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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-16
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Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 16 de abril
de 2019. ________________________________
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com 
início às quatorze horas e dez minutos, a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão
Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas 
ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem 
bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou 
do seguinte: Indicações: 946, 947, 948, 949 e 950/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 970, 
971, 972, 973, 974 e 975/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 967, 968, 976, 977, 978 e 979/2019 
– Alexon Soares Cipriano; 952, 956, 961, 962 e 963/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira;
984/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 966, 986, 987, 988 e 989/2019 – Brás 
Zagotto; 953, 954, 955, 964 e 965/2019 – Dario Silveira Filho; 942, 943, 980, 981, 982 e 
983/2019 – Delandi Pereira Macedo; 944 e 985/2019 – Edison Valentim Fassarella; 957, 958, 
959 e 960/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 990/2019 – Higner Mansur; 951/2019 –
Paulo Sérgio de Almeida; 945/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 969/2019 –
Rodrigo Sandi; 938, 939, 940 e 941/2019 – Sílvio Coelho Neto. Requerimentos: 562/2019 –
Alexon Soares Cipriano; 545, 546 e 547/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 538, 539, 
540 e 541/2019 – Brás Zagotto; 548/2019 – Delandi Pereira Macedo; 512/2019 – Edison 
Valentim Fassarella; 533, 534, 535, 536, 537 e 544/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 526, 
527, 528, 529, 530, 531, 532, 542 e 543/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 513, 
514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 
556, 557, 558, 559, 560 e 561/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 669, 670, 671, 672, 673, 
674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 
694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 
713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 
732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 
751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 
770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 789, 790, 
791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 
810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 
829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 
848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860 e 861/2019 – PMCI –
Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. Projetos de Lei:
43/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 45/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 44/2019 –
Mesa Diretora; 46/2019 – Poder Executivo. Projeto de Resolução: 07/2019 – Mesa Diretora.
Veto Parcial 01/2019 ao Projeto de Lei 22/2019 – Poder Executivo. Projeto de Lei
Substitutivo: 02/2019 – Poder Executivo. Projetos de Decreto Legislativo: 68 e 70/2019 –
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Alexon Soares Cipriano; 65 e 66/2019 – Delandi Pereira Macedo; 75 e 77/2019 – Edison 
Valentim Fassarella; 78/2019 – Higner Mansur; 76/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 73 e 
74/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 67/2019 – Sílvio Coelho Neto; 69, 71 e 
72/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 64/2019 – Mesa Diretora. / Ely Escarpini (Presidente 
em exercício): ⸻ Convida o Sr. Antônio José Gomes, representante do Grupo de Pedal Paz e 
Bem, a usar a tribuna para falar sobre a Romaria Ciclística de Cachoeiro a Vila Velha, no 
próximo dia 27/04. / Antônio José Gomes (Tempo cedido pelos Vereadores Paulo Sérgio 
de Almeida e Allan Albert Lourenço Ferreira): ⸻ Cumprimenta a todos e diz que o Grupo 
de Pedal Paz e Bem fará o trajeto de Cachoeiro a Vila Velha, até o Convento da Penha, e que
essa será a terceira edição. Informa que a Prefeitura de Cachoeiro está apoiando o grupo este 
ano, o que facilita a organização do evento no que se refere às normas de segurança. Lembra 
que, em 2017, a Prefeitura propôs uma ciclovia em Cachoeiro e que isso ficou esquecido. 
Comenta que, no Município, ainda existe uma convivência pacífica entre os ciclistas, os 
pedestres e os motoristas. Encerrando a sua fala, registra que há grupos em várias cidades que
fazem passeios semanais e sugere que seja feito no Município o “Pedala Cachoeiro”, com o 
apoio da Guarda Municipal, acrescentando que isso ajudará a tirar as crianças das redes
sociais e dos jogos eletrônicos. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Convida a 
Professora Rachel Santana Torres Poloni a usar a tribuna para falar sobre o plano de cargos e 
salários e o piso salarial nacional do magistério. / Rachel Santana Torres Poloni (Tempo 
cedido pelos Vereadores Diogo Pereira Lube, Elio Carlos Silva de Miranda, Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento e Wallace Marvila Fernandes): ⸻ Após os cumprimentos, 
diz que, em 2017, começou um estudo para a feitura de um novo plano de carreira e, desde 
então, os professores não têm nenhum tipo de reajuste. Registra que duas empresas, a Constat
e o IBAM, fizeram estudos técnicos, os quais foram pagos, inclusive com projeção salarial até 
2025 para os professores efetivos da rede. Esclarece que o desejo dos professores é conhecer 
esses estudos e as projeções salariais para a categoria. Reclama que não houve diálogo com os 
professores sobre o plano de cargos e salários e que tudo foi resolvido entre a Prefeitura e o 
sindicato. Segue dizendo que a média de aumento dos professores seria um pouco mais de 
20%, sendo que alguns receberiam 100%, outros, nada, e outros menos 20%; portanto, frisa 
que é preciso analisar as entrelinhas. Lembra que, desde 2008, o magistério sofre um 
achatamento salarial, porque o valor pago pelo Município ainda é o inicial para a categoria. 
