sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão 
Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no 
dia 01 de outubro de 2019. ______________
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, 
realizou-se, com início às quatorze horas e vinte minutos, a Nona Reunião Ordinária 
da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o 
registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o 
Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, foram executados 
os Hinos Nacional Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme 
previsão regimental. / Na sequência, a pedido do Presidente Alexon Soares Cipriano, 
foi observado um minuto de silêncio pelo falecimento do Coronel Gonçalves, que 
comandou o 9º Batalhão de Cachoeiro de Itapemirim. / Logo após, o secretário
procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações:
2653, 2654 e 2655/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 2578/2019 – Alexandre Bastos 
Rodrigues; 2579, 2580, 2637, 2638, 2639, 2640, 2667, 2668 e 2669/2019 – Alexandre 
Valdo Maitan; 2571, 2621, 2629, 2630, 2631, 2632, 2633, 2634, 2635, 2670, 2671 e 
2672/2019 – Alexon Soares Cipriano; 2602, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607, 2608, 
2609, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2615, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2624, 2625, 
2626, 2627 e 2628/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2577, 2622 e 2623/2019 –
Dario Silveira Filho; 2651, 2652, 2665 e 2666/2019 – Delandi Pereira Macedo; 2643, 
2644, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649 e 2650/2019 – Diogo Pereira Lube; 2581, 2582, 
2583, 2584, 2586, 2587, 2673 e 2674/2019 – Edison Valentim Fassarella; 2636/2019 –
Higner Mansur; 2588, 2589, 2590, 2591, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 
2599, 2600 e 2601/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 2565, 2566, 2567, 
2568, 2569, 2570, 2656, 2657, 2658, 2659, 2660, 2661, 2662, 2663 e 2664/2019 –
Sílvio Coelho Neto; 2576/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 2641 e 2642/2019 –
Mesa Diretora. Requerimentos: 1521/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 1522, 1524, 
1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 
1551, 1552, 1553 e 1554/2019 – Alexon Soares Cipriano; 2523/2019 – Edison 
Valentim Fassarella; 1525/2019 – Higner Mansur; 1518, 1519 e 1520/2019 – Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento; 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 
1534, 1535 e 1555/2019 – Sílvio Coelho Neto; 1536/2019 – Wallace Marvila 
Fernandes. Projetos de Lei: 127/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 124, 125, 126, 
128, 129 e 130/2019 – Poder Executivo. Projetos de Resolução: 29/2019 – Alexon 
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Soares Cipriano; 30/2019 – Mesa Diretora. Projetos de Decreto Legislativo: 398, 
399, 400 e 401/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa. Ofícios: 426/2019 –
Rosinês Aparecida Favero – Secretária da Junta do Serviço Militar – 311; 2390, 2391, 
2392, 2393, 2394, 2395, 2396, 2397, 2398, 2399, 2400, 2401, 2402, 2403, 2404, 2405, 
2406, 2407, 2408, 2409, 2410, 2411, 2412, 2413, 2414, 2415, 2416, 2417, 2418, 2419, 
2420, 2421, 2422, 2423, 2424, 2425, 2426, 2427, 2428, 2429, 2430, 2431, 2432, 2433, 
2434, 2435, 2436, 2437, 2438, 2439, 2440, 2441, 2442, 2443, 2444, 2445, 2446, 2447 
e 2448/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações 
Institucionais. / Alexandre Andreza Macedo, levantando questão de ordem: —
Solicita a supressão do horário do Pequeno Expediente. / Ely Escarpini (Presidente
em exercício): — Acata o pedido do vereador. Passa a palavra ao Vereador Paulo 
Sérgio, que prestará uma homenagem ao secretário de Estado. / Paulo Sérgio de 
Almeida: — Diz que, conforme divulgada pela mídia de todo o Estado, Cachoeiro de 
Itapemirim, pelo segundo ano consecutivo, obteve a nota “A” do Tesouro Nacional no 
ranking das finanças dos Municípios brasileiros no que se refere ao exercício de 2018, 
ano em que o Rogério Pegoretti atuava como secretário Municipal de Fazenda. Explica 
que essa nota significa que o Município está em dia com as certidões de regularidade e 
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem capacidade de pagamento e está apto a 
realizar operações de crédito. Portanto, ressalta que esse é o reconhecimento de uma 
gestão fiscal eficiente, que, através de ações planejadas, equilibrou as contas da 
Prefeitura e colocou Cachoeiro entre os melhores Municípios do País para se investir. 
Diante disso, registra que, em nome da Câmara e de todos os que atuam na Secretaria 
Municipal de Fazenda, prestará uma Homenagem Especial ao Rogério, a quem 
parabeniza também pelo trabalho de excelência que está realizando junto ao Governo 
do Estado. / Rogério Pegoretti Caetano Amorim: — Cumprimenta a todos e
agradece a homenagem recebida, destacando que esse reconhecimento o enche de 
alegria e de orgulho. Salienta que não fez nada sozinho, pois tinha uma excelente 
equipe de trabalho, com quem compartilha essa homenagem. Informa que não nasceu 
em Cachoeiro, mas que é conhecido como um secretário cachoeirense, o que considera 
motivo de honra e de orgulho, visto que ganhou, do Vereador Ely, o Título de Cidadão 
Cachoeirense. Segue ressaltando que, em dois anos à frente da Secretaria Municipal de 
Fazenda, teve a honra de entregar boas ações para Cachoeiro, o que levou o Município
a alcançar a nota “A” e ser reconhecido como um ambiente propício para realizar 
negócios. Lembra que, para combater o desemprego, propuseram uma lei de incentivo
fiscal no Município, a qual foi aprovada pela Câmara e já está dando resultados. Diz 
que, em breve, virá a Cachoeiro com o governador para darem ótimas notícias de 
novos negócios que serão instalados no Município. Comenta que o índice de 
desemprego sempre lhe preocupou, inclusive já foi tema de debate no CPDM; 
portanto, fica feliz de saber que brevemente será inaugurado em Cachoeiro um 
supermercado que gerará de duzentos a trezentos empregos, sem contar que isso 
também levou a concorrência a fazer mais investimentos. Frisa que é preciso cumprir 
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as normas urbanísticas e ambientais, mas também buscar a possibilidade de gerar 
empregos e oportunidades para as pessoas. Salienta que, nesses primeiros meses à
frente da Secretaria Estadual de Fazenda, replicou muita coisa que aprendeu em 
Cachoeiro e, assim, o governo está avançando no que diz respeito à desburocratização
