sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 10 de 
setembro de 2019. ________________________
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, com 
início às quatorze horas e vinte minutos, a Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da Terceira Sessão
Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, foi constatada a ausência
do Vereador Diogo Pereira Lube. / Na abertura dos trabalhos, o Edil Higner Mansur fez a 
leitura da passagem bíblica. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Justifica a ausência
do Vereador Diogo Lube, informando que ele está passando mal. / Logo após, o secretário
procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2308, 
2309, 2310, 2311, 2312, 2313, 2314, 2315 e 2316/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 2325, 
2326, 2327, 2328, 2329, 2330, 2331 e 2360/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 2299, 2300, 
2301, 2302, 2303, 2304, 2352, 2353 e 2354/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 2333, 2334, 
2335, 2336, 2337, 2338, 2339, 2355 e 2356/2019 – Alexon Soares Cipriano; 2282/2019 –
Antônio Geraldo de Almeida Costa; 2357 e 2358/2019 – Delandi Pereira Macedo; 2340, 2341, 
2342, 2343, 2344, 2345, 2346, 2347, 2348, 2349, 2350 e 2351/2019 – Diogo Pereira Lube;
2291, 2292, 2305, 2306, 2307, 2332 e 2359/2019 – Edison Valentim Fassarella; 2285, 2286, 
2287, 2288, 2317, 2318, 2319 e 2320/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2293, 2294, 2295, 
2296, 2297, 2298, 2322, 2323 e 2324/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2289, 
2290 e 2321/2019 – Sílvio Coelho Neto; 2283 e 2284/2019 – Wallace Marvila Fernandes. 
Requerimentos: 1429/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 1415/2019 – Alexandre Valdo 
Maitan; 1392/2019 – Brás Zagotto; 1390 e 1391/2019 – Dario Silveira Filho; 1398, 1399, 
1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1421, 1422, 
1423 e 1428/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1418, 1419 e 1420/2019 – Higner Mansur;
1416/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1424, 1425, 1426 e 
1427/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1417/2019 – Rodrigo Sandi; 1406 e 
1407/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 1995/2019 – Partido PODEMOS – Carlos Cezar 
Liberatore Júnior – Presidente; 1996, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 
2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 
2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2034, 2035, 2036, 2037, 
2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 
2053, 2054, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 
2068, 2069, 2070, 2071, 2072, 2073, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079 e 2080/2019 – PMCI –
Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais; 2074/2019 – PMCI –
Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; 2784/2019 –
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Sérgio Aboudib Ferreira Pinto – Presidente. 
Projetos de Lei: 116 e 117/2019 – Poder Executivo; 118/2019 – Mesa Diretora. Projetos de 
Decreto Legislativo: 340/2019 – Alexon Soares Cipriano; 342 e 343/2019 – Allan Albert 
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Lourenço Ferreira; 337 e 338/2019 – Delandi Pereira Macedo; 339/2019 – Paulo Sérgio de 
Almeida; 344/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 336 e 341/2019 – Wallace 
Marvila Fernandes. / Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a 
tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Registra que recebeu
algumas respostas enviadas pela administração, cujo teor é padrão para todas as solicitações
feitas pelos vereadores. No entanto, comenta que hoje recebeu resposta ao pedido de 
pavimentação da Rua Emílio Caetano Alves, no Bairro Marbrasa, a qual a deixou feliz, pois 
diz o seguinte: “Informamos que, atendendo ao pedido de V. Ex.ª, já estão sendo feitos o 
levantamento da área, o projeto e o orçamento da obra juntamente com as ruas adjacentes e, 
posteriormente, tudo será encaminhado para licitação.” Segue ressaltando que foi aberto um 
grande edital de recursos públicos e que fez um pedido de informação para saber se Cachoeiro
submeteu ou não projetos para obter verba junto ao banco do Estado. Deixa claro que faz 
pedidos de informação não com o intuito de ser contra ou a favor de ninguém, e sim devido à
função constitucional de vereador, que é fiscalizar. Enfatiza que é importante que o vereador
seja respeitado pela administração, inclusive menciona que até hoje o primeiro pedido de 
informação que fez no início do seu mandato, referente ao cadastro de patrimônio do 
Município, ainda não foi respondido. / Alexon Soares Cipriano: — Lembra que, desde 2017,
através de indicação, solicitou a aquisição de pelo menos mais dois veículos para a renovação 
da frota do Projeto Ir e Vir, que atende a pessoas com necessidades especiais; por isso, diz que
ficou feliz com a leitura do Projeto de Lei 116/2019, de iniciativa do Poder Executivo, 
destinando 311 mil reais para essa finalidade, inclusive agradece a sensibilidade do Prefeito
Victor e da secretária de Desenvolvimento Social. Recorda ainda que a criação do “Setembro 
Verde”, mês da inclusão, foi uma iniciativa sua, a pedido da Federação das APAE’s do Estado
do Espírito Santo. Por fim, informa que os membros da Mesa Diretora e a arquiteta, que é 
assessora do Vereador Higner, estão fazendo o levantamento de custos para adequar a tribuna e 
a mesa principal do plenário, de maneira a que as pessoas com problemas de locomoção 
possam usá-las sem dificuldade. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Registra que fez 
indicação, solicitando a melhoria da iluminação da capela mortuária, que funciona em uma
sala do Ginásio Ferração, no Bairro Aeroporto. Conta que também fez indicação para que seja 
feita a demarcação da quadra de futsal da localidade de Jacu, inclusive diz que a comunidade 
está disposta a fornecer todo o material para a pintura, sendo necessário apenas os 
profissionais da Prefeitura para fazer o serviço. Lembra que, desde 2018, solicitou a 
readequação dos canteiros e a reforma da praça em frente à Igreja Católica, no Distrito de 
Pacotuba. Menciona ainda que solicitou a extensão de rede elétrica com iluminação pública na 
rua lateral à Igreja Santa Bárbara, no Bairro Boa Vista. / Antônio Geraldo de Almeida Costa:
— Diz que recebeu resposta a um pedido de informação que encaminhou à Prefeitura no dia 
07/06, assinada pelo secretário de Administração no dia 06/09, ou seja, dois meses depois do 
prazo estabelecido por lei, que é de trinta dias. Destaca que isso não ocorre somente com ele, 
mas também com os demais vereadores, que estão se sentindo desprestigiados pelo Poder 
Executivo, o qual responde os pedidos da Câmara quando e como quer. / Aparteando Higner 
Mansur: — Apoia integralmente as palavras do Vereador Antônio Geraldo. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Comenta que, na semana passada, conversou sobre esse 
assunto com os colegas Diogo e Maitan, que também reclamaram quanto a demora da 
Prefeitura em responder aos pedidos de informação. Segue registrando que está estudando um 
projeto que determina a obrigatoriedade de o Executivo disponibilizar no site da Prefeitura
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informações sobre as obras públicas paralisadas, o motivo da paralisação, o período de
interrupção e a nova data prevista para o término. / Higner Mansur: — Solicita a transcrição 
em ata do seguinte discurso: “Protocolei requerimento na Câmara, solicitando informações
sobre a propalada extinção da DATACI e contratação de empresa particular de fora de
Cachoeiro para ocupar o seu lugar. Lamentavelmente está se tornando comum na nossa 
administração pública (Executivo) uma praga lamentável. Está demasiado comum a 
contratação, pela Prefeitura de Cachoeiro, de empresas para exercer atividades antes exercidas
por servidores concursados ou ‘indicados’ (indicados está entre aspas) por terceiros, mas todos 
eles cachoeirenses. O valor despendido era modesto, poucas vezes mais que modesto, e não se 
tem notícias de abusos extremos na execução desses serviços pela ‘prata da casa’. Com o 
correr do tempo, da administração de Casteglione para cá, inventou o Executivo de contratar 
muitas empresas de fora, que não têm cara nem endereço fixo em Cachoeiro – e, se têm ou 
tiveram, ninguém sabe, ninguém viu. Isso traz problemas – um deles, corrupção; outro, 
excesso de gastos de dinheiro público; outro mais, o esvaziamento da economia local, já que 
os empregos são poucos e as burras do dinheiro milionário vão para fora ou para a Grande 
Vitória, ou Alfredo Chaves, ou Marataízes, e sei lá mais onde. E que vão, vão, cada vez mais, 
especialmente na atual administração (quando citei o Prefeito Casteglione, quase que peço 
desculpas a ele, vez que na atual administração até contrato de 40 milhões de reais já teve;
pior, tem). A terceirização de trabalhos, como de limpeza, de serviços técnicos e outros, é 
acinte contra Cachoeiro, e você que está me ouvindo ou lendo só terá exata noção disso no dia
em que seu filho – de Cachoeiro – não mais tiver espaço na administração pública. Ao governo 
que quase peço desculpas – o do PT, ele já acabou e não creio que volte. Já a administração 
atual, do meu partido, o PSB, me sinto envergonhado de falar isso aqui, e já vai aqui dito com 
meu pedido de desculpas aos cidadãos. E o Prefeito Victor Coelho que se prepare para o 
julgamento da história e da Justiça. Aproveito para ler a Bíblia, na linguagem atual. Diz o 
Profeta Jeremias: ‘Diga ao rei que desça do seu trono porque a sua linda coroa cairá da sua 
cabeça. As cidades da Região Sul estão cercadas pelos inimigos’ (Jeremias, 13-18, 19). E 
continuo lendo a Bíblia – o mesmo Profeta Jeremias: ‘Os inimigos vêm vindo do Norte! Onde 
estão as pessoas que foram entregues para que vocês cuidassem delas? Onde está o povo que é 
o seu lindo rebanho? O que é que vocês vão dizer quando aqueles que vocês pensavam que 
eram seus amigos forem colocados acima de vocês, como seus governadores? Por que 
abusaram de mim? Então, fique sabendo que é porque os seus pecados são muitos’ (Jeremias, 
13-20). Concluo: Estão me preocupando notícias que recebo de cidadãos sérios,
preocupadíssimos com a possibilidade de estar em gestação adiantada nos meandros do
gabinete do segundo andar da Prefeitura, entre outros, projeto de acabar com a DATACI, para 
contratar, milionariamente, empresa de fora, claro. Não gostaria de falar isso, mas nada é tão 
ruim que não possa piorar nas administrações municipais de Cachoeiro.” / Elio Carlos Silva
de Miranda (Secretário): — Passa a palavra ao cerimonial para a entrega de homenagem
especial. / Mestre de Cerimônia: — Convida a atleta Érica Pinheiro Lessa Bighi para receber, 
das mãos do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira, uma Homenagem Especial por sua 
participação no Mundial de Karatê realizado na Irlanda, onde se sagrou campeã. / Allan 
Albert Lourenço Ferreira: — Convida o mestre e os alunos da academia de karatê para 
tomarem assento nas poltronas ao lado da tribuna. Registra que a Érica Pinheiro é advogada, 
faixa preta em karatê e sagrou-se campeã mundial na Irlanda. Conta que a Dra. Érica começou 
a treinar com quinze anos e não parou mais, só se afastando do tatame durante a gravidez, e 
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acrescenta que ela é treinada diariamente pelo esposo, o Mestre Bruno, das 7:00 às 8:30 horas. 