Destaca que, em 2011, o STF considerou constitucional o piso salarial do magistério, o qual 
deve ser repassado para toda a categoria de professores que têm um plano de carreira, como é 
o caso de Cachoeiro. Ressalta ainda que há professores efetivos com mais de quinze anos de 
atuação, os quais têm em seu contracheque o termo “complementação” para chegar ao piso 
salarial, o que diz considerar um desrespeito para com um profissional tão importante e 
fundamental como esse. Solicita aos vereadores que analisem profundamente esse plano de 
cargos e salários, inclusive registra que foi protocolado na Câmara e no Ministério Público um 
pedido para que tal projeto não seja votado em regime de urgência e passe por todas as 
comissões da Casa para receber os devidos pareceres. Salienta ainda que os professores se 
organizaram e formaram uma comissão para discutir sobre esse tema e lutar pelos seus 
direitos. / Suellen Lopes Izo: ⸻ Diz que o magistério está trabalhando para mobilizar a 
sociedade cachoeirense em favor da classe, que há tempos está abandonada. / Rachel 
Santana Torres Poloni: ⸻ Ressalta que Municípios vizinhos, que recebem um repasse 
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menor do FUNDEB, pagam muito melhor aos seus professores do que Cachoeiro. Assim, 
pede o apoio dos vereadores nessa luta dos professores. / Valéria de Aquino Rainha: ⸻
Conta que é a dona do contracheque citado pela Rachel e informa que atua em sala de aula da 
rede municipal desde 1993. Lamenta que os professores tenham que fazer um movimento 
para buscar os seus direitos constituídos e clama pela ajuda dos vereadores. / Norma da Silva 
Costa Santos: ⸻ Registra que se aposentou em novembro de 2018 com um piso salarial de 2 
mil 192 reais, valor que classifica como absurdo por considerar o tempo de trabalho prestado
e por saber que o magistério tem um direito que lhe está sendo negado. Frisa que os 
professores de Cachoeiro contam com os vereadores, lembrando que essa é uma das 
principais profissões em qualquer País. Menciona que os professores estão sendo humilhados
direta e indiretamente nas redes sociais, inclusive cita que o nome da Rachel está sendo 
ridicularizado só porque ela está brigando por um direito da categoria. Pede que os vereadores 
entendam o que é piso nacional para saberem que os professores de Cachoeiro não estão 
recebendo o que é direito deles. / Rachel Santana Torres Poloni: ⸻ Conta que está sendo 
atacada por uma pessoa, mas deixa claro que sempre trabalhou com competência e dedicação. 
Menciona ainda que, hoje, pôde perceber a total falta de conhecimento da lei da parte de 
quem deveria representar e defender os professores. Segue registrando que a lei determina que
o reajuste anual do piso salarial do magistério público seja pago a todos os professores a partir 
de 01/01/2019. Frisa que todos os servidores devem receber o mesmo percentual de aumento
e diz que o tíquete, por exemplo, foi estendido para os agentes de saúde e de combate a 
endemias, mas não para os DT’s. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Registra que os 
professores estão corretos ao lutarem por seus direitos e garante que os vereadores e a
Procuradoria Legislativa vão estudar muito bem o plano de cargos e salários, assim como 
fazem com qualquer outro projeto que se refere aos servidores municipais. Acrescenta 
também que tal plano não será apreciado em regime de urgência. Coloca a Câmara à 
disposição dos professores e das demais categorias de servidores públicos municipais. Solicita 
ao secretário que proceda a chamada dos vereadores para que façam suas ponderações, caso 
queiram. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Comenta que recebeu, através de WhatsApp, 
uma mensagem falando da Professora Rachel e deixa claro que ela tem o seu respeito e a sua 
consideração. Frisa que a Câmara vai estudar muito bem o plano de cargos e salários e votar o 
que for melhor para os servidores. Lembra que, quando da apresentação do plano de cargos e 
salários, o presidente do sindicato tentou se pronunciar, mas que o local se esvaziou, o que, a 
seu ver, demonstra que essa pessoa não representa os professores de Cachoeiro. Pergunta por
que os professores não pedem a destituição do atual presidente do sindicato. / Alexandre 
Bastos Rodrigues: ⸻ Registra que gostou da posição tomada pelo presidente da Câmara, que
deixou claro que o plano de cargos e salários não será votado em regime de urgência. 
Compromete-se a analisar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esse plano com 
muito cuidado para fazer justiça à categoria dos professores. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Frisa que a Comissão de Constituição não votará nada sem estudar bem antes. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Fala sobre a sua preocupação quanto à falta de
diálogo e a não representatividade do sindicato com relação aos professores. Parabeniza as 
professoras pela luta e diz acreditar que a Câmara atenderá ao clamor da categoria. / Brás 
Zagotto: ⸻ Parabeniza as professoras e as tranquiliza, reforçando as palavras do presidente
de que esse plano de cargos não será votado de qualquer maneira nem em regime de urgência. 
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/ Dario Silveira Filho: ⸻ Ressalta que esse plano será muito bem estudado antes de ser 
votado. Parabeniza as professoras por reivindicarem seus direitos e coloca a Câmara à 
disposição de todos os servidores. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Concorda com a 
reivindicação das professoras, mas diz que os vereadores têm limitações e que não cabe à 
Câmara aumentar sequer um centavo do salário dos servidores públicos. Registra que o plano 
de cargos e salários será discutido com todos os servidores e lamenta que a classe dos 
professores seja tão desvalorizada em todo o Brasil. Coloca-se à disposição para ajudar a 
categoria. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Deixa claro que está totalmente a favor da luta dos 
professores. Menciona que o piso nacional estabelecido em Cachoeiro é para os professores
P1, mas que o Município tem profissionais P4 e P5, que são pós-graduados. Sugere que os 
professores criem uma associação para que tenham maior representatividade em Cachoeiro e 
coloca a Comissão de Educação da Câmara à disposição da categoria para promover o debate
desse tema. Analisa que será necessário fazer uma audiência pública assim que o plano de 
cargos e salários chegar à Câmara para que a sociedade saiba o que os professores precisam, o 
que é lei e o que está sendo proposto pelo Município. / Edison Valentim Fassarella: ⸻
Como exemplo para os professores, cita que os agentes de saúde e de combate a endemias só 
conseguiram receber o piso salarial da categoria e o retroativo através da Justiça. / Elio 
Carlos Silva de Miranda: ⸻ Diz considerar o movimento dos professores importante e 
legítimo. Ressalta que o plano de cargos e salários será analisado minuciosamente com base 
na lei e que tal projeto não trata somente da classe dos professores, mas também de outras 
