sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 20 de agosto
de 2019. ________________________________
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Ely Escarpini – Vice-Presidente, realizou￾se, com início às quatorze horas e quinze minutos, a Terceira Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Elio Carlos Silva de 
Miranda fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do 
Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 
2051 e 2052/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 2036, 2037, 2038, 2039, 2066, 2067 e 
2068/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 2090, 2091, 2092 e 2093/2019 – Alexandre Valdo 
Maitan; 2076, 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2083, 2084 e 2089/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 2033/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2040, 2041, 2042, 2043 e 2044/2019 –
Dario Silveira Filho; 2085, 2086, 2087 e 2088/2019 – Delandi Pereira Macedo; 2069, 2070, 
2071, 2072, 2073, 2074 e 2075/2019 – Diogo Pereira Lube; 2055/2019 – Edison Valentim 
Fassarella; 2034, 2035 e 2045/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2056/2019 – Ely 
Escarpini; 2065/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 2053, 2054, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 
2062, 2063 e 2064/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Requerimentos: 
1312/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1302 e 1303/2019 – Alexon Soares Cipriano; 
1301/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 1291/2019 – Antônio Geraldo de Almeida 
Costa; 1304, 1305, 1306 e 1307/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1299 e 1300/2019 – Diogo 
Pereira Lube; 1311/2019 – Edison Valentim Fassarella; 1292, 1296, 1297 e 1298/2019 –
Higner Mansur; 1294 e 1295/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 245, 1289, 1290, 1293, 1308, 
1309 e 1310/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Projetos de Lei: 105, 106 e 
107/2019 – Poder Executivo. Projeto de Resolução: 23/2019 – Alexon Soares Cipriano. 
Projetos de Decreto Legislativo: 323, 326 e 327/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 
316/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 310, 312 e 313/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 
322 e 325/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 324, 328 e 329/2019 – Brás Zagotto; 
319, 320 e 321/2019 – Edison Valentim Fassarella; 305/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 
306 e 315/2019 – Ely Escarpini; 309 e 314/2019 – Higner Mansur; 317 e 318/2019 – Paulo 
Sérgio de Almeida; 308 e 311/2019 – Rodrigo Sandi; 307/2019 – Sílvio Coelho Neto. 
Ofícios: 1907, 1908, 1909, 1912, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918 e 1919/2019 – PMCI –
Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais; 1921/2019 – Jonathan 
Willian Moreira Correa – Presidente do Sindimunicipal; 1922/2019 – PMCI – Andressa 
Colombiano Louzada – Secretária Municipal de Meio Ambiente. / Na sequência, passou-se ao 
Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Elio Carlos Silva de 
Miranda: — Registra que, através de indicação, solicitou sinalização horizontal para o 
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cruzamento das Ruas Alcebíades José Sobreira e João Misse, no Bairro Waldir Furtado de 
Amorim, mais conhecido como BNH de Baixo. Informa também que, após uma reunião com 
a Secretária Lílian, o Prefeito Victor Coelho e o presidente da Associação do Distrito de 
Córrego dos Monos, solicitou a construção de uma grande praça no terreno onde havia uma 
máquina de processar tomates, com a instalação de playground, academia popular e uma 
quadra coberta, visto que naquela comunidade, que tem mais de três mil moradores, somando 
com os das localidades vizinhas de Córrego do Bebedouro, Córrego do Lagarto e Córrego do 
Moitão, não há um espaço destinado ao lazer e ao esporte. Fala ainda sobre o evento realizado
no final de semana em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto 
Bandeira, o qual contou com a ajuda de muitos colaboradores, entre eles o Centro 
Universitário Multivix, que levou o pessoal da turma de enfermagem para fazer alguns 
atendimentos na área da saúde, e a BRK Ambiental, que ofertou conscientização ambiental e 
também animação para cerca de setecentas crianças. Por fim, agradece e parabeniza a 
associação de moradores, ao Sandro, do Projeto Criança Feliz, Brinquedo Sim, e a todos os 
voluntários que participaram daquele evento. / Higner Mansur: — Informa que retirou 
alguns dados do site da Prefeitura, dando conta de que, em fevereiro de 2018, foi realizada a 
coleta de lixo eletrônico, quando foram recolhidas quarenta e três toneladas. Diz que, em 
30/01/2019, perguntou se essa coleta iria se repetir em Cachoeiro, mas que, agora, lhe chegou 
a notícia de que o Projeto Pilhando recolherá quase uma tonelada de pilhas e baterias, o que, a
seu ver, é andar para trás. Diz também que está solicitando algumas informações ao IPACI 
sobre a quantas anda o equilíbrio financeiro do referido instituto. Fala ainda sobre outro 
requerimento seu, visto que o antigo Hotel San Karlo ganhou uma concorrência rigorosa e, 
depois, a perdeu sob a alegação de que não existiam fatores estruturais naquele prédio, o que 
considera uma brincadeira, já que todos sabiam que aquela garagem não comportava entrada e 
saída de veículos. Salienta que gastaram um dinheiro absurdo com essa licitação, sem contar 
que fizeram propaganda dizendo que iriam transferir os setores do palácio para lá. Segue 
registrando que, em fevereiro de 2019, fez um requerimento pedindo informação sobre a 
quantidade de barragens e outras barreiras não naturais situadas a montante de Cachoeiro, 
para o qual, infelizmente, não recebeu a resposta pelo fato de o citado documento não ter 
saído da Câmara. Então, encerrando o seu discurso, diz que, depois, conversará com o 
presidente para ver como melhorar nesse aspecto, já que iria cobrar da Prefeitura, quando a 
culpa é da Câmara. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Fala sobre seu pedido de 
informação quanto ao prédio da SEMAD, onde fica todo o coração administrativo da 
Prefeitura, já que viu lá algumas rachaduras e gambiarras, além de outras situações que 
podem colocar em risco a vida dos funcionários. Justifica que esse pedido até ajudará o 
Governo Municipal, pois, se estiver tudo certo, o laudo do engenheiro dirá que aquele prédio 
não oferece nenhum risco. Lembra que, na terça-feira passada, reclamou que a estrada que sai 
do Bairro São Luiz Gonzaga até a matinha estava intransitável, mas diz que, ontem, 
funcionários da Secretaria de Agricultura e Interior começaram a fazer um serviço paliativo 
bem-feito lá. Segue reclamando também da dificuldade de entender a sinalização do trevo do 
Bairro IBC, inclusive diz que havia lá alguns agentes de trânsito, embora não saiba qual era a 
função deles, já que estavam parados fazendo apenas anotações. / Aparteando Brás Zagotto: 
— Ressalta que a verdade é que ninguém até hoje conseguiu acertar aquele trevo. Comenta 
que o trânsito também é horrível em frente à entrada da UPA do Bairro Aeroporto, pois 
colocaram um sinal no meio da pista, e quem vem em sentido contrário dá de cara com quem 
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está esperando para entrar na rua que leva àquela unidade de saúde, havendo o risco de 
acidente. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Concorda com o Vereador Brás que o
trânsito naquele local também é complicado. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Diz 
que visitou os Bairros IBC, Alto Monte Cristo e Baixo Monte Cristo e se reuniu com alguns 
presidentes de associações de moradores. Inclusive registra que a área de lazer anexa à creche 
do Bairro Alto Monte Cristo está destruída há tempos. Assim, fala sobre a importância da 
participação dos moradores junto às associações, embora reconheça que, infelizmente, muitas 
delas estão sem crédito por causa de algumas pessoas que se dizem lideranças, mas não fazem 
reuniões nem prestam contas. Deixa claro que um bairro, quando tem união e uma entidade 
organizada, tem força para lutar pelas melhorias necessárias. Informa também que, ontem, 
teve uma reunião com o Prefeito Victor Coelho, numa visita ao Bairro Dr. Luiz Tinoco da 
Fonseca, e ficou combinado entre as Secretarias de Obras, de Esporte, de Saúde e a 
comunidade que não haverá mais a inauguração das obras no próximo dia 22, visto que vão 
concluir a reforma da unidade de saúde para, depois, serem inaugurados juntos o campo de 
areia, o playground, a academia popular e provavelmente o calçadão, ligando a praça à escola. 
