sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 09 de julho 
de 2019. ________________________________
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com 
início às quatorze horas e quinze minutos, a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Primeiro Período da 
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não 
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de 
Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, o secretário procedeu a leitura do 
Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1641, 1642, 1643, 1644 e 
1645/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 
1603, 1604, 1605 e 1606/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1560 e 1561/2019 – Alexandre 
Valdo Maitan; 1588, 1589, 1594, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1620, 1635, 
1636, 1637, 1638, 1639, 1640, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657, 
1658 e 1659/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1593/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 
1621, 1622, 1623, 1624, 1625, 1626, 1627, 1628, 1629 e 1630/2019 – Brás Zagotto; 1563 e 
1564/2019 – Dario Silveira Filho; 1660, 1662, 1663 e 1664/2019 – Delandi Pereira Macedo; 
1631, 1632, 1633 e 1634/2019 – Diogo Pereira Lube; 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 
1565, 1566, 1567, 1568, 1586, 1587, 1590, 1591 e 1592/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 
1646 e 1647/2019 – Higner Mansur; 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 
1579, 1580, 1581, 1582, 1583 e 1584/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1569 e 
1585/2019 – Rodrigo Sandi; 1607, 1608, 1609, 1610, 1611 e 1612/2019 – Sílvio Coelho 
Neto; 1562/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 944 e 1010/2019 –
Alexandre Valdo Maitan; 1052/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1038, 1039, 1040, 1041, 
1042, 1043, 1044, 1045, 1046 e 1047/2019 – Brás Zagotto; 1011/2019 – Dario Silveira Filho; 
945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 
964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973 e 974/2019 – Delandi Pereira Macedo; 
1048/2019 – Higner Mansur; 1013/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1014, 1015, 1049, 1050 
e 1051/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 
982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 
1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 
1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 
1036 e 1037/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 
1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 
1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 
1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 
1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 
1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 
1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 
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1623, 1624, 1625, 1626, 1627, 1628, 1629, 1630, 1631, 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637, 
1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 
1653, 1654, 1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660 e 1661/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco 
Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. Projetos de Lei: 83/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 85 e 86/2019 – Diogo Pereira Lube; 84 e 87/2019 – Mesa Diretora. Projetos de 
Resolução: 16 e 17/2019 – Alexon Soares Cipriano; 18/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento. Convite: ASSECACI – Associação dos Servidores da Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim – convida a todos para a apresentação do Projeto de 
Apadrinhamento “Construindo Laços de Afeto e Cuidado”, no dia 10/07/2019, às 12:00 horas, 
no plenário da Câmara Municipal. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Passa a 
palavra ao Vereador Delandi, que prestará uma homenagem especial. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Agradece ao vice-presidente pela oportunidade de homenagear o Pastor Emisson, 
que faz um trabalho missionário no Paraná junto aos indígenas. Solicita a permissão do vice￾presidente para que o Pastor Emisson possa usar a tribuna para falar um pouco sobre o
trabalho de socialização que está fazendo naquela região. / Emisson Cardoso Pinto: ⸻ Após 
os cumprimentos, diz que é natural de Cachoeiro de Itapemirim, mas que, há nove anos, 
trabalha em algumas aldeias indígenas do Brasil. Registra que a aldeia na qual está residindo 
tem aproximadamente dois mil e quinhentos moradores e que lá está sendo feito um templo 
para trezentos índios, o qual será a primeira igreja indígena de granito. Agradece ao Pastor 
Delandi e a todos os que apoiam esse trabalho social, realizado através do Projeto Semear 
Missões, cujo objetivo é alcançar vidas com o poder da Palavra de Deus. / Logo após, o 
Vereador Delandi Pereira Macedo procedeu a entrega da Homenagem Especial ao Pastor 
Emisson Cardoso Pinto. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): ⸻ Interrompe os 
trabalhos da presente Sessão para passar a palavra à Sra. Amanda Malta, que falará, pelo 
tempo de dez minutos cedidos pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 
conforme Requerimento 179/2019, sobre o tema “Congregação da classe artística 
cachoeirense”. / Amanda Malta de Palma: ⸻ Cumprimenta a todos e diz que a Vereadora 
Renata prestou uma homenagem ao grupo de artistas que participou do Festival de Teatro de 
Curitiba e lhe deu a oportunidade de usar a tribuna da Câmara para falar sobre o “fazer 
artístico cachoeirense”. Segue fazendo a leitura do seguinte texto: “Todo cachoeirense acorda 
todos os dias para matar um leão por dia e vencê-lo, e assim também somos nós. Trabalhamos 
diariamente para que possamos dormir com a consciência tranquila de que exercemos com 
êxito a nossa profissão. Sim, profissão. Somos artistas. Eu costumo falar que quem nasce em 
Cachoeiro de Itapemirim ou vive aqui por muito tempo adquire uma doença que não é rara, 
mas que quem tem predisposição pega. Nascemos com ela, não dá pra escolher, está no 
sangue, na alma e principalmente no coração. Lutamos todos os dias contra leões perversos: a 
insegurança, a instabilidade, o preconceito, a ignorância, a insensatez, sem falar de todas as
outras questões e clichês que são inerentes a todas as profissões, inclusive a nossa. A história 
está aí para mostrar que a cultura sempre andou em uma corda bamba aos olhos da sociedade 
por pura ignorância e, mais uma vez, ela se encontra sentada na cadeira dos réus, sendo 
acusada impiedosamente e de forma injusta. Eu poderia aqui comparar a nossa profissão com 
outra digna tanto quanto a nossa. Os médicos, por exemplo, estudam a vida toda para salvar 
vidas; através do conhecimento, curam doenças, receitam medicamentos que ajudarão o 
indivíduo a ter uma qualidade de vida maior e manuseiam instrumentos que, cirurgicamente, 
fazem mudanças físicas para que nós possamos ter um tempo maior de vida. Assim somos 
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nós, artistas. Através da arte, curamos a doença da alma, levamos alegrias que motivam os 
seres humanos para que vivam os dias difíceis, afloramos as emoções que trazem a reflexão 
das mazelas da sociedade e principalmente ajudamos a construir uma sociedade crítica para 
que todos, juntos, possamos lutar por uma humanidade mais justa e acolhedora. Somos a voz 
da minoria que vive por aí calada, oprimida, injustiçada e que tem tanto a oferecer para a 
construção de um País melhor. Nós, artistas, trabalhamos com o invisível, nosso instrumento é 
o poder de sensibilizar a cada um que assiste a nossa obra e, através dela, possa obter 
mudanças morais, intelectuais e emocionais para que possam viver saudáveis e felizes. Até 
quando deixaremos de compreender que o mundo precisa da arte? Até quando continuaremos 
de olhos fechados, sem perceber que a sociedade precisa acordar, evoluir e compreender que 
essa evolução é ligada diretamente à educação cultural de sua cidade? Até quando seremos 
cachoeirenses que não conhecemos a nossa própria história, que não frequentamos os meios 
culturais, que não vamos ao teatro para ver o que o artista daqui está produzindo, que não 
incentivamos a cultura local ou que não sabemos contar a um simples visitante a história das 
grandes personalidades da cidade e qual a importância do seu legado? As ruas da cidade estão 
cheias de artistas com as mãos calejadas, com a voz rouca, com os pés cansados, mas com a 
alma sempre reluzente, prontos para mostrar que tudo isso é valioso demais para ser 
esquecido. É urgente a valorização do que temos hoje. Festivais, emendas, apoios, 
patrocínios, espaços e principalmente a presença de todos vocês sempre em nossos afazeres 
culturais é o que o artista precisa. Precisamos trabalhar! E o que o público faz, que é ir ao 
teatro e a esses espaços, é ferramenta essencial do nosso trabalho, é através dele que podemos 
tocar as almas. Por isso, no dia 07/04/2019, nove grupos de teatro foram representar a cidade 
em Curitiba, Paraná. Fomos buscar conhecimento, trocar experiências, trabalhar e levar o 
nome da cidade além das fronteiras do nosso Município. Foram seis dias de inúmeras 
apresentações nos teatros, nas praças e em espaços que a nossa voz e a nossa criatividade 
pudessem alcançar. Seis dias que mais de trinta artistas da cidade puderam sentir na pele o 
que Rubem Braga e outros grandes artistas sempre sentiram ao levar o nome da cidade para o 
mundo. É importante conhecer o passado para valorizarmos o presente e formarmos um novo 
futuro. E só teremos êxito em tudo isso, se praticarmos efetivamente essa valorização. O que 
temos feito para que artistas levem o nome da cidade para outros lugares? Como estamos 
construindo tudo isso? O que temos feito para encher o nosso teatro, os espaços alternativos, 
as galerias de arte ou os centros culturais? Existem pessoas que fazem e muitas vezes só o que 
elas precisam é da presença dos senhores. Eu gostaria que, a partir de hoje, não somente nós, 
artistas, vivamos com essas reflexões, mas que possamos refletir juntos, nos unamos para que 
todos os dias acordemos entendidos do devido valor que o artista cachoeirense merece para 
que levemos sempre o nome da nossa cidade cada vez mais longe, e não somente a Curitiba, 
mas a todos os cantos do mundo, deixando de herança para o futuro uma sociedade 
cachoeirense que se aproprie da sua história, dos seus artistas e da cidade como um todo. 
Sérgio Sampaio escreveu uma música que tem o seguinte verso: ‘E de suspiro em suspiro eu 
vejo o fim deste poeta, como um doido principalmente se a chuva passa e a manhã fracassa e 
não consegue o sol fazer nascer. Quem vai lembrar você? Quem lembrará de mim? E o que 
será de nós?’ Eu me levanto todos os dias e me faço essa pergunta para poder sair para 
trabalhar: quem vai lembrar de nós? Eu tenho certeza de que, um tempo atrás, Rubem nos
abriu passagem lá na porta do céu exatamente como ele deixou eternizado em uma de suas 
crônicas, mas precisamos ser merecedores e, quando chegar o nosso momento, possamos ser 
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dignos de falar: ‘Eu sou lá de Cachoeiro!’” Encerra a sua participação na tribuna da Câmara, 
dizendo que os artistas de Cachoeiro precisam do apoio e da presença dos vereadores e 
também convidando a todos para, do dia 26/07 a 04/08, prestigiarem o Festival de Teatro. / Na 
sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / 
Diogo Pereira Lube: ⸻ Inicia o seu discurso, registrando que, através de um pedido de 
informação, perguntou à Prefeitura se há possibilidade de fazer um cronograma quanto à 
manutenção asfáltica das diversas ruas do Município que se encontram em péssimas 
condições. Ressalta que a população reivindica melhorias para as comunidades e que os 
vereadores fazem as indicações, mas que o Executivo tem que dar um feedback à Câmara, 
pois, assim, o povo não vai ficar esperando o calendário da TV Gazeta dizer se a obra foi ou 
não cumprida. Frisa que a Prefeitura tem que dar tal calendário aos vereadores para que eles 
possam repassar as informações à população. Segue dizendo que teve uma reunião com o 
Secretário Ruy Guedes para tratar de vários assuntos relacionados à segurança e trânsito, 
sendo-lhe dito que há um projeto de educação para o trânsito, cuja finalidade é intensificar 
esse trabalho nas escolas. Acrescenta que também conversaram sobre a ronda escolar e a falta 
de segurança na Praça de Fátima. Registra também que, no sábado, participou do workshop 
“Fazer o Bem”, na Escola Guimarães Rosa, inclusive antecipa que os alunos virão à Câmara 
apresentar alguns projetos voltados ao desenvolvimento sustentável, aos moradores de rua e à 
geração de energia e renda. Conta ainda que, no mesmo dia, à tarde, ele e o Vereador Mansur 
participaram do lançamento do livro “Pra quê?”, da escritora Sara Cola, que foi produzido em 
meio a uma depressão, sendo essa uma forma de mostrar que a educação pode libertar as 
pessoas. Fala também sobre a política de incentivo, citando, como exemplo, os atletas Carol 
Minto, do handebol, e o Didi, que foi classificado para a NBA, inclusive diz que soube de 
outro talento de Cachoeiro, o Mateus Batista, que é fera no jiu-jitsu e disputa vários 
campeonatos, até internacionais, muitas vezes, com recursos próprios. Diante disso, pede que 
a Prefeitura e os setores privados fiquem atentos, visto que de Cachoeiro já saíram grandes 
nomes para a música, arte, poesia, crônica e, agora, para o esporte. Por fim, elogia a Secretária 
Lílian pelo diferencial que ela está fazendo em Cachoeiro com relação ao esporte. / Marilene 
de Batista Depes (Tempo cedido pelo Vereador Brás Zagotto): — Cumprimenta a todos e 
diz que um dos grandes dons do ser humano é saber agradecer. Assim, registra que tentou 
agradecer aos vereadores, através de sua escrita no Jornal O Fato e na Revista Leia, pela 
homenagem que recebeu. Deixa claro que gosta de política, mas que não tem nenhuma 
pretensão de fazer política partidária. Comenta também que se sentiu muito honrada ao ver a 
relação de cachoeirenses presentes, já que nunca esperou retribuição nem tamanha 
homenagem pelo trabalho que realiza. Encerrando suas palavras, agradece novamente aos 
vereadores pela honraria que recebeu e afirma que lhes será eternamente grata, inclusive 
coloca-se à disposição deles sempre que precisarem de alguém para falar sobre idosos, 
mulheres e literatura. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Parabeniza a Sra. Marilene 
pela homenagem e a convida para se dirigir à frente do plenário para o registro de uma 
fotografia oficial com os vereadores. Aproveita a presença dela para dizer que, amanhã, 
chegarão alguns móveis para a biblioteca da Câmara, inclusive informa que ela e os membros 
da Academia Cachoeirense de Letras serão convidados para a inauguração desse novo espaço 
que será entregue à sociedade. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Fala de sua 
preocupação quanto à análise do plano de carreira dos professores, destacando que, por essa 
razão, ela e alguns vereadores tomaram a liberdade de pedir aos membros da Mesa Diretora 
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que criassem uma comissão para fazer um estudo do projeto do magistério e também do que 
diz respeito aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ressalta que, como 
o Poder Executivo mandou para a Câmara os projetos em separado, a análise mais 
aprofundada desses não prejudicará a tramitação dos outros. Informa que chegaram à 
conclusão de que não se deve misturar o plano do magistério com o de outros servidores de 
carreira, considerando os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Menciona 
ainda que o magistério precisa de um plano específico, assim como também a Guarda Civil 
Municipal. Cita que o plano que chegou à Câmara é de estrutura do magistério; assim, diz que 
o melhor seria propor uma alteração para transformá-lo em um de cargos, carreiras e salários.
