sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara 1
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, 
referente ao 2º Período da 3ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 19 de 
dezembro de 2019. _______________________
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Alexon Soares Cipriano, realizou￾se, com início às quatorze horas e quinze minutos, a Segunda Reunião Extraordinária da 
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–Espírito Santo, referente ao Segundo Período
da Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Conforme o registro de chamada, foi 
constatada a ausência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues. / Na abertura dos trabalhos, o 
Edil Antônio Geraldo de Almeida Costa fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, foi 
colocado em discussão o Projeto de Lei 137/2019 – Poder Executivo (Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o exercício de 2020, e dá outras 
providências). / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Informa que vários 
vereadores apresentaram emendas ao citado projeto. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: — Quanto ao que cabe à Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, 
diz entender que não há nenhum problema no orçamento do Município. Lamenta a exclusão 
do Legislativo ante a execução do orçamento, inclusive salienta que a Câmara é sempre pega
de surpresa quando é transferido dinheiro de um setor para outro. Pergunta se a Comissão de 
Constituição e Justiça apresentou a emenda sugerida pela procuradoria para que fosse incluído 
na redação do artigo 10 o termo “Poder Legislativo”, de maneira a que, assim, a Câmara
também possa remanejar seu orçamento. Indaga ainda se os vereadores podem fazê-la 
verbalmente, caso não tenha sido apresentada pela comissão. / Alexon Soares Cipriano 
(Presidente): — Pergunta se a vereadora está se referindo à emenda proposta pela Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: — Responde 
que não viu o parecer da referida comissão, e sim o que tocava a sua comissão. Inclusive diz 
que os vereadores participaram de reunião com os contadores do Município. / Elio Carlos 
Silva de Miranda (Secretário): — Informa que no parecer não há emenda, mas que, no 
relatório, existem alguns pontos referentes à fala da Vereadora Renata. / Higner Mansur: —
Comenta que, a princípio, iria apresentar uma emenda ao artigo 10, pois sempre achou que
10%, 20% seriam o suficiente para o Executivo remanejar o orçamento; contudo, registra que 
resolveu votar contra à lei em sua integralidade. Justifica suas palavras, dizendo que, de 
acordo com o artigo 4º do projeto, o orçamento da DATACI é de apenas 1 mil reais, já o 
artigo 6º delega poder ao secretário Municipal de Fazenda e, segundo o artigo 10, o Poder 
Executivo fica autorizado a proceder abertura de crédito de 50%. Assim, conclui que, como o 
orçamento é de quase 600 milhões de reais, o prefeito poderá mexer em 300 milhões de reais
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e não dar atenção aos vereadores, quando, na verdade, esses são os legítimos fiscais. Então, 2
analisa que os vereadores vão errar, se aceitarem isso, já que o prefeito pode pedir o que 
quiser, e o Legislativo dar o que considerar certo. Deixa claro que não está desrespeitando a 
pessoa do Victor Coelho, mas, desgraçadamente, diz que não confia mais no prefeito
municipal. / Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Esclarece que a autorização de 50% é 
uma questão constitucional. Ressalta que, se não se engana, no ano passado, a Câmara
autorizou apenas 25% para que, assim, o prefeito tivesse que pedir autorização legislativa
quanto aos 75% restantes. Portanto, frisa que, constitucionalmente, o mínimo que se pode 
autorizar é 50%, ficando o restante sob a dependência de autorização legislativa. / Higner 
Mansur: — Diz acreditar que essa questão constitucional é bastante inconstitucional. / 
Wallace Marvila Fernandes: — Dirigindo-se ao Vereador Higner, explica que cada 
secretaria tem suas fontes e, para utilizá-las, é preciso haver um recurso nelas. Assim, ressalta 
que o valor de 1 mil reais é apenas para que esse recurso esteja apto a ser contingenciado às 
necessidades do Executivo. Destaca que, se a Câmara aprovar os 50%, o prefeito poderá 
retirar verba de um local devido às necessidades de outro. Inclusive comenta que esse não é o
caso só da DATACI, mas também de outras secretarias que estão com fontes menores. / 
Higner Mansur: — Enfatiza que esse é mais um motivo para ele votar contra o projeto, já 
