de valor sobre tudo o que o médico disse, mas que, como presidente 
da Comissão de Saúde da Câmara, entende que seria importante disponibilizar a tribuna para 
os representantes do conselho deliberativo da Santa Casa se manifestarem, caso queiram.
Finalizando o seu discurso, faz a leitura da seguinte carta aberta apresentada pelo corpo 
clínico da Santa Casa: “Nós, médicos do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de 
Cachoeiro de Itapemirim, ficamos surpresos ao tomar conhecimento de notícias e inverdades 
publicadas em redes sociais por um colega médico, com o objetivo de atingir a imagem de 
uma instituição que há quase cento e vinte anos presta serviços de qualidade à população do 
Sul do Estado. Diante da repercussão negativa, viemos a público afirmar que não 
compactuamos com esse comportamento e acreditamos no comprometimento dessa gestão em 
oferecer sempre o melhor atendimento aos pacientes. Por meio deste manifesto, 
reconhecemos o papel da Santa Casa de Misericórdia na sociedade e sua importância no 
acolhimento e no cuidado dos necessitados que ali chegam em busca de socorro vinte e quatro 
horas por dia. É verdade que a luta para manter as portas abertas é grande e, mesmo 
convivendo com recursos limitados para tamanha demanda, a Santa Casa jamais negará 
assistência médica a quem precisa. Reafirmamos que não procede a informação de que
mulheres ficaram desassistidas após a transferência da maternidade para o Hospital Materno 
Infantil São Francisco de Assis. As mulheres continuam sendo atendidas naquela unidade com 
todo o carinho que necessitam. A transferência dos serviços cumpriu uma determinação da 
Secretaria de Estado da Saúde, a SESA, que visa a abertura do Hospital Materno Infantil no 
Bairro Aquidaban, englobando e melhorando o atendimento à gestante em sua totalidade. Os 
médicos do corpo clínico prestam total apoio à Santa Casa e reafirmam o seu compromisso 
com essa instituição. Sabemos dos sacrifícios feitos pela direção para atender bem à 
população; por isso, destacamos ainda o empenho e a união dos médicos, do superintendente, 
Padre Evaldo Ferreira, do conselho deliberativo, dos diretores clínicos e técnicos, além dos 
demais funcionários para fazer do hospital uma referência em atendimento de qualidade para 
vinte e sete Municípios do Sul do Estado. Mais uma vez, esclarecemos que opiniões 
compartilhadas nas redes sociais são estritamente pessoais e que não representam o 
pensamento do corpo clínico, já que não fazem parte da realidade vivida por quem trabalha e 
se dedica na defesa da instituição. Apesar dos ataques injustos desferidos contra o 
superintendente, afirmamos, com certeza, que o Padre Evaldo Ferreira é incansável na luta 
para manter essa instituição aberta e prestando todo o socorro que a população necessita. 
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Assinado – Drs. Alcides Barata, Elias Garcia, Gastão Rosa Coelho, Lauro Evaristo Bueno, 
Manoel Antônio Freitas, Rafael Luzorio, Rogério Santos Pacheco e Thiago Fernandes Nora.” 
/ Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Afirma que, diante da oportunidade dada ao 
Dr. Roberto Bastos, os representantes da Santa Casa também poderão se manifestar na 
Câmara. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Começa dizendo que é preocupante fazer juízo 
de valor quanto à questão da Santa Casa, sendo necessário ouvir as duas partes para entender 
o que realmente está acontecendo. Comenta que, para quem vem acompanhando a Santa Casa 
nos últimos dois anos, ficou clara a mudança na administração daquela entidade filantrópica.
Recorda os problemas administrativos que a Santa Casa enfrentou ao longo dos tempos, 
sobretudo com os profissionais que atuavam lá, do alto escalão até os mais simples, além das 
dívidas elevadíssimas, chegando ao ponto de a entidade contrair um empréstimo na Caixa 
Econômica no valor de 50 milhões de reais. Lembra também que o Padre Evaldo conduziu o 
processo de reconstrução da Santa Casa. Salienta que, durante o processo de transformação da 
Santa Casa, mexeu-se com o brio das pessoas que estavam lá há muito tempo, citando, como
exemplo, o médico que usou a tribuna da Câmara e informou que trabalha naquele hospital há 
trinta anos. Inclusive acrescenta que algumas dessas pessoas saíram da entidade devido à 
mudança na forma de administrar a Santa Casa. Continua o seu discurso, dizendo que a 
reforma da Previdência Social precisa acontecer, mas que não foi negociada uma maneira para 
que a proposta atenda melhor à população, principalmente aos que pagaram tal contribuição a 
vida toda e, agora, terão o seu direito lesado no que se refere ao tempo ou ao valor da 
aposentadoria. Registra que a Marilene Depes falou sobre as pessoas que nunca contribuíram 
com a Previdência ou que têm problemas de saúde e são assistidas pelo BPC, Benefício de 
Prestação Continuada, com um salário mínimo por mês. Frisa que, se o projeto de reforma da 
Previdência for aprovado, essas pessoas de sessenta e cinco até os setenta anos passarão a 
receber apenas 400 reais/mês. Reflete que, depois que essa lei for sancionada, nada mais 
poderá ser feito pela população. Registra que, no último sábado, o Deputado Sérgio Vidigal 
esteve em Cachoeiro e disse que não é contra a reforma da Previdência, e sim a vários pontos 
do projeto que tiram direitos dos brasileiros que contribuíram por muito tempo. Informa que 
já conversou com o deputado federal do seu partido, o qual se comprometeu a lutar 
incansavelmente no Congresso para que nenhum direito do povo brasileiro seja retirado. /
Brás Zagotto: ⸻ Comenta que a Prefeitura licitou, através da Secretaria de Educação, as 
reformas de vinte e quatro escolas de Cachoeiro; porém, diz que está preocupado, porque as 
empresas que ganharam essas licitações são as mesmas que já abandonaram obras no governo 
anterior. Inclusive informa que a Empresa AL, que abandonou a obra da Rua José Turini, no
Bairro Recanto, ganhou a licitação para reformar duas escolas. Como relator da Comissão de 
Obras da Câmara, diz que, ao lado do Vereador Allan, tem visitado as obras do Município e 
verificou que a da Escola Juracy Magalhães está parada, assim como a do PA Paulo Pereira, 
inclusive ressalta que era a Empresa AL quem “tocava” essas obras. / Aparteando Allan 
Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Lembra também que visitaram a obra de ampliação do pátio 
da escola do Bairro São Luiz Gonzaga e que o gestor lhes informou que a reforma estava 
parada há vinte dias. Acrescenta ainda que lhes foi dito que a empresa responsável pela obra
fez uma gambiarra que queimou toda a parte elétrica da escola. Analisa que faltam leis mais 
rígidas para multar e retirar essas empresas do mercado. / Brás Zagotto: ⸻ Registra que a 
Empresa AL também abandonou a obra de reforma da Escola Anísio Ramos. Diz que 
conversou com o engenheiro da Prefeitura responsável pela fiscalização da referida obra, o 
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Caio Dillem, que lhe informou que essa mesma empresa pegou mais seis obras de reforma de 
escolas. Acrescenta que o citado engenheiro notificou a empresa duas vezes para que o 
proprietário informe o que está ocorrendo e se dará sequência à obra. Frisa que alguma coisa 
precisa ser feita com relação a essa empresa para que ela não participe mais das licitações. / 
Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Diz que, de acordo com a Lei 8.666/2013, a 
administração pública pode aplicar cinco penalidades à empresa, mas que está fazendo apenas 
advertências. Enfatiza que a Prefeitura precisa fazer cumprir essa lei, tirando tal empresa de 
circulação, já que ela está causando prejuízo ao erário público e danos à população. / Brás 
Zagotto: ⸻ Menciona que o caminho até a licitação é difícil e que ainda aparecem empresas 
picaretas para fazer apenas a parte bruta, pela qual recebem, mas, depois, na hora do 
acabamento, abandonam a obra. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Sugere que a 
Câmara se una ao Ministério Público para buscar um caminho e impedir que essas empresas 
participem do processo licitatório e frisa que isso é garantido pela Lei 8.666. / Aparteando 
Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Registra que o gestar da escola disse que os fiscais da 
Prefeitura não estão fiscalizando essas obras. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda:
⸻ Informa que já existe lei para afastar essa empresa das licitações por cinco anos, não só em 
Cachoeiro, como em todo Brasil, bastando apenas a procuradoria do Município se utilizar 
desse dispositivo legal. / Brás Zagotto: ⸻ Por fim, ressalta que a maioria das reformas das 
escolas diz respeito à acessibilidade e que os vereadores sofrem cobranças devido a essas 
questões. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a 
tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Inicia o seu 
discurso registrando que, esta semana, falou com os Secretários Paulo Miranda e Vander sobre 
as potencialidades de Cachoeiro, ocasião em que sugeriu que a rua da casa de Roberto Carlos 
fosse transformada em um centro da boemia, da arte, do turismo e da cultura, já que 
Cachoeiro tem microcervejarias artesanais, um curso de gastronomia, pessoas que mexem 
com comida de rua, os food trucks, artistas e espaços que precisam ser ocupados para gerar 
renda. Diz que várias cidades do Brasil têm ruas que são fechadas para receber eventos e 
lembra que o Vereador Sílvio apresentou um projeto propondo que Cachoeiro tivesse um 
circuito de rodízio de pizzas, com vistas a atrair turistas. Lamenta que os pontos turísticos de 
Cachoeiro, como a Casa de Roberto Carlos, fiquem fechados nos finais de semana, inclusive 
salienta que o livro “As lições de Bogotá e Medellín”, de Murilo Cavalcante, mostra que as 
cidades não devem parar, e sim funcionar vinte e quatro horas por dia para que sejam gerados 
empregos e desenvolvimento econômico, além de atividades para tirar a juventude das drogas, 
com a prática de esporte e apresentações artísticas. Convida a todos para o evento 
“AquidaBlues”, no sábado, das 14:00 às 22:00 horas, na praça da Igreja São Sebastião, 
promovido pelos microcervejeiros de Cachoeiro, que terá ainda música e gastronomia. 
