sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 22 de 
outubro de 2019. __________________________
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, 
com início às quatorze horas e doze minutos, a Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram
constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da 
passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se 
constou do seguinte: Indicações: 2799, 2800, 2801, 2802, 2803, 2804 e 2805/2019 –
Alexandre Andreza Macedo; 2781, 2783, 2784, 2817, 2818 e 2819/2019 – Alexandre Valdo 
Maitan; 2795, 2796, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2813 e 2815/2019 – Alexon Soares 
Cipriano; 2820/2019 – Delandi Pereira Macedo; 2806 e 2814/2019 – Diogo Pereira Lube; 
2816/2019 – Edison Valentim Fassarella; 2782/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 
2794/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 2790, 2793 e 2821/2019 – Rodrigo Sandi; 2786, 2787, 
2788, 2789, 2797 e 2798/2019 – Sílvio Coelho Neto; 2791 e 2792/2019 – Wallace Marvila 
Fernandes. Requerimentos: 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1696, 1697 e 1698/2019 –
Alexandre Valdo Maitan; 1758/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1700, 1701, 1702 e 1703/2019 
– Delandi Pereira Macedo; 1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 
1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660, 1661, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 
1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 
1685, 1686, 1687, 1688 e 1699/2019 – Edison Valentim Fassarella; 1689, 1756 e 1757/2019 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1643, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 
1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 
1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754 e 
1755/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 2608, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2615, 2616, 
2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2628, 2629, 2630, 2632, 
2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638, 2639, 2640, 2641, 2642, 2643, 2644, 2645, 2646, 2647, 
2648, 2649, 2650, 2651, 2652, 2653, 2654, 2655, 2656, 2657, 2658, 2659, 2660, 2661, 2662, 
2663, 2664, 2665, 2666, 2667, 2668, 2669, 2670, 2671, 2672, 2673, 2674, 2675, 2676, 2677, 
2678, 2679, 2680, 2681, 2682, 2683, 2684, 2685, 2686, 2687, 2688, 2689, 2690, 2691, 2692, 
2693, 2694, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2700, 2701, 2702, 2703, 2704, 2705, 2706, 2707, 
2708, 2709, 2710, 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 
2723, 2724, 2725, 2726, 2727, 2728, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2734, 2735, 2736, 2737, 
2738, 2739, 2740, 2741, 2742, 2743, 2744, 2745, 2746, 2747, 2748, 2749, 2750, 2751, 2752, 
2753, 2754, 2755, 2756, 2757, 2758, 2759, 2760, 2761, 2762, 2763, 2764, 2765, 2766, 2767, 
2768, 2769, 2770, 2771, 2772, 2773, 2774, 2775, 2776, 2777, 2778, 2779, 2780, 2781, 2782, 
2783, 2784, 2785, 2786, 2787, 2788, 2789, 2790, 2791, 2792, 2793, 2794, 2795, 2796, 2797, 
2798, 2799, 2800, 2801, 2802, 2803, 2804, 2805, 2806, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 
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2813, 2814, 2815, 2816, 2817, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 
2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 2838, 2839, 2841, 2842, 2843, 
2844, 2845, 2846, 2847, 2848, 2849, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 
2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2864, 2865, 2866, 2867, 2868, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873 e 
2874/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. 
Projetos de Lei: 140/2019 – Alexon Soares Cipriano; 142/2019 – Mesa Diretora; 141/2019 –
Poder Executivo. Projetos de Resolução: 32/2019 – Alexon Soares Cipriano; 33/2019 – Mesa 
Diretora. Projetos de Decreto Legislativo: 485 e 486/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 
488, 489 e 490/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 487/2019 – Ely Escarpini; 
491/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 492/2019 – Mesa Diretora. Projeto de Emenda à 
LOM: 01/2019 – Mesa Diretora. Veto: 08/2019 – ao Projeto de Lei 69/2019. 
Informativo/Convite: Comemoração do Dia do Servidor Público, que será realizada no 
plenário da Câmara Municipal, no dia 24/10/2019, às 12:00 horas, com palestra interativa e 
lanche compartilhado. / Ely Escarpini (Presidente em exercício): — A pedido da Vereadora 
Renata, passa a palavra ao Comandante do 9º Batalhão, Tenente-Coronel Rubim, que falará 
sobre segurança pública. / Tenente-Coronel Ríodo Lopes Rubim (Tempo cedido pelos 
Vereadores Renata Sabra Baião Fiório Nascimento e Wallace Marvila Fernandes): —
Cumprimenta a todos e registra que o 9º Batalhão de Cachoeiro está de portas abertas para 
receber os vereadores para tratar de qualquer assunto pertinente à segurança pública, sobretudo 
no que diz respeito às ações da Polícia Militar. Diz que o seu objetivo é fazer uma breve 
prestação de contas, um panorama do que é o 9º Batalhão e das ações desempenhadas pela 
unidade de Cachoeiro, já que a Polícia Militar é um dos entes envolvidos na segurança pública. 
Segue informando que o 9º Batalhão abrange, além de Cachoeiro de Itapemirim, os Municípios 
de Castelo e Vargem Alta e dispõe de cerca de trezentos policiais militares, com uma frota de 
setenta viaturas. Fala também sobre as seguintes modalidades de policiamento e processos 
executados em Cachoeiro: Rádio Patrulha, Patrulha da Comunidade, Patrulha Maria da Penha, 
Patrulhamento Escolar – o PROERD, o Serviço Reservado, com ações de apoio ao 
policiamento e às decisões do comando, e a Repressão Qualificada, que é desenvolvida pela 
Força Tática. Destaca que Cachoeiro de Itapemirim, que tem cerca de duzentos e nove mil 
habitantes, é o quinto Município mais populoso do Espírito Santo, sendo a cidade polo do Sul 
do Estado. Salienta que Cachoeiro possui mais de cento e dezoito mil veículos licenciados no 
Município, sendo quase trinta e cinco mil motocicletas e motonetas, muitas delas utilizadas 
para a prática de crimes. Prosseguindo, cita os seguintes dados registrados pela Polícia Militar
de Cachoeiro, dos meses de janeiro a setembro de 2018 e de 2019: roubo a pessoas em via 
pública: 53 em setembro de 2019 contra 71 no mesmo período de 2018, com um acumulado 
em 2019 de 568 contra 707 no ano passado; roubo a estabelecimentos comerciais: 84 este ano e 
111 em 2018; roubo de veículos: 137 em 2018 e 133 em 2019; furto a comércios: 135 em 2018 
e 143 em 2019. Comenta ainda que foram recuperados 138 veículos este ano e 122 em 2018. 
Com relação a homicídios, diz que foram registrados 35 de janeiro a setembro de 2018 e 17 em 
2019. Informa que 103 armas de fogo foram apreendidas este ano e 77 em 2018; 400 
ocorrências de apreensão de drogas este ano e 257 em 2018; 29.988 ocorrências atendidas em 
2019 e 22.399 em 2018; 1.159 pessoas foram detidas até 30/09/2019 e 1.153 no ano passado. 
Registra ainda que 1.928 operações policiais foram realizadas em 2019, desde as integradas 
com o Ministério Público e as Polícias Civil e Federal até aquelas abordagens a pessoas e a 
veículos. Informa também que Cachoeiro, infelizmente, é o segundo Município do Estado do 
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Espírito Santo onde há mais mortes no trânsito, sendo registrados 18 óbitos até setembro deste 
ano e 09 em 2018. Afirma que isso acontece não por falta de fiscalização da Polícia Militar, e 
sim pela falta de consciência das pessoas. Comenta ainda que foram feitas mais de 5.000
notificações de trânsito este ano e 4.900 em 2018; 1.272 testes de bafômetro realizados na 
cidade, 120 recusas e 51 pessoas encaminhadas à delegacia por conta de embriaguez ao volante. 