e vai trabalhar para reduzir as multas que o Estado aplica às empresas. Acrescenta 
também que foi criado o Fundo Soberano, pois fizeram um acordo com a Petrobras, o 
que permitiu ao Governo do Estado arrecadar 3 bilhões de reais, recursos esses que 
vão compor o Fundo de Infraestrutura. Informa que o Governador Renato Casagrande 
investirá em infraestrutura em todo o Estado e, como ele tem o compromisso de evitar
o desequilíbrio regional no Espírito Santo, ampliará os investimentos e a indução de 
negócios na Região Sul. Argumenta que o Governo Federal desequilibrou a região do 
Rio Doce para cima com a Sudene e que, diante disso, o governador do Estado está 
empenhado para reequilibrar a situação de Vitória para baixo. Por fim, agradece ao 
Vereador Paulinho e aos demais membros do Legislativo Municipal e se coloca à
disposição de todos na Secretaria Estadual de Fazenda. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Agradece ao Secretário Rogério e aos servidores do Município que o 
auxiliaram na Secretaria Municipal de Fazenda. Fala de sua satisfação de saber que 
serão dadas boas notícias para o Sul do Estado. Deseja sucesso ao secretário, à sua 
equipe no Governo do Estado e também a todos os servidores da Secretaria Municipal 
de Fazenda. / Delandi Pereira Macedo: — Parabeniza o Vereador Paulinho por 
prestar tal homenagem e o Rogério pelo trabalho realizado. Parabeniza também os 
servidores da Prefeitura pela qualidade do serviço prestado. Informa que hoje os 
vereadores votarão o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais,
que têm trabalhado muito para colocar Cachoeiro de Itapemirim como destaque entre 
os Municípios brasileiros. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Passa a palavra
ao Vereador Antônio Geraldo, que prestará uma homenagem a alguns atletas 
paralímpicos. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Diz que, em nome da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, será prestada uma Homenagem Especial a 
professores/técnicos e alunos/atletas. Convida os seguintes homenageados para 
receberem a Homenagem Especial: Douglas Franco Espolador, Willian Barros 
Nascimento, Alice Hellen Vidigal da Costa, Weller Alvarenga Bruz, Kely Romanel 
Leal, Yuri Kauã Souza de Almeida, Nicolly Louzada Chamon, Letícia Machado dos 
Santos e Gabriel Alcântara Abreu. / Willian Barros Nascimento: — Após os 
cumprimentos, agradece a Câmara por ter aprovado, recentemente, o Projeto Bolsa 
Atleta, que beneficia também os paratletas. Registra que esses atletas participaram da 
seletiva estadual e estão classificados para representar o Espírito Santo em São Paulo, 
nas Paralimpíadas Escolares Brasileiras, dos dias 18 a 23/11. Agradece também aos 
pais desses atletas pela confiança. Informa que é a primeira vez que Cachoeiro
participa desse evento tradicional em nível de Brasil e ressalta também que o 
Município foi contemplado com uma etapa do festival paralímpico, realizado em 
parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro. / Na sequência, os professores e os 
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atletas foram convidados a se dirigirem à frente do plenário para o registro de uma 
fotografia oficial com os vereadores. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Passa a palavra à Vereadora Renata. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: —
Registra que o Lions está presente em mais de cem Países e cuida de mais de um 
milhão de pessoas. Então, concede seu tempo da tribuna para a Marlene, que é a 
presidente do Lions Clube Rubem Braga. / Marlene de Souza César: —
Cumprimenta a todos e agradece aos vereadores pela justa homenagem prestada a seu 
marido, o Almir Forte, em reconhecimento a todo o trabalho que ele prestou à cidade 
de Cachoeiro de Itapemirim. Parabeniza os vereadores também pela homenagem 
prestada ao Professor David Lóss. Como presidente do Lions Clube Rubem Braga, 
convida a todos para o Baile da Primavera, que será realizado no dia 18/10, às 20:00 
horas, no Bom Gosto. Diz contar com o apoio de todos para a compra do convite, visto 
que será uma festa familiar, cujo recurso ajudará o Lions a continuar fazendo boas 
ações. Segue citando algumas dessas ações, a exemplo da campanha da visão nas 
escolas, onde são atendidas três crianças por mês com exames médicos e os óculos; o 
empréstimo de camas hospitalares, as quais são compradas da Santa Casa e reformadas 
para serem emprestadas a pessoas carentes, cujo total hoje é de trinta e quatro leitos; 
empréstimo de cadeiras de rodas e de banho. Registra que, no dia 08/11, será feita, no 
Supermercado Perim, próximo à Igreja Consolação, a campanha do quilo, sendo que 
os alimentos serão doados no final do ano a famílias carentes. Lembra também que há 
a campanha de fralda. Informa que, no dia 11/10, o Lions vai participar do “Outubro 
Rosa” e doará ao Hospital Evangélico cem exames de mamografia, com vistas a 
atender as mulheres que não têm condições de pagar. Salienta ainda que o Lions está 
empenhado a proteger o meio ambiente com a plantação de mudas próximas às 
nascentes. Ressalta que a campanha mais bonita do Lions é a da “árvore solidária”, já
que é montada uma árvore de natal no Shopping Sul com cartinhas de crianças 
carentes, e todas elas ganham um presente no final do ano. Fala também sobre a 
campanha de material escolar, que é feita no início do ano, e a de leite especial. 
Enfatiza que o Lions não consegue agir, se a sociedade não ajudar; então, conclui a sua 
fala na tribuna repetindo que o baile acontecerá no dia 18/10 e que gostaria de ver lá
todos os vereadores e suas famílias. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: —
Informa que todo o valor arrecadado com os convites para o baile será usado para 
fazer ações sociais, já que a comida, a bebida, a música, enfim, tudo será doado. / 
Diodete Firmo de Abreu Polonini: — Confirma que o baile será no Bom Gosto, com 
a Banda Mundo, cujo convite custa 70 reais. Deixa claro que bebida alcóolica será à
parte, mas que o resto ficará por conta do valor do ingresso. / Romildo Silva Rosa 
(Tempo cedido pelo Vereador Rodrigo Sandi): — Cumprimenta a todos e diz que é 
o coordenador do Projeto Crianças de Cristo, do Bairro Aquidaban, o qual atende cerca 
de sessenta jovens daquela comunidade e adjacências. Destaca que tal projeto tem o 
objetivo de incentivar as crianças a praticarem esporte. Segue narrando toda a história 
da criação desse projeto e também do trabalho que ele, Romildo, faz voluntariamente. 