Informa que há sessenta e seis microcervejarias no Sul do Estado, mas que muitas não podem 
funcionar em Cachoeiro por falta de regulamentação. Registra que ele e o Vereador Wallace 
apresentaram um projeto que autoriza os bells pubs a funcionarem, mas que o mesmo foi 
brecado e está com o prefeito. Sugere que o chefe do Poder Executivo Municipal junte as 
secretarias, a comunidade e o setor privado para fazer com que as ideias do livro de Murilo 
Cavalcante se tornem práticas em Cachoeiro, gerando renda e desenvolvimento para o 
Município. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Comenta que a indústria da 
cerveja artesanal cresceu muito, inclusive diz que esteve na Cervejaria dos Grilo, em 
Castelinho, Município de Vargem Alta, onde viu um grande movimento de pessoas de Vila 
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Velha e de Vitória; então, conclui que esse tipo de indústria está evoluindo bastante. / Diogo 
Pereira Lube: ⸻ Finaliza o seu discurso, informando que Municípios como Vargem Alta, 
Domingos Martins, Rio Novo e até Piúma têm as microcervejarias regulamentadas por lei, 
enquanto Cachoeiro não tem. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Inicia a sua 
participação no Grande Expediente, dizendo que as pessoas falam o que querem nas redes 
sociais, inclusive que todo político é ladrão e safado, mas, muitas vezes, não participam de 
audiência pública nem de reunião de bairro ou de conselho, além de não usarem a tribuna da 
Câmara, que também é aberta ao povo. Ressalta que, quando alguma categoria quer reajuste 
salarial, enche a Câmara de pessoas para que os vereadores votem a favor desse aumento; 
porém, fazem um estardalhaço em rede social por conta de um simples lanche dos edis, o que 
consome 5 mil reais por ano. Segue registrando que, ontem, disse em reunião, no Bairro BNH, 
que o Legislativo não faz obras, frisando que isso cabe ao Poder Executivo. Deixa claro que o 
papel do vereador é cobrar, fiscalizar e até encostar o prefeito na parede, e não fazer obras. /
Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Registra que, ontem, assistiu à sessão 
da Câmara de Guaçuí, ocasião em que disse que o grande problema é que a população critica 
muito os vereadores, mas é na porta deles que ela bate quando o filho está doente ou quando 
há um buraco em sua rua. Inclusive, salienta que o papel dos vereadores é somar com a Santa 
Casa de Cachoeiro, mas enfatiza que o principal com relação a essa entidade cabe ao 
governador, ao secretário de Saúde e aos deputados estaduais. Frisa que é muito fácil jogar 
nas costas do vereador um peso que não é dele, assim como fizeram quando colocaram na 
Câmara a responsabilidade por não estarem emitindo Carteiras de Identidade na quantidade 
que a população merecia, como se isso fosse um serviço do Legislativo Municipal. Diz que a 
população precisa se instruir para cobrar do vereador o que realmente é papel dele, que é 
fiscalizar os atos do Poder Executivo, fazer indicações e projetos, além de fiscalizar o
cumprimento das leis. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Indaga se todos os políticos 
são safados e deixa claro que suas discussões políticas são feitas de portas abertas. Enfatiza 
que não está na Câmara para brincar, já que lutou durante muito tempo para poder representar 
o povo no Legislativo. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Lembra que todos os 
vereadores têm uma história no Município, mas que há um radialista que fica o tempo todo, 
nas redes sociais, chamando-os de ratos, de sem-vergonhas e de vagabundos, e acrescenta que, 
infelizmente, a população ainda acredita nas palavras desse desconhecido. / Antônio Geraldo 
de Almeida Costa: ⸻ Registra que, ontem, ocorreu uma importante reunião na Associação 
de Moradores do Bairro BNH de Cima, que contou com a presença de quatro secretários do 
Município e de membros do movimento organizado, ocasião em que foi anunciado que, 
dentro de no máximo quinze dias, começarão os serviços referentes à academia, ao 
playground, à pista de caminhada ao redor do bairro, à troca da areia e do alambrado do 
campo soçaite, à reforma da unidade de saúde e do consultório odontológico, assim como a 
troca dos equipamentos. Acrescenta que também ficou confirmado que, no Bairro BNH de 
Baixo, será feito um novo ginásio. Informa ainda que, amanhã, a partir das 14:00 horas, o seu 
gabinete itinerante estará no Bairro Bela Vista. Segue convidando a todos para, no sábado, às 
16:00 horas, prestigiarem, no Estádio Sumaré, as semifinais do campeonato capixaba, com o 
jogo do Estrela contra o Vitória. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Registra que acabou de 
receber uma ligação do engenheiro Elias, dizendo que, amanhã, às 7:00 horas, estará na 
Escola Anísio Ramos, juntamente com outro profissional, para acertar as demandas, já que a 
empresa está enrolando. Assim, convida a estarem presentes lá os componentes da Comissão 
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de Obras da Câmara e todos os vereadores. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Por 
fim, pede que a população visite o gabinete dos vereadores e os convide a irem até as 
comunidades, pois os membros do Legislativo foram eleitos para trabalhar. / Edison 
Valentim Fassarella: ⸻ Começa dizendo que tem visitado as Escolas Waldir Freitas e Jenny 
Guárdia e percebe que as reformas estão caminhando bem. Indaga como uma empreiteira, que 
abandona duas, três obras, pode pegar outras seis, acrescentando que ele considera isso muito 
polêmico, embora saiba que conste da lei. Segue informando que esteve, hoje, no Bairro 
Amarelo, juntamente com três secretários do Município, definindo algumas obras prioritárias 
para a comunidade, principalmente quanto à área esportiva, e, depois, visitaram o Bairro 
Novo Parque, a convite da associação de moradores, onde puderam verificar a reforma da 
praça. Destaca que, dentro do cronograma da Prefeitura, também será entregue uma academia 
àquela comunidade. Lembra que, há cerca de quinze dias, disse da tribuna da Câmara que, 
quando o médico do IML de Cachoeiro entrava de férias, não havia um substituto. Conta que, 
no dia seguinte, viu uma reportagem do Deputado Luciano, do PV, dizendo que Guaçuí 
poderá ter o serviço médico legal para atender à demanda do Caparaó. Acrescenta ainda que, 
ontem, saiu mais uma matéria, mostrando que um vereador de Guaçuí cobra do Estado o 
serviço de verificação de óbito no Caparaó, o que ele, Fassarella, acredita que ajudará a 
desafogar o instituto de Cachoeiro. Recorda também que já falou sobre as muitas obras 
públicas em nível nacional que estavam prontas, mas não ocupadas, e cita que hoje verificou, 
na internet, que, no final de 2018, cento e quarenta e cinco UPA’S estavam fechadas por falta 
de dinheiro, enquanto que, no início do mesmo ano, mil cento e cinquenta e oito unidades 
novas de saúde se encontravam fechadas no Brasil. Diante disso, diz que foi feita muita 
política de construção, mas que, na prática, os Municípios não tiveram recursos para colocar 
essas obras em funcionamento. Segue destacando que em Cachoeiro há um hospital que está 
parado, inclusive informa que viu o novo projeto do materno infantil do Bairro Aquidaban.
