sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia
03 de setembro de 2019. __________________
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com 
início às quatorze horas e dez minutos, a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da Terceira Sessão
Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas 
ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a 
leitura da passagem bíblica. / A seguir, foram executados os Hinos Nacional Brasileiro e o do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Logo após, o
secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: 
Indicações: 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2202 e 2208/2019 – Alexandre 
Andreza Macedo; 2228, 2229, 2250, 2251, 2252 e 2253/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 
2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2277 e 2280/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 
2233, 2234, 2235, 2236, 2261, 2262, 2263, 2264, 2265, 2266, 2272, 2273, 2274, 2275 e 
2276/2019 – Alexon Soares Cipriano; 2185, 2232, 2242 e 2243/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa; 2244, 2245, 2246, 2247, 2248 e 2249/2019 – Brás Zagotto; 2230, 2231, 2278 
e 2279/2019 – Delandi Pereira Macedo; 2193, 2218, 2222, 2225, 2254, 2255, 2256, 2257, 
2258, 2259 e 2260/2019 – Edison Valentim Fassarella; 2226, 2227, 2239, 2240 e 2241/2019 
– Elio Carlos Silva de Miranda; 2205, 2206, 2207, 2209, 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 
2215, 2216, 2217, 2219, 2220, 2221, 2223, 2224 e 2237/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 2238/2019 – Rodrigo Sandi; 2267, 2268, 2269, 2270 e 2271/2019 – Sílvio 
Coelho Neto; 2281/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 1374/2019 –
Alexandre Valdo Maitan; 1381 e 1382/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1376/2019 – Allan 
Albert Lourenço Ferreira; 1371/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 1383, 1384, 
1385, 1386 e 1387/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1375/2019 – Edison Valentim Fassarella; 
1377 e 1378/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1373, 1379 e 1380/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento; 1388/2019 – Rodrigo Sandi; 1372 e 1389/2019 – Sílvio Coelho Neto. 
Projetos de Lei: 114/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 113/2019 – Sílvio Coelho Neto
e Paulo Sérgio de Almeida; 115/2019 – Poder Executivo. Projetos de Decreto Legislativo: 
332, 334 e 335/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 333/2019 – Wallace Marvila Fernandes. 
Veto Parcial 04/2019 ao Projeto de Lei 16/2019. Ofícios: 03/2019 – Valdir Rodrigues Franco 
– Presidente do Conselho Municipal de Saúde; 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 
1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 
1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 
1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992 e 1993/2019 
– PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. Convite: 
Paróquia Sagrados Corações de Jesus e de Maria – Padre Gracione Augusto Alves, convida a 
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todos para participarem do 4º Abraço ao Zumbi, no dia 07/09/2019, com programação a 
partir das 8:00 horas. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): — Interrompe os trabalhos 
da sessão para passar a palavra à representante da “Celebrar ES”, pelo tempo de dez minutos. 
/ Cíntia Mattos Rodrigues da Silva Coelho: — Cumprimenta a todos e informa que é 
organizadora de eventos e que há dez anos tem uma empresa onde trabalha como 
maquiadora. Registra que foi muito bem recebida pelos servidores da Câmara, os quais 
provavelmente não sabiam que ela é filha da servidora Albana, servente de limpeza da Casa, 
de quem tem muito orgulho. Diz que solicitou, sem interferência nenhuma da mãe, o uso da 
tribuna para apresentar a 1ª Feira de Construção Civil, Arquitetura, Movelaria e Decor do 
Espírito Santo, cujo projeto é inovador e está sendo trabalhado desde o ano passado, inclusive 
foi levado para a Prefeitura de Cachoeiro e para o Sebrae do Espírito Santo. Salienta que esse 
projeto era para acontecer em Cachoeiro em 2020, mas foi antecipado devido à grande 
adesão das empresas e entidades envolvidas no segmento. Ressalta que, quando de uma 
reunião no Sebrae de Vitória, ficou surpresa ao saber que no Espírito Santo não havia
nenhuma feira que englobasse essas quatro áreas e que Cachoeiro seria a cidade pioneira. 
Comenta que, com apenas trinta e três dias de organização, o evento já está praticamente 
lotado, com apoio de entidades sérias, como a ABIROCHAS. Informa ainda que dentro do 
evento haverá um espaço de exposição e também uma arena estudantil, ou seja, uma área de 
congresso, onde serão recebidos arquitetos de São Paulo, como o Ciro Pirondi, a Vívian 
Coser, de Vitória, e o Renato Paldês. Destaca que o Renato Paldês falará sobre documentação 
técnica de aplicação de rochas ornamentais na arquitetura. Comunica que essa feira será 
aberta gratuitamente a todos os estudantes de faculdades de engenharia e arquitetura de 
Cachoeiro, inclusive para apresentarem seus projetos em um evento de nível estadual que já 
está tomando proporção nacional, com a participação de palestrantes e de empresas de São 
Paulo. Assim, convida os vereadores, suas famílias e equipes a se fazerem presentes nesse 
evento, que acontecerá do dia 17 a 20/10, no Espaço Imperial Multiplace, antigo Athenas, na 
Safra, com entrada franca, via cadastramento pelo site, havendo apenas a doação de um quilo 
de alimento não perecível que será doado ao Rochativa, que será a entidade beneficiada deste 
ano. Diz ter certeza de que essa feira será economicamente importante para toda a região, 
inclusive destaca que as Prefeituras de Vargem Alta e de Castelo participarão desse evento, 
assim como empresas desses Municípios e também de Guaçuí, de Vitória e de São Paulo. 
Agradece a todos pela oportunidade e se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas
dos vereadores. / Edison Valentim Fassarella: — Assegura que participará de todas as 
palestras, já que compõe a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara. Comenta que 
Cachoeiro precisa de mais eventos iguais a esse. / Cíntia Mattos Rodrigues da Silva 
Coelho: — Registra que esse será o primeiro evento a ser realizado em Cachoeiro, o qual 
tem à frente uma curadoria composta por três arquitetos. Então, informa que, este ano, os 
curadores do evento serão os arquitetos Nelson Napolitano, de Cachoeiro, que trabalhará a 
questão da diversidade e acessibilidade, a Mônica Fittipaldi, de Castelo, que falará sobre o 
tema responsabilidade social, e a Raquele Piazzarollo, de Vargem Alta, que abordará o tema 
sustentabilidade. Inclusive destaca que essa feira será totalmente acessível, pois haverá desde 
tradutor de libras a vagas especiais, visto que tal evento está sendo pensado para abraçar e 
receber a população como um todo. / Edison Valentim Fassarella: — Agradece o convite e 
parabeniza a Cíntia pela explanação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Ressalta 
que a fiscalização de obras para fins de vistoria, de pagamento, de seguro e de resseguro é 
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através de contrato de arbitragem, mediação e conciliação, e não judicializado, e que, para 
isso, é exigida uma auditoria externa. Então, diz que conheceu o trabalho da Empresa Bitável, 
de Vitória, da engenheira Ana Paula Tongo, que desenvolveu um sistema de auditoria externa 
de medição de obras, principalmente de obras públicas, o qual acha que tem a ver com essa 
feira, que visa trazer inovação. Assim, sugere à Cíntia que entre em contato com essa 
engenheira, pois lhe passará o número do telefone dela. / Cíntia Mattos Rodrigues da Silva 
Coelho: — Registra que será um prazer se puderem receber essa engenheira no auditório do
citado evento. Frisa inclusive que o auditório receberá o nome do primeiro arquiteto de 
Cachoeiro, que é o Sr. Rubens Novaes, o qual mora em Vila Velha e foi convidado para se 
fazer presente na cerimônia de abertura. Deixa claro que o intuito dos participantes é tornar 
esse evento uma arena onde possam ser disseminados conteúdos de interesse de diversos
profissionais da área, sendo um palco para apresentações de sucesso. / Ely Escarpini
(Presidente em exercício): — Agradece à Cíntia pelo convite e lhe deseja sucesso nesse
evento. / Cíntia Mattos Rodrigues da Silva Coelho: — Ressalta que, desde os quatorze 
anos de idade, frequenta a Câmara e teve inclusive o apoio pessoal de alguns vereadores para 
que pudesse cursar uma faculdade pública em Minas Gerais. Lembra que, também nessa 
idade, fazia bijuterias e montava uma barraquinha de venda na praça, época em que os 
vereadores a homenagearam, cujo documento guarda até hoje. Por fim, agradece a todos pela 
oportunidade. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): — Passa a palavra ao cerimonial 
para que sejam prestadas algumas homenagens. / Mestre de Cerimônia: — Informa que, 
ontem, foi a abertura do “Setembro Verde”, que é o mês de inclusão de pessoas portadoras de 
necessidades especiais; então, diz que foi deixado nos gabinetes um lacinho verde para que 
todos os vereadores possam aderir à campanha. Segue convidando a Vereadora Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento para que faça a entrega do Título de Honraria e Destaque 
Operacional à Valéria Sampaio de Almeida, da Comenda Glauber da Silva Coelho à Michele 
Rodrigues Santana e da Comenda Jadir Augusto da Cruz a Ramon Miranda dos Santos. 
Prosseguindo, convida o Vereador Wallace Marvila Fernandes, juntamente com o treinador
Emerson, para entregar a Homenagem Especial à Marli Souza. / Na sequência, passou-se ao 
Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: —
Lembra que, depois que alguns munícipes lhe disseram que há postos de saúde que não têm 
vacinas específicas, principalmente contra o sarampo, fez um pedido de informação à 
Secretaria de Saúde, cuja resposta diz que a meta mensal, estabelecida pelo Ministério da 
Saúde, foi batida e que, por isso, falta vacina em determinadas unidades, mas que serão
repostas ainda esta semana. Registra também que sua assessoria teve uma reunião importante 
com alguns moradores e comerciantes do Distrito de Soturno, que se queixaram da falta de 
segurança; assim, ratifica esse pedido de atenção especial para com aquela comunidade. 
