sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia
06 de agosto de 2019. _____________________
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com 
início às quatorze horas e vinte minutos, a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da Terceira Sessão
Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas 
ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem 
bíblica. / A seguir, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Logo após, o secretário procedeu a 
leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 1781, 1789, 1790, 
1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922 e 1923/2019 – Alexandre 
Andreza Macedo; 1814, 1815, 1820, 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 
1840, 1841, 1861, 1862, 1863, 1864, 1865, 1866, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873, 
1901, 1902, 1904 e 1905/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1803, 1804, 1808, 1809, 1810, 
1811, 1812, 1813, 1816, 1817, 1818, 1849, 1850, 1851, 1852, 1896, 1897, 1898, 1899 e
1900/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 1787, 1788, 1819, 1924, 1925, 1926, 1927 e 
1928/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1842/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1821, 
1822, 1825, 1874, 1875, 1876, 1877, 1879, 1880, 1884, 1886, 1887 e 1888/2019 – Antônio 
Geraldo de Almeida Costa; 1856, 1857, 1858, 1859, 1860 e 1906/2019 – Brás Zagotto; 1786, 
1881, 1882 e 1883/2019 – Dario Silveira Filho; 1847 e 1848/2019 – Delandi Pereira Macedo; 
1938, 1939 e 1940/2019 – Diogo Pereira Lube; 1785, 1844 e 1909/2019 – Edison Valentim 
Fassarella; 1784, 1802, 1843, 1903, 1910, 1911 e 1912/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 
1845 e 1846/2019 – Ely Escarpini; 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798, 1799, 
1800, 1801, 1885, 1929, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1944, 1945, 1946, 
1947 e 1948/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1783, 1878, 1882 e 1907/2019 –
Rodrigo Sandi; 1805, 1806, 1807, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1889, 1890, 1891, 1892, 
1893, 1894 e 1895/2019 – Sílvio Coelho Neto; 1823, 1824, 1853, 1855 e 1908/2019 –
Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 1225/2019 – Alexon Soares Cipriano; 
1213/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1230/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1226 
e 1227/2019 – Diogo Pereira Lube; 1231/2019 – Edison Valentim Fassarella; 1223 e 
1224/2019 – Higner Mansur; 219, 220, 1206, 1214, 1215 e 1229/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento; 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221 
e 1222/2019 – Sílvio Coelho Neto. Projetos de Lei: 96 e 97/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento; 92/2019 – Mesa Diretora; 93, 94, 95 e 98/2019 – Poder Executivo. 
Projeto de Resolução: 21/2019 – Alexon Soares Cipriano. Projetos de Decreto Legislativo: 
288, 290 e 291/2019 – Dario Silveira Filho; 289, 292 e 293/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
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Nascimento; 286/2019 – Sílvio Coelho Neto; 287/2019 – Mesa Diretora. Projetos de Lei
Substitutivo: 003, 004 e 005/2019 – Poder Executivo. Veto Parcial ao Projeto de Lei
62/2019. Ofícios: 1699, 1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 
1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 
1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 
1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 
1756, 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1765, 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 
1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 
1788, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798, 1799, 1802, 1803, 1804, 
1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1815, 1816, 1817, 1818, 1819, 
1820, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826 e 1827/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes 
– Subsecretário de Relações Institucionais. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): —
Registra que o Ofício 1824/2019 está sem o anexo. / Continua a leitura do Expediente da 
Mesa: Ofícios: 1778/2019 – PMCI – Eder Botelho da Fonseca – Secretário Municipal de 
Fazenda; 375/2019 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Marilene de Baptista 
Depes – Presidente. Convite: Mônica Pitanga – Convida a todos para a 2ª Caminhada Mova￾se, que será realizada no dia 10/08/2019, às 9:00 horas. / Na sequência, passou-se ao 
Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Wallace Marvila 
Fernandes: — Informa que prestará uma homenagem aos mestres e fundadores de capoeira
que administram a Associação Cultural e Educacional de Capoeira Filhos da Princesa do Sul, 
que está completando quarenta anos de dedicação e trabalho junto a crianças e jovens do 
Município. / Em seguida, o Vereador Wallace Marvila Fernandes fez a entrega das
Homenagens Especiais aos seguintes homenageados: Luiz Gervásio Martins (Representado 
por sua sobrinha Kízia), João Silva Monteiro (Representado por seu sobrinho Mário), Airton 
da Silva Paulo, Paulo Henrique da Silva Monteiro, Bruno Farjado Lima, Alexandro de 
Medeiros Fernandes (Representado por Sandra) e a Associação Cultural e Educacional de 
Capoeira Filhos da Princesa do Sul (Representada pelo Mestre Bruno Farjado Lima. / Paulo 
Henrique da Silva Monteiro: — Após os cumprimentos, agradece a todos pela homenagem 
e diz que é uma satisfação saber que a Câmara tem olhado pela capoeira, cuja arte vem sendo 
ensinada em Cachoeiro há mais de sessenta anos e visa socializar as pessoas. / Bruno 
Farjado Lima: — Agradece ao Vereador Wallace e a todos pela lembrança e registra que tal 
homenagem se dá em virtude do dia da capoeira, que é 03/08. Registra que esse grupo de 
capoeira teve início no Bairro Amaral, há quarenta anos, pela vontade de dois jovens que não 
tinham qualquer pretensão, a não ser a de manter essa cultura, preservando os valores 
africanos, os quais, no Brasil, foram ganhando outros contornos. Frisa que a missão desse 
grupo é ensinar a prática da capoeira e os valores da ética e da cidadania. Informa que esse 
grupo se tornou uma associação, a qual, depois, passou a ser também educacional e cultural;
mais tarde, foi declarada de utilidade pública municipal, de utilidade pública estadual e, por 
conta do seu trabalho sério, recebeu ainda o título nacional de Ponto de Cultura. Por fim, diz 
que tal associação se tornou patrimônio vivo de Cachoeiro de Itapemirim, título concedido 
pela Prefeitura em reconhecimento às atividades culturais prestadas. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Agradece a presença de todos e comunica que, em breve, quando 
da discussão do orçamento do Município, destinará uma emenda a essa associação com vistas 
a apoiar ainda mais o trabalho prestado por ela. / Francisco Inácio Daroz (Tempo cedido 
pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento): — Cumprimenta a todos e diz 
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que é filho de Cachoeiro, onde serviu na Polícia Militar por trinta e um anos. Conta que, 
como coronel da reserva da PM, foi convidado pelo Juninho, prefeito de Cariacica, para atuar 
na Defesa Civil daquele Município, onde ficou por dois anos e aprendeu a lidar com a
vulnerabilidade social. Comenta ainda que, depois, recebeu o convite para vir trabalhar em 
Cachoeiro, inclusive agradece aos vereadores pelo apoio e pelo carinho. Segue registrando
que todos os pedidos que chegam a sua mesa são respondidos imediatamente, visto que há na 
Defesa Civil um corpo técnico de vistoria e um de gerência de prevenção. Informa que, como 
esta é a Semana Nacional de Proteção e Defesa Civil, em Cachoeiro, há uma programação
muito bonita, a qual começou, no sábado, com uma simulação em Pacotuba por aquele ser o 
primeiro distrito, na descida do Caparaó, a ser atingido pelo Rio Itapemirim quando de 
enchentes e também para demonstrar qual é a capacidade do Município para atender a
população de forma mais rápida. Inclusive agradece aos secretários por terem disponibilizado
suas equipes para treinar nessa simulação e também ao Tiro de Guerra, à Guarda Municipal, 
aos voluntários e à população que já sofreu com enchentes e inundações. Ressalta ainda que 
será criado em Pacotuba um núcleo da Defesa Civil. Destaca também que, na segunda-feira, 
foi feita uma palestra com o pessoal do Tiro de Guerra, visto que eles são os primeiros a 
