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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-05-14
native_id158

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 14 de maio
de 2019. ________________________________
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com 
início às quatorze horas e dez minutos, a Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144 e 
1145/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 1129, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 
1153, 1154 e 1155/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1124, 1170 e 1171/2019 – Alexandre 
Valdo Maitan; 1123, 1130, 1131, 1132, 1133, 1156, 1166, 1167 e 1168/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 1163, 1164 e 1165/2019 – Brás Zagotto; 1136/2019 – Dario Silveira Filho; 1158, 
1172, 1173 e 1174/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1125/2019 – Edison Valentim Fassarella;
1126, 1127, 1160, 1161 e 1162/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1157/2019 – Higner 
Mansur; 1134, 1135, 1159 e 1169/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1128/2019 –
Rodrigo Sandi; 1137/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 659/2019 –
Alexandre Valdo Maitan; 622, 623, 630, 631 e 633/2019 – Alexon Soares Cipriano; 624, 635, 
637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 
656 e 660/2019 – Delandi Pereira Macedo; 629 e 658/2019 – Diogo Pereira Lube; 632/2019 –
Edison Valentim Fassarella; 625, 626, 627 e 628/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 634 e 
657/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 
213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 
232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 
251, 252, 253, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 
930, 931, 932, 933, 934, 935 e 936/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário 
de Relações Institucionais. Projetos de Lei: 64/2019 – Delandi Pereira Macedo; 66/2019 –
Diogo Pereira Lube; 62, 63, 65 e 67/2019 – Poder Executivo. Projetos de Decreto 
Legislativo: 120/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 119/2019 – Higner Mansur. Recurso ao 
Plenário 03/2019 – Delandi Pereira Macedo. / Na sequência, passou-se ao Pequeno 
Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Luciano Malfacini (Tempo cedido 
pelos Vereadores Allan Albert Lourenço Ferreira, Ely Escarpini, Edison Valentim 
Fassarella, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes): ⸻ Inicia a sua fala, destacando 
que a Lei 7.227, que trata do novo Código de Posturas, está sendo interpretada de uma forma 
equivocada pelos fiscais de Cachoeiro, os quais estão intimidando os comerciantes e os 
locutores, numa perseguição implacável. Ressalta que está havendo atropelo no que se refere 
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às atribuições por parte dos fiscais de Posturas de Cachoeiro. Segue registrando o artigo 214, 
do Código de Posturas, que diz o seguinte: “É competência da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente licenciar e fiscalizar a intensidade de volume de aparelhos e equipamentos de 
divulgação publicitária e/ou entretenimento que produzem sons e ruídos.” Então, diante disso, 
diz que o certo seria os fiscais de Meio Ambiente fazerem a fiscalização, e não os de Posturas. 
Acrescenta que esses profissionais não levam um decibelímetro para medir o nível do som, 
não tendo, assim, parâmetros para fazer essa fiscalização. Lembra que o artigo 213 diz que os 
níveis máximos fixados em lei seguem as resoluções do CONAMA e também as Normas da 
ABNT e frisa que os locutores não querem trabalhar de forma irregular. Menciona ainda que
são feitas denúncias anônimas e que os comerciantes estabelecidos, com alvarás e tributos em 
dia, estão sendo tratados como bandidos. Informa que, de acordo com o artigo 227, será 
aplicada multa de nível II na infração a qualquer dispositivo desse capítulo, mas analisa que 
não fica claro quem irá aplicar essa multa e que os fiscais devem estar se apegando a apenas 
parte dessa lei. Cita que o artigo 229 diz o seguinte: “A licença para o exercício de 
propaganda em área pública será concedida pela auditoria de Posturas.” Se a competência de
fiscalização é da Secretaria de Meio Ambiente, indaga por que a licença tem que ser dada pelo 
Setor de Posturas. Informa que, quando é feito o pedido dessa licença, ela não é liberada de 
imediato e, assim, o fiscal ganha o poder de multar o comércio e ainda ameaça levar o 
equipamento de som. Frisa que é preciso saber se há motivação política para esse tipo de 
atitude, visto que os fiscais dizem que essa é uma determinação do prefeito. Lembra que, em 
2017, esteve na Câmara para pedir que o artigo 233, cujo entendimento era confuso, fosse 
suprimido da lei, o que ocorreu; porém, cita que o artigo 234 tem o mesmo teor do que foi 
suprimido, já que determina que a propaganda seja feita com a caixa de som voltada para 
dentro do comércio. Solicita aos vereadores a retificação dos artigos citados por ele para que 
haja normatização e segurança jurídica, de maneira a que os comerciantes e os profissionais 
de locução possam trabalhar sem ter que passar por qualquer tipo de intimidação. Pede ainda 
que o líder do prefeito e os demais vereadores levem essa demanda até o chefe do Poder 
Executivo. Convida a todos para a reunião que o Vereador Antônio Geraldo promoverá,
amanhã, às 14:00 horas, na Câmara, com os empresários e locutores, que estão sofrendo esse 
tipo de intimidação por parte dos fiscais de Posturas. Registra que trabalha em vários 
Municípios do Sul do Estado e que nunca sofreu retaliação como vem sofrendo em 
Cachoeiro. Conta que, na semana do Dia das Mães, os fiscais passaram nas lojas dizendo que,
se houvesse locutores nas portas, os comerciantes seriam multados. Menciona também que os 
comerciantes reclamam por não poderem colocar nas portas placa de promoção, caixa de som, 
locutores nem fazer panfletagem. Lembra que, quando esses artigos foram incluídos no 
Código de Posturas, o projeto foi votado em bloco, no final do ano legislativo e sem nenhuma 
discussão, inclusive o presidente da Câmara na época, o Professor David Lóss, reconheceu 
que houve falhas. Pede que o Prefeito Victor Coelho interceda junto à fiscalização de Posturas
para que os locutores possam trabalhar tranquilamente no comércio de Cachoeiro. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Convida a todos para participarem de uma reunião amanhã, 
às 14:00 horas, no plenário da Câmara, para tratar dessa questão comentada pelo Luciano, 
ocasião em que estarão presentes representantes da ACISCI, do CDL, da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Meio Ambiente, da gerência de Fiscalização de 
Posturas, dos lojistas e dos locutores que atuam no comércio do Município. Salienta que a 
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Secretaria de Meio Ambiente é que deve fazer essa fiscalização, inclusive diz acreditar que os 
fiscais têm atuado de acordo com o artigo 234, que permite a sonorização, desde que o som 
não se propague para fora do recinto. Frisa que, se for necessário, o artigo 234 e os outros 
citados pelo Luciano poderão ser alterados. / Luciano Malfacini: ⸻ Ressalta que os fiscais 
atuam achando que logradouro público é passeio público e, por conta de uma interpretação
pessoal, intimidam o comércio. Assim, diz que é preciso normatizar essa questão para saber 
de quem é a atribuição de fiscalizar. Comenta ainda que a licença para a sonorização no 
comércio é concedida pelo Setor de Posturas, mas que isso deveria ser feito pela Secretaria de 
Meio Ambiente, visto que é essa pasta que deve fiscalizar tal serviço, e acrescenta que não
acha justo que os locutores sejam impedidos de fazer o seu trabalho. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Registra que, nos últimos seis meses, várias igrejas foram 
notificadas pelos fiscais devido ao som, mas lembra que muitas delas não são regularizadas, 
com alvarás de funcionamento, por causa da morosidade do Município em fazer a inscrição
do IPTU. / Luciano Malfacini: ⸻ Informa que o artigo 214 diz que as atividades religiosas 
estão isentas de licenciamento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; portanto, salienta 
que, se essas entidades foram notificadas, os fiscais agiram de forma arbitrária. Analisa que o 
Código de Posturas é bom, mas que algumas coisas precisam ser corrigidas para que se torne 
adequado para todos. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Diz que, talvez, essa lei esteja sendo 
interpretada de forma equivocada e destaca que os profissionais da Prefeitura são 
competentes. Menciona que o artigo 214 diz que é competência da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente licenciar e fiscalizar a intensidade do volume dos aparelhos e explica que é 
competência da Fiscalização de Posturas verificar se o ente, o comércio ou a pessoa pode 
fazer a propaganda. Registra que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está fazendo a 
revisão do Código de Posturas e sugere que o Luciano e o seu grupo conversem com os 
servidores para tentarem resolver essas questões. Ressalta que, hoje, não é mais necessário o 
IPTU ser lançado para se fazer a inscrição municipal de uma igreja ou de qualquer outro tipo
de empresa no Município. / Luciano Malfacini: ⸻ Esclarece que não disse que os fiscais são 
incompetentes, e sim que está havendo conflito de atribuições, visto que a competência é de 
uma secretaria, mas quem age é outra. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Lembra que o trabalho 
dos locutores é regulamentado no Município, tanto que o Código de Posturas permite que
esses profissionais atuem, mas salienta que esse serviço precisa ser adequado. Diz que a 
categoria está no caminho certo, inclusive frisa que haverá uma reunião na Câmara, amanhã, 
com representantes de diversos segmentos e da Prefeitura. Ressalta que o Luciano citou 
alguns pontos sobre os quais está um pouco equivocado e que o caminho para resolver essa 
questão é o entendimento, já que existe alvará para a realização desse trabalho. / Luciano 
Malfacini: ⸻ Deixa claro que os profissionais querem que o fiscal tome uma atitude de 
acordo com a lei, e não de uma interpretação pessoal dele. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻
Registra que recebeu a informação de que, até o dia 30/06, o projeto de revisão do Código 
virá para Câmara. Com relação à panfletagem, diz que o Município autoriza esse tipo de 
trabalho desde que seja feito o pagamento e também que informem o local onde será 
realizado. / Luciano Malfacini: ⸻ Diz que gostaria que os locutores pudessem ter 
tranquilidade para trabalhar e fomentar o comércio de Cachoeiro. Convida novamente a todos 
para a reunião na Câmara, amanhã, às 14:00 horas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻
Inicia a sua fala no Pequeno Expediente, comentando que toda semana tem se reunido com 
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diversas categorias de servidores municipais para tratar do plano de cargos e salários. Segue 
registrando que lutou muito para que fossem feitos plantões odontológicos nos distritos de 
Cachoeiro para atender as pessoas carentes e diz que esse serviço está funcionando muito 
bem. Salienta também que, na sexta-feira, foi bem atendido na UPA do Marbrasa. Ressalta
ainda que estão ocorrendo muitos casos de dengue em Cachoeiro e que é preciso,
urgentemente, equipar e colocar em funcionamento o PA Paulo Pereira para atender aos 
moradores daquela região. Diante disso, avisa que fará um pedido de informação para saber 
qual horário as motos fumacês estão passando pelos bairros. / Vagner Antônio de Souza
(Tempo cedido pelos Vereadores Antônio Geraldo de Almeida Costa, Elio Carlos Silva de 
Miranda, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto): ⸻ Após os 
cumprimentos, diz que a administração municipal resolveu fazer a revisão do plano de cargos 
salários e que os membros da procuradoria desejam participar desse processo de maneira 
efetiva. Frisa que a procuradoria só teve acesso ao plano agora e que foram observadas 
algumas questões que devem ser melhor discutidas. Informa que foi protocolado um 
requerimento para que a procuradoria possa ingressar na comissão que está sendo formada no 
Legislativo com vistas a estudar o plano de cargos e salários. Registra que a procuradoria 
observou nesse plano a intenção de o Executivo Municipal reduzir ou suprimir alguns
benefícios que foram garantidos aos servidores no edital do concurso. Assim, sugere que, em 
vez da supressão ou redução dos direitos, seja pensada uma forma de os servidores 
produzirem mais, deixando essa nova regra para os que entrarem no Município a partir de 
agora. Menciona que outro problema é que o projeto prevê um prazo de apenas noventa dias
para que os três mil servidores públicos municipais possam decidir se vão aderir ao novo 
plano ou permanecer no que ainda está em vigor, sendo necessário um tempo maior para que
avaliem essa questão. Ressalta que, diante das mudanças, fica claro que a administração 
deseja que os servidores migrem para o novo plano. Frisa que os membros da procuradoria 
não vieram à Câmara tecer críticas à administração, pois sabem da necessidade de se fazer 
essa atualização, mas deixa claro que os procuradores querem participar desse processo e 
opinar. Solicita aos vereadores que aceitem o requerimento dos procuradores visando assento 
nessa comissão. Registra que os procuradores do Município de Cachoeiro possuem uma 
associação, a qual encaminhou ao prefeito um requerimento, solicitando um tratamento 
diferenciado para a categoria, com a elaboração de um plano de cargos e carreira próprio. 
