sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 29 de 
outubro de 2019. __________________________
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, 
com início às quatorze horas e vinte minutos, a Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da 
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram 
constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da 
passagem bíblica. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Passa a palavra à Dra. Sabina 
Aleixo, pelo tempo de dez minutos, que falará sobre a Campanha “Outubro Rosa”. / Sabina 
Bandeira Aleixo: — Cumprimenta a todos e diz que o câncer de mama é o mais frequente nas 
mulheres e também o que mais mata por conta do diagnóstico tardio. Conta que o “Outubro 
Rosa” foi iniciado em Nova Iorque, na década de 1990, local onde diminuíram as mortes de 
mulheres vítimas dessa doença. Ressalta que nos Países em desenvolvimento, como no Brasil, 
não houve redução dessas mortes devido à dificuldade de acesso ao tratamento. Frisa que a 
Casa de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro tem brigado para que as pacientes 
tenham acesso à mamografia, o que é assegurado por lei, exame que detecta a doença 
precocemente. Comenta que está para ser sancionada pelo presidente da República uma nova 
legislação chamada “Lei dos trinta dias”, que vai assegurar às pessoas com suspeita de câncer o 
direito ao acesso a resultados de exames dentro de um mês, com o prazo de sessenta dias para 
começar o tratamento. Diz que essa lei será ótima, porque, infelizmente, no Hospital 
Evangélico há pacientes que começam a ser tratadas depois de um ano, um ano e meio, pois
existe dificuldade na rede de saúde para fazer o exame, o que acaba fazendo com que muitas 
mulheres morram. Registra que tem feito palestras nas comunidades para empoderar as 
mulheres quanto ao direito que elas têm ao tratamento dessa doença. Explica que toda mulher 
acima de cinquenta anos, mesmo que não sinta absolutamente nada, deve fazer a mamografia 
anualmente, assim como as com menos de cinquenta anos que sentirem alguma coisa têm o 
direito de fazer esse exame. Conta que o Estado de Santa Catarina fez um trabalho para que o 
câncer seja uma doença de notificação compulsória, de maneira a notificar todos os novos 
casos e acompanhar a trajetória do paciente na rede de saúde para tentar facilitar o seu 
atendimento. Diz que o “Outubro Rosa” tem como finalidade empoderar as mulheres quanto ao 
direito delas ao acesso a mamografia para que, assim, as estatísticas possam ser mudadas e 
mais pessoas sejam curadas do câncer de mama. Salienta que a Campanha “Outubro Rosa” tem 
aumentado na cidade, com a adesão de várias igrejas e comunidades, inclusive destaca que 
conseguiram outdoor, busdoors, propaganda na TV e panfletos. Registra ainda que foram 
distribuídas para as mulheres quatrocentas e cinquenta mamografias, sem usar nada da rede do 
SUS, para que as estatísticas na cidade quanto ao câncer de mama possam ser mudadas. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Agradece a presença da Dra. Sabina na Câmara. 
Informa que ele e outros vereadores participaram de uma reunião com o Wagner Medeiros, o 
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Elizeu, o Jathir e o Dr. Pulido, quando foi apresentado o projeto do hospital do câncer. Ressalta 
que já está garantido o valor de 19 milhões de reais, podendo chegar a 25 milhões de reais, de 
emenda de bancada para a construção desse hospital, cujo investimento total deve chegar a 70 
milhões de reais. Solicita que a Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo Vereador 
Delandi, convide a diretoria do Hospital Evangélico para a realização de audiência pública a 
fim de que seja apresentado o projeto do hospital do câncer para a população de Cachoeiro, do 
Sul do Espírito Santo e de outros Estados. Avalia que o hospital do câncer vai modernizar o 
serviço de oncologia, além de oferecer outros tratamentos que são feitos fora do Estado do 
Espírito Santo. Coloca a Câmara de Cachoeiro à disposição da diretoria e do setor de oncologia 
do Hospital Evangélico. Lembra que, em breve, será apreciado na Câmara o projeto do 
orçamento do Município e sugere que sejam feitas emendas para ajudar a Casa de Apoio aos 
Portadores de Câncer. / Sabina Bandeira Aleixo: — Agradece o convite para vir à Câmara. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Convida a Dra. Sabina para o registro de uma 
fotografia oficial junto aos vereadores. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do 
Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 
2838, 2839, 2840, 2841, 2842, 2843, 2844, 2865, 2866 e 2883/2019 – Alexandre Andreza 
Macedo; 2831 e 2832/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 2824, 2825, 2826, 2827, 2854, 2855, 
2856, 2857, 2858, 2859, 2860, 2861, 2862 e 2863/2019 – Alexon Soares Cipriano; 2852/2019 
– Brás Zagotto; 2823, 2845, 2846, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873, 2874, 2875 e 2876/2019 –
Delandi Pereira Macedo; 2828, 2830 e 2847/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 2822 e 
2877/2019 – Higner Mansur; 2851/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 2848, 2867, 2868, 2878, 
2879, 2880, 2881 e 2882/2019 – Sílvio Coelho Neto; 2829, 2849, 2850, 2853 e 2864/2019 –
Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 1759 e 1799/2019 – Alexandre Bastos 
Rodrigues; 1782/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 1781/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1704, 
1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1760 e 1785/2019 –
Delandi Pereira Macedo; 1716 e 1717/2019 – Diogo Pereira Lube; 1764, 1786 e 1787/2019 –
Higner Mansur; 1763/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1761, 1762, 1783, 1784, 1788, 1789, 
1790, 1791, 1792, 1793, 1794 e 1795/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 1765, 
1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1779, 1780 e
1796/2019 – Sílvio Coelho Neto. Ofícios: 34/2019 – ASAFI – Antônio Henrique Martinelli 
Vidal – Presidente; 457 e 458/2019 – BRK Ambiental – Bruno Ravaglia; 459/2019 – PMCI –
Eder Botelho da Fonseca – Secretário Municipal de Fazenda; 2875, 2876, 2877, 2878, 2879, 
2880, 2881, 2882, 2883, 2884, 2885, 2886, 2887, 2888, 2889, 2890, 2891, 2892, 2893, 2894, 
2895, 2896, 2897, 2898, 2899, 2900, 2901, 2902, 2903, 2904, 2905, 2906, 2907, 2908, 2909, 
2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2920, 2921, 2922, 2923, 2924, 
2925, 2926, 2927, 2928, 2929, 2930, 2931, 2932, 2933, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938, 2939, 
2940, 2941, 2942, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 
2955, 2956, 2957, 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2967, 2968, 2969, 
2970, 2971, 2972, 2973, 2974, 2975, 2976, 2977, 2978, 2979, 2980, 2981, 2982, 2983, 2984, 
2985, 2986, 2990, 2991, 2992, 2993, 2994, 2995, 2997, 2998, 2999, 3000, 3001, 3002, 3003, 
3004, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3015, 3016, 3017, 3018, 
3019, 3020, 3021, 3022, 3023, 3024, 3025, 3026, 3027, 3028, 3029, 3030, 3031, 3032, 3033, 
3034, 3035, 3036, 3037, 3038, 3039, 3040, 3041, 3042, 3043, 3044, 3045, 3046, 3047, 3048, 
3049, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054, 3055, 3056, 3057, 3058, 3059, 3060, 3061, 3062, 3063 e 
3064/2019 – PMCI – Leonardo Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. 
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Projetos de Decreto Legislativo: 493 e 494/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa. 
Projetos de Lei: 143/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 144 e 145/2019 – Poder Executivo. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Convida para usar a tribuna, pelo tempo de dez 
minutos, cedidos pela Vereadora Renata Baião, o representante dos fretistas de Cachoeiro. 
Convida todos os fretistas para tomarem assento nas poltronas ao lado da tribuna. / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento, levantando questão de ordem: — Registra que conversou 
com os fretistas, que estão indignados com determinada situação, a qual o representante da 
categoria irá explicar a todos os vereadores. / Romildo Batista Oliveira: — Informa que, na 
sexta-feira, a Vereadora Renata esteve reunida com os fretistas, ocasião em que a categoria 
solicitou a ajuda dela quanto à reforma do calçadão e à feitura de uma ciclovia na Avenida
Beira Rio. Frisa que ainda não foi dito se os profissionais fretistas que trabalham naquela 
avenida serão transferidos ou não, inclusive diz que a categoria prefere ficar lá, já que o local é 
um ponto de referência, há mais de quinze anos, quando se trata de fretes em Cachoeiro. 