serem acionados nos momentos de dificuldade. Registra ainda que, amanhã, haverá uma 
atividade lúdica na creche do Pavilhão para mostrar o trabalho realizado pela Defesa Civil e 
pelos bombeiros; na quinta-feira, será feita uma panfletagem nas ruas, com vistas a 
conscientizar as pessoas de que elas precisam fazer a parte que lhes cabe, como jogar o lixo 
no lugar correto; na sexta-feira, haverá um seminário com um estudo de caso, ocasião em que
o gerente da Defesa Civil de Brumadinho falará sobre as dificuldades enfrentadas lá por 
conta daquela tragédia e mostrará o que as pessoas podem aprender com isso, já que a 
experiência é o arquivo dos erros acumulados. Lembra que a última vez que Cachoeiro
passou por uma calamidade por conta de enchente do Rio Itapemirim foi em 2013. Coloca-se 
à disposição de todos e diz que está na Defesa Civil para fazer o melhor trabalho possível. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que solicitou, por escrito, aos
engenheiros Alessandro Amistá, da Defesa Civil, e Milton Assad, da Secretaria Municipal de 
Obras, que fizessem um laudo em conjunto do Centro Comunitário Joaquim Vieira, no Bairro 
Coramara, e também da antiga caixa d’água do SAAE. Então, pede ao coronel que, 
juntamente com os citados engenheiros, agende essa visita, pois tais construções vêm 
causando problemas para a comunidade e precisam ser demolidas. Agradece a presença do
Coronel Daroz e coloca a Câmara à disposição da Defesa Civil de Cachoeiro de Itapemirim. / 
Francisco Inácio Daroz: — Solicita ao Presidente Alexon que formalize esse pedido, já que, 
até então, não o recebeu por escrito; assim, diz que poderá acompanhar o processo, pelo 
sistema de protocolo da Prefeitura, para lhe dar uma resposta o mais rápido possível. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Menciona que tal pedido foi feito por escrito, 
embora não saiba se foi via indicação ou entregue em mãos ao engenheiro. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Elogia o trabalho realizado pelo Coronel Daroz em Cachoeiro
e lembra que foi atendida em seu pedido de vistoria da calçada da Avenida Beira Rio, já que a 
Defesa Civil fez todo o levantamento e até lhe chamou para mostrar as fotos. Diante disso, 
salienta que, embora não saiba se a resposta já chegou a seu gabinete, tem certeza de que o 
serviço foi feito. Ressalta ainda que pediu à Defesa Civil que vistoriasse a rodoviária do 
interior, o que também tem certeza que foi feito, mas frisa que a resposta oficial não chegou 
às suas mãos. Assim, pede que esses serviços de vistorias sejam mais divulgados no site da 
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Prefeitura ou, então, que a Defesa Civil tenha um meio de comunicação próprio para repassar 
essas informações às pessoas, a exemplo daquele aviso de enchente. Frisa que a Defesa Civil 
precisa ser levada mais a sério, porque, mesmo sendo uma parte invisível, é extremamente
importante para a população do Município. Por fim, coloca-se à disposição da Defesa Civil e 
do Coronel Daroz. / Francisco Inácio Daroz: —Informa à vereadora que, com relação à
Beira Rio, já existe um projeto de revitalização. Registra também que cumpre os prazos 
referentes a todos os processos que chegam à Defesa Civil, inclusive cita que esse sobre a 
rodoviária do interior é recente, mas que já se adiantou e levou o secretário de Obras até lá 
para ver a situação, sendo constatado que realmente é preciso reforçar aquela estrutura. Deixa 
claro que não há nenhum processo em sua mesa. Agradece à vereadora por tê-lo convidado a 
vir à Câmara e diz que está à disposição para responder a todos os questionamentos. / Higner 
Mansur: — Parabeniza o Coronel Daroz pela transparência do olhar e também por sua 
prática diária. / Francisco Inácio Daroz: — Agradece ao Vereador Higner pelas palavras e 
diz que o admira muito. / Rodrigo Sandi: — Comenta que, antes, o pessoal da Defesa Civil
não demonstrava tanta preocupação com a pedreira do Bairro Zumbi, mesmo havendo lá 
cerca de setecentas famílias correndo risco, sendo diferente, agora, com o Coronel Daroz, 
inclusive lembra que ele esteve na referida comunidade em 2017 e 2018, juntamente com 
uma equipe de engenheiros, para fazer o cadastramento daqueles moradores. Então, pergunta 
se há um projeto para envelopar aquela pedreira, de maneira a acabar de vez com o risco de 
descer alguma pedra e causar acidentes naquela região. / Francisco Inácio Daroz: —Informa 
ao vereador que há trinta famílias na área da antiga pedreira. Registra que levou até lá o 
secretário de Obras e alguns engenheiros e que já existe um projeto para fazer a contenção
daquela pedreira antes de envelopá-la. Comenta que há a previsão de fazer lá um telamento; 
depois, a drenagem e, aí sim, o envelopamento. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: —
Analisa que a Prefeitura tem bons profissionais em vários departamentos, mas lhes faltam, 
muitas vezes, equipamentos, inclusive cita, como exemplo, que na Secretaria de Obras há
apenas um rompedor, sendo preciso saber onde está a ferida para buscar meios de resolver os 
problemas. Parabeniza o coronel por seu empenho e sua capacidade profissional e enfatiza 
que a Câmara é parceira da Defesa Civil de Cachoeiro. / Francisco Inácio Daroz: —
Ressalta que há na Defesa Civil funcionários abnegados e dedicados, que estão atentos vinte 
e quatro horas por dia, já que prestam um serviço de emergência. Informa que o telefone de 
plantão para emergência é o 98814-3497 e o 199 durante o expediente normal. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Comenta que há um muro no Bairro Novo Parque que está
meio estufado e pergunta se ele pode causar algum acidente devido à quantidade de água que 
desce da rua de cima quando chove. / Francisco Inácio Daroz: — Tranquiliza o vereador, 
dizendo que aquele muro não cai, porque ele foi construído realmente para fazer a drenagem 
da água. Ressalta também que aquele muro chama a atenção por estar irregular, sem contar 
que ainda não foi terminado, visto que falta o acabamento. / Wallace Marvila Fernandes: 
— Informa que, juntamente com o Secretário Jonei, visitou alguns bairros de Cachoeiro e viu 
muitas escavações irregulares, até em situação de risco. Assim, fala sobre a importância do 
trabalho de prevenção e de fiscalização da Defesa Civil e destaca que, em seu entendimento, 
essa pasta deveria contar com uma equipe maior e uma melhor estrutura. Parabeniza o 
Coronel Daroz e sua equipe e diz torcer para que o serviço prestado pela Defesa Civil seja 
cada vez mais reconhecido pela municipalidade. / Francisco Inácio Daroz: — Registra que 
a Defesa Civil de Cachoeiro é a mais bem estruturada do Sul do Estado, tendo dez integrantes
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e um corpo técnico composto por um engenheiro civil, um engenheiro ambiental e dois
advogados. Salienta que, como as cidades crescem de forma desordenada, as pessoas vão 
ocupando os espaços sem o Município tomar conhecimento. Comenta também que, logo que 
assumiu essa pasta, decidiu que o cidadão que quiser ligar água ou luz em sua casa tem que 
consultar a Defesa Civil, pois, assim, será possível saber se o local é perigoso ou não, já que 
muitas pessoas não têm a percepção de risco. Então, registra que há um procedimento a ser 
cumprido pelo Município, através da Defesa Civil. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
— Repassa ao coronel o documento, protocolado no dia 04/07, sobre a visita citada 
anteriormente. / Alexandre Andreza Macedo: — Parabeniza o coronel pelo trabalho e pela 
disponibilidade. Registra que a Ponte da Usina São Miguel foi interditada, mas que ainda 
continuam passando por lá alguns veículos de porte menor. Lembra que o secretário de 
Agricultura disse à comunidade que o Estado assumiu o compromisso de construir aquela 
ponte. Diz que os moradores perguntaram se existe a possibilidade de liberar parte daquela
ponte para passagem. Indaga ainda se aquela ponte, que pertence ao Estado, foi interditada 
pela Defesa Civil do Espírito Santo ou do Município, apesar de saber que o compromisso 
com o ser humano independe disso. Pergunta também se o fato de as pessoas ainda 
continuarem passando por lá não seria motivo para fazer com que a Defesa Civil do Estado se 
responsabilizasse por aquela passagem, liberando-a ou não. Diz que, pelo que entendeu, o 
Corpo de Bombeiros fez o levantamento porque a ponte havia cedido, mas, depois que foi 
proibida a passagem de veículos pesados, ela se estabilizou. / Francisco Inácio Daroz: —