Passa a palavra à Érica. / Érica Pinheiro Lessa Bighi: — Cumprimenta a todos e agradece ao 
Vereador Allan pela homenagem. Agradece também ao Vereador Wallace e à Secretaria de 
Esporte pelo apoio aos projetos de karatê em Cachoeiro. Registra que foi uma das 
contempladas com o Projeto Bolsa Atleta, lançado recentemente. Agradece ainda aos colegas 
de treino, ao Mestre Bruno e ao Sérgio. Informa que tem quarenta anos de idade, completará 
vinte e cinco anos de karatê em dezembro e que o seu bom resultado no esporte foi 
conquistado a longo prazo. Ressalta que os jovens atletas estão se destacando em nível
estadual e disputam o Bolsa Atleta para chegarem às competições nacionais. Lembra que,
quando era mais nova, não tinha apoio financeiro e não pôde participar de eventos nacionais. 
Diz esperar que os jovens treinados pela equipe da qual ela faz parte tenham mais 
oportunidades de levar o nome de Cachoeiro para fora. Salienta que este ano sagrou-se campeã
mundial de karatê e foi campeã brasileira três vezes, campeã sul-americana em 2018 e campeã
pan-americana em 2017. Destaca também que o Bruno já foi campeão brasileiro, terceiro 
colocado no campeonato mundial e campeão mundial nos Jogos da Polícia Militar e 
Bombeiros. Frisa que esta é a primeira vez que estão sendo reconhecidos, razão pela qual 
agradece a todos. / Bruno Bighi: — Após cumprimentar a todos, diz que o seu projeto de 
karatê começou através da iniciativa do Vereador Wallace, quando o mesmo foi subsecretário
de Esporte. Ressalta que os atletas do projeto estão ganhando campeonatos estaduais e que vão 
disputar o brasileiro, em São Paulo. Registra que, no dia 27/10, haverá uma etapa do 
Campeonato Estadual de Karatê em Cachoeiro e que os atletas que estão iniciando no esporte
poderão competir. Segue narrando a sua história e a da Érica no karatê. Agradece ao Vereador
Allan pela homenagem que prestou a sua esposa, reconhecendo o trabalho que ela tem feito no 
esporte. Salienta que na sua academia, a Arte Marcial, há muitos atletas bons e diz que, se eles 
tiverem oportunidade de competir no campeonato brasileiro e no mundial, com certeza, trarão
títulos para Cachoeiro. Deixa claro que a principal função do esporte não é formar lutadores, e 
sim bons cidadãos, além de ajudar a manter os jovens longe do álcool, das drogas e da 
prostituição. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que solicitou à Secretaria de Segurança e 
Trânsito a manutenção da pintura de todas as faixas de pedestres de Cachoeiro, que estão 
apagadas. Ressalta ainda que os quebra-molas da cidade não são bem sinalizados e que isso 
pode causar acidentes, principalmente para os motociclistas. Inclusive salienta que a faixa de 
pedestres que fica em frente ao Hospital Infantil deveria ser elevada, já que do outro lado da 
rua funciona o PAI. Segue comentando que, hoje, será votado na Câmara o projeto que vai 
transferir os agentes de trânsito para a SEMDURB. / Aparteando Alexandre Bastos 
Rodrigues: ⸻ Concorda com o Vereador Delandi quanto às faixas de pedestres estarem 
apagadas, o que está ocorrendo devido à falta tinta na Prefeitura. / Aparteando Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Parabeniza o Vereador Delandi pela fala, com a qual concorda
totalmente. Enfatiza que fez indicações para a pintura das faixas de pedestres e que a resposta 
dada pelo governo foi que não havia tinta ou que o material estava sendo licitado. Lembra que
solicitou a pintura de faixa em frente à Escola Abelardo Machado, no Bairro Nossa Senhora de 
Fátima. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Diz que as vítimas dos acidentes causados pela falta de
sinalização estão superlotando os leitos da Santa Casa, hospital referência em traumas no Sul 
do Estado; por isso, fala sobre a importância de melhorar a sinalização das vias de Cachoeiro. / 
Rodrigo Sandi: — Agradece ao ex-vereador Rodrigo Enfermeiro pelo convite para o encontro 
do PSB, no próximo sábado, inclusive comenta que o colega Alexandre Bastos não o convidou 
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para esse evento. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: — Protesta dizendo que, na 
última sessão, fez o convite a todos os vereadores. / Rodrigo Sandi: — Registra que luta por 
melhorias para o Bairro Zumbi, principalmente quanto à limpeza daquela comunidade. 
Lamenta que tenha se deparado com cidadãos despejando entulhos e lixos próximo ao Morro 
das Andorinhas e também à Igreja São José Operário, no referido bairro. Então, pede que os 
moradores de Cachoeiro depositem o entulho e o lixo nos locais devidos, inclusive diz que
esse tipo de cuidado evita a proliferação de doenças. / Em seguida, teve início o Grande 
Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Inicia o seu discurso, comentando que se fala 
muito em mobilidade, mas que Cachoeiro não quer privilegiar os pedestres, sim os carros. Diz 
que, há dois anos, solicitou à secretaria responsável que fizesse um estudo sobre a melhoria da 
condição viária para pedestres em frente ao Hospital Infantil, inclusive com a instalação de 
uma faixa elevada. Conta que tomou conhecimento de que a administração contratou 
empréstimo, no valor de 20 milhões de reais, para melhorar a planta genérica do Município, 
mas lembra que já existia um contrato no valor de 8 milhões 599 mil reais, firmado no final de 
2018, com essa finalidade. Acrescenta que ficou sabendo ainda que, em 2015, o Poder 
Executivo contratou uma empresa para fazer esse mesmo serviço pelo valor de 648 mil reais. 
Assim, reflete que, com a contratação de serviços nesses valores, a Prefeitura não terá 
dinheiro, por exemplo, para comprar tinta para pintar as faixas de pedestres, materiais de
iluminação nem para arrematar a calçada da Rodovia do Valão. Segue registrando que o plano 
de cargos é lindo, mas que a Prefeitura não informou se poderá pagar os salários dos 
servidores daqui a dois anos nem se o IPACI terá como arcar com essas aposentadorias mais 
adiante, porque não foi feito o cálculo atuarial. Analisa que é triste ver o Executivo gastar
milhões de reais com enfeites e tendas, enquanto as crianças não têm comida nas escolas. 
Menciona que o Município está fazendo uma mega obra em frente ao Perim Center, mas a 
primeira providência que deveria ter sido tomada seria a instalação de um ponto de ônibus
provisório para que a situação fosse menos dolorosa para as pessoas que vivem naquela região. 
Cita que solicitou a realização de uma vistoria no ponto da rodoviária do interior, localizada na 
Avenida Beiro Rio, e que a Defesa Civil chegou à conclusão de que há risco iminente de 
queda, podendo causar acidente, mas que ninguém fez nada com relação a isso. Diz que há 2 
milhões e 500 mil reais destinados à publicidade, mas que a Prefeitura não tem recurso para 
pintar faixa de pedestres ou tapar buracos na rua que dá acesso a um hospital. Frisa que a 
função do vereador é fiscalizar e que já esteve cinco vezes na empresa que faz a poda de 
árvores em Cachoeiro, mas que não encontrou ninguém lá. Salienta que essa empresa foi
contratada para trabalhar cento e oitenta e três horas por mês e que recebe por hora trabalhada; 
contudo, diz que, em um determinado mês, tal empresa trabalhou duzentas e setenta e sete 
horas, começando às 6:00 e parando às 21:00 horas. / Aparteando Wallace Marvila 
Fernandes: — Pergunta se é possível fazer a poda de árvores à noite. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: — Responde que não sabe e que até fez um pedido de informação a 
respeito da poda de árvores no período noturno. Segue fazendo a leitura de uma matéria que
diz o seguinte: “Prefeitura faz empréstimo de 20 milhões de reais para modernizar a gestão.
