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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2018-03-13
native_id61

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura, realizada no dia 13 de março 
de 2018. ________________________________
Aos treze dias do mês de março do ano de dois 
mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Alexandre Bastos Rodrigues, realizou-se a
Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao 
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, com início às quatorze 
horas e dez minutos, ocasião em que não foram constatadas ausências. / Na abertura dos 
trabalhos, o Vereador Ely Escarpini fez a leitura da passagem bíblica. / Logo após, a secretária
procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 681, 682, 
683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 710 e 711/2018 – Delandi Pereira Macedo; 691 e 
709/2018 – Edison Valentim Fassarella; 692, 693, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767 
e 775/2018 – Alexandre Bastos Rodrigues; 694, 695 e 704/2018 – Elio Carlos Silva de 
Miranda; 696 e 697/2018 – Sílvio Coelho Neto; 698, 699, 700, 701, 712, 713, 714, 715, 716, 
717, 718, 719, 720, 721, 722, 768, 769, 770, 771, 772, 773 e 774/2018 – Paulo Sérgio de 
Almeida; 702, 776 e 777/2018 – Alexandre Valdo Maitan; 703, 705, 706 e 707/2018 – Wallace 
Marvila Fernandes; 708/2018 – Ely Escarpini; 723/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira;
724, 725, 726 e 727/2018 – Rodrigo Sandi; 728, 729, 735, 736 e 737/2018 – Dario Silveira 
Filho; 730, 731, 732, 733 e 734/2018 – Diogo Pereira Lube; 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 
745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757 e 758/2018 – Antônio Geraldo 
de Almeida Costa. Requerimentos: 173/2018 – Delandi Pereira Macedo; 174/2018 – Rodrigo 
Sandi; 176 e 177/2018 – Sílvio Coelho Neto; 178 e 179/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 181, 
182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 
201, 202 e 203/2018 – Higner Mansur; 204/2018 – Diogo Pereira Lube; 205 e 206/2018 –
Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Ofícios: 12 e 16/2018 – Ministério da Educação; 
319/2018 – PMCI – Fernanda Maria Merchid Martins – Secretária Municipal de Cultura e 
Turismo; 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 
341, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351 e 352/2018 – PMCI – Vander de Jesus 
Maciel – Assessor Executivo – SEMGOV; 354 e 355/2018 – PMCI – Ramon Rigoni Gobetti –
Secretário Municipal de Administração; 356/2018 – Sindimunicipal – Jonathan Willian 
Moreira Correa – Presidente. Projetos de Lei: 17/2018 – Antônio Geraldo de Almeida Costa; 
18/2018 – Diogo Pereira Lube; 19/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento. Recurso ao 
Plenário: 01/2018 – Allan Albert Lourenço Ferreira. / Na sequência, passamos ao Pequeno 
Expediente, quando usaram a tribuna os seguintes Edis: / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Senhor presidente, solicito que o Subtenente Menuzzi possa usar o meu 
tempo e o do Vereador Wallace no Pequeno Expediente para fazer a sua prestação de contas; 
assim, no Grande Expediente, apenas a secretária de Saúde usará a tribuna. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Acato o pedido, inclusive, se for necessário, também 
cederei o meu tempo neste expediente. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
Subtenente Menuzzi, o senhor está com a palavra para falar sobre o nosso Tiro de Guerra 01-
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012. / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de dizer que 
alguns vereadores já estiveram no Tiro de Guerra depois de tomarem conhecimento da nossa 
demanda. O Tiro de Guerra é uma parceria entre Exército, sociedade e cidadão que deu certo. 