categorias, razão pela qual fala da importância de haver um grande debate com os servidores
públicos municipais. Coloca-se à disposição para o diálogo. / Ely Escarpini: ⸻ Frisa que, em 
respeito à categoria dos professores, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação terá muita 
cautela, equilíbrio e responsabilidade na análise do plano de cargos e salários. / Higner 
Mansur: ⸻ Cita alguns trechos do artigo que escreveu sobre a “educação em Cachoeiro”
para os Jornais O Fato e a Revista Sete Dias e se solidariza com a luta dos professores. / 
Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Diz que, assim que o plano de cargos e salários chegar à 
Câmara, ele será estudado detalhadamente por uma comissão que já foi criada para essa 
finalidade. Ressalta ainda que a Câmara ouvirá todas as classes de servidores e levará as 
propostas até o Executivo. Coloca a Casa Legislativa à disposição dos servidores. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Indaga se ainda está vigente a Lei 11.494/2007, que fala 
sobre a aplicação de 60% do FUNDEB na educação. / Rachel Santana Torres Poloni: ⸻
Responde que sim. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Informa que o dinheiro 
para pagar o magistério é federal e carimbado. Questiona de onde será tirada verba para 
conceder o aumento aos professores. / Rachel Santana Torres Poloni: ⸻ Responde que é do 
FUNDEB, verba própria do magistério. Explica ainda que a única situação que pode dar 
algum tipo de conflito é com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo necessário desvincular 
o magistério dessa legislação, visto que, se o Município estiver inchado, com muitos 
servidores, subirá o percentual de pagamento e ultrapassará o que determina a citada lei. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Conclui que, para melhorar a condição dos 
professores, não é preciso tirar dinheiro de ninguém. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Conta que a
sua mãe é aposentada e que o piso salarial dela é pouco mais de 700 reais. Parabeniza os 
professores pela iniciativa e diz que a Câmara vai apoiá-los dentro do possível. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza a comissão dos professores por sempre ter buscado o 
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diálogo para resolver essa questão. Registra que o plano de cargos e salários será muito bem 
discutido na Câmara e que os professores terão seus direitos respeitados. Salienta ainda que as 
demais categorias de servidores públicos também devem se organizar para buscar os seus 
direitos. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Coloca o Poder Legislativo de 
Cachoeiro à disposição dos professores e dos demais servidores públicos municipais para um 
diálogo permanente. Passa a palavra à Professora Rachel para suas considerações finais. / 
Rachel Santana Torres Poloni: ⸻ Agradece aos vereadores e pede-lhes que olhem pela 
classe dos professores, destacando que essa luta é digna e legítima. Incentiva seus colegas 
professores a não esmorecerem, a não se deixarem levar por ameaças ou por palavras de 
corredores, e sim tomarem o lugar de protagonistas e de formadores de opinião. Encerra suas 
palavras, frisando que a luta da categoria pelos seus direitos está sendo travada na legalidade,
no respeito e na ética, e não contra a nenhum governo. / Arnoldo Silva (Tempo cedido pelo 
Vereador Paulo Sérgio de Almeida): ⸻ Cumprimenta a todos e informa que está lançando o 
nome de Adil de Paula, o Zuzuca do Salgueiro, para Cachoeiro Ausente Nº 1 de 2019, citando 
que ele é um grande compositor da Música Popular Brasileira e se faz presente nas grandes
rodas de samba do Rio de Janeiro, levando o nome de Cachoeiro para mais de vinte Países. 
Assim, solicita o apoio e o voto da Câmara para prestar essa homenagem ao Zuzuca. / Vanja 
Farias (Tempo cedido pelos Vereadores Brás Zagotto, Elio Carlos Silva de Miranda e 
Wallace Marvila Fernandes): ⸻ Após os cumprimentos, diz que está fazendo campanha 
para eleger a Neuza Maria Brunoro Costa Cachoeirense Ausente Nº 1 de 2019, visto que, em 
seu entendimento e no dos colegas que representa, ela preenche todos os requisitos almejados 
por Newton Braga para receber tal homenagem. Segue citando que a Neuza se formou em 
nutrição na Universidade Federal de Viçosa, tendo mestrado, doutorado e três pós-doutorado,
sendo hoje diretora do Centro de Ciências Exatas Naturais e Saúde da UFES, do Campus de 
Alegre. Diante disso, pede o apoio e o voto da Câmara para elegê-la e deixa claro também que 
está apoiando a Marilene Depes para Cachoeirense Presente de 2019. / Na sequência, passou￾se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Lembra que, há cerca de um mês, encaminhou um documento ao DER 
solicitando que fosse feito um estudo técnico da rodovia da serra de Soturno no que diz 
respeito aos redutores de velocidade, para o qual recebeu a resposta ontem, dizendo que não 
haverá nenhuma alteração, já que, após a instalação dos dois equipamentos de sinalização 
eletrônica lá, houve a redução do número de acidentes. Segue contando que, no domingo, 
próximo àquele semáforo, um caminhão perdeu o freio e acabou empurrando outro caminhão
que estava na frente, com ambos descendo desgovernados a serra. Por fim, registra que fará 
outro documento ao DER relatando esse caso, já que tal acidente ocorreu justamente porque o 
caminhão da frente andava a 40 Km/hora. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra as 
seguintes reivindicações que fez à Prefeitura: sinalização das principais vias do Bairro 
Basiléia, limpeza do Bairro Bom Pastor, principalmente na altura do campo de futebol,
recapeamento de toda a Rua Maria Costa Alves, no Bairro Coramara, e da Rua Corinta 
Gomes da Silva no entorno da Escola Professor Deusdedith Batista, além da construção de 
escadaria no Bairro Abelardo Machado, na altura da Rua Artur Prata. Acrescenta também que 
solicitou, através de requerimento, os projetos hidráulico, elétrico, de proteção a incêndio e 
pânico, entre outros complementares, das EMEB’s Ariete Moulin Costa, no Bairro São Lucas, 
Padre Jefferson Luiz de Magalhães, no Bairro Boa Vista, e da que ainda está sendo concluída 
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no Bairro Village. Justifica esse seu pedido, dizendo que a creche do Bairro São Lucas foi 
concluída às pressas e tem uma série de problemas na rede elétrica, na calha do telhado e até 
de descargas que não funcionam. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Informa que, 
pela manhã, recebeu o telefonema de uma moradora do Bairro Santo Antônio desesperada 
porque a filha dela grávida estava internada no hospital materno infantil sentindo muitas 
dores, mas que lá só estavam trabalhando o parto humanizado. Diante dessa informação, diz 
que conversou com um dos diretores do Hospital Infantil, o qual pediu que essa mulher 
procurasse a enfermeira Bruna. Registra que a família não encontrou essa profissional e que a 
grávida deu à luz, mas que, devido a alguns problemas, o bebê estava internado na UTIN.
