sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 05 de 
novembro de 2019. ________________________
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou-se, 
com início às quatorze horas e dez minutos, a Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da
Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram
constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Antônio Geraldo de Almeida 
Costa fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, foram executados os Hinos Nacional 
Brasileiro e o do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme previsão regimental. / Logo 
após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: 
Indicações: 2939, 2940 e 2941/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 2929 e 2930/2019 –
Alexandre Bastos Rodrigues; 2887, 2888, 2942 e 2943/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 2944, 
2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956 e 2957/2019 –
Alexon Soares Cipriano; 2886/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 2897/2019 – Antônio 
Geraldo de Almeida Costa; 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 
2919, 2920 e 2921/2019 – Brás Zagotto; 2924, 2925 e 2926/2019 – Dario Silveira Filho;
2938/2019 – Delandi Pereira Macedo; 2900, 2901, 2902 e 2903/2019 – Diogo Pereira Lube;
2884, 2885, 2893, 2894, 2895 e 2896/2019 – Edison Valentim Fassarella; 2892 e 2928/2019 –
Elio Carlos Silva de Miranda; 2891 e 2898/2019 – Ely Escarpini; 2927/2019 – Higner Mansur;
2899 e 2931/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 2904 e 2905/2019 – Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento; 2907, 2908, 2922 e 2923/2019 – Rodrigo Sandi; 2932, 2933, 2934, 2935, 2936 e 
2937/2019 – Sílvio Coelho Neto; 2889, 2890 e 2906/2019 – Wallace Marvila Fernandes. 
Requerimentos: 1844/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1821/2019 – Brás Zagotto; 1807, 1812, 
1813, 1814, 1815, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842 e 1843/2019 – Delandi
Pereira Macedo; 1810 e 1816/2019 – Edison Valentim Fassarella; 1804/2019 – Elio Carlos 
Silva de Miranda; 1817, 1818, 1819, 1820, 1822 e 1823/2019 – Higner Mansur; 1797, 1798, 
1800, 1811 e 1824/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1801, 1802 e 1809/2019 – Rodrigo Sandi; 
1805, 1806, 1825, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832, 1833 e 1834/2019 – Sílvio 
Coelho Neto; 1803 e 1808/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Pedido de Plenário: 13/2019 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 3065 e 3066/2019 – PMCI – Leonardo 
Pacheco Pontes – Subsecretário de Relações Institucionais. Projetos de Lei: 147, 150 e 
151/2019 – Poder Executivo; 152/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 153/2019 – Alexon 
Soares Cipriano; 146/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 149/2019 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento; 148/2019 – Rodrigo Sandi. Projetos de Decreto Legislativo: 495 e 
496/2019 – Ely Escarpini; 498/2019 – Higner Mansur; 497/2019 – Paulo Sérgio de Almeida.
Veto 09/2019 ao Projeto de Lei 110/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; Veto Parcial 
10/2019 ao Projeto de Lei Substitutivo 003/2019 – Poder Executivo. / Na sequência, passou-se
ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Antônio Geraldo de 
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Almeida Costa: — Convida para receber Homenagem Especial o Pastor Ausébio Viana de 
Souza, representando a Igreja Jesus é a Resposta, que completou sete anos em Cachoeiro, e o 
Pastor Paulo Nilo dos Santos, representando a Igreja Metodista do Bairro Monte Belo, que
completou trinta e seis anos no Município. / Paulo Nilo dos Santos: — Agradece pela 
homenagem prestada à Igreja Metodista e pede que Deus continue abençoando e dando 
sabedoria às lideranças de Cachoeiro para que o Município conquiste as vitórias necessárias. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Registra que, hoje, serão votados os vetos ao plano 
de cargos e que os servidores estão muito preocupados com essa votação. Frisa que, se os 
vereadores votaram a favor do projeto, devem manter o voto e derrubar o veto do prefeito. 
Informa que, a pedido da Associação de Moradores do Bairro Baixo Monte Cristo, solicitou
que a Prefeitura faça o asfaltamento das ruas daquela comunidade, que são de paralelepípedos, 
inclusive da via principal, na qual passa o transporte coletivo. Lembra que, em abril do ano 
passado, levou o prefeito, o vice-prefeito e cerca de seis secretários até o Bairro BNH de Baixo 
para lhes mostrar a situação do ginásio daquela comunidade. Comenta que a Associação de 
Moradores do Bairro BNH de Baixo está aguardando que aquele ginásio seja reformado o mais 
rápido possível, porque os banheiros estão com problemas, a cantina não está sendo usada, a
quadra tem pouca iluminação, há rachaduras nas paredes e, quando chove, molha tudo. / Diogo 
Pereira Lube: — Ressalta que fez uma indicação, solicitando a limpeza do córrego que passa
em Soturno, e diz que, hoje, recebeu uma ligação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
informando que, na quinta-feira, esse serviço será executado. Pede que os moradores de 
Soturno fiscalizem tal serviço, inclusive diz que fazer a limpeza e manter o saneamento básico 
dos distritos é responsabilidade da Prefeitura. Comenta que o Prefeito Victor Coelho resolveu 
fazer vetos discricionários e políticos, o que desrespeita a interdependência dos Poderes. 
Explica que os vereadores analisam os projetos, que passam pelas comissões e pela 
procuradoria até chegarem ao plenário para a votação; porém, frisa que o prefeito veta o que 
bem quer. Analisa que, em Cachoeiro, há leis inconstitucionais que não são revogadas. Registra 
que são dadas justificativas, inclusive por parte dos vereadores, de que é o terceiro Poder, ou 
seja, o Judiciário, quem deve fazer cumprir as leis no Município. Reflete que o prefeito deve 
achar que é rei e que na Câmara há amigos do rei e bobos da corte. Deixa claro que os 
vereadores não são bobos da corte nem amigos do rei, já que o Brasil é uma democracia, na 
qual os três Poderes são independentes e autônomos. Então, afirma que, se na análise do 
prefeito e da procuradoria do Município as leis não estão de acordo com a Constituição, o 
terceiro Poder, que é o Judiciário, precisa entrar em ação. Declara que é contra todos esses 
vetos e que votará pela derrubada dos mesmos. / Alexon Soares Cipriano: — Começa o seu 
pronunciamento, lamentando o acidente que ocorreu com um ônibus de turismo em Soturno, na 
chamada curva da morte, no último final de semana. Lembra que, em março, a Mesa Diretora
da Câmara esteve com o Diretor-Geral do DER do Estado do Espírito Santo, o Sr. Luiz Cesar 
Maretto Coura, quando foi protocolada uma reivindicação em conjunto entre as Câmaras
Municipais de Cachoeiro de Itapemirim e de Vargem Alta, com o seguinte teor: “Os vereadores 
infra-assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais, junto aos nobres vereadores de 
Vargem Alta, solicitam gentilmente a V. S.ª que este respeitado departamento proceda um novo 
estudo técnico no intuito de reavaliar, qualitativamente e quantitativamente, os dois radares de 
fiscalização localizados na conhecida serra de Soturno, na ES-164, localizados no Km 349,2,
em frente à Marmoraria Pedra Sobre Pedra, e no Km 348,6. A estrada tornou-se local de 
inúmeros acidentes graves e com várias vítimas, na maioria das vezes, fatais, especialmente no 
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trecho conhecido como curva da morte, localizado entre a estação de Soturno e Vargem Grande 
de Soturno. A comunidade está alarmada, insegura e espera uma resposta rápida dos órgãos 
responsáveis antes que tenhamos novas vítimas e acidentes. Esta Casa de Leis requer a visita in
loco de V. S.ª para que interfira, de imediato, planejando e divulgando as medidas que serão 
tomadas em relação ao trecho da rodovia. Agradecemos e nos colocamos sempre à disposição.”
Conta que a Câmara recebeu uma resposta, sendo aproveitado um estudo técnico realizado pelo 
então Superintendente Regional, o Engenheiro Roger Castilho Soares, feito no dia 20/04/2017, 
mas informa que, desde a citada data, nenhuma providência foi tomada. Segue registrando que 
a resposta recebida diz o seguinte: “Senhor diretor, para deliberações, apresento as 
movimentações recentes acerca das discussões referentes à serra de Soturno, segmento da ES￾164, conhecido pela recorrência de acidentes envolvendo, especialmente, veículos de carga.