Informa que a Defesa Civil Municipal vem acompanhando aquela ponte há algum tempo, já
que, devido a uma enchente, ela teve sua estrutura abalada. Ressalta também que, tão logo 
tomou conhecimento da situação daquela ponte, foi até lá com um grupo técnico da 
Secretaria de Obras e do DER para avaliá-la e buscar a melhor alternativa, que seria acertar o 
pilar e fazer uma coisa decente; porém, como não tinham uma resposta imediata, no 
momento, decidiram limitar a capacidade dela em doze toneladas. Menciona que, como isso 
não foi respeitado, visto que caminhões pesados continuaram passando por lá, a ponte 
começou a trepidar e, assim, tomaram a decisão conjunta de fechá-la. Diz que sugeriu que 
fosse permitida a passagem de veículos menores, fazendo-se o monitoramento. Deixa claro 
que, para sua alegria, foi até lá quatro vezes e viu que a ponte estava estabilizada, sem
trepidação, e isso lhes dá um tempo para se organizar e cobrar uma providência do Governo 
do Estado junto ao DER, de maneira a tranquilizar as pessoas que por lá transitam. / Brás 
Zagotto: — Lembra que, quando foi secretário municipal no governo de Casteglione, houve 
uma grande enchente em Cachoeiro que acabou arrancando a ponte de Boa Esperança, perto 
de Pacotuba. Acrescenta que, diante disso, ele e o Thiago Furtado, da Defesa Civil, enviaram 
um projeto ao Governo do Estado e ao Ministério das Cidades, e aquela ponte foi feita, assim 
como também a da Fazenda Cafundó e outra na saída de Burarama. Então, diz ter certeza de 
que, diante da competência do Coronel Daroz e da força da Defesa Civil, se for feito um 
projeto, os Governos Estadual e Federal ajudarão para que aquela ponte seja refeita 
rapidinho. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Agradece ao coronel pela explanação 
e mais uma vez coloca a Câmara à sua disposição. / Francisco Inácio Daroz: — Agradece 
aos vereadores pelo carinho e também se coloca à disposição de todos. / Continua o Pequeno 
Expediente. / Higner Mansur: — Fala sobre os requerimentos que protocolou na Casa, 
destacando que em um deles pergunta à atual administração municipal por que ela não 
cumpre o que foi prometido em escritura pública em 06/06/1988, quando do recebimento, em 
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doação, da Ilha do Meireles. Frisa que a única coisa que o Sr. Meireles pediu, na época, foi
que a Prefeitura tornasse aquele local aprazível para poder ser visitado por crianças, 
adolescentes e estudantes, visando a sua educação e a despertar-lhes o amor pela natureza. 
Lembra que, em 2001, Ferraço assumiu a Prefeitura e, durante todo o seu mandato, cumpriu
isso rigorosamente, assim como também fez o prefeito Valadão; porém, diz que no mandato 
de Casteglione deixaram aquilo acabar e que a atual administração, que já tem quase três 
anos à frente do Município, está indo pelo mesmo caminho. Cita também que está 
perguntando ao prefeito qual o motivo do atraso da implantação do estacionamento rotativo 
em Cachoeiro, cujo problema vem desde a administração anterior e já dura quase três anos da 
atual, além de indagar qual o prejuízo mensal para os cofres do Município em termos de 
salários de empregados que não estão trabalhando e quantos seriam contratados pela 
empresa. Por fim, reforça o convite do Mova-se para a caminhada da estação ferroviária até a 
Praça Jeronymo Monteiro, no sábado, às 9:30 horas, destacando que isso propiciará aos 
vereadores analisarem o PDM com mais profundidade, já que esse é um movimento em favor 
dos deficientes e cadeirantes. / Delandi Pereira Macedo: — Elogia o brilhante trabalho 
realizado em Cachoeiro pelo Secretário Vander, juntamente com sua equipe, inclusive o 
agradece pela limpeza geral da Avenida Governador Carlos Lindemberg, que vai da Ilha da 
Luz ao Bairro Novo Parque. Diz acreditar que tenham sido retirados da beira do rio cerca de 
cinquenta caminhões de lixo e entulhos. Registra que há um pedido dos moradores do Bairro 
Novo Parque, o que o levou a fazer uma indicação na Câmara, para que seja construído um 
grande calçadão da Ilha da Luz até a Igreja Santa Luzia, na quadra de esporte, com vistas a 
revitalizar aquela área. Cita também que há uma proposta de construção ou instalação de um 
centro de treinamento esportivo de lutas e artes marciais na quadra de esporte que hoje está 
abandonada entre os Bairros Rubem Braga e Novo Parque. Finalizando, ressalta que essa é 
uma proposta para o Estado do Espírito Santo que foi puxada para o Município, sendo a 
oportunidade de a Federação de Artes Marciais ceder todos os equipamentos para aquela 
quadra de esporte, o que beneficiará a região dos Bairros Novo Parque, Rubem Braga e Fé e 
Raça. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Registra que recebeu algumas informações 
importantes sobre o número total de funcionários da Prefeitura e o dos que contribuem 
diretamente com o IPACI, que é o sistema de previdência dos servidores públicos municipais. 
Argumenta que já passou da hora de se fazer concurso público, visto que, daqui a pouco, o 
IPACI não terá dinheiro para pagar as aposentadorias dos servidores. Segue destacando que, 
segundo a resposta que recebeu, há no Município dois mil seiscentos e setenta e três 
servidores efetivos, trezentos e sessenta e sete comissionados, sessenta e sete de processos 
celetistas, cento e vinte e seis estagiários e três mil e duzentos contratados. Comenta também 
que, a seu ver, muitos desses contratos são para ajeitar empregos para que, amanhã, eles 
sirvam de cabide de votos. Então, pede que o prefeito faça concurso público, assim como 
também o Poder Legislativo. Lembra que o Vereador Higner sempre se preocupou com o
sistema previdenciário dos servidores públicos do Município. / Aparteando Higner 
Mansur: — Salienta que a falta de concurso público e essa questão da previdência são
assuntos muito sérios. Analisa que, nesse momento, está sendo aberta a cova de cada servidor 
da Prefeitura; portanto, diz que não adiantará reclamar daqui a cinco, dez anos, pois devem
fazer isso agora ou deveriam ter feito anos atrás, já que o atual prefeito vem acompanhando 
exatamente a mesma postura de seus antecessores. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: —
Encerrando o seu discurso, diz achar um absurdo haver muito mais contratados do que 
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servidores efetivos na cidade polo do Sul do Estado e uma das maiores do Espírito Santo. / 
Dario Silveira Filho: — Agradece à administração municipal pelo serviço realizado na Rua 
Emanuel Ferreira Brandão, no Bairro Monte Belo, numa parceria entre a SEMSUR e 
Secretaria de Interior, que fizeram o patrolamento e o ensaibramento da referida via, e 
também de Obras, que fez o asfaltamento, atendendo a um pedido seu, feito desde o começo 
do mandato. Segue agradecendo ao Secretário Vander Maciel, ao Joãozinho, aos motoristas, 
ao Prefeito Victor, ao Secretário José Santiago e ao Paulo Miranda pela alegria dada àqueles
moradores. Lembra que o prefeito se comprometeu com a comunidade que também faria o 
serviço da Rua Emerson Bernardino, inclusive diz que já começaram a fazer o meio-fio e a 
pavimentação asfáltica. Agradece também ao Secretário Rui Guedes, pois será colocado 
quebra-molas na Avenida Carly Levy Ramos. Por fim, agradece a visita do prefeito, do Paulo 
Miranda, do secretário de Obras e da Secretária Lílian, que se comprometeram a atender
algumas demandas do bairro. / Alexandre Andreza Macedo: — Volta ao assunto da ponte 
da Usina São Miguel, dizendo que, quando foi decidido interditá-la, a primeira coisa que fez 
foi procurar o secretário e o subsecretário de Interior para lhes informar sobre a necessidade 
de olharem de maneira diferente para a estrada que liga a usina a Itaoca, dando acesso a São 
Vicente, que é de aproximadamente cinco quilômetros. Esclarece que os moradores estão 
usando aquela ponte devido à estrada de chão estar intransitável, pois foi abaulada, sem 
contar que está faltando saibro e uma melhor compactação. Repete que, antes de fecharem 
aquela ponte, ele já havia solicitado que ensaibrassem a estrada, já que todos os veículos 
passariam por ela. Registra que abriram a passagem da ponte para veículos pequenos, 
enquanto que os caminhões estão trafegando por aquela estrada, enfrentando muitas 
dificuldades, como lama e pedras. Informa, inclusive, que hoje, pela manhã, o ônibus não 
pôde buscar os alunos próximo à Usina São Miguel devido às péssimas condições da estrada. 
