sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
1
Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 24 de 
setembro de 2019. ________________________
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, 
realizou-se, com início às quatorze horas e quinze minutos, a Oitava Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período
da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não
foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a 
leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da
Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2482, 2483, 2524, 2545 e 2546/2019 –
Alexandre Andreza Macedo; 2475, 2476, 2477, 2478, 2560, 2561, 2562 e 2564/2019 –
Alexandre Valdo Maitan; 2474, 2486, 2487, 2488, 2489, 2490, 2491, 2492, 2493, 2494, 2495, 
2496, 2497, 2498, 2499, 2500, 2501, 2502, 2503, 2533, 2534, 2535, 2536, 2537, 2538, 2539, 
2540, 2541, 2542, 2543, 2544 e 2552/2019 – Alexon Soares Cipriano; 2469, 2470, 2471, 
2472, 2526, 2527 e 2528/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 2531/2019 – Brás 
Zagotto; 2479 e 2480/2019 – Dario Silveira Filho; 2554, 2555, 2556, 2557, 2558 e 2559/2019 
– Diogo Pereira Lube; 2530 e 2563/2019 – Edison Valentim Fassarella; 2463, 2464, 2465, 
2466, 2481, 2485 e 2529/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2484/2019 – Ely Escarpini;
2553/2019 – Higner Mansur; 2551/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 2504, 2505, 2506, 2507, 
2508, 2509, 2510, 2511, 2512, 2513, 2514, 2515, 2516, 2517, 2518, 2519, 2520, 2521, 2522, 
2523, 2525 e 2547/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2467 e 2468/2019 –
Rodrigo Sandi; 2352, 2572, 2573, 2574 e 2575/2019 – Sílvio Coelho Neto; 2473, 2548, 2549 
e 2550/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 1486/2019 – Alexandre Valdo 
Maitan; 1484 e 1517/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1511, 1512, 1513, 1514, 1515 e 
1516/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1501, 1502, 1503 e 1504/2019 – Higner Mansur; 1508, 
1509 e 1510/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1485, 1505, 1506 e 1507/2019 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento; 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 
1497, 1498 e 1499/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 2359/2019 – PMCI – Victor da Silva 
Coelho – Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; 2360, 2361, 2362, 2363, 2364, 
2365, 2366, 2367, 2368, 2369, 2370, 2371, 2372, 2374, 2375, 2376, 2377, 2378, 2379, 2380, 
2381, 2382, 2383, 2384 e 2385/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de 
Relações Institucionais. Projetos de Lei: 122/2019 – Brás Zagotto; 123/2019 – Elio Carlos 
Silva de Miranda; 121/2019 – Mesa Diretora. Projeto de Resolução: 28/2019 – Alexon 
Soares Cipriano. Projetos de Decreto Legislativo: 367 e 368/2019 – Alexandre Andreza 
Macedo; 361/2019 – Alexon Soares Cipriano; 384/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira;
356, 364, 365, 366, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa; 362, 387 e 395/2019 – Brás Zagotto; 357, 358 e 360/2019 – Dario Silveira 
Filho; 388/2019 – Delandi Pereira Macedo; 370/2019 – Diogo Pereira Lube; 354, 389 e 
391/2019 – Edison Valentim Fassarella; 383, 385 e 390/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda;
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
2
359 e 369/2019 – Ely Escarpini; 394/2019 – Higner Mansur; 355/2019 – Paulo Sérgio de 
Almeida; 363 e 371/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 392 e 393/2019 –
Rodrigo Sandi; 372, 373 e 397/2019 – Sílvio Coelho Neto; 396/2019 – Mesa Diretora. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pede aos Vereadores Higner Mansur, Renata 
Fiório e Alexandre Maitan, que são advogados, e ao Elio Carlos e Wallace Marvila, estudantes 
de Direito, que recepcionem o Dr. José Carlos Rizk Filho, Presidente da OAB do Estado do 
Espírito Santo, que usará a tribuna da Casa pelo tempo de quinze minutos. Convida os 
advogados que estão acompanhando o Dr. José Carlos para que tomem assento nas cadeiras 
ao lado da tribuna. / José Carlos Rizk Filho: — Após os cumprimentos, diz que, como é 
muito parecido com o Vereador Alexon, todos o confundem com o presidente do Legislativo 
Cachoeirense. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Conta que esteve em Vitória e que
uma advogada lhe disse que havia votado nele, Alexon, para presidente da OAB. / José 
Carlos Rizk Filho: — Registra que é muito bom vir a Cachoeiro para trazer uma mensagem 
do que a Ordem faz hoje. Salienta que foi criticado, porque a OAB não deve se meter em 
questões fora de sua casa. Frisa que a Ordem é a maior entidade da sociedade civil e que, 
portanto, deve se meter sim em todos os assuntos referentes ao coletivo. Menciona que a sua 
vinda à Câmara é para conclamar os vereadores a refletirem sobre os desafios existentes hoje. 
Analisa que o País está dividido e que as pessoas não dialogam mais. Comenta que os 
legisladores, que deveriam criar e respeitar as leis, estão conclamando as pessoas à prática de 
crimes em casas públicas, onde se deveria preservar as legislações. Explica que a OAB não 
quer fazer nenhuma espécie de bate-boca, e sim lembrar a todos que existe uma Constituição 
que deve ser respeitada. Reflete que, a partir do momento em que existe uma conclamação ao 
cidadão para que faça justiça com as próprias mãos, estão se esquecendo das instituições, 
dando a entender que a polícia e o Ministério Público não servem para nada. Diz que entende
o sentimento de descrença do povo, quando um discurso de ódio toma completamente a 
sociedade, pois isso é algo errado. Avalia que a descrença nas entidades públicas é algo 
terrível e que é preciso resgatar essa crença. Acrescenta que discurso de ódio não resgata 
crença nas instituições, não faz nenhum País crescer nem leva a lugar algum. Segue contando
que está escrevendo um artigo que fala sobre “Alice no País das Maravilhas”, história na qual 
a rainha de Copas manda que cortem a cabeça da Alice. Diz que o cortar a cabeça no 
imaginário parece estar em prática hoje e, se pensar diferente for crime, todos serão culpados. 
Salienta que os vereadores têm a obrigação de transmitir à sociedade o entendimento do outro 
e o grau de tolerância que todos devem ter, isso porque a intolerância não leva ninguém a 
lugar algum. Registra que está aqui também para falar sobre o papel fundamental que a OAB 
tem feito em questões, como, por exemplo, a ausência do reajuste do pedágio da Eco 101. 
Informa que a Ordem impetrou ação civil pública para que não houvesse esse reajuste, já que
não se reajusta contratos os quais não foram cumpridos, inclusive diz que, hoje, falou sobre 
isso na rádio. Menciona que, graças ao bom Deus, a Justiça Federal decidiu dar liminar 
favorável à ação civil pública da OAB. Enfatiza que essa liminar é fruto da ação da Ordem, 
que se meteu fora da casa dela. Deixa claro que a OAB entende que a casa dela é a casa do 
povo também. Agradece às pessoas de Cachoeiro que sempre o receberam muito bem e diz 
que precisa de amigos que sejam da cidade. Cita que tem amigos aqui pelos quais tem carinho 
e respeito e que tem a honra de vir a Cachoeiro todos meses. Agradece a atenção e deseja 
sucesso a todos. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Em nome do Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
3
de Cachoeiro, agradece a presença do Dr. Rizk na Câmara. Coloca a Casa à disposição e 
lembra que o Legislativo tem três advogados inscritos na Ordem e dois estudantes de direito. 