Como é de conhecimento, em 25/03/2017, houve manifestação na referida rodovia, na altura do 
Km 344,8, em Vargem Alta, que tinha como objetivo a conscientização de motoristas que
passavam pelo local, através de panfletagem, de proposição de soluções de engenharia para as 
ocorrências de tráfego e da abertura de um canal de comunicação com o DER e o Governo do 
Estado. Estivemos no local da referida manifestação e, na oportunidade, definimos como
medidas imediatas: estudo de alternativas para restrição de velocidade dos veículos na serra de 
Soturno; coleta de dados de acidentes ocorridos no local para a construção de um referencial 
estatístico; reunião entre o DER e os representantes da manifestação em nossa 
Superintendência Regional em Cachoeiro para novas discussões; apresentação de estratégias e 
ações; análise do trabalho acadêmico conhecido como ‘Análise de segurança de trânsito e 
elaboração da proposta de intervalos para o trecho entre o Km 347 e 351 da ES-164’, que 
apresenta a proposta de engenharia para minimização dos efeitos de acidentes. 
Complementarmente, solicitei a nossa consultoria de apoio, o Consórcio Engesolo Projel,
realizar levantamento topográfico dos pontos críticos da serra de Soturno, a fim de termos em 
mãos as características geométricas reais e atuais do segmento. Entre os dias 27 e 31/03/2017, 
a nossa equipe manteve contato com a Polícia Militar para obter dados dos acidentes. Já temos 
conosco várias informações estatísticas; essas, porém, foram apresentadas de maneira mais 
generalista. Para identificação específica dos acidentes no local, será necessário verificar cada 
boletim de ocorrência emitido. A reunião da Superintendência ocorreu em 03/04/2017 e, nesse 
dia, recebi o Requerimento 01/2017, com as assinaturas colhidas no dia da manifestação, que 
está em anexo ao documento. Em 04/04/2017, me foram enviados, via e-mail, o trabalho 
acadêmico anteriormente citado e os vídeos relacionados à discussão. Em 11/04/2017, a equipe 
da DIROP fez inspeção de campo na serra de Soturno para subsidiar estudos que visem a 
instalação de radar. Em 19/04/2017, foi entregue o levantamento topográfico realizado. 
Encaminho, assim, anexos: matérias jornalísticas sobre a manifestação, Requerimento 01/2017,
com as assinaturas colhidas no dia da manifestação, que ocorreu em 25/03, lista de presença da 
reunião realizada na Superintendência Regional 2, em 03/04, e-mail encaminhado em 04/04,
DVD contendo os arquivos digitais enviados por e-mail e levantamento topográfico realizado 
pelo Consórcio Engesolo Projel. Uma vez que estão em curso na DIROP estudos relacionados 
ao local, sugiro que seja direcionado a essa Diretoria de Operações o material aqui 
encaminhado.” Pergunta até quando os cidadãos que utilizam a Rodovia ES-164 vão continuar 
tendo a vida ceifadas sem que nenhuma providência seja tomada. Frisa que, desde 2017, a 
Câmara Municipal de Cachoeiro e os moradores de Vargem Alta e de Soturno têm cobrado
melhorias para aquele trecho da rodovia. Diz que, quando estiveram em Vitória, os vereadores 
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sugeriram a possibilidade de construção de três caixas de brita, ou seja, áreas de escape, com 
vistas a diminuir a ocorrência de acidentes. Finaliza a sua fala, indagando ao Diretor-Geral do 
DER, Sr. Luiz Cesar Maretto Coura, ao superintendente regional do DER em Cachoeiro de 
Itapemirim e ao governador do Estado até quando vidas serão ceifadas naquele local, vítimas 
de acidentes. / Higner Mansur: — Com relação à fala do Presidente Alexon a respeito da 
rodovia de Soturno, frisa que, em termos de aplicações práticas, o Legislativo só pode 
reclamar, o que, inclusive, já foi feito em mandatos anteriores. Dirigindo-se ao Vereador Diogo, 
diz que também votará para derrubar os vetos do Poder Executivo ao plano de cargos e, assim,
o Governo Municipal que resolva a questão na Justiça. Informa que encaminhou ao Presidente 
Alexon duas cópias do livro “O Escotismo”, escrito por Attílio Vivácqua, em 1916, para que
uma fique na biblioteca da Câmara e a outra na sala da presidência, mostrando, assim, a 
importância desse autor. Registra que solicitou ao prefeito, através de indicação, que seja 
disponibilizada uma sala próxima ao centro da cidade para ser usada por instituições sem fins 
lucrativos que não possuem sede própria. Ressalta que fez um requerimento solicitando ao 
prefeito cópia de todas as atas, publicadas ou não, das reuniões do Comitê de Gestão da 
Estação Ambiental da Ilha do Meireles. Diz que fez também um pedido de informação sobre o 
CPDM, cujo mandato de atuação venceu em agosto e não foi renovado, inclusive pergunta qual 
a força legal desse conselho a partir do fim do mandato. Menciona que fez outro pedido de 
informação a respeito das modificações realizadas em frente à sede da Sociedade Musical Lira 
de Ouro para saber se está de acordo com a Lei de Proteção ao Patrimônio. Informa que um
cidadão lhe pediu o cumprimento da Lei 7.671/2009, já que em frente ao imóvel dele há um 
cabo imenso de telefone muito baixo que pode causar acidente. Conta que solicitou ao 
Executivo a relação dos artesãos cadastrados nas secretarias do Município e do Estado e 
também o número desses profissionais cachoeirenses que foram ao evento chamado ArteSanto,
que está sendo realizado em Vitória. Registra ainda que fez um pedido de informação sobre a
ASCOMIRIM, associação essa que pegou fogo em 26/03/2019, mas até hoje nada foi feito, 
inclusive lembra que sessenta e quatro pessoas viviam desse trabalho de reciclagem. Procede a
leitura do seguinte requerimento que encaminhou ao Poder Executivo: “Considerando o 
montante da folha de pagamento da Prefeitura relativa a DT’s e contratados, quanto o IPACI 
deixa de receber mensalmente, separando a contribuição pessoal e a do Município?” Avalia que
a Prefeitura não entendeu o seu questionamento, já que a resposta que lhe foi enviada diz o 
seguinte: “Informamos que o IPACI percebe mensalmente os valores previdenciários devidos,
não deixando de receber nada que esteja previsto na legislação vigente.” Explica que os DT’s e 
os contratados contribuem com o INSS; o servidor efetivo, com o IPACI. Então, analisa que a 
riqueza administrada para pagar a aposentadoria dos servidores lá na frente é “roubada” do 
Município e entregue ao INSS. Frisa que, criminosamente, não é feito concurso, sendo 
contratados trabalhadores como DT’s e comissionados, os quais recebem um salário baixo. 
