← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-03-13 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 1 Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 13 de março de 2018. ________________________________ Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze horas e dez minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 710 e 711/2018 – Delandi Pereira Macedo; 691 e 709/2018 – Edison Valentim Fassarella; 692, 693, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767 e 775/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 694, 695 e 704/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda; 696 e 697/2018 – Sílvio Coelho Neto; 698, 699, 700, 701, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 768, 769, 770, 771, 772, 773 e 774/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 702, 776 e 777/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 703, 705, 706 e 707/2018 – Wallace Marvila Fernandes; 708/2018 – Ely Escarpini; 723/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira; 724, 725, 726 e 727/2018 – Rodrigo Sandi; 728, 729, 735, 736 e 737/2018 – Dario Silveira Filho; 730, 731, 732, 733 e 734/2018 – Diogo Pereira Lube; 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757 e 758/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa. Requerimentos: 173/2018 – Delandi Pereira Macedo; 174/2018 – Rodrigo Sandi; 176 e 177/2018 – Sílvio Coelho Neto; 178 e 179/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203/2018 – Higner Mansur; 204/2018 – Diogo Pereira Lube; 205 e 206/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 12 e 16/2018 – Ministério da Educação; 319/2018 – PMCI – Fernanda Maria Merchid Martins – Secretária Municipal de Cultura e Turismo; 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351 e 352/2018 – PMCI – Vander de Jesus Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 354 e 355/2018 – PMCI – Ramon Rigoni Gobetti – Secretário Municipal de Administração; 356/2018 – Sindimunicipal – Jonathan Willian Moreira Correa – Presidente. Projetos de Lei: 17/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 18/2018 – Diogo Pereira Lube; 19/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Recurso ao Plenário: 01/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira. / Na sequência, passamos ao Pequeno Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Senhor presidente, solicito que o Subtenente Menuzzi possa usar o meu tempo e o do Vereador Wallace no Pequeno Expediente para fazer a sua prestação de contas; assim, no Grande Expediente, apenas a secretária de Saúde usará a tribuna. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acato o pedido, inclusive, se for necessário, também cederei o meu tempo neste expediente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Subtenente Menuzzi, o senhor está com a palavra para falar sobre o nosso Tiro de Guerra 01- CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 2 012. / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de dizer que alguns vereadores já estiveram no Tiro de Guerra depois de tomarem conhecimento da nossa demanda. O Tiro de Guerra é uma parceria entre Exército, sociedade e cidadão que deu certo. O cidadão cumpre o serviço militar obrigatório sem precisar se deslocar para um centro grande e sem que interfira no seu trabalho, no seu estudo, na sua igreja ou no seu cotidiano. O objetivo do Tiro de Guerra é não atrapalhar o cidadão, inclusive estimulamos o atirador a estudar e a ter uma orientação espiritual. Qual é a finalidade do Tiro de Guerra? É ter cidadão consciente do seu dever para com a sociedade. É fazer que ele seja realmente um cidadão, e não aquele que só visa o seu direito, mas o que cumpre o seu dever na sociedade. Além disso, o TG é um centro de formação de futuras lideranças comunitárias e municipais. Eu sempre digo para os atiradores que eles serão o futuro de Cachoeiro, atuando como vereadores, prefeitos, juízes e delegados. Dentre de suas atribuições, o Tiro de Guerra pode atuar, devidamente autorizado, na garantia da lei e da ordem, na defesa territorial, participar da Defesa Civil e em projetos de ação comunitária. Inclusive, o TG faz parte do plano de contingência da Defesa Civil de Cachoeiro. Devido à situação precária em que se encontra o Tiro de Guerra, às vezes, as pessoas perguntam se o Exército não manda dinheiro. Como funciona o Tiro de Guerra? O Exército cede os instrutores, o fardamento, a munição e o armamento, e, de acordo com o convênio, é a Prefeitura que deveria arcar com os outros gastos. Eu estou sem o meu instrutor, a Dona Rosa, que é minha secretária, vai embora e o servente, o Sr. Paulo, já saiu há cerca de um ano. Para completar, o cargo de presidente da Junta Militar deixou de existir, e eu acabei acumulando essa função. Na parte da tarde, trabalho apenas na Junta Militar; então, está difícil atuar assim. No ano passado, em dez meses, fizemos cento e dez missões extracurriculares, fora o treinamento militar. Vou citar algumas das quais participamos: corrida da mulher, doação de sangue, desfile da Emancipação Política de Cachoeiro, desfile em Vargem Alta, Caminhada da Misericórdia e palestra de educação no trânsito. Algumas demandas foram para os atiradores, que são formadores de opinião, e levaram o conhecimento que receberam para os amigos e familiares. Quero registrar que, no ano passado, doamos mais de trezentas bolsas de sangue em Cachoeiro, e esses mesmos doadores repetirão essa ação este ano; então, são cento e oitenta doadores de sangue até o final de 2018. Inclusive na quarta-feira acontecerá a nossa primeira doação de sangue deste ano. Temos parceria com a Legião da Boa Vontade, participamos de muitos torneios esportivos, da Caminhada da Conscientização sobre a Dengue e da abertura de Jogos Escolares de Cachoeiro, de Soturno e da microrregião do Município. O TG é convidado para participar de todos esses eventos, e atendemos as demandas. Apoiamos também a corrida da São Camilo, a caminhada em Vargem Alta contra o abuso e a exploração infantil, a Academia Cachoeirense de Letras e o desfile de Conduru. O Tiro de Guerra é laico e, se uma igreja nos convidar para um evento, desde que tenha uma bandeira do Brasil e patriotismo, vamos participar. Como já disse, sempre estimulo os atiradores a ter orientação espiritual. Participamos de cerca de dez eventos em igrejas. Também apoiamos a caminhada contra o abuso sexual infantil em Mimoso do Sul e até a aniversários de debutantes fomos este ano, pois já fizemos esse tipo de trabalho no passado e, agora, o reativamos. Entregamos alimentos a moradores de rua à noite, participamos de pelo menos dez caminhadas ecológicas na cidade e ajudamos também na campanha do agasalho. Apoiamos a Festa de Corpus Christi em Cachoeiro e em Castelo. Participamos da Semana Antidrogas, inclusive o TG faz parte do Conselho de Prevenção e de Políticas nessa área, sendo feitas, semanalmente, palestras nas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 3 escolas de manhã e, à tarde, ocorre uma apresentação do Tiro de Guerra. Apoiamos ainda a Festa de Cachoeiro, a Corrida de São Pedro, trabalhos para estimular os jovens à prática do esporte, a festa junina na Igreja Católica do Bairro Ibitiquara, um evento na Igreja Batista e a corrida das 10 milhas do mármore. Ajudamos na vacinação antirrábica, sendo que, em cada posto, havia um atirador, inclusive eu estava no que funcionou no TG. Apoiamos também desfile em Rio Novo e em Itapemirim, as competições esportivas da Guarda Mirim, um evento na Igreja Presbiteriana e a Feira de Holambra. Foram realizadas no Tiro de Guerra palestras feitas por promotores e juízes. Quando o novo bispo assumiu a Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, o TG apoiou, assim como um evento ocorrido na Igreja Assembleia de Deus. Estivemos presentes em cerca de cinco palestras sobre violência contra a mulher, na caminhada contra a obesidade, no desfile e na procissão em Muqui. Participamos de um evento no dia da criança no Bairro Coramara e outros em Burarama e Presidente Kennedy. Apoiamos a LBV na arrecadação de alimentos, inclusive conseguimos quase quinhentos quilos só no nosso bairro. Realizamos palestra dentro do TG com a RAFA, da Guarda Municipal, sobre a violência contra a mulher. Para estimular os atiradores a fazerem curso superior ou a seguir carreira, visitamos várias faculdades, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Digo que um terço dos meus atiradores estão fazendo faculdade, um terço trabalha e todos têm o segundo grau completo. No ano passado, a nossa banda de música foi muito requisitada, inclusive fizemos uma apresentação no Asilo Adelson Rabelo, mostrando aos atiradores como é aquela instituição, pois muitos deles não a conheciam. Apoiamos a caminhada ecológica no Bairro Gilson Carone e o evento sobre alimentação saudável. Participamos da Feira da Bondade, ajudando a Guarda Municipal, de palestras de trânsito e da caminhada ecológica no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Estimulamos os nossos atiradores a fazerem o cadastro no CRAS e temos um convênio com o CREAS, onde, nas minhas horas vagas, trabalho com menores infratores. Apoiamos as Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, as feiras missionárias, a corrida ciclística e o kart. Ajudamos a levar a tocha olímpica para a cerimônia. O Tiro de Guerra faz parte do GGIM, Gabinete de Gestão Integrada Municipal na área de segurança, presidido pelo prefeito e com participação do Coronel Guedes, de delegados e de outros representantes de órgãos de segurança da cidade. Participamos dos eventos dando apoio, fazendo o balizamento e a organização, pois não temos poder de polícia. Na Festa de Corpus Christi de Castelo havia apenas cinco policiais, mas eu tinha cem atiradores fardados lá para balizar os tapetes, e houve apenas um roubo de carteira. Senhores vereadores, venho aqui pedir ajuda para que possamos continuar fazendo esse trabalho no Município. Em janeiro de 2019, devo partir de Cachoeiro, mas outro virá para aprender comigo e manter esse trabalho no próximo ano. A minha demanda é muito grande, e o que mais me preocupa é que o atirador, que não recebe salário nem soldo, não tem passe-livre. Às vezes, me perguntam como consigo manter a motivação do soldado se ele não recebe nenhum tostão para acordar 5:00 horas da manhã para balizar, além de participar, por exemplo, da Caminhada da Misericórdia, andando dezesseis quilômetros no sol, como voluntário. Muitas vezes, o atirador tem que pedir dinheiro para a mãe ou o pai para pagar a passagem. Existe uma lei de 1993, aprovada por esta Casa, que dá o direito do passe-livre aos atiradores que estiverem fardados e devidamente identificados. Essa lei não foi revogada. Em 2015, houve uma mudança que incluía o atirador do Tiro de Guerra, desde que ele se enquadrasse em vários pré-requisitos. Apesar de nem todos os meus atiradores serem carentes, muitos não têm estrutura familiar, moram sozinhos ou com a namorada, e não conseguem reunir toda a documentação exigida para ter o passe-livre. No CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 4 ano passado, apenas cerca de quarenta atiradores conseguiram o passe-livre, os outros tinham que pagar a passagem ou andar cinco quilômetros para ir e mais cinco para voltar para suas casas. Gostaria muito que os senhores me ajudassem com relação a essa demanda do passelivre. Quem esteve no TG viu que o local está caindo aos pedaços, inclusive o telefone de lá não funciona. Eu pago o cartucho de tinta para manter o funcionamento da impressora. A Prefeitura teria me dar os suprimentos, mas isso está difícil. Se peço, por exemplo, detergente, a Prefeitura diz que já me deu dez litros; porém, é preciso lembrar que tenho noventa atiradores, e o banheiro é gigante. Compro esse material com o meu dinheiro. Então, eu preciso de mais material, de passe-livre, do retorno da minha secretária, a Dona Rosa, e de um servente. Estou trabalhando quatorze horas por dia, e os meus filhos me ajudam a varrer o pátio do TG. Tudo isso está previsto no convênio, inclusive vou passar aos senhores uma cópia do mesmo. Senhores, o TG faz muitas coisas, e queremos fazer mais, porém, para isso, precisamos de ajuda. Se conseguirmos este ano o passe-livre, já ficarei satisfeito. Preciso do passe-livre, do servente, da secretária e de recursos para comprar material de limpeza, de expediente e de informática. / Higner Mansur: ⸻ Hoje, encontrei com o Sr. Paulo Vasconcelos e Silva, que era sargento do TG em Castelo em 1964. Enquanto a coisa estava pegando fogo em todo o Brasil, em Castelo não estava. Lá, havia apenas uma quadra de esportes, que ficava nos fundos do Tiro de Guerra, e era onde os jovens iam namorar e jogar bola, isso com a proteção do TG e do Sargento Paulo Vasconcelos, que continua sendo a mesma pessoa e com a mesma dignidade. Então, subtenente, quero declarar que, dentro da legalidade, pode contar comigo no que precisar. Parabenizo o senhor por estar aqui demonstrando a necessidade do TG. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Subtenente, o senhor disse que o telefone não está funcionando. Está cortado? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Eu ainda não tive tempo de verificar qual é o problema. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O prédio está com problemas de estrutura? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Quando chove, alaga. Parece que o problema é o sistema de esgoto da rua de cima, pois a água retorna para o TG pelos ralos, inundando todas as salas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ E quanto ao material de limpeza de escritório? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Recebo pouco material e acabo comprando, porque o trabalho não pode parar. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O senhor perdeu duas pessoas que o ajudavam: a Dona Rosa e outra que fazia serviços gerais? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Exatamente. Estão previstas no convênio duas pessoas para ajudar no TG. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Os atiradores têm o passe-livre quando vão cedo para o Tiro de Guerra ou só quando vão a eventos? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Eles não têm passe-livre. Até 2015, era mais fácil conseguir esse benefício; depois disso, passou a haver muita burocracia. O passe-livre não era conseguido pelo atirador, e sim pelo cidadão. Os jovens não têm nenhum benefício por serem atiradores do TG. Alguns dos atiradores acabam pagando seis passagens por dia, já que trabalham e estudam também. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Na verdade, hoje, a municipalidade está dando zero de contrapartida? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Exatamente. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Subtenente Menuzzi, o senhor já conversou com alguém do gabinete do prefeito sobre essas demandas que está apresentando aqui? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Sim. A situação da Dona Rosa ocorreu agora, e o contrato do servente não permitia que ele ficasse no TG. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero dizer que, se o convênio existe, o Município tem CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 5 por obrigação cumpri-lo, e a Câmara, como órgão fiscalizador, deve exigir isso. No que se refere à gratuidade, eu me aprofundei na pesquisa sobre a metade do ano passado e o que está tipificado na lei de assistência social, é que a gratuidade dada a pessoas em vulnerabilidade social na questão econômica, sendo preciso cumprir o que está definido na legislação. Os alunos que se enquadram no que está descrito na lei e fazem o CAD Único têm acesso ao benefício; o que não se enquadra, não. Então, para fazer qualquer coisa, será preciso mudar a lei. A lei municipal está em consonância com a federal. A lei é federal, e há uma municipal que a contraria. Portanto, precisamos discutir essa questão e ver qual é o caminho para se chegar a uma solução. Digo que não será uma solução fácil, e a Casa terá que se desdobrar para alcançar um resultado favorável. / Brás Zagotto: ⸻ Eu servi o Tiro de Guerra em 1977. A Dona Rosa trabalha no TG há quanto tempo? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Há trinta e sete anos. / Brás Zagotto: ⸻ Nós devemos solicitar ao prefeito que deixe a Dona Rosa no Tiro de Guerra, pois ela sabe tudo lá. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É preciso mandar outra pessoa para aprender com a Dona Rosa. / Brás Zagotto: ⸻ Vamos marcar um encontro com o prefeito para solicitar a volta da Dona Rosa e um servente para ajudar no TG. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu convidei o Subtenente Menuzzi para vir aqui e quero dizer que esta Casa está à disposição. Peço que o senhor traga a cópia do convênio, o relatório das necessidades do TG e deixe essa prestação de contas. Vamos marcar a reunião com o prefeito o mais rápido possível para conseguirmos fazer a ponte entre o Tiro de Guerra e o Poder Executivo, com vistas a garantir que o convênio seja executado, pois Cachoeiro precisa do TG. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Não sei se esse pedido foi encaminhado ao Executivo ou se está sendo feito apenas informalmente na tribuna da Câmara. O ideal seria que um ofício com as necessidades do TG fosse enviado a esta Casa e, a partir daí, marcaríamos uma reunião com o prefeito para conversarmos sobre essa questão. / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Muito obrigado! / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Li uma matéria no Jornal O Fato sobre o viaduto da Santa Casa que será revitalizado, inclusive vi o projeto todo em 3D e o achei muito interessante. Fiz algumas reivindicações com relação à estrutura daquele viaduto, pois as ferragens estavam expostas. Com a revitalização do viaduto, o local ficará muito bonito e parece que será até um ponto turístico. Quero agradecer ao secretário de Obras e ao Subsecretário Fabrício pelo calçamento da Rua Leocádio Coelho Valdo, no Bairro São Geraldo, cuja obra é uma reivindicação antiga minha até a outros governos. Outro pedido meu que também está sendo atendido pelo secretário de Obras e pelo Paulo Miranda, da SEMSUR, é a revitalização dos canteiros da avenida em frente ao Hotel Rinkão. Lá, havia gelos baianos altos, o que deixava o local muito feio e perigoso, pois as pessoas utilizavam aquele espaço para atravessar a pé e de moto. Então, o Subsecretário de Obras, o Fabrício, retirou os gelos baianos, construiu um canteiro no centro da avenida e será feito o jardim, melhorando a entrada dos Bairros Paraíso e São Geraldo. Por isso, registro o meu agradecimento às Secretarias de Obras, de Limpeza Urbana e de Meio Ambiente. Destaco que algumas empresas ajudaram na compra das plantas que serão colocadas naquele local. Também quero agradecer ao Coronel Guedes por ter começado a pintura das Ruas Euclides da Cunha e João Sasso e daquele trevo perigoso localizado entre os Bairros São Geraldo e Paraíso, próximo a uma padaria. Fiz a reivindicação e tive paciência para esperar a equipe da secretaria terminar a pintura das vias do Bairro Novo Parque, e, ontem, acompanhei a marcação do asfalto para ser realizada a pintura. Hoje, o serviço naquele trevo deverá ser concluído, e uma sinalização melhor evitará acidentes no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 6 local. Amanhã, às 7:30 horas, o prefeito visitará a unidade de saúde do Bairro Paraíso, e convido os vereadores para se fazerem presentes. Registro o meu agradecimento à Secretária Luciara pelo empenho da equipe da Saúde para mudar aquela unidade de local, atendendo a uma determinação do Ministério Público. As adequações foram importantes para que a qualidade do atendimento fosse melhorada. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻ Vereador Fassarella, a respeito do viaduto da Santa Casa, gostaria de fazer justiça ao colega Ely Escarpini, que foi um dos primeiros a usar essa tribuna para cobrar alguma intervenção do governo naquele local. Parabenizo o empenho do Vereador Ely com relação a essa obra do prefeito. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito bem lembrado, Vereador Maitan. Um dos meus assessores ficava indignado ao ver as ferragens do viaduto expostas e me pediu para fazer alguma coisa com relação ao problema. Fiz alguns documentos solicitando a melhoria daquele viaduto no governo passado, mas não houve evolução. Agora, fiquei satisfeito ao ver esse projeto novo, pois acho que Cachoeiro merece ganhar locais bonitos. Muito obrigado! / Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de dizer que fiz um pedido de informação ao Centro de Zoonoses de Cachoeiro em relação à quantidade de animais que estão disponíveis, a forma de tratamento dos mesmos e como estão as adoções e a divulgação do trabalho que o órgão faz para a retirada de cães que vagam pelas ruas que, às vezes, causam incômodos aos moradores, sem contar os maus-tratos que sofrem. Uma advogada, moradora do Bairro São Geraldo, se não me engano, a Dra. Tônia Goltara, trouxe uma demanda em relação a um animal, e fui in loco verificar a situação. Os moradores não quiseram que o Centro de Zoonoses recolhesse o animal, porque ainda existe aquela antiga impressão de que o CCZ vai pegar o cachorro e fazer sabão. Sugeri que o Centro de Zoonoses informe à população qual é a prática adotada lá. O centro trabalha o processo de adoção de animais e há veterinário para cuidar deles. Com essas informações, a população também poderia contribuir para o desenvolvimento urbano e ajudar o Centro de Zoonoses. O CCZ deveria disponibilizar essas informações através do site, dar formação através de palestras, de capacitação e de audiências públicas, já que, em Cachoeiro, há muitos criadores e pessoas que se importam com os animais, além de ser uma questão de saúde pública. Outro assunto que quero tratar aqui diz respeito à educação e à saúde. Aproveitando que a secretária de Saúde está presente, quero dizer que apresentei um projeto de lei tratando da obrigação do curso de primeiros socorros em todas as escolas públicas de Cachoeiro. Apesar de já existir uma lei federal, não conheço, dentro do Município, nenhuma política ou prática específica para capacitar os professores para trabalhar com os problemas que envolvem não só os alunos, mas também os profissionais da área. Na semana passada, alguns alunos passaram mal em uma escola, e os professores não souberam lidar com isso. Então, seria necessário e de fundamental importância que os profissionais fossem capacitados. Sugeri no meu projeto que um curso de primeiros socorros seja obrigatório para os profissionais da educação. Como já disse, existe lei federal sobre essa questão e, recentemente, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado projeto no mesmo sentido. Acredito que todas as pessoas deveriam ter pelo menos noções de primeiros socorros; assim, poderiam dar alento e encaminhar a pessoa que está passando mal. Os professores de educação física têm esse tipo de formação, mas os outros não. Não podemos interferir na iniciativa do Governo Federal, por exemplo, mexendo com a grade curricular de ensino para tornar a disciplina de primeiros socorros obrigatória para todos os professores; então, que a Prefeitura o faça, através de parceria entre a Secretaria de Saúde e a de Educação, por meio de um curso para capacitar os professores quanto a esse primeiro atendimento. No CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 7 ano passado, se não me engano, foram registradas quase setenta mil mortes em escolas em todo o Brasil, e esse dado me levou a pensar em fazer tal projeto de lei. É importante lembrar que já existem nas escolas professores capacitados, que são os da área de educação física e os de ciências, que poderão contribuir junto com a Secretaria de Saúde para melhorar a qualidade e a expectativa de vida dos nossos alunos e dos demais profissionais da educação. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Vereador Diogo, quero parabenizá-lo pela sua ideia. Se eu não me engano, essa ideia foi proposta na Assembleia Legislativa pelo Deputado Rodrigo Coelho. O professor de educação física tem na sua grade curricular primeiros socorros, fisiologia do exercício, conhecimento corporal e anatomia. Eu também acho muito importante que o professor tenha o conhecimento de primeiros socorros. É claro que um curso, às vezes, não vai aprofundar esses conhecimentos, mas o professor poderá amenizar o problema se for capacitado. Em 2006, eu dava aula na Escola Áurea Bispo Depes, fiz o teste de esforço para as crianças e detectei que duas delas tinham pré-disposição a problema coronariano devido à má alimentação e a outros fatores genéticos. Tomara que o Executivo siga a sua indicação e promova o curso de primeiros socorros para os profissionais de educação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Boa tarde a todos! Hoje, estão presentes aqui a Secretária Luciara e a subsecretária, o que é muito importante, pois vamos tirar algumas dúvidas e receberemos outras informações. Há algum tempo, venho falando nesta tribuna sobre a paralisação do PA Paulo Pereira, o que, no meu ponto de vista, é um absurdo. Inclusive, fomos informados sobre o abandono da obra por parte do empreiteiro que a estava fazendo. Pelo que foi dito pela Secretária Luciara, em breve, essa obra será retomada, e é isso o que esperamos, porque os moradores dos Bairros União, Monte Belo, Amaral, Baiminas e região têm que procurar atendimento na Upa do Marbrasa para, depois, serem encaminhados à Santa Casa ou até voltarem à UPA para mostrar outra documentação. Por isso, acho importante e oportuna a presença da secretária de Saúde aqui para nos dar algumas explicações. Conversei com os moradores do Bairro Agostinho Simonato que me passaram algumas demandas, as quais repassei à Secretária Luciara. A Prefeitura de Cachoeiro já está procurando um terreno no Bairro Agostinho Simonato para fazer uma unidade de saúde adequada para aqueles moradores, hoje atendidos em um imóvel alugado. Essa futura obra será muito bem-vinda, e espero que seja encontrado um terreno com a metragem mínima, que, se não me engano, deve ser de oitocentos metros quadrados ou um pouco menos. Ajudarei àquela comunidade, pois ela quer vencer, crescer e trabalhar unida. Senhores, eu trouxe para esta Casa uma preocupação da comunidade do Agostinho Simonato quanto à pré-escola fechada no bairro em 2016, no governo anterior. Essa pré-escola vai retornar, e já consta do orçamento a reforma do espaço usado antigamente. Por isso, quero parabenizar a Secretária Cristina Lens, a sua equipe, ao Prefeito Victor e ao Vice-Prefeito Jonas Nogueira, porque é importante fazer esse reconhecimento, tendo em vista que não sou oposição, e sim trabalho de forma independente. Quando tenho que falar um pouco mais alto, falo, mas a minha postura é de conversar com respeito e ordem; portanto, quando é preciso, também parabenizo o governo. Na semana passada, o Vereador Rodrigo trouxe para a Casa uma demanda do Bairro Zumbi, e eu uma do Bairro Gilson Carone, ambas sobre as quadras das escolas que não poderiam mais ser utilizadas por projetos esportivos. Hoje, conversei com a Secretária Cristina, e ela me disse que houve um erro de comunicação e a subsecretária impediu que o Vereador Rodrigo e os projetos do Zumbi utilizassem os espaços esportivos. Entretanto, isso já foi alinhavado e, a partir do momento em que houver uma pessoa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 8 responsável, esses espaços poderão ser utilizados pela comunidade. Lembro que estamos em um momento de terror, pois os jovens estão andando armados e vivendo no mundo do crime. Então, quando há espaços públicos, os mesmos não podem ficar fechados, e sim devem atender à comunidade. Estou aqui para cobrar e trazer as reivindicações, mas também, como homem do povo e de Deus, agradeço quando for preciso, como fiz em relação à secretária de Educação e ao Prefeito Victor, que estão dando passos importantes para atender melhor a nossa população. No Grande Expediente, falarei sobre o problema de segurança que, na semana passada, ocorreu no Bairro Zumbi, e, nesse final de semana, no Village da Luz, onde houve toque de recolher. Também no Bairro Monte Cristo ocorreu um homicídio e troca de tiros entre gangues rivais. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer ao ex-secretário da SEMDURB, o Mário Louzada, hoje ocupando apenas a pasta de Meio Ambiente, que me atendeu quanto à liberação do documento que devolve para a Igreja Católica o terreno do entorno da Comunidade Nossa Senhora das Dores, em Pacotuba. No passado, o Município construiu uma quadra e um centro comunitário nesse terreno que havia sido doado à igreja. Recentemente, os funcionários da SEMDURB fizeram um trabalho que conseguiu resolver toda a questão, uma vez que o Município construiu naquele distrito um ginásio coberto. A comunidade ficou muito feliz com o retorno daquele espaço para a igreja. Destaco que ela vai assumir a responsabilidade de cuidar do espaço, dando aos moradores a oportunidade de o utilizarem de uma forma mais ordeira, já que o mesmo ultimamente servia a práticas criminosas, como uso de entorpecentes e outras. Fico feliz em ver que o Município cumpriu o seu papel, fazendo o retorno dessa propriedade para a igreja com muita eficiência. Também quero agradecer ao Secretário Paulo Miranda que, neste momento, está no trevo do Bairro Aeroporto, uma das chegadas de Cachoeiro pelos Municípios de Muqui e Atílio Vivácqua. Há algum tempo, aquele local recebeu uma obra de drenagem, diga-se de passagem malfeita, que deveria evitar o alagamento da região, mas, toda vez que a chuva é mais forte, fica tudo alagado. O Secretário Paulo está no local junto com algumas lideranças da comunidade e minha assessoria para estudar uma forma de fazer um paisagismo lá; assim, os visitantes que chegam a Cachoeiro por aquela via terão uma boa impressão. Hoje, a impressão não é nada boa, pois o lugar é muito feio, as árvores estão maltratadas, o lixo toma conta e há caminhões e carros estacionados lá. Fico grato pela iniciativa de o secretário cuidar daquela região. Fiz várias indicações hoje, mas quero falar especialmente de três. Solicitei a limpeza, a capina e o recolhimento de entulhos de várias ruas do Bairro Amaral, que há tempos não recebe da municipalidade a devida atenção. Então, agradeço, mas também exijo o cumprimento do direito do cidadão de ter o seu bairro bem cuidado pela municipalidade. Quero destacar que o Município deu mais uma via de acesso ao aeroporto municipal, que fica no meio do Bairro Aeroporto. Essa via está sendo a mais usada no momento; porém, é uma rua residencial, e, agora, os carros que acessam o aeroporto passam por ela em alta velocidade, causando vários transtornos e insegurança para as crianças trafegarem. Então, solicitei que a municipalidade faça um estudo e aplique alguns redutores de velocidade na Rua Ângelo Silvério, no Bairro Aeroporto. Também apresentei a solicitação para que seja feita a extensão de rede de água e de esgoto na Rua Ângelo Silotti, que tem cerca de duzentos e cinquenta metros, na comunidade de Salgadinho, em Soturno. O esgoto dessa rua corre a céu aberto e perto de mananciais, isso em pleno Século XXI. Acompanhando a indicação, marcamos uma agenda com a AGERSA, e toda a comunidade esteve presente. Ficou acertado que a agência fará um estudo da viabilidade de esse serviço ser colocado no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 9 cronograma de execução da empresa concessionária. Os moradores solicitaram à empresa o estudo dessa obra, tendo sido lhes apresentado um custo de 24 mil reais para os mesmos pagarem. Então, a minha tentativa é que esse valor seja colocado no orçamento do Município, de maneira a que o serviço seja feito. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa tarde a todos! Senhores, nós fazemos indicações, cobramos e, quando recebemos a informação, precisamos também ter respeito para com os secretários, subsecretários e servidores que prepararam essas respostas. Há alguns meses, eu cobrei aqui sobre a renovação do convênio com o SEST/SENAT que o Município perdeu na administração passada. Isso não aconteceu somente com Cachoeiro, e sim foi uma decisão tomada pela Controladoria Geral da União, através da Sra. Rita Márcia, já que a Prefeitura não faz parte do sistema “S”, que engloba o SENAI, o SESI, o SESC, o SENAC, o SEBRAE e outros. Então, é importante passar essa informação aos servidores da Prefeitura de forma correta. Também fiz a solicitação de um carro para o atendimento ao setor técnico da Secretaria Municipal de Obras. Hoje, dia 13/03, recebi a informação e a cobrança de um funcionário que, muitas vezes, precisa fazer uma medição e encontra dificuldade para conseguir um carro. Fui informado que o Município já está em processo de licitação para a compra de vinte e três veículos, inclusive acredito que um deles será reservado para o setor técnico da Secretaria de Obras, onde há a demanda de um volume muito grande de serviços e precisa de ter agilidade no andamento desses processos. Solicitei ainda a contratação de dois banheiros químicos para a Praça de Fátima. A informação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cuida daquele local, é de que foi disponibilizada uma funcionária para cuidar dos banheiros daquela praça. Inclusive, na semana passada, tive o prazer de ver que um servidor foi ao local fiscalizar para saber se os banheiros daquele setor estavam sendo limpos. Vou acompanhar essa situação de perto, porque, nos dias de feira, as pessoas reclamam quanto ao estado dos banheiros. Aproveitando a presença da secretária de Saúde, da subsecretária e das funcionárias do setor, digo que fiz uma indicação para que seja reformado o trailer odontológico. Fui informado que hoje há um ônibus prestando serviço odontológico, do projeto chamado Cachoeiro Saúde, o qual está percorrendo os bairros. Pedi que aquele trailer, parado na Secretaria de Obras, seja reformado, porque há pequenas comunidades, principalmente rurais, que poderiam ser atendidas, ampliando-se ainda mais o serviço odontológico. Acredito que a secretária poderá dar informação mais detalhada sobre esse assunto. Fiz um pedido para a criação de uma central de ambulâncias, pois fui informado de que a UPA do Marbrasa, após às 16:00 horas nos feriados e finais de semana, já faz esse trabalho de centralizar todos os pedidos de ambulância para a comunidade. A Secretaria de Transporte informou que será criada uma central de veículos e que o projeto está sendo confeccionado por uma arquiteta do nosso Município; então, essa é uma boa notícia que deve ser comentada aqui. No ano passado, houve uma cobrança muito grande sobre o ar condicionado e a cortina de ar da UPA do Marbrasa, inclusive fiz um pedido nesse sentido. É de conhecimento de todos que a nossa secretária, num esforço concentrado, juntamente com as Subsecretárias Alexandra e Márcia, deslocou aparelhos de ar condicionado de outras áreas para a UPA do Marbrasa, proporcionando um atendimento mais humanizado naquele local. Eu recebi uma resposta dando conta de que o processo de licitação existente foi cancelado, sendo necessário fazer outro, o qual já está em andamento. Nós cobramos, e é importante levar essas informações à população, que nos questiona. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu estava atento ao discurso de V. Ex.ª sobre os banheiros públicos de Cachoeiro. Em Castelo, há um banheiro público próximo à igreja que é muito limpo. Existem em Cachoeiro três banheiros públicos: no CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 10 ponto de táxi da praça, na rodoviária do interior e na Praça de Fátima, todos eles sujos e quebrados. Nós dois fazemos parte da Comissão de Obras desta Casa, e gostaria de convidar V. Ex.ª para irmos juntos até o secretário de Obras solicitar que ele tome providências a respeito desses banheiros, disponibilizando gente para limpá-los e reformá-los. Antigamente, o dono do bar que fica na rodoviária do interior tomava conta dos banheiros públicos daquele local, mas, agora, essa parceria não existe mais. É preciso cuidar desses banheiros. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Eu me coloco à disposição de V. Ex.ª para agendarmos a visita ao secretário para que sejam tomadas as providências. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! No ano passado, fiz indicação solicitando providências ao Município quanto ao esgotamento de fossas sépticas na comunidade de São Joaquim. Na realidade, aquele distrito industrial foi aprovado pela Prefeitura sem a finalização de algumas estruturas, como, por exemplo, o esgoto. Naquele distrito não existe esgoto, e as pessoas usam as fossas sépticas em suas residências. Muitas famílias têm condições de pagar os caminhões que, dê tempo em tempo, fazem o esgotamento das fossas; outras, não. No ano passado, fui procurado pelo presidente da associação de moradores daquele distrito, o qual me informou que cerca de vinte e cinco famílias de lá não têm condições de pagar esse serviço e que, até 2016, a Prefeitura fazia o esgotamento das fossas com um caminhão próprio. Segundo o presidente da associação, houve uma recomendação da Procuradoria do Município, e a Prefeitura deixou de prestar esse serviço, sendo dito que a BRK seria a responsável por ele. Eu conversei com a Rosa Malena, e ela me apresentou ao engenheiro responsável, o qual disse que a empresa não tem condições de fazer esse serviço, porque possui apenas um caminhão. Assim, fiz uma indicação para saber o que pode ser feito com vistas a solucionar o problema dos moradores de São Joaquim. A Prefeitura me respondeu que, por enquanto, não é possível fazer nada e que, quando foi concluído o loteamento, a rede de esgoto deveria ter sido feita. A verdade é que a Prefeitura aprovou aquele loteamento e, hoje, há diversas empresas funcionando lá e famílias vivendo naquele distrito. É preciso haver uma solução para esse problema, porque a BRK e a Prefeitura não fazem nada, e boa parte da comunidade não tem condições de pagar um caminhão para o esgotamento das fossas. Agora, quero falar também sobre a Lei da Laje, que está em vigor em todo o País, desde novembro do ano passado. Essa lei dá uma garantia a quem mora nos chamados “puxadinhos”. Laje em nosso País nunca teve a vocação de ser apenas o teto. Uma grande parte da população vive em cômodos construídos em cima da casa dos pais ou de parentes. Essas moradias sempre foram irregulares, mas não precisam mais ser assim, pois o “puxadinho” virou lei federal, que vale para todo o País. Quem vive em moradias vinculadas a outra casa poderá ter escritura e registro de sua própria unidade. A regra vale para casas novas, as construções antigas e para venda desses imóveis ou doação dos pais para os filhos, por exemplo. Para fazer valer o direito à Lei da Laje, o imóvel, entre muitos outros pedidos, deve ter a inscrição municipal individual e acesso independente, ou seja, a entrada da casa não pode ser por dentro da outra. Sendo assim, solicitei à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o setor de Habitação, para que passe a esta Casa de Leis informações básicas para que o cidadão possa ter o benefício dessa lei. Fiz as seguintes perguntas: “1 – O Município de Cachoeiro de Itapemirim já aderiu ao programa da Lei da Laje junto ao Ministério das Cidades? Se não, há uma previsão para tal adesão? 2 – O Município de Cachoeiro de Itapemirim prepara estudos pertinentes à Lei da Laje, incluindo possíveis alterações para se colocar a medida em prática? Se sim, quem compõe esse grupo de estudos? 3 – O Município de Cachoeiro de Itapemirim pretende CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 11 elaborar projeto urbanístico e de infraestrutura, além de cadastrar os moradores para participação no programa? 4 – Haverá algum ônus para o participante do programa? 5 – Qual classe social terá direito ao programa?” Cabe ao Município fazer o projeto e indicar as pessoas que precisam dessa lei para averbar seu imóvel e fazer a escritura desses “puxadinhos” que, geralmente, ficam em cima das casas dos pais ou de familiares. / Aparteando Delandi Pereira Macedo: ⸻ Infelizmente, o Município acaba enfrentando sérios problemas com relação a loteamentos feitos de forma irregular. É bom lembrar que a infraestrutura de um loteamento é dada por quem faz o empreendimento. As pessoas que compraram, certamente, não sabiam da falta de infraestrutura. Aí, há um entrave, e o próprio Ministério Público entra com ação, pedindo cautela ao Município quanto a qualquer intervenção em loteamento. Então, foi isso o que aconteceu em São Joaquim que, hoje, é praticamente um ambiente público, onde as pessoas sofrem com a falta de infraestrutura, que não foi dada quando da feitura do loteamento. O distrito cresceu e, agora, o problema, a batata quente, fica nas mãos do Município, como se ele tivesse a obrigação de dar esse suporte àquele loteamento. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Concordo plenamente com a fala de V. Ex.ª, e o problema, a batata quente, acaba caindo nas mãos da Prefeitura. De qualquer forma, o Município teria a obrigação, na época em que foi feito o loteamento, de fiscalizar, o que, infelizmente, não fez. / Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O caso de São Joaquim é peculiar, já que o loteamento lá é regular e foi feito através de uma licitação pública. O Município, por meio de lei autorizativa, se responsabilizou a fazer a infraestrutura, tanto que o local é servido por água da rede do Município. No caso do esgoto, como não entrou no plano de saneamento, a concessionária não foi obrigada a levá-lo até o distrito. O caso de São Joaquim é um pouco mais complexo por conta dessa autorização legislativa de que a municipalidade é responsável por fazer muitas das benfeitorias lá. De fato, fica essa briga, inclusive a Superintendência Estadual de Infraestrutura de Parques Industriais tem um trabalho pronto desde 2012, e bastaria só municipalidade captar o recurso para, então, fazer as benfeitorias lá, mas até hoje ninguém abraçou essa causa. Fiz um levantamento e intervi na fala dos colegas, considerando que não é só culpa do loteador. Talvez, o loteador não tenha se antecipado e exigido o cumprimento da lei nem se precaveu quanto a esse descumprimento, por exemplo, parando de vender lotes. Existe uma autorização, uma determinação legal, tanto é que, se quisesse, o Município poderia firmar um convênio com o DER para conceder a estrada ao Estado com vistas a fazer a invenção necessária. Aí, fica esse jogo de empurra, uma briga que só atrapalha o crescimento do Distrito de São Joaquim. Lá, existem mais de oitenta empresas instaladas, mais de quinhentas residências e mais de mil terrenos cadastrados com inscrição no Município. Acho que não está mais na hora de procurar um culpado. O problema caiu na mão do poder público, sem contar que o loteamento já tem mais de dezoito anos, e ninguém fez nada. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Concordo com quase tudo o que a vereadora acabou de dizer, mas quero chamar a atenção, porque aquele loteamento não foi exatamente um distrito industrial nos termos que deveria, pois seria preciso ser muito mais profissional. Lá, o desastre está praticamente estabelecido e, agora, cabe olhar para o futuro. Em São José do Rio Preto, há quinze anos, havia doze distritos industriais pequenos para evitar a movimentação do empregado. Então, alguma coisa assim teria que ser feita profissionalmente em São Joaquim, sem o objetivo de querer agradar a mais ninguém que não sejam o empreendedor, o empregado e a própria cidade, porque, hoje, temos um desastre industrial, e não distrito. A minha proposta é que olhemos para frente, e não para trás. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 12 Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de dizer que o Prefeito Victor Coelho retornou, no último domingo, da viagem que fez à China e, ontem, já visitou algumas obras importantes em Cachoeiro que estão melhorando a infraestrutura do Município, a exemplo daquela no Bairro Recanto, que ficou paralisada por muito tempo. Tal obra, que estava no plano de investimento do governo, foi retomada e será feita com recursos próprios da Prefeitura. Essa obra, que envolve a construção de muros de arrimo, ficou paralisada e causou grande transtorno para os moradores da Rua José Turini. O prefeito também visitou a Rua Wilson Duarte, quando eu o acompanhei, até porque tenho lutado em favor daquela comunidade. Inclusive, quero dizer que, além das indicações das obras, busco saber junto aos secretários, ao Executivo se há condições e recursos para fazê-las. Desde o mandato anterior, tenho feito algumas solicitações, as quais repeti para que sejam colocadas na mesa dos secretários. Também cito essas solicitações na Câmara para que fiquem registradas nos anais desta Casa. Registro que solicitei operação tapa-buraco e reparo na iluminação da Rua Ângelo Bressan, no Bairro Bela Vista; limpeza geral e capina da Rua Alzília Grecci Luns, no Independência, e drenagem e pavimentação de um complemento da Rua Atílio Vivácqua, no Bairro Rubem Braga. Também pedi que seja dada solução urgente para a cratera que está aumentando a cada chuva na Rua Wilson Duarte, no Bairro Rubem Braga. Ontem, o prefeito, o secretário e representantes da Defesa Civil estiveram comigo naquela comunidade, verificando a dificuldade que os moradores enfrentam. O prefeito orientou que a sua equipe prepare projeto para que a intervenção naquele local seja feita com recursos próprios, até porque, se for feita licitação, a obra demorará muito tempo. Além disso, solicitei a drenagem e a pavimentação das Ruas Gilliard Moreira, a famosa Rua das Andorinhas, e Raimundo de Andrade, no Bairro Fé e Raça. Pedi ainda que fosse feita a drenagem e a pavimentação da Rua das Gaivotas, no Bairro Fé e Raça, cuja situação é vergonhosa, porque o povo que mora lá é pobre, não tem condição de pagar um colégio particular e manda seus filhos para a escola do próprio bairro, mas, quando chove, aquela via enche de lama e fica intransitável, sendo necessária uma intervenção urgente. Também mostrei a situação dessa rua ao prefeito, que entendeu a necessidade de intervenção naquela via e ainda na Rua dos Coleiros. Faço esse registro, considerando a importância e a necessidade do atendimento àquelas comunidades, as quais tenho dado atenção. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Hoje, estive na Rua José Turini, no Bairro Recanto, e vi lá o Secretário de Obras Santiago e o Subsecretário Fabrício retomando aquela obra. No mandato passado, esta Casa votou um convênio com o Governo Federal, no valor de 3 milhões de reais para a execução das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Recanto. Fico preocupado, porque a empreiteira começou o serviço, mas não deu para terminar. Pergunto se V. Ex.ª, como líder do prefeito, tem conhecimento de que a empreiteira que estava fazendo a obra executou os 3 milhões de reais, se devolveu algum dinheiro, se a Caixa Econômica deixou de pagar alguma coisa ou se ainda há valor em caixa para a Prefeitura retomar o serviço. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Tenho sim, vereador. Com relação à obra da Rua José Turini, no Bairro Recanto, ainda há quase 500 mil reais na Caixa Econômica Federal. Esse recurso será devolvido à Caixa Econômica devido à não conclusão da obra, e ela será feita com recursos próprios. Se for feita uma nova licitação, talvez, a obra só sairá daqui a dois, três anos, porque seria necessário replanilhá-la. A Prefeitura fará o serviço com mão de obra própria e, segundo informações, não gastará nem 150 mil reais. Então, o custo da obra ficará muito mais barato e aquele recurso no valor de 400 e poucos mil reais será devolvido para a Caixa Econômica. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª pode ter CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 13 a certeza de que a Secretaria de Obras vai executar aquele serviço com grande qualidade e os moradores da Rua José Turini ficarão muito felizes com isso. Inclusive, um morador há mais de um ano não consegue tirar seu carro da garagem devido à obra inacabada. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Na última sextafeira, estive em Vitória e consegui uma emenda parlamentar junto ao Deputado Manato, no valor de 480 mil reais, para fazer a passarela que liga a ponte de ferro ao DETRAN. A obra será pré-moldada e ficará pronta em pouco tempo, resolvendo o problema dos pedestres que passam por aquela via estreita, dividindo o espaço com os veículos. Quero agradecer ao Secretário Paulo Miranda e ao Elias, servidor da SEMSUR, que executaram alguns serviços com muita qualidade na biquinha, que fica na Vila Rica, como calçadas e plantio de algumas mudas. Eu cuido daquela nascente como cuido dos meus filhos. Foram plantadas lá algumas árvores, grama e flores, o que fez com que o local ficasse aconchegante, inclusive as pessoas que pegam água na biquinha estão tirando fotos, porque está muito bonito. Convido a todos os presentes para visitarem a biquinha e virem o serviço que foi feito lá. Hoje, é preciso cuidar das nascentes, pois elas são raras em Cachoeiro. Ontem, duas pessoas estiveram lá para pegar água e levaram para casa cerca de trezentos e cinquenta litros. Estou cuidando daquela nascente com carinho e fico feliz de ver como ficou bacana o local, inclusive, na próxima sessão, trarei um galão de vinte litros da água de lá. Secretária Luciara, vamos ter que conversar sobre a clínica da mulher. Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Quero lembrar o acordo que foi feito, no passado, com a Superintendente Estadual de Educação, a Celeida, que tinha disponibilidade para nos ouvir, trabalhava em prol da educação de Cachoeiro e era uma pessoa boa e fácil de se lidar. Aí, o líder do Governo Paulo Hartung nomeou a Adriana Gerlane, digníssima esposa do Deputado Rodrigo, para assumir a Superintendência Regional de Educação em Cachoeiro de Itapemirim, a qual derrubou o acordo feito anteriormente de não mexer na estrutura da escola de São Vicente nem levar os alunos daquele distrito para Castelo ou, então, que isso fosse feito com responsabilidade. Alerto aos componentes da Comissão de Educação desta Casa quanto a isso, pois foi constatado que os alunos de Boa Vista e Independência estavam sendo transportados em cima de picape, isso às 3:00, 4:00 horas da manhã. Isso é a maior irresponsabilidade do planeta! Por quase dois anos sofremos com problemas hídricos e as estradas não foram recuperadas; agora, estamos no período de chuvas, e as estradas estão 100% detonadas. Hoje, é quase impossível a Secretaria de Interior resolver esse descaso para com as estradas, com o maquinário que tem, mesmo se fosse para fazer apenas um paliativo. Então, além do problema das estradas, ainda há esse do horário para transportar os alunos. Essa mudança ocorreu no início das aulas, e os pais dos alunos não foram comunicados. Senhor presidente em exercício, digo que seria importante renovar o contrato com a rádio desde quando começaram as sessões; assim, a população ouviria o que está sendo dito aqui. As comunidades acham que esse problema é de responsabilidade do vereador. O nosso Governo do Estado copiou a lei feita pelo Aécio Neves, em Minas Gerais, e nos deu de presente. / Aparteando Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Vereador Alexandre, quero parabenizá-lo pela pauta que V. Ex.ª levantou, que é muito importante. Como presidente da Comissão de Educação, já me coloco à disposição para irmos até a Superintendência conversar sobre essa situação lastimável. Ocorreu uma mudança sem que os pais fossem comunicados, e as crianças são as maiores prejudicadas. Se V. Ex.ª tiver fotos ou vídeo das crianças sendo conduzidas em cima de caminhonete aberta, como carga, podemos fazer essa denúncia ao Ministério Público. As CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 14 crianças precisam ser levadas para a escola em um ônibus e também não devem sair de casa tão cedo, às 4:00 horas da manhã, para começarem a estudar às 7:00 horas, pois chegarão muito cansadas e sem condições psicológicas de aprender qualquer conteúdo. Isso demonstra irresponsabilidade com o projeto para o amanhã, que são as nossas crianças. Estou disponível para marcar uma reunião, pois, mesmo sendo responsabilidade do Estado, as crianças são do Município, e cabe à esta Casa cobrar para que elas sejam melhor cuidadas. / Aparteando Alexon Soares Cipriano: ⸻ Por isso, desde o ano passado, tenho falado nesta Casa sobre o Governo do Estado. Às vezes, as pessoas acham que falo, cobro e pego demais no pé do governo. Todos se lembram que o Governo do Estado, através da Superintendência, queria fechar uma escola de Coutinho que tinha oitenta e quatro crianças. Os alunos dessa escola, que são pequenos, seriam colocados em um ônibus e transportados até Itaoca. Acho estranho um governo, que já foi eleito por três mandatos, fechar uma escola, colocar as crianças em cima de carro de carga e transportá-las para estudarem em outro Município. É bom que a população saiba dessas situações, porque as eleições estão se avizinhando. Depois de cinco anos, o 190 vai chegar em Cachoeiro, e já saíram os 15 milhões de reais para fazer uma obra no Bairro Nova Brasília. Na época de eleição, aparecem cachorro, pato, papagaio, Branca de Neve e Papai Noel, mas a realidade que temos visto é outra. Hoje, 90% dos setores do Governo do Estado ficam em prédios alugados ou cedidos pelo Município. O Estado não constrói nada aqui, e temos vários exemplos disso, como é o caso da Superintendência de Saúde, que fica no prédio do elefante branco não pertencente ao governo, além de a Superintendência Regional de Educação ocupar um prédio alugado. Ontem, ouvi dizer que o Governo do Estado quer levar a perícia, que fica próximo do Edifício Pasteur, para o antigo prédio onde funciona a Delegacia da Mulher. Então, está muito fácil para o governador empurrar tudo para cima dos Municípios, e que se lasque a população, porque o Estado precisa economizar. Nós precisamos estar vigilantes, já que fomos eleitos para sermos fiscais da população. Parabenizo V. Ex.ª pela sua fala. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Acho estranha essa ação da Superintendência, a qual defino como um ato de irresponsabilidade. Acredito que a Superintendente Adriana não conhece a logística de São Vicente até Castelo. Tenho certeza de que, se ela conhecesse, não faria o que foi feito. A estrada utilizada para o transporte dos alunos é vicinal; então, ela deveria ter um contato com o secretário de Agricultura, que hoje é o responsável pelas estradas do interior, para saber se ele tem condição de mantê-las em um nível normal para transporte escolar no período de chuva. Ou será que no período de chuva a superintendente vai abrir a escola de São Vicente e deixar esses alunos lá? Antes de tomar essa atitude, ela deveria pedir a um fiscal para fazer um estudo junto ao presidente da associação de moradores daquele local. A superintendente tomou uma atitude irresponsável e muito infeliz. Tenho a filmagem dos alunos sendo transportados em cima de picape e fico um pouco receoso de quererem multar o proprietário do carro que está fazendo esse transporte. Deixo registrada a minha indignação e repito que fico muito triste pela rádio não estar transmitindo a sessão para que essa minha fala pudesse chegar até a comunidade. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a todos! Vereador Alexandre, V. Ex.ª falou sobre o transporte escolar do Distrito de São Vicente, e quero dizer que, na semana passada, eu e a Dra. Luciana fomos ao Ministério Público e fizemos uma representação contra o Estado pelo que fez com a escola de Conduru. No final do ano passado, fiquei sabendo pelos motoristas que o 2º grau iria acabar em Conduru e que os alunos seriam destinados à Escola João Bley, em Castelo. Imediatamente liguei para a gestora da escola estadual de Conduru, a Ana Rita Louzada, e ela disse que isso ocorreria devido a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 15 uma determinação do Estado e que não tinha conversa. Enviei um manifesto por escrito, bem elaborado e aprofundado, à Secretaria de Educação e recebi uma negativa sobre o que pedi. A gestora de Conduru e a superintendente do Estado fizeram uma propaganda enganosa sobre a Escola João Bley, dizendo que lá havia laboratório de química, de outras matérias e que a estrutura ia muito além da escola de Conduru. A verdade é que a estrutura daquela escola é muito pior do que a de Conduru. A Escola João Bley passa por reforma há vários anos, mas não conseguem terminá-la. Tomei a decisão de ir até o Ministério Público, porque o transporte não estava funcionando e a Escola João Bley foi pintada de uma forma totalmente diferente da realidade. Lá, falta alimentação, e não dá tempo para os alunos se alimentarem durante o recreio devido à falta de gestão da escola. Além disso, os alunos estavam chegando somente no final da segunda aula. Também fui conversar com a Superintendente Adriana, inclusive eu lhe disse que estava vindo do Ministério Público, porque não concordava com o que estava acontecendo com os alunos, e ela respondeu que vai regularizar o transporte. Com relação ao Distrito de São Vicente, o transporte foi regularizado, mas existe o problema da estrada, que está intransitável. No que se refere a Jabuticabeira e a Fazenda Bina, os alunos continuam chegando quarenta minutos atrasados para a primeira aula da tarde. Então, isso é um descaso muito grande com os alunos por parte do Governo do Estado, da Secretaria de Educação e do Secretário Haroldo, que é praticamente um conduruense, pois nasceu encostadinho àquele ao distrito. Vou continuar lutando e deixei muito claro para a superintendente que a minha vontade é ver o 2º grau retornar para Conduru, inclusive a escola de lá não perde em nada para a João Bley, pois o ensino é o mesmo e os professores são capacitados. Além disso, a estrutura da nossa escola dá de dez a zero na do João Bley. Se vão transformar o Colégio João Bley em Escola Viva e se será reformado, levem os alunos para lá só depois que fizerem isso. No João Bley há trinta e dois alunos numa sala que cabem dezenove. No final da semana passada, fiz uma reunião com os alunos de Conduru, e eles disseram que não têm condições de ouvir a professora, pois fica todo mundo amontoado, um em cima do outro. Deixo registrado o meu apelo aqui, pois, talvez, haja alguém nesta Casa que faça parte de grupo de WhatsApp ou de Facebook e possa me ajudar a cobrar sobre essa questão. / Aparteando Diogo Pereira Lube: ⸻ Como relator da Comissão de Educação, quero parabenizar V. Ex.ª por representar tão bem o seu distrito. O projeto do Governo do Estado que vem causando essas mudanças, principalmente nos distritos, foi copiado dos Estados de Pernambuco e Ceará, que têm o ensino integral e as escolas vivas. Porém, a realidade do Espírito Santo ainda é muito diferente da desses Estados, pois grande parte do nosso território está em uma transição entre o ruralismo e o urbanismo, havendo muitos distritos. Esse projeto é bom para ser empregado em zonas urbanas. O governo ainda não teve o tino para fazer as observâncias locais e perceber as realidades dos distritos, onde há todo um aglomerado que envolve transporte, pavimentação e outras coisas mais. Digo que é muito importante os vereadores, que representam os distritos onde moram, debaterem esses assuntos na tribuna. Também adianto que a Comissão de Educação está disposta a fortalecer esses pedidos dos colegas para que seja feita pelo menos uma análise, um estudo dessas regiões e do impacto que essa situação está causando nos alunos. Vereador Sílvio, pode ter certeza de que, com o impacto dessas ações, em pouco tempo, o governo vai recuar e fará escola de ensino médio nos distritos, disponibilizando transporte com qualidade. Essa é a importância de os vereadores usarem a tribuna, representando a comunidade, através de abaixo-assinado e de movimentação. Inclusive, encontrei com V. Ex.ª no dia em que foi à Superintendência questionar essas problemáticas. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 16 Mais uma vez parabenizo V. Ex.ª e me coloco à disposição para juntar forças nessas cobranças, principalmente quanto à bandeira da educação no Estado do Espírito Santo. / Aparteando Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Vereador Sílvio, o Ministério Público ainda não deu parecer? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Não. O representante do MP garantiu que vai apurar, mas isso será demorado. É preciso ter sensatez. Ninguém é proibido de errar, mas é obrigado a consertar. Houve um caso na escola de São Vicente, e eu e o Vereador Alexandre fomos lá com a Secretária Cristina e a Superintendente Celeida. A Cristina sentiu na pele dela o problema e disse para a Celeida desfazer o que havia sido feito em São Vicente; então, a superintendente deveria ver caso a caso. Não concordo que os alunos sejam retirados de uma estrutura ótima e levados para uma péssima. Isso é inaceitável. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o Grande Expediente. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Convido a Sra. Luciara Botelho Moreira Jorge, Secretária Municipal de Saúde, para usar tribuna, conforme solicitação apresentada a este plenário, através do Requerimento 151/2018, para uma prestação de contas sobre a atenção primária de saúde, o sistema odontológico municipal e o PA Paulo Pereira, no tempo cedido por mim e por outros cinco vereadores, totalizando uma hora. Secretária, convide sua equipe para tomar assento ao lado da tribuna. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer ao Vereador Wallace Marvila pela oportunidade de vir aqui fazer essa prestação de contas. Convido a tomar assento no plenário as minhas duas Subsecretárias Alexandra da Penha Araújo, responsável pelo PA Paulo Pereira e pela parte de especialização, e a Márcia Passabom, responsável pela atenção primária. Convido também o restante da minha equipe. Digo que Cachoeiro nunca teve uma equipe de atenção primária tão boa. Tenho orgulho de dizer que, hoje, a Secretaria de Saúde possui técnicos da melhor qualidade; então, fica difícil não fazer algumas ações. Digo aos senhores que não faço nada sozinha, pois tenho uma boa equipe, da qual somente uma parte está aqui. O Enfermeiro Edgar, da atenção primária, também vai me auxiliar. Vereadores, estou caminhando para o oitavo mês como secretária de Saúde e digo que sou funcionária de carreira há vinte e cinco anos. Estou secretária a convite do Prefeito Victor e espero que, quando terminar o meu mandato, eu possa dizer que contribuí com a Secretaria de Saúde, principalmente quanto ao fortalecimento da atenção primária; isso porque, se o gestor fortalece esse setor, ele diminui todos os outros problemas, inclusive na atenção especializada. Hoje, devido à crise econômica no Brasil, muitas pessoas perderam seus planos de saúde, e mais do que nunca o nosso serviço está sendo acessado. Atualmente, estamos reeducando a população a procurar os nossos serviços de saúde de forma adequada, sabendo diferenciar quando buscar a unidade ou a UPA. Esse é um dos exercícios que estamos fazendo com muita garra. Não sou uma secretária de gabinete, e eu e a equipe da atenção primária temos ido às comunidades, inclusive, a última que visitei foi a convite do Vereador Wallace Marvila, ocasião em que tive o prazer de encontrar com o Pastor Delandi lá. Eu ouço a equipe, mas o meu papel também é ouvir a comunidade. A UPA do Marbrasa faz, em média, trezentos e oitenta atendimentos/dia. Uma das causas dessa demanda é o fato de muitos terem perdido seus planos de saúde. São onze mil atendimentos/mês, e esses dados são relativos a fevereiro. Aqui faço um agradecimento à Subsecretária Alexandra, que ajudou na reestruturação e no fortalecimento daquela equipe. Estou com uma equipe da Secretaria de Obras na UPA procedendo as melhorias que precisam ser feitas diariamente. A UPA foi inaugurada por conta da estrutura física do PA Paulo Pereira, mas faltavam vários equipamentos essenciais lá. Houve uma mudança de localização do pronto-atendimento que, hoje, é o nosso carro-chefe, com o qual o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 17 Município gasta por mês de 300 a 310 mil reais de recursos próprios. Assumi a secretaria em 09/06, e a equipe antiga já estava tentando a habilitação da UPA, o que não havia sido possível ainda. Aqui faço de novo um agradecimento à equipe da Alexandra e ao consultor Márcio. Nós fizemos toda uma nova estrutura da UPA e mandamos novamente para o Ministério da Saúde, o qual, há cerca de quarenta dias, a habilitou, porque atendemos a tudo o que foi solicitado. Digo isso com felicidade e muito orgulho, inclusive o Jonas fez esse pronunciamento. Nem eu nem o Prefeito Victor falamos sobre isso, porque estávamos aguardando a publicação no Diário Oficial. O CEMURF presta dois mil e setecentos atendimentos/mês. Boa parte desses atendimentos de fisioterapia também são custeados pelo Município e, através dos nossos carros, fazemos o transporte. Fizemos cento e trinta e cinco mil cento e noventa e sete visitas domiciliares, entre médicos e outros profissionais de Saúde da Família. De junho de 2017 a fevereiro de 2018, foram cento e vinte e seis mil consultas em atenção básica. Repito que voltamos a fortalecer a atenção primária e, hoje, apenas uma unidade de saúde não tem a presença completa do médico. Atualmente, temos vinte e três farmácias em funcionamento, já contando com as dos Bairros Coramara e Novo Parque. Dentro de aproximadamente vinte dias, abriremos as farmácias dos Bairros Aeroporto, Zumbi e Village da Luz. O Conselho Regional de Farmácia fechou todas as farmácias, exigindo a presença de técnicos. A Procuradoria do Município entrou com pedido e conseguiu derrubar essa demanda do Conselho Regional de Farmácia, compreendendo que há somente a distribuição de medicamentos nesses setores. O fluxograma da atenção primária foi todo remodelado, e dele já consta a presença dos apoiadores que, hoje, são essenciais, uma vez que Cachoeiro tem mais duzentos e dez mil habitantes divididos em cinco regiões. Algumas das ações da atenção básica são a consolidação das estratégias dos apoiadores e o reaparelhamento das unidades. Isso é muito importante, porque há vários processos de compra em andamento. Sabemos que qualquer licitação leva mais de seis, sete meses; então, foi solicitado o reaparelhamento de todas as unidades. Quando os vereadores me enviam WhatsApp ou ligam e comentam que “é humanamente impossível uma unidade de saúde sem ar condicionado”, digo que entendo perfeitamente a questão. Isso porque, hoje, em Cachoeiro ar condicionado não é luxo, e sim necessidade. Retiramos o aparelho de ar condicionado de onde foi possível e o levamos para outro lugar. É preciso dizer que são cinquenta e duas equipes de saúde, e não temos mais de onde retirar esses equipamentos, sendo necessário aguardar a licitação. Hoje, fiquei muito feliz porque recebi vários projetos de emendas parlamentares em favor da saúde, entre elas algumas para o reaparelhamento de unidades, o que vai suprir as nossas necessidades. Foram implantados dois NASF’s, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, na UBS dos Bairros Jardim Itapemirim e Aquidaban. O NASF é um grupo de apoio formado com outros profissionais, como educador físico, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social para suprir um território. Desde a época em que ao Vereador Fassarella estava ocupando a secretaria, isso havia sido aprovado pelo Ministério da Saúde, era uma demanda cobrada pelo Ministério Público e ainda não havia sido implantada. Também foi feita a territorialização das equipes da Saúde da Família e a redefinição da área de Saúde da Família do Município. Antigamente, pelas normas do Município, as agentes de saúde e equipe só poderiam trabalhar no território determinado; hoje, o território engloba todo o Município. O representante do Ministério da Saúde esteve aqui, passou a demanda, e redefinimos essa questão. Alguns profissionais, principalmente os agentes de saúde, não se sentiram confortáveis com a mudança, que foi ministerial e só veio para somar. Eu trouxe essa questão aqui, porque fui procurada por vereadores reclamando que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 18 os agentes de saúde estavam sendo retirados de determinados lugares. Nós não estamos retirando; pelo contrário, estamos ampliando a área de atuação deles. O vínculo que os agentes têm com as pessoas que atendem vai sendo construído diariamente. Na última sessão com o Ministério Público ficou claro para o promotor que Cachoeiro, pela sua área, não precisa ter mais nenhum agente de saúde, e sim agente de endemias. Está sendo feita uma readequação, que será gradativa, e não de uma hora para outra. Tínhamos 72% de cobertura; hoje, ela está chegando a quase 90%, e ainda não terminamos a redefinição da área. Dentro do Projeto Saúde em Movimento, queremos otimizar os profissionais do grupo de apoio NASF. São várias equipes de fisioterapeutas e profissionais de educação física que estão dentro das unidades de saúde, atuando com a atenção primária e trabalhando com pessoas que têm hipertensão arterial, diabetes e outras pré-doenças. Trabalhamos também a coordenação atuante junto às unidades, porque é importante que elas e os profissionais tenham referência para atuarem. Estamos reorganizando também o fluxo de trabalho. Inauguramos a nova unidade do Bairro Coramara. A Secretaria de Saúde solicita a unidade ou a obra; depois de aprovado o pedido, quem licita, acompanha ou pune a empresa, se algo não for cumprido, é a Secretaria de Obras. A pasta de Saúde só recebe a chave da unidade pronta. Faço um agradecimento ao Secretário Santiago, que tem se mostrado um grande parceiro da Saúde, pegando para si demandas que nunca foram tomadas por nenhum secretário. Também foi realocada a UBS do Bairro Recanto que, antes, ocupava um imóvel totalmente inapropriado, sendo que o consultório da médica era dentro da garagem. Hoje, nós a reformamos, e não foi com recursos de outra secretaria, o trabalho foi feito junto com a comunidade, que nos cedeu o centro comunitário. Nós fizemos lá a unidade, e convido os senhores para conhecerem a obra, já sabendo que, para o futuro, está dentro do planejamento a construção de uma UBS de acordo com todas as normas do Ministério da Saúde. Quanto à integração da Vigilância Epidemiológica, digo que é importantíssima. Eram dois setores dentro da Secretaria de Saúde com equipes separadas; hoje, as duas subsecretárias trabalham juntas, e os senhores não têm nem ideia da agilidade que isso deu aos projetos. O redimensionamento da atenção básica está sendo feito junto com o Ministério e, no mês que vem, eu e a equipe iremos a Brasília. Apenas Cachoeiro e Linhares foram contemplados com esse redimensionamento. Estamos revendo todo o fluxo de trabalho da atenção primária, que é a planificação. Temos também a criação da unidade móvel, que é o ônibus do Projeto “Cachoeiro Mais Saúde” que, hoje, atende a Tijuca, São João da Lancha, São Joaquim e Grota Fria; além disso, otimizamos para que atendesse também à população de rua que, até pouco tempo, estava descoberta, sem referência. Foi disponibilizada também a Penicilina Benzatina nas UBS’s. Os senhores podem achar que essa é só uma medicação, mas ela estava em falta no Brasil inteiro, e foi a causa do aumento de mais de 70% dos casos de sífilis no País, principalmente dentro de Cachoeiro. Tivemos que ir até a promotoria chamar o Conselho Regional de Farmácia para nos garantir quanto a fazer uma coisa que é obrigação nossa. Por isso, digo aos senhores que essa é uma equipe técnica, pois colocamos para ele que a reação da Penicilina se dá em qualquer fase da aplicação. Nós derrubamos a oposição, e isso está sendo feito. Foram distribuídos repelentes para as gestantes como prevenção à dengue, chikungunha e zika. O Estado começou isso, e continuamos para dar essa garantia às gestantes que fazem o pré-natal. Redefinimos a rede psicossocial que, antes, estava solta no Município, ou seja, não existia. Hoje, temos a referência e o plano aprovados. Foi feito ainda o protocolo de saúde mental, que já foi apresentado e está em andamento. Antes também não existia o fluxograma de atendimento mental, e isso foi CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 19 preparado. A vacinação de bloqueio, que teve início no ano passado, ainda não foi terminada, inclusive, pelo alcance que os senhores têm, peço-lhes que incentivem a população a procurar esse atendimento. Digo isso, porque encontramos nas proximidades do Município dois macacos mortos, mas o resultado do exame ainda não chegou. Já a vacinação intra-hospitalar de BCG em recém-nascidos acontece em menos de vinte e quatro horas. Hoje, nós voltamos com isso, porque é muito importante para que as crianças já saiam da maternidade vacinadas. A implementação das ações do Programa Saúde na Escola está sendo uma parceria muito importante com a Secretaria de Educação. O aparelhamento da rede de frio municipal, que distribui a rede de imunobiológicos do Município, já está funcionando no PA Paulo Pereira, e logo teremos um local adequado para a mesma. Com relação a isso, Cachoeiro é modelo, e convido os senhores a conhecerem essa rede. Passo, agora, a citar algumas ações do grupo de atenção primária: grupo de hiperdia, atividades e prevenção de DST, Programa Saúde na Escola, grupo de gestantes, unidade móvel (um mil cento e trinta atendimentos realizados), o dia da mancha (combate à hanseníase), visita domiciliar com médico cooperado, atendimento domiciliar do NASF, grupo de treinamento e digitação do ESUS-AB no CECAPEB, treinamento com recepcionistas sobre marcação de exames e consultas, planificação das redes de saúde, reunião mensal com os médicos intercambistas do Mais Médicos, Projeto Saúde em Movimento, treinamento de humanização e primeiros-socorros para os motoristas da SEMUS (com a acolhida de uma sugestão do Vereador Diogo), educação permanente e composição de coordenação de saúde bucal. Consultórios reabertos em 2017: Village da Luz, fechado desde junho, Novo Parque, fechado aguardando conserto do aparelho de ar condicionado, e Coramara. São dezoito consultórios odontológicos nas UBS’s. Temos o centro de especialidade, a clínica odontológica infantil e o centro municipal de saúde, tendo sido realizados vinte e três mil e vinte e cinco consultas entre junho e fevereiro. Isso não é pouca coisa, porque um dentista atende o mesmo paciente várias vezes, visto que há todo um tratamento. Um paciente só pode voltar ao consultório mais de dez vezes. Foram feitas as seguintes ações na odontologia: capacitação e rotina de esterilização e equipe de saúde bucal – prevenção nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação. No que diz respeito ao SISREG, que também está dentro da atenção primária, foram realizados consultas, exames e cirurgias, avaliados por médicos reguladores que classificam e priorizam o agendamento dos mais urgentes. Foi feita a descentralização do setor de cirurgia e da autorização e marcação de exames laboratoriais, que, antes, demorava noventa dias e, hoje, já é possível sair da unidade com essa autorização. Foram realizados seiscentos exames de mamografias extras para o Outubro Rosa; seiscentos exames de PSA extras para o Novembro Azul; ampliação e reformulação do setor; Treinamento das UBS’s dos fluxos do SISREG; mutirões de inserção de solicitações de consultas no SISREG; e mutirão de autorização de exames laboratoriais. Quando nós chegamos a um setor, no mês de junho, vimos que 80%, 90% dos pedidos de exames estavam no chão ou em prateleiras, e não inseridos no sistema de regulação do Estado. Aí, tivemos que movimentar toda a equipe da atenção primária para inserir esses pacientes. Para resolver isso, foram necessários três mutirões: trinta e cinco mil e seiscentos e sete exames no mês de agosto e trinta e três mil seiscentos e cinquenta em setembro, totalizando cento e oitenta e três mil de exames que não estavam no sistema. Eram pacientes que não tinham autorização, e sim a expectativa do agendamento. Eu sempre peço às meninas da minha equipe para me frearem, pois, dentro da área de saúde, é muita coisa para fazer. Nesses sete, oito meses, temos trabalhado arduamente em frentes, muitas das quais a população não CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 20 vê, sendo uma delas a reestruturação da SEMUS. Hoje é impossível conseguir trabalhar se não planejar, e eu me deparei com a situação de não haver o planejamento para a reforma do centro municipal de saúde e, em muitas das ações, não conseguimos avançar, principalmente por depender de outras secretarias. O Secretário Santiago foi incansável e conseguiu retornar com a obra do centro municipal de saúde. Quanto ao PA Posto Paulo Pereira, já protocolamos o projeto aqui e, apesar de o mesmo não estar em regime de urgência, a urgência é da comunidade, pois precisamos retornar com aquele posto. A UPA do Marbrasa tem uma estrutura excelente, mas para o lado de lá da cidade. São duzentos e dez mil habitantes em Cachoeiro, e necessitamos reabrir o PA Paulo Pereira com qualidade e com a mesma estrutura da UPA do Marbrasa. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O projeto que está na Casa é o do centro municipal de saúde, inclusive a comissão se reunirá para dar parecer na próxima quarta-feira. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Agradeço e digo que a obra começará pelo laboratório, que já está em local inadequado, inclusive pensei em retirá-lo de lá e colocá-lo dentro da unidade do Bairro Aquidaban; porém, analisei que a logística causaria um transtorno maior. Agora, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Peço à Secretária Renata que proceda a chamada dos vereadores para as perguntas. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Secretária, quero parabenizá-la pela integração da sua equipe, que está na sua mão e é leve. Convivemos com uma equipe de saúde que tinha o secretário representando o PA, e o subsecretário, o PSF; então, precisávamos fazer uma indicação para o secretário para receber a resposta do subsecretário. Era uma confusão, e tentamos entender isso durante quatro anos, mas não conseguimos. Também quero agradecer o atendimento, porque, às vezes, nós nos tornamos chatos, pois representamos uma comunidade para a qual todos os deveres cabem ao vereador. Acho muito difícil dizer “não” para quem precisa. Digo isso, porque pedir ajuda é muito pior do que a situação de quem pode ajudar. Em Itaoca, graças a Deus, temos uma unidade de saúde, com médico todos os dias, e o nosso PSF com duas equipes, que contam com médicos e dentistas. Temos que agradecer por isso, pois acompanhamos a situação da saúde no Brasil, que está na UTI. Sei que não é fácil manter esse atendimento, e também devemos agradecer ao prefeito por isso. Já conversei com a Alexandra sobre um fisioterapeuta para a nossa comunidade. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O senhor já foi atendido quanto a essa demanda. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Ainda não chegou lá. Está indo? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Vai chegar lá. É da equipe do NASF. Itaoca será contemplada com esse profissional. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Hoje, em Itaoca há muitos casos de câncer de próstata. São vários os fatores que contribuem para que o homem não faça o exame de detecção desse problema, como, por exemplo, a questão do machismo, o compromisso com o trabalho e ainda a falta de dinheiro. Na gestão passada, não consegui ninguém para me ajudar a fazer um mutirão em Itaoca para a divulgação e o atendimento por parte do urologista. Venho perdendo muitos companheiros devido a essa doença, talvez, por falta de conhecimento. Então, secretária, quero pedir ajuda nesse sentido. Vou encerrar, porque há coisas que deixarei para falar em particular. No momento, quero agradecê-las e parabenizá-las, colocando-me à disposição naquilo que for de minha responsabilidade enquanto vereador, que é votar no que for melhor para Cachoeiro de Itapemirim e conversar com os colegas para que façam o mesmo. Tenho certeza de que todos vão apoiar os projetos da secretaria. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Saúdo a secretária e sua equipe pelo belo trabalho realizado em tão curto tempo. Sabemos que a burocracia atrapalha muito no serviço público. Fiquei muito feliz quando ouvi que o centro de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 21 saúde será reformado e que o PA Paulo Pereira, em breve, retornará as suas atividades, faltando contemplar a questão do atendimento odontológico vinte e quatro horas, no final de semana. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Será contemplado, conforme planejamento e compromisso da Secretaria de Saúde. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quanto ao aparelho de ar condicionado da unidade do Bairro Novo Parque, há previsão de voltar a funcionar? Pergunto isso porque recebo muitos telefonemas dos moradores de lá. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ A Secretaria de Saúde tinha um contrato de manutenção de aparelhos de ar condicionado e, no final de dezembro, fomos surpreendidos com uma recomendação da controladoria quanto a esse contrato, sendo necessário interrompê-lo imediatamente. Como o contrato ainda tinha validade por algum tempo, se não tivesse sido necessário interrompê-lo, não estaríamos enfrentando a metade dos problemas que se apresentam hoje. Foi necessário sair com dois processos: um emergencial e um comum, que estão em andamento. Só agora o emergencial chegou para nós, sendo possível utilizar o serviço. Portanto, em breve, teremos essa demanda solucionada. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Saúdo a secretária e sua equipe, que prestam serviço numa área essencial à manutenção da vida. Agradeço-a pela atenção que tem sido dada à unidade do Bairro Coramara, pois todo dia ligo umas três vezes para a senhora, para a Márcia Passabom e outras, perturbando-as. A comunidade está muito feliz, e estamos estruturando algumas coisas, como telefone, internet e outras que estão chegando para que o serviço esteja 100%. A comunidade, há seis anos, esperava essa obra, que foi pensada, sonhada na gestão do falecido Deputado Glauber Coelho quando foi Secretário Municipal de Saúde. Após sessenta dias no cargo, ele determinou que uma casa fosse reformada para termos lá essa unidade; depois, essa casa foi entregue à dona, e a unidade passou a funcionar no BNH de Cima. Agora, graças a Deus e ao trabalho de toda a equipe e do Prefeito Victor, a unidade foi concluída para atender aos moradores do Bairro Coramara. Como tenho visitado muitas unidades de saúde, gostaria de ponderar algumas questões em relação a elas. Na unidade de Coutinho, por exemplo, segundo informação do técnico responsável, algumas empresas doaram pisos e outras coisas necessárias à reforma. No que se refere à unidade do Bairro Valão, há aquelas dificuldades, conforme disse à senhora, assim como as do BNH de Cima e de Baixo, que necessitam de pequenas reformas. Gostaria que a senhora explicasse que planejamento há para essas quatro unidades. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Uma das coisas que pegamos na secretaria foi uma equipe de manutenção com dois funcionários, e havia um trâmite pela demanda da Secretaria de Obras, que é muito grande e não consegue alcançar a urgência que é a pasta da Saúde, porque tem toda uma Prefeitura para tomar conta. Assim, reestruturamos a equipe da manutenção e fizemos uma reforma na unidade do Bairro Village da Luz, que estava com os dois banheiros interditados. Lá, todo o serviço de esgoto foi feito pela Secretaria de Saúde. Fizemos algumas reformas na unidade de saúde do Bairro Zumbi, também com essa equipe, assim como no Recanto. Tudo isso foi feito com aquilo que tínhamos, e vimos a necessidade de requisitar materiais, inclusive, muitas vezes, cimento e argamassa saíram graças a mim, à subsecretária e aos companheiros, como o Paulo Miranda e Santiago. No Village da Luz, a empreiteira havia abandonado a obra, e nós a finalizamos. Graças a Deus e à sensibilização do prefeito, o Santiago assumiu a obra do posto de saúde do Bairro Coramara. Ouvimos alguém dizer que fecharíamos a unidade do BNH, mas isso não será feito de jeito nenhum. O que existe é um planejamento nosso para a reforma do consultório odontológico; vamos mudar ou readequar. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 22 Fui moradora daquele bairro ainda quando as casas eram separadas por cercas e tenho um carinho muito grande por ele. Realmente ganhamos esses materiais em Coutinho, mas não temos os outros necessários e estamos aguardando que seja feita a licitação. Como ganhamos todo o granito, quando sair essa licitação, reformaremos aquela unidade sim. Isso já é planejamento. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Agradeço a todos vocês que formam um grupo coeso que está trabalhando bem. Agradeço também pela explanação, pois deu para entender que, em pouco tempo, foi realizado muito trabalho. O que eu tinha para pedir já foi pedido, porque faço isso quase todos os dias e estou ansioso, aguardando a reforma do posto do Bairro Parque Laranjeiras. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Já foram pedidos os mobiliários. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Obrigado e digo que o trabalho de vocês está sendo muito bem visto e que conseguiram diminuir bastante as reclamações. Continuem assim. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ É muito bom receber aqui pessoas de uma secretaria de tamanha importância para todo o Município, porque quem lida com a saúde lida com problemas de pessoas que precisam ser atendidas. Meus parabéns à equipe, em sua maioria do sexo feminino, e a mulher tem mais sensibilidade do que o homem. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O Enfermeiro Edgar está aqui para contrabalancear isso. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Estou falando em termos de maioria. Fiquei feliz de saber da reforma do consultório odontológico do posto do BNH, que foi algo que consegui quando era presidente daquela associação. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ É verdade. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Na época, o Jathir era vice-prefeito da gestão de Ferraço e, na viagem do titular, esse consultório foi pego do Dr. Beto. O mesmo está funcionando até hoje e leva o nome da Dailce, projeto que apresentei nos quatro meses em que aqui estive enquanto vereador, em 2008. A questão que quero abordar aqui diz respeito ao PA Paulo Pereira. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O Ministério da Saúde contemplou o Município com cerca de 240 mil reais, só que uma reforma adequada para atender a todas as exigências desse órgão fica em mais de 760 mil reais. Dessa forma, a contrapartida exigida do Município é três vezes maior do que a parte repassada pelo Ministério. Eu compreendo a necessidade, porque olho a parte técnica, assim como o prefeito entendeu a importância e prontamente acatou. Como o valor era muito alto, ele precisou fazer um estudo junto ao Rogélio, que é o Secretário da Fazenda, e agora já está autorizado em fase de preparação dos aportes necessários para que a reforma comece. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Até porque, depois da reforma, vêm os equipamentos, aparelhagens e profissionais. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Isso a equipe da Alexandra já está preparando, porque a demanda que eu passei para ela foi abrir o PA Paulo Pereira com os mesmos equipamentos e qualidade da UPA da Marbrasa. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Muito bom. No final do ano passado, junto com o presidente da Câmara e o Vereador Silvinho, levantamos essa questão dos plantões odontológicos, que antes funcionavam no PA Paulo Pereira e deixaram de ocorrer em Cachoeiro. Qual a viabilidade de os plantões voltarem a funcionar? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Vão retornar dentro de um equipamento realmente adequado. Hoje, eu não alugo nenhum imóvel para a Secretaria de Saúde, se não tiver um laudo técnico. Sou enfermeira e não faço parte da Vigilância Sanitária, mas muitos dos problemas que estamos enfrentando nessas casas alugadas para serem unidades de saúde são devido à falta de exigência de uma visita desse setor. Os senhores já visitaram a unidade do Bairro Nossa Senhora Aparecida e várias outras que, se a Vigilância Sanitária aparecesse, poderia até fechálas. Eu não penso em abrir um equipamento, se não for para fazê-lo dentro das normas CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 23 técnicas e exigências do Ministério da Saúde. O plantão acontecerá sim e já está planejado um documento. O IBAM está preparando o plano de cargos e salários, prevendo alguns cargos na estrutura, sendo que uma das demandas que eu levei para esse órgão e que foi aprovada foi o odontólogo de doze horas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Que seria para atuar nos plantões. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Visitei alguns postos e, quanto ao do Bairro Otton Marins, constatei que as profissionais trabalham com os portões fechados, assim como acontece na escola e na quadra. A senhora disse que havia a possibilidade de o posto não funcionar mais lá e ser transferido para outro local. Como está essa questão? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Pensamos em procurar um local que atenda dentro das normas, o que não é tão comum encontrar dentro dos bairros. Encontramos casas com excelente localização, mas que o Ministério da Saúde não permite. No Bairro Vila Rica, a casa que estava para ser unidade de saúde era bem localizada, mas o terreno não é apropriado às exigências do Ministério. / Brás Zagotto: ⸻ São seiscentos metros. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O mínimo que o Ministério pede são oitocentos metros; fora disso, eu não consigo. Entendam que construímos uma casa para morar, e não para abrigar uma unidade de saúde. No Bairro Paraíso, por exemplo, a unidade está mudando de lugar, porque eram três equipes dentro de uma casa inadequada e pequena. Então, nos Bairros Otton Marins, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Penha e Agostino Simonato estamos vendo essa possibilidade de mudança. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O processo está na mesma fase, ou seja, busca de terreno. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim, de oitocentos metros por conta de ser uma equipe só. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Há dois meses, visitei algumas unidades de saúde, e em quase todas elas a reclamação era que faltavam gás, material de limpeza, pó de café e que os funcionários tinham que comprar do próprio bolso. Essas questões também estão sendo solucionadas? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Quanto a material de limpeza, posso garantir ao senhor e o convido até a visitar o nosso almoxarifado para constatar que isso não existe. O que pode existir é a necessidade de reorganização do profissional da unidade responsável por fazer a solicitação, pois isso não pode ser feito todo dia, porque é um sistema que passa pela atenção primária. Talvez, o que esteja faltando é o que ele não pede. O gás já foi uma questão geral que atingiu toda a Prefeitura, e o atual Secretário Ramon está sanando. Antes, eram todas as secretarias numa única ata, o que ocasionou um problema que até hoje não foi solucionado. Eu, a Márcia e a Alexandra, quando dá, fazemos isso para algumas unidades de saúde, mas não é possível atender a todas elas até que se resolva essa questão da ata. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Sei das lutas e das dificuldades, pois trabalhar com a saúde não é fácil diante do estado de nervos dos pacientes, já que todos querem ser atendidos na hora. Estamos aqui para ajudar no que for possível. Parabéns pelo trabalho! O Bairro BNH tem pessoas inteligentes, e eu fico feliz por isso. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Muito obrigada! / Brás Zagotto: ⸻ Parabenizo a você e sua equipe e digo que já estou aqui desde 1996, período em que passaram muitos secretários de Saúde pelo Município. Quero parabenizá-la porque, com você na pasta, as reclamações são poucas. Quando as coisas não funcionam, o povo vai para a mídia e mete o pau; se não há reclamação, é porque está funcionando. Eu a parabenizo pela UPA do Marbrasa, que está funcionando muito bem. Aquele postinho da Vila Rica é antigo e, apesar de o Vereador Antônio Geraldo ter dito que posto junto com associação de moradores não funciona, o nosso vai bem. A princípio, funcionou a creche e, quando o Glauber foi secretário de Saúde, pediu que o posto fosse para CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 24 lá também. Eu deixei, mas, depois, a Márcia Fardim comprou um terreno para fazer um novo posto, arrematado de um leilão, por 160 mil reais. Você elogiou muito o Santiago, mas eu não gostei da fala dele porque disse que não era a favor de puxadinho. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Eu compreendo o Santiago, porque vejo que ele gosta de fazer as coisas com muita qualidade; talvez, como engenheiro, tenha um olhar diferenciado. Vejo que a qualidade de várias obras que ele assumiu é exemplar. / Brás Zagotto: ⸻ Se com o apoio da associação de moradores você colocar na casinha da Vila Rica aquela equipe da secretaria que reformou vários prédios, ela ficará um brinco. Isso, com pouco dinheiro. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ A Subsecretária Márcia disse que deveríamos reformar aquela casa e levar para lá a unidade de saúde do Bairro Vila Rica, e isso é algo que vamos analisar. Fizemos algumas adequações no Bairro BNH de Baixo e também no CAPS, que estava com o teto caindo e com infiltrações. Esses trabalhos de reforma foram feitos pela equipe da Secretaria de Saúde. / Brás Zagotto: ⸻ A Associação do Bairro Vila Rica foi a primeira de Cachoeiro, fundada em 1965, inclusive, na última semana, quase setecentas pessoas foram votar para presidente da mesma. Estive com você no Alto Vila Rica, com um topógrafo para fazer o levantamento do terreno, que deu vinte e um mil novecentos e noventa e três metros quadrados, o que é suficiente para abrigar uma quadra de esporte e uma unidade de saúde. O povo se mobiliou para, no futuro, ter um posto de saúde lá naquele alto. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ E com duas equipes. / Brás Zagotto: ⸻ O atual posto atende a nove mil pessoas. Estive lá outro dia porque o talão de luz está indo em nome da Escola Áurea Bispo. Arrumamos um aparelho de ar condicionado, que é da secretaria, e outro que mandou para colocar em funcionamento, só que a energia ainda é de 110, sendo necessária uma de 220 específica para esses equipamentos, o que não pôde ser feito porque a conta está em nome da escola. Por isso, solicitei que o Rangel faça a mudança para que seja possível alterar a rede e colocar o aparelho de ar condicionado para funcionar. Coloco-me à disposição na parceria para poder ajudar. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Vou cobrar. / Dario Silveira Filho: ⸻ Como funcionário da Secretaria de Saúde, fico feliz em tê-la aqui junto com sua equipe. Entrei na Prefeitura em 1989 e, em 1993, fui para a pasta da Saúde; tenho vinte e nove anos de serviço. Estou à disposição da secretaria e sempre somando no que posso como motorista. Tenho recebido muitas reclamações da comunidade do Alto União, Monte Belo e Álvaro Tavares quanto a material de curativo, porque a comunidade é carente, pobre, e eles estão tendo que comprar. A reclamação é que estão faltando ataduras, gases e óleo, mas conversei com a Norma, e ela disse que havia esse material. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Foi isso o que eu respondi agora há pouco. Não está faltando, inclusive a Norma é a gerente do almoxarifado; o que falta é a organização de quem pede. / Dario Silveira Filho: ⸻ Gostaria de saber o que está para chegar na unidade, o que está precisando e por que está demorando. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O pedido é feito pela enfermeira da unidade de saúde de todo o quantitativo, até para os acamados. Ela tem que saber aquilo que é necessário para aqueles que fizeram o cadastro. Aqueles que precisam fazer curativo em casa são cadastrados, a enfermeira tem que avaliar a ferida e acompanhar se está evoluindo ou cicatrizando. É ela que estipula o quantitativo necessário, e não aquilo que a família entende. Com base nisso, ela faz a solicitação, que vai para o almoxarifado na atenção primária, a qual, em tempo real, analisa para ver se a quantidade está de acordo. Aquilo que é urgente é analisado na hora. Quando se envia para o almoxarifado, ele tem de dez a quinze dias para entregar o material na unidade; portanto, isso é mensal. / Dario Silveira Filho: ⸻ Então, é falha da profissional. / CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 25 Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ É falha de processo de trabalho. Foi bom V. Ex.ª ter dito isso porque vamos corrigir. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Eu a parabenizo e a sua equipe pela brilhante prestação de contas. Quanto à unidade do Bairro Novo Parque, parece que está sem atendimento odontológico ainda, pois o mesmo começou e teve que parar. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Ficou inviável diante da reclamação dos próprios moradores por conta da falta de aparelho de ar condicionado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Há previsão de volta? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O técnico disse que consegue resolver, e achamos que até na próxima semana esse problema será sanado. O técnico inclusive já esteve no local. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Assim que acertar o aparelho de ar condicionado, voltará a funcionar? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ No outro dia. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Quanto à demanda reprimida, a porta de entrada é o Município, e vocês conseguiram cadastrar. Fizeram um mutirão para atender? Em que número está essa demanda reprimida? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ A demanda é por especialidades, e eu não posso especificar porque hoje ela é uma; amanhã, outra. Posso mandar depois para V. Ex.ª. Nós inserimos no sistema, mas a competência é do Estado. O Estado diariamente demanda para nós um leque do que ele vai oferecer, oferta essa muito aquém do que necessitamos. Essa é uma luta diária de todos os secretários, algo até agoniante, pois é o Estado que detém o recurso do Ministério. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O Município apresenta demanda para o Estado. Isso acontece por meio do SISREG ou é feito um planejamento anual para que o Estado adquira esses procedimentos? O entendimento que eu tive é que o Município não está fazendo pedido suficiente. Em decorrência disso, o Estado também não adquire os procedimentos; aí, quando acontece a demanda, ele não tem como oferecer porque não está no planejamento. Isso é real ou acontece simultaneamente a partir do cadastramento no SISREG? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não é real. Antes, fui gerente da regulação do Estado e sei que não é assim. Acontece que o Estado nunca nos chamou para poder tratar das contratualizações. Quando o Estado pactua, contrata com um prestador, isso fica entre eles, e o Município sequer sabe da oferta que vem. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Mas ele faz essa contratualização com base na oferta que tem o Município? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Deveria ser através do PPI – Programa de Pactuação Integrada, mas fiquei sete anos no Estado e posso dizer que nunca foi assim. Se fosse assim, Cachoeiro, como todos os outros Municípios, teria a oferta suficiente, mas ela não chega nem à metade. O que me deixa mais preocupada é que isso vai piorar devido à evasão de médicos acontecida no CRE. Precisamos fazer um movimento quanto a isso, pois não podemos ficar de braços cruzados. Outro dia, foi feita uma agenda com vinte pacientes com garantia e, quando chegaram ao CRE, simplesmente foi dito que o médico não trabalhava mais lá. Isso, senhores, acontece com vários especialistas, e esse número de profissionais não é reposto pelo Estado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Tenho a informação de vários especialistas que estão se desvinculando do Estado. Existe alguma coisa que podemos fazer para que o Governo do Estado se posicione em relação a isso? Pergunto porque não podemos deixar que o Governo do Estado se posicione como um bom gestor, enquanto a saúde está nessa miséria, recaindo exatamente sobre o Município, com a cobrança em cima dos vereadores e do prefeito. Pelo que observo, o Município vem cumprindo o seu papel na atenção primária, mas, quando chega na especialidade, que compete ao Estado, ele não está cumprindo. Solicito que encaminhe para mim e para os demais colegas, o mais rápido possível, a relação dessa demanda reprimida por especialidade, porque precisamos ter esses esclarecimentos até para darmos uma satisfação ao CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 26 povo. Esse é um problema crônico que enfrentamos aqui, e já faço esse debate desde que me elegi vereador, mas até hoje não há solução. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Essa falta de posicionamento do Estado quanto a especialidades vem causando problemas no Município, que são as filas no centro de saúde. As pessoas não estão dormindo lá por conta do atendimento básico. Quando assumimos, havia uma demanda de mais de cem pessoas aguardando para fazer pequenas cirurgias. Redobramos o quantitativo e temos sobra. Em raio x, não existe mais demanda reprimida. A demanda reprimida dentro do centro municipal de saúde é de especialidades. O CRE não possui mais cardiologistas, e, como eu tinha pacientes precisando fazer risco cirúrgico para poder operar, foi preciso contratar. A dificuldade é que um especialista não sai de seu consultório para ganhar 2, 3 mil reais. Temos a demanda de neurologista, cardiologista, psiquiatra, urologista e gastroendocrinologista. Ouvi do conselho que estou contribuindo com a fila a partir do momento que coloco especialista que não é de minha responsabilidade. A pergunta que fiz foi: deixo o paciente morrer na fila? Eu vou deixálo sem operar? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O Município está assumindo um compromisso que não é dele. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim. Eu tenho um urologista hoje e, agora, a Alexandra está conversando com outro, sendo necessário todo um poder de convencimento. Infelizmente, como V. Ex.ª disse, a comunidade não separa o que é do Estado do que é do Município. V. Ex.ª viu isso naquele encontro no Bairro Valão, com reclamações quanto a ressonância e outras. Quando as parcelas foram divididas, o Estado pediu que a de especialidades fosse dele. A partir disso, o dinheiro para no Estado e não chega ao Município, cuja responsabilidade ficou com a atenção primária, parte essa que tem cumprido, embora seja necessário fazer mais. Tenho consciência de que nesses oito meses fizemos pouco. Se isso tivesse sido organizado antes, teríamos feito mais. Muitas das coisas que estão acontecendo na saúde são por conta do descaso do Governo do Estado. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabéns pela prudência que sua equipe demonstrou com essa apresentação muito pertinente. Como foi dito pelos colegas, a nossa função de vereador é fiscalizar e, se não estou aparecendo muito lá, é porque o trabalho está sendo benfeito. O Vereador Delandi levantou um problema sério no País, que é o de saúde pública. A Fiocruz fez uma pesquisa no ano passado dizendo que apenas quatro Países da América Latina conseguem oferecer uma saúde pública com maestria, e o Brasil não é um deles. Em muitos desses Países não há o SUS. Na Bolívia, qualquer um pode fazer medicina, porque eles não têm hospital público, e o atendimento médico é feito em casa. Onde a saúde pública funciona melhor não é por conta dos profissionais médicos em demasia, e sim porque existe uma preocupação mais com a política preventiva do que a curativa. Vocês estão executando uma ideia de gestão democrática até em consonância com as outras secretarias. A saúde é uma Prefeitura específica, e a continuidade dessa gestão democrática e o incentivo para políticas preventivas, envolvendo escola, comunidade, família, vereadores e líderes comunitários, é a saída para diminuir parte desse problema drástico. O que afasta os médicos da saúde pública realmente é o salário. O brasileiro paga por saúde duas vezes: no público e no privado. Encontrar determinados especialistas é difícil até para quem tem plano de saúde. Gostaria de agradecer a atenção ao projeto de exposição dos primeiros socorros, que foi muito bom para que o mesmo tenha prosseguimento. Quanto à saúde bucal nas escolas, gostaria que você me enviasse o cronograma e a periodicidade disso. Lembro que, quando estudava na rede pública, ia ao dentista na escola, algo que com o tempo se perdeu, inclusive as escolas estaduais não têm dentistas. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Nós não atendemos às escolas estaduais. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Isso é interessante, porque é o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 27 Município andando à frente nessa que, além de ser uma política operacional, é preventiva. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Os alunos ganham um kit e são ensinados quanto à escovação. Esse é um projeto bem bacana. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabenizo a equipe da Saúde pelo fortalecimento da atenção primária, o que ficou claro nas informações dadas nesta apresentação. Recordo-me que há dois anos, quando eu ainda era secretário, fiz um levantamento comparando Cachoeiro com o Município da Serra. Lá, com quatrocentos mil habitantes, havia dezesseis unidades de saúde, enquanto que Cachoeiro tinha trinta e duas. Os prefeitos foram criando postos de saúde, sendo necessário depois adequar à Vigilância Sanitária para transformá-los em unidades básicas de saúde, o que é bem diferente. Cachoeiro, até conseguir fazer essa adequação em todas, vai demorar um pouco. Há dois anos, assinamos um TAC com o Ministério Público, inclusive havendo até uma grande quantidade de novas unidades, como a dos Bairros Novo Parque, Abelardo Machado, Gilson Carone, Córrego dos Monos, Conduru, Burarama, Coramara, CEMURF, UPA, o PPG e o centro de saúde. O Ministério Público decretou que houvesse adequações em todas essas unidades. Era impossível fazer isso tudo e, agora, o Município já está bastante adiantado. Observo que havia um problema crônico na unidade do Bairro Recanto que já foi resolvido, assim como no Bairro Paraíso. Parece que, quanto ao Bairro Nossa Senhora Aparecida, já está bem adiantado. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Estamos ainda procurando um local. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Nós, vereadores, estamos cobrando, mas a história de Cachoeiro é muito complexa devido a essa mudança de posto de saúde para unidade de saúde. Um exemplo disso foi o posto do Bairro Nossa Senhora da Penha que, para fazer a mudança, tinha que mexer no piso, nos azulejos e em várias outras coisas, o que não podia ser feito, visto que a casa era de particular. A equipe vai sofrer até concluir todo esse processo. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Para esclarecimento, como V. Ex.ª falou sobre esse TAC das unidades de saúde, digo que nós conseguimos fechá-lo. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Em 100%? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Essa é uma notícia muito boa. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim, conseguimos atender a todas as exigências do Ministério Público. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito bem. Lembro-me de que, enquanto secretário, fui conversar com o Dr. Cleto, e ele disse que estavam 80% resolvidos e que eu tinha dado uma adiantada boa. Quero parabenizar a equipe pela conquista alcançada pela PGM quanto à demanda do CRF, Conselho Regional de Farmácia, que previa a colocação de sessenta e poucos farmacêuticos, sendo dois em cada unidade, o que na verdade foi dispensado, já que os remédios são apenas entregues. Havia tal esclarecimento, mas o CRF tinha o interesse de empregar todo esse pessoal que se forma. Acho que esse entendimento partiu de Cachoeiro, que no Estado foi pioneiro, o primeiro a conseguir isso. Gostaria de parabenizá-la pela conclusão dos dois NASF’s, os quais eu havia dado início. Parabenizo-a também pela nova definição dos agentes de saúde, cuja cobertura passou de mais ou menos 80% para 90% exatamente por conta do redimensionamento da equipe. Também foi aumentado para cinquenta e duas o número de equipes de saúde. Isso que eu enfatizei demonstra o fortalecimento da atenção primária. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Foi para cinquenta e quatro equipes. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quanto ao serviço odontológico emergencial no final de semana e feriados, reforço que é muito importante que ele retorne, notícia essa já dada pela senhora. O poder de resolutividade desse serviço era grande, e as pessoas o procuravam. A UPA já recebe hoje 200 e poucos mil reais do Governo do Estado para seu custeio? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ 300 mil reais mensais que CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 28 pagamos com recursos próprios. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Estão recebendo esse valor? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não. A UPA está habilitada há cerca de quarenta dias, mas só conseguiremos receber após a publicação. A expectativa foi trazida pelo VicePrefeito Jonas. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Então, a UPA vai receber em torno de 300 mil reais? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não. A habilitação da UPA custa 100 mil reais, e os outros 200 mil o Município vai continuar custeando. Essa habilitação da UPA foi uma luta e uma conquista para nós. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Há três pontos da sua explanação que eu gostaria que fossem melhor explicados para o meu entendimento. O primeiro deles diz respeito às farmácias, que quase na totalidade das unidades estariam recebendo, estando incluída a do Bairro Aeroporto. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Voltando ao atendimento. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ O serviço foi suspenso exatamente por causa do atendente que entregava o medicamento não ser farmacêutico. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Foi a falta de farmacêutico durante o período integral da farmácia. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Todas as unidades agora terão farmacêutico? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Todas não. Quando recebemos sinal positivo quanto a não obrigatoriedade de termos esse profissional, em momento nenhum pensamos em abrir todas as unidades, até porque o quantitativo de medicação ofertada é muito grande. Também não queremos abrir uma farmácia em uma unidade onde não há estrutura física. Uma coisa é não ser obrigada a ter um farmacêutico; outra, fazer a farmácia funcionar sem um local adequado. Assim, todos os locais que a farmácia vai funcionar foram avaliados e atenderão às normas da Vigilância; por isso, essas três vão funcionar imediatamente. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Qual a quantidade de farmacêuticos disponível na rede? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Acho que uns trinta e três. Agora ainda há os da UPA que ficam de plantão em tempo integral. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Parabenizo a equipe, porque conversamos no início de sua gestão, conversa essa que também já havia mantido com o secretário anterior, que diz respeito às relações humanas entre os funcionários e os superiores, da recepção da unidade até os médicos. Hoje, o material hospitalar, o de utilização do trabalho, os medicamentos, insumos em geral estão lá, mas se quem os manipula não estiver animado, motivado ou preparado, a população vai achar que está ruim do mesmo jeito. Eu vi na sua apresentação que foi realizada uma etapa de capacitação. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Na verdade, criamos uma educação permanente, porque, na área de saúde, precisamos ser capacitados todos os dias. Vimos que várias equipes de profissionais não tinham capacidade, coisa essa que os outros gestores não sentiram. Essa era uma preocupação minha, da Márcia e da Alexandra; por isso, capacitamos toda a equipe da UPA. Uma das coisas que me incomodam desde o PA Paulo Pereira e também na UPA do Marbrasa é a falta da classificação de risco. Eu não posso exigir isso, porque a equipe não foi capacitada para fazer essa classificação. Eu sei fazer, mas o profissional que atua lá não. O paciente que procura a UPA não se enxerga, sabe apenas que chegou com uma dor no pé, e não entende que o colega ao lado passou na frente porque estava com ataque cardíaco ou pressão elevada. A classificação, portanto, é necessária, é processo de trabalho e é compromisso nosso. Estamos fazendo a educação permanente, com um cronograma para o ano inteiro, contemplando do médico até o ajudante geral. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Isso é muito importante, e eu a parabenizo por esse trabalho iniciado. O sentimento que eu tinha quando ia ao Posto Paulo Pereira é até difícil de descrever, porque a primeira impressão é a que fica, mesmo que o médico lá dentro tenha prestado um atendimento maravilhoso. Quem já foi maltratado na entrada vai para o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 29 consultório mal-humorado. Aquela ilha do Posto Paulo Pereira era um terror, onde eu observava, enquanto conselheiro do Conselho de Saúde, a forma de as meninas atenderem mal os pacientes. Hoje, na UPA do Marbrasa, já dá para perceber uma diferença nesse atendimento. Nos resultados, foi falado sobre os agentes de saúde, que cerca de 80% do território já estão resolvidos e equacionados dentro do quantitativo de famílias por agente. Percebo que parte desses 20% restantes estão nos distritos, na região rural, como Pacotuba. Estive visitando Mangueira e Banca de Areia ligados ao PSF de Pacotuba e vi que não há agente de saúde. Isso cria muitas dificuldades porque eles já ficam a uma distância da unidade de saúde, e não há esse profissional para fazer a ligação. O que a senhora está pensando em fazer para equacionar isso? Há necessidade de processo seletivo para contratar agentes para essas unidades específicas ou a contratação de emergência e DT’s poderiam suprir isso? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Quando terminar essa reestruturação da atenção primária, serão feitas essas avaliações. Hoje temos um quadro, mas havia locais com apenas um agente de saúde para cobrir toda a área, e alguns pediram conta ou estão de licença. Após esse estudo, avaliaremos tudo para ver se há necessidade ou não. O interior está sendo feito simultaneamente com Cachoeiro, inclusive, há pouco tempo, encontramos uma comunidade que não existia para o Ministério da Saúde, que é Valão de Areia. Lá foi necessário fazer todo um recadastramento. Estive lá e conversei pessoalmente com os moradores. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Meus parabéns pelo trabalho realizado e pela disponibilidade de nos orientar e dar as explicações. / Ely Escarpini: ⸻ Fiquei feliz em saber como é importante colocar um funcionário de carreira na cadeira de secretário, porque trabalha há muitos anos e tem conhecimento de tudo o que faz. Colocar um político num setor desse, de tão grande responsabilidade, é algo que dificilmente dá certo. Parabéns pelo trabalho que vem fazendo junto com sua equipe. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Reforço a fala do Vereador Ely Escarpini e digo que, além de ser uma profissional competente, o seu jogo político permite que tudo saia redondinho. Sou frequentador assíduo da UPA porque sou hipertenso, assim como minha mãe e meu pai. Lá, com o meu jeitinho humilde, presto atenção em tudo. Não é porque minha esposa faz parte dessa área de saúde, mas destaco a importância de todos esses profissionais que amenizam a dor das pessoas. Essas minhas palavras englobam desde os médicos até o faxineiro da UPA. Luciara, conheço o seu comprometimento com o grupo e sei que para o funcionário trabalhar precisa ter um respaldo, condições de trabalho e reconhecimento. Sei que isso depende do plano de cargos e salários e espero que você lute por essa equipe que trabalha porque gosta. Muitas vezes, vemos nas redes sociais e na televisão que funcionários erram até por falta de preparo, o que depende do ser profissional, mas eles têm esse comprometimento. Conversei com a Subsecretária Márcia sobre a reforma do PSF do Bairro Aquidaban e, segundo ela, as instalações não são do Município. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ É isso mesmo. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Parece que dependeria de uma emenda parlamentar para fazer a reforma. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Nós queríamos até pegar o prédio todo, porque há o andar debaixo. Aquele é um espaço muito bom que está com o Município há bastante tempo. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Vamos trabalhar em cima disso. Esse problema das pessoas que vão para Vitória todos os dias de madrugada me preocupa, e sei que isso já parte para a área do Estado. De três em três meses, o meu pai, às 4:00 horas da manhã, vai para Vitória, e vejo que são duas Vans e vários carros. Então, enquanto não se resolve esse problema, cuja solução espero que saia o mais rápido possível, com o governo achando uma forma de passar essas demandas para Cachoeiro, peço que façam CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 30 o acompanhamento dos motoristas tanto do Município quanto da empresa, pois nem todos os dias eles estão bem. Isso é importante para evitar acidentes. Parabéns a todos os profissionais da equipe. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Nessa capacitação dos motoristas, focamos muito na parte da humanização, atendimentos e primeiros socorros, e todos eles passaram por esse processo, com a participação da equipe da atenção primária, médicos e enfermeiros, especialmente na parte de urgência e emergência. / Higner Mansur: ⸻ Eu não tenho nenhuma demanda na saúde; por isso, sinto-me um estranho no ninho. Diante de todos esses elogios, vou aderir a eles e parabenizá-la. Sei de sua seriedade antes mesmo de ser secretária, inclusive já fui seu advogado uma vez, e o outro lado apanhou bastante. Saiam daqui sabendo que baterei em alguém hoje, mas não será da área de saúde. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Eu tenho uma equipe realmente excelente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O posto do Bairro Nossa Senhora Aparecida está localizado num lugar estratégico para não dar certo. Qual é a previsão de alterarmos essa situação? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Há dois, três meses estamos procurando outro local. / Márcia Passabom Cristo: ⸻ Tenho um carinho muito especial pelos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora da Penha. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Aquela região só tem aquele posto. / Márcia Passabom Cristo: ⸻ Procuramos na casa que você indicou e fomos em mais quatro. A que conseguimos foi a do Sr. Lúcio, na subida da antiga delegacia. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Um bom local. / Márcia Passabom cristo: ⸻ Ótimo, todo asfaltado, e o próprio dono da residência está fazendo as adequações, porque a Vigilância Sanitária solicitou revestimento de parede, mais banheiros e troca de piso. No máximo de um a dois meses, faremos a mudança. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Tenho recebido reclamações quanto a essas idas e vindas a Vitória para a realização de exames. Sabemos que Cachoeiro faz parte desse consórcio; por isso, pergunto qual a dificuldade que há para a contratação de exames dentro da rede filantrópica do Município. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O valor do consórcio é ínfimo diante da oferta de serviço que o Município precisa. O consórcio é um apoio. Nem que eu tivesse todo o dinheiro poderia suprir aquilo que o Estado deveria fornecer. Se fizer isso, qualquer gestor vai responder depois. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Por usurpação de competência. Quero saber sobre a priorização para se adquirir da rede filantrópica. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Além de o Estado ter suas demandas de oferta, alguns exames que precisamos e que ele não tem os prestadores nos fornecem, a exemplo da ultrassom morfológica. É para isso que utilizamos o consórcio, porque são coisas necessárias que a gestante não pode ficar sem. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Qual é a prioridade dada para aquisição desse tipo de consultas, exames e procedimentos da rede hospitalar filantrópica? Pergunto porque tenho ouvido que o consórcio está contratando a rede privada em detrimento da filantrópica. É meu desejo entender essa priorização. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Posso até ver para V. Ex.ª e levá-la à próxima reunião, porque quem faz as contratualizações é o consórcio e o prestador. É ele quem apresenta os prestadores que podemos utilizar. Eu, por exemplo, não posso chegar à clínica de um neurologista para comprar um serviço, porque esse médico não está dentro do consórcio. Para a próxima reunião do consórcio, da qual participa o prefeito, eu convido os vereadores. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Meus parabéns à equipe, que é tão virtuosa, porque a maioria é de meninas, e os meninos são fortes colaboradores. Quando a mulher está no comando, há a certeza de ser bem assistido. Deixo bem claro o meu apreço e o meu apoio para qualquer coisa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 31 que precisarem. / Rodrigo Sandi: ⸻ É uma felicidade para mim hoje ter como gestora da saúde uma pessoa especial, como é a Luciara, e digo isso até diante das dificuldades que encontrei no início do mandato com o outro secretário. Tudo na vida tem um porquê, e hoje o prefeito acertou ao fazer a substituição, colocando alguém para cuidar da parte de saúde que é ser humano, respeita esta Casa e tem sentimento para com a população cachoeirense. Fiz pedidos, como a volta da ambulância e a reforma do posto de saúde, já que ao lado dos Vereadores Ely Escarpini e Wallace Marvila represento a maior comunidade de Cachoeiro, que é o Bairro Zumbi. No começo, essa reforma teve algumas dificuldades, mas você, num prazo pequeno, conseguiu adaptar, fazendo com que o posto funcionasse em condições de atender à população. Temos um sonho, também compartilhado pela Márcia, que é ter no Bairro Zumbi uma unidade porte III para atender àquela população de trinta mil habitantes. Assim, apresentamos o terreno, e a Deputada Norma Ayub enviará uma emenda parlamentar de 1 milhão e 47 mil reais para essa construção. O projeto está andando, e o prefeito quer que esse sonho dele, da comunidade e também da secretária se realize. Conforme já lhe disse, tenho certeza de que conseguirá fazer muita coisa nessa gestão, mas o legado maior que deixará será aquela unidade do Bairro Zumbi. Apresentei nesta Casa um projeto, junto com todos os vereadores, criando na estrutura o cargo do profissional de optometria para dar o primeiro passo no exame de vista para aqueles que apenas necessitam ver o grau dos óculos. Sei que era um pensamento da senhora e um sonho para os estudantes, e isso foi aprovado nesta Casa. Esse projeto foi acatado pelo prefeito, que está procurando junto ao Dr. Leonardo um caminho para que a secretária contrate um profissional. Esse é mais um legado que deixaremos para Cachoeiro, pois estamos aqui só de passagem, e o futuro trará outros vereadores, outros secretários e outro prefeito. O Moisés, da APAE, tem uma preocupação quanto ao convênio para o dentista lá. Isso será atendido? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Essa demanda veio da parte do Victor, que, como sempre faz, em novembro, visitou a APAE. Ele nos pediu para averiguar de que forma, dentro da Secretaria de Saúde, poderíamos trabalhar com a APAE, e, já a partir do mês que vem, ela começará a receber recursos do Município para pagamento de profissionais especializados visando esse atendimento. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Quero parabenizá-los pelo respeito com que nos tratam, principalmente porque, no início do governo, sentimos muita falta desse carinho. Torço para que o trabalho de vocês dê cada vez mais certo. Meus parabéns a toda a equipe e é muito bom, como eu disse para a Vereadora Renata, ter uma conduruense, uma vizinha fazendo parte dessa equipe e se mostrando muito capacitada. Tivemos em Conduru o problema de uma pessoa com sífilis que não encontrava o remédio para tomar, e hoje ela já está bem melhor, se recuperando. Esse remédio estava em falta no Brasil inteiro. Secretária, há alguns anos, tínhamos no interior o recolhimento de sangue para evitar que as pessoas carentes tivessem que pagar a passagem para vir à cidade fazer o exame. Isso acontecia em um dia específico e parecia até festa no posto de saúde. Se voltasse a acontecer, seria bacana e deixaria de sacrificar o povo do interior; assim, peço-lhe que estude com carinho o retorno disso. Parabenizo-a também por esse remanejamento que está sendo feito quanto aos agentes de saúde, os quais, talvez, possam se esforçar para abranger mais uma região. Se for necessário, estaremos ao lado de vocês para que seja feito um processo seletivo ou capacitação de mais alguém para suprir aquelas áreas. No interior, somos o médico, o delegado e o juiz; digo isso porque somos muito procurados, inclusive tive uma conversa com a Patrícia, do SISREG, que tentou fazer uma ligação do posto de saúde com esse sistema para fortalecer. Então, conversamos também com o enfermeiro da unidade de CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 32 saúde de Conduru para que isso possa ser feito. Às vezes, tem uma pessoa precisando, por exemplo, de uma cirurgia de catarata e, em vez de procurar o posto, ela procura o vereador, que acaba tendo que se expor e ir até a unidade. Assim, seria bom se pudesse chegar ao posto, passar isso para o enfermeiro, certo de que o pedido será encaminhado ao SISREG, com consequente mudança na classificação da pessoa. Já temos quatro pessoas na fila de espera para a realização dessa cirurgia. Fortalecer esse elo nos isenta de qualquer tipo de problema, já que quem vem nos pedir é porque necessita. O que estamos tentando fazer é um intercâmbio entre comunidade, posto de saúde e SISREG. Também sobre ultrassonografia, conversamos com uma pessoa que já foi até o secretário de Saúde do Estado. Segundo ela, eu poderia sugerir à senhora para contratar esses exames das clínicas. Pelo que ouvi dizer, o operador de ultrassom parece que pediu demissão. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Mas já foi contratado outro. Na verdade, não foi demissão, e sim aposentadoria voluntária, a qual ele aderiu. No próximo dia 24, já teremos outro profissional para atender a quarenta e cinco ultrassonografias semanais. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ O Município disponibiliza quantos aparelhos de ultrassonografia. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Temos um, isso para poder atender a gestantes que necessitam e não podem ficar aguardando o Estado prover. Foi por isso que os gestores passados compraram esse aparelho, mas essa é uma demanda do Estado que o Município tenta amenizar, e nós vimos a necessidade de contratar outro profissional agora. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Existe algum projeto da secretaria quanto ao aproveitamento dos psicanalistas no Município? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Os psicólogos? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Não, psicanalistas. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não, porque é uma atenção secundária, e não primária. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Secretária, estamos apresentando o Projeto Junho Vermelho para incentivar a doação de sangue. Quando estiver tudo pronto, vou comunicá-la para ver se incrementamos esse trabalho de doação de sangue com uma boa divulgação. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Fica aqui o registro para que a atenção primária, durante esse mês, trabalhe todo esse tema dentro da unidade de saúde. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Parabenizo-as pela união, e aprendi a dizer que não estamos juntos, e sim unidos. Contem comigo, porque estou unido a todos vocês. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quanto ao Centro de Saúde Bolívar de Abreu, a senhora tem alguma licitação pretendida? Pergunto porque aquela fachada e a parte interna tiveram algumas melhorias, mas necessitam de uma melhor reforma. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O projeto está pronto, e a reforma prevista contemplará tudo isso. A estrutura da parte de fora não pode ser mudada em muita coisa. Se os senhores quiserem ver, a Secretaria de Obras tem o projeto para mostrar aquela reforma que será muito significativa, algo que nunca foi feito. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Eu sou cobrado muito quanto a isso nas redes sociais. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ A população cresceu, e aquele centro de saúde já não comporta mais alguns serviços. A única coisa que o Município pode fazer é prover locais mais adequados e humanizados. Hoje, aquele centro municipal não tem uma rampa de acesso, mas já tem comprado a cadeira para o elevador. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Ótimo! O Vereador Antônio Geraldo lembrou daquela situação do posto de saúde do Bairro Otton Marins, e ouço várias reclamações quanto ao banheiro de lá. O entendimento é que ninguém é responsável por aquele banheiro. Se fica aberto, acaba sujo; se trancam, eles arrombam. Vocês têm conversado com outros secretários para tentar solucionar esse problema? Pergunto porque lá são atendidas pessoas idosas, a maioria diabéticas, que, por conta dos remédios, urinam frequentemente e, por isso, necessitam de um banheiro. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 33 Pensamos em sair de lá. Esse é o nosso planejamento. Pretendemos sair de lá para um local adequado. Aquela unidade foi aberta na época do então secretário Glauber, e eu a abri como uma demanda repassada por ele, mas hoje ela não comporta mais. Aquele local é inadequado, já houve mais de dois assaltos a médicos e a técnicos de enfermagem, e a insegurança é total. Eles ficam isolados lá dentro. O Rodrigo também já conversou comigo sobre a possibilidade de acharmos outro local, e isso é algo que estamos tentando identificar. Eu sou responsável pela equipe que está naquele posto e não posso prover segurança para ela lá, o que é muito agonizante. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quanto ao posto do BNH de Cima e de Baixo, não há banheiro para as pessoas que ficam esperando. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ No de Baixo ou no de Cima? / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ É no de Cima, onde fica aquela associação. Há previsão de mudar de lá também? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não, o banheiro é que não estava podendo ser utilizado. / Márcia Passabom Cristo: ⸻ Quanto aos banheiros, eles estavam desativados e sem condições de uso; agora, sofreram uma pequena reforma com recursos próprios. No posto do Village da Luz, foram feitas uma reforma e ampliação, inclusive lá não podiam utilizar o banheiro, porque o esgoto havia sido coberto. Agora toda a nossa equipe de manutenção fez o trabalho para regularizar a rede de esgoto. Quanto ao posto do Otton Marins, repito que estamos procurando um local adequado, porque a unidade, só este mês, foi arrombada duas vezes. Eu moro ao lado daquele posto e sei o que passamos na comunidade. Isso ocorre da parte de vândalos que utilizam a quadra e destruíram o cadeado. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Na época que eu estava na secretaria, comprei quinze cadeados para aquele local. Agradeço a secretária e sua equipe por terem atendido esse convite e as parabenizo pela prestação de contas do período de sete a oito meses com esse belíssimo trabalho. Contemplando a fala do colega Silvinho, digo que nós, vereadores, não pedimos nada para nós. Antes, naquela secretaria, não recebíamos o tratamento e a atenção devida. A senhora quebrou esse paradigma por sua atenção. Acredito até que essa equipe já estivesse lá, mas o bom gestor enxerga capacidade naquele funcionário para designá-lo para o que ele pode fazer de melhor; assim, tudo está fluindo bem pelo excelente trabalho que você vem fazendo. Torço para que esse trabalho persista com o mesmo gás até o final do mandato para que a população de Cachoeiro continue ganhando. Nós continuaremos a cobrar e a pedir, tendo em mente a dificuldade que é gerir uma Secretaria de Saúde, onde se acorda e se dorme com os problemas. A grande qualidade da sua equipe é ouvir; errar é algo que acontece, mas, se tivermos o privilégio de conseguir acertar, será bom para Cachoeiro de Itapemirim. Vamos trabalhar em equipe com os vereadores para fazermos um Cachoeiro melhor. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Agradeço ao Wallace pela oportunidade e a todos os vereadores pela parceria e pelo carinho com que eu e minha equipe somos tratados. O Silvinho sempre disse que eu era a secretária sorriso, e sorrio bastante mesmo porque acho que devemos levar a vida leve, mas sou extremamente exigente. Tenho uma excelente equipe de trabalho, porque sei o quanto exijo dela. Sinto que ela responde, e as respostas estão aí. Há muita coisa a fazer, e não fizemos nem 10% do que temos vontade. Agradeço ao Prefeito Victor pela confiança, por essa missão que ele me deu, e a todos os outros secretários que me apoiam sempre que preciso. Ninguém trabalha sozinho, e não serei eu a conseguir isso. Voltarei a esta Casa sempre que precisar. Nem sempre consigo atender todos os telefonemas a tempo, mas procuro retornar depois. Muito obrigada! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de agradecer à equipe da Secretaria de Saúde, que se fez presente nos eventos da mulher promovidos pela Prefeitura na praça, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 34 assim como esta Casa promoveu um momento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. No último sábado, ocorreu uma panfletagem promovida pela Guarda Municipal, do Projeto RAFA, nos semáforos da cidade. Agradeço principalmente à Guarda Denise que me convidou, mas, infelizmente, eu não pude estar presente. O Dia Internacional da Mulher é um marco histórico, mas não pode ficar reduzido ao dia 08, pois essa data é apenas um alerta, um chamado de atenção para a necessidade que a mulher tem de se inserir nos espaços. Foram promovidas ações contra a violência doméstica e incentivando a participação da mulher na política. Quero também parabenizar o PP, na pessoa da Noemi, que promoveu um evento alusivo a essa data. Cada movimento desses contribuiu para termos um Cachoeiro mais feminino e mais aberto, e as mulheres cachoeirenses estão se fortalecendo, se unindo através dos projetos sociais. Elas estão de fato recebendo atenção, embora seja preciso ainda conscientizá-las mais quanto à necessidade de participar. Ficam registrados aqui os meus agradecimentos à Prefeitura, à Secretaria de Saúde e a de Ação Social, através da Márcia Bezerra, que tem feito um trabalho digno de aplausos e de respeito. Sinto-me muito apoiada nesta Casa por tudo o que tenho visto o Poder Executivo fazer, assim como o nosso presidente, que promoveu um excelente café da manhã e uma ação para as nossas servidoras e para o público feminino presente, apesar de o masculino ter usufruído bastante desse momento, sendo merecedores da nossa acolhida. Confirmando o que havíamos dito na semana passada, hoje demos entrada em um pedido de criação da ouvidoria da mulher nesta Casa, sendo mais uma ferramenta para aquelas que querem falar mas não desejam ir até a delegacia ou mesmo precisam de um aconselhamento, de apresentar uma proposta de projeto de lei ou outra reivindicação. Assim, se os nobres colegas quiserem nos apoiar nesse intento, a Casa terá um local apropriado para receber esses reclames das mulheres. Acredito que essa será uma grande contribuição, porque estou neste mandato e pode ser que, nos próximos, infelizmente, não tenhamos aqui uma mulher, mas a ouvidoria permanecerá na estrutura desta Casa como mais uma ferramenta para elas. Esta Câmara está indo além de suas obrigações para trazer mais esse espaço que permita às mulheres uma nova ferramenta até que consigamos ter a casa da mulher para assistência às que são vítimas de violência e um centro de saúde especializado só para elas. Tudo brota desta Casa, embora nem sempre consigamos levar adiante. É aqui que os meus pares encaram essas demandas femininas junto comigo, razão pela qual quero agradecêlos. Meus agradecimentos principalmente à secretária de Saúde, que é uma mulher virtuosa, que deu o seu “sim” para o Município, não só para esta administração, já que, pela experiência que tem, está realmente fazendo a diferença. Agradeço ao companheiro Elimário Grola, que está aqui fortalecendo o PSD. Muito obrigada! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Em 06 de novembro de1992 – já se passam mais de 25 anos – isso mesmo, 25 anos, vereador eleito pelo mesmo partido meu atual, o PSB – escrevi, no extinto Correio do Sul, um texto a propósito do Plano Diretor, que passo a ler parcialmente. “No Brasil, existe o estranho costume das leis que não pegam. São geralmente leis que procuram mudar hábitos arraigados, tradições incompatíveis com a atualidade, etc.. São também leis elaboradas e aprovadas sem o acompanhamento do cidadão, leis que brotam das cabeças ditas iluminadas, independentes de serem boas ou más. Tenho para mim que, enquanto tivermos esse costume, não teremos condições de dar passos reais em direção ao futuro e ao progresso. E eu me refiro tanto ao não cumprimento das leis quanto à sua elaboração sem a mínima participação do cidadão. Não é difícil perceber que de um momento para outro os Governos Federal e Estadual iniciem pressões – aliás, legítimas e que já tardam – no sentido de que só possam ser aquinhoadas com CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 35 seus recursos e projetos as cidades que dispõem desse instrumento constitucional. Nesse momento, poderá se pretender a aprovação do Plano Diretor a toque de caixa, sem nenhum estudo mais profundo, sem nenhuma consulta à população, sem nenhuma técnica, impingindo a Cachoeiro de Itapemirim lei genérica que teoricamente serviria para todas as comunidades, mas que em realidade só as desservem, genérica que é. E os que ficarem contra a pressa por certo que serão chamados de inimigos do progresso. A história é antiga, mas, burramente, não deixa de se repetir, mudem ou não os protagonistas dela. A tendência, então, é se repetir os célebres planejamentos de tempos passados, que só serviram para gerar calhamaços de projetos inúteis e não aplicados e enriquecer uma indústria de empresas de planejamento credenciadas. Uma avaliação descomprometida irá indicar que os resultados alcançados por esse tipo de plano foram pequenos ou negativos. O estudo Política Urbana – Quem decide? (LTC,1981) da pesquisadora do IBAM, Ana Maria Brasileiro, é bastante elucidativa sobre o assunto. Para fugir dessas armadilhas é que se faz necessária certa urgência preventiva, no início da elaboração do Plano Diretor de Cachoeiro de Itapemirim e que na sua confecção, no âmbito do Poder Executivo, como da sua apreciação no âmbito do Legislativo, sejam convocados todos os segmentos organizados da cidade, resultando daí um Plano Diretor democrático e viável. Democrático, pois terá sido discutido com toda a população cachoeirense; viável, certamente porque virá ao encontro das reais necessidades da cidade, levantadas por quem vive nela”. Agora, 25 anos depois, vem o atual Conselho do PDM, por sua direção, dizer o que eu denunciara que fariam – que é necessária urgência para aprovar o PDM manchado pela falta de audiência pública e de estudos técnicos explicados ao cidadão, com a tal urgência, “senão ficaremos sem PDM e a cidade não crescerá”. Balelas. brincaram em mais de 20 leis inconstitucionais e querem tirar proveito disso. Não esperava isso da direção do Conselho e espero que o prefeito chame o processo a ordem e lhe dê sentido técnico e democrático – foi para isso que nos elegemos. Como estão fazendo, isso só tem um nome: fraude contra a cidadania, contra o urbanismo, contra o direito, contra o Ministério Público e contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ao Ministério Público já denunciei e estou encaminhando denúncia no mesmo sentido ao TJES. Desde novembro de 2006, há 12 anos, menos de 20 dias da publicação do atual PDM, três administrações municipais (nenhuma tem ligação com as outras) se revezam no sentido de prejudicar o urbanismo para atender a pleitos dos graúdos. É covardia que o meu partido e eu não estamos acostumados a fazer. Acorda, meu caro Prefeito Vitor Coelho, pois a conta lhe virá cara, se V. Ex.ª não voltar os olhos para a realidade e para a legalidade! Não estamos no Partido Socialista para isso. Se V. Ex.ª examinar a folha de presença daquela desditosa audiência dita pública, verá que dois terços, no mínimo, de quem lá compareceu são de servidores públicos do Município, com certeza a maior parte de comissionados e sem concurso, já que a Prefeitura está repleta deles. Foram apenas 83 pessoas, sendo que a cidade tem mais de 200 mil habitantes. Passaram 12 anos estuprando o PDM, e, depois que a Justiça manda pôr as coisas em seu devido lugar, vêm com essa coisa ridícula de urgência. Tenha dó, Senhor Prefeito! Antes de dormir hoje, pense nisso, vez que, como as coisas estão indo quanto ao PDM, V. Ex.