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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-04-23
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Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 23 de abril
de 2019. ________________________________
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de 
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, 
com início às quatorze horas e dez minutos, a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1009 e 1010/2019 – Alexandre Bastos 
Rodrigues; 1019, 1020 e 1021/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 1022, 1023 e 1024/2019 –
Alexon Soares Cipriano; 992, 993, 994 e 1007/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1016 e 
1017/2019 – Brás Zagotto; 997, 998, 1026 e 1027/2019 – Delandi Pereira Macedo; 991, 1011, 
1012 e 1018/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1008/2019 – Ely Escarpini; 1013, 1014, 
1015 e 1025/2019 – Rodrigo Sandi; 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005 e 1006/2019 –
Sílvio Coelho Neto; 995 e 996/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 572 e 
573/2019 – Alexon Soares Cipriano; 574 e 575/2019 – Delandi Pereira Macedo; 570/2019 –
Higner Mansur; 568 e 569/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 564, 565, 566 e 567/2019 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 563 e 571/2019 – Sílvio Coelho Neto; 576/2019 –
Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. 
Projetos de Lei: 49 e 50/2019 – Sílvio Coelho Neto; 47/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 
48/2019 – Poder Executivo. Projeto de Resolução: 09/2019 – Mesa Diretora. Projetos de 
Decreto Legislativo: 88, 90 e 92/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 89, 91 e 93/2019 –
Allan Albert Lourenço Ferreira; 94/2019 – Brás Zagotto; 81, 83 e 87/2019 – Dario Silveira 
Filho; 82/2019 – Edison Valentim Fassarella; 79 e 80/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 84 
e 95/2019 – Ely Escarpini; 85/2019 – Sílvio Coelho Neto; 86/2019 – Mesa Diretora. Ofícios: 
864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874 e 875/2019 – PMCI – Leonardo 
Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais; 169/2019 – PMCI – Eder Botelho 
da Fonseca – Secretário Municipal de Fazenda. / Na sequência, passou-se ao Pequeno 
Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Paulo Henrique Thiengo (Tempo 
cedido pelo Vereador Higner Mansur): ⸻ Após os cumprimentos, diz que o Distrito de São 
Vicente abrange treze comunidades, mas que apenas Boa Vista – Alto São Vicente é 
organizada, com a associação em dia. Ressalta que a sede do distrito está muito atrasada, visto 
que a maior fonte de renda lá é a aposentadoria, depois o café e, por último, o leite, embora a 
comunidade tenha muito potencial para o agroturismo e o turismo de aventura. Fala de seu 
desejo de mostrar àqueles moradores que há alternativas de outras fontes de renda, mas que, 
para isso, é preciso que eles participem de uma reunião. Assim, registra que quer a ajuda dos 
vereadores para marcar uma reunião com Ferraço, com o Evair, com um representante do 
SEBRAE e com o Secretário Valadão, com o objetivo de juntar aqueles moradores e lhes
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mostrar uma chance de mudar a realidade daquele local, que tem potencial, mas hoje está 
caminhando para ser uma área urbana pobre cercada de chácaras de lazer. Segue dizendo-se 
apaixonado pelo tema da nova ferrovia, mas que é totalmente contra o modelo que está sendo 
implantado por entender que ele só prejudicará Cachoeiro. Parabeniza o Presidente Alexon 
pelas iniciativas tomadas para tentar buscar mais recursos com vistas a melhorar a cidade de 
Cachoeiro de Itapemirim e coloca-se à disposição de todos. / Higner Mansur: ⸻ Ressalta a 
batalha do Paulo Thiengo em favor de Cachoeiro, inclusive diz que, em outra oportunidade,
vai convidá-lo a vir à Câmara novamente para falar sobre outros assuntos também de interesse 
público. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Fala da importância de todos saberem do 
potencial para o agroturismo daquela região e reconhece que falta a divulgação disso. Registra 
que uma das iniciativas do Conselho Municipal de Agricultura, juntamente com o secretário
da pasta e com o Wesley, do Sindicato Rural, foi a aprovação de um investimento de 100 mil 
reais para a feitura de um estudo completo, com mapeamento, fotografias, imagens e até do 
fator histórico de todas as potencialidades turísticas daquela região para que elas possam ser 
divulgadas. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Sugere que as pessoas daquela comunidade 
visitem a Rota do Lagarto e a região de montanhas de Venda Nova para conhecerem o
agroturismo de lá para, sem dependerem, inicialmente, do poder público, começarem a 
implantar isso também em São Vicente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Compactua com muitas das ideias do Paulo e diz que realmente só o conhecimento pode tirar 
as comunidades “dessa margem” de todos os benefícios que a sede do Município tem, 
citando, como exemplo, telefonia e internet. Informa que conversou com o Deputado Ferraço
e que ele já se colocou à disposição da comunidade, embora agora esteja um pouco 
impossibilitado de ir até lá, mas que deixou claro que está trabalhando com a Secretaria de 
Turismo para se inteirar sobre as possibilidades para o Sul do Estado. Acrescenta que também 
já conversou com o Deputado Evair, visto que ele faz parte da Comissão de Turismo. Coloca￾se à disposição para ajudar no que for possível, pois considera que essa é uma causa 
extremamente importante e necessária para o Município. Ressalta ainda que a culpa da 
destruição de São Vicente é de todos, já que não cobraram a reconstrução daquele distrito. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabeniza o Paulo por se preocupar com o coletivo
e ser um exemplo para todos. Diz esperar que os vereadores, juntamente com o Poder 
Executivo, olhem com mais carinho para o homem do campo e busquem soluções para o 
interior. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Comenta que as comunidades do interior de São Vicente 
são divididas e que é preciso haver união. Registra que está conseguindo, juntamente com o 