Assegura que fará novamente esse pedido de informação de forma mais didática para que a 
administração municipal possa entender. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: —
Informa que há três artesãos de Cachoeiro participando da feira em Vitória, inclusive diz que
lhe pediram ajuda quanto ao transporte para que possam retornar ao Município na segunda￾feira. / Higner Mansur: — Lembra que, na época do governo de Casteglione, o caminhão da 
Prefeitura que traria uma artesã que participou dessa feira não pôde ir até lá no domingo. Conta 
que essa artesã passou a noite toda na praça, e o caminhão só foi buscá-la na segunda-feira; por 
conta disso, quando ela chegou a Cachoeiro, foi direto para o CTI. / Delandi Pereira Macedo:
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— Fala sobre o alto índice de roubos praticados em Cachoeiro, principalmente por pessoas em 
motocicletas; então, diz que é preciso haver uma ação enérgica urgente no setor de Segurança 
Pública com vistas a inibir essa prática em diversos bairros do Município. Frisa que é preciso 
retirar de circulação as motos que estão com documentos irregulares. Sugere que os vereadores 
solicitem ao 9º Batalhão da Polícia Militar e à Guarda Municipal que intensifiquem a ronda nas 
imediações das escolas e dos pontos de ônibus, locais onde muitas pessoas estão sendo 
assaltadas. Lembra que o Grupo de Operações, do qual fazem parte o prefeito e representantes 
das Polícias Civil, Militar e Federal, da Guarda Municipal e de alguns conselhos, se reúne
mensalmente e pode fazer ações para proporcionar mais segurança aos cachoeirenses. / 
Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Parabeniza o Vereador Delandi pela fala 
oportuna. Analisa que, no que se refere à apreensão de veículos em Cachoeiro, o grande 
problema é a falta de pátio. Assim, explica que, no caso das motocicletas irregulares, os 
policiais acabam só aplicando multas e liberando os veículos. / Delandi Pereira Macedo: —
Diz que esse é apenas um dos problemas, sendo outro a questão de a polícia não conseguir 
manter presas pessoas que oferecem perigo à sociedade. Analisa que os diversos problemas 
existentes não podem ser solucionados com o estalar dos dedos. / Aparteando Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: — Registra que as pessoas são autuadas em flagrante, passam a 
noite na cadeia e, na audiência de custódia, que é feita no dia seguinte, elas são colocadas em 
liberdade. / Delandi Pereira Macedo: — Repete que há diversos problemas no que se refere à
segurança e que, portanto, a Câmara não pode se calar nem esperar as coisas acontecerem. /
Wallace Marvila Fernandes: — Registra que fez indicações em 2017, 2018 e 2019 
solicitando melhorias para o Bairro Bela Vista. Diz que visitou o citado bairro com o Secretário 
Vander, a quem agradece pela limpeza na praça, onde serão instalados o parquinho e a 
academia. Ressalta que o Programa Transforma Cachoeiro será realizado no Bela Vista e levará 
melhorias para a população daquele bairro. Comenta que também visitou o Bairro Gilson 
Carone com o Pastor Rondineli, quando estiveram na escola cuja gestora é a Ivani da Silva, que
faz um belo trabalho. Informa que fez várias indicações solicitando melhorias da infraestrutura 
do referido bairro e também da escola. Menciona que o governo comprou vários aparelhos de 
ar condicionado, mas, infelizmente, diz que algumas escolas ainda não receberam esse 
equipamento, mesmo com a temperatura em Cachoeiro já chegando a 42º. Avisa que marcará
uma reunião com a Secretária Cristina Lens para falar sobre essa situação. / Aparteando Elio 
Carlos Silva de Miranda: — Informa que visitou a Escola Estadual Eliseu Lofego, que está 
sendo municipalizada, onde as salas também não têm aparelhos de ar condicionado. Comenta 
que, ontem, falou sobre esse assunto com a secretária de Educação, que lhe disse que o 
problema é que os prédios das escolas são antigos e que, muitas vezes, a instalação elétrica não 
suporta a ligação de ar condicionado. Então, diz que, segundo a secretária, será necessário 
refazer toda a rede elétrica dos prédios e, depois, instalar tais aparelhos. / Wallace Marvila 
Fernandes: — Agradece ao Vereador Elio pela informação. Reforça a necessidade de
instalação dos aparelhos de ar condicionado, já que Cachoeiro é uma cidade muito quente. 
Inclusive conta que serão construídas seis salas na escola do Bairro Gilson Carone para atender 
aos moradores do Condomínio Otílio Roncete, para as quais também solicitará a instalação de
aparelhos de ar condicionado. Informa que a secretária confirmou que já existe projeto pronto e
verba para a realização dessa obra. Por fim, ressalta que cederá o seu tempo do Grande 
Expediente para o Barroso, que representa os lavadores de carro no Município e falará sobre a 
situação da categoria com o funcionamento do rotativo. / Paulo Sérgio de Almeida: —
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Lembra que, depois do penúltimo acidente ocorrido na Avenida Jones dos Santos Neves, 
esteve, juntamente com o Prefeito Victor Coelho e o Secretário Paulo Miranda, na 
Superintendência Regional do DER quando ficou acordado que seriam colocadas barreiras para 
separar uma pista da outra naquele local. Então, solicita ao Presidente Alexon que cobre do 
Poder Executivo a fabricação dessas barreiras para que não aconteçam mais acidentes naquela 
avenida. Agradece à Secretaria de Serviços Urbanos pela feitura de rampa de cimento no 
cemitério de São Simão, melhorando, assim, a mobilidade. Agradece também à Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano que, através do setor de trânsito, organizou do tráfego de veículos 
próximo ao Cemitério Parque no dia de finados, ação que evitou engarrafamentos e que
motoristas fossem multados por estacionar em local proibido. / Aparteando Elio Carlos Silva
de Miranda: — Informa que um cidadão que tem entes queridos sepultados no cemitério de
São Simão lhe encaminhou fotos e vídeos, mostrando que lá o muro é baixo e não há portão, o 
que facilita a entrada de pessoas que utilizam o local para outras finalidades. Pede que o 
Vereador Paulo, que está cuidando da questão do citado cemitério, solicite ao Executivo que
aumente aquele muro e também coloque lá um portão. / Paulo Sérgio de Almeida: — Informa 
que o muro dos fundos do cemitério caiu em 2017 e que, uma semana antes do dia de finados,
outra parte dele também desabou. Diz que, através de parceria com moradores da localidade, 
conseguiu o material para a feitura de um novo muro. Comenta que outro problema daquele 
cemitério são as árvores de madeira de lei, cujas raízes estão quebrando o muro, cabendo ao 
IDAF liberar a poda ou a supressão delas. Registra que o portão do cemitério havia caído, mas 
que a Prefeitura já o instalou novamente. / Alexandre Bastos Rodrigues: — Ressalta que fez 
uma indicação no sentido de que seja garantido aos professores e funcionários das escolas da 
rede municipal o direito de consumo da merenda oferecida aos alunos. Diz que copiou a 
indicação apresentada pelo Deputado Sérgio Majeski ao Governador Renato Casagrande para 
que a merenda também fosse fornecida aos professores e servidores da rede estadual. Pede o 
apoio de todos os vereadores, assim como também do Articulador Político, o Leonardo 
Pacheco, para que essa indicação seja atendida pelo prefeito. Com relação ao grave acidente 
que ocorreu próximo a Soturno, conta que, na missa da Igreja Nosso Senhor dos Passos, o 
Padre Evaldo enalteceu e parabenizou o trabalho do corpo clínico da Santa Casa e de todos os 
funcionários, já que muitos deles estavam de folga e, espontaneamente, voltaram ao hospital 
para ajudar no atendimento aos feridos. Analisa que, mesmo com todas as dificuldades, a Santa 
Casa atende a todos. Declara que, assim como os Vereadores Diogo e Higner, também votará 
contra os vetos. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a 
tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Ely Escarpini: — Conta que, ontem, ele e 
os Vereadores Alexon, Elio, Sílvio e Allan estiveram em Vitória para tratar, com o 
Subsecretário da Casa Civil, o Sr. Marcos Del Maestro, da problemática do IML de Cachoeiro. 