Finalizando o seu discurso, antecipa que, caso o pessoal da Caixa Econômica não use a 
tribuna da Câmara no seu tempo do Grande Expediente, falará sobre alguns problemas 
enfrentados pelos moradores do Conjunto Otílio Roncete. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Avisa que não se fará presente na próxima sessão, pois estará fora do 
Município. Inclusive diz que, na sexta-feira, representará as mulheres de Cachoeiro e do Sul 
do Estado num evento que será realizado em São Paulo pela FEMAMA, que é a Federação de 
Apoio às Entidades de Proteção à Mulher e ao Combate ao Câncer de Mama, para aprender 
como traçar e fiscalizar corretamente as políticas públicas de combate ao câncer. Segue 
agradecendo a todos os que colaboraram com a ação social realizada no Bairro Village, no 
final de semana, quando foram feitos mais de oitocentos atendimentos, entre os de saúde, com
psicólogos e ginecologistas, e jurídicos, sendo oferecidos também cortes de cabelo e 
brincadeiras para as crianças. Informa que mais de 50% das pessoas que participaram desse 
evento pediram consultas e atendimentos com dentistas. Então, frisa que, na medida do 
possível, buscará essa assistência junto ao Rocha Ativa e a dentistas voluntários, de maneira a 
que aquelas pessoas sejam atendidas. Lembra que, na sessão passada, não conseguiu que fosse 
criada a comissão para estudar o plano de algumas categorias de servidores públicos, 
inclusive diz que foi enviado um substitutivo de todos os projetos que já estavam sendo 
analisados pelos vereadores. Registra que o Rocha Ativa é um movimento social que atende a 
mais de mil e quinhentas crianças no contraturno das escolas, com capoeira, música e reforço 
escolar, sem contar que há ainda o Odonto Ativa, que é um trailer de odontologia. Assim, 
convida a todos para participarem, no dia 23, do jantar beneficente que será realizado pelo 
Rocha Ativa, com vistas a arrecadar dinheiro para ajudar no cuidado com as crianças. / Em 
seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de 
inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: — Informa que, na sexta-feira, a OAB 
promoveu um evento no Centro Universitário São Camilo para tratar das discussões 
envolvendo a política e o direito, principalmente as reformas feitas visando as eleições de 
2020 no que se refere ao fim das coligações e assuntos sobre fundo partidário, cláusula de 
barreira e cota de mulheres. Destaca que lá suscitou o desejo de que esse debate também seja 
levado para as escolas de ensino fundamental e médio, pois acredita que grande parte da 
população não saiba o que é coeficiente eleitoral. Assim, como coordenador da Escola do 
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Legislativo, diz que levará às comunidades as explicações necessárias sobre o que é a política 
de coalizão e qual é o papel dos Poderes específicos, para que, através da sensibilização, seja 
possível criar uma sociedade muito mais consciente quanto “ao fazer político”. Então, 
agradece à OAB pelo convite e diz que mais eventos maravilhosos como aquele precisam ser 
realizados em Cachoeiro. Segue registrando que ontem, no dia do historiador, foi lançado em 
Cachoeiro o livro “Anistia: Das mobilizações das mulheres na ditadura militar às recentes 
disputas sobre o passado”, de Pedro Ernesto Fagundes, que é de Cachoeiro e trabalha como 
professor na UFES. Inclusive diz que presenteará os Vereadores Higner e Renata com um 
exemplar desse livro e que também deixou um na Escola do Legislativo. Lembra que, em 
1979, foi promulgada a lei que anistiou não só os presos e exilados políticos, como também os 
torturadores e o Estado, o qual não foi responsabilizado por tudo o que fez em vinte e um 
anos de Ditadura Militar. Diz que, agora, está observando que alguns querem reescrever o
passado através de um revisionismo histórico sem fonte e sem fundamento, já que, 
infelizmente, há pessoas que homenageiam torturadores em vez de lembrar que muita gente 
foi torturada e morta. Frisa que várias pessoas dizem que quem foi torturado e morto na 
Ditadura Militar era vagabundo e marginal; porém, lembra que muitas crianças e pessoas de 
bem também foram torturadas naquela época. Continuando o seu discurso, registra que hoje 
visitou o cemitério do Bairro Coronel Borges e viu que, infelizmente, aquele setor
administrativo, que funciona atrás da capela mortuária, não tem nenhuma possibilidade de ser 
a central de todos os outros cemitérios do Município. Justifica suas palavras, dizendo que a
sala é pequena, havendo apenas dois computadores, e que o ambiente não oferece condições 
salubres aos funcionários, sem contar que as Certidões de Óbito ficam em arquivos que já 
estão em processo de deterioração. Portanto, diz que é preciso urgentemente olhar pelos 
cemitérios municipais, inclusive comunica que entrou com um projeto e também com uma 
indicação com o objetivo de informatizar o cemitério. / Aparteando Ely Escarpini
(Presidente em exercício): — Lembra que, em 2008, foi gerente desse setor durante três 
meses, ocasião em que indicou ao prefeito que fosse batida uma laje naquela capela mortuária 
para fazer em cima um escritório modelo, de maneira a oferecer um ambiente agradável para 
os funcionários, já que, da forma como estão trabalhando, podem até ser contaminados; 
contudo, não recebeu atenção. / Aparteando Higner Mansur: — Comenta que há cemitérios 
de diversas cidades que servem como locais de turismo histórico. / Diogo Pereira Lube: —
Informa que não existe uma lei municipal que trate da regulamentação do cemitério, inclusive 
salienta que os próprios funcionários disseram que há muita dificuldade quanto à lei de 
retombo. Explica que a citada lei permite que a Prefeitura retome a posse do espaço do 
cemitério cedido à família para sepultar seu ente, após três anos de enterrado, reaproveitando￾o para outro sepultamento. Pergunta como a Prefeitura vai manter os treze cemitérios 
públicos, contando o municipal e os dos distritos. Indaga ainda se a Prefeitura cobra alguma 
taxa para essa manutenção. Questiona também se os familiares sabem que é preciso fazer a
manutenção dos túmulos. Portanto, analisa que é urgente a Prefeitura pensar na criação de um 
fundo municipal funerário e também na lei para regulamentar os cemitérios, visto que os 
governos passam e as legislações federais ou os decretos só fazem com que os problemas se
acumulem e não sejam resolvidos. Então, pede que o Vereador Delandi e os demais colegas da 
base do governo levem essa proposta até o prefeito. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: — Salienta que, enquanto acontece a reforma da capela municipal, as dos Bairros 
União, Aeroporto e Paraíso estão sendo usadas para os velórios. Inclusive diz que hoje há dois 
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corpos sendo velados na pequena capela do Bairro Paraíso, sendo preciso usar o espaço da 
quadra, que não é o local adequado para velório. Lembra também que no Bairro Nova Brasília 
já usaram a quadra para isso. Comenta ainda que conversou hoje com a Luana sobre a 
possibilidade de desapropriar um terreno próximo à capela municipal, pagando, é claro, um 
preço justo, com vistas a ampliá-la. / Diogo Pereira Lube: — Registra que há cemitérios 
verticais no Brasil que podem agregar valores turísticos, sendo importante se pensar nisso 
também. Finalizando o seu discurso, avisa que dará entrada nesse projeto para organizar e 
informatizar os cemitérios, o que acredita que não gerará custos para o Município, já que há 
funcionários e computadores para isso. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Diz que 
um cidadão o procurou porque tem algumas dúvidas sobre a Empresa Solução, que é 
terceirizada, já que não deu nenhum retorno aos candidatos que entregaram seus currículos. 
Registra que outro dia conseguiu falar com uma pessoa dessa empresa, mas teve que ligar 
para um telefone de São Paulo. Diante disso, frisa que é muito complicada essa história de 
uma empresa ganhar a licitação em Cachoeiro, mas não abrir um escritório no Município. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Complementando a fala do 
Vereador Antônio Geraldo, diz que foi noticiado de que o recebimento de documentos e a 
contratação seriam feitos dentro de uma escola municipal. Inclusive lembra que o contrato 
envolve um valor vultoso, sendo importante que os vereadores, como fiscais das leis, estejam 
atentos a isso, já que muitas pessoas lhe disseram que as escolas estão sujas porque não há a 
quantidade adequada de funcionários para fazer a manutenção das mesmas. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Diz-se preocupado, porque as pessoas que se inscreveram 
não conseguem falar com o responsável dessa empresa. Então, ressalta que os vereadores 
precisam se unir para tentar fazer com que as empresas que ganham licitações tenham pelos 
menos uma sala em Cachoeiro, de maneira a poderem atender as pessoas e lhes dar as devidas 
explicações. Pergunta como o vereador pode fiscalizar uma situação, se a empresa fica em 
São Paulo. Segue informando que participou de uma reunião no Conjunto Otílio Roncete e 
entrou em contato com o Marcos Vicente, que é Secretário Estadual de Habitação, já que se 
preocupou com o que ouviu dos moradores de lá, inclusive sobre a existência de hidrômetro
marcando que é de um daqueles apartamentos, quando, na verdade, é de outro. Acrescenta 
ainda que os hidrômetros ficam no quarto andar, mas que a BRK faz a medição por um
localizado no térreo e é para todos os prédios. Ressalta que alguns apartamentos não estão 
sendo utilizados, mas, mesmo assim, entram no rateio. Diz-se preocupado também porque 
soube que o síndico de um daqueles prédios não mora no referido conjunto, embora tenha um 
apartamento lá, inclusive lembra a todos que essa função é remunerada. Comenta que 
conversou com o Jocimar Alves, que é diretor da BRK, para provocar uma reunião entre 
representantes dessa concessionária e da Caixa Econômica com os moradores do Conjunto 
Otílio Roncete, uma vez que há imóveis lá que foram alugados e outros têm placa de “Vende￾se”, quando isso não pode acontecer. Registra que aqueles imóveis têm que ser passados de 
pai para filho ou vice-versa. Prossegue, citando que, no dia 30/05, encaminhou um 
requerimento ao Secretário Cláudio José Melo de Souza, da Secretaria Municipal de 
Administração, para o qual ainda não recebeu a resposta, a não ser que ela tenha sido lida hoje 
no Expediente da Mesa, quando ele não estava presente no plenário. Salienta que, no referido 
documento, solicitou as seguintes informações a respeito do servidor Jonathan Willian
Moreira Correa, que é agente de trânsito, mas se encontra à disposição do Sindimunicipal: 
desde quando ele tem recebido as gratificações, quem autorizou o pagamento dessas 
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gratificações e quais providências serão adotadas pela secretaria. Esclarece que seu 
questionamento é quanto ao adicional de risco de vida e gratificação por escala extra. Deixa 
claro que não tem nada pessoal contra tal servidor, mas que precisa fazer a parte que lhe cabe 
como vereador, assim como também o Poder Executivo tem que dar a resposta à Câmara
dentro do prazo regimental. Menciona que recebeu, via WhatsApp, a informação de que, 
agora, há uma autorização para que o presidente do Sindimunicipal possa prestar serviço 
integralmente no sindicato; porém, diz que, em seu entendimento, o citado servidor já fazia
isso, inclusive frisa que o próprio pessoal da secretaria lhe informou que esse rapaz batia o 
ponto e ia para o sindicato, retornando, depois, para fechar o ponto e ir para casa. Analisa que 
a culpa disso não é do funcionário, e sim de quem administra, da gestão. Por fim, diz que, se 
essa resposta ainda não chegou à Câmara, os vereadores precisam tomar uma providência, 
visto que o seu pedido de informação está datado de 30/05/2019. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Solicita ao Vereador Antônio Geraldo que encaminhe uma cópia desse 
documento à Mesa para que possam averiguar se a resposta chegou ou não à Câmara. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: — Inicia o seu discurso, ressaltando que, por conta de o projeto 
que criava uma comissão de estudo não ter sido aprovado na semana passada, algumas 
pessoas usaram as redes sociais para falar muitas coisas distorcidas, como que uma turma de
vereadores estava contra os professores e os agentes de saúde. Diante disso, afirma que 
nenhum vereador está contra os servidores, apenas entenderam que já foi criada uma 
comissão há algum tempo e, assim, dada abertura a todas as categorias de profissionais da 
Prefeitura, inclusive aos da área de educação e os agentes de saúde e de combate a endemias. 