Governo Municipal, levar uma estrada adequada para Alto Boa Vista, inclusive acrescenta que 
será concluída a que liga São Vicente a Prosperidade. Menciona ainda que estão tentando 
levar para lá a agroindústria. Destaca que só na comunidade de Pedra Lisa, no Distrito de 
Pacotuba, há quatro agroindústrias. Diante disso, salienta que é preciso buscar a união desse
povo, se quiser alcançar sucesso. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Agradece ao 
Paulo por ter trazido à Câmara esse sonho, o qual acredita ser também da maior parte dos 
moradores daquela região. Corrobora com as palavras do Vereador Silvinho quanto à união 
das comunidades ao redor de um projeto para São Vicente e também para a cultura de 
Cachoeiro de Itapemirim. Diz que ficou triste ao ler uma notícia dando conta de que a Lei 
Rouanet, que é de incentivo à cultura em nível nacional, está perdendo boa parte de seus 
recursos por ordem do Governo Federal. Coloca o Legislativo Municipal à disposição para 
tentar reunir todos os atores citados pelo Paulo, juntamente com os membros da Comissão de 
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Agricultura e Meio Ambiente da Câmara, para que possam discutir com a comunidade local a 
possibilidade de começar a caminhar nesse sentido. / Paulo Henrique Thiengo: ⸻ Agradece 
a todos e lembra que, passados quase dez anos daquela enchente em São Vicente, até hoje seis 
famílias ainda não receberam suas casas por conta de o IDURB, na época, ter alegado que 
elas não tinham documentação, ao que ele, Paulo, contesta, visto que, das vinte e duas que 
receberam, apenas cinco possuíam a escritura para fazer a averbação em cartório, enquanto o 
restante ganhou por conta de um recibo. Acrescenta que considera isso uma injustiça, 
inclusive sugere que seja formada uma comissão para ouvir aquela comunidade, cujos 
moradores estão totalmente desesperançados por causa disso e de outras coisas mais. / Diogo 
Pereira Lube: ⸻ Enfatiza que é preciso resgatar e valorizar a história do Município e
parabeniza o Paulo pela luta. / Paulo Henrique Thiengo: ⸻ Agradece a todos. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Coloca novamente a Câmara à disposição do Paulo e diz 
que serão agendadas outras reuniões para que possam detalhar todas as reivindicações feitas
por ele. / Aélcio De Bruim (Tempo cedido pelo Vereador Diogo Pereira Lube): ⸻ Fala da 
importância dos livros que permitem aos leitores viajarem em suas histórias. Destaca que 
gosta de escrever em versos e literatura de cordel, inclusive registra que, em 2007, ficou em 
segundo lugar no concurso da Academia Espírito-Santense de Letras, com a crônica “O Cabo 
das Tormentas”, tendo publicado, depois, um livro de crônicas com esse mesmo título. 
Comenta também que faz um trabalho voluntário nas escolas, com o objetivo de incentivar a
literatura, o que o levou a publicar três livros infantis: “A Garça e o Vento”, criado em prosa, 
com desenhos de Ricardo Ferraz para colorir, “A Festa no Céu”, em versos de cordel, também 
com desenhos para colorir, e “Histórias de um Macaco”, em cordel. Inclusive convida a todos 
para o lançamento desses livros, que será no dia 11/05, às 16:00 horas, no Clube Ita. / Ely 
Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Agradece a presença do Professor Aélcio e ressalta 
a importância da leitura. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Diz que também é responsabilidade dos 
vereadores, como formadores de opinião, transmitir para a população o gosto pela leitura, pois 
isso promove autonomia, conhecimento e sensibilidade. / Higner Mansur: ⸻ Parabeniza o 
Aélcio por sua dedicação à cultura. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Menciona que 
ficou demonstrado na Câmara hoje que há pessoas competentes em Cachoeiro para fazer a 
cidade crescer. Inclusive, frisa que as autoridades políticas têm que valorizar um pouco mais 
os filhos da terra, não desmerecendo, é claro, as pessoas que vêm de fora. / Aélcio De Bruim: 
⸻ Agradece ao Vereador Diogo pela oportunidade e a todos os presentes. / Antônio Geraldo
de Almeida Costa: ⸻ Inicia o seu discurso, frisando que, como vereador, deve satisfação a 
Deus e ao povo que o colocou na Câmara Municipal. Lembra que, no dia 01/04, aconteceu 
uma reunião no centro comunitário do Bairro BNH de Cima com a associação de moradores, 
os Secretários Vander Maciel, Paulo Miranda, Lílian e Luciara Botelho e mais cerca de 
sessenta pessoas da comunidade. Acrescenta que, na ocasião, os homens públicos do Poder 
Executivo deram a data de 15/04 para o início de obras importantes para o bairro, como a 
reforma da unidade de saúde e do consultório odontológico, a construção do calçadão no 
entorno da Praça Adrião Coelho Filho, da área de playground, da academia e também a troca 
de areia e do alambrado da quadra. Deixa claro que vereador não faz obras, e sim reivindica, 
apresenta e vota projetos e fiscaliza o Executivo; portanto, enfatiza que, como homem público 
que recebe do povo para representá-lo na Câmara, tem que dar uma satisfação à comunidade. 
Segue informando que enviou um áudio ao secretário de Governo, perguntando-lhe se tinha 
uma data definida para tal serviço, já se esquecendo que seria no dia 15/04, pois não está na 
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Câmara para brincar de ser vereador, e sim para representar o povo de Cachoeiro de 
Itapemirim. Por fim, registra que respeita o Poder Executivo, mas que muitas vezes a 
administração não cumpre o que promete, sem contar que os vereadores têm que ser 
informados sobre o que acontece para repassar tal informação à sociedade. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: ⸻ Fala sobre o projeto de sua autoria que versa sobre a lista eletrônica 
de espera de vagas nas creches e escolas da educação infantil do Município, destacando que 
seu objetivo é dar mais transparência para que os pais possam buscar no portal da Prefeitura
qual é a colocação de seus filhos nessa lista, já que a demanda é maior do que a oferta. / Em 
seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de 
inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Começa o seu pronunciamento, 
dizendo que teve uma reunião com o presidente do seu partido, sendo discutidas quais são as 
pautas do PDT quanto ao entendimento do que vem a ser um plano de cargos e salários. 
