sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 28 de maio
de 2019. ________________________________
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, 
com início às quatorze horas e quinze minutos, a Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Higner Mansur fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1247, 1258, 1259 e 1264/2019 – Alexandre 
Bastos Rodrigues; 1250, 1251 e 1272/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 1242, 1243, 1244, 
1245, 1246, 1262, 1263, 1270 e 1271/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1255, 1256 e 
1257/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1253, 1254 e 1261/2019 – Edison Valentim 
Fassarella; 1260/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1265/2019 – Ely Escarpini; 1273/2019 
– Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1237, 1238, 1239, 1240 e 1241/2019 – Rodrigo 
Sandi; 1266, 1267, 1268 e 1269/2019 – Sílvio Coelho Neto; 1248, 1249 e 1252/2019 –
Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 740 e 741/2019 – Alexon Soares Cipriano;
739/2019 – Dario Silveira Filho; 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 
734, 738, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781 e 787/2019 –
Delandi Pereira Macedo; 745/2019 – Diogo Pereira Lube; 742/2019 – Edison Valentim 
Fassarella; 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 
765, 766, 767, 768 e 786/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 743, 744 e 782/2019 – Higner 
Mansur; 737/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 735, 736, 755 e 756/2019 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento; 757, 783, 784 e 785/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 299, 300, 
301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310/2019 – Sindimunicipal – Jonathan Willian 
Moreira Correa – Presidente; 312/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 966, 967, 968, 969, 
970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 
989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 
1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 
1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 
1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 
1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 
1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 
1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 
1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 
1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 
1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 
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1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 
1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 
1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178 e 1179/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco 
Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. Projeto de Lei: 71/2019 – Poder 
Executivo. Projeto de Resolução: 12/2019 – Alexon Soares Cipriano. Projetos de Decreto 
Legislativo: 177/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 175/2019 – Delandi Pereira 
Macedo; 174/2019 – Edison Valentim Fassarella; 173 e 176/2019 – Elio Carlos Silva de 
Miranda. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Registra que o Vereador Higner Mansur
enviou votos de congratulação ao Procurador da Câmara Municipal, Dr. Gustavo Moulin
Costa, devido a sua eleição para o cargo de Venerável Mestre da Loja Maçônica Fraternidade
e Luz, uma das mais antigas do Sul do Estado. / Na sequência, passou-se ao Pequeno 
Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): ⸻ Informa que cedeu o seu tempo à Vilma Sescon, que representa a Associação
dos Agentes de Serviços Públicos Municipais, e convida os demais agentes presentes para 
tomarem assento nas poltronas ao lado da tribuna. / Vilma Sescon (Tempo cedido pelos
Vereadores Alexon Soares Cipriano – 5 minutos, Elio Carlos Silva de Miranda – 10 
minutos, e Dario Silveira Filho – 10 minutos): ⸻ Após os cumprimentos, diz que entregará 
aos vereadores o pedido de emenda, feito pelos agentes de serviços públicos, ao Projeto de 
Lei 52/2019, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreiras, subsídios e 
vencimentos da administração direta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de 
Itapemirim. Explica que a emenda se refere ao enquadramento dos servidores do cargo de 
agente de serviços públicos, que passaram a ser denominados como agentes administrativos,
pertencendo ao grupo ocupacional de técnico administrativo. Registra que, hoje, são cerca de 
duzentos e oitenta e cinco agentes, considerando efetivos e contratados, e acrescenta que a 
categoria vem sendo lesada, porque não é ouvida. Destaca que esse pedido de emenda 
também será encaminhado ao Executivo. Por fim, solicita aos vereadores que avaliem com 
carinho esse pedido de emenda. / Gisele Francisco Cabral: ⸻ Cumprimenta a todos e 
informa que o principal pedido dos agentes de serviços públicos é a redução da carga horária 
de quarenta para trinta horas e que a solicitação de emenda nesse sentido já foi protocolada na 
Câmara. Salienta que há muito tempo os agentes vêm pedindo ao chefe do Executivo que seja 
feita a mudança, embasada nas Leis 6.383/2010 e 6.661/2012, que concederam a redução da 
carga horária para outras categorias cujas atribuições são muito parecidas com as dos agentes 
de serviços públicos, assim como também o grau de escolaridade. Conta que a categoria 
conversou com o atual prefeito, que informou que a reivindicação seria analisada no plano de 
cargos e salários, o que não ocorreu. Solicita que os vereadores olhem com carinho a causa 
dos agentes, já que duas categorias com atribuições idênticas tiveram suas cargas horárias 
reduzidas. Registra também que os agentes de serviços públicos não têm a intenção de 
prejudicar nenhuma outra categoria de servidores, mas desejam que a isonomia seja 
respeitada. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Comenta que tem ouvido conversas e áudios
de servidores nas redes sociais no sentido de pressionar os vereadores quanto ao plano de 
cargos e salários, inclusive culpando-os pela demora da aprovação do projeto. Lembra que o 
plano levou mais de dois anos para ser elaborado pelo prefeito e equipe e acrescenta que não
viu ninguém fazendo motim na porta da Prefeitura nem mandando mensagem pressionando o 
prefeito. Frisa que a Câmara deve trabalhar com tranquilidade e com responsabilidade para 
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não cometer equívoco nem prejudicar nenhum dos servidores públicos municipais. / Fábio 
Serafim Mota (Tempo cedido pelo Vereador Alexandre Andreza Macedo): ⸻ Após os 
cumprimentos, analisa que o plano de cargos e salários é a primeira oportunidade que os 
servidores que recebem um salário mínimo têm de conseguir um acréscimo nos seus
vencimentos, o que, a seu ver, não representa só um salário melhor, já que também poderão
ser enquadrados em linha de crédito e de financiamento, tendo maior dignidade. Destaca que
Cachoeiro é uma das principais cidades do Sul do Estado, mas que qualquer outra Prefeitura
da região paga salários melhores. Finalizando a sua participação na tribuna, ressalta que os
servidores que têm um salário melhor podem esperar mais tempo pela votação desse plano, 
mas que aqueles que ganham menos estão ansiosos por isso. / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ Analisa que um plano de cargos e salários que levou mais de dois anos para ser 
feito não pode ser votado de qualquer maneira e acrescenta que os vereadores estão sendo 
procurados por várias categorias solicitando-lhes que sejam apresentadas emendas. Comenta 
que a procuradoria da Câmara está analisando o plano e que o setor tem solicitado
informações ao Executivo, porque há algumas dúvidas. Registra que o Jonathan, Presidente
do Sindicato, disse que os servidores foram ouvidos, mas lembra que todas as categorias que
usaram a tribuna da Câmara disseram o contrário, mostrando-se insatisfeitas com o plano de 
cargos e salários. Assim, pergunta se é justo votar esse plano sem se sensibilizar com os 
servidores que querem dias melhores. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Registra a 
presença de três jovens senhoras que vieram à Câmara pedir o apoio dos vereadores para o 1º 
Fest Dance de Cachoeiro, que ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de julho. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Diz que os comentários feitos durante as falas dos vereadores e de 
outras pessoas poderiam ser representados por documentos protocolados na Câmara, pedindo
o uso da tribuna livre para que tudo fique bem claro. Considera digna e honrosa a posição dos 
servidores que estão lutando pelos direitos de suas categorias. Registra também a sua 
preocupação com o transigir que a municipalidade tem para com a CAF, que não está 
recebendo da Prefeitura. Inclusive menciona que fez um pedido de informação questionando 
se a Prefeitura está comprando hortifrutis de outros fornecedores, se a CAF está sem vender
para o Município e o porquê de isso estar ocorrendo. Lembra que CAF foi criada para a 
valorização da agricultura familiar no Município. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Comenta 
que o objetivo do plano de cargos e salários é desfazer algumas irregularidades, tais como 
salários não compatíveis com as categorias, entre outras. Lembra que o plano de cargos e 
salários demorou dois anos e meio para ser finalizado, sendo protocolado na Câmara há
apenas trinta dias; portanto, diz que os servidores precisam entender que há trâmites legais a 
serem respeitados. Sugere que seja feita uma força tarefa na Câmara para tentar atender a 
todas as categorias de servidores, com vistas a dar celeridade à votação desses projetos. 