Continuando o seu discurso, frisa que fez um pedido de informação no dia 31/07 sobre a 
questão das obras que estão acontecendo nas Escolas Áurea Bispo Depes e Anísio Vieira 
Ramos, para o qual ainda não recebeu a resposta da Secretaria Municipal de Educação nem 
da Geo-Obras. Diz que os moradores querem saber sobre as medições feitas lá até o 
momento, com diário de obra e relatório fotográfico, já que, de acordo com algumas 
denúncias, o custo estaria maior do que o previsto. Pergunta como é possível dar um
feedback aos moradores, se os órgãos da Prefeitura não lhe respondem sobre uma simples 
medição. Ressalta que procurou a secretária de Educação e até lhe mandou uma mensagem, 
mas ainda não recebeu a resposta. Menciona que, na semana passada, juntamente com sua 
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assessoria, foi às Secretarias de Limpeza Urbana, de Obras e de Esporte buscar algumas 
explicações, visto que fez pedidos de informação e não obteve as respostas. Então, registra 
que soube que estava no calendário da Prefeitura a limpeza do Bairro São Luiz Gonzaga, 
assim como também a retirada de entulhos, além de ter sido informado que uma equipe irá in 
loco ver a possibilidade de construção de um muro de arrimo no Bairro Nossa Senhora da 
Penha; porém, quanto ao pedido referente à quadra anexa à Escola Carolina Passos Gaigher,
menciona que, segundo a Secretaria de Esporte, a citada quadra está sob a responsabilidade 
da Secretaria Municipal de Educação, informação essa que ainda está sendo averiguada. Frisa 
que, diante disso, está aguardando que as Secretarias de Educação e de Esporte lhe enviem 
um documento informando a quem pertence aquela quadra, que é um patrimônio público. / 
Aparteando Brás Zagotto: — Comenta que, como a Escola Carolina Passos Gaigher é 
estadual, aquela quadra é exclusiva do Estado, embora não saiba dizer se, com a mudança na 
rede de educação, o Município passou a tomar conta daquele equipamento público. Quanto às 
Escolas Áurea Bispo Depes e Anísio Ramos, no Bairro Vila Rica, lembra que ele e os 
Vereadores Rodrigo e Allan, da Comissão de Obras da Câmara, estiveram lá e também 
fizeram o mesmo pedido de informação. Salienta que na placa referente à Escola Anísio 
Ramos consta um valor de 456 mil reais, mas que acredita que não foram feitas nem 200 mil 
reais de obras lá. Registra que estão fazendo um relatório tanto para a Secretaria de Obras 
quanto para a de Educação, inclusive convida o Vereador Diogo a assiná-lo também. / Diogo 
Pereira Lube: — Informa que procurou a Secretaria Estadual de Educação para tentar saber 
a quem pertence aquela quadra, a qual também poderia ser usada pelos moradores da 
comunidade. Ressalta que a alegação é que faltava segurança, o que estava sob a 
incumbência da escola e do Estado, e não do Município. Agradece ao Vereador Brás pelo
convite e encerra o seu discurso. / Wallace Marvila Fernandes: — Fala sobre o trabalho que 
o Emerson, professor de educação física, faz no Município há bastante tempo. Lembra que, 
em 2007, quando era gerente de esporte, lazer e qualidade de vida da Secretaria de Esporte, 
na gestão do Secretário Willian Lima, conseguiram implantar a ginástica nos bairros e 
resgataram a Corrida de São Pedro. Segue registrando que a Marli tem quarenta e dois anos 
de idade, é a única ultramaratonista de Cachoeiro, é treinada pelo professor Emerson Matielo
e merece realmente ser homenageada, já que foi destaque na Ultramaratona de 12 Horas 
Night Run, Etapa 38ª do Exército Brasileiro, terminando a prova em segundo lugar entre os 
capixabas e terceiro lugar geral. Salienta que a referida atleta corre sem patrocínio e leva a 
bandeira de Cachoeiro de Itapemirim por onde passa. Lembra também que fez uma indicação 
ao prefeito, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores, através do Projeto Bolsa 
Atleta, que hoje atende a atletas de diversas modalidades, inclusive a Érica Bighi, campeã 
mundial de karatê. Agradece a todos os atletas e treinadores por manterem viva a chama do 
esporte em Cachoeiro. Por fim, parabeniza a Marli e os professores, que levam esporte, lazer 
e qualidade de vida a todas as classes sociais. / Higner Mansur: — Registra que o socialista 
Newton Meirelles comprou a Ilha do Meirelles em 1940 e, em 1988, a doou à Prefeitura de 
Cachoeiro. Acrescenta que o então prefeito Ferraço fez um convênio de vinte anos com o 
Centro Universitário São Camilo, o que foi mantido durante o governo de Valadão também. 
Destaca que a São Camilo, por doze anos, cuidou muito bem daquele patrimônio; porém, a 
administração de Casteglione detonou o convênio e tirou de lá a segurança e, assim, o centro 
universitário devolveu tal espaço. Portanto, frisa que há seis anos aquele patrimônio
lindíssimo está jogado às traças por conta da irresponsabilidade da administração anterior e 
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da atual também. Ressalta que, em 17/12/2018, o atual prefeito regulamentou a gestão da 
Ilha, cuja lei, aprovada pelos vereadores, diz o seguinte: “A Ilha do Meirelles é uma Estação 
de Proteção e Educação Ambiental, doada pelo Sr. Newton Meirelles ao Município de 
Cachoeiro de Itapemirim no ano de 1988. Art. 2º – O Município de Cachoeiro de Itapemirim 
é o responsável pela área e, portanto, deverá zelar pela manutenção do espaço, edificações, 
equipamentos e ponte de acesso; pela preservação ambiental permanente de sua fauna e flora, 
a sua recuperação, além de exercer a vigilância e a fiscalização do local, e criar condições 
para que a atual e as futuras administrações e seus gestores atuem em prol das finalidades 
desta lei, sob pena de anulação da doação. No interesse do Município, fica o Poder Executivo 
autorizado a celebrar convênios, com vistas a utilizar o espaço para a educação de crianças, 
adolescentes e jovens na defesa do meio ambiente, além de despertar o amor pela natureza e, 
ainda, para a manutenção de Estação Ambiental voltada para as experiências científicas e 
novas dinâmicas destinadas à recuperação e manutenção da biodiversidade do local. Serão 
contempladas, ainda, ações de natureza sócio-educacional voltadas para o atendimento das 
comunidades do entorno da Ilha, valorizando seus habitantes, principalmente crianças, jovens 
e idosos.” Então, avalia que o atual Governo Municipal está cometendo o maior absurdo, já 
que só sabe reconhecer as coisas no papel. / Aparteando Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Ressalta que, como tem passado duas ou três vezes por semana na estrada 
que dá acesso à Ilha do Meirelles, percebe que aquela área realmente se encontra em total 
situação de abandono. Comenta que outra situação grave diz respeito à Fazenda Monte 
Líbano, visto que estão acontecendo invasões em toda a sua extensão, inclusive salienta que o 
prefeito já solicitou que o Estado repasse aquele imóvel para o Município. Argumenta que,
pelo que soube, o Estado precisa da reintegração de posse da Fazenda Monte Líbano para só 
depois repassar aquela área ao Município. Avisa que, nos próximos dias, fará uma visita à 
Ilha do Meirelles para ver de perto aquela situação. / Higner Mansur: — Diz que naquela 
Ilha está o coração do homem que o fez efetivamente socialista. Por fim, fala sobre os 
socialistas que trabalham dignamente, mas entregam o patrimônio para outros “ditos 
socialistas” não fazerem nada, apenas desmoralizar um homem como Newton Meirelles. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Registra que, depois da visita que fez ao Distrito de 
Gironda, pediu urgentemente à Secretaria de Meio Ambiente que dragasse o que já foi um 
córrego e hoje está cheio de lama de calcário, inclusive diz que levou até lá a secretária e um 
fiscal e, agora, está conversando com a subsecretária de Meio Ambiente. Informa também 
que solicitou à Secretaria de Obras a pavimentação asfáltica da principal rua daquele distrito. 
Ressalta ainda que não está conseguindo marcar uma reunião com o secretário de Obras nem
teve retorno de suas ligações, sendo tratado com descaso. Salienta que, infelizmente, também 
tem ligado para o Secretário Paulo Miranda, mas parece que o telefone dele fica com dois 
assessores, os quais não o respondem. Inclusive sugere que esses dois secretários
compareçam à Câmara Municipal para se defenderem e explicarem o porquê de não lhe 
darem as respostas, já que acredita que os demais vereadores estejam sendo atendidos. Segue 
destacando que solicitou ainda a instalação de um consultório odontológico no Distrito de 
Coutinho, a ser construído no espaço anexo à área de saúde, e a troca das cadeiras e mesas 
que estão sem condições de uso. Registra que, para o Distrito de Pacotuba, solicitou uma 
academia popular e uma área de playground, anexas ao ginásio poliesportivo, e também a 
reforma do Posto de Saúde Dr. Antero de Castro Filho. Cita ainda que solicitou uma melhor 
iluminação para a Fazenda Monte Líbano e também a implantação de uma galeria de água 
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pluvial em algumas daquelas ruas. Para o Timbó, diz que solicitou que seja estudada a 
possibilidade de um atendimento clínico, pelo menos a cada quinze dias, para a comunidade 
próxima à Igreja Católica, a qual é atendida pela unidade de saúde do Bairro São Luiz 
Gonzaga, além da disponibilidade do ônibus de odontologia para atender àqueles moradores. 