Frisa que a Constituição baliza toda a tramitação jurídica no Brasil e que são necessários 
excelentes advogados que possam ajudar a conduzir e a manter a ordem jurídica no Estado 
Democrático de Direito. Passa a palavra aos vereadores para que, caso queiram, façam suas 
considerações. / Diogo Pereira Lube: — Parabeniza o presidente da OAB pela fala em 
relação ao momento pelo qual o Brasil vem passando, com a polarização político-ideológica, 
o que já ocorre há algum tempo. Registra que leciona ciência política no curso de direito em 
uma das universidades de Cachoeiro e sempre diz que um dos papeis fundamentais do direito 
é mediar conflitos. Diz que fica triste ao ver um conflito entre o poder máximo do Brasil e a 
OAB. Comenta que a OAB entrou no clima de polarização política que o País tem vivido; 
então, analisa que a fala do Dr. Rizk foi muito pertinente. Avalia que, infelizmente, o discurso 
de ódio está impetrado não só nas redes sociais como também em todos os locais do País e 
que as pessoas são denominadas de esquerdopatas ou fascistas, mesmo sem que alguns 
entendam o que são esses conceitos. Frisa que a participação da OAB em várias questões é 
fundamental para a sociedade. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Menciona que ele e o 
Vereador Wallace estão no 8º período do curso de direito e que já estão começando a pensar 
na prova da OAB, além da eleição de 2020. Diz que é apaixonado pelo direito e que, por isso, 
escolheu esse curso, mesmo já estando próximo dos quarenta anos. Parabeniza o Dr. Rizk pela 
fala, que explicou que a OAB mantém a neutralidade não tomando lado, e sim tentando unir 
as partes naquilo que é o ideal para o Brasil. Analisa que, se uma instituição defende um lado,
haverá polêmica e ela fará parte do embate. Diz que a OAB tem feito o seu verdadeiro papel, 
que é conciliar e mediar as situações. / Ely Escarpini: — Parabeniza o Dr. Rizk pela fala e 
também pela ação da OAB contra o reajuste do pedágio cobrado pela Eco 101, inclusive diz 
que esse deveria ser um ato dos deputados estaduais. Lembra que há muitos anos a Eco 101 
está cuidando da rodovia, mas que a empresa ainda não fez nem 10% da duplicação da pista 
no Estado. Analisa que o aumento do pedágio seria ruim para a sociedade e que, assim, o 
trabalho da OAB foi excelente. / Higner Mansur: — Agradece a presença do Dr. Rizk, a 
quem homenageia pelo histórico e diz que está muito feliz por ser advogado e tê-lo na 
presidência da OAB. Comenta que toda a fala do presidente da Ordem foi boa, mas o que lhe
chamou a atenção foi a frase: “Preciso de amigos que sejam da cidade.” Avalia que seria 
muito bom se todas as autoridades pensassem assim. Frisa que é uma honra ouvir isso de um 
colega advogado. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Registra que a Câmara
homenageou o Conselho e a Diretoria da OAB pelo Dia do Advogado. Comenta que a OAB 
tem colaborado para que ela tenha assento em todos os conselhos municipais. Inclusive diz 
que tais assentos não são cenográficos nem ficam vagos, já que ela faz questionamentos e 
participa ativamente de todos os conselhos. Felicita a OAB por ter conseguido liminar da 
Justiça para que não haja o reajuste do pedágio da Eco 101. Lembra que, no início do seu 
mandato, propôs uma ação popular e realizou uma audiência pública para tratar dos 
desmandos do contrato dessa empresa, visto que o pedágio é meio falso, já que as pessoas 
pagam por uma coisa que não têm. Analisa que a presença mensal do Dr. Rizk em Cachoeiro
vai torná-lo uma pessoa muito melhor e diz que tem se esmerado nos almoços para que sejam 
cada vez mais perfeitos. Salienta que a missão da OAB em Cachoeiro é fazer a democracia 
reinar. Informa que a Comissão de Estudos Tributários da Subseção da OAB de Cachoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
4
tem ajudado nas revisões, impactos e aconselhamentos de projetos de lei que tramitam na 
Câmara. Lembra que houve uma questão sobre recursos administrativos em Cachoeiro e que a 
OAB se manifestou e fez emenda. Destaca que essa parceria é muito bacana e que, agora, 
pode contar ainda com a ajuda da Ordem no que se refere a assuntos estaduais. Agradece a 
presença do Dr. Rizk e o parabeniza pelo time de advogados que o acompanha. / Wallace 
Marvila Fernandes: — Diz que é professor de educação física e que está estudando direito,
junto com o colega Elio. Comenta que o seu Professor Ronaldo Guimarães foi um cabo 
eleitoral muito forte do Dr. Rizk em Cachoeiro. Parabeniza a diretoria da OAB que não fica 
inerte, e sim luta e usa as leis em favor da sociedade. Coloca a Câmara à disposição da OAB e 
afirma que Cachoeiro precisa muito de pessoas que querem o bem do Município. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): — Passa a palavra ao Dr. Rizk para que faça suas 
considerações finais. / José Carlos Rizk Filho: — Menciona que a OAB nunca teve uma 
chapa de oposição eleita nos mais de oitenta anos dessa entidade. Diz que essa eleição não
ocorreu por ele ser bom, e sim devido a sua insistência. Lembra que, em 2015, quando esteve 
em Cachoeiro, era difícil pedir votos. Analisa que, hoje, as cidades deixaram de ser um 
pedacinho de terra nos mapas e passaram a ter nome e rosto. Registra que é de Vitória, onde 
estudou e tem o seu escritório, e salienta que é muito bom andar e falar em Cachoeiro, 
podendo passar a mensagem de que é preciso respeitar a Constituição. Comenta que também
é importante receber críticas, o que faz parte do processo democrático. Repete que ter amigos 
em Cachoeiro é muito bom. Ressalta que é bom saber que Cachoeiro faz parte da Seccional da 
AOB e tem uma Subseção proativa, que trabalha muito, e acrescenta que ele nunca estará
distante de Cachoeiro. Agradece a todos pela atenção. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Suspende a sessão por três minutos para o registro de uma fotografia oficial 
dos vereadores com o Dr. Rizk e o grupo que o acompanha. / A sessão foi reaberta às 15:25
horas. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Passa a palavra ao Pastor Carlos Adenair, 
que usará o tempo de dez minutos, cedidos pelo Vereador Dario Silveira Filho. / Carlos 
Adenair: — Após os cumprimentos, registra que, no dia 14/09, ocorreu, no Bairro União,
uma festa promovida pela Igreja Presbiteriana, que teve como objetivo reunir as famílias na 
praça da citada comunidade, quando foi disponibilizado um espaço para crianças, além de 
entretenimentos e barracas com comidas variadas. Comenta que há um preconceito, ainda que 
velado, quanto àquela comunidade e que a ideia foi fazer da igreja um instrumento de 
transformação social. Salienta que o presidente da OAB no Espírito Santo falou sobre a 
divisão que está sendo vivenciada no Brasil. Frisa que é nítida a questão do ódio e que a igreja 
precisa ser um instrumento para transformar isso. Agradece ao Vereador Dario por ter 
participado da festa realizada no Bairro União. Enfatiza que a Câmara tem lutado para o bem 
da população cachoeirense. Segue desejando que Deus abençoe e capacite a todos os 
vereadores e que os poderes político e religioso possam trabalhar para o bem da sociedade. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Agradece a presença do Pastor Carlos Adenair e 
coloca a Câmara à disposição de todo o povo de Cachoeiro de Itapemirim. Registra que os 
vereadores foram eleitos para fazer o que for melhor para a população. / Na sequência, 
passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Convida o Pastor José Moraes do Santos, Presidente da 
Igreja Batista Nova Aliança, para receber uma Homenagem Especial pelos trinta anos da 
citada igreja no Bairro Amaral. / José Moraes do Santos: — Cumprimenta a todos e diz que
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
5
a Igreja Batista Nova Aliança não defende placas de denominação, e sim Cristo Jesus. Explica
que essas placas dividem as pessoas e os pensamentos. Relata que a Igreja Batista Nova 
Aliança, do Bairro Amaral, nasceu debaixo de um pé de manga, através de contação de
histórias para crianças e ajudando viciados em drogas. Lembra que foi ameaçado de morte, 
mas que Deus foi salvando aqueles que o ameaçaram, inclusive diz que essas pessoas hoje 
fazem parte da igreja. Frisa que a Igreja Batista Nova Aliança tem a missão de ajudar a 
resgatar vidas para Cristo Jesus, levantando pessoas do lixo e trazendo-as para a sociedade. 
Agradece ao presidente da Câmara e a todos os vereadores, especialmente ao irmão Antônio 
Geraldo, e pede que Deus os abençoe. Deixa registrada a seguinte frase dita por uma senhora: 
“José, Jesus te ama!” Diz para todos os presentes que Jesus os ama e que deve haver 
reciprocidade de cada um para com Ele. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: —
Ressalta que fez um pedido de informação a respeito de pontos de ônibus, porque está 
tramitando na Câmara um projeto, transferindo recursos da AGERSA para a Prefeitura, a fim
de fazer esses abrigos. Analisa que é preciso ter noção de quanto custa cada ponto de ônibus
para saber se o recurso que será transferido é razoável para a instalação deles. Comenta que 
no site da Transparência da Prefeitura, como de costume, está tudo muito confuso, não sendo 
possível saber se a licitação foi finalizada e se há um contrato. Diz ter conhecimento de que
um ponto de ônibus de um módulo sai em média a 12 mil reais. Registra também que fez um 
pedido de informação à Secretaria de Meio Ambiente sobre a movimentação de terra no 
Município, considerando que haverá uma grande modificação no PDM. Menciona ainda que 
pediu informação sobre as entidades que participaram da Feira da Bondade, porque ouviu 
denúncias sérias por parte de algumas pessoas e não encontrou tais informações no Portal da 
Transferência. Conclama as pessoas que tiverem alguma reclamação sobre a Feira da 
Bondade, contratos, pagamentos ou qualquer outro assunto que envolva verba pública a 
procurarem a Ouvidoria ou os vereadores, visto que o papel da Câmara é cuidar desses 
recursos. / Edison Valentim Fassarella: — Salienta que o Presidente Alexon apresentou um 
projeto em relação à Rua Segundo Fabris, no Bairro São Geraldo, que dá acesso ao Centro de 
Convivência Vovó Matilde e ao campo de futebol. Explica que, de acordo com a procuradoria 
da Prefeitura e a da Câmara, a citada rua fica em uma área particular, o que também foi dito 
pelo Cadastro Imobiliário. Informa que, como é o autor da lei que denomina tal rua e pela 
família ter se manifestado contra essa modificação, solicitou ao Presidente Alexon o 
arquivamento desse projeto. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Comenta que o rotativo 
deverá voltar a funcionar em Cachoeiro no próximo mês; porém, diz que os empresários estão 
preocupados com os locais demarcados para carga e descarga no centro do Município, já que,
segundo informações, essas áreas serão suprimidas pelo rotativo. Diz que fará um pedido de 
informação sobre esse assunto, já que o empresário paga altos impostos e, agora, terá que 
pagar o rotativo para carregar e descarregar suas mercadorias. Segue mencionando que fez um 
pedido de informação devido à reclamação por parte dos empresários da região do Bairro 
Coronel Borges sobre a situação do trânsito naquela comunidade, onde foram colocados 
muitos tachões, o que dificultou o tráfego dos veículos. Informa que conversou com o 
Coronel Guedes que lhe disse que os tachões foram colocados em acordo com a associação de 
moradores daquele bairro; porém, registra que os comerciantes não foram chamados para a 
reunião na qual foi tomada essa decisão, inclusive muitos deles estão se sentindo prejudicados 
e disseram que vão fechar seus comércios e demitir os empregados. / Diogo Pereira Lube: —
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
6
Frisa que fará uma cobrança ao Poder Executivo para que dê as devidas respostas aos pedidos 
feitos pelos vereadores. Diz que, desde o ano passado, ele e a sua equipe têm vasculhado os 
Diários Oficiais para ver o exposto nas chamadas atas de adesão, quando descobriram que a 
Prefeitura, através desse processo, iria comprar livros de educação financeira cujo valor era 
absurdo. Assim, comenta que fez um pedido de informação, o qual viralizou nas redes sociais, 
o que fez a Prefeitura não aceitar a ata de adesão. Informa que ele e sua equipe observaram 
outra ata de adesão para a compra de mochilas da Empresa Global House Eireli, que é de 
Fortaleza, no valor de 301 mil, 638 reais, o que achou estranho; por isso, diz que fez um 
pedido informação, no dia 06/08, sobre a validade dessa ata de adesão e os valores. Registra 
que, na semana passada, recebeu a resposta a esse pedido, a qual informa que a empresa está 
com a documentação correta e que as mochilas sairiam ao preço de aproximadamente 25 reais 
cada uma. Salienta que fez outro pedido de informação, no dia 01/08, endereçado à Secretaria 
Municipal de Educação, referente à falta de dados no site da Prefeitura e no da Geo-Obras,
como relatório fotográfico e medições de obras da reforma das Escolas Áurea Bispo Depes e 
Anísio Ramos, do Bairro Vila Rica. Deixa claro que esse pedido não foi respondido até hoje. 
