← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-04-09 |
| native_id | 152 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 09 de abril de 2019. ________________ Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com início às quatorze horas e dez minutos, a Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861 e 862/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 915, 916, 917, 918, 919, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933 e 934/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 897 e 926/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913 e 935/2019 – Alexon Soares Cipriano; 898, 899, 900, 901, 936 e 937/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 923, 924 e 925/2019 – Delandi Pereira Macedo; 895 e 896/2019 – Edison Valentim Fassarella; 837, 920, 921 e 922/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 838 e 884/2019 – Ely Escarpini; 851/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 840/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892 e 893/2019 – Sílvio Coelho Neto; 839, 841, 863, 885 e 894/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 510/2019 – Alexon Soares Cipriano; 499/2019 – Brás Zagotto; 506, 507 e 508/2019 – Delandi Pereira Macedo; 503, 504 e 505/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 496, 497, 498, 500, 501, 502, 509 e 511/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Projetos de Lei: 42/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 40/2019 – Brás Zagotto; 39/2019 – Sílvio Coelho Neto; 41/2019 – Poder Executivo. Projetos de Resolução: 06/2019 – Alexon Soares Cipriano; 04 e 05/2019 – Mesa Diretora. Ofícios: 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666 e 667/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. / Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Inicia o seu discurso agradecendo à Prefeitura por fazer pelo menos um serviço paliativo em onze ruas da região do Aeroporto, principalmente nas que ficam em frente ao parque de exposição, inclusive registra que há um projeto em licitação para que essas obras sejam executadas. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Ressalta que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 isso é salutar tendo em vista a realização da Exposul. Parabeniza o vereador por ter empreendido esforços para conseguir essas obras para a sua região. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Destaca que, no quesito limpeza, o Bairro Aeroporto e região são bem assistidos, já que ele, como vereador, tem feito um trabalho constante de cobrança junto ao Executivo. Acrescenta também que toda vez que é realizado um evento de grande envergadura no parque de exposição a Prefeitura faz a limpeza daquele local. Segue registrando o trabalho que vem fazendo, desde 2017, em busca da resolução de alguns problemas estruturais da Escola Thereza Valiatti, no Bairro Boa Esperança, inclusive cita que conseguiu colocar no programa da Secretaria de Educação a reforma dessa unidade educacional, assim como a da quadra de esporte. Menciona que as obras de reforma das vinte e quatro escolas foram licitadas em três pacotes diferentes, mas que as empresas que ganharam a licitação estão trabalhando a passos de tartaruga, tamanha a lentidão. Justifica as suas palavras dizendo que há somente dois funcionários trabalhando na reforma da Escola Thereza Valiatti. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza o vereador por ter buscado melhorias para a citada escola e informa que também solicitou a cobertura daquela quadra. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Ressalta a importância de o Vereador Wallace também encampar os anseios daqueles moradores, fortalecendo a luta. Salienta que, por não haver área de lazer naquela comunidade, a quadra é utilizada para aula de educação física e também pelos moradores do Bairro Boa Esperança. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que teve uma conversa com o Governo Municipal sobre o posicionamento das empreiteiras que estão pegando essas obras e, depois, as deixando meio que paradas. Avisa que as providências estão sendo tomadas para que isso não traga prejuízos para Cachoeiro, inclusive lembra que o Vereador Brás também levantou esse tema em sessão anterior. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Informa ainda que conversou com o secretário de Administração sobre isso, o qual lhe disse que, apesar de ele realizar o processo de licitação, as penalidades cabíveis, através da Lei 8.666/2013, têm que partir da Secretaria de Obras, que é quem fiscaliza o contrato. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Registra que os componentes da Comissão de Obras da Câmara têm acompanhado as obras que estão sendo realizadas no Município e diz que a da escola do Bairro São Luiz Gonzaga está parada há mais de vinte dias. Ressalta ainda que acontece a mesma coisa com relação à Escola Anísio Ramos, inclusive comenta que, na quarta-feira, fizeram uma reunião com o empreiteiro, o qual, na sexta-feira, encostou uma caminhonete lá e começou a retirar suas ferramentas. Frisa que ficou assustado com o fato de esse mesmo empreiteiro ter participado de licitação e conseguido pegar mais seis obras. Informa que se trata da mesma empreiteira que, na época do governo de Casteglione, abandonou a obra do Bairro Recanto, para a qual foi feito um empréstimo de 3 milhões de reais na Caixa Econômica. Lembra que o atual prefeito, com mão de obra própria, teve que concluir aquela obra da Rua José Turini. Registra também que conversou sobre isso com o prefeito, com a Secretária Cristina Lens e com o secretário de Administração, visto que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 essa empresa já foi notificada duas vezes. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Fala da importância do trabalho da comissão junto ao governo para fiscalizar esses contratos. Por fim, conta que, como tem acompanhado algumas licitações para entender melhor esse processo, percebe que determinadas empreiteiras não têm responsabilidade com os contratos que assinam, inclusive cita, como exemplo, as obras da Rodovia Mauro Miranda Madureira e das ruas do Bairro Coramara, onde não há condições de trafegar com segurança. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Cede o seu tempo do Pequeno e do Grande Expedientes para o Dr. Adail falar sobre saúde pública e sua experiência em Cachoeiro de Itapemirim. / Dr. Adail Edmundo Lima: ⸻ Agradece ao presidente pela oportunidade e saúda a todos. Diz que trouxe à Câmara uma mensagem de paz, de otimismo, de ânimo e, acima de tudo, de solidariedade, destacando que é isso o que o povo menos favorecido está precisando. Segue registrando que, desde 1988, com a Nova Constituição Federal, se propôs a, sempre que possível, estender a mão a quem precisasse, começando a atender nas comunidades, inclusive frisa que até hoje faz esse trabalho social. Comenta também sobre a sua ideia de criar em Cachoeiro um centro municipal de especialidades, visto que no CRE não há mais neurologista, endocrinologista nem cardiologista. Deixa claro que saúde pública é um negócio muito sério e que, enquanto tiver vida, estará pronto a servir. Finalizando a sua fala, agradece novamente pelo espaço cedido e coloca-se à disposição dos vereadores e do povo todas as segundas, terças, quartas e sextas-feiras na Santa Casa. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Parabeniza o Dr. Adail pelo médico humanitário que é e por estar sempre à disposição de todos os que o procuram. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Aproveita a presença do Dr. Adail para dizer que, quando alguém de fora usa a tribuna da Câmara, inclusive lembra que isso também ocorreu na semana anterior, com o Dr. Roberto Bastos fazendo denúncias e reclamações, os vereadores têm o direito de fazer ou não perguntas. Complementa as suas palavras dizendo que se sentiu um pouco constrangido, já que nas redes sociais ficou parecendo que os vereadores foram covardes e não quiseram se manifestar na presença do Dr. Roberto Bastos. Ressalta ainda que esse médico fez referência direta à Vereadora Renata por ela ter se expressado na ausência dele. Frisa que achou essa postura do médico um pouco agressiva com relação à Casa. Deixa claro que os vereadores têm o direito de falar, de perguntar e também de se calar. Registra que a Câmara se colocou à disposição do corpo clínico da Santa Casa, caso queira se manifestar, apesar de esperar que essa situação se amenize, chegando-se a um denominador comum, de maneira a que aquela entidade continue fazendo o seu trabalho da forma que achar viável. Encerrando o seu discurso, fala sobre o projeto de sua autoria que institui o “Diploma Aluno Nota Dez”, destacando que o mesmo tem por objetivo reconhecer e incentivar o estudante a buscar, dentro da sala de aula, ser o melhor entre os melhores, inclusive pede o apoio dos colegas vereadores para a sua aprovação. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Dirigindo-se aos jovens do CIEE presentes no plenário, diz que o futuro só será melhor se eles se valorizarem e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 tiverem responsabilidade, dedicando-se aos estudos, respeitando a todos e se preparando para o primeiro emprego. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Agradece à Comissão de Constituição, Justiça e Redação por ter dado parecer ao Projeto de Lei 27/2019, de sua autoria, que já está em primeira discussão. Diz que os vereadores de fato querem construir coisas úteis para Cachoeiro e lembra que emendas são apresentadas com vistas a melhorar os projetos, razão pela qual fala da importância das comissões permanentes da Câmara. Segue discorrendo sobre esse seu projeto, enfatizando que Cachoeiro, com duzentos mil habitantes, precisa ter um dia dedicado ao estudo e à divulgação de uma doença que afeta principalmente as mulheres. Por fim, admite que era contra a criação de dias disso e daquilo, mas que, agora, vê o quanto é importante o registro histórico dessas datas, com sua divulgação e a oportunidade de a Câmara abrir espaço para as pessoas falarem principalmente sobre a saúde. / Camila Ornelas Passos (Tempo cedido pelo Vereador Alexandre Andreza Macedo): ⸻ Registra que é representante da comunidade surda de Cachoeiro e diz que mais uma vez usa a tribuna da Câmara com o intuito de requerer, através de parcerias e do apoio da Prefeitura e dos vereadores, verbas para ajudá-los a atender as famílias que não têm condições de sequer fazer a manutenção do aparelho auditivo e também para que a escola possa desenvolver outros projetos envolvendo a educação, o esporte, o lazer e a cultura. / Izael da Silva Vieira: ⸻ Informa que, atualmente, está na gestão da Escola Lions Napoleão Albuquerque, conhecida popularmente como a Escola de Surdos. Deixa claro que as pessoas surdas são capazes e têm condições de exercer quase todas as atividades e também sua cidadania, assim como qualquer pessoa que tem alguma deficiência. Ressalta também que os surdos pedem mais acessibilidade, inclusive diz que eles enfrentam problemas quanto ao transporte, visto que muitas famílias não têm condições de arcar com a passagem para os filhos frequentarem uma escola regular e, no contraturno, o CAS – Centro de Atendimento ao Surdo. Convida a todos a visitarem a escola, citando que ela funciona em três horários, havendo também cursos de libras para a comunidade. Concluindo a sua participação na tribuna, solicita a feitura de um projeto de lei estabelecendo que haja intérprete de libras na Câmara e em todos os órgãos públicos de Cachoeiro. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Registra que o Vereador Alexandre Andreza está conversando com os colegas para encontrarem uma forma de apoiar essa escola. Coloca a Câmara Municipal à disposição no que estiver ao alcance dos vereadores fazerem em prol da Escola de Surdos de Cachoeiro de Itapemirim. / Kátia Paulinho (Tempo cedido pelo Vereador Rodrigo Sandi): ⸻ Fala da dificuldade que os jovens enfrentam na busca do primeiro emprego para entrar no mercado de trabalho, já que lhes é exigida até experiência. Registra ainda que ela e uma amiga foram vítimas de preconceito por conta da cor negra e também por morarem no Bairro Zumbi. Enfatiza que, se não lhes forem dada uma oportunidade, nunca terão experiência nem um emprego. / Rodrigo Sandi: ⸻ Comenta que ele e o Vereador Ely, por também morarem no Bairro Zumbi, vivem na pele essa situação. Agradece à CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 presidência da Câmara por sempre deixar a tribuna livre para que as pessoas possam se expressar. Lembra que já falou na Câmara sobre a falta de oportunidade para os jovens, inclusive salienta que, diante das palavras da Kátia, imagina que muitos deles que poderiam estar inseridos no mercado de trabalho estão presos ou até já morreram, porque não lhes foram dadas oportunidades por serem negros ou por morarem em comunidades carentes. Parabeniza a Kátia pela coragem de estar representando todos os jovens negros de Cachoeiro que enfrentam dificuldades para entrar no mercado de trabalho. / Kátia Paulinho: ⸻ Agradece ao Vereador Rodrigo, dizendo que, se não fosse por ele, não teria a oportunidade de falar na tribuna da Câmara. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Lamenta que, em pleno Século XXI, ainda exista esse tipo de coisa. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Inicia a sua fala, discorrendo sobre a sua chegada a Cachoeiro, há vinte e cinco anos, vindo de Sooretama, onde trabalhava na roça e tinha apenas o ensino fundamental. Registra que o seu primeiro emprego aqui foi como frentista no Posto Shangrilá, mas que, em 2005, depois de uma conversa com sua esposa, voltou a estudar, fez o ensino médio, faculdade e duas pósgraduação, virou concurseiro e hoje é um servidor público efetivo de Cachoeiro, além de estar vereador. Lembra que a política está envolvida em todos os setores, como saúde, educação e até emprego, e deixa essa mensagem para os jovens do CIEE, acrescentando que eles devem tentar fazer sempre o melhor e buscar o conhecimento. / Na sequência, a pedido do Vereador Delandi Pereira Macedo, foi feito o registro de uma fotografia oficial dos alunos do CIEE com os vereadores. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Usa a tribuna para falar sobre o seu projeto que trata da conscientização quanto à doação de órgãos, inclusive lembra do caso divulgado, em rede nacional, de um senhor que morreu vítima de AVC e teve doado quatro órgãos, salvando outras quatro vidas. Registra que há quase trinta mil pessoas na fila à espera de um órgão, sem contar que cerca de duas mil vieram a óbito em 2018. Explica que esse projeto fará com que as secretarias se envolvam na divulgação para que as pessoas entendam que é possível salvar a vida do próximo. Então, finalizando o seu discurso, solicita o apoio dos vereadores para a aprovação dessa matéria. / Higner Mansur: ⸻ Lembra que, há mais de um ano, quando da presença da intérprete de sinais na Câmara, encantado com aqueles gestos, não percebeu, com o barulho de uma xícara caindo ao chão, que o então Vereador Buiú passou mal, foi socorrido e levado ao hospital, vindo a falecer. Segue registrando que o Secretário Francisco Montovanelli lhe enviou uma resposta, com absoluta transparência, referente a seu pedido de informação sobre notícia divulgada no Jornal Espírito Santo de Fato, em setembro/2017, com o secretário da época dizendo o seguinte: “Empresas vão gerar cento e cinquenta empregos” e “comitiva estrangeira vem ver o que Cachoeiro tem”. Destaca que perguntou qual era o resultado prático dessa visita e também dos empregos que seriam gerados e que a resposta que recebeu agora do secretário diz que a instalação do Atacarejo Barão foi concretizada, gerando setenta empregos, mas que, devido à situação econômica, dispõe de cinquenta trabalhadores, e que, quanto à CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 indústria de polímeros, que geraria outro tanto de vagas de trabalho, ela enfrentou muitas dificuldades e entraves burocráticos e, oito meses depois, desistiu da tentativa. No que diz respeito à comitiva estrangeira, cita que o secretário lhe informou que não aconteceu nenhum resultado significativo. Diante disso, diz que se fala muito para os jornais, em vez de tratar as coisas com mais seriedade, acrescentando ainda que deveriam usar os mesmos meios para informar que não deu certo. Continua o seu discurso fazendo a leitura de outro requerimento seu, protocolado em novembro/2018, perguntando se algum dos responsáveis pela licitação de livros já comprou um exemplar de autor e editora desconhecidos, de obra escolar de cento e cinquenta páginas em papel comum não encadernado, por 130 reais em média cada. Frisa que só agora recebeu a resposta, dizendo que se trata de adesão à ata de preços, cuja formalização cumpriu os requisitos legais. Assim, alerta o prefeito e a secretária para que tenham cuidado, porque podem ser presos a qualquer momento. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Lembra que, na primeira sessão do ano, fez um comentário sobre a mudança na Secretaria de Serviços Urbanos, com a efetivação do Gerente Valentim Ambrosim, quando ressaltou que o mesmo estava desempenhando um excelente serviço no que diz respeito à limpeza e à lavagem de ruas nos distritos e também na área urbana. Inclusive cita que, no último final de semana, havia uma equipe da SEMSUR na chamada Rua da Matinha, no Bairro IBC, fazendo um excelente serviço. Menciona também que ficou sabendo que o Secretário Vander e o Subsecretário Joãozinho recentemente formaram tal equipe para atender, nos finais de semana, os pedidos das comunidades e principalmente os dos vereadores. Reconhece que, no passado, o serviço prestado por essa secretaria era excelente e que, agora, eles aumentaram essa excelência, o que classifica como interessante para a população. Contudo, diz que ficou um pouco chateado com essa mesma secretaria, pois, hoje, foi até o Bairro São Geraldo procurar saber sobre braços de luz e iluminação pública em Cachoeiro, já que fez diversos pedidos referentes a isso, mas os serviços não acontecem, sendo-lhe dito que a Empresa EDP Escelsa está fazendo muitas exigências e que é preciso que a área esteja documentada. Diante disso, cita o exemplo do Bairro IBC, próximo ao ginásio, onde há uma área que pertencia à rede ferroviária e hoje é do Município, mas que não foi concretizada a transferência de titularidade, ficando apenas na permuta. Explica que, quando a União passou para o Município toda a extensão da linha férrea de Cachoeiro, a Prefeitura desapropriou uma área na região do Bairro Aeroporto, Santa Tereza e Cobiça, fazendo-se a troca. Assim, frisa que está tudo agarrado, não havendo como fazer a extensão de rede nem colocar braço de luz naquela área próxima ao conjunto de cima do Bairro IBC, indo até as imediações da Polícia Federal. Comenta que a EDP exige que a área esteja documentada, mas cobra a taxa de iluminação pública de todos, inclusive de empresa em zona rural a quase dois quilômetros de Itaoca. Portanto, diz que a empresa tem a obrigação de iluminar os espaços por onde as pessoas andam, e não de fazer exigências, razão pela qual pede que o secretário de Serviços Urbanos ou alguém da Prefeitura bata o pé e resolva esse CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 problema. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Informa que a taxa de iluminação pública cobrada na conta de energia é revertida integralmente para o Município, sendo o próprio Município quem tem que fazer a gerência e gastar esse dinheiro. Lembra que no Fundo Municipal de Iluminação Pública há muito dinheiro e diz que esse recurso deve ser usado justamente para custear, regularizar, expandir, dar manutenção e comprar lâmpadas. Assim, diz que o Município tem que se organizar para atender as regras e até contratar engenheiros. Analisa que as pessoas reclamam não por pagarem a taxa, e sim por não terem o serviço de iluminação pública. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Acompanhando o raciocínio da Vereadora Renata de que o Município tem recursos para isso, diz que é preciso se atentar para o fato de, no passado, a Prefeitura ter colocado braços de iluminação em tudo quanto é poste, inclusive de madeira, e que, agora, a Escelsa não consegue cobrar da administração as instalações indevidas. Conclui que a empresa não vai vender a energia se não tiver como receber do Município, e, aí, o dinheiro pago pelos moradores vai para esse fundo. Concorda com as palavras do Vereador Paulo Sérgio, visto que, desde 2017, escutam dos secretários que haverá a compra de braços de luz, mas que isso ainda não foi licitado, ao que ele, Elio, rebate, dizendo que, vez por outra, vê um braço de luz ser instalado no Município. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Finaliza o seu discurso, agradecendo a todos. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Diz que, diante de alguns atropelamentos do Governo Federal, vê com preocupação o futuro democrático do Brasil, sendo muito importante a participação popular. Agradece ao Elyan Peçanha por, em sua coluna no Jornal O Fato, ter citado pelas palavras carinhosas em relação a ele, Antônio Geraldo. Segue lembrando que, no próximo sábado, o Estrela jogará em Vitória e que o empate coloca o time na final do campeonato capixaba. Convida a todos para, no domingo, dia 14/04, a partir das 8:00 horas, prestigiarem o festival de pipas no Alto Coramara, inclusive agradece à Secretaria de Esporte pelo apoio. Parabeniza o Fábio Longui, responsável pelo DER em Cachoeiro, pelo trabalho e diz que, após uma reunião muito produtiva, ficou esperançoso de ver um trânsito melhor na Rodovia 482, Cachoeiro-Alegre. Informa que serão instaladas sinalizações verticais e horizontais do Posto Trevo até o Trevo da Coca-Cola, com vistas a reduzir o número de acidentes. Ressalta ainda que está fazendo um ofício solicitando que aquele acostamento seja recuperado. Parabeniza ainda a equipe da SEMSUR pelo trabalho de limpeza nos Bairros BNH de Baixo e de Cima e acrescenta que teve uma reunião com quatro secretários para falar sobre a troca da areia e do alambrado do campo soçaite, da pista de caminhada ao redor da quadra, da reforma da unidade de saúde e do consultório odontológico, da academia popular e da área de playground, cujas obras devem começar no máximo no dia 20 no Bairro BNH de Cima. Agradece também porque praticamente será feito outro ginásio do Bairro BNH de Baixo, o qual será aberto em L, já que hoje ele é todo fechado. Fala também de sua tristeza por ver, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 ontem, que a delegacia do Bairro BNH literalmente pegou fogo, inclusive destaca que, segundo informações, o incêndio começou na parte elétrica do prédio. Menciona que o governador terá que tentar acelerar as coisas com relação à área da antiga delegacia e também ao IML, localizado no Bairro Independência, pois não dá para a delegacia ficar num bairro e esse instituto em outro, sendo preciso rediscutir essa questão. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que, quando da visita da vice-governadora a Cachoeiro, ela se empenhou em ligar para o secretário responsável por essa pasta, sendo-lhe dito que o projeto adequando e ampliando as instalações da delegacia já estava pronto. Salienta que aquele terreno no Bairro Independência pertence ao Governo do Estado, enquanto ele paga mais de 30 mil reais de aluguel pelo imóvel onde hoje funciona a delegacia, o qual considera ser totalmente inadequado para atendimento à população. Lembra que o presidente da Câmara está solicitando uma reunião com o governador para os vereadores, numa só voz, pedirem a solução para esse problema, visto que só falta abrir a licitação, já que o projeto está pronto. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Comunica que recebeu um telefonema de uma pessoa que está internada na Santa Casa e precisa fazer uma tomografia e que, segundo lhe foi dito, o hospital está pedindo que a família arque com esse exame. Analisa que, nesse caso, toda a responsabilidade de exames e de tratamento cabe ao hospital. Comenta ainda que não conseguiu falar pela manhã com os responsáveis pela Santa Casa e repete que, a seu ver, a responsabilidade por um paciente internado no hospital é do Estado e da própria entidade hospitalar. Por fim, deixa claro que sabe da importância dos médicos e dos enfermeiros e também das dificuldades financeiras do hospital, mas diz que é preciso estar atento ao choro do povo. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Informa que, no final do mandato anterior do Governador Casagrande, foi assinado o Faça Fácil que seria instalado em Cachoeiro, inclusive diz esperar que, agora, já que o chefe do Estado é do mesmo partido do Prefeito Victor Coelho, Cachoeiro possa receber esse programa. Destaca que esse negócio de o IML funcionar em um bairro e a Polícia Civil em outro traz muitos transtornos para a população. Assim, sugere a criação de um grupo de vereadores para ir até o governador solicitar que o Faça Fácil seja instalado no Município. / Brás Zagotto: ⸻ Parabeniza o grupo de WhatsApp “The Cachoeiro Post” por estar também incentivando o time do Estrela do Norte. Registra que protocolou na Casa a indicação da Marilene Depes para Cachoeirense Presente Nº 1 de 2019, pois ela faz parte de vários conselhos do Município, já passou por diversas secretarias, em gestões diferentes, e, assim, representará muito bem a população cachoeirense. Cede parte do seu tempo para a Regina falar um pouco mais sobre a Marilene. / Regina Celi de Carvalho Monteiro: — Cumprimenta a todos e diz que é uma honra estar na Casa que a homenageou com o título mais importante da cidade, que é o de Cachoeirense Presente. Solicita aos vereadores que votem a favor do projeto que concede o Título de Cachoeirense Presente Nº 1 de 2019 à Marilene Depes, ressaltando que ela merece tal homenagem por ter se dedicado a Cachoeiro, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 através de boas ações e de bons trabalhos. Segue citando os cargos que a Marilene ocupa atualmente e destaca o amor dela pelo Município. / Higner Mansur: — Antecipa que votará a favor do nome da Marilene Depes para receber esse título, inclusive lembra que, no passado, lhe prestou uma homenagem. / Edison Valentim Fassarella: — Diz que ficou muito feliz quando o Vereador Brás lhe convidou para assinar o requerimento, indicando o nome da Marilene Depes para receber esse título, já que considera tal homenagem mais do que justa. / Regina Celi de Carvalho Monteiro: — Informa que a Marilene é empresária e gera muitos empregos em Cachoeiro. / Wallace Marvila Fernandes: — Registra que teve a felicidade de, no passado, ter trabalhado com a Marilene Depes e frisa que ela tem uma grande história como assistente social em Cachoeiro. Deixa claro