Comenta que a criação dessa comissão legitima as análises e emendas tanto para o magistério 
quanto para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, já que o plano dessa 
categoria também veio com estrutura e salário, mas não existe uma progressão de carreira. 
Diante disso, solicita ao presidente que crie essa comissão para que a Câmara consiga de fato 
analisar os projetos e apresentar as emendas. Segue elogiando o Vereador Delandi pela 
condução dos trabalhos da comissão, visto que os servidores estão se sentindo acolhidos, 
embora eles saibam que muita coisa não poderá ser feita. Encerra o seu discurso, registrando
que é esse mesmo tratamento que gostaria que fosse dado ao magistério e aos agentes de 
saúde e de combate a endemias. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pede à 
Vereadora Renata que lhe encaminhe uma cópia desse documento, de maneira a poder tomar 
as providências ainda hoje. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Destaca o bom 
trabalho que o Pop Rua, da Secretaria de Desenvolvimento Social, vem realizando em 
Cachoeiro, inclusive informa que, através desse projeto, conseguiu encaminhar alguns 
moradores de rua para a casa de passagem, localizada no Bairro BNH. Ressalta também o 
importante trabalho da casa de passagem, mas chama a atenção para o fato de a mesma estar 
pequena para hospedar todos os que necessitam. Assim, sugere que os vereadores se unam e 
vejam o que pode ser feito de concreto, com vistas a ajudar e até ampliar o atendimento na 
casa de passagem, principalmente nessa época de frio intenso. Finalizando o seu 
pronunciamento, lembra que, em São Paulo, já morreram três pessoas devido ao frio e que, no 
Rio Grande do Sul, o ginásio do Internacional foi aberto para acolher os moradores de rua. / 
Higner Mansur: — Avisa que doará trezentos livros à nova biblioteca da Câmara. Segue 
discorrendo sobre a sua indicação, sugerindo que o governo contrate o Fernando Gabeira para 
palestrar na Bienal Rubem Braga, já que tal jornalista vive para a cultura. Fala também sobre 
os requerimentos de sua autoria, solicitando as seguintes informações: quanto ao 
desmatamento a montante na antiga fábrica de cimento do Bairro Coronel Borges; sobre a 
reforma do calçadão da Avenida Beira Rio, onde vão gastar 290 mil reais e jogar fora todas as 
pedras portuguesas existentes lá; e quais medidas efetivas a Prefeitura está tomando quanto à 
região do Pico do Itabira no que diz respeito à exploração turística e paisagística. Concluindo 
o seu discurso, reclama da falta de sinalização amarela na Praça Jeronymo Monteiro, em 
frente aos Correios, e pede que olhem isso com carinho, antes que morra alguém naquela 
travessia. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Agradece à Prefeitura pelo serviço de operação 
tapa buracos que está sendo feito em várias ruas da comunidade do Aeroporto, o qual, depois, 
será estendido aos Bairros Boa Vista, Rui Pinto Bandeira e outros. Registra que, atendendo a 
uma solicitação sua, o Secretário José Santiago e o Subsecretário Caburé estiveram no Bairro 
Aeroporto, dando início ao trabalho de reabertura da Rua Neres da Silveira, com patrolamento 
e ensaibramento. Lamenta que dois ou três moradores, com intenções escusas, tenham tentado 
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impedir que a equipe da Prefeitura realizasse lá um serviço público para beneficiar a 
comunidade, por acharem que tal melhoria ia atrapalhar suas negociatas e negociações, e foi
preciso fazer uma mediação. Diz ainda que solicitou ao Secretário Vander uma limpeza geral 
no Bairro Rui Pinto Bandeira, embora reconheça que é feito o trabalho de recolhimento de
lixo e entulho; porém, no outro dia, é possível ver guarda-roupa e até geladeira jogados na 
calçada novamente. Ressalta que, mesmo assim, ainda há pessoas que usam a rede social para 
dizer que o vereador é cego, já que não vê que há móveis nas calçadas. Deixa claro que o 
Município é muito grande e que os vereadores não dão conta de olhar todos os problemas para 
reivindicar as melhorias necessárias. Assim, fala da importância da proposta do Vereador 
Rodrigo de se criar um cronograma de atendimento. Finaliza o seu discurso, dizendo que, 
inclusive, solicitou que seja informado o dia para os moradores de sua comunidade colocar os 
entulhos para fora, de maneira a que o bairro fique limpo até que a equipe da Prefeitura volte 
lá novamente. / Delandi Pereira Macedo: — Começa o seu pronunciamento, falando sobre o 
trabalho da comissão criada para analisar o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos 
municipais. Segue destacando a importância dos dois projetos do Poder Executivo que 
autorizam a administração a contrair empréstimo com o Banco do Brasil para fazer 
investimentos no Município. Lembra que, no ano passado, a Câmara aprovou um projeto 
autorizando o Executivo a fazer um empréstimo com a Caixa Econômica Federal também 
para investimentos no Município; porém, diz que houve uma alteração quanto ao valor dos 
juros, o que inviabilizou, a princípio, tal negociação. Diante disso, registra que, agora, o 
Banco do Brasil ofereceu ao Município uma taxa de juros menor. Salienta que o Poder 
Executivo tentou uma negociação com a Caixa Econômica, mas não obteve sucesso, razão 
pela qual enviou à Câmara esses dois projetos, autorizando a Prefeitura a pegar empréstimo 
com o Banco do Brasil e, assim, fazer os investimentos em Cachoeiro. Então, pede aos 
colegas que deem celeridade aos trabalhos, com vistas a votarem o mais rápido possível esses 
importantes projetos. / Aparteando Ely Escarpini (Presidente em exercício): — Pergunta 
quanto o Município poderá lucrar com essa mudança de banco. / Delandi Pereira Macedo: 
— Responde que não tem o valor exato, mas que pode fazer esse levantamento e repassar ao 
colega. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — Lembra que o prefeito disse que a 
Caixa Econômica tinha feito uma contraproposta, abaixando a taxa de juros, que era próxima 
a 6%, para 1.6% ou 1.8%. Portanto, pede ao Vereador Delandi que busque essa informação, já 
que ele, Elio, pode ter entendido errado. Diz ainda que, se a proposta da Caixa Econômica for 
melhor do que a do Banco do Brasil, talvez, nem seja preciso apreciar esses projetos. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Avalia que, em um desses 
projetos, o governo foi muito assertivo, visto que colocou que, tomando o empréstimo com o 
Banco do Brasil, a lei que concede empréstimo com a Caixa Econômica fica revogada. Deixa 
claro que é contra a que o Município tome empréstimo, mas que fez uma emenda para incluir 
isso nos dois projetos, ou seja, pegando empréstimo com um banco, fica revogada a lei com o 
outro. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: — Enfatiza a importância de se verificar 
isso antes, considerando que, se os vereadores aprovarem o projeto com a emenda que revoga 
a lei anterior e o governo resolver assinar o contrato com a Caixa Econômica, será preciso 
fazer um novo projeto. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Comenta que, 
conversando com o Washington, diretor da Caixa Econômica, soube que a taxa de juros, que
girava em torno de 5%, caiu para pouco mais de 1%. Informa que o prefeito confirmou que a 
taxa de juros caiu, mas que o problema era que a Caixa queria uma contrapartida. / Delandi 
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Pereira Macedo: — Por fim, diz que, além de uma taxa menor de juros com o Banco do 
Brasil, a intenção é que o Município tenha o poder de negociação, fechando negócio com 
quem apresentar a melhor proposta. / Alexandre Andreza Macedo: — Comunga com as 
palavras do colega Diogo quanto às indicações protocoladas na Câmara e classifica como um 
absurdo a TV Gazeta ser informada antes dos vereadores sobre as obras do Município. 
Inclusive diz acreditar que haja uma parceria entre o Governo Municipal e a TV Gazeta. 
Assim, solicita ao presidente da Câmara que peça ao prefeito e a seu secretariado que enviem 
as informações primeiro para os vereadores, pois, do contrário, o secretário da Mesa Diretora 
lerá na Câmara as indicações feitas pela TV Gazeta. Segue dizendo que o secretariado vai 
todos os dias à TV Gazeta, mas não visita a sua comunidade para ver o que ela precisa. Deixa 
claro que respeita o trabalho da TV Gazeta, mas ressalta que os vereadores também são 
importantes para o Município. Registra que há dois anos e meio está aguardando a construção 
de um muro de menos de cinco metros de comprimento em Itaoca, enquanto que a Prefeitura 
faz muro de arrimo de setenta metros em Cachoeiro. Então, analisa que deve estar 
reivindicando os serviços à pessoa errada e pede que lhe deem um direcionamento; do 
contrário, diz que vai trabalhar com a TV Gazeta, já que parece que ela é a secretária e a 
Camolesi, a subsecretária. Frisa que, como vereador, cumpre o seu papel, fazendo as 
indicações, mas que o governo não faz o que lhe cabe. Acrescenta ainda que as respostas aos 
pedidos de informação dos vereadores só chegam atrasadas. Concluindo o seu discurso, 
informa que a responsabilidade de executar obras não é dos vereadores, e sim do Governo 
Municipal. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Volta a reclamar da falta de atendimento à 
comunidade do Bairro São Francisco de Assis pela empresa que presta o serviço de transporte 
público. Lembra que há dois anos e meio está reivindicando isso, inclusive diz que foi retirada 
uma parte da pedra que havia no caminho, mas que, agora, dizem que é preciso construir uma 
mureta, o que ele espera que seja feito ainda este ano. Informa que ele e algumas lideranças da 
comunidade foram à AGERSA pedir que o ônibus que sai do Parque Laranjeiras vá até o 
Posto Sena para manobrar, mas que também não foram atendidos. Diz esperar que essa falta 
de atendimento não seja um boicote por conta de ele ter votado contra o projeto do subsídio. 
Encerrando o seu discurso, salienta que não é contra o empresário, mas que o contrato deve 
ser rescindido, já que a empresa não está prestando o serviço que deveria, e a população não 
pode ficar à mercê de investimentos errados. / Alexon Soares Cipriano: — Fala sobre as 
mudanças que estão sendo feitas na Câmara de Cachoeiro, citando, como exemplo, a troca de 
todo o cabeamento dos microfones para melhorar a qualidade do som que é replicado pela 
Rádio 107 FM. Registra também que, a partir de amanhã, a Câmara começará a receber novo 
mobiliário, como mesa com vinte e quatro cadeiras para reunião, além de estantes para a 
biblioteca. Frisa que estão sendo feitos todos os investimentos possíveis para dar comodidade 
aos vereadores, aos servidores e principalmente à população, já que o espaço da Câmara 
também é usado para convenções partidárias e sessões solenes de diversos setores. Informa 
inclusive que, no dia 12/08, será realizada na Câmara uma sessão solene em homenagem aos 
cento e sessenta anos do presbiterianismo em solo brasileiro e, no dia 02/09, outra em 
comemoração aos cinquenta anos da APAE. Destaca que tal associação, segundo informações 
de sua presidente, Sra. Vilma Campos, acabou de assinar um convênio com o Ministério da 
Saúde para funcionar também como um centro especializado em reabilitação, o que representa 
um grande avanço para Cachoeiro e para as vinte e seis cidades do Sul do Espírito Santo. 
