← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-11-19 |
| native_id | 191 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 19 de novembro de 2019. _______________________ Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizouse, com início às quatorze horas e dez minutos, a Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Convida o Vereador Rodrigo Sandi para conduzir os trabalhos da sessão em comemoração ao Dia da Consciência Negra, a ser comemorado amanhã, 20/11. / Rodrigo Sandi (Presidente em exercício): — Agradece ao Presidente Alexon pela oportunidade. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 3027, 3028, 3029, 3030, 3031 e 3032/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 3046 e 3047/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 3043, 3044 e 3045/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 3053, 3054, 3055, 3056, 3057, 3058, 3059, 3060 e 3061/2019 – Alexon Soares Cipriano; 3048, 3049, 3050, 3051 e 3052/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 3026/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 3071/2019 – Ely Escarpini; 3072 e 3073/2019 – Higner Mansur; 3033 e 3034/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 3036, 3037, 3038, 3039 e 3042/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 3040, 3041, 3063, 3064, 3065 e 3066/2019 – Sílvio Coelho Neto; 3035 e 3062/2019 – Wallace Marvila Fernandes. Requerimentos: 1879, 1880 e 1881/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 1885/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1877/2019 – Dario Silveira Filho; 1882/2019 – Delandi Pereira Macedo; 1883 e 1884/2019 – Diogo Pereira Lube; 1875/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 1874 e 1878/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 1876/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 472/2019 – Partido Progressista – Fayda Belo – Presidente (Indica o Vereador Wallace Marvila Fernandes líder da bancada do partido na Câmara Municipal); 475/2019 – Higner Mansur. Projetos de Lei: 162, 163 e 164/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 160/2019 – Poder Executivo. Projeto de Lei Substitutivo: 07/2019 – Poder Executivo. Projetos de Decreto Legislativo: 531, 532 e 533/2019 – Alexandre Andreza Macedo; 505, 506 e 548/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; 519, 520 e 547/2019 – Alexandre Valdo Maitan; 526 e 536/2019 – Alexon Soares Cipriano; 534, 535, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543 e 544/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 522 e 523/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 525/2019 – Brás Zagotto; 510/2019 – Delandi Pereira Macedo; 527 e 530/2019 – Diogo Pereira Lube; 507, 508 e 509/2019 – Edison Valentim Fassarella; 514, 515 e 521/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda; 512/2019 – Paulo Sérgio de Almeida; 524, 528 e 529/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 516, 517, 518, 545 e 546/2019 – Rodrigo Sandi; 511/2019 – Wallace Marvila Fernandes; 513, 549, 550, 551 e 552/2019 – Mesa Diretora. Recurso: 08/2019 ao Projeto de Lei 143/2019 – Wallace Marvila Fernandes. / Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente. / Rodrigo CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Sandi (Presidente em exercício): — Convida os alunos de direito da Faculdade Multivix para que façam, no tempo de quinze minutos cedidos pelo Vereador Higner Mansur, uma apresentação sobre “Acessibilidade e Mobilidade Urbana”. Informa que os Vereadores Renata Fiório e Diogo Lube também cederam cinco minutos cada um. / Higner Mansur: — Conta que ele foi aluno da primeira turma da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim e que, na época, os estudantes não eram tão proativos quanto hoje. / Marcus Vinícius Correia de Oliveira: — Cumprimenta a todos e diz que o seu grupo escolheu esse tema, porque ele afeta a vida de todas as pessoas, especialmente das que possuem algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção. Registra que a Câmara foi o local escolhido para a apresentação desse projeto, porque no Legislativo fala-se diretamente para a administração pública. / Márcio Filipe Ravani: — Após os cumprimentos, informa que o título do projeto é “Acessibilidade quanto a mobilidade urbana social em Cachoeiro de Itapemirim”. Frisa que a acessibilidade e a mobilidade urbana são de extrema importância na vida de todos, principalmente das pessoas com mobilidade reduzida, seja por deficiência ou pela idade, que acabam sofrendo preconceito, discriminação e não conseguem ter o direito de ir e vir por conta das más condições das calçadas, da falta de rampas e de outras situações. Diante das limitações existentes no tocante à acessibilidade e à falta de incentivo para as empresas se adaptarem para receber essa parcela discriminada da sociedade, diz que essa proposta visa conscientizar a todos sobre esses problemas e promover ainda mais a igualdade. Enfatiza que a acessibilidade tem como objetivo a segurança e a integridade física das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, assegurando-se, assim, o direito de ir e vir e ainda de elas usufruírem dos mesmos ambientes que uma pessoa sem necessidade especial. Salienta que a fundamentação legal do projeto é o direito de ir e vir que está tão bem explicado no artigo 5º da Constituição, que diz o seguinte: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar e permanecer.” Cita o Decreto 5.296, de 02/12/2004, que regulamenta a Lei 10.048, de 08/11/2000, que dá prioridade ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Lembra que a Lei 10.098, de 19/12/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Registra que é preciso ter consciência e respeito aos assentos demarcados e que os elevadores dos meios de transportes para as pessoas com deficiência devem estar sempre funcionando. Acrescenta que as pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção não têm acesso a diversos modos de transporte e frente aos equipamentos mobiliários urbanos e rurais do Estado e do Município. / Carlos Eduardo Gonçalves: — Cumprimenta os presentes e diz que o seu grupo fez uma pesquisa sobre esse tema e encontrou em Cachoeiro o Projeto MOVA.SE, o qual criou um vídeo sobre acessibilidade e mobilidade urbana. Inclusive, lembra que os representantes desse projeto já fizeram palestra na Câmara de Cachoeiro. / A seguir, foi apresentado um vídeo sobre acessibilidade e mobilidade urbana. / André Leandro Silotti: — Após os cumprimentos, registra que, quando se promove acessibilidade, as pessoas com deficiência são inseridas na sociedade e lhes é dada a oportunidade de lutarem por seus direitos e estudarem para que tenham uma carreira profissional. Agradece aos vereadores pelo tempo cedido. / Higner Mansur: — Parabeniza os alunos do curso de direito por perceberem os problemas efetivos do Município de Cachoeiro. Agradece ao Presidente Alexon, ao CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 Gerente de Manutenção, o Deivisson, à Chefe de Gabinete, a Fátima, e a sua Assessora, a Cristina, que resolveram o problema do computador para que os estudantes pudessem fazer essa apresentação. Ressalta que servidor público serve para resolver essas questões, quando necessário. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — Convida os estudantes e a toda a sociedade cachoeirense para participarem da discussão do projeto do novo Plano Diretor Municipal que, provavelmente, será enviado à Câmara no início do próximo ano. Lembra que os vereadores devem legislar em favor da população e que ela também precisa participar das discussões importantes do Município. Lamenta que o povo cachoeirense, que não se faz presente nas audiências públicas, ainda critique as coisas nas redes sociais. Frisa que a Câmara de Cachoeiro sempre estará de portas abertas para toda a população, a fim de que grandes temas que tratam do desenvolvimento do Município sejam discutidos. / Higner Mansur: — Solicita ao presidente que seja feito o registro de uma fotografia oficial dos estudantes com os vereadores. / Rodrigo Sandi (Presidente em exercício): — Comenta que o tema que os alunos da Multivix trouxeram para a Câmara é muito importante e que não se pode ter preconceito com relação à pessoa devido à cor da pele, deficiência física ou doença. Reforça as palavras do Presidente Alexon, dizendo que a Câmara está sempre de portas abertas para os todos os que querem o bem de Cachoeiro, como os alunos presentes no plenário. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Convida os alunos da Multivix para o registro de uma fotografia com os vereadores. Agora, convida para usar a tribuna, no tempo cedido pelos Vereadores Paulo Sérgio, Dario Silveira, Wallace Marvila, Ely Escarpini e Elio Carlos a Sra. Flávia Cysne, ex-prefeita de Mimoso do Sul, que falará sobre a reativação da Convenção dos Vales e do Café. / Flávia Cysne: — Cumprimenta a todos e diz que o seu propósito na Câmara de Cachoeiro é falar sobre o “Vales e Café Convention Visitors Bureau”. Informa que a intenção é que o consórcio, que já foi o interlocutor para captação de recursos e desenvolvimento de projetos na região, seja reativado. Lembra que essa entidade foi constituída como consórcio público em 2001 e, em 2009, com a regionalização do turismo, foi reestruturado como Instância de Governança da Região. Explica que Instância de Governança é o reconhecimento do Estado de que a entidade é captadora de recursos e faz o planejamento da região em todo o âmbito do turismo, dentro da proposta de esse setor ser um indutor da economia regional. Salienta que o mapa turístico é reconhecido também pelo Ministério do Turismo, no qual os Municípios têm a oportunidade de se capacitar e estruturar para estarem nele. Registra que o mapa do turismo da Região dos Vales e do Café era composto pelos Municípios de Mimoso do Sul, Muqui, Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua, sendo que a região turística envolve ainda os de Bom Jesus do Norte e Apiacá. Ressalta que, hoje, esse mapa é composto por Mimoso do Sul, Muqui e Cachoeiro de Itapemirim, porque os Municípios deveriam formar o Conselho de Turismo e fazer um orçamento específico, assim como cumprir outras exigências do Ministério do Turismo. Comenta que são parceiros dessa entidade as Secretarias de Estado de Turismo e de Cultura, o SEBRAE, o INCAPER, o INCRA, o SENAR e os empresários e empreendedores do setor turístico. Menciona que o objetivo da entidade é representar o conjunto de sócios que a integra em assuntos de interesses comuns, planejando, adotando e executando planos, programas, projetos e medidas destinadas a promover e acelerar o desenvolvimento socioeconômico, turístico e histórico-cultural dos Municípios da Região dos Vales e do Café. Explica que em Cachoeiro o turismo é o de negócios e eventos; em Mimoso e Muqui, o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 cultural. Diz que será feita uma reavaliação para saber quais pontos já foram colocados em prática desde que o plano foi criado. Anuncia que cada vereador receberá cópia do documento, através da assessoria do Vereador Paulo. Salienta que essa estrutura já deu muitos frutos e que é preciso divulgá-la para que continue captando recursos e fazendo com que o turismo seja mais forte na região, tornando-se, assim, um produto para os agentes de viagem. Analisa que é preciso trabalhar eventos, como a Feira do Mármore e Granito, e preparar os empreendedores para receberem os turistas, através de uma série de ações pontuais. Cita que o Convention da Região das Montanhas trabalha há mais de vinte anos para que haja eventos, agenda e maior desenvolvimento, sendo possível observar o grande crescimento daquela região. Avalia que a Região Sul do Estado não é bem preparada para receber turistas, mas isso pode ser mudado, inclusive diz que há belezas naturais e ativos com capacidade para transformar a vida das pessoas que residem na região e fazer com que o turismo se torne uma atividade econômica de ponta. Frisa que a Região Sul do Estado precisa crescer e se estruturar para ter o café como o produto turístico ofertado. Pergunta como ir até a Região dos Vales e do Café e não encontrar um quiosque de visibilidade, com a cara do local. Por isso, diz que a proposta da Convention é que haja uma identidade regional, onde o turista possa aproveitar o máximo com sua família. Ressalta que a entidade precisa que a Câmara de Vereadores de Cachoeiro se envolva com esse plano, assim como também a Prefeitura, para que ocorra o desenvolvimento da região. Comenta que essa entidade precisa buscar emendas junto aos deputados e senadores para o próximo ano. Diz que procurou o Deputado Ted Conti, que é do seu partido, o PSB, que já disponibilizou 100 mil reais. Menciona que já fez a interlocução com todos os atores do grupo para que entrem em contato com seus entes políticos com vistas a conseguirem um volume maior de emendas. Frisa que nada impede que sejam repassadas para as Prefeitura as emendas com finalidades para o consórcio que não forem necessárias. Registra que é funcionária da Assembleia Legislativa, lotada no gabinete do Deputado Mansor, a quem apresentou a proposta do Convention. Cita os seguintes eventos realizados que são resultados do trabalho desse grupo: Festival Muquiense do Boi Pintadinho, Encontro de Folias de Reis de Atílio Vivácqua, Festival de Sanfona e Viola, Encontro de Folia de Reis de Muqui, Bienal, Festival Gastronômico Sabores dos Vales e Festival Cultural dos Vales e do Café. Ressalta que os vereadores, como representantes legítimos do povo, podem abrir muitas portas e levar a fala dela na Câmara até os munícipes e empreendedores. Coloca-se à disposição para tirar qualquer dúvida dos vereadores. / Rodrigo Sandi (Presidente em exercício): — Convida a Secretária de Cultura, a Fernanda Merchid, e equipe para tomarem assento nas cadeiras ao lado da tribuna. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Conta que a sua esposa, a Heloísa Oliveira, trabalhou no Município de Mimoso do Sul na Saúde da Família e sempre falou muito bem da postura administrativa e do caráter da Flávia Cysne. Pergunta qual é o envolvimento do Governo do Estado com esse projeto e com relação a atrativos para o turismo da região. / Flávia Cysne: — Diz que o secretário de Turismo do Estado é atuante e tem um corpo técnico muito bom. Inclusive destaca que o representante da ADERES, o Gavini, está visitando os Municípios do Espírito Santo para propor parcerias aos artesãos e aos empreendedores que vão demonstrar os produtos e as características de cada região de forma a que o turista possa fazer compras. Diz que o governo está envolvido e que há representantes do grupo de atuação dentro do gabinete da vice-governadora e em outros setores do Estado. / Dario Silveira Filho: — Parabeniza a Flávia e se coloca à disposição CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 para ajudar nesse projeto. / Delandi Pereira Macedo: — Também parabeniza a Flávia e se coloca à disposição. / Edison Valentim Fassarella: — Parabeniza a Flávia por estar à frente do Convention Bureau da Região dos Vales e do Café. Registra que essa região tem um grande potencial turístico, mas que falta organização do setor. Comenta que, no final de semana, foi realizada uma festa e que ele mobilizou o agronegócio da Família Fassarella, sendo disponibilizados vinte e três produtos durante tal evento. Ressalta que o grande exemplo de agronegócio é Venda Nova do Imigrante e que, portanto, a Região dos Vales e do Café deve se espelhar naquele Município. Informa que, no próximo final de semana, será realizada em Venda Nova a RURALTUR, que é uma feira de turismo nacional. Salienta que o turismo gera mais movimentação financeira do que a rede petrolífera. Coloca-se à disposição da Flávia para ajudar no que for possível. / Ely Escarpini: — Diz que nasceu em São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul, e que o turismo naquela região melhorou muito depois do asfaltamento feito pela administração da Flávia. Frisa que o governo precisa mesmo investir em infraestrutura para que a região possa se desenvolver com relação ao turismo e também a outros setores. Parabeniza a Flávia pela explanação. / Higner Mansur: — Registra a sua felicidade por saber que a Flávia está trabalhando com o Marcos Mansor. Comenta que, na Revista Globo Rural de setembro, há cerca de dez páginas falando sobre o café do Sul do Estado. Então, diz que gostaria de presentear a Flávia com alguns exemplares. / Paulo Sérgio de Almeida: — Diz-se feliz pela Flávia buscar a reativação desse consórcio, que ficou parado por um tempo. Pergunta de que forma uma associação, como a de Santa Fé de Cima, pode participar efetivamente desse projeto. Registra ainda que gostaria de ouvir a Secretária de Cultura, a Fernanda, falar sobre a expectativa de Cachoeiro com relação a esse projeto. / Flávia Cysne: — Destaca que o grupo precisa dos vereadores, já que os mesmos têm contato com os presidentes de associações e sabem quem produz e está preparado para ajudar nesse projeto. Frisa que é preciso dar visibilidade àqueles que produzem bem, mas estão escondidos, ajudar aos que produzem, mas não estão dentro da legalidade, e apoiar aos que querem produzir, mas não têm informação suficiente. Explica que há cinquenta e duas atividades econômicas ligadas ao turismo, que vão desde o comerciante aos prestadores de serviços, gerando, assim, empregos e renda. Salienta que é preciso fazer com que as pessoas ligadas ao setor de turismo adquiram conhecimento, saibam onde querem chegar e quais os caminhos que devem ser utilizados. Menciona que o plano é macro e que serão várias atividades acontecendo ao mesmo tempo, com agendas e pessoas lidando com empreendedores e com a parte de captação de recursos. Ressalta que o Convention estava parado, mas isso não quer dizer que ações não foram feitas, já que existe um comitê representando a Região dos Vales e do Café diante da Secretaria de Turismo e do Ministério do Turismo. Diz considerar que o grande problema do Brasil é a divisão de recursos, pois quem fica na base recebe uma demanda enorme, mas a estrutura de atendimento é mínima e há muita pressão para resolver os problemas. Fala sobre a necessidade de a população entrar nesse processo, juntando pessoas, ideias e recursos para formar uma estrutura com capacidade de aportar os projetos definidos como prioritários para a região. / Fernanda Maria Merchid Martins Moreira: — Registra que, quando assumiu a Secretaria de Cultura e Turismo, em 2018, a pasta tinha cinco metas do Ministério do Turismo para a atualização do mapa do turismo brasileiro. Explica que o turismo brasileiro é dividido por regiões. Então, ressalta que o Espírito Santo é dividido em dez regiões que são selecionadas pelas afinidades de cada CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 Município. Salienta que a Região dos Vales e do Café é formada por seis Municípios: Muqui, Mimoso do Sul, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim. Comenta que, para constar do mapa do turismo brasileiro atualizado, os Municípios tiveram que cumprir cinco tarefas, o que Cachoeiro, Mimoso e Muqui conseguiram fazer, dentre elas: ter conselho de turismo nomeado e ativo, ter uma Instância de Governança atuante e ter quinze cadastros no CADASTUR. Conta que o Consórcio dos Vales e do Café foi transformado em Convention, o que teve problemas legais. Inclusive diz que o Município de Cachoeiro não conseguiu pagar a parte que lhe cabia em função da falta de documentos. Lembra que o consórcio foi alvo de uma tomada de contas do Tribunal. Segue explicando que, para Cachoeiro entrar no mapa do turismo brasileiro, foi feito todo o protocolo documental para dizer que a região não tinha mais o consórcio, o Convention Bureau como Instância Regional de Governança (IGR) e que foi criado um comitê formado por secretários municipais. Informa que o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Muqui, o Gabriel, é o presidente desse comitê que está fazendo as vezes da IGR para que a região possa entrar no mapa do turismo brasileiro. Frisa que o ideal é que uma entidade, não governamental e sem fins lucrativos, voltada para o turismo represente a região como Instância de Governança. Enfatiza que o seu desejo é que esse comitê seja abandonado em favor de uma IGR que realmente represente a região. Deixa claro que Cachoeiro é um polo, tem mais recursos e uma secretaria robusta, até com relação à equipe, e que os demais Municípios que fazem parte do grupo possuem uma estrutura um pouco mais fragilizada e que, por isso, Cachoeiro tem puxado mais responsabilidade para si, inclusive diz que essa equipe procurou formar conselhos. Explica que IGR é uma associação não governamental que representa a região para captar recursos. Acrescenta que o turismo é uma ciência que não se faz sozinha, sendo necessário mobilizar o poder público, a comunidade e o empresariado para que a região se desenvolva. Lamenta que não haja um comércio em Cachoeiro que receba as pessoas com decência turística, não sendo possível, por exemplo, comprar um imã de geladeira com o desenho do Itabira. Frisa que é preciso mobilizar todos os setores para fazer o turismo crescer, basta ver que, na Europa, tal setor é a mola econômica. Salienta que a região de Cachoeiro, Muqui e Mimoso tem potencial de desenvolvimento no que se refere ao turismo e que, portanto, toda a sociedade e o empresariado precisam trabalhar com esse grupo. Por fim, diz que está torcendo para o Convention volte a ser a Instância de Governança da região. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Diz-se feliz por ver duas mulheres no comando de grandes oportunidades de negócio na Região Sul do Estado. Registra que, a seu ver, o turismo é a atividade que vai salvar o Sul do Espírito Santo. Pede que Flávia e a Fernanda resgatem as duas turmas de turismo formadas pela São Camilo, das quais fizeram parte o marido dela, o Vereador Fassarella e várias pessoas da Comunidade Quilombola de Monte Alegre, inclusive lembra que eles fizeram um diagnóstico dos distritos de Cachoeiro. Comenta que a mão de obra dessas pessoas fará toda a diferença para auxiliar no setor de turismo. Informa ainda que há uma ONG funcionando com a aptidão de cuidar dessa área no Sul do Estado. Deixa registrada a seguinte frase: “As mulheres são a maior reserva de talento inexplorada do mundo. Seja aberto e comece dividindo, de verdade, com as mulheres do comando.” Diz que é isso o que está acontecendo na área de cultura do Município. / Rodrigo Sandi: — Parabeniza a Flávia, a Fernanda e a toda a equipe. Diz que o turismo vai além dos sonhos e que é preciso torná-los realidade. Comenta que a Fernanda e a sua equipe da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 secretaria trouxeram de volta para Cachoeiro a cultura e o turismo, com a realização de alguns eventos maravilhosos. Elogia a Flávia por defender o turismo na Região Sul do Estado e destaca que esse tema deve ser debatido na Câmara. / Flávia Cysne: — Agradece aos vereadores pelo tempo que lhe oportunizaram. Informa que já foi criado um braço comercial no Convention Bureau, mas ele ainda está deficiente. Conta que fundou o Mercado dos Vales e do Café, localizado na praça central de Mimoso, para a comercialização de produtos da região, o qual mantém com seus rendimentos. Acrescenta que essa loja é um projeto-piloto e tem características visuais para que as pessoas saibam que é um comércio de produtos regionais. Comenta que, depois de agrupar a maior parte dos produtos da região, o SEBRAE vai criar um projeto para que seja estruturada uma loja em cada Município, apoiada pelo poder público e administrada pelos empreendedores. Destaca que essas estruturas serão obrigadas a ter retorno financeiro para custear suas despesas; além disso, diz que serão disponibilizadas lojas itinerantes em pontos onde se possa vender a imagem da região e também comercializar os produtos turísticos, como hotéis, passeios, o trabalho de prestadores de serviços e dos comércios e uma série de outras coisas. Informa que disponibilizará o seu contato pessoal para todos os vereadores para que possam manter contato. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Agradece a Flávia por trazer as informações sobre a retomada desse consórcio, que é tão importante para a Região Sul do Estado. Analisa que todos olham para Cachoeiro como a terra do mármore e do granito, mas diz que o Município tem infinitas belezas naturais pouco conhecidas e sem estrutura para receber turistas. Acrescenta que os Municípios que compõem o consórcio também têm muitas belezas naturais. Diz que reestruturar o consórcio e colocá-lo para funcionar é uma forma de dar visibilidade aos potenciais dos Municípios que o compõem. / Rodrigo Sandi (Presidente em exercício): — Convida a Flavia, a Fernanda e toda a equipe para o registro de uma fotografia oficial com os vereadores. / Continua o Pequeno Expediente. / Edison Valentim Fassarella: — Registra que doará à Biblioteca da Câmara Municipal um exemplar do livro que conta a história da imigração da Família Fassarella da Itália para o Brasil. Informa que tal livro foi lançado no sábado no 9º Encontro da Família Fassarella, realizado em Castelinho, do qual participaram pessoas do Brasil inteiro, inclusive cento e dez do Rio de Janeiro. Comenta que o Prefeito Victor Coelho também prestigiou o encontro. Diz também que entregará um exemplar desse livro ao Vereador Higner Mansur, que gosta de história. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Registra que o cidadão João Batista, que se intitula influenciador digital, falou um monte de besteiras sobre alguns vereadores e criticou o Governo Municipal como se fosse um expert da comunicação. Conta que há um vídeo desse camarada entrando em uma ótica, experimentando vários óculos, colocando um dentro da bolsa e saindo como um gatuno, um larápio. Salienta que gostaria que esse cidadão usasse a tribuna da Câmara para se defender, pois todos viram, nas redes sociais, o que ele fez, inclusive acrescenta que essa não foi a primeira, a segunda nem a terceira vez que agiu assim. Afirma que há muitas pessoas sérias nos meios de comunicação, mas reconhece que existe a imprensa marrom em Cachoeiro. Segue falando sobre outro vídeo publicado ontem, que mostra uma mulher parando o veículo na lateral de um canteiro público no Bairro BNH, abrindo o porta-malas e roubando um vaso de planta. Diante disso, avalia que quem precisa mudar no Brasil não são os políticos, e sim o povo, pois antes de serem políticos todos são cidadãos. Frisa que as pessoas devem pensar no coletivo, e não no individual. Prossegue dizendo que, ontem, esteve no Ministério Público CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 com alguns moradores de Gironda, os quais estão cansados de respirar pó de pedra, de calcário. Registra que o rejeito de calcário tomou conta do córrego daquele distrito e matou os peixes. Informa que já levou essa situação ao conhecimento da secretária e dos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente. Salienta que, com a denúncia ao Ministério Público sobre a estrada principal de Gironda, alguma coisa será feita para melhorar a situação daquele povo, que paga imposto caro e tem imóveis fechados, porque não consegue alugar devido à poluição. / Alexander Francisco Rodrigues (Tempo cedido pelo Vereador Rodrigo Sandi): — Agradece a oportunidade de poder falar um pouco sobre o trabalho das Ouvidorias, especialmente da Racial, já que, amanhã, dia 20/11, comemora-se o Dia da Consciência Negra. Agradece também ao ex-presidente Alexandre Bastos, que começou a reestruturar a Câmara quanto ao espaço físico para dar maior acessibilidade às pessoas. Agradece ainda a boa gestão do Presidente Alexon, que faz com que atendimento prestado aos cidadãos de Cachoeiro nas Ouvidorias seja de qualidade. Registra que foi reformulado o modo de os processos tramitarem nas Ouvidorias, as quais não são regulamentadas. Então, diz que, com a ajuda da Vereadora Renata, está sendo trabalhado todo o processo para que elas sejam colocadas no Regimento Interno e, assim, terem o respaldo legal. Diante dessa adequação, informa que os servidores das Ouvidorias deverão atender a pré-requisitos, como ter o ensino médio e cursos de formação na área. Explica que, hoje, os servidores que atuam nas Ouvidorias querem deixar um cronograma de trabalho para dar mais visibilidade a esses setores dentro da Câmara Municipal. Ressalta que está sendo feito um estudo que, em breve, será apresentado ao Presidente Alexon e à Mesa Diretora para a divulgação dos trabalhos das Ouvidorias. Acrescenta que cada Ouvidoria tem os seus telefones fixos, o portal, através do site da Prefeitura de Cachoeiro, o número 162 e ainda estão sendo buscados outros canais de comunicação para que a sociedade possa entrar em contato. Com relação à Ouvidoria Racial, comenta que muitas pessoas têm como base as questões de injúria racial e racismo, mas diz que o setor atua também no que se refere a outros tipos de manifestações, como programas específicos na área de saúde voltados para a população negra e também diretrizes na área de educação voltadas à comunidade quilombola, cuja escola tem um modelo a ser seguido. Registra que as Ouvidorias da Câmara Municipal estão de portas abertas para receber qualquer tipo de manifestação e para tirar as dúvidas dos vereadores e da população. Enfatiza que o Dia da Consciência Negra não deve ficar restrito apenas a 20/11, e sim durante todo o ano. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Inicia o seu discurso, falando sobre sua satisfação pela entrega do PA Paulo Pereira à sociedade cachoeirense. Parabeniza o Município, especialmente a Secretária Luciara que, com grande esforço, conseguiu desvencilhar todos os problemas daquela obra e entregá-la à população. Fala ainda a respeito da conclusão do serviço da escadaria ao lado do CRE, cuja obra foi solicitada por ela e por vários vereadores. Lamenta que algumas coisas muito óbvias não estejam acontecendo, mas diz que os vereadores vão continuar fazendo indicações para que o Poder Executivo possa realizá-las. Explica que os vereadores fazem indicações com o objetivo de fiscalizar, assessorar e colaborar com o Poder Executivo. Registra que 29/11 é o prazo final para ser feito o cadastramento biométrico do Título de Eleitor, mas diz que apenas quarenta e três mil eleitores de Cachoeiro procuraram o Cartório Eleitoral, faltando ainda quarenta e cinco mil. Frisa que é preciso reforçar a necessidade de as pessoas fazerem o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 cadastramento, pois isso é um exercício de cidadania. Esclarece que quem não fizer o cadastramento não poderá votar, participar de concurso público nem entrar na faculdade. Informa que sessenta funcionários estão atendendo no Cartório Eleitoral e que é necessário levar um comprovante de residência e o Título de Eleitor ou documento de identificação com foto para fazer o cadastramento. Segue contando que uma pessoa chegou ao seu gabinete reclamando que não consegue tirar a Carteira de Trabalho, porque não há senha disponível. Diz que foi até o Ministério do Trabalho e recebeu a informação de que, agora, a Carteira de Trabalho é digital e não é mais usada como documento de identidade. Registra que a pessoa baixa um aplicativo do Ministério do Trabalho, faz o cadastro e recebe um número, que é enviado para o patrão. Acrescenta ainda que tudo é feito de forma gratuita. Ressalta também que a pessoa que tem um telefone no qual pode baixar um aplicativo deve procurar o Ministério do Trabalho para que seja gerado um número para ela. Por fim, salienta que é importante divulgar essas informações. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Elogia a reforma do PA Paulo Pereira, mas diz que tal obra demorou cerca de três anos para ser concluída, o que gerou problemas para as pessoas que moram naquela região, já que, para serem atendidas, tinham que atravessar a cidade para chegar à UPA do Marbrasa. Diz esperar que o Poder Executivo, agora, não queira reformar a UPA do Marbrasa, a qual atendeu muito bem a toda a população de Cachoeiro durante quase três anos, enquanto o PA Paulo Pereira estava fechado. Comenta que conversou com a Secretária Cristina Lens a respeito da reabertura da Escola Raul Sampaio Cocco, no Bairro Agostinho Simonato, fechada na época do ex-prefeito Casteglione, sendo que ela lhe disse que o projeto está pronto e já foi entregue à Secretaria de Obras. Diz que se unirá à associação de moradores daquele bairro para pedir que o processo de reforma e ampliação da escola seja acelerado. Segue lembrando que há sete ruas traçadas para serem pavimentadas no Bairro Agostinho Simonato, inclusive diz que irá cobrar essas obras. Registra que recebeu um telefonema do Eliézio, morador do Bairro Monte Cristo, que lhe contou que as pessoas que chegam mais cedo ao posto de saúde daquela comunidade acabam ficando no tempo e em pé. Então, diz que está fazendo um levantamento das unidades de saúde de Cachoeiro, visando apresentar indicações para que sejam colocadas lá coberturas e disponibilizados assentos. Registra que um policial civil lhe chamou atenção para o preço do combustível, inclusive cita que em Mantena e em Vila Velha a gasolina custa 4 reais e 22 centavos, enquanto que em Cachoeiro, na promoção, o valor é de 4 reais e 62 centavos até 4 reais e 76 centavos. Pergunta se existe um cartel no Município ou se a gasolina chega mais cara aqui do que em outros lugares. Frisa que é preciso investigar isso e, caso haja um cartel em Cachoeiro, denunciar ao Ministério Público. / Wallace Marvila Fernandes: — Começa o seu discurso, contando que ele e o Presidente Alexon foram convidados pelo Centro Universitário São Camilo para conversar com as crianças do 5º PEDI sobre temas importantes para o Município, ocasião em que elas perguntaram sobre acessibilidade, iluminação pública e reforma das praças. Agradece às Professoras Adriana Pereira e Josi Santos Magalhães pelo convite. Segue fazendo a leitura da seguinte carta das crianças endereçada aos vereadores: “Cachoeiro de Itapemirim, 04/11/2019. Senhores vereadores, somos crianças e estudamos no Centro Universitário São Camilo na última turma de educação infantil que chamamos de 5º PEDI. Em nossos estudos, observamos a nossa cidade e vimos algumas coisas que podem melhorar. Vocês podem nos ajudar a ter uma cidade mais bonita e mais limpa? Vejam nossas ideias: mais rampas nas calçadas, mais policiais nas ruas, mais CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 praças e lugares seguros para brincar com nossas famílias, mais propagandas para que as pessoas não joguem lixo nas ruas e mais lixeiras. Contamos com vocês. Crianças do 5º PEDI matutino e professores.” Menciona que as crianças também fizeram algumas ilustrações e que as perguntas que constam desse texto foram debatidas naquele momento. Comenta também que a atitude daquelas crianças o estimulou e o deixou muito feliz. Analisa que muitas pessoas adultas só sabem criticar e não são capazes de fazer um levantamento e vir à Câmara debater assuntos importantes. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: — Diz que não pôde se fazer presente, mas que o Vereador Wallace representou muito bem a Câmara junto às crianças. Lembra que, em sua adolescência, frequentava a Câmara que era composta por vereadores históricos, como Paulo Martins, Juarez Tavares Mata, Brás Zagotto e Alexandre Bastos. Fala sobre a importância desse tipo de trabalho feito pelo Centro Universitário São Camilo e da visita das crianças ao Poder Legislativo para que elas se coloquem no lugar dos vereadores e entendam qual é a função da Câmara Municipal, que é legislar e fiscalizar as leis e as ações do Executivo. Diz que o cidadão que conhece os seus direitos e os seus deveres será uma pessoa mais consciente do ponto de vista social, apresentando não apenas críticas, mas também ideias e sugestões. Parabeniza o Vereador Wallace e também a iniciativa do Centro Universitário São Camilo. Coloca a Câmara à disposição das escolas particulares e públicas para que as crianças, adolescentes e jovens possam saber o real papel do Poder Legislativo de Cachoeiro de Itapemirim. / Aparteando Rodrigo Sandi (Presidente em exercício): — Parabeniza o Vereador Wallace pela iniciativa. Lembra que ele e o Vereador Diogo Lube iriam apresentar o Projeto Vereador Mirim, o qual existe em várias Câmaras Municipais do Brasil. Explica que tal projeto visa eleger um vereador mirim entre os alunos de escolas públicas e particulares que participam da Câmara, sugerindo propostas e debatendo ideias com os vereadores. Lembra também que, nesse projeto, cada vereador adota um vereador mirim e, assim, os dois trabalham juntos. Então, diz que é preciso estudar a possibilidade de os vereadores apresentarem, em conjunto, esse projeto. / Wallace Marvila Fernandes: — Destaca que saiu daquele encontro com as crianças muito motivado e animado para trabalhar ainda mais pelo povo de Cachoeiro. Segue registrando que, desde o início do seu mandato, tem trabalhado em favor do Bairro Nova Brasília, solicitando a limpeza e a manutenção dos bueiros, inclusive agradece aos Secretários Paulo Miranda e Santiago pelos serviços prestados. Lembra que o bairro sofria muito com os alagamentos na época de chuvas fortes, o que não ocorre mais hoje. Lamenta que pessoas, que não têm moral nenhuma, falem mal dos vereadores, quando eles, na verdade, lutam por melhorias para o Município. Por fim, diz que essas pessoas que gostam de publicar fake news deveriam procurar um serviço, porque há trabalho para quem quer trabalhar. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Informa que solicitou à Secretária Luciara que o posto de saúde do Bairro Parque Laranjeiras seja reformado. Fala da dificuldade de os vereadores conseguirem marcar agendas com os secretários municipais para atenderem às demandas das comunidades. Inclusive comenta que algumas pessoas que fazem esse tipo de agendamento dizem que retornarão o contato para passar a data, mas não retornam. Diz que solicitou asfaltamento para a rua principal do Bairro Parque Laranjeiras, visto que ela é de paralelepípedos e muito íngreme; assim, quando chove, os veículos acabam derrapando, o que pode causar acidentes. Ressalta que o secretário lhe deu a palavra de que esse asfaltamento será feito em novembro, mas até hoje nada aconteceu. Cita que, em breve, serão iniciadas muitas obras de infraestrutura, que já estão em processo de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 licitação, no Bairro São Francisco, no qual houve aumento do número de moradores devido à construção de vários condomínios. Lembra que, desde 2013, juntamente com o presidente da associação de moradores, o Vanderlei, tem lutado para melhorar a infraestrutura do Bairro São Lucas, no qual já foram feitas calçadas cidadãs, mas falta a pavimentação. Analisa que a Empresa Limpo, que faz a poda de árvores em Cachoeiro, não dá conta de executar todo o serviço, pois tem apenas seis funcionários. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Registra que, há pouco tempo, os vereadores votaram o projeto que transferiu a responsabilidade de poda e supressão de árvores da SEMSUR para a Secretaria de Meio Ambiente. Comenta que, agora, será feita uma avaliação técnica sobre as podas, o que vai fazer com que o serviço demore mais e, portanto, a árvore vai crescer e atrapalhar a rede elétrica, o que envolverá até a Escelsa. Avalia que o projeto aprovado na Câmara tirou a eficiência e a rapidez quanto ao serviço de poda de árvores. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Diz que, se o contrato não está sendo cumprido, ele pode ser desfeito. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Frisa que a demora não está ocorrendo por causa da empresa, e sim devido à liberação da Secretaria de Meio Ambiente. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Informa que para fazer a poda de árvores não é necessária avaliação técnica. Destaca que tal avaliação é feita apenas quando se trata de supressão. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Complementando a informação, diz que a poda deve ser feita com autorização da secretaria. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Analisa que o serviço de poda funcionaria melhor se a Prefeitura tivesse três equipes: uma para fazer a poda alta e duas para fazer a baixa. Lamenta que haja um chefe de gabinete de determinado vereador convidando assessor de outro edil para tomar café e fazer parte do grupo dele. Finaliza, dizendo que essa é uma atitude feia e pequena e que não sabe se o vereador tem conhecimento do que o seu chefe de gabinete está fazendo. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Com relação à fala do Vereador Allan, diz que a poda simples ou artística não precisa de autorização da Secretaria de Meio Ambiente, somente a drástica, que retira quase todos os galhos da árvore. Parabeniza o Executivo Municipal pela entrega da importante obra de reforma do PA Paulo Pereira Gomes, cujo nome não é esse, e sim Mauro Miranda Madureira. Diz-se feliz com essa entrega, porque os moradores daquela região terão maior facilidade para acessar o serviço de saúde sem precisar ir à UPA do Marbrasa, que fica do outro lado da cidade. Acrescenta que, com essa inauguração, os moradores da região da Upa do Marbrasa terão um atendimento ainda mais humanizado, com menos filas. Registra que buscou informações junto à Secretária de Governo, a Márcia Bezerra, sobre o fechamento da UPA do Marbrasa para reforma e diz que ela lhe garantiu que o atendimento não será interrompido. Salienta que a sua região, que é periférica, assim como outras, não foi lembrada pelas gestões passadas nem pela atual. Avalia que já se passaram três anos do mandato da atual administração e ainda não foram feitos investimentos estruturantes em sua região, apenas serviço de asfaltamento e drenagem de duas ruas, no início de 2017. Enfatiza que no Bairro Aeroporto, em frente ao parque de exposição, há onze ruas, cujos moradores estão ansiosos para que sejam pavimentadas. Informa que o investimento lá será de quase 3 milhões de reais, inclusive destaca que esse dinheiro está liberado, o projeto está pronto e licitado, a empresa já assinou o contrato, e falta apenas a ordem de serviço para que seja iniciada a obra. Comenta que outro projeto que está pronto é o que trata da construção de muro de arrimo, escadaria e pavimentação de seis ruas no Bairro Boa Vista, o qual está carente de investimento público, já CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 que há muitas ruas e vielas lá sem pavimentação. Ressalta que o trâmite desses projetos é demorado e não dará tempo de iniciá-los antes do período eleitoral. Menciona que outro projeto que está tramitando e poderá ser implantado no Bairro Rui Pinto Bandeira é o Minha Casa Meu Bairro, que custará 9 milhões de reais. Salienta que esse projeto trata da macrodrenagem do citado bairro, cuja obra, se for feita, resolverá o problema de todos os moradores de lá, visto que, quando chove, as casas ficam alagadas. Diz que recebeu a notícia de que não será possível fazer essa obra no mandato do Prefeito Victor Coelho; então, informa que solicitou que o projeto de macrodrenagem seja desmembrado e feita a drenagem e o asfaltamento de cerca de nove ruas, o que ajudará a resolver boa parte do problema do Bairro Rui Pinto Bandeira. / Brás Zagotto: — Parabeniza o Prefeito Victor Coelho pela inauguração PA Paulo Pereira e lembra que esse pronto-atendimento foi construído pelo ex-prefeito Ferraço no local onde funcionava o antigo matadouro. Diz que, na época, o Prefeito Ferraço prestigiou Paulo Hartung, denominando aquele posto de Paulo Pereira Gomes, que é o pai do ex-governador. Segue lembrando que foi feito um Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público, envolvendo a Empresa BRK quanto ao Pavilhão da Ilha da Luz, inclusive diz que ele, Brás, na ocasião, deixou claro que era a favor que se fizesse lá um parque de lazer, mas contra a que derrubassem as várias edificações já existentes, como as que abrigam a Guarda Municipal, o Conselho Tutelar, a Defesa Civil, a Secretaria de Ação Social e a Escola Mário Augusto Rocha. Agora, diz que viu nas redes sociais que a secretária de Educação não abrirá matrículas para aquela escola para o ano que vem, o que considera uma grande perda. Informa que o projeto para a construção daquele parque de lazer foi orçado em 6 milhões de reais, sendo que, conforme determinação do TAC, a BRK já repassou aos cofres da Prefeitura 1 milhão e 500 mil reais, ficando o restante do valor sob a responsabilidade do Município. Diz acreditar que a Prefeitura não tenha condições de bancar esse montante de 4 milhões e meio de reais e, talvez, a obra não fique pronta até o final do mandato do Prefeito Victor Coelho. Assim, clama ao prefeito e aos Drs. Robson e Wagner que, caso essa obra não saia nesta gestão, abram as matrículas e/ou rematrículas para aquela escola, visto que estudam lá cento e noventa e oito crianças de zero a seis anos. / Aparteando Diogo Pereira Lube: — Analisa que a política de comunicação da Prefeitura de Cachoeiro é muito falha, já que a sociedade não fica sabendo o porquê de alguns acontecimentos. Ressalta que, quando provocado, o Ministério Público tem grande força de ação. Então, deixa claro que, se precisar, está disposto a também fazer uma provocação ao Ministério Público. Avalia que, se a Prefeitura não faz uma política de comunicação decente, é papel da Câmara fazê-la. / Brás Zagotto: — Informa que esse TAC partiu do Dr. Wagner, do Ministério Público, quando a BRK quis fazer aquela usina no Rio Itapemirim, o que degradou o meio ambiente. Repete que não é contra ao Termo de Conduta nem ao parque que será feito lá, e sim a que destruam as obras já construídas, nas quais foram gastos mais de 15 milhões de reais de dinheiro público, ou seja, da população cachoeirense. / Edison Valentim Fassarella: — Dirigindo-se ao Vereador Brás, informa que a Igreja Católica entregou um documento ao prefeito, solicitando que o Pavilhão da Ilha da Luz continue de pé, visto que ela utiliza aquele espaço para celebrar missas, principalmente na época da festa de São Pedro, já que lá cabem cerca de cinco mil cadeiras. Acrescenta que, caso isso não seja possível, haja a cessão daquela estrutura para ser remontada no cenáculo. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: — Lembra que, quando foi assinado o TAC, o Ministério Público solicitou que fosse criada uma área de compensação e revitalização do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 espaço onde se encontra hoje o Pavilhão, mas sugere que a BRK distribua esse valor de 1 milhão e meio de reais em outras áreas degradadas, recuperando as nascentes e o Parque do Itabira. Avalia que essa compensação não precisa ser necessariamente no Pavilhão da Ilha da Luz. / Edison Valentim Fassarella: — Considera boa a sugestão do Vereador Alexandre e acrescenta que o espaço da vila olímpica, lá na Safra, pode ser transformado em um parque urbano. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: — Ressalta que esse é um debate interessante, visto que está tratando de um espaço público que será desativado; contudo, lembra que isso já vem sendo discutido há anos e que, portanto, houve a oportunidade de mudar qualquer projeto. Destaca que, agora, isso já está fechado e acordado com o Ministério Público, ficando definido que a Ilha da Luz será revitalizada. / Edison Valentim Fassarella: — Concorda que realmente isso deveria ter sido discutido antes. Segue dizendo-se muito satisfeito com a reforma do PPG, cuja obra começou em 2015, quando ele secretário de Saúde. Lembra que, no projeto inicial, foi criada uma linha imaginária, de maneira a que cem mil pessoas fossem atendidas na UPA do Marbrasa e outras cem mil no PPG. Registra que o prefeito disse hoje, quando da reinauguração do PA Paulo Pereira, que está tentando junto ao Governo do Estado trazer o SAMU para Cachoeiro. Informa que a UPA do Marbrasa recebe hoje 100 mil reais do Ministério da Saúde como contrapartida, mas, se Cachoeiro tiver o SAMU, aquele posto receberá 400 mil reais/mês de custeio, assim como também o PPG. Então, destaca a importância de Cachoeiro ter o serviço do SAMU para credenciar aquelas duas unidades no Ministério da Saúde e elas receberem esse recurso do Governo Federal. Diz que hoje lembrou à secretária que, além desses dois PA’s em Cachoeiro, há também o de Itaoca e os dois infantis: o do Hospital Infantil e o do Bairro Aquidaban. Por fim, recorda que, na época em que foi secretário de Saúde, uma repórter da TV Gazeta lhe perguntou como conseguiu fazer com que não houvesse sequer uma reclamação quanto ao PPG, ao que ele respondeu que os funcionários de lá, mesmo não contando com uma boa infraestrutura, prestavam um bom atendimento à população. / Sílvio Coelho Neto: — Parabeniza o Prefeito Victor e todos os secretários envolvidos na belíssima reforma do PA Paulo Pereira, a qual, a seu ver, além de aliviar a UPA do Marbrasa, também dará à população cachoeirense um atendimento mais rápido e humanizado. Agradece ao prefeito, em nome das comunidades de Conduru, Burarama e São Vicente, por ter enviado ambulâncias para esses distritos. Inclusive destaca que a ambulância de São Vicente foi conseguida através do Deputado Theodorico Ferraço. Registra também que, na semana passada, os projetos da praça central do Distrito de Conduru e do campinho soçaite, com grama sintética, alambrado e iluminação, foram aprovados pela Caixa Econômica e vão para licitação. Informa que a emenda para a obra daquela praça foi proposta pelo Deputado Evair de Melo; a do campo soçaite, pelo exdeputado Manato. Ressalta ainda que está sendo concluída a montagem da academia e da quadra de areia. Segue dizendo-se preocupado com o córrego de São Vicente até Santa Luzia, para o qual, há um ano e meio, pediu à Secretaria de Meio Ambiente que fizesse a limpeza, o que, agora, foi reiterado pela associação de São Vicente, através de um abaixo-assinado. Diz também que reiterou um pedido da Mesa Diretora ao Governo do Estado quanto à reforma do asfalto de Sapecado a São Vicente, inclusive acrescenta que, hoje, enviou novamente um pedido a dois deputados para que cobrem do governo aquela obra e, assim, o investimento não se perca. Finalizando o seu discurso, agradece ao prefeito, ao Secretário Paulinho e aos moradores da Rua Maria Ferreira Câmara, de Conduru, pelo mutirão realizado para concretar CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 a penúltima via que faltava fazer no distrito. / Alexon Soares Cipriano: — Destaca que Cachoeiro hoje ganhou um grande presente, já que a administração municipal destravou mais uma obra que estava enrolada por conta de documentação, licitação e até de abandono de empreiteiras. Lembra que o posto de saúde do Bairro Coramara passou por três empreiteiras, e, felizmente, em fevereiro de 2018, o prefeito entregou aquela obra à comunidade, que aguardava por isso há mais de quinze anos. Diz esperar que em breve também seja entregue à população cachoeirense o centro municipal de saúde. Reconhece que ainda há muito o que fazer em Cachoeiro, pois a cidade é dinâmica. Segue falando sobre a importância de a população participar da revisão do PDM, cujo plano deverá ser um indutor de desenvolvimento e de captação de recursos para o Município, com vistas a gerar emprego e renda. Deixa claro que, se todas essas obras estão sendo entregues, é porque os vereadores tiveram sensibilidade, respeito e coragem de apresentar as emendas necessárias, votar os projetos e fiscalizar a execução das mesmas. Frisa que o prefeito, o governador e o presidente da República não conseguem executar os orçamentos do Município, do Estado e da União, já que dependem dos vereadores, dos deputados estaduais e federais e dos senadores. Então, ressalta que os vereadores são a voz do povo na Câmara Municipal. Continuando o seu discurso, diz que os vereadores têm sofrido diversos ataques nas