Explica que essa solicitação é devido ao fato de a carreira de procurador municipal ser 
equiparada à de promotor de Justiça e defensor público. Agradece a oportunidade de usar a 
tribuna da Câmara e coloca a procuradoria à disposição de todos. / Alexon Soares Cipriano
(Presidente): ⸻ Agradece a presença do Dr. Vagner e diz que o Poder Legislativo está à 
disposição para que seja feito um plano de cargos e salários que atenda à maioria dos 
servidores públicos municipais. / Higner Mansur: ⸻ Analisa que dois planos, o antigo e um 
novo, vão provocar uma divisão na classe dos servidores públicos municipais. Diz que, em
sua concepção, carreira de procurador municipal é carreira de Estado. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Frisa que a fala do Dr. Vagner é no sentido de que todas as classes sejam 
ouvidas. Lembra que, na sessão passada, o representante do sindicato disse que houve uma
conversa com os servidores. / Vagner Antônio de Souza: ⸻ Esclarece que houve uma 
conversa sim para a apresentação dos resultados, mas depois do plano já elaborado. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Salienta que, então, a fala do representante do sindicato não
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foi verdadeira. Analisa que os servidores deveriam ter sido ouvidos antes de o projeto ser 
finalizado. Ressalta que a participação da procuradoria na comissão, que vai estudar o plano 
de cargos e salários, será muito importante para se chegar a um denominador comum que 
atenda aos servidores. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Diz que, pelo que percebeu, um dos 
pleitos da procuradoria é a dilatação do prazo para que os servidores possam escolher entre o 
novo plano e o atual. Pergunta se o outro pleito é no sentido de que a procuradoria ajude o 
prefeito a redigir o plano de cargos e salários da própria categoria. / Vagner Antônio de 
Souza: ⸻ Responde que não, destacando que o pleito da procuradoria é que a Prefeitura faça 
um plano de cargos e salários próprio, reconhecendo a categoria como carreira de Estado. 
Explica que o teto proposto pela Prefeitura é inferior ao que alguns procuradores já auferem 
atualmente e que, se esses profissionais continuarem trabalhando por mais dez, quinze anos,
não terão nenhuma melhoria salarial. Acrescenta que, de acordo com o plano, o teto para o 
procurador não é o previsto pelo Supremo Tribunal Federal, que tem como limite 90,75% do 
subsídio do desembargador. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Lembra que o plano de cargos e 
salários chegou à Câmara na semana passada e que ele será debatido por uma comissão. 
Registra também que a procuradoria é importante para a segurança jurídica do Município, 
visto que todas as propostas de lei passam por aquele setor para receber os pareceres; no 
entanto, deixa claro que a Câmara tem algumas limitações no que se refere a inserir qualquer
valor a ser pago pelo Município. Assim, diz que é preciso a união de vários setores para que
seja feito o melhor plano de cargos e carreiras para todos os servidores públicos municipais, 
inclusive os da procuradoria. / Vagner Antônio de Souza: ⸻ Informa que os procuradores 
apresentaram ao Executivo um requerimento sobre o plano de cargos e salários próprio, mas 
que ainda não obtiveram resposta devido a uma série de feriados, mas diz que tem notícias de 
que essa situação será analisada. Frisa que a procuradoria está buscando entendimento e a 
participação do Legislativo para que não se diga que uma categoria ou outra foi beneficiada 
ou prejudicada. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Pergunta se o plano de cargos 
e salários passou pela procuradoria para um estudo mais profundo quanto à legislação. / 
Vagner Antônio de Souza: ⸻ Registra que dois procuradores participaram das etapas de 
elaboração desse plano, mas não enquanto procuradoria, e sim como membros de uma 
comissão. Acrescenta que, segundo informações, em alguns momentos esses dois 
procuradores foram convidados a se retirarem da sala para que determinados assuntos fossem
tratados de forma reservada. Frisa que não houve uma manifestação formal da procuradoria
quanto a esse plano. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Agradece a presença dos 
procuradores e coloca a Câmara Municipal à disposição de todos os cidadãos cachoeirenses. / 
Vagner Antônio de Souza: ⸻ Agradece aos vereadores pela atenção. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, falando da importância da discussão do plano de
cargos e carreiras para os mais de três mil servidores municipais de Cachoeiro, que fazem a 
máquina pública funcionar. Salienta que é preciso discutir esse plano com as várias categorias 
de servidores e diz acreditar que mais de 80% deles estejam ansiosos para que tal projeto seja 
votado logo. Solicita aos vereadores que atendam a todas as categorias, inclusive cita que
algumas delas estão com seus planos sendo discutidos de forma separada, como é o caso do
magistério e dos agentes de saúde e de combate a endemias. Informa que está discutindo com 
o Executivo alguns pontos equivocados do plano de cargos e salários dos citados agentes, 
sendo necessários certos ajustes. Por fim, comunica que, depois de muita discussão com a 
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categoria interessada, protocolou na Câmara o projeto que trata do motofrete. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra o seu propósito de estudar todo o plano de cargos e 
salários, que está dividido em nove projetos e se entrelaçam. Alerta que, se os mesmos forem 
analisados em separado, poderá haver prejuízos intransponíveis para os servidores. Reconhece 
que os salários de algumas categorias de servidores estão achatados, não por culpa da Câmara, 
e sim por decisões dos governos que passaram pelo Município. Lembra que os servidores têm 
um edital de concurso, do qual se sujeitam e ficam reféns. Ressalta que é preciso ficar atento 
para saber quem está negociando com as categorias de servidores e coloca-se à disposição de 
todos para conversar sobre o plano de cargos e salários. / Jonathan Willian Moreira Correa
(Tempo cedido pelo Vereador Paulo Sérgio de Almeida): ⸻ Destaca que, antes de ser 
apresentado, o plano de cargos e salários foi discutido junto a uma comissão, composta pelo 
sindicato dos servidores e o instituto contratado para fazê-lo. Frisa que o plano protocolado no 
dia 30/04 na Câmara é diferente do apresentado em dezembro do ano passado. Lembra que,
uma semana antes do Natal, o sindicato participou de uma reunião com o prefeito, os
secretários de Governo e de Administração, a procuradora geral do Município e o Procurador 
Edson Januário, quando foi sugerido que o plano passasse para a modalidade de subsídio. 
Acrescenta que nessa reunião ficou entendido que uma nova modalidade, onde não há
gratificações, seria o melhor para o Município. Ressalta que, de acordo com o plano, os 
procuradores, com todo o merecimento, têm os melhores vencimentos, iniciando a carreira 
com 11 mil e 500 reais e terminando com 23 mil reais. Inclusive cita que o teto dessa 
categoria é diferente do das demais. Explica que o teto dos procuradores é o salário dos 
desembargadores, enquanto que o do restante dos servidores é o salário do prefeito. Salienta 
que o Dr. Vagner fez algumas colocações interessantes que podem ser objeto de emendas dos 
vereadores, como, por exemplo, a redução do decênio e do quinquênio, visto que esses 
benefícios já são pagos e não vão gerar despesas para o Município. Segue mencionando que o 
prazo de noventa dias para a opção do servidor pela nova modalidade ou não foi devido a uma 
conta feita pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, mas diz que nada impede os 
vereadores de proporem emenda aumentando esse tempo. Com relação ao plano próprio para 
os procuradores, analisa que isso é mais do que merecido e necessário, porque a carreira é 
diferenciada, como é o caso dos professores e dos agentes de saúde e de combate a endemias. 