Serão gastos 6 milhões de reais na compra de móveis e utensílios, 1 milhão de reais na 
aquisição de equipamentos de informática, 10 milhões de reais para a compra de sistema de 
informações geográficas do cadastro imobiliário e atualização da planta genérica e 3 milhões
de reais para a aquisição de software.” Conclui o seu discurso, dizendo que não dá para não se 
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indignar ao ver uma notícia como essa, enquanto há muitas coisas que precisam ser feitas no 
Município para melhorar a vida da população. / Higner Mansur: — Solicita a transcrição em 
ata do seguinte discurso: “Falo sobre a histórica impressora do Correio do Sul, a qual há
quinze anos comprei. Fui contatado, via Messenger do Facebook, por pessoa nascida e criada
noutro Estado do Brasil, figura extremamente apaixonada pela obra de Rubem e de Newton
Braga (sim, ele conhece e admira ambos). Essa pessoa ficou encantada por saber da 
preservação de grande parte dos cadernos do Correio do Sul (80% deles), jornal fundado pelos 
irmãos mais velhos dos Braga, que ali debutaram na arte de escrever (Rubem aos 15 anos e 
Newton com 17 anos). O cidadão ficou ainda mais apaixonado quando soube que a histórica 
impressora tipográfica do Correio do Sul (também impressora de ‘O Cachoeirano’, fundado 
em 1877) foi salva e está preservada. A história da impressora, parece-me, todos conhecem, ao
menos em pequena parte. Já publiquei, por diversas vezes, que Paulo Henrique Thiengo e seu 
então cunhado, num dia ensolarado de junho de 1996, a retiraram da antiga gráfica, a duras
penas, trabalho hercúleo, visto que pesa mais de uma tonelada, com algumas peças pesando 
mais de 200 quilos, individualmente. Tudo foi retirado na mão, apenas 12 horas antes de ela 
ser retirada da história de nossa cidade – um dia falo especificamente sobre isso. Aí elogiarei 
um amigo meu. Já o amigo que conheci via Messenger quer exatamente fotos de onde ela está
guardada, hoje, para ver suas condições atuais. Fotos da impressora, quando montada nas 
antigas oficinas (Rua Eugênio Amorim, Bairro Guandu), já publiquei e também já enviei para 
o meu amigo. Acredito que, sendo Cachoeiro a Atenas Capixaba e sabendo-se do inestimável
valor histórico da impressora, centenas (ou dezenas?) de pessoas já a tenham visto e visitado 
nos 23 anos em que está sob a guarda do Thiengo, em São Vicente, interior de Cachoeiro. 
Nessas visitas, muitos cachoeirenses devem ter tirado fotos ao lado dela. É dessas fotos que
preciso para enviar ao amigo, que agora o tenho como amigo de nossa história e de nossa 
cultura. Além desse amigo, apenas uma pessoa cachoeirense demonstrou não só apreço, como 
vontade efetiva de preservar e colocar em visibilidade tão importante instrumento mais que 
centenário de nossa cidade. Quem tiver fotos atuais da impressora, gentileza entrar em contato 
comigo e me emprestá-las para cópia. Garanto que devolvo o original. E mudando de assunto, 
caros colegas e cidadãos, informo que estou preparando texto a propósito do grande brasileiro
Monteiro Lobato que, nos últimos tempos, tem sofrido algumas agressões de pessoas cultas, 
mas não tão bem preparadas – pessoas cultas que pecam por excesso de ideologia, na busca 
incessante de denegrir qualquer um, muitas vezes para somente aparecer. É isso mesmo, tem 
gente que não acredita nas suas qualidades próprias e, para se apresentarem, tem que denegrir 
a imagem dos outros, principalmente se esses outros já estiverem mortos e permanecerem 
importantes. Num olhar geral, sujeito a considerações, claro, a maioria desses denegridores só 
consegue alguma visibilidade ao atacar o morto que tem visibilidade histórica. Vou falar até 
mesmo de mim, mas, antes, preciso vencer minhas próprias resistências. Por fim, informo que, 
brevemente, também irei falar a partir da dupla de músicos mimoso/cachoeirense Marcos & 
Rogério – Aço Doce, que participou dia desses do Programa Shadow Brasil, de Raul Gil. Lá 
pude ver a qualidade da dupla e saber que eles já gravaram com Moacir Franco. Fiquei 
emocionado quando a moça que foi homenageada aqui falou que é a primeira vez que ela 
obteve reconhecimento ao seu trabalho. Esse é o grande problema da nossa cidade com relação 
às pessoas mais simples. Se a cidade não reconhecer essas pessoas, virá alguém de fora e as 
levará. Minha fala será em favor do aproveitamento pela administração municipal dos músicos 
regionais, em primeiro lugar. Depois vêm os outros. Se nossos músicos e esportistas forem 
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“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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bons, agradarão a todos e gastarão seu dinheirinho aqui entre nós. Precisamos ser práticos 
nessas coisas públicas, como somos quando o dinheiro é tirado do nosso próprio bolso. Abusa￾se do dinheiro público e esconde-se o nosso dinheiro – mas falarei em breve. No dia 15/09, 
domingo, o nosso amigo Neném Doido fará 79 anos de idade. Mais outro assunto – só soube 
detalhes agora, meia hora antes do início desta sessão – a denúncia dos jornalistas Toninho 
Carlos e João sobre a verdadeira farra que eles informam existir na Prefeitura, quanto à
contratação de empresas que são de fora, que contratam servidores sem concurso em nossa 
cidade. Vou repetir uma coisa que um amigo sério me disse há mais de dois anos. Disse-me ele 
que o nosso prefeito deveria tomar cuidado, vez que poderia ser preso por determinados atos 
que pratica ou autoriza praticar.” / Delandi Pereira Macedo: — Inicia o seu pronunciamento, 
dizendo que, em 2017, esteve na chegada de Gironda, região que sofre muito com a poeira
devido às empresas instaladas naquele local, situação que está perto de ser solucionada com 
um produto chamado revsol, criado a partir de rejeito de minério que, aplicado na estrada, faz 
parecer que foi pavimentada. Registra que ligou para o Secretário de Fazenda, o Eder, para 
saber de mais detalhes sobre o empréstimo de 20 milhões de reais, autorizado pela Câmara 
Municipal. Informa que alguns serviços já estão sendo realizados com esse recurso, como, por 
exemplo, o levantamento georreferenciado feito por um avião, que vai criar uma base 
cartográfica que identifica imóveis construídos, inclusive diz que esse serviço não é feito em 
Cachoeiro há mais de vinte anos. Acrescenta que, devido à falta de atualização, diversos 
empreendimentos e construções do Município não estão pagando IPTU. Frisa que, com o 
aumento de arrecadação por parte da Prefeitura, o empréstimo será automaticamente pago. 