Segue agradecendo aos servidores da Casa e aos vereadores pelo empenho e ressalta que tem 
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sido possível fazer essas melhorias graças ao trabalho da Mesa Diretora anterior, que colocou 
várias contas do Legislativo em dia, o que possibilitou tais investimentos com vistas a fazer 
deste um espaço mais antenado com a modernidade e aberto à população. Por fim, diz ao 
Vereador Higner que vai aguardar a chegada das prateleiras para avisá-lo quanto à doação dos 
livros. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, 
por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: — Inicia o seu discurso, 
dizendo que a educação é a única forma de fazer com que o País saia da crise econômica, 
política e moral. Segue registrando que apresentou o Projeto de Lei 66/2019, instituindo a 
semana municipal de conscientização e combate à discriminação institucional. Salienta que os
vereadores não podem propor matérias que gerem despesas para o Município nem o que é de 
competência do Poder Executivo; diante disso, justifica a apresentação de alguns projetos 
dispondo sobre conscientização, destacando que, por ser professor, acha que através da 
educação é possível mudar uma série de situações. Inclusive cita que, de 13 a 20/05, há 
momentos no Brasil que lembram a abolição da escravatura e o combate à homofobia. 
Continua o seu discurso, falando sobre a dificuldade de se criar no País uma política de 
geração de emprego, visto que muitas pessoas não conseguem entrar no mercado de trabalho
por serem negras, gays, transsexuais, pobres, por morarem na periferia ou por não terem 
experiência profissional. Indaga por que não conscientizar a população, os empresários e o 
poder público que de fato são negadas oportunidades às pessoas simplesmente por conta da 
cor, da religião ou da orientação sexual, havendo sim o preconceito velado. Portanto, frisa que 
o objetivo desse projeto é fazer com que a Prefeitura também crie no calendário do Município 
formas de conscientizar os empresários e a sociedade sobre o que é o racismo e o preconceito 
institucional. Inclusive comenta que uma empresa de cosméticos de Cachoeiro não contrata 
pessoas negras. Pergunta se alguém já viu transexual trabalhando em locais que não sejam 
salão de beleza ou na prostituição. Enfatiza que nem sempre se utiliza a meritocracia para 
contratar funcionários, e sim o “quem indica”, tirando a chance de pessoas que têm as 
mesmas capacidades. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que, 
na semana passada, uma jovem senhora negra lhe disse que foi dispensada de seu trabalho 
sem nenhuma explicação, mas que, ao retornar à empresa para buscar seus arquivos digitais
no equipamento que usava, encontrou algumas mensagens entre duas funcionárias se 
referindo a ela de forma discriminatória, o que copiou e encaminhou à Ouvidoria Racial da 
Câmara. Então, parabeniza o Vereador Diogo pelo projeto e afirma que a Câmara, além de 
vigilante, fará o que for necessário para que a população possa denunciar, com vistas a tentar 
diminuir esse crime hediondo contra o próximo devido à questão racial, religiosa ou sexual. / 
Diogo Pereira Lube: — Registra que, apesar de ter morado no Bairro Zumbi, vem de família 
de classe média e que nunca lhe foi negada nenhuma oportunidade, mas que sabe que alguns 
jovens daquela comunidade não tiveram as mesmas chances de estudar. Finalizando a sua 
participação no Grande Expediente, diz que o presidente da República vem falando em apoio 
ao trabalho infantil num momento em que os níveis de educação no Brasil são péssimos, além 
de também não haver uma política de emprego justa e equânime. / Higner Mansur: —
Registra que, através de pedido de informação, ficou sabendo que foram contratados pela 
Prefeitura de Cachoeiro mais de setecentos DT’s, mesmo com a Constituição exigindo que se 
faça concurso público. Analisa que tal contratação não é por necessidade especial, e sim por 
desmazelo e interesse; diante disso, diz que entrará com uma ação na Justiça. Segue 
requerendo a transcrição em ata, na íntegra, da seguinte leitura: “Escreveu Pedro Motta, 
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cadeirante e do Movimento Mova-se, no Jornal Aqui Notícias, de 08/07/2019: ‘Desde que 
escrevi pela primeira vez, recebi inúmeras mensagens e conheci muitas pessoas interessantes. 
Isso gerou fruto e, o que até então era só uma maneira esporádica de falar sobre a inclusão, 
acabou virando um projeto. Nasceu o Mova-se. O projeto tem um pilar central: incluir. É 
importante dizer que cadeiras de rodas, muletas, bengalas e afins não são prisões, embora 
quem olhe de fora acabe achando que sempre se perde algo quando se tem que usá-las. 
Porém, fato é que o que nos aprisiona não são essas coisas; pelo contrário, elas são nossas 
aliadas para fazer o que todo mundo faz. A nossa prisão está ao redor, numa calçada 
esburacada, num comércio inacessível, num restaurante sem nosso banheiro, num 
estacionamento que não respeita a nossa vaga ou num empregador que não se permite apostar 
em nosso potencial, por julgar o livro pela capa. O Mova-se tem o objetivo de tirar a venda 
das pessoas para que elas passem a enxergar a situação de uma maneira mais ampla. Empatia: 
a palavra-chave do Mova-se. É inerente ao ser humano, muitas vezes, não se atentar ao que 
não lhe afeta diretamente. É normal. Não se ache a pior pessoa do mundo, se você nunca 
parou para pensar sobre isso. A intenção é justamente apresentar uma nova ótica, a nossa, para 
que as coisas se adéquem. Se há um estabelecimento que está sempre cheio, mas que nenhum 
ou quase nenhum deficiente frequenta, muito provavelmente esse local ainda seja uma prisão. 
Nesse caso, se você for o dono, procure o Mova-se. Lá, com certeza, você terá com quem tirar 
todas as suas dúvidas sobre como se adequar. E, se você for apenas um frequentador, dê um 
toque, peça a quem for o responsável para dispor-se a uma conversa. Em resumo, o Projeto 
Mova-se está aberto para todo mundo, seja você deficiente ou não, conheça você um 
deficiente ou não. Entre em contato conosco para saber mais. Tornar o mundo mais acessível 
é um dever de todos. Vamos deixar as prisões para quem de fato as mereçam.’ Agora, da
Arquiteta Maria Luiza Andrade, em relatório de 08 de julho de 2019, que também caminhou 
no Movimento Mova-se: – ‘No período de 01 a 05 de julho, após estar com todos os 
checklists, telefonemas, cadeira de rodas cedida pela Santa Casa, contatos com os 
profissionais e com a participação do Centro de Ensino São Camilo, com o professor de 
arquitetura e coordenador do curso de arquitetura e urbanismo, e alguns amigos que puderam 
cooperar, fomos para a rua. Momento ímpar. Vou deixar aqui meu relato pessoal, porque o 
diagnóstico de cada área, médica, profissional, público e dos portadores de mobilidade 
reduzida, tomará algum tempo até que consiga transformar-se em um documento. Tive 
dificuldade de arrumar as cadeiras de rodas. Somente a Santa Casa pôde ajudar, porque não 
tem cadeiras disponíveis fora de uso. Idem o Hospital Infantil, que só tem cadeiras infantis. 
Não consegui em tempo hábil retorno da Unimed, mas tive retorno do Rotary, que faz doação 
de cadeiras, mas também já tinha doado todas. Diante disso, fica claro que o aumento do uso 
parcial ou permanente de cadeiras de rodas e pessoas acidentadas ou com problemas 
permanentes só aumenta. A chegada foi tranquila, mas já iniciou com problemas devido à
rampa íngreme e à travessia para chegar à ponte do Cristo Rei. Mas lá estavam animados e 
com aquele olhar de ‘Que bom que estamos aqui’. Enfim, nos reunimos. Coloquei à frente 
uma cadeira de rodas vazia com a pergunta ‘E se fosse comigo?’ e duas bandeiras: inclusão e 
ir e vir. Saímos com o Mova-se com dez portadores de mobilidade reduzida, entre crianças, 
jovens e adultos, cadeirantes, usuários de muletas, cadeira motorizada, scooter, deficiente 
visual; também nos acompanharam público idoso, amigos e familiares. Médicos das áreas de 
fisioterapia (04), psicólogos (03) e clínico geral. Os estudantes de arquitetura eram de maior 
número, e dividi os estudantes em grupos para preenchimento do checklist, uma pesquisa 
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sobre os problemas da caminhada. Também disponibilizei para eles uma cadeira de rodas 
exclusiva para a experiência e, posteriormente, para que entendam a necessidade do desenho 
urbano inclusivo. A Vereadora Renata Fiório também esteve presente em sua cadeira. Após 
atravessar a ponte, prendi suas pernas com fita adesiva para que ela não pudesse colocar os 
pés no chão. Me ocorreu que o pessoal da mobilidade nunca tivesse em conjunto caminhado 
atravessando o mesmo trecho e experimentando as mesmas dificuldades, cada um na cadeira 
ou na dificuldade de uso de cada um. Ficou clara a imensa responsabilidade dos lojistas. 
Quando muito, eles conseguem entrar nas lojas, e, se entram, não conseguem andar dentro 
delas. Creio que nem eles tinham essa dimensão de seu desenho. Sem terminar o diagnóstico, 
já adianto que não serão mais de dez as lojas que permitem a entrada de portadores de 
mobilidade reduzida nesse trecho, lembrando que é um lado da calçada (e lembrando que, 
segundo o IBGE, 1/4 da população está nessas condições). E quantas dessas, economicamente 
ativas, para se desprezar a compra e venda. No final da caminhada, ouvi a seguinte frase 
deles: ‘As pessoas não são acessíveis’. Então, a situação me pareceu pior do que imaginava. 
Assim, fomos caminhando entre pisos inadequados, falta de sinalização, calçadas com rampas 
de inclinação para vários lados, criando insegurança, o que, apurei, os deixam com a sensação 
de que podem cair a qualquer hora, sem falar dos buracos. Também ficou evidente que a rua e 
os estacionamentos (são 8) não reservam vagas para eles, ou estão em terrenos com 
declividade ou sem conexão com o passeio público. Isso o diagnóstico vai apurar. Não se 
pode resolver a calçada ou pensar nelas, se não as situarmos em relação ao comércio 
existente, a rua, os equipamentos permitidos que se ponham na calçada, nas travessias de ruas 
e estacionamentos. Encerramos a nossa caminhada no Palácio Bernardino Monteiro e numa 
caminhada à Câmara Municipal. Capítulo à parte: – Os órgãos públicos não atendem ao item 
acessibilidade. O episódio do Bernardino Monteiro mostra bem. Há um portão fechado a 
cadeado com o símbolo de uma cadeira de rodas. Precisei pedir e esperar um bom tempo para 
abrir e irmos à exposição na Sala Levino Fanzeres, oferecida no local. Infelizmente, um 
cadeirante caiu na rampa colocada na calçada do Bernardino Monteiro de cara no chão. 