Registra que conversou com alguns agentes, os quais também não queriam que essa comissão 
fosse criada, mesmo sendo informados de que o retorno financeiro seria para o ano que vem. 
Salienta que disse à Vereadora Renata que teria votado a favor, se fosse uma comissão só para 
os professores. Destaca que a comissão que foi formada antes está aberta e lembra que o 
projeto substitutivo já chegou à Câmara com alguns problemas, os quais são solucionáveis. 
Frisa que, na hora de votar as emendas, será possível ver quem está contra ou a favor dos 
servidores. Deixa claro que votará a favor de todas as emendas que beneficiarem os servidores
públicos. Segue contando a história de um bom conselheiro que apaziguava as situações para 
que o rei não entrasse em briga com outros reinos menores; porém, em determinada situação, 
esse conselheiro começou a trabalhar em favor do rei e também de si próprio. Ressalta que, 
assim, ele foi afastando, de certa forma, os aliados do rei, inclusive diz que alguns serviçais 
foram usados nessas manobras. Conclui que, sempre que há alguém nos bastidores traindo os 
próprios aliados, o final não é bom para o rei. Assim, registra que na atual situação política, 
onde faltam diálogo e confiança, ninguém sabe quem é ou não aliado, o que pode causar 
danos futuros. Frisa que a política é dinâmica, transparente e de fidelidade, e não arcaica, e
lembra que não há inimigos, e sim adversários momentâneos. Diante disso, comenta que, 
como ainda não foi chamado para uma conversa, não sabe quem realmente é o presidente do 
seu partido, o PRB, embora veja que, nas redes sociais, há quem se apresente como tal, 
inclusive diz que espera que essa pessoa tenha sucesso. Registra que há jogos políticos que ele 
não sabe jogar e que não aguenta ser tratado de forma diferente da que ele trata as pessoas. 
Salienta que há pessoas no governo que se acham espertas, quando deveriam ser mais 
transparentes e não usarem a tática da política antiga. / Aparteando Brás Zagotto: —
Informa que, como presidente do Solidariedade, quer montar um grupo em Cachoeiro e 
convida o Vereador Allan para fazer parte disso. / Allan Albert Lourenço Ferreira: —
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Agradece o convite e diz que tem que pensar bem, já que o PRB é um partido que cresceu
muito no Estado, tendo um deputado federal e dois estaduais. Portanto, informa que está 
esperando “as cenas dos próximos capítulos”. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: —
Lembra que o seu pai usava muito a palavra “moleque”, a qual, segundo o dicionário, 
significa menino sapeca e levado, mas que, pejorativamente, é a pessoa que não merece 
confiança, que é canalha, que é vil. Então, avisa que já identificou alguns moleques no atual 
Governo Municipal e diz acreditar que o Vereador Allan também tenha identificado pelo 
menos um desses. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Agradece ao vereador pelo aparte e 
encerra o seu discurso. / Higner Mansur: — Requer a transcrição em ata da íntegra do 
seguinte discurso: “Hoje é o Dia do Maçom e há no Sul do Estado, talvez, mais de vinte lojas 
maçônicas. Sou maçom há 38 anos, tendo sido venerável mestre da Loja Maçônica 
Fraternidade e Luz, a mais antiga da região. Tenho muita honra de ter entrado e estar lá até 
hoje, sendo o venerável o amigo e competente advogado, Dr. Gustavo, a quem saúdo em 
nome de todos os maçons. Em 04 de fevereiro do corrente ano, logo após o acidente horroroso 
de Brumadinho – MG, com centenas de vítimas – mortes, encaminhei requerimento, aprovado 
à unanimidade por esta Casa de Leis, ao senhor prefeito. Diz o requerimento: ‘Com 
fundamento na Lei Orgânica (art. 32) e Regimento Interno da Câmara (arts. 57 e 139), seja 
expedido ofício ao Ilmo. Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo preste a esta Casa de 
Leis informações sobre o gasoduto que atravessa a cidade e o Município de Cachoeiro, 
conforme notícia anexa (cópia da Revista Sete Dias de 2008): 1 – Queira enviar informações 
sobre a localização espacial da tubulação, bem como elementos informativos da fiscalização
municipal da tubulação’. Como justificativa, escrevi: ‘Em vista do acidente recente em Minas 
Gerais, com perda de vidas humanas, haja vista que a tubulação acima referida cruza boa 
parte da cidade (de Cachoeiro), inclusive com habitações.’ Em julho deste ano, repeti o 
requerimento e até hoje não tenho resposta – nem do de fevereiro nem do de julho. Pesquisei, 
no site da Prefeitura, sobre o andamento do meu requerimento de fevereiro: – lá está que, em 
20 de fevereiro, ele foi encaminhado à SEMGOV, que o encaminhou à SEMESP em 21 de 
fevereiro (SEMESP acho que é Secretaria de Esporte – achei estranho o requerimento ir parar 
lá). Em 06 de maio, a SEMESP devolveu o requerimento para a SEMGOV/SRI. SEMGOV é 
Secretaria de Governo e é lá que até hoje o requerimento dorme. Na semana passada, estourou 
uma tubulação da Petrobrás nos fundos de um shopping da cidade, e tudo leva a crer que 
tenha sido a do gasoduto. Corremos sérios riscos de mortes – ainda estamos correndo – frutos 
da incompetência da administração pública, que sequer responde ao requerimento deste 
vereador. Estou fazendo apenas o registro – a administração municipal não precisa me mandar 
resposta nenhuma mais sobre isso, vez que vou encaminhar o requerimento que fiz em anexo 
à denúncia que farei ao Ministério Público, muito mais eficiente do que o Executivo 
Municipal. E que ninguém morra num incêndio ou explosão da tubulação. É o que tinha a 
dizer sobre esse assunto, envergonhado, muito envergonhado, vez que o Executivo é do meu 
partido, o PSB. Agora falo da impressora do Correio do Sul. Poucos sabem existir, 
semienterrada em São Vicente, distrito de Cachoeiro, há mais de 20 anos, a impressora 
tipográfica (com mais de 120 anos de idade) que imprimiu os Jornais O Cachoeirano e, 
depois, o Correio do Sul. Em O Cachoeirano brilhou Bernardo Horta de Araújo. No Correio 
do Sul, brilharam Newton e Rubem Braga, que publicaram nele seus primeiros escritos. Não 
sei quantas cidades podem anunciar tão belas histórias. E também não sei quantas cidades 
podem tratar tão mal a sua história. A impressora foi retirada da antiga sede do Jornal Correio 
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do Sul, à Rua Joaquim Vieira, pelo abnegado e ‘ex-idealista’ das causas culturais, Paulo 
Henrique Thiengo, com a ajuda de um único amigo, a duras penas, trabalho hercúleo, 
totalmente na mão, sem ajuda de máquina ou de qualquer outra pessoa. (‘ex-idealista’ é como
se refere a si mesmo o Thiengo – coloco em aspa, mas não concordo – ele continua idealista).
Breve voltarei ao assunto, com maiores informações. Enquanto isso, espero que alguém que 
se preocupe com a história de Cachoeiro se anime a sentar com o Paulo Thiengo e comigo, 
para ver se conseguimos montar a impressora em local digno, em nossa cidade. Se não,
Thiengo vai procurar outra cidade, outro Estado, outro País, outro mundo, outra galáxia, onde 
algum cidadão relativamente abonado que se preocupe com a nossa história e com a história 
de Bernardo, Newton e de Rubem Braga, finalmente desperte desse sono insano e kafkiano.
Muito obrigado!” / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que foi 
encontrada na Câmara uma coleção do Jornal O Cachoeirano, inclusive diz que pediu à sua 
assessoria jurídica que a recolhesse para que, a posteriori, possa ser feita a digitalização desse 
material tão importante para a cultura e para a história da cidade. / Higner Mansur: — Diz 
que já viu esses jornais e que tem a impressão de que só a Câmara possui o correspondente ao 
ano 1, número 1 de O Cachoeirano. Finalizando o seu discurso, registra que o Vereador
Rodrigo Sandi e o Alexsander, ambos da Ouvidoria Racial, lhe pediram alguns livros; assim, 
com muita honra, repassa às mãos do citado vereador uns exemplares, dentre eles, “Racismo 
Cultural”, “Negros do Espírito Santo”, um contando a história do Seu Zezinho, outro de
Monte Alegre, outro da Dona Maria Laurinda e ainda um falando sobre as festas tradicionais. 
Informa que trará, depois, alguns livros sobre os índios. / Na sequência, a pedido do 
Presidente Alexon Soares Cipriano, foi observado um minuto de silêncio pelo falecimento do
Sr. Gilson Moura. / Edison Valentim Fassarella: — Registra que fez um pedido de corte e 
poda de algumas árvores da Rua Alfredo Sartório, no Bairro Paraíso, e que a empresa 
terceirizada, há cerca de quinze dias, enviou, por duas vezes, uma equipe para fazer esse 
serviço; porém, como havia um carro estacionado no local, ela acabou indo embora. Ressalta
que, no domingo, à noite, três daquelas árvores caíram em cima do telhado da empresa do Sr. 