Enfatiza que é preciso melhorar as condições de trabalho na Secretaria de Fazenda, assim 
como também a dos professores, com os equipamentos que estão sendo adquiridos, através do
recurso desse empréstimo, e diz que isso vai tornar a máquina pública mais eficiente. / 
Aparteando Ely Escarpini (Presidente em exercício): — Comenta que essa ação será 
importante para os próximos prefeitos de Cachoeiro, pois a Prefeitura estará bem equipada e, 
assim, funcionará melhor. / Delandi Pereira Macedo: — Salienta que esse investimento não é 
para o prefeito A ou B, e sim para o Município de Cachoeiro de Itapemirim. Registra que a 
Câmara deve fiscalizar, tendo a obrigação de investigar e analisar detalhes dos contratos e, se 
existir alguma coisa fora do normal, fazer as denúncias cabíveis. Avalia que esse investimento 
é importantíssimo para a modernização da máquina pública, o que trará bons resultados para a 
administração de Cachoeiro, inclusive comenta que há mais 85 milhões de reais que serão 
pegos ainda com o Banco do Brasil ou com a Caixa Econômica. Ressalta que o prefeito
poderia ter investido os 20 milhões de reais no asfaltamento do Município, mas preferiu usar 
esse recurso para comprar equipamentos para a Prefeitura. Diz que o Município está 
avançando no que se refere a obras e investimentos na máquina pública. Finaliza a sua fala, 
parabenizando o Presidente Alexon pelos investimentos que estão sendo feitos na Câmara, 
melhorando as condições de trabalho de todos. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Agradece à
Secretária de Saúde, a Luciara Botelho, pelo empenho em atender o seu pedido para melhorar 
a acessibilidade da unidade de saúde do Bairro Paraíso, onde estão sendo feitos corrimões, 
mudanças na estrutura da recepção e instalação de um consultório odontológico. Destaca que
foi alugada uma casa para o funcionamento dessa unidade onde vão trabalhar três equipes de 
saúde. Registra que, desde o início do seu mandato, vem solicitando a limpeza da galeria que
atravessa os Bairros Paraíso e Amarelo, cujo fundo e laterais são cimentados, onde só é 
possível fazer o trabalho de forma manual, inclusive diz que protocolou novos pedidos para 
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que esse serviço seja feito. Segue contando que a Marilene Depes, que tem uma casa de apoio 
aos idosos, localizada no Bairro São Geraldo, publicou um texto no Jornal O Fato, no qual ela 
diz que o córrego que passa no citado bairro sofre muito com a poluição, inclusive que já fez 
denúncias a vários órgãos sobre esse problema, e pede que o mesmo seja salvo pelas 
autoridades competentes. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Indaga onde brota a água do
córrego do Amarelo. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Responde que no Alto São Geraldo e
que há lugares do córrego em que a água já não corre mais, inclusive que a existente é 
proveniente do despejo de cozinha. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Sugere que seja feito o 
reflorestamento onde brota a água do córrego. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Explica que
a comunidade tem feito a sua parte, através da AMOBAM, e todos os anos realiza o plantio de 
árvores no entorno das nascentes do Alto Espirote. / Antônio Geraldo Almeida Costa: ⸻
Parabeniza os Professores William Nascimento e Douglas pelo trabalho de inclusão social de 
atletas paralímpicos, inclusive convida a todos para prestigiarem, no dia 21/09, na Escola
CELP, das 8:00 às 12:00 horas, uma competição em nível nacional. Registra que prestará 
homenagem a esses dois professores e aos cinco atletas que vão representar Cachoeiro nessa 
competição. Lamenta ver todos os dias, em visitas que faz à delegacia como repórter da Rádio 
Cultura, jovens de treze a vinte anos que praticam assaltos, agridem as mães e furtam o 
próprio lar devido ao envolvimento com drogas. Reclama da falta de segurança em Cachoeiro, 
inclusive parabeniza o bom desempenho da Polícia Militar no combate à criminalidade, 
mesmo tal corporação estando carente de efetivo e de viaturas, além de receber baixos 
salários, e também da Guarda Municipal, embora esteja desarmada. Salienta que, no último 
final de semana, houve apreensão de drogas em vários bairros de Cachoeiro com jovens que
estão desperdiçando suas vidas e destruindo famílias. Enfatiza que é preciso trabalhar as áreas
social, esportiva e cultural e também oferecer cursos profissionalizantes para os jovens para 
que possam seguir um caminho melhor. Menciona que foi feita uma pesquisa com os internos 
do IASES, sistema socioeducativo, de 2015 a 2018, sendo verificado que 73% deles estavam
fora da sala de aula. Informa que a Comissão de Segurança e Trânsito da Câmara fará uma 
reunião para discutir a segurança em Cachoeiro. Inclusive comenta que os homens de farda, 
muitas vezes temendo a transferência de Cachoeiro para outra cidade mais violenta, 
indiretamente, são amordaçados e não falam sobre os erros que ocorrem no combate à 
violência. Lembra que o governo anterior não fez concurso e que há uma grande defasagem de
efetivo policial. Finaliza o seu discurso, dizendo que solicitou o levantamento dos imóveis 
vazios que estão sendo utilizados para a venda e o consumo de drogas e para a prostituição, a 
exemplo de uma residência na Rua Samuel Levy, de uma empresa abandonada na Ilha da Luz 
e da área do antigo Posto Pop, no Bairro BNH. / Allan Albert Lourenço Ferreira: —
Lamenta a falta de segurança pública em Cachoeiro, inclusive cita que bandidos em motos
estão fazendo arrastões assaltando várias pessoas, principalmente mulheres. Anuncia que a 
Comissão de Segurança da Câmara, da qual é o relator, fará uma reunião com o representante 
do Estado para tratar da falta de segurança pública no Município. / Aparteando Elio Carlos 
Silva de Miranda: — Analisa que a falta de segurança é um tema de difícil solução, inclusive 
lembra que a Comissão de Segurança da Câmara já fez um debate sobre esse assunto. Registra 
que, ontem, a pedido da comunidade de Córrego dos Monos, realizou uma reunião no citado 
distrito com moradores e representantes da segurança pública para debater sobre a violência. 
Comenta que, na ocasião, o Delegado Militão disse que as pessoas que são assaltadas devem 
fazer o boletim de ocorrência e também denúncias, as quais podem ser anônimas, através do 
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181, para ajudar a polícia a encontrar os bandidos. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Fala 
da complexidade da segurança pública, inclusive conta que assaltaram um rapaz no trevo de 
São Joaquim e levaram a moto dele. Diz que os vereadores precisam unir forças e chamar um 
representante da segurança em nível estadual para que lhes dê informações mais precisas. 
Lembra que, quando de outra audiência realizada na Câmara, a representante do Estado estava 
muito perdida e não sabia passar as informações. Segue registrando que a última obra 
realizada no Bairro Parque Laranjeiras foi no final do governo de Valadão, já que a 
administração anterior ficou oito anos sem fazer nada naquela comunidade, embora reconheça 
que ela tenha feito alguns serviços no Bairro São Francisco por conta de um empreendimento 
construído lá. Salienta que, agora, o atual governo fez um muro de arrimo na Rua Maria Rosa 
Brum, no Bairro Parque Laranjeiras, e também pavimentação, o que deixou a comunidade
muito satisfeita. Frisa que há “n” coisas ainda para serem feitas naquele bairro, o qual é cheio 
de morros, inclusive diz que já aconteceram lá vários acidentes envolvendo caminhões. Elogia 
a reforma de praças, trevos e rotatórias que está sendo feita em Cachoeiro, destacando que isso 
faz a cidade ficar mais acolhedora, apesar de saber que muita gente está criticando tal serviço. 
Ressalta que alguns “experts” acham que sabem tudo de política e que há uma vara de condão 
para resolver todos os problemas do Município, mas deixa claro que mexer com administração 
pública não é fácil. Argumenta que a publicidade é uma boa ferramenta para mostrar o 
trabalho realizado no Município e analisa que faltou isso para o governo anterior, já que foram 
feitas várias obras em Cachoeiro, embora elas não tenham chegado aos Bairros São Francisco 
e Parque Laranjeiras. Por fim, avalia que, se o governo anterior tivesse feito mais publicidade, 
talvez, hoje, estivesse melhor politicamente falando. / Brás Zagotto: — Concorda com o 
Vereador Allan que a reforma dos trevos está melhorando bastante o visual da cidade. 
Inclusive diz que o trevo em frente à Multivix, no Bairro Monte Belo, está ficando muito
bacana, com dois pontos de ônibus. Comenta que a Empresa RDG fez três pontos de ônibus no 
Bairro BNH, os quais têm vidro e cobertura. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: —
Registra que tais abrigos são frutos de um EIV, mas que colocaram um onde não passa mais 
ônibus, que é na rodovia que vai do antigo trevo da Coca-Cola até o Bairro Aeroporto, atrás da
exposição. Assim, analisa que, diante de um déficit de dois mil e dez pontos na cidade, colocar 
um abrigo onde não passa ônibus é uma brincadeira. / Brás Zagotto: — Diz que, a seu ver, 
faltou comunicação entre o pessoal da SEMDURB. Informa que a Prefeitura licitou a obra de 
trezentos pontos de ônibus no Município, sendo que aqueles três foram feitos através de 
parceria com a Empresa RDG. Registra também que, em conversa com o Secretário Vander, 
soube que serão feitos mais dois canteiros em Cachoeiro, sendo um na Praça Gastão Pim e 
outro na Maurílio Coelho, em frente à Ilha da Luz. Segue lembrando que foi aprovado pelos 
vereadores o projeto denominando a Feira da Bondade de Eloísa Borges Valadão, numa 
homenagem à ex-primeira-dama do Município e criadora dessa feira em Cachoeiro; porém, diz 
que o prefeito mandou um ofício para a Câmara informando que não poderá denominá-la este 
ano, visto que os convites e outras coisas já foram feitos. Assim, sugere que, quando da 
abertura dessa feira, que será no final de semana, o prefeito faça um ato solene sancionando 
essa lei, a qual poderá ser publicada no Diário Oficial depois, de maneira a que a próxima feira
tenha o nome de Dona Eloísa Borges Valadão. Inclusive propõe que o ex-prefeito Roberto 
Valadão seja convidado para tal evento. Conta que no Bairro Vila Rica havia uma creche que
foi desativada e que o então secretário de Saúde Glauber Coelho implantou o posto de saúde
no espaço da associação de moradores da comunidade, e, assim, o que era para ser provisório 
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permanece até hoje. Lembra que, no governo de Casteglione, a Prefeitura comprou um terreno 
na Avenida Nossa Senhora da Consolação, perto do CIODES; então, informa que, no último 
dia 20, foi licitado o novo posto de saúde, que atenderá aos Bairros Vila Rica e Maria Ortiz,
inclusive registra que essa será a primeira obra pública do Município a ter energia solar. 