Lembra que nas segundas e quartas-feiras o IML de Cachoeiro não tem médico legista para 
fazer autópsia e, portanto, há muita demora para a liberação do corpo, o que causa ainda mais 
sofrimento para os familiares. Destaca que a Câmara não tem responsabilidade nenhuma por 
esse serviço, mas que é muito cobrada pela população e, por isso, os vereadores estão 
empenhados em cobrar do responsável, que é o Governo do Estado, uma solução para esse
problema. Concluindo o seu discurso, explica que apenas a Polícia Civil pode levar os corpos 
de Cachoeiro para Vitória para serem liberados lá para o sepultamento. / Elio Carlos Silva de 
Miranda (Presidente em exercício): — Passa a palavra ao Barroso, representante dos 
lavadores de carros de Cachoeiro, que usará o tempo cedido pelo Vereador Wallace. Convida os 
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demais profissionais da categoria para tomarem assento nas cadeiras ao lado da tribuna. / 
Carlos Eduardo Barroso Bittencourt: — Pede o apoio dos vereadores e do prefeito para que
ajudem os lavadores de carro, que trabalham nas ruas da cidade há muitos anos, mas, agora, 
por conta do rotativo, terão que sair dos seus pontos. Diz considerar essa atitude injusta, já que
a maioria deles só sabe fazer esse trabalho, com o qual mantém suas famílias. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: — Pergunta se há uma associação dos lavadores de carro ou um 
grupo organizado. Explica que é possível dar continuidade à demanda que chega à Câmara, 
mas que não adianta resolver apenas o problema do Barroso. / Carlos Eduardo Barroso 
Bittencourt: — Deixa claro que está representando outros lavadores. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: — Então, conclui que há um grupo organizado e que todos os membros 
querem a mesma coisa. Indaga se esse grupo se fará presente, caso a Prefeitura queira
conversar. / Carlos Eduardo Barroso Bittencourt: — Responde que sim. Conta que tiraram o 
padrão do local onde um colega seu trabalhava e que, por isso, os demais lavadores estão 
fazendo uma vaquinha para ajudá-lo. Inclusive solicita aos vereadores que assinem um pedido 
para que aquela água seja religada e, assim, o seu colega possa voltar a trabalhar. Agradece aos 
vereadores pela atenção. / Wallace Marvila Fernandes: — Diz que as pessoas que ganham 
seu sustento como lavadores de carro querem continuar trabalhando, mesmo que o Executivo 
designe outro espaço para eles. Lembra que essas pessoas trabalham nesse ramo há mais de 
vinte anos e que sustentam suas famílias com tal atividade. / Aparteando Rodrigo Sandi: —
Sugere que o prefeito e seu secretariado arrumem um local apropriado para colocar os 
lavadores de carros e também que o rotativo ofereça a cada profissional desses pelo menos 
duas vagas, a um preço menor, para que paguem de forma mensal e possam continuar 
trabalhando. Coloca-se à disposição do Vereador Wallace para lutarem juntos por essa 
categoria. / Wallace Marvila Fernandes: — Diz que o seu desejo é levar tal demanda até o 
prefeito para que seja encontrado um espaço para essas pessoas continuarem trabalhando 
dignamente. Ressalta que o rotativo é uma necessidade no Município, mas que as pessoas 
também precisam continuar trabalhando. Por fim, fala sobre o veto parcial a uma emenda que 
apresentou com o objetivo de apenas manter o direito de os servidores terem os cinco dias de 
prêmio incentivo, visto que isso já existe desde 2012; então, pede o apoio dos vereadores para 
derrubar esse veto. / Diogo Pereira Lube: — Agradece a todos os que prestigiaram, na semana 
passada, o plantão para tirar dúvidas quanto ao Enem, onde foram atendidos de trinta a 
quarenta alunos. Frisa que o papel do vereador não é dar cesta básica nem pagar conta de luz 
da população, e sim fiscalizar e criar leis. Assim, diz que colocou o seu mandato à disposição 
da sociedade, principalmente dos estudantes, para tentar repassar conhecimento a eles e tirar 
suas dúvidas. Informa que, no próximo sábado, dois psicólogos estarão na Escola do 
Legislativo, a partir das 8:00 horas, para falar aos alunos sobre técnicas de memorização e 
controle de ansiedade, inclusive registra que para participar basta fazer a inscrição. Segue
procedendo a leitura de um ofício que será protocolado no Ministério Público, falando sobre a 
violação da Lei Federal 12.527/2011 por parte da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim, visto que solicitou à Secretaria de Educação informações acerca das obras de 
reforma e ampliação das Escolas Áurea Bispo Depes e Anísio Vieira Ramos. Frisa que o 
prefeito tem todo o direito de vetar ou sancionar leis; porém, não de forma política e 
discricionária. Comenta que, às vezes, o papel fiscalizador do vereador fica um pouco restrito 
quando o Executivo Municipal não cumpre o que lhe cabe. Justifica suas palavras, dizendo que
uma das atribuições do Legislativo é fiscalizar, enquanto que o Poder Executivo deve munir os 
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vereadores de respostas a seus pedidos de informação. Destaca que, quando isso não é feito, os 
vereadores buscam a ajuda de outro Poder, como o Ministério Público, para que esse peça 
esclarecimentos à Prefeitura. Diz que, com a proximidade do ano eleitoral, está vendo muitas
obras sendo feitas, talvez, de caráter até duvidoso em relação à credibilidade desses serviços, 
razão pela qual fala da importância de os vereadores fiscalizarem. Registra que não esquece os 
vetos políticos do prefeito a ações de determinados vereadores que não fazem parte da base 
aliada, os quais, inclusive, não têm seus pedidos atendidos. Enfatiza que, para os vereadores 
fazerem o que lhes cabe, o Executivo precisa cumprir o seu papel; do contrário, continuará a 
existir essa crise institucional entre os Poderes. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: —
Registra que o antigo Posto Pop está virando local de venda e uso de drogas e de prostituição,
inclusive diz que ele e o vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro BNH de Baixo 
conversaram com o Promotor de Justiça, Dr. Wagner, a respeito dessa situação. Acrescenta que
também estiveram algumas vezes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, onde obtiveram 
certas informações sobre aquela rua que liga o BNH de Baixo ao BNH de Cima, que foi 
interditada, além do número do processo encaminhado ao juiz. Então, agradece ao seu 
departamento jurídico, pois está com algumas cópias referentes a essa situação, com pareceres 
do juiz, sendo que um deles fala sobre a ilegalidade, haja vista que o fato de já ter sido 
instalado um posto no local não lhe concede o direito de fechar a área. Destaca que, segundo o 
parecer, mesmo sendo uma área particular, o entendimento com cláusulas urbanísticas e 
ambientais deve se sobrepor ao interesse privado, na medida em que visa a organização do 
espaço urbano e a melhoria de vida da população. Ressalta que o processo ficou parado a partir 
de 2016 e ainda falta um deferimento geral para o mesmo ser fechado com o Dr. Chaia. 
Comunica que entregará uma cópia desses pareceres ao presidente da Associação de Moradores
do Bairro BNH de Baixo. Salienta também que está tentando marcar uma reunião com o 
Secretário Paulo Miranda, uma vez que foi informado na Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano que, se tivesse essa documentação em mãos, a Secretaria de Obras poderia abrir aquela
rua que hoje se encontra fechada. Diz esperar que isso seja resolvido o mais rápido possível, já 
que algumas pessoas armaram uma tenda em frente ao antigo Posto Pop para vender móveis. 
Segue comentando que, depois de um ano, estão sendo feitas as obras no Bairro Dr. Luiz 
Tinoco da Fonseca, o BNH de Cima, como o campo de areia, a área de playground, a reforma 
do banheiro e a pintura da quadra coberta, sem contar que lá haverá a maior pista de caminhada 
de bairros de Cachoeiro, com cerca de mil e quatrocentos metros. Inclusive agradece ao Joacir 
Bessa pela doação da tinta para a pintura da quadra e também ao Diego, seu assessor, que foi 
até lá à noite com sua máquina de solda. Fala também sobre uma informação que recebeu, 
dando conta de que os moradores de Timbó estão sem água; então, registra que vai entrar em 
contato com a BRK para tentar conseguir o carro-pipa com vistas a atender àquela 
comunidade. / Higner Mansur: — Requer a transcrição integral em ata do seguinte discurso: 
“Na última sessão, eu li, daqui da tribuna da Câmara, texto que eu dissera ser de Ítalo Calvino. 
Errei, o texto é de Ignácio de Loyola Brandão, mas a citação continua parecendo que é em 
relação a Cachoeiro. Para corrigir o erro, repito a frase, agora, dizendo que ela é de Ignácio de 
Loyola Brandão, respeitado cronista brasileiro. A frase: - ‘Até que, de repente, contemplamos 
nossa cidade de fora e admitimos: como a suportamos? Por que não protestamos e nos 
conformamos em viver num lugar esburacado, calçadas podres, ruas sujas, poluição visual? 