Menciona que recebeu denúncias de moradores, dando conta de que as portas utilizadas 
nessas escolas têm valor muito maior do que o praticado no mercado e que as medições não 
estão corretas. Como a Prefeitura não torna disponíveis as respostas no portal nem as envia 
para a Câmara, diz que só lhe cabe, enquanto vereador, buscar o Ministério Público e utilizar 
a tribuna para repassar essa informação ao povo. Frisa que existem os TAC’s, Termos de 
Ajuste de Conduta, nos quais o Ministério Público faz a intimação para que a Prefeitura, nesse 
caso, dê as respostas. Parabeniza os moradores que fizeram essas denúncias e solicitaram aos 
vereadores que fiscalizem. Ressalta que a Prefeitura deve fazer obras, mas também é preciso 
haver transparência nas respostas informando onde está sendo aplicado o dinheiro público, 
que é do contribuinte. / Aparteando Higner Mansur: — Afirma que a ausência de respostas 
custará muito caro para o prefeito. Registra que está incluindo nas justificativas dos seus 
requerimentos enviados à Prefeitura o seguinte: “... Exercício do poder fiscalizatório do 
vereador que, desde já, informa que a extrapolação do prazo de trinta dias para informação 
será objeto de acionamento do Ministério Público.” Diz que, se nada for feito, os vereadores
vão continuar sendo enganados, o mandato findará e nada será justificado. / Diogo Pereira 
Lube: — Convida a todos para acompanhar o seu mandato e diz que irá postar os seus 
pedidos de informação e as respostas da Prefeitura para que a população tenha consciência de 
qual é o papel do vereador, que é fiscalizar o Poder Executivo. / Higner Mansur: — Registra 
a irresponsabilidade e a frieza com que as secretarias do Município dão respostas aos 
vereadores. Lembra que há um senhor dizendo em Cachoeiro que o prefeito será preso; então, 
diz que o chefe do Executivo deve ter cuidado, já que é o responsável pelo Município. 
Informa que fez um requerimento, pedindo a cópia das notas fiscais de todas as compras de 
leite feita no atual mandato, porque já fez uma denúncia ao Ministério Público, visto que a 
Prefeitura comprou oitenta e quatro mil litros desse produto a 3 reais e 47 centavos ou 3 reais 
e 74 centavos/litro. Salienta que, em outro requerimento, está solicitando que a Prefeitura lhe 
informe qual o total da renda salarial anual de um professor aprovado em concurso público e 
de um, da mesma carreira, contratado como DT. Avalia que o professor efetivo recebe mais do 
que o DT, ou seja, está sendo feita economia em cima da pessoa que ensina as crianças. 
Ressalta que também fez um pedido de informação sobre a folha de pagamento de DT da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
7
Prefeitura e destaca que esse tipo de servidor não paga IPACI, o que vai ajudar a quebrar o 
Instituto de Previdência lá na frente. Relata que fez um pedido de informação à Secretaria de 
Meio Ambiente sobre as barragens e barreiras no rio acima de Cachoeiro para saber qual é o 
controle da Prefeitura sobre isso. Lembra que já havia feito outros dois pedidos sobre o 
mesmo assunto, enviados à Secretaria de Interior, que não tem nada a ver com essa questão. / 
Alexon Soares Cipriano: — Registra que, na terça-feira passada, esteve na Câmara o Dr.
Rogério Rodrigues da Silva, Presidente da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras 
Municipais, que tem mais de mil Casas Legislativas filiadas. Destaca que o Dr. Rogério 
trouxe algumas informações importantes para o Poder Legislativo de Cachoeiro. Comenta que
a Câmara precisa fazer a reformulação da Lei Orgânica do Município, que é de 1990, e que o 
presidente da ABRACAM colocou a entidade à disposição para ajudar nesse trabalho. Frisa 
que também conversou com o Dr. Rogério sobre a possibilidade de criação de um fundo 
legislativo, que receberá todos os recursos repassados à Câmara, cujo objetivo será a 
manutenção, a modernização e a ampliação dos serviços do Poder Legislativo. Lembra que, 
hoje, os recursos que sobram ou os juros obtidos com a aplicação dos recursos que chegam à 
Câmara, através do duodécimo repassado pela Prefeitura, obrigatoriamente, devem ser 
devolvidos ao Município. Informa que vai estudar com a procuradoria, a controladoria e os 
vereadores a possibilidade de criar esse fundo, que já foi implantado em alguns Municípios do 
Brasil. Destaca que outra questão que discutiu com o Dr. Rogério foi o orçamento impositivo,
que deverá ser aprovado pela Câmara e interessa muito aos cidadãos cachoeirenses, já que, 
hoje, os vereadores fazem emendas destinando verbas para entidades e para a realização de 
obras no Município, mas o prefeito e seus secretários atendem se quiserem. Enfatiza que o 
Poder Legislativo precisa ser respeitado. / Aparteando Brás Zagotto: — Comenta que está 
na Câmara desde 1996 e sempre fez emendas aos orçamentos do Município, mas que, até 
hoje, prefeito nenhum as atendeu; então, diz ao Vereador Alexon que pode contar com ele 
para aprovar esse projeto que trata do orçamento impositivo. / Aparteando Elio Carlos Silva 
de Miranda: — Indaga se a iniciativa desse projeto pode partir da Câmara ou deve ser do 
Poder Executivo. / Alexon Soares Cipriano: — Informa que no Município de Guaçuí já 
existe o orçamento impositivo. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: — Diz que no 
Município da Serra já está vigorando esse tipo de orçamento. / Alexon Soares Cipriano: —
Informa que, como vereador, em termos de valores, apresentou mais emendas nos três últimos 
orçamentos votados na Câmara; porém, diz que nem 1% delas foram atendidas. Menciona que
defenderá a Câmara até o final do seu mandato e lutará para tornar o Poder Legislativo de 
Cachoeiro cada vez mais moderno e mais próximo dos cidadãos. / Rodrigo Sandi: —
Ressalta que na entrada do Bairro Zumbi, na travessia da Linha Vermelha, o trânsito de carros 
é muito intenso e a via não é bem sinalizada, o que acaba sendo perigoso para os pedestres.
Lembra que, no início do seu mandato, solicitou que fosse feito um estudo para a instalação 
de um semáforo naquele local, mas diz que, infelizmente, até hoje não obteve uma resposta. 
Comenta que, quando o vereador faz um discurso na Câmara num tom mais alto, recebe
recadinho de secretário ou do governo, e fica parecendo que o parlamentar não tem o direito 
de cobrar. Diz que já são quase três anos de mandato e pergunta qual é a dificuldade de 
colocar um semáforo na entrada do Bairro Zumbi para dar segurança às pessoas, de maneira a 
evitar que ocorra alguma tragédia. / Delandi Pereira Macedo: — Lembra que, na última 
sessão, foi aprovado na Câmara o projeto que regulamenta a profissão de motofrete em 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
8
Cachoeiro e que alguns mal-informados estão criando polêmicas. Diz que houve um grande 
debate com os profissionais, com o advogado e com a associação da categoria sobre o que foi 
apresentado no projeto, mas parece que alguns não entenderam o teor da regulamentação. 