Acrescenta também que os vereadores desejam atender à solicitação dos agentes para a 
diminuição da carga horária de serviço de quarenta para trinta horas, embora acredite que essa 
mudança poderá ser vetada pela administração, visto que isso pode não ser de competência da 
Câmara, e sim do Executivo, o que, em seu entendimento, fará com que o plano demore mais
a entrar em vigor. Por isso, diz que protocolou um pedido de informação, requerendo que a 
Procuradoria da Câmara lhe esclareça sobre o limite da competência legislativa para 
apresentar emendas a projetos de iniciativa exclusiva/privativa do Poder Executivo
Municipal. / Jonathan Willian Moreira Correa (Tempo cedido pelo Vereador Allan 
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Albert Lourenço Ferreira): ⸻ Fala da necessidade de o plano de cargos e salários ser 
discutido com urgência e lembra que os projetos que tratam desse assunto foram protocolados
na Câmara há vinte e oito dias, mas que os pareceres da procuradoria ainda não foram
disponibilizados publicamente nem enviados às comissões. Registra que foram realizadas três 
reuniões para a discussão desse plano, as quais contaram com a participação de centenas de 
servidores, e destaca que o texto do pré-projeto, feito em dezembro, é diferente do que foi 
protocolado na Câmara no dia 30/04. Justifica que essa diferença se deu após as discussões do 
plano com os servidores, sendo que o Executivo cedeu às reivindicações das categorias e fez 
diversas modificações. Acrescenta que os servidores ainda têm mais alguns pedidos pontuais 
que não foram atendidos, citando, por exemplo, os agentes de serviços públicos, que estão 
reivindicando a alteração da carga horária de quarenta para trinta horas, assim como também 
os técnicos de serviços administrativos, inclusive salienta que o sindicato sugeriu juntar essas 
duas categorias, mas que o prefeito preferiu não fazer isso. Comenta que os técnicos de 
serviços administrativos tiveram um ganho real médio de 27% e que os agentes de serviços 
públicos, de 95%. Reconhece que o plano de cargos e salários não é perfeito, porém, é o 
necessário para o momento. Ressalta ainda que a demora para a implantação desse plano
significa 2 milhões e meio de reais a menos no bolso dos servidores e circulando no comércio 
de Cachoeiro por mês. Lembra que o sindicato protocolou o Ofício 46/2019 na Câmara, 
pedindo que fosse reformulada a comissão da Casa para discutir esse plano, contendo a 
representação de todas as categorias. Destaca que a Resolução 370/2018, formulada pela 
Câmara, está sem sentido, porque nessa comissão há representantes do Legislativo, do IPACI, 
da AGERSA e da associação dos fiscais, mas não dos servidores da Prefeitura. Acrescenta que
o sindicato também protocolou o Ofício 35/2019, que solicita cessão do plenário da Câmara, 
no dia 03/06, a partir das 18:00 horas, para a realização de uma audiência pública para discutir 
o plano de cargos e salários com a participação de representantes do Ministério Público, da 
Prefeitura, dos servidores e dos vereadores. Assim, pede que, o mais rápido possível, esse
plano seja discutido nas comissões e votado no plenário. / Delandi Pereira Macedo: ⸻
Pergunta se o sindicato solicitou a cessão do plenário da Câmara para a realização de uma
audiência pública do plano de cargos e salários. / Jonathan Willian Moreira Correa: ⸻
Responde que sim e informa que consta do Regimento Interno que o plenário da Câmara pode 
ser cedido para qualquer evento, desde que o pedido seja aprovado pela maioria dos 
vereadores. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Indaga ao presidente da Câmara se a audiência 
pública não deve ser promovida pelo Legislativo Municipal, considerando que o projeto já 
está sendo discutido pelos vereadores. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Diz que a 
audiência pública deve ser convocada pela Câmara, inclusive solicita que o secretário faça a 
leitura do requerimento protocolado. / Jonathan Willian Moreira Correa: ⸻ Registra que,
caso ocorra reunião ou audiência pública realizada pela Câmara, retirará o seu pedido de 
cessão do plenário. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Procede a leitura do 
Requerimento 143/2019 – Alexon Soares Cipriano (Convoca o Secretário Municipal de 
Administração, Sr. Cláudio José Mello de Souza, para que compareça à Câmara Municipal a 
fim de prestar esclarecimentos acerca do novo plano de carreira, cargos e salários dos 
servidores públicos municipais de Cachoeiro Itapemirim, no dia 30/05/2019, quinta-feira, às 
14:00 horas). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Ressalta que, após entendimento
com o secretário de Administração, essa audiência pública será realizada na outra quinta-feira. 
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/ Jonathan Willian Moreira Correa: ⸻ Então, solicita a retirada do Ofício 35/2019, já que 
acredita que o plenário aprovará o requerimento do Presidente Alexon. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do presidente do sindicato. / Antônio Geraldo de
Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Frisa que o sindicato deveria ter 
reivindicado a audiência pública para ouvir os servidores antes de o plano de cargos e salários
ter sido fechado. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Informa que a Câmara está 
fazendo investimentos para a melhoria dos serviços prestados, inclusive cita que a sessão está 
sendo transmitida pela rádio, através de fibra óptica, com vistas a melhorar a qualidade do 
som. Registra ainda que foram adquiridos um banner para que, por ocasião das solenidades da 
Casa, haja um local adequado para o registro fotográfico. Acrescenta também que o quadro
com a foto dos vereadores do biênio 2017/2018 já está afixado no plenário. / Em seguida, teve 
início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os 
seguintes Edis: / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Registra que ficou triste com a resposta que
recebeu para uma indicação de sua autoria, na qual solicita a supressão de duas árvores secas
no Bairro Coramara. Explica que, na resposta, a administração enviou uma cópia do decreto 
do prefeito, informando que ele, como vereador eleito pela população, tem que sair do seu 
gabinete, ir à Secretaria de Meio Ambiente, pegar um formulário, preenchê-lo e levá-lo de 
volta até a citada pasta. Frisa que isso é uma falta de respeito para com o vereador. / 
Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Pergunta quem lhe enviou essa resposta. / 
Alexon Soares Cipriano: ⸻ Responde que foi a gerente de Recursos Naturais e que a mesma 
diz o seguinte: “Em resposta à solicitação, informamos que o pedido de supressão arbórea
deverá seguir a instrução normativa, instruída por decreto, que dispõe sobre o procedimento 
para requerimento de poda e supressão tanto nas áreas privadas quanto nas públicas. Portanto,
que o pedido seja feito em conformidade com a mencionada instrução, de acordo com cópia 
do decreto em anexo.” Repete que isso é uma falta de respeito para com o mandato do 
vereador. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Lembra que ficou 
indignada com a resposta que recebeu a um pedido seu de informação a respeito de quem 
eram os confrontantes do Residencial Otílio Roncetti, sendo-lhe dito que ela deveria se 
encaminhar até o Cartório Geral de Registro de Imóveis e pedir a certidão. / Aparteando
Higner Mansur: ⸻ Enfatiza que isso é um desrespeito ao exercício do mandato de vereador, 
que é o representante da população. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Questiona como dirá à
senhora que lhe pediu esse corte que ela deverá ir à Secretaria de Meio Ambiente fazer um 
requerimento para que as árvores sejam cortadas. Comenta que, se tais árvores caírem em 
cima da casa ou do carro de algum cidadão, haverá grande dificuldade para ele receber a
indenização. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Ressalta que, se as árvores estão 
secas, elas devem ser suprimidas, não havendo necessidade de se fazer requerimento para 
isso. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Lembra que, recentemente, uma árvore caiu em cima de 
um carro na Praça de Fátima e que o proprietário do veículo não recebeu indenização nem o 
que restou dela foi cortado. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Registra que o 
proprietário desse veículo é morador do Bairro Paraíso e que a Prefeitura disse que não irá 
pagar a indenização. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Ressalta que a administração 
disponibiliza fiscal para notificar e multar, mas não para verificar a situação de uma árvore 
seca nem para cobrar que a empreiteira contratada faça a poda da mesma. Por fim, deixa claro 
que respeita o prefeito e os secretários, mas frisa que também tem que ser respeitado, já que 
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foi eleito vereador com mil trezentos e cinquenta e quatro votos. / Elio Carlos Silva de 
Miranda: ⸻ Informa que não há pedido de regime de urgência para os nove projetos que
tratam do plano de cargos e salários; por isso, diz que os vereadores têm o prazo de até 
noventa dias para analisá-los, o que ele acredita que ocorra antes, diante do empenho de cada 
parlamentar. Frisa que está tratando o plano de cargos e salários com muita responsabilidade e 
destaca que ele não fará emendas que não sejam constitucionais. Assim, diz que a pressão 
psicológica é desnecessária, pois os vereadores não estão negligenciando ninguém que tenha 
algum ponto contrário ao que consta das propostas apresentadas pelo Executivo. Inclusive, 
ressalta que a audiência pública para tratar desse assunto culminará no fechamento de todas as 
ideias propostas por cada categoria de servidores. Finalizando o seu discurso, registra que
enviou votos de congratulação a vários empresários do setor de mármore e granito pelo Dia 
da Indústria, comemorado em 25/05. / Higner Mansur: ⸻ Requer que seja transcrito em ata, 
na íntegra, o seguinte discurso: “O primeiro assunto, na realidade três assuntos, são excertos 
da página 3 do Jornal ES de FATO, de hoje, todos firmados pelo competente jornalista 
Wagner Santos, jornalista que não tem medo de se expor. Diz ele – abro aspas – ‘A Prefeitura 
de Cachoeiro faz R$ 220 milhões em compras por ano. A maior parte desses recursos vai para 
outras praças. Só cerca de 5% fica em Cachoeiro’. Ótimo e verdadeiro texto – digo isso, não 
só pela seriedade e coragem do Wagner. Eu venho me debruçando sobre esse assunto, na 
leitura do Diário Oficial do Município. Praticamente só quem ganha licitações na Prefeitura 
de Cachoeiro, principalmente as de grande valor, são empresas de fora, a maior parte 
empresas desconhecidas. O percentual de 5% para empresas de Cachoeiro é escandaloso e faz 
Sua Ex.ª, o prefeito municipal, ficar muito mal, e a população de Cachoeiro está mal há 14 
anos, no que se refere à Prefeitura. Pensem nisso, com seriedade, aqueles que me ouvem aqui 
e nas ondas do rádio. É uma vergonha e um desrespeito a Cachoeiro e a seus empreendedores. 