Ressalta que, assim que esse projeto chegar à Câmara, principalmente na parte que envolver o 
magistério, apresentará uma emenda para que esse plano acompanhe a inflação. Justifica suas 
palavras frisando que não adianta nada hoje dar 200, 300 reais de aumento e, daqui a alguns 
anos, isso não acompanhar os índices inflacionários do Brasil, já que, na hora da 
aposentadoria, os professores terão um salário super achatado, como acontece com grande 
parte das categorias de trabalhadores do País. Menciona que o entendimento do PDT também 
é de que é preciso lutar por um salário justo e digno de todos os trabalhadores, inclusive 
acrescenta que os servidores da Casa devem ter um plano que contemple de fato a realidade 
do País, e não apenas ao que condiz ao Município. Segue registrando ainda que fará um 
pedido de informação ao Poder Executivo sobre quanto do dinheiro do FUNDEB é aplicado 
de fato para pagar o salário dos professores para, em cima dessa resposta e através da 
Comissão de Educação da Câmara, promover uma audiência pública para chamar os 
interessados ao debate e à reflexão. Deixa claro que não é contra reajuste de salário de 
ninguém, mas entende que é preciso refletir se tal aumento será significativo também daqui a 
alguns anos. Diz que algumas das professoras que estiveram na Câmara na semana passada 
vêm sofrendo ataques nas redes sociais, o que ele considera fora do contexto democrático, 
inclusive registra o seu apoio à líder do movimento dos professores. Menciona que, há duas 
semanas, esteve com o Secretário Paulinho Miranda quando lhe falou sobre a ideia de que
Cachoeiro poderia virar de fato um centro cultural. Inclusive diz que sugeriu que fosse
aproveitada a rua da casa de Roberto Carlos, com o projeto “Rock em rua”, tornando-a ativa 
com movimento cultural, circulação de pessoas e de negócios, de maneira a que Cachoeiro
tenha memória e patrimônio. Salienta que a citada rua seria um centro de produção de cultura 
e de geração de emprego e renda em Cachoeiro, embora reconheça que colocar em prática 
esse e outros projetos não depende dele. Segue fazendo a leitura da carta que recebeu do 
Sérgio Vidigal, que é o presidente estadual do seu partido, informando que, através de uma 
emenda, foi liberado o recurso financeiro de 126 mil 619 reais e 47 centavos destinado ao 
Hospital Infantil Francisco de Assis de Cachoeiro de Itapemirim para aquisição de 
equipamentos hospitalares, inclusive ressalta que foi enviada também a ordem bancária com o 
número específico, dizendo que esse valor já está à disposição do Município. Por fim, registra
que o Deputado Federal Sérgio Vidigal cumpriu muito bem o papel para o qual foi eleito, 
enviando para Cachoeiro essa emenda para ajudar a área de saúde. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Parabeniza a APAE pelo retorno importante do atendimento com 
equoterapia e hidroterapia. Informa que está estudando dois projetos para apresentá-los na 
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Casa, sendo um indicativo à Prefeitura para que institua a criação do banco municipal de 
materiais ortopédicos e também de fraldas geriátricas, entre outros produtos, onde as pessoas 
pudessem fazer suas doações para serem destinadas principalmente às famílias carentes. 
Registra que está se reunindo com alguns veterinários e ong’s com vistas a criar um projeto
público privado para que a Prefeitura tenha um espaço de acolhimento de animais de rua, que 
contaria também com doações. Cita ainda que solicitou à Prefeitura os seguintes serviços: 
reforma da quadra do Bairro Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, do campo de areia do Bairro BNH 
de Cima, da quadra de esportes do Bairro BNH de Baixo, mudança e reforma da Praça 
Getúlio Vargas, no Bairro São Luiz Gonzaga, reforma do centro comunitário daquele bairro, 
construção de uma escadaria no Beco Almerinda Alves da Conceição, também no Bairro São 
Luiz Gonzaga, reforma do campo de futebol bom de bola no Bairro Village da Luz, praça de 
lazer e reforma do campo de futebol do Distrito de Pacotuba, construção de cerca de setenta 
metros de galeria na Avenida Theodorico Ferraço, no Bairro Gilson Carone, reforma do 
campo de futebol Antônio Joaquim de Araújo, no Distrito de Pacotuba, construção de um 
muro de arrimo na Rua Machado de Assis com Olavo Bilac, no Bairro São Luiz Gonzaga, 
construção de rede pluvial na Rua Pedro Gusmão, no Bairro São Luiz Gonzaga, construção de 
uma ponte em Cobiça, na Rua Augusto Vieira, e campo de futebol no Bairro Novo Parque, na 
Rua Antônio de Oliveira da Silva. Diz esperar que chegue logo à Câmara o tão sonho plano de 
cargos e salários e registra que o mesmo será bem estudado e, se for necessário, haverá até 
uma audiência pública para ouvir os servidores. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Analisa que, 
se o Poder Executivo realizar pelo menos 70% das obras indicadas pelo Vereador Antônio 
Geraldo, na próxima eleição, o colega poderá vir como candidato a prefeito do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Diz que, em sua humilde 
visão, o importante é que a comunidade saia ganhando. / Edison Valentim Fassarella: ⸻
Informa que, ontem, teve início o Campeonato de Futsal no Bairro Paraíso, inclusive agradece 
aos Secretários Paulo Miranda, Lílian e a de Meio Ambiente pelas presenças e pelo apoio.