Finalizando o seu discurso, agradece à Secretária Luciara e ao Prefeito Victor Coelho por
entenderem que realmente aquela região merecia um novo posto de saúde. / Wallace Marvila 
Fernandes: — Informa que hoje, pela manhã, teve uma reunião muito produtiva com o 
Superintendente do DER, o Fábio, quando conversaram sobre o trabalho que está sendo feito 
junto ao Rogério Bono, com vistas a trazer para Cachoeiro a primeira maratona 42 Km, cuja
corrida acontecerá em julho de 2020. Acrescenta que também aproveitou para lhe perguntar 
sobre um pedido que fez quanto à instalação de um sonorizador na Rodovia ES-488, na saída 
do Bairro Coronel Borges, onde acontecem muitos acidentes, já que há uma curva acentuada
próxima a uma estrada de chão, sem contar o intenso tráfego de caminhões. Registra que 
recebeu do superintendente um sinal positivo de que isso será implantado, inclusive que as 
placas orientando sobre o sonorizador serão colocadas lá ainda esta semana. Segue 
comentando que, na quarta-feira, foi provocado por um munícipe dizendo que a sua avó, de 
setenta e dois anos de idade, sofreu dois AVC’s e estava na UPA do Marbrasa desde domingo, 
onde havia mais oito pessoas na mesma situação. Salienta que o Evangélico alegou que não 
havia vaga, mesmo com o Governo do Estado tendo um convênio com aquele hospital. Então, 
diz que entrou em contato com a Superintendência de Saúde e também com a Secretária 
Luciara, pois aquele não era o local adequado para uma pessoa que teve dois AVC’s. Diante
dos acontecimentos, critica a inércia do atual Governo do Estado e também da gestão anterior, 
visto que não há especialidades em Cachoeiro para atender a população. Deixa claro que a 
contratação de especialistas não é responsabilidade do Município, e sim do Estado. Registra 
que, graças a Deus e à intervenção do Superintendente José Maria, surgiu uma vaga no 
hospital de Jerônimo Monteiro, para onde a citada senhora foi encaminhada. Então, recomenda
às pessoas a levarem seus familiares que estiverem com dormência diretamente para o 
Hospital Evangélico, e não para a UPA; já em caso de acidente, para a Santa Casa. Ressalta 
que a verdade é que a UPA está sobrecarregada e não tem condições de encaminhar os 
pacientes para os hospitais, os quais também estão superlotados. Comenta que há um déficit 
gigantesco no Município no que diz respeito a especialidades. Segue ressaltando que o Posto 
Paulo Pereira está ficando maravilhoso com a reforma, mas que lá é para prestar o primeiro 
atendimento, que é de responsabilidade do Município, enquanto que o tratamento é feito nos 
hospitais. Cobra uma ação do Governo do Estado, visto que há pessoas na fila esperando por 
uma consulta no CRE com especialistas. Concluindo o seu discurso, registra que Cachoeiro
não está tendo atendimento de saúde prestado pelo Governo do Estado. / Rodrigo Sandi: —
Informa que saiu a licitação da unidade de saúde de porte 3 do Bairro Zumbi, já tendo 
inclusive a empresa ganhadora, e que o prefeito quer, ainda este mês, dar ordem de serviço 
para o início da obra, que está orçada em quase 4 milhões de reais. Salienta que essa será a 
maior unidade de saúde do Sul do Estado. Comenta que muitas pessoas questionam o fato de a 
nova unidade de saúde ser construída ao lado do CRAS, da quadra e de um parquinho, mas diz 
que o importante é que ela seja construída dentro do Bairro Zumbi e que atenda também aos 
moradores das comunidades vizinhas. Lembra que solicitaram à Deputada Norma uma 
emenda de mais de 1 milhão de reais, sendo que a Prefeitura entraria com uma contrapartida 
de mais de 2 milhões de reais para a construção daquela unidade. / Aparteando Ely 
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Escarpini: — Ressalta também que o secretário estadual de Educação falou sobre a mega 
construção de um colégio estadual no Alto Eucalipto, no valor de 17 milhões de reais, onde há 
uma quadra de areia, cuja obra será licitada em breve. / Rodrigo Sandi: — Fala da 
importância desse registro, mostrando que a Câmara realmente trabalha, embora muita gente 
diga que os vereadores não fazem nada. Comenta ainda que foi licitada a obra do muro da Rua 
Renê Nogueira com um calçadão, inclusive diz acreditar que a ordem de serviço seja dada nos
próximos dias, o que será mais uma vitória da Câmara Municipal. Segue citando as seguintes 
obras para serem feitas na sua comunidade: reforma da quadra do Alto Zumbi, construção da 
unidade de saúde, revitalização da praça do Eucalipto e construção da escola estadual. Diz 
ainda que estão lutando para que a Empresa Selita doe uma área ao Município para ser 
construído o tão sonhado campo show de bola do Projeto Frei João, o qual também atenderá a
comunidade. Encerrando a sua participação no Grande Expediente, lembra de sua luta para 
que o Bairro Zumbi tivesse os becos pavimentados e também para conseguir uma pracinha 
para o Alto Zumbi; portanto, avalia que está no caminho certo e, por isso, continuará a sua 
busca por melhorias para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, principalmente para a sua 
comunidade. / Alexon Soares Cipriano: — Fala sobre a visita que os representantes da 
diretoria da Ascosul, Associação de Contadores do Sul do Estado, fizeram à Câmara hoje, 
quando foi proposta uma parceria com a Casa das Comunidades. Inclusive destaca que, no 
próximo dia 18, a Casa das Comunidades será entregue a entidades não governamentais e sem 
fins lucrativos, como associações de moradores e também filantrópicas ligadas a igrejas, para 
auxiliá-las e orientá-las no que diz respeito ao acompanhamento contábil e jurídico. Salienta 
que diversas entidades, principalmente os movimentos populares, são formadas por pessoas 
simples e que, por isso, a maior parte delas se encontra com declaração de isentas atrasada e 
com estatutos defasados. Ressalta que a Casa das Comunidades foi muito bem acolhida pela 
diretoria da Ascosul, que se colocou à disposição inclusive para dar palestras para os 
representantes dessas entidades. Segue registrando ainda que a Mesa Diretora assinou hoje um 
projeto de resolução dando nome ao espaço que engloba os serviços do andar térreo da 
Câmara, o qual também será entregue no dia 18, de Espaço Cidadão Atílio Vivácqua. Informa 
que, apesar de ter nascido em Muniz Freire, Atílio Vivácqua teve toda a sua vida política 
ligada ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, tendo sido vereador e presidente da Câmara
Municipal, deputado estadual e senador da República, além de ter sido o único capixaba a
presidir a OAB em nível nacional. Fala da importância de a Câmara recuperar a história de 
Cachoeiro e também de garantir os direitos individuais e coletivos e a preservação da 
democracia. Inclusive diz que não tem plano de saúde, pois entende que todo cidadão
brasileiro deve ser atendido de forma igualitária, tendo respeitado seus direitos dentro do 
Sistema Único de Saúde. Por fim, diz esperar que os vereadores sejam os autênticos 
defensores da garantia dos direitos da população. Prosseguindo, passou-se ao Horário das 
Lideranças. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Convida a todos para a reunião 
do Progressista, no dia 27/09, às 19:00 horas, na Câmara Municipal, quando será dada posse à 
nova executiva municipal, com a Fayda Belo ocupando o cargo de presidente do partido em 
Cachoeiro de Itapemirim. Também convida a todos para apresentarem suas ideias, sugestões e 
projetos para que possam fazer uma política mais honesta e transparente, visto que o político, 
como não é o dono da razão, precisa ouvir os cidadãos. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (PSD): — Compartilha com todos sua alegria por ter participado da premiação de
“Mulheres de Amanhã”, quando a Ouvidoria da Mulher concorreu e fez bonito. Então, registra 
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que hoje a Ouvidoria faz parte de um seleto grupo de trinta e duas mulheres que apresentam 
projetos com vistas a mudar a vida das pessoas. Informa que a Ouvidoria da Mulher já deu 
frutos, visto que o Município de Vargem Alta criou a sua Ouvidoria e Campos dos Goitacazes 
e Serra solicitaram o modelo implementado em Cachoeiro. Registra também que foi à posse da
coordenadora do PSD Mulher de Vitória. Assim, agradece ao presidente por todo o empenho 
para equipar a Ouvidoria da Mulher e por considerar importante todas as palestras e rodas de 
conversa que têm sido realizadas. Por fim, comunica que logo apresentará na Câmara um 
projeto para falar sobre políticas para mulheres. / Delandi Pereira Macedo (PSC): — Diz 
acreditar que, nas próximas semanas, os vereadores terão a oportunidade de votar o plano de 
cargos e carreiras dos servidores públicos municipais, já que o projeto saiu da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e está tramitando nas demais comissões. Inclusive, solicita aos 
componentes dessas comissões que deem os pareceres para que o projeto possa entrar em 1ª 
Discussão na semana que vem. Informa que a comissão de estudos do plano de cargos e 
carreiras fez um trabalho árduo, realizando vinte reuniões, para que pudessem chegar a esse 
relatório de cento e nove páginas, com mais de trinta emendas, o qual já foi protocolado na 
Câmara; então, pede aos vereadores que analisem tudo, de maneira a que possam votar, quem 
sabe ainda neste mês de setembro, com consciência e responsabilidade. Encerrando o seu 
discurso, registra que o Prefeito Victor Coelho deixou claro que está aguardando a aprovação 
do plano de cargos e carreiras para que possa dar outros andamentos, como, por exemplo, 
propor um projeto específico para a Guarda Municipal e um para a procuradoria do Município. 
/ Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa aos vereadores e aos servidores que os 
Projetos Substitutivos 03, 04 e 05/2019 já saíram da procuradoria da Câmara, passaram pela 
Comissão de Constituição e Justiça e estão aguardando os pareceres das Comissões de 
Finanças e Orçamento, de Fiscalização e Controle Orçamentário e de Saúde e Saneamento. 