redes sociais e também de alguns veículos da imprensa. Comenta que há uma rede de TV em nível nacional que está fazendo, de forma irresponsável e velada, uma grande campanha contra os Legislativos Municipais, como se os deputados e os senadores fossem mais importantes do que os vereadores, como se o Congresso Nacional e as vinte e sete Assembleias Legislativas do País fossem mais importantes do que as cinco mil, quinhentas e sessenta e duas Câmaras Municipais. Pergunta se a população sabe onde moram os três senadores da República e os dez deputados federais que representam o Estado do Espírito Santo no Congresso Nacional. Indaga ainda se a população sabe dos dois deputados estaduais que representam o Município de Cachoeiro de Itapemirim e o Sul do Estado na Assembleia Legislativa. Diz ter certeza de que cerca de 90% da população sabe onde moram os vereadores. Registra que, quando a população não consegue um exame de alta complexidade, ela bate na porta dos vereadores, esquecendo-se que cabe aos deputados a aprovação do orçamento estadual. Enfatiza que o mandato dos dezenove vereadores da Câmara de Cachoeiro tem sido exercido com muita responsabilidade. Salienta também que a Constituição é clara ao dizer que os vereadores, os deputados estadual e federal e os senadores são invioláveis em suas palavras e ações, ou seja, votam de acordo com suas consciências e, portanto, merecem respeito. Ressalta que, daqui a menos de um ano, a população de todo o País vai eleger prefeitos e vereadores, reelegendo os atuais ou não. Assim, pede que a população participe das sessões da Câmara Municipal e acompanhe o trabalho dos vereadores. / Rodrigo Sandi: — Agradece ao Presidente Alexon pela oportunidade que lhe deu de presidir a sessão de hoje, numa homenagem ao Dia da Consciência Negra. Conta que é morador do Alto Zumbi e que nunca imaginou usar a tribuna da Câmara Municipal como vereador, muito menos presidir uma sessão legislativa, o que lhe emocionou. Segue dizendo que essa data lhe traz a lembrança do saudoso Vereador Buiú; então, em nome desse seu amigo e de todos os negros do País, registra que mais de 50% dos negros estão nas universidades. Frisa que fez questão que o seu assessor Alex usasse a tribuna hoje para falar sobre alguns projetos que a Ouvidoria da Igualdade Racial está desenvolvendo neste mandato. Agradece e parabeniza o Presidente Alexon pela Ouvidoria ter hoje uma sala CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 melhor para atender as pessoas, assim como também pela qualidade do plenário do andar térreo e por cuidar com tanto carinho de todas as Ouvidorias da Casa. Diz que tem orgulho de ser negro e que se espelha em pessoas de Cachoeiro que fazem um bonito trabalho social. Fala também sobre a atuação da UNINEGRO. Informa ainda que, juntamente com o presidente e com a Ouvidoria, está preparando um evento para levar palestras e ideias à comunidade de Monte Alegre. Frisa que a inteligência e a capacidade não estão na cor da pele. Finaliza o seu discurso, citando a seguinte mensagem do Papa Francisco: “Os rios não bebem sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza”. / Delandi Pereira Macedo: — Dirigindo-se ao Vereador Rodrigo, diz que não deveria nem existir o Dia da Consciência Negra, pois não vê nenhuma diferença entre as pessoas e, mesmo que umas discordem das outras, o respeito deve prevalecer em todas as circunstâncias. Segue registrando que, como membro da Assembleia de Deus de Itaoca Pedra, sofreu discriminação religiosa, inclusive conta que a igreja pentecostal foi muito perseguida. Lamenta que ainda exista discriminação no Brasil, que é um País que recebe pessoas de todos os tipos e cantos do mundo. Lembra que a Bíblia diz que cada um dará conta de si; assim, alerta que, se a pessoa plantar coisas ruins, também colherá coisas ruins. Comenta que há pessoas que usam as redes sociais, com o título de “paladino da moralidade”, para falar contra a Câmara Municipal, mas, daí a pouco, veem caindo um matruco em suas cabeças. Diz considerar o seu trabalho como vereador uma missão dada por Deus para representar o povo de Cachoeiro de Itapemirim; então, frisa que, se Ele permitir a sua reeleição, não haverá ninguém que lhe tire o mandato. Por fim, enfatiza que a sua vida é pautada na vontade de Deus. / Diogo Pereira Lube: — Registra que, amanhã, será o Dia da Consciência Negra, que nada mais é do que uma tentativa de reparação histórica, quando se lembra de Zumbi dos Palmares, que foi um dos grandes líderes na luta contra a escravidão e o preconceito. Informa que Zumbi foi o líder do Quilombo dos Palmares, no Século XVII, cujo local era um reduto onde viviam os negros que fugiam do castigo. Ressalta ainda que o dia 20/11 é uma ratificação ao 13/05, porque a maior parte dos negros não aceita essa data como o Dia da Abolição da Escravatura, visto que não lhes foi concedida de fato a cidadania, já que continuaram sendo tratados como escravos. Salienta também que o Brasil é o segundo País com mais negros do mundo, perdendo só para a Nigéria. Então, diz que ter 50% dos negros nas universidades é pouco, ainda mais que, segundo o mapa da violência feito pelo IPEA, a maioria dos jovens que sofrem violência é negra, a maioria das mulheres violentadas é negra e a maior parte dos homicídios está relacionada a negros. Lamenta que ainda haja no Brasil o racismo institucional, basta ver que muitas pessoas não conseguem emprego por serem negras ou por morarem em periferias. Comenta que de fato não deveria existir o Dia da Consciência Negra, e sim o Dia da Consciência Humana para que as pessoas pudessem tratar o próximo com equidade. Reflete que essa equidade também não chegou às religiões de matrizes africanas, que têm seus templos e terreiros destruídos. Avalia que a data de 20/11 não é de comemoração, e sim um dia para refletir, já que essa discriminação não deveria existir em um País tão miscigenado. Inclusive diz que autores, como Roberto da Mata e Darcy Ribeiro, referendam que essa tal de democracia racial do Brasil não existe e nunca existiu, já que os negros são bem tratados no futebol, no botequim e até na igreja, mas não têm oportunidades de emprego. Acrescenta que os índices sociológicos, antropológicos e históricos indicam que, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 infelizmente, os negros continuam a serem vistos como escórias da sociedade. Elogia o trabalho que vem sendo realizado pela Ouvidoria Racial da Câmara e também por todos os vereadores. Encerrando o seu discurso, frisa que é através do respeito que se fará com que a tolerância aconteça de fato. / Alexandre Andreza Macedo: — Agradece ao Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço, que lhe enviou a seguinte resposta a um pedido seu, feito em 2016: “Informamos que beneficiamos a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim com uma emenda parlamentar oriunda no orçamento estadual para a aquisição de uma ambulância para atender ao Distrito de São Vicente, no valor de 80 mil reais, reivindicação da sociedade local e do representante Vereador Alexandre de Itaoca.” Segue parabenizando o Prefeito Victor pela reforma do PA Paulo Pereira, destacando que aquela é uma obra de fundamental importância para a população cachoeirense. Lembra que o Vereador Fassarella, em seu discurso, dividiu a população de Cachoeiro, ficando cem mil para o Norte e cem mil para o Sul, mas se esqueceu do “bora-bora distrito”. Então, pede que o prefeito e a secretária de Saúde não se esqueçam do PA de Itaoca Pedra, o qual precisa de uma reforma e de voltar a funcionar vinte e quatro horas por dia. Salienta que há uma grande expectativa de Cachoeiro contar com o serviço do SAMU, estando, portanto, na hora de o governador começar a trabalhar pelo Município. Analisa que, se o SAMU vier para Cachoeiro, haverá a possibilidade de ter uma base desse serviço no Distrito de Itaoca para atender vinte e quatro horas por dia e também para rodar por outras comunidades, sem contar que virão do governo 400 mil reais para o PA Paulo Pereira e igual valor para a UPA do Marbrasa, de onde poderá sair também uma fatia para atender o “bora-bora distrito”. Pede novamente que o Governo Municipal não se esqueça do PA de Itaoca Pedra, inclusive lembra que, na última reunião do PDM, o secretário da SEMDURB disse que há naquela comunidade três mil e quinhentos habitantes, totalizando quase cinco mil eleitores na região. Dirigindo-se ao Vereador Brás, comenta que foi formalizado um Termo de Ajuste de Conduta em Itaoca para as empresas que não cumpriam suas obrigações, mas algumas delas também descumpriram o que foi estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho, e foi feito um novo TAC. Então, afirma que é possível sim fazer um novo TAC e levar ao conhecimento do Ministério Público o que é bom e ruim para o Município. Classifica como benéfica a usina criada pela BRK em Cachoeiro, sendo firmado um TAC com o compromisso de a empresa recuperar o dano ambiental; assim, avalia que, para fazer uma área de preservação, não é preciso necessariamente destruir tudo o que já foi construído com recursos do Município. Portanto, diz que a Câmara tem que levar isso até o governo, já que se trata de um valor bastante significativo para o Município. Lembra que ficou triste quando, na gestão anterior, a secretária teve coragem de fechar escolas, quando deveria ter aberto muitas, diante da importância da educação e do esporte. Afirma que o seu prazer é pedir ao governo que abra em sua comunidade uma academia popular, uma biblioteca, uma creche, uma escola, e não um posto policial. Registra que o Sr. Aécio Neves criou uma lei em Minas Gerais, a qual foi trazida para o Espírito Santo, inclusive diz que Paulo Hartung perdeu o seu voto por ter determinado que o ônibus escolar só pegasse o aluno que estivesse a três quilômetros de distância da escola. / Aparteando Brás Zagotto: — Diz que o mais beneficiado com esse TAC foi quem degradou o meio ambiente, que é a BRK, visto que a obra foi orçada em 6 milhões de reais, mas a empresa pagará apenas 25% dela, ou seja, 1 milhão e 500 mil reais, ficando o restante nas costas da Prefeitura. / Alexandre Andreza Macedo: — Pergunta há quantos anos a BRK atua CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 em Cachoeiro. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: — Diante da fala do Vereador Brás, avalia que esse valor de 1 milhão e meio de reais já está ultrapassado, sendo preciso atualizá-lo. / Alexandre Andreza Macedo: — Indaga quantos anos a BRK tem que contribuir com o passivo do Município, que é obrigatório. Supõe que só o passivo dê muito mais de 1 milhão de reais. Lembra que era a Empresa Odebrecht, mas, por conta da Lava-Jato, foi criada a BRK. Repete que seria importante que a Câmara levasse isso ao conhecimento do Ministério Público. / Prosseguindo, passou-se ao Horário das Lideranças. / Wallace Marvila Fernandes (PP): — Em nome da Biomédica Dara Dias e da Formanda Raiane Santos, convida a todos para participarem do Dia da Biomedicina, que será na quarta-feira, das 8:00 às 15:00 horas, na Praça Jeronymo Monteiro, quando haverá aferição de pressão arterial, teste de glicose e também serão arrecadados alimentos não perecíveis para serem doados a instituições filantrópicas da cidade. Convida a todos também para, no próximo dia 28, a partir das 8:00 horas, participarem, na Praça Jeronymo Monteiro, de um evento afro, com palestras, desfile cultural e outras atrações. Registra que esse será mais um evento do PP, organizado pela Presidente Fayda Belo. Destaca ainda que o PP Mulher está promovendo saúde, qualidade de vida e várias atividades para a população cachoeirense. Ressalta também que o PP está aberto para receber a todos os que queiram se filiar ao partido. / Rodrigo Sandi (PODEMOS): — Informa que, na semana passada, esteve com o Presidente Estadual do PODEMOS, o Gilson Daniel, que o recebeu bem em seu gabinete e lhe deixou muito à vontade para trabalhar o partido em Cachoeiro. Deixa claro que o PODEMOS se encontra sem dívida e todo legalizado no Município, com sua diretoria formada. Diz que, em breve, o partido fará um evento e convidará algumas lideranças, como a Senadora Rose de Freitas, o Álvaro Dias, o jogador Romário e o Senador Marcos do Val. Finalizando, informa que é o único vereador do PODEMOS e convida os colegas vereadores para se juntarem ao partido. / Delandi Pereira Macedo (Poder Executivo e PSC): — Parabeniza o Governo Municipal pela reinauguração do Pronto-Atendimento Paulo Pereira Gomes, cuja reforma ficou espetacular e ajudará muito no atendimento da atenção básica. Parabeniza também o prefeito pela reforma que está sendo feita no centro municipal de saúde. Ressalta que, em breve, será feita a unidade de saúde do Bairro Vila Rica, assim como também a do Bairro Zumbi. Registra que, quando dessa reinauguração, falou sobre a importância de fortalecer a rede de proteção à saúde, porque não adianta fazer uma belíssima reforma na UPA do Marbrasa e no PPG para que prestem o primeiro atendimento, mas não