Graças a Deus, nada aconteceu de mais grave do que o susto. A rampa não está sinalizada. Ele 
achou que poderia ir no sentido da calçada e fez um pequeno giro, e a roda da cadeira caiu e o 
jogou ao chão. Termino o relatório aqui. A parte técnica de arquitetura, vamos apurar nos 
diagnósticos de meus colegas arquitetos presentes na caminhada, mas já adianto que, de 
pronto, a cidade precisa garantir o mínimo de vagas de estacionamento nas ruas, nos 
estacionamentos privados e acertar a situação que garanta a entrada dos cidadãos portadores 
de mobilidade em órgãos públicos, lojas e calçadas. O que for bom para eles é bom para nós: 
um dia, mães, grávidas, com carrinho de bebês, acidentados com pé ou perna quebrado, com 
doença que não avisa ou com a velhice. Fica aqui a certeza que o Movimento Mova-se terá 
todo o nosso respeito profissional (e político) que pedirem. O local da caminhada foi o centro 
da cidade, entre a Ponte Carim Tanure e a Ponte Fernando de Abreu, em 03 de julho de 2019, 
entre 9:00 e 10:30 da manhã’. ‘Crônica publicada no Jornal Espírito Santo de Fato e na 
Revista Sete Dias (06/07/2019) – ‘Mova-se sempre, Cachoeiro – A caminhada que o 
Movimento Mova-se fez na última quarta-feira, transitando entre as Pontes Municipal e 
Carim Tanure, atravessando a Praça Jerônimo Monteiro e invadindo o Bernardino Monteiro, 
sede do Governo Municipal, foi momento cívico dos mais importantes, autênticos e bonitos 
que já vi. O leitor antenado para boas coisas, se não viu ao vivo, certamente viu a repercussão 
na rede social, televisão e jornais locais. Cadeirantes e demais portadores de necessidades 
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especiais, acompanhados por pais e responsáveis, por arquitetos, médicos, engenheiros, 
profissionais liberais, pessoas diretamente ligadas ao movimento por necessidade familiar ou 
amizade, percorreram o trajeto pela simples necessidade de mostrar que nem tudo são flores 
na cidade tão decantada em prosa e verso. Ao vivo e por informações indiretas e jornalísticas, 
verificamos que aqueles que necessitam de caminhos transitáveis de verdade, ao mesmo 
tempo em que enfrentavam caminhos intransitáveis a eles, pelo centro de Cachoeiro, 
transmitiam alegria sem par. Era como se, pela primeira vez, para além daqueles que os 
amparam, pudessem ver nos olhares dos passantes que estes também querem um mundo 
melhor no passeio público. Passos importantes foram dados na quarta, mas quem alerta são os 
próprios caminhantes e técnicos interessados e com responsabilidade no assunto – Não pode 
parar por aí. Nem vai parar, espero. O doído caminho percorrido na manhã de quarta, doído 
sim, nem se compara com o pior das demais vias da cidade, seja nos morros dos pobres, seja 
nos morros dos ricos, seja nos becos e ruelas, sejam em praticamente 100% das calçadas de 
Cachoeiro – isso aonde tem calçada aqui. Se se pode alegrar com o que vimos quarta, pode 
sim. O que não pode mais ocorrer é o desrespeito profissional dos responsáveis pelo Plano 
Diretor Municipal, excessivamente liberal com essas maldades, em favor só de quem constrói, 
sem contar o desrespeito flagrante até mesmo às péssimas leis urbanísticas locais, péssimas 
nessa área de mobilidade. Se Cachoeiro não se curvar ao direito dos cadeirantes, do portador 
de necessidades especiais, daqueles que precisam transitar pelas calçadas – e não se curvar já 
– todo o trabalho começado na quarta irá de água abaixo – e nem chovendo está ainda. A 
atualização do PDM deveria estar a pleno vapor, mas apenas uma única reunião foi feita, nos 
mais de seis meses de ‘trabalho’ – e isso é mau sinal. O bom sinal e a coragem pública que o 
cidadão particular tiver, doravante, a partir da coragem e responsabilidade da quarta-feira, 
certamente calarão voz e caneta dos que só querem moeda, dinheiro, vil metal, e pouco se 
importam com acessibilidade, cujo exemplo maior são as calçadas, mas não só elas. Tiro o 
chapéu para o pessoal do Mova-se. Que a experiência de quarta-feira que passou os encham 
de mais razões ainda e que Cachoeiro seja cidade feliz, sem demagogia e sem fotografias de 
praças que hoje pintadas, amanhã já estarão detonadas. Finalizando, quero fazer um elogio 
público à Vereadora Renata, que foi literalmente amarrada a uma cadeira de rodas, pela 
arquiteta Malu, durante o percurso. Não foi demagogia da vereadora, foi aprendizado. Ela 
certamente falará disso, mas, desde já, digo eu: – Parabéns, vereadora, V. Exa., agora, sabe o 
que nós, maioria, sequer percebemos! A sensação de sentar numa cadeira de rodas ou nos 
aniquila ou nos ensina. A V. Exa. ensinou, e a nós outros?’” / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: — Parabeniza o vereador pelo discurso e diz que assistiu tal caminhada, que tinha 
como objetivo mostrar aos gestores as dificuldades enfrentadas pelos cadeirantes. Inclusive 
salienta que ficou comovido ao perceber que a Vereadora Renata estava participando de 
coração. / Aparteando Ely Escarpini (Presidente em exercício): — Avalia que aquela foi 
uma mobilização com vistas a mostrar aos gestores o que deve ser colocado em prática no 
Município. / Higner Mansur: — Encerra o seu discurso, agradecendo a todos. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Informa que, há cerca de vinte dias, solicitou uma obra de 
drenagem para o Bairro Amaral, próximo ao Atlético Clube Ita, cuja comunidade já está sendo 
atendida. Registra também que visitou o Bairro Bela Vista e conversou com vários moradores, 
os quais lhe disseram que, depois que alguns bandidos foram presos, a ordem e a segurança lá 
melhoraram muito. Salienta que viu naquela comunidade que o centro comunitário está todo 
depredado, inclusive diz que a associação não está usando o local devido ao seu péssimo 
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estado de conservação. Assim, comunica que solicitou à Prefeitura a reforma daquele centro e 
diz que conversará melhor com os moradores. Destaca que visitou também a Rua Edmundo 
Ramos, no Bairro Novo Parque, onde, na gestão passada, foi feito um muro com pedras e 
grades, mas que o mesmo estufou, razão pela qual está pedindo o laudo técnico da Defesa 
Civil e da própria Secretaria de Obras, de maneira a prevenir um desabamento e até uma 
tragédia. Segue registrando ainda que visitou a Rua Vicente Campos, no Bairro Aquidaban, a 
qual está interditada há quase três anos, assim como também a escadaria que liga tal via à 
Alziro Viana, cuja obra deve custar cerca de 300 mil reais. Inclusive diz que ele e o vice￾prefeito estiveram com o diretor da Caixa Econômica Federal, sendo entregue, por parte da 
Prefeitura, toda a documentação que faltava; portanto, frisa que, agora, basta assinar o 
contrato com o empreiteiro Cláudio Braconi para que aquela obra seja iniciada. Reclama da 
obra da super creche do Bairro Village da Luz, dizendo que lá foram feitas muitas coisas 
duvidosas, como usar três tipos de telhas diferentes, além de o encanamento estar com 
vazamento de água. Acrescenta ainda que a citada obra foi abandonada pelo empreiteiro e 
que, agora, a empreiteira do Cláudio Braconi, a qual considera séria, terá que trocar toda a 
parte de fiação. / Aparteando Brás Zagotto: — Comenta que a administração anterior 
quebrou os empreiteiros, já que não os pagava. Inclusive diz que a obra da creche do Village é 
do mesmo empreiteiro da vila olímpica, onde foram gastos mais de 2 milhões de reais, mas 
que o local está tomado de mato que chega a três metros de altura. Informa que a Secretaria de 
Obras coloca um engenheiro para fiscalizar e fazer a medição de cada obra do Município. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Analisa que alguma providência precisa ser tomada, 
já que não dá para deixar obras malfeitas, conforme aquela da ponte municipal. Assim, 
enfatiza que o prefeito anterior precisa responder por isso ou, então, a empreiteira, visto que o 
dinheiro gasto era do povo. Diz também que conversou com o Secretário Robertson Valadão e 
que as máquinas já estão atendendo algumas ruas do Distrito de São Joaquim. Ressalta que 
conversou com moradores de Timbó e que fará uma reunião com as lideranças e os
representantes da Secretaria Municipal de Educação para reivindicar que o espaço daquela 
antiga escola seja usado como capela mortuária e também para reuniões comunitárias da 
associação. Registra ainda que visitou a obra que o Governo do Estado está fazendo na Gruta
e que, como iam demorar chegar à entrada da comunidade, conversou com o Secretário 
Robertson Valadão, e, no dia seguinte, a máquina estava acertando parte daquela estrada. Cita 
também que, após visitar o Bairro Caiçara, protocolou uma indicação à Secretaria Municipal 
de Esporte, solicitando novos brinquedos para a praça que fica entre as Ruas Quirino 
Gonçalves e Alberto Borelli. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Diz
que o Vereador Antônio Geraldo deu entrada no Projeto de Lei 73/2019, que denomina Clóvis 
Arthur Guimarães de Menezes a praça localizada entre os Bairros Dr. Luiz Tinoco da Fonseca 
e Coramara. Agradece ao vereador pela preocupação, mas ressalta que o colega foi 
erroneamente informado pelo cadastro da Prefeitura, já que a Lei 6.678/2012 denomina tal 
logradouro público. Faz a leitura da resposta encaminhada ao Vereador Antônio Geraldo que
informa que não existe registro de nomenclatura da praça localizada entre os Bairros Dr. Luiz 
Tinoco da Fonseca e Coramara, a qual foi assinada pelos servidores Maximiano da Silva Neto 
e Diego da Silva Lucas. Comenta que foi gasto dinheiro com papel para responder ao 
vereador que a praça não tinha nome, quando, na verdade, ela já é denominada desde 2012, o 
que considera falta de responsabilidade e de respeito para com os recursos públicos. Assim, 
chama a atenção do Governo Municipal para essas questões. / Antônio Geraldo de Almeida 
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Costa: — Diz que essa é uma notícia boa, já que a praça está nominada, mas, ao mesmo 
tempo, ruim, porque prova que a Prefeitura tem que melhorar muito ainda, visto que simples 
erros podem provocar grandes problemas lá na frente. Segue registrando que esteve em 
Gironda, acompanhado do fiscal e da secretária de Meio Ambiente, para lhes mostrar o crime 
ambiental que está sendo cometido por conta do rejeito de calcário que está destruindo 
nascentes e córregos. Inclusive menciona que a empresa estava sendo fiscalizada hoje pelo 
Wagner e diz esperar que alguma providência seja tomada; do contrário, informa que, junto 
com a comunidade, dará entrada em ação no Ministério Público. Avisa que hoje está 
acontecendo o bota-fora nos Bairros BNH de Cima, de Baixo e Central Parque, dando 
oportunidade de os moradores descartarem móveis velhos e entulhos, inclusive agradece ao 
secretário e ao subsecretário da SEMSUR por essa limpeza geral. Comenta também que foi 
procurado por uma pessoa que está construindo uma residência no Bairro Coronel Borges, 
que lhe disse que, por conta de a água não chegar até a sua obra, e sim a oitenta metros dela, 
pediu uma extensão de rede, mas que a BRK lhe cobrou 7 mil 600 reais e 69 centavos pelo 
serviço. Portanto, informa que esteve reunido com o pessoal da BRK, ocasião em que lhes 
disse que não concordava que oitenta metros de encanamento para levar água a uma 
residência custasse praticamente 8 mil reais, e, assim, eles ficaram de conversar novamente 
com o cliente. Concluindo o seu discurso, comunica que possivelmente provocará um debate 
na Câmara para tratar desse assunto, porque considera uma vergonha esse valor que a empresa 
cobrou do usuário. / Edison Valentim Fassarella: — Agradece à Prefeitura por tapar todos os 
buracos da Rua João Sasso e elogia a pintura da Escola Jenny Guárdia, no Bairro São 
Geraldo, destacando que a mesma ficou parecendo uma obra de arte. / Aparteando Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: — Diz esperar que não esteja igual a um sepulcro caiado, e 
sim que tal pintura seja a cereja do bolo da grande reforma merecida e necessária. Lembra 
que, no começo do mandato, aquela escola estava com a fiação à mostra, com a parede caindo 
e com poças no pátio. / Edison Valentim Fassarella: — Informa que o muro foi todo 
reformado, assim como a parte elétrica da escola, inclusive diz que foi feita uma rampa de 
acesso até a quadra, que também está sendo reparada. Registra que a única crítica que tem a 
fazer é que a pintura não é lavável. Quanto ao muro da Rua Gonçalves Coelho, no Bairro 
Paraíso, diz que alguns moradores sonharam que aquela parte da via sem saída era deles, mas 
que, ontem, representantes da Guarda Municipal estiveram lá, juntamente com os fiscais, e 
deram o prazo de vinte e quatro horas para que apresentassem a declaração de posse da 
referida área. Informa que, como não existe essa declaração, amanhã, será dada continuidade 
aos trabalhos daquele muro. Também fala de sua satisfação por ver na unidade de saúde do 
Bairro Paraíso um caminhão cheio de móveis novos para ser descarregado, inclusive diz que 
todos os postos ganharão nova mobília. Lembra à Secretária Luciara que está prevista para a 
unidade de saúde que atende aos Bairros Paraíso, São Geraldo, Amarelo e Alto Amarelo uma 
sala de dentista, inclusive diz que na nova casa alugada há espaço para isso. Registra ainda 