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Conta ainda que, quando assumiu o projeto, em 2015, não havia estrutura material para 
trabalhar, inclusive diz que recebeu a ajuda de alguns vereadores. Ressalta que, graças 
a Deus, aos comerciantes do Bairro Aquidaban e a alguns vereadores, o projeto, hoje,
tem três jogos de uniforme, centenas de coletes e várias bolas. Salienta que esse
projeto ainda está precisando de apoio, assim como outros do Município, pois é 
preciso cuidar mais das crianças para não ter que punir os adultos de amanhã. Convida 
a todos para conhecerem a sala de troféus, que fica no ginásio do Bairro Aquidaban. 
Por fim, agradece ao Vereador Rodrigo Sandi e a todos pela oportunidade. / Em 
seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por 
ordem de inscrição, os seguintes Edis: Higner Mansur: — Informa que indicou à 
Prefeitura que entre em contato com a livraria do Senado, que tem uma grande editora, 
já que, segundo soube, órgãos da administração pública, direta e indireta, das esferas 
federal, estadual, distrital e municipal, têm direito à doação de livros. Diz também que 
fez um requerimento, solicitando informação, porque, na sexta-feira, ficou assustado 
com o extrato de contrato de 540 mil reais para seis coisas, sendo 90 mil reais cada 
uma, englobando umas trinta e seis atividades. Registra também que teve uma 
conversa com o Presidente Alexon e com o colega Diogo sobre o plenarinho da 
Câmara, onde há quarenta e cinco lugares, e sugeriu que, uma vez por mês ou por 
quinzena, as escolas do Município enviem para o Legislativo três estudantes que 
gostem de cultura e de literatura e cada vereador indique também um aluno. 
Acrescenta que, convidando alguém para palestrar naquele espaço, se conseguirem 
levar um ou vinte alunos por ano para o bom caminho, já será uma carga a menos para 
esses voluntários, como o que usou a tribuna da Câmara hoje para dar o seu recado. 
Inclusive diz acreditar que conseguirá trazer à Câmara o ex-ministro José Carlos 
Carvalho para falar sobre suas experiências para os estudantes. Ressalta também que 
recebeu algumas respostas a pedidos de informação que fez, inclusive uma enviada 
pela SEMDEC que está muito bem escrita, mas faltando informar sobre a “ArteSanto”
que acontecerá em novembro, em Vitória. Diz que, em seu entendimento, a Prefeitura
deveria levar até lá as artesãs de Cachoeiro e lhes dar assistência. Continuando o seu 
discurso, requer a transcrição integral do seguinte texto: “Vou falar sobre dois 
importantes personagens de nossa história que, hoje, só estão entre nós na memória e 
no espírito. São eles Newton Meirelles e Gil Gonçalves. Na realidade, não vou falar, 
vou ler pequena biografia que fiz deles, publicada em 2006/2007. Newton Meirelles –
homem que doou a Ilha do Meirelles para Cachoeiro, a qual hoje se encontra 
abandonada. Ele nasceu no Rio de Janeiro em 17/07/1905. Seus pais: José Meirelles 
Alves Moreira (funcionário da Prefeitura do Rio e deputado federal) e Maria 
Antonietta Duarte Meirelles. Foi atleta do Botafogo, no Rio. Foi para Vitória trabalhar 
no Banco do Brasil, tomou posse em 10/08/1934. Em 1939, transferiu-se para 
Cachoeiro, no Banco do Brasil, no cargo de caixa, cargo em que permaneceu até 
aposentar-se em 06/08/1964. Não se aposentou – foi aposentado pela Revolução de 
1964, em virtude de intensa e honesta liderança sindical. É o mais respeitável bancário 
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de Cachoeiro de todos os tempos. Fundador da AABB e do Jardim de Infância. Em 
1985, profetizou: ‘Vai chegar o momento em que os funcionários do Banco do Brasil 
vão ficar na mesma situação dos que trabalham nos outros bancos’. A profecia está 
sendo cumprida. Interrogado em inquérito militar, disse: ‘Para acabar com a corrupção 
é necessário educar o povo a ser direito, ser cumpridor de seus deveres. E o governo 
deve dar exemplo. De que adianta punir o camarada que é ladrão, quando há ladrões 
no governo?’ A profecia está sendo cumprida e, parece, ‘ad eternum’. Baluarte de ‘A 
Época’, jornal dos socialistas cachoeirenses. Não era dado a escrever, era divulgador 
de ideias pelo proselitismo e, mais, muito mais, pelo exemplo. Segundo o Professor 
Deusdedit Baptista, ‘carregou o jornal nas costas, no sentido financeiro, verdadeiro 
idealista’. Vereador em Cachoeiro, atuou como verdadeiro parlamentar. Compadre de
Newton Braga, foi padrinho de Rachel Braga. Casado com Dona Carmem Vieira
Meirelles, não tiveram filhos. Boa parte de sua renda era destinada aos pobres. Ajudou 
centenas de estudantes, sempre em sigilo. Explorado algumas vezes, como todos 
benfeitores e idealistas; sabia disso, o que não o impediu de cada vez mais doar. Doou 
à cidade a Ilha do Meirelles. Segundo ele, ‘pelo acolhimento que aqui teve, pelas 
atenções que sempre mereceu, pelo relacionamento com o seu povo e pelas amizades 
que conseguiu fazer’ (como está na escritura de doação de 06/06/1988). A ilha, falando 
em 2006, hoje em comodato com a União Social Camiliana, não vale menos do que 
R$ 1.000.000,00. Poderia dizer que foi o maior benefício que nos legou. Não foi. O 
maior legado foi o exemplo, demonstrar que as pessoas podem ser honestas, viver vida 
digna e solidária e subir aos céus, ainda que se diga ateu. Agora, vou falar de Gil
Gonçalves, pois conheci os dois no Banco do Brasil. Gil Gonçalves nasceu em 
Cachoeiro (02/10/1908). Filho de Ricardo Gonçalves, espanhol, e de Virgulina Maria 
Gonçalves, de Itapemirim. Do pai, benemérito da cidade, fundador da Maçonaria e 
partícipe de movimentos em prol da cidade, adquiriu a paixão pela terra. Construiu, 
foto a foto, o maior arquivo fotográfico da história de Cachoeiro. Não era fotógrafo, e
diz a lenda que nunca fotografou. Segundo Paulo Herkenhoff, o início se deu com 
fotografias do velho Ricardo, pai dele. Parte do acervo foi reunido em livro esgotado, 
patrocinado pelos descendentes, na Fundação Ceciliano Abel de Almeida, da UFES. 