Que sentimento masoquista é este? E por que não lutamos contra os que a tornam feia?’ Vou 
falar, agora, sobre a Ilha do Meirelles e de ‘Seo’ Meirelles, cuja memória está sendo 
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desrespeitada pelo Executivo Municipal, inscrito no Partido Socialista – pode isso? Como fiz 
nas semanas anteriores e vou fazer nas próximas sessões, leio aqui na tribuna e registrarei em 
ata desta Câmara praticamente tudo o que já escrevi sobre esse homem admirável – Newton 
Meirelles. E começo pelo texto que escrevi e publiquei em junho de 2013 na Revista Sete Dias
e no Jornal ES de Fato: ‘Newton Meirelles, 25 anos de doação – Na verdade, não ia escrever, 
nesta semana, sobre Newton Meirelles, não fossem as coincidências que só os amigos espíritas 
compreendem. Estou escrevendo na quinta-feira, 06 de junho (2013) e, antes de começar a 
escrever, a cabeça rodava aleatoriamente em compromissos profissionais e noutros 
compromissos meus, como o de sempre torcer para que minha terra (que é Cachoeiro e é o Sul 
do Espírito Santo) tivesse boas novidades e o que é de nossa história, de nossa cultura, de nossa 
gente, de nossa natureza prevalecesse, ainda que tivesse de chutar a canela de um e outro. Mas 
não se encontra, nos últimos tempos (2013), muita coisa que permita boas novidades, ao menos 
grandes boas novidades. Newton Meirelles apresentava-se, hoje (06/06/2013), mas não para 
esta crônica, apresentava-se ‘só’ por tudo o que ele fez e por tudo o que ele deixara à cidade,
como seu acendrado amor por ela e por seus habitantes; como, de resto, por toda a raça humana 
e, diga-se mais, por toda a natureza, vegetais e animais – afinal, todo vivente era do carinho e 
proteção de ‘Seo’ Meirelles. E apresentavam-se tais minhas ideias, quando, não sei por quais 
circunstâncias, aparece-me à frente uma escritura pública. Ora, coisa mais sem graça para 
crônica: escritura pública! Só que essa escritura era e é a escritura pública de doação que 
Newton Meirelles fizera à cidade de sua Ilha do Meirelles, ilha do Rio Itapemirim, no Valão, a 
uns quatro quilômetros acima do centro e que mede um pouco mais que dois alqueires de terra. 
Terra abençoada, repleta de árvores que a natureza pariu e mais árvores que consciência e mãos 
ecológicas de Newton Meirelles semearam no solo abençoado. Não só árvores, também 
animais que a natureza e Meirelles se encarregaram, em parceria, de lá instalar. Mas, e daí, caro 
cronista, se não era para falar das maravilhas de Meirelles, ao menos nessa noite de 06 de 
junho, por que se estender nisso até quase o fim da crônica? O motivo de tanto estender revelo 
ao fim: correndo olhos na burocrática escritura pública, lavrada no cartório do Fernando 
Gomes, vi a coincidência, ou o espiritismo, ou a sincronicidade de Jung: a data da escritura é 
06 de junho de 1988, ou seja, mesmo dia em que escrevo em 2013. Nesse dia, portanto, 
completam-se 25 anos da data em que a mesma foi lavrada, (agora são 31 anos) da data em que 
Newton Meirelles doou, à cidade, seu melhor prêmio; melhor prêmio que só perde para o 
exemplo sem par do grande amigo de vida inteira. Que sua ilha e sua memória não se percam 
nos escaninhos aonde foram parar os que nada fizeram, ou seja, num dos círculos do Inferno de 
Dante e do esquecimento’. Fim da crônica, mas é para os lados ‘dos círculos do Inferno de 
Dante e do esquecimento’ que auguro o futuro daqueles lá do segundo andar e adjacências 
estão desrespeitando o maior socialista desta cidade – Newton Meirelles, ao transformarem a 
Ilha do Meirelles num mar de lama e sujeira e colocarem a culpa no povo pobre que habita nas 
suas vizinhanças e que nunca foi protagonista. Não tenho dúvidas, por atitudes como essas,
chegarão para eles – repito, pela terceira vez – o castigo ‘dos círculos do Inferno de Dante e do 
esquecimento’. Passo, agora, para texto que li, também, no Grande Expediente da semana 
passada, que repito: ‘Gostaria de explicação razoável e dentro da legislação que o Executivo 
explique por que o Conselho do CPDM não foi renovado por eleição, já que o mandato do 
conselho atual extinguiu-se em agosto passado, conforme Decreto 27.258, de 2017. Aguardarei 
a resposta por 72 horas, antes de encaminhar possível denúncia ao Ministério Público. E deixo 
uma pergunta no ar – são válidas decisões de conselho com data de validade vencida?’ Não 
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esperei só 72 horas, esperei mais, esperei 144 horas, não recebi resposta e fiz a denúncia ao 
Ministério Público do Estado, por escrito, ontem. Só agora trago assuntos novos neste Grande 
Expediente. Vamos a eles. Primeiro, falo dos caminhoneiros, que têm seu ponto na parte final 
da Avenida Beira-Rio e que tiram dali o seu ganha-pão. Primeiro, homenageio-os por estarem 
ali instalados há tanto tempo, gerando renda para eles e para a cidade, sem nunca ter havido, 
por ali, qualquer movimentação que fugisse à normalidade; crimes, nem pensar. Eles próprios 
estão dispostos a negociar a transferência de local, mas reclamaram que nunca foram alertados 
de que teriam de sair dali, da sua área de trabalho. O Sr. Prefeito e seus assessores (os quais, 
boa parte, nem sabem que a Beira-Rio existe) nunca se dignaram a se sentarem com esses 
trabalhadores para discutir seu futuro, embora soubessem, há tempos, os da Prefeitura, que ali, 
na Beira-Rio, teria estacionamento rotativo. Covardemente fizeram que não sabiam para evitar 
que a situação viesse a público mais cedo. Infeliz do governo que não ouve os trabalhadores e
os mais pobres. Passo, agora, à situação dos recicladores de lixo, que estavam trabalhando 
honestamente no Morro do Lixo, até que um incêndio destruiu o seu local de trabalho, em 26
de março de 2019. Portanto, quase oito meses depois, 225 dias, para ser mais justo, até hoje 
não se fala na volta dessas 16 famílias de trabalhadores ao ganho justo e honesto, os quais, 
contados com a família de cada um, são 64 pessoas que dependiam do trabalho de reciclagem –
todos eles fora do mercado hoje. Vou dar uma sugestão: aqueles que estão falhando com os 
recicladores deveriam ser condenados a recolher e reciclar o lixo cachoeirense ao menos por 24 
horas – vão ver o que é bom para a saúde deles – e aos responsáveis diretos, sugiro ao menos 
48 horas como recicladores. A ‘Secretária de Meio Ambiente’, que ainda é a mesma, disse na 
época do incêndio – fim de março, início de 2019, há mais de sete meses, conforme está no 
diário local ES de Fato, de 28 de março e, se não me engano, no próprio site da Prefeitura:
Vejam a notícia: ‘A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que o serviço de coleta 
seletiva em Cachoeiro de Itapemirim – realizado por meio do Projeto Vem Reciclar, através dos 
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), dentre outras frentes – terá de ficar temporariamente 
suspenso. O motivo é o incêndio que danificou o galpão da sede da Ascomirim, no Bairro 
Coronel Borges, na terça-feira (26/03). No local, são recebidos e tratados para reciclagem os 
materiais reaproveitáveis recolhidos no Município. De acordo com a Secretária Municipal de 
Meio Ambiente, Andressa Colombiano, o espaço passou por três perícias – do Corpo de
Bombeiros, da Polícia Civil e da Defesa Civil Municipal – e foi desinterditado para o trabalho 
de limpeza, que começou na manhã desta quinta (28/03). Porém, ainda não podemos definir 
um prazo para o retorno das atividades na sede da Ascomirim (até hoje), pois não se trata, 
apenas, de limpar o local. Precisamos avaliar a extensão dos danos materiais provocados pelo 
incidente’, pondera a secretária. A SEMMA orienta que, durante a suspensão, os moradores 
tentem guardar o material reciclável em casa. ‘Apenas em último caso, não havendo 
possibilidade de armazenamento, esses resíduos podem ser destinados para a coleta de lixo 
comum. Pedimos a compreensão de todos’, recomenda Andressa. A orientação é de que os 
moradores tentem guardar o material reciclável em casa durante esse período e apenas 
misturem com lixo comum, em último caso. Fecho a notícia. Se tudo isso aí de cima não é para 
assustar, fique claro que, tal como os caminhoneiros, dos quais falei acima, a Prefeitura 
simplesmente não se incomoda com as agruras dos mais pobres, dos pobres recicladores de 
lixo e de suas famílias, igual ao senhor que esteve aqui e que trabalha na rua. Eles não são 
procurados pelas ditas autoridades municipais, que devem estar literalmente se lixando para 
eles, tal qual fizeram com os caminhoneiros da Avenida Beira-Rio. Se a ideia e a atuação dos
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senhores do segundo andar da Prefeitura e de seus graduados assessores fossem plenas, 
dirigidas a todos os cidadãos que moram em Cachoeiro, e se aplicassem também aos que 
vierem de fora de nossas fronteiras, tudo bem. Ainda que fosse mal, ao menos seriam coerentes 
nos maus-tratos a todos, mas não é assim com quem vem de fora. Aquela empresa da Grande 
Vitória que, dizem, vai se instalar na antiga fábrica de cimento, no Bairro Coronel Borges, 
mereceu tratamento bastante diferente dos pobres e remediados de Cachoeiro. Veja o que
disseram os responsáveis pela empresa, que aqui estiveram e estão vendo seus pleitos 
atendidos a galope. Está no Aqui Notícias, de 04 de maio de 2018 – Diz um dos diretores da 
empresa – ‘Nos impressionou muito o atendimento que o Prefeito Victor Coelho e sua equipe 
nos deram’. Muito obrigado e até a semana que vem, com mais”. / Edison Valentim 
Fassarella: — Corrobora com as palavras do Vereador Alexon quanto à serra de Soturno e 
destaca que aquele local é palco de vários acidentes graves, inclusive diz que esse do final de 
semana deixou cinco vítimas. Lembra que, logo após a reunião que houve recentemente dos 
vereadores com o governador e alguns empresários, falou ao Renato Casagrande sobre a 
possibilidade de fazer um contorno, ligando São João, onde há a Lanchonete Caminhos da 
Roça, à fábrica de cimento, quando ressaltou também que essa era uma sugestão de alguns 
vereadores de Vargem Alta, com vistas a acabar com o alto índice de acidentes naquela serra. 
