← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-20 |
| native_id | 57 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018. _________________________ Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e dez minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Delandi Pereira Macedo fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 285, 340, 341, 342, 353, 468, 469, 470, 471 e 472/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 286, 287, 288, 358, 359, 360, 361 e 362/2018 – Edison Valentim Fassarella; 289, 290, 291, 292, 322, 323, 324, 337, 391, 392, 477, 478 e 479/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 293, 294, 295, 316, 317, 318, 319, 343, 348, 349, 350, 351, 352, 473 e 474/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 321, 354, 355, 356 e 357/2018 – Sílvio Coelho Neto; 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 338, 434, 435, 436, 437, 438 e 439/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 320, 453, 454, 455, 456, 480, 481, 482 e 483/2018 – Rodrigo Sandi; 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 475 e 476/2018 – Brás Zagotto; 334, 335, 336, 339 e 444/2018 – Diogo Pereira Lube; 344, 345, 346, 440 e 443/2018 – Higner Mansur; 347/2018 – Ely Escarpini; 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433/2018 – Alexon Soares Cipriano; 441 e 442/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 445, 446, 447, 448, 449, 450 e 451/2018 – Dario Silveira Filho; 452/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 464, 465 e 466/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira. Requerimentos: 55/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 56 e 75/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 57, 59 e 60/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 58, 78, 79, 94 e 95/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2018 – Sílvio Coelho Neto; 74, 80 e 81/2018 – Alexon Soares Cipriano; 76, 77, 91 e 92/2018 – Higner Mansur; 90 e 93/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 96, 97 e 98/2018 – Brás Zagotto. Ofícios: 08/2018 – Ministério da Educação; 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 86/2018 – Conselho Municipal de Saúde – Valdir Rodrigues Franco – Presidente. Projetos de Lei: 02 e 03/2018 – Brás Zagotto; 04/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 05 e 06/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 07/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira. Projeto de Resolução: 01/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Agradeço aos que me parabenizaram pelo meu aniversário e promoveram uma festa surpresa. Encomendaram-me uma feijoada e, quando fui entregar esse prato, vi que a festa era para mim, o que foi emocionante. Os organizadores da festa pediram que os convidados levassem fraldas descartáveis e leite para serem doados ao Lar São João XXIII. Justifico o meu atraso nesta sessão de hoje, registrando que fui convocada a me fazer presente no Ministério Público, já que, quando fazia parte da diretoria do Lar São João XXIII, foi ajuizada uma ação em desfavor daquela entidade. Graças a Deus, irei lá hoje para dar boas notícias, visto que conseguimos atender a todas as exigências do Ministério Público, o qual desistirá da ação. Muito obrigada! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Protocolei cerca de quinze indicações, inclusive já deve ser a vigésima vez que apresento as referentes à pavimentação de ruas do Bairro Alto Vila Rica, região essa que cresceu muito em quinze anos, depois que consegui levar para lá água, esgoto e iluminação pública. Nem parece que aquele bairro fica na parte central de Cachoeiro, pois as ruas não são pavimentadas. Naquele local, há cerca de trezentas casas boas, e a população quer qualidade de vida. No final do ano passado, fui a Brasília e consegui cerca de 1 milhão de reais em emendas parlamentares para a pavimentação de ruas, sendo 500 mil reais da parte do Senador Ricardo Ferraço e 500 mil do Senador Magno Malta. Estou cobrando que a Prefeitura faça os projetos para que os recursos sejam liberados, mas está difícil isso acontecer. No próximo expediente, falarei sobre o setor econômico de Cachoeiro, pois estamos vendo muitas lojas e empresas fechando, inclusive a fábrica de cimento não paga seus funcionários desde setembro. Ontem, estive na Viação Flecha Branca e fiquei sabendo que, se nada for feito, ela também vai fechar, deixando cerca de quinhentos e cinquenta funcionários desempregados. Vemos muita gente fazendo política, mas ninguém ajuda o pessoal de Cachoeiro, e precisamos cobrar ações nesse sentido das autoridades competentes, principalmente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Protocolei requerimentos e indicações, pois tenho me centrado na repetição de alguns desses documentos, visto que não recebi respostas aos que já apresentei. Estou reiterando a indicação que fiz quanto à adoção de praças públicas por empresas privadas. Também fiz um pedido de informação ao Secretário Mário sobre como estão as árvores plantadas em setembro nas Escolas Rotary, Pedro Estelita Herkenhoff e Geni Guárdia. No centro da cidade, o plantio de árvores fracassou, mas, para mim, o problema não é o fracasso, e sim não o reconhecer. Isso não é uma crítica ao secretário, mas um auxílio que devemos prestar à administração pública, cobrando dela. O Mário é um bom secretário, e gostaria de ver, no máximo daqui a um mês, fotos das árvores plantadas nos colégios que citei anteriormente. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Concordo com V. Ex.ª, inclusive quero testemunhar que plantei dezenas de árvores no Bairro Paraíso, próximo à Escola Valdir Freitas, na Rua Osvaldo Cruz e na praça, e estou acompanhando o crescimento delas dia a dia. / Higner Mansur: ⸻ Não fiz esse requerimento por maldade, estou apenas reforçando a necessidade de dar atenção a esse assunto. Há mais de um ano, a presidente do IPACI disse que era preciso aumentar em 3% a contribuição da Prefeitura para o instituto, mas nada foi feito ainda. Alerto que o IPACI vai quebrar ou, então, não poderá pagar os servidores. O débito em desfavor do funcionário inscrito no IPACI vai aumentando, e o instituto poderá ficar na mesma situação em que se encontra o INSS. Digo isso porque a situação do IPACI não é a melhor do mundo. Também levantei uma série de questões sobre o PDM, tendo em vista que há quinze meses foi decretada a inconstitucionalidade de vinte e uma leis quanto a esse Plano Diretor Municipal e, até hoje, nada foi feito sobre isso. Agora, estão fazendo audiência CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 pública, mas acredito que isso dará mais problema do que a inconstitucionalidade e a falta de transparência daquelas vinte e uma leis. Não entendi bem onde eles querem chegar, mas, de acordo com a minha experiência, acredito que o Ministério Público vá verificar bem essa questão. No ano passado, fiz uma indicação referente ao cinema nas escolas e estou reiterando esse documento. Também solicitei que os bancos colocados em praças públicas tenham encosto, já que a maioria das pessoas que se sentam neles são idosos. Fiz indicação para que seja priorizada, nas obras do Município, a utilização do nosso mármore e granito, inclusive os rejeitos. Juntei a essa indicação uma foto do Moringueiro sentado naquela calçada da portaria do Edifício Primus feita com resto de mármore. A citada calçada já tem cinquenta anos e está perfeita, ao contrário da porcaria que fizeram na ponte municipal, que não foi nem será inaugurada, pois duvido que alguém tenha coragem de inaugurar aquele negócio. Também pedi que sejam aproveitados, para ensinar a outras pessoas, os artesãos amadores, que têm grande qualidade, pois, assim, eles ganharão dinheiro. Aproveitar a mão de obra desses artesãos fica mais barato do que contratar banda de fora que tocou no carnaval de Cachoeiro. Sou favorável a contratar as bandas de Cachoeiro para tocar aqui, pois elas vão gastar o dinheiro em nossa cidade mesmo. Através do Facebook, conheci a Neísa Semprini, que é de Cachoeiro e mora em Portugal. Ela tem um trabalho muito interessante em Vila Real, onde mora atualmente, e não quer voltar mais para o Brasil, como todos que vão embora daqui. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vereador, V. Ex.ª falou sobre a ponte municipal, e o colega Maitan já fez até vídeo, mostrando a situação dela. De 2009 a 2012, fui secretário de Interior no governo de Casteglione, e as empresas doavam cacos de granito, como aqueles colocados na ponte, para eu jogar nas estradas e evitar a lama. Colocaram os cacos de granito sem cimento; por isso, todos estão soltando, ou seja, dinheiro público jogado fora. / Higner Mansur: ⸻ Ninguém estaria aqui reclamando, se o serviço tivesse sido benfeito. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Que Deus possa nos abençoar, guardar e proteger. Se estamos aqui, é porque há permissão de Deus para isso. Muitas vezes, vejo pessoas desgostosas da vida, tristes e cabisbaixas, mesmo cheias de saúde; aí, peço que elas visitem o hospital, principalmente o setor de oncologia, para virem como há pessoas lutando para sobreviver. É muito triste ver pessoas dizendo que não têm nada a agradecer a Deus, mesmo tendo recebido Dele o pão para comer e repartir com o filho, um teto para morar e uma saúde perfeita. Creio que, se estou aqui, é por permissão de Deus na minha vida. Quero agradecer ao companheiro Paulo Bento, um dos responsáveis pelo setor de Educação no Trânsito, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, que, hoje, com parte da minha equipe de assessoria externa, fez um trabalho de conscientização de pessoas que deixam seus veículos parados em cima de faixas de pedestres e de caçadas, entregando panfletos, onde diz: “Vamos deixar livres as faixas de pedestres. Você, estacionando na faixa de pedestre, comprometerá a segurança dos pedestres e também cometerá uma infração grave, sujeito a perda de cinco pontos na CNH, multa no valor de 195 reais e 23 centavos e remoção do veículo.” Muitas vezes, paramos o carro em qualquer lugar. Se queremos cobrar do próximo, primeiro, devemos cobrar de nós mesmos. Se queremos que o mundo melhore, devemos ser melhores. Quero parabenizar os movimentos organizados e espero que eles se organizem dentro da FAMMOPOCI. Fiz indicação sobre o CEO, Centro de Odontologia, que, até janeiro do ano passado, quando tomou posse a nova administração, funcionava nos finais de semana no PA Paulo Pereira. O governo que tomou posse é socialista; portanto, deveria olhar para a classe mais humilde, mas retirou um atendimento que era de fundamental importância para o povo. Também fiz um pedido de informação sobre a obra do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 PA Paulo Pereira, parada desde janeiro de 2017. As pessoas da região próxima ao PA acabam tendo que procurar atendimento na UPA do Marbrasa, precisando tomar dois ônibus até aquela unidade de saúde. Inclusive, a equipe que trabalhava no PA Paulo Pereira foi para a UPA do Marbrasa. Estive na obra do PA e fotografei como está a situação lá, constatando que há muito mato, entulhos e escuridão. A saúde deve ser olhada com mais carinho, e voltarei a falar sobre esse assunto no outro expediente, assim como sobre a situação que vivem os moradores do Bairro Zumbi. O nosso setor de segurança precisa tomar vergonha, pois, se não tem condições de parar garotos que andam com armas na cintura, vão para quem? O Estado está deixando muito a desejar em relação à segurança. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Apresentei várias indicações nesta Casa. Hoje, foram lidos dois projetos, solicitando o título de utilidade pública para duas associações de suma importância para o nosso Município. Tenho minha origem no movimento popular e não poderia deixar de colaborar com as associações que me procuram para trilhar um caminho de forma mais organizada. Como o Vereador Antônio Geraldo disse, apesar de o movimento popular ser considerado organização social, nem todas as associações estão organizadas para responderem de forma coesa pela sociedade que representam. Fiz projeto pedindo título de utilidade pública para a Associação de Moradores do Bairro Ruy Pinto Bandeira, que presta serviços à sociedade há vinte e dois anos, buscando sempre o diálogo para conseguir as melhorias necessárias para aquela região. A associação tem toda a documentação necessária para receber o título de utilidade pública municipal e, assim, acessar os projetos advindos do Governo Municipal. Também fiz o pedido do título de utilidade pública para a APAC, Associação de Proteção às Condenadas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, que faz um trabalho de ressocialização das mulheres aprisionadas e que um dia retornarão à sociedade. Quando se fala sobre a violência em nosso país e em nossa cidade, lembramos sempre do aumento do número de policiais, de viaturas e da melhoria de condições de trabalho desses profissionais. Na sessão passada, refleti aqui sobre alguns fundamentos da violência e onde ela nasce. A violência surge dentro de nossas casas, dependendo da criação dada aos nossos filhos. Hoje, quero refletir sobre o que fazemos por aquele que já foi condenado. Devemos ter a convicção de que todo homem e mulher presos no Brasil, um dia, vão sair da cadeia, mesmo que isso demore os trinta anos que a legislação brasileira diz ser a pena máxima. Se não há pena de morte, os presos voltarão ao convívio social, e qual é a ressocialização que os condenados no Brasil recebem para voltar melhores para a sociedade? Quase nenhuma. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero parabenizar V. Ex.ª por essa proposta. Hoje, discutimos muito na sociedade a ideia de reinventar o Código Penal, uma política específica para penas. A ressocialização dos presos dá uma outra oportunidade a essas pessoas. Na verdade, essa atitude não é só senso de humanidade, mas também um senso político de inteligência de V. Ex.ª. Cada vez mais são abertos presídios, e escolas são fechadas. Estamos deixando de dar oportunidade de educação para uma sociedade que tem pensado cada vez mais em punir, e não vigiar. Então, a oportunidade dessa associação vir como um projeto alternativo também para essas mulheres é importante. Muitas dessas mulheres condenadas são presas como cúmplices do tráfico de drogas, porque são esposas de traficantes e têm suas casas invadidas pela polícia, sendo encontradas drogas. A ideia de V. Ex.ª é fantástica, pois é uma opção educativa. No Rio de Janeiro, há um grupo chamado “Elas Existem”, composto por ex-presidiárias, que foram ressocializadas e fazem palestras específicas sobre o que é a vida na prisão e o que podem fazer depois que saem de lá. Vereador Elio, a sua atitude é de grande hombridade. / Elio Carlos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 Silva de Miranda: ⸻ Agradeço ao colega pela contribuição. Quero convidar os vereadores, os assessores e os presentes, que queiram conhecer um pouco mais sobre a metodologia empregada pela APAC na ressocialização dos presos, para participarem de uma audiência pública, que será realizada no dia 07/03, às 18:00 horas, no Teatro Rubem Braga. É de fundamental importância que a sociedade cachoeirense conheça esse método e o apoie, pois, com a força da população, conseguiremos que o Governo do Estado continue dando os aportes necessários para que a unidade de Cachoeiro permaneça funcionando, fazendo com que o homem que cometeu crime, depois de solto, possa voltar a conviver em sociedade com plenas condições de viver do seu trabalho e educar a sua família. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Por não ter a APAC hoje na região, os presos daqui que estão em regime semiaberto vão para Xuri. Com o retorno das atividades da APAC, as famílias dos presos daqui não teriam as dificuldades nem os gastos para ir até Vila Velha visitá-los. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Diante da colaboração do Vereador Antônio Geraldo, quero dizer que a participação da família na vida do detento é de suma importância para a sua recuperação. Quando o condenado se encontra preso próximo da sua cidade natal, da esposa e dos filhos, a condição dele de colocar bons sentimentos no coração e buscar mudar a sua direção de vida é muito maior. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Quero parabenizar novamente os amigos Paulo Miranda, Renata Fiório e Fassarella pela passagem de seus aniversários e peço que Deus os abençoe e também as suas famílias. Fiz um levantamento sobre o turismo de Cachoeiro Itapemirim, que é uma forma de trazer recurso para o nosso Município. Através de indicação, solicitei uma reforma na antiga estação ferroviária, que está um pouco abandonada no aspecto de estrutura. Destaco que Cachoeiro possui muitas belezas naturais que podem ser visitadas, mas precisamos dar uma visibilidade melhor às mesmas. É preciso atender bem as pessoas que visitam o nosso Município, que tem uma historicidade muito importante tanto no aspecto cultural quanto no físico. Agradeço ao Vereador Higner, que é um patrimônio tombado do nosso Município, pelas informações que me passou, as quais entregarei à secretária de Cultura, para que, juntos, consigamos melhorar o setor de turismo do nosso Município. Acredito que há como trazer mais turistas para visitarem Cachoeiro e gastarem dinheiro no comércio da cidade, o que vai gerar emprego e renda. Quero lembrar que os hotéis do nosso Município estão fechando. A Secretaria de Cultura e Turismo dará o pontapé inicial, e a Câmara vai apoiá-la, fazendo a divulgação, a apresentação e ainda conversando com o prefeito, a fim de que seja destinada uma verba para a reforma desses locais turísticos. Também fiz uma indicação para que Cachoeiro tenha um local apropriado para atender os turistas, direcionando-os para as tantas coisas boas que temos em nosso Município. Fiz um pequeno levantamento sobre os pontos turísticos de Cachoeiro, constatando que são os seguintes: Casa de Roberto Carlos, Casa dos Braga, Teatro do Rubem Braga, Palácio Bernardino Monteiro, Pico do Itabira, Casa da Capoeira, estação ferroviária, fábrica de pios e o Frade e a Freira. A historicidade do nosso Município é muito boa, e é preciso divulgar isso, por exemplo, através das redes sociais, e também oferecendo um melhor atendimento aos turistas, com guias turísticos e mais estrutura. Esses turistas, sendo bem atendidos, vão divulgar o nome da nossa cidade, o que trará mais visitantes para cá. No Grande Expediente, falarei a respeito de denúncias feitas à Comissão de Educação sobre o processo seletivo. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Fiz indicações pedindo a pavimentação de algumas ruas do Município, a limpeza das vias do Recanto e que sejam disponibilizadas atividades físicas para os moradores do mesmo bairro, a poda de árvores no Nova Brasília, o corte de outra CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 árvore na Rua Manoel João do Nascimento e a colocação de redutor de velocidade e faixa nas Ruas Osvaldo Malfacini e Sargento Valdemir Simões. Também protocolei indicação apresentando o Projeto “Moeda Verde”, que é oriundo da cidade de Santo André. Esse projeto visa trocar materiais recicláveis por alimentos saudáveis, evitando o acúmulo de lixo, melhorando a alimentação das pessoas, diminuindo o trabalho da Secretaria de Serviços Urbanos e ainda os gastos públicos. O projeto será feito através de parceria entre as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, os produtores rurais e a ASCOMIRIM – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Em Santo André, os moradores reciclam o lixo, e a Prefeitura troca por alimentos, como verduras e legumes. Conversarei com as secretarias envolvidas e com a ASCOMIRIM e, em breve, apresentarei tal projeto na Câmara, a fim de acabar com o lixo em nossa cidade. / Aparteando Brás Zagotto (Presidente em exercício): ⸻ Hoje, eu estava saindo de casa, e uma pessoa me deu a ideia de apresentar um projeto como esse citado por V. Ex.ª, que é muito bom. Vou informar a esse cidadão que V. Ex.ª já vai apresentar esse projeto, inclusive ele sugeriu que os materiais recicláveis também sejam trocados por lápis e cadernos. / Rodrigo Sandi: ⸻ Vereador Brás, convido V. Ex.ª para assinar o projeto junto comigo. Fico feliz de contar com o colega para que, juntos, possamos construir uma cidade melhor e limpa. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, 20/02, se comemora o Dia Mundial da Justiça Social. Reconhecendo a necessidade de promover os esforços para enfrentar questões como a pobreza, a exclusão e o desemprego, a Assembleia Geral da ONU decidiu observar todos anos, nessa mesma data, o Dia Mundial da Justiça Social. Então, nessa oportunidade, reafirmo o meu compromisso, como um dos representantes legítimos do povo cachoeirense, de consolidar esforços junto ao Poder Executivo no que se refere a promover o pleno emprego, o trabalho digno, a igualdade de gênero e o acesso ao bem-estar social e à justiça para todos. Entre as indicações que protocolei para a sessão de hoje, também assinei dois votos de congratulação, sendo um deles para a Dona Maria Sthulzer Rosa, esposa do Sr. Osmar Ribeiro Rosa, do Grupo Beneficente Princesa do Sul, pela passagem de seu aniversário de oitenta e cinco anos, comemorado no último dia 05/02. O outro requerimento de congratulações foi para o Jornal Espírito Santo de Fato, representado pelo seu Editor Chefe, o Wagner Santos, e sua esposa, a Diretora Comercial, Lílian, pelos quinze anos de fundação do jornal, comemorado em fevereiro. Congratulo-me também com a Diocese de Cachoeiro de Itapemirim que comemorou, no último dia 16, sessenta anos de criação. Infelizmente, também assinei um voto de pesar direcionado à Deputada Estadual Luzia Toledo, que tanto nos apoia. Registro o meu pesar pela morte de seu irmão Renato Rangel, empresário do setor de rochas ornamentais, ocorrida no último dia 12/02. Conforme a leitura da Mesa Diretora, protocolei indicações de obras e serviços para os Bairros Aeroporto, IBC, Agostinho Simonato e Maria Ortiz, pedindo pavimentação, drenagem, recuperação de bueiros, varrição, reparos em iluminação e solicitação de estudo técnicos para viabilizar a construção de redutores de velocidade em várias ruas. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Já comentei aqui que eu e o Jathir Moreira fomos a Brasília, a fim de conseguir emendas parlamentares para Cachoeiro. Acabei de receber um ofício do Senador Magno Malta, com cópia para o prefeito, informando que destinou 400 mil reais em emendas para infraestrutura no Bairro Alto Vila Rica. Eu já estive com o prefeito, solicitando a feitura de projetos para que os recursos sejam liberados. A nossa ida a Brasília não foi em vão, pois conseguimos esses 400 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 mil reais com o Senador Magno Malta, 500 mil com o Senador Ricardo Ferraço e mais 400 mil com o Deputado Manato. O valor conseguido pelo Deputado Manato é para fazer uma passarela ligando da subida do DETRAN à ponte de ferro. O recurso conseguido pelo Senador Ricardo Ferraço será utilizado para a construção de campo bom de bola no Bairro Alto Vila Rica, com academia de saúde e vestiário. Já solicitei à Secretária de Esporte, Lílian, que seja feito o projeto para que a emenda possa ser liberada. Agradeço aos Senadores Magno Malta e Ricardo Ferraço e ao Deputado Manato por terem proposto as emendas ao Orçamento da União para atender Cachoeiro. Os comerciantes de Cachoeiro estão precisando de apoio, principalmente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pois muitas lojas estão fechando, a exemplo da Dadalto, da Dalpasso, da Fabiana, da Monte Líbano e outras. A Fábrica de Cimento Nassau não paga os seus seiscentos e cinquenta funcionários desde setembro. Vi nas redes sociais que a família do João dos Santos saiu em um bloco de carnaval em Minas Gerais, cujo nome era “Bota na Justiça”, fazendo chacota com os trabalhadores da fábrica de Cachoeiro. Isso causa indignação. Estive na Viação Flecha Branca, que tem quinhentos e cinquenta funcionários, e a situação da empresa também não é boa, pois, se observarmos os ônibus, veremos que estão todos vazios. É preciso lembrar que todos os dias o óleo diesel sobe, o que faz outras coisas subirem também. Desde dezembro, a Flecha Branca não paga seus funcionários, que logo farão uma greve. Vemos o Jonas Nogueira fazendo postagens de que será candidato a deputado federal, mas ele está esquecendo que é preciso colocar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que é do PP, para trabalhar, fazendo parcerias com as empresas para ajudá-las. Não podemos deixar que mais empresas fechem suas portas no Município, pois são postos de trabalho que o povo de Cachoeiro vai perder. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Na verdade, quando o prefeito assumiu, comentei com ele que um grande problema de Cachoeiro, prejudicial também ao comércio, é a falta do rotativo, que precisa voltar a funcionar com urgência. Não é possível conseguir vaga no centro da cidade. Como as pessoas vão comprar, se não conseguem estacionar seus carros? A rotatividade dos veículos no centro da cidade gera movimento no comércio. Sem o estacionamento rotativo, os carros são parados às 6:00 horas e retirados às 18:00. Sabemos que o estacionamento está em processo licitatório e deverá sair em dois, três meses, mas repito que a falta de rotatividade de veículos foi muito prejudicial para o comércio da cidade. / Brás Zagotto: ⸻ Esse é um fator, mas há muitos outros. / Aparteando Rodrigo Sandi: ⸻ Em uma pequena cidade dos Estados Unidos, havia um vendedor de empadas trabalhando há dois meses na esquina. No local, havia cerca de dez comerciantes brasileiros que denunciaram esse vendedor à polícia. Quando a polícia ia abordar esse vendedor, passou pelo local alguém que trabalhava na Prefeitura da cidade, que não deixou que ele fosse preso nem sua mercadoria apreendida. O vendedor foi levado até a Prefeitura, recebeu um alvará e lhe disseram que poderia montar um trailer naquela esquina e trabalhar. O pensamento é o de que, se a pessoa trabalhar e ficar rica, pagará imposto na cidade. Em Cachoeiro, a situação é totalmente diferente, pois existe uma enorme burocracia para abrir um negócio aqui. Eu tenho um comércio, e todos os dias o fiscal aparece lá. Eles não querem que Cachoeiro cresça. Enquanto não acabarem com a burocracia, a cidade só vai desandar. / Brás Zagotto: ⸻ As coisas são muito difíceis em Cachoeiro. Hoje, uma conhecida minha comentou que pediu o Habite-se da sua casa há quatro anos, porque ela quer pagar IPTU, mas até hoje esse documento não foi liberado. Se nós, vereadores, cobrarmos uma solução para isso, certamente, seremos atendidos. Eu e o Vereador Paulo buscamos resolver a situação da cobrança de IPTU dos terraços. Nós CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 conversamos com o prefeito, o Código Tributário foi mudado e não haverá mais cobrança do imposto dessas áreas. Então, a nossa fala aqui foi importante para o povo de Cachoeiro. Precisamos lutar em favor de Cachoeiro. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ Essa cobrança é totalmente injusta, e devemos estar sempre prontos para brigar contra o que é cobrado injustamente. É preciso que haja facilidade para as pessoas terem acesso ao seu carnê de IPTU. Muitas vezes, os cidadãos procuram a Prefeitura e são informados de que precisam fazer requerimento para conseguirem o carnê, mas o pedido pode ser feito na hora e não demora nada para obterem isso. / Brás Zagotto: ⸻ No final do mandato de Casteglione, foi colocada uma equipe para avaliar as casas, que eram classificadas como A, B, C e D para a cobrança de IPTU. Essa equipe classificou as casas C e D como A e B para aumentar a arrecadação do Município com o IPTU, o que foi uma covardia com o povo. / Aparteando Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Vereador Brás, a sua fala é interessante. Conversei com o Secretário da Fazenda, o Rogélio, o qual me informou que está dando continuidade a um projeto meio parado sobre o cadastramento dos imóveis de Cachoeiro via satélite. Como já foi citado aqui, há prédios com dez apartamentos, no Bairro Gilberto Machado, do qual está sendo cobrado IPTU apenas do terreno. Depois que o cadastramento de todos os imóveis for finalizado, será feito um estudo para diminuir o valor da alíquota de cobrança de IPTU, que é muito alta, além do valor venal que também é altíssimo; assim, será cobrado um valor mais justo, todos pagarão esse imposto, o que será muito bom para o Município. / Brás Zagotto: ⸻ Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Desde sexta-feira passada, depois de toda a burocracia e de curso específico, a Guarda Municipal de Cachoeiro está se preparando para ter legalmente o direito de portar arma para atuar na defesa do cidadão. Hoje, a violência é um dos grandes problemas que o Brasil vem enfrentando, inclusive o Rio de Janeiro está passando por intervenção federal no que se refere à segurança pública, porque o governo daquele Estado decretou que não tem condições de controlar essa situação. Em Cachoeiro de Itapemirim, também tivemos a nossa crise de segurança e vimos a necessidade de a Guarda Municipal estar armada e preparada para defender o cidadão. Então, parabenizo a Secretaria Municipal de Defesa Social, na pessoa do Secretário Ruy Guedes, e também o prefeito por terem se comprometido com essa nova ação. Agora, a nossa Guarda poderá levar um pouco mais de calma à população. É importante dizer que o Secretário Ruy Guedes, que é do meu partido, o PDT, tem uma formação humanística muito forte e ele mostra que, na verdade, a segurança não é feita somente com arma e cacetada. Através desse secretário, a formação da Guarda foi humanizada, não sendo usada apenas arma para inibir o crime. Vivemos em uma sociedade onde se discute se o cidadão merece ou não estar armado para se defender. Nos Estados Unidos, País sempre citado como modelo que devemos copiar, toda semana, todo mês, infelizmente, vemos jovens portando armas e entrando em escolas, distribuindo tiros por conta de problemas individuais e psicológicos típicos do Século XXI. Esses jovens adquirem armas, como rifles e outras de grosso calibre, como se compra um lanche, sem nenhum tipo de critério. Fica a seguinte discussão: será que é melhor todos nós nos armarmos ou armarmos pessoas competentes para nos defenderem, como fez a Prefeitura de Cachoeiro com relação à Guarda Municipal? Quais serão os critérios para que todos nós tenhamos armas de fogo? Ou será melhor promover educação para paz em nossas crianças, tentar reduzir os índices de desigualdade social e os problemas que vivenciamos? Talvez, pensemos que, com uma arma na mão, nossos problemas serão resolvidos. O Espírito Santo é o Estado onde mais se comete violência doméstica. Será que uma arma na mão do cidadão vai reduzir a violência contra a mulher em casa? Infelizmente, a nossa sociedade ainda CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 é muito conservadora, machista e misoginista, em alguns fatos. Em Cachoeiro, já existem programas muito interessantes, como a Ronda Escolar e a Rafa, promovidos pelo Município, o que ajuda na conscientização do que é ter uma cidade segura. Isso deve partir da população também. O papel do vereador é muito importante para a sociedade e para a cidade. Infelizmente, no Brasil, há uma política de coalização que faz com que se crie situação e oposição em um lugar que não deveria existir isso. Aqui, nenhum de nós é situação ou oposição ao prefeito, somos sim fiscais do Governo Municipal e propositores de projetos, que fazem os Poderes Executivo e Legislativo caminharem juntos. Fico feliz, porque muitos colegas estão pensando em fazer coisas juntos, como, por exemplo, o Vereador Rodrigo, que me chamou para assinar um projeto com ele, assim como também o colega Higner. Eu tenho projetos e gostaria de convidar alguns vereadores para assiná-los comigo. Independentemente de partido, nós queremos um Cachoeiro melhor, e o nosso papel é cobrar do prefeito ou das secretarias quando alguma coisa não está sendo feita. Hoje, li as respostas da Prefeitura dadas às indicações dos vereadores e isso significa que esta Casa está trabalhando. Chegaram ao conhecimento dos vereadores algumas denúncias sobre fraudes dentro da Secretaria de Educação, envolvendo os professores de designação temporária, como se a lista de chamada tivesse sido burlada. Inclusive, quero registrar que o Allan Fardin está contribuindo muito para com a sociedade de Cachoeiro. A Comissão de Educação desta Casa, composta por mim e pelos Vereadores Wallace e Higner, buscou averiguar isso com a secretária de Educação, que vai nos dar resposta. Os Poderes Executivo e Legislativo devem ser harmônicos, e essa coisa de situação e oposição tem que ser colocada de lado. A missão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é fazer o melhor pelo País, e, se não têm feito isso, é porque dentro deles há corrupção e má índole de personas que, simplesmente, deixam de lado o seu papel para fazer politicagem. Eu percebo que isso não tem acontecido nesta Câmara e fico muito feliz por fazer parte de um grupo de pessoas que tem levado muito a sério o seu trabalho como vereadores desta cidade. Tenho elogiado, mas também cobro. Fiz um pedido de informação, no dia 25/07/2017, ao setor de Cadastro Imobiliário deste Município sobre escadarias no Bairro Zumbi e ruas do Gilson Carone que ainda não têm nome e até hoje não obtive uma resposta. Acredito que não precisaria haver o desgaste de o vereador ter que cobrar. Também vamos esperar as respostas da Prefeitura a respeito das denúncias gravíssimas sobre o tráfico de influência, com pessoas passando por cima da ordem pré-estabelecida de uma chamada colocada em edital. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Fomos provocados por um grupo de professores devido a alguns erros que aconteceram no processo seletivo. Hoje, tive uma conversa com a secretária de Educação, pessoa muito solícita e atenciosa, colocando para ela que foram detectados erros. Amanhã, a secretária vai atender, das 9:00 às 12:00 horas, as pessoas prejudicadas, das quais recebemos as denúncias, e elas terão o direito de assumir as suas vagas. A participação da sociedade é muito importante. Às vezes, nós, vereadores, não conseguimos chegar até a população; porém, quando essa direciona as questões até nós, fazemos o nosso trabalho, que é fiscalizar e cobrar do Executivo para que siga os parâmetros e as leis. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabenizo a Comissão de Educação por estar acompanhando todo esse processo. Quero falar sobre o Cadastro Imobiliário, ao qual V. Ex.ª solicitou a relação com os nomes da escadaria do Bairro Zumbi e de outros lugares. Entre 1999 e 2000, eu fiz o guia de bairros da cidade, que foi utilizado pela Prefeitura, e até hoje a população me cobra uma atualização. Fiz outras coisas, mas ainda não deu para lançar. Há dois anos, o ex-vereador David Lóss fez mais de cem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 projetos denominando escadarias e becos do Município. Então, é preciso analisar todas as leis que foram aprovadas para atualizar esse novo guia. A administração anterior fez um novo dimensionamento da cidade, inclusive os bairros foram separados por avenidas e as casas foram renumeradas. Um exemplo disso é a Avenida Nossa Senhora da Consolação, que de um lado é Bairro Maria Ortiz; do outro, Vila Rica. Essa revisão dificultou também o PDM, porque, na mesma rua, de um lado pode ser construído um prédio de dez andares; do outro, um de seis. Devido a isso, há muitos processos na Justiça. Então, nem a Prefeitura sabe todos os nomes de ruas, porque houve muita mudança. Darei continuidade a minha pesquisa e quem sabe, um dia, lançarei um novo guia de bairros para facilitar a vida dos cachoeirenses. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Vereador Fassarella, quero dizer que eu e o colega Maitan fomos seus pesquisadores, porque, na época, os alunos dos cursos de ciências sociais e de história foram utilizados nessa pesquisa do guia de bairros, mediante o Projeto Cachoeiro em Dados. Sem querer ser proselitista, digo que os vereadores pontuaram um problema muito sério em Cachoeiro, principalmente em relação às empresas e ao comércio. Vou terminar a minha fala com uma palavra “incentivo” que é o que está faltando para que Cachoeiro deixe de ser, como já disse aqui outras vezes, a cidade secreta. Precisamos de incentivo fiscal e de estudo por parte da Prefeitura para que Cachoeiro cresça e deixe de ser uma linda cidade do Século XIX para ser uma cidade promissora do Século XXI. Muito obrigado! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Como já disse, fiquei assustado com a audiência pública que vai acontecer no dia 03 sobre o PDM e, depois de um silêncio de um ano e meio, farei um discurso sobre esse assunto na próxima semana. Quero registrar que fiz um levantamento e, de 1992 até hoje, escrevi oitenta artigos sobre o PDM. Posso estar errado, mas só penso sério e em favor da minha cidade. Eu não sou contra os poderosos do setor imobiliário, mas sou povo, cidadão e urbanista da minha cidade. Quero que esses empresários ganhem dinheiro, mas respeitem a cidade, o que, na maioria das vezes, não acontece. Para mim, a realização dessa audiência pública, de uma hora para outra, está cheirando mal, lembrando que vinte e uma leis foram consideradas inconstitucionais há mais de um ano, antes da nova administração tomar posse. O primeiro artigo que escrevi foi em 06/11/1992; portanto, há vinte e seis anos venho discutindo o Plano Diretor da cidade. Posso assinar novamente esse artigo sem tirar uma letra. A única coisa que digo é que esta cidade está pior em relação ao PDM, porque, infelizmente, a maioria das pessoas só quer a parte delas; depois, vão embora para Guarapari, São Paulo, e quem fica aqui somos nós, que amamos Cachoeiro. O Vereador Alexandre Maitan e outro colega fizeram uma homenagem ao Renato Rangel. Fui amigo do Renato Rangel sem ser amigo, porque, na década de 1950, eu já gostava de política, e o meu pai sempre citava dois políticos: o Jefferson de Aguiar e o Rubens Rangel, inclusive cheguei a votar neles por orientação do meu pai, que procurava votar em pessoas justas. Eu encontrava o Renato uma vez ou outra no Mourad’s e, a última vez que isso aconteceu, cerca de dez dias antes de seu falecimento, ele estava com a cara muito boa. Quero me solidarizar com quem enviou votos de pesar à família do Renato. Sem querer ofender, o Renato era muito grosso, porque os capitães de indústrias são assim mesmo, não podendo ser bonzinhos como os socialistas. É por causa disso que eu nunca me sentarei na cadeira do Executivo, porque quem está nela não pode ser bonzinho. O Valdiere Martins que é um artista do mármore e, com todo respeito, também é bem grosso, escreveu o seguinte: “Recebi agora a triste notícia do falecimento do meu amigo e apoiador Renato Rangel, empresário sério do setor de rochas ornamentais. Renato foi o único empresário do ramo de mármore da cidade que teve a sensibilidade de apoiar a arte no mármore e sempre se CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 colocou à disposição para que eu pudesse obter pedras de grande porte para esculpir e a todo momento se dispôs a incentivar-me. Inclusive, em momento tão próprio de recordações, lembro-me que um dia, estando eu ainda em São Paulo, chegou, sem que eu esperasse, um caminhão com cinco pedras enormes de mármore branco puríssimo, presente de Renato. E mais ainda, não podemos esquecer que a pedra em que foi executada a escultura de Roberto Carlos, de Ângela Borelli, também foi doada por Renato Rangel. Aos familiares e amigos, deixo os meus sinceros sentimentos, pois todos sentiremos a falta que Renato fará, mas suas boas ações seguirão fazendo o seu nome ecoar.” O que me impressiona é que a estátua de Roberto Carlos corre o mundo, mas o Renato Rangel ficou quietinho, quando ele poderia ter explorado a situação. Registro a minha lembrança de despedida do Renato. Senhor presidente, eu escrevi um texto que vou distribuir aos vereadores, pois, hoje, faz cento e cinco anos do suicídio de Bernardo Horta e cento e cinquenta e seis anos do seu nascimento. Ele cometeu suicídio no dia do seu aniversário. Entre as obras de Bernardo Horta, cito a colocação de energia elétrica na cidade e a posse deste prédio, que se transformou na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer ao amigo Valdirlei, que sempre me acompanhou, seja na associação de moradores, há mais de vinte anos, à frente de algum trabalho na Igreja Metodista ou em campanhas políticas. O bacana é que ele sempre esteve ao meu lado e nunca exigiu nada, porque confia e acredita que algo positivo pode acontecer se eu estiver nesses lugares. Estou citando o nome do Valdirlei, mas tenho outros amigos assim também. É muito bacana quando alguém acredita que o seu projeto pode mudar as coisas. Gosto sempre de dizer que, para eu mudar as coisas, tenho que ser melhor todos os dias. O Vereador Brás falou sobre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico aqui, e seria bom que o secretário, membro do Partido Progressista, do qual também faço parte, fosse convocado para fazer uso do direito de resposta. Também foi citado o nome de Jonas Nogueira, presidente do partido e vice-prefeito da cidade, um dos homens, politicamente falando, mais sérios com o qual lidei até hoje na minha vida política. Posso defendê-lo de olhos fechados onde eu estiver, porque ele não está na política por interesse de aparecer nem precisa disso, e sim por ter um ideal. Conheci o Felipe Macedo há pouco mais de dois anos, e ele é um jovem inteligente que hoje ocupa uma pasta importante no Município. Infelizmente, é preciso dizer que não só Cachoeiro está perdendo grandes empresas, mas isso está ocorrendo em todo o Brasil, que vive uma crise tremenda. Temos vereadores que são empresários e sabem das dificuldades do dia a dia. Com relação à Fábrica de Cimento Nassau, tentei entrar em contato com um dos diretores da empresa, mas o telefone dele só dá ocupado ou fora de área. Parece que eles não têm interesse em resolver os problemas da empresa ou, de repente, devido ao tamanho da dívida, já não há solução. Repito que eu, o Vereador Brás e o companheiro Wallace, que também é do PP, podemos convidar o Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Felipe Macedo, para vir à Câmara prestar explicações. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Conheço o Felipe Macedo há pouco mais de dois anos e posso dizer que é um rapaz sério e trabalhador. Ao meu ver, ele vem fazendo um trabalho brilhante na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Se analisarmos o que foi feito em outras gestões, ele já pegou o andamento da secretaria e está fazendo um trabalho muito bom. Inclusive, agora, fará uma viagem à China a fim de trazer recursos e incentivo ao turismo para Cachoeiro. Vereador Antônio Geraldo, assino embaixo do que V. Ex.ª falou sobre o Jonas Nogueira, que é o presidente do nosso partido, homem atencioso que sempre deixou os vereadores do PP trabalharem de acordo com suas personalidades e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 pensamento. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quando eu saí da Câmara para assumir a secretaria, quem assumiu a minha vaga nesta Casa foi o Jonas. A minha assessoria dizia que ele era eficiente, trabalhador e determinado. Conhecemos a pessoa quando convivemos com ela, e realmente o Jonas é um exemplo de político e de homem determinado, sério e competente. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ No momento certo, respeitando os amigos vereadores que deverão vir como candidatos a deputado federal, vestirei sim a camisa do Jonas Nogueira porque o conheço. Também quero falar a respeito das denúncias feitas ao Ministério Público sobre o processo seletivo. Na semana passada, conversei com a Secretária de Educação, a Cristina Lens, e ela me disse ter conhecimento das denúncias e está tranquila, porque nada de errado havia feito. Eu disse à secretária que, como vereador, estou aqui para cobrar, porque os edis são a voz do povo. Ora, quando somos cobrados, precisamos levar as demandas para as secretarias e para o prefeito. Comentei com a Cristina que, quando cobramos, é uma oportunidade para, havendo erro, a secretaria consertá-lo. Parabenizo a Comissão de Educação desta Casa, que já está se movimentando em busca de um caminho para solucionar esse problema. É importante que haja diálogo e que a municipalidade não entenda como oposição quando levamos demandas ou fazemos críticas. Não podemos ficar aqui dando tapinha nas costas do prefeito, enquanto a população de Cachoeiro não está sendo atendida no PA Paulo Pereira, que já foi referência no Município, na época em que o Vereador Fassarella foi secretário de Saúde, inclusive, nos finais de semana, havia o plantão odontológico para facilitar a vida dos cidadãos de menor poder aquisitivo. Qual o motivo de o PA Paulo Pereira não estar funcionando? A minha resposta para isso é que não querem ter custos, pois, a partir do momento em que o PA for reformado, será preciso montar uma nova equipe, já que a existente lá foi levada para a UPA do Marbrasa, que era a menina dos olhos do ex-prefeito Casteglione. A Secretária Luciara Botelho é séria, trabalhadora e tem visão, cabendo-lhe dar a ordem de reformar ou não o PA Paulo Pereira. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ O custeio da UPA do Marbrasa e do Paulo Pereira é feito pelo Município. Se for feito um convênio trazendo o SAMU para Cachoeiro, esse custeio ficará a cargo do Governo Federal, no valor de 300 e poucos mil reais para a UPA do Marbrasa, que é de médio porte, e 200 e poucos mil para o PA Paulo Pereira, que é de pequeno porte. Então, há grande dificuldade para custear essas duas unidades, tanto é que Casteglione inaugurou a UPA nos últimos meses de seu mandato e deixou a bomba para o novo prefeito resolver. Esse problema é sério, e a população não pode ser prejudicada. Vou conversar com a secretária sobre o setor de odontologia que não está funcionando nos finais de semana, pois esse atendimento é de urgência e emergência. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Não funciona desde janeiro do ano passado. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Esse programa é bom e funcionava muito bem, porque, em caso de quebra de dente ou dor no final de semana, mesmo aqueles que tinham plano de saúde, podiam ter o problema odontológico resolvido. Então, é preciso dar continuidade a esse programa, que é custeado pelo Governo Federal. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A pessoa ia até o Pronto-Atendimento Paulo Pereira para fazer a consulta nos finais de semana e feriados. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Na verdade, não era consulta, e sim um atendimento de urgência e emergência odontológica. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ No ano passado, eu e os Vereadores Sílvio e Alexandre Bastos estivemos reunidos com a secretária de Saúde para falar justamente sobre o plantão odontológico nos finais de semana. A secretária disse que, quando a obra do PA Paulo Pereira fosse terminada, esse serviço voltaria a funcionar. Repito que a obra está parada desde janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 do ano passado, havendo lá muita poeira, mato, entulho e escuridão. Fiz um requerimento à secretária de Saúde para que informe o porquê de o serviço de odontologia ter parado nos finais de semana. Digo isso, porque, de segunda a sexta-feira, o centro de odontologia funciona no Paulo Pereira, e a obra não está atrapalhando esse serviço funcionar lá. Solicitei que o secretário de Obras informasse ainda o motivo de a obra ter parado em janeiro do ano passado e até agora não ter sido retomada. Senhores, quero parabenizar o pessoal do CRAS, do Bairro Zumbi, onde o meu assessor Gonzaga esteve presente e viu funcionários dedicados e um local higiênico e bem cuidado, que atende com qualidade as pessoas que necessitam. Parabenizo a Secretaria de Desenvolvimento Social por esse trabalho, pois, da mesma forma que fazemos críticas, também elogiamos, como no caso dos dezessete veículos que foram entregues ontem a várias secretarias. Essa foi uma tacada certa do nosso Poder Executivo. Entretanto, temos um grande problema, pois há pessoas que, mesmo que o seu time faça, desculpem-me, uma “merda”, costumam bater palmas e apoiar; agora, quando o outro time faz alguma coisa boa, elas não costumam elogiar. Estou dizendo isso, porque nem sempre se faz tudo certo ou errado. Há pessoas dizendo para o prefeito que eu sou oposição, mas reafirmo que não vim para a Câmara ser oposição, e sim para defender os interesses de Cachoeiro de Itapemirim. Vou elogiar pouco, porque o político faz as coisas com os recursos da população, que paga seus impostos. Digo que cobrarei o máximo possível, porque esse é meu papel como vereador. No horário das lideranças, falarei sobre o problema de segurança que está ocorrendo nos Bairros Zumbi e Marbrasa. Se o nosso setor de segurança não tomar uma posição, as coisas vão se complicar ainda mais. Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Inicialmente, quero registrar o evento que aconteceu no Teatro Rubem Braga, quando foi dado início ao curso para que a Guarda Municipal volte a andar armada, visto que a violência é grande em Cachoeiro e em todo o Brasil. A decisão do prefeito de armar a Guarda Municipal foi muito importante. Também quero registrar a entrega dos dezesseis veículos, ontem, na praça, comprados com recursos próprios, cerca de 5 milhões de reais, visto que é importante a renovação da frota da Prefeitura. Quero parabenizar o Vereador Higner pela dedicação, pois, desde 1992, o colega vem acompanhando o desenrolar do PDM, inclusive escreveu oitenta artigos sobre esse assunto. Gostaria de falar sobre o PRO – Programa de Regularização de Obras, feito em 2006, período em que as novas construções deveriam ser feitas de acordo com as leis do PDM. De 2006 para cá, foram construídas centenas de obras irregulares, que não atendem ao PDM, sendo que algumas delas são visíveis no centro da cidade. O fiscal notifica o proprietário para regularizar a sua obra, ele faz o projeto e dá entrada na Prefeitura, mas o mesmo não pode ser aprovado, porque, de 2006 para cá, as obras precisam atender o PDM, o que normalmente não ocorre. Não existem leis específicas para regularizar essas mais de trezentas obras, muitas das quais foram feitas de forma irregular devido ao fato de as pessoas não terem conhecimento da lei; outras, podem ter usado de maldade. Hoje, o afastamento deve ser de dois metros para a calçada e mais um metro e meio, ou seja, três metros e meio. Nas ruas com construções mais antigas, o afastamento é de um metro e meio, e as pessoas que vão construir agora querem seguir essa mesma metragem, o que torna a obra irregular. As pessoas que não conseguem comprovar que as obras foram feitas antes 2006 não têm como obter a regularização das mesmas. Então, o PRO precisa ser revisto e analisado, porque, se o fiscal não notificou a obra, a culpa de ela estar irregular também é dele. Fiz um pedido à Prefeitura para saber quantas obras foram regularizadas de 2006 para cá, através do PRO. As obras regularizadas fazem com que o Município arrecade mais impostos. Para agravar a situação, o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 PDM deveria ter realizado audiências públicas até outubro de 2016, o que não ocorreu. A PGM suspendeu vinte e uma leis feitas de 2006 quanto à construção de obras em Cachoeiro Itapemirim. Baseada nisso, a SEMDURB está usando o projeto original do PDM, de 2006, para regularizar as obras. Se as obras estiverem regulares, é possível lançar o IPTU delas. Se a pessoa está fazendo uma obra e tem renovado o alvará, pode pagar o IPTU dela com o Habitese. Se a construção não é concluída, o Município deixa de arrecadar IPTU e outros impostos cobrados para a regularização das obras. A situação está complicada e, com a suspensão das vinte e uma leis, piorou ainda mais. Parabenizo o Vereador Mansur que monitorou todo esse processo, inclusive ele anunciou que haverá audiência pública para tratar do PDM. A suspensão dessas vinte e uma leis foi devido a uma denúncia feita pelo colega Mansur ao Ministério Público. Repito que o Programa de Regularização de Obras deve ser revisto e reformulado, porque o Município está deixando de ganhar dinheiro, e a Câmara pode contribuir para resolver essa questão. Se nada for feito, a cidade vai virar um caos, pois não se sabe, por exemplo, quantos andares pode ter uma obra, já que tudo foi anulado, e alguém pode querer usar isso para levar vantagem. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Como já disse, uma moradora do Bairro Vila Rica comentou que há quatro anos requereu o “Habite-se” na Prefeitura para pagar IPTU e ainda não conseguiu. Será que essa pessoa não conseguiu o documento, porque a obra não atendeu ao PDM? Com a revogação dessas vinte e uma leis, a Prefeitura pode liberar os documentos das obras já construídas? / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Essa é uma questão que precisa ser analisada, pois as leis foram suspensas. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ São mais de quinhentas obras. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ De doze anos para cá, não existe lei para regularizar o que foi construído fora do PDM, seja por culpa, por inocência do proprietário ou por falta de fiscalização do poder público. As obras feitas antes de 2006 com pequenos erros podem ser legalizadas, com o pagamento de uma multa para regularizá-las. A Comissão de Obras da Câmara deve analisar tudo isso, e os Vereadores Mansur e Alexon podem liderar esse estudo. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Como presidente da Comissão de Obras, convidarei os Vereadores Fassarella e Mansur a nos ajudarem a fazer um levantamento e dialogarmos para ver o que pode ser feito. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Com certeza, quero participar desse estudo, assim como os Vereadores Alexon e Mansur, para vermos o que pode ser feito quanto a essa questão. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vereador Alexon, vamos marcar uma audiência pública, através da Comissão de Obras, para que o povo possa tomar conhecimento do que está sendo dito aqui. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Hoje, existe muita dificuldade para legalizar um imóvel, pois a burocracia é grande. Se o desenho do imóvel tiver um arranhão, não se legaliza nada. Estão dificultando muito as coisas e sem necessidade. Um exemplo é o cartório que havia no ponto de táxi da praça que virou restaurante, mas não foi feito o afastamento exigido por lei. Então, para o rico, as coisas são aprovadas, enquanto que o pobre tem dificuldade para legalizar sua obra. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ A lei foi feita para que isso que V. Ex.ª comentou não ocorra, porque o rico faz; o pobre, não. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muitas obras foram feitas de forma irregular para beneficiar o rico, como grandes supermercados, a Itacar e duas lojas na Rua Vinte e Cinco de Março construídas sem afastamento. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ No Diário Oficial do dia 19/02, há uma convocação para audiência pública, onde é mencionada a inconstitucionalidade das vinte e uma leis do PDM. A realização da audiência pública sana a inconstitucionalidade dessas leis e elas passarão a vigorar? / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Não sei, porque quem suspendeu essas leis foi a PGM, Procuradoria Geral do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 Município, devido à denúncia do Vereador Mansur no Ministério Público, dando conta de que as mesmas eram inconstitucionais. Agora, será feita uma audiência pública para discutir tudo isso. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ A maior parte dessas vinte e uma leis foi para beneficiar os poderosos, mas fizeram tudo errado. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ As leis foram feitas para atender a A, B ou C. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Será feita uma reunião no dia 03/03, e todo mundo terá que bater palmas? Não. É preciso levar pessoas a essa audiência para explicar o porquê de em determinada rua deve existir afastamento e em outra pode haver mais ou menos edificações. Isso não se faz em apenas uma reunião. Por incrível que pareça, consta o seguinte do artigo que escrevi em 1992: “Aí, chega, precisando de pressa para aprovar e aprova de qualquer maneira outra vez.” Vou me resguardar para falar na ocasião oportuna. Quero dizer que estou muito satisfeito, porque podemos não concordar aqui ou ali, já que a unanimidade é burra, mas concordo com o que V. Ex.ª comentou. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Na última semana, ouvi que agora é que o ano começou, mas, para mim, começou desde o dia 01/01, assim como para todos os vereadores. Um retrato disso é a grande apresentação de demandas lidas hoje no Expediente da Mesa e também na sessão passada. Diante de algumas críticas e, ao mesmo tempo, de aplausos ao governo, quero comentar uma parceria de grande relevância que o poder público municipal fez com o SENAR e com o SEBRAE para a área rural do nosso Município, ação de suma importância para o desenvolvimento de Cachoeiro. Trata-se de um projeto novo lançado pelo governo que vai trabalhar cursos profissionalizantes no setor de agroindústria. É importante dizer que há muito a parabenizar o governo anterior, na pessoa do Secretário Arcanjo, e, agora, o Secretário Robertson Valadão está dando continuidade ao trabalho iniciado lá atrás. O citado secretário comentou que é importante dar continuidade aos projetos que estão dando certo. O setor de agroindústria teve um crescimento fantástico nos últimos oito anos em Cachoeiro e, hoje, há quarenta e duas agroindústrias, sendo que muitas delas foram elaboradas, mediante projeto aprovado nesta Casa, utilizando o dinheiro do Fundo Municipal de Agricultura, muito dele advindo do aluguel do parque exposição para eventos, entre outros. O Prefeito Victor, junto com o Secretário Robertson Valadão e o Subsecretário Josué de Castro, fez o trabalho legal, através dessa parceria que vai alavancar o setor rural, qualificando um pouco mais as pessoas que compõem as agroindústrias espalhadas pelos distritos do nosso Município. Esses cursos vão proporcionar uma melhor qualidade dos produtos que eles trazem para o nosso mercado, desde questões de higiene da própria agroindústria como também no preparo visual das embalagens e rótulos, ganhando maior valor de mercado. Muitas dessas agroindústrias ainda não conseguiram chegar até as prateleiras dos supermercados por não terem um padrão de qualidade, dispondo apenas de uma embalagem simples, nada muito bem elaborado, o que acaba não atraindo os clientes. Essa é uma forma que a secretaria pensou para alavancar esse setor tão importante da nossa economia, criando mais condições de emprego para aqueles que vivem na zona rural de Cachoeiro. Lembro que o Vereador Mansur já fez um debate sobre os importantes pontos do Município voltados aos fatos históricos que visam resgatar a memória do povo cachoeirense, inclusive ressalto que ele me convidou para participar de uma reunião onde se tratou da situação da Ilha dos Meireles. Eu tive a satisfação de muitas vezes ir àquele local, o qual hoje encontra-se no abandono, estando impróprio para visitação dos munícipes, sobretudo dos alunos das redes municipal e estadual de ensino. Registro aqui a minha felicidade de ter participado daquela reunião com os secretários de Meio Ambiente e de Cultura, ocasião em que foram traçados CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 alguns objetivos. Estive com a secretária esta semana e lhe disse que é preciso dar o segundo passo, fazer uma expedição naquele espaço importante, que não está sendo usado por falta de coisas simples, como uma pequena infraestrutura e segurança. O desejo do Sr. Meireles era que houvesse lá o mínimo de estrutura e o máximo de utilização pública. Então, parabéns, Vereador Higner Mansur, por tocar nessa pauta e me permitir fazer parte disso. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ A Ilha dos Meireles realmente não pode cair no esquecimento, pois hoje ela só está servindo de esconderijo de armas, drogas e produtos furtados e roubados por pessoas que vivem na criminalidade, problema esse que vem desde o governo anterior. Quando a Faculdade São Camilo utilizava aquele espaço, ainda havia uma pessoa durante o dia para tomar conta, enquanto hoje eu não aconselho ninguém a ir até lá, visto que poderá ser vítima de assalto e de algum outro tipo de violência. Parabenizo V. Ex.ª por sua fala e também ao Vereador Higner por ter levantado essa questão. Agora, cabe ao Município fazer a retomada daquele brilhante espaço. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Digo ao Vereador Antônio Geraldo que hoje as pessoas correm o risco de serem assaltadas em qualquer esquina de Cachoeiro, e não só na Ilha dos Meireles. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Concordo com a fala do Vereador Antônio Geraldo, porque é preciso fazer duas ocupações dos espaços públicos: a institucional e a social. O governo precisa dar segurança aos cidadãos, de maneira a poderem transitar nos espaços públicos, enquanto que a população cachoeirense deve ocupar esses locais, desfrutando da segurança dada pelo poder público. A população precisa conhecer um pouco mais da fauna e da flora brasileira que há na Ilha dos Meireles. Agora, cumprimento a Luzia Dantas, do Bairro Ruy Pinto Bandeira, e lhe digo que apresentei uma solicitação de título de utilidade pública para que aquela associação de moradores possa expandir seus projetos com o apoio também de verbas públicas. Há uma praça linda lá que se chama CEU, mas que em alguns momentos se torna um inferno devido à falta da presença institucional do Estado e dos poderes de segurança pública. Parabenizo novamente o Vereador Higner Mansur, portador do título carinhoso de guardião da Ilha dos Meireles. Vereador Antônio Geraldo, V. Ex.ª está levantando uma bandeira importantíssima da área da saúde ao falar sobre a UPA, pois realmente há uma falta de interesse quanto a isso ou uma impossibilidade financeira. O governo precisa dizer à população cachoeirense o que está faltando, pois não podemos ficar sem saber por que aquela obra está parada. Ora, o governo precisa ser claro e dizer o que pode ou não fazer, por que não pode e quando poderá. Assim, vereador, pode contar com a minha colaboração nessa área. Falando sobre o processo seletivo, digo que, assim como muitos dos colegas, eu também recebi algumas reclamações referentes à classificação de certas numerações. Fui informado que algumas pessoas, com a classificação inferior, já estariam trabalhando, e isso é preocupante. A chamada é feita em dois momentos: por telefone e por email. Se a pessoa não atender ao primeiro telefonema, o próximo da lista é chamado; porém, nem todo mundo tem internet em casa ou olha e-mails todos os dias. Assim, se não ligarem uma, duas, três vezes, insistindo, a pessoa vai perder o trabalho, dando-se prosseguimento à fila. No ano passado, também quando do processo seletivo, eu disse isso à secretária, visto que esse é um problema antigo. É preciso evoluir, pois, se a pessoa se classificou, é porque teve méritos e merece mais atenção; portanto, não dá para a fila andar com tanta facilidade. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ O cargo de coordenador, que é de confiança, é indicação da secretária. Portanto, quanto aos coordenadores, por serem cargos de indicação, não obedeceram a lista, embora tenham feito o processo seletivo. Agora, digo que algumas vagas foram ocupadas por coordenadores. A Escola Athayr Cagnin, hoje, é a menina dos olhos do prefeito e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 da secretária, porque passou a ser a Escola Viva, de tempo integral, e a maioria das pessoas que trabalham lá foi através de indicação. Não estou defendendo a secretária, e sim dizendo qual é a realidade. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Como V. Ex.ª falou sobre as indicações para cargos de confiança, digo que é importante registrar que esses cargos são ocupados por indicação do prefeito e de sua equipe, e não dos vereadores. Muitos professores e profissionais da educação me ligaram pedindo que eu os indicasse, e lhes respondi que não tenho esse poder como vereador, só fiscalizo o Executivo. É claro que, se o prefeito me pedir, poderei indicar um nome, mas a escolha será puramente dele. É importante a população ficar sabendo disso. Tenho cerca de duzentos currículos na minha mesa, mas não sou empresário. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ De acordo com a conversa que tive com a Secretária Cristina Lens, foi feita uma seleção para escolher os professores que vão trabalhar na Escola Viva, visto que nem todos os profissionais estão adequados para que esse tipo de projeto atinja o seu objetivo. Eu concordo com a secretária, até porque, para trabalhar no Villagindo, por exemplo, e na Escola Viva, o professor precisa ter um currículo que vise atender às crianças com qualidade. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ A metodologia de ensino é diferente, e o professor precisa abdicar de outras cadeiras para estar na escola em tempo integral. Isso muda a vida do profissional, sem contar que nem todos eles querem atuar nessas escolas. Lembro que a Escola Viva é do Governo do Estado; do Município é a de tempo integral. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Saúdo a presença do suplente de vereador do Partido PROS, o Firmino de Araújo, que também é presidente da Associação de Moradores do Bairro Ibitiquara. Vereador Carlinhos, também tive a iniciativa de ligar para a secretária de Educação, porque recebi denúncias e reclamações dando conta de que algumas pessoas “furaram a fila”. Eu não me furtarei de investigar cada caso, inclusive repassei o WhatsApp que recebi para a citada secretária para que ela também tome conhecimento da denúncia. Vamos acompanhar isso de perto, pois é preciso respeitar o processo seletivo, que é uma exigência legal, até que seja feito o concurso, o que considero a melhor forma de ingresso no serviço público, evitando-se, assim, esse tipo de problema. É claro que o processo seletivo não deixará de existir, até porque há serviços, ações e programas que são temporários, não justificando a presença de servidor efetivo. Eu, enquanto efetivo do Município e legislador desta Casa, cobrarei do governo para que, ainda este ano, seja lançado o edital de concurso público, visto que há uma deficiência muito grande de funcionários de carreira em diversas áreas da Prefeitura, até para que haja continuidade dos programas tocados pela administração. Também quero agradecer à administração pelo empenho do conjunto de secretarias, como a de Obras, de Serviços Urbanos, de Meio Ambiente e de Saúde e dos funcionários do setor de elétrica, que, seguindo a uma determinação do prefeito, estão terminando a obra da unidade de saúde do Bairro Coramara, havendo, inclusive, a previsão de entregá-la no próximo dia 28. Graças a Deus, a atual administração vai entregar aquela unidade modelo, uma obra muito benfeita, embora tenha havido alguns problemas de atraso por conta da má gestão da empreiteira. Houve também erro de acompanhamento da obra por parte da administração anterior. Se a empreiteira estava executando a obra, havia um fiscal, um engenheiro ou um arquiteto da Prefeitura designado para acompanhar o serviço. Aquela unidade de saúde é um projeto coletivo, que começou lá atrás com as três primeiras agentes de saúde do bairro, sendo uma delas a Dona Ieda, que já é falecida e será homenageada com o seu nome naquela unidade. Às vezes, lembramos de agradecer ao secretário, subsecretário e ao prefeito, mas nos esquecemos do peão, da pessoa que começou o trabalho lá atrás, inclusive, na semana passada, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 eu disse que seria bom homenagearmos pessoas da própria comunidade, de preferência, em vida. Não é que estejamos proibidos de homenagear alguém já falecido, denominando uma rua ou uma obra, mas é importante também homenagearmos as pessoas em vida, as que já tenham 65 anos completos, valorizando-as. Agradeço também à Secretaria de Obras, visto que, por mais de seis anos, havia dois bueiros na Rua Corinta Gomes da Silva que pareciam uma novela, os quais entupiam com qualquer chuva que caía, levando a água a invadir pelo menos oito casas, com perdas materiais e transtorno para a comunidade. Hoje praticamente 90% do serviço já estão prontos. Senhores, foi falado aqui sobre o PDM, Lei 5.890/2006, e, segundo informações do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, hoje secretário de Meio Ambiente, o Mário Stella, o governo está contratando uma empresa para fazer todo o levantamento e iniciar a discussão sobre o Plano Diretor Municipal. Isso não é apenas uma vontade do atual governo, e sim uma exigência de uma lei federal, que é o Estatuto das Cidades. O último PDM, que virou uma colcha de retalhos, foi discutido e aprovado nesta Casa em 2006; portanto, já deveria ter passado por uma nova revisão em 2016, o que não aconteceu por conta da eleição municipal, sendo que em 2017 também não foi feito por ser início de governo. Na semana retrasada, eu e o Vereador Paulinho conversamos com o Secretário Jonei e soubemos que a equipe técnica tem se reunido e que o governo está adiantando alguns levantamentos, mas que o PDM só contemplará em suas linhas o que a sociedade quer, se houver audiência pública. É importante frisar que audiência pública não se faz com meia dúzia de pessoas; a população e os setores do Município precisam participar. Com o PDM vigente, um monte de retalhos, algumas coisas foram proibidas e, depois, passaram a ser permitidas, virando uma bagunça. Em Itaoca, há alguns loteamentos, mas, infelizmente, se for olhar o PDM, não consta a expansão dos distritos. Estamos em pleno Século XXI, e há ainda nos distritos a chamada “salinha dos Correios”. Ora, a quantidade de recursos gerados no Distrito de Itaoca para o Município de Cachoeiro de Itapemirim e para o Estado é enorme, mas os moradores de lá não recebem suas correspondências em casa, precisam buscá-las no posto de atendimento dos Correios. É um absurdo haver um CEP no distrito. Se o Município está com uma numeração nova, por que nos distritos não foi feita a mesma coisa? Há parcerias que podem ser firmadas pelo Município para fazer esse trabalho. Vou cobrar isso nesta Casa para caminharmos juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e com o Cadastro Imobiliário. É uma questão de cidadania as pessoas terem o número de sua casa e o nome de sua rua. O cidadão que não tem um endereço, teoricamente, não existe. Agora, quero falar sobre a falta do remédio Enoxaparina Sódica pelo SUS. Inclusive, no Jornal O Fato, de 10 e 11/02, foi divulgado que essa medicação está em falta em Cachoeiro, não havendo nem para comprar nas farmácias. Esse remédio é essencial à geração e à manutenção da vida. As mulheres grávidas, propensas a terem trombose, precisam aplicar essa medicação na barriga para não perderem o bebê num aborto espontâneo. A Sra. Maria Luciene de Oliveira Lopes fez essa denúncia, e eu lhe disse que pediria ao jornal que entrasse em contato com ela para fazer a reportagem. Eu não faço questão de aparecer, mas vou cobrar, pois esse é o meu papel. O meu objetivo é ensinar as pessoas que elas precisam nos ajudar e também ajudar a promover a cidadania. Ora, esse é um direito do cidadão diante do Sistema Único de Saúde. Não há respeito dos Governos Estadual e Federal quanto a uma medicação importante como essa. O Jornal O Fato, dos dias 17 e 18, também fez uma reportagem dizendo que o atendimento local do 190 voltará até junho. Isso parece piada. Os vereadores, da tribuna desta Casa, cobraram esse retorno diversas vezes, e só agora, faltando poucos meses para a eleição, vão retornar com o serviço? Infelizmente, Papai CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 Noel não passou lá em casa para eu acreditar nisso. Eu só vou acreditar quando estiver funcionando. Isso é brincar com os cidadãos, é nos chamar de trouxas e de palhaços. Já anunciaram esse retorno, inclusive com muitas reportagens, mas até agora nada saiu do papel. Como sou muito observador, esses jornais serão guardados e, logo após a festa de Cachoeiro, cobrarei sobre isso nesta Casa. Estamos em ano eleitoral e precisamos ficar atentos a quem vamos colocar na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e no Senado Federal. Os eleitores nos veem todos os dias, seja na Câmara ou no nosso local de trabalho, enquanto os deputados vêm a Cachoeiro a cada sessenta, noventa dias, muitas vezes de helicóptero, acompanhando o governador ou um secretário de Estado. Repito que divulgar isso no jornal, para mim, é brincar com o sentimento das pessoas, que estão sendo assaltadas. Deveriam primeiro colocar isso para funcionar e, depois, fazerem uma reportagem decente, inclusive usando o dinheiro do orçamento do Estado para publicidade. Faltam poucos meses para a eleição, e precisamos ficar alertas quanto a isso, pois pagamos impostos para os serviços funcionarem. Muito obrigado! / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, na semana passada, eu e o Vereador Diogo Lube fomos provocados por vários professores e funcionários, que trabalham no Município há bastante tempo e fizeram parte do processo seletivo. Tais funcionários, primeiramente, falaram sobre os cargos de coordenação, reclamando que as chamadas ultrapassaram algumas pessoas. O problema é muito maior que esse, visto que há alguns professores que perderam suas vagas, talvez, por falta de comunicação por telefone e e-mail, como já foi citado aqui, coisas que acontecem desde os primórdios. Não podemos questionar a índole da pessoa, perguntando se a mesma ligou ou não ligou, pois isso não nos cabe dizer aqui. Agora, como sou presidente da Comissão de Educação, o Diogo, relator e o Mansur, membro, fomos provocados e precisamos sim fazer esse levantamento, embora sem jamais acusar e muito menos condenar. O nosso papel é fiscalizar, encontrar o erro, antes de chegar até à secretária com acusações e denúncias. Fizemos um levantamento diante da gama de papeis que recebemos com relatos de professores, alguns até emocionados, devido à necessidade de trabalhar, já que a vida não está fácil para ninguém. Conversei com a Secretária Cristina Lens, a quem conheço há pouco mais de um ano e vejo que é uma pessoa atenciosa, séria e honesta, razão pela qual não coloco esses erros totalmente na conta dela, pois sei que ela tem uma equipe, e, nesses casos, as falhas acontecem. Esses erros aconteceram só agora? Não. Eles acontecem há bastante tempo, inclusive sei disso, porque, como professor, já participei de processo seletivo. Só, senhores, que dessa vez o erro foi muito grande, conforme acredito, diante da quantidade de denúncias e pelo levantamento que fizemos. Eu estava com um mandado de segurança de dezenove professores, mas acredito que a transparência e o diálogo devem vir primeiro. Como bem disse o Vereador Alexon, é muito fácil acusar e jogar as provas, fazer e acontecer para, depois, aparecer. Vereador não quer parecer, e sim representar a população e a quem tem direito. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Primeiramente, é preciso dizer que a Secretária Cristina Lens é muito competente naquilo que faz, não sendo o nosso papel jogá-la contra a população ou os professores. Ela sempre se mostrou muito disposta a ajudar na apuração, que é o nosso papel enquanto componentes da Comissão de Educação. Ela nos recebeu com muita tranquilidade, dispondo-se a conversar com os professores e, com certeza, desempenhará seu papel, como já vem fazendo, com grande qualidade, para resolver o problema dessas denúncias. Inclusive já é isso o que a prefeitura vem fazendo, visto que deu as respostas por nós solicitadas. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Na conversa com a Secretária Cristina Lens, mostramos que há algumas falhas, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 e ela assumiu isso. Ela demonstrou ter bastante humildade, visto que, além de nos ouvir, prestou os esclarecimentos sobre essas falhas. Eu não quero apontar ninguém, e sim que acertem as coisas, garantindo aos professores inscritos no processo seletivo o direito certo e líquido de trabalhar. Quando apresentamos os levantamentos para a secretária, durante uma conversa de quarenta minutos, ela se comprometeu a, de 9:00 às 12: horas, atender essas pessoas. Assim, pedi que o meu advogado entrasse em contato com os professores que me procuraram e, caso os colegas saibam de mais algum, podem encaminhar, porque ela receberá cada um que tenha sido prejudicado nessa chamada para que assuma o cargo que lhe é de direito. Sem querer defendê-la, digo que ela fez algumas ponderações, e até entendi certas coisas que me foram passadas. Em algumas escolas, por exemplo, de distritos, quando acontece a chamada, a pessoa desiste, até em função do salário que é muito ruim, aliás, pois o que o Município paga é o pior do Sul do Estado, menor que o de Marapé, Mimoso, Rio Novo do Sul e até Jerônimo Monteiro. Cito que alguns desses Municípios pagam o tíquete também para os contratados, o que não acontece aqui. Com essa desistência, a secretária, pensando em atender às comunidades e as crianças para que a escola funcione bem, chamava as pessoas que moram perto, a exemplo dos Distritos de Conduru, Soturno e Burarama. Segundo a secretária, essas pessoas assinaram um documento garantindo que a exigência da vaga por quem tem direito seria respeitada. Na minha simples opinião, é preciso fazer um estudo para criar mecanismos quanto à escolha da coordenação, cobrando por capacidade e pontuando pós-graduação, inserindo isso no próximo processo seletivo para que não seja mais por indicação. O cargo de diretor tudo bem, porque é cargo de confiança, mas, em minha opinião, a coordenação deveria ser escolhida por processo seletivo, e não por indicação, até para evitar todo esse imbróglio. Erramos primeiro para consertar depois, sendo que não me cabe dizer se isso é certo ou errado, só sei que pode ser acertado. Aqui estamos para fiscalizar e orientar naquilo que é possível. Estou vereador, mas sou professor de profissão e vejo que é preciso ter responsabilidade para com aqueles que cuidam das crianças. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Eu parabenizo os colegas da Comissão de Educação, porém, quero entender se a denúncia dá conta de que candidatos aprovados foram preteridos em benefício de outros. V. Ex.ª disse que a secretária reconhece o erro, ou seja, que houve a chamada dessa forma, o que, para mim, não soa bem. Há interesse da secretária em punir e apurar quem efetivamente praticou esse ato ilícito? Faço essa pergunta, porque, se as pessoas não estivessem atentas ao Diário Oficial, isso não teria sido visto. Ora, pular um ou dois, como disse o Vereador Carlinhos, seria compreensível, mas de vinte para duzentos e tantos é algo que requer pelo menos uma averiguação. Gostaria que V. Ex.ª levasse essa sugestão até a secretária. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Agradeço-lhe por ter citado esse ponto, inclusive cobramos da secretária que faça essa apuração, tendo sido respondido que isso já está em andamento para punir quem cometeu tal ato. Esse será um ato administrativo por parte do Executivo, o qual tomará as devidas providências para que não ocorra mais isso. Repito que, segundo a secretária, a pessoa ou as pessoas que erraram terão a devida punição. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Como disse o colega, é preciso saber agradecer quando, através do nosso pedido, a população é servida, sendo necessário também cobrar. Assim, hoje, deixo registrados meus agradecimentos à SEMSUR e à Secretaria de Obras pela ajuda na reforma da capela mortuária de Conduru, que ficou ótima. Foi uma pena terem dito nas redes sociais que gostariam que eu a inaugurasse, pois isso não seria justo. Meus agradecimentos ao Tonhão e ao Gilberto, que são os pintores da Secretaria de Esportes, a qual também agradeço em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 Lílian por ter liberado esses servidores. A reforma foi feita com doação da Uniaves e da Ouro Collor, que é uma indústria de tintas que se instalou na antiga Calidrax. Eu quero também parabenizar o jornalista Wagner pelos seus quinze anos de jornal, sendo um homem sério que sempre respeitou e foi respeitado por todos. Meus parabéns também ao prefeito por ter conseguido com o secretário de Segurança o curso para os guardas municipais, o que será muito bom para as comunidades, já que os bandidos estão mais armados que os policiais. Infelizmente, a Polícia Militar está encolhida com medo dos bandidos. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Além de a polícia ter menos armas, está com os carros com problemas e com pouco combustível e não dá conta de atender o interior. O colega Fassarella falou muito bem a respeito da Ilha dos Meirelles, e, como repórter policial que sou, acompanho o movimento diário do Município e vejo que o grande problema é que as famílias estão sem estrutura. Como as famílias podem dar conta dos filhos, se há menino de dez anos dando tapa na cara dos pais? O certo seria educar em casa, mas quando a família tem estrutura, e não para aquelas cujos filhos já estão roubando da geladeira e ainda ameaçando a mãe de morte, caso fale alguma coisa. Nesse caso, quem governa tem que ajudar. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ É verdade. Essa é uma situação muito preocupante. Eu também quero agradecer às Secretarias de Agricultura e Interior e a de Obras por algumas drenagens feitas no Distrito de Conduru. No ano passado, fiz os seguintes pedidos: patrolamento e ensaibramento de diversas estradas nos Distritos de Conduru, Pacotuba e Itaoca, na região de Alto Moledo. Repetimos, Vereador Alexandre, os pedidos de patrolamento e ensaibramento, incluindo o serviço de desobstrução do escoamento de água nas estradas da beira rio, em Pacotuba, na Fazenda Lajinha, na entrada de Pedra Lisa até Monte Alegre, de Gironda a Bom Jardim e de Bom Jardim até à fábrica. Segundo o Vereador Alexandre de Itaoca, iniciaram um patrolamento em Alto Gironda, o pneu furou, vieram embora com a máquina, deixando aquela leira de terra na estrada. É preciso levar mais a sério tanto o cargo de vereador quanto o de subsecretário e de gerente. Apresentei também pedidos para a região de Conduru, primeiro distrito a ser contemplado, mas só com o patrolamento. Outro dia, vieram com uma relação dando conta de que teriam cedido quase cinquenta caminhões de saibro a meu pedido. Cadê esses caminhões de saibro? Então, para a região de Conduru, novamente, pedi para a estrada de Cafundó, a que passando Retiro sai em Jabuticabeira, próxima à granja do Sr. José Pupin. Essa granja emite aproximadamente 30 milhões de nota anual, e o caminhão dá cinco viagens de suíno por dia, quando não está na oficina trocando pino de centro, feixe de molas e outras coisas. Não queremos muito. Também pedi isso para a estrada de Conduru, Usina São Miguel via antiga Calidrax, hoje, Ouro Collor, a qual está fazendo muitas doações para realizarmos todas essas pinturas. Então, é preciso fazer o melhoramento dessas estradas. Solicitei também que melhorem a estrada que liga Conduru a Humaitá, onde o Vereador Brás, quando foi secretário, colocou muitos mata-burros de trilhos. Reforço também o pedido de limpeza das fossas de Alto Moledo, porque, se não há o esgoto, esse serviço é importante. Caso não seja feito, logo as fossas vazarão nos pastos ou no meio das ruas. Por isso, também pedi esse serviço para o KM 9. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vejo sua preocupação como vereador do interior, assim como o Alexandre Andreza, e sei o sofrimento que passam, porque também já vivi isso, enquanto secretário de Interior. Sei das dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, que não quer nada mais do que estrada para poder escoar suas mercadorias e garantia do direito de ir e vir, inclusive do transporte escolar. Conheço os dez distritos e as noventa localidades de ponta a ponta. No final do ano passado, votei a favor daquele projeto para unificar as secretarias, atendendo a um pedido do prefeito e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 do sindicado rural, mas não acredito que isso funcione. São mais de setecentos quilômetros de estrada de chão no Município, muitas estradas para cuidar. Eles estão querendo colocar no leilão aquela pá carregadeira usada pelo Jonas, sendo que a mesma é de 2010. Por isso, tenho saudade de Ferraço, pois ele, quando essas máquinas davam defeito, mandava-as para Vitória, na firma autorizada, e acertava tudo; agora, mandam para esses mecânicos de canto de rua, os quais comem o dinheiro da Prefeitura, e a máquina fica do mesmo jeito, chegando-se ao ponto de não haver nem uma carregadeira funcionando nem caminhão, sendo apenas uma patrol em condições de trabalho, quando deveriam ser no mínimo três. Na época de chuva, não é preciso patrolar a estrada toda. Fui ao interior e fiquei com pena de V. Ex.ª, porque há estradas onde nem tatu de chuteira consegue passar, a exemplo daquela onde circulam caminhões de porcos. O povo necessita de estrada e está sofrendo; assim, apoio os seus pedidos e já adianto que, se não colocarem gente competente na secretaria, as coisas não funcionarão. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Não há aquele ditado, apontando que a união faz a força? Para se unir, o homem não pode ter ciúme de outro homem, sendo que o maior problema que enfrentamos nas secretarias é esse. Isso é muito feio, e indico que se essas pessoas deixem para ter ciúmes da esposa em casa. Ora, por conta disso, apanhamos no interior como cachorros, com os outros dizendo que o vereador está de braços cruzados. Quando fico na minha padaria, não consigo trabalhar, diante de tantas cobranças, e isso quanto a coisas simples para quem sabe trabalhar. Quem não sabe trabalhar deveria colocar a viola no saco e ir cuidar de passarinho, cavalo ou do que for. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Concordo com V. Ex.ª, principalmente no que se refere ao ciúme, inclusive fico muito chateado, porque, estando no interior, acompanhamos o dia a dia e não há como fugir da situação, tendo em vista que o cidadão sabe onde moramos. Quando conseguimos levar um secretário ou alguém para fazer um atendimento no interior, outro vereador liga para o subsecretário e cobra dele por estar nos atendendo. Eu acho que é preciso atender a todo mundo, mas também deve haver o respeito do outro ser atendido e até aplaudir. Quanto a montar em cavalo e cuidar de passarinho, eu concordo e gostaria que ouvissem essa nossa fala, que não ecoa nos ouvidos da população, mas tem o poder de rapidamente chegar ao governo. Eu quero mesmo é soprar para que ela chegue mais rápido, pois pior do que trabalhar sem máquina e tê-la e não saber administrar. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ É isso mesmo. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Eu acho que é caso de polícia e até disse ao secretário que o cara deveria ser preso por abusar da máquina, do dinheiro público. Então, se o prefeito não enxerga isso, nós, em conjunto, precisamos ver e tirar o cara de lá. Pedimos a máquina para o serviço em Alto Moledo, mas essa parceria entre as Secretarias de Interior e de Agricultura, pelo amor de Jesus, é algo que estamos vendo se vai funcionar. Desde janeiro, venho pedindo para atenderem a Alto Moledo, de onde há o escoamento de uma produção de quase duas mil toneladas/dia, com empresas que foram compradas por 290 milhões e outra por 500 milhões, e um faturamento de 13, 14 milhões de reais/mês, mas ainda não conseguimos ser atendidos pela Secretaria de Agricultura e Interior com o patrolamento. Assim, liguei para a Secretaria de Obras, e me arrumaram uma patrol que, indo para Itaoca para fazer o ensaibramento, trabalhou um dia, o pneu furou de manhã e sumiu, parecendo que foi abduzida. O serviço ficou pela metade, e atravessaram a cidade com a máquina. Será que estão atendendo qual candidato? Nós estamos lutando para atender à comunidade, enquanto o subsecretário quer atender a um candidato que concorrerá daqui há três ou quatro anos. Até quando vamos ficar aqui, fazendo papel de palhaço para esses caras? Cadê o articulador Léo para levar essa fala gravadinha ao prefeito? Até quando faremos papel CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 de idiotas aqui, sendo metralhados na comunidade? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Vereador, quando há muito, é possível dividir; agora, quando há pouco, não. Muitas vezes, uma máquina e dois caminhões são direcionados para um distrito, mas, se furar o pneu de um deles, a máquina trabalhará apenas com um, o que não vai funcionar. É mais fácil utilizar todo o maquinário para fazer um serviço, mesmo que seja um paliativo, por exemplo, em Alto Moledo; assim, as pessoas poderão transitar e ficarão agradecidas. Acabando o serviço, que a equipe se dirija para outro distrito, e assim sucessivamente. Que seja dado prestígio ao vereador do distrito e que, quando alguém da secretaria visitar o local, que ele seja convidado a andar junto. Espero que não passem por outra rua só para não verem o vereador. Nós, vereadores, demos credibilidade a eles, mas não há retribuição por isso. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Quando eu estava na secretaria, caiu um passador de gado na estrada que dava acesso à Calidrax, e o então presidente da Câmara Marcos Coelho solicitou que o problema fosse resolvido. Não havia servidor disponível para fazer esse serviço, eu fui até o local medir, fiz quatro placas prémoldadas e coloquei no lugar. Acho que essas placas estão lá até hoje. A comunidade do Vereador Maitan queria colocar no Orçamento Participativo uma drenagem e um aterro na estrada, mas eu disse que faria na semana seguinte e o fiz. Se não souberem administrar nem trabalhar a secretaria, nada será feito. Estou comentando isso, mas não é porque quero ser secretário, pois está muito bom aqui na Câmara. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa noite a todos! Se alguém lhe disser que você não vai conseguir, apenas diga: se eu errar aprendo, mas se eu acertar te ensino. Estou dizendo isso, porque, hoje, um morador do meu bairro me questionou sobre o que eu iria fazer diante da situação em que se encontra o Zumbi por causa da violência. Eu lhe respondi que gostaria de fazer com que o Zumbi fosse o bairro onde existisse mais paz na cidade. Eu cheguei ao Bairro Zumbi com sete anos, época em que as crianças brincavam na rua até às 23:00 horas, e o único problema é que, quando chegava em casa, levava uma coça dos pais, que ficavam preocupados. Antigamente, não havia violência no Zumbi; foi de alguns anos para cá que o bairro passou a conviver com a violência. Quando me elegi vereador de Cachoeiro, sonhei e achei que poderia ir além, mas vi que a realidade é totalmente diferente. Eu estive com o secretário de Obras e levei cerca de trinta indicações que apresentei nesta Casa para o Bairro Zumbi, as quais ainda não foram atendidas. Eu disse ao secretário que sonhamos demais, imaginando que os pedidos feitos aqui serão realizados. Parece que os vereadores só servem para votar o que é bom para o prefeito, mas os nossos pedidos não são atendidos. Quando os nossos pedidos são atendidos, quem quer levar vantagem são os secretários, subsecretários e gerentes que tiram o mérito dos vereadores que estão trabalhando, indicando, brigando e discutindo para fazer o bem à população de Cachoeiro. Hoje, com um ano e meio de mandato, o meu sentimento é de tristeza, pois eu me sinto desprezado, talvez, não pelo prefeito e pelo secretariado, e sim pelo governador do Estado, já que, atualmente, a prioridade para a minha comunidade é a segurança pública. O governador não está nem aí para a segurança pública de Cachoeiro nem do Bairro Zumbi. Hoje, diante da situação que vivemos, o comandante da Polícia Militar aparece pouco, mas ele deveria falar sobre o número de policiais e de viaturas que tem para atender o nosso Município. O comandante também deveria falar o que a Câmara pode fazer junto com a Polícia Militar para brigar por mais segurança para Cachoeiro. Fiquei muito feliz com o início do curso para que a Guarda Municipal volte a andar armada, já que essa corporação é importante para a nossa segurança, inclusive tivemos prova disso quando da greve da Polícia Militar. Nunca foi minha bandeira falar sobre a polícia combater a criminalidade no meu bairro, pois tenho certeza de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 que isso não vai melhorar em nada, e sim vai virar apenas uma guerra como a que está ocorrendo no Rio de Janeiro, e quem vai perder será a população. Se ocorrer no Zumbi uma troca de tiros entre a polícia e os bandidos, quem vai morrer serão os inocentes. Digo isso, porque, quando a PM passa em frente ao Supermercado Baratão, lá em cima já estão sabendo, e some todo mundo. Então, os tiroteios vão continuar, e peço a Deus que não acertem nossos familiares, crianças nem pessoas inocentes da comunidade. O que existe hoje no Bairro Zumbi com relação a esporte, lazer e cursos presenteados pela Prefeitura para ocupar a cabeça das crianças e dos jovens daquela comunidade? Os pais saem para trabalhar, as crianças chegam da escola e ficam no meio da rua. O que elas veem? Homens armados, e acham isso lindo. Antigamente, os heróis eram prefeitos, presidentes da República e cantores; hoje, os heróis são bandidos das facções A ou B. No passado, as crianças brincavam de polícia e bandido; agora, só brincam de bandido, porque a polícia não é vista com bons olhos pela nossa juventude. Isso ocorre devido à falta de união. Como liderança do bairro, eu nunca participei de nenhuma reunião sobre o projeto de ocupação social, nome bonito e forte, que iria transformar a comunidade. Para mim, ocupação social seria a utilização das quadras poliesportivas, oferta de escolas com horário integral para as crianças e melhor qualidade de vida para a comunidade. Hoje, a Vereadora Renata visitou uma família carente no meu bairro, inclusive eu agradeço a colega por isso. Quero dizer que jamais ficarei enciumado se os colegas fizerem algo para o Bairro Zumbi, pois eu me sinto importante sabendo que há amigos cuidando daquela comunidade, que tem vinte e oito mil habitantes e quatorze mil eleitores. Por que vou ficar enciumado? Como disse o Vereador Sílvio, ciúme não é coisa para homem. Eu preciso levar melhorias para a minha comunidade, não importando de onde venham nem quem as faça. Quem dera eu pudesse ter os dezenove vereadores, o prefeito e o secretariado unidos comigo e com o colega Ely no Zumbi e perguntassem: no que podemos apoiar vocês, que moram em um bairro pobre e vivem essa situação de violência? Nunca ouvi isso de ninguém. No Zumbi, há quarenta e sete candidatos que querem atrapalhar o trabalho que eu e o Vereador Ely fazemos, ou seja, torcem para que tudo dê errado. Que liderança é essa que quer que as coisas deem errado no bairro? Tudo o que os dois vereadores eleitos fizerem de bom é ruim para aqueles que foram candidatos; então, não podemos pensar na comunidade? Amanhã ou depois, podem querer dizer que o que está acontecendo no Zumbi é culpa da má gestão dos dois vereadores do bairro. Eu nunca deixei nem deixarei de lutar por aquela comunidade. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ É uma honra trabalhar com V. Ex.ª. Quero dizer que a ocupação social é um projeto político, e não social. Talvez, a ocupação social funcione muito bem para os bairros de Municípios dos quais o governador conheça a realidade. Este ano é eleitoral, e grande parte desses políticos só vem a Cachoeiro pedir voto. Isso é um problema não só de Cachoeiro, mas de todo o Brasil. A política deveria alavancar os projetos, mas, às vezes, ela os trava. Por que as coisas de Cachoeiro não funcionam? É porque grande parte dos que trabalham nas secretarias são políticos, que estão fazendo política para si mesmos, e não para Cachoeiro. Eles estão lá simplesmente ocupando os cargos de subsecretário e gerente para fazer auto política, sem pensar nos distritos e no Município. O governador do Estado também não está pensando em Cachoeiro e, quando ele trouxe o projeto de ocupação social para cá, não conhecia a realidade do Bairro Zumbi. Acho que o poder público deveria ler “As Lições de Bogotá e Medellín” e colocar o que diz o livro em prática, em vez de simplesmente usar o fator político como vetor de politicagem. Eu também morei no Bairro Zumbi, chegava meia-noite em casa e levava uma coça da minha mãe, mas aquele tempo era diferente do de hoje. O Rappa tem uma música que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 diz: “As grades do condomínio são para trazer proteção, mas também trazem a dúvida se é você que está nessa prisão.” Nós estamos soltos na sociedade, mas presos dentro dela. Enquanto as pessoas não pararem de fazer politicagem e auto política, podem ter certeza de que o Bairro Zumbi e nenhum distrito irão para frente. Devemos pensar em fazer as coisas boas para Cachoeiro juntos: Legislativo e Executivo. Assim, poderemos cobrar e fiscalizar com mais afinco. Repito que tenho muita honra de trabalhar com V. Ex.ª e com o Vereador Ely Escarpini, colegas que lutam pelo Bairro Zumbi. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Vereador Rodrigo, quero parabenizar V. Ex.