Ressalta que ninguém disse que os fretistas vão sair daquele local, mas que houve comentários
de que isso deverá acontecer. Salienta que gostaria de ter uma posição sobre o que acontecerá 
com a categoria, que deve ser tratada com respeito. Diz que, se os policiais mandarem os 
fretistas saírem de lá, eles irão trancar os seus caminhões, chamar a TV e mostrar o que está 
acontecendo em Cachoeiro. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Sugere que os fretistas 
procurem o Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, o Vereador Delandi, 
para que seja feita uma reunião no Legislativo, inclusive com a presença do secretário de 
Desenvolvimento Urbano, para que todos tomem conhecimento do projeto e do que está sendo 
pensado para a categoria. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Comenta que foram 
solicitados documentos dos fretistas para a feitura de um cadastro, o qual não foi feito, e que há 
uma placa na Avenida Beira Rio, permitindo que esses profissionais estacionem seus veículos 
naquele local. Frisa que esses profissionais não conseguem ser atendidos; então, diz que os 
vereadores podem ser os interlocutores deles junto ao Executivo. Informa que sugeriu aos 
fretistas que participem das reuniões de revisão do PDM e se organizem para alcançarem seus 
objetivos. Analisa que a sugestão do Presidente Alexon é importante para que a categoria tenha 
um diálogo com a administração municipal. / Romildo Batista Oliveira: — Frisa que os 
fretistas estão dispostos a pagar, se for necessário, para terem o direito de continuarem naquele
local, já que não consideram justo utilizarem uma área pública de graça. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Lembra que serão feitas alterações no Código de Tributário do 
Município e que, assim, poderá ser feita uma proposta de emenda ao projeto para regulamentar 
a situação dos fretistas. / Delandi Pereira Macedo: — Agradece à Vereadora Renata por ter 
aberto espaço aos fretistas e diz que a Câmara é o lugar certo para que essa categoria se 
manifeste. Salienta que já havia tomado conhecimento dessa demanda e que entrou em contato
com a Prefeitura para tratar dessa questão. Diz acreditar que o diálogo seja o melhor caminho 
para resolver a situação dos fretistas, cujo trabalho é importante para o Município, assim como 
o dos motofretistas e dos taxistas. Coloca-se à disposição para conversar com os fretistas e 
buscar um caminho melhor para esses profissionais. / Alexon Soares Cipriano (Presidente):
— Agradece a presença do Sr. Romildo e dos demais fretistas e diz que a Câmara sempre estará 
de portas abertas para as demandas de todos os cidadãos cachoeirenses. / Romildo Batista 
Oliveira: — Agradece a atenção dos vereadores. / Na sequência, passou-se ao Pequeno 
Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: — Inicia o seu 
pronunciamento, agradecendo aos vereadores que o felicitaram pela passagem do seu 
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aniversário, assim como também a sua família e amigos por estarem presentes na sua vida. 
Conta que, na semana passada, visitou o Condomínio Esperança, no Bairro Marbrasa, quando 
constatou a situação de abandono, por parte do poder público, das cerca de quatrocentas 
famílias que residem naquele local. Registra que naquele condomínio não há uma área de lazer, 
calçadas, iluminação pública, lombadas nas ruas para diminuir a velocidade dos veículos, 
escola, creche nem saneamento básico. Comenta que os moradores daquele condomínio se 
queixam de que os políticos só aparecem lá na época das eleições para pedir voto. Clama aos 
Poderes Públicos Municipal e Federal que olhem por aquela comunidade tão carente de 
melhorias. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Lembra que, no governo 
de Casteglione, a pedido de alguns moradores, apresentou um requerimento para que a 
Prefeitura adquirisse uma área de dez mil metros quadrados, localizada acima do Residencial 
Esperança, para a construção de uma escola, com vistas a atender a toda a região, mas que, 
infelizmente, o ex-prefeito disse que não havia interesse da municipalidade em fazer essa 
aquisição. Ressalta que as crianças do citado residencial e as dos Bairros São Lucas e Marbrasa 
acabam tendo que atravessar duas BR’s para chegarem à escola. / Diogo Pereira Lube: —
Ratifica o pedido do Presidente Alexon para que seja construída uma escola próxima àquele 
residencial. Salienta que grande parte da área do Residencial Esperança é irregular, o que faz 
com que os moradores não possam receber os serviços básicos de água e esgoto. Segue 
registrando que, na quinta-feira, a partir das 8:00 horas, ele e a sua equipe vão realizar na Praça 
Jeronymo Monteiro o “SOS Enem”, que tem como objetivo tirar as dúvidas de qualquer pessoa 
sobre conhecimentos gerais, redação e português para a prova que será no próximo final de 
semana. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que a Câmara 
adquiriu duas tendas sanfonadas para que os vereadores possam realizar serviços externos, 
inclusive através das ouvidorias da Casa; então, diz ao Vereador Diogo para agendar com a 
diretoria geral da Câmara a utilização dessas tendas para esse evento de quinta-feira. / Diogo 
Pereira Lube: — Por fim, agradece ao Presidente Alexon e comunica que fará o pedido de 
disponibilização das tendas. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Começa o seu 
discurso, lembrando que fez um pedido de uma faixa elevada em frente ao Hospital Infantil, 
além da melhoria da iluminação pública e do avivamento da sinalização no local, mas que a 
resposta que recebeu diz que os vereadores tiraram o dinheiro que era usado para fazer esse 
tipo de serviço. Recorda que, em 2018, protocolou uma indicação para que esses serviços 
fossem feitos e recebeu como resposta um estudo técnico, assinado por dois engenheiros,
dizendo o seguinte: “Trata-se de uma via com grande fluxo de veículos e pedestres até por estar 
perto do Hospital Infantil e do PAI – Pronto-Atendimento Infantil – que atendem a todo o Sul 
do Estado. Trata-se de uma solicitação que vai substituir a faixa de pedestres existente por uma 
faixa elevada que atenderá principalmente as mães com seus filhos que saem do Hospital 
Infantil e se dirigem ao PAI e vice-versa para serem atendidos pelos médicos. Trata-se de um 
local onde existe um ponto de ônibus com grande número de passageiros com destino a outros 
Municípios. Trata-se de uma ondulação transversal, faixa elevada, importante para dar 
segurança ao grande número de pedestres que utiliza essa via.” / Aparteando Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Pede que a vereadora cite os nomes dos engenheiros que assinaram 
esse estudo técnico. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Informa que a engenheira 
Maria Goreth Camisão foi a responsável pela elaboração do estudo técnico e que também é a 
responsável técnica do órgão de trânsito perante o CREA. Ressalta ainda que a resposta da 
administração ao seu pedido diz o seguinte: “... uma vez que a mobilidade urbana, como previu 
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o projeto original do Executivo, perdeu aquela que seria a sua única fonte de custeio para 
viabilizar projetos e ações de mobilidade urbana, o que, certamente, possibilitaria o pleno 
atendimento da indicação da vereadora.” Menciona que é muito triste o Executivo querer 
colocar a culpa na Câmara pela não garantia do acesso à saúde e a um recurso, já que existem o 
fundo dos royalties, o fundo de multas e ainda a organização de projetos de captação de 
recursos. Frisa que não está pedindo que seja feita uma ponte, e sim uma faixa elevada em 
frente ao Hospital Infantil para que as mães, os seus filhos e os trabalhadores daquela
instituição tenham segurança. Encerra o seu discurso, lembrando que o trânsito é feito para os 
pedestres e acrescenta que, se esse tipo de ação não for fomentada, mais pessoas sofrerão 
acidentes na travessia daquela rua. / A seguir, a pedido do Presidente Alexon Soares Cipriano, 
foi observado um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Carmosina de Almeida Furriê e 
do Sr. Luciano Malfacine. / Wallace Marvila Fernandes: — Convida para que tomem assento 
nas cadeiras ao lado da tribuna o Professor e Treinador Édipo Flausino e o Atleta Edson 
Moreira Dolores, aos quais prestará uma Homenagem Especial. Salienta que, hoje, a corrida é 
um esporte em ascendência em Cachoeiro, sendo preciso apoiar e valorizar os profissionais e 
atletas, pois quanto mais pessoas praticando esporte menos doentes nos hospitais. Frisa que o 
seu mandato é dedicado a todos os praticantes e adeptos de qualquer modalidade esportiva. 