Frisa que o Ministério Público cobrou que a Prefeitura exija dos profissionais o que estabelece 
a lei, como, por exemplo, que, depois que a moto for regulamentada para trabalhar com 
motofrete, ela não poderá mais levar ninguém na garupa. Menciona ainda que o Conselho 
Nacional de Trânsito exige que, para exercer a profissão de motofrete, o motoboy deve fazer 
um curso que custa de 200 a 300 reais. Destaca que buscou uma parceria para que o 
profissional de motofrete, através de uma indicação do Município, possa se filiar ao 
SEST/SENAT, pagando uma taxa mensal de um pouco mais de 20 reais, como qualquer 
trabalhador do setor de transporte, tendo o direito de fazer cursos, tratamento com dentista e
de usar a piscina daquela entidade, inclusive o necessário para a categoria exercer a profissão 
de motofrete. / Sílvio Coelho Neto: — Ressalta que o colega Rodrigo está equivocado 
quando disse que os vereadores não podem cobrar do governo. Analisa que os vereadores 
devem cobrar e fazer críticas construtivas ao governo para que os problemas sejam resolvidos. 
Lembra que ocorreu uma reunião entre os moradores e empresários de São Vicente, o prefeito 
e alguns secretários, quando foram solicitados os seguintes serviços: feitura de uma estrada 
ligando Alto São Vicente a Cachoeira Alta, passando por Prosperidade, operação tapa-buraco 
no asfalto da estrada que liga Sapecado a São Vicente, com a limpeza da lateral, melhoria das 
três pontes que ficam ao longo dessa mesma via e iluminação do campo da sede do Distrito de
São Vicente; porém, diz que nada foi feito até agora. Inclusive informa que cobrou do 
governo o andamento de algumas obras já solicitadas para o Distrito de Conduru. Deixa claro 
que aquilo que foi traçado como meta da Prefeitura para as comunidades deve ser cobrado 
pelos vereadores. Afirma que cobrará do governo e também o elogiará sempre que achar 
necessário. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a 
tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: — Inicia a sua fala, 
registrando que recebeu a visita de moradores e comerciantes do Bairro Marbrasa, que, 
mesmo vivendo em um loteamento que ainda não passou pelo processo de regularização, 
pagam IPTU, mas não conseguem junto às Empresas BRK e EDP que sejam ligadas água e 
energia elétrica. Conta que pediu ajuda à Vereadora Renata para essa questão, que lhe disse 
que existe a possibilidade de ser feito um projeto de regularização fundiária, através de 
indicação do Poder Legislativo. Lembra que há uma série de terrenos e imóveis em Cachoeiro 
que precisam ser regularizados, cujo processo não é barato. / Aparteando Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Recorda que já esteve na Câmara uma equipe que faz o 
trabalho de regularização fundiária, serviço esse que pode ser contratado. Frisa que essa 
regularização legitima ainda mais a Prefeitura a cobrar o IPTU, porque a área passa a existir. 
Acrescenta que, assim, o Município também poderá entregar políticas públicas de uma forma
mais correta para a comunidade. Informa que o Vereador Brás anunciou que está sendo feita a 
regularização no Bairro Alto Vila Rica. / Diogo Pereira Lube: — Ressalta que a Prefeitura
arrecada mais imposto quando as áreas do Município são regulamentadas, o que é importante
para a cidade. Destaca que, no dia 18/09, foi inaugurado na Câmara o Espaço Cidadão, onde
funcionam as Ouvidorias da Mulher e Racial, o Espaço das Comunidades e a Escola do 
Legislativo. Informa que é o coordenador da Escola do Legislativo, cuja função é levar para a 
sociedade cachoeirense os papeis específicos do Poder Legislativo. Lembra que, na sexta-
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
9
feira, foi realizada a aula magna com o Professor David Lóss, que contou com a participação
do ex-vereador Almir Forte, dos servidores da Câmara e dos alunos da Escola Guimarães 
Rosa, ocasião em que foi discutido qual é o papel do Legislativo. Inclusive diz que, nessa 
aula, o ex-vereador Almir Forte sugeriu que fosse criada uma comissão para rever as leis 
existentes no Município que, muitas vezes, acabam burocratizando o poder público. Conta 
ainda que, ontem, ocorreu outro evento na Escola do Legislativo, no qual o psicólogo Dr.
Thiago Pereira falou sobre suicídio dentro da campanha “Setembro Amarelo”. Registra que a 
Escola do Legislativo promoverá outros eventos para alunos, servidores e população em geral
para falar sobre a Câmara Municipal e as leis. Quanto à fala do presidente da OAB, diz que,
esta semana, presenciou um bate-boca entre secretário municipal e pré-candidato, o que
deveria ser extirpado, já que o debate, o diálogo e a democracia devem ocorrer de forma 
tranquila. Por fim, frisa que está na hora de apaziguar os ânimos entre direita e esquerda no 
País e que é preciso acabar com o discurso de ódio e com a intolerância. / Antônio Geraldo 
de Almeida Costa: — Começa o seu discurso, dizendo que está preocupado, porque, no dia 
10/09, o Portal da Transparência da Prefeitura dava conta de que a municipalidade tinha quase 
dez mil servidores públicos e que, depois da sua fala na Câmara, na última terça-feira, 
observou que esse número havia caído para pouco menos de sete mil, o que, a seu ver, ainda é 
muito alto. Pergunta se os vereadores e os cidadãos de Cachoeiro devem confiar ou não no 
Portal da Transparência da Prefeitura, pois, se erram o número de servidores públicos do
Município, podem errar qualquer outra informação que conste desse portal. Analisa que o 
Executivo fala muito sobre transparência e diálogo aberto, mas diz que está ouvindo pessoas 
da base do governo reclamarem da falta de atendimento. Lembra que fez um pedido de 
informação e que a Secretaria de Administração demorou quase três meses para dar uma 
resposta quando o prazo, por lei, é de trinta dias. Comenta que ocorreu um acidente, 
envolvendo dois servidores da municipalidade que estavam fazendo o serviço de poda de 
árvores no Bairro Village da Luz, em maquinário da SEMSUR. Lembra que, no final de 2018,
foi contratada a Empresa Limpo Engenharia, do Município de Alfredo Chaves, para prestar 
serviço de poda de árvores em Cachoeiro, pelo prazo de dois anos, recebendo 216 reais e 1 
centavo por hora trabalhada. Se uma empresa terceirizada foi contratada para fazer a poda de
árvores, indaga por que o Município continua fazendo o mesmo serviço. Registra que tem 
várias dúvidas quanto a essas questões e também sobre os contratos de valor muito alto do 
Município. Informa que os servidores que sofreram o acidente foram socorridos e estão 
recebendo atendimento médico na Santa Casa. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: —
Diz que todos os contratos feitos pela Prefeitura estão à disposição dos vereadores, tanto no 
Portal da Transparência como nas secretarias, e que, assim, poderão ter conhecimento dos
valores, do prazo e de como serão aplicados. Explica que os contratos são pagos a partir da 
medição do serviço prestado e acrescenta que a Prefeitura não paga nenhum valor mensal. 
Frisa que, mesmo havendo contratos licitados para prestação de determinados serviços, a
Prefeitura também pode realizá-los, não sendo pago nenhum valor à empresa contratada. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Diz que esse é o seu pensamento, mas que o 
Vereador Delandi está correto. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Deixa claro que
essa é a aplicação do contrato. Registra que, se há dúvidas, os vereadores devem fiscalizar e 
buscar respostas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Ressalta que falou sobre o Portal 
de Transparência, porque essa ferramenta informou quase três mil servidores públicos acima 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
10
do número real pertencente à municipalidade; então, analisa que, se erram em coisas mais 
simples, podem errar nas mais complexas. Destaca que, quanto ao contrato de comunicação, é 
dado dinheiro à mídia de Cachoeiro, mas para ela divulgar apenas o que lhe mandam. Diz que
em Cachoeiro são gastos mais de 200 mil reais numa tacada só, sendo 30 mil reais para um 
site, de 10 a 30 mil reais para emissoras de rádio e 50 mil reais para o Jornal A Gazeta.
Menciona que tem conhecimento disso, porque trabalha há cerca de trinta e sete anos no setor 
de comunicação em Cachoeiro. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Inicia a sua fala, 
dizendo que o papel do vereador é fiscalizar e dar respostas à população. Conta que ainda está 
naquela peleja para conseguir que o ônibus vá até a parte alta do Bairro São Francisco de 
Assis, embora, agora, o problema não seja em relação à empresa, e sim às secretarias, pois é 
necessário que sejam marcados os locais onde vão ficar os pontos de ônibus. Analisa que, se 
as secretarias fossem interligadas, agilizaria os serviços e o atendimento das demandas
levadas pelos vereadores ao Executivo. Comenta que os empresários que participam de 
licitações de obras públicas apresentam um preço abaixo do valor de mercado e pegam várias 
obras já pensando no aditivo, além de colocarem poucos funcionários para trabalhar, o que 
gera atraso na conclusão das mesmas. Lembra que foi com o Vereador Brás ver uma obra no 
Bairro São Luiz Gonzaga, na qual o empreiteiro fez uma gambiarra na parte elétrica que
pegou fogo e deu prejuízo à administração. Cita que os empreiteiros acabam fazendo uma 
forma de chantagem com a administração, dizendo que, se não for feito um aditivo, não vão 
terminar a obra. / Aparteando Brás Zagotto: — Destaca que o Vereador Diogo fez pedidos
de informação para saber sobre o andamento das obras de duas escolas no Bairro Vila Rica. 