O cidadão cumpre o serviço militar obrigatório sem precisar se deslocar para um centro grande 
e sem que interfira no seu trabalho, no seu estudo, na sua igreja ou no seu cotidiano. O
objetivo do Tiro de Guerra é não atrapalhar o cidadão, inclusive estimulamos o atirador a 
estudar e a ter uma orientação espiritual. Qual é a finalidade do Tiro de Guerra? É ter cidadão 
consciente do seu dever para com a sociedade. É fazer que ele seja realmente um cidadão, e 
não aquele que só visa o seu direito, mas o que cumpre o seu dever na sociedade. Além disso, 
o TG é um centro de formação de futuras lideranças comunitárias e municipais. Eu sempre 
digo para os atiradores que eles serão o futuro de Cachoeiro, atuando como vereadores, 
prefeitos, juízes e delegados. Dentre de suas atribuições, o Tiro de Guerra pode atuar, 
devidamente autorizado, na garantia da lei e da ordem, na defesa territorial, participar da 
Defesa Civil e em projetos de ação comunitária. Inclusive, o TG faz parte do plano de 
contingência da Defesa Civil de Cachoeiro. Devido à situação precária em que se encontra o 
Tiro de Guerra, às vezes, as pessoas perguntam se o Exército não manda dinheiro. Como 
funciona o Tiro de Guerra? O Exército cede os instrutores, o fardamento, a munição e o 
armamento, e, de acordo com o convênio, é a Prefeitura que deveria arcar com os outros 
gastos. Eu estou sem o meu instrutor, a Dona Rosa, que é minha secretária, vai embora e o 
servente, o Sr. Paulo, já saiu há cerca de um ano. Para completar, o cargo de presidente da 
Junta Militar deixou de existir, e eu acabei acumulando essa função. Na parte da tarde, 
trabalho apenas na Junta Militar; então, está difícil atuar assim. No ano passado, em dez 
meses, fizemos cento e dez missões extracurriculares, fora o treinamento militar. Vou citar 
algumas das quais participamos: corrida da mulher, doação de sangue, desfile da Emancipação 
Política de Cachoeiro, desfile em Vargem Alta, Caminhada da Misericórdia e palestra de 
educação no trânsito. Algumas demandas foram para os atiradores, que são formadores de 
opinião, e levaram o conhecimento que receberam para os amigos e familiares. Quero registrar 
que, no ano passado, doamos mais de trezentas bolsas de sangue em Cachoeiro, e esses 
mesmos doadores repetirão essa ação este ano; então, são cento e oitenta doadores de sangue 
até o final de 2018. Inclusive na quarta-feira acontecerá a nossa primeira doação de sangue 
deste ano. Temos parceria com a Legião da Boa Vontade, participamos de muitos torneios 
esportivos, da Caminhada da Conscientização sobre a Dengue e da abertura de Jogos 
Escolares de Cachoeiro, de Soturno e da microrregião do Município. O TG é convidado para 
participar de todos esses eventos, e atendemos as demandas. Apoiamos também a corrida da 
São Camilo, a caminhada em Vargem Alta contra o abuso e a exploração infantil, a Academia 
Cachoeirense de Letras e o desfile de Conduru. O Tiro de Guerra é laico e, se uma igreja nos 
convidar para um evento, desde que tenha uma bandeira do Brasil e patriotismo, vamos 
participar. Como já disse, sempre estimulo os atiradores a ter orientação espiritual. 
Participamos de cerca de dez eventos em igrejas. Também apoiamos a caminhada contra o 
abuso sexual infantil em Mimoso do Sul e até a aniversários de debutantes fomos este ano, 
pois já fizemos esse tipo de trabalho no passado e, agora, o reativamos. Entregamos alimentos 
a moradores de rua à noite, participamos de pelo menos dez caminhadas ecológicas na cidade 
e ajudamos também na campanha do agasalho. Apoiamos a Festa de Corpus Christi em 
Cachoeiro e em Castelo. Participamos da Semana Antidrogas, inclusive o TG faz parte do 
Conselho de Prevenção e de Políticas nessa área, sendo feitas, semanalmente, palestras nas 
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escolas de manhã e, à tarde, ocorre uma apresentação do Tiro de Guerra. Apoiamos ainda a 
Festa de Cachoeiro, a Corrida de São Pedro, trabalhos para estimular os jovens à prática do 
esporte, a festa junina na Igreja Católica do Bairro Ibitiquara, um evento na Igreja Batista e a
corrida das 10 milhas do mármore. Ajudamos na vacinação antirrábica, sendo que, em cada 
posto, havia um atirador, inclusive eu estava no que funcionou no TG. Apoiamos também 
desfile em Rio Novo e em Itapemirim, as competições esportivas da Guarda Mirim, um evento 
na Igreja Presbiteriana e a Feira de Holambra. Foram realizadas no Tiro de Guerra palestras 
feitas por promotores e juízes. Quando o novo bispo assumiu a Diocese de Cachoeiro de 
Itapemirim, o TG apoiou, assim como um evento ocorrido na Igreja Assembleia de Deus. 
Estivemos presentes em cerca de cinco palestras sobre violência contra a mulher, na 
caminhada contra a obesidade, no desfile e na procissão em Muqui. Participamos de um 
evento no dia da criança no Bairro Coramara e outros em Burarama e Presidente Kennedy. 
Apoiamos a LBV na arrecadação de alimentos, inclusive conseguimos quase quinhentos quilos 
só no nosso bairro. Realizamos palestra dentro do TG com a RAFA, da Guarda Municipal, 
sobre a violência contra a mulher. Para estimular os atiradores a fazerem curso superior ou a 
seguir carreira, visitamos várias faculdades, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Digo 
que um terço dos meus atiradores estão fazendo faculdade, um terço trabalha e todos têm o 
segundo grau completo. No ano passado, a nossa banda de música foi muito requisitada, 
inclusive fizemos uma apresentação no Asilo Adelson Rabelo, mostrando aos atiradores como 
é aquela instituição, pois muitos deles não a conheciam. Apoiamos a caminhada ecológica no 
Bairro Gilson Carone e o evento sobre alimentação saudável. Participamos da Feira da 
Bondade, ajudando a Guarda Municipal, de palestras de trânsito e da caminhada ecológica no 
Bairro Nossa Senhora Aparecida. Estimulamos os nossos atiradores a fazerem o cadastro no 
CRAS e temos um convênio com o CREAS, onde, nas minhas horas vagas, trabalho com 
menores infratores. Apoiamos as Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, as feiras 
missionárias, a corrida ciclística e o kart. Ajudamos a levar a tocha olímpica para a cerimônia. 