Fica o registro em ata. Outro ponto do texto do Wagner, para o qual, outra vez, abro aspas: –
‘A vereadora Renata Fiório (PSD), definitivamente, foge do lugar comum na sua forma de 
fazer política. Por vezes combativa, noutras arrojada, mas sempre propositiva’. É tão 
verdadeira a informação que nem vou fazer comentários. Parabéns, vereadora – eu que sento 
na mesa ao lado da colega sei bem do que o Wagner está dizendo. Finalmente, abro aspas para 
o terceiro texto do Wagner Santos: – ‘Ante os percalços enfrentados por quem empreende em 
Cachoeiro, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, é sincero: ‘eu 
não ousaria’. Ele se dedica em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, 
Meio Ambiente e Fazenda a facilitar a vida dos empreendedores’. Vou ser tão sincero como o 
secretario: se Jonei Petri não ousaria e não ousa empreender em Cachoeiro, por que ele ousa 
dirigir uma das principais secretarias municipais de Cachoeiro? Por que não vai para 
Kennedy, para Itapemirim, para Marataízes ou para os Municípios da Grande Vitória? Vou 
dar-lhe um conselho que, com certeza, ele sequer ouvirá: Cuidado!!! Agora, leio texto que 
transcrevi com o título Aula do Professor Manoel Gonçalves Maciel, que repercuti no Jornal 
Fato, de Wagner Santos, em 08 de janeiro de 2011: – 1873: era proibido edificar casa à 
margem do rio: ‘Sessão da Câmara de 6/2/1873 – ‘Numa petição de Manoel Dias do Prado 
para edificar uma casa com frente na Rua Moreira para o rio, a Câmara resolveu indeferir a 
este requerimento visto que tem adotado a providência qual de não deixar edificar casas do 
lado do rio não só porque enfeia o arruamento das margens do rio como também tira a vista 
aos moradores cujas casas têm frente para este.’ Passaram-se 119 anos dos velhos bons 
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tempos em que a vista para o rio era preservada. ‘Se Cachoeiro, em seguida a essa resolução, 
tivesse sido governada por homens que adotassem também a ideia, teria crescido com 
extensas, arejadas e alegres avenidas beira-rios. Mas, se todos os governantes fossem 
inteligentes, não teríamos de quem falar’. (Manoel Gonçalves Maciel, de volta ao Cachoeiro 
Antigo. Vol. 1, GRACAL, 2003, pag.102). Em janeiro/2009 eu já escrevera: ‘O drama das 
populações ribeirinhas é resultado da calamidade pública permanente da cultura do jeitinho. 
As autoridades deixam o cidadão construir de qualquer maneira, fora das normas, como se lhe 
tivessem prestando favor ao permitir-lhe economizar alguns reais na construção de seu lar. A 
economia que o cidadão conseguiu ontem se transforma na calamidade dos dias de hoje. O rio 
cresce, invade as margens, avança sobre as moradias e cobra, com juros, a economia 
desgraçadamente permitida, autorizada e, às vezes, incentivada pelo poder público municipal. 
Que se ferre o pobre, deve dizer a autoridade – permito que eles descumpram a lei hoje, ganho 
o voto deles agora, e, no futuro, quando as águas destruírem o patrimônio de vida inteira, eles 
que se queixem ao bispo, ao futuro prefeito e busquem a caridade pública’. Infelizmente, é na 
tragédia que adquirimos consciência das mazelas que trazem o descumprimento de leis de 
meio ambiente, de urbanismo e de segurança. É quando o cidadão perde tudo que ele, 
finalmente, desperta para o fato de que lei não deve ser descumprida. É quando uns sem￾vergonhas, que nada perderam, vêm dizer que tragédias são inevitáveis. São uns canalhas. E 
continuo – texto que escrevi e publiquei em novembro de 2010. Onde? No Fato, do Wagner
Santos: ‘Imagine hospital que reconheça que meio ambiente sadio é poderoso auxiliar na cura 
dos doentes e que planeje seu crescimento com prudência para, prognosticando seu futuro, 
não venha prejudicar a cidade, hoje, ou daqui a 10 anos. Imagine: o hospital é um plano de 
saúde com milhares de usuários que pagam hoje para usufruir amanhã. Imagine empresa 
hospitalar com visão, planejando crescimento sustentado, sabendo que no futuro não poderá 
crescer onde está. Continue imaginando que seu compromisso fundamental é com a cidade 
que a acolhe e com seus usuários, sua galinha dos ovos de ouro. Imagine que o hospital saiba 
que a possibilidade de o paciente ter acesso a espaço verde viabiliza a recuperação do seu 
senso de controle, distraindo-o do ambiente hospitalar e da realidade que vive. Poder usufruir 
de espaços como esses é um verdadeiro presente da natureza; recentes estudos de psicologia 
ambiental demonstram que o ambiente influencia profundamente o comportamento das 
pessoas e a forma de relacionar, a qualidade do próprio serviço, a criatividade e a eficiência 
pessoal. (Partindo dessas considerações, é possível entender a importância das áreas verdes 
junto às estruturas hospitalares). Mas imagine que onde o hospital está já não cumpre nem 
pode cumprir deveres. Agora imagine que a cidade onde exista tal hospital tenha Plano 
Diretor (PDM) que se ajusta ao pensamento de hospital moderno. Plano Diretor fruto de 
longo estudo, que reservou para hospitais três ou quatro áreas desocupadas, amplas, terrenos
baratos. Imagine o pensamento de quem elaborou o PDM’: ‘a grande preocupação naquilo 
que é primordial para o desenvolvimento urbano: o crescimento ordenado’. ‘Depois de tanto 
imaginar, afirmo: hospital que tenha as preocupações sociais que acentuo são os que
preenchem o conceito de hospital verde, construções que não agridem a região onde estão e 
contribuem melhor para a cura dos doentes. Pode ser mais caro a curto prazo (a longo não 
será), mas será mais decente e em favor da saúde do que hospital desengonçado, bloco único, 
sem área verde, encravado em entroncamento no centro, ruas atulhadas, trânsito caótico, 
poluição visual, má estética, ar pesado de carbono, barulho infernal, apartamentos impróprios, 
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corredores estreitos, sem chance de alteração; tudo o que doente não precisa. Hospitais 
precisam ter dejetos (e esgotos) tratados na sua área construída, para que doenças não 
ultrapassem suas paredes; devem ter corredores largos, amplas janelas – determinados 
hospitais não têm nada. Cachoeiro tem PDM bem elaborado para hospitais verdes, plenos. 
Ninguém reclamou do PDM, até ele atrapalhar interesses particulares’. Por isso, transcrevo o 
presidente da Confederação Nacional de Saúde: ‘Instituição que tem como missão cuidar da 
vida deve ter, como prioridade, cuidar do meio ambiente e do seu próprio crescimento 
sustentável. Além de benefícios para gerações futuras e da melhoria da imagem perante a 
sociedade, hospitais verdes trazem vantagens para os próprios pacientes’. ‘Que o bom senso 
ilumine a autoridade. Não tem iluminado. Andam confundindo interesse público, que é 
sempre geral, com interesse de determinado público, que é sempre particular’. Fechando o 
discurso do Grande Expediente, mais uma vez reconheço a visão da atual direção da Unimed. 
O prefeito que, dia desses, esteve lá, deveria pensar nisso, antes de permitir ou abençoar a 
balbúrdia que fizeram – ele inclusive – com o nosso PDM.” Segue registrando que estiveram 
na Câmara três senhoras do Grupo de Dança Emoções, cujas apresentações vão além de 
coreografia, já que a dança passou a ser uma maneira de proporcionar melhor qualidade de 
vida e aumento de autoestima dos participantes, valorizando a terceira idade. Ressalta que o
citado grupo tem por finalidade participar de festivais de danças no Brasil e também no 
mundo. Assim, encerra o seu discurso, dizendo que seria importante ouvir essas senhoras de 
setenta anos de idade que levam o nome de Cachoeiro de Itapemirim para fora do País. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Comunica que amanhã será feito um mutirão de 
limpeza em vários bairros infestados com focos do mosquito da dengue. Salienta que os 
pontos de ônibus da cidade e as calhas das quadras esportivas são locais que acumulam água e 
se transformam em focos do mosquito da dengue. Comenta também que recebeu a informação 
de que houve mudança de horário no recolhimento de lixo em alguns bairros de Cachoeiro e 
que os moradores não foram avisados disso. Diz que a população precisa fazer a sua parte, 
cuidando de suas casas, mas que o Município também tem que fazer o que lhe cabe, que é 
fiscalizar o serviço de coleta de lixo, que é terceirizado. Conta que a SEMSUR fez a limpeza 
na unidade de saúde do Bairro BNH de Baixo, mas que o entulho foi deixado em um terreno
da secretaria, sendo preciso que ele, Antônio Geraldo, ligasse para a pasta para solicitar a 
retirada do mesmo. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Diz que o 
ginásio de esporte do Bairro Nova Brasília está passando por reforma e que a empreiteira
deixou o entulho da obra em frente a uma padaria próxima. / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ Analisa que a administração tem muitos funcionários, mas que poucos trabalham. 
Segue convidando a todos para a inauguração da reforma da quadra do Bairro Agostinho 
Simonato, no dia 30/05, às 19:15 horas. Por fim, registra que aquela comunidade vive a 
expectativa de que a Escola Raul Sampaio Cocco seja reformada e reaberta, além da compra 
de um terreno para a construção de uma nova unidade de saúde e da drenagem e do 
calçamento de várias ruas daquele bairro. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Informa que o 
mutirão de limpeza também ocorrerá no Bairro Paraíso, onde há muitos casos de dengue, e 
que encaminhou o ofício da Prefeitura avisando a toda a comunidade sobre a realização desse
serviço. Parabeniza os moradores do Bairro Amarelo pela realização de um mutirão, no 
sábado, quando foram recolhidos quinze caminhões de materiais e entulhos. Convida a todos 
os vereadores para as finais do campeonato de futsal do Bairro Paraíso, que será na quinta-
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feira, inclusive comenta que o Vereador Antônio Geraldo, juntamente com a equipe da Rádio 
Mania, narrará o jogo principal que começará às 21:00 horas. Por fim, diz que esse 
campeonato é uma forma de a comunidade ocupar o espaço público da praça do Bairro 
Paraíso. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Cita que algumas indicações suas, feitas no ano passado, 
foram atendidas pela Prefeitura. Lembra que solicitou a limpeza e reparos na Escadaria 
Antônio Ciciliotti Neto, que liga os Bairros Ilha da Luz e Vila Rica, e também a manutenção 
asfáltica da Rua Antonieta Contarini, no Bairro Abelardo Machado. Com relação ao plano de 
cargos e salários, comenta que algumas categorias pedem para que o mesmo não seja votado 
agora e que os vereadores o estudem com tranquilidade, principalmente no que se refere às 
perdas que podem ocorrer no futuro bem próximo para os servidores. Destaca que há outras 
categorias pressionando os vereadores quanto à votação desse projeto. Deixa claro que a 
Câmara deve cumprir os prazos determinados e que os vereadores estão analisando com muita 
cautela o plano de cargos e salários. Pede aos servidores que tenham paciência, visto que os 
vereadores estão analisando as matérias para que elas não sejam votadas de qualquer jeito. 