Reconhece que o parto humanizado precisa ser valorizado, mas afirma que essa não é a
primeira vez que ele recebe esse tipo de reclamação. Deixa claro que não está dizendo que o 
médico e o hospital estão errados, inclusive registra que marcou uma reunião para amanhã, às 
8:30 horas, no Hospital Infantil, para conversar com o Jaílton sobre essa situação. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Salienta que o parto humanizado 
faz parte de uma política pública nacional que foi empurrada de goela abaixo, já que de fato a 
rede não está preparada para isso; portanto, frisa que essa pressão é em cima de qualquer 
maternidade pública. Informa ainda que a Unimed, que é um hospital privado, também está 
sofrendo esse tipo de pressão para diminuir a quantidade de cesarianas. Enfatiza que faz 
questão de participar desse encontro amanhã, porque entende que o hospital precisa estar 
preparado para enfrentar esse tipo de demanda. Comenta também que a Santa Casa, por 
exemplo, fazia cesárias e não foi preparada para realizar parto normal e humanizado, mesmo 
sendo esse um dos critérios desde 2014. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Finalizando o seu discurso, diz que o pronto-atendimento infantil vive lotado porque a 
demanda é maior do que as condições de atendimento do próprio hospital, inclusive cita que 
esse assunto também será discutido amanhã na citada reunião. / Em seguida, teve início o 
Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os 
seguintes Edis: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Repete que amanhã, às 8:30 horas, 
haverá uma reunião no Hospital Infantil. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Confirma sua 
presença na citada reunião, já que também foi procurado por um pai falando sobre essa 
mesma situação. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Frisa que, a seu ver, o PAI 
deveria ficar distante do Hospital Infantil, pois, naquele local, acaba atendendo também 
crianças de todo o Sul do Estado e, por isso, não dá conta da demanda. Acrescenta ainda que 
quem paga para que aquele pronto-atendimento funcione vinte e quatro horas por dia é a 
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. Lembra também que nas unidades de saúde não há 
pediatra. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Diz que é preciso ajudar o hospital a 
buscar um melhor caminho. Segue parabenizando a Secretária Lílian e a todos os 
organizadores do festival de pipas, registrando que tal evento contou com a participação de 
pessoas vindas de vários Municípios do Sul do Estado. Inclusive, afirma que, juntamente com 
a Secretaria de Esporte, já estão preparando o segundo festival de pipas. Agradece também à 
SEMSUR pela limpeza do terreno e ao Secretário Paulinho Miranda pelo apoio. Continua o 
seu discurso, parabenizando a diretoria do Estrela do Norte por não ter contraído dívidas este 
ano e também a torcida estrelense por se fazer presente em todos os jogos. Informa ainda que 
o Estrela deve participar da Copa Espírito Santo de Futebol, que dá vaga para a Copa Verde. 
Registra também que vai conversar com a Secretária de Saúde, a Luciara Botelho, sobre os
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veículos que levam as pessoas para fazer fisioterapia no CEMURF, no Bairro Marbrasa, visto 
que foi informado que esses carros estavam lotados e que é dada prioridade a quem mais 
precisa. Diante disso, conclui que o Município está falhando em alguma parte, sendo preciso 
resolver essa questão. Por fim, diz-se preocupado quanto ao estacionamento rotativo de 
Cachoeiro, pois recebeu uma informação dando conta de que a Empresa Rek Parking, do Rio
Grande do Sul, está envolvida em situações de fraudes naquele Estado. / Sílvio Coelho Neto: 
⸻ Parabeniza o Secretário Valadão, o Wesley, que é o presidente do Sindicato Rural, e a todos 
os que participaram da organização da Exposul pelo sucesso da feira. Parabeniza também a 
Secretária Lílian pela grande apresentação que a Secretaria de Esporte fez naquele evento. 
Registra ainda que, ontem, teve início a obra da implantação da Academia Viva Mais em 
Conduru, com um campo de areia, e acrescenta que haverá outras intervenções naquele 
distrito, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos moradores. Segue agradecendo e 
parabenizando novamente o Secretário Valadão, agora pelo serviço nas estradas dos distritos. 
Parabeniza também o Conservatório de Música, pelos seus setenta e dois anos de existência, e 
a Rádio Transamérica pelo seu primeiro aniversário. Corrobora com as palavras do Vereador
Antônio Geraldo no que se refere ao PAI, inclusive diz que, segundo o Jaílton, tal pronto￾atendimento tem capacidade para atender em média duzentos pacientes/dia, mas que já 
ultrapassavam os trezentos e cinquenta. Então, sugere que a Prefeitura disponibilize pediatra 
no centro municipal de saúde para trabalhar conectado com as unidades dos bairros e, assim, 
desafogar o Pronto Atendimento Infantil. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻
Ressalta que o atendimento básico de saúde é de responsabilidade do Município, inclusive 
com relação às crianças. Salienta também que o Município ampliou o atendimento vinte e 
quatro horas no PAI, fazendo um investimento da ordem de 360 mil reais/mês. Informa que 
também deu essa ideia à Secretaria Municipal de Saúde, ocasião em que sugeriu que o 
pediatra Dr. Antônio Barbosa fosse admitido pelo Município. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Fala 
de sua satisfação por ver que os dois vereadores têm a mesma linha de pensamento. Lembra
que, desde a gestão anterior do Governo do Estado, solicitou ao DER que fizesse o reparo do 
acostamento da saída de Conduru, mas que recebeu a resposta hoje, dizendo que existe uma 
proposta de reabilitação da Rodovia 166, com entroncamento com a Rodovia 482 e que, 
provavelmente, tal solicitação será atendida, o que o leva a achar que essa é uma maneira de
“embarreirar” sem dizer “não”. Recorda ainda que, há pouco tempo, teve uma reunião com o 
Fábio, ocasião em que falou sobre algumas demandas de Conduru, sendo-lhe dito que seria 
impossível atendê-las, e, acrescenta que, mesmo assim, deixou claro que não iria desistir.
Segue destacando também que a AGERSA tem que cumprir o papel dela e levar o transporte
coletivo para Conduru, considerando que aquele distrito não é diferente de nenhum outro de 
Cachoeiro. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Salienta que a diferença de valores 
do transporte é subsidiada pelo Município. Lembra que os vereadores aprovaram o projeto do 
subsídio do transporte público coletivo com vistas a atender aos anseios da população. 