Estudou no Bernardino Monteiro, no Pedro Palácios (ao lado da Casa dos Braga) e no 
Pio Americano, no Rio. Casou-se em 1940 com a Dona Lysette, com quem teve os 
filhos Carlos, Lúcia e Hilda. Em 1945, entrou para o Banco do Brasil, lá 
permanecendo até a merecida aposentadoria. Amigo de infância de Rubem e de 
Newton Braga, tinha frequentes contatos com o cronista maior. Deixou escrito artigo 
publicado em 1934 sobre o vocábulo ‘Cachoeiro’. Escreveu relato de tumultuada 
viagem de barco de Cachoeiro a Itapemirim, a pedido de Rubem Braga, no qual tive 
honra de dar redação final. Seus amigos, sabendo do seu rigor sobre o nome da cidade 
Cachoeiro de Itapemirim, com frequência diziam-lhe ‘Cachoeira do Itapemirim’. 
Conforme Newton Meirelles, incontáveis as vezes em que Gil Gonçalves explicava 
didaticamente: é ‘Cachoeiro de’, e não ‘Cachoeira do’, não se furtando a uma 
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rebuscada histórico-geográfica. Seu nome homenageou Gil Goulart, um dos mais 
importantes administradores de Cachoeiro, importante vereador nesta Casa, porque, 
naquele tempo, era assim. Faleceu em 26/08/1996, em Cachoeiro, vésperas dos 88 
anos. Grande exemplo de amor à terra, o que demonstrou, ao colecionar e entregar à 
posteridade, o importantíssimo acervo ‘Coleção Gil Gonçalves’. Não tem em 
Cachoeiro um conjunto de fotografias igual ao dele; hoje estão comigo para eu passar 
para alguém. Eu gostaria de passar para um órgão público, mas ainda não tenho 
confiança. Tanto seu respeito pelas fotografias, que registrei no prefácio que fiz no seu 
livro póstumo: ‘Lembro-me do início. Por gestos que me pareciam involuntários e 
naturais, era proibido a mim e a qualquer outro tocar as fotografias. Pairava no ar um 
respeito sagrado por aquelas preciosidades. Que eu, e mais quem fosse, as visse nas 
mãos dele, já trêmulas, embora comandadas por um cérebro de prodigiosa memória 
que o acompanhou até o fim de seus dias’. Taí um cachoeirense que deixou saudades.”
/ Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Suspende a sessão para uma reunião com 
os vereadores na sala da presidência. / Reaberta, às 16:40 horas, feita nova chamada, 
foram constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexandre Andreza 
Macedo, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira 
Lube, Edison Valentim Fassarella e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Ely 
Escarpini: — Concede seu tempo ao Sr. Elias, morador do Conjunto Otílio Roncete,
para falar sobre o pedido de um ponto de ônibus para aquela comunidade. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): — Diz que já solicitou que seja entregue aos 
vereadores uma cópia do documento com essa reivindicação para que todos possam 
tomar conhecimento. / Elias Júnior Campos (Tempo cedido pelo Vereador Ely 
Escarpini): — Cumprimenta a todos e agradece ao Vereador Ely pela cessão do tempo 
e à Vereadora Renata por ter feito a ponte para que pudesse estar na Câmara. Informa 
que é um dos síndicos do Conjunto Otílio Roncete, cujo residencial é novo, tendo
apenas um ano e três meses. Registra que, em 26/09/2018, foi feito um pedido ao 
Renato Borges, gerente do Consórcio Novotrans, o qual também foi protocolado na 
SEMDURB/Fazenda e na AGERSA, solicitando um ponto de ônibus com abrigo para 
aquela comunidade, mas que até agora não receberam resposta. Assim, pede que seja 
dada uma maior atenção àquela comunidade, contemplando-a com esse ponto de 
ônibus o mais rápido possível. Como funcionário da Novotrans, externa esse pedido 
também para outras comunidades de Cachoeiro. Solicita que, juntamente com esse 
abrigo, seja instalado lá também um banheiro. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Informa que a Câmara votará em breve um projeto, que visa 
disponibilizar recursos para a construção de pontos de ônibus com abrigo. Assim, diz 
que, embora não tenha procuração para falar em nome do governo, tem certeza de que
não só essa reivindicação será atendida como também as de várias comunidades de 
Cachoeiro. Salienta que no Trevo da Coca-Cola há alguns abrigos que foram 
construídos recentemente, através de recursos de EIV’s. Comenta que isso já é um 
sinal da realização desse serviço importante para a mobilidade urbana e também para a 
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população. / Elias Júnior Campos: — Em nome de sua comunidade, agradece aos
vereadores pela atenção e diz esperar que em breve aqueles quase cinco mil e 
quinhentos moradores possam contar com um abrigo de ônibus, visto que 
aproximadamente três mil deles dependem do transporte coletivo. Registra sua 
esperança de conseguir o atendimento a essa reivindicação e também outras conquistas 
para aquela comunidade, como uma escola e uma creche. Agradece a todos e encerra a 
sua participação na tribuna da Câmara Municipal. / Delandi Pereira Macedo: — Diz 
considerar esta uma sessão histórica, porque os vereadores vão apreciar o plano de 
cargos e carreiras com vistas a valorizar os servidores públicos municipais. Ressalta, 
inclusive, que, diante da homenagem prestada ao ex-secretário Rogério Pegorette, os 
servidores da Secretaria de Fazenda, na maioria efetivos, merecem realmente aplausos
por conseguirem com que o Município de Cachoeiro de Itapemirim obtivesse a nota 
“A” na avaliação do Tesouro Nacional. Frisa que, dentro do que cabe ao Legislativo, 
os vereadores estudaram as regras do plano de carreiras dos servidores públicos, sendo 
mudadas algumas coisas que consideraram prejudiciais, já que poderiam trazer 
dificuldade jurídica para a maioria deles. Deixa claro que o desejo dos vereadores era
propor melhorias até salariais, mas que há coisas que são de competência exclusiva do 
Poder Executivo. Agradece a todos os vereadores, principalmente aos que participaram 
da comissão de estudo, que se dedicaram muito para fazer o melhor possível para 
atender as categorias dos servidores. Afirma que os vereadores votarão esse plano com 
muita consciência e tranquilidade. Parabeniza o Governo Municipal pela audácia e 
pela coragem de fazer a discussão do plano de cargos e carreiras dos servidores 
públicos municipais, mas também reconhece que não é possível atender a todos a 
contento, dando-lhes o que merecem ou o que gostariam de ganhar. Diz não ter dúvida 
quanto à reparação que esse plano fará na vida da maioria dos servidores públicos
municipais, com equiparação e equidade, valorizando-os. Comenta ainda que, além 
desse plano geral, serão apreciados também os projetos referentes ao magistério e aos 
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, inclusive diz esperar que o de 
outras categorias, a exemplo da Guarda Municipal e da Procuradoria do Município,
seja encaminhado, depois, à Câmara. Ressalta que os vereadores terão a oportunidade 
de aprovar o plano de cargos e carreiras, inclusive já solicita que o mesmo seja votado 
com todas as emendas apresentadas. Fala do compromisso que assumiu junto aos 
servidores e frisa que não está na Câmara brincando de ser vereador, embora saiba que 
algumas pessoas, inescrupulosamente, dizem que vereador não presta nem faz nada. 