Lembra que o Coronel Daroz disse que a ponte se compactou e não cedeu mais porque os 
caminhões pesados deixaram de passar por lá. Comenta que está havendo um desajuste entre 
a Secretaria de Interior e a Defesa Civil, já que o secretário solicitou a interdição da ponte e 
sabia da necessidade de se ter uma estrada adequada para o fluxo de caminhões pesados. 
Analisa que é falta de comprometimento dessa secretaria, já que ela foi avisada com 
antecedência de que, com a primeira chuva, haveria esse transtorno. Conta que, no final de 
semana, como o ônibus da Viação Flecha Branca não conseguiu passar por aquela estrada, foi 
preciso arrumar um micro-ônibus para ir a São Vicente, com a maioria dos passageiros tendo
que ficar em pé. Lembra que já usou a tribuna para parabenizar o secretário, mas diz que 
agora não pode deixar de falar sobre esse problema, o qual já estava até anunciado. Segue 
registrando que sempre ouviu dizer que a estrada da Mangueira, em Pacotuba, estava muito 
boa, pois ela era atendida por um ex-subsecretário. Ressalta que a estrada ao redor da fazenda
do camarada está impecável; porém, a que sai de Coutinho e segue para a comunidade da 
Mangueira se encontra intransitável. Diz que, agora, recebeu a reclamação de um morador 
daquela comunidade e lhe explicou que isso não era culpa do atual subsecretário nem do 
prefeito, pois a administração havia dado condições de fazer o serviço, mas o cara abusou e 
não atendeu ao coletivo. Assim, deixa claro que fez uma indicação ao Executivo, solicitando 
um atendimento decente para a comunidade da Mangueira. Continuando o seu discurso, 
convida os vereadores para, na sexta-feira, prestigiarem a inauguração do asfalto do Ipiranga, 
inclusive salienta que provavelmente haverá um churrasco e também um show. Diz esperar 
que, na ocasião, o prefeito dê a ordem para o início da obra do CRAS de Itaoca. Parabeniza o 
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Vereador Darinho por estar sendo agraciado pela Prefeitura e conseguindo levar melhorais
para a comunidade. Parabeniza também o Secretário Vander e o Subsecretário João por 
fazerem de Cachoeiro uma cidade limpa e bonita. Por fim, diz que é preciso haver realmente 
essa integração entre as Secretarias de Obra, de Cultura e de Agricultura para que o 
Município funcione. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que
ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Parabeniza a Viação Real pelos investimentos que está fazendo com a nova 
frota de veículos, com ônibus para turismo, locadora de carros e aplicativo para o transporte 
de passageiros. Segue registrando que, na semana passada, os membros da Comissão de 
Saúde da Câmara estiveram reunidos com o superintendente de Saúde, o José Maria, que lhes 
informou que o Governo do Estado investirá no fortalecimento da atenção primária. Inclusive
diz que os vereadores receberam um convite do Governo do Estado, através da Secretaria da 
Saúde, para o lançamento, que ocorreu no dia 01/08, do programa de qualificação da atenção 
primária de saúde e dos novos sistemas de formação. Explica que esse programa visa fazer 
uma reformulação ambulatorial, o que reduzirá a fila de espera por consultas com
especialistas. Comenta que participou de uma reunião no Bairro Novo Parque com o 
secretário de Obras, a Secretária Lílian e o presidente da associação de moradores, quando 
foram feitas várias solicitações para a comunidade, como a reforma da praça que está muito 
deteriorada. Agradece ao prefeito e ao secretário de Obras pelo início da construção do muro 
na Rua Gonçalves Coelho, no Bairro Paraíso. Convida a todos para a Festa de Jacu, em 
Burarama, que é organizada pela comunidade e terá cerca de vinte shows. / Aparteando Ely 
Escarpini: — Aproveitando a presença no plenário do Secretário Vander e do Subsecretário
João, informa que a população deve ligar para o telefone 156 para reclamar de problemas que 
competem ao Município resolver e acrescenta que o prazo para a resolução dessas questões é 
de três dias. / Edison Valentim Fassarella: — Parabeniza o Secretário Vander e o 
Subsecretário João pelo grande trabalho que estão fazendo em Cachoeiro, deixando a cidade 
mais bonita. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: — Fala de sua preocupação com a ciumeira 
que existe entre os companheiros do Secretário Vander, inclusive diz acreditar que podem
tentar cortar as asas dele, já que está trabalhando muito bem em Cachoeiro. Diz que o 
prefeito precisa cortar as asas daqueles que não fazem nada e ainda empurram os outros com 
a barriga. / Edison Valentim Fassarella: — Finaliza o seu discurso, concordando com as 
palavras do Vereador Sílvio e registrando que a Câmara está ao lado do Secretário Vander,
que tem feito um belo trabalho no Município. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: —
Começa a sua fala, dizendo que o serviço prestado pela SEMSUR é muito relevante e 
concorda com o que foi dito pelo Vereador Ely sobre o 156, que mostra se o Município está 
realmente funcionando. Ressalta que os professores estão ansiosos com a criação da 
comissão da Câmara que estudará o plano de cargos do magistério, categoria que tem uma 
legislação federal que deve ser obedecida. Frisa que chegou à Câmara o projeto substitutivo 
do plano de cargos e que o mesmo deverá ser analisado para ver se os erros detectados pela 
comissão de estudo foram acertados. Agradece ao Presidente Alexon por ter acompanhado o 
pessoal da Ouvidoria da Mulher a Vitória para participar de uma palestra sobre a Lei Maria
da Penha, ministrada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, do Ministério Público. 