Destaca que, depois da aprovação desse plano, o governo já se comprometeu a criar um plano 
específico para os guardas municipais, o que poderia ser feito também com relação aos
procuradores. Comunica que o sindicato protocolou um documento na Câmara para que
também possa participar da comissão que o Legislativo formará para discutir o plano de 
cargos e salários. Continua a sua fala, citando que o Sindimunicipal tem trinta e três anos de 
existência e que 30% dos servidores efetivos são sindicalizados. Registra também que o 
sindicato está sobrevivendo muito bem, mesmo com o fim da contribuição sindical, cujo valor 
dava 300 mil reais anuais. Inclusive informa que o sindicato presta aos servidores 
atendimento médico, odontológico, jurídico e convênios com diversas empresas. Por fim, 
solicita a atenção dos vereadores quanto aos nove projetos que tratam do plano de cargos e 
salários para que pelo menos alguns deles possam ser votados na próxima sessão, visto que
80% dos servidores estão ansiosos por isso. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Diz que o 
presidente da Câmara garantiu que os componentes da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação terão todo o tempo necessário para analisar, com responsabilidade, os projetos que
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tratam do plano de cargos e salários. Finalizando a sua participação no Pequeno Expediente, 
presta uma homenagem a todas as mães da Câmara e de Cachoeiro, através da Vereadora 
Renata e da Dona Irene, às quais entrega uma peça de artesanato confeccionada pela Marilza 
Soares, esposa do Henrique Negão. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que, amanhã, 
15/05, será comemorado mundialmente o Dia da Família; assim, diz que apresentou um 
projeto de resolução, instituindo o mês da família em Cachoeiro de Itapemirim, e salienta que, 
com a aprovação da matéria, serão feitas diversas ações para celebrar essa data. Lembra que a 
família é a primeira célula da sociedade, onde são construídos laços que não podem ser 
quebrados. Por fim, menciona que, se a família e a igreja, independente de denominação, 
forem valorizadas, haverá mais justiça, e os direitos de todos serão respeitados. / Em seguida, 
teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de 
inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Inicia a sua fala, dizendo que tem 
recebido a visita de muitas categorias de servidores para falar sobre o plano de cargos e 
salários. Analisa que, mesmo com muitos estudos, será difícil atender às expectativas de todos 
os servidores. Ressalta que alguns itens desse projeto podem ser perigosos, tendenciosos e 
maquiavélicos e cita, por exemplo, que um artigo permite ao servidor optar por um plano, 
mas, dependendo dessa opção, ele perderá direitos adquiridos há tempos. Afirma que fará
muitas emendas a esse plano e pede aos demais vereadores que também façam para melhorá￾lo. Informa que apresentou ao prefeito e aos secretários de Desenvolvimento Econômico e de 
Governo o Projeto Rock in Rua, cujo objetivo é, uma vez por mês, fechar a rua do Teatro
Rubem Braga para que sejam desenvolvidos lá eventos culturais, food trucks, produtores de 
cerveja artesanal, etc., de maneira a gerar renda para a cidade. / Aparteando Higner 
Mansur: ⸻ Parabeniza o Vereador Diogo pelo projeto e diz que Cachoeiro precisa ter um
espaço para a realização desse tipo de atividade econômica e cultural. / Diogo Pereira Lube:
⸻ Comenta que muitas praças de Cachoeiro estão sendo revitalizadas e poderiam ser 
utilizadas para abrigar eventos culturais e gerar renda, o que evitaria que esses espaços 
públicos fossem ocupados pela marginalidade. / Aparteando Edison Valentim Fassarella:
⸻ Parabeniza o Vereador Diogo pela iniciativa e registra que recebeu um convite para o 
Festival de Inverno de Guaçuí, cujo evento, embora novo, já é uma conquista daquele 
Município. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Diz que protocolou na Câmara um projeto de lei que
trata do racismo e do preconceito institucional e fala sobre a dificuldade de as pessoas 
conseguirem emprego por serem negras ou deficientes. Finaliza o seu discurso, ressaltando 
que vários setores podem fazer com que a população se abra a novas ideias, acabando, assim, 
com o preconceito e o racismo institucional. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Agradece ao 
Executivo pela reforma da praça e do campo de areia do Bairro Amarelo. Inclusive diz que, 
no final de semana, foi realizado um jogo entre a Câmara e a Prefeitura, que contou com a 
participação de jogadores da seleção brasileira. / Aparteando Allan Albert Lourenço 
Ferreira: ⸻ Registra que o time da Câmara enfrentou os melhores jogadores do mundo e 
ainda conseguiu empatar o jogo. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Convida a todos para mais 
uma rodada do campeonato de futsal do Bairro Paraíso, dos dias 14 a 16/05. Registra que se 
sentiu orgulhoso e emocionado devido ao fato de o Murilo Cavalcanti ter citado em sua 
palestra o trabalho realizado na praça do Bairro Paraíso, promovido por ele, Fassarella, onde 
há uma biblioteca e onde a esposa do Vereador Higner conta histórias. Acrescenta que várias 
famílias fazem piqueniques na citada praça, o que impede que as pessoas do mal usem aquele 
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espaço. Segue agradecendo ao prefeito pelos muros que estão sendo feitos no Beco José 
Mitério e na Rua Vicente de Souza e também pela limpeza do manilhamento da Rua João 
Sasso. Informa que, no dia 21, das 8:00 às 17:00 horas, participará da Conferência Regional
de Saúde, que ocorrerá em Cachoeiro, e que, por isso, não se fará presente na sessão. Registra 
também que foi convidado para participar do I Fórum Sul Capixaba de Enfrentamento ao 
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorrerá no dia 15/05, das 18:30
às 22:00 horas, no Centro Universitário São Camilo. Com relação ao plano de cargos e 
salários, diz que já recebeu em seu gabinete alguns servidores para reivindicarem por suas 
categorias. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Quanto à palestra do 
Murilo Cavalcanti, destaca que não observou lá a participação dos líderes comunitários da 
cidade, citando inclusive que eles nem foram convidados para aquele importante evento. 
Parabeniza o Vereador Higner por conseguir trazer o citado palestrante a Cachoeiro, mas diz 
que, para colocar em prática o foi apresentado naquele evento, é preciso que haja um 
planejamento estratégico no Município a longo prazo, além de um pacto social. Frisa que,
nesses dois anos e cinco meses do mandato do atual prefeito, a articulação do governo não
tem articulado junto aos movimentos sociais organizados, o que, em sua concepção, deve ser 
feito para que o projeto apresentado pelo Murilo Cavalcanti possa ser colocado em prática em 
Cachoeiro. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Concorda com as palavras do presidente e 
acrescenta que deve haver interação do poder público com a comunidade para que os espaços 
públicos sejam utilizados de forma adequada pela população de bem. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Inicia a sua fala, dizendo que o plano de cargos e salários é muito importante 
para os servidores e que é preciso esgotar todos os debates com as várias categorias para que o 
mesmo seja votado. Informa que protocolou o projeto de lei que visa regulamentar a profissão 
dos motofretistas em Cachoeiro e frisa que tal matéria foi bastante debatida com os 
profissionais da área, antes de ser apresentada na Câmara. Pede aos vereadores que analisem e 
aprovem esse projeto para acertar a situação dessa categoria. Registra que 15/05 é o Dia 
Internacional da Família, cuja instituição é constituída e sacramentada por Deus. Salienta que
apresentou um projeto, emendando uma lei de sua autoria, que estabelece a comemoração, nas
escolas públicas municipais, do Dia das Mães, em maio, e dos Pais, em agosto, o que não está 
ocorrendo em Cachoeiro. Por fim, diz que é preciso incutir na mente das crianças que elas são 
frutos da união entre um homem e uma mulher e que precisam respeitar os pais. / Higner 
Mansur: ⸻ Requer que seja transcrito em ata, na íntegra, o seguinte discurso: “Depois da 
visita de Murilo Cavalcanti a Cachoeiro, estou pedindo aos meus amigos do PDT que tragam 
ao Município a Deputada Federal Tabata Amaral, pelas suas qualidades que já demonstra tão 
jovem – tem apenas 25 anos de idade. E para demonstrar a qualidade pública dela, leio o seu 
artigo na Folha de São Paulo, de 08/04/2019. Abro aspas: ‘Novo mesmo é não ter rótulos – A 
renovação política não pode ser apenas uma mudança de nomes – Você é parente do 
político...? Ah, não? Então sua família é dona da empresa...? Também não? Você é casada ou 
solteira? Com certeza foi eleita pelas redes sociais! Só tinha isso de seguidores? Mas 
como...? Muitas das minhas conversas no plenário começam assim, geralmente com 
deputados mais velhos. Até já sei a ordem em que as perguntas virão. Com o tempo, percebi 
que não é uma tentativa de me ofender, mas de entender como alguém como eu veio parar no 
Congresso. Não sou filha de político, muito menos herdeira e estou longe de ser um fenômeno 
da internet. Eles não sabem em que caixinha me colocar, ficam perplexos, inclusive quando 
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descobrem o número de votos que obtive (260 mil votos). Minha eleição é resultado de uma 
trajetória marcada pela educação, anos de trabalho por uma causa e a mobilização de pessoas 
que viram em minha candidatura um pouco de si — e isso, infelizmente, ainda é pouco 
comum na política brasileira. Mas essa não é a única situação em que tentam me rotular.