Salienta que algumas dessas pessoas de índole baixa querem ser candidatas ao cargo 
de vereador, mas não têm competência para sequer apresentar um plano. Avalia que a 
pessoa que pretende exercer um cargo eletivo precisa se aperfeiçoar e apresentar 
propostas. Lembra que a política está mudando, pois o povo não é bobo e sabe qual é o 
trabalho do vereador no poder público municipal. Diz que é preciso amadurecer cada 
vez mais a ideia da representação política e do trabalho que a Câmara Municipal faz 
no dia a dia. Inclusive frisa que os vereadores prestam contas, seja nas redes sociais, 
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nos meios de comunicação ou na própria Câmara, do trabalho que realizam; portanto,
diz que só não sabe disso quem não quer acompanhar nem tem coragem de ler qual é a 
atribuição de cada parlamentar do Legislativo Municipal. Assegura que os vereadores 
de Cachoeiro têm compromisso e vão continuar lutando em favor dos servidores e de 
toda a população cachoeirense. Registra que sonha em ver o magistério de Cachoeiro
ser atendido em suas reivindicações, até porque acha que esse também é o interesse do 
prefeito e de todos os vereadores da Câmara Municipal. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Informa que a Câmara encaminhará para o governo uma proposta de 
lei, indicando ao prefeito que torne o Instituto de Previdência ainda mais independente, 
dentro de uma nova legislação praticada em outros Municípios. Inclusive diz que, em 
breve, solicitará à secretária que marque uma reunião dos vereadores com o prefeito e 
com os responsáveis pelo IPACI. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das 
Lideranças. / Delandi Pereira Macedo (Líder do Poder Executivo): — Salienta que 
os vereadores vão discutir outro projeto importantíssimo, que é a revisão do Plano 
Diretor Municipal, o PDM, que é um instrumento que direciona para onde e como a 
cidade de Cachoeiro de Itapemirim deve crescer e avançar, além de dar condições de 
as pessoas empreenderem e investirem no Município com segurança jurídica. Registra 
que existe uma empresa que está capitaneando esse trabalho do PDM. Informa que 
obviamente ficará disponível no site da Prefeitura o cronograma de todas as reuniões e 
fases do processo do Plano Diretor Municipal. Acrescenta que, dentro desse 
cronograma, haverá pelo menos dezoito reuniões comunitárias, urbanas e rurais, 
inclusive convida a todos que têm interesse de debater o PDM para participarem 
desses encontros, sendo o primeiro no dia 07/10, na Escola Municipal Pedro Estelita 
Herquenhoff. Destaca que, no mesmo dia, haverá uma reunião em Córrego dos Monos,
no Rancho do Délcio, em frente ao Supermercado Pícoli. Frisa que é preciso fazer um 
plano que dê responsabilidade tanto para o Poder Executivo fiscalizar e emitir os 
alvarás quanto para responsabilizar também aqueles que estão fazendo investimentos 
no Município. / Alexandre Andreza Macedo (DEM): — Convida a todos para a festa 
da Comunidade São Francisco de Assis, em Independência, nos dias 03, 04, 05 e 
06/10. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Fala da importante votação que
haverá hoje na Câmara, quando será apreciado o plano de cargos dos servidores 
públicos municipais de Cachoeiro. Segue dizendo que não é favor de a Prefeitura ficar 
trocando secretários e subsecretários, por achar que isso atrapalha muito a engrenagem 
da máquina administrativa, além de também mexer na estrutura das pastas. Acrescenta 
que, a seu ver, os secretários têm que ser técnicos e capacitados e que, se for para 
mexer, deve ser para mandar embora porque não deu certo no cargo; portanto, analisa
que, fora disso, é jogo político. Informa que hoje está se despedindo da liderança do 
partido na Câmara, até por considerar que o Vereador Wallace Marvila já está na Casa 
há mais tempo do que ele, sendo uma oportunidade de também ser líder. Lembra que, 
quando chegou à Câmara, o Vereador Wallace fazia parte da Mesa Diretora e, por isso, 
ele, Antônio Geraldo, acabou assumindo a liderança do partido. Ressalta que 
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comunicará isso oficialmente à diretoria executiva do PP e, enquanto a 
correspondência não chegar à Câmara, passará o tempo de liderança para o Vereador
Wallace, porque sabe que o colega tem condições de desempenhar esse papel melhor 
do que ele fez até o momento. Repete que hoje na Câmara serão votados projetos 
importantes e destaca que concordar ou discordar é a coisa mais natural do mundo, só
não pode faltar o respeito pelo próximo. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
(PSD): — Diz que estudou muito o plano de cargos dos servidores e não encontrou 
nenhuma justificativa que acalmasse o seu coração. Pergunta o que os servidores 
fizeram de tão grave para receber esse plano. Indaga o que fizeram de diferente dos 
agentes de trânsito ou de outros servidores que têm mais benefícios. Frisa que os 
vereadores vão votar esse plano por ele ser necessário, mas sugere que algumas 
categorias pesquisem sobre o que outros servidores fizeram para que também possam 
fazer igual. Diz que é preciso estar atento aos servidores que se organizaram e 
conseguiram que seus pleitos fossem atendidos. Segue convidando a todas as mulheres 
presentes para participarem de um grande evento estadual que o PSD vai fazer, na 
sexta-feira, em Vila Velha, sobre mulheres na gestão pública, privada e
empreendedorismo, inclusive comenta que haverá um transporte saindo de Cachoeiro
às 11:00 horas e retornando às 18:00 horas, já que o seu gabinete não cabe em seu 
veículo. Dirigindo-se ao Vereador Antônio Geraldo, diz que também não concorda
com o troca-troca de secretários, mas reconhece que colocar uma mulher na Secretaria 
de Governo vai melhorar as coisas. Ressalta que a mulher não quer receber elogios, e 
sim trabalhar e resolver os problemas. Menciona que hoje o Espírito Santo tem uma 
vice-governadora e que há também uma mulher na Secretaria de Governo. / 
Aparteando Brás Zagotto: — Salienta que há também uma vereadora na Câmara 
Municipal de Cachoeiro. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Diz-se feliz 
por saber que a Márcia levará para essa outra pasta a mesma matemática da divisão, da 
soma e da multiplicação que aplicava na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Assim, deixa claro que tem certeza de que trazer essa secretária para perto do Palácio, 
no miolo da gestão, fará a diferença, sem desmerecer aqueles que já passaram por lá. 