que, no sábado, ele e cerca de quarenta e duas pessoas, entre funcionários da unidade de saúde 
do Bairro Paraíso e parentes, fizeram um passeio pela Rota do Lagarto, nas montanhas 
capixabas. Segue informando que, nos dias 03, 04 e 05/09, haverá o 9º Circuito Cultural Arte 
Entre os Povos, sendo o 3º a ser realizado na Praça João Fardim, no Bairro Paraíso, com 
inúmeras oficinas e a participação de dois artistas venezuelanos e um cubano. Comenta que 
está sendo conversado com a Secretária Fernanda para que, este ano, seja feita uma pintura no 
centro da cidade. Dirigindo-se ao Vereador Diogo, diz que se emocionou quando viu o vídeo 
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do único brasileiro, que é de Cachoeiro, a participar da NBA. Por fim, fala sobre uma emenda 
parlamentar de cerca de 40 mil reais que o Deputado Luciano Machado lhe ofereceu e 
também ao colega Ely Escarpini, vereadores do PV, inclusive comunica que a Secretária 
Lílian está em Vitória conversando com o citado parlamentar para ver qual a melhor forma 
desse dinheiro chegar a quatro ou cinco escolinhas de futebol de Cachoeiro. / Brás Zagotto: 
— Lembra que Cachoeiro perdeu a Dona Eloíza, ex-primeira dama do Município e criadora
da Feira da Bondade, em 1983. Então, diz que algumas pessoas sugeriram que a citada feira 
recebesse o nome de Eloíza Borges Valadão, inclusive informa que vai protocolar um projeto, 
para o qual pedirá a assinatura de todos os vereadores, fazendo essa justa homenagem. / 
Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pede que o vereador protocole tal 
projeto ainda hoje para que o mesmo seja apreciado na próxima terça-feira. / Brás Zagotto: 
— Diz que fará isso para o projeto ser votado antes do recesso parlamentar. Continua o seu 
discurso, ressaltando que a população não aguenta mais a falta de segurança em Cachoeiro
nem concorda que a ligação do 190 caia em Vitória. Comenta que já foram feitos vários 
ofícios solicitando o retorno do serviço do 190 para Cachoeiro, inclusive registra que, agora, o 
Deputado Estadual Theodorico Ferraço fez outro documento, pedindo ao governador que 
encampe essa luta do Sul do Estado. Segue narrando o assalto à mão armada que ele, sua 
esposa e um filho sofreram, de madrugada, quando foram rendidos, durante vinte minutos, 
por um bandido. Diz que ligou para o 190 e que, depois, uma policial do Ciodes de Cachoeiro 
entrou em contato com ele, mas que a polícia só chegou a sua casa às 9:00 horas. Além disso, 
informa que foi feita uma nota dizendo que não havia acontecido nada daquilo, com algumas 
pessoas achando que ele, Brás, estava querendo fazer campanha. Analisa que, depois daquela 
greve da PM, parece que os policiais ficaram desmotivados, já que estão acontecendo roubos 
em portas de escolas, nas ruas e em todos os lugares. Finalizando o seu discurso, agradece ao 
Deputado Ferraço por ter encaminhado esse documento ao governador e propõe a feitura de 
um ofício, com a assinatura de todos os vereadores, com vistas a fortalecer esse pedido ao 
Governo do Estado, pois não acha justo que a ligação para o 190 seja atendida em Vitória, já 
que o pessoal do Ciodes de Cachoeiro conhece bem as ruas e os bairros do Município. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Fala sobre a experiência marcante de ter ficado 
numa cadeira de rodas para participar da caminhada do Mova-se, destacando que isso mudou 
a sua forma de ver o mundo e o seu sentimento, ainda mais sendo uma apaixonada pelo Plano 
Diretor Municipal e pelo tema inclusão e acessibilidade. Diz que o objetivo desse movimento 
é chamar a atenção para o problema e buscar soluções e possibilidades de incluir essas 
pessoas; diante disso, sugere que todos os vereadores participem da próxima caminhada, que 
será da ponte de ferro até o Palácio Bernardino Monteiro. Salienta também que já percebeu 
que só uma grande reforma fará com que a Câmara seja de fato acessível; assim, diz que, 
talvez, o melhor seria construir um prédio em outro lugar para incluir as pessoas com todos os 
tipos de deficiência. Encerrando o seu pronunciamento, reforça o convite para os eventos 
sobre segurança pública e sobre o meio ambiente que serão realizados na quarta, na quinta e
na sexta-feira, na parte da tarde. / Delandi Pereira Macedo: — Fala sobre o trabalho que ele 
e os Vereadores Paulo e Allan estão fazendo na comissão criada para tratar do plano de cargos 
e carreiras, ressaltando que a mesma conta com a colaboração ativa de diversos servidores
públicos. Registra que foram feitas quatorze reuniões e que estudaram o plano de cargos dos 
servidores a fim de detectar possíveis erros e irregularidades e até se há possibilidade de 
propor mudanças, com uma visão voltada para aqueles que fazem de fato a máquina chamada 
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Prefeitura funcionar no dia a dia. Informa que a comissão fez um pré-relatório, de cinquenta e 
duas páginas, o qual foi entregue ao secretário Municipal de Administração para que analise
todos os pontos que os vereadores entenderam que podem ser modificados, de maneira a ser 
dada uma nova redação ao plano de cargos e carreiras do Município. Elogia a determinação 
do Poder Executivo de encaminhar esse plano para a Câmara, o que ele, Delandi, considera 
um avanço importante. Salienta que todos os pontos foram debatidos com os servidores que 
se fizeram presentes nas reuniões, sendo dada oportunidade de as categorias apresentarem 
suas propostas. Inclusive frisa que, em média, os membros da comissão ouviram trinta 
representações. Deixa claro que todos os pedidos encaminhados à comissão estão 
relacionados no relatório. Segue citando as seguintes categorias ouvidas pela comissão: 
auxiliares operacionais, motoristas, fisioterapeutas, auditores fiscais de tributos, de obras, de 
posturas, sanitários, de transporte, de meio ambiente e de defesa do consumidor, servidores do 
Poder Legislativo e da AGERSA, ajudantes gerais, odontólogos, veterinários, secretários 
escolares, auxiliares de serviços públicos municipais, do magistério, técnicos de serviços 
administrativos, agentes de biblioteca escolar, sociólogos, auxiliares de enfermagem, 
operadores de máquina, enfermeiros, auxiliares de serviços da educação, engenheiros, 
arquitetos, agrônomos, garis, agentes de serviços públicos municipais, psicólogos, 
nutricionistas, guardas civis municipais, administradores, jornalistas, analistas de sistemas, 
auxiliares de consultório odontológico, membros do SINDIMUNICIPAL, agentes de 
endemias, agentes de saúde e servidores do quadro suplementar. Ressalta que alguns
servidores pediram a equiparação salarial, outros, a mudança de carga horária e ainda, como 
no caso do magistério, para que tenham a opção de escolha entre vencimento e subsídio, além 
de terem reivindicado mais clareza quanto ao reajuste para os funcionários da educação. 
Acrescenta que foi pedida também a aplicação do estudo realizado pela Empresa Constat, que 
criou um plano que não foi absorvido pelo Poder Executivo. Menciona que a comissão fez 
uma proposta de mudança para que o Poder Executivo envie à Câmara um projeto 
substitutivo, com vistas a evitar que seja necessário apresentar diversas emendas. Registra que 
o trabalho da comissão ainda não se encerrou e que os vereadores estão ouvindo os
servidores. Reconhece que o plano de cargos, quando aprovado, não atenderá a todos 
conforme esperam, mas salienta que é preciso fazer com que ele atenda a grande maioria. Diz 
que a recepção do Poder Executivo foi muito positiva no sentido de tentar atender o máximo 
possível das demandas apresentadas; assim, frisa que é preciso aguardar para ver quais pontos 
serão absorvidos pelo governo para, depois, prepararem um relatório com as mudanças. 
Informa que as propostas não absorvidas, mas de competência da Câmara, serão 
encaminhadas aos vereadores para que possam apresentar as emendas cabíveis. Registra que o 
prefeito lhe disse que o plano de cargos apresentado é exatamente o que o Poder Executivo 
tem condições de fazer dentro do caixa do Município, mas que, se o mesmo não atender a 
todos, talvez, no próximo ano, com uma melhora da arrecadação, a Prefeitura possa propor 
uma revisão, com vistas a beneficiar as categorias. Por fim, deixa claro que, em breve, esse 
relatório estará à disposição de todos. / Wallace Marvila Fernandes: — Comunica que 
protocolou uma emenda ao Projeto de Lei 55/2019, que trata do prêmio incentivo ao servidor 
público municipal que não tenha sequer uma falta ao serviço durante o ano, tendo como 
referência o exercício anterior trabalhado. Diz que o servidor tem direito a cinco dias 
contínuos, mas que o referido projeto diminui para três dias e de forma alternada. Justifica a 
apresentação da emenda, citando que sete meses do ano têm trinta e um dias, o que significa 
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sete dias a mais trabalhados, e que fevereiro tem vinte e oito dias, faltando dois para 
completar o mês; assim, informa que diminuiu dois dos sete dias trabalhados a mais, sobrando 
os cinco a que o servidor já tem direito no prêmio incentivo. Então, pede aos vereadores que 
aprovem essa emenda. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Parabeniza o 
Vereador Wallace pela emenda apresentada, inclusive solicita que a mesma seja assinada por 
todos os colegas, garantindo, assim, a sua aprovação quando da apreciação do projeto. Como 
servidor público que é, pede que seja mantido o prêmio de cinco dias ininterruptos. / 
Aparteando Diogo Pereira Lube: — Também parabeniza o vereador pela iniciativa e se 
propõe a retirar a emenda que apresentou para assinar a do colega, ratificando a proposta em 
favor dos servidores. / Aparteando Allan Albert Lourenço Ferreira: — Ressalta que, como 
servidor público, também foi contrário à redução desse direito, inclusive informa que, há um 
bom tempo, apresentou uma emenda semelhante. Assim, sugere que seja observado isso para 
que fique a melhor, e os servidores saiam ganhando. / Wallace Marvila Fernandes: — Diz 
que, assim que o projeto foi lido no plenário, através de sua assessoria jurídica, protocolou a
emenda. Agradece o apoio dos vereadores e avisa que disponibilizará a emenda para que 
todos a assinem. Segue elogiando o Poder Executivo pela reforma dos espaços públicos do 
Município, acrescentando que, agora, é preciso ocupá-los com algumas ações. Então, registra 
que sugeriu ao Secretário Montovanelli que o projeto dos artesãos seja levado para os bairros, 
pois, além de gerar renda para os profissionais, também dará movimentação a esses espaços, o 
que impedirá que os mesmos sejam destruídos por pessoas de má índole. / Aparteando 
Edison Valentim Fassarella: — Informa que, depois do dia das mães, conversou com o 
Ramon, e ficou agendado que nas datas de 03, 04 e 05/09 o Bairro Paraíso receberá essa feira, 
por ocasião do evento cultural Arte Entre os Povos, que será realizado lá. / Wallace Marvila 
Fernandes: — Incentiva os vereadores a reivindicarem isso para os bairros para que os 
artesãos possam vender seus produtos e gerar renda no Município. Continua o seu discurso,
dizendo que, através de indicações, solicitou a construção de pequenos muros de arrimo no 
Bairro Valão, inclusive agradece a Secretaria de Obras pelo patrolamento e ensaibramento em 
uma via daquela comunidade. Cita que está aguardando a reforma da ponte que liga algumas 
daquelas moradias e da passagem de pedestres, com vistas a dar mais segurança aos 
moradores. Registra também que visitou a Escola CIE, no Bairro Vila Rica, e que o Professor 
Douglas comentou sobre os jogos interclasses que vão acontecer lá, inclusive comunica que 
conseguiram uma parceria com o Cristiano, que doou as tintas. Diz ainda que conversou com 
o Fábio, do DER, sobre algumas melhorias na ES-488, que liga o CDP ao Morro do Lixo, já 
que naquele trecho há uma curva próxima a uma estrada de chão e, assim, quando chove, a 
água escorre para o asfalto e provoca acidentes. Diante disso, avalia que é preciso ensaibrar a 
rua e fazer caixas secas para que a água não chegue ao asfalto, além de também instalar
dispositivos sonoros, já que há dois pontos cegos lá, de maneira a que vibrem alertando o 
motorista que estiver saindo da estrada de chão. / Aparteando Elio Carlos Silva de 
Miranda: — Explica que tal dispositivo é um sonorizador, semelhante ao que existe na 
estrada que vai para Marataízes. / Wallace Marvila Fernandes: — Encerra o seu discurso, 
informando que encaminhou esse ofício ao Fábio, o qual lhe disse que enviará um grupo de 
estudo até o local para evitar que ocorram mais acidentes lá. / Rodrigo Sandi: — Comenta 
que, assistindo ao jornal do meio dia, viu que alguns moradores do Bairro Village fizeram, por 
conta própria, cerca de oito lombadas na mesma rua devido à velocidade dos veículos que por 
lá trafegam. Lembra que, nos quase três anos de mandato, fez de dez a vinte solicitações de 
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quebra-molas para algumas vias do Município, mas que não foi atendido em nenhuma delas. 
Inclusive diz que a via principal do Bairro Zumbi já foi palco de atropelamentos, mas que a 
única resposta da Secretaria de Trânsito é que será feito um estudo, o qual nunca é concluído. 
