← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-23 |
| native_id | 154 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 23 de abril de 2019. ________________________________ Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com início às quatorze horas e dez minutos, a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1009 e 1010/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1019, 1020 e 1021/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 1022, 1023 e 1024/2019 – Alexon Soares Cipriano; 992, 993, 994 e 1007/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1016 e 1017/2019 – Brás Zagotto; 997, 998, 1026 e 1027/2019 – Delandi Pereira Macedo; 991, 1011, 1012 e 1018/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1008/2019 – Ely Escarpini; 1013, 1014, 1015 e 1025/2019 – Rodrigo Sandi; 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005 e 1006/2019 – Sílvio Coelho Neto; 995 e 996/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 572 e 573/2019 – Alexon Soares Cipriano; 574 e 575/2019 – Delandi Pereira Macedo; 570/2019 – Higner Mansur; 568 e 569/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 564, 565, 566 e 567/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 563 e 571/2019 – Sílvio Coelho Neto; 576/2019 – Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Projetos de Lei: 49 e 50/2019 – Sílvio Coelho Neto; 47/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 48/2019 – Poder Executivo. Projeto de Resolução: 09/2019 – Mesa Diretora. Projetos de Decreto Legislativo: 88, 90 e 92/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 89, 91 e 93/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 94/2019 – Brás Zagotto; 81, 83 e 87/2019 – Dario Silveira Filho; 82/2019 – Edison Valentim Fassarella; 79 e 80/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 84 e 95/2019 – Ely Escarpini; 85/2019 – Sílvio Coelho Neto; 86/2019 – Mesa Diretora. Ofícios: 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874 e 875/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais; 169/2019 – PMCI – Eder Botelho da Fonseca – Secretário Municipal de Fazenda. / Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Paulo Henrique Thiengo (Tempo cedido pelo Vereador Higner Mansur): ⸻ Após os cumprimentos, diz que o Distrito de São Vicente abrange treze comunidades, mas que apenas Boa Vista – Alto São Vicente é organizada, com a associação em dia. Ressalta que a sede do distrito está muito atrasada, visto que a maior fonte de renda lá é a aposentadoria, depois o café e, por último, o leite, embora a comunidade tenha muito potencial para o agroturismo e o turismo de aventura. Fala de seu desejo de mostrar àqueles moradores que há alternativas de outras fontes de renda, mas que, para isso, é preciso que eles participem de uma reunião. Assim, registra que quer a ajuda dos vereadores para marcar uma reunião com Ferraço, com o Evair, com um representante do SEBRAE e com o Secretário Valadão, com o objetivo de juntar aqueles moradores e lhes CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 mostrar uma chance de mudar a realidade daquele local, que tem potencial, mas hoje está caminhando para ser uma área urbana pobre cercada de chácaras de lazer. Segue dizendo-se apaixonado pelo tema da nova ferrovia, mas que é totalmente contra o modelo que está sendo implantado por entender que ele só prejudicará Cachoeiro. Parabeniza o Presidente Alexon pelas iniciativas tomadas para tentar buscar mais recursos com vistas a melhorar a cidade de Cachoeiro de Itapemirim e coloca-se à disposição de todos. / Higner Mansur: ⸻ Ressalta a batalha do Paulo Thiengo em favor de Cachoeiro, inclusive diz que, em outra oportunidade, vai convidá-lo a vir à Câmara novamente para falar sobre outros assuntos também de interesse público. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Fala da importância de todos saberem do potencial para o agroturismo daquela região e reconhece que falta a divulgação disso. Registra que uma das iniciativas do Conselho Municipal de Agricultura, juntamente com o secretário da pasta e com o Wesley, do Sindicato Rural, foi a aprovação de um investimento de 100 mil reais para a feitura de um estudo completo, com mapeamento, fotografias, imagens e até do fator histórico de todas as potencialidades turísticas daquela região para que elas possam ser divulgadas. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Sugere que as pessoas daquela comunidade visitem a Rota do Lagarto e a região de montanhas de Venda Nova para conhecerem o agroturismo de lá para, sem dependerem, inicialmente, do poder público, começarem a implantar isso também em São Vicente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Compactua com muitas das ideias do Paulo e diz que realmente só o conhecimento pode tirar as comunidades “dessa margem” de todos os benefícios que a sede do Município tem, citando, como exemplo, telefonia e internet. Informa que conversou com o Deputado Ferraço e que ele já se colocou à disposição da comunidade, embora agora esteja um pouco impossibilitado de ir até lá, mas que deixou claro que está trabalhando com a Secretaria de Turismo para se inteirar sobre as possibilidades para o Sul do Estado. Acrescenta que também já conversou com o Deputado Evair, visto que ele faz parte da Comissão de Turismo. Colocase à disposição para ajudar no que for possível, pois considera que essa é uma causa extremamente importante e necessária para o Município. Ressalta ainda que a culpa da destruição de São Vicente é de todos, já que não cobraram a reconstrução daquele distrito. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabeniza o Paulo por se preocupar com o coletivo e ser um exemplo para todos. Diz esperar que os vereadores, juntamente com o Poder Executivo, olhem com mais carinho para o homem do campo e busquem soluções para o interior. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Comenta que as comunidades do interior de São Vicente são divididas e que é preciso haver união. Registra que está conseguindo, juntamente com o Governo Municipal, levar uma estrada adequada para Alto Boa Vista, inclusive acrescenta que será concluída a que liga São Vicente a Prosperidade. Menciona ainda que estão tentando levar para lá a agroindústria. Destaca que só na comunidade de Pedra Lisa, no Distrito de Pacotuba, há quatro agroindústrias. Diante disso, salienta que é preciso buscar a união desse povo, se quiser alcançar sucesso. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Agradece ao Paulo por ter trazido à Câmara esse sonho, o qual acredita ser também da maior parte dos moradores daquela região. Corrobora com as palavras do Vereador Silvinho quanto à união das comunidades ao redor de um projeto para São Vicente e também para a cultura de Cachoeiro de Itapemirim. Diz que ficou triste ao ler uma notícia dando conta de que a Lei Rouanet, que é de incentivo à cultura em nível nacional, está perdendo boa parte de seus recursos por ordem do Governo Federal. Coloca o Legislativo Municipal à disposição para tentar reunir todos os atores citados pelo Paulo, juntamente com os membros da Comissão de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 Agricultura e Meio Ambiente da Câmara, para que possam discutir com a comunidade local a possibilidade de começar a caminhar nesse sentido. / Paulo Henrique Thiengo: ⸻ Agradece a todos e lembra que, passados quase dez anos daquela enchente em São Vicente, até hoje seis famílias ainda não receberam suas casas por conta de o IDURB, na época, ter alegado que elas não tinham documentação, ao que ele, Paulo, contesta, visto que, das vinte e duas que receberam, apenas cinco possuíam a escritura para fazer a averbação em cartório, enquanto o restante ganhou por conta de um recibo. Acrescenta que considera isso uma injustiça, inclusive sugere que seja formada uma comissão para ouvir aquela comunidade, cujos moradores estão totalmente desesperançados por causa disso e de outras coisas mais. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Enfatiza que é preciso resgatar e valorizar a história do Município e parabeniza o Paulo pela luta. / Paulo Henrique Thiengo: ⸻ Agradece a todos. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Coloca novamente a Câmara à disposição do Paulo e diz que serão agendadas outras reuniões para que possam detalhar todas as reivindicações feitas por ele. / Aélcio De Bruim (Tempo cedido pelo Vereador Diogo Pereira Lube): ⸻ Fala da importância dos livros que permitem aos leitores viajarem em suas histórias. Destaca que gosta de escrever em versos e literatura de cordel, inclusive registra que, em 2007, ficou em segundo lugar no concurso da Academia Espírito-Santense de Letras, com a crônica “O Cabo das Tormentas”, tendo publicado, depois, um livro de crônicas com esse mesmo título. Comenta também que faz um trabalho voluntário nas escolas, com o objetivo de incentivar a literatura, o que o levou a publicar três livros infantis: “A Garça e o Vento”, criado em prosa, com desenhos de Ricardo Ferraz para colorir, “A Festa no Céu”, em versos de cordel, também com desenhos para colorir, e “Histórias de um Macaco”, em cordel. Inclusive convida a todos para o lançamento desses livros, que será no dia 11/05, às 16:00 horas, no Clube Ita. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Agradece a presença do Professor Aélcio e ressalta a importância da leitura. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Diz que também é responsabilidade dos vereadores, como formadores de opinião, transmitir para a população o gosto pela leitura, pois isso promove autonomia, conhecimento e sensibilidade. / Higner Mansur: ⸻ Parabeniza o Aélcio por sua dedicação à cultura. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Menciona que ficou demonstrado na Câmara hoje que há pessoas competentes em Cachoeiro para fazer a cidade crescer. Inclusive, frisa que as autoridades políticas têm que valorizar um pouco mais os filhos da terra, não desmerecendo, é claro, as pessoas que vêm de fora. / Aélcio De Bruim: ⸻ Agradece ao Vereador Diogo pela oportunidade e a todos os presentes. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Inicia o seu discurso, frisando que, como vereador, deve satisfação a Deus e ao povo que o colocou na Câmara Municipal. Lembra que, no dia 01/04, aconteceu uma reunião no centro comunitário do Bairro BNH de Cima com a associação de moradores, os Secretários Vander Maciel, Paulo Miranda, Lílian e Luciara Botelho e mais cerca de sessenta pessoas da comunidade. Acrescenta que, na ocasião, os homens públicos do Poder Executivo deram a data de 15/04 para o início de obras importantes para o bairro, como a reforma da unidade de saúde e do consultório odontológico, a construção do calçadão no entorno da Praça Adrião Coelho Filho, da área de playground, da academia e também a troca de areia e do alambrado da quadra. Deixa claro que vereador não faz obras, e sim reivindica, apresenta e vota projetos e fiscaliza o Executivo; portanto, enfatiza que, como homem público que recebe do povo para representá-lo na Câmara, tem que dar uma satisfação à comunidade. Segue informando que enviou um áudio ao secretário de Governo, perguntando-lhe se tinha uma data definida para tal serviço, já se esquecendo que seria no dia 15/04, pois não está na CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 Câmara para brincar de ser vereador, e sim para representar o povo de Cachoeiro de Itapemirim. Por fim, registra que respeita o Poder Executivo, mas que muitas vezes a administração não cumpre o que promete, sem contar que os vereadores têm que ser informados sobre o que acontece para repassar tal informação à sociedade. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Fala sobre o projeto de sua autoria que versa sobre a lista eletrônica de espera de vagas nas creches e escolas da educação infantil do Município, destacando que seu objetivo é dar mais transparência para que os pais possam buscar no portal da Prefeitura qual é a colocação de seus filhos nessa lista, já que a demanda é maior do que a oferta. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Começa o seu pronunciamento, dizendo que teve uma reunião com o presidente do seu partido, sendo discutidas quais são as pautas do PDT quanto ao entendimento do que vem a ser um plano de cargos e salários. Ressalta que, assim que esse projeto chegar à Câmara, principalmente na parte que envolver o magistério, apresentará uma emenda para que esse plano acompanhe a inflação. Justifica suas palavras frisando que não adianta nada hoje dar 200, 300 reais de aumento e, daqui a alguns anos, isso não acompanhar os índices inflacionários do Brasil, já que, na hora da aposentadoria, os professores terão um salário super achatado, como acontece com grande parte das categorias de trabalhadores do País. Menciona que o entendimento do PDT também é de que é preciso lutar por um salário justo e digno de todos os trabalhadores, inclusive acrescenta que os servidores da Casa devem ter um plano que contemple de fato a realidade do País, e não apenas ao que