Muitas coisas já foram ditas sobre mim: A Tabata é comunista. Ela não representa a 
esquerda. Ela é de esquerda e mais perigosa porque é moderada. Ouvi dizer que fulano doou 
para a sua campanha, logo, ela é de direita. A pergunta sobre ser de esquerda ou direita me 
acompanha há um bom tempo. Dizer que esses são termos cunhados há mais de 200 anos,
que, sozinhos, não podem explicar o mundo de hoje e que me considero progressista nunca é 
suficiente. Assim, digo simplesmente que sou de centro-esquerda. Mas aí vem logo um quem
se diz de centro-esquerda é porque não quer assumir que é de esquerda, ou de direita —
dependendo do posicionamento ideológico de quem pergunta. Chego a me questionar se 
existem de fato progressistas no Brasil. As críticas dos dois lados são tão enfáticas que a 
tentação de se submeter a um dos rótulos é grande. Mas, para isso, não precisava ter me 
candidatado. Os rótulos, ou caixinhas, têm representantes eloquentes e seus líderes nos
levaram a uma das eleições (para a presidência) mais polarizadas e marcadas pelo ódio da 
história da nossa democracia. O que é ser progressista, afinal? Para mim, é ser guiado por 
uma visão humanista, mas pragmática do mundo, que comporta a crença de que a 
desigualdade é a maior mazela do Brasil, o comprometimento com uma educação pública de 
qualidade para todos e a preocupação com um desenvolvimento econômico sustentável, sem 
achar que são pautas de direita ou de esquerda. É acreditar que as melhores políticas públicas 
são aquelas possíveis de ser implementadas, dialogando com evidências e realidades locais –
mesmo quando isso é contrário ao esperado daquele campo ideológico. É unir divergências 
em busca de soluções. Nos últimos anos eu me dei conta de que nunca me encaixaria no que 
esperam de alguém que se formou em Harvard, pela origem na periferia, por ter trabalhado
desde muito cedo e por não ter tido o acesso cultural que a maioria dos meus colegas teve na 
infância. Percebi também que já não sou apenas uma menina da periferia, porque tive 
oportunidades que quase ninguém ao meu redor teve. Para muitos, isso faz com que eu não 
pertença a nenhum desses dois mundos. Mas não troco minha identidade com a periferia nem 
tudo o que aprendi em Harvard por nenhum rótulo neste mundo. Da mesma forma que dizer 
que conheço a desigualdade brasileira em seus dois extremos me define melhor do que 
qualquer um dos ditos extremos, quero que o ser progressista seja suficiente para uma breve 
apresentação da minha visão de mundo. A renovação política não pode ser apenas uma 
mudança de nomes, ela deve ser também renovação de práticas e ideias para além da 
polarização. Então, progressistas, uni-vos, porque, como diria o Armandinho das tirinhas e 
quadrinhos, não estou sozinha, só estamos espalhados.’ Fecho aspas e acrescento que Tabata 
Amaral é cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT de São Paulo. E mudando 
de assunto, para falar de Cachoeiro, agora abro aspas novamente para ler minha crônica deste 
fim de semana, no Espírito Santo de Fato e no 7 Dias. ‘Um Mês Maiúsculo – Há muito tempo 
não vejo início de mês tão promissor em Cachoeiro em favor da cultura, do turismo, do 
artesanato, do combate à pobreza e à criminalidade e de tudo o mais que envolve essas 
atividades que comento abaixo, capazes de trazer movimento de qualidade a uma cidade 
progressista. 1 – As intensas notícias e fatos acontecidos ao redor da Pedra da Penha, em São 
Vicente, ponto culminante de Cachoeiro de Itapemirim, com 1.100 m de altura, agora são 
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memórias alvissareiras e tanto mais o serão, se tais notícias e fatos se repetirem com 
frequência. O meu amigo Paulo Henrique Thiengo, normalmente cético quanto a coisas que 
poderiam acontecer por lá – sua terra natal – passa-me ótimas notícias. Diz ele que, nos 
últimos dias, aumentou em muito o interesse por aquelas paragens e que o número de pessoas 
que chegam até a Pedra da Penha, seja para honrar a santa, seja para praticar esporte, é coisa 
que há muito não acontecia. Além dos religiosos e do interesse de grupos de caminhadas,
Paulo Thiengo me disse que a Prefeitura, dessa vez, cuidou bem de preparar a estrada e que a 
trilha para caminhar desde a estrada até o pico apresenta-se, agora, à altura de Município que 
quer investir no turismo rural. Ainda que falte muita coisa, diz-me o Thiengo que o avanço é 
considerável. 2 – Um pouco antes, em abril, comemorando-se o aniversário de Roberto 
Carlos, pela primeira vez vi a Prefeitura deixar de lado aqueles shows forasteiros milionários
e investir na prata da casa; cantoras, cantores e instrumentistas da terra, pagos em valores que 
até eu, crítico severo, entendi como razoáveis para até abaixo do que os músicos profissionais 
mereciam (500, 600 reais cada um). Juntar Roberto Carlos – o maior ícone da cidade – com 
artistas profissionais que vivem por aqui é achado simples, mas que só agora vi na sua 
integralidade. 3 – Nos dias que antecederam as comemorações do Dia das Mães, em se 
olhando pelo lado do artesanato local, foram os mais ricos que presenciei em meus 53 anos de 
morada permanente em Cachoeiro. O artesanato local é o melhor caminho que a cidade tem 
para cultivar suas artes e sua riqueza. Para se ter ideia, nesta semana que finda e neste sábado 
que a revista circula, temos vendas de artesanato em três locais, todos no centrão da cidade. 
No Maison Belas Artes, o grupo de artesanato Artes no Sobrado, desde o dia 6 até o dia 11 de 
maio, apresenta belíssimos artesanatos, de bons preços e qualidade ainda melhor. Outros 
artesãos, de tanta qualidade quanto os melhores de Cachoeiro, expõem sua arte e produção no 
calçadão ao lado do Palácio Bernardino Monteiro, e seus estandes, muito bem sortidos, estão 
ainda à espera de quem admira o artesanato – e é muita gente. Ao lado da praça e do Belas 
Artes, ainda temos, neste sábado, até às 13 horas, no Café Mourads, o Café com Arte, com 
mais e mais artesãos de qualidade, coroando essa riqueza que nossa cidade tem, e muitos não 
sabem que tem. Ao todo, terão sido uns 80 ou mais artesãos cachoeirenses. 4 – Tivemos o 
insigne pernambucano Murilo Cavalcanti, que proferiu palestra na Faculdade de Direito de 
Cachoeiro de Itapemirim. Além da qualidade e transparência da palestra, mostrando os 
progressos de Bogotá, de Medellín e de Recife, em favor de cidades mais progressistas, 
limpas e com menos desigualdade, outro ponto alto da palestra foi a plateia – nunca antes eu 
vira tanta gente junta no salão da faculdade; não deve ter sido menos de 400 pessoas, todas 
ouvindo atentamente a experiência daquelas cidades. Um sucesso. 5 – Por fim, a Associação 
Casa Verde, que ensina instrumentalização para jovens, em sua maioria carentes, na sua 
primeira apresentação da série Circulação de Espetáculos – Concerto Sinfônico Trilhas de 
Filmes, foi sucesso e que falarei noutra ocasião”. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻
Parabeniza o vereador por ter se lembrado dessa jovem e promissora deputada, inclusive 
registra que solicitou ao Deputado Federal Sérgio Vidigal, que é do seu partido, um contato 
com a Tabata Amaral. Diz-se feliz por ver que ele e a citada deputada têm um percurso muito 
parecido na carreira política, visto que também é cientista político, foi eleito a partir das redes 
sociais e é um progressista de centro-esquerda chamado de comunista. Lembra que a 
Deputada Tabata Amaral conseguiu derrubar o ministro da Educação quando lhe perguntou 
que tipo de projetos o Ministério da Educação tinha para o FUNDEB – Fundo da Educação 
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Básica, o qual não soube responder e, uma semana depois, pediu demissão do cargo. No 
momento em que está sendo discutido o plano de cargos e salários dos professores de 
Cachoeiro, também pergunta para que serve o FUNDEB. Ressalta que a Deputada Tabata 
poderia ajudar a dar uma resposta a esse questionamento. / Higner Mansur: ⸻ Agradece ao 
vereador pelo aparte e encerra o seu discurso. / Rodrigo Sandi: ⸻ Começa o seu 
pronunciamento, parabenizando o Vereador Ely pela forma de conduzir o seu mandato, não 
sendo egoísta nem querendo levar vantagens nas situações. Inclusive agradece ao colega por 
representarem juntos os Bairros Zumbi e Eucalipto, levando obras e benfeitorias para aquela 
região. Enfatiza que os dois vereadores trabalharão juntos em prol da comunidade do Zumbi. 
Segue destacando a sua honra em ter sido um dos primeiros vereadores da Câmara de 
Cachoeiro a ganhar de presente do colega Higner Mansur o livro de Murilo Cavalcanti, de 
onde tira vários exemplos para aplicar em sua comunidade. Inclusive registra que, depois da 
palestra de Murilo Cavalcanti, dizendo que é preciso devolver as calçadas para a população,
percebeu que os guardas de trânsito de Cachoeiro não dão conta de multar e educar as pessoas 
para que não estacionem seus veículos nos passeios públicos do Município. Assim, comenta 
que não adianta os vereadores terem ideias e projetos para melhorar a vida das pessoas, se a
própria população não respeita as regras. Lembra que o Murilo Cavalcanti falou sobre escolas 
abertas, sem muros, e cita que também viu no Município de Marataízes que as escolas, aos 
finais de semana, ficam com os portões abertos e não têm vigias. Continua o seu discurso, 
registrando que, hoje, o Bairro Zumbi está recebendo da Prefeitura brinquedos para serem 
instalados na praça da comunidade, inclusive acrescenta que fez um vídeo pedindo que a 
população cuide daquele parquinho e de todos os espaços públicos da cidade. Menciona que a 
parede do prédio do CRAS está toda pichada e que há pessoas torcendo para que Cachoeiro
dê errado. Segue dizendo-se a favor que se vote logo o plano de cargos para a melhorar a vida 
dos servidores públicos, principalmente daqueles que recebem um salário mínimo por mês. 