que, no orçamento público, colocaram 1 mil reais, mas, depois, poderão colocar 1 milhão, 10
milhões ou 15 milhões de reais. Pede desculpas, mas diz que isso está lhe cheirando a 
esperteza, o que, no fundo, poderá caminhar para fraude. / Diogo Pereira Lube: — Antecipa 
que votará contra o projeto em sua integralidade. Registra que essa falta de transparência não 
lhe traz segurança enquanto fiscal da lei. Deixa claro que uma das principais funções do Poder 
Legislativo é fiscalizar. Então, diz que, como as coisas não estão transparentes, não se sente 
confortável para votar a favor do projeto, até porque a Secretaria de Ciência e Tecnologia, por 
exemplo, tem à disposição somente 750 reais. Lembra que a ideia de transferência de valores 
de uma secretaria para outra, de um ministério para outro, sem a devida fiscalização, gerou o 
impeachment de uma presidente da República. Assim, repete que não votará a favor de um 
projeto que envolve tanto dinheiro, já que, em seu ponto de vista, ele não está transparente. / 
Higner Mansur, levantando questão de ordem: — Registra que votará contra o projeto,
mas que gostaria de votar a favor de quase todas as emendas que foram apresentadas. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Diz que, então, o vereador tem que pedir destaque 
para as emendas. / Elio Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Analisa que isso não 
adiantará de nada, já que o colega votará a favor das emendas, mas contra o projeto. / Higner 
Mansur: — Solicita que as emendas sejam apreciadas em bloco e separadas do projeto. / Elio 
Carlos Silva de Miranda (Secretário): — Salienta que, em seu entendimento, isso não faz 
muito sentido, visto que o Vereador Higner, ao votar contra o projeto, também votará contra 
as emendas. / Higner Mansur: — Ressalta que aprendeu com o Juarez Tavares Mata que o 
plenário é soberano e, portanto, não interessa o seu voto, e sim o resultado da votação. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Informa que o plenário é quem decidirá se as 
emendas serão apreciadas em separado ou juntamente com o projeto. / Em seguida, o pedido
do Vereador Higner Mansur para votação em destaque das emendas foi rejeitado por cinco 
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votos contra doze do plenário. Votaram a favor: Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás 3
Zagotto, Diogo Pereira Lube, Higner Mansur e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. 
Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert 
Lourenço Ferreira, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Edison Valentim Fassarella, 
Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida, Rodrigo Sandi, Sílvio 
Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Prosseguindo, foram aprovados, por quinze 
votos contra dois do plenário, o Projeto de Lei 137/2019, acima descrito, e as seguintes 
emendas apresentadas: de iniciativa do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues: Ofício 
3094/2019: 01 – R$ 50.000,00 para reforma da quadra e praça do Bairro Alto Village da Luz,
02 – R$ 10.000,00 – subvenção, com auxílio financeiro, à Liga Urbana de Basquete – LUSB,
03 – R$ 10.000,00 – subvenção, com auxílio financeiro, ao Projeto Criança Basileia, 04 – R$
40.000,00 para drenagem na Rua Wallace de Castro, no Bairro Village da Luz, 05 – R$
50.000,00 para o término da drenagem e asfaltamento da Rua Atílio Vivácqua, no Bairro 
Rubem Braga, 06 – R$ 50.000,00 para asfaltamento da Rua Antônio Singui, no Bairro Santa 
Helena, 07 – R$ 50.000,00 para asfaltamento da Rua Sebastião Carreiro, no Bairro Jardim
Itapemirim, 08 – R$ 50.000,00 para asfaltamento da Rua Novaes de Melo, no Bairro 
Independência, 09 – R$ 50.000,00 para asfaltamento da Rua Wallace de Melo Pereira Barreto,
no Bairro Jardim Itapemirim, 10 – R$ 50.000,00 para asfaltamento da Rua Ziul Pinheiro, no 
Bairro Coronel Borges, 11 – R$ 10.000,00 – subvenção, com auxílio financeiro, ao Projeto 
Criança de Cristo, 12 – R$ 10.000,00 – subvenção, com auxílio financeiro, ao Projeto 
Molecada Primeiro Mundo e 13 – R$ 10.000,00 – subvenção, com auxílio financeiro, ao 
Grupo Ela de Teatro; de iniciativa do Vereador Alexandre Valdo Maitan: Ofício 3095/2019:
01 – R$ 100.000,00 para drenagem na Rua Eduardo Cardoso, no Bairro Baiminas, 02 – R$
100.000,00 para drenagem e pavimentação da Rua Corina Caiado França, no Bairro 
Coramara, 03 – R$ 100.000,00 para drenagem e pavimentação da Rua José Paris, no Bairro 