Inclusive registra que, além dos vários projetos aprovados na Câmara em defesa dos direitos
da mulher, será criada no Legislativo Municipal a Procuradoria da Mulher. Comenta que o 
centro de saúde de Cachoeiro, o qual passa por uma reforma, está obsoleto e não garante os
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exames que as mulheres precisam, como mamografias, preventivos e outros. / Aparteando
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Relata que uma senhora o procurou para falar sobre 
a situação da sala de ginecologia do centro de saúde, na qual a mulher passa pelo 
constrangimento de ter que tirar a roupa na frente do médico. Então, diz que é preciso 
conferir essa reforma para saber se haverá uma sala decente para as consultas ginecológicas. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Informa que visitou a comunidade de São 
Vicente, a qual tem capacidade para atrair o turismo rural, mas viu que aquela estrada está em 
péssimas condições, sem contar a situação da ponte. Frisa que aquela estrada merece o 
cuidado da administração, principalmente, agora, quando está sendo colhido o café que
precisará ser transportado. Convida a todos para participar da caminhada do Movimento 
Mova-se, que será da antiga estação ferroviária até a Praça Jeronymo Monteiro. Encerrando o 
seu discurso, pede o apoio dos vereadores para aprovarem, hoje, o projeto que cria a 
comissão para análise do plano de cargos do magistério e dos agentes de saúde e de combate 
a endemias. / Higner Mansur: — Solicita a transcrição em ata do seguinte discurso: “Vou 
falar pouco e já começo dizendo que, no próximo sábado, 10 de agosto, provavelmente será o 
melhor sábado dos últimos anos, aqui na Praça Jerônimo Monteiro. A 16ª Feira de Holambra 
estará presente (desde quinta-feira, depois de amanhã). E o que é a Feira de Holambra? Além 
das flores que vende e que enriquecem a pequena cidade paulista de Holambra, trata-se de 
exemplo para Cachoeiro de como se mostrar para o País. E eu pergunto: o que Cachoeiro faz, 
lá fora, para mostrar as coisas aqui de dentro? Não respondo e espero, sim, respostas. Ao lado 
de se mostrar, Holambra, ao se reunir com o Lions Cachoeiro, há 16 anos ininterruptos, ainda 
traz algo fundamental para Cachoeiro. Nesses 16 anos de Feira, passam de 1.500 as cadeiras 
de rodas para cadeirantes e portadores de outras necessidades especiais, doadas pelo Lions a 
Cachoeiro. Não cobram pelas cadeiras, doam-nas. É o lucro da feira: a solidariedade. Então, 
aí estão duas das maravilhas que fazem o melhor sábado dos últimos anos, na Praça Jeronimo 
Monteiro. E tem mais. Ao mesmo tempo da Feira de Holambra, manhã de sábado, pela 
terceira vez neste ano, se apresenta o grupo de chorinho cachoeirense Pó de Mico, que se 
apresenta de graça para mostrar a musicalidade de Cachoeiro. E eles precisam de atenção. 
Das duas últimas vezes que se apresentaram ali, não mais que 50 pessoas o assistiram, em 
cada apresentação. E eles voltarão mais à frente. Que tal a casa cheia para eles? E continuo. 
Enquanto o que descrevi acontece, no mesmo próximo sábado, pelos lados da antiga estação 
ferroviária, vem em caminhada o Grupo Mova-se, que anda cuidando com qualidade e 
respeito dos portadores de dificuldades de caminhar pela cidade, por qualquer dos lugares 
deste maltratado Cachoeiro (Olha o PDM aí, gente!!!) E eles virão até a Feira de Holambra, 
até o Lions, esse clube que maior serviço presta, no sentido de minorar os problemas que o 
Grupo Mova-se procura minorar também, prestem atenção nisso. E continuo: Há pouco mais
de mês, na Galeria do Belas Artes, centro, Praça Jerônimo Monteiro também, tem o Sobrado 
das Artes, com artesãos e artesãs cachoeirenses da mais alta qualidade, que também estará 
aberto no sábado. E ao Sobrado das Artes, vem se juntar, a partir de ontem, e funcionará no 
sábado próximo, cheio de coisas boas, em frente ao Banestes da Rua 25 de Março, outro 
grupo de qualificadas artesãs cachoeirenses, o Empório das Artes. Chamo a atenção para 
esses dois grupos de artesanato de alta qualidade e de nosso Município, ambos no centro da 
cidade (proximamente falarei de outros). Ambos abertos na manhã de sábado, integrando 
com o Lions, a Feira de Holambra, o Mova-se e o Pó de Mico, a nata da cultura de qualidade 
de nossa terra, ao lado da solidariedade cachoeirense. Tudo com pouco ou nenhum (acho que 
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nenhum) recurso público. Por favor, cachoeirense, não deixe de comparecer, no sábado, 10 de
agosto, de manhã, às 9:30 horas, no centro da cidade. A sua ausência desanima, a sua 
presença enriquece a praça e Cachoeiro e incentiva benfeitores a progredirem nas suas boas 
causas. É como diz Sérgio Ricardo, aliás, João Mansur Luft: ‘A praça é do povo / Como o 
céu é do condor / Já dizia o poeta / Dos escravos lutador / Outro poeta dizia / Que até o céu se 
levanta / Quando na praça em festa / É o povo quem canta / Até o mar se levanta / Quando na 
praça em festa / É o povo quem canta / Outro poeta lembrava / Dos tempos da alegria / Na 
voz do povo em festa / Enchendo a praça vazia’. Deixando de lado as coisas boas, lanço aqui, 
em ata e em público, duas preocupações, que serão objeto de futuras manifestações minhas: 1 
– Estou profundamente decepcionado com a administração dita socialista de Cachoeiro, 
humilhando o socialista de verdade – Newton Meirelles – que doou a Ilha do Meirelles para 
Cachoeiro. O Executivo, mais que inoperante, abandonou a ilha, tal qual o Governo 
Casteglione fizera. Até boato de que tem gente do alto escalão da Prefeitura achando que 
seria bom derrubar a ponte que liga à ilha, em vez de recuperá-la. Gostaria que alguém de 
responsabilidade informasse que a informação é errada, mas, com a resposta, devem vir 
também informações precisas e reais de a quantas anda a recuperação da Ilha do Meirelles, se 
é que anda. 2 – Vou entrar com 17 requerimentos pedindo informações sobre certas reuniões 
municipais sobre o PDM. Com responsabilidade, vou pegar pesado. Não estou acreditando 
nos trabalhos do PDM, da forma como vem sendo conduzido pelo Executivo. Por fim, senhor 
presidente, informo que tenho já separado, para a biblioteca desta Câmara, quase uma 
centena de obras políticas e administrativas, quase todas da Editora do Senado Federal. Serão 
doadas à biblioteca desta Casa de Leis. Um outro tanto, de obras de outras áreas, farei doação 
à Biblioteca Major Walter dos Santos Paiva, da SEMCULT, que, aliás, está muito bonita e 
bem tratada. Tenho dito e vou voltar a falar nesses assuntos.” / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: — Inicia o seu discurso, parabenizando a Vereadora Renata pelo encontro do PSD, 
ocasião em que ela disponibilizou seu nome para a disputa, no próximo ano, ao cargo de 
chefe do Executivo. Conta que, na última quinta-feira, esteve na Câmara um senhor bastante 
alterado, sendo preciso acionar o 190, e acrescenta que o guarda municipal que atendeu a 
ocorrência foi muito mal-educado com o servidor Willian, que é uma pessoa tranquila. Segue 
comentando que sempre ouviu dizer que político não trabalha, ganha muito e é ladrão, mas 
lembra que, desde 2011, os vereadores de Cachoeiro não têm reajuste salarial. Informa que o 
seu salário é de 5 mil e 20 reais, mas recebe 3 mil 608 reais líquido devido a um empréstimo
que fez para trocar de carro e ao gasto com combustível. Registra que, como os vereadores
atuam em todos os bairros e distritos de Cachoeiro, muitas vezes, ligam para os secretários 
devido a uma solicitação do povo, mas não são atendidos. Salienta que muitas obras que
deveriam ser realizadas em dois meses, por falta de planejamento, levam sete, oito, nove 
meses para serem concluídas. Lamenta que no Brasil haja muita politicagem. Analisa que os 
Poderes Executivo e Legislativo não devem andar de mãos dadas, pois, assim, não haverá 
democracia no País. Finalizando, diz que o dono das obras é o povo que paga por elas através
de seus impostos, e não o prefeito, o vereador ou o presidente de associação. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Justifica a ausência do Vereador Elio, dizendo que ele foi embora 
porque estava se sentindo mal. / Wallace Marvila Fernandes: — Registra que visitou seis 
escolas do Município, cujos espaços foram reformados e contam com uma boa estrutura. 