Assim, frisa que os moradores acabam ficando à mercê de motoristas que não respeitam a 
sinalização e conduzem seus veículos em velocidade máxima pelos bairros, podendo causar 
acidentes. Segue argumentando que alguém deve ter feito pelo menos um pedido para a 
colocação de quebra-molas naquela rua do Bairro Village, mas que os moradores, cansados de 
esperar pelo poder público, acabaram executando o serviço. Registra que, quando era 
presidente da associação, no governo de Casteglione, fez um pedido de redutor de velocidade 
para a Rua Baixo Guandu, inclusive diz que, uma semana depois, um ônibus atropelou e 
matou uma criança lá. Prossegue o seu discurso, mencionando que, depois da palestra de 
Murilo Cavalcanti, pôde observar que em todos os bairros de Cachoeiro há carros 
estacionados em cima das calçadas; portanto, analisa que, enquanto os cidadãos não mudarem
suas atitudes, não conseguirão fazer uma cidade melhor. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: — Salienta que perguntou ao prefeito de Vargem Alta por que havia trinta e seis 
quebra-molas daquele Município a Castelinho, já que de Castelinho a Venda Nova há somente 
três, sendo a mesma distância. Diante disso, avalia que realmente é preciso educar a 
população. Acrescenta que o indagou ainda se quem mora em Castelinho vai preferir abrir 
uma conta bancária em Vargem Alta, que é o Município sede, ou em Venda Nova. / Rodrigo 
Sandi: — Lembra que o colega Maitan, no começo do mandato, disse que ele, Rodrigo, era 
quem tinha mais carinho pelo governo, mas registra que, hoje, percebe que de tudo o que 
plantou lá atrás pouco conseguiu colher. Frisa que gostaria de ver, ao final de quatro anos de 
mandato, o Bairro Zumbi como uma nova comunidade e com o povo mais feliz, mas que até 
hoje não consegue perceber quase nenhuma mudança. Recorda também que, na época do ex￾governador Paulo Hartung, foi feita uma pesquisa sobre o projeto de inclusão social,
perguntando aos jovens por que eles estavam fora da sala de aula. Comenta que, em sua
juventude, trabalhava e estudava, mas que hoje os jovens não podem mais fazer isso, e sobra￾lhes tempo para roubar, traficar e até matar. Diante disso, analisa que o mundo virou ao 
contrário, pois os pais não têm mais controle sobre os filhos nem os alunos respeitam os 
professores. Por fim, enfatiza que viveu o passado, que o seu presente começa agora e que o 
seu futuro ainda vai surpreender muita gente. / Dario Silveira Filho: — Agradece ao 
Secretário Vander, ao Subsecretário João, ao Gerente Valentim e a toda a equipe pelo serviço 
de limpeza nos Bairros Alto União e Monte Belo. Agradece também ao Prefeito Victor Coelho 
pelo atendimento a essas demandas. Registra que já fez uns seis ou sete pedidos de quebra￾molas para os Bairros Alto União e Monte Belo, sendo-lhe dito, agora, que só falta a 
Secretaria de Obras liberar a massa para que o serviço seja feito. Concluindo o seu discurso, 
diz que está tentando honrar o mandato que o povo lhe deu. / Paulo Sérgio de Almeida: —
Manifesta a sua alegria por perceber o interesse dos servidores públicos municipais pelo 
trabalho da comissão que estuda o plano de cargos e salários. Informa que essa comissão 
recebeu representantes de trinta categorias de servidores reivindicando seus direitos. Assim, 
parabeniza a Câmara por ter aprovado tal comissão, a qual, com a ajuda de todos os 
vereadores, vem realizando um bom trabalho neste primeiro momento. Diz ainda que, como 
funcionário público que é, está tranquilo quanto ao que foi feito pela comissão, inclusive 
agradece ao Prefeito Victor Coelho pela coragem de mexer no plano de cargos e salários. Fala 
também sobre a importância de a Vereadora Renata ter protocolado o pedido de revisão do 
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plano de cargos e salários do magistério e dos agentes de saúde e de combate a endemias. 
Parabeniza o Secretário de Serviços Urbanos, o Vander, e sua equipe por fazerem de 
Cachoeiro uma cidade mais bonita, com a revitalização de todos os trevos do Município. 
Lamenta que, no final de semana, alguns vândalos tenham quebrado o canteiro do Trevo entre 
os Bairros Valão e Gilson Carone. Dirigindo-se ao Vereador Rodrigo, diz que moradores do 
Bairro Agostinho Simonato também fizeram quebra-molas na rua que liga a Avenida Santos 
Neves ao Bairro Gilson Carone, saindo no Valão. Diz entender que, às vezes, isso é necessário 
devido à velocidade das motos e dos carros que trafegam por lá, com motoristas que não têm 
respeito nem educação no trânsito. Quanto ao discurso do Vereador Diogo Lube sobre 
moradores de rua, comenta que esse é mais um problema que o Município está absorvendo, 
sendo necessário um pouco de carinho e de inteligência para tentar resolver a situação, já que 
isso também atrapalha o comércio, principalmente o de alimentos, visto que, à noite, essas 
pessoas urinam e até defecam em vias públicas. Segue discorrendo sobre o projeto de 
resolução de sua autoria, que cria uma comissão especial para estudo da lei que dispõe sobre o 
controle da população canina e felina no Município. Inclusive lembra que já provocou uma 
audiência pública para tratar desse assunto, quando o Prefeito Victor Coelho pediu que a 
secretaria envolvida nessa causa, que até então é a de Saúde, fizesse a revisão da lei de 2014
para que fossem apresentadas as adequações necessárias, como, por exemplo, essa questão 
não ficar sob o respaldo da citada pasta, e sim de outra, podendo ser a de Meio Ambiente. 
Frisa que o objetivo desse projeto é ajudar, o mais rápido possível, o Poder Executivo a 
melhorar essa lei. Também agradece ao prefeito pela construção de duas praças, sendo uma no 
Bairro Baixo Monte Cristo e a outra no Jardim Itapemirim, onde já foram feitas as calçadas
cidadãs e instalados os brinquedos, havendo a previsão de revitalizar os jardins. Encerrando o 
seu discurso, informa aos moradores da Rua Omária Fosse Ferreira, no Bairro IBC, que, na 
quinta e sexta-feira, será completada a pavimentação asfáltica, cujo serviço teve início no ano 
passado, mas não foi concluído por falta de material. / Alexandre Andreza Macedo (Tempo 
cedido pelo Vereador Alexandre Valdo Maitan): — Convida a todos para a quermesse da 
Igreja São Miguel Arcanjo, em Itaoca Pedra, no próximo sábado, com início às 12:00 horas. 
Segue parabenizando o Secretário Vander pelo trabalho realizado em Cachoeiro, inclusive 
confessa que se surpreendeu com a disponibilidade e o comprometimento dele, pois achou 
que seria apenas um turista naquela pasta. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: —
Concorda com as palavras do vereador e acrescenta que o Secretário Vandinho foi um achado 
do governo, visto que está fazendo um trabalho excepcional em Cachoeiro. / Alexandre 
Andreza Macedo: — Diz que ficou encantado com alguns projetos desse secretário e de sua 
equipe para os trevos do Município. Segue agradecendo à secretária de Saúde pela reforma do 
posto de Monte Verde e, ao mesmo tempo, cobra dela o reparo da unidade de Itaoca. Dando 
continuidade a seu discurso, lembra que, por duas vezes, o Distrito de Itaoca esteve prestes de
ser emancipado, inclusive cita que, na última, estava catalogando o número de empresas e 
fazendo o levantamento de custos, mas que, de repente, a Dona Dilma lhe deu uma rasteira, 
dizendo que era preciso ter vinte e cinco mil habitantes lá na pedra, o que acabou com esse
sonho. Afirma que o seu distrito tem potencialidade financeira e populacional para ser uma 
cidade e que, portanto, precisa ser visto dessa forma. Recorda também que quem, lá atrás,
atrapalhou o distrito de ser emancipado foi o governo de Cachoeiro de Itapemirim devido a 
interesses financeiros. Deixa claro que ainda sonha com Itaoca virando uma cidade, pois o 
distrito tem recursos para isso. Portanto, pede que o governo olhe mais para o setor de saúde 
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daquele distrito, onde não há um consultório odontológico de qualidade. / Aparteando 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que solicitou à Secretária Luciara Botelho 
que fizesse o levantamento de algumas demandas da secretaria, quando ela lhe falou sobre a 
situação de Itaoca, ao que ele respondeu que tudo o que se referia a esse distrito deveria ser 
tratado com o Vereador Alexandre. Inclusive coloca-se à disposição do vereador para 
buscarem juntos emendas com os deputados e senadores, com vistas a melhorar o 
atendimento no posto de saúde de Itaoca. / Alexandre Andreza Macedo: — Registra que 
hoje a subsecretária e um engenheiro foram ao distrito fazer o levantamento da área para uma 
possível reforma. Salienta que os moradores estão aguardando esse projeto há mais de dois 
anos e que não há sequer internet no PA daquele distrito, já que o médico paga, com o 
dinheiro do próprio bolso, para ter internet em sua sala. Diz que, além disso, não há um 
aparelho de ar condicionado que funcione naquela unidade de saúde. Comenta ainda que
aquele é o segundo PA de Cachoeiro, já que o primeiro é o Posto Paulo Pereira; assim, registra
que a unidade de Itaoca está um lixo há tempos, desde a gestão de Casteglione, não sendo 
diferente também na do Prefeito Victor, já que não tem nenhum compromisso para com 
aquele posto de saúde. Por fim, agradece ao Vereador Maitan pela cessão do tempo e se 
coloca à disposição do colega para o que precisar. / Elio Carlos Silva de Miranda: —
Quanto aos quebra-molas, lembra que eles já foram proibidos em Cachoeiro, mas, depois, 
voltaram a ser instalados. Registra que, até o momento, teve o prazer de ser atendido em dois 
pedidos de quebra-molas, mas não pelo Município, e sim pelo DER, inclusive informa que 
essa foi uma solicitação feita por ele e também pelos Vereadores Wallace, Diogo e Antônio 
Geraldo, sendo um instalado perto da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha e outro próximo
à AABB. Fala da dificuldade para conseguir que seja autorizada a instalação de quebra-molas 
em algumas ruas do Município, já que, a seu ver, a análise para saber se de fato há 
necessidade dessas lombadas é um pouco falha, visto que medem pela quantidade de veículos 
que passam pela via. Justifica suas palavras, dizendo que, às vezes, a via não tem muito 
movimento, mas os veículos que passam por ela o fazem em alta velocidade. Cita, como 
exemplo, uma avenida do Bairro Aeroporto, que liga o trevo à Comunidade Nossa Senhora 
Aparecida, onde, agora, fizeram um prolongamento que vai até o campo de aviação; assim, 
comenta que quem passa por lá, como empresários, motoristas de táxi e de uber, o faz em alta 
velocidade, o que o motivou a solicitar a instalação de dois quebra-molas naquele local, mas 
que tais pedidos foram indeferidos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
— Corroborando com a fala do vereador, diz que pleiteou a instalação de um quebra-molas e 
de uma faixa elevada em frente ao Hospital Infantil, mas que seus pedidos também foram 
indeferidos. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Continuando o seu discurso, informa que 
uma equipe de produtores da agricultura familiar que faz parte da feira do servidor trouxe uma 
demanda à Câmara, razão pela qual ele e os vereadores que compõem a Comissão de 
Agricultura fizeram uma reunião, que culminou em outro compromisso importante para 
debater três assuntos específicos referentes a essa feira, dentre eles, a questão do tíquete. 
Salienta que as pessoas utilizam o tíquete para comprar carne suína e os produtos advindos 
dela e que, por conta disso, não têm comprado outros alimentos da feira, como verduras e 
legumes. Analisa que, assim, o que era para ser um programa social, com o objetivo de
fomentar a agricultura familiar no Município, não tem efetivamente cumprido o seu papel. 
Ressalta também que a localização dessa feira, que é na Ilha da Luz, tem sido outro
empecilho, já que os servidores que vão até lá de ônibus gastam, com ida e volta, 7 reais de
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passagem, sendo o tíquete de apenas 15 reais por semana. Diante disso, registra que marcaram
uma reunião com o secretário de Agricultura e o pessoal da CAF – Cooperativa da Agricultura 
Familiar, para amanhã, às 17:00 horas, na Câmara, quando debaterão esses assuntos, inclusive 
convida a todos para participarem desse encontro. Segue agradecendo ao seu assessor Felipe 
Montenegro, que detectou que o parapeito da ponte da Rua João Batista Calegário, no Bairro 
Aeroporto, estava todo deteriorado, correndo o risco de desabar, razão pela qual fizeram uma
indicação ao Poder Executivo. Inclusive comunica que hoje está sendo feito o serviço de 
recuperação daquela ponte. Parabeniza o João Machado e o Valentim, da Secretaria de 
Serviços Urbanos, que têm atendido aos vereadores e à população de forma gentil e eficiente, 
e estende seus cumprimentos a todos os servidores que se dedicam de fato ao serviço público. 
Por fim, discorre sobre o projeto de revitalização do Trevo do Bairro Aeroporto, destacando 
que, em breve, tal obra será executada, e também sobre o belo trabalho da comissão quanto ao
plano de cargos e salários, inclusive argumenta que, com essa apresentação, os vereadores têm 
condições de votar esses projetos, de maneira a entregarem aos servidores públicos o que é de 
merecimento deles. / Alexon Soares Cipriano: — Agradece à Secretária Municipal de Saúde, 
Sra. Luciara Botelho, pela instalação dos aparelhos de ar condicionado na unidade de saúde 
do Bairro Coramara e diz que ficou faltando apenas um mais potente para a sala maior. 