Informa que o Edson está competindo no Brasil e também no exterior e que o Édipo, hoje, 
conta com uma equipe para lançar atletas com nível de excelência. / Em seguida, o Vereador 
Wallace Marvila Fernandes procedeu a entrega de Homenagem Especial aos Srs. Édipo 
Flausino e Edson Moreira Dolores. / Édipo Flausino: — Agradece ao Vereador Wallace pela 
homenagem prestada a ele e ao Edson. Registra que o Edson se destaca no cenário capixaba, 
está entre os cinco melhores atletas do Estado na corrida de rua e tem se esforçado para se 
aproximar dos primeiros colocados. Salienta que faz um trabalho de socialização, através da 
corrida, com pessoas que buscam qualidade de vida, saúde e bem-estar. Destaca que a sua 
equipe participa de provas no Espírito Santo, no Brasil e também no exterior. Afirma que é um 
prazer contribuir para que os cidadãos tenham qualidade de vida. / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: — Dá início a sua participação no Pequeno Expediente, dizendo que o Edson 
e o Édipo já foram homenageados pela Equipe Tradição. Registra que, este ano, o 39º Prêmio 
Destaque Esportivo será no Atlético Clube Ita, ocasião em que serão homenageados trinta 
atletas de várias modalidades. Informa que o Cristóvão José de Almeida Costa, seu irmão, 
assumiu a presidência da Associação de Moradores do Bairro IBC e o João Carlos Mancini, a 
vice-presidência. Ressalta que a mudança era necessária, já que não havia eleição naquela 
associação de moradores há cinco anos, inclusive quase não aconteciam reuniões naquela 
entidade. Coloca-se à disposição, juntamente com o Vereador Paulinho e demais colegas, 
daquela equipe para que possam obter conquistas importantes para a comunidade do IBC. 
Parabeniza o bom trabalho que vem sendo feito pela Bióloga Simone, pela Subsecretária 
Carina, pela Secretária Andressa Colombiano e pelos fiscais da Pasta de Meio Ambiente. Conta 
que esteve em Gironda para verificar o problema da poluição do ar e também do córrego. 
Anuncia que, em breve, o córrego de Gironda será limpo e recuperado, sendo retirado de lá
todo rejeito de calcário. Registra que o pessoal da Secretaria de Meio Ambiente está fazendo a 
limpeza do córrego de Itaoca e também do de São Vicente. Menciona que há uma empresa 
terceirizada contratada para esse serviço, que é de fundamental importância. Lembra que as 
comunidades dos Bairros BNH, Coramara, Monte Cristo, IBC e São Lucas e também as do
interior têm a expectativa de que o calendário de limpeza dos córregos seja cumprido. Diz que 
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a população não está satisfeita com o serviço da empresa terceirizada que faz o conserto dos 
buracos deixados nas ruas pela BRK, sendo, portanto, necessária uma fiscalização mais rígida. 
/ Delandi Pereira Macedo: — Registra que, no dia 25/11, serão entregues homenagens na 
Câmara, entre as quais o “Diploma Aluno Nota 10” para estudantes do 6º ao 9º ano que se 
destacam na rede municipal de educação de Cachoeiro de Itapemirim. Sugere que seja
colocado em prática o artigo 4º do projeto de resolução que criou essa homenagem, o qual diz 
o seguinte: “Os alunos serão selecionados pela equipe de professores, coordenadores e direção 
de cada escola como alunos exemplares.” / Aparteando Higner Mansur: — Menciona que 
agiu exatamente dessa maneira, pois ligou para uma escola e pediu que fosse indicado o nome 
do melhor aluno para receber essa homenagem. / Delandi Pereira Macedo: — Pede que os 
demais vereadores façam o mesmo que o colega Higner. / Elio Carlos Silva de Miranda: —
Inicia a sua fala, ressaltando que fez um pedido de iluminação pública para Santa Fé de Baixo, 
no trecho de asfalto que vai da Igreja Católica até o local conhecido como Saibreira. Conta que 
a capela mortuária do Bairro Aeroporto está funcionando em uma sala que fica debaixo da 
arquibancada do Ginásio Ferração e que, quando há velório e jogo, a situação fica complicada. 
/ Aparteando Ely Escarpini: — Informa que, em breve, esse problema vai ser solucionado, 
pois será feita uma capela mortuária dentro do cemitério do Aeroporto, nos mesmos moldes da 
do Bairro Coronel Borges. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Agradece a informação e 
lembra que já havia feito uma indicação para que uma capela mortuária fosse construída atrás 
do ginásio, em uma grande área que pertence à Prefeitura e é utilizada como estacionamento da 
Cofril. Comenta ainda que solicitou que fossem trocadas as lâmpadas em frente ao ginásio e à 
capela, mas que foi informado pela gerência que a Prefeitura não tem lâmpadas disponíveis 
nem braços de luz. Acrescenta que a empresa contratada para fazer a troca de lâmpadas só pode 
realizar tal serviço, se a mesma queimar por desgaste natural, e não devido a vandalismo ou 
outros problemas. Conta que as lâmpadas ficam a cerca de nove metros de altura, mas que o 
caminhão que faz esse tipo de serviço está avariado por conta de um acidente. Lembra que a 
atual administração já vai completar três anos de mandato e, desde o início, vem informando 
que está licitando a compra de material elétrico, o que nunca é finalizado. Frisa que a falta de 
iluminação pública só piora a violência urbana. Por fim, sugere que a Prefeitura contrate um 
escritório especializado para fazer os termos de referência, de maneira a que não haja mais 
problemas com as licitações do Município. / Higner Mansur: — Registra que a Prefeitura não 
tem tinta para pintar a sinalização das vias. Informa que tomou conhecimento de que o 
Ministério da Cidadania, do Governo Federal, lançou o Programa “Município Mais Cidadão”, 
cujo objetivo é a transformação social por meio da cultura, e que o prazo de inscrição dos 
Municípios vai até o dia 19/01/2020. Menciona que Cachoeiro está recebendo o Projeto 
Maktub, que ficará no Município por quinze dias, e explica que em uma Kombi são exibidos 
filmes educativos, há um telescópio para a observação do céu e também é possível realizar a 
troca de livros. Inclusive, diz que esse projeto está sendo ajudado pela Secretaria Municipal da
Cultura. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, 
por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Ely Escarpini: — Começa o seu discurso, falando 
sobre a grave situação do IML de Cachoeiro, onde faltam médicos legistas para fazer perícia 
nas segundas e quartas-feiras. Frisa que isso causa muita demora na liberação dos corpos para o 
sepultamento, gerando, assim, mais sofrimento para os familiares e amigos. Registra que os 
membros da Mesa Diretora da Câmara agendaram uma reunião com o representante da Casa 
Civil do Governo do Estado, no dia 04/11, às 10:00 horas, para tentar resolver o problema do 
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IML. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Informa que o rabecão, veículo 
que faz a remoção dos corpos, está estragado há algum tempo e que as funerárias acabam 
transportando os corpos a pedido da própria Polícia Civil. Explica que, para o corpo ser 
liberado, a família tem que ir ao IML, que fica no Bairro Independência, pegar um ofício, levar 
até a delegacia no BNH para que o delegado assine e, depois, voltar para o Instituto Médico 
Legal para entregar o documento e liberar o corpo. Afirma que os familiares perdem muito 
tempo e que essa situação é bastante complicada e triste. / Aparteando Brás Zagotto: —
Conta que, na quinta-feira passada, um morador do Bairro Teixeira Leite passou mal, caiu da 
moto, próximo à Cia das Massas, bateu a cabeça no asfalto e morreu. Registra que o corpo 
desse homem foi para o IML de Vitória somente na sexta-feira cedo para ser liberado e voltou 
muito tarde, fazendo com que o velório durasse apenas quinze minutos. Parabeniza o Vereador 
Ely por levantar esse assunto e frisa que Cachoeiro precisa de peritos permanentes no IML, 
instituto que atende a todo o Sul do Estado. Informa que também irá a Vitória participar da 
reunião marcada com o representante da Casa Civil para tratar do IML de Cachoeiro. / Ely 
Escarpini: — Diz que essa demanda não é do Município, e sim do Estado, mas que a 
população acaba achando que a responsabilidade é do prefeito e da Câmara. Diz que os 
membros da Mesa Diretora farão um documento para deixar com o representante da Casa 
Civil, a fim de tentar resolver essa problemática. Menciona que o corpo fica na geladeira do 
IML e, quando é levado para Vitória, vai em carro que não é refrigerado. / Aparteando Brás 
Zagotto: — Sugere que o colega Ely convide o Delegado da Polícia Civil, Dr. Danilo Baiense, 
para que também esteja presente nessa reunião. / Ely Escarpini: — Cita que já entrou em 
contato com os Deputados Ferraço e Luciano Machado e que procurará outros do Sul do 
Estado, pois a situação do IML de Cachoeiro é dramática. / Higner Mansur: — Requer a 
transcrição em ata do seguinte discurso: “Antes de entrar no assunto de fundo de meu 
pronunciamento de hoje, vou ler o voto de Eclesiastes, 8 – 11 e 12, sobre o porquê da prisão 
após a segunda instância – voto perfeito: ‘Por que será que as pessoas cometem crimes com 
tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo. Um criminoso pode cometer 
cem crimes e continuar a viver livre.’ Essa é a Bíblia na linguagem de hoje, aquela Bíblia que 
minha mãe me deu quando completou 80 anos de idade. Agora, vou começar a ler o meu 
discurso adrede preparado. E começo com o texto clássico de Ítalo Calvino, em Cidades 
Invisíveis. Calvino não conheceu Cachoeiro, mas escreveu sobre Cachoeiro – só pode ser isso! 