Inclusive ressalta que, na época, foi feita politicagem com o intuito de denegrir a imagem dos 
membros da Câmara Municipal. Quanto à fala de que moradores de outras cidades estão 
sendo beneficiados, diz que é preciso estabelecer critérios para que os cachoeirenses de fato 
sejam contemplados. Pergunta por que Burarama é contemplado e Conduru não e qual é a 
diferença entre esses dois distritos. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Pede o apoio dos vereadores
nessa luta. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Comenta que, como ocorriam muitos acidentes 
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em frente ao Perim, no Bairro BNH, pediu ao diretor do DNIT que tomasse uma providência, 
colocando lá guard rails, sendo-lhe dito que não seria possível atendê-lo, pois aquela pista 
seria duplicada, ao que ele, Ely, contestou, enfatizando que levaria uns dez anos para tal 
duplicação chegar àquele trecho. Diante disso, conta que foi a Vitória conversar com um 
deputado de Cachoeiro, e os guard rails foram colocados lá, resolvendo o problema daquela 
região. Assim, sugere que o vereador se reúna com os deputados que representam Cachoeiro
para fazer essa reivindicação. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Agradece o aparte do Vereador Ely. 
Dirigindo-se ao colega Delandi, frisa que levar o benefício do transporte coletivo para todos 
os distritos será uma forma de dar uma resposta às pessoas que crucificaram os vereadores. / 
Edison Valentim Fassarella: ⸻ Convida a todos para, no dia 22/04, a partir das 19:00 horas, 
prestigiarem a abertura oficial do campeonato de futsal do Bairro Paraíso, inclusive 
parabeniza a Secretária Lílian pela reforma das quadras do Município. Registra também o
convite do HIFA e do Governo do Estado do Espírito Santo para a inauguração da 
maternidade infantil na segunda-feira, às 9:00 horas. Por fim, fala sobre o projeto de sua 
autoria que cria o dia da fiscalização cidadã, que será em 05/11, com a realização de diversas
campanhas, seminário de conscientização e panfletagem, de maneira a orientar os 
contribuintes. / Brás Zagotto: ⸻ Pede o apoio dos vereadores para eleger a Marilene Depes 
Cachoeirense Presente de 2019 e fala de sua satisfação em também poder participar da 
votação dos dois nomes indicados para Cachoeirense Ausente do ano. Segue registrando que 
está encaminhando votos de congratulação ao Procurador Gustavo Moulin, ao locutor 
esportivo e Vereador Antônio Geraldo e também ao Bruno Mazoco. Parabeniza o Estrela do 
Norte pelo belíssimo campeonato e diz esperar que, com as competições da Categoria Sub-20 
e da Copa Espírito Santo, o clube entre no campeonato estadual do ano que vem com um time 
mais certinho para ser bicampeão. Acrescenta ainda que está enviando votos de congratulação 
à Cristiane Barbiere e a todos os servidores da Ouvidoria do Município por atenderem bem às 
pessoas que ligam para o 156. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Agradece ao vereador pela deferência. / Brás Zagotto: ⸻ Continua o seu discurso, 
agradecendo ao Secretário Vander pelo serviço de limpeza que começou a ser feito hoje no 
Bairro Vila Rica e irá até o Bairro Teixeira Leite, inclusive registra que haverá um mutirão 
para recolher móveis velhos e outro para podar as árvores. Também agradece ao secretário de 
Obras, o Santiago, por estar reformando a escadaria da Rua Pedro Feitosa, dando acesso à 
Amélio Ronquete, e a que fica em frente à Cia das Massas, ligando a Ilha da Luz ao Bairro 
Teixeira Leite. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Diz que, no 
domingo, o vice-presidente da Igreja Presbiteriana do Bairro Coramara lhe solicitou a reforma 
dessa escadaria que dá acesso à Rodovia Mauro Miranda Madureira, mas que, no outro dia, 
viu que a equipe da Prefeitura já estava lá, juntamente com a empreiteira, fazendo o serviço. 
Assim, ressalta que a administração municipal atendeu o pedido do vereador daquela região. / 
Brás Zagotto: ⸻ Informa que também serão reformados um beco no Bairro Teixeira Leite
que dá acesso à Rua Abílio Ciciliotti, a escadaria que dá acesso à Rua Brício Mesquita, 
inclusive lembra que essa foi uma solicitação do Vereador Allan, a escadaria que dá acesso à 
Rua Ney Pimenta Coelho e a da Rua Ozires de Almeida Freitas, que liga a Rua Marcolino 
Lino Novaes à Astor Dillem dos Santos. Diz que, em resumo, serão reformadas cinco 
escadarias dos Bairros Vila Rica e Teixeira Leite. Agradece também ao secretário pela 
reforma das Escolas Áurea Bispo Depes e Anísio Ramos. Dando continuidade ao seu 
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discurso, diz que ele e a Secretária Lílian pediram ao Secretário Cláudio que procurasse o 
documento referente àquele campão de vinte mil metros quadrados no Alto Vila Rica, visto 
que o Município já perdeu uma emenda de 500 mil reais porque aquela área não tinha 
documento. Registra que o Cláudio se empenhou e conseguiu encontrar o Decreto 
8.835/1992, do então prefeito Theodorico de Assis Ferraço, desapropriando tal área. Por fim, 
agradece ao citado secretário por ter resolvido esse pepino antigo, já que, agora, com o
decreto, será possível documentar aquele terreno em nome do Município para que lá seja feita 
uma área de lazer bacana para a comunidade. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Inicia o 
seu discurso, falando sobre a demora para a liberação de abertura de empresas, inclusive 
lembra que está para chegar à Câmara um projeto dispondo sobre a desburocratização. Diz 
que conversou com um cidadão que quer gerar emprego e renda no Município, mas que, 
devido a muita burocracia, não consegue regularizar sua empresa, a qual já existe há quase 
três anos e tem seis funcionários que estão parados por falta dessa liberação. Acrescenta que 
tal cidadão disse que fechará a empresa ou a abrirá em outro Estado. Então, convoca os 
vereadores a buscarem saber o porquê dessas empresas não conseguirem a liberação para 
funcionar. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Avalia que é fácil abrir 
uma empresa, o problema é conseguir o alvará de funcionamento, a licença de operação, de
instalação e outras mais. Diz que Cachoeiro está perdendo para outros Municípios por conta 
do PDM e cita, como exemplo, as microcervejarias, que estão se instalando em Jerônimo 
Monteiro e em Atílio Vivácqua. Ressalta que uma microcervejaria é tida em Cachoeiro como 
uma AMBEV. Assim, argumenta que, se não for criado um grupo de vereadores para fazer 
uma análise crítica e providenciar um ambiente de negócios em Cachoeiro, isso passará em 
branco novamente na revisão do PDM. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Lembra que 
ele e o Vereador Wallace apresentaram um projeto na Câmara sobre os bells pub e as 
microcervejarias e que isso acabou virando uma indicação que está nas mãos do prefeito. 