Lamenta que Cachoeiro esteja há quase cinco anos sem o serviço de guincho para a remoção de 
veículos e também de pátio para depósito. Inclusive menciona que a Guarda Municipal possuía 
um até junho, mas o contrato expirou, e isso atrapalha o serviço dos policiais, já que eles fazem 
a notificação, mas acabam liberando depois por não terem como remover os veículos. Ressalta 
que, às vezes, os policiais são a última esperança das pessoas em termos de respostas para que 
as coisas se mantenham no controle, mas se esquecem que há famílias desestruturadas, que a 
espiritualidade vem diminuindo dentro das casas, que falta oportunidade de emprego e que
tudo isso acaba contribuindo para o aumento da criminalidade. Frisa que, a seu ver, se as 
demais engrenagens do sistema não funcionarem, será inútil o aumento do número de efetivos 
da Polícia Militar. Justifica suas palavras, dizendo que o policial faz a detenção e passa à
Polícia Civil, que fará a investigação, a conclusão do inquérito e o encaminhamento ao 
Ministério Público, órgão esse que denuncia à Justiça. Acrescenta que, se a pessoa for 
condenada, ingressará no sistema penal, que está superlotado, sem contar que a legislação é 
fraca e permissiva e que, no Brasil, praticamente não existe a reabilitação dos internos nas
penitenciárias. Ressalta que, para agravar tudo isso, ainda vem a desvalorização profissional 
com relação às forças de segurança pública no Estado do Espírito Santo. Classifica como ponto 
forte a interação da Polícia Militar e a Polícia Civil, que trabalham em conjunto. Inclusive 
destaca que o trabalho da Polícia Militar tem continuidade, pois há investigação de todas as 
ocorrências que são encaminhadas à Polícia Civil. Informa que somente o Brasil, Cabo Verde e 
Guiné-Bissau têm duas polícias: uma que prende e outra que faz o inquérito policial. Então, 
avalia que o Brasil está atrasado, visto que em outros Países, desenvolvidos ou não, a polícia 
que prende é a mesma que prepara o inquérito e encaminha à promotoria. Comenta que, às 
vezes, a falta de sincronia leva à falta de continuidade em relação a certas ocorrências. Frisa 
que a maioria das pessoas detidas e encaminhadas à delegacia são reincidentes e, portanto, não 
deveriam estar nas vias públicas. Registra que a Guarda Municipal e a Guarda de Trânsito 
também têm sido parceiras nas ações do dia a dia. Agradece aos vereadores pela oportunidade e 
novamente coloca o 9º Batalhão à disposição de todos. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
— Agradece a presença do comandante e diz que a Câmara também é parceira da corporação e
das forças de segurança pública. Pede ao secretário que proceda a chamada dos vereadores para 
que, caso queiram, façam perguntas ao comandante. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: —
Informa que, como repórter policial, percebe que a população está assustada diante do número 
reduzido de efetivos da Polícia Militar. Lamenta que o governo anterior não tenha feito 
concurso público e também que haja desvalorização salarial dessa categoria. Fala ainda da 
preocupação dos moradores, principalmente do Bairro Zumbi, onde, apesar do esforço da 
polícia, muitas armas são escondidas. Destaca que o Ministério Público e a Polícia Militar do 
Sul do Estado fizeram uma operação hoje, cumprindo mandado de prisão e de busca e 
apreensão, inclusive diz que os policiais têm agora a parceria de farejadores. Por fim, enaltece 
o esforço da polícia. / Tenente-Coronel Ríodo Lopes Rubim: — Informa que, mesmo com 
toda a vulnerabilidade do Bairro Zumbi, o primeiro homicídio registrado lá este ano foi agora 
no mês de outubro. Ressalta que a parte que cabe à Polícia Militar, que é o policiamento 
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ostensivo, está sendo feita. Inclusive menciona que, pelo menos de duas a três vezes por mês, o 
atendimento administrativo do Batalhão é fechado para que todos os policiais possam ir para as 
ruas, principalmente para as áreas com maiores problemas e índices desfavoráveis. Portanto, 
frisa que o Bairro Zumbi tem sido frequentemente alvo da presença dos policiais. / Edison 
Valentim Fassarella: — Pergunta se existe um levantamento quanto à blitz de motos em 
Cachoeiro, pois soube que há motocicletas que têm até 30 mil, 40 mil reais em multas, mas que 
estão sendo usadas para a prática de pequenos assaltos. Comenta que, a seu ver, as blitze são 
fundamentais para reduzir de circulação de motos irregulares ou roubadas. / Tenente-Coronel 
Ríodo Lopes Rubim: — Responde ao Vereador Fassarella que só as viaturas de trânsito 
realizaram este ano 590 blitze, mas reconhece que é preciso fazer um forte trabalho com os 
policiais para que eles não esmoreçam, já que, se essas motos forem paradas numa blitz, serão
multadas novamente e liberadas. Lamenta que isso aconteça por falta de pátio e de guincho.
Acrescenta que, se não houver um mandado de prisão em aberto, os policiais, mesmo sabendo 
que aqueles condutores são cidadãos de má índole, têm que os liberar. Conta que já aconteceu 
de os policiais se depararem com um veículo roubado e até comemorarem por tal recuperação, 
mas, depois, perceberem que não tinham como removê-lo para a delegacia. Portanto, diz que 
eles fazem a ocorrência que é entregue ao delegado, mesmo não havendo serviço de remoção 
que atenda à Polícia Civil. Então, diz que o policial passou a assumir uma responsabilidade 
muito maior por conta da ausência de guincho, inclusive usa até o telefone particular e checa 
todos os sistemas para tentar achar o contato do possível proprietário do veículo encontrado
para que ele o remova até a delegacia. Salienta que, quando isso não acontece, é feita a 
ocorrência e entregue ao delegado, mas o veículo é deixado no mesmo lugar, havendo o risco 
de ele ser depenado. Comenta que, em Guarapari, uma moto furtada foi recuperada, mas, como 
não havia como fazer a remoção, ela foi deixada no local e furtada novamente, o que considera 
desgastante para os policiais. Ressalta que os policiais são clientes de seu próprio trabalho e, 
portanto, têm o compromisso de tornar o Município um lugar melhor para se viver, razão pela 
qual continuam firmes na realização de blitze e não deixam a peteca cair. Assegura ao vereador
que é propósito dos policias fazerem as blitze de trânsito no dia a dia, principalmente quanto 
aos veículos mais utilizados para a prática de crimes contra o patrimônio, que são as 
motocicletas. / Ely Escarpini: — Parabeniza os policiais pelo excelente trabalho que têm 
realizado no Município, pois reconhece que realmente os índices de criminalidade diminuíram. 
/ Higner Mansur: — Parabeniza o tenente-coronel pela transparência quanto aos números
registrados pela PM. Fala de sua preocupação com as motos, que também têm a ver com os
hospitais superlotados. Registra o seu mais amplo respeito para com as polícias. / Paulo Sérgio 
de Almeida: — Agradece ao coronel pelos esclarecimentos e diz que isso vai servir para que 
os vereadores possam informar à população que a Polícia Militar está atuando, embora as 
dificuldades enfrentadas por ela sejam grandes. Classifica os policiais como heróis, diante de 
todo o trabalho que realizam. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Agradece as
presenças do Tenente-Coronel Rubim e também do Subcomandante Palaoro. Pergunta como o 
Poder Legislativo pode contribuir, já que, conforme a Constituição, a segurança pública é dever 
do Estado e direito e responsabilidade de todos. Indaga em qual luta a Polícia Militar quer que 
os vereadores atuem como soldados. / Tenente-Coronel Ríodo Lopes Rubim: — Diz que os 
vereadores podem reforçar junto aos governantes que é necessário melhorar a unidade, que é 
antiga, embora, a seu ver, o ideal seria conseguir uma nova sede ou uma reforma responsável, 
englobando as instalações elétrica e hidráulica. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: —
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Pergunta se a melhoria da iluminação pública do Município colaboraria com a atuação dos 
policiais. / Tenente-Coronel Ríodo Lopes Rubim: — Responde que sim, destacando que não
se pode falar em segurança pública sem ruas pavimentadas, sem terrenos baldios limpos e sem 
vias e praças bem iluminadas e cuidadas, já que a falta disso favorece o aumento da 
criminalidade. Diante disso, frisa que é importante a atuação dos vereadores nesse sentido. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Agradece ao tenente-coronel e pede que os dados
apresentados na Câmara sejam disponibilizados num informe para os vereadores, de maneira a 
que possam repassar à população. / Tenente-Coronel Ríodo Lopes Rubim: — Registra que, 
das dez maiores cidades do Estado, Cachoeiro de Itapemirim é a que tem a menor taxa de 
homicídios por cem mil habitantes. Informa que os dados estão à disposição e serão repassados, 
depois, à vereadora. / Sílvio Coelho Neto: — Parabeniza os policiais pelo trabalho que 
realizam e estende os cumprimentos ao Capitão Prates, que é quem atende ao Distrito de 
Conduru. Menciona que há ainda um problema muito sério no Município com relação às motos 
com descarga torbal, inclusive diz que, há pouco tempo, a Polícia Militar e a Guarda Municipal
fizeram uma blitz, e as pessoas tiveram que trocar a descarga no próprio local. Pergunta se 
seria possível fazer uma ação nesse sentido, já que não há pátio para remoção. / Tenente￾Coronel Ríodo Lopes Rubim: — Informa que isso foi feito até o mês de junho, exatamente 
quando o Município tinha um convênio com a Polícia Rodoviária Federal para a remoção e 
guarda de veículos, serviço esse que, de lá para cá, não foi realizado mais. Ressalta que,
quando a característica do veículo é alterada, ele é retido até sua regularização; porém, se o 
cidadão conseguir uma descarga original ou uma que atenda aos preceitos da regulamentação, 
poderá fazer a troca no local e seguir viagem, mesmo recebendo a notificação; do contrário,
cabe a remoção do veículo, mas repete que hoje a polícia não dispõe do serviço de guincho. 
Frisa que o barulho dessas descargas também aflige os policiais, que se sentem impotentes por 
não poderem realizar ações mais efetivas para mitigar essa situação. / Wallace Marvila 
Fernandes: — Agradece à equipe da Polícia Militar pelo belíssimo trabalho que faz no 
Município, embora tenha um efetivo de apenas 130 policiais; então, frisa que todos eles são 
dignos de aplausos. / Tenente-Coronel Ríodo Lopes Rubim: — Registra que os quase 300 
policiais são para toda a unidade, sendo que uns estão em Castelo; outros, em Vargem Alta, 
sem contar que cerca de 10% estão de férias e que há ainda os que estão afastados por 
problemas de saúde. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Novamente agradece as 
presenças do Coronel Rubim e do Major Palaoro e diz que a Câmara está de portas abertas para 
receber e apoiar a Polícia Militar. / Tenente-Coronel Ríodo Lopes Rubim: — Agradece a 
todos e ratifica que os vereadores podem contar com a Polícia Militar, cuja corporação tem 
buscado melhores números a cada dia, pois os policiais também querem um lugar melhor para 
viver. Agradece aos vereadores também por homenagearem colegas policiais, reconhecendo o 
trabalho dessa corporação. Frisa que estão esperando dias melhores quanto à valorização 
profissional e salarial, mas enfatiza que essas homenagens dão um oxigênio a mais aos 
policiais. / Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os 
seguintes Edis: / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Justifica que o Vereador Elio 
Carlos Silva de Miranda não se faz presente porque foi representar o Legislativo Cachoeirense 
na sessão solene da Câmara Municipal de Muqui. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: —
Informa que o PP está organizando um encontro de mulheres, que acontecerá no sábado, das 
8:00 às 13:00 horas, no ginásio de Itaoca Pedra, para o qual convida a todos. Segue 
comentando que os Bairros BNH de Cima e de Baixo estão iguais a um queijo suíço de tantos 
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buracos nas ruas. Lembra que, há dois meses e meio, a Prefeitura atendeu a uma solicitação e 
fez o serviço de tapa-buraco só na metade do bairro. Pergunta se isso ocorreu por falta de 
asfalto, de inteligência ou de gestão. Ressalta também que solicitou uma reunião com o Dr. 