Encerrando o seu discurso, salienta que os banheiros da rodoviária do interior da Avenida 
Beira Rio estão uma vergonha nacional, razão pela qual informa que solicitou a limpeza e a
reforma dos mesmos e também que seja estudado um termo de conduta para que os 
comerciantes do local possam tomar conta daquele patrimônio público. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Fala sobre o “Setembro Verde”, destacando que, ontem, a 
APAE comemorou seus cinquenta anos numa solenidade muito bonita. Lembra também do 
“Setembro Amarelo”, em alerta ao suicídio, principalmente o infantil, inclusive diz que 
houve uma palestra bacana na Escola Zilma Coelho, além de ter começado o trabalho através 
do número 188, que é uma linha direta e gratuita para falar sobre as dores da alma. Segue 
comentando sobre a sua indicação quanto ao reparo da ponte da Ilha do Meirelles, pois 
entende que a Defesa Civil não tem que só combater a desgraça, mas também prevenir, até 
porque o planejamento demonstra organização, controle e inteligência, numa dinâmica de 
economicidade e de respeito pela coisa pública. Ressalta que a ponte que leva à Ilha do 
Meirelles está num estado deplorável, mesmo sendo passagem frequente de pescadores, de 
observadores de pássaros e de crianças. Salienta que, em dezembro de 2018, a administração
pública chamou para si a responsabilidade de cuidar daquela área e, portanto, precisa tomar 
providência, até mesmo interditando a passagem ou colocando lá um aviso, informando que a 
ponte é insegura. Por fim, enfatiza que as indicações que faz são justamente para mostrar que 
está andando pela cidade e recebendo demandas através das mídias sociais, de telefone e até 
de bilhetes, inclusive registra que algumas delas estão sendo atendidas. / Delandi Pereira 
Macedo: — Parabeniza a Gisele e toda os componentes da chapa que ganhou a eleição da 
Associação de Moradores do Bairro Bom Pastor e também o Mestre, que foi reeleito 
presidente da Associação do Bairro Aquidaban. Parabeniza ainda o Poder Executivo pela 
iniciativa de colocar massa asfáltica na região da Ilha da Luz e destaca que há uma grande 
expectativa para que a Rodovia do Valão seja toda revitalizada. / Aparteando Brás Zagotto: 
— Diz que há muito tempo não via uma obra de qualidade como aquela, já que colocaram lá 
mais de oito centímetros de massa asfáltica quente. Salienta que, pelo que soube, farão esse 
serviço até à Cia. das Massas, vão pular o trecho próximo, onde o asfalto está bom, e 
começarão a fazer o centro do Bairro Valão; depois, farão da Ceasa até o Trevo do IBC e 
também em frente ao Perim Center. Acrescenta que, ao final disso, vão concluir o Trevo da 
Ilha e também atender à demanda apresentada por ele e pelo Vereador Delandi quanto à 
subida do Bairro Vila Rica. / Delandi Pereira Macedo: — Faz suas as palavras do Vereador
Brás, destacando que cobraria da tribuna essa intervenção na subida do Bairro Vila Rica, 
inclusive comenta que já fez esse pedido várias vezes, assim como o colega. Finalizando o 
seu discurso no Pequeno Expediente, diz não ter dúvida de que vários pontos de Cachoeiro
serão agraciados com a revitalização asfáltica. / Alexon Soares Cipriano: — Informa que os
Projetos Substitutivo 03 e 04/2019, que tratam do plano de cargos e salários dos servidores 
públicos municipais, já passaram pela procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, faltando os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e 
Controle Orçamentário. Quanto ao Projeto de Lei Substitutivo 05/2019, diz que faltam os 
pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento, de Fiscalização e Controle Orçamentário 
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e de Saúde e Saneamento. Ressalta que, tão logo esses pareceres forem emitidos, os três 
projetos irão para a 1ª Discussão, abrindo-se o prazo para apresentação de emendas para, 
depois, serem discutidos e votados. Salienta que, infelizmente, alguns desocupados, que não 
assistem às sessões da Câmara Municipal, estão espalhando informações incorretas e 
irresponsáveis. Segue frisando que recebeu hoje a análise técnica da prestação de contas da 
Câmara Municipal referente ao exercício de 2018, da gestão da Mesa Diretora anterior,
composta pelos Vereadores Alexandre Bastos, Wallace Marvila, Renata Fiório e Diogo Lube, 
julgando-as regular, embora o processo ainda não tenha sido concluído. Lembra que as contas 
referentes ao exercício de 2017 já foram aprovadas. Agradece aos servidores e diz que, se não 
fossem eles também, a Casa não estaria com as prestações de contas em dia. / Em seguida, 
teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de 
inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: — Elogia a solenidade de ontem em 
comemoração aos cinquenta anos da APAE, celebrando também o “Setembro Verde”, 
representado pela campanha de inclusão. Informa que a Escola do Legislativo será 
inaugurada no dia 18/09, ocasião em que haverá uma aula magna com o Professor David 
Lóss e também terá a presença do ex-vereador Almir Forte. Convida a todos os vereadores e 
autoridades para participarem desse momento, pois, assim, poderão divulgar para a sociedade 
cachoeirense qual é o real papel do Legislativo. Destaca que na Escola do Legislativo haverá 
roda de conversa, cursos de capacitação, visita de alunos, inclusive registra que a Escola 
Cidadã também se fará presente. Comunica que, no dia 23/09, haverá um evento para 
celebrar o “Setembro Amarelo”, cuja campanha fala sobre o suicídio. Diz que em Cachoeiro
o CVV já está em processo de treinamento, mas que é possível ligar para o número 188, que 
é o Centro de Valorização da Vida. Segue comentando que as redes sociais são o veículo de 
comunicação que, talvez, mais chegue às pessoas, mas que é preciso saber filtrar tudo o que é 
divulgado nessas mídias. Frisa que todo trabalho feito pelos vereadores está no site da 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; então, diz que seria importante que a 
população usasse a internet para fiscalizar e cobrar dos representantes que ela elegeu para
representá-la no Legislativo, assim como os vereadores são responsáveis por fiscalizar o 
Poder Executivo. Analisa que as redes sociais, às vezes, viram um “toma lá, dá cá” e, 
portanto, acabam servindo para desinformar e criar brigas e conflitos. Diante disso, ressalta 
que é preciso ter maturidade e educação para separar o que é pessoal do profissional. 
Concluindo o seu discurso, diz que podem segui-lo no Facebook e no Instagram, pois está 
disposto a dialogar, trocar informações, fiscalizar e também ser fiscalizado. / Higner 
Mansur: — Solicita a transcrição em ata do seguinte discurso: “Recentemente tivemos em 
nossa cidade um trabalho do Movimento Mova.se, que visou as calçadas de Cachoeiro, numa 
visão do diagnóstico de cidadãos e de profissionais da área de arquitetura e urbanismo e, 
ainda, de cidadãos com alguma deficiência no caminhar. O diagnóstico específico da 
caminhada do Mova.se, referente aos profissionais da área de arquitetura e estudantes que 
acompanharam a caminhada, como o de todos os participantes, foi unânime em desqualificar 
a situação das calçadas nos trechos percorridos em nossa cidade – e olhem que estamos no 
centro da cidade. Os dois trechos de rua auditados foram escolhidos por serem historicamente 
o centro da cidade. Breve o movimento irá a outras áreas, e já antevejo que a coisa será pior. 
As caminhadas pelo centro da cidade trazem memórias afetivas, prédios antigos escondidos 
por fachadas novas, de propagandas, até por ser área de comércio ativo. Esta é a visão dos 
profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo: – pedestres não podem caminhar 
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facilmente; o acesso é inseguro; as calçadas não conectam áreas contínuas (não se pode 
passar suavemente entre calçadas e ruas ou em travessias de ruas); as travessias não são bem 
sinalizadas nem têm rebaixos equivalentes de meio-fio. Em relação à travessia, os 
automóveis não dão segurança aos pedestres. É considerável que, no centro, as calçadas, 
geralmente, são de dimensões e larguras apropriadas, porém, de péssima manutenção, com 
buracos e pavimentação inadequada, necessitando de projeto novo de adequação aos tempos 
de hoje. De forma geral, o espaço foi qualificado como sujo (lixo), com ambulantes, postes e
etc. atravancando o espaço. A observação de inclinação nas calçadas é mais uma agravante, 
não só porque necessitam serem planas, como denotam, em muitos casos, mera opção de 
conforto para a entrada de carros em garagens. De forma geral, as pessoas não se sentem em 
segurança, pois muitas já caíram nas calçadas. E sem relação com a idade ou hipossuficiência 
do pedestre. Se se quiser pensar a cidade para as pessoas, sustentável, como se espera de um 
novo PDM, as observações feitas no diagnóstico deveriam ser obrigatoriamente analisadas 
para os ajustes e novas propostas de projetos para o centro. É o que o Mova.se espera, e eu 
também. Quando perguntado a arquitetos e estudantes sobre o que mudariam, vejam o que 
disseram, em média: ‘Liste três coisas ou mais que você mudaria nesta rua do centro da 
cidade – calçadas; poluição visual; implantação de árvores; faixas elevadas com 
acessibilidade; regularização de ambulantes; parklets; bueiros; nivelamento das calçadas;
sinalização; travessias; transformar a rua em rua de pedestres. O que você mudaria neste 
espaço, de forma a criar um grande impacto? Paisagismo; fiação subterrânea; acessibilidade.
Que parceria ou talento local você identificaria que ajudaria a implementar? Prefeitura. Como 
você avalia os prédios históricos do local? Falta de respeito e serem mais bem cuidados; 
abandono. Como avalia os prédios vazios da área? Falta de respeito; abandonados.’ E volto às 
minhas considerações, lembrando que calçadas são prerrogativas e deveres do dono do 
imóvel. Segundo a lei municipal, toda alteração em projeto e obra deveria observar 
diagnóstico multidisciplinar. Obras que atendam a todos, assegurando o direito de ir e vir.