Ressalta ainda que a população e os vereadores precisam unir forças para que os exemplos de 
Recife, de Murilo Cavalcanti e do livro As Lições de Bogotá e Medellín cheguem a 
Cachoeiro. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Agradece ao vereador pelas palavras e concorda 
que os dois representantes do Bairro Zumbi e a administração municipal, juntos, podem fazer 
muito mais por aquela grande comunidade, cuja maioria dos moradores é de trabalhadores e 
de pessoas sérias. Salienta que a única maneira de melhorar a vida da comunidade é através da 
política. / Rodrigo Sandi: ⸻ Agradece ao colega Ely pelo aparte e deixa claro que os dois 
vereadores lutam por aquele bairro. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Registra que hoje, no 
jornal do meio-dia, foi divulgada uma matéria mostrando a sujeira nas margens do Rio 
Itapemirim. Lembra que, em 1998, já preocupado com essa situação, apresentou um projeto 
de lei criando uma equipe de proteção e limpeza do Rio Itapemirim. Acrescenta que, na 
ocasião, foram feitos alguns mutirões de limpeza, mas que, depois, tal serviço não teve 
continuidade, inclusive cita que a Guarda Ambiental acabou pegando um barco que foi 
adquirido pela Prefeitura para fazer outros tipos de fiscalização. Então, informa que 
conversará com o prefeito e com os secretários de Meio Ambiente, de Limpeza e de Saúde, já 
que muitos dos descartáveis jogados à margem do rio servem de depósito para a água parada,
proliferando, assim, os mosquitos da dengue, e cobrará deles que esse projeto seja 
implementado no Município. Chama a atenção dos vereadores para a necessidade de se fazer 
um levantamento de todas as leis existentes no Município, de maneira a que as mais 
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importantes sejam colocadas a serviço da sociedade cachoeirense. Lembra que o Vereador
Diogo apresentou um projeto cultural, criando a calçada do rock, e diz que já fez uma 
proposta visando criar um festival de música popular em Cachoeiro. Inclusive registra que 
conversará com o prefeito e com a secretária de Cultura sobre essa matéria, a qual, em seu 
entendimento, além de apoiar a parte cultural, também propiciará a geração de renda para o 
Município. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Informa que o Bairro Alto Amarelo terá, no 
domingo, uma Rua de Lazer para atender às crianças daquela região, que engloba as 
comunidades do Alto Amarelo, Amarelo, Amaral, São Geraldo e Paraíso, inclusive convida a 
todos para participarem desse evento. Ressalta que o Projeto Ruas de Lazer tem o objetivo de 
envolver as famílias, fechando uma rua para as crianças ocuparem os espaços públicos, as 
quadras, havendo ainda brinquedos, pipoca, algodão doce e várias brincadeiras. Agradece à 
Secretaria de Esporte pela parceria, ao Sandro Irmão, por fazer um trabalho gratuito e levar
amor e atividades para os bairros, e também à equipe da Associação de Moradores do Alto 
Amarelo. Segue agradecendo à administração do Prefeito Victor, através da Secretária Lílian, 
pelo projeto maravilhoso de resgatar as pracinhas do Município. / Aparteando Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Reflete que, se o poder público não faz essas coisas simples,
de baixo custo e que envolvem as famílias e a comunidade, é por má vontade. Justifica suas 
palavras dizendo que, no mínimo, é obrigação do Executivo manter os espaços públicos 
adequados para que as pessoas possam utilizá-los, considerando que o dinheiro para esses 
investimentos é da própria sociedade. Diz esperar que a população, as associações de
moradores e as entidades organizadas também possam se mobilizar para resguardar o 
patrimônio público. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Salienta que a Secretária 
Lílian é apolítica e olha por todos, sendo um grande exemplo para a administração. / 
Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Registra que o Município de Presidente Kennedy tem muito 
dinheiro e não sabe o que fazer com os recursos, enquanto que no Bairro Zumbi, que é maior 
do que oito cidades do Estado do Espírito Santo, só há duas quadras poliesportivas. Analisa 
que, se houvesse na comunidade mais praças e espaços para brincadeiras, 90% das crianças 
não estariam envolvidas com as drogas. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Ressalta que ainda 
dá tempo de os vereadores indicarem isso, já que há muito espaço naquela comunidade. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Solicita o apoio dos vereadores 
para reivindicarem o término da obra da vila olímpica de Cachoeiro, destacando que a mesma 
está abandonada e subutilizada. Lembra inclusive que a não conclusão dessa obra é um 
impeditivo para que o Município receba novos recursos. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻
Concorda com a Vereadora Renata no que diz respeito ao abandono da vila olímpica e 
acrescenta que, por conta da deterioração daquela obra e dos furtos, o dinheiro público foi 
jogado de ralo abaixo. Assim, sugere que os vereadores se unam para solicitar que o prefeito
cobre do governador do Estado ou do Governo Federal a conclusão daquela obra. Segue 
agradecendo e parabenizando toda a equipe da Secretaria de Esporte pela reforma da quadra 
da Escola Agostinho Simonato, em parceria com o Mundo das Tintas. Registra também que a 
Secretária Lílian convida a todos para o lançamento da Corrida de São Pedro, que será na 
quinta-feira, dia 23, às 19:30 horas, em frente à Selita. Por fim, solicita o apoio dos 
vereadores ao projeto de sua autoria que versa sobre a preferência para os diabéticos quando 
da realização de exames laboratoriais em jejum. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Cita 
que uma liderança comunitária lhe disse que está havendo um descaso da parte de alguns 
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secretários do governo que vão aos bairros anunciar obras e benfeitorias, mas não convidam 
os presidentes das associações para participarem. Diz que, em seu entendimento, as lideranças 
precisam ser mais acolhidas e valorizadas, já que elas conhecem todos os problemas das 
comunidades. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Informa que já foi 
liderança comunitária e sabe que vários dos líderes renegados são os mais procurados em 
período de eleição, já que eles sabem de fato o que acontece nas comunidades. Então, diz que 
é preciso haver respeito para com esses líderes comunitários em todas as épocas. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Segue falando sobre o mau-cheiro causado pelo despejo de 
resíduos de produtos usados pela Selita no córrego do Bairro Basileia. Inclusive lembra que já 
fez uma reunião para tratar desse assunto, da qual a Cooperativa Selita não participou, e 
acrescenta que pediu para visitar a estação de tratamento dessa empresa, mas que também não 
recebeu uma resposta até hoje, o que ele classifica como falta de respeito e descaso para com 
a Câmara Municipal. Deixa claro que respeita essa cooperativa, que gera emprego e renda 
para o Município, mas destaca que, segundo a BRK, quase 50% da energia gasta no 
tratamento de esgoto do Município são para fazer o tratamento de esgoto da Selita, visto que 
tudo é jogado in natura na rede e no córrego que deságua no rio. Destaca que a ET da BRK é 
preparada para receber o esgoto domiciliar, enquanto que o da Selita é industrial, com restos
de queijo, de requeijão e de soro, o que causa uma grande podridão. Lembra também que já 
conversou com os responsáveis do setor de Meio Ambiente, da AGERSA e da BRK, mas que 
nada foi resolvido de fato. Registra que já tentou falar com a diretoria da Selita, mas que não 
foi tratado como o representante do povo que é. Diante disso, informa que terá que tomar
outras providências, já que está sozinho nessa briga, embora deixe claro que não quer 
prejudicar a cooperativa, apenas pede que ela dê uma solução para esse problema. Ressalta 
ainda que a BRK fazia esse trabalho na ET, mas que a cooperativa resolveu rescindir o
contrato para que ela mesma fizesse tal serviço, o que não está acontecendo. Destaca também 
que, segundo a Selita, os cabos foram furtados duas vezes na mesma semana, ao que ele, 
Allan, rebate, dizendo que esse problema se arrasta há décadas. Salienta que, diante da
reclamação dos moradores daquela região, já acionou a AGERSA e a BRK para que procurem 
saber o que está acontecendo. Repete que já tentou falar de forma pacífica com os diretores da 
Selita, mas que não conseguiu, inclusive diz que foi feita uma reunião da cooperativa com a 
BRK para a qual ele não foi convidado. Assim, pede que sejam tomadas as providências e 
comunica que fará uma audiência pública para tratar desse assunto, para a qual convidará os
moradores daquela região, com vistas a aumentar o número de vozes para cobrar uma 
solução. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Lembra que, quando daquela 
reunião, além da ausência de representantes da Selita, ninguém do setor de Meio Ambiente, 
que é o órgão que fiscaliza isso, também se fez presente. / Allan Albert Lourenço Ferreira: 
⸻ Encerra, agradecendo o aparte do Vereador Antônio Geraldo. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): ⸻ Convida a Sra. Roseane Schaydegger de Aguiar Fonseca a comparecer à
frente do plenário para receber a Comenda Roberto Carlos Braga, registrando que ela não 
pôde participar da última sessão solene da Casa. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ Coaduna com as palavras do Vereador Alexon quando disse que, se não houver um pacto 
entre o poder público, a sociedade e as entidades organizadas, de nada adiantará promover 
eventos. Portanto, diz que foi lastimável a ausência de representantes da FAMMOPOCI e das 
lideranças comunitárias naquele evento para entenderem de fato a importância da fala do 
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Murilo Cavalcanti. Segue lembrando que todo ano há uma reunião do Simplifica para discutir 
sobre vários assuntos, inclusive registra que esse tipo de debate já chamou a atenção para a 
criação da Comissão de Desburocratização e para a implementação das dez medidas de 
simplificação dos procedimentos da FINDES. Então, informa que este ano o Simplifica vai 
tratar da importância da participação do setor produtivo na revisão do PDM e da questão das 
microcervejarias. Assim, convida a todos para participarem desse debate, no dia 23, às 18:30 
horas, na ACISCI, ocasião em que será feito um documento a ser encaminhado à famigerada 
empresa que sequer tem sede em Cachoeiro. Ressalta também que a Ouvidoria da Mulher, 
com o apoio do presidente e dos demais vereadores, tem feito palestras no plenário da Câmara
para os servidores e o público em geral, inclusive convida a todos para a próxima, que será no 
dia 20/05, às 12:00 horas, para falar sobre o fortalecimento dos vínculos familiares, com a 
presença da psicopedagoga Elivane. Registra ainda o convite para a apresentação do plano de 
desenvolvimento regional do Espírito Santo e implantação do Conselho de Desenvolvimento 
da Região Central Sul, que será no dia 16/05, às 9:00 horas, no auditório do SESI/SENAI.