Concorda que é necessário criar em Cachoeiro, com a revisão do PDM, um ambiente 
econômico para atrair o turismo, circular recursos e gerar emprego. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Frisa que é preciso criar mecanismos que provoquem nos empresários a vontade
de investir em Cachoeiro. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Pergunta se seria possível criar 
uma comissão para conversar com o Secretário de Desenvolvimento, o Francisco 
Montovanelli, já que o considera a pessoa ideal para abrir essa porta, visto que ele está 
visitando as empresas do Município. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Comenta que, em 
seu entendimento, é preciso envolver também as Secretarias de Meio Ambiente, de Fazenda, a 
SEMDURB etc., já que uma amarra a outra. Registra que os empresários não querem 
trabalhar na ilegalidade, mas enfrentam muita burocracia. / Aparteando Paulo Sérgio de 
Almeida: ⸻ Diz acreditar que a saída para esse problema seja a revisão do PDM. Lembra 
que os vereadores foram convidados pelo colega Fassarella para conversar com o Dr. Wagner
a respeito de um empreendimento no Bairro São Geraldo, ocasião em que esse promotor 
perguntou como uma empresa que investe 7 milhões de reais numa escola não tinha um 
consultor ambiental para saber que aquela obra não poderia ser construída naquele local. 
Concorda que realmente o órgão público carece dessa desburocratização; contudo, menciona 
que as pessoas que querem abrir um empreendimento devem fazer uma consulta prévia antes 
de alugar ou comprar um imóvel. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Corrobora com as 
palavras do Vereador Paulinho, mas diz que o caso que citou é pontual, já que há outras 
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empresas ao redor da desse empresário que conseguiram o alvará. Finalizando, diz esperar 
que, com a revisão do PDM, seja dada uma resposta aos investidores para que possam gerar 
emprego e renda em Cachoeiro. / Higner Mansur: ⸻ Começa o seu discurso, dizendo que
viu este ano a melhor exposição agro de Cachoeiro. A seguir, pede que seja transcrito em ata o 
seguinte discurso: “A crônica que escrevi e foi publicada no Jornal Espírito Santo de Fato e 
Revista Sete Dias, que circularam no final de semana. Impressionante o mau tratamento que 
se dá aos professores nas últimas administrações municipais de Cachoeiro, inclusive a atual. 
Se contar a quantidade de professores efetivos, aprovados em concurso público e empossados, 
nos últimos dez anos na Prefeitura de Cachoeiro, ver-se-á que são muito poucos em 
comparação ao quantitativo de professores sem concurso, admitidos temporariamente.
Professor concursado é para a vida inteira; vai acumulando conhecimento ano a ano, a par do 
natural crescimento de sua qualidade e salário. O professor em designação temporária nem 
pensa em ter aumento ou permanência no serviço. Por isso, pela lógica natural, encara a 
sobrevivência digna para o outro ano, não na escola onde está, mas naquela futura, onde terá 
ou poderá ter a chance e justiça de crescer. Examinando com cuidado, ver-se-á muitos abusos
na criminosa invenção de não deixar o professor crescer na escola em que se encontra. É mais 
que abuso, quando se sabe que a carreira de professor deve ser carreira mesmo, se possível na 
mesma escola. O professor deve ser admitido em concurso público, diz a Constituição 
Federal. Deve estudar a vida inteira, pertencer, sempre que possível, ao mesmo 
estabelecimento escolar, para formar laços com os alunos da escola, com a escola do bairro e 
com os moradores do bairro. Professor não é profissão qualquer, pela qual se passa de uma 
para outra escola até que, experiente, assuma escola que pague salário digno. Professor é 
muito mais. A cada ano ele aumenta sua experiência, e só pode aumentá-la e aplicá-la em 
favor da estudantada, se tiver segurança no emprego. A segurança do emprego é a segurança 
do aluno, e aluno, caros ouvintes, são os meus, os nossos filhos e netos. Obrigatório pagar 
salário justo ao professor; salário justo significa que o salário crescerá no decorrer do tempo, 
tempo de serviço do professor. E só há ‘decorrer de tempo’ para professor concursado. Ao 
submeter o professor a bestial quadro de DT (designação temporária), além de ofensa 
desumana a quem não merece – alguém merece? – só serve para diminuir inconstitucional e 
desonestamente o salário desses profissionais. Escrevo transtornado ao ver professores 
humilhados pela Prefeitura de Cachoeiro, pagando-lhes salários miseráveis, tratando-os como 
temporários e descartáveis, fazendo-os legitimamente vir às ruas protestar. É o que aconteceu 
nesta semana e haverá de se repetir, como aconteceu hoje na Câmara. Obrigado, senhor 
presidente, e não vamos nos esquecer que ‘Professor é Para Sempre. DT é o Político.’” / 
Rodrigo Sandi: ⸻ Parabeniza o garoto Jeremias, destacando que ele venceu, por mérito
próprio, o The Voice Kids, representando muito bem o Estado do Espírito Santo. Fala também 
sobre o Zuzuca do Salgueiro, indicado para ser Cachoeirense Ausente do ano, inclusive pede 
o apoio dos vereadores para que tal homenagem lhe seja prestada, visto tratar-se de um 
homem negro e pobre que saiu de Cachoeiro há muitos anos e fez até enredos de carnaval.