Wagner, do Ministério Público, para falar a respeito daquela passagem do BNH de Baixo para 
o de Cima, em frente ao antigo Posto Pop, a qual foi fechada pelo proprietário do terreno, cujo 
processo foi para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de lá para a instância judicial. 
Avalia que uma passagem que funcionava há 40 anos não pode ser fechada de qualquer 
maneira. Então, informa que, no dia 31, às 13:00 horas, estará reunido com os membros da 
Associação de Moradores dos Bairros BNH de Cima e de Baixo para conversarem com o 
promotor público, com vistas a ver o que pode ser feito quanto a essa situação. Lembra também 
que, em abril do ano passado, levou o prefeito, o vice-prefeito e vários secretários ao Bairro do 
BNH de Baixo, quando houve a promessa de reforma do ginásio municipal daquela
comunidade, mas diz que, infelizmente, até agora, tal reforma não foi feita, embora haja o 
projeto, o que considera um sinal de que a obra poderá acontecer. Por fim, comenta que na Rua 
4, na divisa do bairro com o Coramara, há duas vielas, sendo que uma precisa de rede de água 
pluvial e calçamento, e a outra já tem o calçamento, mas não foi feita a rede de água pluvial, 
inclusive diz que, em abril ou maio do ano passado, houve a promessa de que aquelas vielas 
seriam concretadas, mas isso também não aconteceu. / Higner Mansur: — Recorda que, há 
pouco mais de um ano, houve uma grande divulgação na mídia da revitalização da Rua Capitão 
Deslandes, quando ele fez um documento para o qual recebeu, recentemente, a resposta dando 
conta de que a referida via passou por reparo na rede de esgoto e que, posteriormente, a 
pavimentação foi refeita com massa asfáltica; porém, como ficou com muitos desníveis, a 
empresa responsável foi notificada para refazer o serviço e, assim, em parceria com a 
Prefeitura, ela trocou a pavimentação por pavimentos intertravados. Acrescenta que a resposta 
ainda diz que a segunda etapa da obra contemplaria a reforma da calçada cidadã, inclusive que 
o projeto já estava sendo desenvolvido pela Secretaria de Análises e Custos. Registra que, em 
03/10, a resposta foi a seguinte: “Informamos, em relação à segunda etapa da requalificação, 
que as obras dependerão da internalização dos cabeamentos existentes na citada via e que essas 
representam investimentos de alta monta que estão sendo pleiteados em instâncias superiores. 
Somente após a conclusão da rede subterrânea é que será possível a finalização da
requalificação com as obras e intervenções necessárias.” Diz que, a seu ver, ainda neste 
governo não terá mais nada na Rua Capitão Deslandes, porque não dará tempo. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: — Fala de sua tristeza ao receber uma resposta muito 
indelicada da Prefeitura. Lembra que, por quatro vezes, solicitou que fosse feita uma faixa 
elevada em frente ao Hospital Infantil, o que também foi pedido por outros colegas, visto 
tratar-se de uma necessidade para a segurança dos transeuntes. Justifica suas palavras, 
salientando que a resposta fala da impossibilidade, mas, ao final, diz ainda que maior 
dificuldade foi criada, considerando que a Câmara retirou da mobilidade urbana os recursos do 
rotativo que poderiam custear essa faixa elevada, mantendo-os na saúde. Ressalta que o Fundo 
dos Royalties, o qual inclusive está bem gordinho no Município, já que até hoje não foi 
aprovado nenhum projeto, pode ser utilizado para projetos de mobilidade. Acrescenta que o 
Fundo de Trânsito também pode ser usado para sinalização viária. Diante disso, frisa que 
poderia ser feita sim uma faixa elevada naquele local para atender às mães, crianças, 
enfermeiros e várias outras pessoas que passam por lá e correm risco de vida. Argumenta que, 
se o Município tem condições de gastar 90 mil reais para inaugurar obras nos bairros, que 
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gastasse 80 mil, mas fizesse a faixa elevada, pois isso seria um sinal de respeito aos cidadãos. / 
Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Parabeniza a vereadora por ter feito tal 
solicitação, visto que realmente há um grande fluxo de crianças naquele local, havendo sim a 
necessidade de uma faixa elevada lá. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Ressalta 
que fica aflita por conta de haver no citado local um grande fluxo de veículos e de pedestres. 
Analisa que, diante da resposta recebida, a culpa de não ter dinheiro para fazer quebra-molas e 
faixas elevadas na cidade é dos vereadores. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: —
Também parabeniza a Vereadora Renata por ter tido essa preocupação, porque percebe que 
realmente é necessário haver lá uma faixa elevada. Destaca ainda que, por conta do comércio 
próximo ao campo do Estrela, ocorrem muitos assaltos naquele local, razão pela qual solicitou 
a instalação de uma câmera de monitoramento lá. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
— Finalizando o seu discurso, diz que seria interessante a Comissão de Segurança e Trânsito
fazer um pedido conjunto, considerando a faixa elevada, a melhoria da iluminação pública e a 
instalação de um sistema de videomonitoramento, até porque aquela é uma região que atende a 
três hospitais importantes do Sul do Estado. / Wallace Marvila Fernandes: — Agradece ao 
Secretário de Agricultura e Interior, o Robertson Valadão, por ter atendido a sua solicitação de 
patrolamento e ensaibramento da estrada da comunidade de Bom Sucesso, cujo serviço foi 
concluído esta semana. Fala também sobre o projeto que protocolou na Casa que dispõe sobre 
detector de metais nas escolas, o qual visa dar segurança aos alunos e funcionários. Comenta 
que rixas entre alunos fazem com que muitos deles levem pequenas armas brancas para as 
escolas. Então, avalia que esse é um projeto simples, mas que pode salvar vidas. / Delandi 
Pereira Macedo: — Parabeniza o Presidente Alexon por divulgar na mídia as ações dos 
vereadores e do Legislativo. Também parabeniza os colegas vereadores pelo trabalho realizado, 
cada um dentro de sua linha de atuação. Registra que o estacionamento rotativo entrará em fase 
inicial de teste em breve, o que, a seu ver, beneficiará o comércio, a indústria e também a 
população da cidade. Frisa que, para organizar o estacionamento, que é público, e não de meia 
dúzia de pessoas, criou-se o rotativo no Brasil inteiro, e, agora, Cachoeiro viverá a experiência 
com o parquímetro, com vistas a propiciar a mobilidade. Parabeniza cada vereador que 
participou da construção do rotativo, visto que, para ele funcionar, o projeto precisou da 
aprovação da Câmara. Diz não ter dúvida de que o rotativo será importante para o Município e 
para a mobilidade urbana. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Lembra 
também que, recentemente, a Câmara aprovou 1 milhão 530 mil reais para a construção de 
mais de cem abrigos de pontos de ônibus no Município. Frisa que não há qualquer 
investimento em Cachoeiro, se não houver a aprovação da Câmara, que inclusive apresenta 
emendas para que a cidade possa se desenvolver. Ressalta ainda que o orçamento do Município
para o próximo ano já está sendo analisado pelas comissões da Casa e, posteriormente, virá 
para a apreciação do plenário. / Aparteando Rodrigo Sandi: — Fala da felicidade de ver um 
colega usar a tribuna para valorizar a Câmara e os vereadores, enquanto há pessoas que acham 
que deveriam acabar com Legislativo Municipal e até mandar os funcionários da Prefeitura
embora. Pergunta o que seria de uma cidade, se não tivesse a Câmara de Vereadores, que 
aprova leis, como essa do rotativo, que visam melhorar diretamente a vida das pessoas, o 
trânsito e a mobilidade urbana. / Delandi Pereira Macedo: — Salienta que as pessoas ainda 
não têm conhecimento do verdadeiro trabalho dos vereadores e da Câmara Municipal. Lembra 
que o ex-vereador David Lóss disse que o principal e mais importante meio legislativo é a
Câmara Municipal, que é a base de sustentação do sistema político nacional. Dirigindo-se ao 
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Presidente Alexon, diz que já postou na rede social um vídeo falando sobre o projeto que 
transfere 1 milhão 530 mil reais da AGERSA para o Poder Executivo para a construção de 
pontos de ônibus e abrigos no Município, o qual foi aprovado pelos vereadores. Por fim, 
enfatiza que os vereadores estão cumprindo o seu papel com muita maestria. / Paulo Sérgio de 
Almeida: — Agradece ao prefeito e à Secretária Lílian pela reforma e revitalização que estão
sendo feitas na pracinha do Bairro Jardim Itapemirim. Diz que Cachoeiro é a cidade pioneira 
do Sul do Estado a implantar a pracinha para cachorros, que também está sendo construída no 
Bairro Jardim Itapemirim. Agradece ainda ao Governo Municipal pela reforma da pracinha do 
Bairro Baixo Monte Cristo. Segue agradecendo à iniciativa privada pelos bancos de mármore 
para as praças e também ao Secretário Vander, pela contribuição nessas reformas. / Alexon 
Soares Cipriano: — Agradece aos vereadores por terem apoiado e assinado com a Mesa 
Diretora um projeto dispondo sobre as emendas impositivas quanto ao orçamento do 
Município. Ressalta que os deputados estaduais e federais e os senadores da República 
apresentam suas emendas, e boa parte delas são atendidas, se não a sua totalidade. Comenta 
que o político mais próximo da população é o vereador, que passa a ser juiz de paz, enfermeiro, 
médico e tudo mais. Informa que é o vereador que apresentou o maior quantitativo de emendas 
ao orçamento do Município e também em valores, mas que não conseguiu ser atendido nem em 
5% delas. Então, diz esperar que esse projeto seja aprovado antes da apreciação do orçamento
para que possa valer já para o próximo ano, o que representará um grande avanço para a 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Explica que, assim, o Poder Executivo será 
obrigado a cumprir as emendas apresentadas. Pergunta quantas vezes o Vereador Alexandre 
Bastos, que já tem seis mandatos, foi atendido em suas emendas. Salienta que, hoje, o prefeito
atende as emendas, se quiser. / Aparteando Alexandre Bastos Rodrigues: — Responde que 
pouquíssimas vezes teve suas emendas atendidas. Parabeniza o Presidente Alexon pelo projeto, 
o qual acredita que será aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito. / Aparteando
Diogo Pereira Lube: — Também parabeniza o presidente e os demais vereadores pelo projeto. 