Lembra que o Vereador Delandi encabeçou uma reunião com o MESSES, de onde foi 
escolhida uma obra a ser indicada ao governador, sendo percebido que ele já havia prometido 
a Rodovia do Caramba; portanto, diz que nada mais justo do que querer o reempenho do 
Governo do Estado para a citada obra. Salienta que é esse conselho que será a voz dos 
Municípios do Sul do Estado, sendo, então, muito importante a participação de todos nessa 
reunião aberta. Fala também sobre as muitas inserções simples que podem ser feitas na 
cidade, inclusive cita a indicação que fez para a reforma do viaduto da Santa Casa, embora 
saiba que, logo à frente, há uma faixa de pedestres que dá acesso ao Hospital Infantil e ao PAI
que está apagada, além de a iluminação pública estar horrível. Enfatiza que há depositados no 
Fundo da Iluminação Pública 9 milhões de reais. Frisa que o Governo Municipal não faz a 
faixa suspensa e a melhoria da iluminação pública em frente a um hospital, mas construiu 
uma escada e uma calçada na Rodovia do Valão, o que a fez perceber que é possível sim fazer 
calçadas em frente a terrenos públicos. Assim, pergunta por que a escadaria ao lado do CRE 
não recebe um corrimão. Registra que tem esperança de que esse corrimão seja providenciado 
para que a administração possa verificar que aquela escada está tombando e precisa de um 
muro, igual ao que foi feito embaixo da escadaria na entrada do Bairro Valão. Por fim, pede 
que a população ligue para o número 156 para ajudá-la a conseguir o corrimão da escada ao 
lado do CRE e a melhoria da iluminação pública em frente ao Hospital Infantil, além de 
avisá-la também onde pode ser encontrado um caminhão da Empresa Limpo, que faz a poda 
de árvores, pois ela precisa ver que todo o recurso despendido para esse serviço está sendo 
empregado em algum lugar do Município. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Agradece ao Secretário
de Agricultura e Interior, o Valadão, e ao Subsecretário Solimar pela continuidade dos 
trabalhos prestados na região de Pedra Lisa e Burarama, inclusive dando início ao serviço de 
patrolamento e ensaibramento na estrada de Conduru a Burarama, sentido Jacu. Dirigindo-se 
à Vereadora Renata, diz que está torcendo para que a citada empresa de poda de árvores vá a
Conduru antes das festividades do distrito, que começam no dia 22, com a festa da Padroeira 
Santa Rita, até 24, 25 e 26, com a festa cívica, quando o Dr. José Luiz Machado será 
homenageado Conduruense Ausente. Informa ainda que, no dia 19/05, haverá a 1ª Corrida de 
Santa Rita, saindo da Empresa Uniaves até Conduru, num percurso de aproximadamente seis 
quilômetros. Agradece às Empresas Uniaves e MG 2 pelo apoio e à Secretaria de Esporte. 
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Segue registrando também que serão entregues a Conduru a academia saudável, uma quadra 
de areia, um calçadão próximo à escola e o playground, já que acha que não dará tempo para
fazer a reforma do calçadão da Avenida Cândido Câmara. Cita ainda que está sendo feito um 
muro de arrimo nessa mesma avenida. Agradece também ao Secretário Vander por tê-lo 
prestigiado com a limpeza dos bueiros do Distrito de Coutinho. Comunica ainda que, assim 
como outros vereadores, também esteve na inauguração da maternidade do Hospital Infantil,
quando pôde perceber o carinho com que as mães e as crianças são atendidas lá. / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Justifica que não pôde participar da 
inauguração do hospital materno-infantil, no sábado, porque prestigiou, em Castelinho, o 
aniversário de uma tia, que completou cem anos de idade. / Sílvio Coelho Neto: ⸻
Encerrando o seu discurso, parabeniza a Dona Antônia Castro, de Conduru, que completou,
esta semana, cento e seis anos de idade. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Registra que, 
para somar às solicitações apresentadas pelo Vereador Antônio Geraldo, protocolou algumas 
indicações para o Bairro BNH, reivindicando a troca das lâmpadas ao redor do ginásio, um 
olhar especial para com o asfalto que está deteriorado e quanto ao canteiro central que divide 
a ES-482 à via do bairro. Lembra que, no ano passado, aquelas árvores sofreram uma poda 
muito drástica, inclusive diz que isso rendeu um processo para a empresa de energia elétrica. 
Segue parabenizando o Secretário de Serviços Urbanos, o Vander Maciel, por tentar 
embelezar a cidade, cuidando dos espaços públicos, como as rotatórias próximas à Selita, ao 
Posto Sena e ao Antônio Auto Peças, inclusive iniciando agora, no Trevo do Bairro Aeroporto, 
um paisagismo com o objetivo de melhorar aquela chegada de Cachoeiro. Assim, indaga por 
que não fazer também o canteiro central do Bairro BNH, começando pelo Trevo Bolo de 
Noiva. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Também elogia o Secretário Vander
pelo embelezamento da cidade. Quanto à poda feita pela EDP Escelsa, diz que tal empresa 
estragou metade das árvores do entorno da Creche Pedro Nolasco. Inclusive registra que a 
Prefeitura está movendo um processo contra essa empresa para que ela justifique a poda 
daquelas árvores e, depois, faça o reparo. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ Agradece ao Vereador Elio pela preocupação e pelo olhar pelo Bairro BNH. No que 
se refere ao canteiro que separa a ES-482 do Bairro BNH, diz que há uma promessa do 
Secretário Paulo Miranda, desde a época em que ele estava na SEMSUR, para aquele trecho. 
Quanto à praça e à quadra do BNH de Baixo, informa que o projeto já deve estar quase pronto 
na Secretaria de Obras, porque a intenção é fazer um muro de um metro naquele ginásio 
fechado e complementar com alambrado para dar mais visibilidade. No que diz respeito à
operação tapa-buraco, lembra que já se indignou, porque taparam com asfalto os buracos de 
somente duas ruas num bairro onde há trinta vias. Deixa claro que o reforço do Vereador Elio 
é fundamental, visto que quem tem que sair ganhando é a comunidade. / Elio Carlos Silva de 
Miranda: ⸻ Comenta ainda que foi feita uma obra de drenagem em frente à Empresa 
Marbrasa, mas que o asfalto afundou; então, destaca que hoje uma equipe foi até lá para
corrigir aquele problema e também consertar outra rede de drenagem malfeita no Bairro 
Aeroporto, na Rodovia Cachoeiro X Muqui. Finalizando o seu discurso, fala sobre a Festa de 
Monte Alegre, realizada ontem, em comemoração ao 13/05, inclusive parabeniza a Dona 
Maria Laurinda e a todos os que ajudaram naquele evento, e registra que levou até lá o 
Tsunami, que é o grupo folclórico do Bairro Boa Vista. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Inicia o 
seu pronunciamento, lamentando que a violência contra a mulher e os índices de feminicídios 
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sejam crescentes, inclusive informa que, no final de semana, uma moradora do distrito do 
Vereador Sílvio Coelho foi assassinada, cujo suspeito é o seu companheiro. Frisa que a 
Câmara está atenta a esses casos e menciona que tem recebido apelos para que tentem 
solucionar esse grave problema social. Lembra que há na Casa a Ouvidoria da Mulher e que, 
em breve, poderá haver também a Procuradoria da Mulher. Registra ainda que, no início do 
ano, foi procurado pela representante da UCM, que lhe solicitou um espaço para os 
atendimentos às mulheres e também o empenho da Câmara para que a cidade ou a região 
tenha uma casa abrigo com vistas a acolher as vítimas de violência doméstica. Ressalta que, 
além dessa violência, há ainda a violência obstétrica, a qual, segundo pesquisa da Fundação 
Perseu Abramo, acontece um em cada quatro partos. Fala do seu desejo de que toda grávida 
receba um atendimento humanizado e eficiente, de maneira a não entrarem na estatística de 
mulheres que sofreram violência durante o parto, o que se dá na forma de xingamentos, 
abusos psicológicos e procedimentos agressivos para facilitar o nascimento dos bebês. Diz 
que já ocorreram algumas denúncias, mas que as mesmas foram feitas através das redes 
sociais, e que as mulheres ficaram com sequelas emocionais sérias após um parto violento,
cujos traumas podem levá-las ao suicídio ou até ao assassinato do próprio filho. Frisa que os 
vereadores não podem se calar diante de qualquer tipo de violência contra as mulheres de 
Cachoeiro de Itapemirim. Segue falando de sua felicidade ao receber o convite para a
inauguração da maternidade do Hospital Infantil, mas salienta que as denúncias não podem
ser esquecidas nem deixadas de lado. Parabeniza todo o corpo técnico e clínico, conselheiros, 
colaboradores e diretores dos hospitais filantrópicos de Cachoeiro, os quais, em suas 
especialidades, têm salvado muitas vidas. Continua o seu discurso, convidando os vereadores 
para, no dia 16/05, às 13:00 horas, no plenário da Câmara, participarem do workshop sobre 
políticas públicas, cujo palestrante será o Professor César Albenes. Informa que esse encontro 
é uma realização da ASCAMES – Associação de Câmaras Municipais do Estado do Espírito 
Santo – para todos os vereadores do Sul e também da Região do Caparaó, de modo a poderem 
trocar experiências. Cita que está fazendo propaganda do trabalho que a Ouvidoria da Mulher 
da Câmara de Cachoeiro tem realizado, inclusive salienta que esteve no Município de Vila 
Velha e achou estranho lá só haver a Ouvidoria Municipal, com apenas uma pessoa que é 
ouvidor da mulher, da criança, do idoso, racial e dos problemas das comunidades. Assim, diz￾se feliz de ver que a Câmara de Cachoeiro está muito bem organizada no que se refere às 
Ouvidorias Racial, da Mulher e Geral e acrescenta que já está estruturando a Corregedoria da 
Casa, que não será só para corrigir os atos falhos dos vereadores, mas também dos servidores.
Segue lamentando que haja um abismo entre as organizações comunitárias e o poder público 
do Município no que se refere a dialogar mais com as comunidades. Inclusive informa que, 
após uma reunião no gabinete do prefeito, disse ao Secretário Paulinho Miranda que 
parabenizava a administração, mas que ela precisava se atentar mais para a relação 
sociedade/governo. Lembra que o prefeito deixou bem claro, tanto na palestra do Murilo 
Cavalcanti quanto nessa reunião no gabinete, que tem o desejo de implementar algumas 
transformações em Cachoeiro. Assim, diz esperar que o governo tome uma atitude no sentido 
de um maior e melhor relacionamento com os movimentos organizados do Município. / 
Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Registra que, quando a Subsecretaria de 
Articulação Comunitária da Prefeitura foi extinta, logo imaginou que essa relação não seria
fácil. Recorda que, antes, três ou quatro servidores atendiam às lideranças comunitárias e, 
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depois, passou para apenas uma pessoa, a qual, segundo soube, não fica na Prefeitura nem em 
Cachoeiro, já que transita muito por Vitória. Ressalta que não sabe se ela foi substituída, até 
porque, se foi, a outra pessoa que assumiu tal função também não se apresentou para o 
movimento popular de Cachoeiro de Itapemirim. Salienta que, nos últimos oito anos, as 
lideranças comunitárias tinham uma forte relação com o governo, o que, inclusive, causava 
ciúme a alguns vereadores. Informa que foi presidente de associação por dois mandatos e que 
pode dizer que as lideranças eram atendidas em todas as secretarias, reconhecendo que de
fato, hoje, essa relação está apagada. Frisa que o líder comunitário não ganha um centavo, 
mas reivindica e cobra melhorias para sua comunidade; portanto, é um cabo eleitoral forte. 