Temos leis de sobra, regras, calçada cidadã, NBRs, etc., mas precisamos do empenho da
autoridade para que as leis sejam cumpridas. O cidadão, ao menos o cidadão do Mova.se,
está tentando mostrar que não dá mais. A relação intrínseca da calçada com a rua e com o 
comércio deveria, também, fazer pensar, eis que, economicamente, espaço que não 
proporciona o ir e vir, enfraquece o comércio já tão sofrido, mesmo que este
comércio/comerciante não desperte para o fato de que entrada sem degraus em sua loja e
espaço interno com mobilidade é parte também de seu sucesso comercial. (Ainda não 
estamos considerando o diagnóstico da área médica, que se mostrará estarrecedor, como 
analisaremos em breve em outra reunião). Concluindo, informo que todos os dados técnicos e 
sua relação com a sociedade e cidade de Cachoeiro, que me utilizei neste discurso, são 
abordados a partir do trabalho técnico de minha assessora para o urbanismo, a arquiteta 
urbanista Malu, Maria Luísa Andrade, profissional que pensa na cidade e nas pessoas, e não 
em parte da cidade e em parte das pessoas apenas, a quem eu agradeço. Vou ler, agora,
notícias oficiais do site da Prefeitura, seguidas de comentários meus, quando for adequado, 
sobre a atual situação do Município: No dia 30/08/2017 – Cachoeiro sedia seminário sobre 
situação dos catadores de recicláveis (hoje não tem nada). Em 29/01/2018 – Cachoeiro fará 
semana para coletar lixo eletrônico. Em 02/02/2018 – Coleta de lixo eletrônico começa nesta 
segunda. Em 05/02/2018 – Prefeitura faz coleta de lixo eletrônico nesta semana. Em 
09/02/2018 – Campanha coleta mais de 40 toneladas de lixo eletrônico em Cachoeiro, mas a 
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matéria informa que foram mais de 43 toneladas, podendo, ao fim, chegar a 47 toneladas
(agora, em agosto de 2019, coletaram 489 quilos – um por cento do recolhido em 2018). Em 
26/02/2018 – Catadores de recicláveis de Cachoeiro recebem novos investimentos (hoje não 
tem nada). Em 28/03/2019 – Coleta seletiva é suspensa devido a incêndio na Ascomirim
(continua suspensa até hoje, e os recicladores na miséria e abandonados pela Prefeitura).” / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Diz que isso descumpre um TAC 
do Ministério Público, o qual determina que o Município seja responsável, parceiro e 
mantenedor e que a coleta de lixo reciclável seja feita pela Ascomirim. Acrescenta que o fato 
de a empresa vencedora da coleta ter em seu contrato essa parte não isenta o Município do 
cumprimento do TAC. / Higner Mansur: — Continua fazendo a leitura do seguinte discurso: 
“Em 14/08/2019 – Campanha vai coletar pilhas e baterias de celular usadas. 27/08/2019 –
Coleta de pilhas e baterias começa nesta quarta. 28/08/2019 – Coleta de pilhas e baterias de 
celular usadas segue até sexta. 02/09/2019 – Campanha recolheu meia tonelada de pilhas e 
baterias de celular usadas (mas o corpo da notícia oficial diz que foram 489 quilos). Seguindo 
o mesmo percentual de recolhimento de 1% de recicláveis de 2018 para 2019, em 2020 serão 
recolhidos 5 quilos de recicláveis – Viva a competência!!! Por fim, indico a realidade não 
mostrada na propaganda oficial: A Ascomirim está jogada às traças e ao menos 16 famílias de 
trabalhadores/recicladores estão na miséria – culpa da incompetência da Prefeitura de 
Cachoeiro).” Registra que essa é a mesma secretaria que está destratando a Ilha do Meirelles. 
/ Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Diante do discurso do Vereador Higner Mansur, 
frisa que a responsabilidade de cuidar da Ilha do Meirelles é da Secretaria de Meio Ambiente, 
inclusive diz esperar que tal pasta olhe com carinho também para o córrego do Distrito de 
Gironda. Segue registrando que, assim como os vereadores não têm seus pedidos atendidos, 
as demandas dos secretários solicitadas a outras secretarias também não o são. Cita, como 
exemplo, que, após ter denunciado que um morador de um dos prédios do conjunto do Bairro 
Marbrasa fechou a calçada com barras de ferro, um representante da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano foi ao local, notou a irregularidade e fez um encaminhamento para 
que a Secretaria de Obras retirasse aquilo de lá, mas já se passaram quase trinta dias, e ele 
não foi atendido. Diz-se assustado diante do que tem ouvido sobre serviços que estão 
paralisados devido à lentidão da Secretaria de Obras, a qual não consegue dar andamento aos 
projetos. Ressalta também que não concorda que no mesmo mandato haja mudança de 
secretários e de subsecretários, visto que, assim, o serviço não anda, já que quem assume a 
vaga usa a desculpa de que chegou recente à pasta. Reconhece que Cachoeiro é um 
Município complicado e que o problema não é somente do atual chefe do Executivo; 
contudo, enfatiza que não tem como cobrar do prefeito anterior. Continua o seu discurso, 
falando sobre a importância de os vereadores se prepararem para concorrer à reeleição, assim 
como também as pessoas que desejam entrar na política, as quais devem se envolver nos 
conselhos e nos movimentos organizados e se preocuparem com as dores do próximo para
verdadeiramente serem a voz da população na Câmara Municipal. Diz que é fácil ocupar uma 
cadeira, principalmente no Poder Executivo, e dizer que não há dinheiro para fazer isso ou
aquilo, inclusive comenta que o Gonzaga, do setor de elétrica da Prefeitura, já “passou óleo 
de peroba na cara” umas trezentas vezes por conta de não haver lâmpadas disponíveis para 
colocar nas praças públicas e nas quadras esportivas. Analisa que uma rua sem iluminação é 
um facilitador para quem quer praticar assalto. Registra que há muitas pessoas 
comprometidas com o bem comum, mas que, infelizmente, existem também aquelas que 
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pensam mais nos “seus” do que no todo. Fala ainda da responsabilidade do governo anterior e 
do atual governador quanto à segurança pública no Estado, cujo setor está falido. Por fim, diz 
que é preciso mudar as leis em nível federal, visto que as punições são muito leves, e também 
fazer um trabalho social com vistas a tirar os jovens do mundo das drogas, oferecendo-lhes
um emprego. / A seguir, a pedido do Vereador Delandi Pereira Macedo, foi observado um 
minuto de silêncio pelos falecimentos de Wanderley Antônio de Miranda, Anita Ferreira da 
Silva, Joel da Rocha Laranjeira e Coraci Correia. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
— Aproveita o discurso do presidente, que valorizou os servidores da Câmara que cuidaram 
das contas da Mesa Diretora anterior, para registrar que de fato os vereadores confiam muito 
na capacidade das equipes que trabalham na contabilidade e na controladoria e nas 
informações prestadas por elas e que, por isso, tais contas foram aprovadas. Segue dizendo 
que tem estudado muito o plano de cargos e salários dos servidores públicos e visto como os 
contadores e o pessoal que cuida da infraestrutura do Município estão sendo desvalorizados. 
Ressalta que sabe da existência de um limite para a folha dos servidores, mas frisa que quem 
dá a garantia de continuidade de pagamento de todos é o setor de contabilidade da Secretaria 
de Fazenda. Assim, solicita que a leitura do relatório final da comissão se dê depois das 18:00 
horas para que todos os servidores possam participar ou, então, que o mesmo não seja lido, 
sendo apenas entregue uma cópia a cada vereador para que tome conhecimento, embora não 
considere esse o melhor caminho para exercitar a democracia. Lembra que não foi aprovada a 
comissão para analisar os outros planos, inclusive comenta que já constatou que não houve 
mudança substancial no projeto substitutivo apresentado pelo Executivo que levasse em 
consideração as manifestações já feitas na Câmara. Ressalta que há pessoas que querem se 
utilizar da Câmara de forma perniciosa e que, portanto, é preciso combater o mal fazendo o 
que é certo, probo e justo. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Registra que 
realmente muitos servidores estão pedindo que essa reunião ocorra depois das 18:00 horas. 
