← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-27 |
| native_id | 58 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 27 de fevereiro de 2018. _____________ Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e vinte minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 484, 485, 486, 498, 504, 507, 508, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539 e 543/2018 – Sílvio Coelho Neto; 487, 488, 489 e 570/2018 – Delandi Pereira Macedo; 490, 491, 492, 499, 500, 501, 502, 503, 506, 545, 546, 547, 548, 549, 550 e 551/2018 – Edison Valentim Fassarella; 493, 494, 544, 559, 560, 561, 563 e 564/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 495, 496, 497, 525 e 526/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 505 e 527/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 509/2018 – Alexandre Andreza Macedo; 510, 511, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 520, 521, 522, 523, 524, 528, 529, 530 e 531/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 519, 556, 557 e 558/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 540, 541, 542 e 562/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 552, 553, 554 e 555/2018 – Diogo Pereira Lube; 565/2018 – Dario Silveira Filho; 566, 567, 568 e 569/2018 – Brás Zagotto. Requerimentos: 99, 100, 103, 108 e 109/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 101/2018 – Sílvio Coelho Neto; 102, 106, 107 e 117/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 104 e 114/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 105/2018 – Dario Silveira Filho; 110, 111, 112, 113 e 115/2018 – Higner Mansur; 118/2018 – Rodrigo Sandi; 119/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 120 e 121/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 122 e 123/2018 – Alexon Soares Cipriano. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Vamos interromper a sessão por tempo indeterminado para a realização de uma reunião no gabinete da presidência com o Secretário Municipal da Fazenda. / Reaberta, às 16:00 horas, feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Edis Antônio Geraldo de Almeida Costa, Brás Zagotto e Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Agora, o Vereador Edison Valentim Fassarella fará a entrega da Comenda Nicolau Depes à odontóloga Dra. Cláudia Regina Rocha de Souza Ramos, que não pôde estar presente na sessão solene, ela que é esposa do nosso respeitado Juiz Chaia. / Cláudia Regina Rocha de Souza Ramos: ⸻ Quero agradecer a homenagem. Muito obrigada! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Farei a leitura de um agradecimento que o Dr. Chaia enviou a esta Casa, nos seguintes termos: “Aos Exmos. Senhores Presidente e Vereadores: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 Agradeço, sensibilizado, à Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim a homenagem que, por indicação do Vereador Edson Valentim Fassarella, será prestada a minha dileta esposa Cláudia Regina Rocha de Souza Ramos, mãe carinhosa, profissional competente e cidadã exemplar. Parabenizo a Cláudia Regina pela merecida homenagem, sobremodo honrosa. Agradeço antecipadamente pelo registro dessa manifestação na ata dos trabalhos. Atenciosamente: João Batista Chaia Ramos.” / Edison Valentim Fassarella: ⸻ A Dra. Cláudia não quis falar, mas quero registrar o importantíssimo trabalho voluntário como dentista que ela fez na África com as crianças pobres, onde ficou por um mês. Ela fez um trabalho semelhante no Brasil, nos Estados do Maranhão e do Amazonas. A Dra. Cláudia é a dentista da minha esposa e dos meus filhos, eu a conheço há bastante tempo e sei que ela pretende fazer esse trabalho em outros Países também. Esse trabalho bacana e bonito foi um dos motivos que me fizeram prestar a homenagem à Dra. Cláudia. Parabéns pelo trabalho! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Parabéns, Dra. Cláudia! Agradeço a sua presença e peço que leve um abraço desta Casa ao Dr. Chaia. / Continua a leitura do Expediente da Mesa: Ofícios: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325/2018 – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 180/2018 – PMCI – Cristina Lens Bastos de Vargas – Secretária Municipal de Educação; 204/2018 – Partido dos Trabalhadores – Samir Hatum de Almeida – Presidente Municipal. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quero registrar que a Cristina, assessora do Vereador Higner, trouxe bolo para o lanche dos vereadores para comemorar o aniversário do nosso dileto companheiro, ao qual desejo muitos anos de vida, paz, saúde e sabedoria. / Continua a leitura do Expediente da Mesa: Convites: Solenidade dos formandos do curso de árbitros de futebol, no dia 09/03/2018, às 19:30 horas, no Teatro Municipal Rubem Braga – Liga Desportiva de Cachoeiro de Itapemirim – George Martino Filho – Presidente; Reunião na Escola Viva Francisco Ávila Júnior, no dia 27/02/2018, às 19:00 horas. Convocação do Setor de RH aos servidores efetivos, assessores e comissionados para tratar sobre o desconto de Contribuição Sindical no exercício de 2018. Projetos de Lei: 08, 09, 10, 11, 13 e 14/2018 – Poder Executivo; 12/2018 – Sílvio Coelho Neto. / Edison Valentim Fassarella, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, devido à reunião que ocorreu, peço que seja suprimido o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 Pequeno Expediente. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Algum vereador tem objeção quanto a esse pedido? Como não há, acato o pedido do Vereador Fassarella. / Em seguida, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Quero falar sobre a passeata que ocorreu no sábado, na Praça Jeronymo Monteiro, com o intuito de sensibilizar e conscientizar a população de Cachoeiro sobre um dos males do Século XXI, que é o suicídio. Esse tema já foi tratado nesta Casa de Leis, inclusive o Vereador Delandi sugeriu um mês específico para refletir sobre esse problema. Nós tivemos mais um caso de suicídio, dessa vez de um jovem que se lançou da ponte de ferro, e os familiares dele organizaram um movimento de reflexão sobre esse fato terrível. Fui procurado pela tia do rapaz, através da Comissão de Direitos Humanos e, automaticamente, entrei em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, na pessoa da Anete Lacerda, que participou do evento e teve a boa intenção de proporcionar não só uma logística, mas também uma atenção especial à família. Os suicídios no Brasil vêm aumentando significativamente, embora, do ponto de vista proporcional, não seja um dos Países com maior taxa de suicídios, quando falamos em quantidade. O Brasil é o oitavo do mundo em número de suicídios, que afetam mais os jovens do que a qualquer outra faixa etária. Entre quinze e vinte e nove anos, a quantidade de suicídios é superior e vem aumentando cada vez mais. Entre 1982 e 2014, houve um crescimento de mais de 27% da taxa de suicídios, sendo a maior parte dos casos entre jovens. Em 2014, quase três mil jovens, entre quinze e vinte e nove anos, cometeram suicídio. A situação, que não é somente no Brasil, vem chamando a atenção do mundo, gerando séries, filmes e uma preocupação global com esse problema. Existem muitas formas de abordar a questão do suicídio. Hoje, o suicídio pode ser causado por conta de dívidas, de discriminação social, de descaso da família, de descaso social, de homofobia, de racismo, de bullying e de machismo. Temos uma sociedade com uma gama de problemas que precisam ser trabalhados, principalmente na escola e em casa. Se esse problema for bem trabalhado, de forma honesta e com carinho, pode-se diminuir muito os índices de suicídio. O que eu pretendo destacar é que, embora haja toda uma carga emocional muito particular na decisão de cometer suicídio, não podemos mais ignorar o impacto dos fatores externos no crescimento desses casos em nosso País. Laone, a quem homenageamos no sábado, era um jovem que se enquadrava perfeitamente no perfil identificado pelos estudiosos de pessoas com maior vulnerabilidade ao suicídio, pois era jovem, vítima de bullying e de homofobia, dentre outros fatores. Ninguém está dizendo que a homofobia foi a causa do suicídio do Laone, mas não se pode descartar que essa seja a causa de muitos jovens no Brasil suicidarem. O alerta que foi dado no sábado não pretendia fazer uma campanha específica quanto ao movimento LGBT para dizer, por exemplo, à sociedade que a homofobia existe e que era essa a bandeira levantada. Um dos aspectos que fazem com que as pessoas cometam suicídio é sim a homofobia, e isso deve ser levado em conta. Não sou eu, Diogo Lube, nem a Comissão de Direitos Humanos que diz isso, e sim os dados estatísticos, as pesquisas. São vários e vários estudiosos e especialistas do tema, dentre eles Emile Durkheim, um dos pais da sociologia, que destaca o suicídio como um dos males sociais, além de fato social CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 gravíssimo, feito de uma anomia social, que é o descaso. Perdemos um jovem promissor, o Laone, que queria ser cientista. Por que os jovens têm cometido suicídio? É interessante como a cultura cristã em que vivemos coloca o suicídio como uma grande covardia e um pecado que não tem perdão. Inclusive, dependendo da religião, as vítimas de suicídio não têm direito a velório. Algumas culturas não cristãs admiravam o suicídio como prova de coragem. Evidentemente, o suicídio é um mal que deve ser tratado, e isso só vai ocorrer com o apoio da família, do poder público, da comunidade, da escola e ainda através de campanhas, de projetos, como o do Vereador Delandi, que sensibilizam as pessoas sobre esse mal, passeatas