Informa que, juntamente com o prefeito, também visitou o Bairro Bela Vista, sendo 
observada a necessidade de reforma da praça e do playground, o que, em breve, será feito 
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pela Prefeitura. Parabeniza a administração municipal pelo serviço que está fazendo na praça 
do Bairro Baiminas. Parabeniza também a Secretária Lílian pelo belo trabalho que vem 
desenvolvendo à frente da Secretaria de Esporte. Cita que a Corrida das 10 Milhas do 
Mármore e Granito, organizada por ele e pelo Rogério Bono, contou com a participação de 
quinhentos corredores de todo o Brasil e também promoveu o turismo em Cachoeiro, 
inclusive agradece a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, 
Secretaria de Esporte e todos os parceiros e patrocinadores do referido evento. Concluindo o 
seu discurso, parabeniza o Secretário Vander pelo trabalho que vem fazendo na Pasta de 
Serviços Urbanos e destaca que Cachoeiro está ficando mais bonito, bem iluminado e 
colorido. / Diogo Pereira Lube: — Começa a sua participação no Grande Expediente, 
registrando que concorda com a criação de uma comissão para analisar o plano de cargos e 
salários do magistério. Frisa que, embora haja a meta de capacitação dos professores, a 
Prefeitura de Cachoeiro quer acabar com as licenças remuneradas dos profissionais que 
fazem mestrado e doutorado. Informa que, como vereador, recebe 960 reais a mais do que se 
estivesse ocupando a sua cadeira de professor estadual. Segue comentando que grande parte 
dos políticos quer ocupar cargos federais não por causa dos altos salários, e sim devido aos 
privilégios que não foram cortados na reforma da Previdência, a qual tirou direitos apenas 
dos trabalhadores. Concorda também com o Vereador Antônio Geraldo quando diz que os 
Poderes Executivo e Legislativo devem ser autônomos e interdependentes. Analisa que a 
política de coalizão criada pelo Imperador Dom Pedro II, em 1840, foi péssima para o 
processo democrático do Brasil, visto que, para conseguir, por exemplo, o calçamento de uma 
rua ou a troca de uma lâmpada o vereador precisa fazer parte da base do prefeito; do 
contrário, não consegue nada. Continua o seu discurso, parabenizando os organizadores do 
Festival de Cerveja na Praça, realizado no último final de semana em Muqui, que foi um 
sucesso e teve a participação de milhares de pessoas do Estado. Diante desse evento, indaga
quando Cachoeiro vai abrir espaço para se mostrar. Fala da necessidade dos setores público e 
privado se juntarem para promover eventos e atrair turistas, empreendedores, gerar empregos 
e fazer com que a cidade se desenvolva. Conta que esta semana foi noticiado que ele, Diogo,
seria candidato a prefeito de Cachoeiro e diz que não irá negar nem afirmar essa notícia. 
Como líder do PDT, avalia que qualquer filiado dessa sigla que conheça o trabalhismo, que
lute pelo direito dos trabalhadores e tenha a bandeira da educação como primazia tem 
capacidade de se lançar candidato a prefeito de Cachoeiro. Deixa claro que o PDT, de Leonel 
Brizola e Darci Ribeiro, não comunga com o atual Governo Federal nem com os casos de 
corrupção em que o PT esteve envolvido, pois quer juntar a força do patrão com a do 
trabalhador para o desenvolvimento do País. Registra que a social democracia é uma boa 
forma de fazer política e está presente em vários Países do mundo, cujas principais bandeiras 
são a educação, a saúde, a segurança e o desenvolvimento urbano. Salienta que o PDT em 
Cachoeiro é independente e deseja propor ideias, projetos e juntar forças para que o 
Município se torne melhor. Finaliza a sua fala, comunicando que o PDT está fazendo um 
projeto a fim de oferecer um plano de governo para que Cachoeiro possa se desenvolver e 
voltar a ser como era antes. / Delandi Pereira Macedo: — Inicia o seu pronunciamento, 
dizendo que, hoje, o Município apresentou o projeto de lei substitutivo do plano de cargos, 
carreiras, vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais de Cachoeiro, 
instrumento importante que dará a garantia de progressão a todos esses profissionais. 
Registra que a comissão criada pela Câmara para analisar o citado projeto fez um trabalho 
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sério e honesto, sendo observadas algumas coisas que precisavam ser modificadas, inclusive
diz que as várias categorias de servidores foram ouvidas. Lembra que essa comissão teve 
cerca de sessenta horas de reuniões, sendo feitas propostas que constam de cinquenta e duas 
páginas de relatório. Destaca que a maioria das sugestões apresentadas pela comissão ao 
Governo Municipal foram acolhidas e constam do projeto substitutivo. Então, solicita que as 
comissões e a procuradoria da Câmara deem parecer ao projeto do plano de cargos e carreiras 
para que o mesmo seja votado e os servidores municipais recebam os seus direitos. Segue 
dizendo-se empenhado, juntamente com o presidente da associação de moradores, para que
seja feita a reforma da praça e da quadra do Bairro Novo Parque. Inclusive registra que, hoje, 
terá uma reunião com os moradores da comunidade Santa Luzia, também no Novo Parque, 
para falar sobre a instalação de um centro de treinamento esportivo de lutas e artes marciais
na quadra local, o que será importante para a juventude daquela região. Encerra a sua fala, 
agradecendo à Secretária de Esporte, a Lílian, que tem dado toda a sustentação para que esse 
projeto seja implantado naquela comunidade. / Allan Albert Lourenço Ferreira: —
Reclama que há cerca de dois meses ligou para o número 0800 para solicitar a troca de 
lâmpadas e falar sobre aquelas que ficam acesas vinte e quatro horas por dia, mas até hoje 
nada foi resolvido. Enfatiza que o papel do vereador é legislar, fiscalizar e fazer indicações, 
mas que há alguns servidores da Prefeitura que não sabem disso. Comenta que um servidor
de determinada secretaria, que ocupa cargo comissionado e pretende ser presidente de 
associação de moradores, está fazendo campanha em cima de uma obra que ele, Allan,
reivindicou mas não conseguiu que ela fosse concretizada nesses três anos como vereador. 
Avalia que a atitude desse servidor é absurda, já que ele é um agente público. Diz que não
tem que provar mais nada a ninguém, enquanto há pessoas que ocupam cargos comissionados
e puxam o saco do governo para se manterem empregadas. Segue informando que protocolou
um projeto voltado para o meio ambiente no sentido de que os revendedores de cerveja sejam 
obrigados a disponibilizar um local para a entrega das garrafas não retornáveis. / Aparteando
Diogo Pereira Lube: — Pergunta onde estão as propostas de investimento em coleta seletiva 
e reciclagem em Cachoeiro. Diz que uma parceria público/privado pode resolver esse 
problema das garrafas. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Lembra que
o governo Casteglione recebeu representantes da Empresa Reuse, de São Paulo, que
solicitaram que o Município fizesse a concessão do terreno do antigo lixão para que fosse 
produzido, com o lixo enterrado lá, biodiesel, madeira e mármore sintéticos e um material 
utilizado em altos fornos. Inclusive conta que foi formada uma comissão para tratar desse 
assunto, mas nada saiu do papel; portanto, diz que, a seu ver, falta vontade política para fazer 
as coisas acontecerem. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Ressalta que as latas de 
cerveja são recicláveis, mas que as garrafas não e acabam sendo jogadas nos lixões. / 
Aparteando Brás Zagotto: — Informa que a Prefeitura tinha um caminhão que transportava 
o material reciclável dos depósitos para aquela cooperativa de catadores, a qual pegou fogo. 
Inclusive comenta que há muito material desse tipo na Igreja Santo Agostinho e que a 
coordenadora deseja saber quem poderá retirá-lo de lá, já que a Prefeitura não o recolhe mais. 
/ Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Menciona que há catadores de 
material reciclável que estão passando necessidade em Cachoeiro, isso porque a 
municipalidade ainda não recuperou o galpão onde aquela cooperativa funcionava. Reclama 
da falta de manutenção dos coletores ecológicos, que estão quebrados e virando lixões. / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: — Conclui dizendo que as cervejarias devem providenciar 
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a reciclagem das garrafas para que elas não poluam o meio ambiente. / Brás Zagotto: —
Informa que protocolou o projeto, o qual foi assinado por todos os vereadores, denominando 
a Feira da Bondade com a nome da saudosa Eloísa Borges Valadão. Diz que a procuradoria 
da Casa já deu parecer ao citado projeto e pede que a Comissão de Constituição também faça 
o seu para que a matéria seja apreciada na próxima semana. Frisa que essa será uma 
homenagem muito justa, já que a Dona Eloísa criou a Feira da Bondade. Segue registrando
que, amanhã, irá ao CIODES depor sobre o assalto que ocorreu em sua casa há algum tempo. 
Inclusive queixa-se pelo fato de ter que prestar depoimento, já que a polícia deveria tentar 
pegar o bandido. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: — Menciona que, de repente, a polícia 
está achando que o Vereador Brás assaltou a própria casa. / Brás Zagotto: — Diz acreditar 
que o Coronel Marin queira saber se a polícia o atendeu corretamente, já que ligou para o 190 
para comunicar sobre o assalto. Lamenta que ocorram assaltos todos os dias na região dos
Bairros Vila Rica, Ilha da Luz e Maria Ortiz. Inclusive convida a todos para uma reunião, na 
quinta-feira, às 19:30 horas, na Associação de Moradores do Bairro Vila Rica, que terá a 
participação da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Polícia Civil, com o objetivo de dar 
mais segurança à população cachoeirense. Comenta que a polícia está desmotivada devido à 
falta de apoio do governador do Estado, já que o número de policiais e de viaturas é pequeno. 
/ Aparteando Diogo Pereira Lube: — Lembra que já foi feita uma reunião no Bairro Vila 
Rica para tratar da segurança e que foi dito pelo comandante da Polícia Militar que há apenas 
sessenta policiais e cinco viaturas para cuidar dos duzentos e vinte mil habitantes de 
Cachoeiro. Parabeniza a iniciativa do Vereador Brás e diz que é preciso haver uma ação
conjunta dos Governos Estadual e Municipal na área de segurança para tentar resolver esse 
problema. / Brás Zagotto: — Encerra a sua fala, dizendo aos professores presentes na sessão 
que os vereadores vão analisar o projeto de lei substitutivo para saber se as alterações feitas 
realmente beneficiarão o magistério. / Rodrigo Sandi: — Registra que ele e o Vereador Ely, 
acompanhados do prefeito e de alguns secretários, visitaram umas obras em andamento nos
Bairros Zumbi e Eucalipto. Então, solicita ao prefeito que leve também o serviço de 
pavimentação de becos para outros bairros e distritos do Município, uma vez que essa 
melhoria não custa caro para a administração e dá dignidade aos moradores. Parabeniza o 
Secretário Vander Maciel pelo embelezamento da cidade e pede que esse serviço também seja 
levado a todos os bairros de Cachoeiro. / Aparteando Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Diz que esteve no Bairro Zumbi e que um morador lhe falou a respeito do 
empenho dos Vereadores Rodrigo e Ely junto ao governo para que os becos daquela
comunidade sejam pavimentados. Cita que, no mês passado, ele e alguns engenheiros da 
Prefeitura estiveram na Via Minervina Francisca Alves, no Bairro Coramara, que foi medida 
para que também receba pavimentação. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: —
Lembra que o ex-prefeito José Tasso fez a pavimentação do Beco da Paz, no Bairro Alto 
Amarelo, obra bem extensa e que beneficiou muito a comunidade. / Rodrigo Sandi: —
Comenta que visitou ainda a quadra poliesportiva do Bairro Zumbi, que será reformada, 
inclusive o processo de licitação será realizado na próxima sexta-feira, e também a praça, a 
qual receberá brinquedos e deverá ser inaugurada nas próximas semanas. Registra que o 
Vereador Ely fez uma indicação importante para que sejam instalados brinquedos em frente à
Creche Idalina Cunha, em um terreno que estava abandonado e que, hoje, pertence ao 
Município. Diz esperar que ainda este ano seja iniciada a construção da unidade de saúde no
Zumbi, bairro que tem a maior população de Cachoeiro. Finaliza a sua participação no 
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Grande Expediente, informando que conversou com alguns camelôs de Cachoeiro, ocasião
em que surgiu a ideia de esses profissionais serem alojados pela Prefeitura na Praça Visconde 
de Matozinhos, recentemente reformada, e, assim, desocuparem as calçadas da cidade. / 
Alexon Soares Cipriano: — Inicia o seu discurso, dizendo que a Câmara tem passado por 
algumas modificações, cujo objetivo é dar maior comodidade às pessoas que frequentam a 
Casa. Informa que ele e o Vereador Diogo, na quinta-feira, irão a Vitória assinar um termo de 
compromisso com a Assembleia Legislativa, a fim de que a Câmara de Cachoeiro, através da 
Escola do Legislativo, seja um polo no Sul do Estado no que diz respeito a cursos e 
formações não só para os servidores e vereadores da Casa, como também para os moradores 
de Cachoeiro e para todas as Câmaras dos Municípios vizinhos. Registra que, na quinta-feira 
passada, esteve no Tribunal de Contas, quando foram disponibilizados à Câmara de 
Cachoeiro alguns links de cursos que serão oferecidos pela Escola do Legislativo, assim 
como também videoaulas de ensino a distância. Conta que, em breve, serão entregues os
novos espaços das Ouvidorias da Mulher e Racial. Informa ainda que serão dadas melhores
condições de trabalho para as assessorias das Ouvidorias e da Corregedoria da Casa. Destaca 
que o espaço do plenário da Câmara foi ampliado para dar maior comodidade às pessoas e 
que ainda serão entregues o plenarinho, com quarenta e cinco lugares no andar térreo, e a 
biblioteca, que foi totalmente remodelada. Inclusive agradece ao Vereador Higner pela 
doação de cento e cinquenta livros à Câmara. Salienta também que será criada no Poder 
Legislativo de Cachoeiro a chamada Casa das Comunidades, a primeira no Sul do Estado, 
onde as lideranças comunitárias, as organizações não governamentais e as associações 
beneficentes ligadas às igrejas e à sociedade civil organizada receberão suporte no que diz 
respeito à documentação, através de parceria com as três faculdades de direito do Município
e com a ASCOSUL – Associação dos Contabilistas do Sul do Estado. Agradece aos membros 
da Mesa Diretora anterior por terem colocado as contas da Casa em dia, o que está 
possibilitando que sejam feitos os investimentos necessários para que a Câmara Municipal
esteja de portas abertas para atender a população. Diz que o papel constitucional dos 
vereadores é ouvir e ser a voz da população, além de fazer indicações, emendas e projetos de 
lei no âmbito municipal. Informa ainda que a Casa já recebeu o termo de referência, o qual 
foi encaminhado ao Jurídico e, depois, será enviado para o Setor de Compras, para que, em 
breve, o Poder Legislativo tenha a Câmara Digital. Acrescenta que, brevemente, o plenário 
contará também com um painel eletrônico para a votação das matérias. Além disso, diz que já
foi encaminhado para análise jurídica e, posteriormente, será para o Setor de Compras um 
termo para que as sessões sejam transmitidas ao vivo, através de mídia digital, para celulares, 
tablets e computadores, de maneira a que todos possam tomar conhecimento do que cada 
vereador está fazendo para melhorar a vida dos cidadãos cachoeirenses. / Prosseguindo, 
passou-se ao Horário das Lideranças. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): —
Registra que recebeu resposta da Santa Casa sobre o número de vítimas, inclusive fatais, de 
acidentes automobilísticos e motociclísticos ocorridos nos primeiros seis meses de 2019. 