Vila Rica, 04 – R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Maximínio da Silva, no Bairro 
Independência, 05 – R$ 1.000.000,00 para asfaltamento da estrada da Tijuca, 06 – R$
300.000,00 para construção de mirante em Alto São Vicente, 07 – R$ 150.000,00 para 
construção de quadra poliesportiva na Tijuca, 08 – R$ 100.000,00 para aquisição de terreno 
que compreende o campo de futebol da Tijuca e 09 – R$ 80.000,00 – subvenção social, com 
auxílio financeiro, à APAE Cachoeiro; de iniciativa do Vereador Alexon Soares Cipriano:
Ofício 3096/2019: 01 – R$ 2.000,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA 
LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 02 – R$ 1.000,00 para atender à Emenda 
Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 03 – R$
1.000,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 –
Versão 2 – 13/12/2019, 04 – R$ 2.000,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, 
ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 05 – R$ 100,00 para atender à 
Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 06
– R$ 100,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 –
Versão 2 – 13/12/2019, 07 – R$ 100,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, 
ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 08 – R$ 100,00 para atender à 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 09 4
– R$ 100,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 –
Versão 2 – 13/12/2019, 10 – R$ 100,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, 
ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 11 – R$ 10,00 para atender à 
Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 12
– R$ 10.000,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 
2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 13 – R$ 10.000,00 para atender à Emenda Constitucional Nº
103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 14 – R$ 10.000,00 para 
adequação de valor de natureza de despesa, em virtude de gasto com combustível, por conta 
da aquisição de mais um automóvel, e, assim, atender às necessidades da Câmara Municipal, 
15 – R$ 20.000,00 para atendimento a filiação da Câmara Municipal à ABRACAM, 16 – R$
2.100.850,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, ERRATA LEIAUTE MSC 2020 
– Versão 2 – 13/12/2019, 17 – R$ 132.000,00 para atender à Emenda Constitucional Nº 103, 
ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 – 13/12/2019, 18 – R$ 20.000,00 – subvenção
social, com auxílio financeiro, à APAE Cachoeiro de Itapemirim, 19 – R$ 20.000,00 –
subvenção social, com auxílio financeiro, a ASSURCI, 20 – R$ 10.000,00 – auxílio à Caritas 
Diocesana Cachoeiro de Itapemirim e 21 – R$ 20.000,00 – subvenção social, com auxílio 
financeiro, à ACEP Cachoeiro de Itapemirim; de iniciativa do Vereador Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: Ofício 3098/2019: 01 – R$ 20.000,00 – subsídio, com auxílio financeiro, ao 
Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim – CNPJ 
05456275/0001-58, 02 – R$ 50.000,00 para reforma da Praça Getúlio Vargas, no Bairro São 
Luiz Gonzaga, 03 – R$ 50.000,00 para reforma da quadra de esporte do Bairro Waldir Furtado 
de Amorim (BNH de Baixo), 04 – R$ 10.000,00 – subsídio, com auxílio financeiro, à LDCI –
Liga Desportiva de Cachoeiro de Itapemirim, 05 – R$ 10.000,00 – subsídio, com auxílio 
financeiro, à ASTECA – Associação Teatral de Cachoeiro de Itapemirim, 06 – R$ 20.000,00 
para reforma do centro comunitário do Bairro São Luiz Gonzaga e 07 – R$ 70.000,00 para 
construção de campo de futebol na Rua Antônio de Oliveira da Silva, no Bairro Novo Parque; 
de iniciativa do Vereador Delandi Pereira Macedo: Ofício 3101/2019: 01 – R$ 25.000,00 –
subsídio, com auxílio financeiro, à ASHUR – Associação Evangelista Última Hora; de 
iniciativa do Vereador Edison Valentim Fassarella: Ofício 3103/2019: 01 – R$ 30.000,00 para 
asfaltamento da Rua Agilberto Rodrigues Moreira, no Bairro Alto Amarelo, 02 – R$
40.000,00 para asfaltamento da Rua Idália Rocha Cordeiro, no Bairro Amarelo, 03 – R$
60.000,00 para asfaltamento das Ruas Lauro Lima e Mariano Bueno, no Bairro Amaral, 04 –
R$ 50.000,00 para iluminação do campo de futebol do Bairro São Geraldo, 05 – R$ 80.000,00 
para construção de ciclovia em cima da galeria que atravessa os Bairros Paraíso e Amarelo e 
06 – R$ 10.000,00 – subvenção social, com subsídio financeiro, à ASTECA – Associação 
Teatral de Cachoeiro de Itapemirim; de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio de Almeida:
Ofício 3107/2019: 01 – R$ 50.000,00 para construção de escadaria entre as Ruas Bolívar de 