Salienta que as mulheres não sabem fazer outra coisa se não for para multiplicar e 
coordenar de forma harmoniosa. Frisa que o Paulinho foi um bom secretário dessa 
pasta, mas diz acreditar que, agora, com ele na Secretaria de Obras, a pracinha do 
Bairro Independência será reformada. / Alexandre Andreza Macedo, levantando 
questão de ordem: — Pede ao presidente autorização para usar a tribuna para falar 
sobre o documento que recebeu da Câmara dos Deputados. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Concede ao Vereador Alexandre Andreza um minuto e meio para 
usar a tribuna. / Alexandre Andreza Macedo: — Registra que recebeu o comunicado 
sobre uma emenda destinada ao Hospital Evangélico, no valor 144 mil reais. Analisa 
que tal documento tenha sido enviado para o vereador errado, já que vem da parte do 
Deputado Sérgio Vidigal. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Comenta que de fato o 
deputado enviou um comunicado a todos os gabinetes dos vereadores. Lembra que, 
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recentemente, o Sérgio Vidigal destinou 960 mil reais à Santa Casa, inclusive diz que 
ele tem enviado recursos para o setor de saúde de Cachoeiro de Itapemirim. / Dando
continuidade, teve início a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão dos 
seguintes Projetos: De Resolução: 25/2019 – Mesa Diretora (Denomina Espaço 
Cidadão “Atílio Vivácqua” a área situada no térreo da Câmara Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim, e dá outras providências); de Lei: 84/2019 – Mesa Diretora (Dispõe 
sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito municipal para o mandato de 
2021/2024); 92/2019 – Mesa Diretora (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos 
secretários municipais para o mandato de 2021/2024); 97/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Altera dispositivos da Lei 1.222/1968, que reconhece como de 
utilidade pública o Grupo de Escoteiros “Baden Powell”); 101/2019 – Poder Executivo
(Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de 
deliberações da Assembleia Geral CIM Polo Sul, no tocante ao ingresso de novo 
Município consorciado, alteração do quadro de pessoal, e dá outras providências); 
108/2019 – Mesa Diretora (Dispõe sobre as regras aplicáveis ao auxílio alimentação 
concedido aos servidores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá 
outras providências); 113/2019 – Sílvio Coelho Neto e Paulo Sérgio de Almeida
(Denomina Escadaria Pública “Paulo Espilaris”); 116/2019 – Poder Executivo
(Autoria a transferência de recurso financeiro da AGERSA para a Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim); 118/2019 – Mesa Diretora (Altera a Lei 7.676/2019, de 
29/03/2019, e dá outras providências) e 121/2019 – Mesa Diretora (Dispõe sobre a 
fixação de subsídio dos vereadores para a legislatura de 2021/2024). / Ely Escarpini, 
levantando questão de ordem: — Solicita a inclusão na pauta do dia de todos os 
projetos lidos na 1ª Discussão. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o 
pedido do vereador. / Sílvio Coelho Neto, levantando questão de ordem: — Requer
que o Projeto de Resolução 25/2019 e os Projetos de Lei 69, 79, 97, 98, 101, 108, 111 
113 e 116/2019 sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
— Também acata o pedido do Vereador Sílvio. / Edison Valentim Fassarella, 
levantando questão de ordem: — Solicita que os requerimentos e os projetos de 
decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Acata tal pedido. / A seguir, foram aprovadas, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos 
de Congratulação: 1519/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1523/2019 –
Edison Valentim Fassarella; 1524, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 
1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553 e 1554/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534 e 1535/2019 – Sílvio 
Coelho Neto; 1520/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o 
Prefeito Victor da Silva Coelho, através do Secretário Municipal de Obras, Sr. José 
Santiago de Lima, lhe informe como está o andamento do projeto para a construção de 
muro de contenção, drenagem e calçamento da Rua Naim Nagib, próximo ao imóvel 
de número 35, no Bairro Recanto); 1521/2019 – Alexandre Valdo Maitan (Requer 
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que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, lhe informe o 
seguinte quanto à reposição dos medicamentos na unidade básica de saúde da 
localidade de São Vicente, zona rural: 1 – A Secretaria Municipal de Saúde acusa o 
recebimento da solicitação de reposição de medicamentos, encaminhada à SEMUS? 2 
– Se positivo o recebimento da solicitação, queira informar a data que foi recebida, 
bem como quando será atendida); 1522/2019 – Alexon Soares Cipriano (Requer que 
o Prefeito Municipal Victor da Silva Coelho lhe envie cópia da minuta das áreas 
consolidadas no Município de Cachoeiro de Itapemirim, a qual está na Procuradoria 
Geral do Município – PGM); 1525/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito
municipal lhe informe o seguinte sobre a edição extraordinária do Diário Oficial do
Município de 27/09/2019 e sobre o que nela consta: 1 – Qual o motivo efetivo da 
publicação em edição extraordinária de um único e mero contrato? 2 – A quais seis 
eventos é dirigido o contrato? Data e nome dos eventos. 3 – Por que entre quase 
centena de atividades relacionadas, o preço estipulado é único? 4 – Ante relação de 
tantas atividades díspares, como justificar o preço englobado? 5 – Requer que seja 
encaminhado à Câmara o processo licitatório); Projetos de Decreto Legislativo: 
concedendo Homenagem Especial: 398, 399, 400 e 401/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: —
Solicita que os Projetos de Lei Substitutivos 003, 004 e 005/2019 sejam apreciados em 
bloco, juntamente com as emendas, considerando que as discussões já foram feitas e 
houve o acompanhamento dos servidores para a apresentação das mesmas. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do vereador. / Logo após, foram 
colocados em discussão os seguintes Projetos de Lei Substitutivos, de iniciativa do 
Poder Executivo, juntamente com as emendas apresentadas: 003/2019 (Dispõe 
sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras, subsídios e vencimentos da 
administração direta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e 
dá outras providências), com as seguintes Emendas: apostas pelo Vereador Elio Carlos 
Silva de Miranda: 14, 15 e 16 – Modificativas ao artigo 63, ao anexo II – Cargos do 
Quadro Suplementar de Pessoal, e ao Anexo IV – Cargos do quadro permanente de 
pessoa hierarquizados por classes de vencimento; aposta pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Modificativa ao parágrafo 1º do artigo 45; apostas 
pelo Vereador Diogo Pereira Lube: 19 – Modificativa ao artigo 6º e 20 – Supressiva 
ao artigo 82; apostas pela Comissão Especial da Câmara Municipal: 21 –
Modificativa ao inciso XII do artigo 2º, parágrafo único, 22 – Modificativa aos
parágrafos 1º e 4º do artigo 4º, 23 – Modificativa ao artigo 5º, 24 – Modificativa ao 
artigo 6º, 25 – Modificativa ao inciso I do artigo 20, 26 – Modificativa ao inciso V e 
Aditiva ao parágrafo único do artigo 21, 27 – Modificativa ao artigo 26, 28 –
Modificativa ao artigo 35 e seu parágrafo único, 29 – Modificativa ao parágrafo 3º do 
artigo 37, 30 – Modificativa ao artigo 39, 31 – Modificativa ao artigo 42 e parágrafos 
2º e 5º, 32 – Modificativa ao artigo 45 e parágrafo 1º, 33 – Modificativa ao artigo 59, 
34 – Modificativa e Aditiva ao artigo 60 e parágrafos 1º e 2º, 35 – Modificativa ao 
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artigo 63, incisos I, II e III e parágrafos 2º, 3º e 4º, 36 – Modificativa ao artigo 64, 37 –
Modificativa ao artigo 65, 38 – Modificativa ao parágrafo 2º do artigo 66, 39 –
Modificativa ao artigo 67, 40 – Modificativa ao artigo 71, 41 – Modificativa ao artigo 
77, 42 – Modificativa ao artigo 82 e Supressiva ao parágrafo único do artigo 82, 43 –
Modificativa ao artigo 83, 44 – Modificativa ao artigo 84, 45 – Aditiva ao artigo 85, 46 