Continua o seu discurso, informando que a Escola do Legislativo, que será coordenada por 
ele, começará a funcionar em julho e que já existem alguns projetos para acontecer. Explica 
que essa escola tentará mostrar à sociedade qual é o papel do Legislativo, além de trazer para 
a Câmara alunos das escolas do Município. Conta também que a Escola Guimarães Rosa, a 
partir de 06/07, executará um maravilhoso workshop com o tema “O Bem”, através do qual os 
alunos vão sair pela cidade fazendo bem, com projetos inovadores que visem levar saúde 
mental e ajudar os moradores de rua, as crianças, os doentes de câncer e os portadores de HIV, 
cuja ideia, a seu ver, deve ser abraçada, assim como ocorreu com o livro de Murilo 
Cavalcante, “As Lições de Bogotá e Medellín”, com o qual as pessoas estão aprendendo 
muito. Avalia que a proposta dos alunos da Escola Guimarães Rosa pode ser aproveitada pela 
Câmara e pela Prefeitura, tornando-se um projeto de lei. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Com relação à Escola do Legislativo, registra que visitou a São 
Camilo e que o Padre Lélis se colocou à disposição para fazer uma parceria com a Câmara
para tocar diversos projetos de interesse do Legislativo, daquele centro universitário e da 
sociedade cachoeirense. Ressalta também que, amanhã, a Professora Lorena, coordenadora do 
curso de direito da Multivix, visitará a Câmara para conversar sobre a possibilidade de 
convênio e parceria nessa área. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Diz-se feliz por saber que as 
universidades estão se propondo a fazer um elo com Cachoeiro para promover o 
desenvolvimento econômico, científico e tecnológico dentro do campo da educação, pois 
acredita que um País que não investe em educação está fadado ao fracasso. Finaliza, dizendo
que as escolas e o Legislativo podem fazer com que a sociedade seja mais pensante e atuante. 
/ Sílvio Coelho Neto: ⸻ Parabeniza a todos os servidores públicos do Município por estarem 
buscando seus direitos e deixa claro que os vereadores votarão o plano de cargos e salários 
com muita responsabilidade. Agradece aos colaboradores da linda Festa de Conduru,
principalmente a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Segue registrando que, com muita 
luta, conseguiram que fosse feito o acostamento na chegada do Distrito de Conduru, inclusive 
agradece ao Engenheiro Fábio porque, ontem, o pessoal do DER fez a limpeza lá para, depois,
providenciar o asfaltamento. Por fim, agradece ao Ronaldo Xavier, da FAMMOPOCI, por ter 
participado da reunião em Conduru, onde havia mais de duzentos e trinta pessoas, e comunica
que, a partir do mês que vem, o citado distrito será contemplado com a linha de transporte
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coletivo. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Informa que o pessoal da Interlegis de 
Brasília enviou um e-mail para a Câmara de Cachoeiro, solicitando uma entrevista para falar 
sobre a transparência do Legislativo Municipal. Assim, enaltece o trabalho da Mesa Diretora
anterior, biênio 2017/2018, composta pelos Vereadores Alexandre Bastos, Wallace, Renata e 
Diogo, assim como também o do ex-diretor Wilson Dillem e de todo o corpo de servidores 
que faz parte da transparência da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. / Rodrigo 
Sandi: ⸻ Parabeniza a Mesa Diretora por abrir a tribuna da Câmara para ouvir as 
reivindicações dos servidores públicos municipais e deixa claro que ele é favor de todas as 
categorias. Também parabeniza o Vereador Sílvio por fazer de Conduru um distrito feliz. 
Registra ainda que, depois de muita dificuldade e do esforço dele e do Vereador Ely para fazer 
do Bairro Zumbi uma comunidade diferente, o Prefeito Victor Coelho tem dado a resposta que 
a população precisa. Segue justificando a sua ausência na sessão solene de ontem, informando 
que foi à Assembleia Legislativa em busca de recursos para o Município, ocasião em que 
levou o pedido de asfalto para algumas ruas do Bairro Zumbi, para o qual recebeu uma 
resposta positiva dos Deputados Ferraço e Luciano Machado, que se dispuseram a conversar 
com o Prefeito Victor para analisarem de que forma poderão usar uma emenda para que, em 
breve, aquela comunidade possa ter todas as ruas asfaltadas. Agradece ao prefeito por estar 
cuidando bem dos becos daquele bairro, dando dignidade aos moradores. Lembra que já 
apresentou alguns projetos na Câmara com vistas a ajudar a população e o Município quanto 
ao descarte de entulhos, inclusive diz que indicou ao prefeito que disponibilizasse caçambas 
nos bairros para que as pessoas tivessem um local adequado para jogar o lixo. Comenta ainda 
que a própria Prefeitura, às vezes, faz a limpeza e a capina, mas deixa o lixo em um canto ou 
em terreno baldio, o que leva às pessoas a pegarem carona e também depositarem o lixo lá.
Segue contando que os moradores do Conjunto Otílio Roncetti, do Bairro Gilson Carone, 
estão reclamando da falta de atenção dos vereadores, mas que ele, Rodrigo, falou da 
dificuldade de adentrar àquele local. Assim, solicita que seja verificada uma forma, através de 
lei, de os vereadores entrarem naquele conjunto, já que os síndicos não permitem isso, para 
discutir sobre alguns temas. Registra que foi provocado pelo Marcos Cesário, que reside no 
Alto Zumbi, que lhe disse que naquele bairro ainda há muitos terrenos baldios e cheios de
mato, acrescentando que em várias cidades a Prefeitura libera essas áreas para que sejam 
transformadas em hortas comunitárias cuidadas pelos próprios moradores. Assim, diz que essa 
é uma boa ideia para acabar com os terrenos abandonados e ainda prevenir doenças como a 
dengue. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Lembra que, na época do então prefeito José Tasso, 
a Prefeitura tinha trinta caçambas, dois caminhões, quatro motoristas e oito ajudantes para
fazer a coleta de entulhos no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Comenta que hoje o 
morador não tem condições de pagar 200 reais por uma caçamba para retirar seu entulho. 
Ressalta ainda que todas as ruas do Bairro Vila Rica foram limpas há poucos dias, inclusive 
agradece ao Secretário Vander por isso, mas diz que, hoje, já é possível ver lá entulho jogado 
na rua. Então, concorda que as caçambas sejam colocadas nas comunidades, inclusive frisa
que também assina um documento com o colega Rodrigo nesse sentido. / Rodrigo Sandi: ⸻
Encerra o seu discurso, registrando a seguinte frase: “Um dia, você ainda vai olhar para trás e 
ver que os problemas eram, na verdade, os degraus que te levaram à vitória”. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: ⸻ Colaborando com a fala do Presidente Alexon, destaca que realmente 
a SEMSUR está fazendo um trabalho intensivo em algumas áreas, mas que a poda de árvores 
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ainda continua deficitária. Justifica suas palavras dizendo que vários pedidos de poda não são
atendidos, e as árvores crescem e chegam aos fios elétricos, sendo outra novela conseguir com 
que a EDP faça tal serviço. Comenta também que há um poste no Bairro São Lucas e dois no 
São Francisco de Assis na iminência de caírem e que já cobrou providências, inclusive avisa 
que fará um vídeo agradecendo à empresa pelo desserviço, já que a população paga caro pela 
energia. Portanto, diz que é obrigação da empresa trocar os postes e fazer as podas. Assim, 
sugere que os vereadores, em conjunto, marquem uma reunião com um representante da EDP 
em Cachoeiro para cobrar um atendimento melhor para os munícipes, visto que, quando essa 
empresa faz a poda, deixa as árvores aleijadas, não havendo um feedback com os 
consumidores. Também fala da demora de a empresa terceirizada dar apoio quanto à poda e à
limpeza, apesar de saber que Cachoeiro é um Município grande. / Aparteando Edison 
Valentim Fassarella: ⸻ Lembra que a EDP fez um serviço muito ruim nas árvores do 
entorno da Escola Pedro Nolasco, no Bairro Paraíso, inclusive diz que a responsável pelo 
setor de parques e jardins da Prefeitura está preparando um documento à Escelsa, reclamando 
tanto da poda quanto da demora do recolhimento dos galhos, além de o Município ter que 
refazer o serviço. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Ressalta que a poda de árvores feita 
pela Prefeitura é muito boa, ao contrário da realizada pela EDP. Segue convidando os 
vereadores para amanhã, às 7:00 horas, se juntarem à Prefeitura, no Bairro Parque Laranjeira, 
no trabalho de combate ao mosquito da dengue. Fala ainda do projeto de sua autoria que 
proíbe o atendimento a idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, entre outras, nos 
ambientes superiores das agências bancárias que não têm elevador, para o qual pede o apoio 
dos vereadores. Encerrando o seu discurso, diz que vai cobrar que a EDP atenda melhor os 
consumidores, já que, se eles não pagarem a conta de energia, terão o fornecimento cortado. / 
Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Inicia o seu pronunciamento, convidando a todos para o 
lançamento da 41ª Corrida de São Pedro, hoje, no pátio da Selita. Diz que teve o prazer de 
resgatar, junto à equipe da Secretaria de Esporte, essa corrida, que estava há bastante tempo 
sem acontecer em Cachoeiro. Menciona ainda que, além dessa ser uma corrida importante e 
histórica, também traz o turismo para Cachoeiro. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻
Registra que, no dia 19/05, ocorreu a 1ª Corrida de Santa Rita em Conduru e foi um sucesso, 
inclusive parabeniza a Secretária Lílian e sua equipe pelo empenho. / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Segue informando que, juntamente com o Fabrício, da Associação do Bairro 
Alto Amarelo, e o Secretário Paulo Miranda, andou por aquela comunidade e viu que há seis 
escadarias que necessitam de limpeza e de reparação, de maneira a darem acessibilidade e 
segurança aos moradores. Assim, diz que solicitou ao prefeito, via ofício, que as escadarias do 
Alto Amarelo recebam um cuidado maior, principalmente quanto à visibilidade noturna. / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Registra que a São Camilo, no último sábado, 
promoveu uma corrida às 18:00 horas, o que causou muitos transtornos ao trânsito e à 
população. Parabeniza a São Camilo por incentivar o esporte, mas pede que esse horário seja 
revisto para causar menos transtornos às pessoas, que têm o direito de ir e vir. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Lembra que, no primeiro ano de mandato, fez uma indicação ao
governo quanto à redução e incentivo fiscal para atrair empresas para o Município. Inclusive 
destaca que Cachoeiro perdeu várias empresas para cidades vizinhas menores. Assim, diz-se 
feliz por ver a matéria que o Prefeito Victor encaminhou, via WhatsApp, aos vereadores sobre 
incentivos fiscais, o que considera imprescindível para atrair as empresas e gerar emprego no 
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Município. Segue fazendo a leitura dessas garantias: isenção sobre o Imposto de Transmissão 
Inter Vivos de Bens Imóveis, isenção sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até 
50% de redução na alíquota sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e 
isenção sobre ISSQN para casos específicos. Destaca a importância desses incentivos da 
Prefeitura, que vão gerar renda e movimentar o Município. Ressalta também que Cachoeiro
tem o pior salário do Sul do Estado, se comparar ao de Municípios de vinte mil habitantes, 
situação essa que ele diz acreditar que será revertida com o plano de cargos e salários. 