Convida a todos para prestigiarem os jogos lá, que serão realizados às terças, quartas e 
quintas-feiras. Segue enfatizando que ficou triste por este ano não ter sido realizada a Via 
Sacra no Bairro Vila Rica e destaca que esse evento era importante para o Município. Registra 
ainda que encaminhou um ofício ao Governo do Estado e ao secretário de Estado de 
Segurança Pública e Defesa Social em relação ao IML de Cachoeiro, para o qual recebeu a 
resposta hoje do delegado geral adjunto da Polícia Civil do Espírito Santo, cujo teor pede que 
seja transcrito na íntegra em ata: “Em seus tópicos, o nobre vereador requer que sejam 
adotadas providências, em caráter de urgência, no sentido de regularizar e garantir a 
manutenção dos serviços prestados pelo SML de Cachoeiro, dada a essencialidade do serviço,
tendo em vista que essa unidade é responsável pelo atendimento de, aproximadamente, 33 
Municípios adjacentes à Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. Considerando que desde o 
início dessa nova gestão, esta chefia, juntamente com o SPTC-Superintendente de Polícia 
Técnico-Científica, vem percorrendo as unidades, visando verificar as condições de trabalho, 
diagnosticar os problemas, avaliar as boas práticas e implementar melhorias tanto estruturais
quanto referentes à adequação dos recursos humanos. Nas visitas aos Serviços Regionais de 
Polícia Técnico-Científica (SRPTC) e Serviços Médico Legal (SML) ficou evidenciado que 
as instalações não estão adequadas para receber o público em geral nem os servidores que lá 
exercem suas atividades. Com o objetivo de adequar os espaços físicos dos Serviços
Regionais de Polícia Técnico-Científica dos Municípios do interior do Estado do Espírito 
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Santo, estamos realizando estudos técnicos e de viabilidade orçamentária para propormos um 
Projeto Básico de Unidade Padrão de Serviço Regional de Polícia Técnico-Científica
(SRPTC), onde funcionam, no mesmo imóvel, as Seções de Perícia Criminal, Identificação e 
Médico-Legal, a exemplo do que ocorre com o Posto de Polícia Integrada da Polícia de Minas 
Gerais. Nesse espaço, além dos serviços já prestados, poderão ser realizados exames 
laboratoriais de rotina, exames de eficiência e prestabilidade em armas de fogo, exames em 
documentos, exames em objetos e exames de identificação veicular. O quadro de pessoal está 
deficitário, chegando ao ponto de se ter dificuldade em escalar os plantões e, para agravar a 
situação, há servidores com férias acumuladas, prestes a vencer a terceira. Atualmente, a 
Superintendência de Polícia Técnico-Científica, como toda a Polícia Civil, vem sofrendo com 
a defasagem de servidores, tanto por aposentadoria quanto por exonerações, visto que muitos 
desses passaram em outros concursos mais atrativos, chegando ao ponto de termos 50% entre
o total de vagas criadas e o número de vagas providas, fato que prejudica a eficiência na 
prestação de serviços. Considerando que está sendo realizado o concurso público da Polícia 
Civil, Edital nº 001/2018 - PCES, de 28 de dezembro de 2018, no qual prevê vagas para o 
cargo de Perito Oficial Criminal, Auxiliar de Perícia Médico Legal e Médicos Legistas,
podendo haver nomeações acima do número de vagas, conforme interesse da Administração 
Pública. Considerando que o Delegado Geral da Polícia Civil não poupará esforços no sentido 
de tentar junto ao Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e 
Defesa Social, buscar o maior número de nomeações possível, visando suprir as necessidades 
de pessoal em todos os setores da Instituição. Por fim, diante de tal quadro, procuramos 
demonstrar o quanto a administração vem se empenhando em manter os serviços funcionando 
diariamente. Após concluídas todas as etapas do concurso público em andamento, Médicos￾legistas e Auxiliares de Perícia Médicos-legistas serão localizados no SML de Cachoeiro do 
Itapemirim, restabelecendo o pleno funcionamento da unidade. O superintendente do SPTC 
adequou o atendimento da unidade referida na inicial dentro dos parâmetros legais, 
observando a carga horária dos servidores para que não os sobrecarregue. Aproveitamos a 
oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração, bem como nos 
colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.” / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Registra que 21/04 foi o Dia da Polícia Militar e que, nessa data, analisou 
que a segurança que a população ainda tem deve-se aos policiais militares. / Aparteando Ely 
Escarpini: ⸻ Comenta que só se percebe isso quando falta policial na rua, inclusive lembra 
que, quando da greve da PM, a população ficou amedrontada. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Diz que tomou a liberdade de pedir ao Coronel Marin que lhe enviasse os 
dados mais atualizados sobre a criminalidade e pôde ver que de fato a Polícia Militar
desenvolve grandes trabalhos no Sul do Estado do Espírito Santo, fazendo o que pode com as
ferramentas que tem e atuando com muita responsabilidade. Segue citando os seguintes dados 
da PM, referentes ao primeiro trimestre do ano: noventa e seis armas foram apreendidas,
cento e trinta e oito veículos recuperados, cento e quarenta e três foragidos recapturados, vinte 
e sete mil cento e trinta e uma ocorrências atendidas e cinco mil trezentas e vinte e uma 
operações realizadas. Frisa que a redução de roubo a pessoas foi de 18.35%, em comparação 
com o mesmo período do ano passado, a de furto de veículos foi de 39.9%, a de tentativa de 
homicídio 17.91% e a de homicídios dolosos, 22.70%. Assim, registra sua estima e seu apreço 
a esses valorosos homens que emprestam a vida à sociedade do Sul do Espírito Santo. Na 
oportunidade, pede aos vereadores que, em conjunto, reconheçam também o valor dos
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escoteiros para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, garantindo-lhes o direito de estarem 
nos espaços públicos como patronos da paz, guardiões das boas práticas infantis e até 
cuidadores do meio ambiente, valorizando-os tal como a figura dos PM’s e dos vigilantes. / 
Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Informa que conversou com o 
secretário de Segurança e Trânsito, que lhe relatou que havia um déficit de cerca de mil 
policiais militares e que o governo anterior deveria ter reposto, por ano, pelo menos duzentos 
e cinquenta policiais. Assim, diz esperar que o atual Governo do Estado reveja essa situação,
visto que a diferença entre a sensação de segurança e a realidade é muito grande. Salienta 
ainda que a lei, infelizmente, favorece muito os marginais, já que, mesmo confessando seus 
crimes, eles ainda saem pela porta da frente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Comenta que não viu esses dados que citou hoje em nenhum jornal, salientando que a
imprensa prefere dar destaque a crimes, atropelamentos e outras coisas, e não ao que de bom a 
polícia tem feito, razão pela qual fez questão de se manifestar da tribuna, dando honra a quem 
tem honra. Por fim, sugere à direção da Câmara que retorne, no painel que fica próximo ao 
relógio de ponto, com o calendário das atividades que serão realizadas no plenário, como a 
audiência pública sobre crianças e adolescentes e tantas outras ações que têm sido promovidas 
pelo Legislativo Municipal. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Solicita à direção da 
Casa, juntamente com a chefe de gabinete, que retorne com os avisos naquele painel e 
agradece a vereadora pela sugestão. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Parabeniza o Vereador Diogo 
pelo discurso em favor da classe dos professores e acrescenta que, dentro do possível, a 
Câmara vai tentar ajudar todas as categorias de servidores. Registra que hoje teve uma 
surpresa logo pela manhã, quando recebeu o telefonema de uma funcionária da Secretaria de 
Esporte lhe pedindo que fosse até à praça de Conduru. Acrescenta que, ao chegar lá, viu um 
caminhão lotado de brinquedos para serem montados em frente ao ginásio de esporte do 
distrito, onde está sendo feito um campinho de areia e também a instalação da academia 
saudável. Além disso, informa que, mais à frente, há um pessoal preparando o barranco que 
será jateado na semana que vem, inclusive destaca que vão concluir o calçadão que liga a 
escola ao Bairro Creche. Diante disso, agradece à administração municipal pelo atendimento a
Conduru e diz que acredita que, até o final do segundo semestre, haja também uma praça 
naquele distrito, já que o que existe lá hoje é um terreiro. Segue citando ainda que logo haverá 
no distrito um campo soçaite de grama sintética, com alambrado e iluminação, o que o leva a 
acreditar que a avenida de Conduru vai ficar toda enfeitada, assim como também os cantos. 