Então, diz que não vê problema de começar a leitura do relatório nesse horário, visto que o 
interesse é incentivar a participação dos servidores públicos municipais. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Agradece o aparte do Vereador Delandi e diz que essa 
comissão fez um trabalho sério. Salienta que os servidores não poderão se manifestar, visto 
tratar-se de uma leitura pública, mas, depois de tomarem conhecimento de todo o conteúdo 
desse relatório, poderão fazer abordagens aos vereadores. Segue registrando que hoje é o Dia 
da Guarda Civil Municipal, inclusive lembra a luta que os vereadores travaram para a 
valorização desses profissionais, os quais ainda não estão armados. Manifesta o seu apreço ao
trabalho que a Guarda Civil Municipal tem realizado em Cachoeiro através da Rafa – Ronda
de Apoio à Família, estando empenhada no combate à violência doméstica, o que tem 
ajudado a Ouvidoria. Inclusive informa que já estão nas tratativas para a criação da 
procuradoria da mulher. Concluindo a sua fala, lembra que a Guarda promoveu eventos na 
semana do “Agosto Lilás”. / Edison Valentim Fassarella: — Inicia o seu discurso, fazendo a 
leitura de um texto que recebeu, através das redes sociais, dizendo o seguinte: “Os 
proprietários de Caçambas Disk Entulho, Central de Entulhos e demais empresas estão com 
seus equipamentos pintados da cor que acham melhor e não têm faixa refletiva, com 
caçambas estacionadas em curvas, ocupando as calçadas, prejudicando pedestres e motoristas
e provocando vários acidentes, sendo que os motoristas não têm a quem recorrer. Ainda há 
caçambas que não têm nome nem o número da empresa, sem contar que há empresa 
funcionando sem o alvará de licença; assim, solicito a regulamentação desse serviço e que a 
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pintura das caçambas seja a mais visível possível, com nome e o número do telefone da 
ouvidoria da empresa. Há caçamba estacionada próxima à faixa de pedestres e com excesso 
de entulho, o que é proibido por lei federal.” Lembra que existe uma lei que estabelece a 
regulamentação das caçambas, as quais precisam ter faixa refletiva e também o número de 
telefone da empresa; porém, diz que falta fiscalização por parte da Prefeitura. / Aparteando
Delandi Pereira Macedo: — Frisa que esse projeto regulamentando o uso de caçambas é de 
sua autoria, apresentado no mandato anterior. Então, diz que é preciso procurar a Secretaria 
de Meio Ambiente, que é a responsável por cobrar a efetividade dessa lei no Município. /
Edison Valentim Fassarella: — Menciona que fez uma indicação a ser encaminhada à área 
competente, de maneira a que seja tomada uma providência com relação ao uso correto das 
caçambas para que não prejudiquem ninguém nem causem acidentes. Segue comentando que 
a Associação dos Autistas está funcionando numa sala nova, com ar condicionado e
funcionários, inclusive destaca que o Vereador Allan também tem trabalhado bastante em prol 
dessas pessoas. Informa ainda que está enviando votos de congratulação à Igreja Batista do 
Bairro Paraíso, visto que o Pastor Paulo Schuína está fazendo um excelente trabalho social 
naquela comunidade. Diz também que fez uma indicação à Prefeitura, solicitando que sejam 
demarcadas pelo menos duas vagas, através de pintura, na Rua João Fassarella, em frente à 
capela mortuária, para evitar que as pessoas estacionem seus veículos lá. Ressalta que, com a 
reforma da capela mortuária do Bairro Coronel Borges, a do Bairro Paraíso está sendo usada 
praticamente todos os dias. Continuando o seu discurso, lembra que, ontem, quando da 
solenidade da APAE, a Empresa Decolores foi homenageada, visto que custeia boa parte da 
despesa daquela associação. Registra que o Deputado Estadual Ferraço disse que está 
encaminhando, através da Deputada Federal Norma, uma emenda de 800 mil reais para a 
APAE numa parceria com a Prefeitura, já que não pode repassar o dinheiro diretamente a tal 
associação. Enfatiza que o Deputado Ferraço sempre se dedicou à APAE. / Aparteando Brás 
Zagotto: — Frisa que, na verdade, Ferraço construiu a APAE em Cachoeiro, sendo um 
apaixonado por aquela associação. Diz ter certeza absoluta de que, se o deputado comentou
sobre isso, o dinheiro chegará para ajudar a APAE do Município. / Edison Valentim 
Fassarella: — Salienta que, sem dúvida alguma, o grande homenageado da noite foi o 
Deputado Theodorico Ferraço. Lembra que, desde o início do mandato, solicitou a limpeza 
da galeria e do córrego do Bairro Amarelo, o que ainda não foi concluído e está gerando uma
grande reclamação por parte dos moradores por conta do mau-cheiro e também da 
proliferação do mosquito da dengue e da chikungunya. Por fim, solicita aos setores 
competentes da Prefeitura, que são as Secretarias de Meio Ambiente e de Limpeza Urbana, a 
limpeza daquela galeria, cujo serviço precisa ser feito de forma manual. / Delandi Pereira
Macedo: ⸻ Inicia a sua fala, registrando que a Câmara tem um projeto de resolução que
trata do “Setembro Amarelo”, cujo objetivo é a prevenção do suicídio. Ressalta que, através 
de indicações, solicitou os seguintes serviços: linha de ônibus que passe na Rua Justo 
Bicalho, no Bairro Abelardo Machado; que o coletivo que faz a linha circular Vila Rica x 
Rodoviária também passe pelo Bairro Campo Leopoldina; e reforma da escadaria que liga as
Ruas Antenor Locatel e Haroldo Pastro, no Bairro Basiléia. Segue convidando a todos para a 
apresentação do relatório final da comissão que analisou o plano de cargos e carreiras dos 
servidores públicos municipais, que será amanhã, às 18:00 horas, na Câmara Municipal. 
Lembra que a referida comissão debateu incansavelmente esse plano de cargos, realizando 
dezesseis reuniões, e, depois, encaminhou o levantamento ao Poder Executivo, que incluiu 
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alguns pontos no projeto substitutivo enviado à Câmara. Conta que a comissão se reuniu 
novamente para analisar o projeto substitutivo, quando foram verificadas outras questões com 
as quais seus membros não concordaram ou acharam que trariam prejuízos para os 
servidores; assim, diz que a comissão fez um novo relatório, o qual será apresentado 
oficialmente amanhã. Parabeniza o Prefeito Victor Coelho por ter tido a coragem de 
apresentar um projeto tão robusto, embora registre que tal matéria não está atendendo a 
contento todas as categorias, as quais desejam que a Câmara faça algumas mudanças; porém, 
deixa claro que isso não é de competência do Legislativo, já que causam impacto financeiro
para o Executivo. Por fim, enfatiza que a comissão fez um trabalho bastante sério na análise 
desse projeto. / Wallace Marvila Fernandes: — Parabeniza a Dra. Fayda Belo pela 
indicação para ocupar a presidência do PP. Saúda os guardas de Cachoeiro pelo Dia do 
Guarda Civil Municipal e lamenta que esses profissionais ainda não estejam armados. 
Comenta que têm ocorrido muitos assaltos no Município por conta da falta de segurança 
pública; assim, registra que os membros da Comissão de Segurança da Câmara vão marcar 
uma reunião com o comandante do 9º Batalhão para falar sobre esse problema. Ressalta o 
trabalho maravilhoso feito pelos cento e trinta policiais militares de Cachoeiro e informa que
os quarenta e quatro guardas civis, aprovados no curso, ainda não conseguiram a liberação da 
Polícia Federal para o porte de arma. Salienta que vinte guardas municipais não atingiram a 
pontuação no curso, inclusive diz que eles só receberam o resultado da prova oito meses 
depois, não sendo mais possível contestá-lo. Registra que solicitou uma reunião dos membros 
da Comissão de Segurança e do representante da Guarda Municipal, o Rosinaldo Correia,
junto ao Executivo para estudarem a possibilidade de esses vinte guardas refazerem o curso
para que também possam ser armados. Segue destacando que, hoje, está em 1ª Discussão o 
projeto que trata das microcervejarias e afins, de autoria dele e dos Vereadores Diogo e 
Renata, e diz que essa matéria já foi aprovada no PDM. Ressalta que, com a liberação para o
funcionamento das microcervejarias, serão criados empregos e gerada renda para o 
Município. Encerrando o seu discurso, informa que, hoje, Cachoeiro conta com cerca de cem 
produtores de cerveja artesanal, os quais fundaram uma associação, e que muitos deles 
precisam recorrer a outros Municípios para registrar seus produtos devido à falta de 
regulamentação em Cachoeiro. / Rodrigo Sandi: — Registra e agradece aos funcionários da 
Empresa CORPUS, o Luizinho, o Vinícius e o Erik, pelo ótimo trabalho de limpeza que 
fazem em Cachoeiro. Agradece também ao Secretário Vander e ao Prefeito Victor Coelho 
pela equipe maravilhosa que atende com rapidez às solicitações feitas através do telefone 156
quanto à retirada de móveis e de entulhos. / Aparteando Ely Escarpini (Presidente em 
exercício): — Elogia o trabalho da CORPUS em Cachoeiro e diz que, desde que essa 
empresa assumiu o serviço de limpeza no Município, não há mais reclamações dos 
moradores. / Rodrigo Sandi: — Concorda com as palavras do Vereador Ely e convida o 
Tharcísio, da Empresa CORPUS, para usar a tribuna. / Tharcísio Maraboti Binotti (Tempo 
cedido pelos Vereadores Rodrigo Sandi e Dario Silveira Filho): — Cumprimenta a todos e 
agradece ao Vereador Rodrigo pela iniciativa de ouvir os munícipes quanto ao desempenho 
da equipe da CORPUS, que faz a coleta de resíduos provenientes de obras e entulhos. 
Solicita aos vereadores que informem aos moradores de Cachoeiro que não há necessidade de 
jogar entulhos em locais indevidos, visto que existem as coletas seletiva, a domiciliar e a que
atende às solicitações feitas através do telefone 156. Inclusive diz que esse atendimento é 
realizado no mesmo dia, desde que os entulhos estejam ensacados e em frente às casas. 
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Registra que a Empresa CORPUS atende a várias cidades do Estado de São Paulo e Vitória, 
no Espírito Santo, fazendo a limpeza de vias públicas, valas e córregos, o que também será 
implantado em Cachoeiro. Menciona que a empresa usa em São Paulo um caminhão elétrico,
que não gera nenhum tipo de poluição, e, além disso, produz adubo orgânico, através de 
alimentos, o que é entregue aos produtores rurais daquele Estado. Enfatiza que a CORPUS 
veio para Cachoeiro 100% comprometida com o meio ambiente e com a qualidade de vida 
dos moradores. Por fim, agradece aos vereadores pela atenção. / Brás Zagotto: —
Parabeniza a empresa e os seus funcionários pelo trabalho que estão fazendo em Cachoeiro. 