ª e o colega Ely. A sua fala é pertinente e muito boa, inclusive dava para ouvir um mosquito voando enquanto o colega comentou sobre a segurança pública. O meu maior medo é que Cachoeiro se transforme em uma cidade igual ao Rio de Janeiro. Não vou generalizar, mas vemos que uma parte da polícia do Estado anda se sentindo acuada pelo governador, com razão ou não, mas isso não me cabe dizer. Infelizmente, acredito que chegará um momento em que a situação em Cachoeiro ficará insustentável até para a Polícia Militar. As coisas se iniciaram no Município como um pequeno buraco, mas está virando uma cratera e, daqui a pouco, duzentos, trezentos ou cinco mil policiais não darão conta, porque, como V. Ex.ª bem disse aqui, o tiroteio só acerta o inocente, e não o bandido. As políticas sociais são importantes para o nosso Município. O Governo do Estado precisa fazer a sua parte, que é dar condições para que as coisas aconteçam, e não só colocar na conta da população, que deve ajudar. Daqui a pouco, não teremos mais condições de andar em Cachoeiro tranquilamente depois das 20:00 horas. Já existem bairros em nosso Município, como o próprio Zumbi, onde ocorrem tiroteios às 9:00, 10:00 horas da manhã. Então, existe um acovardamento do Governo do Estado, que não está agindo de acordo com a necessidade. O Vereador Alexon comentou que, em junho, o serviço do 190 voltará para Cachoeiro. Duvido que isso ocorra, mas digo que só 190 não fará diferença, pois é preciso muito mais coisas para melhorar Cachoeiro. / Rodrigo Sandi: ⸻ Em nome do Bairro Zumbi, gostaria de pedir que o prefeito, os secretários e o governador do Estado olhem com mais carinho para aquela comunidade e outras do Município. Fico feliz com a entrega de maquinários novos e torço também para que as pessoas que cuidam desses bens públicos o façam com carinho, lembrando que eles são do servidor público, que deve utilizá-los em favor do povo. O que adianta sonhar, se os nossos sonhos não podem ser realizados? O que adianta os eleitores terem investido em nossos nomes e acharem que nós, vereadores, não estamos fazendo nada por Cachoeiro? A culpa sempre recai no vereador, que está dia a dia junto à comunidade. Então, fica tudo nas nossas costas, mas ninguém sabe a dificuldade que temos diante de um governo sem pulso para dizer que os secretários devem atender os vereadores, porque, através deles, é a população cachoeirense que será atendida. Nós, vereadores, facilitamos muito o trabalho de secretários quando fazemos indicações, pois os levamos onde está o problema. Levamos o doente para o governo e sugerimos qual o remédio ele deve tomar. O governo também deveria olhar para os vereadores e dizer a verdade: “Os vereadores não serão atendidos. Quem será atendido é o subsecretário, o gerente e o secretário, porque serão candidatos 2018”. Estou me sentindo impotente e frustrado. Eu, que estou falando isso, gosto e faço parte da base do governo. Quero que as coisas melhorem. O ano de 2017 foi para arrumar a casa, e espero que, em 2018, nós, vereadores, sejamos respeitados, pois não brincamos de trabalhar e estamos aqui para atender, ajudar e tentar melhorar a qualidade de vida de cada morador de Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa noite a todos! No ano passado, ocorreram as mesmas reclamações que estamos ouvindo aqui CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 hoje. Tomamos alguma atitude? Não, pois, se tivéssemos tomado, as reclamações não estariam acontecendo ainda. Com todo respeito, vou lembrar uma fala do Vereador Maitan, que disse que elegemos o nosso presidente para nos representar. Eu posso dizer ao prefeito que, se ele não me dá o poder de representar minha comunidade, também não participarei da aliança com ele. O prefeito vai me dizer que não há problema, porque ele tem mais doze, treze, quatorze, quinze vereadores aliados a ele aqui. Então, o nosso presidente tem o poder de nos representar e pode explicar a situação da Câmara ao Weidson ou ao prefeito. Nós, vereadores, fomos escolhidos pelo povo do Município, somos muito importantes e merecemos respeito. Devemos mostrar para que viemos e que ninguém está aqui de brincadeira. Como foi dito aqui pelo Vereador Rodrigo, se não me engano, não conseguimos mais ficar em casa, porque há reclamação no WhatsApp, no Messenger e no Face. Chegou ao ponto de dizerem que o Vereador Fulano não resolve nada. A que ponto chegamos! Acho que devemos tomar uma atitude. Vamos nos unir e pedir ao presidente para marcar uma reunião no palácio e decidirmos essa situação, porque, do jeito que está, não podemos deixar continuar. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O nosso bloco de independentes está aberto, e estamos chamando os companheiros vereadores para fazerem parte dessa independência na Câmara. Hoje, estou feliz, visto que costumam dizer ao prefeito que sou oposição, mas o posicionamento visto aqui da parte dos colegas edis também está sendo firme. Creio que esse som vai ecoar no gabinete do prefeito. Eu ainda tenho dúvida sobre quem manda mais em Cachoeiro: se é o Prefeito Victor ou o Weidson, que é o chefe de gabinete. Se esse chefe de gabinete viajar ou adoecer, ninguém mais entrará na Prefeitura, porque parece que só ele tem a caneta. Na época do carnaval, o nome de ninguém saiu no Diário Oficial. Assim, faço coro à fala de alguns nobres colegas, porque o bloco dos independentes quer se fortalecer e está às ordens. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Aprendi muito nesta Casa, inclusive, até então, eu era um pouco partidário e centralizado, mas hoje não tenho essa distinção quanto a alguém que é PT, PV, candidato ou ex-candidato. Acredito que a população precisa de pessoas que queiram trabalhar, não importando o partido, desde que estejam comprometidas com o Município e com o papel que lhes cabe desempenhar. Há no Poder Executivo exemplos de pessoas que são políticas e desempenham um bom papel, ao lado de outras bem ruins. Perdi o medo de falar e quero perder mesmo, inclusive começo por citar o nome de um cidadão chamado Pedro Pecini, da Secretaria de Interior, pois é vergonhoso o Município ter em seu quadro uma pessoa como aquela. Ele parece criança, infelizmente, um analfabeto, e essa é a “qualidade” que eu consigo ver nele. Como estou sempre presente nos Distritos de Córrego dos Monos e Bebedouro, ele chega a perguntar ao pessoal onde está no vereador no qual eles votaram e que não é lá. Ainda diz: “Pede a ele, que ele vai asfaltar isto aqui”. Desde o ano passado, tenho deixado essas picuinhas passar, mas, agora, não estou aguentando mais. Volto a perguntar: como uma pessoa dessas pode ocupar um cargo de confiança no Poder Executivo? / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Está na conta do PP, partido do Vereador Antônio Geraldo. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Há outro político do meu bairro, que é o Josias, agindo da mesma forma. Assim, que o Léo passe para o prefeito essa situação, pedindo que os funcionários bons fiquem, mas não esses que não querem fazer nada, além de política, como aqueles que saíram da Secretaria de Interior, mas lá deixaram outros para agir dessa forma. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Parabenizo-o por sua fala, porque é preciso reivindicar mesmo para que essas palavras cheguem até o prefeito. Precisamos marcar uma reunião com o chefe do Poder Executivo para levarmos até ele essas reclamações, já que esses funcionários têm que respeitar CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 V. Ex.ª, que representa uma comunidade e é cobrado por ela. O gerente vai até o bairro, resolve uma demanda que foi pedida pelo colega, que faz nesta Casa mais de trezentas indicações, e vê apenas 0.01% delas serem atendidas, para esse cidadão ainda sair de bonito como aquele que resolveu. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Eu já levei essa reclamação até o prefeito e ao Robertson Valadão. Cheguei a esse ponto depois de ter aguentado um ano e dois meses e, agora, não dá mais. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O que me deixa triste é que a rádio não está funcionando, e a qualidade dos debates de hoje está ímpar. Foi uma pena a Casa não ter mantido o nosso horário na rádio, mas espero em Deus que isso se resolva em brevíssimo tempo, considerando que uma fala dessas e de todos os outros discursos feitos aqui tiveram um tom não de crítica, mas de construção de uma política pública de governo, de Estado, e não de mandato. Vejam como está a situação, porque o Vereador Paulinho é a mãe da paciência. Temos ansiedade em atender o povo e estamos tristes diante dessa impossibilidade. As falas de hoje aumentaram a nossa própria indignação, inclusive lembro que o colega Brás costuma dizer que esta Casa tem que servir ao vereador, que serve ao povo. Hoje, estamos servindo às paredes da Casa, e as nossas palavras ficarão apenas na ata para quem quiser ler. Como apresentamos uma indicação e não somos atendidos, a população vai continuar achando que não fazemos nada. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Só quero reclamar do fato de a Vereadora Renata ter acabado comigo, já que eu falaria o mesmo que ela. Estou me sentindo muito honrado nesta reunião de hoje, achando que está sendo a melhor que já tivemos aqui. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª disse que aguentou um ano e dois meses até subir na tribuna e tomar essa posição vista hoje. Digo-lhe que já estou vacinado e alerto V. Ex.ª para que tome cuidado com o enfarte. Eu e o Vereador Diogo representamos o Bairro Vila Rica, e o presidente desta Casa indicou o filho do Marquinhos Barata para trabalhar na Secretaria de Limpeza e, como esse é pré-candidato nas próximas eleições, tudo o que é feito lá ele aparece. Se eu não fosse calmo, já teria perdido a paciência com ele. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Senhores, foi dito aqui que para a Prefeitura lançar o IPTU do imóvel é preciso ter o Habite-se, mas informo que isso não ocorre necessariamente, visto que há uma equipe de Cadastro Imobiliário que vai a campo e faz o lançamento, independente da legalização ou não da obra, basta que levem um documento de propriedade do imóvel, protocolizando na Secretaria da Fazenda. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ V. Ex.ª propôs o encaminhamento, e acho que a Mesa Diretora deveria fazer algo a esse respeito para que o prefeito dê atenção aos pleitos do colega e também do Rodrigo e do Alexandre Andreza. Pelo que entendi, V. Ex.ª disse: “Se eu for conversar com o prefeito, ele dirá que, se eu estou insatisfeito, há mais dezoito vereadores”. Sei que a cosia não é bem assim, até diante da postura e da hombridade do colega, como parceiro e amigo do governo, inclusive já ouvi que o então presidente Juarez Tavares Mata tinha uma postura institucional. Não estou dizendo que é para o Poder Legislativo ser subordinado, porque, nesse caso, a condução ficaria viciada, mas, institucionalmente, a Mesa Diretora poderia dizer que a administração municipal não está tendo respeito para com os colegas vereadores. Vejo que isso é algo que pode ser exigido, até diante das várias reclamações existentes aqui. Tenho certeza de que o ex-vereador Léo vai se empenhar em levar até o Poder Executivo as demandas, mas a instituição Câmara Municipal poderia pedir que fosse dado aos vereadores um tratamento respeitoso quanto a essas reivindicações. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ A colocação de V. Ex.ª foi perfeita, mas vejo que isso não deveria nem ser necessário, tendo em vista que o respeito devia ser dado individualmente a cada vereador. Quanto à Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 reivindicar isso, eu já me ofereço, contando com a participação da Renata e do Diogo, para ir até o prefeito pedir uma melhor atenção. Cabe passar essa demanda ao Presidente Alexandre para ver se ele concorda. Considero isso reivindicar algo que já é de direito, pois o vereador representa a comunidade e precisa ser atendido. Seria interessante o presidente já agendar essa reunião para levarmos até o prefeito as demandas do Vereador Paulinho e de outros colegas, estando aberto à participação e todos. A situação está muito complicada. Esta Casa, pensando na melhoria das coisas para o povo, tem aprovado o que é necessário aqui, mas, agora, cabe ao Poder Executivo reconhecer que o vereador trabalha para a população. É uma via de mão dupla. / Aparteando Sílvio Coelho Neto: ⸻ O que me deixa mais indignado não é o não atendimento, e sim a falta de respeito que levou o Vereador Paulinho a reclamar, pois os subsecretários e gerentes estão ostentando um ar de donos da Prefeitura, enquanto nós, vereadores, somos Zé Ninguém, conforme disse o colega Higner há uns dias atrás. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Com certeza. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa noite a todos! Estive no Ministério Público, mas retornei a tempo de participar do debate e constatar que a Casa está dignificando Cachoeiro. É de se orgulhar de nós, os dezenove vereadores, que estamos aqui lutando para que Cachoeiro tenha políticas públicas decentes para atender à sociedade como um todo. Quando o Vereador Rodrigo Sandi fala sobre o Bairro Zumbi, precisamos considerar que é a vida de trinta mil pessoas, sendo justo que ele se dedique inteiramente àquela comunidade, porque, se tropeçar, não dará conta de atender. Fiquei feliz porque, no início da semana, o Governo do Estado lançou o Programa “Simplifica Espírito Santo”, o qual foi lançado por mim em Cachoeiro, ou seja, o nosso Município está na vanguarda. A minha primeira ação de mandato foi o “Simplifica Cachoeiro”, com o objetivo de desburocratizar. Esse trabalho teve início em uma audiência pública na ACISCI, na presença da associação comercial e dos vereadores, tendo resultado numa reforma importante no Código Tributário Municipal. No final do ano, a Secretaria de Meio Ambiente também aderiu a um programa de desburocratização, proposto pela Findes, e, repito, sinto-me feliz de participar desse momento histórico para o Município e de ter tido a coragem de levantar essa bandeira no Sul do Estado; por isso, quero felicitar o Governo pelo “Simplifica Espírito Santo”. Hoje, senhores, cheguei aqui já recebendo uma demanda importante, pois mais uma construtora desistiu de terminar a obra da supercreche do Bairro Village. Eu liguei para o Jackson, que é o presidente da associação, sendo confirmado por ele que o bairro vai continuar sem a supercreche. Fico triste porque se fala de educação em tempo integral, e todos nós sabemos o quanto a educação é importante na primeira infância, e é por aí que se começa a mudança no mundo. Assim, fica lá aquela obra linda faltando pouco para ser concluída. A Secretaria de Obras tem uns trinta pedreiros e marceneiros e poderia colocar esse pessoal lá dentro para concluir aquela obra. Se não fizerem isso, ficará igual ao restaurante popular, que, daqui a pouco, será invadido pelo povo. Talvez, o do Village não faça isso, porque o povo é bom e se apropria dessas coisas para cuidar. Em Medellín e Bogotá há um sistema de parceria público privado com a adesão da comunidade, e sem isso nada vai acontecer. Foi lançado o edital para financiar eventos esportivos aqui, no valor de 150 mil reais. Quantas entidades vão conseguir acessar esses recursos? Uma ou duas. Os senhores se lembram daquela discussão com o Vereador Buiú de que era preciso legalizar as entidades, preparando as certidões e tudo mais? Se não fizermos isso, elas não conseguirão acessar os benefícios. Sendo redundante, digo aos colegas que não aguento mais receber mensagens de WhatsApp pedindo para tapar buraco em algum lugar, inclusive a Rua Corinto Barbosa, no Bairro Village, está uma coisa fenomenal. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 A Secretaria de Segurança e Trânsito fez uma repaginada na entrada do Bairro Novo Parque, só que a metade da tinta se perderá diante de tantos buracos. Então, a quantidade de buracos está assustadora na cidade, causando furo nos pneus, outros prejuízos e ainda acidentes, o que requer que algo seja feito com urgência. Na minha rua, há um buraco que parece mais uma panela; isso, numa área de adensamento e com faculdade. Se quiséssemos arborizar a cidade agora, seria a hora, porque os buracos já estão abertos. É muito triste ver a cidade desse jeito, sem fazerem as coisas básicas, situação essa que já vai para um ano. O que me deixou feliz foi receber hoje um panfleto de um loteamento que está sendo aberto na cidade onde se propõe calçamento com blocos de concreto holandês, que são os bloquetes ou Pavers. Isso me mostrou que não estou errada, pois, se é bom para um loteamento particular, será muito melhor para o público. Isso, senhores, fica fresco e limpo, e não precisa de asfalto. Entristece-me ver passarem asfaltamento na rua dos bancos, na Capitão Deslandes, onde dá para tremer e afrouxar parafuso de qualquer carro. Por que não aproveitaram para colocar lá esse tipo de material, já que é uma rua de apenas cem metros? Essa é uma ideia que eu tenho e a compartilhei com o Vereador Brás, porque precisamos abominar em Cachoeiro o asfalto e passar a colocar bloquetes e Pavers. Asfaltamento é um barato que sai caro e não resolve, principalmente se considerarmos o impacto ambiental sobrenatural. Assim, fiquei feliz por esse loteamento ser de vanguarda e para frente. Só me perguntei o porquê de a fiação não ser subterrânea. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ É tão interessante ver que Cachoeiro tem universidades com curso de arquitetura, engenharia civil e até o de medicina, recentemente liberado, mas, ao mesmo tempo, é triste não concretizarmos um convênio com esse pessoal para termos boas ideias, conforme se viu em Bogotá e Medellín. Poderíamos ter eco casas, ecovilas, energia natural, que já está chegando, e tipos diferentes de calçamento. Cachoeiro tem tudo para ser uma cidade do Século XXI, mas, infelizmente, alguns obstáculos a fazem viver como se estivesse no Século XIX. / Aparteando Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Em cima da fala dos colegas, faço referência ao que ocorreu no passado quanto a alguns projetos de lei que o Poder Executivo enviou para esta Casa em cima da hora, sem nos permitir tempo para discussão nem apresentação de emendas. Então, se o prefeito não está ouvindo os vereadores, muito dificilmente ouvirá as comunidades. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quem esteve presente na primeira aula do curso da Guarda Municipal viu a promotora dar um puxão de orelha na municipalidade por conta da revogação da lei da corregedoria. Depois que a lei passou, eu já havia me atentado que era o Projeto de Lei 23. Os senhores sabem quem está levando a culpa disso? Os vereadores por terem aprovado uma lei que revogou essa questão da corregedoria. Pensam se temos condições de tomar essa culpa? Eu vejo que o Vereador Antônio Geraldo foi cirúrgico em sua fala, pois quem está com pressa acorda mais cedo, toma banho mais rápido e prepara a roupa de véspera; só na pressa não vai dar para pegar o ônibus, não. Muito obrigada! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Higner Mansur (PSB): ⸻ Boa noite a todos! Quero apenas avisar que amanhã não teremos reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porque o que sobrou do ano passado, e não era nada, foi tudo arquivado. A nossa promessa na comissão foi ser bastante veloz, na medida do possível, este ano. Gostei muito das nossas reuniões e ainda mais quando discordávamos, já que só concordar é muito chato, basta observar o que ocorreu na sessão de hoje. Já pensaram que, se todo mundo aqui estivesse batendo palmas, estaríamos sendo enganados ou alguma coisa errada estaria acontecendo? Lembro-me de que quando o Vereador Antônio Geraldo chegou a esta Casa fez um discurso arrasador, e eu disse que um dia gostaria CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 de falar como ele, assim como fez o Vereador Maitan quando estava com raiva. Hoje, o Vereador o Rodrigo Sandi se mostrou um grande orador, assim como se viu no discurso proferido pelo colega Paulinho Careca. Diante disso, aviso que procurarei fazer um curso de oratória. Este livro em minhas mãos chama-se “Bartleby, o escriturário”, de Herman Melville, e esse personagem sempre diz o seguinte: “Prefiro não fazer”. O que eu quero deixar registrado sobre este livro serve para tudo o que foi feito aqui hoje e o que deveríamos fazer. “Das duas uma: ou você faz qualquer coisa ou qualquer coisa lhe será feita”. Senhores, ou a gente age como vereadores ou continuaremos a receber o tratamento em relação ao qual a maioria dos colegas está reclamando. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube (Tempo cedido pelo líder do PDT): ⸻ Boa noite a todos! Gostaria de fazer um convite para o sábado de conscientização que ocorrerá no dia 24/02 e está sendo organizado pela família daquele jovem que cometeu suicídio, pulando da ponte de ferro, há duas semanas. A família resolveu fazer, na Praça Jeronymo Monteiro, esse momento de reflexão, e eu lembro que os Vereadores Alexon e Delandi criaram, no mês de setembro, um projeto de conscientização sobre o suicídio. O rapaz, que era homossexual, deixou uma carta dizendo que a causa teria sido, em grande parte, o bullying que ele sofria na escola. Hoje, há toda uma discussão sobre o tratamento quanto à homossexualidade, inclusive a SEMDES fará parte dessa manifestação, assim como as duas universidades que têm curso de psicologia no Município. Então, fica aqui o convite para esse momento de reflexão não só sobre o suicídio, grande mal do Século XXI, mas quanto à causa LGBT de maneira geral. Agora, gostaria de registrar o convite da Escola Professor Francisco Ávila Júnior para o encontro da Escola Viva, em 22/02, às 19:00 horas, em seu auditório, onde serão apresentados os resultados obtidos em 2017 e o planejamento estratégico para 2018. Nesse encontro, estarão presentes o Secretário Estadual de Educação, José Haroldo, e outras autoridades. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! A discussão ocorrida hoje aqui foi muito proveitosa e, como eu já disse, sonho que se sonha só é apenas um sonho, mas quando sonhamos juntos se torna realidade. Individualmente somos apenas um, mas, unidos, somos dezenove vereadores de Cachoeiro de Itapemirim. Nas falas, ficou clara a insatisfação dos vereadores quanto às atitudes tomadas pelo Poder Executivo Municipal. Se há insatisfação, é porque as demandas não estão sendo atendidas. Não estamos sendo respeitados, restando-nos mostrar a nossa autoridade como representantes legítimos da população. Algumas pessoas me tachavam como oposição, mas, diante dos discursos proferidos aqui hoje, fiquei quase como líder do governo. Compreendo a liderança e a posição que cada um dos colegas tem nas sessões, mas há um momento que precisamos agir e reagir. Foi triste ouvir o que os colegas Paulo e Rodrigo disseram hoje. O Vereador Rodrigo não se pronunciou daquela forma somente porque o Bairro Zumbi não está recebendo a assistência que realmente precisa. O companheiro Paulo não falou apenas porque a comunidade dele não está sendo atendida, e sim devido a uma gama de secretários, subsecretários e funcionários da Prefeitura que não está atendendo os vereadores como deveria. Agora, quero agradecer ao Subsecretário de Obras, Fabrício do Zumbi, que me acompanhou ontem e irá atender as seguintes demandas que lhe mostrei: calhas dos ginásios do BNH de Cima e do BNH de Baixo, e duas referentes à galeria de rede de água pluvial, uma na Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Village da Luz, e outra na Avenida Theodorico Ferraço, no Gilson Carone. No próximo dia 03, faremos um mutirão para a reforma geral do Ginásio José Basílio de Souza, o Seu Zezinho, no BNH de Cima, havendo uma parceria público privado com uma empresa daquele bairro, a qual cedeu cerca de 4 mil e 300 reais em material de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 pintura e tela para que o local seja reformado. Foi assim que já fizeram o Vereador Sílvio e outros. Eu disse que falaria um pouco mais sobre a situação do Zumbi, mas o discurso do Vereador Rodrigo foi muito bom e veio da alma de quem está sofrendo, porque vê jovens se perdendo, andando armados e matando, querendo ser os donos do bairro. Na realidade, esses garotos não têm família ou a que têm é desestruturada. As famílias não têm mais condições de colocar esses jovens na linha, porque o pai é alcoólatra ou drogado, e a mãe, muitas vezes, é espancada e violentada. É preciso lembrar que aquele residencial que fica no Marbrasa é outro lugar que nos preocupa, assim como também o conjunto habitacional do Bairro Gilson Carone, o qual receberá cerca de cinco mil moradores. Aí, há também a preocupação no que se refere à parte social e de educação. Estou feliz, porque vejo que a nossa Câmara, em 2018, pode tomar um rumo de independência muito maior. Cada vereador tem uma forma de trabalhar e de conversar em suas comunidades, e isso deve ser respeitado. Em Itaoca, vejo a luta do Vereador Alexandre Andreza. Estive em Valão de Areia, e a primeira coisa que fiz foi falar sobre o vereador do distrito, e é assim que ajo em todos os bairros que visito. Espero que possamos refletir e dar os próximos passos junto ao Poder Executivo. Não somos inimigos nem adversários, apenas queremos o melhor para Cachoeiro, mas precisamos ser respeitados, afinal de contas, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são Poderes independentes. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Boa noite a todos! Eu não poderia deixar de lembrar de uma situação triste para nós, membros da Igreja Presbiteriana do Brasil, que foi a perda o Presbítero Rui Pereira, a quem tive a satisfação de homenagear nesta Casa no final do ano passado. Ele era um homem sério e íntegro, dedicado às causas da Igreja Presbiteriana do Brasil, já tendo sido secretário da Igreja Presbiteriana Central, na Rua Virgínia, secretário da União Presbiteriana de Homens, do presbitério, e secretário de mais duas divisões da igreja. Ele sofreu um acidente indo para uma reunião preparatória em Presidente Kennedy, ficou em coma e, depois, veio a falecer. No dia 01/05, a amada Igreja Presbiteriana do Brasil realiza, em Municípios diferentes, a cada ano, uma ação solidária, social, levando um pouco de amor, carinho e atenção aos necessitados. Este ano foi decidido que o Município de Presidente Kennedy é que receberá esse serviço. Quanto à questão partidária, hoje, recebi em meu gabinete o Edilson Temporim, aliado do Presidente Estadual do PROS, o Sandro Locutor. O Edilson é residente em Cachoeiro e veio trazer algumas informações da executiva estadual do partido. Na semana passada, recebi, via e-mail, um ofício que solicitou o plenário desta Casa, para o próximo dia 15/03, para a realização do I Encontro Regional do PROS no Sul do Estado. Também serão realizados encontros em Colatina, Conceição da Barra, Anchieta e Venda Nova do Imigrante. Em abril, teremos a grande reunião em nível de Estado, na qual o partido passará as suas diretrizes sobre as eleições de 2018 e de 2020. Como já disse nesta tribuna, o PROS é um partido jovem, criado em 2013, mas que já nasceu com vontade de crescer. Por uma determinação do Presidente Nacional do PROS, Dr. Eurípedes, o partido terá em nível de Estado candidatos a deputado federal e, regionalmente, a deputado estadual. O partido está se preparando, ouvindo e convidando lideranças que queiram somar para que a sigla continue a crescer. Na primeira eleição em que o PROS participou neste Município, os nossos candidatos somaram sete mil e quatro votos e, hoje, a sigla tem uma cadeira nesta Casa. O partido está se movimentando, trabalhando e somando para crescer cada vez mais. Atualmente, a maioria dos partidos no Brasil começou pequeno, mas trabalhou e mostrou suas diretrizes e seu serviço, atraindo as lideranças. Hoje, temos quatro, cinco, seis partidos considerados grandes, e com o PROS não será diferente. Convido os colegas para prestigiarem esse encontro regional do CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 PROS. Muito obrigado! / A seguir, teve início a Ordem do Dia. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Presidente, solicito que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Finalizando, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 56/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 59, 60 e 391/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2018 – Sílvio Coelho Neto; 78 e 79/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 96, 97 e 98/2018 – Brás Zagotto; 57/2018 – Wallace Marvila Fernandes (Requer que o Secretário Alexandro da Vitória lhe responda o seguinte: como está o andamento do projeto técnico de drenagem dos Bairros Nova Brasília, Otton Marins e Santo Antônio, que passam pela Linha Vermelha?); 74/2018 – Alexon Soares Cipriano (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 15/03/2018, das 19:00 às 22:00 horas); 76/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe sobre as atuais atividades concretas relativas ao Decreto Municipal 27.093, de 14/07/2017. Quais empresas e respectivos números de protocolo (artigo 2º do decreto) aderiram à adoção de logradouros públicos? Qual a expectativa temporal de formalização efetiva da adoção e quantas e quais adoções já foram firmadas oficialmente?); 77/2018 – Higner Mansur (Requer que o secretário de Meio Ambiente lhe informe sobre as atuais situações concretas relativas ao plantio de mudas nativas nas Escolas Estadual Rotary, Municipal Pedro Estelita Herkenhoff e a Escola Geny Guárdia. 1 – Em que situação estão fisicamente as mudas plantadas nas citadas escolas, plantio informado através do Ofício SEMMA 227/2017, de 18/09/2017. Se possível, pede o encaminhamento de fotos por meio digital); 90/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, lhe informe quais os motivos que ocasionaram a não execução da obra de reforma da Escadaria José Frauches da Silva, que liga a Rua Purus à Alziro Viana, no Bairro Aquidaban); 91/2018 – Higner Mansur (Requer que a presidente do IPACI lhe informe o seguinte: a) em que data e quais os indícios de elevação da contribuição patronal foram levantados pelos relatórios respectivos; b) a Prefeitura foi informada quando? c) quais as providências práticas tomadas? d) para quando está prevista a alteração dos índices de contribuição indicados?); 92/2018 – Higner Mansur (Requer do secretário de Desenvolvimento Urbano as seguintes informações sobre a revisão do Plano Diretor Municipal: Por que o atraso de mais de ano (na conclusão da revisão), considerando a responsabilidade da administração municipal atual, ao deixar de promover no prazo legal a revisão do PDM? V. S.ª entende que não há tal responsabilidade? Em que estágio estão os trabalhos concernentes à revisão do PDM? Alguém – empresa ou pessoa física – já foi contratado para quaisquer das atividades pré-revisão do PDM? Quem é o servidor/responsável pelo trabalho de revisão atualmente? Existindo, que seja encaminhado à Câmara o ato de sua nomeação. Está prevista a contratação de palestrantes técnicos da área, porém, sem qualquer vínculo com o mercado imobiliário, e sim com vínculo com a sociedade? Já foi contratado algum ou alguma empresa? Solicito que seja encaminhado à Câmara roteiro dos futuros atos da revisão do PDM, informando, caso inexistente, o motivo – alertando-se já do acentuadíssimo atraso nos trabalhos. Finalmente, pede que a cópia da resposta que vier seja encaminhada ao mesmo tempo ao Exmo. Senhor Prefeito, já que eventuais atrasos podem comprometê-lo, mesmo que não participe deles); 93/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa (Requer do prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que lhe informe os reais motivos que impedem o retorno do plantão odontológico dos finais de semana, implantado em abril de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 e desativado em janeiro de 2017 no Pronto Atendimento Paulo Pereira Gomes); 94/2018 – Alexandre Valdo Maitan (Requer do prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos quanto à notícia de fato protocolada junto ao Ministério Público Estadual – Procedimento Nº 2018.0003.9621-74 – na data de 15/02/2018, que versa sobre nomeações de professores aprovados no último processo seletivo); 95/2018 – Alexandre Valdo Maitan (Requer do prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos quanto à notícia de fato protocolada junto ao Ministério Público Estadual – Procedimento Nº 2018.0003.9617-22 – na data de 15/02/2018, que versa sobre nomeações de professores aprovados no último processo seletivo). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ____________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________