condiz ao Município. Segue registrando ainda que fará um pedido de informação ao Poder Executivo sobre quanto do dinheiro do FUNDEB é aplicado de fato para pagar o salário dos professores para, em cima dessa resposta e através da Comissão de Educação da Câmara, promover uma audiência pública para chamar os interessados ao debate e à reflexão. Deixa claro que não é contra reajuste de salário de ninguém, mas entende que é preciso refletir se tal aumento será significativo também daqui a alguns anos. Diz que algumas das professoras que estiveram na Câmara na semana passada vêm sofrendo ataques nas redes sociais, o que ele considera fora do contexto democrático, inclusive registra o seu apoio à líder do movimento dos professores. Menciona que, há duas semanas, esteve com o Secretário Paulinho Miranda quando lhe falou sobre a ideia de que Cachoeiro poderia virar de fato um centro cultural. Inclusive diz que sugeriu que fosse aproveitada a rua da casa de Roberto Carlos, com o projeto “Rock em rua”, tornando-a ativa com movimento cultural, circulação de pessoas e de negócios, de maneira a que Cachoeiro tenha memória e patrimônio. Salienta que a citada rua seria um centro de produção de cultura e de geração de emprego e renda em Cachoeiro, embora reconheça que colocar em prática esse e outros projetos não depende dele. Segue fazendo a leitura da carta que recebeu do Sérgio Vidigal, que é o presidente estadual do seu partido, informando que, através de uma emenda, foi liberado o recurso financeiro de 126 mil 619 reais e 47 centavos destinado ao Hospital Infantil Francisco de Assis de Cachoeiro de Itapemirim para aquisição de equipamentos hospitalares, inclusive ressalta que foi enviada também a ordem bancária com o número específico, dizendo que esse valor já está à disposição do Município. Por fim, registra que o Deputado Federal Sérgio Vidigal cumpriu muito bem o papel para o qual foi eleito, enviando para Cachoeiro essa emenda para ajudar a área de saúde. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabeniza a APAE pelo retorno importante do atendimento com equoterapia e hidroterapia. Informa que está estudando dois projetos para apresentá-los na CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 Casa, sendo um indicativo à Prefeitura para que institua a criação do banco municipal de materiais ortopédicos e também de fraldas geriátricas, entre outros produtos, onde as pessoas pudessem fazer suas doações para serem destinadas principalmente às famílias carentes. Registra que está se reunindo com alguns veterinários e ong’s com vistas a criar um projeto público privado para que a Prefeitura tenha um espaço de acolhimento de animais de rua, que contaria também com doações. Cita ainda que solicitou à Prefeitura os seguintes serviços: reforma da quadra do Bairro Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, do campo de areia do Bairro BNH de Cima, da quadra de esportes do Bairro BNH de Baixo, mudança e reforma da Praça Getúlio Vargas, no Bairro São Luiz Gonzaga, reforma do centro comunitário daquele bairro, construção de uma escadaria no Beco Almerinda Alves da Conceição, também no Bairro São Luiz Gonzaga, reforma do campo de futebol bom de bola no Bairro Village da Luz, praça de lazer e reforma do campo de futebol do Distrito de Pacotuba, construção de cerca de setenta metros de galeria na Avenida Theodorico Ferraço, no Bairro Gilson Carone, reforma do campo de futebol Antônio Joaquim de Araújo, no Distrito de Pacotuba, construção de um muro de arrimo na Rua Machado de Assis com Olavo Bilac, no Bairro São Luiz Gonzaga, construção de rede pluvial na Rua Pedro Gusmão, no Bairro São Luiz Gonzaga, construção de uma ponte em Cobiça, na Rua Augusto Vieira, e campo de futebol no Bairro Novo Parque, na Rua Antônio de Oliveira da Silva. Diz esperar que chegue logo à Câmara o tão sonho plano de cargos e salários e registra que o mesmo será bem estudado e, se for necessário, haverá até uma audiência pública para ouvir os servidores. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Analisa que, se o Poder Executivo realizar pelo menos 70% das obras indicadas pelo Vereador Antônio Geraldo, na próxima eleição, o colega poderá vir como candidato a prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Diz que, em sua humilde visão, o importante é que a comunidade saia ganhando. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Informa que, ontem, teve início o Campeonato de Futsal no Bairro Paraíso, inclusive agradece aos Secretários Paulo Miranda, Lílian e a de Meio Ambiente pelas presenças e pelo apoio. Convida a todos para prestigiarem os jogos lá, que serão realizados às terças, quartas e quintas-feiras. Segue enfatizando que ficou triste por este ano não ter sido realizada a Via Sacra no Bairro Vila Rica e destaca que esse evento era importante para o Município. Registra ainda que encaminhou um ofício ao Governo do Estado e ao secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social em relação ao IML de Cachoeiro, para o qual recebeu a resposta hoje do delegado geral adjunto da Polícia Civil do Espírito Santo, cujo teor pede que seja transcrito na íntegra em ata: “Em seus tópicos, o nobre vereador requer que sejam adotadas providências, em caráter de urgência, no sentido de regularizar e garantir a manutenção dos serviços prestados pelo SML de Cachoeiro, dada a essencialidade do serviço, tendo em vista que essa unidade é responsável pelo atendimento de, aproximadamente, 33 Municípios adjacentes à Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. Considerando que desde o início dessa nova gestão, esta chefia, juntamente com o SPTC-Superintendente de Polícia Técnico-Científica, vem percorrendo as unidades, visando verificar as condições de trabalho, diagnosticar os problemas, avaliar as boas práticas e implementar melhorias tanto estruturais quanto referentes à adequação dos recursos humanos. Nas visitas aos Serviços Regionais de Polícia Técnico-Científica (SRPTC) e Serviços Médico Legal (SML) ficou evidenciado que as instalações não estão adequadas para receber o público em geral nem os servidores que lá exercem suas atividades. Com o objetivo de adequar os espaços físicos dos Serviços Regionais de Polícia Técnico-Científica dos Municípios do interior do Estado do Espírito CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 Santo, estamos realizando estudos técnicos e de viabilidade orçamentária para propormos um Projeto Básico de Unidade Padrão de Serviço Regional de Polícia Técnico-Científica (SRPTC), onde funcionam, no