Segue dizendo que aconteceu um mutirão de limpeza nos Bairros Zumbi e Eucalipto, mas
lamenta que, depois do esforço da equipe, do secretário e dos vereadores que representam 
aquela comunidade, alguns moradores sem educação tenham jogado lixo na rua novamente. 
Ressalta a importância de a própria sociedade cooperar com os vereadores, com o prefeito e 
com os secretários, que são pagos com o dinheiro do povo; assim, avalia que, quanto mais 
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sujarem as ruas, mais dinheiro será gasto para limpá-las novamente. Deixa claro que faz este 
desabafo para que as pessoas, depois, não publiquem vídeos culpando o prefeito, os 
vereadores e a associação de moradores porque o bairro está sujo. Lembra ainda que há o 
telefone 156 da Prefeitura para que os moradores possam fazer suas reclamações e que eles 
devem colocar o lixo na rua no dia e hora marcados. Continua o seu discurso, agradecendo ao 
Padre Gracione, da Comunidade Sagrada Família, por ter abraçado o Bairro Zumbi e se
apaixonado pelas ações sociais que são feitas lá em parceria com a Prefeitura e com algumas 
entidades, inclusive diz que já ficou marcada a próxima ação para o dia 25/05, no Bairro 
Eucalipto, na Igreja Nossa Senhora Aparecida. Salienta que o citado padre não questionou o 
fato de ter vereador envolvido nessas ações, visto que o maior objetivo é cuidar do bairro e 
melhorar a vida das pessoas; assim, ressalta que a união da Igreja Católica com a comunidade 
está sendo muito produtiva para todos os moradores. Segue dizendo que solicitou que a 
Prefeitura colocasse novos brinquedos na pracinha do Bairro Eucalipto e pede a colaboração 
dos moradores daquela comunidade para cuidar melhor desses equipamentos, não os 
destruindo. Deixa claro que sairá do mandato de cabeça erguida porque, juntamente com o 
Vereador Ely, está tentando fazer tudo o que é possível para aquela comunidade. Quanto à fala 
dos professores hoje na Câmara, diz que a categoria tem que lutar mesmo pelos seus direitos e 
objetivos, sendo merecedores de bons salários. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Inicia o seu 
discurso, lembrando que, daqui a pouco, será discutido o orçamento do Estado, inclusive diz 
que certamente a Prefeitura vai apresentar alguma proposta do que ela tem interesse que seja 
investido em Cachoeiro de Itapemirim. Assim, sugere que os vereadores reúnam suas ideias 
para serem analisadas em conjunto, de maneira a que possam trabalhar junto ao Governo do 
Estado para que ele faça uma obra estruturante para toda a Região Sul do Espírito Santo. 
Segue elencando algumas propostas que podem ser apresentadas ao Governo do Estado: 
contorno da Rodovia do Caramba, construção da ponte que liga a Rodovia do Frade ao Bairro 
União, viaduto na entrada do Bairro IBC, de forma a poder duplicar a rodovia do SESI ao 
Trevo da Coca-Cola, e construção de uma rodovia que liga a Avenida Jones dos Santos Neves, 
na altura da Viação Real, à Rodovia do Valão, lá na Ceasa. Menciona também que há obras 
importantes para a área da saúde, como a construção e ampliação do hospital do Bairro 
Aquidaban. Frisa que os dezenove vereadores precisam fazer parte disso, razão pela qual pede 
que unam forças para, juntos, escolherem uma obra para Cachoeiro, pois acredita que, assim, 
o Governo do Estado analisará com mais critérios e investirá naquela que for escolhida. / 
Aparteando Higner Mansur: — Parabeniza o colega Delandi pelo discurso e diz que as
demandas levantadas por ele devem ser levadas ao Governo do Estado com o peso dos 
dezenove vereadores de Cachoeiro. / Aparteando Brás Zagotto: — Salienta que o seu voto 
será para a obra do viaduto do IBC até a duplicação do Trevo da Coca-Cola. / Aparteando
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Lembra que, no primeiro mandato do 
Casagrande, houve uma reunião com diversos empresários reivindicando várias coisas e que o 
governador pediu que fossem elencadas cinco delas. Acrescenta que algumas o governador 
não conseguiu fazer porque, na época, não havia projeto e, quando isso foi feito, o mandato já 
tinha acabado. Comenta que a sugestão do Vereador Delandi é interessante e poderia ser 
aliada aos projetos que já existem e estão planilhados, como o da Rodovia do Caramba, para 
serem levados até o Governo do Estado, pois acha que, assim, seriam um pouco mais 
convincentes. Diz que na Prefeitura há muitos projetos prontos e que só faltam os recursos.
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Ressalta também que a proposta da ponte que liga a Rodovia do Frade ao Bairro União faz 
parte de um projeto federal. Disponibiliza-se a ajudar o Vereador Delandi a colocar em prática 
esse intento. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Sugere que seja marcada uma reunião entre os 
vereadores para que decidam quais ideias serão levadas ao chefe do Poder Executivo. Diz 
considerar a proposta da Vereadora Renata interessante, pois realmente o Município pode já 
ter projetos importantes para que sejam elencadas as prioridades. / Aparteando Elio Carlos 
Silva de Miranda: ⸻ Informa que o prefeito esteve com o Governador Renato Casagrande e 
lhe apresentou algumas demandas. Diz que uma forma de resolver aquele problema do Trevo 
do IBC, desafogando o trânsito, é com uma obra na via próxima ao parque de exposição 
saindo no citado bairro, inclusive destaca que o prefeito levou essa sugestão ao governador / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que apresentou uma indicação ao Município para que 
ele faça a implementação de tecnologia da informação capaz de permitir ao cidadão monitorar
em tempo real a localização do transporte público, bem como o seu itinerário e o tempo de 
chegada até o usuário e ao destino final, conforme é utilizado no sistema de UBER e agora 
também com os taxistas. Diz que está fazendo uma provocação ao Município, porque isso já 
era para ter sido implantado desde o governo anterior. Acrescenta que esse é um instrumento 
que valoriza o transporte público, o que, a seu ver, também ajudará na mobilidade urbana. 