Registra que nunca viu um Poder Executivo que desrespeita tanto até a base aliada como o 
atual, já que os vereadores não conseguem ser atendidos em suas reivindicações. Então, analisa 
que as emendas impositivas serão uma forma de os vereadores darem um feedback às 
comunidades. / Alexon Soares Cipriano: — Diz que está apresentando também um projeto
que cria o fundo de reaparelhamento e modernização da Câmara Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim. Acrescenta que tal projeto dispõe que todo o recurso que sobrar do Legislativo não 
deverá mais ser devolvido ao Poder Executivo, e sim irá para esse fundo, o qual será 
administrado por um conselho previsto por lei. Então, analisa que isso representará mais uma 
inovação da Câmara de Cachoeiro. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião 
em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: 
— Diante do discurso do Vereador Delandi sobre o rotativo, diz que fará uma indicação à
Secretaria de Desenvolvimento Social e ao Poder Executivo para que abram um espaço 
destinado à contratação de pessoas que estão em condições de rua, visto que há flanelinhas em 
Cachoeiro que já fazem esse trabalho sem estarem legalizados e, assim, poderão ter uma 
oportunidade de emprego, através de um processo seletivo justo. Fala também da importante 
ideia do Presidente Alexon em apresentar o projeto sobre emendas impositivas, já que vários 
vereadores reclamam que grande parte de suas reivindicações não está sendo atendida. 
Lamenta que os cargos da Prefeitura sejam loteados para uma série de pré-candidatos a 
vereador, os quais fazem uma política própria e desvalorizam a base aliada do prefeito. Pede à 
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população cachoeirense que acompanhe, no site da Câmara, o trabalho dos vereadores, as 
indicações, os pedidos de informação e os projetos feitos por eles. Segue falando sobre a 
matéria divulgada pela imprensa, dando conta de que a presidência municipal do Partido 
Democrático Trabalhista, hoje exercida pelo ex-vereador Fabrício do Zumbi, protocolou no 
Ministério Público, em nome da executiva e do diretório do PDT, um pedido de anulação de 
determinados projetos de lei votados na Câmara Municipal. Diz ainda que, segundo a matéria, 
os vereadores que não seguissem a determinação do partido seriam expulsos. Diante disso, 
frisa que essa foi uma decisão monocrática do ex-vereador e até então presidente do partido, já 
que ele e os colegas Elio Carlos e Alexandre Maitan não foram consultados, sem contar que 
não houve reunião registrada em ata da diretoria ou da executiva do partido para que tal 
procedimento fosse feito no Ministério Público. Enfatiza que sabe muito bem o que o estatuto 
do seu partido diz. Então, registra que estuda muito antes de tomar qualquer posicionamento e 
que sempre vota pela legalidade, mesmo que ela esteja contrária às decisões populares.
Enquanto líder do PDT na Câmara, reitera que os vereadores e a executiva do partido não 
foram contactados nem houve uma reunião para que o Presidente Fabrício tomasse essa 
decisão monocrática. Continuando o seu discurso, diz que a Escola do Legislativo tem 
funcionado muito bem, inclusive informa que haverá aulas preparatórias para o Enem, sendo 
uma no dia 26/10, com o Professor Cleiton França sobre redação, e, no dia 09/11, haverá 
palestras com dois psicólogos que vão falar sobre memorização e controle de ansiedade. 
Salienta que estão abertas as inscrições para alunos de escolas públicas e particulares, para os 
funcionários da Câmara e para toda a comunidade cachoeirense. / Aparteando Higner 
Mansur: — Convida a população para conhecer o espaço do primeiro andar da Câmara, onde 
há biblioteca, assistência e o plenarinho. Então, parabeniza o Presidente Alexon, o Vereador
Diogo, os demais colegas e todos os servidores da Casa pelo trabalho que está sendo
desenvolvido lá. / Diogo Pereira Lube: — Diz que a Ouvidoria da Mulher, a Ouvidoria Racial, 
a Casa do Cidadão e a Casa das Comunidades têm realmente funcionado muito bem, razão pela 
qual parabeniza todos os assessores que estão envolvidos nesse trabalho e os vereadores que 
contribuem para que as atividades do Espaço do Cidadão sejam ampliadas. Informa que, no dia 
31/10, será montada uma tenda na Praça Jeronymo Monteiro, onde ele e sua equipe se farão 
presentes para atender a toda a comunidade; assim, convida a todos para participarem do 
Projeto “SOS Enem vem para a praça”, que é gratuito e visa tirar dúvidas dos candidatos que 
farão as provas do Enem. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Pede ao 
Vereador Diogo que disponibilize uns posts dos convites para que ela possa encaminhar aos 
grupos dos quais faz parte. / Diogo Pereira Lube: — Compromete-se a fazer esse repasse e 
informa que também divulgou isso no Facebook, no Instagram e em alguns grupos de 
WhatsApp. Prosseguindo, diz que ficou triste esta semana, pois, ao clicar na palavra 
“professora” no Google, que é a maior plataforma de pesquisa, aparece a seguinte definição: 1 
– Substantivo feminino; mulher que ensina ou exerce o professorado. 2 – Brasileirismo; Brasil; 
prostituta com quem adolescentes se iniciam na vida sexual.” Enfatiza que não sabe que 
mensagem subliminar o Google quer passar para os professores do País. Reconhece que a 
prostituta merece ser tratada com dignidade, mas considera o professor muito mais do que 
dizem por aí. Por fim, registra a sua indignação quanto a isso e avalia que é preciso refletir 
sobre o papel do professor no Brasil. / Higner Mansur: — Solicita a transcrição integral, em 
ata, do seguinte discurso: “Vou falar, primeiro, sobre a Ilha do Meirelles e de ‘Seo’ Meirelles, 
cuja memória está sendo desrespeitada pelo Executivo Municipal, dito socialista. Nas próximas 
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sessões, vou ler aqui na tribuna e registrar em ata desta Câmara praticamente tudo o que já 
escrevi sobre esse homem admirável. E começo pelo que escrevi e publiquei em maio de 2015, 
tanto no Sete Dias quanto no Fato: Ilha do Meirelles – Em 2004, o então Secretário de Cultura 
de Cachoeiro, José Carlos Dias, baseado em viagem de uma semana que fizera com outros 
cidadãos, uns 15 profissionais, descendo de barco o Rio Itapemirim, escreveu pequeno e 
importante livro, o ‘Diário de Bordo da 1ª Expedição Científica do Rio Itapemirim’. Assim ele 
descreveu a chegada da expedição à Ilha do Meirelles, bem próximo à cidade de Cachoeiro: –
‘Às 10:30, chegamos à Ilha do Meirelles. Essa é a maior ilha formada pelo rio na área urbana 
de Cachoeiro de Itapemirim e pertenceu ao Senhor Newton Meirelles. Ele doou a ilha à 
Prefeitura de Cachoeiro, quando era prefeito o Senhor Roberto Valadão. Um documento 
passado em cartório definiu as condicionantes para a doação e preservação da ilha. O almoço é
servido no belo ambiente da Ilha do Meirelles, cercada de flores plantadas por todos os lados, 
graças ao projeto paisagístico e à vegetação nativa bem preservada, o que faz ressurgir no local 
a vida de raras espécies. O almoço é oferecido pelo Centro Universitário São Camilo, que 
administra a ilha e desenvolve estudos com a fauna nativa e um projeto de educação ambiental. 
A bandinha da Escola Anacleto Ramos fez parte da recepção à equipe expedicionária’. Estou 
reproduzindo aqui, ao lado dessa notícia histórica (histórica porque já se vão 11 anos da 
expedição do José Carlos Dias – agora, neste discurso, são 15 anos) duas fotos da Ilha do 
Meirelles, praticamente no mesmo local. Uma de 2004, a mais bonita, da época da expedição, 
tirada dos arquivos do Centro Universitário São Camilo; e outra de 2015, feia, fotografada pelo 
designer Fréd Decatóire. Evidente a degradação da Ilha do Meirelles, passados 11 anos, e sem 
nenhum motivo. E já adianto que este texto não é crítica ao passado ou ao presente – não 
adianta mais criticar. É sim e apenas um recado aos futuros candidatos a prefeito de Cachoeiro, 
para que olhem com bons olhos a Ilha do Meirelles. O que apresentar projeto decente e factível 
para a ilha, respeitados os bons desígnios de Newton Meirelles, prometo, se não o voto, vez 
que tenho partido, com certeza não falar mal do candidato, desde agora e até 100 dias após sua 
posse, se eleito. (Sempre cumpro minhas promessas, e isso é de 2015). Passo, agora, a ler 
crônica minha, desta semana, publicada no Fato e no Sete Dias a respeito de nosso patrimônio 
imaterial, mais precisamente nossos prédios históricos, de propriedade de particulares: –
‘Ideias para o Patrimônio Imaterial de Cachoeiro – Existem problemas sérios em Cachoeiro. 