Winston Roberto, danificando as telhas. Então, como ainda há mais seis grandes árvores na 
citada rua, solicita o corte definitivo delas. Destaca também que está solicitando a 
pavimentação dessa rua, que é a única do Bairro Paraíso que ainda não é calçada. Salienta que 
quem administra a poda de árvores é a SEMSUR, mas que quem dá autorização para o corte é 
a Secretaria de Meio Ambiente. Diante disso, lembra que está tramitando na Câmara o Projeto 
de Lei 59/2019, que transfere a responsabilidade de administrar o contrato de poda de árvores
para a Secretaria de Meio Ambiente. Assim, como o referido projeto já recebeu parecer 
favorável, solicita sua inclusão na pauta do dia. / Aparteando Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Pergunta se o vereador conhece todo o projeto. / Edison Valentim 
Fassarella: — Responde que não, mas que o Dr. Gustavo lhe disse que o projeto recebeu 
todos os pareceres. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Argumenta que 
tal proposta não trata apenas dessa transferência da SEMSUR para a Secretaria de Meio 
Ambiente, mas também de uma série de outras questões, inclusive a criação de diversos 
cargos. / Edison Valentim Fassarella: — Salienta que, nesse caso específico, o pessoal da 
limpeza urbana depende da Secretaria de Meio Ambiente. Registra ainda que três dessas 
árvores estão no meio da rua e que a fiscal disse que não podia autorizar o corte delas, porque 
estão boas e que, portanto, tal serviço só pode ser feito se tiver um projeto de calçamento da 
via. Então, informa que o Subsecretário Elias vai lá amanhã fazer o levantamento topográfico 
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para o calçamento e, depois, com o projeto pronto, será dada autorização para o corte das
árvores. Por fim, solicita ao presidente que, se houver possibilidade, tal projeto seja incluído 
na pauta do dia, visto que todos os pareceres já foram dados. / Renata Sabra Baião Fiório
Nascimento: — Declara que, em sua opinião, não há velha e nova política, e sim a boa 
política e a politicagem. Analisa que a boa política, aquela que visa o bem comum, é 
necessária para se viver em comunidade. Inclusive diz que os problemas que a política tem 
causado à sociedade só a própria política vai poder resolver. Assim, fala da necessidade de os
cidadãos de bem se informarem sobre as reuniões dos conselhos e de como se dará a 
participação popular dentro dos critérios constitucionais exigidos para a boa e correta 
aplicação dos recursos públicos. Conclui que só as pessoas para resolverem os problemas 
causados pelas próprias pessoas, pois o homem resolve problemas naturais e Deus, os 
sobrenaturais. Então, pede que os vereadores da Câmara de Cachoeiro façam a política 
verdadeira, a que vai satisfazer a população. Lembra que pediu que parte dos 2 milhões e 
meio de reais que constam do orçamento do Município para propaganda e publicidade seja 
usada para convocar a população para as reuniões do Conselho e revisão do PDM, assim 
como também para informá-la sobre como participar dos conselhos municipais e das 
audiências públicas. Segue discorrendo sobre a importância da boa e verdadeira política, já 
que não existem super-heróis, e sim homens e mulheres que se deixam levar pelo amor, pela 
caridade e pela justiça. Recorda também que já disse em seu discurso que queria constituir um 
mandato bom, justo e virtuoso, pois acredita que fazer o bem sem olhar a quem e sem nenhum 
tipo de interesse faz a diferença. Por fim, deixa claro que as pessoas precisam se fortalecer e 
entrar na política para fazer com que os problemas sejam resolvidos ou, então, perecerão
acreditando que chegará um super-herói para salvar todo mundo. / Wallace Marvila 
Fernandes: — Convida a todos para, nos dias 21 e 22/09, prestigiarem, na pista do Timbó, a 
3ª Etapa de Corrida Race, com a coordenação da Associação de Amigos de Arrancada e 
parceria da Secretaria de Esporte, que contará com quase trezentos atletas, o que significa 
mais turismo e renda para o Município. Cita ainda que, no próximo domingo, às 7:00 horas, 
acontecerá, na Rodovia do Valão, o Treinão Atletas Solidários, também com o apoio da 
Secretaria Municipal de Esporte e do seu mandato, com trezentos competidores que doarão
caixas de leite para serem encaminhadas às instituições de caridade. Segue registrando que 
teve o prazer de conhecer a Deputada Federal Lauriete e lhe apresentou algumas demandas do 
Município, sendo que ela já está analisando as emendas necessárias; então, diz ter certeza de 
que esses recursos virão para Cachoeiro. / Aparteando Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Lembra que, de 2017 para 2018, o Vereador Wallace solicitou ao Deputado
Estadual Ferraço e à Deputada Federal Norma recursos de cerca de 3 milhões de reais para a 
obra de drenagem do Bairro Nova Brasília. Pergunta se esse projeto foi feito e se o dinheiro 
chegou a Cachoeiro. / Wallace Marvila Fernandes: — Corrige o valor, dizendo que são 2 
milhões e meio de reais. Responde que o recurso foi enviado pela Deputada Federal Norma
Ayub, através do Deputado Ferraço, e ressalta que o projeto foi aprovado e empenhado; 
porém, diz que, segundo soube, diante da votação da Deputada Norma a favor do 
impeachment do ex-presidente Temer, essa emenda foi cancelada. Diz acreditar que, pelo que 
ouve nos bastidores, como o recurso foi empenhado, tenha sido feito o projeto sim. Lamenta 
que, por causa de politicagem, o Município tenha perdido esse importante recurso.
Continuando o seu discurso, diz que a saída do Presidente Jonas Nogueira do Partido
Progressista lhe pegou de surpresa, inclusive registra que foi anunciada a candidatura da 
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Fayda Belo a prefeita de Cachoeiro. Menciona que, infelizmente, não participou da conversa 
sobre a saída do Jonas do partido nem da pré-candidatura da Fayda, que é uma pessoa muito 
educada e gentil. Então, frisa que, como integrante do PP, quer ser ouvido e participar mais
das coisas, inclusive diz que ligou duas vezes para o ex-deputado federal Marcos Vicente, mas 
não teve retorno. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que, na 
quinta-feira, esteve em Vitória para uma agenda da Associação de Câmaras Municipais e 
Vereadores do Estado do Espírito Santo, juntamente com a diretoria e com o Governador 
Renato Casagrande, ocasião em que o Delmaestro, Subsecretário de Relações Institucionais 
da Casa Civil do Governo do Estado, lhe disse que o Partido Progressista daria apoio total ao 
Jonas; portanto, diz que estranhou a saída repentina do vice-prefeito de Cachoeiro do PP,
filiando-se ao PSL, assim como também o fato de os Vereadores Wallace e Antônio Geraldo
não terem sido informados sobre essa situação. Ressalta que é preciso haver mais diálogo 
dentro do partido, respeitando os vereadores que já têm mandato. / Aparteando Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Registra que, antes dessa saída, teve uma boa conversa com o 
Jonas. Acrescenta que, no dia seguinte, o vice-prefeito teve uma reunião em Vitória com o 
presidente estadual do partido, o Marcos Vicente, para fazer essa comunicação oficial e, 
depois, filiou-se ao PSL. Comenta que, em março, serão abertas janelas, quando os vereadores 
que não estiverem se sentindo bem nos partidos poderão procurar outras siglas. Deixa claro 
que não está dizendo que sairá do Progressista, até porque está muito bem no partido. 
Corrobora com as palavras do Presidente Alexon quanto à necessidade de haver mais diálogo 
para se chegar a um denominador comum. / Aparteando Brás Zagotto: — Menciona que, 
pelo que percebeu nas redes sociais, o Jonas já estava articulando com o PSL há mais de mês. 
Diz que no PSL já havia o pré-candidato Breno Robles, mas lhe passaram a perna. Inclusive 
ressalta que o Moisés Matos Robles está batendo direto na turma do PSL e até no Manato, 
porque achou que não agiram com boa-fé com o filho dele. Diz entender que os colegas
vereadores que fazem parte do PP deveriam ter sido informados disso em primeira mão. / 
Wallace Marvila Fernandes: — Encerrando o seu discurso, diz que tocou nesse assunto, 
porque entende que deve haver mais respeito e atenção dentro dos partidos. / Delandi Pereira
Macedo: — Inicia a sua fala, dizendo que, agora, o debate político começa a aflorar mais, 
inclusive havendo até jogo sujo por parte de pessoas oportunistas, sendo necessário que os 
vereadores se unam para ficarem mais fortes. Registra que ele e os Vereadores Paulo e Allan 
estão encarando uma batata quente na comissão que está analisando o plano de cargos dos
servidores públicos municipais e que estão fazendo um trabalho com maestria para que esse
projeto fique redondo e todos tenham a consciência do dever cumprido. Segue convidando os 
membros da Comissão de Saúde da Câmara e também os demais vereadores para a reunião 
com o Superintendente José Maria, amanhã, às 10:00 horas, na Superintendência Regional de 
Saúde de Cachoeiro, quando irão discutir sobre as demandas reprimidas de consultas e de 
outros procedimentos na Região Sul que são de responsabilidade do Estado. Agradece ao 
prefeito por ter atendido o seu pedido quanto a um serviço na Rua Coronel Francisco Braga, 
onde a antiga linha de trem estava exposta e causando acidentes envolvendo motociclistas. 