Analisa que é complexo construir caixas de brita, sendo essa, então, uma boa alternativa para a 
região de Soturno. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Diz que outra opção seria 
os caminhões pesados descerem pela localidade de Santana e saírem próximo à empresa do 
Benjamim Zampirolli, cujo trajeto é menos íngreme do que a serra de Soturno. / Edison 
Valentim Fassarella: — Explica que, vindo de Vargem Alta para Cachoeiro, Santana fica antes 
do trevo de Jaciguá. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Comenta que também não 
é preciso passar dentro da comunidade, basta fazer uma estrada por trás, já que, a seu ver, vale 
a pena buscar soluções para salvar vidas. Registra que, além disso, a distância de Vargem Alta a
Soturno e/ou Gironda será muito menor. Diante disso, solicita ao colega Fassarella que leve 
essa sugestão para os vereadores daquele Município. / Edison Valentim Fassarella: —
Informa que está sendo feito um estudo, através de GPS, para apresentar ao governador, 
quando poderá ser levada também essas duas alternativas, inclusive diz que todos os 
vereadores poderão assinar esse documento. Segue contando que, na semana passada, 
incendiaram um carro na Rua Osvaldo Cruz, próxima ao Centro São Camilo, cujo veículo foi 
descendo rampa abaixo e encostou em uma Van, que também pegou fogo. Registra que tal 
incidente está sendo investigado, mas que os dois veículos queimados não foram retirados da 
rua, o que acaba criando transtorno para os moradores mais próximos; então, solicita ao 
Secretário Jonei que providencie a retirada daqueles carros. Menciona também que recebeu 
uma reclamação de duas pessoas dizendo que precisam esperar por quase uma hora para serem 
atendidas na Farmácia Cidadã, no Bairro BNH. Assim, diz que esta semana os membros da 
Comissão de Saúde da Câmara terão uma reunião com o superintendente de saúde, quando vão 
questionar essa situação. / Aparteando Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que 
verificou, na semana passada, que o atraso em média, mesmo com horário marcado para a 
pessoa pegar a medicação, é de cerca de duas horas e meia, o que considera muito preocupante, 
já que lá também são atendidos moradores de outros Municípios. / Edison Valentim 
Fassarella: — Ressalta que quem mais precisa desse atendimento são pessoas idosas. Diz que 
ficou satisfeito com o processo seletivo do setor de saúde, abrindo vagas para diversas 
especialidades. Segue informando que mais uma vez fez um requerimento, solicitando a 
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limpeza do córrego dos Bairros Paraíso e Amarelo. Parabeniza a Secretaria de Saúde pela 
organização do 1º Fórum Municipal de Saúde do Homem, que acontecerá no dia 09/11, na 
Escola Zilma Coelho, a partir das 8:00 horas. Por fim, parabeniza também a BRK Ambiental 
pela instalação de uma nave na praça, onde é exibido o filme “Embargue numa viagem de 
realidade virtual”, que é um projeto inédito que reúne tecnologia, ciência, cultura e 
entretenimento e fala sobre saneamento básico e qualidade de vida, inclusive diz que, para 
promover a inclusão, a nave BRK conta com óculos com audiodescrição e tradução em libras, 
além de acesso para cadeirantes. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Diante dos discursos 
sobre o acidente ocorrido na Rodovia Cachoeiro X Vargem Alta, fala da importância da 
instalação de caixas de brita próximas às rodovias, já que esse é um sistema de frenagem que 
amortece a velocidade dos veículos e pode salvar muitas vidas. Lembra que foi sarcástico 
quando instalaram radares naquela descida, já que entende que colocar esse tipo de sinalização 
com o objetivo de parar carro sem freio é como carregar água na peneira. Avalia que não é
difícil fazer essas caixas de brita, ainda mais que, segundo notícias, o Estado do Espírito Santo
tem um dos melhores PIB’s do País e está com suas contas em dia. Informa que, ontem, esteve 
em Vitória com os membros da Mesa Diretora e conversaram com o subsecretário da Casa 
Civil, ocasião em que cobraram providências quanto à falta de médicos legistas no IML de 
Cachoeiro, o qual atende a trinta e quatro Municípios sulinos. Alerta que há cinco médicos 
legistas e dois auxiliares para atender a todo o Sul do Estado; porém, diz que o profissional que 
trabalha às segundas-feiras está de férias e que na quarta-feira não há ninguém lá para fazer o 
atendimento. Deixa claro que Cachoeiro é a quinta maior cidade do Espírito Santo e o polo do 
Sul do Estado e merece, portanto, mais atenção por parte do governo e dos deputados, que só 
aparecem para buscar votos, já que, depois, somem e não destinam nem uma emenda 
significativa para o Município. Lembra que Ferraço e Marcos Mansor não foram eleitos com os
votos de Cachoeiro, aliás, diz que, se o Mansor tivesse dependido da votação no Município, 
não teria sido eleito, já que conseguiu pífios três mil e poucos votos aqui. Registra que os 
vereadores ficam no Município implorando a ajuda dos deputados e que é complicado falar 
com o governador e com o secretário de Estado. Salienta que a população usa as redes sociais 
para perguntar cadê os vereadores que não veem que não há médicos no CRE nem legistas no 
IML. Afirma que os vereadores estão cobrando essas soluções, mas precisam de uma voz na 
Assembleia que os represente de verdade. / Aparteando Ely Escarpini: — Diz que mandou
mensagem para os deputados do Sul do Estado informando-os sobre a reunião marcada para 
ontem na Casa Civil, mas que nenhum deles apareceu lá para também reivindicar providências 
urgentes quanto ao IML de Cachoeiro. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Repete que eles 
foram convidados, não apareceram, mas dizem que representam o Sul do Estado. Frisa que, se 
tivesse sido eleito deputado, estaria hoje na Assembleia gritando em favor de Cachoeiro. 