Registra que a obra da Escola Áurea Bispo Depes está mais adiantada, já tendo sido feitas a 
rampa de acesso e a pintura; porém, diz que a da Escola Anísio Ramos está parada 
novamente. Acrescenta que o fiscal da citada obra é o engenheiro Caio Dillem, mas parece 
que não está havendo fiscalização. Analisa que, quando uma empresa boa ganha a licitação, a
obra é finalizada mais rápido. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Comenta também que a 
reforma do ginásio do Bairro Caiçara está parada e que isso amarra a administração. Enfatiza 
que deveriam haver leis mais rígidas, principalmente as federais, que abrangem os níveis 
estaduais e municipais, para retirar esse tipo de empreiteiro do mercado, deixando somente os 
que são sérios. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Registra que a função do 
fiscal é notificar quando a obra está parada, quando a execução não está correta ou quando os 
materiais usados não são os descritos na licitação. Diante da fala do Vereador Allan, analisa
que o fiscal não está cumprindo bem o seu papel e destaca que só com a liberação desse
profissional e também do secretário é feita a medição da obra para o empreiteiro receber o 
pagamento. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Frisa que a maioria dos empreiteiros já
começa a obra pensando no aditivo, o que gera atraso na entrega. Repete que é preciso filtrar 
as empreiteiras para saber realmente quem quer trabalhar e prestar um bom serviço no 
Município. / Wallace Marvila Fernandes: — Começa a sua fala, registrando que, no final de 
semana, ocorreu na pista do Timbó a corrida de arrancada, promovida pela Associação de 
Amigos de Corrida de Arrancada, e também o Insanity Mountain. Salienta que a terceira etapa 
da corrida de arrancada teve a participação de quase cem competidores e um público de cerca 
de oitocentas pessoas, fomentando o turismo e movimentando a cidade. Informa que, em
dezembro, acontecerá a quarta etapa de arrancada, inclusive parabeniza o Willen e o Júnior 
Red, que são os organizadores desse belíssimo evento, e o Secretário Vander, que ajudou 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
11
nessa realização. Menciona que outro evento maravilhoso que ocorreu em Cachoeiro foi o 
jogo de futebol americano, que foi divulgado nas redes sociais e na TV. Então, parabeniza a 
Secretaria de Esporte e o Hugo pela realização desse evento, que também fomentou o turismo, 
o esporte e a economia do Município. Segue parabenizando também os Professores Douglas 
Franco e Willian Nascimento e a Secretaria de Esporte que, em parceria com a UNOPAR e o 
Comitê Olímpico, organizaram o evento paralímpico, realizado na Escola Celp. Parabeniza 
ainda o Executivo pela reforma da praça e da quadra do Bairro Baiminas. Destaca que os 
espaços públicos estão sendo devolvidos à população, através de obras feitas com recursos 
próprios da Prefeitura. Elogia o Presidente Alexon pela inauguração do espaço, que ficou 
maravilhoso e abriga as Ouvidorias da Câmara e a Escola do Legislativo. Por fim, frisa que o 
presidente está conduzindo a Câmara de Cachoeiro com maestria, investindo o dinheiro 
público em um novo espaço para a população. / Sílvio Coelho Neto: — Começa a sua fala, 
repetindo que, quando é preciso, o vereador deve cobrar, criticar e também elogiar. Parabeniza
o secretário de Agricultura e Interior pela estrada que está sendo feita em Forquilha, Distrito 
de Burarama. Ressalta que acompanha os serviços que estão sendo feitos e que luta 
incansavelmente por aqueles que votaram nele e também pelos que não votaram. Avalia que
os vereadores causam ciúme no secretariado. Afirma que está trabalhando há dois anos e nove 
meses para o bem comum do Município de Cachoeiro, inclusive destaca que, com a ajuda dos 
demais colegas, em breve, sairá a obra que vai levar água para o KM 9. Por fim, frisa que,
sozinho, o vereador não consegue nada, pois precisa do apoio dos outros edis da Câmara. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Inicia a sua fala, dizendo que a Prefeitura
colocou brinquedos novos em uma praça velha e suja no Bairro Coronel Borges e que
ninguém está aproveitando os mesmos. Diz que observou que os servidores da Prefeitura
estão consertando o canteiro que fica nos fundos do Supermercado Casagrande, mas sem 
fazer o devido acerto da calçada que, agora, ficou ainda menor. / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): ⸻ Ressalta que existe um contrato feito com o Casagrande que
determina que é o supermercado quem deve cuidar daquela área pública, já que a usa para 
carga e descarga. Assim, frisa que o Município não deveria gastar nada naquele local, e sim 
cobrar que o supermercado dê a manutenção. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Registra que fez indicação para que a Prefeitura utilize os meios de comunicação para 
convidar a população para as vinte audiências públicas de revisão do PDM, sendo dez na área
urbana e dez na zona rural, já que a administração não faz esse tipo de publicidade. Informa 
que haverá audiência pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e indaga 
se todos sabem disso. Frisa que deveriam ser feitos outdoors para chamar a população para 
participar dessa e de outras audiências públicas. Salienta que recebeu resposta a essa 
indicação, a qual diz o seguinte: “A verba publicitária da Prefeitura é gerida pelo Contrato 
104/2019, devidamente licitado, e é de competência da Secretaria de Governo, que avalia de 
que forma aplicará os recursos para que as informações e prestações de contas dos atos do 
governo sejam levadas a contento ao conjunto da população. A comunicação pública é a cargo 
da Secretaria de Governo, que utiliza os meios institucionais para a divulgação das audiências 
do PDM, através de três banners no site, redes sociais e matérias informativas.” Reflete que as 
pessoas que não leem jornais, não fazem parte de grupos de WhatsApp nem têm Facebook 
não vão saber dessas audiências. Registra que a administração está fazendo uma calçada linda 
no Bairro Coramara, mas reclama que a mesma termina com um degrau. Comenta que
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
12
também fez indicação para que seja podada uma árvore da praça do Bairro Arariguaba, a qual,
inclusive, acabou de ser reformada, já que ela pode cair em cima de uma residência. Registra 
que a Prefeitura lhe enviou cópia do decreto que explica como se deve proceder para que seja 
feita a poda de árvore. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Diz que é muito triste 
ver que colocaram brinquedos novos em uma praça que precisa receber melhorias. Lembra 
que, ao lado daquela praça, há uma escola, que está passando por reforma há mais de cinco 
anos, e também uma quadra que está se deteriorando. Frisa que os vereadores precisam cobrar 
da administração para que essas obras tenham andamento e sejam finalizadas. Analisa que as 
calçadas de Cachoeiro não têm padrão, porque as leis não são seguidas. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Ressalta que o tempo que foi perdido pela secretaria para dar
essas respostas poderia ter sido utilizado para a feitura de um memorando, por exemplo, para 
a publicação, no site da Prefeitura, do calendário das audiências públicas para a revisão do 
PDM. Diz-se feliz por saber que as estradas do interior foram bem-feitas, mas lembra que
foram gastos milhares de reais nisso. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Ressalta que o 
serviço foi bem-feito e que o povo do interior merece isso. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Lembra que o povo de Monte Alegre lutou muito para ter uma bomba para 
levar água até a comunidade e que, de acordo com o contrato, um servidor precisa verificar a 
potabilidade dela, o que não está sendo feito. Salienta que, em Pacotuba, há um ginásio de 
esporte, onde foram gastos 1 milhão de reais, mas que é subutilizado, inclusive comenta que
solicitou que fossem dadas aulas de zumba lá para a comunidade, mas nada ocorreu. Pede que
os vereadores fiquem atentos ao contrato de publicidade feito pela Prefeitura com a Empresa
Ampla, pois deverá vir um aditivo por aí. Menciona que, hoje, será votado na Câmara o 
projeto que permite o funcionamento das microcervejarias, o que irá melhorar o ambiente de 
negócios em Cachoeiro. Destaca que propôs que seja formada na Câmara uma comissão para 
estudar o APL de Rochas, porque Cachoeiro está fadado a perder o que tem nos setores de 
comércio, indústria e serviços. Lembra que, quando tomou posse na Câmara, havia uma 
emenda para a reforma da Avenida Beira Rio, mas que até hoje não foi feita nenhuma 
melhoria lá. Recorda ainda que a Defesa Civil fez um estudo, porque há árvores nascendo 
debaixo da calçada daquela avenida, mas também nada foi feito quanto a isso. Frisa que o 
propósito dos vereadores é olhar onde ninguém olha, fazer o que ninguém faz e ir onde 
ninguém vai, já que, assim, todos receberão tratamento igualitário e terão uma vida melhor 
em Cachoeiro. Finaliza a sua fala, dizendo que as respostas que recebeu a deixaram muito 
indignada, pois é triste querer ajudar, mas acontecer isso. / Alexandre Andreza Macedo: —
Começa o seu discurso, falando sobre a dificuldade que o pessoal do interior terá para fazer o 
cadastramento biométrico do Título de Eleitor, visto que tomou conhecimento de que estão 
sendo feitos, por dia, uma média de seiscentos atendimentos. Lembra que os trabalhadores 
dos distritos, como os de Itaoca, saem de casa às 5:00 horas para trabalhar na extração de 
rochas e só retornam às 17:00 horas, não tendo, portanto, como ir até o cartório. Registra que
sugeriu que a Câmara proponha ao TRE que crie um atendimento itinerante, com ônibus, nos 
distritos. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: — Informa que teve uma conversa sobre esse 
assunto com a chefe do Cartório Eleitoral, que lhe disse que não há como realizar esse 
atendimento nos distritos. Diz que sugeriu que a Prefeitura disponibilize condução para que os 
moradores do interior venham até o cartório, que atende de segunda-feira a sábado, das 9:00 
às 18:00 horas. Acrescenta que conversou também com deputados estaduais para que possam 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
13
dar apoio às pessoas dos distritos nesse sentido junto ao TRE. Frisa ainda que seria importante 
a feitura de um documento, assinado por todos os vereadores, para que o TRE tome uma 
medida quanto a essa questão. / Alexandre Andreza Macedo: — Parabeniza a ação social 
para o cuidado com o meio ambiente, feita pelo Grupo Resgate, de Itaoca até Coutinho. 