Agradece ainda ao secretário de Agricultura e Interior pelo atendimento, dentro do que é 
possível, a todas as estradas dos distritos de Cachoeiro. Parabeniza a direção da APAE pelo
retorno dos trabalhos de equoterapia e hidroterapia, que estavam suspensos há anos por conta 
da morte dos animais. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Comenta 
que, em 2017, visitou a APAE e conheceu os dois animais que eram usados para prestar esse 
tipo de terapia, quando lhe foi solicitado que fizesse uma emenda ao orçamento do Estado
com vistas a preparar aquela associação para receber o CER – Centro Especializado em 
Reabilitação, o que foi feito. Assim, diz esperar que, no próximo ano, a APAE se torne um 
centro especializado em reabilitação física para atender a trinta e três Municípios do Sul do 
Estado. Ressalta que tal associação merece os aplausos da Câmara pelo excelente trabalho que 
realiza. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Encerrando o seu discurso, fala sobre a programação da 
Festa de Santa Rita, no Distrito de Conduru, citando que a parte religiosa será no dia 22/05 e 
que nos dias 24, 25 e 26/05 haverá shows e desfile escolar, inclusive convida a todos para 
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participarem desse evento. / Brás Zagotto: ⸻ Informa que a Encenação da Vida de Cristo no 
Bairro Vila Rica não ocorreu este ano por conta de alvará do Corpo de Bombeiros, sendo dito 
que não seria possível liberar aquele espaço onde estariam mais de cinco mil pessoas. 
Registra que todos foram pegos de surpresa pela direção do Grêmio Santo Agostinho, que fez 
um documento cobrando 1 mil e 500 reais de aluguel para que fosse realizada a encenação
dentro daquele estádio. Assim, diz que vai apurar isso, pois achou que essa história está muito 
mal contada, visto que tal evento tem o objetivo de evangelizar as pessoas. Acrescenta
também há quarenta e dois anos essa encenação era realizada naquele local. Informa que 
existe o Clube Santo Agostinho, mas que aquele patrimônio é da Igreja Católica. Deixa claro 
que sempre lutou para que aquela encenação fosse realizada, inclusive diz que apresentou 
emenda ao orçamento para que a Prefeitura colocasse o som no citado evento e que já tinha
até palanque certo para ser usado lá. Repete que buscará mais informações sobre isso com a 
administração do Grêmio Santo Agostinho. Argumenta que, se não podiam fazer a encenação 
da vida de Cristo lá, como podem liberar aquele campo para outros eventos. Frisa que, se não 
há alvará para a encenação, também não pode haver para a prática esportiva. Lembra que foi 
aprovado na Câmara um projeto declarando o Grêmio Santo Agostinho como entidade 
pública, mas menciona que não vê nada de entidade pública lá, já que tudo é cobrado, como a 
inscrição de crianças para jogar bola, o aluguel do campo à noite e a academia. Assim, 
pergunta que parceria é essa com a igreja e diz que vai buscar saber com o bispo quanto o 
Grêmio Santo Agostinho está pagando. Ressalta que quem fez tudo lá em termos de 
patrimônio, como cozinha, alojamento, arquibancada, vestiário e piscina, foi o Valter Vargas, 
quando era o presidente do Santo Agostinho. Inclusive comenta que, pelo que sabe, o Valter 
Vargas foi colocado para fora do grêmio a toque de caixa. Repete que vai apurar isso. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Começa o seu discurso dizendo que a dengue está atingindo 
várias pessoas do Município, embora reconheça que parte da culpa disso é da própria 
população, que joga lixo em terrenos baldios, criando, assim, focos do mosquito. Inclusive, 
fala sobre um projeto de sua autoria que visa dar legalidade para a Prefeitura fazer a limpeza 
dessas áreas e cobrar dos proprietários. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: 
⸻ Registra que já fez uma indicação à Prefeitura e a fará novamente, visto que os abrigos de 
ônibus de Cachoeiro servem de depósito de água de chuva para a proliferação do mosquito da 
dengue. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Informa que conversou com o Fábio, que é o 
gerente do setor de endemias, sugerindo que fosse feito um mutirão de limpeza nas escolas,
de maneira a combater esses mosquitos. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Diz que o PAI do 
Hospital Infantil e o pronto-atendimento estão superlotados com crianças e idosos com 
dengue. Lembra que foi aprovado na Câmara o projeto que obriga a colocação de placa nos 
terrenos baldios com a identificação dos proprietários, mas que tal proposta ainda não foi 
colocada em prática pela Prefeitura. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Indaga se o produto 
utilizado pela moto fumacê tem a mesma qualidade do usado pelas caminhonetes, que
circulavam no passado. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Diz que é preciso buscar essa 
informação, já que as pessoas têm reclamado que o trabalho da moto fumacê não está dando 
resultado. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Conta que, em Conduru, a forma de 
combater o mosquito da dengue é com a bomba costal, que tem dado melhor resultado do que
a moto e o carro fumacê. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Ressalta que o 
trabalho preventivo dos agentes de combate a endemias é importante e que a moto fumacê 
atinge o objetivo dela, mas frisa que a população não deve jogar lixo em qualquer lugar, 
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evitando, assim, a proliferação do mosquito da dengue. / Allan Albert Lourenço Ferreira:
⸻ Finalizando o seu discurso, salienta que é preciso conscientizar a população e fazer 
mutirões para evitar que o mosquito da dengue se prolifere. / Wallace Marvila Fernandes:
⸻ Convida a todos para participarem do Projeto Lazer e Qualidade de Vida, promovido por 
ele e pela Associação de Moradores do Bairro Alto Amarelo, no sábado, das 8:00 à 12:00 
horas, quando serão oferecidos teste de glicose, aula de zumba, aferição de pressão e pula￾pula para as crianças. Agradece à Secretária Lílian que atenderá a sua solicitação para que seja 
colocado um bebedouro na quadra do Bairro Alto Amarelo. Informa que, hoje, esteve na 
Linha Vermelha com o Gerente de Trânsito, o Magalhães, para buscar uma forma de melhorar 
a sinalização que indica o trajeto para os caminhões. Ressalta que a rua por onde devem 
passar esses veículos é íngreme e que as pessoas que moram ao redor temem que aconteçam 
acidentes graves lá. Agradece ao Prefeito Victor Coelho pela obra que está sendo feita 