e, principalmente, quando juntarmos forças e pararmos de apontar o dedo na cara das pessoas que querem fazer um movimento de sensibilização. A sociedade precisa parar de apontar e criar muros; em vez disso, deveria criar pontes, porque a ponte liga as ideias, enquanto que o muro separa. Gostaria de tornar pública uma nota de esclarecimento que fiz nas redes sociais em relação a denúncias de que nós, vereadores, principalmente da Comissão de Educação, estamos em conluio com órgãos da secretaria municipal, indicando pessoas para que elas passem na frente de um edital que é público e deve ser verificado. Estão ainda cobrando que tenhamos o papel de exonerar e indicar a prisão de funcionários da Prefeitura. Volto a dizer que o papel do vereador não é prender nem exonerar ninguém, e sim fiscalizar e apurar denúncias. Se porventura essas denúncias chegarem ao Ministério Público e à Prefeitura, as decisões devem ser tomadas nesses órgãos. A população precisa entender que os Poderes são independentes, e cada um tem a sua função. Não é função do Poder Legislativo, dos vereadores, indicar a exoneração nem decretar a prisão de ninguém. Isso cabe aos Poderes Executivo e Judiciário, nas figuras que tangem os seus direitos. Vivemos em um mundo em que muitas pessoas usam da politicagem para desvirtuar a política que é feita com tranquilidade e honestidade. Registro que a Comissão de Educação levou as denúncias à frente e o que tem acontecido é o oportunismo de falácias nas redes sociais, feitas sem mérito nem pesquisa. Esta Casa tem feito o seu papel com muita força e dedicação. Como nós, vereadores, somos fiscais, cabe-nos fazer a cobrança, papel que vamos continuar fazendo. Isso foi levantado, porque este é um ano eleitoral e, agora, é a hora de todo mundo querer se projetar, o que ocorre, muitas vezes, de forma politiqueira, já que alguns não entendem de fato o que é política. Precisamos nos educar politicamente para podermos cobrar dos órgãos públicos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que cabe a cada um deles. Se continuarmos a não estar atentos para o que a política faz, viveremos em uma sociedade de idiotas. Espero que não sejamos idiotas descomprometidos. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Na sessão passada, comentei aqui que fui provocado por alguns professores. A secretária esteve aqui e ouviu todas as denúncias. Como disse o colega Diogo, o vereador faz a parte dele, quando é provocado pela população, levando as denúncias para quem pode resolvê-las que, no caso, é a secretária. Diante das denúncias que foram feitas, a secretária já está tomando as providências. Infelizmente, ainda não temos a rádio transmitindo a sessão; além disso, nem todos veem o que publicamos em nosso Facebook para saber como essa questão foi discutida e apreciada pelos vereadores. Nós estamos fiscalizando o Executivo. Há CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 pessoas que fazem notinhas, mas não colocam o nome delas, porque é preciso ter “culhão” para escrever. Por que a pessoa não coloca o nome? Ela deveria ter essa capacidade. Se a nota tivesse sido assinada, eu chamaria essa pessoa para mostrar que nós fizemos o nosso papel de fiscalizar e encaminhamos a denúncia à secretária. Registro que muitas pessoas serão exoneradas, talvez, gente que não deveria ser, devido à denúncia. Só sei que será feita uma limpeza para consertar o erro cometido. Muitas denúncias chegaram até nós através de professores, do Alan e de outras pessoas e foram apuradas com discernimento, pensando no que seria melhor para os profissionais, para as escolas e para as crianças. Infelizmente, existem pessoas que escrevem o que querem no Facebook e no WhatsApp e, sem saberem se é verdade ou mentira, essas notas são compartilhadas. Vivemos em uma sociedade irresponsável. Precisamos dar oportunidade à secretária e à sua equipe de consertarem o erro, que foi comprovado. Não se pode achincalhar com toda uma classe de pessoas que quer o bem da sociedade. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Quero dizer que não sou candidato a deputado estadual nem tenho pretensões imediatas de reeleição. Apesar de eu acreditar muito no calvinismo que prega a existência de uma predestinação para as pessoas, como eu acredito em Deus, fico esperando o que Ele vai fazer na minha vida. Muitas dessas pessoas acham que, por oportunismo, estamos aqui fazendo política já pensando em 2018 e 2020. Represento um grupo e eu me coloco à disposição de qualquer um que queira renovar a política e vir para ocupar o meu lugar, seja agora, amanhã ou daqui a dois anos. Represento uma ideia e um grupo, sou professor, e este cargo de vereador vou ocupar por um tempo bem determinado e específico. Tenho certeza de que me aposentarei como professor, que é o que eu sou. Em relação aos professores, digo que estou aqui para defender o interesse dessa classe e também da educação. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Na sessão passada, fiz uma brincadeira que ficou pesada no meu coração. Eu disse que não iria ler mais os documentos, porque a rádio não estava transmitindo a sessão. Na verdade, eu não fiz a leitura do expediente na semana passada nem hoje, porque estou atacada de uma forte gripe, e ler me causa coceira na garganta e um malestar tremendo. O Vereador Diogo, que tem uma boa dicção, está fazendo muito bem essa leitura. Assim que eu melhorar, se Deus quiser em breve, retornarei à minha função de ler o expediente, porque não é a rádio que me faz estar aqui, e sim a sensação de exercer um papel importante para a sociedade. Quero dizer aos nobres colegas que, ontem, tomei a decisão de notificar o gabinete do prefeito a respeito de um edital que o sindicato dos servidores do Município publicou sobre o desconto no pagamento dos servidores. Eu fiz isso nominalmente ao prefeito, considerando que ele é o responsável e se orgulha de não ter nenhum processo judicial ainda. Notifiquei o prefeito para que ele fique atento sobre a importância desse tema, porque a lei diz inversamente àquilo que foi publicado pelo sindicato. A lei que está em vigor hoje diz que aquele que quiser fazer a contribuição deve comparecer ao sindicato e informar à Secretaria de Administração que efetive o desconto. Isso não é brincadeira, e devemos estar atentos, vez que o servidor já tem bastante problema para resolver e não precisa ter mais essa preocupação. Então, assim que vi aquele edital e ouvi os burburinhos, notifiquei o prefeito, já que uma das funções do vereador é assessorar, colaborar e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 ajudar o governo, prevenindo contendas e problemas. Quem quiser a cópia da notificação ou o número do protocolo basta procurar o meu gabinete. Instaurou-se, dessa forma, um procedimento dentro da prefeitura e, se o prefeito quiser, poderá convocar os vereadores, o sindicato ou outras pessoas. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Vereadora, aproveite e faça a mesma notificação para o presidente da Câmara, pois está pregado na parede um aviso informando aos servidores efetivos e aos comissionados que será descontada a contribuição no próximo mês. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu não posso acreditar que o nosso presidente vai autorizar qualquer tipo de desconto em favor do sindicato, descumprindo a lei. Agradeço a nota do Vereador Brás e digo que farei um documento endereçado a esta Casa também. Senhores, fiz uma análise minuciosa da nova estrutura administrativa do Município, porque fui veementemente contra alguns pontos dela e a favor de outros. Estudando a lei, fiquei preocupada com um fato para o qual não havia me atentado, que foi a Secretaria de Turismo ter virado uma simples gerência. Vou lutar agora para que haja uma mudança efetiva nessa situação. O turismo é uma atividade econômica importante no mundo, inclusive há Países inteiros que vivem desse setor. Cachoeiro, pela cultura e pela beleza cênica, é uma cidade de renome nacional. Temos duas grandes unidades de conservação do Estado, além de baluartes da cultura, como Rubem Braga, Newton Braga e cantores, como Roberto Carlos e outros, a exemplo do compositor do hino de Cachoeiro. Não há como desenvolver o turismo ecológico/rural, urbano/negócios e de aventura/cultural sem uma secretaria. O que é uma gerência dentro da Prefeitura? O gerente, ele mesmo e seus dedos. Não há nesse setor sequer um computador para trabalhar. Apenas com uma gerência será possível desenvolver a promissora atividade econômica do turismo num Município como Cachoeiro, com tantos nomes chamarizes para esse setor? Quem fará o receptivo todo da Feira do Mármore? Quem fará o receptivo e a criação de demandas para a nossa grande Bienal Rubem Braga? Realmente, uma gerência não será capaz de desenvolver todo esse trabalho. Na União, existe o Ministério do Turismo; no Estado, a Secretaria Estadual de Turismo. Aí, em Cachoeiro de Itapemirim, temos uma Gerência de Turismo, lá no cantinho. Eu rogo a Deus para que quem está participando dessa gerência não se sinta diminuído pela municipalidade e dê um tchau. Peço a Deus para que essa pessoa tenha força e ânimo, mesmo com toda essa maré contrária, para desenvolver o turismo em nossa cidade. O turismo é uma atividade econômica limpa, que gera empregos, é uma cultura familiar e é o vetor do crescimento do Sul do Estado Espírito Santo. Nós estamos dando um tchau para essa atividade em Cachoeiro. Acredito que é importante o turismo estar junto com a Secretaria de Cultura. Não sei o que pensaram ao rebaixar a nossa Secretaria de Turismo para uma gerência, não a deixando sequer como uma subsecretaria. / Aparteando Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quero parabenizá-la pela sua fala com relação ao turismo. Cachoeiro tem muitas potencialidades, como V. Ex.