Comenta que os moradores da Rua Joacir Matielo, no Bairro Alto Vila Rica, estão 
reclamando porque o caminhão de coleta de lixo não está passando lá. / Tharcísio Maraboti 
Binotti: — Diz que essa reclamação foi feita através do telefone 156 e que a questão já está
solucionada. / Brás Zagotto: — Agradece à Empresa CORPUS pelo bom atendimento que
está prestando à população cachoeirense. / Sílvio Coelho Neto: — Registra que tem um bom 
relacionamento com os funcionários dessa empresa e sempre é atendido quando solicita a 
retirada de entulhos. Então, parabeniza a CORPUS e sua equipe de trabalho. / Tharcísio 
Maraboti Binotti: — Salienta que, na semana passada, visitou a rota de trabalho da empresa, 
passando por Campos Elísios e saindo em Burarama. Inclusive ressalta que o motorista
Furlan, que atende àquela região, elogia e agradece a hospitalidade dos moradores de 
Conduru e adjacências. / Rodrigo Sandi: — Frisa que a empresa tem prestado um bom 
trabalho aos moradores de Cachoeiro. / Tharcísio Maraboti Binotti: — Agradece 
novamente aos vereadores, em nome de toda a equipe da Empresa CORPUS, composta por 
setenta e oito funcionários que residem em Cachoeiro e fazem as coletas seletiva, domiciliar
e de entulho durante o dia e, à noite, apenas a domiciliar. Coloca-se à disposição dos 
vereadores, caso queiram fazer sugestões para a melhoria do serviço prestado pela empresa, e 
informa que, a partir de amanhã, ela funcionará próximo à Viação Flecha Branca, no Bairro 
Aeroporto. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): — Reforça a fala de que os
moradores de Cachoeiro devem fazer suas reivindicações através do telefone 156. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: — Inicia o seu discurso, dizendo que algumas categorias estão 
satisfeitas com o plano de cargos; outras, não, sendo muito difícil decidir sobre a vida e a 
aposentadoria dos servidores públicos. Salienta que os vereadores, através de emendas, 
poderão tentar agradar a mais categorias. Segue dizendo que ele e a sua comunidade estão
felizes com a notícia postada pelo Prefeito Victor Coelho de que, em outubro, será iniciada a 
reforma da escola do Bairro São Francisco de Assis, cuja situação está precária e leva risco às 
crianças. Destaca também que, ontem, juntamente com o Vereador Rodrigo, acompanhou o 
prefeito até a obra de asfaltamento que está sendo feita na Ilha da Luz, sentido Rodovia do
Valão. Registra que o material que está sendo utilizado naquela obra é de qualidade; porém, 
alguns moradores e comerciantes estão preocupados com prováveis inundações quando 
chover, já que o asfalto está ficando rente ao meio-fio. Por isso, diz que entrou em contato 
com a Secretaria de Obras, sendo que o responsável por aquele serviço lhe informou que,
assim que o asfaltamento for concluído, será feita a limpeza dos bueiros e das galerias. / 
Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Parabeniza o Vereador Allan pelas 
conquistas. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Diz que fez o seu papel de fiscalizador e 
indicou as obras necessárias para a comunidade. Comenta que está aguardando a obra de 
concretagem da Rua Maria Rosa Brum, no Bairro Parque Laranjeiras, onde já foi feito um
muro. Salienta que também espera ansioso pela implantação da linha de ônibus que atenderá 
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o Bairro Alto São Francisco, inclusive registra que o condomínio construído lá foi feito em 
uma área de proteção permanente, sem nenhuma estrutura e longe de tudo. Lembra que para 
a água chegar até àquele alto de morro a BRK precisou instalar uma bomba. Ressalta também 
que a ex-deputada Cláudia Lemos vai assumir o PRB e que não saber dizer se isso já ocorreu, 
visto que não foi convidado para as reuniões do partido. Finalizando o seu discurso, diz que o 
PRB tem sonhos para as próximas eleições e já conta com dois deputados estaduais e um 
federal; porém, analisa que, em Cachoeiro, o partido ainda precisa buscar um rumo. / Sílvio 
Coelho Neto: ⸻ Parabeniza o prefeito e o secretário de Obras pelo início do asfaltamento da 
Rodovia do Valão, sendo que o primeiro trecho vai da Ilha da Luz até a Cia. das Massas; 
depois, da Igreja Batista Renovada até o trailer da Maroca e, em seguida, da CEASA até o 
trevo da Coca-Cola. Diz esperar que a Avenida Jones dos Santos Neves e a Linha Vermelha 
também sejam asfaltadas, já que as vias estão em péssimo estado. Lembra que, na semana 
passada, solicitou, através de indicação, que a Prefeitura fizesse o asfalto da rua próxima ao 
Hospital Evangélico, onde há muitos buracos. / Aparteando Ely Escarpini: ⸻ Registra que
também fez uma indicação solicitando que tal rua seja asfaltada. / Sílvio Coelho Neto: ⸻
Parabeniza o Instituto Gourmet pelo seu segundo aniversário em Cachoeiro, preparando 
profissionais na área da gastronomia. Segue agradecendo à Secretária Lílian que, na sexta￾feira, enviou os aparelhos para a Academia Mais Saúde do Distrito de Conduru, os quais 
serão instalados depois do término das obras da quadra de areia. Agradece também ao 
Secretário Vander por atender a sua solicitação de limpeza geral e retirada de entulhos em 
Conduru. Registra ainda seus agradecimentos ao Secretário Valadão e ao Subsecretário
Solimar pelo atendimento a um pedido seu para que fosse feito um serviço na estrada de 
Morro Seco, perto de Burarama, onde há mais de dez anos não passava uma patrol. Agradece
também aos funcionários da SEMSUR pela limpeza do córrego de Conduru, de onde foram 
retirados cerca de cento e cinquenta sacos de lixo e vinte e cinco pneus. Parabeniza a Sra. 
Maria Elvira, esposa do Vereador Higner, pelo grande trabalho realizado em Conduru esta 
semana, através do Projeto Pé de Livros, quando contou histórias para as crianças. / 
Aparteando Higner Mansur: — Diz que levará tal elogio a sua esposa e acrescenta que ela 
faz esse trabalho com o coração. / Sílvio Coelho Neto: — Encerra a sua fala, agradecendo a 
atenção de todos. / Brás Zagotto: — Dirigindo-se ao Vereador Allan, comenta que sempre
houve problema de inundação no local perto da Cia. das Massas, já que por lá desce água do
Morro do Chalé, da parte alta do Bairro Vila Rica e de outros locais. Informa que, debaixo 
das casas do referido trecho, passa uma manilha grande, de um metro, para jogar a água da 
chuva no Rio Itapemirim, mas que os bueiros e as bocas de lobo que captam a água são 
pequenos e não dão vazão. Assim, registra que pediu aos Subsecretários Elias Sartório e 
Caburé que sejam feitas duas bocas de lobo maiores para resolver o problema de inundação 
naquele local. Segue destacando que mantém o cuidado com a nascente localizada no Bairro 
Vila Rica, próxima a sua residência, que produz quase sete mil litros de água por dia, sendo
parte dela coletada pela população e o restante indo para o Rio Itapemirim. / Aparteando
Edison Valentim Fassarella: — Parabeniza o Vereador Brás por ter adquirido o terreno com 
o intuito de preservar aquela nascente, inclusive diz que conhece algumas empresas que
pegam água lá. / Brás Zagotto: — Menciona que o pessoal da Eco 101 e da Oficina do 
Ferraço pega água naquela nascente. Informa que, no dia 20/08, foi licitada a obra, no valor 
de 1 milhão 380 mil reais, do posto de saúde que vai beneficiar os moradores dos Bairros 
Vila Rica e Maria Ortiz, o qual será construído em terreno próximo ao CIODES, na Avenida
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Nossa Senhora da Consolação. Por fim, diz que está feliz, porque a vencedora dessa licitação 
foi a Empresa Art Deco, que faz obras de qualidade em Cachoeiro. / Alexon Soares 
Cipriano: — Registra que solicitou, através de indicações, os seguintes serviços: tapa￾buracos em todas as ruas do Bairro Dr. Luiz Tinoco da Fonseca; instalação de placa, 
proibindo jogar lixo e entulho, no entorno do Ginásio Helena Rita Reis Penha, anexo à 
EMEB Deusdedit Baptista, no Alto Coramara; recapeamento das Ruas Maria Emília Ribeiro 
Lesqueves, Sebastião de Paula Vidaurre, Abelardo Barbosa, Horácio Felix e Fotógrafo 
Guilherme, no Coramara, para as quais foi solicitado junto à AGERSA, desde 2017, o retorno 
da linha de ônibus; patrolamento e ensaibramento da Rua Isaac Aguiar, no Bairro Jardim 
Itapemirim; drenagem e pavimentação das Ruas Acácio Dutra de Oliveira e Vanderlei 
Maurício de Oliveira; e capina, limpeza e retirada de entulhos da Rua Ormando Moraes, no
Bairro Teixeira Leite. Salienta ainda que encaminhou votos de congratulação ao Vereador
Sílvio, pela passagem de seu aniversário, e a toda a diretoria da APAE pelo aniversário de
cinquenta anos, completados no dia 28/08. Inclusive lembra que, ontem, a Câmara realizou
uma solenidade em comemoração ao aniversário da APAE. Segue informando aos vereadores
e à assessoria que, a partir desta semana, as pautas das sessões serão encaminhadas via e￾mail, e não mais em versão impressa, fazendo-se uma economia de papel. Diz que outra
medida para a economia de recursos foi a instalação de sensores de presença nas lâmpadas 
dos banheiros, dos corredores e de outros setores da Câmara, assim como também torneiras 
de pressão nos banheiros. Inclusive menciona que está sendo avaliada a possibilidade de 
instalação de equipamentos de energia solar no prédio do Legislativo Municipal. Concluindo 
a sua fala, ressalta que, hoje, está sendo feito um teste para que a sessão possa ser transmitida 
ao vivo, via Facebook, site da Câmara e Youtube. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das 
Lideranças. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Analisa que o PP tem muito a 
crescer e diz que o partido não foi pego de surpresa com a saída do então presidente Jonas 
Nogueira. Frisa que a Fayda Belo, que vai assumir efetivamente a presidência do partido no 
dia 27, é uma mulher de fibra, de história e venceu na vida trabalhando. Convida a todos que 
queiram fazer uma política diferente, com verdade e bem discutida, colocando o povo sempre 
em primeiro lugar, a ingressarem no Progressista, inclusive registra que a reunião do PP
acontecerá no dia 27/09, às 19:00 horas, na Câmara, quando serão traçados os planos para o 
partido. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): — Ressalta que o PRB é um partido em 
crescimento no Estado e que, em breve, terá um rumo em Cachoeiro. Inclusive frisa que o 
partido precisa ser fortalecido e encabeçado por uma liderança que agregue à sigla. Segue
registrando que, hoje, foi lido o projeto que dispõe sobre a licença de servidor público 
contratado, que visa dar oportunidade de o DT, por exemplo, levar o filho ao médico sem ter
o dia descontado e também de folgar na data do aniversário, conforme é direito dos efetivos. 