Diante disso, sugere que o governo reestruture aquela sala especial que havia no palácio para 
atender aos líderes comunitários. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Ressalta que, 
no mandato anterior, havia uma boa relação da Prefeitura com os líderes comunitários, mas 
que os vereadores eram preteridos, o que era motivo de reclamações dos membros do Poder 
Legislativo. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Comenta que é preciso haver 
uma boa relação com os dois lados. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Lembra 
que, na gestão passada, esse problema ocorria frequentemente, inclusive compara isso ao que 
acontece hoje com relação à TV Gazeta. Diz que os vereadores reivindicam melhorias e 
fazem todas as indicações possíveis para as comunidades, mas que a TV vai ao local, filma e 
divulga uma reportagem, ficando com os louros quando os moradores são atendidos. Salienta 
que, no governo anterior, isso acontecia com o presidente de associação de moradores. Deixa 
claro que não tem nada contra essas lideranças, mas que entende que é preciso haver parceria 
dessas associações com os representantes do Legislativo, que fazem a ponte para as coisas 
acontecerem. Comenta que, a seu ver, nesta gestão, a liderança faz um papel para o seu 
próprio bem-estar, com um propósito 100% pessoal. Inclusive diz que, fazendo uma 
comparação com o que ocorria em outras gestões, está sendo bom para os vereadores, embora 
ache válida essa atitude, se for para fazer um trabalho bacana e decente, comprometido com a 
comunidade e com um propósito social. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Encerrando, frisa que 
ninguém faz nada sozinho e destaca que, se o governo tem o interesse de colocar esse projeto 
em prática, precisa de todos os atores sociais. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das 
Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo e do PSC): ⸻ Informa 
que o prefeito fará a entrega do tíquete alimentação aos agentes de saúde e de combate a 
endemias amanhã, às 11:00 horas, no Teatro Rubem Braga. Registra também que esta semana 
foram reiniciadas as obras de drenagem no Bairro Rubem Braga. Salienta que os Bairros Fé e 
Raça, Rubem Braga, Bom Pastor e Village da Luz estão sendo contemplados com projetos 
reestruturantes. Ressalta ainda que a obra de revitalização do Bairro Bom Pastor está para ser 
iniciada. Confirma as palavras da Vereadora Renata sobre as obras estruturantes que o 
Governo do Estado fará na região, já que, após algumas reuniões, foram definidas as que 
serão solicitadas ao governador. Registra que, na quinta-feira, o representante do Governo do 
Estado estará em Cachoeiro para lançar o projeto de reestruturação para a Região Sul. Explica 
que a proposta é de projetos que atendam a Cachoeiro de Itapemirim e beneficiem também 
todo o Sul do Estado. Segue dizendo que saiu na mídia a notícia de que o governador do 
Estado está propondo um mutirão da saúde para atender todo o Espírito Santo e diminuir a fila 
de espera quanto a cirurgias eletivas e a outros procedimentos. Informa que no Estado há uma 
fila de espera de mais de dezoito mil pessoas. Frisa que há uma grande demanda reprimida na 
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Região Sul do Estado, inclusive lembra que o superintendente Regional de Saúde está para vir 
à Câmara falar sobre isso. Comenta que a coisa se agravou mais ainda depois da dificuldade 
com relação ao MP, à Secretaria de Saúde, ao CRE e ao ponto eletrônico. Argumenta que, 
pelo salário que os médicos recebem, não dá para ficarem oito horas à disposição do CRE e 
deixar de atender em seus consultórios particulares; assim, diz que muitos deles preferiram 
abandonar o serviço no Centro Regional, o que fez aumentar ainda mais a fila de espera.
Salienta que, de acordo com as informações que tem, os três mil e poucos procedimentos
adquiridos pelo Governo do Estado não atenderão à Região Sul, e sim à Grande Vitória. 
Finalizando o seu discurso, lembra que o secretário Estadual de Saúde, quando da
inauguração da maternidade do HIFA, disse que está fazendo um planejamento diferenciado 
para atender os procedimentos na rede pública do Estado, mas enfatiza que é preciso uma 
ação mais urgente. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Dirigindo-se ao Vereador
Delandi, diz que, antes da eleição, tiveram uma reunião com o governador que, na época, 
ainda estava em campanha, quando ele afirmou que tinha parte da solução, inclusive que iria 
comprar cirurgias e o que fosse necessário para diminuir ao máximo possível essa demanda 
reprimida; então, diz esperar que o governador cumpra o que prometeu. Informa que está há 
quase um ano esperando por uma cirurgia de prótese do joelho pelo SUS, cujo procedimento 
custa 30 mil reais. Segue convidando a todos para uma reunião, amanhã, às 14:00 horas, no 
plenário da Câmara, com o pessoal da ACISCI, do CDL, da SEMDURB, da Secretaria de 
Meio Ambiente e da Polícia Militar, além de locutores de lojas e comerciantes para tentarem 
chegar a um acordo, de maneira a que ninguém seja prejudicado. Registra também que, em 
breve, fará uma reunião e convocará o pessoal da Caixa Econômica Federal, do Banco do 
Brasil e de outras agências bancárias e também do Procon, porque considera inadmissível que 
os caixas eletrônicos sejam fechados às 18:00 horas. Diz que o consumidor, para usar os
caixas 24 horas, que ficam superlotados, ainda tem uma despesa de cerca de 3 reais e 85 
centavos por cada vez que aciona esse serviço. Concluindo a sua participação na tribuna,
comenta que, como presidente da Comissão de Segurança e Trânsito, em breve, convocará as
autoridades dessa área e outras pessoas para discutir sobre a segurança, visto que no Espírito 
Santo há um déficit de mais de mil policiais, já que nos últimos quatro anos não foram 
realizados concursos públicos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻ Registra 
que ela e o Presidente Alexon foram muito sabatinados, no final de semana, no fórum de 
combate à violência, quando conseguiram esclarecer que não são os vereadores que propõem 
os vários tipos de políticas públicas, muito pelo contrário. Acrescenta que enfatizou que os 
vereadores precisam do apoio da população para cobrar a implementação dessas políticas, 
deixando clara qual é a função do Poder Legislativo. Diz que, em seu propósito de valorizar 
todas as formas de proteção à mulher, apresentou um projeto criando a semana de prevenção e 
combate à depressão pós-parto, que é um grande mal que está acometendo as famílias. 
Inclusive salienta que quer envolver nessa discussão a Ouvidoria da Mulher, a Câmara e todos 
os ambientes. Ressalta também que a Ouvidoria da Mulher está incluída como um ente dentro 
do sistema de proteção à mulher, não sendo, portanto, uma ficção, uma firula, visto que ela 
faz parte da rede de combate à violência e proteção à mulher em todos os sentidos, sendo uma 
porta de acesso à fiscalização do sistema. Reportando-se ao Vereador Delandi, frisa que só vê 
uma solução para o problema de a saúde ser centralizada em Vitória, que é se organizar 
melhor e gritar mais para que o governador possa ouvi-los. Por fim, sugere que os vereadores 
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cobrem do superintendente de Saúde antes mesmo de ele vir à Câmara. / Logo após, teve 
início a Ordem do Dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Fala da importância de 
Cachoeiro ter o SAMU, inclusive diz que, na Grande Vitória, o Governo Federal paga 50% 
desse serviço e o Estadual os outros 50%, enquanto que no Sul e no Norte do Estado querem 
que as Prefeituras arquem com a conta. Então, diz que é preciso ficarem atentos quanto a isso 
para que o Município não seja mais uma vez penalizado com uma conta que não é dele. / A 
seguir, foi realizada a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Resolução: 04/2019 – Mesa 
Diretora (Denomina a Escola do Legislativo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
“Professor David Alberto Lóss”, e dá outras providências); 06/2019 – Alexon Soares Cipriano
(Cria a Comenda Dr. Djalma Eloy Hees no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá 
outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Pergunta ao presidente
se esses dois projetos não podem ser incluídos na votação do dia. / Alexandre Andreza 
Macedo: ⸻ Solicita que o Projeto de Lei 61/2019 seja incluído na pauta do dia, visto que já
tem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): ⸻ Acata a inclusão dos três projetos na pauta do dia. / Continua a 1ª 
Discussão: Projeto de Lei 23/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Proíbe o atendimento a 
idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades 
especiais no piso superior das agências bancárias do Município, e dá outras providências). / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Registra que esse é um projeto simples, mas de
relevância, já que há agências bancárias em Cachoeiro que não dispõem de elevador. / 
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza o Vereador Allan pelo projeto. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Informa ao Vereador Allan que esteve presente na reunião da 
comissão e propôs algumas alterações que achou pertinentes. Inclusive diz que poderiam fazer 
uma emenda. / Prossegue a 1ª Discussão: Projeto de Lei 34/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto no Município
de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Rodrigo Sandi: ⸻ Parabeniza a 
Vereadora Renata pelo projeto, admitindo que desconhecia a depressão pós-parto, até que foi 
procurado por uma família do Bairro Zumbi e viu que a mulher, alguns meses depois de ter 
tido o bebê, estava irreconhecível. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Também parabeniza a 
Vereadora Renata, pois considera importante discutir sobre esse tema. Registra que conhece 
uma avó que teve que cuidar de uma criança rejeitada pela própria mãe por conta da 
depressão. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Diz que tão importante quanto tratar
desse assunto é também não afastar a criança da mãe, sob o acompanhamento da família, é 
claro, de maneira a não aumentar ainda mais a depressão. / Continua a 1ª Discussão: Projeto 
de Lei 49/2019 – Sílvio Coelho Neto (Dispõe sobre a instituição do dia municipal do celíaco 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Explica que celíaco é a pessoa que não pode comer glúten, a proteína do trigo, e ressalta que 
há aquelas que desenvolvem até câncer por não saberem que têm essa doença. / Sílvio Coelho 
Neto: ⸻ Informa que tem um sobrinho com esse problema. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Diz que foram instituídos vários dias e até semanas para a discussão sobre a 
saúde com o objetivo de levar de fato conhecimento às pessoas. Inclusive lembra que foi 
aprovada a lei para divulgar informações sobre as doenças intestinais e que, por conta disso, 
já conseguiram o apoio de uma instituição federal para fazer, no dia 18, uma mobilização em 
Cachoeiro, já que se sentiram acolhidos pela Câmara. / Prossegue a 1ª Discussão: Projeto de 
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Lei 46/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito 
especial para inclusão de despesa não prevista no Instituto de Previdência do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
⸻ Pergunta ao secretário se esse projeto já tem todos os pareceres. / Elio Carlos Silva de 
Miranda (Secretário): ⸻ Responde que sim. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Lembra que já 
solicitou, desde a semana retrasada, a inclusão desse projeto na pauta de votação. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: ⸻ Solicita que os 
requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido da vereadora e diz também que fica
incluído o Projeto de Lei 46/2019 na pauta do dia. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, 
por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 626, 627 e 628/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 630/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 634/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 635, 637, 638, 639, 640, 641, 
642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655 e 656/2019 – Delandi 
Pereira Macedo; 659/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 622/2019 – Alexon Soares Cipriano
(Requer que a Secretária de Educação, Sra. Cristina Lens Bastos de Vargas, lhe informe sobre 
o Programa Municipal de Alimentação Escolar e como está sendo feito o abastecimento nas 
escolas); 623/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer que a Secretária de Educação, Sra. 