ª já citou. O nordestino inventa uma história, cria um fato, e todo mundo vai lá bater palmas, enquanto Cachoeiro tem potencialidades reais. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero pedir o apoio dos nobres vereadores para São Joaquim, que é um distrito industrial, um loteamento regular. Não há nada lá que apoie o político A ou B. Temos naquele distrito um universo de oitenta e quatro empresas e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 uma comunidade com mais de três mil pessoas. Precisamos nos unir, porque estamos perdendo demandas financeiras, devido ao abandono em que se encontra aquela região. Então, peço àqueles que puderem para darem uma maior atenção ao Distrito Industrial de São Joaquim, que é uma área importante para nossa cidade. Em breve, o PDM será discutido, e espero que possamos estar atentos a essa questão. Muito obrigada! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Registro que o discurso que farei agora será encaminhado aos membros do Ministério Público do Espírito Santo. Estou estarrecido com o convite para audiência pública em 01/03, depois de amanhã, referente ao nosso PDM, assinado por autoridades, com os seguintes dizeres: “Audiência pública para apresentação e discussão de propostas afetas às legislações municipais declaradas inconstitucionais que alteraram o PDM.” Peço ainda mais atenção para: “Tais legislações municipais declaradas inconstitucionais que alteraram PDM”. A citada audiência será para tratar de vinte e uma leis absolutamente inconstitucionais por lhe faltarem estudos técnicos e audiências públicas. A inconstitucionalidade, por essas razões, já foi declarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por unanimidade. A primeira dessas leis incondicionais foi publicada em novembro de 2006, menos de um mês depois da publicação do nosso PDM, sem estudo nem audiência pública. Lembro que resolveram mudar isso no governo de Valadão. Eu, não só como vereador, homem público, mas também como cidadão, desde 1992 acompanho a legislação do PDM, que ainda se chamava PDU. Por seu lado, o Ministério Público Estadual formou a equipe de profissionais de diversas áreas para examinar o que foi feito e o que não foi feito durante as vinte e uma propostas irregulares aprovadas para a mudança no PDM pela Câmara e pela Prefeitura. Em petição inicial das mais precisas, o Ministério Público entrou com ação de inconstitucionalidade das vinte e uma leis que, absurdamente, transformaram o PDM em uma colcha de retalhos, serviço a bem sabemos de quem, uma colcha suja. Em Cachoeiro, o Executivo há dezesseis meses descumpre o Estatuto das Cidades, a Constituição Federal e a Constituição Estadual, já que deveria ter entregue um novo PDM em fins de outubro de 2016. Destaco que já estamos em 2018. Lembro que quatorze desses meses são débitos da atual administração, que cozinhou o galo por tanto tempo até descobrir que as modificações do PDM haviam sido declaradas inconstitucionais ainda em 2016, antes de ele tomar posse. Fico apavorado diante do que estou vendo o atual governo, que é do meu partido, fazer, pois supera todas as inconstitucionalidades dos últimos doze anos, sendo três dos governos aos quais fui radicalmente contra. O povo sempre foi mal informado das modificações anteriores dos governos também anteriores, mas o que dizer agora? Que coisa estranha é essa, que diabo é esse de “audiência pública para apresentação e discussão de propostas afetas às legislações municipais declaradas inconstitucionais que alteraram PDM”? Que propostas afetas? Se não for para enfiar goela abaixo as modificações já execradas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por unanimidade, não sei o que é. No máximo, e em favor das autoridades municipais, é falta do que fazer e desconhecimento do que é audiência pública sem informações, convocada nas coxas, como se dizia no meu tempo de criança. Isso que fizeram é um mal desnecessário à cidade. Parece-me ajoelhamento do poder municipal àqueles que se fartaram com as CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 leis inconstitucionais. Prestem atenção, Secretário Jonas Santos Petri e Sr. Prefeito, pois o Ministério Público, fiscal da lei, passou anos e anos estudando essas inconstitucionalidades que foram aprovadas aqui. Certamente, não vai ficar calado, como nunca ficou. Prestem atenção, senhores vereadores, para o que está acontecendo lá fora no Executivo. Não vamos nos deixar enganar por fantasias. Apenas para reforçar, mesmo sendo desnecessário, digo que o Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, acolheu a tese do Ministério