Salienta que, se o Governo do Estado determinou a retirada da maternidade da Santa Casa 
para repassá-la ao Hospital Infantil, isso é sinal de que ficará tudo com o materno infantil do 
Bairro Aquidaban, o que, a seu ver, será muito melhor economicamente. Diz ainda que partos 
de risco que são realizados no Hospital Evangélico também serão direcionados para o hospital 
materno infantil; portanto, conclui que não só a Santa Casa perdeu o serviço de maternidade, 
já que também o Evangélico perderá, assim que o materno infantil estiver referenciado para o 
Sul do Estado. Enfatiza que não vê nenhum problema nisso, até porque essa foi uma 
determinação do Estado, e não da própria Santa Casa. Inclusive diz que ele e o Vereador 
Delandi visitaram o hospital materno infantil e viram naquela maternidade cerca de trinta 
mães e crianças. Ressalta também que ficou impressionado e até assustado com a forma que o 
Dr. Roberto Bastos tratou a Santa Casa, já que, como médico, ele não está impedido de operar 
mulheres lá para a retirada de útero, por exemplo, sem contar que também pode construir um 
hospital próprio. Fala de sua admiração e do seu respeito pela Santa Casa, lembrando que tal 
entidade sempre esteve de portas abertas para atender a todos. Finalizando o seu 
pronunciamento, registra que a Comissão de Saúde da Câmara vai acompanhar de perto esse 
caso. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que, por visitar várias comunidades, tem solicitado à 
Prefeitura alguns serviços, como operação tapa-buraco em todo o Distrito de Soturno. Informa 
também que serão implantadas em Gironda uma academia popular e uma pista de caminhada. 
Salienta ainda que solicitou o serviço de capina e limpeza geral para aquele distrito, inclusive 
destaca que o Secretário Vander encaminhará uma equipe para atender àquela comunidade. 
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Frisa que a quadra de esporte de Gironda está abandonada, praticamente desativada, e diz 
acreditar que a Secretaria de Esporte fará com que aquele espaço público seja usado pela 
comunidade. Segue lembrando que em Itaoca houve uma reunião para debater sobre a 
segurança pública, visto que naquele distrito vêm ocorrendo muitos assaltos e roubos. 
Agradece ao 9º Batalhão, através do Capitão Nero, por tentar amenizar ou dar uma sensação 
de segurança àqueles moradores, com a efetivação da polícia no distrito, sendo essa uma 
conquista da comunidade. Deixa claro que ele e o Vereador Alexandre Andressa têm colocado 
o mandato à disposição daquele distrito. Registra ainda que a capela mortuária de Itaoca foi 
construída com o esforço da comunidade junto à força política do distrito e aos empresários e 
que, assim, acha que a Prefeitura pode dar uma colaboração para melhorar aquele espaço, 
visto que foi feita a laje, mas não a cobertura, e acaba chovendo lá dentro. Diante disso, 
solicita à administração municipal que faça a cobertura daquela capela. Diz que, infelizmente, 
não pôde estar na convocação que o promotor público, Dr. Wagner, fez para a comunidade de 
Itaoca para discutir sobre a poeira no distrito, que tem afetado muito a vida dos moradores. 
Cita que há denúncias referentes a algumas empresas, as quais, embora gerem emprego, não 
podem fazer isso a qualquer custo. Continua o seu discurso, informando que tentará marcar 
uma agenda com o Dr. Wagner para ver quais os caminhos o Ministério Público tomará com 
vistas a punir os responsáveis e coibir que essa poeira continue sendo levantada de forma 
inescrupulosa em Itaoca. Destaca a luta do Vereador Alexandre em favor daquele distrito e 
enfatiza que a união dos edis vai fortalecer as políticas públicas a serem implantadas naquela 
comunidade. Registra que os moradores daquela região estão solicitando que o PA funcione 
vinte e quatro horas/dia, inclusive diz esperar que a Secretaria de Saúde atenda a essa 
necessidade. Por fim, frisa que é preciso implantar políticas públicas que atendam aos 
interesses dos munícipes e não os deixem à mercê do ganho exorbitante de empresas que não 
se preocupam com o meio ambiente nem com a poluição. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻
Agradece ao Prefeito Victor e à Secretária Lílian pela reinauguração da quadra do Alto 
Amarelo, inclusive diz que solicitou que alguns professores fossem remanejados para que 
aquele espaço tenha uma ocupação social com a prática esportiva, de maneira a não ser 
utilizado de forma errada por pessoas que não querem o bem comum. Ressalta ainda que essa 
recuperação se deu por conta de parceria público-privada, razão pela qual agradece ao 
Cristiano, do Mundo das Tintas. Informa também que, nesta gestão, já foram recuperadas 
mais de dez quadras em parceria público-privada com o Mundo das Tintas, salientando que 
vários outros espaços foram revitalizados e serão ocupados para a prática esportiva. Frisa que 
também conseguiram um bebedouro para a quadra do Bairro Alto Amarelo, inclusive 
agradece à Secretária Lílian e a toda a sua equipe pela dedicação e pela sensibilidade. Registra 
ainda que marcará uma reunião com o prefeito para tentar revitalizar a ponte de ferro em 
parceria com o Mundo das Tintas, pois aquele é um local que tem história e poderá ser um 
ponto turístico também. Segue lembrando que, desde que assumiu o mandato, tem lutado pela 
melhoria da drenagem do Bairro Nova Brasília, com a administração municipal fazendo a 
limpeza dos bueiros para prevenir possíveis alagamentos, o que, segundo ele, está 
minimizando o problema. Cita que começou ontem uma obra na Linha Vermelha, perto da 
Lugon Material de Construção, de onde foram retirados três caminhões de lama, 
acrescentando que, diante das gigantescas manilhas colocadas lá, acredita que, agora, dará 
uma maior vazão, já que, antes, a água voltava por cima do bueiro e causava prejuízo aos 
moradores. Alerta que é preciso fazer a manutenção mensal, mas também um trabalho de 
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conscientização para as pessoas não jogarem lixo e entulhos nos córregos. Encerrando o seu 
discurso, frisa que o Governo Municipal está buscando melhorias para a população, o que 
entende não dá para fazer do dia para a noite. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Pede aos componentes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa que deem parecer ao 
Projeto de Lei 27/2019, de sua autoria, dispondo sobre o “Maio Roxo”. Agradece ao 
Município de Cachoeiro de Itapemirim por ter uma Comissão de Saúde tão especial e informa 
que está acontecendo na cidade a Conferência Municipal de Saúde. Inclusive diz que o Dr. 