mesmo imóvel, as Seções de Perícia Criminal, Identificação e Médico-Legal, a exemplo do que ocorre com o Posto de Polícia Integrada da Polícia de Minas Gerais. Nesse espaço, além dos serviços já prestados, poderão ser realizados exames laboratoriais de rotina, exames de eficiência e prestabilidade em armas de fogo, exames em documentos, exames em objetos e exames de identificação veicular. O quadro de pessoal está deficitário, chegando ao ponto de se ter dificuldade em escalar os plantões e, para agravar a situação, há servidores com férias acumuladas, prestes a vencer a terceira. Atualmente, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, como toda a Polícia Civil, vem sofrendo com a defasagem de servidores, tanto por aposentadoria quanto por exonerações, visto que muitos desses passaram em outros concursos mais atrativos, chegando ao ponto de termos 50% entre o total de vagas criadas e o número de vagas providas, fato que prejudica a eficiência na prestação de serviços. Considerando que está sendo realizado o concurso público da Polícia Civil, Edital nº 001/2018 - PCES, de 28 de dezembro de 2018, no qual prevê vagas para o cargo de Perito Oficial Criminal, Auxiliar de Perícia Médico Legal e Médicos Legistas, podendo haver nomeações acima do número de vagas, conforme interesse da Administração Pública. Considerando que o Delegado Geral da Polícia Civil não poupará esforços no sentido de tentar junto ao Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, buscar o maior número de nomeações possível, visando suprir as necessidades de pessoal em todos os setores da Instituição. Por fim, diante de tal quadro, procuramos demonstrar o quanto a administração vem se empenhando em manter os serviços funcionando diariamente. Após concluídas todas as etapas do concurso público em andamento, Médicoslegistas e Auxiliares de Perícia Médicos-legistas serão localizados no SML de Cachoeiro do Itapemirim, restabelecendo o pleno funcionamento da unidade. O superintendente do SPTC adequou o atendimento da unidade referida na inicial dentro dos parâmetros legais, observando a carga horária dos servidores para que não os sobrecarregue. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração, bem como nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.” / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que 21/04 foi o Dia da Polícia Militar e que, nessa data, analisou que a segurança que a população ainda tem deve-se aos policiais militares. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Comenta que só se percebe isso quando falta policial na rua, inclusive lembra que, quando da greve da PM, a população ficou amedrontada. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz que tomou a liberdade de pedir ao Coronel Marin que lhe enviasse os dados mais atualizados sobre a criminalidade e pôde ver que de fato a Polícia Militar desenvolve grandes trabalhos no Sul do Estado do Espírito Santo, fazendo o que pode com as ferramentas que tem e atuando com muita responsabilidade. Segue citando os seguintes dados da PM, referentes ao primeiro trimestre do ano: noventa e seis armas foram apreendidas, cento e trinta e oito veículos recuperados, cento e quarenta e três foragidos recapturados, vinte e sete mil cento e trinta e uma ocorrências atendidas e cinco mil trezentas e vinte e uma operações realizadas. Frisa que a redução de roubo a pessoas foi de 18.35%, em comparação com o mesmo período do ano passado, a de furto de veículos foi de 39.9%, a de tentativa de homicídio 17.91% e a de homicídios dolosos, 22.70%. Assim, registra sua estima e seu apreço a esses valorosos homens que emprestam a vida à sociedade do Sul do Espírito Santo. Na oportunidade, pede aos vereadores que, em conjunto, reconheçam também o valor dos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 escoteiros para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, garantindo-lhes o direito de estarem nos espaços públicos como patronos da paz, guardiões das boas práticas infantis e até cuidadores do meio ambiente, valorizando-os tal como a figura dos PM’s e dos vigilantes. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Informa que conversou com o secretário de Segurança e Trânsito, que lhe relatou que havia um déficit de cerca de mil policiais militares e que o governo anterior deveria ter reposto, por ano, pelo menos duzentos e cinquenta policiais. Assim, diz esperar que o atual Governo do Estado reveja essa situação, visto que a diferença entre a sensação de segurança e a realidade é muito grande. Salienta ainda que a lei, infelizmente, favorece muito os marginais, já que, mesmo confessando seus crimes, eles ainda saem pela porta da frente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Comenta que não viu esses dados que citou hoje em nenhum jornal, salientando que a imprensa prefere dar destaque a crimes, atropelamentos e outras coisas, e não ao que de bom a polícia tem feito, razão pela qual fez questão de se manifestar da tribuna, dando honra a quem tem honra. Por fim, sugere à direção da Câmara que retorne, no painel que fica próximo ao relógio de ponto, com o calendário das atividades que serão realizadas no plenário, como a audiência pública sobre crianças e adolescentes e tantas outras ações que têm sido promovidas pelo Legislativo Municipal. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Solicita à direção da Casa, juntamente com a chefe de gabinete, que retorne com os avisos naquele painel e agradece a vereadora pela sugestão. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Parabeniza o Vereador Diogo pelo discurso em favor da classe dos professores e acrescenta que, dentro do possível, a Câmara vai tentar ajudar todas as categorias de servidores. Registra que hoje teve uma surpresa logo pela manhã, quando recebeu o telefonema de uma funcionária da Secretaria de Esporte lhe pedindo que fosse até à praça de Conduru. Acrescenta que, ao chegar lá, viu um caminhão lotado de brinquedos para serem montados em frente ao ginásio de esporte do distrito, onde está sendo feito um campinho de areia e também a instalação da academia saudável. Além disso, informa que, mais à frente, há um pessoal preparando o barranco que será jateado na semana que vem, inclusive destaca que vão concluir o calçadão que liga a escola ao Bairro Creche. Diante disso, agradece à administração municipal pelo atendimento a Conduru e diz que acredita que, até o final do segundo semestre, haja também uma praça naquele distrito, já que o que existe lá hoje é um terreiro. Segue citando ainda que logo haverá no distrito um campo soçaite de grama sintética, com alambrado e iluminação, o que o leva a acreditar que a avenida de Conduru vai ficar toda enfeitada, assim como também os cantos. Agradece ainda ao secretário de Agricultura e Interior pelo atendimento, dentro do que é possível, a todas as estradas dos distritos de Cachoeiro. Parabeniza a direção da APAE pelo retorno dos trabalhos de equoterapia e hidroterapia, que estavam suspensos há anos por conta da morte dos animais. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Comenta que, em 2017, visitou a APAE e conheceu os dois animais que eram usados para prestar esse tipo de terapia, quando lhe foi solicitado que fizesse uma emenda ao orçamento do Estado com vistas a preparar aquela associação para receber o CER – Centro Especializado em Reabilitação, o que foi feito. Assim, diz esperar que, no próximo ano, a APAE se torne um centro especializado em reabilitação física para atender a trinta e três Municípios do Sul do Estado. Ressalta que tal associação merece os aplausos da Câmara pelo excelente trabalho que realiza. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Encerrando o seu discurso, fala sobre a programação da Festa de Santa Rita, no Distrito de Conduru, citando que a parte religiosa será no dia 22/05 e que nos dias 24, 25 e 26/05 haverá shows e desfile escolar, inclusive convida a todos para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 participarem desse evento. / Brás Zagotto: ⸻ Informa que a Encenação da Vida de Cristo no Bairro Vila Rica não ocorreu este ano por conta de alvará do Corpo de Bombeiros, sendo dito que não seria possível liberar aquele espaço onde estariam mais de cinco mil pessoas. Registra que todos foram pegos de surpresa pela direção do Grêmio Santo Agostinho, que fez um documento cobrando 1 mil e 500 reais de aluguel para que fosse realizada a encenação dentro daquele estádio. Assim, diz que vai apurar isso, pois achou que essa história está muito mal contada, visto que tal evento tem o objetivo de evangelizar as pessoas. Acrescenta também há quarenta e dois anos essa encenação era realizada naquele local. Informa que existe o Clube Santo Agostinho, mas que aquele patrimônio é da Igreja Católica. Deixa claro que sempre lutou para que aquela encenação fosse realizada, inclusive diz que apresentou emenda ao orçamento para que a Prefeitura colocasse o som no citado evento e que já tinha até palanque certo para ser usado lá. Repete que buscará mais informações sobre isso com a administração do Grêmio Santo Agostinho. Argumenta que, se não podiam fazer a encenação da vida de Cristo lá, como podem liberar aquele campo para outros eventos. Frisa que, se não há alvará para a encenação, também não pode haver para a prática esportiva. Lembra que foi aprovado na Câmara um projeto declarando o Grêmio Santo Agostinho como entidade pública, mas menciona que não vê nada de entidade pública lá, já que tudo é cobrado, como a inscrição de crianças para jogar bola, o aluguel do campo à noite e a academia. Assim, pergunta que parceria é essa com a igreja e diz que vai buscar saber com o bispo quanto o Grêmio Santo Agostinho está pagando. Ressalta que quem fez tudo lá em termos de patrimônio, como cozinha, alojamento, arquibancada, vestiário e piscina, foi o Valter Vargas, quando era o presidente do Santo Agostinho. Inclusive comenta que, pelo que sabe, o Valter Vargas foi colocado para fora do grêmio a toque de caixa. Repete que vai apurar isso. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Começa o seu discurso dizendo que a dengue está atingindo várias pessoas do Município, embora reconheça que parte da culpa disso é da própria população, que joga lixo em terrenos baldios, criando, assim, focos do mosquito. Inclusive, fala sobre um projeto de sua autoria que visa dar legalidade para a Prefeitura fazer a limpeza dessas áreas e cobrar dos proprietários. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Registra que já fez uma indicação à Prefeitura e a fará novamente, visto que os abrigos de ônibus de Cachoeiro servem de depósito de água de chuva para a proliferação do mosquito da dengue. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Informa que conversou com o Fábio, que é o gerente do setor de endemias, sugerindo que fosse feito um mutirão de limpeza nas escolas, de maneira a combater esses mosquitos. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Diz que o PAI do Hospital Infantil e o pronto-atendimento estão superlotados com crianças e idosos com dengue. Lembra que foi aprovado na Câmara o projeto que obriga a colocação de placa nos terrenos baldios com a identificação dos proprietários, mas que tal proposta ainda não foi colocada em prática pela Prefeitura. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Indaga se o produto utilizado pela moto fumacê tem a mesma qualidade do usado pelas caminhonetes, que circulavam no passado. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Diz que é preciso buscar essa informação, já que as pessoas têm reclamado que o trabalho da moto fumacê não está dando resultado. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Conta que, em Conduru, a forma de combater o mosquito da dengue é com a bomba costal, que tem dado melhor resultado do que a moto e o carro fumacê. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Ressalta que o trabalho preventivo dos agentes de combate a endemias é importante e que a moto fumacê atinge o objetivo dela, mas frisa que a população não deve jogar lixo em qualquer lugar, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 evitando, assim, a proliferação do mosquito da dengue. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Finalizando o seu discurso, salienta que é preciso conscientizar a população e fazer mutirões para evitar que o mosquito da dengue se prolifere. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Convida a todos para participarem do Projeto Lazer e Qualidade de Vida, promovido por ele e pela Associação de Moradores do Bairro Alto Amarelo, no sábado, das 8:00 à 12:00 horas, quando serão oferecidos teste de glicose, aula de zumba, aferição de pressão e pulapula para as crianças. Agradece à Secretária Lílian que atenderá a sua solicitação para que seja colocado um bebedouro na quadra do Bairro Alto Amarelo. Informa que, hoje, esteve na Linha Vermelha com o Gerente de Trânsito, o Magalhães, para buscar uma forma de melhorar a sinalização que indica o trajeto para os caminhões. Ressalta que a rua por onde devem passar esses veículos é íngreme e que as pessoas que moram ao redor temem que aconteçam acidentes graves lá. Agradece ao Prefeito Victor Coelho pela obra que está sendo feita próxima à Loja Lugon Material de Construção, que vai melhorar o escoamento da água da chuva no Bairro Nova Brasília. Menciona que a Prefeitura começou a fazer, hoje, uma obra no terreno que fica em frente ao Bar do Bento, onde a drenagem se rompeu, e diz que isso também vai evitar alagamento do Bairro Nova Brasília. Registra que uma pessoa fez uma publicação, dizendo que aquele terreno pertence ao Vereador Wallace e que, por isso, as máquinas da Prefeitura estavam trabalhando lá. Frisa que isso não é verdade e que há pessoas que torcem para que as coisas deem errado no Município. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Destaca que as pessoas que querem ocupar uma vaga na Câmara e também àquelas que não têm coragem de se candidatar estão acostumadas a criticar os políticos e ficam incomodadas quando um vereador consegue atender alguma demanda, através de indicação ao prefeito. Registra o seu incentivo aos vereadores e coloca a Mesa Diretora à disposição de todos. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Encerra a sua fala, agradecendo ao Secretário Vander por atender a sua indicação e dar início à limpeza do córrego do Bairro Otton Marins. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Inicia o seu discurso, dizendo que fez indicação para que a Prefeitura tome providências quanto à Rua José Lourenço Solino, que liga os Bairros Amarelo e Amaral, onde a população está jogando entulhos. Lembra que, quando foi secretário de Meio Ambiente, conseguiu uma área para que as pessoas pudessem jogar entulhos. Segue destacando que fez um encaminhamento para que a Prefeitura, através da AGERSA, providencie a limpeza das fossas sépticas da Comunidade Quilombola de Monte Alegre. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Conta que a comunidade de Córrego do Brás também sofreu com essa questão das fossas sépticas cheias e diz que ajudará o Vereador Delandi a buscar uma solução para esse problema. Informa que cada morador teve que arcar com o custo para limpar a sua fossa. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Analisa que esse é um problema de saneamento e que a responsabilidade por isso deve ser do Poder Executivo. Diz que o serviço de limpeza de fossas deveria ser incluído no contrato da BRK ou pago com a outorga da AGERSA, por exemplo, através da Tarifa Social. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Lembra que todo final de ano o contrato com a concessionária é revisto; então, sugere que esse serviço seja incluído nessa revisão. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Encerra a sua fala, registrando que já conversou com o Presidente do Movimento Empresarial do Sul do Espírito Santo, o Luiz Carlos, e com o Prefeito Victor Coelho, sugerindo-lhes que seja feito um debate com a Câmara sobre os recursos do Governo do Estado que serão investidos em Cachoeiro e na Região Sul. / Rodrigo Sandi: ⸻ Parabeniza o Vereador Wallace pelo belo trabalho que está fazendo em CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 prol da região do Nova Brasília, especialmente quanto aos problemas de alagamento naquele bairro. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradece ao Vereador Rodrigo pelas palavras e também o elogia pelo trabalho que faz, juntamente com o colega Ely, em favor do Bairro Zumbi. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Também parabeniza o Vereador Wallace pela coragem de resolver o problema das pessoas do Bairro Nova Brasília. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradece as palavras do Vereador Ely e acrescenta que o colega também é combativo e luta pela comunidade do Zumbi. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Frisa que o papel do vereador é servir e lutar para melhorar a vida das pessoas. Elogia a indicação que o Vereador Rodrigo fez para que os becos do Bairro Zumbi fossem pavimentados e acrescenta que esse serviço já está sendo feito. / Rodrigo Sandi: ⸻ Ressalta que o trabalho que os vereadores fazem na Câmara incomoda muitas pessoas e que os colegas devem esquecer os adversários, que torcem para que tudo dê errado. Diz que continuará a fazer o seu trabalho na Câmara de cabeça erguida. Salienta que as pessoas do Zumbi merecem andar em becos pavimentados, subir escadas coloridas, trafegar com seus carros pelo bairro e ter segurança na comunidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Lembra que o beco localizado na Rua da Paz, no Bairro Alto Amarelo, foi pavimentado ainda no governo de José Tasso e que até hoje a comunidade agradece a realização desse serviço. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que, no próximo dia 11, uma Igreja Evangélica de Cachoeiro fará um movimento de evangelização no Bairro Zumbi, cujo objetivo será levar esperança para o povo. Conclui que, se cada um fizer uma ação, a sociedade vai se tornar melhor. Parabeniza o Vereador Rodrigo pela defesa e pelo trabalho que faz em prol dos Bairros Zumbi e Alto Eucalipto. / Rodrigo Sandi: ⸻ Menciona que há muito tempo não via as pessoas transitando à noite pelo Bairro Zumbi, mas que isso está mudando devido às políticas públicas e também aos debates que ocorrem na Câmara. Lamenta que as pessoas tenham facilidade para criticar e dificuldade para elogiar. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Registra que, quando presenteou o Vereador Rodrigo com o livro “As lições de Bogotá e Medellín”, achou que ele não teria alcance, mas diz que se enganou totalmente. Conta que a secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro visitará Bogotá e pede ao Presidente Alexon que verifique a possibilidade de a Câmara mandar um representante até àquela capital, no caso, o Vereador Rodrigo, para aprender muito lá. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Parabeniza o Vereador Rodrigo pelo discurso. Diz que observou que o número de assaltos à mão armada tem diminuído e diz acreditar que isso está ocorrendo devido as blitze que estão sendo feitas pela Polícia Militar em conjunto com a Guarda Municipal, tirando de circulação as motos utilizadas pelos bandidos para cometer crimes. / Rodrigo Sandi: ⸻ Finaliza o seu discurso, citando a seguinte frase: “Nada é permanente neste mundo, nem mesmo os problemas.” / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que solicitou, através de indicações, o serviço de sinalização horizontal e melhoria da iluminação da Rua Joana Carletti Fiório, no Bairro Aeroporto, onde são realizadas as provas práticas de direção do DETRAN, e a ronda da Guarda Civil Municipal para a comunidade de Timbó, cuja população vem sofrendo com muitos assaltos. Comenta também que enviou votos de congratulação ao Grupo de Escoteiros Baden Powell e ao José Romildo Costa Maciel, que é seu assessor parlamentar. Informa que a Câmara antecipará, para sexta-feira, o pagamento do tíquete dos servidores e que, amanhã, a Mesa Diretora terá agendas em Vitória com o Presidente do DER, o Mareto, e com a Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, a Deputada Janete de Sá, para falar sobre as demandas de Cachoeiro. Agradece o empenho dos funcionários dos setores CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 de Controladoria, Contabilidade, RH e Tecnologia da Informação da Câmara para a entrega, dentro do prazo, da prestação de contas referente ao ano de 2018. Registra que recebeu informação do prefeito e do secretário de Governo dando conta de que, na próxima terçafeira, será protocolado na Câmara o plano de cargos e salários dos servidores municipais de Cachoeiro, cujo projeto passará por todas as comissões permanentes da Casa. Acrescenta que o próprio governo não deseja que tal projeto tramite em regime de urgência. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Solicita que seja feita uma revisão quanto aos documentos necessários para uma pessoa ser admitida na Câmara, inclusive cita que são gastos cerca de 100 reais para a autenticação de tais documentos. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Salienta que a Lei Federal 11.726, de 08/10/2018, trata dessa questão. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz que já fez indicação para simplificar os procedimentos, o que desburocratiza e facilita o andamento da Câmara. Acrescenta ainda que quem cuida da Casa são os servidores efetivos, que têm fé pública e podem fazer o reconhecimento dos documentos originais com as cópias. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Por fim, informa que o setor de RH já está atuando dessa forma, seguindo a legislação federal, faltando apenas a feitura de um ato para publicação no Diário Oficial. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Registra que os vereadores fazem muitas indicações solicitando melhorias para as comunidades e deixa claro que os atendimentos dependem de o Executivo ter condições, vontade política e projetos. Explica que o poder de fazer obra não está nas mãos dos vereadores, e sim nas do Executivo. Salienta que o Programa Saúde da Família sofre com a falta de doze médicos e lembra que a Câmara votou um aumento de salário para essa classe, passando de 6 mil para 10 mil reais, mas que não apareceram profissionais para ocuparem essas vagas. Segue contando que, em 2016, o Bairro Rui Pinto Bandeira recebeu a Praça Céu, sendo inaugurada a parte externa dessa obra ligada ao esporte, faltando outras três partes, que são os prédios do CRAS, da biblioteca e do espaço de formação profissional. Registra que, em breve, a biblioteca começará a funcionar. Ressalta que procurou a Secretária Márcia para lhe pedir que aquele CRAS também funcione, mas diz que o grande problema é que a folha de pagamento da Prefeitura já ultrapassou o limite prudencial, não sendo possível contratar cerca de dez profissionais para trabalhar naquele centro, que atenderá a toda a região. Finalizando o seu discurso, destaca que a Rua João Brites, do Bairro Boa Vista, será pavimentada, através de um projeto entre a Prefeitura e a associação de moradores. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Agradece ao prefeito pela instalação de um playground e pela confecção de projeto para a instalação de uma quadra de futebol soçaite com gramado sintético, ambas no Bairro Jardim Itapemirim. Comenta que havia uma obra de drenagem parada na Rua da Matinha, no Bairro IBC, devido à falta de uma máquina Pica-Pau, mas que a Prefeitura já resolveu o problema e dará prosseguindo à mesma. Registra que o papel do vereador é solicitar as obras que as comunidades necessitam. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Em nome da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, através da Paróquia Sagrados Corações de Jesus e Maria, do Bairro Zumbi, convida a todos para a Festa de São José Operário, do dia 21/04 a 01/05, com uma vasta programação. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo e do PSC): ⸻ Pede a atenção dos vereadores para o Projeto de Lei 16/2019, que trata do Código Sanitário. Solicita ainda que as comissões da Câmara deem os pareceres ao projeto que dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores para que essa matéria seja apreciada no dia 30/04. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Informa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 que esse projeto chegou à Comissão de Constituição no dia 15/04, já foi analisado e falta apenas um documento para ser emitido o parecer, o que ocorrerá até sexta-feira. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Registra que, na próxima terça-feira, vai solicitar ao presidente que coloque o projeto do tíquete na pauta do dia. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Salienta que recebeu a informação de que o governo tem interesse de que os conselheiros tutelares também sejam contemplados com o tíquete alimentação. Pede aos presidentes das comissões que adiantem os pareceres desse projeto para que o mesmo seja apreciado na próxima terça-feira. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Comenta que realmente há interesse por parte do governo em contemplar os conselheiros tutelares com o tíquete, mas que isso será feito através de outro projeto. Parabeniza todos os jornalistas de Cachoeiro, em especial, o Wagner Santos, Diretor do Jornal Espírito Santo de Fato, que foi eleito presidente da Associação dos Diários do Interior do Espírito Santo. Inclusive propõe que a Câmara faça uma menção honrosa ao Wagner Santos. Solicita ao presidente que seja concedida a Comenda Luiz Rogério Fabrino ao Radialista José Carlos Petersen Gambarini. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Registra que apoiará o nome do Gambarini para receber essa justa homenagem. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Agradece o apoio do Vereador Wallace. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Convida as pessoas sérias, que pensam em discutir política democraticamente e em nível coletivo, para fazerem parte do PP. Informa que, na próxima eleição, o Partido Progressista terá os vinte e oito candidatos a vereador, conforme a lei, e também a prefeito. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): ⸻ Diz que, através de terceiros, soube que, hoje, haverá uma reunião do seu partido, para a qual ele, que é um vereador eleito, não foi convidado. Deixa claro que o seu desejo é que o PRB se fortaleça e que a reunião do partido seja proveitosa. / Alexandre Andreza Macedo (DEM): ⸻ Em nome da presidente do Democrata, Deputada Norma Ayub, convida a todos para a convenção do partido, no dia 25/04, às 16:00 horas, no auditório do Edifício London Office Tower, na Enseada do Suá, em Vitória. Salienta que foi convidado para fazer parte da executiva estadual do DEM e diz que ficou muito honrado com o convite. Informa à comunidade de Itaoca que será instalado um playground na praça do distrito e que a Rua Roque Paschoal será pavimentada. Agradece ao Subsecretário de Interior, o Solimar, pelo serviço que está sendo feito na estrada de Alto Moledo, o qual ele, Alexandre, vem solicitando há muito tempo. Por fim, pede que a Prefeitura olhe com atenção e carinho para as muitas demandas de iluminação pública e de extensão de rede elétrica que não estão sendo atendidas. / Elio Carlos Silva de Miranda (Tempo cedido pelo líder do PDT): ⸻ Lembra o bom trabalho feito pela presidente do seu partido, a Andressa Colombiano, e pelo colega Maitan, o que levou a sigla a ter na Câmara uma bancada composta por três vereadores. Frisa que o PDT realiza quatro reuniões por mês e que, no dia 01/05, das 8:00 às 12:00 horas, ocorrerá, no plenário da Câmara, a eleição do novo diretório do partido. Deixa claro que o PDT pretende apresentar para a sociedade bons nomes e um projeto para Cachoeiro nas próximas eleições. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Diz que o PSD lhe dá liberdade para trabalhar com independência. Salienta que é preciso aumentar o número de mulheres envolvidas em todos os setores políticos de Cachoeiro, visto que o olhar feminino é diferente devido as suas experiências. Sugere que os vereadores tenham em seus gabinetes conselheiras para emitirem pareceres verdadeiros. / Brás Zagotto (SD): ⸻ Agradece o apoio dos vereadores ao projeto que concederá o Título de Cachoeirense Presente Nº 1 de 2019 à Marilene Depes. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Registra que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 recebeu uma ligação do prefeito, confirmando que a reunião para discutir o orçamento será na sexta-feira, às 16:00 horas, faltando apenas definir o local. Pergunta ao presidente se essa reunião poderá ocorrer na Câmara. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Diz que vai verificar a possibilidade. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Ressalta que a participação dos vereadores será importante para apresentarem suas propostas e para que sejam definidos os investimentos a serem feitos no Município. / Logo após, teve início a Ordem do Dia. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita ao presidente que o Projeto de Lei 26/2019 seja incluído na pauta do dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. Confirma que a reunião para discutir o orçamento poderá ser realizada no plenário da Câmara, na sexta-feira, às 16:00 horas. / A seguir, passou-se à 1ª Discussão do Projeto de Lei 16/2019 – Poder Executivo (Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que esse projeto deve ser muito bem analisado, visto que faltam detalhes com relação a várias questões. Diz que no projeto não há punição, por exemplo, para quem condiciona o lixo de forma irregular, o que ficará a cargo do fiscal. / Continua a 1ª Discussão do Projeto de Lei 29/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Salienta que esse é um projeto simples, mas de grande relevância para os pais de alunos, que poderão acompanhar online a situação das vagas nas creches e escolas do Município. Pede o apoio dos vereadores para essa proposta. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita ao presidente que os requerimentos e os projetos de decreto sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Em seguida, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos enviando Votos de Congratulação: 569/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 563 e 571/2019 – Sílvio Coelho Neto; 572 e 573/2019 – Alexon Soares Cipriano; Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda de Consagração Comunitária: 79/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 87/2019 – Dario Silveira Filho, 90/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues, 91/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira e 95/2019 – Ely Escarpini; concedendo Comenda Benjamim Zampirolli: 80/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 81/2019 – Dario Silveira Filho, 82/2019 – Edison Valentim Fassarella, 92/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues, 93/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira e 94/2019 – Brás Zagotto; concedendo Comenda Roberto Carlos Braga: 83/2019 – Dario Silveira Filho, 84/2019 – Ely Escarpini, 85/2019 – Sílvio Coelho Neto, 88/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues e 89/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; concedendo Comenda Sebastião Magalhães – o Auá: 86/2019 – Mesa Diretora. / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 26/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação) * com Emendas Supressivas aos artigos 3º e 4º, apostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Frisa que a automedicação causa prejuízos para a saúde pública e também para quem utiliza remédios sem receita médica. Portanto, diz que é preciso conscientizar as pessoas para o mal que é a automedicação. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Informa que o secretário está verificando as emendas que foram apresentadas ao projeto. / Elio Carlos Silva de Miranda, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita ao presidente a retirada do Projeto de Lei 26/2019 da pauta para que as emendas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 sejam melhor analisadas. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Pede aos presidentes das comissões permanentes da Câmara que deem os pareceres, ainda esta semana, aos Projetos de Lei 06 e 46/2019, de autoria do Executivo, para que os mesmos sejam votados na próxima sessão. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ____________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________