Registra ainda que publicou isso nas redes sociais e que apareceram duas ou três pessoas de 
Cachoeiro dizendo que têm um aplicativo desses que apresentaram no mestrado. Enfatiza que 
o seu desejo é que esse projeto seja efetivado em Cachoeiro. / Aparteando Antônio Geraldo 
de Almeida Costa: ⸻ Lembra que, no governo passado, o Luiz Carlos, da AGERSA, ao ser 
sabatinado pelos vereadores, disse que, dentro de dois ou três meses, esse aplicativo estaria 
funcionando em Cachoeiro; portanto, também acha que está na hora de colocar isso em 
prática. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz esperar que, em breve, tenham boas notícias sobre 
isso, visto que está tudo engatilhado. Inclusive, sugere que esse aplicativo seja colocado em 
prática juntamente com o estacionamento rotativo, melhorando a mobilidade urbana em 
Cachoeiro. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Convida a todos para, no dia 22/04, às 12:00 horas, no plenário 
da Câmara, participarem da roda de conversa sobre assédio moral e sexual no trabalho, com a 
palestrante Elisiane da Silva Santos, que é especialista em psicologia familiar. Registra que tal
evento será promovido pela Ouvidoria da Mulher, com o apoio da presidência da Câmara 
Municipal. / Logo após, teve início a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão dos 
seguintes Projetos: de Lei: 26/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Institui a Semana da 
Conscientização e Combate à Automedicação, e dá outras providências); de Resolução: 
03/2019 – Mesa Diretora (Altera os artigos 1º e 4º da Resolução 008/1997, que disciplina a 
concessão de Títulos de Cidadania Cachoeirense, e dá outras providências). / Alexandre 
Bastos Rodrigues, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que os requerimentos e os 
projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / A seguir, foram aprovadas, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 549, 550, 551, 
552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561/2019 – Sílvio Coelho Neto; 526, 527, 528, 
529, 530, 531, 532 e 542/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 533, 534, 535, 536, 
537 e 544/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 538, 539, 540 e 541/2019 – Brás Zagotto; 
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548/2019 – Delandi Pereira Macedo; 512/2019 – Edison Valentim Fassarella (Requer da 
AGERSA as seguintes informações referentes ao Consórcio Novotrans e à BRK Ambiental: 
Envio de relatório quantitativo e qualitativo alusivo ao exercício de 2018, contendo histórico 
das reclamações provindas dos usuários dos serviços prestados por essas concessionárias 
supracitadas, bem como das notificações e dos autos de infração exarados por essa agência 
decorrentes das aludidas reclamações); 543/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
(Requer que o prefeito municipal lhe informe qual a destinação dada aos recursos devolvidos 
pela Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim nos anos de 2017 e 2018, que totalizam
um montante de 818 mil 507 reais e 3 centavos); 545/2019 – Antônio Geraldo de Almeida 
Costa (Requer que o prefeito, através da Defesa Civil, lhe envie a relação das áreas de risco 
existentes no Município – bairros e distritos – e quais medidas estão sendo aplicadas para 
prevenir futuros incidentes); 546/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o 
prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, lhe envie o projeto de obra da Rua 
Fernando Demore, no Bairro Alto Vila Rica, pois, segundo informações, o projeto começou 
no governo passado e parou. Ressalta que a rua está asfaltada pela metade e que já tem 
drenagem, mas ainda faltam meio-fio e calçamento); 547/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, lhe envie o 
projeto de obra da Rua Joaquim Antenor dos Santos, no Bairro Alto Vila Rica, pois, segundo 
informações, o projeto começou no governo passado e parou); Projetos de Decreto 
Legislativo: concedendo Título de Cachoeirense Presente Nº 1 de 2019: 64/2019 – Mesa 
Diretora; concedendo Comenda Roberto Carlos Braga: 65/2019 – Delandi Pereira Macedo, 
69/2019 – Wallace Marvila Fernandes, 70/2019 – Alexon Soares Cipriano, 73/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, 77/2019 – Edison Valentim Fassarella, 78/2019 – Higner 
Mansur; concedendo Comenda de Consagração Comunitária: 66/2019 – Delandi Pereira 
Macedo, 67/2019 – Sílvio Coelho Neto, 72/2019 – Wallace Marvila Fernandes, 74/2019 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 75/2019 – Edison Valentim Fassarella, 76/2019 –
Paulo Sérgio de Almeida; concedendo Comenda Benjamin Zampirolli: 68/2019 – Alexon 
Soares Cipriano, 71/2019 – Wallace Marvila Fernandes. / Logo após, foi aprovado, por
dezesseis votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur, o pedido de Regime de 
Urgência para apreciação do Projeto de Lei Substitutivo 02/2019 – Poder Executivo (Dispõe
sobre o reajuste do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal 5.828/2006, e dá outras 
providências). Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, 
Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, 
Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison 
Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Sílvio Coelho Neto. / Na sequência, 
foi colocado em discussão o Projeto de Lei 04/2019 – Edison Valentim Fassarella (Cria o 
Dia Municipal da Fiscalização Cidadã para fins de conscientização, convergência e integração 
das entidades fiscalizadoras e fiscalizáveis, no âmbito da atividade de fiscalização), * com 
Emenda Supressiva aos artigos 2º, 3º, 4º e parágrafo único do artigo 4º, e Emenda 
Modificativa ao artigo 9º, apostas pela Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. / 
Edison Valentim Fassarella: ⸻ Pede o apoio dos vereadores para a aprovação desse projeto, 
ressaltando que o seu objetivo é que, com a fiscalização cidadã, haja primeiro a 
conscientização, em vez da multa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Explica
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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que, devido à emenda supressiva, foi preciso fazer também uma alteração, renumerando os 
artigos. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Registra que esses artigos tinham mesmo que ser 
suprimidos, porque não podem dar obrigatoriedade ao Município. / Postos em votação, o 
Projeto de Lei 04/2019 e as emendas, acima descritos, foram aprovados por unanimidade 
dos presentes. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: ⸻ Diz que votou a favor 
desse projeto porque tem certeza de que não haverá nenhum atropelo para que seja feita uma 
emenda da emenda, conforme aconteceu com a matéria apreciada anteriormente. Informa que 
geralmente se abstém de votar quando não tem certeza e por achar que é preciso ter cuidado 
quando mandam um projeto para cobrir outro. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia 
Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. _______________________________________
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