Roberto deveria ter participado dessa conferência, destacando que aquele é o lugar de 
apresentar projetos e demandas atinentes ao Poder Executivo, principalmente porque é de lá 
que sairá a proposta para o Executivo Estadual, que é quem detém a contratualização dos 
serviços de maternidade. Acrescenta que, assim, ele não precisaria ficar judiando e cuspindo 
no prato que come. Continua o seu discurso, registrando que procurou no site do Ministério 
Público se esse médico tinha proposto alguma denúncia ou prova contra a Santa Casa, mas 
que não encontrou nada; então, buscou no site do Tribunal de Justiça e viu que há processos 
com o nome dele e com o da Santa Casa, já que alguns pacientes colocaram o hospital 
também como réu. Comenta que começou a pesquisar as coisas e se lembrou de uma 
audiência sobre o hospital materno infantil. Ressalta que a ida do sistema de maternidade para 
o Hospital Infantil, agora hospital materno infantil, começou em 2014, mas que esse senhor 
não se atentou para isso nem se preocupou em colaborar e entender que o sistema de saúde é 
proativo, que não tem amizade nem caridade, e sim gerência. Enfatiza que entidade 
filantrópica não visa lucro, e sim gestão. Diz ainda que, em 2014, foi aberto um processo 
licitatório oferecendo a administração do serviço materno infantil em Cachoeiro e que quem 
assumiu essa responsabilidade foi o Hospital Infantil. Salienta que a mulher não quer só o 
parto, pois também tem outros problemas, inclusive muitas são encaminhadas para operar em 
Vitória ou Guaçuí porque Cachoeiro não tem referência. Assim, registra que a saída da 
maternidade da Santa Casa providenciou que aquele hospital aumentasse o número de 
especialidades. Deixa claro que o SUS não pode privilegiar um aspecto da vida de uma pessoa 
e frisa que a Santa Casa é hospital de referência em traumas, e não em partos. Cita também 
que o hospital não tem culpa dessa mudança, visto que é opção do Estado contratar quem ele
quer. Informa a todos que, em 08/05, haverá uma audiência pública com a Comissão 
Itinerante de Saúde da Assembleia Legislativa, para a qual diz esperar que esse senhor 
participe com um projeto melhor do que apresentou na Câmara hoje. Diz-se triste ao ver uma 
pessoa, de forma leviana, querer onerar um serviço que está de portas abertas todos os dias 
para atender à população de Cachoeiro. Menciona que a Santa Casa precisa ter um pediatra e 
um berçário porque esse senhor quer, já que está pensando apenas em si mesmo. Enfatiza que 
a Câmara pensa no todo, no público, naquilo que vai melhorar a vida da população 
cachoeirense. Prossegue com o seu discurso, dizendo ter certeza de que o Padre Evaldo 
abdicou da própria vida para se dedicar à gestão da Santa Casa por querer fazer o bem a quem 
precisa. Recorda que, no início do mandato, os vereadores foram convidados a ir à Santa Casa 
participar de uma reunião, quando foi firmado um acordo para o hospital fazer um 
empréstimo e pagar as dívidas, ocasião em que o Legislativo, através do Presidente Alexandre, 
assumiu o compromisso de a devolução do recurso da Câmara ser aplicada na saúde e até na 
Santa Casa, que tem um pronto-socorro de portas abertas. Informa que a Câmara devolveu 
dinheiro em 2017 e em 2018, mas que esse recurso não foi para aquele hospital; porém, 
lembra que em nenhum momento foi citado que o prefeito agiu mal com a Santa Casa, muito 
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pelo contrário. Menciona que a Santa Casa não consegue que o Município cuide do entorno 
dela, com iluminação pública e delimitação de vagas para cadeirantes, mas que o prefeito é 
ótimo e merece a reeleição. Registra também que o tema da Conferência de Saúde é 
“Democracia e Saúde”, destacando que, portanto, nada mais justo que lá seja apresentado esse 
“esquema”, citando que essa foi a palavra usada pelo tal senhor. Deixa claro que a Santa Casa 
não tem esquema, basta ver que todas as despesas estão abertas no site transparenciasantacasa. 
Pergunta como um homem, que se diz de bem, pode brincar com a vida de uma pessoa, cuja 
credibilidade foi emprestada a um negócio. Fala da importância de a Câmara colocar bastante 
sentido no que foi dito da tribuna e também nas redes sociais, visto que, se os vereadores não 
fizerem a vontade daquele que está sendo prejudicado com a perda de um serviço, daqui a 
pouco, eles serão as vítimas. Enfatiza que os vereadores não têm competência nenhuma para 
intervir nessa questão, basta ver que não tiveram condições de agir nem quanto ao dinheiro 
que a Câmara destinou à Santa Casa, já que tal recurso precisa passar primeiro pelos cofres do 
Município para que ele sim faça o repasse. Diz-se estarrecida com o que ouviu de uma pessoa 
que está há trinta anos comendo da Santa Casa, inclusive repete as palavras desse senhor, que 
afirmou que “construiu um prédio com o dinheiro dele porque opera pelo SUS”. Pergunta se 
ele não sabe que são os conselhos, as comissões e as conferências que direcionam as políticas 
públicas de saúde. Frisa que ele veio à Câmara falar mal da gestão de uma entidade que está 
conseguindo, a duras penas, reaver a credibilidade perante o Governo do Estado. Segue 
destacando que o Governo Estadual impôs a todos os que prestam serviço pelo SUS, inclusive 
instituições filantrópicas, um sistema de prestação de contas online. Diz entender que quem
quer colocar o patrimônio à disposição não precisa brigar, basta abrir uma clínica. Lembra que 
esse médico citou que cobra 50 reais por mamografia, ao que ela retruca dizendo que, então, 
não é de graça. Cita que tal exame pelo SUS é gratuito, mas que há fila e regras claras. 
Inclusive registra que hoje teve a certeza de que o SUS está com regras e sistemas claros de 
gestão, com as prestações de contas mais apertadas e ajustadas, e acrescenta que, assim, a 
promoção será da saúde, e não da doença, o que fará uma grande diferença. Avalia que quem 
não acompanhar isso e achar que dará um “jeitinho”, fazendo histerectomia em mulheres, 
entrando na fila do SUS e cobrando particular, não terá onde se alimentar mais. Ressalta que a 
Câmara vai receber uma audiência pública e está acompanhando os processos judiciais; 
portanto, não pode servir de palanque. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Analisa que, em vinte 
minutos, o Dr. Roberto Bastos resolveu o problema de saúde de Cachoeiro e dos Municípios 
vizinhos, pois construiu até hospital. Inclusive diz que vai solicitar ao Governador Casagrande 
que nomeie o Dr. Roberto secretário de Saúde do Estado ou, então, pedir ao Presidente 
Bolsonaro que o coloque como ministro da Saúde. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento:
⸻ Salienta que, como retribuição ao tempo lhe cedido pelo Vereador Alexandre Andreza, esse 
senhor deveria reformar o posto de saúde de Itaoca, instalando o mamógrafo naquele distrito, 
visto que é lá que os moradores precisam de um PA funcionando vinte e quatro horas por dia.
Diz que tal atitude sim seria um favor, já que faria o que as pessoas precisam, e não o que ele 
quer. / Higner Mansur: ⸻ Requer a transcrição integral na ata do seguinte discurso: “Senhor 
presidente, vou falar especialmente para V. Ex.ª, a quem tenho o máximo de respeito, e V. Ex.ª 
sabe disso, inclusive me trata também com respeito e distinção. Fico muito preocupado com a
saída do Dr. Gustavo Moulin do cargo de Procurador Geral de nossa Câmara, cargo que ele, 
servidor público concursado, exerce há alguns anos, servindo à Casa e a diversos ex￾presidentes. Não me importa se tenha sido ele que tenha pedido exoneração, importa é que V. 
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Ex.ª tenha aceitado. Deveria ter se aconselhado com os presidentes passados sobre o trabalho 
do Dr. Gustavo e da Dra. Ângela também no cargo, trabalho esse de aconselhamento, de 
dedicação e de responsabilidade, pouco importando que a autoridade maior seja presidente da 
Casa, no sentido de aconselhá-lo, com veemência, tipo – ‘Presidente, não faça isso, o senhor 
pode ser processado’, e tantos conselhos mais firmes. Ouvindo os ex-presidentes da Casa, V. 