Compromete-se com os servidores públicos municipais a dar, no máximo em dois dias, o 
parecer a esse plano, assim que ele chegar à Comissão de Fiscalização e Controle 
Orçamentário da Câmara, da qual é o relator. Pede aos servidores um pouco mais de calma, 
enfatizando que os vereadores farão esse estudo com muito cuidado e com a máxima rapidez
possível. Diz que várias categorias já foram ouvidas, mas que é preciso ter responsabilidade
quanto às emendas. Registra também que faltaram alguns documentos a esses projetos, os 
quais foram solicitados pela procuradoria ao Poder Executivo. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Quanto à proposta de incentivos fiscais, diz que, além da redução 
de impostos, o Município precisa criar um ambiente favorável aos negócios. Inclusive salienta 
que acabou de saber de algumas situações que, infelizmente, impedem que uma pessoa faça
investimentos na cidade. Menciona que o metro quadrado no Distrito Industrial de São 
Joaquim, às vezes, custa mais caro do que um apartamento de luxo no centro de Cachoeiro,
mesmo não havendo lá infraestrutura de vias, água, escoamento favorável à produção nem 
energia suficiente. Diz ainda que proprietários de empresas de mármore e granito, que 
transportam de uma firma para outra dentro do próprio Distrito de São Joaquim, perdem 
quatro, cinco, seis chapas por não haver patrolamento nem ensaibramento naquelas estradas. 
Lembra que foi feita a montagem daquele loteamento, mas que não foi cobrado o 
investimento necessário por parte do loteador, o qual ganhou dinheiro vendendo os lotes, mas 
deixou, em seu entendimento, um abacaxi nas mãos do Governo Municipal. Frisa que não 
considera isso política de incentivo. Registra que a Prefeitura da Serra, no mandato do então 
prefeito Sérgio Vidigal, criou de fato uma política de incentivo para a geração de emprego e 
renda que funciona até hoje. Inclusive cita que, de acordo com uma reportagem do Bom Dia 
Espírito Santo de uns vinte dias atrás, dos dois mil e poucos empregos gerados no mês, o 
Município da Serra era responsável por seiscentos. Ressalta que é esse tipo de planejamento 
estratégico que tem defendido na Câmara, pensando no desenvolvimento para a atração de 
empresas e geração de emprego e renda, mas com foco no meio ambiente, no 
desenvolvimento regional e no escoamento da produção. Registra ainda que, em breve, o 
litoral receberá o porto e outros investimentos e que as empresas e os trabalhadores de 
Cachoeiro não têm sido preparados para isso, assim como também não há estruturas de saúde, 
de educação e de outros serviços públicos. Portanto, destaca que é esse tipo de discussão que 
Cachoeiro e o Sul do Estado têm que puxar. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Comenta que 
já é um bom começo o Poder Executivo pensar nisso, inclusive ressalta que não via nenhum 
movimento para beneficiar as empresas e trazê-las de volta a Cachoeiro. Por fim, diz que 
essas isenções são um pontapé inicial para atrair empresas para o Município, gerando, assim, 
mais emprego e renda. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Começa o seu discurso
dizendo temer pelo fato de uma lei que concede incentivos precisar de cento e vinte dias para 
ser regularizada e pelo decreto não ter sido publicado no mesmo dia. Assim, fala da 
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importância de tratar da simplificação e também da organização do Município. Diz que é 
preciso investir e reconhecer as mazelas de Cachoeiro e partir para algo inovador. Lembra que 
há um conselho atuante e servidores capacitados para fazer a revisão do PDM; portanto, 
salienta que não seria preciso gastar 300 mil reais para isso e ainda levar mais dois anos para 
resolver o problema. Continua o seu discurso, registrando que o Simplifica foi um evento de 
qualidade e com informações preciosas, de onde se concluiu que em todos os Municípios do 
entorno podem haver microcervejarias e geração de emprego e renda, enquanto que em 
Cachoeiro não pode. Informa que as microcervejarias podem ser abertas em São Joaquim e 
em áreas que não têm residência, sendo tratadas como se fossem a AMBEV. Comenta que 
esse foi o terceiro simplifica desta gestão e que tal evento traz inúmeras informações, com 
algumas sendo aproveitadas, como essa lei de incentivo. Diz esperar que, quando a Câmara
aprovar as alterações que permitam a implementação de microcervejarias no Município, tal 
projeto não seja vetado pelo prefeito. Segue informando também que hoje é o Dia 
Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e Redução da Mortalidade Materna, inclusive 
menciona que houve uma roda de conversa na praça, com a participação do pessoal das 
Secretarias de Saúde e de Assistência Social. Salienta que, hoje, a Câmara poderá dar a sua 
contribuição com a aprovação do projeto que cria a semana alusiva ao combate à depressão 
pós-parto, destacando que essa doença é prevista no Código Penal, cujo crime é considerado 
excludente de ilicitude. Frisa que a mulher precisa do combate à violência e também de 
promoção de saúde e de empreendedorismo para que aí sim sejam promovidos saúde, 
educação, cultura, turismo e lazer. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabeniza a 
vereadora pela iniciativa e declara o seu voto a favor desse projeto e também a sua luta pela 
causa, cobrando do poder público ações efetivas, com psicólogos, assistentes sociais e até 
uma instrumentalização prática para cuidar dessas mulheres. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Parabeniza a Faculdade Multivix, principalmente os alunos de psicologia,
que hoje promoveram essas rodas de conversa, e também à Prefeitura, nas pessoas das 
Secretárias Luciara e Marcinha, que disponibilizaram vacinação, exames e assistência social. 
Parabeniza ainda a Cáritas Diocesana por fazer um trabalho de conscientização e de 
divulgação das ações do SUAS – Serviço Único de Assistência Social – e também ter 
assumido a gestão da casa do albergue. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Pede 
desculpas à vereadora por não ter participado do Simplifica, visto que se fez presente no 
lançamento do aplicativo do esporte. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Lamenta 
a ausência do vereador devido a sua experiência como desenhista e acrescenta que a 
colaboração do colega será sempre bem-vinda não só no Simplifica, como também na revisão 
do PDM como um todo. / Higner Mansur (Tempo cedido pelo Vereador Paulo Sérgio de 
Almeida): ⸻ Informa que fará a leitura de um texto preparado pela Lenilce Pontini, assessora 
do Vereador Paulinho, falando sobre o Diwali, que foi o artista que fez a pintura de Roberto 
Carlos no antigo chafariz que havia ao lado dos Correios. Assim, pede a transcrição em ata, da 
íntegra, do seguinte discurso: “Nesse último sábado (25), o mestre indiano Diwali, radicado 
no Brasil, faria 88 anos se estivesse entre nós... Fui e continuarei sendo uma grande fã da sua 
arte. Ele compõe uma pequena e importante lista de celebridades que amei ter conhecido, 
convivido (mesmo que por pouco tempo). Um mestre! Boa parte eu transcrevo de uma 
matéria que assinei para a Folha Vitória, em 9 de setembro de 2015, por ocasião da sua morte.