Explica que o objetivo desse projeto é tratar com equidade os servidores efetivos e os DT’s; 
por isso, pede o apoio dos vereadores para a aprovação dessa matéria. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (PSD): — Diz que, hoje, será apreciado o projeto que trata do dia 
municipal das prerrogativas da advocacia e deixa claro que tal matéria não beneficiará o 
advogado, e sim garantirá a esse profissional o pleno exercício do direito de promover a 
defesa do seu assistido. Assim, pede aos vereadores que aprovem esse projeto, visto que,
muitas vezes, o advogado é a única voz da pessoa que clama por justiça. Segue ressaltando 
que quanto mais mulheres se envolverem na política em Cachoeiro melhor será para a cidade. 
Inclusive registra que a Ouvidoria da Mulher está atenta no que diz respeito à participação 
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feminina na política, já que as mulheres devem ser visíveis e atuantes para colaborarem com
a política para todos. / Alexandre Bastos Rodrigues (PSB): — Convida a todos para o 
encontro que o Partido Socialista Brasileiro fará com as lideranças políticas das Regiões Sul, 
Litorânea e Serrana, que será realizado no dia 14/09, das 8:00 às 13:00 horas, no Salão 
Evidence, no Bairro Coronel Borges. Registra que o Governador Renato Casagrande e o 
Prefeito Victor Coelho já confirmaram presença nesse evento. / Dando continuidade, teve 
início a Ordem do Dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Solicita que seja feita a 
chamada dos vereadores e informa que o Edil Elio Carlos precisou se retirar da sessão devido 
ao falecimento de um amigo. / Feita nova chamada, foi constatada a ausência do Vereador
Elio Carlos Silva de Miranda. / Alexandre Bastos Rodrigues, levantando questão de 
ordem: — Solicita a inclusão do Projeto de Lei 107/2019 na pauta do dia. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do vereador. / A seguir, foi realizada a 1ª 
Discussão do Projeto de Resolução 16/2019 – Alexon Soares Cipriano (Veda a nomeação, 
para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 
11.340/2006 em Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares
Cipriano: — Diz que esse projeto já se tornou lei em vários Municípios, visto que o Brasil 
vive uma epidemia de violência doméstica contra a mulher, a criança e o idoso. Registra que
a Câmara de Cachoeiro, através de suas Ouvidorias, é referência no combate a qualquer tipo 
de violência e que, por isso, tomou a iniciativa de apresentar esse projeto. / Continua a 1ª 
Discussão: Projeto de Lei 78/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Diogo Pereira 
Lube e Wallace Marvila Fernandes (Dispõe sobre a instalação de microcervejarias, brewpubs, 
bares cervejeiros, produtoras de cervejas artesanais e outros, e dá outras providências). /
Diogo Pereira Lube: — Informa que a Vereadora Renata apresentou mudanças em relação 
ao PDM e sugeriu que fosse feita uma reunião com os envolvidos nesse plano para a 
discussão do referido projeto. Registra que os três autores desse projeto solicitaram a 
realização de uma audiência, na quarta-feira, às 15:00 horas, para torná-lo público, inclusive 
diz que o PDM já se manifestou sobre a matéria. Frisa que esse projeto vai gerar empregos e 
desenvolvimento para o Município. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Ressalta
que o projeto em discussão não fala da criação de uma atividade econômica, e sim da 
instalação da mesma no centro do Município, o que hoje não é permitido. Então, explica que,
como o PDM está sendo alterado, é necessário fazer uma audiência pública para que a 
matéria não incorra em inconstitucionalidade por falta de participação popular. Assim, 
convida a todos para participarem dessa audiência, que será na quarta-feira, às 15:00 horas, 
na Câmara Municipal. / Alexon Soares Cipriano: — Solicita que os vereadores procurem o 
setor de comunicação da Casa para que o convite dessa audiência pública seja divulgado no 
site do Legislativo e, assim, outras pessoas possam tomar conhecimento e participar. / 
Prossegue a 1ª Discussão: Projeto de Lei 83/2019 – Alexon Soares Cipriano (Revoga a Lei 
6.778/2013, que denomina logradouro público, e dá outras providências). / Edison Valentim 
Fassarella: — Lembra que, em 2013, fez um projeto denominando a rua que dá acesso ao 
Centro Vovó Matilde e ao campo de futebol, no Bairro São Geraldo; porém, diz que o Lar 
Jerônimo Ribeiro solicitou que o nome da rua fosse cancelado, já que aquela área é particular. 
Salienta que essa situação é um pouco complicada e requer uma análise mais cuidadosa.
Assim, defende que seja mantido o nome da rua. / Delandi Pereira Macedo, levantando 
questão de ordem: — Solicita a retirada do Requerimento 1383/2019, que pede a inclusão
do Projeto de Lei 59/2019 na pauta do dia, já que essa matéria será apreciada na próxima 
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sessão. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do vereador. / Delandi 
Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Diz que fez um recurso referente ao 
Projeto de Lei 64/2019, que trata do motofrete, e pede que o mesmo seja colocado em pauta
da próxima sessão. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra que tomará as 
devidas providências. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de 
ordem: — Solicita que os requerimentos, os projetos de decreto legislativo e o pedido de 
cessão do plenário sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Acata tal pedido. / Em seguida, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes,
as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1314, 1366 e 
1377/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1315, 1316, 1317, 1353, 1381 e 1382/2019 – Alexon 
Soares Cipriano; 1319/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 
1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 
1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351 e 1352/2019 – Sílvio 
Coelho Neto; 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1360/2019 – Delandi Pereira Macedo; 
1373/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1375/2019 – Edison Valentim 
Fassarella; 03/2019 – Valdir Rodrigues Franco – Presidente do Conselho Municipal de 
Saúde (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 18/09/2019, das 17:00 às 
19:30 horas); 1361/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de 
Esporte lhe informe o seguinte sobre o uso exclusivo da quadra do Bairro Nossa Senhora da 
Penha por parte da Escola Estadual Carolina Passos Gaigher: 1 – Qual a documentação 
existente que dá o uso exclusivo da quadra à referida escola? Exijo documentação referente 
ao mesmo. 2 – Qual o motivo dessa secretaria permitir que uma escola estadual seja a única a 
utilizar um espaço de lazer público, impedindo, assim, que moradores do bairro o utilizem? 3 
– Caso a quadra em questão tenha sido doada ao Estado por parte do Município, qual a 
previsão da construção de uma nova quadra para atender o bairro? E se a mesma foi 
realmente doada, exijo cópia de tal documentação); 1362/2019 – Diogo Pereira Lube
(Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano as seguintes informações sobre 
a revogação da lei referente à fiscalização de serviços efetuados pela concessionária de água 
em via pública: 1 – Qual a data de publicação da lei municipal que fazia valer a fiscalização 
de serviços efetuados pela concessionária de água em via pública? 2 – Qual a data de 
publicação da revogação da referida lei acima mencionada e qual o motivo dessa 
revogação?); 1363/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer da Secretaria Municipal de Saúde as 
seguintes informações sobre o funcionamento da unidade de saúde que atende aos Bairros
Nossa Senhora da Penha e Santa Helena: 1 – Quais as providências que essa secretaria 
tomará em relação à falta de acessibilidade da unidade? 2 – Existe a possibilidade de a
unidade de saúde ir para um imóvel mais adequado? 3 – Qual a previsão de aumento de 
quadro de funcionários naquela unidade, como médicos da família e enfermeiros?); 
1364/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes 
informações sobre o recolhimento de animais de grande porte – bovinos, muares, asininos e 
equinos – por parte do CCZ: 1 – Em relação a animais de grande porte que são colocados em 
terrenos particulares e públicos para pastarem, o CCZ, quando acionado, nesses casos, para o 
recolhimento de animal, informa que pelo fato de ele não estar em via pública não pode ser 
recolhido? Qual o procedimento que o CCZ pode efetuar em casos como esse? 2 – Qual a lei 
municipal que trata de recolhimento de animais no Município? 3 – Essa secretaria, uma vez 
que, segundo informações do CCZ, a lei de recolhimento de animais não abrange o 
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recolhimento em terrenos, tem interesse de que a Câmara, através deste vereador, realize 
algum procedimento regimental para a melhor execução dessa lei?); 1365/2019 – Antônio 
Geraldo de Almeida Costa (Requer que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, lhe envie o projeto do espaço onde era o ginásio do Alto Monte Cristo. Caso 
esteja pronto, que envie uma cópia do projeto – planta – da reforma; se não tem, que se faça); 
1367/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos as 
seguintes informações: 1 – Quantos cemitérios existem no Município de Cachoeiro, 
contabilizando sede e distritos? 2 – Qual a média de quantitativo de túmulos de cada
cemitério dentro do Município – sede e distritos? 3 – Existe mapa de túmulos dos cemitérios 
municipais? Se sim, qual a disponibilidade de acesso dos mesmos? 4 – Existe algum 
cemitério com lotação máxima no Município? 5 – Qual a lei base que regulamenta os
cemitérios municipais? 6 – Sabendo-se que em cemitérios distritais existe “taxa de 
manutenção”, qual o embasamento para a cobrança dessa taxa? Tal medida é empregada nos 
cemitérios da sede do Município?); 1368/2019 – Alexandre Valdo Maitan (Requer que o 
prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, lhe informe o seguinte referente à 
Escola Municipal Pluridocente Tijuca: 1 – Quantos alunos estão matriculados, nos turnos
matutino e vespertino, na Escola Municipal Pluridocente Tijuca? 2 – Qual o local que as 
crianças desenvolvem as atividades recreativas e a disciplina de educação física? 3 – Por que 
a escola não utiliza o campo de futebol para as atividades recreativas?); 1369/2019 –
Alexandre Valdo Maitan (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de 
Educação, lhe informe o seguinte quanto ao acidente ocorrido com um aluno matriculado na 
Escola Municipal Pluridocente Tijuca: 1 – Qual o nome completo, filiação, idade e série que 
esse aluno está matriculado? 2 – Queira descrever em quais circunstâncias ocorreu o 
acidente, relatando o dia, horário e como teria ocorrido. 3 – O aluno teve que ficar afastado 
das aulas em razão da gravidade do acidente? Se a resposta for positiva, por quantos dias? 4 –
O Município está prestando assistência ao aluno?); 1371/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa (Requer que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Administração, 
lhe informe se há alguma denúncia contra o ex-secretário de Meio Ambiente de Cachoeiro, 
Sr. Milas Aldrin Alves. Caso tenha, que lhe envie uma cópia da denúncia); 1374/2019 –
Alexandre Valdo Maitan (Requer que o prefeito municipal lhe encaminhe cópia integral do 
processo de desapropriação, Processo PMCI – 15200/2019, cujos autos encontram-se na 
Secretaria Municipal de Obras desde a data de 11/06/2019); 1376/2019 – Allan Albert 
Lourenço Ferreira (Requer que, na Sessão Ordinária do dia 10/09, seja concedida 
homenagem especial à atleta cachoeirense de karatê, Érica Pinheiro Lessa Bighi); 1379/2019 
– Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretária 
Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Márcia Cristina Fonseca Bezerra, lhe informe o 
seguinte: 1 – Quais são os fundos municipais sob a responsabilidade dessa secretaria? 2 –
Quais os saldos atuais de cada um deles? 3 – Qual a destinação prevista para os valores em 
cada um dos fundos? 4 – Quais dos fundos municipais possuem permissão de apoio a ações 
de mobilidade urbana?); 1380/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que 
o prefeito, através da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luciara Botelho Moraes Jorge, lhe 
informe o seguinte: 1 – Onde está (ão) localizado (s) o (s) depósito (s) dos materiais 
utilizados pelos agentes de endemias e pelos auxiliares de serviços de controle de zoonoses? 