‘Até que, de repente, contemplamos nossa cidade de fora e admitimos: como a suportamos? 
Por que não protestamos e nos conformamos em viver num lugar esburacado, calçadas podres, 
ruas sujas, poluição visual? Que sentimento masoquista é este? E por que não lutamos contra 
os que a tornam feia?’ Vou falar, agora, sobre a Ilha do Meirelles e de Seu Meirelles, cuja 
memória está sendo desrespeitada pelo Executivo Municipal, inscrito no Partido Socialista –
pode? Como fiz na semana passada e vou fazer nas próximas sessões, vou ler aqui na tribuna e 
registrar em ata desta Câmara praticamente tudo o que já escrevi sobre esse homem admirável
– Newton Meirelles. E recomeço pelo texto que escrevi e publiquei em março de 2014, na 
Revista Sete Dias e no Jornal ES de Fato: ‘Ilha do Meirelles. Existe uma ilha a 4 km do centro 
da cidade, a qual um cidadão resolveu guardá-la com muito cuidado para poder dá-la de graça 
ao Município de Cachoeiro. O cidadão e sua esposa não tiveram filhos e amavam as crianças, 
filhos dos amigos, amor que se estendeu a netos e netas deles e, muito mais que isso, estendeu￾se às crianças pobres da cidade, muitas das quais ele pagou os estudos, no silêncio que ele 
exigia que assim fosse. E porque não tiveram filhos, o cidadão Meirelles resolveu que sua ilha 
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não seria doada só a Cachoeiro – ente público. Resolveu mais, muito mais, quem sabe em ato 
de submissão a Deus. Ele, que se dizia ateu, ele que não podia ter filhos, resolveu que sua ilha 
seria doada e dedicada às crianças de Cachoeiro. Na escritura pública lavrada em 06 de junho 
de 1988, escritura de doação da ilha, a qual tive a honra de assinar também, ele pediu que se
escrevesse – e está escrito: ‘Respeitar o equilíbrio ecológico da ilha, esforçando-se para tornar 
o local aprazível, sem desfigurar aquilo que ali existe por obra da natureza, ou já feito pela mão 
do homem... de modo a formar no local um pequeno zoológico, constituído de animais de 
nossa fauna, mamíferos, aves, répteis e batráquios, para poder ser visitada principalmente por 
crianças, adolescentes e estudantes de nossas escolas, gratuitamente, visando a sua educação e 
a despertar-lhes o amor pela natureza.’ Era o que queria Newton Meirelles. O Prefeito Valadão, 
no primeiro mandato, assumiu a ilha e a conservou; no segundo, também. O Prefeito Tasso a 
conservou. O Prefeito Ferraço a conservou, construiu ponte pênsil de pedestres para impedir 
entrada de veículos, no que atendeu à memória de Meirelles e, ainda, cedeu a ilha em 
comodato à União Social Camiliana, escola de ensino superior, que cuidou bem dela e a 
entregou, compungida: não encontrou apoio do poder público que sucedeu aos citados 
prefeitos. Hoje a ilha está abandonada, destruída, bagunçada, desrespeitada, achincalhada, 
desmoralizada. Crianças, jovens e adolescentes já não vão mais lá, fogem do perigo. Eu, que 
sempre corrigi aqueles que diziam ‘Ilha dos Meirelles’, quando o certo era ‘Ilha do Meirelles’, 
agora não corrijo mais. Cheguei à conclusão verdadeira de que Newton Meirelles foi tão 
grande que não cabe num só. A ilha era ‘Ilha do Meirelles’, agora é ‘Ilha dos Meirelles’. Só 
espero que a cidade de São Pedro dos Cachoeiros do Itapemirim esteja à altura de ombrear-se a 
Newton Meirelles. Abençoados os que cuidam da natureza, amaldiçoados os que deixam o 
patrimônio natural doado esvair-se nas barbas do povo que não reclama, que não tuge nem 
muge. Fim da minha crônica de março de 2014. E a administração do Sr. Prefeito Victor 
Coelho está entre os últimos, entre ‘os amaldiçoados que deixam o patrimônio natural doado 
esvair-se nas barbas do povo que não reclama, que não tuge nem muge.’ Gostaria de explicação 
razoável, e dentro da legislação do Executivo, que explique por que o Conselho do CPDM não 
foi renovado por eleição, já que o mandato do conselho atual se extinguiu em agosto passado, 
conforme Decreto 27.258, de 28 de setembro de 2017. Aguardarei a resposta por 72 horas, 
antes de encaminhar possível denúncia ao Ministério Público. E deixo uma pergunta no ar –
são válidas as decisões de conselho com data oficial de validade vencida?” / Antônio Geraldo 
de Almeida Costa: — Começa o seu pronunciamento, registrando que falou sobre a questão 
dos fretistas com o Secretário Jonei Petri, da SEMDURB, que lhe disse que esses profissionais 
terão que sair da Avenida Beiro Rio e que a primeira opção para eles se instalarem será paralelo 
ao muro do Posto Jovino, no Bairro Vila Rica, em frente ao CIODES. Informa que haverá uma
reunião dos fretistas com a Prefeitura, quando serão dadas outras sugestões. / Aparteando 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Ressalta que há um documento da época da 
construção do Teatro Municipal Rubem Braga dando conta de que a manutenção de toda a área 
externa que pertence à municipalidade, localizada atrás do Supermercado Casagrande, seria de 
responsabilidade do citado estabelecimento; porém, diz que o Município está gastando recursos
públicos para o embelezamento e o cuidado daquele espaço. Comenta que acha estranho a 
administração querer tirar os fretistas da Avenida Beira Rio e mandá-los para próximo ao Posto 
Jovino. Pergunta por que está sendo cobrado de alguns e não de outros. Frisa que o solo urbano 
é público, pertence a todos os cidadãos, e deve ser disciplinado de forma igualitária para que 
ninguém saia no prejuízo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Analisa que essa situação 
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deve ser apurada, fiscalizada e esclarecida. Solicita a atenção do Corregedor da Câmara, 
Vereador Brás Zagotto, para uma nota que saiu em rede social sobre a questão do reajuste de 
salário dos vereadores. Menciona que foi registrada uma foto do Serjão, do Gutemberg e do 
Fabrício do Zumbi, Presidente do PDT, dando entrada em documento no Ministério Público
sobre o citado reajuste. Lembra que, em outubro ou novembro do ano passado, esteve com o 
corregedor da Câmara no Ministério Público para dar entrada em documento, assinado pelo 
Vereador Brás, ele e outros colegas, a respeito de uma filmagem, mostrando a distribuição de 
50 reais que ocorreu no andar térreo da Casa. Inclusive pergunta ao Corregedor Brás se o 
Ministério Público já se posicionou sobre aquele documento. / Aparteando Brás Zagotto: —
Responde que não e diz que irá procurar o Ministério Público para saber a posição daquele 
órgão. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Frisa que é uma imoralidade muito grande,
mesmo que a lei ampare, a distribuição de dinheiro, em uma Casa de Leis, por parte de pessoas 
vinculadas ao sindicato. Inclusive lembra que os vereadores pensaram que aqueles que estavam 
recebendo o dinheiro fossem parentes de funcionários da Novotrans, que queriam que o projeto 