Ex.ª entenderia bem melhor o sentido deste discurso. Não sei quem vai substituir o Dr. 
Gustavo, mas já sei que não será advogado da Casa, procurador concursado, e isso assusta, 
independente de quem vai substitui-lo. Certamente, o substituto não terá a experiência 
necessária para o cargo específico ou a experiência que o Dr. Gustavo tem. O substituto não 
terá, embora eu torça para que tenha, a coragem necessária para falar com V. Ex.ª na mesma 
altura de alguém concursado. Cargos ocupados por não concursados quase sempre carregam 
esse defeito de origem: a maior parte dos ocupantes precisa do cargo para sobreviver e, por 
isso, cede e, às vezes, dá ‘problemas’, palavra que está entre aspas. É o que tinha a falar sobre 
isso. Não poderia me calar, pena de estar traindo não ao presidente da Casa, mas ao amigo e 
Vereador Alexon, que tanto me honra no respeito que a mim dedica e é recíproco... se não, eu 
ficaria quieto, mas não se esqueça dessas palavras minhas, vereador. Agora, farei um adendo. 
Este discurso foi escrito no domingo. Abrindo o Diário Oficial de ontem, segunda-feira, 
deparei-me com a nomeação da advogada Karla Denise para o cargo de Procurador Geral. 
Então, tecnicamente falando, o teor do meu discurso nada tem a ver com relação à nova 
procuradora, até porque não falo em termos pessoais, e sim de experiência como servidor 
público há quarenta e oito anos. Com as considerações gerais, públicas e administrativas que 
fiz, seja bem-vinda a Dra. Karla e que ela guarde este discurso.” Segue falando também sobre 
a Exposul, destacando que tem expectativas de que, finalmente, Cachoeiro tenha uma 
exposição bastante regional, bem mais voltada para aquilo que o Município precisa, seja na 
parte de agricultura, de turismo, do comércio, da cultura ou do artesanato. Diz esperar não 
haver lá excesso de tendas e de barracas nem shows a um preço abusivo. / Aparteando 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Para colaborar com a fala do vereador, registra que, 
no sábado, uma artesã lhe disse estar muito satisfeita com relação ao espaço que a Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico disponibilizou, que é maior do que o do ano anterior. /
Higner Mansur: ⸻ Diz que realmente está havendo uma transformação muito importante 
quanto a isso. Continua o seu discurso, lembrando que ontem, 01/04, completou exatamente 
um século que chegou a Cachoeiro a ossada de Bernardo Horta e de sua esposa, a Dona 
Nininha, quando a população foi à estação ferroviária e, depois, se encaminhou a pé até o 
cemitério. Informa que, ontem, ele, o Vilson, a Maria Elvira, a Isabel Bremide e a Ádria 
Pinheiro fizeram o mesmo percurso a pé, já que, infelizmente, muitos têm se esquecido dos 
verdadeiros heróis. Registra também a seguinte postagem de Cilmar Franceschetto, que é o 
presidente do arquivo público do Estado: “Em Cachoeiro de Itapemirim, com o amigo Higner 
Mansur, para conhecer o arquivo do entusiasta pesquisador Paulo Henrique Thiengo e seu rico 
acervo de documentos, fotos, vídeos e a coleção única do Jornal Correio do Sul, desde 1928, 
onde constam as primeiras crônicas de Rubem Braga. Paulo doou o acervo do jornal ao 
arquivo público para ser digitalizado. Memória preservada. Os capixabas te agradecem.” Diz 
que ainda existe a máquina impressora do Correio do Sul enterrada em São Vicente e que 
gostaria que alguém da área competente fizesse a recuperação dela. Por fim, cita que recebeu 
a resposta do Executivo, num pacotão, referente ao episódio de a Prefeitura de Cachoeiro ter 
comprado oitenta mil litros de leite a 3 reais e 52 centavos cada, valor esse que ele diz nunca 
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ter pagado na vida, inclusive registra que vai entregar tal resposta diretamente ao Ministério 
Público e ao Tribunal de Contas, visto ter feito a denúncia a esses órgãos. / Brás Zagotto: ⸻
Diz que protocolou documento, sugerindo o nome da Marilene Depes para cachoeirense 
presente de 2019, o qual pede que seja analisado pelos colegas vereadores. Segue citando todo 
o currículo de sua indicada, destacando que ela marcou a história de Cachoeiro de Itapemirim. 
Solicita ao presidente que o restante do seu tempo seja cedido ao Marcelo, diretor da DATACI. 
/ Marcelo Vivácqua: ⸻ Fala da alegria de compartilhar com os vereadores uma notícia de 
excepcional importância para Cachoeiro de Itapemirim, que vai muito além do convite para a 
participação na Exposul. Registra que Cachoeiro hoje está sendo divulgado para mais de 
setenta Países por meio da área de tecnologia do agro, que engloba a agricultura e a pecuária. 
Assim, parabeniza o Prefeito Victor Coelho por ter resgatado o espírito da exposição nos 
moldes que ela se consagrou, ou seja, com foco no homem do campo, que é a matriz geradora 
de energia do Município, do Estado e do Brasil, visto que o agronegócio é o que movimenta a 
economia. Parabeniza também o presidente do sindicato, o Wesley, pela visão de implementar 
a inovação e a tecnologia dentro desse segmento. Com base nisso, registra que, este ano, 
haverá a Tecno Exposul, que vai concentrar tecnologias com foco no setor agro. Informa que 
a DATACI, por meio da parceria com o Sindicato Rural e com a organização da feira, fez a 
interlocução com esses atores da inovação e, através da Federação Internacional da 
Associação dos Inventores, colocou Cachoeiro de Itapemirim no circuito internacional das 
feiras de tecnologia e inovação, o que representará muito mais do que visibilidade, já que vai 
gerar oportunidade de investimento para o Município e também a prospecção de tecnologias 
que possam melhorar o processo produtivo e propiciar a exportação focada no agro. Conclui 
que a exportação deixará de ser um privilégio só das rochas ornamentais para também se 
estender à agroindústria e ao artesanato. Assim, diz que farão um trabalho forte com o 
Sindicato Rural e com a Federação da Agricultura, capitaneado pelo Prefeito Victor Coelho, 
para que seja possível inserir Cachoeiro nesse cenário internacional, o que movimentará a 
economia e gerará um desenvolvimento socioeconômico no Município. Agradece ao Vereador 
Brás Zagotto pelo espaço cedido e convida a todos para prestigiarem a Exposul, lembrando 
que a DATACI vai participar pela primeira vez dessa feira. / Brás Zagotto: ⸻ Agradece ao 
Marcelo e ao Saulo pelo trabalho que desenvolvem à frente da DATACI em Cachoeiro e 
parabeniza o Prefeito Victor Coelho. Diz que a Câmara é parceira de tudo o que é importante 
para o crescimento do Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Registra a importante data do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 
destacando que essa é uma doença que atinge o desenvolvimento cerebral e leva o portador a 
movimentos repetitivos e à falta de socialização. Inclusive lembra que apresentou um projeto, 
o qual já foi aprovado, determinando que os estabelecimentos comerciais do Município 
coloquem uma placa dando preferência para os pais de autistas, já que os portadores dessa 
doença têm fobias e não conseguem ficar parados muito tempo no mesmo lugar. Diz que já 
foi ao Procon pedir ajuda, porque essa lei não está sendo cumprida, assim como muitas outras, 
razão pela qual pede ao presidente que faça o levantamento de quantos projetos a Câmara tem. 