Abreu e Maria Assunção Gonçalves, no Bairro Novo Parque, 02 – R$ 60.000,00 para 
pavimentação e drenagem da travessia que liga as Ruas Chrispiniano Veiga dos Santos e 
Eduvaldo Delabella, no Bairro Alto Monte Cristo, 03 – R$ 60.000,00 para pavimentação e 
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drenagem da travessia localizada entre as Ruas Eduvaldo Delabella e Fausto Merçon, no 5
Bairro Alto Monte Cristo, 04 – R$ 60.000,00 para pavimentação e drenagem da Rua Rodolfo 
Scarton, no Bairro IBC, 05 – R$ 60.000,00 para pavimentação e drenagem da Rua José 
Martins, no Bairro Caiçara, 06 – R$ 60.000,00 para pavimentação e drenagem da Rua Paulo 
Roberto Gonçalves, no Bairro Boa Esperança, 07 – R$ 60.000,00 para pavimentação e 
drenagem da Rua Romildo Leal Resende, no Bairro Esperança, 08 – R$ 60.000,00 para 
pavimentação e drenagem da Rua Isidoro Sequim, no Bairro Agostinho Simonato, 09 – R$
60.000,00 para pavimentação e drenagem da Rua Édmo Ribeiro Costa, no Bairro Agostinho 
Simonato, 10 – R$ 60.000,00 para pavimentação e drenagem da Rua Wagner Alves Hemery, 
no Bairro Agostinho Simonato, 11 – R$ 60.000,00 para pavimentação e drenagem da Rua 
Gumercindo Caetano Machado, no Bairro Agostinho Simonato, 12 – R$ 20.000,00 para troca 
de lâmpadas tradicionais por Led em toda a iluminação pública do Bairro IBC, 13 – R$
15.000,00 para extensão de rede com instalação de 03 postes na Rua José Martins, no Bairro 
Caiçara, 14 – R$ 50.000,00 para construção de pista de skate anexa à quadra poliesportiva no 
Bairro IBC, 15 – R$ 120.000,00 para construção de praça de lazer na parte alta do Bairro 
Jardim Itapemirim, 16 – R$ 50.000,00 para reforma geral da praça do Bairro IBC, na Rua 
Jorge José Neves, 17 – R$ 50.000,00 para reforma geral da praça principal do Bairro Otton 
Marins, na Rua São Miguel, 18 – R$ 120.000,00 para construção de área de lazer e esporte no 
Bairro Gilson Carone, em terreno ao lado da unidade básica de saúde, e 19 – R$ 90.000,00 
para construção de campo society em terreno anexo à EMEB Professora Cely Santos de 
Oliveira, no Bairro Alto Monte Cristo; de iniciativa da Vereadora Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: Ofício 3108/2019: 01 – R$ 60.000,00 para construção de muro de contenção na
Rua José Paulino Cipriano, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, 02 – R$ 60.000,00 para 
construção de muro de contenção na Rua Arevínea dos Santos, no Bairro Nossa Senhora 
Aparecida, 03 – R$ 70.000,00 para construção de calçadão ou pista de caminhada em 
Burarama, 04 – R$ 60.000,00 para manutenção das vias rurais da localidade de Córrego do 
Óleo, 05 – R$ 60.000,00 para manutenção da via rural da estrada de Alto Speroto, no Bairro 
São Geraldo, 06 – R$ 100.000,00 para manutenção das vias rurais do Distrito Industrial de 
São Joaquim, 07 – R$ 80.000,00 para reforma da quadra de esporte de Monte Alegre, 08 – R$
110.000,00 para reforma da quadra de esporte de Monte Alegre, 09 – R$ 20.000,00 para 
implantação da Academia Popular – Espaço Viva +, no Distrito de Burarama, 10 – R$
30.000,00 para iluminação do campo de futebol de Alto Speroto, 11 – R$ 10.000,00 –
subvenção social, com auxílio financeiro, à ADELTI – Associação de Dança Esporte e Lazer 
da Terceira Idade, 12 – R$ 30.000,00 para reforma geral do imóvel, com inclusão de 
instalações elétricas, iluminação e pátio, onde se localiza o Comando de Guerra 0 – Tiro de 
Guerra Cachoeiro de Itapemirim, 13 – R$ 10.000,00 – subvenção social, com auxílio 
financeiro, ao Grupo MOVA.SE, CNPJ 34435340/0001-67, e 14 – R$ 10.000,00 para 
implantação do Projeto Varejo Vivo do CDL – Cachoeiro de Itapemirim. Votaram a favor: 
Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, 
Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira 
Macedo, Edison Valentim Fassarella, Elio Carlos Silva de Miranda, Ely Escarpini, Paulo 
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Sérgio de Almeida, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Rodrigo Sandi, Sílvio Coelho 6
Neto e Wallace Marvila Fernandes. Votaram contra: Diogo Pereira Lube e Higner Mansur. / 
Alexon Soares Cipriano (Presidente): — Pede que os vereadores se posicionem à frente do 
plenário para que seja feito o registro de uma fotografia oficial do encerramento do ano 
legislativo da Câmara. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, lavrada e 
assinada por Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas, 
Redatoras de Atas.____________________________________________________________
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