Conta ainda que, na segunda-feira, esteve com o prefeito e alguns colegas vereadores no 
Bairro Gilson Carone, onde dezenove ruas serão pavimentadas, cujas obras já foram licitadas, 
foi dada a ordem de serviço e devem ser iniciadas esta semana. Acrescenta que outras sete 
ruas serão contempladas no mesmo bairro, o qual necessita de infraestrutura, inclusive no que
diz respeito à construção de uma escola para atender aos moradores do Residencial Otílio 
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Roncete. / Brás Zagotto: — Pede ao Vereador Delandi que se empenhe junto ao Executivo
para que seja resolvido o problema do asfalto da via que vai da Ilha da Luz ao Bairro Vila 
Rica. Registra que fez um projeto para que a Feira da Bondade seja denominada Eloísa 
Borges Valadão e solicita ao presidente que essa matéria seja incluída na pauta do dia. Lembra
que há muito tempo vem cobrando da Prefeitura a construção de um posto de saúde no Bairro 
Vila Rica, no terreno do Município próximo ao CIODES; assim, informa que tal obra será 
licitada hoje e atenderá aos Bairros Vila Rica e Maria Ortiz com dois médicos e duas 
enfermeiras para prestar um melhor atendimento aos cidadãos. / Aparteando Delandi 
Pereira Macedo: — Parabeniza o Vereador Brás por sua luta pela comunidade do Bairro Vila 
Rica e diz que o colega levará o bônus pela construção desse posto de saúde. / Brás Zagotto:
— Agradece ao prefeito por estar atendendo às demandas mais necessárias da Vila Rica, como 
a reforma de duas escadarias, da Creche Áurea Bispo Depes, da Escola Anísio Ramos e ainda 
da praça central do bairro, que está totalmente depredada. Ressalta que outras demandas do 
bairro são o asfaltamento das ruas do Alto Vila Rica e a construção de uma área de lazer, 
inclusive diz que já conversou com a Secretária Lílian sobre isso. Parabeniza a gestora e a 
equipe de trabalho da Escola Anísio Ramos pela festa realizada na sexta-feira. Por fim, diz 
que apoia o prefeito e que lamenta que haja pessoas denegrindo a sua imagem de vereador
com o chefe do Executivo. / Paulo Sérgio de Almeida: — Registra que será feita a 
pavimentação, através de concreto usinado, da chegada do campo de futebol da comunidade 
de Santa Fé de Cima e destaca que foi feita a drenagem e colocados meios-fios naquela via.
Conta também que esteve na assinatura da ordem de serviço para a realização das obras de
muros, escadarias e ruas no Bairro Gilson Carone, inclusive diz que o local onde a empreiteira 
se instalou será destinado, futuramente, à construção de uma praça, atendendo a uma 
indicação sua. Segue mencionando ainda que a Rua Matilde Assad, no Bairro Alto Monte 
Cristo, sofre com a erosão; assim, informa que reivindicou a construção de um muro e que a 
obra já está sendo feita pela Prefeitura. Ressalta também que, no mesmo bairro, o ginásio
precisa de reforma e há ruas que necessitam de drenagem e de pavimentação; então, registra 
que, juntamente com o Presidente da Associação de Moradores, o Alexandre, já solicitou tais 
obras à administração. Contudo, diz que o citado presidente o abandonou e está andando com 
o Vereador Antônio Geraldo por achar que ele, Paulo, não reivindicou essas obras junto à 
Prefeitura. Diante disso, analisa que as pessoas não têm paciência para esperar as coisas 
acontecerem. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Parabeniza o colega Paulo pelo 
trabalho que vem realizando em Cachoeiro e diz que, às vezes, as pessoas acham que as obras 
não são feitas por culpa dos vereadores. Deixa claro que o vereador indica as obras, mas quem
as executa é o Poder Executivo. Registra que o Vereador Paulo é atuante e busca 
incessantemente o que a comunidade lhe pede. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: — Enfatiza que o Alexandre, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto 
Monte Cristo, falou bem dos Vereadores Paulo e Elio, os quais participaram de uma reunião 
na creche. Corrobora com as palavras do colega Wallace quanto aos vereadores reivindicarem
as obras, pois realmente fazê-las ou não cabe ao Poder Executivo. / Aparteando Elio Carlos 
Silva de Miranda: — Lembra que ele e o Vereador Paulo participaram da reunião na creche 
em 2017, exatamente quando o colega Antônio Geraldo era gerente de esporte. Parabeniza o 
Vereador Paulo pelo trabalho que vem fazendo naquela região. / Paulo Sérgio de Almeida:
— Diz que sabe que as solicitações feitas à administração demoram um pouco para acontecer
e que tenta corresponder aos pedidos dos moradores de sua região. Finaliza a sua fala,
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agradecendo aos vereadores que estão reivindicando em favor de sua comunidade para que as 
obras necessárias sejam feitas. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Destaca que alguns 
vereadores comentaram sobre a questão partidária, inclusive registra que os membros dos 
partidos reclamam que o diretório estadual interfere muito no municipal, não havendo 
diálogo. Esclarece que isso ocorre na maioria dos partidos que não formam um diretório 
municipal e perdem a legitimidade de decidir o seu próprio futuro, ficando, assim, à mercê do 
diretório estadual. Ressalta, com alegria, que o PDT é um partido orgânico e bem constituído,
com um dos maiores diretórios de Cachoeiro, e está formando um bom time para disputar as 
eleições de 2020. Inclusive salienta que as portas do PDT estão abertas para receber a todos 
que quiserem participar desse pleito, a fim de construir um bom projeto para Cachoeiro. 
Segue agradecendo à gestão do Prefeito Victor Coelho por ter auxiliado no dia “D” da 
limpeza no Bairro Rui Pinto Bandeira, quando foram recolhidos cerca de cinquenta 
caminhões de entulhos, entre móveis velhos e outros materiais, e informa que o próximo
deverá ocorrer daqui a dois meses. Lembra que já usou a tribuna para falar a respeito da
licitação das dezenove ruas do Bairro Gilson Carone, destacando que a mesma estava 
emperrada, havendo inclusive a possibilidade de ser cancelada, o que impediria que a obra
saísse este ano. Agora, comenta que está feliz por saber que o processo licitatório foi limpo e 
que a empresa que ganhou foi a Três Marias, que é de Cachoeiro, dá emprego e recolhe
imposto no Município. Concluindo o seu discurso, registra que tem acompanhado algumas 
reuniões da Comissão de Licitação do Município para colaborar no sentido de evitar que erros 
simples sejam cometidos, de maneira a que as licitações tenham mais agilidade para que a 
população possa receber as obras importantes, cujos recursos já estão no caixa da Prefeitura. / 
Rodrigo Sandi: — Analisa que muitas pessoas que dizem que vereador não faz nada
gostariam de ocupar uma vaga na Câmara Municipal. Inclusive diz que, se essas pessoas 
estivessem no Legislativo Cachoeirense, não teriam feito a metade do que os atuais 
vereadores já fizeram, visto que não é fácil ocupar esse cargo. Enfatiza que quanto mais o 
criticam mais tem vontade de trabalhar e de crescer. Comenta que, depois de uma votação da 
semana passada, algumas pessoas criticaram os vereadores, dizendo que eles eram fantoches.
Afirma que os vereadores estão bem preparados e não cederão diante de carta de sindicato ou 
de barulho de qualquer categoria. Deixa claro que os vereadores não foram eleitos para 
agradar o prefeito, a Fulano ou a Sicrano, e sim para votar projetos que beneficiem o coletivo
e ajudem Cachoeiro a crescer. Salienta que todos sabiam do desafio que o Prefeito Victor 
Coelho teria ao assumir o Município, mas avalia que, agora, as coisas estão acontecendo.