do subsídio fosse aprovado. Registra que o subsídio foi aprovado e só este ano a Novotrans 
recebeu mais de 2 milhões e 600 mil reais. Diz que o senhor que está se manifestando, que é do 
sindicato, deve estar levando vantagem nisso. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Em 
respeito ao Regimento Interno da Câmara, pede que o público presente não se manifeste. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Salienta que estão dizendo que o reajuste salarial dos 
vereadores é imoral e ilegal e ainda que os mesmos não trabalham. Deixa claro que continuará 
a defender os vereadores. Comenta que alguns pré-candidatos a vereador estão utilizando esse
aumento para fazer campanha em cima dos membros do Legislativo Municipal. Frisa que não 
está na Câmara para ser boneco de ninguém. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Solicita que o Serjão respeite o Regimento da Casa e sugere que ele requeira o uso da tribuna. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Destaca que muitos querem fazer gracinha em cima 
dos vereadores, que colocam a cara a tapa na hora de votar matérias na Câmara e também 
quando visitam as comunidades. Conta que um dia desses um camarada estava na rede social 
falando um monte de abobrinhas a respeito de um assessor do Presidente Alexon, que é pastor 
e uma pessoa de respeito, e, depois, chegou à Câmara rindo e cumprimentando os vereadores
como se nada tivesse acontecido. Segue frisando que não desrespeitou o sindicato, embora 
ache que há muita gente vivendo por trás desse tipo de entidade pelo Brasil afora. Deixa claro 
que os vereadores não são bonecos, não estão brincando, recebem um salário do povo e devem 
prestar contas daquilo que fazem na Câmara. Acrescenta que não admite que meia dúzia de 
pessoas diga que vereador não presta, que é canalha e pilantra. Afirma que os dezenove 
vereadores da Câmara de Cachoeiro trabalham muito. Por fim, analisa que passou da hora de
os vereadores tomarem uma posição a respeito de pessoas que os criticam nas redes sociais, já 
que, na hora que elas precisam, batem na porta dos edis para pedirem ajuda. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Lembra que, na última sessão, a Mesa Diretora enviou um 
documento à Prefeitura, solicitando a modificação da forma como as respostas do Executivo 
são encaminhadas à Câmara, o que causava demora até chegarem às mãos dos vereadores. 
Procede a leitura do Ofício 35/2019, assinado pelo Subsecretário de Relações Institucionais, Sr. 
Leonardo Pacheco Pontes, e pela Secretária Municipal de Governo, Sra. Márcia Cristina 
Fonseca Bezerra, que diz o seguinte: “Informamos a V. Ex.ª que o referido instrumento foi 
remetido à Secretaria Municipal de Governo, que autorizou o envio dos cadernos processuais a 
essa douta Casa de Leis a partir desta data, contendo respostas às solicitações, ofícios,
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indicações e requerimentos de iniciativa dos nobres vereadores. Após ciência do processo, o 
vereador proponente devolverá o mesmo a esta Prefeitura para que se proceda o devido 
arquivamento.” Informa que os vereadores que quiserem podem tirar cópia, na íntegra, da 
tramitação do processo. / Delandi Pereira Macedo: — Inicia a sua fala, registrando que, em 
nome da Comissão de Saúde da Câmara, irá protocolar o pedido para que seja realizada uma 
audiência pública, no dia 21/11, a partir das 15:00 horas, para a apresentação do projeto do 
hospital do câncer que será construído no Município, por intermédio do Hospital Evangélico de 
Cachoeiro de Itapemirim. Lembra que os membros da Comissão de Saúde também tiveram 
reuniões com o Superintendente José Maria, quando falaram a respeito das demandas do setor 
de saúde na Região Sul do Estado. Destaca que os vereadores têm lutado incansavelmente para 
que o Estado possa restabelecer em Cachoeiro o atendimento de especialidades, como 
cardiologia, psiquiatria e endocrinologia. Recorda que o CRE tinha cerca de quarenta e cinco 
médicos e, hoje, esse número não passa de quinze. Ressalta também a luta dos membros da 
comissão junto à Superintendência para que seja diminuída a fila de espera para as cirurgias de 
cataratas, varizes e ginecológicas. Inclusive diz que existe a expectativa para a realização de 
alguns mutirões para atender essa demanda na Região Sul. Menciona que a UPA do Marbrasa 
tem feito um trabalho extraordinário, mesmo que o quantitativo de médicos e de atendentes não 
seja suficiente. Analisa que outro problema quanto à área de saúde é a transferência de 
pacientes mais graves da UPA do Marbrasa para os hospitais, nos quais é difícil conseguir
vagas nas enfermarias e UTI’s. Comenta que, em breve, será inaugurado o PA Paulo Pereira 
Gomes, o que vai regionalizar o atendimento dos cidadãos cachoeirenses. Segue ressaltando
que entrou em contato com o setor de mobilidade urbana da Prefeitura e foi marcada uma 
reunião para a próxima sexta-feira, às 10:00 horas, a fim de buscar um caminho para resolver a 
situação dos fretistas que atuam em Cachoeiro. Lembra que vem lutando para resolver o 
problema da estrada que liga a Rodovia do Contorno ao Distrito de Gironda e também do 
trecho que fica entre o restaurante da Maria Amélia e a empresa do Batista. Informa que a 
pavimentação desses trechos será feita com o revsol, material secundário da indústria de 
pelotização de minério, que está à disposição do Município e do Estado. Finaliza o seu 
discurso, dizendo que o Governo do Estado está procurando um depósito em Cachoeiro para 
regionalizar a distribuição do revsol para facilitar a logística e atender à demanda da Região 
Sul do Estado. / Sílvio Coelho Neto: — Começa o seu discurso, lembrando que, na semana 
passada, esteve em Vitória, a convite do Sindicato Rural, para participar do Encontro de 
Lideranças Agro com a Política Capixaba. Conta que cerca de quarenta pessoas de Conduru 
participaram desse encontro, cujo objetivo era adquirir mais conhecimento, inclusive sobre a 
renegociação de dívidas. Informa que, na ocasião, a comunidade levou um novo pedido de
asfaltamento da estrada de Conduru até Burarama, solicitação essa que a Mesa Diretora da 
Câmara já havia protocolado na Casa Civil há alguns meses. Registra com felicidade que está 
sendo formada a Associação de Produtores Rurais de Jabuticabeira. Diz que muitos políticos 
gostam que a comunidade continue comendo nas mãos deles, mas que ele, Sílvio, está tentando 
dar dignidade às pessoas para que consigam benefícios pelos próprios méritos. Parabeniza o 
Vereador Dario, o Prefeito Victor Coelho e seus secretários pelo evento “Transforma 
Cachoeiro” realizado, no sábado, nos Bairros Monte Belo e Álvaro Tavares, no qual foram 
prestados muitos atendimentos. Comenta que protocolou um pedido junto ao Poder Executivo 
para que seja feito o “Transforma Cachoeiro” no Distrito de Conduru. Parabeniza o Sr. 