Falo do indiano Constâncio Xavier Gregório Lopez Fernandes, conhecido como Diwali, que 
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se destacou na decoração de igrejas da Região Sul do Estado. Seus trabalhos são reconhecidos 
no Paquistão, Egito, Itália e Portugal. Ele morava em Jaciguá, Distrito de Vargem Alta. Quem 
foi Diwali? Constâncio Xavier Gregório Lopez Fernandes nasceu na cidade de Gôa, Sul da 
Índia, em 25 de maio de 1931, filho de Clementino Lopes Fernandes e Aspulqueta Dias 
Lopes. Seu nome de batismo é de origem portuguesa, pois sua cidade natal era, na época, 
colônia de Portugal. Mais tarde, adotou o pseudônimo artístico Diwali, que significa ‘festival 
de luzes’, ficando, assim, conhecido por todos. Em 1943, com apenas 12 anos, conheceu o 
grande pintor e professor de artes, o italiano Ettori Casali, que estava na Índia a serviço do 
governo português, com quem começou a trabalhar como ajudante e aprendiz. Com o passar
dos anos, desenvolveu sua habilidade em Artes Sacras e passou a assinar as obras junto com 
seu mestre. Em 1950, com 20 anos de idade, saiu da Índia, juntamente com Ettori Casali, 
percorrendo, a trabalho, vários Países, como Paquistão, Afeganistão e Egito, chegando a 
Veneza, na Itália. Em 1952 foi para Portugal, na cidade de Lisboa, onde permaneceu por três 
anos. Em 1955, o Padre Angenor Pontes, mineiro, inspetor da Congregação Salesiana no 
Brasil, em viagem a Portugal, conheceu Diwali e o professor de artes Ettori Casali, os quais 
iriam para a Alemanha, mas receberam o convite do padre para vir para o Brasil, usando a 
seguinte expressão: ‘lugar de artista como vocês é no Brasil’. Vieram de navio, 
desembarcando no Rio de Janeiro, hospedando-se no Colégio Santa Rosa, em Niterói. No dia 
seguinte, começaram a trabalhar na restauração de arquiteturas, esculturas e estátuas. Além de 
pintar, Diwali fazia fotografias e filmagens em ocasiões festivas no Colégio Salesiano Santa 
Rosa, em Niterói. Seu primeiro trabalho sozinho foi a restauração da imagem de Nossa 
Senhora Auxiliadora toda foliada a ouro, que foi um grande desafio profissional. Conheceu o 
Padre Cleto Caliman, na época diretor do Colégio Salesiano de Rocha Miranda, que lhe fez o 
convite de com ele conhecer Venda Nova do Imigrante (que dizia ser um verdadeiro paraíso). 
Nas vindas ao Estado com o Padre Cleto Caliman, que carinhosamente lhe chamava pelo 
apelido de Toyota, por se parecer com japonês, teve a oportunidade de filmar e fotografar 
eventos e pessoas, como a família do religioso, a movimentação da cooperativa, o Colégio 
Salesiano e a abertura da BR-262. Mais tarde, restaurou o altar da Igreja de Nossa Senhora da 
Penha, em Pindobas, pintou o crucifixo da Igreja de São Bento, em Bela Aurora, e os vitrais 
da Igreja de São Valentim, em Vargem Grande. Da convivência com padres e irmãs 
Salesianos, veio o convite para vir para o Espírito Santo decorar o Santuário de Nossa 
Senhora da Penha, em Boa Esperança, Jaciguá. O convite foi feito pelo então diretor, Padre 
Godofredo. Devido seu profundo conhecimento bíblico, Diwali sempre trabalhou com 
pinturas de arte sacras, retratando fielmente, em suas obras, os personagens, trajes, 
características da Religião Católica Apostólica Romana. Diwali fez também retratos de 
personalidades, pinturas a óleo em tela, no estilo clássico, sendo especialista na execução de 
vitrais, azulejos, mosaicos, douração aplicada nos altares de entalhe em madeira e em 
imagens, técnicas que aprendeu em sua terra natal. Realizou várias obras artísticas em igrejas 
dos Municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Em Jaciguá, conheceu sua esposa, 
Maria Augusta Calvi, filha de descendentes italianos, Davi Calvi e Celina Agrizzi. Tiveram 
três filhos, adotando para eles seu pseudônimo artístico como sobrenome. São eles: Raj Alex 
Diwali, Sarodine Diwali e Indira Diwali. Ele morou em Jaciguá até o seu falecimento, em 9 
de setembro de 2015. (À memória do mestre Diwali: meu maior respeito, o maior, mesmo).” / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabeniza o vereador pelas palavras e diz que 
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conheceu o Diwali, com quem teve a oportunidade de conviver em Jaciguá. Lembra que, no 
domingo passado, ocorreu o encontro dos ex-alunos de Jaciguá, ocasião em que soube que o 
filho do Diwali também está trabalhando com restauração e pintura. Registra ainda que o 
Governador Casagrande, no mandato anterior, comprou o Salesiano e a igreja, havendo hoje 
um grande impasse para decidir o que será feito com aquela igreja. / Higner Mansur: ⸻
Finalizando o seu discurso, estende os parabéns ao Vereador Paulinho e à Lenilce, que é a 
autora do texto que acabara de ler. / Brás Zagotto: ⸻ Diz que a poda de árvores no 
Município é feita por três setores: uma equipe de efetivos da Prefeitura, outra da empresa que 
ganhou a concessão e a terceira da EDP Escelsa. Registra que a equipe da Escelsa estraga as
árvores do Município, inclusive ressalta que não sabe como a Secretaria de Meio Ambiente 
permite que isso continue acontecendo. Dirigindo-se ao Vereador Allan, diz que também irá 
com o colega à Escelsa para cobrar que façam um serviço adequado nas árvores do
Município. Salienta que a equipe de efetivos da Prefeitura faz um bom serviço quanto à poda 
de árvores, mas que não dá conta de atender a todo o Município. Comenta que não tinha
observado o serviço da equipe da concessão até que ela fosse ao Bairro Vila Rica, na quinta￾feira, onde fez um bom trabalho, mas, na sexta-feira, foi para outra comunidade. Frisa que ela 
começa o serviço, mas não dá continuidade. Assim, registra que ligou para o Secretário
Vander para lhe agradecer pela atenção e também para pedir que o setor de Meio Ambiente dê 
autorização para cortar uma árvore que fica numa área acima da Escola Áurea Bispo Depes,
que pode cair e causar um acidente. Informa que uma moradora do Bairro Vila Rica fez um 
abaixo-assinado contra a retirada das árvores, mas que não explicou para as pessoas que 
assinaram que seriam cortadas duas, três árvores num universo de cinquenta ou sessenta. 
Acrescenta que a referida moradora postou no Facebook que seriam retiradas todas as árvores, 
induzindo as mais de mil pessoas a atrapalharem o bom serviço que estava sendo feito lá. 
Inclusive, destaca que, de acordo com o projeto de reforma das Escolas Anísio Ramos e 
Áurea Bispo Depes, precisa haver acessibilidade, com rampas e calçadas para deficientes, o 
que não pode ser feito com tantas árvores nos passeios públicos como existem lá. / 
Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Diz que, hoje, acompanhado do 
Padre Lélis, visitou o pequeno bosque do Centro Universitário São Camilo, onde está sendo 
feita uma ampliação, inclusive com uma fazendinha para aulas ao ar livre e para visitação de 
crianças também de escolas municipais. Registra que lhe foi relatado pelo religioso que não 
conseguiram cortar cerca de vinte e cinco árvores que estavam secas e infestadas de cupins,
visto que alguém da secretaria não autorizou tal supressão. Acrescenta que essas árvores estão 
caindo e causando danos materiais a terceiros, com a faculdade tendo que ressarcir os 
proprietários pelos prejuízos causados. Então, frisa que o poder público, através das 
Secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, precisa estar mais atento a essas
situações, visto que as árvores também oferecem riscos. / Brás Zagotto: ⸻ Registra que há 
tempos ele solicita a melhoria das ruas do Alto Vila Rica, assim como também o Vereador
Diogo, mas que a Prefeitura alega que se trata de loteamento irregular; porém, lembra que 
aqueles moradores pagam um valor alto de IPTU. Diante disso, diz que, às vezes, tem até 
vergonha de ser vereador da Vila Rica, já que o bairro ainda tem de dez a quinze ruas de chão. 
Recorda que conseguiu, através do Magno Malta, do Ricardo Ferraço e do Manato, emendas 
no valor de mais de 1 milhão de reais para fazer aquelas ruas, mas que a licitação não sai. Por 
fim, defende os dois vereadores que representam o Bairro Vila Rica, deixando claro que eles 
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correm atrás para tentar resolver esse problema, inclusive pede ao prefeito que olhe com mais 
carinho para aquela comunidade. / Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ Usa a tribuna para dizer 
que, de acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, a Câmara de 
Cachoeiro foi classificada como a segunda mais transparente do Espírito Santo, num universo 
de setenta e oito Municípios. Registra ainda que essa classificação é feita de dois em dois
anos. Assim, em nome da Mesa Diretora do biênio 2017/2018 e dos vereadores da Câmara, 
agradece a todos os funcionários, em especial aos servidores Ozani, Thiago, Maria Elena,
Fabiana, Wagner, Pablo, Rafael e Laís, além do ex-diretor Wilson Dillem, da chefe de 
gabinete Ana Dalva e de toda a assessoria. Agradece também ao Presidente Alexon por
sempre fazer questão de ressaltar o trabalho realizado pela Mesa Diretora anterior. Diz ter
certeza de que, com o empenho dos servidores e com o comprometimento da Mesa Diretora e 
de todos os vereadores, daqui a dois anos, a Câmara de Cachoeiro será classificada como a 
primeira do Estado. Frisa que, apesar de ser obrigação de a Câmara dar transparência a tudo, 
essa classificação precisa ser divulgada, principalmente neste momento quando só se ouve 
notícias ruins quanto aos políticos do Brasil. Salienta que essa colocação eleva a autoestima 
dos vereadores e também da população cachoeirense por saber que os membros da Câmara 
Municipal honram os votos que receberam. Encerrando o seu discurso, agradece a Deus por 
lhe permitir dar essa notícia. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / 
Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): ⸻ Agradece a todos pelas
congratulações que recebeu pela passagem de seu aniversário. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa (PP): ⸻ Parabeniza o presidente do Partido Progressista, o Jonas Nogueira, 
por ser um homem reto, íntegro e sério, embora ele, Antônio Geraldo, saiba que ninguém 
agrada a todos. Ressalta que o PP deixa os vereadores à vontade para votação, não 
pressionando nem direcionando ninguém, falando apenas em independência. Salienta também 
que o Partido Progressista está se reajustando e lembra, inclusive, que existe a possibilidade 
de não haver a eleição no ano que vem em nível nacional. Assim, analisa que pode acontecer 
de o mandato dos vereadores e dos prefeitos ser prorrogado por mais dois anos, o que, a seu 
ver, será uma mudança de regra com o jogo em andamento. Diz achar que isso não seria justo, 
já que há outras pessoas que esperam por uma oportunidade em outubro do ano que vem. 