Segue narrando uma história cuja moral é que ninguém deve desejar mal ao próximo, visto 
que esse mal pode retornar para a própria pessoa. Registra que no Bairro Zumbi há mais de 
quinze mil habitantes e que, portanto, se os moradores quisessem, poderiam eleger até quatro 
vereadores, o que ajudaria aquela comunidade, que ainda necessita de muita coisa. Ressalta
que não se importa que os colegas vereadores façam indicações para o seu bairro, já que o 
Zumbi faz parte do Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Aparteando Brás Zagotto: —
Parabeniza os Vereadores Rodrigo e Ely por representarem muito bem o Bairro Zumbi. / 
Rodrigo Sandi: — Elogia o trabalho do Vereador Ely, que o ajuda muito no que diz respeito 
às necessidades do Bairro Zumbi. Parabeniza o Secretário de Serviços Urbanos, o Vander 
Maciel, pelo trabalho que vem fazendo à frente da citada pasta. Continuando o seu discurso, 
lembra que já apresentou algumas propostas na Câmara, como o “Vem para a rua”, que visa 
realizar um mutirão para fazer a limpeza dos bairros, o “Ponto das flores” e a “Escada 
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colorida”, que têm por finalidade embelezar Cachoeiro, inclusive diz que o Secretário Vander 
tem colocado esses projetos em prática no Município. / Aparteando Brás Zagotto: — Pede
que o prefeito aplique o Projeto “Escada colorida” naquela escadaria que fica em frente ao 
posto de saúde próximo à subida para o Bairro Maria Ortiz. / Rodrigo Sandi: — Sugere que
todas as escadarias de Cachoeiro sejam coloridas para que a cidade fique mais bonita. Informa
que recebeu em seu gabinete uma moradora de São João da Lancha, que não sabe se aquela 
localidade pertence a Cachoeiro ou a Itapemirim; por isso, pede ao líder do Executivo que
solicite ao Prefeito Victor Coelho que resolva o problema daquela comunidade. Em nome da 
Ouvidoria da Igualdade Racial, agradece ao Vereador Higner Mansur pelo presente e ao
Presidente Alexon, pela ampla sala em que o citado setor está alojado para atender à 
população cachoeirense. Inclusive parabeniza o Presidente Alexon por estar proporcionando
cursos aos servidores da Ouvidoria Racial e aos dos demais setores da Casa, a fim de que
tenham maior conhecimento. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Agradece as palavras do Vereador Rodrigo e diz que ainda virão mais novidades. / Rodrigo 
Sandi: — Finaliza a sua fala, agradecendo o aparte do presidente. / Alexon Soares Cipriano:
— Inicia o seu discurso, registrando que, na sexta-feira, esteve na Secretaria de Obras para se 
informar sobre os seguintes projetos para o Bairro Coramara, os quais tem cobrado da tribuna
da Câmara há cerca de dois anos e meio: construção de escadarias que ligam a Rua José 
Rufino à Abelardo Barbosa, a Rua Abelardo Barbosa à Maria Emília Ribeiro Lesqueves, a
Rua Abelardo Barbosa à Osvaldo Nunes de Menezes e a Avenida Jorge Simão à Rua 
Fotógrafo Guilherme, e pavimentação de algumas ruas do Loteamento Áurea Bispo Depes, 
obra no valor de 1 milhão 517 mil reais, que inclusive já foi licitada. Ressalta que há ainda a
necessidade de o Município construir mais cinco escadarias, das quais já entregou a listagem 
para que a Secretaria de Obras faça o levantamento, inclusive cita que para a construção da 
Escadaria Vicente Zanardi Neto será preciso fazer uma grande obra de drenagem. Comenta 
que não adianta pavimentar, por exemplo, a Rua Osvaldo Nunes de Menezes, no Loteamento 
Áurea Bispo Depes, se toda a água captada lá desce para a parte mais baixa do bairro. Informa
que, na quinta-feira, a equipe da Secretaria de Obras irá até o Bairro Coramara fazer o 
levantamento desses serviços. Lembra que a Câmara aprovou recursos para a construção de 
diversas obras no Município e destaca que não se pode deixar a comunidade esperando por 
melhorias. Diz que, desde 2017, está pedindo que um engenheiro da Prefeitura vá ao centro 
comunitário do Bairro Coramara fazer um laudo para que aquela construção seja demolida, 
mas que ainda não foi atendido, inclusive frisa que está cansado de esperar pela administração
municipal. Ressalta que o mandato do atual prefeito já tem dois anos e oito meses, mas que
não há no Bairro Coramara nenhum investimento deste governo. Argumenta que está sendo
realizada a obra da Rodovia Mauro Miranda Madureira e que foi construído um muro na Rua 
Santo Francisco Cipriano; contudo, explica que isso ocorreu, porque fizeram uma escavação 
e, se não fosse feita a obra, a via teria descido. Comenta também que está sendo feita uma 
negociação com o Governo Municipal que envolve a troca de uma área, no valor de 1 milhão 
e meio de reais, para a construção de uma escola que atenderá às mil quatrocentas e vinte e 
oito famílias do Residencial Otílio Roncete. Registra que citará o nome de quem não o 
atender na Prefeitura, inclusive diz que informou isso ao prefeito, já que foi eleito para 
defender a sua comunidade e todo o Município de Cachoeiro de Itapemirim, e não para 
brincar. Deixa claro que não está preocupado com a eleição do próximo ano. Reclama das 
respostas que chegam aos requerimentos dos vereadores, salientando que são sempre as 
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mesmas, e nada anda no Município. Informa que, em 2017, fez quase quinhentos
requerimentos e indicações à administração; em 2018, cerca de seiscentos e, em 2019, até 
agora, já foram aproximadamente quinhentos. Afirma que vai cobrar, doa a quem doer, pois 
não está na Câmara fazendo figuração como parlamentar, e sim exercendo o seu mandato,
como o sexto vereador mais votado da atual legislatura. Salienta que, por várias vezes, pediu à 
Prefeitura que o córrego do Bairro Coramara fosse limpo, mas que a Secretaria de Meio
Ambiente joga a responsabilidade para a SEMSUR, e vice-versa, e nada é resolvido. Diz 
ainda que solicitou a colocação de seis braços de luz em ruas do seu bairro, mas uma hora 
falta lâmpada; outra, o braço, e, assim, não é atendido. Comenta que o Projeto de Lei 81/2019, 
que trata de parceria público/privado, será votado hoje e questiona sobre os recursos que
chegaram ao Fundo de Iluminação Pública. Indaga se esse fundo só está servindo para pagar 
conta de energia de praças, escolas e prédios públicos. Pergunta se os recursos desse fundo 
não deveriam ser investidos no que a população precisa. Diz que o governo tem que acordar, 
porque a população não aguenta mais esperar. Por fim, deixa claro que sempre usará a tribuna
da Câmara para defender a sua comunidade e o seu mandato. / Prosseguindo, passou-se ao 
Horário das Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): —
Lembra que, na última sessão, pediu vista ao Projeto de Lei 16/2019, que trata do Código 
Sanitário, para que, a pedido da Secretaria de Saúde, fosse incluída uma emenda. Informa que
tal emenda já foi anexada ao projeto, razão pela qual solicita que o mesmo seja incluído na 
pauta do dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do vereador por 
saber que o Código Sanitário influi no dia a dia da população cachoeirense. / Delandi Pereira 
Macedo: — Concorda com as palavras do Presidente Alexon de que a Câmara precisa ser 
ouvida. Deixa claro que, como líder do Executivo, tem a missão de defender os projetos do 
governo, mas salienta que não faz uma liderança cega e que tem consciência do seu trabalho. 
Registra que a base do governo deve estar mais alinhada e que a harmonia entre os Poderes
Legislativo e Executivo é muito importante. Por fim, diz que a eleição é fruto de muito 
trabalho, inclusive ressalta que é preciso fazer com que esse trabalho apareça com o que é 
feito pela administração, já que o vereador não tem poder de fazer obras, e sim de indicá-las. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Justifica que o colega Alexandre Bastos se retirou 
da sessão, porque foi representar a Câmara de Cachoeiro na posse do Vereador Ramon 
Lambranho, na Câmara de Castelo. / Alexandre Andreza Macedo (DEM): — Agradece ao
prefeito pela conclusão da obra de asfaltamento de quase setecentos metros em rua do Distrito
de Itaoca. Agradece também ao Deputado Ferraço por ter atendido o seu pedido de emenda 
para aquisição de uma ambulância para a comunidade de São Vicente e região. Registra ainda 
seus agradecimentos à Deputada Norma pela emenda, no valor de 250 mil reais, destinada à 
compra de alguns equipamentos para o Distrito de Itaoca. Segue agradecendo ao prefeito e à 
secretária de Saúde pela notícia de que o posto de saúde de Itaoca passará por uma reforma, 
cuja obra será iniciada na próxima semana. Agradece também à administração municipal pela
reforma dos postos de Monte Verde e Independência. Concluindo o seu discurso, agradece à
Secretária Lílian pela obra do playground em Itaoca, que deve ser iniciada na próxima quinta￾feira, ao Secretário Santiago, pela operação tapa-buraco, e ao Secretário Vander, pela limpeza 
das ruas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Lembra que, na semana passada, 
disse que o Partido Progressista tinha um pré-candidato a prefeito, o Jonas Nogueira, mas 
informa, agora, que o mesmo deixou a sigla. Registra que, durante o período em que o Jonas 
esteve como presidente do PP, sempre deixou os vereadores do partido à vontade para 
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tomarem suas decisões na Câmara, inclusive agradece ao diretório municipal por isso. Frisa
que a Dra. Fayda Belo está respondendo interinamente pelo PP, inclusive diz que ela pode 
contar com a sua fidelidade ao partido, desde que haja reciprocidade dentro da sigla. Segue 
dizendo que o Presidente Estadual do PP, o Marcos Vicente, colocou o nome de Fayda Belo 
como pré-candidata a prefeita de Cachoeiro, com o que ele, Antônio Geraldo, concorda 
devido à experiência de vida dela. Comenta que, em março, haverá uma janela de mudança de 
partido para aqueles que estão eleitos. Finaliza a sua fala, desejando sucesso e boa sorte à Dra.