Domingos Fracarolli que, no último domingo, foi eleito, com uma votação expressiva, prefeito 
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do Município de Castelo. Segue parabenizando também a direção da Selita, aos organizadores 
e a todos os que contribuíram para a realização da festa maravilhosa em comemoração ao 
aniversário da cooperativa, da qual participaram cerca de cinco mil pessoas. Agradece ao 
Prefeito Victor e ao Secretário Paulo Miranda pela reforma do corrimão da Escadaria Sebastião 
Antônio da Silva, que fica ao lado do CRE, atendendo ao seu pedido e também ao de outros 
vereadores. Diante do comentário do Vereador Antônio Geraldo sobre as redes sociais, diz que, 
hoje, saíram rumores nessa mesma mídia de que a ponte da Usina São Miguel seria 100%
interditada. Comenta que uma pessoa lhe enviou mensagem e prints de algumas conversas de 
grupos daquela localidade, perguntando se isso realmente aconteceria. Informa que o 
Secretário Robertson Valadão disse que nada disso irá acontecer. Diz acreditar que esses 
comentários partam de pessoas que gostam de plantar a discórdia e não têm a capacidade de 
agregar nem de ajudar. / Edison Valentim Fassarella: — Inicia o seu discurso, dizendo que 
participou do 1º Encontro de Lideranças Agro com a Política Capixaba, no qual estiveram 
presentes cerca de mil e quinhentos agricultores, que acabaram vaiando o vice-presidente do 
Banco do Brasil, que não conseguiu falar sobre a renegociação das dívidas. Comenta que 
vários vereadores também participaram desse encontro. Ressalta que ele e os Vereadores Elio e 
Renata também participaram de um encontro técnico sobre receita municipal, realizado no 
Tribunal de Contas. Menciona que também esteve na festa de aniversário da Selita, quando foi 
anunciado que 50% dos galpões da nova sede da cooperativa já estão prontos, inclusive diz que 
a previsão para a inauguração será no próximo ano. Conta que o governador esteve presente no 
citado evento e declarou que irá asfaltar a estrada que dá acesso à nova sede da Selita. Informa 
que, na semana passada, participou de um seminário sobre turismo, realizado no Bristol Hotel, 
quando foi lançado um guia de Cachoeiro, em inglês e português. Acrescenta que nesse 
seminário o Secretário Estadual de Turismo, o Uliana, anunciou a inserção de Cachoeiro de 
Itapemirim no calendário nacional de turismo. Por fim, parabeniza o colega Dario pelas 
transformações que ocorreram nos Bairros União e Monte Belo com o Programa “Transforma 
Cachoeiro”, no qual todos os setores da Prefeitura trabalharam com o mesmo objetivo, 
inclusive diz que o evento contou com a participação do governador do Estado e de vários
vereadores. / Dario Silveira Filho: — Registra que, nos dias 25 e 26/10, foi realizado nos 
Bairros Álvaro Tavares, União e Monte Belo o “Transforma Cachoeiro”, quando foram 
prestados diversos serviços à população. Informa que o Governador Renato Casagrande e os 
Deputados Evair de Melo e Ted Conti prestigiaram esse evento. Acrescenta que, na 
oportunidade, o Prefeito Victor Coelho assinou a ordem de serviço para a pavimentação 
asfáltica e drenagem da Rua Moacir Antônio da Silva e de quatro vias paralelas no Bairro Alto 
União, obras reivindicadas há tempos pela comunidade. Lembra que, no começo do mandato, 
solicitou a pavimentação da Rua José Olímpio Gomes e da antiga Rua Oito, obras que também 
já começaram a ser feitas. Agradece ao prefeito e aos secretários pelos serviços prestados à 
população e parabeniza as secretarias municipais pela realização desse programa na região do 
Bairro União. / Rodrigo Sandi: — Inicia o seu discurso, dizendo que fez um levantamento 
para saber o que realmente o Bairro Zumbi precisa com relação à infraestrutura. Acrescenta 
que buscou emendas parlamentares, parcerias e fez indicações para melhorar a vida dos 
moradores daquela comunidade. Lembra que, em 2017, o Município recebeu uma emenda 
parlamentar, através dos Deputados Ferraço e Norma Ayub, a seu pedido, para a construção de 
uma nova unidade de saúde no Bairro Zumbi. Diz que a Prefeitura fez o projeto e entrou com 
uma contrapartida e que o valor dessa obra, hoje, chega a quase 4 milhões de reais, inclusive 
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lembra que ela já foi licitada. Menciona que informou à comunidade que o bairro iria receber a 
maior unidade de saúde do Sul do Estado, mas nada ocorreu ainda. Fala de sua tristeza por 
conta dessa situação, já que as pessoas que não entendem acham que o dinheiro das emendas 
vai para o vereador, o que não é verdade. Então, registra que pedirá ao Executivo que lhe 
explique se tal unidade de saúde será ou não construída para que possa repassar essa 
informação aos moradores do Bairro Zumbi. Recorda ainda que fez um pedido para a 
construção do muro de contenção da Rua Renê Nogueira, mas diz que também não sabe 
quando a ordem de serviço sairá do papel. Segue lembrando que solicitou a reforma da quadra 
e do campo de areia do Alto Zumbi e da praça e da quadra do Alto Eucalipto, mas que não sabe 
quando essas obras serão feitas. Comenta que luta para tirar as crianças da rua, mas, para isso, 
são necessários espaços públicos onde elas possam praticar esporte. Diz ainda que o Bairro 
Zumbi precisa receber com urgência o serviço de tapa-buraco, já que o período das chuvas está 
chegando. Fala também sobre o seu projeto que visa melhorar a vida das pessoas que moram
em becos e travessias. Por fim, diz esperar que a Prefeitura olhe com mais carinho para os
Bairros Zumbi e Eucalipto. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Delandi 
Pereira Macedo (Poder Executivo e PSC): — Convida a todos que queiram se candidatar na 
próxima eleição para se filiarem ao PSC, partido que está ativo e trabalhando para buscar bons 
nomes. Informa que o Partido Social Cristão ultrapassou o limite da cláusula de barreira e, 
hoje, está instituído como uma sigla capaz de obter horários de TV e recursos financeiros para 
as eleições. / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): — Registra o belo evento realizado 
pelo PP Mulher no Ginásio Municipal de Itaoca, o qual também será levado para outras 
comunidades do interior e bairros de Cachoeiro. Coloca o Partido Progressista à disposição de 
todos que queiram fazer parte da sigla. Diz que a política deve ser feita todos os dias, e não 
apenas no período eleitoral, e que é preciso acabar com essa história de achar que as pessoas de 
partidos de esquerda ou de direita não valem nada. Ressalta que, em todos os setores, há 
pessoas boas e ruins. Analisa que, enquanto a divisão entre esquerda e direita não acabar, o 
Brasil não crescerá. Convida a todos para discutir política, seja no Partido Progressista ou em 
qualquer outro. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): — Comunica que, hoje, foi 
feito um evento, promovido pela Escola do Servidor e a Secretaria de Assistência Social, no 
qual houve um alinhamento dos serviços e de tudo o que existe em prol da mulher. Conta que, 
no citado evento, as psicólogas do CREAS falaram sobre o caminho da violência contra a 
mulher. Ressalta que algumas ações, como a criação da Ouvidoria da Mulher, a mudança de 
endereço da Delegacia da Mulher, entre outras, têm sido muito úteis para enfraquecer o sistema 
que propicia a violência contra a mulher. Diz que, nesse evento, chegou-se à constatação 
científica de que nos locais onde as mulheres estão à frente, como na política e em projetos 
sociais, há um melhor cuidado com as pessoas. Segue convidando a todos para, no dia 12/11, 
prestigiarem a segunda palestra de qualificação das mulheres que querem participar mais 
ativamente da vida política de Cachoeiro, cujo nome dado foi “Política para não políticas”,
ocasião em que será tratado o cenário feminino dentro das eleições. / Brás Zagotto (SD): —
Lamenta o falecimento do Radialista Luciano Malfacine, que há pouco tempo esteve na 
Câmara para defender a sonorização nas lojas de Cachoeiro. Registra que, hoje, esteve na 
Secretaria Municipal de Obras para solicitar o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem 
das Ruas Wanderley Maurício de Oliveira, Acácio Dutra, José Dante Vitória, João Paes 
Barreto, Dino Três, José Três, Carolina Fardim Perim, Ana Maria Zanotelli, entre outras, e 
também a reforma da pracinha do Bairro Vila Rica. Informa que a nova unidade de saúde 
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daquele bairro também já está sendo licitada e será construída em um terreno localizado na 
Avenida Nossa Senhora da Consolação, próximo ao CIODES. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Convida os membros da APACHES para tomarem assento nas cadeiras ao 
lado da tribuna. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Registra que a Edna Figueiredo, 
Presidente da APACHES, Associação de Pais de Autistas de Cachoeiro de Itapemirim e do Sul 
do Estado, falará sobre o TEA – Transtorno de Espectro do Autismo. Lembra que, quando foi 
provocado quanto ao autismo, não tinha conhecimento desse assunto, mas, depois, apresentou 
alguns projetos sobre essa síndrome, os quais já se tornaram leis, inclusive comenta que, hoje, 