ter como transferir os doentes. Ressalta que o Município está preparado para dar o atendimento, mas o Estado, infelizmente, não está fazendo a parte que lhe cabe. Frisa que é preciso se preocupar com a Santa Casa, com o Hospital Evangélico e com o Hospital Infantil, para que essas entidades prestem o atendimento necessário. Destaca que hoje Cachoeiro conta com dois PA’s infantis, sendo um no famoso elefante branco e outro próximo ao Hospital Infantil. Então, avalia que a criança está sendo bem atendida, mas deixa claro que é preciso ter a base do Hospital Infantil para fazer as internações. Avisa que ele e os Vereadores Fassarella e Sílvio Coelho, que compõem a Comissão de Saúde da Câmara, terão uma reunião com o Superintendente José Maria, cuja data ainda será confirmada, para reivindicarem a melhoria das condições de atendimento na Região Sul do Estado. Informa ainda que há uma proposta para que o Hospital Evangélico assuma o mutirão de oftalmologia na Região Sul; portanto, diz que, se for assinado esse acordo com a SESA, não será mais preciso levar pacientes para fazerem os procedimentos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 oftalmológicos na Grande Vitória. Segue convidando a todos para, no dia 21/11, às 15:30 horas, participarem, na Câmara Municipal, da audiência pública com a diretoria do Hospital Evangélico, quando será apresentado o projeto do hospital do câncer que será instalado em Cachoeiro, ao lado do HECI. Salienta que, com essa unidade, Cachoeiro será referência em oncologia na Região Sul. Agradece ao Presidente Alexon pela sugestão de fazer essa audiência na Câmara. Destaca que os maiores atendimentos dessa área são pelo Sistema Único de Saúde. Registra também que amanhã haveria um encontro dos músicos na Praça Jeronymo Monteiro, mas que tal evento foi remarcado para o dia 03/12. Por fim, solicita ao presidente que os Projetos de Lei 80, 128, 129 e 135/2019, de iniciativa do Poder Executivo, sejam incluídos na pauta do dia, visto que já têm os pareceres. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do Vereador Delandi e frisa que todos os pareceres das comissões foram anexados aos projetos. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (PSD): — Registra que, ontem, participou de um evento sobre turismo, que contou com a presença de um dos fundadores da Wine, que é a maior empresa de logística e distribuição de vinhos e é capixaba. Diz que a atividade econômica do turismo precisa do olhar criterioso das mulheres, que são invisíveis e devem ser ouvidas. Assim, ressalta que, enquanto Ouvidora da Mulher na Câmara Municipal e presidente de partido, quer ouvir as mulheres cachoeirenses, seja para tirarem dúvidas ou sugerirem projetos, pois elas precisam participar mais ativamente da política e da vida do Município. Informa que o PSD Mulher está fazendo uma campanha nacional para o fortalecimento da participação da mulher na política e onde ela quiser se fazer presente. Lembra que a Flávia, que usou a tribuna da Câmara hoje, foi prefeita por dois mandatos, fez uma transformação em sua cidade e saiu limpa da política. Inclusive diz que ela é requisitada em organismos nacionais para falar sobre turismo e pôde até abrir mão de parte de seu patrimônio para que lá seja um local de troca de experiências, com vistas a fomentar o turismo no Sul do Estado. Portanto, enfatiza que todos precisam assumir o papel que lhes cabe para serem a mudança que vai alterar o estado das coisas. Destaca que todas as siglas partidárias têm uma parte dedicada às mulheres; então, pede que as mulheres se filiem e participem das atividades políticas de Cachoeiro de Itapemirim. / Brás Zagotto (SD): — Destaca que a saúde em Cachoeiro está de vento em popa, visto que, além da reinauguração hoje do PA Paulo Pereira, está sendo construída a nova sede da Unimed. Comenta que os membros da Comissão de Obras da Câmara acompanharam a reforma daquela unidade de saúde. Lembra que os vereadores aprovaram um projeto autorizando mais de 700 mil reais para o prefeito empreitar novamente aquela obra, que beneficiará a toda a população. Então, parabeniza a Construtora Itaipava, do Cláudio Braconi, que fez uma obra com acabamento de qualidade. Segue contando que, na época em que a Dra. Márcia Fardim era secretária de Saúde em Cachoeiro, foi feito o leilão de um terreno de seiscentos e cinquenta metros quadrados onde funcionava a antiga casa dos aidéticos, no Bairro Vila Rica, ocasião em que pediu à secretária que resgatasse aquela área, cujo valor era 160 mil reais. Então, informa que o prefeito dará ordem de serviço para que seja feito um posto de saúde naquele local, já que, hoje, a unidade de saúde funciona de forma improvisada dentro da associação de moradores do bairro. Frisa que aquele será o primeiro posto de saúde de Cachoeiro a ter energia solar e atenderá aos Bairros Vila Rica e Maria Ortiz, totalizando aproximadamente nove mil pessoas. Então, parabeniza o prefeito, os vereadores e a ex-secretária Márcia Fardim por essa obra. / Dando continuidade, teve início a Ordem do Dia. / Ely Escarpini, levantando questão de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 ordem: — Solicita ao presidente que o Projeto de Lei 156/2019 seja incluído na pauta do dia. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata o pedido do Vereador Ely. / A seguir, foi realizada a 1ª Discussão dos seguintes Projetos: de Lei: 131/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Denomina via pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências); de Resolução: 30/2019 – Mesa Diretora (Dispõe sobre autorização de filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pede aos vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle Orçamentário que deem os pareceres a esse projeto de resolução para que tal matéria seja apreciada na próxima terçafeira. Informa ainda que, com essa filiação, todos os atos da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim poderão ser publicados em nível nacional, inclusive os processos de compras de materiais e serviços. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: — Solicita ao presidente que os requerimentos, os projetos de decreto legislativo e o projeto de lei denominando logradouro público sejam apreciados em bloco. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Acata tal pedido. / Logo após, foram aprovadas, em bloco, por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 1875/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 1878/2019 – Paulo Sérgio de Almeida, 1882/2019 – Delandi Pereira Macedo e 1885/2019 – Alexon Soares Cipriano; 1874/2019 – Paulo Sérgio de Almeida (Solicita autorização para a cessão do seu tempo no Grande Expediente da Sessão Ordinária de 19/11/2019 para que a representante do Consórcio de Turismo da Rota dos Vales e do Café, Sra. Flávia Cysne, e a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Fernanda Merchid, apresentem o pedido de apoio, bem como façam uma breve descrição dos trabalhos realizados pelo referido consórcio); 1877/2019 – Dario Silveira Filho (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 21/11/2019, das 19:00 às 21:30 horas); 008/2019 – Higner Mansur (Requer cessão do seu tempo no Grande Expediente, da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019, para que os alunos do curso de direito da Multivix possam apresentar um trabalho sobre o tema “Acessibilidade e Mobilidade Urbana na Região”); 1876/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Victor da Silva Coelho, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Jonei Petri, lhe informe se há autorização para a construção e/ou escavação do terreno localizado na Rua Hermes Silva, ao lado do Nº 82 – parte baixa – e na Rua Ivonil Soares da Silva, entre os Nºs 85 e 93 – parte alta, no Bairro Baiminas); 1879/2019 – Alexandre Valdo Maitan (Requer que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior, lhe informe o seguinte: 1 – Quais medidas serão adotadas pelo Município para a recuperação das duas pontes de madeira na localidade de Cachoeira Alta, no Distrito de São Vicente? 2 – Caso a demanda se encontre no cronograma, queira informar o prazo para a execução/conclusão do serviço); 1880/2019 – Alexandre Valdo Maitan (Requer que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior, lhe informe o seguinte: 1 – Quais as medidas adotadas pelo Município para solucionar o problema da ponte da Usina São Miguel, que dá acesso ao Distrito de São Vicente? 2 – Caso exista projeto ou processo licitatório referente à reforma da ponte supracitada, seja informado o prazo para a execução e conclusão da obra); 1881/2019 – Alexandre Valdo Maitan (Requer que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, lhe informe o seguinte: 1 – Quando será reiniciada a obra de recuperação do trevo que dá acesso à CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 localidade da Tijuca? 2 – Qual o prazo para a execução e conclusão da obra?); 1883/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Educação lhe informe o seguinte sobre escolas que estão passando por obras estruturais em 2019 e as que serão contempladas em 2020: Quais as unidades de ensino estão em obras neste período e quais já terminaram suas obras? Favor responder com o edital da obra e o contrato firmado com as construtoras para a obra de cada unidade de ensino. Para o ano de 2020, quais unidades de ensino serão contempladas com obras de reforma, ampliação e até mesmo adequação estrutural? Quais os serviços executados nas unidades de ensino que já estão sendo contempladas com as referidas obras? Favor responder de forma detalhada, podendo ser respondido através do diário de obras de cada unidade); 1884/2019 – Diogo Pereira Lube (Requer que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social lhe informe o seguinte: Qual a quantidade de psicólogos atuando na rede municipal – contratados e efetivos? Onde se encontra a lotação desses profissionais e qual o piso salarial da categoria? Favor discriminar a lotação de forma nominal. Dentre os profissionais lotados no Município, seja de contratados ou efetivos, quais são de “equipe mínima” e “assistência básica”?); Projeto de Lei 140/2019 – Alexon Soares Cipriano (Denomina logradouro público no Município, e dá outras providências); Projetos de Decreto Legislativo: concedendo Título de Honraria “Doador Voluntário de Sangue”: 505/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues, 507/2019 – Edison Valentim Fassarella, 515/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 516/2019 – Rodrigo Sandi, 519/2019 – Alexandre Valdo Maitan, 523/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 524/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 525/2019 – Brás Zagotto, 527/2019 – Diogo Pereira Lube, 531/2019 – Alexandre Andreza Macedo, 534/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira e 536/2019 – Alexon Soares Cipriano; concedendo Título de “Destaque Funcional”: 506/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues, 508/2019 – Edison Valentim Fassarella, 510/2019 – Delandi Pereira Macedo, 511/2019 – Wallace Marvila Fernandes, 520/2019 – Alexandre Valdo Maitan, 521/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 522/2019 – Antônio Geraldo de Almeida Costa, 526/2019 – Alexon Soares Cipriano, 529/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 533/2019 – Alexandre Andreza Macedo e 546/2019 – Rodrigo Sandi; concedendo Diploma “Aluno Nota Dez”: 509/2019 – Edison Valentim Fassarella, 512/2019 – Paulo Sérgio de Almeida, 514/2019 – Elio Carlos Silva de Miranda, 528/2019 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, 530/2019 – Diogo Pereira Lube, 532/2019 – Alexandre Andreza Macedo, 535/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira, 545/2019 – Rodrigo Sandi, 547/2019 – Alexandre Valdo Maitan e 548/2019 – Alexandre Bastos Rodrigues; concedendo Título Benemérito “José Soares da Silva”: 513/2019 – Mesa Diretora; concedendo Comenda “Zumbi dos Palmares”: 517 e 518/2019 – Rodrigo Sandi, 549, 550, 551 e 552/2019 – Mesa Diretora; concedendo Homenagem Especial: 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543 e 544/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira. / Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 32/2019 – Alexon Soares Cipriano – Presidente (Decisão de Recurso ao Plenário 07/2019 do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira referente à devolução do Projeto de Lei 114/2019). / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Informa que esse projeto é o que dispõe sobre um dia de folga por ano para os DT’s levarem seus filhos ao médico, já que, segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, em qualquer circunstância. Então, pede o apoio dos vereadores para a aprovação desse projeto. / Posto em votação, o Projeto de Resolução 32/2019, acima descrito, foi rejeitado por quinze votos contra três do plenário. Votaram a favor: Alexandre CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 Bastos Rodrigues, Ely Escarpini e Higner Mansur. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: — Frisa que votou “sim” diante da inconstitucionalidade da matéria. / Em seguida, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 114/2019 – Allan Albert Lourenço Ferreira (Dispõe sobre licença do servidor público contratado em regime de designação temporária, e dá outras providências). / Segue justificativa de voto: / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Agradece aos vereadores pela aprovação do referido projeto, que visa agraciar os DT’s, dando-lhes o mesmo direito dos demais servidores públicos. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Veto 08/2019 ao Projeto de Lei 69/2019, de iniciativa do Vereador Brás Zagotto, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação no sistema de abastecimento de água do Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Brás Zagotto: — Diz que, se esse projeto trouxer prejuízo, não será para a Prefeitura, e sim para a empresa concessionária do serviço de água e esgoto do Município. Informa que o eliminador de ar ficará instalado depois do relógio, inclusive admite que instalou um em sua casa e isso fez com que a sua conta de água diminuísse cerca de 50, 60 reais. Frisa que quem ganhará com esse projeto será a população cachoeirense, que pagará um valor menor na conta de água. Assim, solicita o apoio dos vereadores para derrubar esse veto. / Alexandre Valdo Maitan: — Salienta que lhe chamou a atenção o parecer da diretoria técnica da AGERSA, que afirma que não há no mercado de consumo nenhum aparelho eliminador de ar que seja autorizado pelo INMETRO ou outro órgão responsável. Deixa claro que votará a favor da proposta do Vereador Brás para que não digam, depois, que ele, Maitan, levou alguma vantagem da concessionária; porém, diz que fica preocupado com essa situação. Quanto ao vício de iniciativa, ressalta que deixará para a concessionária ajuizar na justiça. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pergunta quem é o diretor que assinou esse parecer. / Alexandre Valdo Maitan: — Responde que é a Sra. Tatiana Perovani. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Informa que a Tatiana é uma servidora efetiva de extrema competência. Informa que fez um estudo sobre essa matéria até no intuito de defender o projeto do vereador; entretanto, viu que há o risco de contaminação da água pela má instalação desse aparelho. Lembra que a garantia da potabilidade da água é até a caixa d’água, já que a limpeza da mesma é de responsabilidade dos cidadãos. Diz-se preocupada com essa possível contaminação da água e também quanto à criação de um mercado paralelo de instaladores e de propaganda de um produto que não tem certificação. Ressalta que essa contaminação poderá causar risco à saúde dos moradores, considerando que isso vai mexer no sistema, tornando-o vulnerável. Antecipa que votará com o Vereador Brás também para que ninguém diga, depois, que ela está recebendo para defender a concessionária. Salienta que a potabilidade da água em Cachoeiro é tratada com muita seriedade, em comparação com a de outros Municípios; assim, repete que se preocupa com o que isso pode gerar de impacto na saúde das pessoas. Deixa claro que teme muito pela má utilização dessa ferramenta e que gostaria que fosse tido outro tipo de conversa e de conduta. Frisa que as leis existem, mas não resolvem todos os problemas. Pede aos vereadores que pensem bem para que isso não volte contra eles depois. / Delandi Pereira Macedo: — CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 Pergunta se essa matéria já foi aprovada em algum Município do País, tornando-se lei. Registra que a Vereadora Renata lhe respondeu que sim e que está sendo derrubada judicialmente. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Menciona que a AGERSA citou no parecer Ação Direta de Inconstitucionalidade, lei que dispõe sobre o serviço público de saúde, coleta de medicamentos, projeto de iniciativa de vereador, matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo, vício formal detectado e violação ao princípio da separação entre os Poderes. Pergunta quantas vezes há violação do Poder Executivo para com o Legislativo. Lembra que muitas vezes os vereadores reclamam da falta de independência do Poder Legislativo Municipal. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Prorroga a sessão pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos. / Posto em votação, o Veto 08/2019 ao Projeto de Lei 69/2019, acima descrito, foi rejeitado por quinze votos contra dois do plenário, registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Bastos Rodrigues e Ely Escarpini. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Alexandre Bastos Rodrigues: — Deixa claro que, por distração, acabou votando de forma errada. / Higner Mansur: — Informa que se absteve devido às razões apresentadas pelos Vereadores Maitan e Renata. / Dando continuidade, foi colocado em discussão o Veto 09/2019 ao Projeto de Lei 110/2019, de iniciativa do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira, que altera dispositivos da Lei 7.710/2019, que proíbe o atendimento a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais no piso superior das agências bancárias, instituições financeiras e demais instituições públicas e privadas no Município de Cachoeiro de Itapemirim. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Diz que esse projeto só está regulamentando as leis federais, como o Estatuto do Idoso e as que garantem os direitos dos deficientes. Ressalta que o Município nem precisava criar essa lei, visto tratar-se de um direito; porém, frisa que alguns órgãos não respeitam isso. Informa que, com essa regulamentação no Município, os vereadores poderão fiscalizar e cobrar, porque a multa será “salgada”. Então, pede aos colegas vereadores que derrubem o veto. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Faz a leitura do artigo 57 da Lei de Acessibilidade – 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que diz que as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes. Acrescenta que isso se repete no Estatuto do Idoso e em outras legislações garantidoras de direitos. Portanto, classifica como “picardia ou pirraça” o fato de o Poder Executivo vetar um projeto desses alegando vício de iniciativa, mas também não garantir de nenhum outro modo o direito de essas pessoas serem atendidas no primeiro piso desses estabelecimentos. Enfatiza que o projeto aprovado pela Câmara apenas estabelece que, em vez de reformar todos os prédios para garantir a acessibilidade, os idosos e deficientes tenham o direito de serem atendidos no primeiro piso. Frisa que a Câmara só está legislando sobre a garantia de a pessoa ser atendida no primeiro piso das edificações quando ela não conseguir chegar a outros andares, e não sobre o espaço público. Assim, diz ao Vereador Allan que pode contar com ela para fazer essa defesa. / Posto em votação, o Veto 09/2019, acima CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 descrito, foi rejeitado por unanimidade dos presentes. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: — Deixa claro que, mais uma vez, se baseou nas palavras da Vereadora Renata. / Diogo Pereira Lube: — Avalia que está na hora de o Poder Executivo entender o recado da Câmara Municipal em relação a esses vetos discricionários e políticos. Destaca que o Poder Executivo veta um projeto simplesmente por picardia ou por pirraça, mas não dá sugestões de como uma proposta tão importante como essa poderia se transformar sem vício de iniciativa. Diante disso, analisa que o Executivo não quer uma base aliada, e sim medir forças e se colocar acima do Poder Legislativo. Enfatiza que essa unanimidade é um recado da Câmara à Prefeitura Municipal de que os vereadores entendem bem o que é Constituição Brasileira. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Diz que tem votado com os vereadores matérias com vício de iniciativa, inclusive lembra que já fez um projeto semelhante, o qual recebeu o mesmo parecer da procuradoria do Município, sendo que ele recorreu, e a lei foi sancionada; porém, frisa que, a partir disso, analisou vários projetos interessantes de outros Municípios, mas sempre que verificava que a iniciativa era de competência do Poder Executivo não os protocolava na Câmara. Fala da questão econômica disso, destacando que vota a favor por entender que o projeto é bom, mas sabe que a procuradoria vai mover uma ação de inconstitucionalidade, o que vai gerar uma demanda jurídica no Município e uma série de desdobramentos que vão impedir que os assessores jurídicos, tanto da municipalidade quanto dos vereadores, trabalhem em outras pautas. Repete que fez essa reflexão e não mais apresentou projetos desse tipo, preferindo indicá-los ao Poder Executivo exatamente para evitar esses contratempos e desdobramentos. / Delandi Pereira Macedo: — Refuta a mensagem do Vereador Diogo, apesar de também ter votado favorável ao projeto pela intenção do colega Allan. Deixa claro que tem votado mais em favor da intenção do legislador do que do projeto em si. Diante dos vetos do Poder Executivo com base em vício de iniciativa ou inconstitucionalidade, analisa que esteja faltando da parte dos vereadores um estudo mais pormenorizado da competência do Legislativo Municipal. Comenta que é difícil votar contra a que se dê um direito aos Dt’s; contudo, lembra que, quando eles fazem o processo seletivo, já sabem que há um regulamento. Assim, avalia que não cabe ao legislador fazer mudança na regra do processo seletivo. Portanto, frisa que é preciso analisar mais essas questões, e não dizer que o Poder Executivo está medindo força com o Legislativo. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Lembra que já foi aprovado na Câmara o reajuste de salário dos secretários, os quais, quando assumiram o cargo, também sabiam das regras e qual seria o valor pago pela Prefeitura durante a gestão; contudo, ressalta que foi feita uma mudança no meio do jogo. Assim, diz que concorda em parte com o discurso do Vereador Delandi, mas deixa claro que também tem o seu entendimento. Quanto à fala do colega Elio, dizendo que os projetos que não cabem aos vereadores apresentar devem ser indicados ao Poder Executivo, informa que fez isso há quase dois anos com relação à Guarda Mirim, inclusive a pedido da própria instituição, mas até hoje tal matéria não chegou à Câmara. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Ressalta que todos os projetos com vício de iniciativa que foram aprovados na Câmara são baseados em leis federais. Registra que, nesse caso específico, foi regulamentada uma forma de os vereadores fiscalizarem o atendimento prioritário, visto que as leis não são cumpridas. Comenta que, se o Poder Executivo tivesse mandado esse projeto para a Câmara, certamente ele teria sido aprovado por unanimidade; então, analisa que, diante da inércia do Governo Municipal, os vereadores acabam apresentando propostas desse tipo. / Prosseguindo, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 foi colocado em discussão o Projeto de Lei 80/2019 – Poder Executivo (Dispõe sobre a concessão de gratificação por escala extra de trabalho para o cargo de guarda civil municipal). / Higner Mansur: — Como esse projeto faz parte dos que foram incluídos de última hora na pauta, avisa que fará um olhar sumário sobre tais matérias e que votará a favor daquelas que, a seu ver, beneficiarão os servidores públicos. Contudo, antecipa que votará contra os projetos que tratarem de transferência de verba, porque esses requerem uma melhor explicação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Diz que, por se sentir incomodada com a fixação de um valor por conta de possível defasagem, entrou em contato com alguns guardas. Ressalta que esse projeto é necessário e constitucional, mas lamenta que não esteja determinado o reajuste anual. Considera que hoje o valor é bom, mas não representa um quarto do salário. / Delandi Pereira Macedo: — Informa que o artigo 5º desse projeto diz que haverá uma gratificação de 250 reais por escala de trabalho cumprida. Acrescenta que, no parágrafo 2º do artigo 4º, diz que podem ser feitas até duas escalas semanais, limitadas a quatro escalas mensais. Destaca que esse projeto visa incentivar os guardas municipais para que possam, fazendo esse extra, atenderem às necessidades do Município até que seja feito concurso público. / Diogo Pereira Lube: — Discorda em gênero, número e grau das palavras do Vereador Delandi quanto ao que consta do edital, visto que isso pode ser questionado dentro do critério da legalidade e da moralidade. Salienta que todos os servidores merecem ser beneficiados e gratificados. Lembra que os professores DT’s trabalham a mesma quantidade de horas dos efetivos, mas, de acordo com o edital, ganham muito menos. Assim, defende esse projeto e já antecipa o seu voto favorável. / Posto em votação, o Projeto de Lei 80/2019, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Frisa que esses projetos que estão sendo apreciados e não constavam da pauta já tinham os pareceres das comissões. Lembra aos vereadores que, no início da sessão, lhes foi passada uma listagem com dezenove projetos, alguns dos quais estão sendo apreciados na presente sessão. Então, pede aos colegas que compõem as comissões que deem os pareceres a essas matérias para que, na última sessão do ano, que será no dia 17/12, não haja a chamada limpeza de pauta. / A seguir, foi aprovado, por dezesseis votos, registradas as abstenções dos Vereadores Diogo Pereira Lube e Higner Mansur, o Projeto de Lei 135/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir programa e ação do Plano Plurianual para o exercício de 2020, e dá outras providências), com Emenda Modificativa à ementa, aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Segue justificativa de voto: / Higner Mansur: — Enfatiza que respeita o presidente, mas considera isso uma “meia limpeza de pauta”, visto que nenhum dos vereadores sabe o que está sendo mudado. / Na sequência, foi aprovado, por treze votos contra cinco do plenário, o Projeto de Lei 128/2019 – Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo Municipal a replicar ação de programa no Plano Plurianual para o exercício de 2020, e dá outras providências), com Emenda Modificativa à ementa, aposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Allan Albert Lourenço CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 Ferreira, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Seguem justificativas de voto: / Alexandre Valdo Maitan: — Diz que, por não ter feito uma análise melhor acerca desse projeto, o qual avalia que pode até ser bom, se reservou ao direito de não ficar com a responsabilidade de fazer essa transferência. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Esclarece que votou a favor do Projeto de Lei 135/2019 devido a algumas mudanças que ocorreram, como o trânsito ter ficado sob a responsabilidade da SEMDURB; porém, diz que, como não teve tempo de analisar o Projeto de Lei 128/2019, preferiu votar contra. / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 129/2019 – Poder Executivo (Altera dispositivos da Lei 7.717, de 22/08/2019). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra que esse projeto trata da questão de insalubridade e periculosidade. / Diogo Pereira Lube: — Pede ao secretário que faça a leitura do projeto, especialmente do trecho onde fala da alteração. / Higner Mansur: — Pergunta se essa mudança é boa ou ruim para os servidores públicos. Ressalta que estão alterando o artigo 5º, mas que tal modificação não consta do projeto, assim como foi suprimido o parágrafo único do mesmo artigo, o qual também não está no projeto, sem contar que diz ainda que a lei é retroativa a 26/08/2019. / Elio Carlos Silva de Miranda: — Solicita que os projetos elencados na listagem entregue aos vereadores, os quais já estão com os pareceres, sejam colocados em pauta para serem analisados e apreciados na próxima sessão. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Diz que, dependendo do andamento dos projetos, como presidente, não pode incluí-los na pauta até para não responder por improbidade. Frisa que é preciso acompanhar o Regimento da Casa. Deixa claro que, se for possível, os projetos serão colocados na pauta. / Alexandre Valdo Maitan, levantando questão de ordem: — Avisa que consta dessa relação o Projeto de Lei 82/2019, mas que o secretário já leu o Substitutivo 07/2019, que altera a primeira proposta. / A seguir, o secretário, atendendo a solicitação do Vereador Diogo, procedeu a leitura do Projeto de Lei 129/2019. / Higner Mansur: — Lembra que os projetos precisam passar pela 1ª Discussão, quando os vereadores podem discutir e apresentar emendas para, depois, passarem pela 2ª Discussão. Então, analisa que, se essa norma for atropelada, as coisas não ficarão certas, inclusive diz que esse é um caso concreto, basta ver que ninguém sabe se esse projeto é para o bem ou para o mal dos servidores. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Recorda que a Lei 7.717, de 22/08/2019, foi discutida e votada recentemente na Câmara; portanto, avalia que esse projeto agora é como se fosse um veto parcial disfarçado. Registra que estranhou o fato de o prefeito, na mensagem, ter dito que a emenda legislativa que alterou o texto do artigo 5º do Projeto de Lei 19/2019 criou aumento de despesa, inclusive anexou uma tabela, mas não falou quanto gasta hoje. Indaga como vai saber se aumentou, se ela não sabe qual é o gasto. Assim, diz que não pode penalizar o servidor, que já teve seu direito garantido em lei. Ressalta também que a toda hora chega na Câmara um projeto que prejudica os servidores. Comenta que esse projeto da Guarda que acabou de ser aprovado está diminuindo o valor que os guardas já recebiam. Destaca que o seu voto no parecer da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário foi dissidente, considerando que o Executivo Municipal não privilegia a equidade entre os servidores e que não há comprovação de que as despesas aumentaram somente em função da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 emenda legislativa que alterou o texto do artigo 5º. Diante disso, antecipa que votará pela rejeição do projeto. Diz que, se o prefeito não gostou da emenda, deveria ter vetado, e não publicar a lei garantindo o direito dos servidores e, depois, mandar outro projeto para a Câmara. / Delandi Pereira Macedo: — Comenta que os vereadores estão votando projetos e emendas inconstitucionais por acharem que são bons para os servidores; porém, diz que, por terem vício de iniciativa, o Poder Executivo não tem como colocá-los em prática, como esse da insalubridade e periculosidade dos servidores, já que o Tribunal de Contas não vai aceitar, sem contar ainda que poderá haver a interferência do Ministério Público. Salienta que isso teria acontecido, por exemplo, com o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais, quando o Poder Executivo não conseguiria nem fazer os pagamentos. Portanto, diz que o mesmo está acontecendo com relação a esse projeto e, por isso, o Poder Executivo enviou à Câmara uma proposta corrigindo o erro. Lembra que não compete aos vereadores fazerem emendas que causem aumento de despesa para o Município. Deixa claro que, se esse projeto não for aprovado hoje, o Poder Executivo não poderá pagar insalubridade e periculosidade aos servidores que têm o direito de receber esse benefício. Informa que só a interferência dos vereadores ao projeto que foi aprovado dá uma despesa anual para o Município de mais de 1 milhão de reais. / Wallace Marvila Fernandes: — Diz que o projeto foi sancionado com a emenda e que, aí, o prefeito viu que estava errado, pois geraria despesa para o Município, e mandou a mesma proposta para a Câmara, fazendo apenas a correção. Pergunta se o entendimento é esse mesmo, pois, a seu ver, a fala do Vereador Delandi foi confusa. / Higner Mansur: — Deixa claro que não consegue integrar tudo o que ouviu sobre o projeto. Analisa que a explicação do Vereador Delandi tem suas razões, mas provavelmente para o outro projeto, visto que esse está completamente diferente. / Alexandre Valdo Maitan: — Reportando-se ao Vereador Wallace, diz que, em sua análise, o Poder Executivo está utilizando de inteligência para conduzir essas questões, já que, nesse caso, o prefeito tinha a opção de vetar a emenda, mas sabia que, quando tal veto chegasse à Câmara, o vereador que a apresentou faria a defesa e, possivelmente, os colegas derrubariam o veto. Então, deduz que o prefeito tenha preferido sancionar o projeto com a emenda para, depois, fazer a alteração, de maneira a que a matéria chegasse à Câmara de forma mais suave, e, assim, os vereadores não seriam tão cáusticos como se estivessem apreciando a emenda de um colega. Analisa que, embora possa estar equivocado, essa é uma articulação do prefeito para dar uma volta e fazer a correção do projeto. / Posto em votação, o Projeto de Lei 129/2019, acima descrito, foi aprovado por dez votos contra oito do plenário. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 156/2019 – Mesa Diretora (Concede abono pecuniário, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Registra que a Controladoria e a Diretoria Contábil da Casa viram a possibilidade de conceder esse abono aos servidores do Legislativo Municipal no final do ano. Então, em nome de todos os vereadores, agradece aos servidores e assessores pelos serviços que têm prestado à Câmara. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 Pede aos vereadores que aprovem esse projeto, que visa beneficiar os servidores com um abono de 2 mil reais. / Posto em votação, o Projeto de Lei 156/2019, acima descrito, foi aprovado por quinze votos contra dois do plenário, registrada a abstenção do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira. Votaram a favor: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Bastos Rodrigues, Alexandre Valdo Maitan, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Delandi Pereira Macedo, Diogo Pereira Lube, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Higner Mansur, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Dario Silveira Filho e Paulo Sérgio de Almeida. / Seguem justificativas de voto: / Antônio Geraldo de Almeida Costa: — Registra que sempre diz a seus assessores que não basta cumprir o horário, batendo o ponto, é preciso produzir, durante o período de trabalho, em prol das comunidades. Frisa que sempre será favorável a reajuste de salários, desde que os servidores tenham de fato compromisso com o trabalho. / Alexandre Valdo Maitan: — Ressalta que é importante deixar claro que o Poder Legislativo Municipal não tem recurso de sobra. Assim, salienta que, diante do compromisso dos membros da Mesa Diretora e de todos os servidores da Câmara quanto à austeridade, gerenciando a economia, foi possível retribuir com esse abono o esforço e o empenho de cada um. Frisa que a Câmara não está fazendo farra nem distribuindo dinheiro. / Allan Albert Lourenço Ferreira: — Justifica que se absteve para não legislar em causa própria, já que também é servidor da Câmara Municipal. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Corrobora com as palavras do Vereador Maitan e registra que isso não foi feito nos dois primeiros anos do mandato porque a Mesa Diretora anterior estava ajustando as contas e até preparando a Casa para esse momento. Ressalta que os orçamentos são apertados e que o comprometimento de todos os servidores não é de agora; assim, diz que a nova gestão, dentro das possibilidades e condições proporcionadas pela base, conseguiu retribuir aos servidores todo o esforço deles quanto à economia de água, luz, telefone, nos orçamentos e nas licitações, sem contar que ainda conseguiram aumentar a quantidade de atendimentos prestados. Registra também que a Câmara tem cada dia mais atendido aos anseios da população. / Delandi Pereira Macedo: — Pergunta se os vereadores também têm direito ao abono. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Responde que não, porque é inconstitucional. / Paulo Sérgio de Almeida: — Revela que é a favor do abono para os funcionários da Câmara; porém, diz que sofre muita pressão por parte dos servidores da Prefeitura, já que também é efetivo da Secretaria de Fazenda, razão pela qual votou contra o projeto. / Dario Silveira Filho: — Faz suas as palavras do Vereador Paulo, pois também é servidor público do Município. Reconhece que os funcionários e assessores da Câmara são merecedores do abono, mas, por respeito aos servidores da Prefeitura, também preferiu votar contra o projeto. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Concorda com a fala de todos os vereadores e registra que só foi possível fazer investimentos na estrutura física da Câmara graças ao trabalho de austeridade da Mesa Diretora anterior, capitaneada pelos colegas Alexandre Bastos, Wallace Marvila, Renata Fiório e Diogo Lube. Então, frisa que o que está acontecendo na Câmara é fruto desse trabalho realizado, quando todas as dívidas foram pagas, com renegociação de juros e até antecipação de diversas parcelas que a Casa ainda tinha que pagar por alguns anos. Deixa claro que entende o posicionamento dos Vereadores Allan, Dario e Paulo, pois são servidores públicos municipais e estariam legislando em causa própria. / Prosseguindo, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 31/2019 – Mesa Diretora (Cria Comissão Especial para estudo e revisão da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES). / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que, em respeito ao horário e aos colegas vereadores, na sexta-feira, serão escolhidos os seis membros que vão compor essa comissão, sendo três titulares e três suplentes. Convoca os vereadores para a sessão extraordinária de sexta-feira, às 14:00 horas, quando será lido o orçamento do Município, abrindo-se o prazo para a apresentação de emendas. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, Redatoras de Atas.____________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________