Reconhece que algumas leis já estão obsoletas, mas garante que muitas são boas e poderiam 
estar sendo cumpridas no Município. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabeniza o 
vereador pelo projeto que foi aprovado e também pela fala. Compromete-se com o colega a, 
amanhã, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, levantar essa pauta e fazer um pedido 
de informação aos órgãos competentes sobre o porquê de essa lei tão importante ainda não 
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estar sendo cumprida e, caso necessário, fazer tal questionamento também ao Ministério 
Público. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Informa que o Dia Mundial do Autismo foi 
criado pela Organização das Nações Unidas em 18/12/2007, com o intuito de alertar a 
sociedade e os governantes sobre essa doença e ajudar a derrubar o preconceito. Registra que
hoje, 02/04, é o Dia da Conscientização Sobre o Autismo, inclusive diz que esta semana a 
Prefeitura abriu espaço na praça para o dia dos azuis, como são chamados, e, no dia 07/04, 
haverá uma caminhada, para a qual convida a todos. Segue discorrendo sobre o episódio 
envolvendo a Santa Casa, destacando que foi àquela instituição conversar com o padre, 
sendo-lhe dito que lá eram feitos cento e quarenta e dois partos mensais pelo SUS, cujo 
repasse era de 270 mil reais, com o hospital tendo um déficit de 140 mil reais/mês. Acrescenta 
que, conforme informação que recebeu, o repasse ideal seria de 430 mil reais. Diz ainda que, 
segundo o Padre Evaldo, ele foi até o Governo do Estado tentar ajustar esse valor, mas não 
obteve êxito. Frisa que o Hospital Infantil, graças ao poder de convencimento do seu gestor, 
conseguiu que o Governo do Estado lhe pagasse 718 mil reais pelo mesmo serviço que a 
Santa Casa prestava por 270 mil reais. Ressalta que, a seu ver, foram ditas no plenário coisas 
muito fortes sobre a gestão da Santa Casa e também de interesses pontuais. Lembra que foi 
aberto espaço na Câmara para o direito de resposta dos diretores daquele hospital. Encerrando 
o seu discurso, salienta que há tempos faz um pedido de melhoria para a estrada do Bairro 
Gonzaga até o Itabira, cujo serviço foi garantido à comunidade; porém, já se passaram mais 
de dois anos de mandato e nada foi resolvido, inclusive frisa que falará sobre isso toda 
semana, enquanto não for atendido. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que enviou votos 
de congratulação ao Pastor José Francisco, que é o gerente de manutenção da Câmara, pela 
passagem de seu aniversário em 30/03. Informa também que solicitou sinalização horizontal e 
vertical para a Rua José Clésio Moreno Júnior, no Bairro São Lucas. Segue citando as 
seguintes indicações que protocolou: pavimentação e drenagem nas Ruas Francisco de Assis 
Manhoni, Adinor da Rocha Quadros, José Vinhas da Costa, Ademir Soares e Antônio Soares 
Mantuan, além de iluminação nas referidas vias; reparo de meio-fio da Rua Brígida Cola Pim, 
no Bairro Caiçara. Para o Bairro Nossa Senhora de Fátima, diz que solicitou a revitalização da 
quadra poliesportiva, o término da calçada cidadã em frente à quadra, serviço de capina e de 
limpeza em toda a extensão a Rua Padre Vitor de Almeida, reparo do muro de contenção da 
unidade básica de saúde, sem contar a capina e a limpeza também nesse posto, operação tapa￾buracos e revitalização da escadaria que liga as Ruas Artur Prata e Padre Vitor. Registra ainda
o seu pedido de reparos para a Rua Clementina de Jesus, no Bairro Coramara. Reforça o 
discurso do Vereador Allan quanto ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e também 
o convite para a caminhada, no próximo domingo, saindo da Praça Jeronymo Monteiro até o 
Circo da Cultura. Respondendo ao Vereador Higner Mansur sobre a procuradoria da Câmara, 
esclarece que o Dr. Gustavo é quem fez tal solicitação por querer cuidar de alguns projetos 
pessoais e, para isso, vai precisar de um pouco mais de tempo. Acrescenta também que ele 
continuará na Casa cuidando, juntamente com a procuradora geral e com o Dr. Pedro, dos 
pareceres jurídicos das matérias do Legislativo, não havendo, portanto, nenhuma
arbitrariedade por parte do presidente. Deixa claro que não há nenhuma ruptura entre a Mesa 
Diretora e a procuradoria da Câmara. Segue ressaltando que, ontem, visitou a Câmara de 
Guaçuí, ocasião em que usou a tribuna e disse que é na porta do vereador que os cidadãos 
batem quando precisam de alguma coisa, já que não sabem onde moram os deputados 
estaduais, federais nem os senadores. Registra que ficou feliz ao ver o jeito de fazer política 
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do Senador Marcos do Val, que enviou um assessor à Câmara de Cachoeiro para colocar o seu 
mandato à disposição do Município. Lembra que os vereadores não são cabos eleitorais de 
deputado, de senador nem de governador, pois também foram eleitos e precisam ser 
respeitados. Frisa que é preciso cobrar dos representantes, inclusive informa que solicitou que 
fosse feito um documento, para o qual pedirá a assinatura de todos os vereadores, requerendo 
uma agenda com o governador do Estado, já que, infelizmente, não tem visto a atuação dos 
deputados. Comenta também que o Ted Conti veio a Cachoeiro colocar o mandato à 
disposição, a quem parabeniza pela atitude, mas salienta que esse deputado é de Muqui e tem 
o seu domicílio eleitoral na Grande Vitória. Pergunta cadê os deputados estaduais e federais 
para ouvir a população e cobrar o que Cachoeiro e o Sul do Estado necessitam. Encerrando a 
sua fala, pede a união dos vereadores para cobrarem que os deputados exerçam o papel para o 
qual foram eleitos ou, então, ficarão em Cachoeiro quatro anos falando sobre as mesmas 
demandas, para, na próxima eleição, esses mesmos políticos baterem à porta do Legislativo 
Municipal querendo promover audiências públicas e reuniões partidárias. / Dario Silveira 
Filho: ⸻ Agradece à equipe do Bruno Resende pela limpeza do campo do Bairro Alto União 
e também ao secretário de Obras, o José Santiago, ao Subsecretário Caboré e ao Gerente 
Leonardo Targa pelo serviço de tapa-buracos nas Ruas Otacílio José Silveira, no Bairro 
Álvaro Tavares, e Aguilar Ferreira Ataíde, no Bairro Monte Belo. Registra também que, no 
dia 30/03, foi surpreendido com a realização do serviço de patrolamento e ensaibramento no 
Loteamento Maria Angélica, nas Ruas João Francisco Mendes, Pedro Lopes Filho e das 
Amoreiras, destacando que tal serviço era esperado por mais de dezesseis anos pelos 
moradores do Bairro Monte Belo, razão pela qual agradece à SEMSUR. Finalizando, também 
agradece ao Prefeito Victor Coelho, aos Secretários Vander Maciel e Paulo Miranda, ao 
Subsecretário João Machado, aos operadores de máquinas Magno, Danoninho e Rogério e a 
toda a equipe da oficina que faz a manutenção das máquinas e dos caminhões. / Sílvio Coelho 
Neto: ⸻ Parabeniza a comunidade de Jacu pelo início da obra de asfaltamento, cuja 
inauguração acredita que se dará por ocasião de sua festa. Agradece ao Secretário Robertson 
Valadão por reabrir a estrada de Forquilha. Pede o apoio do Vereador Dario junto às pessoas 
citadas em seu discurso, pois conta que mandou a foto de um calçadão e de um barranco sem 
terminar em Conduru para um subsecretário, o qual lhe pediu um pouco mais de paciência, 
mas que está esperando uma providência desde novembro. Inclusive sugere que o Poder 
Executivo dê um empurrão nessa turma. Por fim, diz que agradece quando tem que agradecer, 
assim como fez, quando da presença do prefeito na Câmara, pelo serviço nas estradas rurais; 
contudo, frisa que o vereador de uma comunidade como Conduru não pode passar vergonha 
com aquele barranco sujando a rua, conforme vem acontecendo e nada é resolvido. / Paulo 
Sérgio de Almeida: ⸻ Fala de sua surpresa ao ver um vídeo onde o presidente do Sindicado 
dos Servidores Públicos do Município, o Jonathan, agradece ao prefeito pelo atendimento a 
uma reivindicação. Justifica suas palavras, ressaltando que, desde 2017, já falava com o ex￾secretário Weydson Ferreira sobre as necessidades dos servidores públicos do Município, 
sendo-lhe dito que esse pleito era do chefe do Poder Executivo, o qual já estava estudando 
uma maneira de aumentar o tíquete alimentação dos servidores municipais. Acrescenta ainda 
que lhe foi pedido que visse de que outra forma os servidores poderiam ser congratulados. 