Lembra que, desde o mandato anterior, solicitou à Secretaria de Saúde uma ambulância para a 
comunidade de São Vicente, através de uma emenda parlamentar do Deputado Ferraço. 
Informa que, de acordo com a secretária, a qualquer momento esse veículo chegará àquele 
distrito. Diz que está aguardando, desde o início do mandato, uma resposta da Secretaria de 
Meio Ambiente ao seu pedido para que seja feita a limpeza do córrego de Itaoca, já que a
situação lá está muito ruim. Registra que fez indicação pedindo ao Executivo que sejam feitas
praças e academias populares nos Distritos de São Vicente, Pacotuba e Coutinho e que
disponibilize professores de educação física para essas comunidades. Parabeniza o Secretário
Vander pelo belo trabalho que vem realizando na sede do Município e pede que a sua equipe 
também visite as comunidades do interior. / Delandi Pereira Macedo: — Inicia a sua fala, 
registrando que, esta semana, teve uma reunião com o Superintendente Regional de Saúde, o 
José Maria, para conversar sobre a fomentação do setor no Sul do Estado. Frisa que o 
Governo do Estado precisa fazer mais investimentos na saúde da Região Sul, pois faltam 
muitas especialidades, o que faz as filas aumentarem. Informa que foram contratados
psiquiatra e cardiologista e ainda está se conversando com um endocrinologista, mas diz que
isso é pouco, porque foram perdidos vários médicos do CRE depois que o Ministério Público
impôs o ponto biométrico. Comenta ainda que existe a previsão, por parte do superintendente,
de que sejam contratados médicos aposentados para atuarem no CRE, além de os 
profissionais que já estão trabalhando lá fazerem hora-extra para atender às necessidades da 
população. Salienta que há uma grande expectativa de que ocorram mutirões de atendimentos 
de saúde, com a realização de cirurgias de cataratas, de varizes e ginecológicas para pessoas 
que estão na fila de espera, e acrescenta que o problema no setor de saúde deve ser tratado de 
forma sistemática, sendo atendida a necessidade do dia a dia para que não haja acúmulo de 
demanda. Enfatiza que os vereadores da Câmara trabalham em várias frentes em prol das
comunidades. Destaca que, no final de semana, ocorreu um encontro de bateristas na Praça 
Jeronymo Monteiro e diz que pretende homenagear os organizadores desse evento. / 
Aparteando Edison Valentim Fassarella: — Comenta que gravou um vídeo desse evento e 
o publicou na rede social, sendo que algumas pessoas disseram que não sabiam da realização
dele. / Delandi Pereira Macedo: — Informa que esse evento foi divulgado nas redes sociais. 
Encerra o seu pronunciamento, falando sobre o Programa Transforma Cachoeiro, que 
acontecerá no próximo sábado no Village da Luz e atenderá os moradores dos Bairros Rubem 
Braga, Fé e Raça, Bom Pastor e Novo Parque, quando serão prestados atendimentos à 
população e serviços de limpeza, entre outros. / Alexon Soares Cipriano: — Começa o seu 
discurso, dizendo que protocolou indicação ao Poder Executivo para que seja adquirida uma 
área na Sambra, que pertence ao IPACI, avaliada em 479 mil, 490 reais e 16 centavos, para a 
construção de área de lazer para a comunidade. Frisa que essa aquisição vai capitalizar o 
Instituto de Previdência dos servidores municipais de Cachoeiro, o que é muito importante. 
Registra que foi publicada, no dia 19/09, a homologação e licitação das obras de 
pavimentação das Ruas Nedir Mastela, Severino João Celestrini e Fláudio Altoé, no Bairro 
Bom Pastor. Informa que solicitou a troca de toda a iluminação do Ginásio Helena Rita Reis 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
14
Penha, no Bairro Alto Coramara, o reparo de várias ruas do BNH de Baixo, a construção de 
rede coletora de esgoto na Rua Osvaldo Nunes de Menezes, no Loteamento Áurea Bispo 
Depes, o qual, em breve, receberá a ordem de serviço de pavimentação no valor de 1 milhão,
332 mil reais, a construção de rede coletora de esgoto e de água na Rua dos Tucanos, no Fé e 
Raça, a drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Rua Jamília Ventura da Silva, no 
Independência, o reparo da pavimentação asfáltica na Rua Ana Maria Amaral, no Bairro 
Elpídio Volpini, e limpeza e dragagem do córrego do Coramara. Por fim, salienta que, ontem, 
esteve com a Secretária de Meio Ambiente, a Andressa Colombiano, que lhe informou que 
está sendo montada uma força tarefa para a limpeza de seis córregos de Cachoeiro; porém, 
ressalta que não adianta ser feita a limpeza, se a população não parar de jogar lixo e entulho 
nos córregos. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Fala a respeito da dificuldade que os 
vereadores têm para tentar revogar leis mais antigas, pois, mesmo sendo obsoletas e não
aplicadas, aparecem grupos para defendê-las. Acrescenta que é preciso ter menos leis, mas as 
existentes devem ter qualidade na sua utilização. Diz que, em breve, será protocolado na 
Câmara o projeto que trata das emendas impositivas, o que será de grande importância para o 
atendimento dos pedidos dos vereadores por parte da administração. Enaltece o trabalho da 
sua assessoria junto ao 156 para conseguir atender as reivindicações da população. Reafirma a 
importância das emendas impositivas que, mesmo limitadas a 1,2% do orçamento total, ainda 
é um valor considerável e, assim, os vereadores poderão ajudar às comunidades com obras. 
Explica que, se o valor das emendas impositivas para o ano que vem fosse de 5 milhões reais, 
seriam aplicados da seguinte maneira: 12% – saúde, 25% – educação, 6,5% – esporte, 6,5% –
cultura, perfazendo um total de 50%, e que os outros 50% poderiam ser utilizados em obras e 
projetos diversos. Frisa que, se o presidente apresentar o projeto da emenda impositiva, 
assinará junto e votará a favor para que Cachoeiro tenha essa importante ferramenta, que está 
prevista na Constituição. Informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem dado 
parecer contrário às contas do Poder Executivo, caso não cumpram as emendas impositivas,
se não for dada uma justificativa plausível, como, por exemplo, queda no valor arrecadado 
pelo Município. / Aparteando Diogo Pereira Lube: — Parabeniza o Vereador Elio por 
levantar esse tema das emendas impositivas, destacando que isso seria importante para 
Cachoeiro, já que os vereadores praticamente têm que implorar aos deputados estaduais ou 
federais para olharem pelos Municípios e direcionar emendas aos mesmos. Esclarece que
seria muito eficaz e produtivo se os vereadores, que conhecem a realidade de cada bairro,
pudessem utilizar um percentual do orçamento para a feitura de obras. Enfatiza que, se um 
projeto com essa finalidade for protocolado na Câmara, votará a favor. / Elio Carlos Silva de 
Miranda: — Agradece à Secretaria de Obras pela reforma feita na Ponte João Batista 
Calegário, no Bairro Aeroporto, atendando a uma indicação dele. Agradece ainda a sua 
assessoria que, de forma voluntária, com materiais cedidos pela Casa das Tintas e Lamon 
Material de Construção, fez a pintura daquela ponte à noite e nos finais de semana. / Rodrigo 
Sandi: — Registra a sua preocupação com o prazo para que todos os moradores de Cachoeiro
façam o cadastro biométrico no Cartório Eleitoral. Informa que o telefone do cartório é 3522-
3051, caso alguém queira tirar dúvidas quanto ao serviço de cadastramento. Diz que os 
moradores de Cachoeiro devem ligar para o 156, telefone da Ouvidoria da Prefeitura, para que
sejam atendidos nas demandas dos seus bairros. Ressalta que o 0800-0561039 também deve 
ser usado pela população para solicitar a troca de lâmpadas. Informa também o telefone da TV 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
15
Gazeta Sul, que é o 3526-4400, visto que o quadro “Calendário do ESTV” é atendido mais 
rápido do que um pedido de vereador. Parabeniza a Mesa Diretora pela inauguração, na última 
quarta-feira, do Espaço Cidadão, onde funcionarão as Ouvidorias e outros setores da Câmara. 