Um é a conservação do patrimônio histórico. Enquanto o imóvel histórico é imóvel público, o 
pior que acontece é ele ser mal cuidado, mas, de forma geral, ele mantém as linhas gerais 
íntegras; não é demolido e, algumas vezes, até é bem conservado, como é a Casa dos Braga, a 
Casa de Roberto Carlos, a Casa da Memória, o Museu Ferroviário, ainda que cumpra alertar 
que se o dito Palácio Bernardino Monteiro, em sua visão geral está bem posto, ele padece de 
defeitos estruturais que enfrentarei noutra oportunidade’. Só lembrando: quando chove, a água
da chuva escorrega (ou escorregava?) pelo primeiro andar, isso mesmo, atravessa o segundo 
andar e vem chover no chão, pelas paredes e até por sobre os computadores das salas do 
primeiro andar. Mas o que está aí em cima são apenas considerações gerais a serem enfrentadas 
oportunamente. Falo, aqui e agora, sobre o casario privado da cidade, tanto o que já está 
tombado como patrimônio histórico quanto o que está em vias de tombamento e relacionado 
pela Prefeitura. São uns 30. Grande quantidade de imóveis, diga-se, todos merecedores, sim, do 
título de proteção oficial e da conservação tal qual foram construídos. O mote desta crônica, 
deste discurso, são os imóveis cachoeirenses pertencentes a particulares, propriedades 
particulares; portanto, quanto à matéria física que as compõe, e – do outro lado – imóveis cuja 
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visão tornaram-se pública e agregada ao patrimônio imaterial do Município. Sugestão que faço 
e que estenderei no foro adequado, aqui na Câmara, é tentar mediar o público e o particular, 
dando a proteção devida ao patrimônio cachoeirense, representado por essas construções, ao 
mesmo tempo em que benefícios fiscais e outros sejam dados legalmente aos proprietários dos 
imóveis, exatamente porque já estão ou estarão perdendo parte do seu domínio. É que quem 
tem imóvel tombado passa a arcar com prejuízo até elevado, e nada mais justo que recebam 
contrapartidas adequadas e honestas, quais sejam: a isenção do Imposto Predial incidente sobre 
o imóvel tombado e, quem sabe, no futuro breve, benefícios fiscais para a manutenção dos 
imóveis com qualidade e história, tal qual se faz hoje – é onde conheço – no Patrimônio 
Histórico Particular de São Pedro do Itabapoana: – benefícios financeiros de reforma da 
construção, com patrocínio do Estado, e espero que tenha também em Cachoeiro. História, 
cultura, turismo e patrimônio material da cidade se fazem com essa interação – tira-se algo do 
direito do particular, e o poder público contribui com algum, e toda a cidade, inclusive os ‘sem￾imóveis’, ganha dividendos na cultura e no turismo. É a proposta! E concluo com um texto de 
minha assessora, a arquiteta urbanista Maria Luiza Andrade, também publicado no Fato e no 
Sete Dias do fim de semana – sábado: – ‘Calçadas, porta de entrada da cidade. Temos visto em 
nossa cidade grande apelo por calçadas livres de impedimento ao caminhar. Nossas calçadas 
têm degraus, têm inclinações, são mal sinalizadas para deficientes e estão esburacadas e feias.
Estava lendo artigo do arquiteto urbanista de fama mundial Jan Ghel, onde ele fala que quer 
tornar os espaços públicos sala de estar das cidades nas quais ele trabalha. Pensei: então, as 
calçadas por lá são boas, porque fazem a conexão entre esses locais, no direito de ir e vir das
pessoas. E que beleza! Proporcionam lazer. O que está acontecendo com a gente? Vamos nos 
aquietar cada vez mais, dentro de casa, confinados a não apreciarmos a boa conversa, os 
encontros de rua, os cafés, os eventos públicos, porque é impossível a acessibilidade para todos? 
Nossa população tem envelhecido, constatamos ao caminharmos em nossas ruas. Vamos 
continuar construindo obstáculos e nos tornando invisíveis? Qual a nossa parte em nossas 
calçadas em casa e no comércio? Simples: não criar degraus, nem rampas, nem usar material 
inadequado. Até aqui estamos criando uma Cachoeiro inacessível. Precisamos parar com isso. 
Por uma cidade para as pessoas, principalmente.’ Por enquanto, fico por aqui. Muito 
obrigado!” / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Pede que a população acompanhe o 
trabalho dos vereadores e até discorde deles, pois isso faz parte da democracia, mas destaca
que é preciso haver respeito, inclusive nas redes sociais, onde todo mundo parece honesto, 
bonito e perfeito. Frisa que ninguém é obrigado a concordar com o pensamento dele ou de 
qualquer outro político, mas tem que respeitar o próximo. Lembra que, na sessão anterior, falou 
sobre uma denúncia contra um motorista da rede do transporte de saúde; então, diz que, na 
quarta-feira, recebeu uma ligação da Fabíola, que é da área de transporte, e marcaram uma 
reunião para o dia seguinte. Registra que, na ocasião, lhe passou o nome do motorista, cabendo
aos responsáveis, agora, averiguarem, conversarem com os passageiros e juntarem as provas, 
de maneira a saberem se há fundamento ou não nessa denúncia; se houver, a punição ficará por 
conta do Executivo. Diz que, como vereador, recebe as denúncias da população e as encaminha 
aos órgãos competentes, repassando também o contato do denunciante para que as coisas 
fiquem claras, já que nem todas as denúncias são verdadeiras. Segue informando que solicitou 
a troca da tampa do bueiro da Avenida Carlos Viana e também o serviço de tapa-buracos na 
Rua Luiz Nascimento, ambas no Distrito de Coutinho. Diz esperar que ainda este ano haja a 
inauguração das obras do Bairro BNH de Cima. Fala também de sua felicidade ao saber que a 
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limpeza dos córregos já está acontecendo em Itaoca Pedra e que, depois, a equipe irá para 
Gironda, razão pela qual agradece à Secretaria de Meio Ambiente. Registra que esteve na 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, onde recebeu a relação da etapa inicial dos abrigos de 
pontos de ônibus, sendo que o primeiro será feito no Conjunto Otílio Roncete. Agradece à 
administração pela feitura do muro de arrimo da Rua Vicente Campos, no Bairro Aquidaban,
inclusive diz que a BRK já concluiu a obra de rede de esgoto, sendo que, agora, está faltando 
apenas o asfalto para que seja liberada a passagem de veículos naquela via. Concluindo o seu 
discurso, ressalta que, em breve, começará a reforma daquela escadaria do Bairro Aquidaban,
que oferece risco até para as residências lá edificadas. / Delandi Pereira Macedo: —
Concorda com as palavras do Vereador Diogo e acrescenta que, hoje, a maioria dos professores
é do sexo feminino. Diz que comparar uma professora com aquela mulher que ensina o menino 
a ter suas primeiras atividades sexuais é uma forma muito negativa de se referir à profissional
que tem o compromisso de levar conhecimento para os alunos. Alerta para o cuidado que é 
preciso ter com essa relativização, inclusive das famílias. Ressalta que, na última semana, a 
ideologia de gênero foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Estado, sendo essa outra 
questão que relativiza a vida das pessoas, já que querem incutir na cabeça das crianças que elas 
não nascem homens ou mulheres e podem decidir, depois, o que querem ser. Frisa que é 
preciso respeitar a forma como cada pessoa quer viver; porém, não concorda que isso seja 
levado para dentro da sala de aula como regra, como norma. Comenta que a ordem natural das 
coisas é a criança nascer homem ou mulher, mas deixa claro que é preciso respeitar se a criança, 
o adolescente ou o jovem adulto escolher outra orientação sexual. Diz que, a seu ver, essa 
discussão na Assembleia Legislativa foi desnecessária, inclusive lembra que já houve esse 
debate na Câmara de Cachoeiro, mas em um momento oportuno, quando estava sendo 
discutido o Plano Municipal de Educação, e conseguiram avançar em direção aos costumes da 
família e até da religião. Destaca que muitas pessoas querem fazer disso um discurso 
politiqueiro, de palanque eleitoral, o que, em seu entendimento, desclassifica o valor que 
precisa ser dado a certos debates. Ressalta que não se pode desprezar aqueles que vivem de 
forma mais tradicional, assim como também não se pode deixar de dar a assistência necessária 
àqueles que vivem de outra maneira, pois é preciso valorizar o ser humano, e não o transformar
em objeto. Por fim, frisa que é preciso combater a relativização das coisas e das famílias e
valorizar o ser humano. / Sílvio Coelho Neto: — Agradece e parabeniza a Prefeitura pelo muro 
da Rua Vicente Campos, no Bairro Aquidaban, e destaca que esse foi um pedido dele e de 
vários vereadores. Também agradece ao Prefeito Victor Coelho e ao Secretário Vander Maciel
pela belíssima reforma da capela mortuária do Bairro Coronel Borges. Segue comentando que 
Conduru tem muitos problemas com relação a calçadas, inclusive lembra que já fez um pedido 
ao secretário de Obras e ao prefeito para a reforma daquela localizada na Avenida Cândido 
Câmara, no citado distrito. Conta ainda que o Sr. Anivaldo Colodete, da Empresa Granitos 
Colodete, localizada no KM 9, há anos doa água de poço artesiano para a população que mora 
à beira da Rodovia Fued Nemer. Acrescenta que, há poucos dias, começou a diminuir o volume 
de água dos poços perfurados devido à falta de chuva, e, por conta disso, a empresa não pode
mais servir à comunidade com a água. Então, comunica que, conforme projeto aprovado na 
Câmara, duas comunidades já estão sendo atendidas; porém, frisa que o KM 9 está sendo mais 
penalizado pelo fato de a empresa não poder servir água a vinte e três famílias. Informa que o 
diretor da AGERSA lhe avisou que, amanhã, irá até o KM 9 para verificar o consumo de água
lá. Sugere que o Poder Executivo, juntamente com a AGERSA, forme outra equipe para que a 
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extensão de água do KM 9 seja feita o mais rápido possível. / Aparteando Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Registra que hoje foi informada que a comunidade de São João 
da Lancha ficou totalmente sem água. Salienta que tal comunidade era servida pelo Município
de Itapemirim, mas houve uma denúncia porque ela, agora, pertence a Cachoeiro e, assim, o 
SAAE parou com o fornecimento de água. Então, avalia que está na hora de os vereadores 
chamarem quem tem a responsabilidade de assumir essa questão da água do KM 9 e de São 
João da Lancha, além de resolver o problema de Alto Moledo, onde a água não é de qualidade. 