Inclusive lembra que, na semana passada, votou contra o projeto que dava reajuste ao tíquete 
alimentação dos servidores da Câmara devido ao seu comprometimento junto aos 
funcionários da Prefeitura de Cachoeiro. Informa que disse ao ex-secretário que os servidores 
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tinham três pedidos: o aumento do tíquete, o aumento salarial e o plano de saúde. Recorda 
ainda que lhe foi dito que trabalhariam em cima da questão do plano de saúde para os 
servidores públicos municipais. Enfatiza que o prefeito não tem que fazer palanque para 
presidente de sindicato, até porque quem é aliado do Poder Executivo são os vereadores. 
Salienta também que o presidente do sindicato não tem feito nada para agradar o prefeito, 
muito pelo contrário, já que não é bem aceito pelos servidores públicos municipais. Então, 
pede às pessoas que assessoram o prefeito para analisarem melhor essas coisas, se elas de fato 
serão bem vistas pela sociedade, pelos funcionários e também pelo Legislativo. Deixa claro 
que se sente muito prejudicado com isso, já que, como servidor público municipal, ao chegar 
à secretaria onde trabalha, ouve as pessoas dizerem que, mesmo não sendo muita coisa, o 
Jonathan conseguiu esse reajuste. Pergunta qual aumento o Jonathan conseguiu, já que é 
testemunha de que, quando é dito que o Executivo vai beneficiar a classe dos trabalhadores, 
na mesma hora, esse presidente protocola na Prefeitura um pedido para dizer que ele está 
reivindicando, quando, na verdade, é um cara que não tem credibilidade com ninguém. / 
Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Avalia que o prefeito agiu mal ao postar aquele vídeo, pois o 
mérito do tíquete ficou para essa pessoa. Lembra também que os vereadores ainda terão que 
votar projetos difíceis na Câmara, a exemplo do plano de cargos e salários, quando terão que 
colocar a cara na reta, já que tal proposta atenderá bem a um lado, mas não a outro, e destaca
que o Jonathan sairá como o bonzinho e os vereadores como os ruins. Diante disso, sugere 
que os colegas criem uma comissão para conversar com o Prefeito Victor, pedindo-lhe que 
não faça mais esse tipo de coisa, inclusive ressalta que ficou parecendo que aquele é um 
sindicato patronal, e não dos servidores. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Deixa claro que essa 
é uma crítica construtiva para que, no futuro, isso não aconteça mais, já que o político é visto 
como o pior cidadão do mundo. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻
Registra que os vereadores já pediram ao governo que assuntos da administração sejam 
também conversados com a base, já que é a Câmara Municipal que segura todos os pepinos. 
Frisa que na foto com o prefeito apareceu quem vive jogando a Câmara contra os servidores, e 
vice-versa, usando isso como palanque eleitoral. Diz ainda que é servidor efetivo do 
Município há sete anos, sendo sindicalizado, mas que até hoje não recebeu uma cópia da 
prestação de contas mensal, quem dirá anual. / Aparteando Dario Silveira Filho: ⸻
Menciona que elogiou o prefeito, mas também tem que cobrar dele. Dirigindo-se ao Pastor 
Delandi, diz que é preciso conversar com o Victor Coelho, já que os vereadores lutam para 
ajudar os servidores, mas que esse rapaz do sindicato, que não soma para o governo, publicou
um vídeo ao lado do chefe do Poder Executivo. Registra que também foi cobrado na 
secretaria onde trabalha, inclusive cita que estão sendo feitas postagens como o “futuro 
vereador”. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Salienta que está como líder para 
defender os projetos que o governo manda para a Câmara, mas afirma que isso não quer dizer 
que vai se omitir de dar sua opinião em casos com os quais também não concorda. Registra 
que esse presidente tem que lutar pela categoria que representa, apesar de ouvir que a maioria 
dos servidores da Prefeitura não é filiada ao sindicato. Fala da luta de quase três anos que ele, 
Delandi, está tendo, em nome de todos os vereadores, em prol dos agentes comunitários de 
saúde e de controle de endemias, mas que a conversa desse presidente é que as conquistas 
alcançadas, como o recebimento do retroativo e do tíquete, são devido ao sindicato. Deixa 
claro que ele, juntamente com a comissão formada em audiência pública, tem se reunido com 
o governo desde o início da gestão, debatendo sobre vários temas, mas que, agora, o pai da 
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criança é esse presidente. Conclui que a publicação de um vídeo com o presidente do 
sindicato tendo o aval do Poder Executivo foi ruim, pois ficou parecendo que realmente a 
conquista foi de ambos, desmoralizando os vereadores, que colocam a cara na reta pelo 
Município. Corrobora com a fala dos colegas, lembrando que o plano de cargos e salários virá 
para a Câmara para ser votado e, aí, o bônus ficará para o sindicato, e o ônus para os 
vereadores. / Aparteando Dario Silveira Filho: ⸻ Diz que é testemunha de que foi o 
Vereador Delandi que iniciou a conversa no gabinete do prefeito quanto aos agentes de saúde 
e de endemias. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Ressalta que a 
parceria tem que ser boa para os dois lados. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Encerra o seu 
discurso, agradecendo a todos. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. /
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Diz que não tem competência para 
fiscalizar a vida do sindicato, mas que sabe que ali vai uma parcela do recurso público que é 
descontada dos servidores. Diante disso, registra que fez um levantamento do referido 
sindicato e viu que ele tem trinta e seis ou trinta e oito protestos e que o seu presidente teve 
suspensos todos os PAD’s – Processo Administrativo Disciplinar. Salienta que esses PAD’s 
são por conta de o presidente não ir ao seu posto de trabalho, porque está à disposição do 
sindicato, e acrescenta que ele não se licencia para não perder as gratificações. Lembra que, 
quando da audiência realizada no teatro, viu que esse presidente estava lá, embora o seu ponto 
estivesse assinado. Frisa que só Deus é onipotente e onipresente, não dando, portanto, para 
um servidor estar em dois lugares ao mesmo tempo. Ressalta ainda que esse sindicato não 
cuida dos recursos dos servidores, além de estar devendo Imposto de Renda, porque tem uma 
dívida ativa com a Secretaria de Fazenda. Comenta que ficou mais preocupada ainda ao pegar 
o estatuto, pois viu que o sindicato pode pagar até 50% de seu orçamento em despesas com
pessoal, além de o presidente não poder ter contestados seus gastos nem ter revistas as 
aprovações de suas contas. Além disso, diz que ele também pode pagar até conta de terceiro 
sem que isso incorra em qualquer tipo de fiscalização. Conclui que o presidente do sindicato
pode comprar, vender, dar, doar, ceder sem necessidade de autorização de quem quer que seja 
e também não precisa prestar contas das despesas, o que, a seu ver, não está certo. Enfatiza 
que, com essa defesa ardilosa, os servidores públicos serão prejudicados no exercício de seu 
trabalho, em vez de serem motivados a prestarem um melhor serviço. Repete que está muito 
preocupada com as falas dos colegas e também com os dados reais que ela conseguiu obter no 
cartório. Alerta aos vereadores que são servidores públicos que não permitam que essas coisas 
progridam e peçam providências com relação a quem não está cuidando direito desses 
recursos. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): ⸻ Registra que soube, através das redes 
sociais, que será trocada toda a executiva do seu partido. Informa que o PRB tinha um 
presidente muito atuante e agregador, que era o Alexandre do Gás, mas que, agora, por forças 
ocultas, vai para as mãos de outra pessoa, a qual diz que recebeu menos votos do que ele, 
Allan, quando da eleição para deputado, mesmo tendo todos os recursos e forças naturais e 
sobrenaturais. Enfatiza que essa pessoa que não tem mandato será a chefona do partido em 
Cachoeiro de Itapemirim. Deixa claro que não concorda com isso, visto ser ele quem possui 
um mandato. Ressalta ainda que não tem nada pessoal contra essa nova chefona, mas que, 
politicamente, há episódios que realmente desgastam, não tendo como caminhar juntos, já que 
as coisas são feitas sempre na prepotência e com ar de superioridade. Por fim, diz que na hora 
certa dará a resposta. / Brás Zagotto (SD): ⸻ Convida o Vereador Allan, o Alexandre do Gás 
e quem mais não estiver bem no partido para se filiarem ao Solidariedade. Registra que serão 
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poucos partidos e que, assim, não haverá vaga para todo mundo. Salienta que, de acordo com 