Segue registrando também que foi à Rua Fernando Demore, no Alto Vila Rica, e pôde 
perceber que ela está uma vergonha. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Diz que, na época do
orçamento participativo, o Bairro Vila Rica ganhou aquela obra de drenagem. Destaca que o 
governo fez uma parte da obra, mas, por falta de dinheiro, parou justamente onde mais 
precisava do serviço. Deixa claro que tem cobrado melhorias para a citada rua, inclusive diz 
que o secretário lhe informou que resolverá esse problema com dinheiro da Prefeitura, visto 
não ter como recuperar aquele convênio. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Por fim, 
diz que o Partido Progressista está aberto a todos. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): 
⸻ Convida a todos para a audiência pública sobre segurança, que ocorrerá amanhã, na 
Câmara, e contará com a presença do Deputado Erick Musso e do Delegado Danilo Bahiense. 
Ressalta que, mesmo sendo vereador do PRB e fazendo parte da Comissão de Segurança e 
Trânsito da Câmara Municipal, não foi convidado para essa audiência, embora deixe claro que 
se fará presente nela. Segue dizendo-se a favor de que se acabe com esse negócio de eleição 
de dois em dois anos, já que, assim, os candidatos serão obrigados a escolher, além da 
economia de bilhões de reais que será feita. Comenta que a Vereadora Renata sabe de tudo, 
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visto que tem uma ligação direta com algumas pessoas da Assembleia, inclusive registra que 
foi ela quem lhe informou sobre essa audiência. Frisa que, mesmo tendo sido candidato a 
deputado e conseguido levar praticamente seis mil votos para o PRB, nunca recebeu uma 
ligação de deputados eleitos nem de presidente de partido para procurar saber sobre os seus 
projetos. Salienta que as pessoas são usadas pelos partidos e, depois, descartadas, inclusive 
diz que quer saber como será feito na próxima eleição, se não houver mais coligação. 
Menciona que o PRB não agiu assim, já que é um partido unido em Cachoeiro, embora se 
lembre que tenha ocorrido uma reunião para a qual ele não foi convidado, o que diz acreditar
que tenha sido por conta de algum erro. Então, convida as pessoas a ingressarem no PRB. / 
Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Diz que o Vereador Allan o convidou para entrar no PRB e 
indaga se o colega, agora, está saindo do partido. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻
Enfatiza que não disse em momento algum que estava saindo do PRB, inclusive ressalta que 
só fez elogios a esse partido de destaque nacional. Registra que só estava extravasando suas 
emoções, visto que se sente menosprezado e diminuído, mas que não tem do que reclamar do 
partido, até porque reconhece que não foi eleito sozinho, e sim num grupo. / Diogo Pereira 
Lube (PDT): ⸻ Diz ao Vereador Allan que o PDT está de braços abertos, caso ele queira 
conhecer o projeto do partido. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): ⸻
Esclarece que sabe de muitas coisas, mas não porque lhe repassam, e sim por ela mesma 
buscar as informações. Inclusive registra que no andar térreo está afixado tudo o que ocorrerá 
no plenário da Câmara, já que esse foi um pedido seu atendido pelo Presidente Alexon; então, 
diz que viu, nesse quadro de avisos, que será realizada uma audiência pública e ligou para o 
gabinete e para a Assembleia porque queria saber o motivo de os vereadores não terem 
recebido um convite formal. Salienta que, por conta disso, recebeu convite, ofício,
requerimento e tudo mais. Segue, inclusive, fazendo a leitura desse convite: “A Assembleia 
Legislativa do Estado do Espírito Santo, por meio do seu Presidente Erick Musso e do 
Presidente da Comissão Permanente de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Exmo. 
Senhor Deputado Delegado Danilo Bahiense, convidam para a audiência pública com o 
objetivo de debater o tema ‘Segurança Pública: Direito e Prioridades’, a ser realizada no dia 
30/05/2019, às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.”
Registra que a Comissão de Segurança preparou essas audiências públicas que vão acontecer 
em Cachoeiro, em Vitória e no Norte do Estado, com vistas a mobilizar as entidades para 
virem qual é o entrave, considerando que há uma emenda de bancada, no valor de 30 milhões
de reais, para incremento de ações para a segurança pública, cujo investimento não está sendo 
feito. Portanto, frisa que tal audiência é fruto dessa reunião. Diz esperar que participem dessa 
audiência os delegados, os vereadores, representantes da FAMMOPOCI e lideranças 
comunitárias para falarem sobre o que mais aflige a população quanto à segurança pública e, 
assim, construírem de fato um sistema de segurança. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻
Pergunta à vereadora se ela sabe se a Assembleia está divulgando essa audiência e convidando 
as pessoas para participarem. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz que não 
pode responder ao vereador, já que viu essa informação no relatório anexado no andar térreo 
da Câmara. Ressalta que está tratando esse evento da mesma forma que tratou a audiência
pública da saúde, realizada pelo Deputado Hércules Silveira, divulgando nos grupos
organizados, nos hospitais e em outros lugares. Salienta que não vê a Assembleia Legislativa
divulgar esses eventos, inclusive cita que há na Câmara comissões permanentes que deveriam 
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pelo menos ser contactadas para se fazerem presentes nessas audiências. / Aparteando Allan 
Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Diz que gostaria que ficasse registrada essa falta de convite 
para a comissão, não havendo, portanto, uma conexão entre a Assembleia e a Câmara 
Municipal. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Comenta que levou um 
susto quando soube dessa audiência e que o presidente da comissão também foi pego de 
surpresa, o que considera muito ruim, já que tal evento será realizado na Câmara, e os
vereadores sequer foram convidados para participar. / Aparteando Alexon Soares Cipriano
(Presidente): ⸻ Informa que só ficou sabendo disso hoje, e não por meio de documento
nenhum. Inclusive deixa claro que, quando os componentes da Mesa Diretora foram a Vitória, 
solicitaram que fosse feita pela Comissão de Segurança da Assembleia uma vistoria técnica 
nos DPJ’s, mas que não receberam uma resposta até hoje, sendo marcada essa audiência 
pública sem comunicar à Câmara. Registra também que, quando esteve em Vitória para 
convidar o Delegado Pazolini para aquela palestra sobre combate ao abuso sexual de crianças 
e adolescentes, foi o próprio deputado quem lhe sugeriu que convidasse o presidente da 
Comissão de Segurança para que viesse a Cachoeiro fazer uma vistoria nos DPJ’s. Diante 
disso, diz que fará a leitura do ofício nessa audiência pública, enfatizando que é preciso fazer 
com que o Legislativo Municipal também seja respeitado. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Frisa que, de acordo com o que está anexado lá embaixo, a programação é do
dia 16 a 30/05. Finalizando o seu discurso, informa que, como é coordenadora da Associação 
dos Diplomados da Escola Superior de Guerra em Cachoeiro, viu que seria realizada essa 
audiência pública e mandou o convite para o grupo, mas que achou que todos estavam 
convidados e que só ela não sabia disso. / Logo após, teve início a Ordem do Dia. / Alexon
Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Retifica a data da convocação do secretário de 
Administração, que será no dia 06/06, a partir das 14:00 horas, e não na próxima quinta-feira,
para prestar esclarecimentos acerca do plano de carreira, cargos e salários dos servidores
públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim. Como o horário não agradou a todos os 
vereadores, pergunta se há acordo para que seja às 17:00 horas. Então, diz que, como foi 
aprovado pela maioria dos vereadores, será mudado o horário das 14:00 para às 17:00 horas. / 
A seguir, foi realizada a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Lei: 44/2019 – Mesa Diretora
(Institui o “Maio Laranja” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências); 45/2019 – Paulo Sérgio de Almeida (Dispõe sobre a criação da “Semana 
Municipal de Proteção Animal” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências); 51/2019 – Mesa Diretora (Institui, no âmbito municipal, o “Mês da Família”, a 
ser comemorado no mês de maio, e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻
Solicita que sejam incluídos na pauta do dia o Projeto de Lei 51/2019 e o Projeto de 
Resolução 07/2019. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. 