cobrou do Município a respeito do símbolo do autismo. Passa a palavra à Edna. / Edna Alice 
Figueiredo: — Agradece a oportunidade de usar a tribuna da Câmara e diz que o Vereador 
Allan vem acompanhando, com frequência, as atividades da APACHES. Informa que essa 
associação já tem quatro anos, conta com cerca de setenta associados e tem uma sede em 
parceria com a 1ª Igreja Batista, que fica atrás da antiga Cruz Vermelha. Menciona que a luta 
em relação ao autismo é bem antiga, inclusive diz que há autistas no grupo com vinte e dois 
anos, sendo a cada dia descobertos em Cachoeiro novos adultos com essa deficiência. Salienta 
que, há um mês, a associação abriu a casa para atendimentos, o que ainda não é o ideal, porque, 
em Cachoeiro, há cerca de duzentas famílias de autistas. Acrescenta que cento e quarenta e 
cinco alunos autistas estão matriculados na rede municipal e que cerca de sessenta estão na 
rede particular, além dos adultos que, quando crianças, eram considerados esquisitos,
diferentes. Destaca que, depois da criação da Casa Azul, a APACHES está prestando 
atendimento gratuito para as famílias de baixa renda, sendo oferecidos apoio pedagógico e
psicólogo, aulas de balé, de judô e de educação física e, em breve, será aberta uma sala de 
atendimento multissensorial. Registra que a associação é filantrópica e que são cobrados 
apenas 30 reais para a feitura de uma carteirinha. Informa que o autismo não é uma doença, e 
sim uma síndrome genética que não tem cura. Conta que o seu marido tem quarenta e nove 
anos e foi diagnosticado com autismo quando descobriu que o seu filho, de treze anos, tem essa 
síndrome. Explica que o tratamento do autismo é feito de uma forma multidisciplinar, 
envolvendo fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, entre outros
profissionais. Registra que a APAE faz um excelente trabalho em Cachoeiro, mas não comporta 
o atendimento a todas as deficiências. Enfatiza que o autista precisa de um local onde haja 
todos esses profissionais, além de uma luz especial, adequação de som ambiente, de texturas e 
de visuais diferenciados, porque as pessoas com essa síndrome têm um comprometimento 
sensorial. Esclarece que, geralmente, o autista tem dificuldade de falar, de se comunicar. 
Acrescenta que outro comprometimento do autista é o de estereotipia, que é quando ele faz 
movimentos repetidos, por exemplo, para se acalmar. Ressalta que, quanto à questão sensorial, 
há autistas que não mastigam, que não suportam o suor, a textura da roupa, andar de sapato e
diversos outros tipos sons. Comenta que algumas leis, decretos e portarias quanto ao autismo
foram um grande passo, já que há dez anos ninguém sabia quase nada sobre essa síndrome. 
Então, pede aos vereadores que façam valer a lei da prioridade, a colocação do símbolo do 
autismo nas vagas de estacionamento para deficientes, a lei que reduz a carga horária de 
trabalho do servidor público que é pai/mãe de autista de grau severo e a criação do centro de 
referência. Informa que o Dr. Cleto chamou os representantes da APACHES até o Ministério 
Público para saber do que a associação precisa. Assim, diz que ficou agendada uma audiência 
pública para que a APACHES possa levar ao conhecimento de toda a população a necessidade 
do centro de referência para prestar atendimentos às crianças, jovens e adultos autistas. Solicita 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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aos vereadores que olhem com mais carinho para a questão do centro de referência, da 
acessibilidade, do direito dos autistas a estágio, entre outros. Lembra que a Lei Berenice Piana, 
que é mãe de um autista, está em vigor, mas, infelizmente, não vem sendo cumprida na íntegra. 
Fala também sobre a dificuldade de disponibilização de um professor de apoio para os autistas 
nas escolas. Convida os vereadores para conhecerem a Casa Azul, que fica aberta das 7:00 às 
17:00 horas. Menciona que o Vereador Fassarella acompanha a associação e tem um autista na 
família. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pergunta se a APACHES tem registro no 
Conselho Municipal de Assistência Social. / Edna Alice Figueiredo: — Responde que a 
associação está tentando conseguir esse registro. Explica que, para conseguir isso, é preciso ter 
dois anos de atividade, mas que a APACHES só tem tempo de estatuto, inclusive informa que 
há uma pessoa cuidando dessa questão. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Diz que 
fez essa pergunta para saber se há possibilidade de a Câmara apresentar emendas ao 
orçamento, com vistas a ajudar essa associação. Solicita que, assim que a APACHES conseguir 
esse registro, seja encaminhada à Câmara toda a documentação para que os vereadores possam 
ajudá-la. Coloca o Poder Legislativo Municipal à disposição da APACHES e de toda a 
população cachoeirense. / Edna Alice Figueiredo: — Informa que, durante todo o mês de 
outubro, está acontecendo, no Palácio Bernardino Monteiro, uma exposição de fotos sobre o 
autismo, chamada “Você sob o meu olhar”, da fotógrafa Márcia Leal. / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Parabeniza a APACHES pelo excelente trabalho e disponibiliza o 
espaço físico da Câmara para a associação fazer reuniões e encontros. / Edison Valentim 
Fassarella: — Registra que o amor de uma mãe para com o filho é muito grande, 
principalmente se ele for especial. Conta que, há cerca de dois meses, a Liliane, mãe do João, 
que é autista, foi assaltada. Diz que o ladrão estava armado com um revólver e queria levar o
carro. Acrescenta que a Liliane pediu para pegar duas mochilas que estavam no bagageiro e
também que o bandido saísse rápido para que seu filho não presenciasse aquela cena. / Elio 
Carlos Silva de Miranda: — Solicita ao presidente que autorize que o trabalho da fotógrafa 
Márcia Leal seja exposto no hall de entrada da Câmara. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Autoriza que o espaço da Câmara seja usado para tal exposição. Convida o 
pessoal da APACHES para se dirigir à frente do plenário para o registro de uma fotografia 
oficial com os vereadores e suspende a sessão por quatro minutos. / Reaberta, às 17:50 horas,
feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Vereadores Alexandre 
Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Diogo Pereira Lube e Wallace Marvila 
Fernandes. / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão dos
seguintes Projetos: de Resolução: 28/2019 – Alexon Soares Cipriano (Institui a Comenda “Dr. 
Atílio Vivácqua” no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e dá outras providências) e 
29/2019 – Alexon Soares Cipriano (Cria a Comenda “Gedelti Gueiros” no Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências); de Lei: 138/2019 – Dario Silveira Filho 
(Dispõe sobre denominação de beco público, e dá outras providências). / Alexon Soares 
Cipriano (Presidente): — Informa que há um projeto da Câmara apresentado pelo Executivo, 
pois se trata de adequação a uma rubrica. Indaga aos vereadores se há alguma objeção para que 
essa matéria seja apreciada hoje. Como não houve nenhuma objeção, diz que o Projeto de Lei
141/2019 será votado hoje. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de 
ordem: — Solicita que os requerimentos e os projetos de decreto legislativo sejam apreciados 
em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do vereador. / A seguir, 
foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: 
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Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 
1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715 e 1785/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1759/2019 –
Alexandre Bastos Rodrigues; 1763/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1765, 1766, 1767, 1768, 
1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1779, 1780 e 1796/2019 – Sílvio 
Coelho Neto; 1781/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794 e
1795/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 34/2019 – Associação dos Auditores 
Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim-ES – ASAFI – Antônio Henrique Martinelli Vidal –
Presidente (Requer uso da palavra na Sessão Ordinária em que estiverem em pauta os vetos ao 
Projeto de Lei Substitutivo 03/2019, do plano de carreiras, cargos e salários dos servidores 
públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim); 1716/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer 
da Secretaria Municipal de Obras as seguintes informações sobre a revitalização de passeio 
público na Avenida Jones dos Santos Neves: Qual o parecer da secretaria quanto à conclusão 
da obra de reforma do passeio público e manutenção asfáltica da citada avenida, próximo ao 
Perim Center? Existe um cronograma com datas disponíveis para ser apresentado a este 
gabinete? Qual a justificativa da secretaria para o atraso dessa obra?); 1717/2019 – Diogo 
Pereira Lube (Requer da Secretaria Municipal de Obras as seguintes informações: Qual o 
parecer dessa secretaria quanto à instalação de redutores de velocidade e sinalização 
obrigatória na Avenida Mauro Miranda Madureira, na parte que sofreu reestruturação asfáltica? 