que dará total apoio à indicação do nome da Marilene para Cachoeirense Presente pela pessoa que ela é e também para atender ao pedido da Regina Monteiro. / Alexandre Bastos Rodrigues: — Declara que apoiará o nome da Marilene Depes para Cachoeirense Presente de 2019. / Regina Celi de Carvalho Monteiro: — Agradece a todos os vereadores pelo apoio. / Brás Zagotto: — Convida os colegas a assinarem o documento indicando o nome da Marilene Depes para receber esse título, ressaltando que ela representará muito bem o Município nos festejos da cidade. / Delandi Pereira Macedo: — Inicia a sua fala parabenizando o Vereador Brás pela indicação do nome da Marilene Depes para Cachoeirense Presente de 2019, inclusive antecipa o seu apoio diante da bela história de vida que ela tem em Cachoeiro. Registra que recebeu o pedido de um grupo da Unimed para a indicação do nome de Ronaldo Sathler Rosa para Cachoeirense Ausente e destaca que o mesmo tem um extenso currículo. Segue mencionando que fez um pedido de informação ao Executivo para saber como anda o Plano de Mobilidade Urbana, já que, segundo soube, ele está pronto e necessita apenas de adequações. Lembra que esse plano deve ser apresentado até o mês de abril e diz que solicitou ao Secretário Joney que fosse marcada uma reunião com a Comissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara com vistas a tratar desse projeto. Informa ainda que está ocorrendo a revisão do Plano Diretor Municipal, no qual devem ser inseridas a mobilidade urbana e a acessibilidade. Recorda que, no mandato passado, alguns vereadores colaboraram com um projeto que trata de mobilidade urbana; além disso, diz que o Estado investiu em uma proposta que dispõe sobre esse tema e a entregou ao Município. Comenta que, na sexta-feira, haverá uma reunião com os motoboys para tentar ajustar a lei e informa que a conclusão desse trabalho será apresentada à administração municipal. Cita também que o Poder Executivo protocolou na Câmara o importante projeto que concede tíquete alimentação aos agentes de saúde e aos de combate a endemias e aumenta o valor desse benefício para os servidores da Prefeitura. Concluindo, solicita ao procurador da Câmara e ao presidente da Comissão de Constituição que deem os pareceres ao citado projeto para que o mesmo seja votado o mais rápido possível. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Lembra que, quando recebeu a sua Carteira da OAB e também CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 quando tomou posse como vereadora, prometeu fazer o possível em prol da sociedade. Ressalta que é uma pessoa pacificadora e uma vereadora que leva o bem, o justo e o virtuoso a qualquer lugar. Destaca que o Regimento Interno da Casa precisa ser cumprido e que, portanto, se for aberto espaço para fazer perguntas a um convidado, os vereadores podem se manifestar; caso contrário, não, visto que o tempo na Câmara é caro, além de ficar tudo registrado em ata. Segue agradecendo aos membros da Comissão de Constituição por terem dado parecer favorável ao projeto de sua autoria que aumenta o prazo de uso dos veículos por parte dos taxistas. Inclusive diz que pedirá que a proposta seja apreciada hoje, visto que já está com todos os pareceres. Diz que não se manifestará a respeito dos comentários que foram feitos sobre ela e agradece ao colega Delandi pela reflexão que fez, destacando que, quando falam de um vereador, estão falando de todos. Enfatiza que não pode deixar ninguém a menosprezar por ser mulher e que não irá se diminuir. Deixa claro que sempre lutará para fazer valer o seu direito e aumentar o espaço das mulheres, como fez com relação à Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal e à Delegacia da Mulher de Cachoeiro. Ressalta que todos podem contar com ela para as grandes lutas em favor de Cachoeiro, mas que jamais irá “fulanizar” a luta de uma pessoa em detrimento de uma causa. Encerrando, diz que a sua intenção é construir um Cachoeiro diferente e melhor para todos os cidadãos. / Rodrigo Sandi: ⸻ Frisa que nenhum dos vereadores está brincando na Câmara de Cachoeiro, e sim pensando em proporcionar qualidade de vida para todos os munícipes cachoeirenses. Comenta que muitas pessoas utilizam as redes sociais para criticar os vereadores, o prefeito, os secretários e os que estão no poder, mas que gostaria de vê-las ganharem as eleições e virem para a Câmara fazer um trabalho diferente. Registra que os vereadores defendem suas comunidades e que, por isso, não aceita que as pessoas falem mal deles, já que, quando falam de um, acabam englobando todos. Segue agradecendo aos Vereadores Alexandre Bastos, Antônio Geraldo e Ely por terem prestigiado a ação social no Bairro Zumbi, promovida por ele, Rodrigo, quando foram prestados vários tipos de atendimentos à população, inclusive ressalta que tal evento teve o apoio da Prefeitura, da Multivix e de vários voluntários. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Parabeniza o Vereador Rodrigo por essa ação social. / Rodrigo Sandi: ⸻ Encerra a sua fala, agradecendo ao Vereador Ely pelo aparte. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Fala da importância do projeto apresentado pela Vereadora Renata, que aumenta o prazo para os taxistas trocarem seus veículos. Salienta também que os vereadores são muito criticados nas redes sociais por pessoas que não têm coragem de disputar uma eleição. Segue registrando que solicitou o serviço de drenagem e pavimentação da Rua Valdecy Savignon, no São Francisco de Assis, destacando que essa via sofre com a lama que desce do condomínio localizado na parte alta do citado bairro, inclusive diz que, se ele estivesse vereador na época em que tal empreendimento foi feito, não teria facilitado, visto que aquela área é de proteção permanente. Ressalta a sua luta para que o referido bairro tenha uma linha de ônibus, embora a empresa de transporte alegue que aquele CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 local é perigoso. Agradece ao Poder Executivo pela construção de muros no Bairro Parque Laranjeiras e analisa que a população cachoeirense receberá mais obras, porque a Prefeitura está com as contas em ordem. Inclusive diz que, em breve, o plano de cargos e salários chegará à Câmara para votação. Salienta que fez indicação para que sejam colocados braços de luz no Bairro São Luiz Gonzaga e destaca que vários pedidos como esse estão sendo atendidos pela Prefeitura. Deixa claro que a função dos vereadores é fiscalizar o erário, e não executar obras. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Diz que visita todas as obras da Prefeitura, tira fotos e confere se está tudo correto, pois essa é uma responsabilidade de todos os vereadores. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Comenta que, hoje, visitou a obra de um muro no Bairro Zumbi e viu que ele está sendo muito bem-feito. Acrescenta que também esteve no Bairro Vila Rica conferindo a obra de calçamento feito com concreto. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Ressalta que os vereadores devem fiscalizar as obras da Prefeitura, mas que os méritos precisam ser dados aos colegas que as solicitaram. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Concorda com o colega Allan e acrescenta que os vereadores devem respeitar os outros parlamentares. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Lembra que há obras que são pedidas por vários vereadores e também por líderes comunitários, pelo telefone 156 e através de outros protocolos. Diz que a comunidade que recebe essas obras sabe quem trabalhou para que o serviço fosse realizado e frisa que o mais importante é o atendimento à população. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Finaliza o seu discurso, agradecendo os apartes dos vereadores. / Dario Silveira Filho: ⸻ Agradece e cumprimenta o seu pai, o Sr. Dario Silveira, que está ouvindo a sessão através do rádio. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Conta que a Rua Edmundo Santos, no Bairro Paraíso, foi calçada pelo Sr. Dario Silveira e que o serviço foi muito bem-feito. / Dario Silveira Filho: ⸻ Faz um agradecimento à SEMSUR pelo trabalho de limpeza das Ruas Tércio Volpato e Eloy Martins Pereira, no Bairro Alto União. / Higner Mansur: ⸻ Solicita a transcrição em ata, na íntegra, do seguinte discurso: “Ontem, da hora do almoço para a parte da tarde, já resolvera sobre o que iria discursar no Grande Expediente: sobre a visita que fiz às futuras instalações do Hospital Unimed, a convite de seus dirigentes, os médicos Leandro Baptista Pinto e Gil Gonçalves Azeredo. Convite logo a mim, que, por anos, preguei nos jornais e revistas contra a ampliação do Hospital Unimed no local atual. Lembro-me bem, mas não vou fazer comentários sobre tal, sobre como fui atacado pela diretoria antiga da Unimed. Pois bem: na sexta-feira, fui até a nova Unimed e encontrei o que nunca esperaria ver em nossa cidade. Vi construção imensa, prática, adaptada a todos os padrões de urbanismo que pudesse imaginar; fotografei e postei nas redes sociais. Vi o entorno da obra; entenda-se por entorno a vista da natureza a partir dali, como a Serra do Caramba, o Rio Itapemirim, o Frade e a Freira, o Itabira e, mais que tudo, a paisagem verdíssima, atulhada, ainda, de árvores, natureza bem-posta, ainda não dizimada. Mais tarde, ontem, fui procurar artigo que eu escrevera sobre a relação entre natureza e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 saúde, mais propriamente o bem que faz ao doente um hospital cercado de verde. Vou ler a crônica, ipsis litteris, publicada em 25/02/2010, atentem para a data, publicada há mais de nove anos. É o que faço, agora: ‘Onde colocar a Unimed? Imagine hospital que reconheça que meio ambiente sadio é poderoso auxiliar na cura dos doentes e que planeje seu crescimento com prudência para, prognosticando seu futuro, não venha prejudicar a cidade hoje ou daqui a dez anos. Imagine: o hospital é um plano de saúde com milhares de usuários que pagam hoje para usufruir amanhã. Imagine empresa hospitalar com visão, planejando crescimento sustentado, sabendo que no futuro não poderá crescer onde está. Continue imaginando que seu compromisso fundamental é com a cidade que a acolhe e com seus usuários, sua galinha dos ovos de ouro. Imagine que o hospital saiba que a possibilidade de o paciente ter acesso a espaço verde viabiliza a recuperação do seu senso de controle, distraindo-o do ambiente hospitalar e da realidade que vive. Poder usufruir de espaços como esses é um verdadeiro presente da natureza. Recentes estudos de psicologia ambiental demonstram que o ambiente influencia profundamente o comportamento das pessoas e a forma de relacionar, a qualidade do próprio serviço, a criatividade e a eficiência pessoal. Partindo dessas considerações, é possível entender a importância das áreas verdes junto às estruturas hospitalares. Mas imagine que onde o hospital está já não cumpre nem pode cumprir deveres. Agora imagine que a cidade onde exista tal hospital tenha Plano Diretor que se ajuste ao pensamento de hospital moderno. Plano Diretor fruto de longo estudo, que reservou para hospitais três ou quatro áreas desocupadas, amplas, terrenos baratos. Imagine o pensamento de quem elaborou o PDM, a grande preocupação naquilo que é primordial para o desenvolvimento urbano: o crescimento ordenado. Depois de tanto imaginar, afirmo: hospitais que têm as preocupações sociais que acentuo são os que preenchem o conceito de hospital verde, construções que não agridem a região onde estão e contribuem melhor para a cura dos doentes. Pode ser mais caro a curto prazo, a longo não será, mas será mais decente e em favor da saúde do que hospital desengonçado, bloco único, sem área verde, encravado em entroncamento no centro, ruas atulhadas, trânsito caótico, poluição visual, má estética, ar pesado de carbono, barulho infernal, apartamentos impróprios, corredores estreitos, sem chance de alteração, tudo o que doente não precisa. Hospitais precisam ter dejetos (e esgotos) tratados na sua área construída, para que doenças não ultrapassem suas paredes, devem ter corredores largos, amplas janelas – determinados hospitais não têm nada. Cachoeiro tem PDM bem elaborado para hospitais verdes, plenos. Ninguém reclamou do PDM, até ele atrapalhar interesses particulares. Por isso, transcrevo o que foi dito pelo presidente da Confederação Nacional de Saúde: ‘Instituição que tem como missão cuidar da vida deve ter, como prioridade, cuidar do meio ambiente e do seu próprio crescimento sustentável. Além de benefícios para gerações futuras e da melhoria da imagem perante a sociedade, hospitais verdes trazem vantagens para os próprios pacientes.’ Que o bom senso ilumine a autoridade. Não tem iluminado. Andam confundindo interesse público, que é sempre geral, com interesse de determinado CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 público, que é sempre particular.’ Pois bem, o que escrevi em fevereiro de 2010 foi o que ouvi e vivenciei na visita ao novo Hospital Unimed. Guardem este discurso e leiam-no, se e quando visitarem o novo Hospital Unimed. Tenho muitos erros pela vida; não sou, nenhum de nós é, perfeito. Não estou reclamando do que falaram, certas autoridades, de mim, me destratando, me chamando de contra o progresso, naquele processo da Unimed e em tantas outras ocasiões. Estou apenas chamando a atenção para que respeitem este vereador, homem simples, amante de Cachoeiro e da natureza, que não troca por dinheiro suas convicções – e tem gente que troca. Agradeço muito à nova administração da Unimed, ao Leandro e ao Gil, nem tanto por ter me convidado a ir lá, o que fiz com imensa alegria; agradeço ao Leandro e ao Gil por olharem para o futuro e estar construindo monumento à saúde do cidadão cachoeirense, deixando para trás o ambiente sombrio de hospital que anteriores administrações (da Unimed, da Prefeitura e da Câmara) queriam fazer na Praça Gilberto Machado. Falharam, graças a Deus. Nessas horas é que a gente sente até prazer no ter apanhado tanto, quer seja nesta Casa de Leis, quer seja na boca dos que criticavam meus artigos dos últimos cinquenta anos. É o tempo que moro, com muito orgulho, em Cachoeiro de Itapemirim. Agora, gostaria de dizer que a chamada transparência não está sendo respeitada pela administração. No dia 19/12/2018 foi firmado um contrato com a Empresa BP Tecnologia de Informação, de Ribeirão Preto, para a prestação de serviço de Cadastro Imobiliário, no valor 8 milhões, 599 mil reais, e na mesma data foram nomeados dois servidores públicos para fiscalizar esse contrato. No Diário Oficial de hoje, o contrato com a citada empresa está rescindido unilateralmente. Fizeram um escândalo por causa de 6 mil reais que era o valor do contrato do pão para o lanche dos vereadores; porém, o Município encerrou um contrato de mais de 8 milhões de reais sem dar explicações, inclusive esse valor não foi citado no Diário Oficial. Essa atitude é uma falta de transparência absurda, e isso me causa grande desconforto, visto que o meu partido é socialista.” / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Comunica que, na próxima semana, uma empresa fará uma apresentação na Câmara sobre transparência e, assim, os cidadãos terão acesso, através de um celular, a todas as informações do Legislativo. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Registra que o Sr. Álvaro Duarte, servidor da Secretaria de Fazenda, lhe fez cobranças, assim como também a outros vereadores, sobre a Lei 5.750/2005, que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para a travessia de deficientes visuais nos logradouros do Município. Destaca que fez um pedido de informação à Prefeitura a respeito do cumprimento da citada lei e que a resposta foi que os processos licitatórios para a aquisição dos referidos semáforos já foram iniciados. Comenta também que a população está elogiando o trabalho das motos fumacês, o qual está dando bons resultados. Segue informando que está sendo feita a revisão do Código Municipal de Posturas, inclusive parabeniza o Martinelli, que está à frente desse trabalho. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Diz que o Código de Posturas é novo e que inclusive foi aprovado no final da gestão passada. Indaga de onde é a comissão que está revisando o citado código. / Paulo Sérgio de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 Almeida: ⸻ Responde que é da SEMDURB. Ressalta que, mesmo o Código sendo novo, existem alguns gargalos. Cita que, de acordo com Código de Posturas, uma pessoa não pode solicitar uma área pública para trabalhar no Município. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Lembra que as reuniões para a revisão do Código de Posturas foram muito complicadas e que ocorreram grandes debates. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Frisa que essa revisão será feita e encaminhada à Câmara. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Salienta que a Lei 7.227/2015, que trata do Código de Posturas, está sendo revisada. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Por fim, informa que sugeriu que fossem estudadas na revisão desse Código a ampliação das atividades das bancas de revistas, a preferência do comércio ambulante de Cachoeiro trabalhar nas festas do Município, a sonorização em bares e a poluição sonora em geral. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Menciona que, nas próximas eleições, os partidos poderão se coligar apenas para majoritária, para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Acrescenta que, para vereador, os partidos estarão sozinhos e poderão lançar em Cachoeiro, no máximo, vinte e oito candidatos, sendo que 1/3 deles deverá ser do sexo oposto ao da maior quantidade de candidatos. Convida a todos os que querem mudar a forma de fazer política no Brasil para participarem do processo eleitoral. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Solicita ao presidente que o Projeto de Lei 38/2019 seja incluído na votação da pauta do dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido da vereadora. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que recebeu um convite do Consórcio Novotrans para uma reunião, no dia 12/04, às 9:00 horas, na sede da empresa. Solicita ao presidente que ceda o plenário da Câmara para essa reunião, de maneira a evitar que haja algum tipo de reprimenda ou insinuação de que a Casa está tomando partido, já que o referido consórcio alegou que não está recebendo o repasse do subsídio e ainda contestou o cálculo feito pela Prefeitura. Informa que a Câmara recebeu uma carta da FINDES, pedindo que os vereadores aprovem o projeto de lei que trata das dez medidas contra a burocracia, mas diz que essa matéria ainda não foi enviada à Câmara. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Conta que teve uma reunião com o Ed Moreira, Diretor da FINDES, ocasião em que recebeu essa carta, a qual foi disponibilizada aos vereadores; assim, salienta que, quando o governo enviar o projeto para a Câmara, o mesmo poderá ser votado rapidamente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Finaliza a sua fala, agradecendo o aparte do presidente. / Prosseguindo, teve início a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 27/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Institui a Campanha “Maio Roxo”, de sensibilização, conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – DII – e denomina 19/05 o Dia das Doenças Inflamatórias Intestinais). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita ao presidente que o Projeto de Lei 27/2019, que já está com os pareceres, seja incluído na votação da pauta do dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido da vereadora. / Antônio CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Também acata o pedido do vereador. / Na sequência, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: enviando Votos de Congratulação: 496, 497, 498, 500, 501, 502 e 509/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 504 e 505/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 506, 507 e 508/2019 – Delandi Pereira Macedo; 510/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, que sejam enviadas à Câmara Municipal, em regime de urgência, as cópias dos projetos arquitetônicos, eletrohidráulico e de incêndio completos das supercreches dos seguintes bairros: São Lucas, Rui Pinto Bandeira e Village da Luz, no Município de Cachoeiro de Itapemirim); 511/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que seja cedido o seu tempo de dez minutos na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019 à Rachel Santana Torres Poloni). / A seguir, foi colocado em discussão o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 41/2019 – Poder Executivo (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal 5.828/2006, e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Solicita aos vereadores que votem a favor de pedido de regime de urgência para que esse projeto seja apreciado o mais rápido possível. / Posto em votação, o pedido de Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 41/2019 foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 01/2019 – Delandi Pereira Macedo (Institui o Diploma “Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal de educação de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Solicita aos vereadores que votem a favor desse projeto. / Posto em votação, o Projeto de Resolução 01/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Logo após, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução 02/2019 – Mesa Diretora (Denomina Refeitório da Câmara Municipal “Paulo Roberto Secato”, e dá outras providências). / Seguem justificativas de voto: / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agradece aos vereadores por terem votado a favor do projeto e destaca que tal homenagem foi um pedido dos funcionários da Casa. / Brás Zagotto: ⸻ Registra que conheceu o Paulo Secato em 1996 e que acha a homenagem justa. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Diz que o servidor Paulinho transmitia alegria a todos e estava sempre disposto a ajudar, razão pela qual considera essa homenagem muito importante. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Fala da importância desse projeto por estar homenageando o servidor Paulinho, a sua família e também os seus amigos de Câmara. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Considera essa homenagem ao Paulinho uma das melhores e mais importantes já prestadas na Câmara. / Dando continuidade, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 20/2019 – Wallace Marvila Fernandes (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.577, de 23/12/2011, do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Wallace Marvila CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 Fernandes: ⸻ Destaca a importância de conscientizar as pessoas de que a doação de órgãos salva vidas e pede o apoio dos vereadores ao projeto. / Posto em votação, o Projeto de Lei 20/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Continuando, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 38/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Altera dispositivos da Lei 7.131/2014, que institui o Código Municipal de Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Explica que o projeto prorroga de cinco para dez anos o prazo para os taxistas utilizarem o carro no exercício da profissão e que, dessa forma, será mais fácil para eles competirem com as novas tecnologias e sistemas de transportes alternativos. Comenta que na legislação municipal de trânsito não há prazo determinado para a utilização de carro, ônibus, van ou outro veículo que presta serviço de transporte, mas ela restringe o prazo para os táxis sob pena de o taxista perder a concessão. Lembra que o Município exige que sejam feitas vistorias nos táxis anualmente para saber se os veículos estão aptos e seguros para trafegar. Assim, solicita o apoio dos vereadores a esse projeto. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabeniza a Vereadora Renata pela proposta importante que apresentou em favor de uma classe que estava aflita e diz que esse é o caminho para que os taxistas possam trabalhar com a cabeça mais tranquila. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Também parabeniza a Vereadora Renata pelo projeto que repara um erro e dá livre igualdade para os taxistas concorrerem com outros meios de transporte. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Informa que está debatendo com os motoboys a regulamentação do motofrete, o que o levou a refletir sobre outras situações que precisam ser regulamentadas no Município, a exemplo do aplicativo UBER. Frisa que a Câmara precisa debater esse assunto para, depois, ajustar o funcionamento desses setores, que não podem ficar sem nenhum controle. Registra também que o Código de Transportes precisa ser debatido para que seja regulamentada a questão dos taxistas e outras e acrescenta que isso deve ser feito pela Câmara, pela Prefeitura e pelos taxistas. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Ressalta que a Câmara acolheu, em tempo recorde, o importante projeto da Vereadora Renata, visto que ele foi protocolado no dia 02/04 e, dentro de uma semana, recebeu os pareceres da Procuradoria da Casa e da Comissão de Constituição para ser apreciado pelo plenário. / Brás Zagotto: ⸻ Salienta que, hoje, a Prefeitura não reconhece a legislação que rege os taxistas no Município. Conta que comprou o carro do taxista Ronaldo, mas não conseguiu fazer a transferência para o seu nome. Assim, frisa que é preciso regulamentar outros itens da lei que rege a classe dos taxistas. / Posto em votação, o Projeto de Lei 38/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Prosseguindo, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 27/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Institui a Campanha “Maio Roxo”, de sensibilização, conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – DII – e denomina 19/05 o Dia das Doenças Inflamatórias Intestinais) * com Emendas Supressivas ao parágrafo único do artigo 2º e ao caput do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 artigo 3º e seu parágrafo único e Emenda Modificativa ao artigo 4º, bem como a sua renumeração, apostas pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Alexandre Bastos Rodrigues, levantando questão de ordem: ⸻ Registra o convite do Governo do Estado para a apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional do Espírito Santo, amanhã, às 17:00 horas, na Exposul. Convida a todos também para a abertura oficial da Exposul, amanhã, às 19:00 horas. / Finalizando os trabalhos da sessão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Substitutivo 01/2019 – Poder Executivo (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.515, de 01/12/2017, que trata da criação do Programa Tarifa Social de Água e Esgoto). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________