Fayda Belo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): — Felicita o PP por ter 
escolhido uma mulher para sua liderança em Cachoeiro, inclusive coloca-se à disposição para 
fortalecer o exercício da Fayda frente ao citado partido. Diz que o PSD é um partido que tem 
crescido muito, mas que ainda há espaço para as pessoas se filiarem. Segue registrando que
tem uma dúvida quanto ao Projeto de Lei 81/2019, que trata da abertura de conta em 
instituição financeira, e que, por isso, questionou se a cooperativa de crédito já está abraçada 
pelo artigo 16 dessa matéria ou se seria necessário incluir uma emenda nesse sentido. Salienta 
que ainda não recebeu essa informação e, portanto, pede vista ao referido projeto. / 
Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pergunta qual a data do ofício
protocolado pela Vereadora Renata solicitando essa informação. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: — Responde que não enviou documento escrito, e sim fez um pedido 
verbal à cooperativa. / Brás Zagotto (SD): — Lembra que fez um projeto junto com o então 
Vereador David Lóss para que a capela mortuária do Bairro Coronel Borges fosse reformada
pela Prefeitura, cuja obra foi feita. Comenta que o Vereador Fassarella está feliz, porque os 
velórios de Cachoeiro estão sendo feitos na capela mortuária do Bairro Paraíso e que, com 
isso, o colega está arrumando votos. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento:
— Diz que tenta fazer com que os velórios sejam realizados em outros ambientes, como o de 
esporte, mas que isso é vetado, só ocorrendo na quadra do Bairro Paraíso. / Brás Zagotto: —
Salienta que levantou essa questão da capela mortuária do Bairro Coronel Borges, porque a 
reforma que está sendo feita lá deve ser concluída com urgência, inclusive diz que, de acordo 
com o projeto da SEMSUR, o local será dividido em três boxes, de vinte e um metros 
quadrados, o que, em seu entendimento, não dará certo. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: — Informa que lutou muito para que o Bairro Paraíso tivesse uma capela
mortuária. Registra também que, enquanto a capela do Bairro Coronel Borges passa por uma
reforma, a do seu bairro está recebendo cerca de dezoito velórios por mês. Ressalta que não
incentiva que seja feito velório em quadra esportiva, mas deixa claro que, hoje, isso foi 
necessário, porque a capela não comportava um terceiro velório. / Brás Zagotto: — Avalia 
que a capela mortuária do Bairro Paraíso está sendo muito importante para o Município neste 
momento. Segue dizendo que Cachoeiro precisa urgentemente de uma ponte ligando os
Bairros Valão e Rubem Braga e de outro cemitério público municipal, numa área de, no 
mínimo, dois alqueires, para atender ao Município por trinta, quarenta anos. / Aparteando
Edison Valentim Fassarella: — Registra que a pessoa que morreu hoje era moradora do 
Bairro Nova Brasília e que foi disponibilizado o ginásio para o velório. / Aparteando
Wallace Marvila Fernandes: — Informa que no Bairro Santo Antônio também há uma 
capela mortuária. / Brás Zagotto: — Encerra o seu discurso, agradecendo aos vereadores 
pelos apartes. / Dando continuidade, teve início a Ordem do Dia. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Lembra aos vereadores que a Câmara tem um Regimento Interno que
precisa ser cumprido e destaca que alguns edis acabam extrapolando o tempo de uso da 
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tribuna. Então, até que o painel eletrônico seja implantado na Casa, diz que não gostaria de 
solicitar ao rapaz do som que desligasse o microfone, pois isso poderia ser considerado um 
desrespeito aos colegas. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: —
Comenta que, em seu entendimento, se o vereador chamado para usar a tribuna não está no 
plenário, ele perde a vez e não tem direito a falar depois. / Alexon Soares Cipriano
(Presidente): — Informa que vai acatar os pedidos de inclusão na pauta do dia dos seguintes 
Projetos: de Lei: 16, 85, 86 e 88/2019; de Resolução: 19 e 21/2019. Diz que também acatou o 
pedido de vista da Vereadora Renata ao Projeto de Lei 81/2019. / Delandi Pereira Macedo,
levantando questão de ordem: — Solicita que o Projeto de Lei 59/2019 seja incluído na
pauta da próxima sessão, inclusive diz que o mesmo já recebeu os pareceres das comissões e 
foi bastante discutido. Lembra que o seu pedido para a inclusão desse projeto na pauta já foi
negado por duas vezes. Frisa que essa proposta é importante para o Executivo, razão pela qual 
pede que os vereadores que tiverem dúvidas façam os encaminhamentos à administração, com 
vistas a saná-las. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra que o pedido do 
vereador será analisado. / A seguir, foi realizada a 1ª Discussão do Projeto de Lei 96/2019 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Institui no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES
o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia”, e dá outras providências). / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Explica que esse projeto foi apresentado a 
pedido da OAB em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11/08. Comenta que
vem sendo muito debatido na advocacia o exercício das prerrogativas, que não é um direito do 
advogado, e sim das partes, como garantia de defesa. / Continua a 1ª Discussão dos seguintes 
Projetos de Lei: 76/2019 – Poder Executivo (Institui a Política Municipal de Educação 
Ambiental, e dá outras providências) e 94/2019 – Poder Executivo (Altera a Lei Municipal 
7.475, de 19/06/2017, que reestrutura o serviço de estacionamento rotativo do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Antônio Geraldo de Almeida Costa,
levantando questão de ordem: — Solicita que os requerimentos e os projetos de decreto 
legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o 
pedido do vereador. / Em seguida, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos 
presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 
1289 e 1309/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1294 e 1295/2019 – Paulo Sérgio 
de Almeida; 1299/2019 – Diogo Pereira Lube; 1302 e 1303/2019 – Alexon Soares Cipriano; 
1304, 1305, 1306 e 1307/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1292/2019 – Higner Mansur
(Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre a instalação de energia solar
nas escolas do Município: 1 – Quantas e quais escolas municipais têm energia solar? 2 – Se 
existirem, qual a economia, mês a mês, de cada escola? 3 – Requer informar se o Município –
Poder Executivo – tem algum equipamento de energia solar em funcionamento e onde está, se 
for o caso); 1293/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o Prefeito
Victor da Silva Coelho, através do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Vander de 
Jesus Maciel, lhe informe o valor pago à empresa contratada para a edição e impressão do 
Informativo SEMSUR, em maio/2019, incluindo cópia da nota fiscal ou fatura, comprovante
de pagamento, a quantidade de tiragens e o CNPJ da mesma); 1296/2019 – Higner Mansur
(Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte sobre o cancelamento do aluguel do 
antigo Hotel San Karlo: 1 – Por que a Prefeitura só faz um “procedimento chamado layout 
para atendimento”, como diz o Jornal Fato, de 11/07/2019, após o término de uma licitação 
tão importante? 2 – Os tais “fatores estruturais”, referidos no jornal, foram ignorados por quê? 
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Quais são eles? 3 – Ante a aparente incompetência técnica, alguém foi punido? 4 – Existe 
algum precedente em licitação desse tipo?); 1297/2019 – Higner Mansur (Requer que o 
prefeito municipal lhe informe o sobre a mudança “de coleta de lixo eletrônico nos moldes da 
realizada em fevereiro de 2018, quando foram recolhidas 40 toneladas” para “mera coleta de 
pilhas e baterias em meros três dias de agosto”, conforme anúncio oficial. Por qual motivo a 
coleta de 40 toneladas de lixo eletrônico em fevereiro de 2018 transformou-se em mera coleta 
de pilhas e baterias em meros três dias? O que houve para tamanha demonstração de atraso na 
coleta de material descartável?); 1298/2019 – Higner Mansur (Requer que a presidente do 
IPACI lhe informe o seguinte: 1 – Considerando que está se encerrando o oitavo mês do ano 
de 2019, qual o percentual sobre os valores projetados para recolhimento de contribuições ao 
IPACI já foi efetivamente repassado, correspondente ao ano de 2019? Favor separar 
contribuições diretas dos servidores, indicando também os referidos percentuais de 
contribuições da Prefeitura sobre os rendimentos salariais dos servidores, bem como os 
percentuais sobre os valores devidos pelo Município para integralizar dívidas e compromissos 
anteriores. 2 – O IPACI, com os valores que recebe, encaminha-se para o equilíbrio financeiro 
ou é contrário – considerados os valores e créditos referidos no item 1, supra? Favor juntar 
documentos comprobatórios); 1300/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social lhe informe o seguinte no que diz respeito à publicação 
da Ata de Registro de Preços Nº 086/2019 – Pregão Nº 010/2019, no Diário Oficial do 
Município na data de 19/08 do presente ano, que trata da aquisição de roupas íntimas –
calcinhas, sutiãs e meias, adulto e infantil – para essa secretaria, no valor de 15 mil 334 reais: 
1 – Diante de tal situação, qual a justificativa dessa secretaria para a aquisição desse 
quantitativo de peças? 2 – Qual a destinação dessas peças?); 1301/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira (Requer que a Defesa Civil do Município lhe informe se foi feita alguma 
fiscalização na estrutura do prédio onde está instalada a SEMAD, localizada na Rua Brahin 
Antônio Seder. Caso tenha sido realizada alguma fiscalização, que envie cópia de todo o 
laudo técnico pericial. Por fim, aponte no laudo – caso haja – o ponto onde é atestado que não 
há risco de desabamento do prédio supracitado); Projetos de Decreto Legislativo: 
concedendo Título de Honraria e Destaque Operacional: 305/2019 – Elio Carlos Silva de 
Miranda, 308/2019 – Rodrigo Sandi, 309/2019 – Higner Mansur, 310/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira, 315/2019 – Ely Escarpini, 317/2019 – Paulo Sérgio de Almeida, 320/2019 
– Edison Valentim Fassarella, 325/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 326/2019 –
Alexandre Bastos Rodrigues, 329/2019 – Brás Zagotto e 330/2019 – Delandi Pereira Macedo; 
concedendo Comenda “Glauber da Silva Coelho”: 306/2019 – Ely Escarpini, 311/2019 –
Rodrigo Sandi, 312/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 321/2019 – Edison Valentim 
Fassarella, 322/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 323/2019 – Alexandre Bastos 
Rodrigues, 324/2019 – Brás Zagotto e 331/2019 – Delandi Pereira Macedo; concedendo 
Comenda “Jadir Augusto da Cruz”: 307/2019 – Sílvio Coelho Neto, 313/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira, 314/2019 – Higner Mansur, 316/2019 – Alexandre Valdo Maitan, 
318/2019 – Paulo Sérgio de Almeida, 319/2019 – Edison Valentim Fassarella, 327/2019 –
Alexandre Bastos Rodrigues e 328/2019 – Brás Zagotto. / Prosseguindo, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 85/2019 – Diogo Pereira Lube (Denomina via 
pública no Distrito de Burarama, Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES). / Logo após, foi 
colocado em discussão o Projeto de Lei 86/2019 – Diogo Pereira Lube (Denomina via 
pública no Distrito de Burarama, Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES). / Diogo Pereira 
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Lube: — Informa que os nomes das ruas a que se referem esses projetos foram sugeridos 
pelos próprios moradores do Distrito de Burarama. / Posto em votação, o Projeto de Lei