Informa que tal unidade foi inaugurada há pouco mais de um ano, sendo que o governo de 
Casteglione fez cerca de 90% da obra, orçada em quase 3 milhões de reais, e o Prefeito Victor 
a concluiu. Registra também que todas as unidades de saúde estão recebendo equipamentos 
novos, como cadeiras, mesas e geladeiras. Assim, agradece ao prefeito e à secretária por 
estarem levando melhorias às comunidades. Agradece também à Secretaria de Segurança e 
Trânsito, na pessoa do Subsecretário Magalhães, pela instalação de algumas placas de pontos 
de ônibus nas Ruas Fotógrafo Guilherme, Maria Emília Lesqueves, Abelardo Machado e parte 
da Sebastião de Paiva Vidaurre, ressaltando que as mesmas, há cerca de cinco anos, contavam 
com umas linhas, as quais foram retiradas devido a problemas da pavimentação. Diz-se feliz 
pela continuidade das obras de drenagem, pavimentação e passeio público na Rodovia Mauro 
Miranda Madureira, do Trevo da Ceasa ao da Coca-Cola. Fala também de sua felicidade por 
ter sido licitado, no último dia 27, o serviço do Loteamento Áurea Bispo Depes, num 
investimento de 1 milhão 517 mil reais, com vistas a evitar que toda a lama que desce de lá 
continue causando transtornos à população. Concluindo o seu discurso, registra que essa é 
mais uma vitória de seu mandato e do Prefeito Victor, já que tais melhorias vão valorizar os 
imóveis daquela região e também levarão o progresso para a comunidade. / Prosseguindo, 
passou-se ao Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder 
Executivo): — Solicita ao presidente que os Projetos de Lei 62 e 63/2019 sejam incluídos na 
pauta do dia devido à relevância das matérias, já que autorizam o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o Banco do Brasil com o objetivo de fazer investimentos na região,
inclusive destaca que os mesmos já estão com os pareceres das comissões permanentes da 
Casa. Menciona também que, se esses investimentos fossem feitos pelo Governo do Estado, 
facilitaria um pouco para os cofres do Município. Lembra que o prefeito assumiu um 
compromisso com o pessoal do MESSES e com os vereadores de que tentaria uma agenda 
com o Governador Renato Casagrande para falar sobre esses investimentos e informa que o 
chefe do Executivo Municipal já tentou isso, mas, infelizmente, não obteve sucesso. Recorda 
também que os vereadores decidiram, em reunião, quais eram os cinco projetos prioritários 
para Cachoeiro que também beneficiariam a região, a exemplo do anel rodoviário e das
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Rodovias do Caramba e de São Joaquim. Analisa que, com os investimentos que acredita que 
acontecerão na região litorânea do Sul do Estado, Cachoeiro precisará ser reforçado com 
obras importantes, como a do anel rodoviário. Então, registra que esse empréstimo é para 
obras de infraestrutura no Município, mas salienta que o Governo do Estado também precisa 
investir em Cachoeiro, fazendo, quem sabe, a ponte sugerida pelo Vereador Brás, ligando os 
Bairros Rubem Braga e Valão. Portanto, diz esperar que essa agenda aconteça para que seja 
criada em Cachoeiro uma verdadeira infraestrutura que dê condições de crescimento 
econômico e financeiro para o Sul do Estado, assim como tem sido nas áreas de educação e de
saúde. / Aparteando Ely Escarpini: — Lembra que, no final da campanha do atual 
governador, ele prometeu aos vereadores e ao prefeito que faria isso em Cachoeiro, mas já 
tem quase dois anos de mandato e ainda não apareceu no Município. / Aparteando Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): — Complementando a fala do Vereador Delandi, registra que, 
no velório da Sra. Eloíza Valadão, estavam presentes dois representantes do Governo do 
Estado, ocasião em que ele, Alexon, lhes disse, em nome da Câmara, que continuava 
aguardando uma agenda com o governador, inclusive os informou de que já havia solicitado 
isso por escrito. Também comunica ao vereador que os Projetos de Lei 62 e 63/2019 serão 
incluídos na pauta de votação. / Delandi Pereira Macedo: — Informa que os representantes 
do Estado eram o Juarez e o Fernando. Agradece ao presidente por ter acatado sua solicitação 
e encerra o seu discurso. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Relata que esteve 
em Vitória na executiva estadual do Progressista e soube que o governador está agendando 
uma reunião com o partido, ocasião em que ele, como vereador, fará algumas cobranças, 
porque acha que essa história já está virando uma novela mexicana. Convida a todos para, no 
próximo sábado, das 8:00 às 12:00 horas, nos Caçadores Carnavalesco Clube, participarem do 
evento da executiva estadual do Partido Progressista, com o tema “Entre elas: a mulher e o 
seu lugar; empreendedorismo, saúde, políticas públicas e liderança”. Acrescenta que, na 
oportunidade, a Dra. Fayda Belo assumirá a Presidência Regional da Mulher Progressista, o 
PP Mulher, cargo ocupado antes pela Noemi Borges. Parabeniza o Valentim, do Partido 
Progressista, por ter assumido uma subsecretaria. Encerrando o seu discurso, diz que quem 
tem vontade de se candidatar a algum cargo político deve analisar os partidos, lembrando que 
não existe mais coligação na proporcional, e coloca o Progressista à disposição de todos os 
que querem fazer política com responsabilidade. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): 
— Salienta que o PRB em Cachoeiro está à deriva, pois não tem sido informado sobre 
reuniões, embora reconheça que é um partido merecedor de todo o respeito. Entretanto, 
registra que precisa de um feedback da presidência e da diretoria estadual e que está 
aguardando algum direcionamento, porque não sabe se haverá convenção nem quem será o 
presidente do partido. Comenta que há uma conversa de que será a Cláudia Lemos, mas diz 
que isso ainda não tem materialidade nem está documentado. Deixa claro que não tem nada 
pessoal contra a Cláudia, apenas algumas incompatibilidades políticas, já que a considera uma 
mulher combatente, guerreira, que luta muito por um espaço na política e merece ser 
aplaudida. Ressalta que está no PRB, mas que ainda não pode confirmar se ficará no partido, 
pois isso vai depender de muita conversa. Registra também que todos os vereadores estão 
sendo convidados para se filiar a outros partidos, mas analisa que é preciso convencer a 
população de que eles são merecedores de voltar para a Câmara Municipal. Finalizando o seu 
discurso, diz que, por enquanto, não tem muita coisa a falar sobre o partido até que seja 
ratificada a presidência para a Cláudia ou outra pessoa; porém, salienta que o mandatário da 
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sigla em Cachoeiro é ele, Allan, razão pela qual espera participar dessa roda de conversa, já 
que até hoje não foi convidado para isso. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): 
— Solicita a inclusão na pauta do dia, independente de tramitação na Casa, do projeto que 
cria a comissão de análise das matérias que tratam do plano de cargos e salários envolvendo o 
magistério e os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerando a 
importância do assunto e a economia de tempo, visto que foi dado parecer favorável à criação 
de outra comissão, a qual já está concluindo os trabalhos. Segue citando os seguintes eventos 
que acontecerão durante a semana em Cachoeiro: debate sobre segurança pública, amanhã, na 
Câmara; na quinta-feira, a partir das 14:30 horas, presença do governador no Município para 
falar sobre o pacto pelas águas, reafirmando as ações propositivas do Estado, quando será 
apresentado o diagnóstico da Bacia do Rio Itapemirim; na sexta-feira, às 9:00 horas, 
solenidade de homenagem pelos dezoito anos de instalação do CPO Sul em Cachoeiro; a 
partir das 11:00 horas, fala do secretário Estadual de Segurança e, às 14:00 horas, seminário 
sobre segurança pública, que contará com a presença de representantes da Polícia Rodoviária 
Federal, do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança e dos deputados da Comissão 
de Segurança da Assembleia Legislativa. Registra ainda que, na oportunidade, os vereadores 
poderão reforçar as cobranças já feitas e também propor o que consideram importante e 
necessário para o Município. Finalizando, informa que não poderá se fazer presente no evento 
do PP por ter um almoço de família, mas que dará um abraço na Dra. Fayda. / Dando 
continuidade à sessão, teve início a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão do Projeto 
de Lei 73/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Denomina “Clóvis Arthur Guimarães 
Menezes” a praça entre as Ruas Edmar S. da Silva, Mário Vaz Moreira e Avenida Allan 
Kardec, localizada entre os Bairros Dr. Luiz Tinoco da Fonseca e Coramara, no Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): 
— Informa que já existe uma lei que denomina o referido logradouro; então, diz acreditar que 
o vereador proponente retirará tal projeto. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Solicita 
a retirada desse projeto e pede que a Prefeitura fique mais atenta quanto às informações 
repassadas à Câmara, já que acha inadmissível uma coisa tão simples como essa causar 
tamanho constrangimento. Então, pede que o líder do Executivo e o Professor Léo levem isso 
ao conhecimento do prefeito para que essa situação não se repita. / Continua a 1ª Discussão
dos seguintes Projetos de Lei: 53/2019 – Poder Executivo (Institui a estrutura básica do 
sistema dos cargos do magistério público municipal de Cachoeiro de Itapemirim); 59/2019 –
Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.516, de 04/12/2017, que reformula a estrutura 
administrativa básica da administração municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Diz que seria interessante 
retirar esses projetos de pauta, visto que eles ainda serão analisados. / Elio Carlos Silva de 
Miranda (Secretário): — Informa à vereadora que eles só foram lidos, inclusive ressalta que 
o Projeto de Lei 59/2019 já passou pela Comissão de Justiça e tem emendas. / Prossegue a 1ª 
Discussão dos seguintes Projetos de Lei: 66/2019 – Diogo Pereira Lube (Institui, no âmbito 
do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, a “Semana Municipal de Conscientização e 
Combate à Discriminação Institucional, e dá outras providências), 71/2019 – Poder Executivo 
(Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMDPEDE, e dá outras 
providências) e 74/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Dispõe sobre declarar de utilidade 
pública o “Projeto Bem Me Quer Feliz” no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: — Solicita que os 
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requerimentos e o projeto de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do vereador. / Logo após, foram aprovadas, em 
bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando 
Votos de Congratulação: 916, 925, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 
986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 
1004, 1005, 1006, 1009, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 
1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036 e 1037/2019 – Sílvio Coelho 
Neto; 917, 918, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 
960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973 e 974/2019 – Delandi 
Pereira Macedo; 921, 943 e 1052/2019 – Alexon Soares Cipriano; 928, 929, 930, 932 e 
933/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1011/2019 – Dario Silveira Filho; 1038, 1039, 1040, 
1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046 e 1047/2019 – Brás Zagotto; 919/2019 – Alexon Soares 
Cipriano (Requer que o Secretário Municipal de Obras, Sr. José Santiago de Lima, lhe envie 
o laudo técnico do engenheiro responsável e do CREA com risco de desabamento do viaduto 
do trevo do Bairro Aeroporto, na Rodovia Fioravante Cipriano); 920/2019 – Alexon Soares 
Cipriano (Requer do Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, uma visita técnica, 
juntamente com os secretários Municipais de Educação, Serviços Urbanos, Governo, Esporte, 
Saúde, Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Interior e AGERSA, à comunidade do Timbó); 
922/2019 – Sílvio Coelho Neto (Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, 
lhe envie cópia completa do projeto da construção da praça de Jabuticabeiras, em Conduru); 
923/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva 
Coelho, lhe envie cópia integral do termo de referência da Empresa Latus, contratada para 
revisão do PDM – Plano Diretor Municipal); 924/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Requer que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, lhe informe qual o gasto para a realização da 41ª Corrida de São Pedro 2019, desde o 
lançamento até a data do evento, tais como: sonorização, iluminação, publicidade, palco, 
inscrição, kit lanche, água, cosplay, banners, premiação, medalhas, chip para marcação de 
tempo, grades de contenção e proteção, camisas e coquetel); 927/2019 – Paulo Sérgio de 
Almeida (Requer que o prefeito municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lhe 
informe sobre o andamento dos trabalhos do grupo de estudo dessa secretaria, em parceria 
com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a atualização da Lei Municipal 
7.054/2014, que autoriza a municipalidade a adotar medidas e procedimentos legais e 
necessários para o controle da população canina e felina no Município); 931/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva 
Coelho, através do Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Sr. Ruy Guedes Barbosa 
Júnior, lhe informe o seguinte: Quantas câmeras de segurança possui atualmente o sistema de 
videomonitoramento no Município de Cachoeiro de Itapemirim? Quais os locais (rua, bairro, 
distrito) estão instaladas as câmeras de segurança e quais possuem tecnologia OCR? Todas 
estão em funcionamento? O Município pretende ampliar o número de câmeras de segurança? 
Se sim, quantas, em quais locais serão instaladas e qual o prazo para instalação, indicando 
ainda quais terão a tecnologia OCR?); 934/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda (Requer do 
setor de patrimônio as seguintes informações sobre a antiga EMEB Unidocente Córrego do 
Bebedouro, localizada em frente à Igreja São João Batista, na localidade de Bebedouro, no 
Distrito de Córrego dos Monos: 1 – Documentação que comprove quem é o proprietário do 
terreno onde está localizada a antiga escola; 2 – Mapa croqui da região onde se encontra a 
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antiga EMEB; 3 – Qual a extensão total do terreno?; 4 – Caso possua alguma pendência 
financeira, qual o valor?); 935/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o 
Secretário de Defesa Civil, Sr. Francisco Inácio Daróz, lhe envie um parecer técnico da 
situação atual do muro localizado na Rua Edmundo Ramos, no Bairro Novo Parque); 
936/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o Secretário Municipal de 
Obras, Sr. José Santiago de Lima, lhe envie um parecer técnico da situação atual do muro 
localizado na Rua Edmundo Ramos, no Bairro Novo Parque); 939/2019 – Higner Mansur 
(Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre a reforma do calçadão da 
Avenida Beira Rio – página 03 do Diário Oficial do Município de 19/06/2019: 1 – Qual a 
diferença técnica entre o anunciado “pavimento mais apropriado” e o piso de pedras 
portuguesas já existente? Favor responder tecnicamente. 2 – Qual é a diferença, em dinheiro, 
nessa obra especificamente, de não se aproveitar o piso de pedras portuguesas em favor de 
novo “pavimento mais apropriado”? 3 – A quanto, em reais, ficará o total do “pavimento mais 
apropriado” e a quanto ficaria a aquisição do que falta de piso de pedras portuguesas? 4 – O 
que será feito com as pedras portuguesas que sobrarem? 5 – No caso específico, qual o 
“pavimento mais apropriado”? Por quê, tecnicamente? 6 – Quem (órgão) chegou à conclusão 
de que as pedras portuguesas devem ser descartadas? Favor oferecer documento oficial, 
assinado pelo órgão); 940/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe 
informe o seguinte sobre o desmatamento a montante na antiga fábrica de cimento, no Bairro 
Coronel Borges: 1 – Existiu autorização/alvará ou outro documento municipal para o 
desmatamento? 2 – Queira encaminhar documento oficial que autorizou o desmatamento a 
jusante na antiga fábrica de cimento, no Bairro Coronel Borges; 3 – Em quais regras do 
Código Florestal e do Plano Diretor Municipal se baseou a autorização para o desmatamento? 