Comenta que os médicos estão se desligando do CRE e que o Estado não está conseguindo 
repor o quadro de profissionais, inclusive registra que não há cardiologista para atender 
naquele centro de especialidades. Frisa que o gestor estadual de saúde tem que tomar 
providências para tentar resolver esse problema, seja através de aumento de salário ou de 
outras atitudes. Encerrando o seu discurso, destaca que Cachoeiro também precisa de mais 
representação federal, já que o Deputado Evair está gritando sozinho e os dois senadores até
agora não mostraram nada de concreto, só muita falácia midiática. / Ely Escarpini (Presidente
em exercício): — Parabeniza o Secretário Paulo Miranda, presente no plenário, por estar
fazendo a diferença em Cachoeiro. Pede que o secretário fique atento, pois, se der um temporal 
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no Município, serão perdidos três meses de obras de terraplanagem no Bairro São Lucas. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Fala de sua felicidade por saber que os 
Ministérios Públicos Estadual e Federal entrarão com uma ação contra os Municípios que não 
têm o SAMU. Ressalta que o fato de o Estado não querer custear esse serviço não exime o 
Município de fazê-lo. Então, diz acreditar que de alguma forma, agora, o SAMU chegará a
todos os Municípios, sob pena de serem condenados a multas ou a improbidades. Informa que
essa ação tramita na Justiça Federal, cujo processo é público e, assim, todos poderão
acompanhá-lo. Segue registrando que o Estrela fez uma campanha e mobilizou os torcedores 
do time a irem à Santa Casa doar sangue, o que ajudou muito no atendimento às vítimas desse 
acidente ocorrido no final de semana; por isso, destaca a importância da doação de sangue e de 
estar atento às necessidades do próximo. Parabeniza a Santa Casa e o Estrela e diz esperar que 
outras instituições também façam esse tipo de mobilização. Parabeniza ainda a Banda Art & 
Vozz pelo aniversário de vinte e quatro anos, que será comemorado na sexta-feira, no espaço 
do Fina Festa. Continuando o seu discurso, diz que é triste saber que a Escola Aristides 
Alexandre Campos será fechada, inclusive salienta que tentará entender essa situação para 
ajudar no que for possível, dentro de suas possibilidades. Registra que, a convite do Vereador
Delandi, participou, na sexta-feira, da reunião com os fretistas, a qual contou com a presença 
do Secretário Jonei e do Kleber, ocasião em que foi explicado a esses profissionais o que está 
acontecendo na cidade, sendo que eles próprios acharam uma solução para continuarem 
trabalhando. Ressalta que ficou decidido que eles poderão estacionar seus veículos nas 
imediações da rua onde está localizado o restaurante popular e também no Bairro Vila Rica,
naquela avenida larga. Acrescenta que também foi explicado aos fretistas que, até os outros
ambientes serem consolidados, eles poderão ficar na Avenida Beira Rio, atrás do Supermercado 
Casagrande, em regime de escala ou pagarem o estacionamento rotativo. Informa que, no dia
09/11, haverá uma grande ação social no Bairro Nossa Senhora Aparecida, ocasião em que 
serão oferecidos vários atendimentos, como CPF, cortes de cabelo, psicólogo e nutricionista,
inclusive diz que foi pedida autorização à Secretaria de Educação para usarem a quadra ao lado 
da Escola Maria do Carmo Magalhães e estão aguardando a resposta. Avisa que, se não for 
autorizado, tudo o que conseguiram através de doação será distribuído na rua ou de casa em 
casa. Fala também sobre o veto que será apreciado hoje, destacando que a emenda não é 
inconstitucional, pois não cria despesa, visto que o benefício já existe. Diz que a Prefeitura
mandou junto ao veto uma planilha de despesas, mostrando que o Município terá um impacto 
de 1 milhão e meio de reais; porém, frisa que a administração municipal já concede, desde 
2012, esse benefício aos servidores. Então, analisa que, para tirar um direito dos funcionários, é 
preciso saber qual benefício será dado para que eles tenham uma válvula de escape e não 
fiquem tão estressados. Comenta que a Secretaria de Administração não tem ar condicionado;
na de Educação, não há cadeira para o professor, e no centro de saúde há muitos papeis e 
sujeira por conta da reforma. Enfatiza que, nesse caso específico, a emenda está apenas 
mantendo um direito que existe desde 2012. Inclusive diz que o valor é 1 milhão de reais mais 
barato do que a verba referente ao contrato de publicidade do Município. Por fim, antecipa que 
votará contra o veto para que esse direito dos servidores seja mantido. / Prosseguindo, passou￾se ao Horário das Lideranças. / Allan Albert Lourenço Ferreira (PRB): — Registra que o 
tempo de uso da tribuna tem que ser respeitado pelos vereadores, inclusive diz que, às vezes, 
alguns se fazem de bobos para continuarem falando. Deixa claro que a ordem precisa começar 
pelo próprio Poder Legislativo; então, avisa que, quando perceber que o tempo de tribuna dos 
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vereadores acabou, vai cobrar do presidente que toque a campainha, já que nenhum colega é 
melhor ou mais importante do que o outro. Segue convidando a todos para participarem da 
festa beneficente que acontecerá em Cantagalo, com vistas a arrecadar fundos para a compra de 
brinquedos para o projeto do Sandro Irmão. Por fim, convida a todos para a ação comunitária 
do Bairro Km 90, que ocorrerá no próximo sábado, das 8:00 às 12:00 horas, com o apoio da 
Prefeitura e de outros colaboradores, quando haverá vários atendimentos. / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento (PSD): — Convida a todas as mulheres cachoeirenses para, no dia 
12/11, a partir das 18:00 horas, assistirem, no Plenarinho da Câmara, a uma palestra, que faz 
parte de um ciclo de oito palestras a serem realizadas pela Ouvidoria da Mulher e pela Escola 
do Legislativo, cujo tema será comunicação, oratória e o poder de persuasão. Diz que está 
sendo priorizado o público feminino para que, no próximo ano, mais mulheres entrem na 
política, em ong’s e nas associações de moradores, já que elas somam 52% da população. / 
Dando continuidade, teve início a Ordem do Dia, sendo realizada a 1ª Discussão dos 
seguintes Projetos: de Resolução: 33/2019 – Mesa Diretora (Cria e regulamenta a concessão de
homenagens especiais na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras 
providências); de Lei: 140/2019 – Alexon Soares Cipriano (Denomina logradouro público no 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / Antônio Geraldo de
Almeida Costa, levantando questão de ordem: — Solicita que os requerimentos e os 
projetos de decreto legislativo sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Acata o pedido do vereador. / A seguir, foram aprovadas, em bloco, por 
unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 1797, 1798 e 1824/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1807, 1812, 1813, 1837, 
1838, 1839, 1840, 1841, 1842 e 1843/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1825, 1826, 1827, 1828, 
1829, 1830, 1831, 1832, 1833 e 1834/2019 – Sílvio Coelho Neto; 1844/2019 – Alexon Soares
Cipriano; 13/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer cessão do Plenarinho 
Almir Forte dos Santos para o dia 14/11/2019, a partir das 15:00 horas); 1805/2019 – Delandi 
Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella e Sílvio Coelho Neto (Solicitam cessão das 
dependências legislativas para o dia 21/11/2019, a partir das 15:00 horas); 1808/2019 –
Wallace Marvila Fernandes (Concede o seu tempo do Grande Expediente, na Sessão 
Ordinária do dia 12/11/2019, para a Dra. Andressa Portinho); 1814/2019 – Delandi Pereira
Macedo (Requer que seja concedida Homenagem Especial à Vanusa Regina Lé); 1815/2019 –
Delandi Pereira Macedo (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 18/11/2019, 
das 19:00 às 22:00 horas); 1816/2019 – Edison Valentim Fassarella (Requer que seja 
concedida Homenagem Especial à Família Fabris); Projetos de Decreto Legislativo: 
concedendo Título de Destaque Funcional: 495/2019 – Ely Escarpini; concedendo Título de 
Honraria do Dia do Doador Voluntário de Sangue: 496/2019 – Ely Escarpini e 497/2019 –
Paulo Sérgio de Almeida; concedendo Diploma Aluno Nota Dez: 498/2019 – Higner Mansur. / 
Logo após, foi colocado em discussão o Veto Parcial 05/2019 ao Projeto de Lei 55/2019, de 
iniciativa do Poder Executivo, que estabelece concessões especiais aos servidores e 
empregados públicos municipais. / Wallace Marvila Fernandes: — Faz a defesa da emenda 
que apresentou ao referido projeto, registrando que ela apenas mantém o direito de os 
servidores terem cinco dias de folga como prêmio incentivo. Diz que o Poder Executivo alegou 
que isso gera despesa, mas rebate tal argumento, citando que a Lei 6.598 já existe desde 2012. 