Inclusive diz que gostaria de cortar uma fita para inaugurar alguma obra no Bairro Zumbi. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Frisa que o Vereador Rodrigo 
deve continuar tendo um sentimento positivo, pois as obras vão chegar até à comunidade dele. 
/ Rodrigo Sandi: — Comenta que os vereadores são cobrados pelas comunidades, mas diz 
que quem faz obras é o Poder Executivo, e não os edis. Esclarece que 99,9% das demandas do
Município já foram solicitadas pelos vereadores, que estão atentos às necessidades dos 
cidadãos cachoeirenses. Ressalta a necessidade de construção de capela mortuária no Bairro 
Zumbi, o que é um sonho do Vereador Ely, e também em alguns distritos de Cachoeiro, que
não têm onde velar seus entes queridos. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: —
Lembra que o saudoso Deputado Glauber Coelho destinou uma emenda, no valor de 100 mil 
reais, para a construção de capela mortuária em Itaoca e no Bairro Zumbi, mas que, devido à
questão política por parte do governo do PT, as obras não foram feitas. / Aparteando Ely 
Escarpini: — Frisa que uma das grandes dificuldades do Bairro Zumbi é a falta de uma
capela mortuária. Conta que vem lutando há muito tempo para que seja construída essa capela 
no Zumbi, inclusive diz que há um terreno, ao lado da Igreja Católica, destinado à construção 
de um centro de convivência, onde funcionará a capela mortuária do bairro para atender a 
toda região do entorno. / Rodrigo Sandi: — Informa que o Deputado Estadual Luciano 
Machado já disponibilizou 100 mil reais e o Deputado Federal Ted Conti 250 mil reais para a 
obra no Bairro Zumbi. Diz que fará um pedido de emenda e pedirá ao Vereador Ely para 
assiná-lo para que o Zumbi receba essa obra. Por fim, registra a seguinte frase do Papa 
Francisco: “Os rios não bebem sua própria água, as árvores não comem seus próprios frutos, o 
sol não brilha para si mesmo e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os 
outros é a regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas a vida é muito melhor
quando os outros estão felizes por sua causa.” / Prosseguindo, passou-se ao Horário das 
Lideranças. / Rodrigo Sandi (PODEMOS): — Fala de sua felicidade por fazer parte do 
PODEMOS e também por estar recebendo convites para ingressar em outras siglas. Lembra 
que o PODEMOS perdeu algumas lideranças, mas, hoje, o partido está muito bem 
representado no Senado Federal. Frisa que os políticos com mandato têm até março ou abril 
do ano que vem para mudar de partido, mas diz que continuará com a bandeira do 
PODEMOS, sigla da qual fazem parte o Álvaro Dias, a Rose de Freitas e o ex-jogador 
Romário. / Alexandre Andreza Macedo (DEM): — Lembra que Casteglione anunciou na 
tribuna da Câmara a compra de um terreno em Córrego Vermelho, com emenda do então 
Deputado Rodrigo Coelho, para a construção de uma obra, mas que o procurador do 
Município desmentiu o ex-prefeito quanto a essa aquisição. Informa que levou o Prefeito 
Víctor para conhecer o terreno, acompanhado do presidente da associação, ficando acertada a 
compra da área, de acordo com o valor de avaliação. Deixa claro que a negociação da compra 
do terreno ficará a cargo do prefeito, do presidente da associação de moradores e do 
proprietário. Lembra ainda que, a pedido do prefeito, foi com o secretário de Obras medir a 
estrada que vai da Mineração Nemer até Alto Moledo para que a mesma seja asfaltada, 
inclusive diz que o projeto dessa obra está pronto, faltando autorização do prefeito para ser 
licitado. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Registra que a Presidente do PP, a 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
16
Fayda Belo, esteve na Câmara e entregou aos vereadores o convite para a reunião do partido,
que acontecerá no dia 27/09, às 19:00 horas, no plenário do Legislativo Municipal, ocasião
em que será dada posse a nova diretoria executiva e ainda será feita filiação de novos 
membros. Informa que a Dra. Sueli Lima será a nova Presidente do PP Mulher. Destaca que o 
PP deseja formar um partido forte, como fez na eleição do ano passado, quando a sigla não
fez coligação na proporcional, o que agora é determinado pela lei eleitoral. Registra que
protocolou um pedido para que seja prestada homenagem a três policiais militares: Cabo 
Luciano Rovetta, Soldado Juarez Ribeiro e Soldado Luiz Pablo Fim e também ao cão 
farejador Messi, da raça Pastor Alemão, que vem ajudando muito a Polícia Militar a encontrar
drogas e armas. Destaca que, hoje, já começou a funcionar a unidade de saúde do Bairro BNH 
de Cima, que passou por uma reforma, cujo serviço ficou muito bom. / Aparteando Alexon
Soares Cipriano (Presidente): — Informa que solicitou à assessoria que marque uma 
reunião com o Vereador Antônio Geraldo e a secretária de Saúde para que ele, Alexon, possa 
defender uma proposta a fim de buscar melhorias para as duas unidades de saúde dos Bairros 
BNH de Cima e BNH de Baixo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Registra que,
hoje, ele, acompanhado do Presidente da Associação de Moradores do Bairro BNH de Baixo, 
o Ricardo Rosseto, e do Vice-Presidente Paulo Carari, se reuniu com a secretária de Saúde
para discutir a possível ampliação da unidade de saúde do Bairro BNH de Baixo, inclusive
informa que está sendo conversado com a Deputada Federal Norma Ayub a feitura de uma 
emenda parlamentar para essa finalidade. Menciona que o Eliésio, morador do Baixo Monte 
Cristo, comunicou que naquele bairro foi feita uma escadaria com material e mão de obra da 
comunidade, a qual a Prefeitura apenas denominou, e lembrou ainda que aquela região tem 
muitas demandas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): — Convida a todas as 
mulheres do Estado do Espírito Santo para participarem, no dia 04/10, em Vila Velha, de uma
reunião promovida pelo PSD Mulher, para falar sobre a gestão feminina na política e nos 
negócios. Frisa que as mulheres precisam estar preparadas para a próxima eleição, que será 
diferente, já que não haverá coligação, sem contar que o fundo partidário está uma grande 
confusão. Analisa que as mulheres estão demonstrando muita força de vontade, mas precisam 
ser cativadas para participarem do ambiente político. / Edison Valentim Fassarella (PV): —
Parabeniza o cartunista Ricardo Ferraz que, no dia 23 passado, teve uma cartilha lançada na 
Libéria, na África, e destaca que é um orgulho para os cachoeirenses ter um artista fazendo 
sucesso internacional. / Aparteando Diogo Pereira Lube: — Conta que a Libéria viveu 
quase trinta anos sob ditadura e que o País tem um grande número de mutilados de guerra por 
conta das minas terrestres; então, diz que a cartilha do Ricardo Ferraz terá muita serventia lá. / 
Edison Valentim Fassarella: — Agradece o aparte do Vereador Diogo. / Brás Zagotto (SD):
— Registra que a reforma da capela mortuária do Bairro Coronel Borges está ficando muito 
boa, inclusive diz que estão sendo feitos três boxes como é no Cemitério Jardim da Saudade. 