– Modificativa ao anexo VI no grupo fiscalização – auditor fiscal sanitário, 47 –
Modificativa ao grupo fiscalização – auditor fiscal de defesa dos direitos do
consumidor, 48 – Modificativa ao anexo IV – cargos do quadro permanente de pessoal 
hierarquizados por classes de subsídios; 004/2019 (Institui a estrutura básica do 
sistema dos cargos do magistério público municipal de Cachoeiro de Itapemirim), com 
Emenda Modificativa ao artigo 15, aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; e 005/2019 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e 
subsídios dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias da 
administração direta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e 
dá outras providências). / Delandi Pereira Macedo: — Pede o apoio dos vereadores 
para a aprovação desses projetos, com vistas a dar solução ao plano de cargos e 
carreiras dos servidores públicos municipais. / Brás Zagotto, levantando questão de 
ordem: — Solicita que os Projetos de Lei 84, 92 e 121/2019 sejam votados em bloco. 
/ Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata também esse pedido. Registra que, 
antes, serão apreciados os três projetos de lei substitutivos. / Elio Carlos Silva de 
Miranda (Secretário): — Informa que os projetos substitutivos serão votados em 
bloco, porém, juntamente com todas as emendas apresentadas pela comissão formada 
na Câmara e também as individuais, sugeridas pelos servidores e propostas pelos 
vereadores. / Na sequência, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos 
presentes, os Projetos de Lei Substitutivos 003, 004 e 005/2019, de iniciativa do 
Poder Executivo, acima descritos, juntamente com as emendas apresentadas. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Solicita uma salva de palmas para os 
servidores públicos municipais pela aprovação do plano de cargos e salários. Suspende 
a sessão para o registro de uma fotografia dos vereadores junto aos servidores que se 
fazem presentes no plenário da Câmara. / Reaberta a sessão, às 17:55 horas, feita nova 
chamada, não foram constatadas ausências. / Delandi Pereira Macedo, levantando 
questão de ordem: — Pede vista ao Projeto de Lei 98/2019, que trata da concessão de 
adicional de risco de vida para ocupantes do cargo de guarda civil municipal, para 
adequar alguns detalhes, já que houve um consenso quanto a isso. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Acata tal pedido e solicita que o referido projeto seja 
apreciado na semana que vem, visto tratar-se de matéria de interesse dos servidores 
públicos municipais. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão 
de ordem: — Pede votação em destaque para o Projeto de Lei 118/2019. / Alexon 
Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido da Vereadora Renata. / 
Prosseguindo, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os 
seguintes Projetos: de Lei: 69/2019 – Brás Zagotto (Dispõe sobre a instalação de 
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equipamento eliminador de ar da tubulação no sistema de abastecimento de água no 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências), com Emenda 
Substitutiva ao Projeto de Lei 69/2019 – Modificativa ao artigo 1º, aposta pelo 
Vereador Brás Zagotto); 79/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar contrato de concessão de uso de área pública no Município de 
Cachoeiro de Itapemirim); 97/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Altera 
dispositivos da Lei 1.222/1968, que reconhece como de utilidade pública o Grupo de 
Escoteiros “Baden Powell”); 101/2019 – Poder Executivo (Ratifica alterações 
promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da Assembleia 
Geral CIM Polo Sul, no tocante ao ingresso de novo Município consorciado, alteração 
do quadro de pessoal, e dá outras providências); 108/2019 – Mesa Diretora (Dispõe 
sobre as regras aplicáveis ao auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências), com Emenda 
Modificativa ao artigo 9º, aposta pelo Vereador Alexon Soares Cipriano; 111/2019 –
Sílvio Coelho Neto (Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno no 
Município de Cachoeiro de Itapemirim); 113/2019 – Sílvio Coelho Neto e Paulo 
Sérgio de Almeida (Denomina via pública no Município a Escadaria Paulo Espilaris); 
116/2019 – Poder Executivo (Autoriza a transferência de recurso financeiro da 
AGERSA para a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências); de Resolução: 25/2019 – Mesa Diretora (Denomina “Espaço Cidadão 
Atílio Vivácqua” a área situada no térreo da Câmara Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim, e dá outras providências). / Segue justificativa de voto: / Higner 
Mansur: — Deixa claro que votaria contra a alguns desses projetos; porém, como 
houve um acordo na Casa, ele, respeitosamente, o está acompanhando. / Em seguida,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei 118/2019 – Mesa Diretora (Altera a Lei 
7.676/2019, de 29/03/2019, e dá outras providências). / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Enfatiza que não está convencida da necessidade desse projeto, mas 
que reconhece que é preciso votar as matérias que estão na Casa. Justifica o seu pedido 
de destaque, antecipando que votará contra o projeto por não entender o motivo para a 
apresentação do mesmo. Inclusive comenta que a comissão da qual faz parte deveria 
ter dado parecer a esse projeto, mas não lhe foi encaminhado. Deixa claro que não há 
nada de irregular no projeto, mas que, como não teve a oportunidade de se debruçar 
sobre a matéria, não está segura quanto ao seu voto. / Posto em votação, o Projeto de 
Lei 118/2019, acima descrito, foi aprovado por quatorze votos contra três do plenário, 
registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre 
Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Allan Albert Lourenço Ferreira, 
Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi 
Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely 
Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace 
Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Diogo Pereira Lube e 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Dando continuidade, foram lidos pelo 
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secretário os seguintes Projetos de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora: 84/2019 
(Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito municipal para o 
mandato de 2021/2024), 92/2019 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários 
municipais para o mandato de 2021/2024), com Emenda Modificativa ao artigo 5º, 
aposta pelo Vereador Alexon Soares Cipriano, e 121/2019 (Dispõe sobre a fixação de 
subsídio dos vereadores para a legislatura de 2021/2024). / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: — Solicita votação em destaque 
para a emenda apresentada ao Projeto de Lei 92/2019. / A seguir, foi colocada em 
discussão a Emenda 51 – Modificativa ao artigo 5º do Projeto de Lei 92/2019, 
aposta pelo Vereador Alexon Soares Cipriano. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Registra que, a seu ver, as funções de vereador, prefeito, vice-prefeito
e primeiro escalão do governo precisam ter uma certa equiparação de bloco, de tempo, 
um recorte temporal. Frisa que não está sendo votado nada para este mandato, e sim 
para o próximo. Diz acreditar que para o propósito de valorização dos Poderes ser 
confiável e vantajoso todos precisam estar unidos, não sendo nada para agora. Lembra 
que nem os servidores, que tiveram aprovado hoje o plano de cargos e salários, terão 
efeito imediato, e sim a partir de 01/01/2020. Ressalta que o amadurecimento das 
instituições passa pela confiança que a população tem nelas. Assim, diz que não há 
como, a “longa manus” do Poder Executivo, haver correção e melhorias para uns, e 
não para outros. Salienta que, quando assumiram o cargo, foi para um mandato de 
quatro anos. Portanto, enfatiza que não concorda com a apresentação dessa emenda no 
meio do jogo ou no final do segundo tempo, já que falta pouco mais de um ano para 
encerrar o mandato. Pergunta por que beneficiar uma parte do time, e não todo mundo.