Acrescenta que, assim que forem dados esses pareceres, os citados projetos entrarão em 1ª 
Discussão, sendo aberto o prazo para a apresentação de possíveis emendas, e, depois, serão 
apreciados no plenário da Casa. / Dando continuidade aos trabalhos da sessão, teve início a 
Ordem do Dia. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Parabeniza a 
Mesa pela iniciativa de encaminhar aos vereadores o jornal da pauta de forma digital, e não 
mais impressa, o que considera uma economia socioambiental. Diz esperar que a Câmara
avance ainda mais no sentido de evitar o uso de tanta papelada, tornando-se autossustentável. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Em nome da Mesa Diretora, agradece o elogio do 
Vereador Delandi. Registra que a Câmara de Cachoeiro tem dezenove presidentes, um setor 
técnico e um grupo de servidores responsáveis, cada um dentro de sua área. Então, afirma que 
esse é o resultado do trabalho de toda a equipe da Câmara Municipal. Lembra que assumiu o 
compromisso de dar mais transparência, celeridade e modernidade à Casa e que, portanto, fará 
o que for melhor para o Poder Legislativo de Cachoeiro de Itapemirim. / Sílvio Coelho Neto, 
levantando questão de ordem: — Solicita que, se possível, os Projetos de Lei 99 e 109/2019,
que estão em 1ª Discussão, sejam apreciados ainda hoje. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Acata o pedido do vereador. / Na sequência, foi realizada a 1ª Discussão dos 
seguintes Projetos de Lei: 93/2019 – Poder Executivo (Revoga o inciso II do artigo 1º da Lei 
7.534/2017, alterado pela Lei 7.574/2018, do Município de Cachoeiro de Itapemirim); 
103/2019 – Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.565, de 02/05/2018, que institui o 
Brasão de Armas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / 
Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: — Solicita que os 
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requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Também acata o pedido. / Prosseguindo, foram aprovadas, em 
bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando 
Votos de Congratulação: 1390 e 1391/2019 – Dario Silveira Filho; 1395, 1396, 1397, 1407, 
1424, 1425 e 1426/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1398, 1399, 1400, 1401, 
1402, 1403, 1404, 1405, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413 e 1414/2019 – Delandi Pereira 
Macedo; 1406/2019 – Sílvio Coelho Neto; 1416/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1417/2019 
– Rodrigo Sandi; 1393/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (De acordo com 
matéria veiculada no site do BNDES sobre as propostas de financiamentos das Prefeituras
capixabas, requer que o Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, lhe informe quais 
projetos apresentados e quanto de captação de recursos foi proposto pela Prefeitura de 
Cachoeiro de Itapemirim); 1394/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que 
o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, lhe informe como está o 
andamento da obra de pavimentação e drenagem da Rua Hermogênio José da Silva, no Bairro 
Paraíso, e reitera que, junto a esse pedido, fará também uma indicação para a pavimentação e 
drenagem da citada via); 1415/2019 – Alexandre Valdo Maitan (Requer que o prefeito
municipal lhe encaminhe cópia integral do Processo Protocolo 1-27.357/2019, referente à
contratação da empresa especializada em serviço de controle, operação e fiscalização de 
portaria e vigilância armada, com fornecimento de mão de obra, a ser executado de forma 
contínua em equipamentos públicos de Cachoeiro de Itapemirim, bem como cópia do Contrato 
262/2019); 1418/2019 – Higner Mansur (Requer que o secretário de Meio Ambiente lhe 
informe sobre atuais situações concretas relativas ao plantio de mudas nativas nas Escolas 
Estadual Rotary e Municipais Pedro Estelitta Herkenhoff e Jenny Guárdia, ficando bastante 
claro que o ano de plantio refere-se a 2017. Em que situação estão fisicamente as mudas 
plantadas nas escolas supra, plantio informado através do OF. SEMMA/227/2017, de 
18/09/2017? Encaminhar fotos por meio digital ou como entender melhor); 1419/2019 –
Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe sobre as atuais atividades 
concretas relativas ao DEC Municipal 27.093, de 14/07/2017 – DOM 5377. Quais empresas, 
com respectivos números de protocolo, aderiram à adoção de logradouros públicos? Queira 
informar, inclusive com fotos, o atual estágio da referida adoção de logradouros públicos –
Decreto 27.093/2017, de 07/2017); 1420/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito
municipal lhe informe e justifique, inclusive tecnicamente, sobre a propalada extinção da
DATACI e contratação de empresa particular de fora da cidade para ocupar o lugar dela. Nesta 
data, a quantos são os servidores concursados na DATACI, quantos são os cargos 
comissionados ali ocupados por servidores concursados, quantos são os cargos comissionados 
ali ocupados por servidores não concursados?); 1423/2019 – Delandi Pereira Macedo
(Requer que seja concedida, na sessão do dia 30/09/2019, Homenagem Especial ao Pastor 
Eusébio Fagundes Netto); 1428/2019 – Delandi Pereira Macedo (Requer que seja concedida, 
na sessão do dia 30/09/2019, Homenagem Especial ao Grupo Resgate de Trabalhos Sociais de 
Itaoca Pedra); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Título de “Estudante Modelo”:
336/2019 – Wallace Marvila Fernandes e 338/2019 – Delandi Pereira Macedo; concedendo 
Comenda “Josué de Castro”: 343/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira e 344/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento; concedendo “Comenda Verly Basílio de Souza”: 337/2019 –
Delandi Pereira Macedo, 339/2019 – Paulo Sérgio de Almeida, 340/2019 – Alexon Soares 
Cipriano, 341/2019 – Wallace Marvila Fernandes e 342/2019 – Allan Albert Lourenço 
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Ferreira. / Logo após, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 99/2019 
– Sílvio Coelho Neto (Denomina “Espaço de Arte e Cultura Toni Moreno” o espaço interno da 
Estação Rodoviária Francisco de Paula Mattos, no Distrito de Conduru, Município de
Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Em seguida, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 109/2019 – Sílvio Coelho Neto e Paulo Sérgio 
de Almeida (Denomina Beco Público “Robson Santos Graceli”, no Bairro Jardim Itapemirim, 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Dando continuidade, foi colocado em discussão 
o Projeto de Lei 55/2019 – Poder Executivo (Estabelece concessões especiais aos servidores 
e empregados públicos municipais, e dá outras providências). / Wallace Marvila Fernandes: 
— Registra que apresentou duas emendas a esse projeto, inclusive uma mantém os cinco dias 
consecutivos como prêmio incentivo aos servidores, visto que esse já é um direito certo e 
líquido deles. Explica que a outra é para garantir que a licença paternidade seja de vinte dias, e 
não de “até” vinte dias. / Delandi Pereira Macedo: — Fala da importância da aprovação
desse projeto, reconhecendo que os servidores já têm esse direito garantido e que, portanto, a 
mudança disso pode ser prejudicial. Diz que esse assunto também foi discutido na comissão de 
estudo e foi inserido no relatório, inclusive informando que já era fruto de emenda ao projeto 
original. Ressalta que esse é o momento de honrar e fortalecer a vida dos servidores no 
ambiente do trabalho em consonância com o familiar, garantindo-lhes a licença paternidade e 
valorizando a família. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Comunica que foram
apresentadas três propostas de emenda ao parágrafo 1º do artigo 5º, sendo uma do Vereador
Wallace, outra da colega Renata, que a retirou por ser idêntica à anterior, e uma do Vereador
Allan. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Retira a emenda de sua autoria para que 
permaneça a que foi apresentada pelo Vereador Wallace Marvila. / Wallace Marvila 
Fernandes: — Agradece aos Vereadores Allan e Renata por terem retirado suas emendas. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Ressalta que, na verdade, a emenda só está 
reconhecendo o que já é de direito dos servidores. Avalia que esse projeto, que era para 
conceder direitos, acabou, disfarçadamente, retirando alguns. Salienta que os vereadores 
estavam atentos à questão do prêmio incentivo, mas que haviam outras pegadinhas no projeto, 
razão pela qual apresentou algumas emendas, sendo uma delas ao artigo 2º, assegurando 
também aos empregados públicos o direito a um dia de folga na data de seu aniversário, com 
vistas a evitar que haja tratamento diferenciado entre servidores. Faz a leitura da emenda ao 
inciso II do artigo 7º e destaca que o seu objetivo é dar direito aos filhos menores de idade dos 
servidores de serem assistidos numa consulta médica ou em sua vida escolar. Diante disso, 
pede o apoio dos vereadores para a aprovação dessas emendas. / Paulo Sérgio de Almeida: —
Informa que alguns servidores lhe pediram que fizesse uma emenda referente ao prêmio 
incentivo para que permanecessem os cinco dias, mas a critério da administração se serão 
concedidos de forma intercalada ou seguidos. Diz que o Executivo alega que, para as 
Secretarias de Saúde e de Educação, é difícil substituir o profissional que tira essa licença de 
cinco dias consecutivos. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Esclarece que a 
emenda apresentada pelo Vereador Wallace concede cinco dias seguidos, enquanto que a do 
Edil Paulinho permite que sejam cinco dias, mas de forma intercalada ou corrida, dando-se
flexibilidade tanto para o gestor quanto para o servidor. Registra que o projeto original
estabelece três dias, os quais devem ser gozados intercaladamente. Deixa claro que, de acordo 
com a emenda apresentada pelo Vereador Paulo Sérgio, a administração é quem fará a escolha 
se tal folga será de forma sequencial ou intercalada, e não o servidor. / Alexon Soares 
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Cipriano (Presidente): — Lembra aos Vereadores Wallace e Renata que eles já discutiram 
sobre o projeto e as emendas apresentadas, sendo preciso respeitar o Regimento Interno da 
Casa. Solicita ao secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelo Vereador Paulo 