Público impetrante, considerando que a Prefeitura de Cachoeiro não realizou estudos técnicos tão pouco audiências públicas previamente a aprovação da referida lei, violando o princípio da democracia participativa em afronta aos artigos 231, parágrafo único, inciso 4º, e 236 da Constituição do Espírito Santo. É com esse arremedo de audiência pública que a Prefeitura quer derrubar o excelente trabalho do Ministério Público e do Tribunal de Justiça capixabas? Em uma penada de meia hora de audiência, afastar o trabalho dos agentes da lei? Pessoalmente, escrevi oitenta crônicas nos jornais locais sobre o Plano Diretor, desde 1992. Fui membro do Conselho do PDM, o CPDM, e devo ter errado em alguma coisa, mas só fui expulso de lá pelas coisas certas que defendi. Aqui, nesta Câmara Municipal, sempre procurei o melhor para a cidade. Posso errar e, se eu errar, voltarei atrás, mas, nesse caso, não estou errado. Essa audiência, formulada em cima da hora, está entre as coisas públicas mais horrorosas que vi sobre a matéria. Falando ao Ministério Público Estadual, visto que a cópia deste pronunciamento já deve ter chegado as mãos do referido órgão, peço que, por favor, acuda a cidade outra vez, já que só o MP e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo cumprem a lei nessa área tão importante para o Município, enquanto os demais ficam quietos, calados, sendo que alguns ficam felizes; outros, envergonhados. Vereador Wallace, quero agradecê-lo pelos votos de congratulação devido ao meu aniversário. Agradeço aos Vereadores Dario e Paulo que me enviaram um ofício me parabenizando e também a cada um dos colegas que me abraçou e que ainda vão me abraçar. Hoje, quando os vereadores se reuniram, inclusive sabem que eu não vou a essas reuniões, ninguém riu de mim, e todos saíram na maior tranquilidade. Não sei que assunto foi tratado lá, mas não discordo que tenham ido. Tenho a grata satisfação de saber que estou sendo respeitado e deixo claro que o meu respeito pelos dezoito vereadores é tão grande quanto o carinho e o respeito que eu recebo dos mesmos. Não interessa se votaremos contra ou a favor nem as brigas que temos aqui de vez quando, pois, para mim, o fundamental é a certeza do respeito mútuo entre nós. Registro que apresentei um requerimento para que o Dr. Sérgio Damião venha à Câmara, na próxima sessão, falar sobre doenças de rins. Eu cederei os meus dez minutos e, talvez, ele precise de mais cinco. Agradeço ao colega que já cedeu esse tempo. Sugiro que, na próxima modificação do nosso Regimento Interno, seja feita uma alteração para tratar sobre essas presenças, pois, assim, os vereadores saberão sobre o que vão falar e poderão formular perguntas, além de ser uma forma de organizar a nossa sessão. / Aparteando Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Eu formalizo a cessão do meu tempo de dez minutos para o Dr. Sérgio Damião. / Higner Mansur: ⸻ Obrigado, vereador! Estou comemorando setenta anos bem vividos e tenho a maior satisfação de estar servindo os nossos eleitores nesta Casa da maneira que eu sei. Se eu errar, a culpa será minha. / Aparteando Delandi Pereira CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 Macedo: ⸻ Vereador, meus parabéns! V. Ex.ª é o nosso decano, e é um prazer tê-lo aqui como vereador ativo. Que Deus o abençoe e lhe concede muitos anos de vida. / Higner Mansur: ⸻ Que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado! / Rodrigo Sandi: ⸻ Boa tarde a todos! Vereador Higner, quero falar sobre o meu carinho e meu respeito para com V. Ex.ª. Completar mais um ano de vida é motivo para muita alegria e gratidão, não só para quem está aniversariando, mas também para todos que amam essa pessoa. Por isso, hoje, é um dia especial e feliz para mim, pois é o aniversário do meu amigo querido. Um ciclo está se fechando, e espero que V. Ex.ª tenha muitas alegrias, aprendizagens e lindas recordações para guardar. Desejo que hoje comece, da melhor forma, mais um ano em sua vida, com realizações, felicidades plenas, alegria, amor e saúde. Desejo que o colega continue sendo quem é e se mantenha sempre fiel aos seus princípios, que os fazem um homem exemplar. Feliz aniversário, meu amigo, e que essa data se repita por muitos e muitos anos! Parabéns, Vereador Higner Mansur! Senhores, fiz as seguintes indicações que foram lidas pelo secretário, todas para o Bairro Basiléia: instalação de bueiro e melhoria da drenagem na Rua Horácio Leandro, tapa-buraco na Rua Basílio Pimenta, pintura e troca dos alambrados da quadra, melhoria da segurança, faixa de pedestre em frente à Escola Maria Santana e faixa de pedestre e redutor de velocidade na Rua Haroldo Pastro. Todos os vereadores aqui sabem que o sonho do colega Ely Escarpini é a construção de uma capela mortuária. O colega Ely é uma pessoa a quem respeito como homem, como pai de família e como vereador. Ele tem um coração enorme e um carinho especial pelo Bairro Zumbi. Vereador Ely, quando perdemos nosso querido Naebe, servidor da Prefeitura, percebi a dificuldade para conseguir liberar um corpo no Município. Eu nunca tinha passado por essa situação. Acho que o Vereador Ely já deve ter passado por isso várias vezes, pois o colega tem um grande coração e abraçou a bandeira de ajudar àqueles perdem um ente querido, no momento de muita tristeza e dor; por isso, tenho que bater palmas e tirar o chapéu para colega. Lembro-me de quando V. Ex.