Informa que há comunidade rural que não tem água nem para matar a sede dos animais e 
acrescenta que todas as regiões periféricas da cidade já enfrentam algum tipo de problema
nesse sentido. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Lembra que a Câmara
já aprovou recursos para atender as comunidades. Sugere que os vereadores convidem o 
diretor-presidente do DER, embora não saiba se isso cabe à Câmara por se tratar de uma 
instância estadual, visto que, ao que lhe parece, tal órgão está enrolando para autorizar a 
construção dessas redes, considerando que o projeto já estava pronto antes mesmo de o 
Legislativo aprovar a proposta de liberação de recursos da ordem de 2 milhões e 400 mil reais. 
Frisa que, infelizmente, até hoje o Governo do Estado, através do DER, não deu autorização 
para a BRK trabalhar. Pede que o Vereador Sílvio encabece esse convite para que o diretor￾presidente do DER compareça à Câmara para explicar quais são os entraves e quem é o 
irresponsável que até agora não liberou essas licenças ou autorizações para a passagem da rede. 
/ Sílvio Coelho Neto: — Comenta que foi informado que o DER vai publicar no Diário o uso 
da faixa de domínio do KM 9, vez que outras duas já estão autorizadas. Diz que a luta tem sido 
grande em prol da comunidade do KM 9, inclusive menciona que, só perto da Granitos 
Colodete, há dezesseis famílias, as quais compraram duas caixas de cinco mil litros, sendo 
conseguida outra emprestada para que possam ser abastecidas. Salienta que o Vanderlei, da 
AGERSA, também tem se mostrado muito preocupado quanto à recuperação das nascentes, 
inclusive sugeriu que os vereadores se juntassem à Secretaria de Meio Ambiente e 
provocassem esse debate. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Lembra que, após 
entendimento com a AGERSA, a Câmara aprovou uma proposta de 2 milhões e meio de reais 
para levar água a Alto Moledo; porém, diz que, acima daquela comunidade, há quinze famílias 
que usavam água de uma cacimba. Ressalta que, na sexta-feira, a água secou, e, diante disso, 
ele entrou em contato com a BRK, que precisava da autorização da AGERSA para levar um 
caminhão de água até àqueles moradores; do contrário, a agência reguladora poderia notificar a 
empresa concessionária. Então, analisa que é preciso haver um entendimento e uma parceria 
entre a AGERSA e a BRK, visto que há situações difíceis. Frisa que, a seu ver, o diretor da 
AGERSA não pode dizer que só autoriza depois que uma equipe técnica for até lá e constatar a 
real necessidade das famílias. Registra que convidou o Vanderlei para ir até a comunidade, mas 
que ele alegou que não podia e que também não tinha como mandar um técnico e, assim,
solicitou que lhe fosse enviado um ofício. Destaca que isso foi feito e que ficou marcado que, 
na segunda-feira, a equipe técnica do Vanderlei iria até lá, o que não aconteceu. Portanto, 
enfatiza que é preciso haver um compromisso maior com a recuperação das nascentes. Lembra 
que, há três anos, Cachoeiro passou por uma grave crise hídrica, quando houve várias reuniões, 
mas nada foi feito pela Comissão do Rio Itapemirim. Salienta que há caminhões se 
movimentando para que os animais não morram de sede. Então, pergunta se é preciso aguardar 
uma visita técnica do Vanderlei, que não tem nenhuma responsabilidade para com aquelas 
famílias, já que, se tivesse, teria sido o primeiro a querer autorizar, e não agir como um covarde. 
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Repete que o Vanderlei foi covarde, pois, se fosse homem mesmo, teria sido o primeiro a ligar 
para a BRK e pedir que a concessionária levasse água para aqueles moradores, afirmando que 
faria o documento na segunda-feira. Deixa claro que o Vanderlei até agora não lhe deu uma 
resposta. Diz que aprendeu com os colegas Alexandre e Renata que realmente é preciso 
interpretar muito bem o que é liberado na Câmara, visto que ouviu do Vanderlei que, por conta 
de uma lei aprovada pelos vereadores, ele precisa dar esse parecer. Então, frisa que os 
vereadores têm que analisar bem os projetos e até apresentar emendas para que não fiquem nas 
mãos desse camarada. Informa que a BRK cedeu a água para aquelas famílias, coisa que o 
Vanderlei não fez. / Sílvio Coelho Neto: — Finaliza o seu discurso, destacando que a sede não 
espera. / Dario Silveira Filho: — Agradece ao Governo Municipal pela pavimentação asfáltica 
da Rua Armando Reis Ataíde, no Bairro Monte Belo, atendendo a uma indicação sua datada de 
09/03/2017, e também da Rua das Amoreiras, cujo pedido fez em 06/11/2017. Acrescenta que 
foi informado que, amanhã, será concluída a pavimentação da Rua Eloy Martins Pereira, cuja 
indicação fez em 20/02/2017. Frisa que luta muito pelos Bairros Alto União, Monte Belo e 
Álvaro Tavares e que se sente feliz por saber que a comunidade está sendo atendida, não 
importando se o pedido foi feito há dez, quinze anos, pela associação ou pelo vereador. 
Agradece ao prefeito pelo Projeto Transforma Cachoeiro, pois está levando até a sua 
comunidade a limpeza das ruas e o serviço de tapa-buracos. Registra que as pracinhas do Alto 
União e do Monte Belo têm academia e brinquedos. Diz-se triste por ouvir algumas pessoas 
comentarem que os políticos estão fazendo as coisas porque está chegando a eleição, mas 
pergunta quantos prefeitos e vereadores já passaram por aquela comunidade e não fizeram 
obras. Frisa que usa as redes sociais para divulgar o trabalho que realiza, e não para falar de 
ninguém, inclusive analisa que isso incomoda muitas pessoas, as quais convida para caminhar 
ao seu lado para ajudar a comunidade. Segue convidando os colegas vereadores e toda a 
população dos Bairros Monte Belo, Alto União, Álvaro Tavares e Nossa Senhora da Glória 
para, no sábado, das 9:00 às 15:00 horas, no Colégio Monteiro Lobato, participarem desse
projeto naquela comunidade, que será atendida com várias obras esperadas há muitos anos, 
além de ações na área da saúde, com exames e dentistas, e também para tirar a Carteira de 
Identidade. Também convida a todos para prestigiarem a final do Campeonato Municipal, no 
sábado, às 15:00 horas, no campo do Estrela, entre o Vasco do União e o Flamengo do Zumbi. / 
Aparteando Brás Zagotto: — Parabeniza o Vereador Dario pelo trabalho que realiza em prol 
de sua comunidade, sendo um guerreiro desde o início do mandato. Diz que, outro dia, foi 
surpreendido com uma postagem na rede social de uma pessoa do Bairro Vila Rica visitando o 
Monte Belo e agradecendo ao ex-vereador Ary Corrêa pelas obras que ele está levando para 
aquela comunidade. / Dario Silveira Filho: — Menciona que o povo não é bobo e está vendo 
a luta dele, Darinho, em favor daquela região. Agradece novamente ao Governo Municipal
pelas várias obras levadas para as comunidades, através desse projeto. / Aparteando
Alexandre Andreza Macedo: — Registra que o Vereador Dario tem compromisso com a
região que representa e, por isso, essas pessoas não vão conseguir colocar o colega para baixo. 
Frisa que ninguém fecha os olhos para a verdade e, portanto, está vendo o trabalho do vereador, 
que, mesmo se não for reeleito, sairá limpo da Câmara e poderá olhar para trás e ver que fez 
história no bairro. Concorda que o colega agradeça ao Governo Municipal, pois, talvez, os 
políticos que passaram não tiveram a mesma oportunidade. Destaca que, se os que passaram 
tivessem feito obras naquela comunidade, talvez, o Vereador Dario não tivesse tanto trabalho 
no bairro hoje. / Dario Silveira Filho: — Agradece a todos e encerra o seu discurso. / Rodrigo 
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Sandi: — Fala de sua felicidade ao ouvir o discurso emocionado do colega Dario, pois sabe 
que todos os vereadores fazem indicações e buscam melhorias para suas comunidades. 
Parabeniza o vereador e diz esperar que essa alegria de ser atendido contagie a Câmara e que 
tudo de bom que tem sido feito nos Bairros Monte Belo, União e adjacências se espalhe pelo
Município de Cachoeiro de Itapemirim, de maneira a que todos os colegas possam usar a 
tribuna para fazer o mesmo discurso de agradecimento à administração municipal. Frisa que, 
mesmo se perder a eleição, ficará feliz porque poderá andar pelos becos pavimentados do 
Bairro Zumbi, quando, antes, eram de lama, assim como sabe que o Vereador Dario poderá
erguer a cabeça e dizer que passou pela Câmara, mas deixou sua semente plantada na 
comunidade. Enfatiza que, se for da vontade de Deus, os dezenove vereadores serão reeleitos. 