Existe um cronograma com datas disponíveis para ser apresentado a este gabinete?); 1760/2019 
– Delandi Pereira Macedo (Convoca, para a próxima Sessão Ordinária, representantes da 
AGERSA – setor de saneamento – e da BRK para darem esclarecimentos sobre a qualidade da 
água que está sendo devolvida ao Rio Itapemirim); 1761/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, lhe informe o seguinte: 1 – Cópia de todos os resultados do último exame laboratorial 
realizado na água fornecida pela Empresa BRK Ambiental, com o relatório explicativo para 
entendimento; 2 – A periodicidade da realização dos exames laboratoriais; 3 – Qual (ou quais 
laboratórios) realiza os exames e como os resultados são divulgados para a população para que 
ela tenha conhecimento da qualidade da água que consome); 1762/2019 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (Requer que a Empresa BRK Ambiental lhe informe o seguinte: 1 –
Quais os bairros e as respectivas ruas do Município de Cachoeiro de Itapemirim estão com rede 
coletora de esgoto completamente ligadas ao sistema de tratamento? 2 – Em quais bairros e as 
respectivas ruas do Município a rede coletora de esgoto ainda está incompleta, faltando ligação 
com o sistema de tratamento, portanto, sendo enviadas para as águas de córregos e do Rio 
Itapemirim? 3 – Existem imóveis ainda não ligados ao sistema de coleta e tratamento de esgoto
e alguns deles não conseguem condições técnicas para fazer a ligação; então, quantos imóveis 
ainda estão sem ligação com a rede de tratamento? Quantos já foram notificados?); 1764/2019 
– Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o seguinte: 1 – Qual o total 
das contribuições patronais pagas ao IPACI nos anos de 2017, 2018 e 2019, separadamente, até 
30/09 de cada um dos anos indicados? 2 – Qual o valor de responsabilidade paga do Município
empregador, excluídas as contribuições dos servidores, em cada período dos anos supra 
referidos? 3 – Qual o valor de responsabilidade paga do Município empregador, consideradas 
apenas as contribuições dos servidores, em cada período dos anos supra referidos? 4 –
Especificamente quanto ao ano corrente – até 30/09 – em comparação com o previsto no 
orçamento, ocorreu aumento nos pagamentos ou diminuição dos mesmos? Em ambos os casos, 
qual o percentual da queda ou do aumento das contribuições, no período acima referido?);
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1782/2019 – Alexandre Valdo Maitan (Requer que o prefeito municipal lhe informe quais as 
ações adotadas pelo Município, junto ao Governo do Estado, para que se concretize a obra de 
asfaltamento da estrada da Tijuca – BR-482 – extensão – Programa Caminhos do Campo, na 
localidade de Tijuca, uma vez que o projeto executivo da obra foi licitado/concluído e 
encontra-se na Secretaria Estadual de Agricultura); 1783/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho, através da Secretária Municipal de 
Educação, Sra. Cristina Lens, lhe informe o seguinte: Quantos alunos da localidade de São 
João da Lancha estão matriculados na rede municipal de educação e quantos são atendidos na 
EMEB São João da Lancha? Quantos servidores, incluindo professores, são disponibilizados 
para a EMEB São João da Lancha e quais as suas funções?); 1784/2019 – Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (Requer que o Prefeito Victor da Silva Coelho lhe informe o
seguinte: Em qual data a localidade de São João da Lancha começou a fazer parte das 
responsabilidades administrativas de Cachoeiro de Itapemirim e quais os documentos 
existentes e disponibilizados demonstram a divisão administrativa que inclui São João da 
Lancha no mapa do Município. Solicita cópia dos documentos. Quais os serviços públicos a 
Prefeitura Municipal executou ou disponibilizou, in loco, em São João da Lancha nos anos de 
2017, 2018 e 2019 e quais estão em funcionamento? O fornecimento de água na localidade de 
São João da Lancha é de responsabilidade da Empresa BRK Ambiental ou existe um convênio 
com a empresa fornecedora de água de Itapemirim?); 1786/2019 – Higner Mansur (Requer 
que o prefeito municipal lhe informe o seguinte: 1 – Quantos são os grêmios estudantis em 
funcionamento efetivo e regular atualmente nas escolas municipais? 2 – Queira encaminhar a 
relação da atual diretoria de cada um deles. 3 – Quantas escolas municipais não têm grêmios
estudantis?); 1787/2019 – Higner Mansur (Requer que o prefeito municipal lhe informe o 
seguinte sobre a demissão de servidores municipais não concursados – notícia do Jornal O 
Fato, de 11/05/2019: 1 – Expedientes sobre a matéria objeto deste requerimento, tantos os 
firmados/encaminhados pelo Ministério Público quanto os firmados/encaminhados em resposta 
pela administração municipal ao Ministério Público Estadual; 2 – Para quando estão previstos 
os próximos concursos públicos?); Projetos de Decreto Legislativo: Concedendo Homenagem 
Especial: 493 e 494/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa. / Logo após, foi colocado em 
discussão o Projeto de Lei 141/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abertura de crédito especial para inclusão de despesa não prevista na Câmara 
Municipal, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra que
se trata de uma rubrica ao orçamento para a inclusão de despesa não prevista na Câmara. / 
Posto em votação, o Projeto de Lei 141/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pede que os membros das 
comissões deem os pareceres aos projetos que estão tramitando na Casa. Solicita que os 
pedidos de informação que se fizerem necessários sobre tais projetos também sejam 
comunicados à presidência da Câmara para que ela possa cobrar as respostas do Executivo. 
Frisa que está trabalhando para que, depois, não seja dito que a Câmara faz limpeza de pauta na 
última sessão do ano, que será realizada no dia 17/12. / Delandi Pereira Macedo, levantando 
questão de ordem: — Registra que há cerca de quinze projetos do Poder Executivo na 
Câmara. Destaca que os Projetos de Lei 60, 80, 82, 93 e 117/2019 já estão com o prazo de 
noventa dias esgotado; então, pede que os pareceres sejam adiantados para que os mesmos 
possam ser colocados na pauta da próxima sessão. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): —
Comenta que há um projeto sobre o qual foi solicitada uma informação ao Poder Executivo há 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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mais de trinta dias e que, inclusive, já conversou com o servidor Rômulo e a Secretária Márcia 
sobre isso. Lembra que, em anos anteriores, a Câmara foi criticada por ter votado muitos 
projetos na última sessão legislativa. Frisa que, em sua gestão, com o apoio da Mesa Diretora e 
dos vereadores, isso não ocorrerá. / Alexandre Andreza Macedo, levantando questão de
ordem: — Pede ao presidente autorização para usar a tribuna. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Acata o pedido do vereador. / Alexandre Andreza Macedo: — Convida a 
todos para a festa de aniversário do Mister Dinho, que será no dia 03/11, a partir das 12:00
horas, no Restaurante Kikos, no Bairro São Geraldo, cujo evento contará com a participação de
Robson Castro, Carlos e Roniel, Ed Carlos, Zé Antônio & Irmão, Marquinhos Macedo e Odair 
de Paula, sendo que a locução ficará por conta de Emerson Aguiar. / E nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e 
Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas. ___________________________
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