2 – Como se dá a entrega a cada servidor para utilização e como se dá a devolução dos 
materiais que sobram?); 2143/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer que o Secretário
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Municipal de Fazenda, Sr. Eder Botelho da Fonseca, lhe envie a listagem com nome e CNPJ 
dos 100 maiores devedores do Município como pessoa jurídica – empresas); 2144/2019 –
Alexon Soares Cipriano (Requer que o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Eder Botelho
da Fonseca, lhe envie a listagem com nome e CPF dos 100 maiores devedores do Município
como pessoa física); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda “Verly Basílio 
de Souza”: 332/2019 – Alexandre Valdo Maitan; concedendo Comenda “Josué de Castro”:
333/2019 – Wallace Marvila Fernandes e 334/2019 – Alexandre Valdo Maitan; concedendo
Título “Estudante Modelo”: 335/2019 – Alexandre Valdo Maitan. / Logo após, foi aprovado, 
por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 96/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Institui no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES o “Dia Municipal de 
Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá providências correlatas). / Prosseguindo, foi 
colocado em discussão o Projeto de Lei 94/2019 – Poder Executivo (Altera a Lei 
Municipal 7.475, de 19/06/2017, que reestrutura o serviço de estacionamento rotativo do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: — Lembra que essa matéria já foi muito bem discutida na Câmara e que
a alteração da lei do estacionamento rotativo foi fruto de uma emenda feita pelo saudoso 
Vereador Buiú. Recorda que toda a discussão foi feita com base no volume de recursos e na 
destinação dos mesmos. Comenta que o recurso da saúde é carimbado e limitado e que a 
demanda do setor tem aumentado; então, argumenta que é importante quando há uma verba 
que pode ser trabalhada com o custeio da saúde, sendo encaminhada, por exemplo, para o 
PAI e para o pronto-socorro da Santa Casa. Ressalta que a mobilidade urbana pode ser tratada 
com projetos e contar com outros recursos. Inclusive diz que, se houver projetos, há recursos
do Ministério das Cidades e dos royalties para executá-los. Segue destacando que o Fundo de 
Apoio ao Desenvolvimento Municipal é mantido pelos royalties e que há cerca de 8 milhões 
de reais depositados nele, mas que não há projetos para que esses recursos sejam utilizados. 
Alerta ainda que há o Fundo de Trânsito, que é para cuidar especificamente de sinalização 
viária, e o FUMPLADIN, Fundo do PDM, cuja destinação é concretizar os objetivos, as 
diretrizes e os programas de projetos urbanísticos e ambientais. Lembra que mandaram um 
relatório da aplicação dos recursos do estacionamento para a Câmara depois de ele já estar 
gasto, o que, a seu ver, é pouco. Então, pede que os colegas, pela honra do saudoso Vereador
Buiú, que lutou tanto por essa emenda, pela honra daqueles que morreram aguardando uma 
consulta médica, pela honra do trabalho que a Câmara tem feito e pela boa aplicação dos 
recursos públicos, pensem bem na hora de votar, de maneira a que esses recursos possam
continuar sendo empregados no setor de saúde. Registra que fez uma enquete com a 
participação de mais de seiscentas pessoas, das quais 62% disseram que os recursos do 
estacionamento deveriam ser empregados na saúde. Afirma que votará pela destinação desse 
dinheiro para o setor de saúde e solicita aos vereadores que votem da mesma forma. / Higner 
Mansur: — Frisa que a sua grande preocupação com o governo é que o valor de uma multa 
paga em determinada região é aplicado em outra. Salienta que a defesa da vereadora quase o 
convenceu sob o aspecto moral, visto que, tecnicamente, a receita do estacionamento deveria 
ser aplicada na mobilidade. Analisa que, quando o governo quer mudar a finalidade de
determinado recurso, deve solicitar autorização à Câmara, mas não como foi feito no caso da 
Viação Flecha Branca, pois os vereadores poderiam ter negado aquele pedido. Registra que
ainda não definiu o seu voto. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Diz que deve honrar 
o nome do saudoso Vereador Sebastião Gomes, o Buiú, que solicitou aos demais colegas que
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votassem a favor de que o dinheiro arrecadado com o estacionamento rotativo fosse 
destinado à área de saúde, o que ocorreu. Frisa que o setor de saúde está carente e precisa de 
recursos. Antecipa que votará para que o recurso do estacionamento seja aplicado na saúde, 
honrando a memória do Vereador Buiú. / Delandi Pereira Macedo: — Frisa que tanto o 
setor de saúde quanto o de mobilidade urbana são importantíssimos e precisam de recursos. 
Lembra que o Município tem a obrigação de gastar 15% do seu orçamento na área de saúde. 
Destaca que o maior problema da saúde não são os investimentos do Município, e sim os 
recursos estaduais e federais que são insuficientes. Avalia que, se a mobilidade urbana for
melhorada, será diminuído o risco de acidentes e, assim, a Santa Casa, por exemplo, será 
menos acionada. Registra que votará com o governo, o qual analisou que a aplicação desse 
recurso na mobilidade urbana dará maior retorno ao Município, e diz que o setor de saúde 
continuará a receber investimentos. / Diogo Pereira Lube: — Recorda que o projeto do 
rotativo foi votado no primeiro ano do mandato dos atuais vereadores e que a Câmara lutou 
para que os recursos arrecadados com esse serviço fossem destinados à saúde. Menciona que
o rotativo vai melhorar a mobilidade urbana; porém, salienta que essa matéria não diz a que
projetos de mobilidade serão destinados os recursos arrecadados com isso, o que, a seu ver, 
deveria ser feito pelo Executivo. Ressalta que os vereadores têm como fiscalizar o Fundo 
Municipal de Saúde, o qual presta contas há tempos. Destaca que o atendimento primário à 
saúde está cada vez mais lotado, assim como também os hospitais da cidade. Diz que está 
fazendo uma defesa moral da emenda do saudoso Vereador Buiú e ainda das necessidades 
primárias do Município, que são saúde, educação e segurança pública. Antecipa o seu voto 
contrário a esse projeto. / Sílvio Coelho Neto (Secretário): — Explica que, votando “sim”, o 
recurso arrecadado com o rotativo será destinado ao setor de mobilidade urbana; votando 
“não”, será mantido para a saúde. / Posto em votação, o Projeto de Lei 94/2019, acima 
descrito, foi rejeitado por treze votos contra quatro do plenário. Votaram a favor: Delandi 
Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto. Votaram
contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan,
Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario 
Silveira Filho, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Higner Mansur, Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem
justificativas de voto: / Higner Mansur: — Diz que, conforme aprendeu com Patativa do 
Assaré, prefere votar errado no certo do que votar certo no errado e acrescenta que os fins 
justificam os meios. Explica que votou contra o projeto diante do sentimento da dor e da falta 
de recursos para o setor de saúde. Salienta ainda que o dinheiro que vai para o Fundo de 
Mobilidade é usado como querem. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Diz que, pela 
memória do Vereador Buiú, votou contra esse projeto. / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: — Agradece aos vereadores que votaram em memória do Vereador Buiú, o qual,
enquanto esteve na Câmara, demonstrou a sua preocupação com o setor de saúde. / Rodrigo 
Sandi: — Lembra que um dos projetos que o saudoso Vereador Buiú mais defendeu na 
Câmara foi o que repassava os recursos do rotativo para o setor de saúde. Destaca a 
importância da mobilidade urbana e de obras na área de infraestrutura, mas diz que é difícil
votar contra a saúde. / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 107/2019 –
Poder Executivo (Cria Escola Municipal de Educação Básica no Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano: — Explica que esse 
projeto é o que denomina a supercreche do Bairro Village da Luz com o nome do saudoso 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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José Antônio Colombini Egramphonte, pessoa com quem teve o privilégio de conviver e de 
trabalhar. / Finalizando os trabalhos da sessão, o Projeto de Lei 107/2019, acima descrito, foi
aprovado por unanimidade dos presentes. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia 
Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ______________________________________
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