Sérgio para que não haja nenhuma dúvida. / A seguir, o secretário procedeu a leitura da
Emenda 12, de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio de Almeida. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Avisa que as emendas serão votadas em separado. / Delandi Pereira
Macedo, levantando questão de ordem: — Pede aos colegas que aprovem a emenda 
apresentada pelo Vereador Paulo Sérgio. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de 
ordem: — Pergunta qual emenda será apreciada, visto que a do Vereador Wallace foi 
protocolada primeiro. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Responde que será a
proposta pelo Vereador Wallace Marvila. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: —
Indaga como ficará a outra emenda, se essa for aprovada. / Elio Carlos Silva de Miranda
(Secretário): — Informa que, com a aprovação da primeira emenda, a outra será extinta, já 
que trata do mesmo artigo e parágrafo. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Esclarece 
que é preciso seguir a ordem de acordo com o protocolo. / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa, levantando questão de ordem: — Deixa claro que, se as duas emendas forem 
rejeitadas, prevalecerá o que consta do projeto original do Poder Executivo. / Higner Mansur, 
levantando questão de ordem: — Analisa que, se a primeira emenda for aprovada, as outras 
“sumirão”. / Alexandre Andreza Macedo, levantando questão de ordem: — Concorda com 
as palavras do Vereador Higner, entendendo que, se a primeira emenda for aprovada, 
automaticamente, a outra “morrerá”. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pergunta aos 
vereadores se há o entendimento de que, aprovando uma emenda, a outra automaticamente 
será derrubada. Como houve acordo entre os vereadores, solicita ao secretário que dê início à 
votação da primeira emenda. / Posta em votação, a Emenda 07 – Modificativa ao artigo 5º e 
parágrafo 1º do Projeto de Lei 55/2019, aposta pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes, 
foi aprovada por doze votos contra cinco do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza 
Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner 
Mansur, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace 
Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Delandi Pereira Macedo, 
Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini e Paulo Sérgio de Almeida. / Seguem justificativas
de voto: / Alexandre Andreza Macedo: — Diz que a emenda apresentada pelo Vereador
Paulinho dá direito à administração de decidir se o funcionário tira esses dias consecutivos ou 
não, e, a seu ver, tal decisão tem que ser do servidor. / Dario Silveira Filho: — Justifica que
optou pela emenda apresentada pelo Vereador Wallace, visto que, se isso ficasse a critério de 
secretário, ele poderia determinar que o servidor tirasse apenas um ou dois dias de cada vez. / 
Allan Albert Lourenço Ferreira: — Diz que também tinha apresentado uma emenda igual a 
essa por achar que é um direito do servidor ter os cinco dias consecutivos. / Paulo Sérgio de 
Almeida: — Ressalta que a emenda proposta pelo Vereador Wallace Marvila o atende
também, mas destaca que alguns servidores acham que têm direito de escolher se tiram esses 
dias de forma intercalada ou corrida. Assim, registra que, em seu entendimento, seria mais 
fácil o prefeito acatar a segunda emenda. / Delandi Pereira Macedo: — Lembra que o 
governo pediu que fossem três dias e de forma intercalada. Concorda que seja mantido o 
direito dos servidores de terem cinco dias de prêmio incentivo; porém, avalia que, sendo 
seguidos, causa transtorno a alguns setores do Município, visto que, às vezes, é preciso até 
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fazer uma contratação temporária ou remanejar funcionários. Deixa claro que é a favor da 
manutenção dos cinco dias de prêmio incentivo, mas intercalados, de maneira a que o 
secretário possa analisar se tal afastamento não sacrificará os munícipes quanto a serviços que 
devem ser prestados de forma contínua, como, por exemplo, o de saúde. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Diz que votou a favor da manutenção dos cinco dias 
ininterruptos, porque isso já é assim no Município há muito tempo. Então, registra que não 
seria agora, com uma administração tão moderna, com tantos recursos, cargos, equipamentos e 
terceirização, que ela votaria pela retirada de um direito dos servidores. Salienta que todas as 
outras administrações conseguiram exercitar o direito dos cidadãos juntamente com o direito 
dos servidores públicos municipais. / Edison Valentim Fassarella: — Corrobora com as 
palavras do Vereador Delandi por entender que o melhor seria que ficasse opcional se o 
servidor tiraria os cinco dias seguidos ou intercalados, principalmente no que diz respeito à 
área de saúde. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pergunta aos vereadores se as 
demais emendas apresentadas podem ser votadas em conjunto. / Alexandre Valdo Maitan, 
levantando questão de ordem: — Solicita que elas sejam nominadas de acordo com o 
protocolo. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Cita que há no projeto as 
seguintes Emendas: 07, do Vereador Wallace Marvila, que já foi aprovada; 17, também do
Vereador Wallace, dispondo sobre licença paternidade; 08, da Vereadora Renata Fiório, que 
dispõe sobre o dia de folga na data de aniversário; e 10, também da Vereadora Renata, que fala 
de até dois dias para acompanhar filho menor de dezoito anos em consulta médica. Informa
que as Emendas 09 e 11 foram retiradas. / Delandi Pereira Macedo: — Pergunta se, de 
acordo com a Emenda 10, o servidor, em vez de ter horas para acompanhar o filho ao médico, 
terá dois dias de folga. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Explica que o servidor
terá a possibilidade de faltar ao serviço para levar o filho ao médico, independente da 
quantidade de horas, e que isso deverá ser comprovado através de declaração e ser 
compensado depois, não havendo prejuízo para a administração. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Comenta que, quando o servidor, independente de ser de empresa pública ou 
privada, leva o filho ao médico e apresenta, depois, o atestado de acompanhante, não é 
obrigado a compensar essas horas. Diz que não vê nenhum problema de se aprovar essa 
emenda, porque, com a apresentação do atestado, o servidor não precisa repor as horas 
faltantes, já que está justificando a ausência do trabalho, conforme determina lei federal. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Ressalta que, de acordo com a redação original
do projeto, o servidor teria até quatro horas, duas vezes por ano, para acompanhar o filho de 
até doze anos em consulta médica, com a apresentação de declaração de acompanhante. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Salienta que declaração de acompanhante é uma 
coisa; atestado, outra. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: — Pede 
destaque a essa emenda apresentada pela Vereadora Renata. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Acata o pedido o vereador. Informa que, com exceção da emenda que será 
votada em destaque, as demais serão apreciadas juntamente com o projeto. / Delandi Pereira 
Macedo: — Solicita aos vereadores que rejeitem essa emenda. / Posta em votação, a Emenda 
10 – Modificativa ao inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei 55/2019, aposta pela Vereadora 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, foi aprovada por doze votos contra quatro do 
plenário. Votaram a favor: Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan 
Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira 
Filho, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur, Renata Sabra 
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Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: 
Alexandre Andreza Macedo, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini e Paulo Sérgio de 
Almeida. / Segue justificativa de voto: / Alexandre Andreza Macedo: — Registra que o 
servidor, quando acompanha o filho ao médico, tem direito de pegar atestado para justificar 
sua ausência do trabalho. / Em seguida, o Projeto de Lei 55/2019, acima descrito, e as 
Emendas 08 – Modificativa ao artigo 2º, aposta pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório
Nascimento, e 17 – Modificativa ao artigo 3º – inciso VIII, artigo 56 da Lei 4.009, de 
20/12/1994, aposta pelo Vereador Wallace Marvila Fernandes, foram aprovados por 
unanimidade dos presentes. / Prosseguindo, o secretário procedeu a leitura do Projeto de Lei
59/2019 – Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.516, de 04/12/2017, que reformula a 
estrutura administrativa básica da administração municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá 
outras providências), com as Emendas Modificativa ao artigo 18, aposta pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e Modificativa ao artigo 11, aposta pela Comissão de 
Finanças e Orçamento. / Delandi Pereira Macedo: — Informa que essa segunda emenda, na 
parte que se refere ao inciso III do artigo 30, foi uma solicitação da Secretaria de Serviços 
Urbanos para que os projetos de áreas verdes em vias públicas, parques, jardins e áreas de 
lazer sejam transferidos para a Secretaria de Meio Ambiente, considerando que todo o 
processo de liberação de licenciamento é feito por essa pasta. Analisa que, do jeito que é hoje, 
a SEMSUR fica completamente dependente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visto 
que uma pasta autoriza, mas é a outra que faz o gerenciamento do serviço. / Antônio Geraldo 
de Almeida Costa, levantando questão de ordem: — Diz que o projeto fala também em 
contratação para cargos comissionados, mas que não conseguiu vislumbrar quantos cargos
serão criados. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Comenta que está sendo feita 
uma alteração na Lei 7.516/2017, mas que o texto não consta do projeto, não tendo, portanto, 
como fazer um comparativo do que está sendo proposto. / Delandi Pereira Macedo: —
Esclarece que tal emenda propõe uma modificação ao inciso IV do artigo 36, que é 
relacionado às atribuições da Secretaria Municipal de Obras, e também aos incisos I e III do 
artigo 37, que falam das atribuições básicas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: — Registra que ainda 