Então, registra o seu desejo de que esse projeto se espalhe por todo o Município. / Aparteando
Brás Zagotto: — Sugere que, após esse projeto sair da comunidade do Alto União e passar 
pela região de Pacotuba, Monte Alegre, Mangueira e Burarama, o prefeito agrupe os Bairros 
Maria Ortiz, Vila Rica, Ilha da Luz, Teixeira Leite e Valão para fazer um grande Transforma
Cachoeiro. / Aparteando Dario Silveira Filho: — Agradece ao Vereador Rodrigo pelas 
palavras e diz torcer para que todo o Município seja transformado, e não só os Bairros Alto 
União e Monte Belo. / Rodrigo Sandi: — Dirigindo-se ao Vereador Ely, diz que esteve com o 
Renato Borges, Gerente da Viação Flecha Branca, e recebeu a boa notícia de que o ônibus que 
faz a linha de sua comunidade agora passará pela Rua José Antônio Santana, pelo CRAS e irá
até o final da Rua Guararema, retornando, depois, pelo mesmo caminho. Comenta que postou 
essa notícia nas redes sociais, mas que algumas pessoas revelaram o desejo de que o Bairro 
Zumbi tenha uma linha de ônibus que vá à região do BNH e Aeroporto. Por fim, propõe que 
ele e o colega Ely marquem uma reunião na AGERSA para fazerem esse pedido juntos, com 
vistas a atender àquela comunidade. / Edison Valentim Fassarella: — Reforça o convite da 
municipalidade para a abertura da Conferência Municipal de Turismo, que acontecerá hoje, às 
19:00 horas, no auditório do Bristol Hotel, cujo evento se estenderá pelos dias 23 e 24/10. 
Segue fazendo a leitura de toda a programação do citado evento, destacando que o mesmo 
contará com presença de representantes de segmentos turísticos e do Conselho Municipal do 
Turismo, com o objetivo de estabelecer planos e metas, de curto, médio e longo prazos, para o 
fortalecimento do turismo em Cachoeiro. Destaca que, na ocasião, serão discutidos alguns 
eixos, como educação patrimonial, turismo rural, esportivo, religioso e ecoturismo, turismo 
urbano e de negócios, turismo cultural e economia criativa, e acrescenta que haverá, entre 
outras coisas, palestras visando a capacitação da cadeia produtiva com o intuito de promover o 
turismo já existente em Cachoeiro. Registra também que, no sábado, a Igreja Católica do 
Bairro Paraíso fará uma ação social, com várias equipes recolhendo o lixo jogado na rodovia 
que vai do Posto Avenida até a Safra. Diz ainda que prestigiou o Transforma Cachoeiro e viu 
que esse trabalho realmente é interessante, inclusive que está agora concentrado na região dos 
Bairros União e Álvaro Tavares. Ressalta que, em sua opinião, a Prefeitura deveria ter uma 
equipe paralela para fazer o Transforma Cachoeiro, de maneira a que o Município continuasse 
a fazer as tarefas normais como já vinha fazendo. Justifica suas palavras, dizendo que, como
serão seis ou sete eventos do Transforma Cachoeiro, se o trabalho for centralizado em pontos, 
alguns bairros ficarão sem melhorias. Avalia que, por mais que o trabalho esteja sendo bem￾feito, o Transforma Cachoeiro não consegue atingir 100% dos serviços da região. Inclusive 
menciona que há moradores do Bairro Village da Luz dizendo que o Transforma não passou
em algumas ruas daquela comunidade. Assim, diz que o Transforma Cachoeiro precisa ser 
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repensado, visto que, se a Prefeitura não fizer 100% dos serviços da região, ela será criticada. 
Analisa que a palavra “transforma” é muito forte, pois dá a entender que transformará tudo, e 
isso ninguém vai conseguir fazer. Então, ressalta que seria interessante dizer que serão levadas 
para tal região dez ou quinze atividades. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: —
Concorda que essa palavra seja realmente forte, mas diz que não se pode levar a questão para o 
lado ilusório, achando que o Município terá todos os problemas resolvidos. Reflete que, nesses 
dois eventos do Transforma Cachoeiro, quase dez bairros estão sendo atendidos, claro que não 
em todas as suas necessidades. Registra que a intenção do governo é levar esse trabalho 
imediato às comunidades, com resultados positivos para os moradores. Repete que obviamente 
o Transforma não resolverá todos os problemas dos bairros, mas que o objetivo é fazer com 
que as comunidades sintam a presença do governo. / Edison Valentim Fassarella: — Diz que 
realmente a ideia do Transforma é fantástica, pois há a união das secretarias com vistas a 
resolver os problemas dos bairros; porém, ressalta que a sua preocupação é quanto ao nome, já 
que não é possível fazer tudo, o que acaba sendo motivo de críticas da população. / 
Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Deixa claro que sempre haverá crítica e oposição. / 
Edison Valentim Fassarella: — Finaliza o seu discurso, agradecendo a todos. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: — Destaca que a crítica faz parte da política, mas avalia que na maioria 
das vezes os vereadores são cobrados por coisas que não lhes compete fazer. Frisa que a função 
primordial dos vereadores é fiscalizar, já que quase todos os projetos que apresentam vão de 
encontro à Constituição Federal. Segue falando de seu desejo de ver algumas obras realizadas
no Bairro São Francisco de Assis. Registra que há mais de oito anos não é feita uma obra de 
relevância naquele bairro e que, agora, o Parque Laranjeiras recebeu a pavimentação de uma 
rua e alguns muros de arrimo, inclusive agradece ao governo por isso. Ressalta que o Alto São 
Francisco está sendo atendido com o ônibus, mas que já tem gente reclamando que ele não 
passa por certas ruas; então, diz que haverá algumas adequações, inclusive avisa que convidará 
o gerente de tráfego da Viação Flecha Branca para ver o que poderá ser feito com vistas a 
atender melhor àqueles moradores. Diz também que está aguardando que algumas ruas do 
Bairro Parque Laranjeiras sejam asfaltadas, visto que, só de paralelepípedo, quando chove, o
ônibus derrapa e não consegue subir. Registra ainda que, no Bairro Km 90, não há uma praça, 
um ginásio nem um local público onde possa ser feita uma área de lazer. Fala também sobre a 
necessidade de se instalar um posto de saúde no Bairro São Francisco, que cresceu muito 
devido a vários empreendimentos imobiliários. Comenta ainda sobre a falta de segurança no 
Município, inclusive lembra que já abordou esse assunto numa audiência, ocasião em que 
estiveram presentes delegados e militares de patentes altas, pregando que as forças públicas de 
segurança estavam se reunindo, mas até agora a população não viu nenhuma ação mais efetiva. 
Por fim, diz esperar que essa junção das polícias realmente aconteça para o bem da 
coletividade. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Delandi Pereira 
Macedo (Poder Executivo): — Dirigindo-se ao Vereador Alexandre Andreza, que falou sobre 
um pedido feito à AGERSA para socorrer os moradores com água potável, informa que tal 
agência não tem competência para fazer aquisição de caixas/depósitos de água para colocar nas 
comunidades. Frisa que quem tem o poder de execução é o Município, inclusive recorda que os 
vereadores aprovaram a transferência de 2 milhões e 400 mil reais da AGERSA para a 
Prefeitura fazer esse serviço, assim como a de 1 milhão 530 mil reais também dessa agência 
reguladora para a construção de abrigos e pontos de ônibus. Destaca ainda que a AGERSA, 
para dar esses encaminhamentos, precisa de uma avaliação técnica para fazer a transferência ou 
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autorizar que a comunidade seja atendida. Diz não ter dúvida de que a comunidade defendida
pelo Vereador Alexandre está no radar da AGERSA, inclusive informa que, se não se engana, a 
equipe irá até lá amanhã para, a partir da verificação da necessidade de água potável, atender os
moradores com o carro-pipa. Acrescenta que o Poder Executivo já está fazendo a compra de 
cerca de cinco caixas d’água com mais de vinte mil litros de capacidade para atender essas 
regiões. Então, deixa claro que é preciso fazer primeiro um estudo técnico para, aí sim, a 
AGERSA atender a comunidade. Diz também não ter dúvida de que, dentro dos critérios 
estabelecidos, a AGERSA atenderá a região citada pelo Vereador Alexandre. / Alexandre 
Andreza Macedo (DEM): — Explica que, na sexta-feira, entrou em contato com o presidente
da AGERSA, que lhe disse que precisava fazer uma visita técnica à comunidade para ver se 
havia local de depósito de água, mas que, naquele momento, não poderia atender e, assim, que 
ele, Alexandre, entrasse em contato com a BRK. Registra que há naquele local quinze famílias 
que estão cerca de quinhentos metros fora da rede de água de Alto Moledo. Então, informa que 
conversou com o Bruno, da BRK, que lhe disse que não poderia atender sem que a AGERSA 
liberasse, já que, se descumprisse a lei, a agência poderia ser multada. Registra que novamente 
procurou o Vanderlei, que lhe pediu para fazer um ofício e repetiu que, no momento, não 
poderia atender àquela comunidade, mas que, na segunda-feira, iria até lá com a equipe técnica 
para analisar a situação. Diante disso, comunica que conseguiram levar um caminhão de 
quatorze mil litros d’água para encher as caixas e as cacimbas daquelas famílias. Pergunta cadê 
o parecer técnico que o Vanderlei se comprometeu a fazer na segunda-feira, mesmo sabendo da 
necessidade daquelas famílias. Afirma que a sua indignação é quanto a isso, pois a AGERSA
tem uma equipe disponível para visitar aquelas famílias. Ressalta também que sequer o 
presidente da AGERSA entrou em contato com ele ou com aquelas famílias para falar sobre 
essa situação; porém, enfatiza que, quando tal agência precisa de alguma coisa, o Sr. Vanderlei
“prega sua bunda” na Câmara para pedir o apoio dos vereadores. Frisa que quem não respeita o 
próximo também não merece respeito. Destaca ainda que o que o Vanderlei sabe fazer muito 
bem é dizer “não” aos vereadores, o que faz com a maior delicadeza. Lembra que o citado
presidente veio à Câmara fazer campanha para a aprovação do subsídio, inclusive diz que a 
frota de ônibus não pode atender sequer um quilômetro a mais do que consta do contrato. Frisa 
que essa lei também não chegou agora para aquele presidente, já que estava no colo dele há 
muito tempo e, portanto, ele deveria ter vindo à Câmara explicar para os vereadores que havia 