86/2019 foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Na sequência, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 42/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa
(Denomina via pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências) 
*com Emenda Modificativa à Ementa, aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. / Seguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 20/2019 – Alexon 
Soares Cipriano (Decisão do Recurso ao Plenário 06/2019 – Referente à devolução do 
Projeto de Lei 69/2019 – ao Vereador Brás Zagotto). / Brás Zagotto: — Explica que esse 
projeto trata do bloqueador de ar nos medidores de água no Município. Diz que, segundo a
concessionária de água, o medidor não roda com o ar que passa pela tubulação, ao que ele, 
Brás, rebate, afirmando que isso ocorre sim. Registra que esse projeto já foi aprovado em três,
quatro cidades e que o mesmo não vai gerar nenhum custo, já que é o usuário que comprará 
tal equipamento, e a concessionária só o instalará. Salienta que esse projeto vai ajudar os 
moradores de Cachoeiro, que irão gastar menos para pagar a conta de água. / Wallace 
Marvila Fernandes: — Indaga se o aparelho será instalado antes ou depois do medidor. / 
Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Responde que, segundo o projeto, o aparelho 
poderá ser instalado tanto antes quanto depois do medidor. Diz que, antes do hidrômetro,
apenas a concessionária poderá instalar. / Diogo Pereira Lube: — Salienta que o texto do 
projeto está um pouco confuso e pode haver dupla interpretação. / Elio Carlos Silva de 
Miranda (Secretário): — Frisa que o consumidor deverá notificar a concessionária para que 
ela coloque o aparelho. Explica que, para que o projeto do Vereador Brás seja apreciado, os 
colegas devem votar “não”. / Posto em votação, o Projeto de Resolução 20/2019, acima 
descrito, foi rejeitado por quatorze votos, registradas as abstenções dos Vereadores Higner 
Mansur, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Andreza 
Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira 
Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio 
de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Sílvio Coelho Neto. / Brás Zagotto,
levantando questão de ordem: — Pede vista ao Projeto de Lei 69/2019. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do vereador. / Na sequência, foi colocado em 
discussão o Projeto de Lei 88/2019 – Brás Zagotto (Dispõe sobre a denominação da Feira 
da Bondade do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências – “Feira da 
Bondade Eloíza Borges Valadão). / Brás Zagotto: — Informa que a Feira da Bondade foi 
criada em 1983 pela Dona Eloísa Valadão, que faleceu em julho deste ano; então, diz que
nada mais justo do que dar o nome dela a esse evento. Assim, pede aos vereadores que votem 
a favor desse projeto, que não é somente dele, e sim de toda a Câmara Municipal. / Posto em 
votação, o Projeto de Lei 88/2019, acima descrito, foi aprovado por dezesseis votos, 
registrada a abstenção do Vereador Edison Valentim Fassarella. Votaram a favor: Alexandre 
Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo
de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira 
Lube, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida,
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 21/2019 – Alexon 
Soares Cipriano (Cria a Comenda “Dr. Gilson Carone” no Município de Cachoeiro de 
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Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano: — Diz que essa comenda 
será entregue sempre no mês de aniversário da APAE, comemorado no dia 28/08, e informa
que a instituição está completando 50 anos. Inclusive, registra que, no dia 02/09, será 
realizada uma solenidade na Câmara para comemorar o aniversário da APAE e também para 
abrir o “Setembro Verde”, evento para o qual convida os vereadores. Segue contando que o 
Dr. Gilson Carone foi médico pediatra, prefeito de Cachoeiro e presidente da APAE. Então, 
solicita o apoio dos vereadores para esse projeto. / Posto em votação, o Projeto de Resolução
21/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Segue justificativa 
de voto: / Alexon Soares Cipriano: — Agradece aos vereadores pela aprovação desse
projeto. / Continuando, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 19/2019 – Alexon 
Soares Cipriano (Institui a Comenda “Dra. Ancila Zanol” no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano: — Registra que essa 
comenda será entregue sempre no mês de março não só a mulheres, como também a todos 
aqueles que trabalham no combate à violência e no apoio às políticas para as mulheres. 
Menciona que a Dra. Ancila Zanol, através do seu trabalho de delegada na Polícia Civil, foi
uma grande lutadora em favor da causa da mulher. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Reforça a importância dessa comenda, inclusive informa que entrou em 
contato com a família da Dra. Ancila para falar sobre essa homenagem, a qual ficou muito 
feliz e disse que quer se fazer presente na Câmara na ocasião dessa entrega. Agradece ao 
Vereador Alexon e diz que está feliz, porque o Legislativo Municipal entendeu que cuidar das 
mulheres é relevante. Assim, pede que os vereadores aprovem esse projeto. / Posto em 
votação, o Projeto de Resolução 19/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. / A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 16/2019 – Poder 
Executivo (Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá 
outras providências), * com as seguintes Emendas Modificativas apostas pela Vereadora 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 01 (ao Título II do Capítulo I), 03 (ao artigo 7º), 04 
(ao artigo 26), 05 (ao artigo 34), 06 (ao artigo 45), 07 (ao artigo 47), 08 (ao artigo 48), 09 (ao 
artigo 194), 10 (ao artigo 195), 11 (ao artigo 261), 12 (ao artigo 247), 13 (ao artigo 205) e 14 
(ao artigo 204). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Lembra que essa matéria estava 
na pauta da semana passada para votação, mas que o líder do governo, atendendo a uma 
solicitação da secretária de Saúde, pediu vista ao projeto para que fosse feita a emenda. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Registra que várias de suas emendas foram para 
acrescentar palavras que faltavam no texto do projeto, de maneira a que esse Código retrate de 
fato a necessidade do Município, inclusive diz que as submeteu à Vigilância Sanitária e à 
Secretaria de Saúde, que não impugnaram nenhuma delas. Explica que a Vigilância não tem 
autoridade de notificar o morador, por exemplo, para que faça a ligação da sua residência à 
rede de esgoto, assim como a concessionária também não; por isso, criou a possibilidade de 
notificação por parte desses dois órgãos. Segue comentando que, talvez, a emenda mais 
relevante seja a de que a fiscalização não deve ser feita em horário de funcionamento dos 
comércios para que não seja causado constrangimento ao empreendedor; porém, se 
necessário, que tal fiscalização não ocorra de modo público nem de maneira ofensiva, 
preservando, assim, o estabelecimento. Então, pede aos vereadores que votem a favor do
projeto com as emendas. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: ⸻
Solicita que a Emenda 03, Modificativa ao artigo 7º, seja votada em destaque. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): ⸻ Acata o pedido do vereador. / Logo após, foi colocada em 
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discussão a Emenda 03, Modificativa ao artigo 7º do Projeto de Lei 16/2019, aposta pela 
Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Faz a 
leitura da referida emenda apresentada pela Vereadora Renata, diz que o seguinte: “Nos 
estabelecimentos com atendimento direto ao público, o livre acesso de que trata o caput
limitar-se aos períodos em que não for verificado o horário de funcionamento comercial, 
salvo se houver anuência expressa do responsável pelo estabelecimento”; “o acesso a todos os 
locais sujeitos a legislação poderá ser feito de modo que não atrapalhe o funcionamento do 
estabelecimento ou exponha o estabelecimento, seus sócios ou funcionários a situação 
vexatória.” Diz acreditar que o que a vereadora deseja é que, no horário de almoço, por 
exemplo, o fiscal não adentre ao estabelecimento; entretanto, analisa que isso vai cercear a 
fiscalização, porque pode ser que naquele momento é que o fiscal queira exercer o seu poder 
fiscalizador. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Frisa que essa emenda fala dos 
estabelecimentos com atendimento direto ao público, já que o local é o ambiente em que os
clientes estão, conforme diz o parágrafo 2º. Ressalta que nos ambientes como cozinha e 
banheiros, áreas onde há mais risco de contaminação, o acesso não está cerceado. / Elio 
Carlos Silva de Miranda (Secretário): ⸻ A pedido da Vereadora Renata Fiório, procede a 
leitura do artigo 7º do Projeto de Lei 16/2019: “As autoridades sanitárias, observados os 
preceitos constitucionais, terão livre acesso a todos os locais sujeitos à legislação sanitária, a 
qualquer dia e hora, sendo as empresas obrigadas, por seus dirigentes ou prepostos, a prestar 
os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir, quando 
exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de 
prevenção à saúde.” / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Registra que o parágrafo 
1º fala sobre o ambiente onde é feito o atendimento direto ao público e que o parágrafo 2º 
mantém o livre acesso nesse ambiente, desde que não exponha ninguém à situação vexatória.
Informa que fez essa emenda com base na legislação que hoje funciona em Vitória, no Rio de 
Janeiro e em grandes centros e que a sua intenção é que a Vigilância Sanitária não atrapalhe o 
atendimento ao público, mas cuide da fiscalização da cozinha. Destaca que a Vigilância 
Sanitária não se opôs a essa emenda. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Salienta que o que é
vexatório para um pode não ser para outro. Avalia que a intenção da emenda é interessante,
mas deixa claro que o livre acesso tem que existir. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻
Concorda com o Vereador Delandi sobre o termo utilizado, mas também percebe que a
vereadora não quer cercear a ida do fiscal até o estabelecimento, e sim oferecer uma melhor 
forma de ele fiscalizar. Diz que o termo poderia até ser mudado, pois, a seu ver, só a chegada
do fiscal ao estabelecimento já causa constrangimento. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Ressalta 
que a fala do Vereador Elio deu outra tonalidade quanto ao que seria vexatório. Lembra que, 
no Brasil, houve uma série de problemas envolvendo fiscalizadores, como na Revolta da 
Vacina, quando os fiscais entravam nas casas e vacinavam as pessoas a força, sem nenhuma 
explicação. Assim, diz entender que a emenda proposta não está cerceando a fiscalização, e 
sim preparando o fiscal para cumprir melhor a sua função. Argumenta que a palavra 
“vexatória” pode ter duplo sentido ou ser subjetiva, até sugerindo um cerceamento. / Posta em 
votação, a Emenda 03, acima descrita, foi aprovada por treze votos contra quatro do 
plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Allan Albert Lourenço Ferreira, 
Antônio Geraldo Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, 
Diogo Pereira Lube, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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contra: Alexandre Valdo Maitan, Edison Valentim Fassarella, Higner Mansur e Paulo Sérgio 
de Almeida. / Finalizando, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei
16/2019, com as demais emendas apresentadas (01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14)
acima descritos. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e 
assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, 
Redatoras de Atas. ____________________________________________________________
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