as redes sociais, há mais de trinta vereadores já eleitos, inclusive servidores da Prefeitura que 
usam a máquina pública para fazer campanha vinte e quatro horas por dia, malhando quem já 
tem mandato para tentar se promover. Segue falando de sua trajetória até chegar ao cargo de 
vereador, frisando que os seus mandatos são frutos do trabalho do seu dia a dia e do respeito 
às pessoas. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Diz que, 
geralmente, no Horário das Lideranças, o primeiro a usar a tribuna é o líder do prefeito, mas
salienta que hoje ele sequer foi chamado. Acrescenta que também tem o horário de liderança 
do seu partido e deixa claro que o seu comentário é somente a título de organização. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Agradece a colaboração do vereador, frisando que na 
Câmara de Cachoeiro há dezenove presidentes para construir um Poder Legislativo cada vez 
melhor. / Logo após, teve início a Ordem do Dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
⸻ Informa aos vereadores que haverá um encontro da ASCAMES, dos vereadores do Sul do 
Estado e da Região do Caparaó, no dia 16/05, e que todos serão comunicados com 
antecedência para que possam participar. / Na sequência, foi realizada a 1ª Discussão dos 
seguintes Projetos: de Lei: 17/2019 – Wallace Marvila Fernandes (Institui o atendimento 
prioritário a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam 
jejum); 20/2019 – Wallace Marvila Fernandes (Altera e acrescenta dispositivo na Lei 6.577, 
de 23/12/2011, do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências); de 
Resolução: 02/2019 – Mesa Diretora (Denomina refeitório da Câmara Municipal “Paulo 
Roberto Secato”, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻
Registra que, por solicitação dos servidores da Casa, o refeitório do terceiro pavimento 
receberá, caso o projeto seja aprovado, o nome do saudoso servidor Paulinho. / Edison
Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que os requerimentos sejam 
apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. 
/ Prosseguindo, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes 
Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2019 –
Sílvio Coelho Neto; 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 479, 480, 481, 482, 483, 
484, 486, 487, 488, 489, 490 e 491/2019 – Delandi Pereira Macedo; 474, 475 e 476/2019 –
Mesa Diretora; 477 e 493/2019 – Alexon Soares Cipriano; 478/2019 – Paulo Sérgio de 
Almeida; 492/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Segurança 
e Trânsito lhe informe o seguinte: Por que os agentes de trânsito do Município não possuem
colete balístico para uso? Qual a justificativa dessa secretaria para esse descaso com os 
agentes de trânsito do Município, uma vez que a periculosidade nessas abordagens é a mesma 
para todos os profissionais que nelas trabalham? Qual a possibilidade de utilização do Fundo 
Municipal de Trânsito para a compra de coletes balísticos para os agentes de trânsito do 
Município? Qual o valor que o Fundo Municipal de Trânsito dispõe hoje? Qual a sua 
destinação exata e de onde vem o dinheiro desse fundo?); 494/2019 – Alexon Soares 
Cipriano (Requer que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, lhe informe 
detalhadamente sobre a área onde está sendo construído o cemitério no Bairro Village da Luz);
495/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer do Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva 
Coelho, que seja instalado/criado um telecentro/projeto cultural no Bairro Village da Luz). / 
Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 24/2019 – Poder Executivo (Altera 
dispositivos da Lei 7.653, de 26/12/2018, que dispõe sobre a estrutura, atribuições e 
organização da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de Cachoeiro de 
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Itapemirim, e dá outras providências). / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Diz que, para 
manter a coerência de sua defesa no ano passado e também por conta dos levantamentos que 
fez sobre a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda, manterá o seu voto contrário, embora 
entenda que esse projeto seja muito importante para a corporação devido ao armamento. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Esclarece que é preciso aprovar esse projeto e também o outro 
que está na pauta para que a Guarda Municipal fique resguardada por lei quanto ao 
armamento. Acrescenta ainda que essa é uma das condições para o Judiciário autorizar o 
Município a dar suporte aos guardas municipais para o uso de arma de fogo no trabalho do dia 
a dia. Reconhece que está havendo um desencontro com o sindicato que representa a categoria 
e também com alguns guardas, mas frisa que, se começar a levar essa questão para o lado do 
que foi apresentado na Câmara pelo Correa, todos vão continuar na rota de colisão no que diz 
respeito ao entendimento da Justiça, que até então não autorizou os guardas municipais a 
portarem arma de fogo. Assim, pede o apoio dos vereadores para a aprovação desse projeto, 
apesar de destacar que o bom seria se ele agradasse a ambas as partes. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Fala da responsabilidade que os vereadores precisam ter ao analisar 
os projetos, enfatizando que hoje será apreciado justamente o teor das emendas que ela havia 
apresentado na Câmara, quando justificou que, sem a aprovação das mesmas, a Guarda não 
teria armamento. Registra que a Guarda está desde o ano passado desarmada só por causa 
disso, sendo preciso o juiz obrigar o Município a fazer essas emendas como condição para 
encerrar o processo de armamento da Guarda. Então, frisa que o trabalho do vereador não é 
brincadeira. Diz que entende o desejo do Vereador Higner em sair da comissão, inclusive 
informa que também está pensando em tomar a mesma atitude, visto que esses processos 
votados açodadamente vão culminar num resserviço, sendo um desperdício de tempo, de 
dinheiro e até de prestígio. Alerta aos vereadores que o que está sendo apreciado agora é o 
objeto das duas emendas que ela fez ao projeto original, as quais foram rejeitadas pela Casa. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Prorroga a sessão pelo tempo necessário ao 
término dos trabalhos. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Lembra que, na discussão 
passada, acompanhou as emendas apresentadas pelo Vereador Wallace Marvila e diz que não 
será diferente dessa vez. Informa que conversou com o Secretário Guedes e ficou sabendo que 
não é somente a aprovação desse projeto que dará o direito de a Guarda Municipal portar 
arma, já que, para isso, depende também de uma avaliação da Polícia Federal. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Salienta que, quando o vereador apresenta uma emenda, não quer 
dizer que ele seja contra o projeto. Deixa claro que, ao propor a emenda, não pensou em 
desarmar a Guarda, e sim na legalidade baseado no estatuto. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): ⸻ Registra que, uma vez que o vereador já discutiu o projeto, não pode voltar a 
discuti-lo novamente. Faz essa ressalva frisando que é preciso manter o bom andamento dos
trabalhos, de maneira a que a sessão transcorra dentro do previsto no Regimento Interno. / 
Posto em votação, o Projeto de Lei 24/2019, acima descrito, foi aprovado por treze votos 
contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos 
Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario
Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Higner 
Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Sílvio Coelho 
Neto. Votaram contra: Antônio Geraldo de Almeida Costa e Wallace Marvila Fernandes. / 
Finalizando, foi aprovado, por doze votos contra três do plenário, o Projeto de Lei 25/2019 –
Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.654, de 26/12/2018, que dispõe sobre as 
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normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e 
dá outras providências). Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos 
Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario 
Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, Higner 
Mansur, Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto. Votaram contra: Antônio Geraldo 
de Almeida Costa, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Wallace Marvila Fernandes. / E 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, redigida e assinada por Ana Rita 
Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ____
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