próxima à Loja Lugon Material de Construção, que vai melhorar o escoamento da água da 
chuva no Bairro Nova Brasília. Menciona que a Prefeitura começou a fazer, hoje, uma obra no 
terreno que fica em frente ao Bar do Bento, onde a drenagem se rompeu, e diz que isso 
também vai evitar alagamento do Bairro Nova Brasília. Registra que uma pessoa fez uma 
publicação, dizendo que aquele terreno pertence ao Vereador Wallace e que, por isso, as 
máquinas da Prefeitura estavam trabalhando lá. Frisa que isso não é verdade e que há pessoas 
que torcem para que as coisas deem errado no Município. / Aparteando Alexon Soares
Cipriano (Presidente): ⸻ Destaca que as pessoas que querem ocupar uma vaga na Câmara e 
também àquelas que não têm coragem de se candidatar estão acostumadas a criticar os 
políticos e ficam incomodadas quando um vereador consegue atender alguma demanda, 
através de indicação ao prefeito. Registra o seu incentivo aos vereadores e coloca a Mesa 
Diretora à disposição de todos. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Encerra a sua fala, 
agradecendo ao Secretário Vander por atender a sua indicação e dar início à limpeza do 
córrego do Bairro Otton Marins. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Inicia o seu discurso, 
dizendo que fez indicação para que a Prefeitura tome providências quanto à Rua José 
Lourenço Solino, que liga os Bairros Amarelo e Amaral, onde a população está jogando
entulhos. Lembra que, quando foi secretário de Meio Ambiente, conseguiu uma área para que
as pessoas pudessem jogar entulhos. Segue destacando que fez um encaminhamento para que
a Prefeitura, através da AGERSA, providencie a limpeza das fossas sépticas da Comunidade 
Quilombola de Monte Alegre. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Conta que a 
comunidade de Córrego do Brás também sofreu com essa questão das fossas sépticas cheias e 
diz que ajudará o Vereador Delandi a buscar uma solução para esse problema. Informa que
cada morador teve que arcar com o custo para limpar a sua fossa. / Delandi Pereira Macedo:
⸻ Analisa que esse é um problema de saneamento e que a responsabilidade por isso deve ser 
do Poder Executivo. Diz que o serviço de limpeza de fossas deveria ser incluído no contrato 
da BRK ou pago com a outorga da AGERSA, por exemplo, através da Tarifa Social. / 
Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Lembra que todo final de ano o contrato com 
a concessionária é revisto; então, sugere que esse serviço seja incluído nessa revisão. / 
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Encerra a sua fala, registrando que já conversou com o 
Presidente do Movimento Empresarial do Sul do Espírito Santo, o Luiz Carlos, e com o 
Prefeito Victor Coelho, sugerindo-lhes que seja feito um debate com a Câmara sobre os 
recursos do Governo do Estado que serão investidos em Cachoeiro e na Região Sul. / 
Rodrigo Sandi: ⸻ Parabeniza o Vereador Wallace pelo belo trabalho que está fazendo em 
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prol da região do Nova Brasília, especialmente quanto aos problemas de alagamento naquele 
bairro. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradece ao Vereador Rodrigo pelas
palavras e também o elogia pelo trabalho que faz, juntamente com o colega Ely, em favor do 
Bairro Zumbi. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Também parabeniza o Vereador Wallace pela 
coragem de resolver o problema das pessoas do Bairro Nova Brasília. / Aparteando Wallace
Marvila Fernandes: ⸻ Agradece as palavras do Vereador Ely e acrescenta que o colega 
também é combativo e luta pela comunidade do Zumbi. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻
Frisa que o papel do vereador é servir e lutar para melhorar a vida das pessoas. Elogia a
indicação que o Vereador Rodrigo fez para que os becos do Bairro Zumbi fossem
pavimentados e acrescenta que esse serviço já está sendo feito. / Rodrigo Sandi: ⸻ Ressalta 
que o trabalho que os vereadores fazem na Câmara incomoda muitas pessoas e que os colegas 
devem esquecer os adversários, que torcem para que tudo dê errado. Diz que continuará a 
fazer o seu trabalho na Câmara de cabeça erguida. Salienta que as pessoas do Zumbi merecem 
andar em becos pavimentados, subir escadas coloridas, trafegar com seus carros pelo bairro e
ter segurança na comunidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Lembra que o 
beco localizado na Rua da Paz, no Bairro Alto Amarelo, foi pavimentado ainda no governo de 
José Tasso e que até hoje a comunidade agradece a realização desse serviço. / Aparteando
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que, no próximo dia 11, uma Igreja Evangélica de 
Cachoeiro fará um movimento de evangelização no Bairro Zumbi, cujo objetivo será levar 
esperança para o povo. Conclui que, se cada um fizer uma ação, a sociedade vai se tornar 
melhor. Parabeniza o Vereador Rodrigo pela defesa e pelo trabalho que faz em prol dos 
Bairros Zumbi e Alto Eucalipto. / Rodrigo Sandi: ⸻ Menciona que há muito tempo não via 
as pessoas transitando à noite pelo Bairro Zumbi, mas que isso está mudando devido às
políticas públicas e também aos debates que ocorrem na Câmara. Lamenta que as pessoas 
tenham facilidade para criticar e dificuldade para elogiar. / Aparteando Higner Mansur: ⸻
Registra que, quando presenteou o Vereador Rodrigo com o livro “As lições de Bogotá e 
Medellín”, achou que ele não teria alcance, mas diz que se enganou totalmente. Conta que a 
secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro visitará Bogotá e pede ao Presidente
Alexon que verifique a possibilidade de a Câmara mandar um representante até àquela capital, 
no caso, o Vereador Rodrigo, para aprender muito lá. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻
Parabeniza o Vereador Rodrigo pelo discurso. Diz que observou que o número de assaltos à 
mão armada tem diminuído e diz acreditar que isso está ocorrendo devido as blitze que estão 
sendo feitas pela Polícia Militar em conjunto com a Guarda Municipal, tirando de circulação
as motos utilizadas pelos bandidos para cometer crimes. / Rodrigo Sandi: ⸻ Finaliza o seu 
discurso, citando a seguinte frase: “Nada é permanente neste mundo, nem mesmo os 
problemas.” / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que solicitou, através de indicações, o
serviço de sinalização horizontal e melhoria da iluminação da Rua Joana Carletti Fiório, no 
Bairro Aeroporto, onde são realizadas as provas práticas de direção do DETRAN, e a ronda da 