ª me parabenizou pela vitória, dizendo que dividiríamos os velórios. Eu lhe disse que essa bandeira era sua. Vi a preocupação que o colega teve em ajudar a família do Naebe, naquele momento muito triste. Precisamos de muito mais ações, mas vejo poucas pessoas se preocuparem com a família na hora da perda de um ente querido, e é bom ver um vereador que lhes dá assistência e atenção nesse momento. Sei que o colega Ely não faz isso para aparecer, já que agia dessa forma antes de ser vereador. Vereador, conte comigo, pois quero contribuir de alguma forma com V. Ex.ª. Eu e os Vereadores Ely e Wallace vamos protocolar uma indicação para que seja construída uma capela mortuária no Bairro Nova Brasília, que atenderá também o Zumbi, o Alto Eucalipto, o Otton Marins e a outras comunidades. Vereador Ely, pelo carinho que o prefeito tem para com V. Ex.ª e o respeito demonstrado pelo colega Wallace e por mim, acredito que, se não houver dificuldades em relação ao PDM ou alguma outra questão, como a drenagem naquele bairro, essa obra será feita. É preciso passar para a população que nós, vereadores, estamos pedindo, indicando e cobrando, cumprindo o nosso papel como representantes dela. Cabe aos vereadores indicar as obras, mostrando o caminho ao prefeito para que, junto com o seu secretariado, possa fazê-las da melhor forma. Já solicitei, anteriormente, um posto de saúde para o Bairro Basiléia. Hoje, a Secretária Luciara fez CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 uma visita técnica ao citado bairro, junto com algumas pessoas da Secretaria de Obras, e será feito um posto de saúde no local onde ficava a sede do Projeto Nossa Criança. Esta semana, eu e os meus assessores Samuel e Dr. Júnior visitamos a Assembleia Legislativa e também a Secretaria Estadual de Esporte. Ficamos sabendo que, através do Projeto Ocupação Social, será levada para o Bairro Zumbi uma escolinha de futebol, que atenderá melhor as crianças e os jovens daquela comunidade, tirando-os da rua. Quero convidar os colegas vereadores para o lançamento da escolinha de futsal no Bairro Zumbi, na quadra da Escola Julieta Depes, amanhã. Esse projeto é da Prefeitura de Cachoeiro, e não do Governo do Estado. Fiz indicações e cobrei da Prefeitura de Cachoeiro providência em relação a projetos sociais naquela comunidade que, hoje, vive uma grande violência. Quero agradecer à Secretária de Esporte, a Lilian Siqueira, e ao Prefeito Victor Coelho, que acataram esse meu pedido e já deram o pontapé inicial para que o Zumbi comece a ser visto com outros olhos. Quero mais uma vez parabenizar esta Casa pela união e pelo desempenho. Digo aos colegas que podem sempre contar comigo. Vereador Higner, que Deus o abençoe com saúde e paz. Um abraço para V. Ex.ª e toda a sua família. Espero que o colega fique comigo, pois, assim, aprenderei muito mais. Muito obrigado! / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Peço desculpas aos presentes, porque vamos suspender a sessão mais uma vez, pelo tempo necessário, para uma conversa com o Secretário da Fazenda, Dr. Rogélio. / Reaberta, às 18:15 horas, feita nova chamada, foram constatadas as ausências momentâneas dos Edis Alexandre Andreza Macedo, Alexandre Valdo Maitan, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Paulo Sérgio de Almeida e Sílvio Coelho Neto. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Houve um acordo entre os vereadores, e vamos suprimir o restante do Grande Expediente e o Horário das Lideranças. / Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia. / Delandi Pereira Macedo, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, peço que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / A seguir, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 99, 100, 108 e 109/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 102/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento; 104/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 118/2018 – Rodrigo Sandi; 119/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 123/2018 – Alexon Soares Cipriano; 103/2018 – Paulo Sérgio de Almeida (Requer do prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, as seguintes informações: O Município de Cachoeiro de Itapemirim já aderiu