ª terá muita dificuldade em dormir no futuro. É duro fazer um discurso como este, principalmente sendo o prefeito do meu partido e sendo ele uma pessoa correta, mas está feito e será transcrito, na ata, na íntegra, juntamente com meu artigo de 1992, para que as pessoas saibam quem se preocupou com o futuro de Cachoeiro e quem não está nem esteve aí para ele. Muito obrigado! / Logo após, teve início o Horário das Lideranças. / Higner Mansur (PSB): ⸻ Boa noite a todos! Senhores, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 36 este livro em minhas mãos com o título “Minha Terra, Meu Município”, de Antônio Marins, em junho, fará cem anos e é o mais importante da história de Cachoeiro. Estou pedindo ao prefeito que desconsidere a indicação que lhe fiz para reimpressão, porque me atrasei, já que estava pesquisando a data de falecimento do autor para não correr o risco de cair no direito autoral. Como somente agora descobri que foi em 1920, decidi fazer isso por minha conta e explorando um pouco alguns amigos. Se o prefeito quiser lançar ainda para a bienal, dará tempo, assim como também poderá fazê-lo no próximo ano para as escolas e para a cultura em geral, pois lhe cederei a digitalização que está praticamente pronta, e isso facilitará bastante. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Boa noite a todos! Os senhores receberam, através da assessoria, um convite para o primeiro encontro regional do PROS, que, no Sul, será dividido em três. Na próxima quinta-feira, estarão reunidos no plenário desta Casa, a partir das 19:00 horas, representantes de cerca de treze Municípios: Apiacá, Alegre, Cachoeiro, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores, Guaçuí, Jeronymo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, São José do Calçado e Vargem Alta. Esse encontro visa não só dar as recomendações repassadas via executiva estadual, vindas da nacional, através do Presidente Dr. Eurípides, quanto à eleição de 2018, como também se preparando para a de 2020. Somos conhecedores das alterações feitas na nova legislação eleitoral e, em 2020, não haverá mais as coligações; portanto, os partidos devem estar se preparando e preparados para o cumprimento dessa regra. Para as eleições de 2018, o partido está à procura de um candidato a deputado federal aqui do Sul. As portas estão abertas, e temos conversado com algumas lideranças do Sul. O objetivo é que o partido tenha candidaturas a deputado estadual e uma pelo Sul. Temos o Deputado Estadual Amaro Neto que é pré candidato ao Senado e estará presente aqui abrilhantando ainda mais o evento do PROS. Ele é uma liderança conhecida na Assembleia Legislativa e em todo o Espírito Santo, através do trabalho que realiza em seu programa televisivo onde apresenta as demandas do cidadão e as cobranças feitas no dia a dia nas áreas da saúde, segurança e todos os assuntos pertinentes à sociedade. Será um grande evento para a política do partido, mas também para a discussão da que se refere ao Município, ao Estado e especialmente a da Região Sul. Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! Senhores, gostei muito de ver os onze dias que o progressista Jonas Nogueira esteve à frente da Prefeitura do Município, principalmente pelo trato e pelo contato que teve com as lideranças comunitárias, as visitas às secretarias, às obras e às comunidades, mostrando ser um cidadão politicamente preparado para assumir qualquer tipo de cargo público e dar conta. Ele é uma pessoa democrática, sincera e verdadeira. Enquanto líder do PP na Câmara Municipal, eu não poderia deixar de registrar o comportamento do nosso pré-candidato a deputado federal. Nesse período em que esteve à frente do Município, ele recebeu elogios dos colegas vereadores e de lideranças comunitários dos bairros e dos distritos de Cachoeiro. Em apenas onze dias, ele mostrou que tem qualidade para estar à frente do nosso Município. Como foi enfatizado aqui pela Vereadora Renata, na última sexta-feira, tivemos o seminário PP Mulher, com a coordenação da Noemi e a participação da Fundação Milton Campos, com destaque para a violência contra a mulher. Esse tipo de violência tem aumentado no Espírito Santo e advém da parte de homens, se assim podemos chamá-los. Parabenizo a Noemi, que esteve à frente desse trabalho, ao lado da Fundação Milton Campos. Aproveito para parabenizar a toda a minha assessoria que participou. Isso demonstra que temos um partido que pelo menos no Espírito Santo não deve nada a ninguém. Se em nível nacional é um dos partidos que mais têm deputados e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 37 senadores envolvidos na operação lava-jato, é porque o PP é muito grande. No Espírito Santo, nosso deputado não tem sequer uma denúncia, seja em nível de federal ou da CBF, da qual é vice-presidente. Ele é o coordenador da bancada capixaba em Brasília, e é muito importante frisar que temos hoje um dos maiores partidos do Brasil, que é o Progressista, pensando principalmente no ser humano. Parabéns, Noemi, pela atitude, pela ação e pela disposição com que se coloca para fazer trabalhos importantes principalmente na defesa da mulher! Gostaria de lembrar também que estamos na Semana Internacional do Consumidor, e o PROCON de nossa cidade tem realizado algumas ações importantes. Assim, eu não poderia deixar de registrar também o bom trabalho que o coordenador daquele órgão, o Marcos Cesário, e toda a sua equipe vêm realizando em nossa cidade. Ele também é um companheiro progressista, é uma pessoa que vem desenvolvendo um trabalho importante para os consumidores do nosso Município. Tenho uma grande expectativa quanto aos trabalhos do PROCON, dos quais a Noemi também faz parte, com uma equipe voltada verdadeiramente para atender o consumidor. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Gostaria de registrar que o nosso vereador mirim, o Moises, está convidando para uma ação beneficente da APAE, que acontecerá no Alto São Geraldo. Também o colega Paulinho nos trouxe o convite da Junta Militar para, em 20/03, no Ginásio Ferração, participarmos do juramento da bandeira para os jovens dispensados de prestarem o serviço militar obrigatório. Prosseguindo, iniciou-se a Ordem do Dia, com a 1ª Discussão do Projeto de Lei 06/2018 – Elio Carlos Silva de Miranda (Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira – AMORUPIBA). / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero apenas falar da importância de uma associação de moradores buscar essa regulamentação da sua história de execução de serviços prestados à sociedade, e a AMORUPIBA completará, no mês de maio, vinte e dois anos. Essa busca dos movimentos populares pela prestação de um melhor serviço à sociedade é de suma importância. Assim, peço o apoio dos colegas para a aprovação desse projeto para fortalecer ainda mais os serviços prestados por essa associação tão importante para o nosso bairro. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: ⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Logo após, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de Congratulação: 173/2018 – Delandi Pereira Macedo; 174/2018 – Rodrigo Sandi; 176 e 177/2018 – Sílvio Coelho Neto; 178 e 179/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 99/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.405/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 181/2018 – Higner Mansur (Requer que o Senhor Prefeito lhe informe quanto à publicação das atas do CPDM, com atraso frequente, o seguinte: 1 – qual é o motivo de as atas do CPDM, principalmente da atual administração, nos anos de 2017 e 2018 não estarem no portal do CPDM? 2 – qual o motivo de a última ata que está no referido portal ser datada de 01/09/2016, sob o número CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 38 115?); 182/2018 – Higner Mansur (Requer que o Prefeito Municipal lhe encaminhe as seguintes informações: 1 – Existe alguma das antigas impressoras dos jornais oficiais do Município? Existindo, qual o estado delas? 2 – Existem exemplares conservados dos antigos jornais da municipalidade, principalmente “O Momento”? Se existem, em que estado estão?); 183/2018 – Higner Mansur (Requer do Senhor Prefeito as seguintes informações quanto ao restaurante popular: 1 – a previsão de conclusão das obras; 2 – quando se deu início a construção; 3 – qual o valor gasto por cada uma das administrações municipais: Roberto Valadão, Casteglione e Victor Coelho; 4 – existem estudos de viabilidade para uso como restaurante popular para os tempos atuais? 5 – Outros esclarecimentos que julgar necessários); 184/2018 – Higner Mansur ((Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 5.914/2006, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 185/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.045/2007, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 186/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.060/2007, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 187/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.082/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 39 188/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.084/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 189/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.148/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 190/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.164/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 191/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.176/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 192/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.236/2009, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 40 193/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.259/2009, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 194/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.329/2009, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 195/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.393/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 196/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.394/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 197/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.396/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 41 198/2018 – Higner Mansur (requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.406/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 200/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.410/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 201/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.414/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação e que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 202/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.714/2012, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 204/2018 – Diogo Pereira Lube (Requer as seguintes informações do Centro de Controle de Zoonoses, órgão pertencente à Secretaria de Saúde: quais ações estão sendo feitas quanto à adoção de animais de pequeno porte ou se, caso não estiver acontecendo, existe alguma ação prevista no calendário da Prefeitura para ser realizada no presente ano? Quantos animais estão disponíveis para adoção hoje? O que acontece com os animais de grande porte, como bois e cavalos, quando são recolhidos pelo CCZ?); 203/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.08.0000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.954/2014, que o Exmo. Prefeito Municipal lhe encaminhe as seguintes documentações: a – cópia de atas de audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 42 ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 205/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Governo, lhe informe o seguinte: 1 – todos os componentes da Comissão Técnica de Eventos Oficiais são servidores estatutários? Caso a resposta seja negativa, requer justificativa. 2 – A comissão instituída tem se reunido uma vez por semana, conforme previsão da portaria? Caso a resposta seja positiva, requer o envio de atas ou documentos que comprovem o andamento dos trabalhos da comissão. 3 – Os membros da Comissão Técnica de Eventos Oficiais estão recebendo a gratificação, no valor de 600 reais e 500 reais respectivamente para o presidente e membros?); 206/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lhe responda qual destinação foi dada às quase cinquenta toneladas de lixo eletrônico coletadas na campanha realizada). / Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 01/2018 – Alexon Soares Cipriano (Altera o parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução 08/98, que estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis, e dá outras providências). / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Eu já conto com a assinatura dos colegas a esse projeto e apenas quero adiantar que a minha preocupação é que sejam separados os dois processos eleitorais: o da eleição geral de outubro e a da eleição da Mesa. Assim, esta Casa, de forma mais pacífica e com mais tempo, poderá definir a composição da futura Mesa para o segundo biênio. Peço o apoio dos colegas para pacificar essa situação, considerando que a proposta pertence também a todos os que a assinaram. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Quero informar que a comissão de revisão do Regimento Interno está em franca elaboração, com trabalho de estudo de diversos outros Regimentos. Contamos com a ajuda do Interlegis e estamos tentando construir um Regimento de vanguarda e bem conciso. Já nos pediram até por escrito essa informação, e eu registro, para conhecimento dos senhores, que, em breve, o Regimento Interno passará por uma ampla reforma e atualização, e isso pode mudar novamente. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Como muito bem colocado pela vereadora, nós tivemos uma ampla conversa sobre o Regimento Interno, estamos lendo e sugerindo algumas alterações. As reuniões acontecem às segundas-feiras, às 14:00 horas, e os senhores estão convidados para participar. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Vou concordar com a fala da Vereadora Renata, apesar de que, quando o colega Alexon apresentou a matéria, entendi como necessárias a reformulação; contudo, não podemos ficar mexendo aos pingadinhos. Foi instaurada uma comissão para isso, e o trabalho dela precisa ser legitimado, com seus membros e suplentes para que seja construído o melhor Regimento possível. Portanto, acho que não é oportuno neste momento aprovarmos esse projeto, tendo em vista que há em curso um processo muito maior para a construção de um Regimento renovado. Fico com essa tese. / Posto em votação o Projeto de Resolução 01/2018, acima descrito, foi rejeitado por nove votos contra sete do plenário (quórum qualificado), registrada a abstenção do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira Filho, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida e Rodrigo Sandi. Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Brás Zagotto, Diogo Pereira Lube, Elio Carlos CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 43 Silva de Miranda, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Sílvio Coelho Neto e Wallace Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: ⸻ Peço desculpas ao Vereador Alexon, porque eu havia prometido ao colega votar a favor, mas, depois, pensei que amanhã virá outra modificação, e há na Casa um processo de mudança geral do Regimento Interno. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agradeço aos colegas que votaram acompanhando suas assinaturas no projeto. Respeito o voto deles, assim como tenho certeza de que eles respeitam os meus. Na Casa, a decisão é pela maioria, conforme é democrático, e não me considero perdedor nem vencedor, até porque faço parte da comissão que está estudando o Regimento Interno. Friso, entretanto, que essa alteração deverá ser votada quando o processo for concluído até para que não tenhamos atrito entre o processo eleitoral geral e o da Casa. O meu objetivo é sempre pacificar e harmonizar esta Casa para que tenhamos um Legislativo mais progressista, conforme fala do Vereador Antônio Geraldo. / Rodrigo Sandi: ⸻ Digo aos companheiros que estão fazendo parte dessa comissão que eu não tinha conhecimento de que estava havendo um estudo para elaboração de um novo Regimento. Como eu havia dado a minha palavra ao Vereador Alexon de que votaria a favor do projeto, a mantive, mas também entendo que a Casa tenha que se organizar, se reunir para que aconteçam as mudanças devidas. A Câmara é uma democracia, e V. Ex.ª, Vereador Alexon, está de parabéns por ter tido coragem de apresentar esse projeto. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Conforme já disse, eu votaria a favor, caso não houvesse essa comissão preparando o novo Regimento. Acho a mudança necessária e só não votei a favor agora porque faremos tudo isso juntos. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ É plausível o projeto feito pelo Vereador Alexon, mas faço parte da comissão que estudo do novo Regimento Interno, ao lado da Vereadora Renata e de outro colega. Assim, vamos encaminhar juntos um novo Regimento, porque alterações feitas agora iriam contra esse trabalho que está sendo desenvolvido. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 01/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Institui o Brasão de Armas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências) * com Emenda Modificativa ao artigo 1º, aposta pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, e as Emendas Supressiva aos artigos 3º e 4º e Modificativa ao artigo 6º, apostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ É interessante percebermos que, às vezes, vemos uma coisa e achamos que ela é certa, mas de fato o que temos hoje no Município não é reconhecido mundialmente como um brasão de armas. Para ser um brasão, é necessário atender às regras universalmente aceitas, ou seja, uma sistematização dentro de uma ciência chamada heráldica. Assim, faz-se necessário haver um estudo, ornamentos exteriores, coroa, listel, manto e tenentes. Nada disso é encontrado em harmonia dentro do nosso brasão, e, por essa razão, estou sugerindo essa alteração para que estejamos dentro daquilo que é considerado um brasão, porque o que temos hoje é uma figura representativa, e não pode ser reconhecido como um símbolo do Município, já que faltam requisitos. Um exemplo claro é que o nome da cidade não pode estar solto dentro do brasão, e sim deve estar dentro de uma fita chamada listel. A mudança que sugeri, através de emenda, é porque estava constando apenas o nome Cachoeiro, e alterei para Cachoeiro de Itapemirim. Aquelas coroinhas que parecem um castelo significam que somos emancipados como cidade, e não têm nada a ver com o entendimento de que representam os distritos. Há os símbolos referenciais daquilo que desejamos mostrar, mas é preciso haver a data da emancipação. Então, diante da pesquisa, sugeri a alteração para que, depois, o Poder Executivo implemente o brasão de armas como símbolo do nosso Município. Essas alterações são necessárias, se CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 44 quisermos nos inserir dentro daquilo que é considerado brasão. É preciso obedecer a regra que estou apresentando aqui. Peço aos colegas que votem “sim” para estarmos de acordo com a ciência heráldica, pois percebi que ela traz todo um sistema de padronização no mundo inteiro. / Posto em votação o Projeto de Lei 01/2018, acima descrito, foi aprovado por unanimidade dos presentes. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: ⸻ Aproveitando o gancho desse projeto da Vereadora Renata, gostaria de lembrar que, no ano passado, denominamos a tribuna da Câmara de “José Carlos Amaral”. Então, se a Câmara não fizer a placa com o nome do ex-vereador e o número da lei, eu farei isso. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Nós vamos mandar fazer. / Brás Zagotto: ⸻ Ouviu isso, diretor? / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Quero lembrar que, na quinta-feira, a partir das 8:00 horas, inaugurarei o meu gabinete itinerante, que ficará no centro da cidade, entre os Poderes Executivo e Legislativo. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. _________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________