Guarda Civil Municipal para a comunidade de Timbó, cuja população vem sofrendo com 
muitos assaltos. Comenta também que enviou votos de congratulação ao Grupo de Escoteiros 
Baden Powell e ao José Romildo Costa Maciel, que é seu assessor parlamentar. Informa que a 
Câmara antecipará, para sexta-feira, o pagamento do tíquete dos servidores e que, amanhã, a 
Mesa Diretora terá agendas em Vitória com o Presidente do DER, o Mareto, e com a 
Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, a Deputada Janete de Sá,
para falar sobre as demandas de Cachoeiro. Agradece o empenho dos funcionários dos setores
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de Controladoria, Contabilidade, RH e Tecnologia da Informação da Câmara para a entrega,
dentro do prazo, da prestação de contas referente ao ano de 2018. Registra que recebeu 
informação do prefeito e do secretário de Governo dando conta de que, na próxima terça￾feira, será protocolado na Câmara o plano de cargos e salários dos servidores municipais de 
Cachoeiro, cujo projeto passará por todas as comissões permanentes da Casa. Acrescenta que
o próprio governo não deseja que tal projeto tramite em regime de urgência. / Aparteando
Delandi Pereira Macedo: ⸻ Solicita que seja feita uma revisão quanto aos documentos 
necessários para uma pessoa ser admitida na Câmara, inclusive cita que são gastos cerca de 
100 reais para a autenticação de tais documentos. / Aparteando Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Salienta que a Lei Federal 11.726, de 08/10/2018, trata dessa questão. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz que já fez indicação para 
simplificar os procedimentos, o que desburocratiza e facilita o andamento da Câmara. 
Acrescenta ainda que quem cuida da Casa são os servidores efetivos, que têm fé pública e 
podem fazer o reconhecimento dos documentos originais com as cópias. / Alexon Soares 
Cipriano: ⸻ Por fim, informa que o setor de RH já está atuando dessa forma, seguindo a 
legislação federal, faltando apenas a feitura de um ato para publicação no Diário Oficial. / 
Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Registra que os vereadores fazem muitas indicações 
solicitando melhorias para as comunidades e deixa claro que os atendimentos dependem de o 
Executivo ter condições, vontade política e projetos. Explica que o poder de fazer obra não
está nas mãos dos vereadores, e sim nas do Executivo. Salienta que o Programa Saúde da 
Família sofre com a falta de doze médicos e lembra que a Câmara votou um aumento de 
salário para essa classe, passando de 6 mil para 10 mil reais, mas que não apareceram 
profissionais para ocuparem essas vagas. Segue contando que, em 2016, o Bairro Rui Pinto 
Bandeira recebeu a Praça Céu, sendo inaugurada a parte externa dessa obra ligada ao esporte, 
faltando outras três partes, que são os prédios do CRAS, da biblioteca e do espaço de 
formação profissional. Registra que, em breve, a biblioteca começará a funcionar. Ressalta 
que procurou a Secretária Márcia para lhe pedir que aquele CRAS também funcione, mas diz 
que o grande problema é que a folha de pagamento da Prefeitura já ultrapassou o limite 
prudencial, não sendo possível contratar cerca de dez profissionais para trabalhar naquele 
centro, que atenderá a toda a região. Finalizando o seu discurso, destaca que a Rua João 
Brites, do Bairro Boa Vista, será pavimentada, através de um projeto entre a Prefeitura e a 
associação de moradores. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Agradece ao prefeito pela instalação
de um playground e pela confecção de projeto para a instalação de uma quadra de futebol 
soçaite com gramado sintético, ambas no Bairro Jardim Itapemirim. Comenta que havia uma 
obra de drenagem parada na Rua da Matinha, no Bairro IBC, devido à falta de uma máquina 
Pica-Pau, mas que a Prefeitura já resolveu o problema e dará prosseguindo à mesma. Registra 
que o papel do vereador é solicitar as obras que as comunidades necessitam. / Prosseguindo, 
passou-se ao Horário das Lideranças. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Em 
nome da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, através da Paróquia Sagrados Corações de 
Jesus e Maria, do Bairro Zumbi, convida a todos para a Festa de São José Operário, do dia 
21/04 a 01/05, com uma vasta programação. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder 
Executivo e do PSC): ⸻ Pede a atenção dos vereadores para o Projeto de Lei 16/2019, que
trata do Código Sanitário. Solicita ainda que as comissões da Câmara deem os pareceres ao 
projeto que dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores para que essa 
matéria seja apreciada no dia 30/04. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Informa 
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que esse projeto chegou à Comissão de Constituição no dia 15/04, já foi analisado e falta
apenas um documento para ser emitido o parecer, o que ocorrerá até sexta-feira. / Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Registra que, na próxima terça-feira, vai solicitar ao presidente que
coloque o projeto do tíquete na pauta do dia. / Aparteando Alexon Soares Cipriano
(Presidente): ⸻ Salienta que recebeu a informação de que o governo tem interesse de que os
conselheiros tutelares também sejam contemplados com o tíquete alimentação. Pede aos 
presidentes das comissões que adiantem os pareceres desse projeto para que o mesmo seja 
apreciado na próxima terça-feira. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Comenta que realmente há
interesse por parte do governo em contemplar os conselheiros tutelares com o tíquete, mas 
que isso será feito através de outro projeto. Parabeniza todos os jornalistas de Cachoeiro, em 
especial, o Wagner Santos, Diretor do Jornal Espírito Santo de Fato, que foi eleito presidente
da Associação dos Diários do Interior do Espírito Santo. Inclusive propõe que a Câmara
faça uma menção honrosa ao Wagner Santos. Solicita ao presidente que seja concedida a 
Comenda Luiz Rogério Fabrino ao Radialista José Carlos Petersen Gambarini. / Aparteando
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Registra que apoiará o nome do Gambarini para receber 
essa justa homenagem. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Agradece o apoio do Vereador
Wallace. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Convida as pessoas sérias, que
pensam em discutir política democraticamente e em nível coletivo, para fazerem parte do PP.