Informa que passaram pela Santa Casa, de janeiro a maio deste ano, seiscentas e cinquenta e 
seis pessoas, sendo que nove foram a óbito devido a acidentes de moto e quatro devido a 
acidentes de carros. Frisa que o trânsito só irá melhorar quando as pessoas que dirigem
tiverem consciência, cuidado e diminuírem a velocidade nas ruas e estradas. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (PSD): — Comenta que o PSD tem uma bandeira de liberdade, de 
progresso e de defesa dos direitos das pessoas, sempre focado no empreendedorismo, na 
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liberdade econômica e no respeito à moralidade pública. Afirma que o seu partido defende 
que a Câmara tenha autonomia e, por isso, ela sugeriu a criação de comissões, por exemplo, 
para proteger os direitos do magistério, dos agentes de saúde e das demais categorias de 
servidores do Município. Acrescenta também que o seu partido sugeriu que a porta do 
Legislativo seja aberta aos menos favorecidos, apoiou a presidência da Casa na criação da 
Ouvidoria e da Procuradoria da Mulher e desenvolveu a carta do usuário para as ouvidorias. 
Informa que o PSD terá em seu quadro candidatos a vereador e a prefeito e diz que o partido 
está pronto para receber aqueles que querem se achegar para fazer um trabalho diferenciado 
em Cachoeiro. Enaltece a forma de fazer política do Vereador Brás e diz que seria uma honra 
se ele se filiasse ao PSD. Por fim, solicita aos vereadores que aprovem a criação da comissão 
para analisar o projeto do plano de cargos do magistério, cuja categoria é desassistida pelo 
Poder Executivo. / Brás Zagotto (SD): — Narra a sua trajetória de vida até se eleger 
vereador em Cachoeiro. Conta ainda que já se elegeu vereador cinco vezes, inclusive foi
vice-presidente da Câmara e ainda atuou como secretário nos governos de Ferraço, Valadão e 
Casteglione. / Na sequência, teve início a Ordem do Dia. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Convida a todos para o Simpósio do Direito do Consumidor, que será 
realizado na FDCI, no dia 07/08, às 18:30 horas, com os palestrantes Wesley Louzada, Marie 
Alves de Lima e Marcos Dessaune. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando 
questão de ordem: — Solicita a inclusão do Projeto de Resolução 18/2019 na pauta do dia. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Diz que o referido projeto ficará para a próxima 
sessão. / Em seguida, foi feita a 1ª Discussão dos seguintes Projetos: de Lei 42/2019 –
Antônio Geraldo de Almeida Costa (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, e dá outras providências); de Resolução: 18/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento e outros vereadores (Cria comissão especial para estudo e análise dos Projetos de 
Lei 53, 54, 55 e 56/2019, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Diz que ela e os vereadores que assinaram esse projeto estão fazendo a parte 
que lhes cabe e que tal matéria poderia ser apreciada hoje, mas que o presidente da Casa 
preferiu deixá-la para a próxima sessão. Registra que vai continuar estudando os projetos que
tratam do plano de cargos do magistério e dos agentes de saúde e de combate a endemias. 
Comenta que esses projetos parecem que estão dando direitos, mas, na verdade, estão
retirando. Assim, pede que os interessados nessas matérias se façam presentes aqui para que
os vereadores possam ouvi-los. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão 
de ordem: — Pede que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam
apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do 
vereador. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as 
seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1207, 1208, 
1209, 1210, 1211, 1212, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221 e 1222/2019 – Sílvio Coelho 
Neto; 1214/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1225/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 1230/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1206/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho, através da Secretaria Municipal 
de Educação, lhe informe quanto a referida secretaria comprou da CAF Cachoeiro –
Cooperativa da Agricultura Familiar de Cachoeiro de Itapemirim – e dos outros fornecedores 
de hortifrutigranjeiros nos últimos 12 meses); 1213/2019 – Antônio Geraldo de Almeida 
Costa (Requer que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, lhe informe como 
está o projeto de reforma do Ginásio de Esporte Giovani Valiati Carari, localizado no Bairro 
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Waldir Furtado de Amorim – BNH de Baixo. Caso esteja pronto, que envie uma cópia do 
projeto – planta – da reforma); 1223/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito
municipal lhe informe o seguinte: 1 – Qual o motivo do atraso da implantação do 
estacionamento rotativo em Cachoeiro, processo que já dura em toda a atual administração
municipal – quase três anos? 2 – Em dinheiro, qual o prejuízo mensal para os cofres 
municipais e em termos de salários dos empregados não empregados? 3 – Quantos 
empregados seriam/serão contratados de início pela empresa?); 1224/2019 – Higner Mansur
(Requer que o prefeito municipal lhe informe o motivo pelo qual a Prefeitura não cumpre 
aquilo que se comprometeu em escritura pública quando do recebimento, em doação, da Ilha 
do Meirelles); 1226/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretária Municipal de 
Educação lhe informe o seguinte sobre a Adesão a Ata de Registro de Preços 302/2018, do
Pregão Eletrônico 251/2017, Processo P657646/2017, da Prefeitura de Fortaleza, para 
aquisição de mochilas escolares para todos os alunos da rede pública municipal de ensino: 
Qual a justificativa dessa secretaria para aderir a uma ata de aquisição de mochilas escolares 
para todos os alunos da rede pública municipal de ensino da Prefeitura de Fortaleza, datada 
do ano de 2017, como consta em DIO? Partindo do princípio de que se tentou comunicação, 
sem sucesso, com a referida empresa pelos telefones (81) 3521-9697 e (81) 3524-0639, nos
dias 11, 12 e 15/07 do presente ano e que a mesma não possui site ou e-mail para 
comunicação, qual a forma de contato entre a Secretaria Municipal de Educação e a Empresa 
Global House Eireli-ME? Sabendo-se que a Empresa Global House Eireli-ME pode ter um
faturamento de 360 mil reais por ano, conforme consta em seu cartão de CNPJ, e tendo o 
conhecimento de documentos públicos de que essa mesma empresa encontra-se em processo 
de faturamento de outras licitações no ano de 2019, questiona-se a essa secretaria que, ao 
aderir a ata de compras de mochilas escolares da Prefeitura de Fortaleza, totalizando o valor 
de 301 mil 638 reais e 28 centavos, foi averiguado, de alguma forma, se essa empresa estaria 
apta a realizar a venda nesse valor?); 1227/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a 
Secretária Municipal de Saúde lhe informe o seguinte sobre a Tomada de Preços 017/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 01/08 do presente ano, que trata do Processo 
9.180/2019; Objeto – contratação de empresa para construção da unidade básica de saúde, 
porte II, no Bairro Vila Rica, em Cachoeiro de Itapemirim/ES. Diante de todas as 
informações já divulgadas pela mídia local que, desde o ano passado, aborda esse assunto 
como “reforma e ampliação” da estrutura que já existe na área adquirida para a instalação da
nova unidade de saúde, qual o verdadeiro teor da referida obra? A mesma será tida como 
reforma e ampliação da estrutura que já existe no terreno ou essa mesma estrutura será 
demolida e uma nova estrutura será erguida no local? Se a estrutura existente no local for 
demolida, embasado em que situação se dará a mesma? Uma vez que nos é solicitado pela 
comunidade o acompanhamento direto dessa obra, solicito o projeto da referida obra – planta,
uma vez que a mesma ainda não se encontra disponível no site da Prefeitura junto dos demais 
documentos da referida obra); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Título de 
Honraria e Destaque Operacional: 286/2019 – Sílvio Coelho Neto, 290/2019 – Dario 
Silveira Filho e 292/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; concedendo Comenda 
“Jadir Augusto da Cruz”: 291/2019 – Dario Silveira Filho e 293/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento; concedendo Comenda “Glauber da Silva Coelho”: 288/2019 – Dario 
Silveira Filho e 289/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; concedendo Título 
Honorífico Heródoto: 287/2019 – Mesa Diretora. / Delandi Pereira Macedo, levantando 
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questão de ordem: — Solicita a inclusão do Projeto de Lei 59/2019 na pauta do dia. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que esse projeto também ficará para a 
próxima sessão. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e 
assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, 
Redatoras de Atas. ___________________________________________________________
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