Destaca que, se não pode beneficiar o time por conta da lei, que fiquem todos do 
mesmo lado até o dia 01/01. Fala da coragem e da honradez dos vereadores de 
apresentarem esses projetos, fazendo o que a lei determina. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: — Menciona que só a fala da Vereadora Renata já seria o suficiente 
para derrubar essa emenda que propõe o reajuste salarial para os secretários a partir de 
janeiro de 2020. Registra que já ouviu vários vereadores usarem a tribuna da Câmara
para criticar a falta de atendimento e de retorno por parte de alguns secretários do 
Município, os quais não tratam os edis nem as lideranças comunitárias como deveriam. 
Diz que, se fosse uma equipe que alcançasse no geral uma nota sete, ele, Antônio
Geraldo, até brigaria para que tivessem esse reajuste a partir de janeiro do ano que 
vem. Então, antecipa o seu voto contrário a essa emenda também por não considerar
legal mexer nas regras com o jogo em andamento. / Posta em votação, a Emenda 
Modificativa 51 ao Projeto de Lei 92/2019, acima descrita, foi aprovada por doze 
votos contra seis do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, 
Alexandre Bastos Rodrigues, Allan Albert Lourenço Ferreira, Brás Zagotto, Dario 
Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Ely Escarpini, 
Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila 
Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Costa, Diogo Pereira Lube, Elio Carlos Silva de Miranda, Higner Mansur e Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Diogo Pereira 
Lube: — Diz que existe uma grande diferença entre meritocracia e isonomia. Deixa 
claro que não está sendo julgada a meritocracia de nenhum secretário; porém, avalia 
que essa emenda não respeita o princípio da isonomia. Argumenta que, caso esse 
projeto seja aprovado, todos os outros cargos serão beneficiados em 2021; portanto, 
diz que não há motivo para essa categoria ter tal privilégio agora. Inclusive salienta
que isso não foi previsto nem orçado. Registra que o seu voto foi com base nesses 
critérios, e não contra a competência e a meritocracia dos secretários, os quais, a seu 
ver, deveriam ganhar muito mais do que foi proposto. / Elio Carlos Silva de 
Miranda: — Diz que a Câmara está vivendo um momento histórico, votando o plano 
de cargos e salários e os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos 
vereadores, no entendimento de que cada função merece o reconhecimento pecuniário
do serviço prestado à sociedade. Assim, avalia que aqueles que se reelegerem para a 
próxima legislatura, no exercício de 2021, devem receber esses valores. / Alexandre 
Valdo Maitan: — Comenta que tem observado alguns vereadores choramingando 
porque a administração e os secretários não os atendem. Então, avisa que, quando os
colegas que votaram a favor dessa emenda usarem a tribuna para reclamar de algum 
secretário, vai lembrá-los dessa votação. Recorda inclusive que, na última sessão, 
houve um chororô danado por conta da falta de atendimento da parte dos secretários. 
Cita as seguintes palavras do Deputado Majeski: “Talvez, seja dando que se recebe”; 
então, avalia que estejam dando aos secretários o poder de receber essa verba agora
para, depois, cobrar deles as benesses para as áreas de atuação dos vereadores que 
votaram a favor da emenda. Deseja sucesso aos colegas; entretanto, frisa que ficará
atento quando usarem a tribuna para reclamar de secretários. / Allan Albert Lourenço 
Ferreira: — Justifica que votou favorável pelo fato de os secretários não terem um 
mandato eletivo de quatro anos como os vereadores, que têm a garantia do cargo, a 
não ser em caso de morte ou de afastamento por improbidade. Ressalta que os 
secretários têm apenas um contrato precário e, assim, a qualquer momento, podem
perder o cargo, além de essa ser uma função de muita responsabilidade, já que também 
respondem civil e criminalmente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: —
Enfatiza que não votou a favor da emenda, porque acha que a intenção de equiparar e 
atualizar os pagamentos não perpassa pela responsabilidade nem pela qualidade do 
trabalho prestado. Destaca que também podem perder para vereadores por terem tido 
um mandato apagado até por conta de atos de alguns secretários. Deixa claro que o 
propósito é que a equipe tenha um tratamento igualitário no prazo. Frisa que o que está 
sendo feito na Câmara é uma reparação temporal, que deve ser feita de quatro em 
quatro anos, e não um aumento. Registra que há secretários de qualidade ímpar que 
merecem elogios. / Em seguida, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos 
presentes, os seguintes Projetos de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora, acima 
descritos: 84, 92 e 121/2019. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: —
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Ressalta que está guardando reserva quanto ao seu próprio voto “sim” por razões que
lhe dizem respeito e que, no devido tempo, saberá resolvê-las publicamente. Enfatiza
que respeita os colegas, tanto é que acompanhou a votação. / E nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues 
Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ______________
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