Comenta que, depois que essa obra for finalizada, o Vereador Fassarella não será mais 
procurado para arrumar um local para fazer velórios. / Aparteando Edison Valentim 
Fassarella: — Diz que, nos três últimos dias, foram feitos três velórios na capela mortuária 
do Bairro Paraíso. / Brás Zagotto: — Lembra que já foi secretário municipal de Limpeza 
Pública, de Defesa Civil e de Interior e que trabalhou muito nos distritos de Cachoeiro entre 
os anos de 2008 e 2012. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Menciona que, se o 
Vereador Brás fosse secretário, faria a ponte de São Vicente. / Aparteando Edison Valentim 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
17
Fassarella: — Salienta que, por isso, todos dizem que “Brás é bom”. / Brás Zagotto: — Diz 
que o interior de Cachoeiro é muito grande, já que são dez distritos e cerca de noventa 
localidades, com mais de seiscentos quilômetros de estradas de terra que precisam ser 
ensaibradas. Ressalta que, quando foi secretário, deixou comprados, do Zanon, mais de vinte 
mil metros cúbicos de saibro, cujo material foi usado até os primeiros meses do governo do 
Prefeito Víctor. / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia, sendo feita a 1ª Discussão dos 
seguintes Projetos de Lei: 115/2019 – Poder Executivo (Institui e regulamenta o Registro do 
Patrimônio Vivo de Cachoeiro de Itapemirim – RPV-CI, e dá outras providências); 102/2019 
– Edison Valentim Fassarella (Denomina logradouro público, e dá outras providências); 
106/2019 – Poder Executivo (Modifica a Lei 7.078, de 01/10/2014, e dá outras providências); 
110/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Altera dispositivos da Lei 7.710/2019, que proíbe 
o atendimento a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais no piso superior das 
agências bancárias, instituições financeiras e demais instituições públicas e privadas do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e dá outras providências); 112/2019 – Poder 
Executivo (Adequa o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
COMDPEDE, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Consulta o plenário para saber se há acordo para que os Projetos de Lei 102, 106, 112 e 
115/2019, que já estão com todos os pareceres, sejam incluídos na pauta do dia, visto que há
muitas matérias para serem apreciadas na próxima sessão. / Delandi Pereira Macedo, 
levantando questão de ordem: — Solicita que os Projetos de Lei 102, 106, 112 e 115/2019
sejam incluídos na pauta do dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido 
do vereador. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: — Pede que os 
requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): — Também acata o pedido do vereador. / A seguir, foram 
aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias:
Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1484 e 1517/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498 e
1499/2019 – Sílvio Coelho Neto; 1508, 1509 e 1510/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1511, 
1512, 1513, 1514, 1515 e 1516/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1485/2019 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social, o seguinte: quais as entidades participaram da Feira da 
Bondade com espaço em barracas ou pequenos espaços, declinando ainda o nome do 
responsável pela entidade durante o evento? Qual a instituição ficou responsável pelo 
estacionamento? Qual foi o custo pago pela PMCI para a montagem das barracas, 
sonorização, shows, iluminação, estrutura de palco e publicidade?); 1501/2019 – Higner 
Mansur (Requer que o Ilmo. Sr. Prefeito Municipal lhe informe o seguinte: considerando o 
montante da folha de pagamento da Prefeitura, relativa a DT’s e contratados, quanto o IPACI 
deixa de receber mensalmente – separadas contribuição pessoal e do Município?); 1502/2019
– Higner Mansur (Requer que o Ilmo. Sr. Prefeito Municipal lhe informe o seguinte: o total 
da renda salarial anual de professor aprovado em concurso público e a renda salarial anual de 
professor da mesma carreira, só que contratado como DT); 1503/2019 – Higner Mansur
(Requer do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte: 1 – Queira enviar informações sobre a 
existência de barragens e barreiras não naturais a montante de Cachoeiro – em outros 
Municípios, considerando que o controle dessas barragens pode afetar Cachoeiro e o Rio 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
18
Itapemirim. 2 – Queira informar se existem controles por parte da municipalidade com 
relação a eventuais problemas que possam ocorrer, principalmente em época de chuvas, 
quanto às barragens e barreiras referidas no item anterior, se existirem); 1504/2019 – Higner 
Mansur (Requer que o Ilmo. Sr. Prefeito Municipal lhe envie todas as notas fiscais relativas à 
compra de leite in natura realizada pela Secretaria de Educação do Município, desde janeiro 
de 2017, com destaque para a quantidade de litros e o valor unitário do litro); 1505/2019 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento – Presidente da Comissão de Fiscalização e
Controle Orçamentário (Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações 
adicionais para instruir o Projeto de Lei 95/2019, que autoriza a transferência de recursos 
financeiros da AGERSA para a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
considerando a necessidade de esclarecimentos quanto aos gastos públicos específicos e à
transferência: quantos pontos de ônibus serão construídos? Qual o valor de cada unidade a ser 
construída? Qual a localização de cada unidade a ser construída?); 1506/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as seguintes informações, considerando a 
movimentação de terras de frente para a Rua Moreira e no Alto Independência, no local em 
que se tem conhecimento que há pedido para construção e implantação do empreendimento
empresarial DW Empreendimentos: qual a finalidade da movimentação de terras no local e 
qual será realmente o empreendimento construído? O descrito no EIV apresentado está sendo 
cumprido?); 1507/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o seguinte, 
considerando o Termo de Compromisso firmado entre o Município de Cachoeiro de
Itapemirim e a DW Empreendimentos: quais as escolas/creches receberão o disposto na 
cláusula II?); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda “Josué de Castro”:
354/2019 – Edison Valentim Fassarella, 358/2019 – Dario Silveira Filho, 361/2019 – Alexon
Soares Cipriano, 362/2019 – Brás Zagotto, 366/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa,
367/2019 – Alexandre Andreza Macedo, 383/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 388/2019 
– Delandi Pereira Macedo, 393/2019 – Rodrigo Sandi e 397/2019 – Sílvio Coelho Neto;
concedendo Título “Estudante Modelo”: 355/2019 – Paulo Sérgio de Almeida, 357/2019 –
Dario Silveira Filho, 364/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 369/2019 – Ely
Escarpini, 370/2019 – Diogo Pereira Lube, 371/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, 373/2019 – Sílvio Coelho Neto, 384/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira,
387/2019 – Brás Zagotto, 390/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 391/2019 – Edison 
Valentim Fassarella, 392/2019 – Rodrigo Sandi e 394/2019 – Higner Mansur; concedendo
Comenda “Verly Basílio de Souza”: 359/2019 – Ely Escarpini, 360/2019 – Dario Silveira 
Filho, 363/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 365/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, 372/2019 – Sílvio Coelho Neto, 385/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda,
389/2019 – Edison Valentim Fassarella e 395/2019 – Brás Zagotto; concedendo “Homenagem
Especial”: 356, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa; concedendo Título de “Cidadania Cachoeirense”: 368/2019 – Alexandre 
Andreza Macedo; concedendo Comenda “Osmar Ribeiro Rosa”: 396/2019 – Mesa Diretora. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra que o Vereador Higner Mansur se
ausentou no final da sessão devido a uma consulta médica. / Logo após, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 102/2019 – Edison Valentim Fassarella
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
19
(Denomina logradouro público, e dá outras providências). / Na sequência, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 106/2019 – Poder Executivo (Modifica a Lei 
7.078, de 01/10/2014, e dá outras providências) * com Emendas Modificativas aos artigos 3º e 
4º e Emenda Supressiva ao artigo 5º, apostas pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. / Continuando, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei
112/2019 – Poder Executivo (Adequa o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência – COMDPEDE, e dá outras providências). / Prosseguindo, foi aprovado, por 
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 115/2019 – Poder Executivo (Institui e 
regulamenta o Registro do Patrimônio Vivo de Cachoeiro de Itapemirim – RPV-CI, e dá 
outras providências) * com Emenda Modificativa ao artigo 19, aposta pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. / Em seguida, o secretário faz a leitura do Projeto de Lei
79/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de 
concessão de uso de área pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: — Pede vista ao Projeto de Lei
79/2019, considerando que solicitou informação sobre tal matéria e por ainda não haver
parecer de sua comissão. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido da 
vereadora. / Logo após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 78/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, Diogo Pereira Lube e Wallace Marvila Fernandes
(Dispõe sobre a instalação de microcervejarias, brewpubs, bares cervejeiros e produtoras de 
cervejas artesanais e outros, e dá outras providências) * com Emendas Modificativas aos 
incisos I e II do artigo 4º e renumerando o artigo 3º como 5º, apostas pela Vereadora Renata
Sabra Baião Fiório Nascimento. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Comenta que
esse projeto começou a ser construído a seis mãos no começo de maio, quando foi feita uma 
audiência pública para tratar dessa matéria, ocasião em que foram sugeridas algumas 
emendas. Registra que as microcervejarias são um negócio lícito e importante para Cachoeiro, 
já que criam empregos, renda, impostos, diversão e produtos de qualidade. Menciona que
apresentou esse projeto no PDM, não havendo qualquer tipo de impugnação ou 
questionamento quanto à proposta. Inclusive diz que estavam presentes nessa audiência os
secretários de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, que concordaram 
com o projeto e pediram que fossem feitas alterações para incluir também as fábricas de 
biscoito. Solicita que os vereadores votem a favor desse projeto, considerando a importância 
desse negócio para o Sul do Estado do Espírito Santo e para permitir que os empreendedores 
tenham seus negócios estabelecidos na cidade. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário):
— Informa que a emenda ao artigo 3º do Projeto de Lei 78/2019 foi protocolada fora do 
prazo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Pede que as Emendas 49 e 50 sejam 
incluídas no Projeto de Lei 78/2019 para também serem apreciadas. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Acata o pedido da vereadora. / Wallace Marvila Fernandes: —
Frisa que esse projeto é importantíssimo, vez que fomenta a renda no Município. Explica que
o projeto dá o direito de os cervejeiros produzirem e comercializarem seus produtos em 
Cachoeiro. Analisa que Cachoeiro deve parar de perder para os Municípios vizinhos
pequenos, devido à burocracia existente aqui. Destaca que a Câmara precisa facilitar a vida 
dos empresários, dos microempresários e dos comerciantes de Cachoeiro para que gerem
renda e empregos. Pede o apoio dos vereadores para evidenciar Cachoeiro, de maneira a que 
esse negócio seja expandido para o Estado. / Diogo Pereira Lube: — Registra que esse 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
20
projeto é importante para o Município e foi feito a várias mãos. Frisa que os microcervejeiros 
do Município precisam dessa lei para ampliarem seus negócios e fazer com que haja em 
Cachoeiro, por exemplo, um circuito de festivais de cervejas artesanais e de food trucks, 
como já existem em várias cidades vizinhas menores. Afirma que esses festivais vão gerar 
renda e desenvolvimento, inclusive poderão fazer parte do calendário cultural da cidade. 
Ressalta que a Vereadora Renata remodelou o projeto e o apresentou ao PDM. Acrescenta que
essa matéria é uma prova de que os vereadores podem propor projetos juntos, independente 
do partido e do posicionamento político-ideológico de cada um, visto que está se pensando no 
bem e no desenvolvimento econômico do Município. / Posto em votação, o Projeto de Lei
78/2019 e emendas, acima descritos, foram aprovados por unanimidade dos presentes. / E 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Dilena 
Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatora de Atas. _________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________