Cristina Lens Bastos de Vargas, lhe informe sobre a entrega dos uniformes para a EMEB 
Professor David Alberto Lóss, uma vez que a escola foi municipalizada no início do ano 
letivo); 629/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Fazenda lhe 
informe o seguinte sobre o projeto que diz respeito ao novo Plano de Cargos e Salários 
apresentado à Câmara Municipal: 1 – Existe algum estudo técnico sobre o impacto do novo 
plano na folha de pagamento geral do Município? 2 – Em relação à classe dos professores, 
qual a percentagem de repasse do FUNDEB ao Município e qual o complemento do 
Município em relação a essa folha de pagamento?); 632/2019 – Edison Valentim Fassarella
(Requer do chefe do Poder Executivo esclarecimento sobre a exequibilidade da Lei Municipal 
Nº 6.914/2013, que institui o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA – e a Taxa 
de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Cachoeiro de Itapemirim – TCFA-CI –
no âmbito deste Município, em linhas gerais, se a referida lei já está sendo devidamente 
implementada. Em caso positivo, requer esclarecimentos acerca do percentual de repasse 
acordado ao Município junto ao Estado e respectivos valores, acumulados anualmente, desde 
sua implementação, bem como cópia da documentação que justificou o percentual ajustado. 
Em caso negativo, requer esclarecimentos sobre os motivos da não implementação da citada 
lei, a fim de que a Câmara Municipal, no que couber, possa intervir para a sua devida 
implementação, tendo em vista a importância e a necessidade da incidência do percentual 
previsto na aludida taxa do orçamento da SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– que, por certo, poderá viabilizar o aprimoramento de sua infraestrutura em geral e 
consequente melhoria na prestação de suas atividades precípuas, sobretudo, para a melhor 
proteção do ambiente do Município. Cumpre salientar, a título de esclarecimento, que a 
referida taxa já é recolhida pelos empresários locais e destinada em 100% ao IBAMA; logo, 
não implica onerar o empreendedor do que já recolhe. Ocorre que, sendo fato gerador da taxa, 
a fiscalização e controle do cadastro das atividades licenciáveis, cujo serviço é prestado pelo 
órgão licenciador municipal (SEMMA), é devido o percentual mínimo de 60% ao erário do
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Município e destinado ao orçamento da SEMMA, nos termos da Lei Federal Nº 10.165, de 
27/12/2000); 657/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, 
através da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luciara Botelho Moraes Jorge, lhe informe 
como se dá a aferição e/ou calibragem dos equipamentos utilizados pelo TANU e se esse 
serviço vem sendo realizado a contento); 658/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a 
Secretaria Municipal de Educação lhe informe o seguinte sobre a compra de material 
intitulado “mesa digital interativa”, com tela sensível ao toque, sistema operacional próprio, 
conjunto de aplicativos educativos e demais especificações, conforme termo de referência e 
também o Diário Oficial do Município de 13/05/2019: Quais as especificações detalhadas 
desse produto, uma vez que a informação contida no Diário como descrição está muito vaga? 
Nas páginas 06 e 07 do DOM, constam os contratos de números 117/2019 e 118/2019 como 
contratos de aquisição de tais mesas digitais interativas, sendo um contrato de aquisição, o 
117/2019, adquirindo 30 unidades, no valor de R$ 8.765,69 a unidade, e, no contrato 
118/2019, adquirindo 90 unidades, no valor de R$ 8.200,00 a unidade. No site da empresa 
fabricante do produto, que atende ao contrato 118 (Brink Mobil Equipamentos Educacionais
Ltda.), é possível encontrar tal produto disponível para venda no valor de R$ 8.038,46. Qual a 
justificativa para valores tão diferentes? Se o Contrato 117/2019, que é o lote 02 – cota de 
25% reservada para ME/EPP e que teve a Empresa Ekipsul Comércio de Equipamentos 
Educacionais Eireli EPP como ganhadora e a mesma, segundo informações por telefone, 
adquire esse produto da fabricante Brink Mobil, quais as demais empresas participantes dessa 
concorrência e quais os valores apresentados à Prefeitura); Projetos de Decreto Legislativo: 
concedendo Comenda Angélica Francisca Calazans Turini: 119/2019 – Higner Mansur e 
120/2019 – Alexandre Valdo Maitan. / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de 
Lei 17/2019 – Wallace Marvila Fernandes (Institui o atendimento prioritário a paciente 
diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum), * com Emenda 
Modificativa ao artigo 1º, aposta pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Lembra que o Dr. Sérgio Damião veio à Câmara para discutir sobre 
esse tema e pede o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. / Posto em votação, o 
Projeto de Lei 17/2019 e a emenda, acima descritos, foram aprovados por unanimidade dos
presentes. / Prosseguindo, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei
61/2019 – Poder Executivo (Cria Escola Municipal Básica no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, e dá outras providências). / Dando continuidade, foi colocado em discussão o 
Projeto de Resolução 06/2019 – Alexon Soares Cipriano (Cria a Comenda “Dr. Djalma 
Eloy Hees” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon 
Soares Cipriano: ⸻ Registra que esse projeto visa prestigiar tanto os pecuaristas quanto as
pessoas que lidam no dia a dia com o gado leiteiro, como veterinários, funcionários de
cooperativa, entre outros trabalhadores. Informa que o Dr. Djalma foi o precursor da 
Cooperativa Selita e pede o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desse projeto. / 
Posto em votação, o Projeto de Resolução 06/2019, acima descrito, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução
04/2019 – Mesa Diretora (Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim “Professor David Alberto Lóss”, e dá outras providências). / Alexon 
Soares Cipriano: ⸻ Diz que esse projeto é uma forma de homenagear aquele que já foi 
secretário de Educação do Município e também presidente da Câmara Municipal, tendo 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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criado, na época, juntamente com os membros da Mesa Diretora e demais vereadores, a 
Escola do Legislativo. Inclusive informa que recebeu hoje a grata notícia de que os móveis 
para a instalação da Escola do Legislativo, assim como outros da Casa, serão licitados no 
próximo dia 29. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Registra que, antes de ser eleito 
vereador, vinha muito à Câmara para acompanhar as sessões e via que o Vereador David 
usava a tribuna para dar grandes ensinamentos sobre o funcionamento da Casa, as questões 
legais e também as da educação, tendo aprendido muito com ele. Assim, enfatiza que não vê 
outro nome a ser dado à Escola do Legislativo de Cachoeiro. / Posto em votação, o Projeto de 
Resolução 06/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / A seguir, 
foi colocado em discussão o Projeto de Lei 46/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abertura de crédito especial para inclusão de despesa não prevista no 
Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim – IPACI – e dá outras 
providências). / Higner Mansur: ⸻ Antecipa que irá se abster nessa votação, porque no 
projeto estão sendo retirados 400 mil reais de compensação previdenciária, o que acha que
pode influenciar na vida dos servidores. / Posto em votação, o Projeto de Lei 46/2019, acima
descrito, foi aprovado por quatorze votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre 
Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario 
Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo 
Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho 
Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de 
Resolução 10/2019 – Alexon Soares Cipriano – Presidente (Decisão do Recurso ao 
Plenário Nº 02/2019, do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira, relativo à devolução do 
Projeto de Lei 28/2019). / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Registra que esse projeto visa 
o reconhecimento precoce do autismo, já que o quanto antes esse transtorno for detectado
melhores serão os resultados para as crianças. Salienta que tal proposta não vai gerar ônus 
para o Município, porque será usado o que já existe nas áreas de saúde e de educação, sendo 
esse, portanto, um projeto simples e objetivo. / Posto em votação, o Projeto de Resolução
10/2019 foi rejeitado por treze votos contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre 
Bastos Rodrigues e Higner Mansur. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre 
Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario 
Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo 
Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho 
Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Prosseguindo, foi aprovado, por unanimidade dos 
presentes, Projeto de Lei 28/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Dispõe sobre a 
obrigatoriedade, na rede pública de saúde e de educação do Município, identificação e 
rastreamento para diagnóstico do autismo em Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências). / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Agradece aos vereadores pelo apoio. / 
Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Diz que o Projeto de Lei 26/2019, de sua autoria, apesar 
de constar da pauta, não chegou ao plenário e acrescenta que as servidoras do setor já foram
embora; então, solicita que tal matéria seja apreciada na próxima sessão. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Em nome da Mesa Diretora, pede perdão ao vereador por essa 
falha da assessoria jurídica e ressalta que esse tipo de coisa não pode acontecer na Câmara. 
Portanto, registra que, amanhã, a servidora e o setor serão cobrados nesse sentido. Informa 
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também aos vereadores que a Mesa Diretora promulgou, no dia 10/05, a Lei 7.688/2019, que 
amplia o prazo para a troca dos veículos dos taxistas, visto ter decorrido o prazo para o 
prefeito sancioná-la. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e 
assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, 
Redatoras de Atas. ___________________________________________________________
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