4 – O senhor prefeito concorda com o desmatamento?); 941/2019 – Higner Mansur (Requer 
que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre a reforma do calçadão da Avenida Beira 
Rio, página 3 do Diário Oficial de 19/06/2019: Do ângulo específico do bom estado do piso 
de mais de 23 anos de construído, qual outro material seria tão importante quanto as pedras 
portuguesas, com olhar, no caso, para a obra objeto?); 1014/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Requer que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, lhe apresente a planilha de atendimento do Contrato 304/2018 – Limpo 
Engenharia e Serviços Ltda. e lhe informe quem é o engenheiro e/ou fiscal que atesta as 
medições dos serviços prestados pela contratada); 1015/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Requer que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, lhe informe para qual local estão sendo levados os recicláveis, visto que, após o 
incêndio, recebeu a informação de que a ASCOMIRIM – Associação dos Catadores de 
Materiais Recicláveis do Município de Cachoeiro de Itapemirim – não está funcionando); 
1048/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe quais medidas 
efetivas do Poder Executivo estão em execução na região do Pico do Itabira e entorno quanto 
à conservação da natureza e à exploração turística, paisagística e assemelhados, ficando,
desde já, dispensadas informações meramente teóricas, para o futuro, vez que tal será objeto 
de oportuno requerimento. Favor juntar documentos relativos ao questionado); 1049/2019 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho, 
através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Jonei Santos Petri, lhe 
informe o seguinte: Considerando a movimentação de terras de frente para a Rua Moreira e no 
Alto Independência, no local em que se tem conhecimento que há pedido de licença para 
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construção de empreendimento empresarial da DW Empreendimentos, requer: Qual o 
resultado do pedido de licença para construção do projeto da DW Empreendimentos? Qual o 
resultado do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança? Qual a finalidade da movimentação de 
terras no local e qual será realmente o empreendimento construído?); 1050/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras, lhe informe o seguinte: Considerando a publicação no Diário Oficial da 
União do dia 07/11/2018 sobre o resultado do julgamento do Processo Nº 22.772/2018 da 
contratação da empresa responsável pela reforma do CRAS do Bairro Alto Independência de 
Cachoeiro de Itapemirim-ES, requer: Por qual motivo as obras ainda não começaram, visto 
que já estamos em julho de 2019? Qual é o cronograma para execução da mesma?); Projeto 
de Decreto Legislativo 285/2019 – Alexon Soares Cipriano (Concede Título de Cidadania 
Cachoeirense, e dá outras providências). / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto 
de Lei 13/2019 – Alexon Soares Cipriano – Presidente (Decisão do Recurso ao Plenário 
03/2019 do Vereador Delandi Pereira Macedo, referente à devolução do Projeto de Lei 
36/2019). / Delandi Pereira Macedo: — Registra que o projeto de sua autoria foi indeferido 
pela Comissão de Constituição e Justiça, razão de ter dado entrada em recurso ao plenário. 
Diante disso, defende a sua proposta, destacando que a mesma apenas determina que as 
escolas municipais comemorem o dia dos pais e o dia das mães, dando ênfase a essas datas e 
mostrando às crianças a importância de valorizar as figuras materna e paterna. Salienta que, 
quando cobrou da secretaria a aplicação da lei, foi-lhe respondido que o projeto não 
contemplava que tal comemoração entrasse no calendário do Município. Então, ressalta que, 
com base nessa resposta, apresentou uma emenda, dispondo sobre a obrigatoriedade de incluir 
essas comemorações no calendário letivo municipal. Lembra que ele mesmo foi o autor do 
projeto aprovado pelos vereadores, mas que, agora, disseram que essa simples alteração passa 
a ser de iniciativa do Poder Executivo, e não da Câmara. Portanto, pede aos colegas 
vereadores que revejam esse posicionamento da comissão para que o seu projeto seja 
apreciado. / Posto em votação, o Projeto de Lei 13/2019, acima descrito, foi rejeitado por 
treze votos contra quatro do plenário: Votaram a favor: Alexandre Bastos Rodrigues, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto e Edison Valentim Fassarella. Votaram contra: 
Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, 
Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, 
Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo 
Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Segue justificativa de voto: / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: — Explica que apenas seguiu o voto que deu no parecer da 
comissão. / Continuando, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 
36/2019 – Delandi Pereira Macedo (Altera o artigo 1º da Lei Municipal 7.314, de 
27/11/2015, que institui no calendário oficial do Município a comemoração do dia dos pais e 
das mães). / Segue justificativa de voto: / Brás Zagotto: — Diz que acha importante que os 
pais sejam homenageados, mas que se preocupa com as crianças que não têm pai nem mãe, já 
que poderão se sentir constrangidas. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de 
Resolução 11/2019 – Paulo Sérgio de Almeida (Cria Comissão Especial para estudo e 
revisão da Lei 7.054, de 27/08/2014, que dispõe sobre adoção de medidas e procedimentos 
legais necessários ao controle da população canina e felina no âmbito do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim-ES). / Paulo Sérgio de Almeida: — Fala sobre a importância dessa 
comissão para fazer um estudo bem coordenado quanto à população de pequenos animais. / 
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Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Parabeniza o Vereador Paulinho pelo projeto e se 
coloca à disposição para fazer parte dessa comissão. / Posto em votação, o Projeto de 
Resolução 11/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Na 
sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 44/2019 – Mesa Diretora (Institui o 
“Maio Laranja” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências), * com 
Emenda Modificativa à Ementa e ao artigo 3º, aposta pela Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. / Alexon Soares Cipriano: — Faz a defesa do referido projeto, destacando que o 
seu objetivo é realizar campanhas de sensibilização e ações educativas para discutir, orientar, 
prevenir e conscientizar sobre a violência cometida contra crianças e adolescentes, 
denominando 18/05 o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças 
e Adolescentes. Assim, solicita o apoio dos colegas para a aprovação desse projeto. / Posto em 
votação, o Projeto de Lei 44/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. / Delandi Pereira Macedo: — Solicita ao presidente a inclusão dos Projetos de Lei 
62 e 63/2019 na pauta do dia e pede também que os mesmos sejam votados com as emendas. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Lembra que já acatou tal pedido, visto que os 
citados projetos possuem os pareceres das comissões, além de o prazo ter se encerrado na 
quinta-feira. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Pede ao presidente que o Projeto 
de Resolução 18/2019 também seja incluído na pauta de votação, já que o mesmo visa criar
uma comissão para estudar os Projetos de Lei 53, 54, 55 e 56/2019. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Registra que tal projeto seguirá a tramitação regimental para que 
receba o parecer da procuradoria da Casa. / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto 
de Lei 63/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil S. A., com a garantia da União, e dá outras providências), * 
com Emenda Modificativa ao artigo 5º aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. / Delandi Pereira Macedo: — Pede aos vereadores que votem a favor desse 
projeto, considerando a importância do poder de negociação do Município. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Pergunta se tal projeto “fecha” o empréstimo com a Caixa 
Econômica. / Delandi Pereira Macedo: — Responde que não, inclusive lembra que a 
Vereadora Renata, juntamente com a comissão, apresentou uma emenda colocando de forma 
igual nos dois projetos, ou seja, quando o Município contratar com um banco, fica inválido o 
processo com o outro. Então, solicita ao secretário que faça a leitura da emenda. / Elio Carlos 
Silva de Miranda (Secretário): — Diz que tal emenda faz parte do Projeto de Lei 62/2019, 
que será apreciado depois. / Delandi Pereira Macedo: — Mesmo assim, pede que ela seja 
lida, já que verificou com a Vereadora Renata que é a cópia do que está na outra proposta. / 
Em seguida, o secretário procedeu a leitura da emenda apresentada ao Projeto de Lei 62/2019. 
/ Higner Mansur: — Antecipa o seu voto contrário ao projeto, pois comenta que ouviu falar 
sobre a taxa de juros de 1.5% ou 1.6%, mas não sabe se isso é mensal ou anual nem se há
mais algum índice inflacionário. Salienta também que os projetos vão e voltam ao alvedrio do 
Poder Executivo, sem contar que serão 20 milhões de reais para a execução de 
macrodrenagem, inclusive diz que não tem a mínima ideia de onde isso será feito. / Elio 
Carlos Silva de Miranda: — Diz que a emenda proposta pela Vereadora Renata também o 
contemplou, já que, assim, tem segurança de que o governo não contratará um empréstimo e, 
depois, pegará outro. Frisa também que muitos dos projetos estruturantes foram elaborados 
para vários locais da cidade, inclusive diz ao Vereador Higner que há uma proposta de 
macrodrenagem para os Bairros Nova Brasília, Marbrasa e Rui Pinto Bandeira. Assim, fala 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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sobre a importância de votar os projetos com as emendas, visto que elas vão limitar o Poder 
Executivo, que poderá contrair somente um empréstimo, ou com a Caixa Econômica ou com 
o Banco do Brasil. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Lembra que os vereadores 
aprovaram o projeto que autoriza o Município a pegar empréstimo com a Caixa Econômica
Federal. Deixa claro que não é vereador de oposição, já que vai votar a favor de um projeto 
que beneficiará a cidade e também quem está à frente do governo. Ressalta que cabe aos 
vereadores fiscalizar essas obras e também os valores. Menciona ainda que alguns vereadores 
não estão satisfeitos, já que não são atendidos em suas demandas; portanto, diz que a 
aprovação dessa verba agora deve servir para o Poder Executivo valorizar a Câmara 
Municipal. / Brás Zagotto: — Antecipa que votará a favor do projeto por entender que 
Cachoeiro precisa de muitas obras, inclusive de drenagem. Lembra que o ex-prefeito Valadão 
resolveu um grande problema de inundação no Bairro Vila Rica. Diz esperar que, com a 
aprovação desse empréstimo, o prefeito mande asfaltar as ruas do Alto Vila Rica, já que ele, 
Brás, tem até vergonha de andar por lá. / Posto em votação, o Projeto de Lei 63/2019, acima 
descrito, foi aprovado, juntamente com a Emenda Modificativa apresentada, por quinze votos 
contra dois do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos 
Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim 
Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo 
Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Higner Mansur e 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: —
Registra que não é contra a nenhuma obra, e sim a que queiram enfiar projeto de mais de 80 
milhões de reais goela abaixo dos vereadores, pois não sabe se a taxa de juros é mensal ou 
anual. Diz que nunca votou nem votará a favor de projeto que não estiver bem explicado. / 
Logo após, foi aprovado, por quinze votos contra dois do plenário, o Projeto de Lei 62/2019 
– Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco 
do Brasil S.A, e dá outras providências), * com Emenda Modificativa ao artigo 4º, aposta pela 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Emenda Modificativa ao artigo 6º, aposta pela 
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. Votaram a favor: Alexandre Andreza 
Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço 
Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi 
Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, 
Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. 
Votaram contra: Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Segue 
justificativa de voto: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Informa que apresenta 
emendas porque quer que os projetos sejam aprovados de acordo com os critérios legais. 
Destaca que essas emendas criam um ambiente mais propício às garantias de que não serão 
feitos tantos empréstimos. Diz também que não concorda com nenhum tipo de tomada de 
recursos, pois acha que o governo não deveria deixar despesas para outra administração, sem 
contar que há notícias de que o governador tem interesse de investir no Sul do Estado. Diante 
disso, pergunta por que comprometer os recursos próprios do Município. Salienta que percebe 
que a Prefeitura tem verba, haja vista a quantidade de milhões de reais licitados e contratados 
para vários serviços que estão sendo atendidos de modo bastante precário em Cachoeiro. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra que é preciso escolher os membros que 
farão parte da comissão especial que revisará a Lei 7.054, sendo quatro titulares e quatro 
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suplentes. / Logo após, o Presidente Alexon Soares Cipriano anunciou que a referida 
comissão especial ficou composta pelos seguintes Vereadores: Titulares: Paulo Sérgio de 
Almeida, Edison Valentim Fassarella, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Antônio 
Geraldo de Almeida Costa; Suplentes: Sílvio Coelho Neto, Allan Albert Lourenço Ferreira, 
Brás Zagotto e Rodrigo Sandi. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Convida a todos 
para participarem amanhã, às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, da reunião 
ampliada com os representantes da ACISCI, do CDL e de todos os órgãos de segurança para 
discutir sobre a possibilidade de retornar com o policiamento interativo e comunitário para 
Cachoeiro de Itapemirim. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, 
lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Redatora de Atas. ______________
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