Informa que, na próxima eleição, o Partido Progressista terá os vinte e oito candidatos a 
vereador, conforme a lei, e também a prefeito. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): ⸻
Diz que, através de terceiros, soube que, hoje, haverá uma reunião do seu partido, para a qual
ele, que é um vereador eleito, não foi convidado. Deixa claro que o seu desejo é que o PRB se
fortaleça e que a reunião do partido seja proveitosa. / Alexandre Andreza Macedo (DEM):
⸻ Em nome da presidente do Democrata, Deputada Norma Ayub, convida a todos para a 
convenção do partido, no dia 25/04, às 16:00 horas, no auditório do Edifício London Office 
Tower, na Enseada do Suá, em Vitória. Salienta que foi convidado para fazer parte da
executiva estadual do DEM e diz que ficou muito honrado com o convite. Informa à 
comunidade de Itaoca que será instalado um playground na praça do distrito e que a Rua 
Roque Paschoal será pavimentada. Agradece ao Subsecretário de Interior, o Solimar, pelo 
serviço que está sendo feito na estrada de Alto Moledo, o qual ele, Alexandre, vem solicitando 
há muito tempo. Por fim, pede que a Prefeitura olhe com atenção e carinho para as muitas 
demandas de iluminação pública e de extensão de rede elétrica que não estão sendo atendidas. 
/ Elio Carlos Silva de Miranda (Tempo cedido pelo líder do PDT): ⸻ Lembra o bom 
trabalho feito pela presidente do seu partido, a Andressa Colombiano, e pelo colega Maitan, o 
que levou a sigla a ter na Câmara uma bancada composta por três vereadores. Frisa que o 
PDT realiza quatro reuniões por mês e que, no dia 01/05, das 8:00 às 12:00 horas, ocorrerá, no
plenário da Câmara, a eleição do novo diretório do partido. Deixa claro que o PDT pretende 
apresentar para a sociedade bons nomes e um projeto para Cachoeiro nas próximas eleições. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Diz que o PSD lhe dá liberdade para
trabalhar com independência. Salienta que é preciso aumentar o número de mulheres 
envolvidas em todos os setores políticos de Cachoeiro, visto que o olhar feminino é diferente
devido as suas experiências. Sugere que os vereadores tenham em seus gabinetes conselheiras
para emitirem pareceres verdadeiros. / Brás Zagotto (SD): ⸻ Agradece o apoio dos 
vereadores ao projeto que concederá o Título de Cachoeirense Presente Nº 1 de 2019 à 
Marilene Depes. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Registra que
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recebeu uma ligação do prefeito, confirmando que a reunião para discutir o orçamento será na 
sexta-feira, às 16:00 horas, faltando apenas definir o local. Pergunta ao presidente se essa 
reunião poderá ocorrer na Câmara. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Diz que vai 
verificar a possibilidade. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Ressalta que a participação dos 
vereadores será importante para apresentarem suas propostas e para que sejam definidos os 
investimentos a serem feitos no Município. / Logo após, teve início a Ordem do Dia. / Elio 
Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita ao presidente que o 
Projeto de Lei 26/2019 seja incluído na pauta do dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
⸻ Acata o pedido do vereador. Confirma que a reunião para discutir o orçamento poderá ser 
realizada no plenário da Câmara, na sexta-feira, às 16:00 horas. / A seguir, passou-se à 1ª 
Discussão do Projeto de Lei 16/2019 – Poder Executivo (Dispõe sobre o Código Sanitário do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Registra que esse projeto deve ser muito bem analisado, visto que
faltam detalhes com relação a várias questões. Diz que no projeto não há punição, por 
exemplo, para quem condiciona o lixo de forma irregular, o que ficará a cargo do fiscal. / 
Continua a 1ª Discussão do Projeto de Lei 29/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira
(Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da 
educação infantil no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências). / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Salienta que esse é um projeto simples, 
mas de grande relevância para os pais de alunos, que poderão acompanhar online a situação 
das vagas nas creches e escolas do Município. Pede o apoio dos vereadores para essa 
proposta. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita 
ao presidente que os requerimentos e os projetos de decreto sejam apreciados em bloco. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Em seguida, foram 
aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias:
Requerimentos enviando Votos de Congratulação: 569/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 
563 e 571/2019 – Sílvio Coelho Neto; 572 e 573/2019 – Alexon Soares Cipriano; Projetos de 
Decreto Legislativo: concedendo Comenda de Consagração Comunitária: 79/2019 – Elio 
Carlos Silva de Miranda, 87/2019 – Dario Silveira Filho, 90/2019 – Alexandre Bastos 
Rodrigues, 91/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira e 95/2019 – Ely Escarpini; concedendo 
Comenda Benjamim Zampirolli: 80/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 81/2019 – Dario 
Silveira Filho, 82/2019 – Edison Valentim Fassarella, 92/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues, 
93/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira e 94/2019 – Brás Zagotto; concedendo Comenda 
Roberto Carlos Braga: 83/2019 – Dario Silveira Filho, 84/2019 – Ely Escarpini, 85/2019 –
Sílvio Coelho Neto, 88/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues e 89/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira; concedendo Comenda Sebastião Magalhães – o Auá: 86/2019 – Mesa 
Diretora. / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 26/2019 – Elio Carlos 
Silva de Miranda (Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação) * com 
Emendas Supressivas aos artigos 3º e 4º, apostas pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Frisa que a automedicação causa prejuízos para 
a saúde pública e também para quem utiliza remédios sem receita médica. Portanto, diz que é 
preciso conscientizar as pessoas para o mal que é a automedicação. / Alexon Soares Cipriano
(Presidente): ⸻ Informa que o secretário está verificando as emendas que foram 
apresentadas ao projeto. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻
Solicita ao presidente a retirada do Projeto de Lei 26/2019 da pauta para que as emendas 
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sejam melhor analisadas. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do 
vereador. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Pede aos 
presidentes das comissões permanentes da Câmara que deem os pareceres, ainda esta semana, 
aos Projetos de Lei 06 e 46/2019, de autoria do Executivo, para que os mesmos sejam votados 
na próxima sessão. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e 
assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, 
Redatoras de Atas. ____________________________________________________________
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