ao Programa da Lei da Laje junto ao Ministério das Cidades? Se não, há previsão para tal adesão? O Município de Cachoeiro de Itapemirim prepara estudos pertinentes à Lei da Laje, incluindo possíveis alterações para colocar a medida em prática? Se sim, quem compõe esse grupo de estudos? O Município de Cachoeiro de Itapemirim pretende elaborar projetos urbanísticos e de infraestrutura, além de cadastrar moradores para participação no programa? Em caso de adesão do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao programa, a titularidade do imóvel será da Prefeitura, com um cartório apenas fazendo o registro? Haverá algum ônus para o participante do programa? Qual a classe social terá direito ao programa?); 106/2018 – Renata Sabra CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito lhe informe, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se existe algum planejamento ou estudo para a possibilidade de adequação na Rua Capitão Deslandes, com a criação de um recuo especial de parada/desembarque de deficientes e de idosos); 107/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, lhe informe quantos pedreiros há no quadro funcional da secretaria); 110/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe o seguinte: 1 – se o disposto no artigo 3º da Lei Municipal 7.227 – Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Cachoeiro de Itapemirim – tem sido cumprido; 2 – Se foi tomada providência quanto ao imóvel abandonado localizado na extensão da Avenida Monte Castelo, Bairro Independência; caso positivo, especificar qual; 3 – Em caso negativo, apresente os motivos e fundamentos para que o disposto no referido artigo não seja cumprido); 111/2015 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe informe como estão tecnicamente as providências relativas à escadaria que liga a Rua Purus à Rua Alziro Viana, objeto de requerimento deste vereador, ao qual a administração municipal deu resposta singela, em despacho de 21/08/2017, firmado pelo então Secretário Luciano, que escreveu de próprio punho – “... esta SEMO já concluiu a fase de projetos e se encontra agora em fase de planilhamento, tendo em vista já possuir recurso federal para execução da obra”. Que seja informada a data precisa da execução da obra e/ou se ela vai existir realmente); 112/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito lhe encaminhe relatório sucinto sobre providências atuais quanto ao combate à febre amarela no Município, seja quanto à vacinação – dados estatísticos – seja quanto ao grau de perigo a que estão sujeitos os cidadãos cachoeirenses. Em outras palavras, se há risco ponderável atual quanto à febre amarela no Município); 115/2018 – Higner Mansur (Requer que o prefeito encaminhe todos os relatórios técnicos já elaborados, com indicação técnica e de execução de serviço – se houver – no atual governo e no anterior, relativos às vinte regiões de Cachoeiro apontadas em fins de 2011 pelo CEMADEN – órgão federal, como áreas de risco na cidade e no Distrito de São Vicente); 117/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer da Secretaria Municipal da Fazenda o seguinte: Quantos registros imobiliários São Joaquim possui? Quantos registros imobiliários possui a região? Quantas ruas estão nominadas como projetadas); 120/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues (Requer que o Cadastro Imobiliário verifique se há denominação na rua que fica no Bairro Paraíso, no Loteamento Residencial Vila da Mata, que se inicia na Rua João Sasso e termina na segunda rotatória em frente à Quadra 07, Lote 04. Verificar ainda se há logradouro com o nome de Mair Duarte); 121/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues (Requer que o Cadastro Imobiliário verifique se há denominação na rua que fica no Bairro Paraíso, no Loteamento Residencial Vila da Mata, que se inicia na rotatória em frente à Quadra 07, Lote 04, e termina na Quadra 04, em frente ao Lote 08. Verificar ainda se há logradouro com o nome de Maurílio Duarte Inês); 204/2018 – Samir Hatum de Almeida – Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores (Requer cessão das dependências legislativas para o dia 03/03/2018, das 8:30 às 13:00 horas); Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 14/2018 – Poder Executivo (Estabelece a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 Natureza (ISSQN) dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e planos odontológicos organizadas sob forma de cooperativa de trabalho). / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Secretária): ⸻ Gostaria de pedir à direção da Casa, especificamente ao Setor de Apoio, que seja colocada uma folha de votação dentro do projeto de lei. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. ____________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________