/ Continua a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Resolução, de iniciativa da Mesa
Diretora: 07/2019 (Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, e dá outras providências) e 09/2019 (Dispõe sobre a regularização de homenagens, 
e dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Classifica como interessante o 
projeto de regularização de homenagens, mas lembra que, no mandato anterior, do então 
presidente Júlio Ferrari, solicitou a relação de homenageados e das referidas homenagens, 
mas que, na época, isso não chegou às suas mãos. Diante disso, conclui que a Câmara não tem
a relação de homenageados, o que dificulta os vereadores saberem se a pessoa já recebeu 
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determinada homenagem. Assim, solicita ao presidente que essa relação seja recuperada ou,
então, que tal controle seja feito daqui para frente e esteja disponível para os gabinetes. / 
Alexandre Bastos Rodrigues: ⸻ A título de informação, diz que, no ano passado, o ex￾diretor Wilson Dillem pediu à servidora Paula Garruth que fizesse esse levantamento, embora 
não saiba dizer se isso realmente tenha sido feito. Assim, analisa que, se essa relação não foi
concluída, pelo menos deve ter sido começada. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Salienta 
que, mesmo que não haja um registro total, deve haver um parcial, pelo menos dos últimos 
anos. Então, sugere que seja montada uma força tarefa, até com os estagiários da Casa, para 
levantar esses dados, de maneira a que não haja homenagem repetida. Ressalta também que, 
se esse projeto for aprovado, a lei valerá de agora para frente. / Brás Zagotto: ⸻ Diz que, ao
entrar no sistema da Câmara com o nome de uma pessoa, é possível ver se há um decreto 
legislativo mostrando que ela já recebeu tal homenagem. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻
Salienta que isso só ocorrerá, se estiver digitalizado. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
⸻ Informa que há registros na Casa em diversos livros, mas que nunca houve essa 
regularização. Inclusive diz que uma mesma pessoa recebeu a Comenda Camilo Cola duas 
vezes, uma em 2017 e outra em 2018. Então, assume o compromisso de montar uma equipe 
para cuidar disso. Registra ainda que há esboçado o termo de referência para instalar a 
“Câmara sem papel”, dentro de um projeto para digitalização de documentos antigos, assim 
como também a transmissão das sessões ao vivo, o que já está aos cuidados da procuradoria 
para analisar a questão jurídica. Portanto, diz que a Câmara está modernizando não só a parte 
de equipamentos públicos, como também a legislação, inclusive informa que, dentro do 
escopo do projeto da “Câmara sem papel”, a empresa ganhadora do processo licitatório terá 
que disponibilizar quatro servidores pagos por ela para fazer o trabalho de digitalização, com 
o acompanhamento dos setores da Casa. Esclarece que a essência desse projeto em discussão 
é disciplinar as homenagens. / Diogo Pereira Lube, levantando questão de ordem: ⸻
Solicita que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. 
/ Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Logo após, foram 
aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: 
Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 
729, 730, 731, 732, 733, 734, 738, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780
e 781/2019 – Delandi Pereira Macedo; 737/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 739/2019 –
Dario Silveira Filho; 740 e 741/2019 – Alexon Soares Cipriano; 743/2019 – Higner Mansur; 
746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 
768 e 786/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 757, 783, 784 e 785/2019 – Sílvio Coelho 
Neto; 787/2019 – Delandi Pereira Macedo (Requer que a Procuradoria da Câmara 
Municipal lhe esclareça sobre o limite da competência legislativa para emendas em projeto de 
iniciativa exclusiva/privativa do Poder Executivo Municipal); 744/2019 – Higner Mansur
(Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre o PNLD e as escolas 
municipais de Cachoeiro de Itapemirim: 1 – O quantitativo de obras didáticas, pedagógicas e 
literárias repassadas ao Município pelo PNLD, ano a ano, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 
2019; 2 – Houve necessidade de outros livros didáticos e/ou paradidáticos? Qual? Quanto foi 
adquirido, valor e quantidade, ano a ano, como no item anterior? 3 – Se for o caso, dizer o 
porquê da necessidade indicada no inciso anterior, se existente); 745/2019 – Diogo Pereira 
Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Educação lhe informe qual a justificativa para a 
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medida apresentada aos professores efetivos que estão exercendo a função de coordenadores 
escolares para que os mesmos não tenham direito ao recesso escolar, assim como os demais 
professores das unidades de ensino, no mês de julho?); 755/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, lhe 
informe o seguinte: Quem são os fornecedores de hortifrutigranjeiros para o PNAE –
Programa Nacional de Alimentação Escolar – no Município? Quais os valores dos contratos, 
quanto já foi pago e em qual data foram realizados os pagamentos?); 756/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de 
Educação, lhe informe qual o saldo atual do recurso disponível para utilização no PNAE –
Programa Nacional de Alimentação Escolar – no Município); 782/2019 – Higner Mansur
(Requer que o prefeito municipal lhe informe sobre o que está acontecendo com a Associação 
de Catadores de Recicláveis, no antigo lixão, logo após o Bairro Coronel Borges, local que 
sofreu danos há um mês ou mais); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda 
Batistinha: 173/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 174/2019 – Edison Valentim Fassarella
e 175/2019 – Delandi Pereira Macedo; concedendo Comenda Camilo Cola: 176/2019 – Elio 
Carlos Silva de Miranda; concedendo Título de Cidadania Cachoeirense: 177/2019 – Antônio 
Geraldo de Almeida Costa. / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei
34/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Institui a “Semana de Prevenção e 
Combate à Depressão Pós-Parto” no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Pede o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desse 
projeto. / Posto em votação, o Projeto de Lei 34/2019, acima descrito, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei
23/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Proíbe o atendimento a idosos, gestantes, 
lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais no piso 
superior das agências bancárias no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências). / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Registra que há algumas 
emendas apresentadas a esse projeto. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Analisa que esse 
é um projeto simples, mas que trará retorno à população. Inclusive diz que as emendas 
propostas pela Vereadora Renata vão abarcar mais setores. Assim, pede o apoio dos 
vereadores para a aprovação dessa matéria. / Alexandre Andreza Macedo, levantando 
questão de ordem: ⸻ Solicita que as emendas sejam lidas pelo secretário. / Elio Carlos 
Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Informa que foram feitas várias mudanças na redação do 
projeto e destaca que o proponente pediu que a matéria fosse votada com as emendas. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Registra que a vereadora propôs alguns ajustes os quais ele 
considerou interessantes. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Diz que, como
suplente do Vereador Allan na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi convocada, 
visto que ele não poderia dar parecer ao projeto de sua própria autoria. Então, para colaborar
com o colega, diz que apresentou emendas incluindo, além das agências bancárias, as 
instituições financeiras e demais instituições públicas e privadas que não tenham acesso. 
Registra também que a multa seria revertida para o Fundo Municipal de Saúde, o qual não 
pode investir em acessibilidade, razão pela qual propôs que fosse para o Fundo de Assistência 
Social. Além disso, diz que o prazo para as agências se adaptarem era de noventa dias, sendo 
estendido para cento e oitenta dias, considerando que o intuito não é multar, e sim 
conscientizar as pessoas quanto à acessibilidade. Deixa claro que as emendas foram sugeridas 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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por ela e feitas pela comissão. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ Registra que
foi encontrada uma inconformidade no que se refere à emenda defendida pela Vereadora 
Renata, se comparada à que consta do projeto. / Pedro Henrique Ferreira Vassalo Reis: ⸻
Cita que, no parecer da Comissão de Constituição e Justiça anexado ao projeto, não consta 
Fundo de Assistência Social, e sim Fundo Municipal de Saúde. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Diz que, se o autor da proposta não se 
incomodar, poderiam pedir vista ao projeto para apreciá-lo na próxima semana, com a emenda 
corrigida. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Atendendo à solicitação do próprio 
autor do projeto e por sugestão do Vereador Antônio Geraldo, acata o pedido de vista. / 
Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Considerando que o projeto já 
está em segunda discussão, sugere ao presidente que consulte o plenário se acata ou não o 
pedido de vista, de maneira a dar legitimidade à solicitação. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): ⸻ Agradece a colaboração do Vereador Delandi e consulta o plenário. / Posto 
em votação, o pedido de vista ao Projeto de Lei 23/2019, acima descrito, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Mais uma vez 
agradece a colaboração do plenário, especialmente do Vereador Delandi, para que possam dar 
clareza, legalidade e legitimidade aos atos da Casa. / Em seguida, foi colocado em discussão 
o Projeto de Lei 49/2019 – Sílvio Coelho Neto (Dispõe sobre a instituição do “Dia 
Municipal do Celíaco” no Município de Cachoeiro de Itapemirim) * com Emenda 
Modificativa ao artigo 1º, aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Sílvio 
Coelho Neto: ⸻ Ressalta que essa é uma doença que poucos conhecem, mas que acomete
aproximadamente um milhão de brasileiros não resistentes a alimentos que contêm glúten. 
Assim, pede o apoio dos vereadores para a aprovação desse projeto. / Posto em votação, o 
Projeto de Lei 49/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / 
Dando continuidade, foi aprovado, por quatorze votos registrada a abstenção do Vereador
Brás Zagotto, o Projeto de Lei 51/2019 – Mesa Diretora (Institui no âmbito municipal o 
“Mês da Família”, a ser comemorado no mês de maio, e dá outras providências). Votaram a 
favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, 
Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho,
Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner Mansur, Paulo 
Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Sílvio Coelho 
Neto. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 07/2019 – Mesa 
Diretora (Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e 
dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Informa que esse projeto regulamenta 
as diárias da Câmara e recebeu os pareceres da procuradoria e da Comissão de Constituição e 
Justiça. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Parabeniza a Mesa Diretora pela 
sensibilidade de reparar um erro financeiro, dando condições para que o funcionário público, 
desde que explique que a viagem é a serviço da Câmara e em prol do coletivo, possa ter esse
direito. / Posto em votação, o Projeto de Resolução 07/2019, acima descrito, foi aprovado 
por quatorze votos, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor:
Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira 
Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de 
Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Sílvio Coelho Neto. / 
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Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: ⸻ Deixa claro que não é contra o projeto, já
que, como servidor público, agora aposentado, sempre recebeu diárias quando necessário. 
Registra que, no caso em questão, como não leu o projeto e também poderá ser um 
beneficiado dele, preferiu se abster. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari 
Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ______________________________________________
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