um documento do Ministério Público informando que as Viações Flecha Branca e Costa Sul
não poderiam atravessar sequer um quilômetro, se não constasse do contrato. Indaga se o 
referido presidente teve a honradez de dizer isso aos vereadores. Registra que o Vanderlei lhe 
pediu que ligasse para a BRK, concessionária que cumpre o que ele próprio colocou, ou seja, 
que não pode atender ninguém sem o laudo de liberação de um técnico da AGERSA. Pergunta 
por que ele lhe pediu que ligasse na camaradagem para a BRK para conseguir o atendimento, 
se ele mesmo, como presidente da AGERSA, poderia ter entrado em contato com o Bruno para 
faz tal solicitação, informando-lhe que faria a visita técnica na segunda-feira, já que não tem 
compromisso com o Município depois do meio-dia. Indaga ainda se um cidadão desses merece 
respeito. Deixa claro que sempre defenderá a população, já que não sabe de que lado o 
presidente da AGERSA está. / Wallace Marvila Fernandes (PP): — Em nome do PP, convida 
a todos para participarem do evento “Cuidando Delas”, que acontecerá em Itaoca, no sábado, 
das 8:00 às 13:00 horas, quando serão oferecidos gratuitamente serviços com ginecologista, 
nutricionista, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, além de aferição de pressão, exame de vistas,
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orientação jurídica e cabelereira. Informa que esse é um projeto inicial do PP Mulher, cujo 
evento não é político, e sim de parcerias para cuidar das mulheres. Faz um convite especial ao 
Vereador Alexandre Andreza para que ele possa divulgar esse evento dentro do Distrito de 
Itaoca. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Diz que já fez esse convite, através do 
Facebook, numa parceria com a Dra. Fayda Belo. / Wallace Marvila Fernandes: — Agradece 
ao vereador e encerra o seu discurso. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): — Diz que o 
PRB é um dos partidos que mais cresceram no Estado e no Brasil, menos em Cachoeiro, onde 
está estagnado e esquecido. Ressalta que o representante do partido ainda não se apresentou 
para ele; portanto, frisa que não sabe quem comanda o PRB em Cachoeiro. Diz que ouve por aí 
que uma ex-deputada é a mandatária do partido, mas informa que não recebeu nenhum 
documento provando isso. Enfatiza que gosta muito do PRB, que tem o Roberto Carneiro 
como presidente estadual, o Erick Musso, que é o presidente da Assembleia, o Deputado 
Hudson Leal e, em Cachoeiro, o Vereador Allan Ferreira, que está abandonado, mesmo tendo 
sido candidato a deputado com apenas um ano e meio de mandato e recebido quase seis mil 
votos, sem recursos e sem o apoio do partido. Agradece a Deus e à população cachoeirense por 
ter conseguido a terceira maior votação do Município. Analisa que, por falta de diálogo, 
algumas pessoas não estão agregando ao partido. Repete que não sabe quem é o presidente nem 
o vice-presidente do partido, enfim, que não sabe de nada. Frisa que o PRB é muito maior do 
que uma ou duas pessoas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): — Reforça o 
convite para o evento do “Criança Feliz, Brinquedo Sim”, que acontecerá no dia 10/11, ocasião 
em que haverá futebol, jogos para as crianças e almoço. Informa que as rifas estão sendo 
vendidas, sendo que toda a renda do evento será para o Sandro adquirir mais brinquedos e 
também para fazer a manutenção dos já existentes. Reportando-se ao Vereador Alexandre 
Andreza, diz que quem chamou para si a competência administrativa para resolver o problema 
de água ou da falta dela foi o próprio Município. Então, ressalta que não adianta o Poder 
Executivo dizer que isso cabe à AGERSA, já que tal agência só fiscaliza o contrato. Assim, 
informa que a área que estiver fora do contrato tem que ser resolvida pelo Poder Executivo, o 
qual determinou, no organograma do Município, que isso é de responsabilidade da Secretaria 
de Meio Ambiente. Lembra que o plano e o contrato de saneamento precisam ser revisados. 
Deixa claro que a AGERSA não tem função executiva. Diz ao Vereador Alexandre que o 
presidente da AGERSA está do “lado de quem está se escondendo atrás dele”, que é a 
Secretaria de Meio Ambiente. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Salienta que, a 
seu ver, a responsabilidade maior é da Secretaria de Agricultura, que é quem tem a autorização 
para furar poços. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Lembra que a Lei Federal
11.445/2019 diz que isso cabe ao Município. Repete que o Município chamou para si a 
responsabilidade, através daquele organograma, estabelecendo que quem vai cuidar da gestão 
dos recursos hídricos e do saneamento é o setor de meio ambiente. Analisa também que a 
AGERSA está tratando as coisas de forma errada e que o Município está se escondendo atrás
da citada agência, enquanto o povo continua sem água. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Registra que a AGERSA exerce um papel importante no Município, mas não
é de fato uma agência popularizada. Lembra que, no início, tal agência tinha a chamada 
ouvidoria itinerante, sem contar também que, até há alguns anos, havia uma sala de 
atendimento na própria empresa de saneamento; porém, hoje isso funciona em um prédio 
elitizado, no sexto andar. Então, diz que já passou da hora de os vereadores discutirem qual é o 
real papel da agência reguladora do serviço de saneamento, que precisa estar mais próxima dos 
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cidadãos, em todos os sentidos. Diz ainda que é preciso discutir sobre a possibilidade de 
montar um grupo de trabalho ou uma comissão para analisar isso. / Dando continuidade, teve 
início a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão dos seguintes Projetos de Lei: de 
iniciativa do Poder Executivo: 129/2019 (Altera dispositivos da Lei 7.717, de 22/08/2019), 
128/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a replicar ação de programa no Plano 
Plurianual para o exercício de 2020, e dá outras providências) e 135/2019 (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a transferir programa e ação de programa do Plano Plurianual para o 
exercício de 2020, e dá outras providências); 136/2019 – Rodrigo Sandi (Denomina via pública
no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Pergunta se o Projeto de Lei 136/2019 já tem os pareceres. Como a 
resposta foi positiva, coloca tal matéria na pauta de votação. / Edison Valentim Fassarella, 
levantando questão de ordem: — Solicita que os requerimentos e os projetos de decreto 
legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata tal 
pedido. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as 
seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1644, 1645, 1646, 
1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660, 1661, 
1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 
1677, 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688 e 1699/2019 –
Edison Valentim Fassarella; 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1696, 1697 e 1698/2019 –
Alexandre Valdo Maitan; 1700, 1701, 1702 e 1703/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1719, 
1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 
1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 
1750, 1751, 1752, 1753, 1754 e 1755/2019 – Sílvio Coelho Neto; 1756/2019 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento; 1758/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1643/2019 – Sílvio Coelho 
Neto (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe envie a relação dos conselhos 
municipais existentes, com seus respectivos componentes e datas das reuniões ordinárias, dos
quais estejam em funcionamento junto às secretarias municipais); 1689/2019 – Renata Sabra
Baião Fiório Nascimento (Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, 
através do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Vander de Jesus Maciel, lhe informe 
o seguinte referente à reforma da pracinha do Bairro Independência: O projeto foi apresentado 
aos moradores por intermédio da associação de moradores? Qual é o projeto para a reforma da
pracinha? Solicito uma cópia detalhada do mesmo. Qual é o orçamento do projeto? Qual o 
prazo para a entrega do mesmo?); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Comenda 
“Dr. Djalma Eloy Hess”: 485/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; concedendo Título de 
“Servidor Padrão”: 486/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues e 489/2019 – Antônio Geraldo de 
Almeida Costa; concedendo Comenda “Arildo Valadão”: 492/2019 – Mesa Diretora; 
concedendo Comenda “Nicolau Depes”: 487/2019 – Ely Escarpini e 488/2019 – Antônio 
Geraldo de Almeida Costa; concedendo Título de Professor Cachoeirense “David Alberto 
Lóss”: 490/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; concedendo Homenagem Especial:
491/2019 – Wallace Marvila Fernandes. / Na sequência, foi aprovado, por unanimidade dos 
presentes, o Projeto de Lei 136/2019 – Rodrigo Sandi (Denomina via pública no Município
de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Em seguida, foi colocado em 
discussão o Projeto de Resolução 16/2019 – Alexon Soares Cipriano (Veda a nomeação, 
para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº
11.340/2006 em Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Alexon Soares 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Cipriano: — Pede o apoio dos vereadores para a aprovação desse projeto, considerando até 
que tal nomeação já foi restringida por lei aprovada pela Câmara Municipal em algumas 
situações, sob o ponto de vista jurídico perante o Poder Judiciário e instâncias de fiscalização 
de controle. Então, diz que, através desse projeto, ficará proibido que também pessoas 
condenadas pela Lei Maria da Penha exerçam cargos em comissão no Município de Cachoeiro 
de Itapemirim. / Posto em votação, o Projeto de Resolução 16/2019, acima descrito, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Registra que, na próxima quinta-feira, às 12:00 horas, haverá uma confraternização para os 
servidores do Legislativo Municipal em comemoração ao Dia do Servidor. / E nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues 
Silva, Redatora de Atas. _______________________________________________________
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