tem dúvida quanto ao número de contratações sugeridas no projeto. / Delandi Pereira 
Macedo: — Frisa que o serviço de poda e supressão está sendo transferido da Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos para a de Meio Ambiente. / Elio Carlos Silva de Miranda
(Secretário): — Ressalta que isso é para otimizar o serviço, já que é essa secretaria que faz as 
liberações. / Higner Mansur: — Diz que isso é em relação à emenda, e não ao 
questionamento do vereador. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Repete que o projeto
fala em contratação para ocupar cargos em comissão, mas que não conseguiu chegar a um 
número preciso dessas contratações. / Delandi Pereira Macedo: — Ressalta que, na 
mensagem enviada pelo prefeito, constam todas as informações, inclusive segue fazendo a 
leitura dos seguintes trechos: “No que diz respeito à Secretaria Municipal de Administração, é 
um cargo de coordenador de sistema de informação, que visa dar condição de melhorar o 
atendimento, pois são aproximadamente cento e trinta e cinco microcomputadores no prédio 
do centro administrativo municipal, onde se encontram funcionando a SEMAD, a Guarda 
Municipal e a SEMDURB/Habitação, além de fazer o papel de fiscalização nos contratos com 
a DATACI; coordenação de contratos e convênios para dar um melhor suporte aos trabalhos da
gerência de contratos, convênios e atos oficiais que atendem a demanda de todo o Município,
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não apenas no auxílio de montagem dos processos para contratação, mas também na 
formalização dos acordos; gerência do Diário Oficial e sua respectiva coordenação, dada a 
necessidade de ajustar as atribuições do setor de publicações oficiais de forma organizada de 
planejamento, controle e direção, nos moldes dos demais órgãos similares de outros entes 
federativos; e gerência adjunta de pagamento, que visa subsidiar os trabalhos do setor de 
recursos humanos relacionados à folha do funcionalismo. Em relação à Secretaria Municipal 
de Saúde, está sendo criada a gerência do Programa Saúde da Família, que visa dar suporte 
técnico gerencial aos trabalhos vinculados ao PSF, propiciando um melhor comprometimento
e controle das ações desempenhadas pelo Município em prol do bom funcionamento do 
referido programa.” Destaca também a “criação da gerência do aeroporto municipal na 
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com vistas 
a tratar com mais eficiência e peculiaridade os assuntos relacionados ao fomento e 
funcionamento do aeroporto municipal, inclusive no trato com os órgãos de aviação civil no 
âmbito estadual e federal”. Registra ainda que “as mudanças propostas em relação à Secretaria
Municipal de Segurança e Trânsito e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano se completam 
entre elas com a transferência do setor de trânsito da SEMSET para a SEMDURB, visto que o
trânsito, incluindo aí os servidores que executam serviços relacionados a ele, deve ser tratado
como uma questão de desenvolvimento, fiscalização e mobilidade urbana afins à Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano”. Explica que, dessa forma, a SEMSET passa a denominar 
SEMSEG – Secretaria Municipal de Segurança, que cuidará especificamente das questões 
relacionadas à segurança pública no Município. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Comenta que, então, estão sendo criados sete cargos. / Higner Mansur: — Enfatiza que, 
mesmo que fosse criado apenas um cargo, por ser sem concurso público, já votaria contra. Diz 
ainda que, se esse projeto for aprovado, só saberão através do Diário Oficial quantos cargos 
realmente foram criados. Ressalta também que há doze anos, ou seja, desde o tempo do ex￾prefeito Valadão, estão fugindo de fazer concurso público. Então, antecipa que votará contra 
esse projeto. / Delandi Pereira Macedo: — Registra que a quantidade de cargos consta do 
projeto, o qual está aberto a todos os vereadores. Acrescenta ainda que esses são cargos de 
confiança, e não os de concurso público. Inclusive informa que a Prefeitura contratou uma 
empresa específica para fazer um levantamento, de maneira a que ainda este ano, se possível, 
seja feito um concurso público. Esclarece que o que está sendo tratado nesse projeto diz 
respeito a cargos de confiança, que não são levados a concurso público. / Higner Mansur: —
Repete que, mesmo que fosse criado apenas um cargo, votaria contra, pois já existem em 
excesso na Prefeitura. Frisa que, se o projeto for aprovado, não se surpreenderá se no Diário 
Oficial aparecerem cinquenta cargos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Diz que, 
pelo que consta do projeto, estão sendo criados os seguintes cargos: gerência de sistemas de 
informação, gerência adjunta de pagamento, gerência adjunta de tecnologia da informação, 
gerência do Diário Oficial, coordenação de contratos e convênios, coordenação do Diário 
Oficial, gerência do Programa Saúde da Família, gerência do aeroporto municipal, gerência 
adjunta de segurança, coordenação de turismo rural e fomento econômico e a Subsecretaria de 
Turismo. Salienta que não conseguiu identificar se foi criado algum cargo dentro da 
SEMDURB para coordenar os agentes de trânsito. Conclui, assim, que são dez ou onze cargos, 
entre gerências, coordenações e subsecretaria. Concorda com o posicionamento do Vereador
Higner por achar que a questão de sistema de informação e pagamentos deve ficar a cargo de
servidores públicos, já que essas são informações preciosas. Então, argumenta que é temeroso 
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dar acesso a informações preciosas a pessoas que têm uma alta carga de incidência política
sobre nomeações. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Agradece à vereadora, mas diz 
que ainda tem dúvida. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Solicita aos vereadores 
que, juntamente com suas assessorias, examinem bem os projetos para que, quando os mesmos
chegarem ao plenário, os colegas estejam municiados de informações e de todos dos 
esclarecimentos possíveis. / Posto em votação, o Projeto de Lei 59/2019 e as emendas 
apresentadas, acima descritos, foram aprovados por treze votos contra quatro do plenário. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison 
Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, 
Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra Alexandre 
Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Higner Mansur e Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: — Frisa que votou 
contra, porque criam cargos comissionados sem concurso público, e já existem muitos no
Poder Executivo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Pergunta quantos cargos
comissionados foram autorizados ao Poder Executivo para contratação. Lembra que já fez um 
pedido sobre a quantidade de servidores públicos que havia na Prefeitura de Cachoeiro, cuja 
resposta informava que são mais de três mil cargos de confiança e contratados e pouco mais de 
dois mil efetivos. Então, avalia que há muita gente batendo cabeça dentro da Prefeitura, 
cumprindo o horário, mas não rendendo nada para o Município. / Na sequência, foi colocado 
em discussão o Projeto de Lei 81/2019 – Poder Executivo (Institui o Programa Municipal de 
Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá 
outras providências). / Higner Mansur: — Salienta que um dos grandes problemas que têm 
ocorrido no País envolvem essa tal de PPP – Parceria Pública-Privada. Diz que só acredita 
nisso, se for aprovada uma a uma para ver quem está chegando junto à Prefeitura. Assim,
registra que, como não acredita em parceria no atacado, votará contra esse projeto. / Elio 
Carlos Silva de Miranda: — Lembra que o Vereador Allan já apresentou um projeto 
promovendo esse tipo de parceria, o qual foi considerado inconstitucional por se tratar de 
iniciativa do Poder Executivo. Segue contando que conseguiu que quatro empresas fizessem 
quatro abrigos de ônibus em sua região, mas que isso foi barrado na PGM exatamente por não 
haver uma lei que permitisse que o particular fizesse uma obra de obrigação do poder público. 
Ressalta que, enquanto isso, o povo continua sem os abrigos de ônibus. Então, analisa que esse 
é um projeto importante, embora concorde com o Vereador Higner de que em alguns lugares 
esse tipo de parceria tenha dado errado. Diz, portanto, que cabe aos vereadores fiscalizar de 
perto os contratos que serão firmados a partir dessa lei. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Argumenta que todas as possibilidades de contratação já existem, visto que 
Cachoeiro tem concedido várias pracinhas em parcerias, cujos projetos estão parados na 
SEMMA por conta do tamanho das placas que podem ser fixadas nesses locais. Cita que a 
COSIP, por exemplo, pode pagar a empresa para fazer a manutenção do sistema de iluminação 
pública, tanto que já teve em Cachoeiro a Citéluz e agora há uma que está ganhando burras de
dinheiro sem trocar as lâmpadas do Município. Assim, avalia que a parceria público-privada 
concede alguma remuneração ao Município, sendo possiblidades menos onerosas também para 
o empresariado. Então, diz que, se está sendo criado um ambiente de negócios, não votará 
contra, mas frisa que será uma aguerrida fiscal das boas práticas das parcerias público-privada. 
/ Posto em votação, o Projeto de Lei 81/2019, acima descrito, foi aprovado por dezesseis 
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votos contra um do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre 
Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo 
de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison 
Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. Votou contra: Higner Mansur. / Seguem justificativas de voto: / Higner 
Mansur: — Repete que não acredita em parceria público-privada no atacado e que só votaria 
a favor se fosse uma a uma. / Delandi Pereira Macedo: — Agradece aos colegas que votaram
a favor desse projeto, pois, a seu ver, a parceria público-privada é uma realidade, inclusive diz 
que, dessa forma, muitas coisas boas virão para Cachoeiro. / E nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e 
Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. __________________________
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