Então, pede aos vereadores que votem contra o veto. / Alexon Soares Cipriano: — Como 
servidor efetivo do Município, também solicita aos colegas vereadores que derrubem o veto, 
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porque esse direito já é dado aos servidores públicos municipais desde 2012. / Allan Albert 
Lourenço Ferreira: — Registra que, como servidor público municipal, também tinha feito 
uma emenda com o mesmo teor, a qual foi retirada pelo fato de o Vereador Wallace ter 
apresentado a dele antes; então, pede que esse direito que os servidores já têm há sete anos seja 
resguardado. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Informa que o Legislativo está apenas
tentando manter o direito que a lei já garante ao servidor público municipal. / Posto em 
votação, o Veto Parcial 05/2019, acima descrito, foi derrubado por dezessete votos contra um 
do plenário. Votou a favor: Alexandre Andreza Macedo. Votaram contra: Alexandre Bastos 
Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de 
Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira 
Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner 
Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, 
Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / 
Alexandre Andreza Macedo: — Diz que se confundiu e acabou votando de forma errada; 
então, frisa que, se pudesse voltar no tempo, o seu voto seria “não” ao veto. / Higner Mansur: 
— Pergunta ao presidente se não pode mudar o voto do vereador, já que ele se enganou. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra em ata que o Vereador Alexandre Andreza 
Macedo votou a favor do veto por não ter entendido direito como se daria a votação, mas que 
ele está a favor dos servidores. / Alexandre Andreza Macedo: — Agradece ao presidente por 
tal esclarecimento. / Na sequência, foi colocado em discussão o Veto Parcial 06/2019 ao 
Projeto de Lei 64/2019, de autoria do Vereador Delandi Pereira Macedo, que regulamenta o 
exercício da atividade profissional de transporte e entrega de pequenas cargas por meio de 
motocicletas, motonetas e triciclos no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, denominado 
motofrete, e revoga a Lei Municipal 6.535/2011, o Decreto Municipal 29.935/2018 e 
disposições contrárias. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Deixa claro que o veto é 
só quanto à vigência, ao período de vacância da lei, não sendo nada alarmante ou que 
desconfigure o projeto. Portanto, frisa que, para que a lei seja aplicável, é importante os 
vereadores votarem a favor da manutenção do veto. / Delandi Pereira Macedo: — Encaminha 
a votação, pedindo aos colegas que mantenham o veto, já que o mesmo não prejudica o projeto 
em nada, trata-se apenas de vício de iniciativa, visto que os vereadores não podem dar prazo 
para o governo fazer a regulamentação. / Posto em votação, o Veto Parcial 06/2019, acima 
descrito, foi mantido por unanimidade dos presentes. / Segue justificativa de voto: / Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento: — Informa que conversou antes com o Vereador Delandi, 
que lhe certificou que o veto era importante para que o projeto tivesse um bom 
encaminhamento, razão pela qual votou a favor do mesmo. / Alexon Soares Cipriano: —
Solicita que os Projetos de Resolução 28 e 29/2019 sejam apreciados em bloco. / Prosseguindo, 
foram colocados em discussão os seguintes Projetos de Resolução, de iniciativa do 
Vereador Alexon Soares Cipriano: 28/2019 (Institui a Comenda “Dr. Atílio Vivácqua” no 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências) e 29/2019 (Cria a Comenda 
“Gedelti Gueiros” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências). / 
Alexon Soares Cipriano: — Esclarece que a Comenda Dr. Atílio Vivácqua visa homenagear, 
todos os anos, advogados e aqueles que militam na área do direito no Município. Informa que o 
Dr. Atílio Vivácqua foi ex-deputado estadual, ex-senador da República, ex-vereador e ex￾presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro. A pedido do Vereador Higner Mansur, registra 
que, devido a um erro de digitação, a grafia ficou Atílio, quando, originalmente, é escrita com 
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dois t’s, ou seja, Attílio. Então, pede que seja feito esse acerto. Quanto à outra comenda,
destaca que Gedelti Gueiros foi o fundador da Igreja Maranata, a qual realiza um trabalho de 
evangelização e também social no Município, no Estado e até fora do País. Portanto, diz que 
essa será uma justa homenagem àqueles que propagam o Evangelho, através da Igreja 
Maranata. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Avisa que, para cumprir o 
Regimento Interno, o Vice-Presidente Ely Escarpini deve acatar a solicitação do Presidente
Alexon Soares Cipriano para que esses projetos sejam apreciados em bloco. / Ely Escarpini
(Vice-Presidente): — Acata tal pedido. / Postos em votação, os Projetos de Resolução 28 e 
29/2019, acima descritos, foram aprovados por dezessete votos contra um do plenário. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo 
Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira 
Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos 
Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner Mansur, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votou 
contra: Brás Zagotto. / Segue justificativa de voto: / Brás Zagotto: — Diz que tem visto 
muitas pessoas serem homenageadas mais de uma vez na Câmara Municipal. Inclusive lembra 
que o Vereador Paulinho homenageou este ano uma professora que já recebeu o mesmo título
no ano retrasado, conferido por ele, Brás. Assim, afirma que não votará mais a favor da criação 
de títulos e de comendas até que seja feito o levantamento de quem já foi homenageado na 
Câmara Municipal. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que o Projeto de 
Resolução 33/2019, que passou pela 1ª Discussão hoje, visa regulamentar a concessão de todas
as homenagens, inclusive as especiais. Então, registra que os colegas podem fazer a discussão 
do projeto ou apresentar alguma emenda. Comenta que não há um número de homenagens 
especiais prestadas pela Câmara, razão pela qual a Mesa Diretora apresentou tal projeto, o qual 
deverá passar pela análise dos vereadores. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto 
de Lei 93/2019 – Poder Executivo (Revoga o inciso II do artigo 1º da Lei 7.534/2017, 
alterado pela Lei 7.574/2018, do Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Delandi Pereira 
Macedo: — Explica que o referido projeto trata daquela autorização para o Município pegar 
um empréstimo por meio do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária 
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – que estava autorizado tanto com o Banco do Brasil 
quanto com a Caixa Econômica Federal. Lembra que o financiamento foi feito com o Banco do 
Brasil, que ofereceu condições econômicas mais vantajosas. Então, como está sendo revogado 
o inciso II que autoriza o mesmo empréstimo com a Caixa Econômica, solicita aos vereadores 
que votem a favor desse projeto. / Higner Mansur: — Pergunta se o empréstimo já foi feito. / 
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Responde que sim. Antecipa que votará contra 
esse projeto, porque foi apresentada uma emenda à matéria original determinando que, assim 
que o Município pegasse o empréstimo com um banco, automaticamente, a lei que autorizava a 
contratação de crédito junto a outra instituição bancária ficaria revogada. Explica que essa lei 
trata de três empréstimos. Diz considerar isso perseguição, birra, picuinha, picardia, já que o 
prefeito vetou a emenda e, agora, manda outro projeto tratando da mesma coisa. Registra que a 
comissão entendeu que deveria dar o encaminhamento regular da matéria, mas que ela votará 
contra por achar que isso é preciosismo demais para ser verdade. / Posto em votação, o Projeto 
de Lei 93/2019, acima descrito, foi aprovado por quinze votos contra três do plenário. 
Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo 
Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, 
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Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de 
Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e 
Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata 
Sabra Baião Fiório Nascimento. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que, 
através do Ofício 71/2019, o IBGE está convidando todos os vereadores para uma reunião, na 
próxima terça-feira, dia 12/11, às 10:00 horas, no auditório da EMEB Zilma Coelho, para falar 
sobre o Censo 2020. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e 
assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, 
Redatoras de Atas. ___________________________________________________________
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