O Tiro de Guerra faz parte do GGIM, Gabinete de Gestão Integrada Municipal na área de 
segurança, presidido pelo prefeito e com participação do Coronel Guedes, de delegados e de 
outros representantes de órgãos de segurança da cidade. Participamos dos eventos dando 
apoio, fazendo o balizamento e a organização, pois não temos poder de polícia. Na Festa de 
Corpus Christi de Castelo havia apenas cinco policiais, mas eu tinha cem atiradores fardados 
lá para balizar os tapetes, e houve apenas um roubo de carteira. Senhores vereadores, venho 
aqui pedir ajuda para que possamos continuar fazendo esse trabalho no Município. Em janeiro 
de 2019, devo partir de Cachoeiro, mas outro virá para aprender comigo e manter esse trabalho 
no próximo ano. A minha demanda é muito grande, e o que mais me preocupa é que o atirador, 
que não recebe salário nem soldo, não tem passe-livre. Às vezes, me perguntam como consigo 
manter a motivação do soldado se ele não recebe nenhum tostão para acordar 5:00 horas da 
manhã para balizar, além de participar, por exemplo, da Caminhada da Misericórdia, andando 
dezesseis quilômetros no sol, como voluntário. Muitas vezes, o atirador tem que pedir dinheiro 
para a mãe ou o pai para pagar a passagem. Existe uma lei de 1993, aprovada por esta Casa,
que dá o direito do passe-livre aos atiradores que estiverem fardados e devidamente 
identificados. Essa lei não foi revogada. Em 2015, houve uma mudança que incluía o atirador 
do Tiro de Guerra, desde que ele se enquadrasse em vários pré-requisitos. Apesar de nem todos 
os meus atiradores serem carentes, muitos não têm estrutura familiar, moram sozinhos ou com 
a namorada, e não conseguem reunir toda a documentação exigida para ter o passe-livre. No 
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ano passado, apenas cerca de quarenta atiradores conseguiram o passe-livre, os outros tinham 
que pagar a passagem ou andar cinco quilômetros para ir e mais cinco para voltar para suas 
casas. Gostaria muito que os senhores me ajudassem com relação a essa demanda do passe￾livre. Quem esteve no TG viu que o local está caindo aos pedaços, inclusive o telefone de lá 
não funciona. Eu pago o cartucho de tinta para manter o funcionamento da impressora. A 
Prefeitura teria me dar os suprimentos, mas isso está difícil. Se peço, por exemplo, detergente, 
a Prefeitura diz que já me deu dez litros; porém, é preciso lembrar que tenho noventa 
atiradores, e o banheiro é gigante. Compro esse material com o meu dinheiro. Então, eu 
preciso de mais material, de passe-livre, do retorno da minha secretária, a Dona Rosa, e de um 
servente. Estou trabalhando quatorze horas por dia, e os meus filhos me ajudam a varrer o 
pátio do TG. Tudo isso está previsto no convênio, inclusive vou passar aos senhores uma cópia 
do mesmo. Senhores, o TG faz muitas coisas, e queremos fazer mais, porém, para isso, 
precisamos de ajuda. Se conseguirmos este ano o passe-livre, já ficarei satisfeito. Preciso do 
passe-livre, do servente, da secretária e de recursos para comprar material de limpeza, de 
expediente e de informática. / Higner Mansur: ⸻ Hoje, encontrei com o Sr. Paulo 
Vasconcelos e Silva, que era sargento do TG em Castelo em 1964. Enquanto a coisa estava 
pegando fogo em todo o Brasil, em Castelo não estava. Lá, havia apenas uma quadra de 
esportes, que ficava nos fundos do Tiro de Guerra, e era onde os jovens iam namorar e jogar 
bola, isso com a proteção do TG e do Sargento Paulo Vasconcelos, que continua sendo a 
mesma pessoa e com a mesma dignidade. Então, subtenente, quero declarar que, dentro da 
legalidade, pode contar comigo no que precisar. Parabenizo o senhor por estar aqui 
demonstrando a necessidade do TG. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Subtenente, o 
senhor disse que o telefone não está funcionando. Está cortado? / Subtenente Roberto 
Fioravante Menuzzi: ⸻ Eu ainda não tive tempo de verificar qual é o problema. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O prédio está com problemas de estrutura? / Subtenente 
Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Quando chove, alaga. Parece que o problema é o sistema 
de esgoto da rua de cima, pois a água retorna para o TG pelos ralos, inundando todas as salas. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ E quanto ao material de limpeza de escritório? / 
Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Recebo pouco material e acabo comprando, 
porque o trabalho não pode parar. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O senhor perdeu 
duas pessoas que o ajudavam: a Dona Rosa e outra que fazia serviços gerais? / Subtenente 
Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Exatamente. Estão previstas no convênio duas pessoas para 
ajudar no TG. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Os atiradores têm o passe-livre 
quando vão cedo para o Tiro de Guerra ou só quando vão a eventos? / Subtenente Roberto 
Fioravante Menuzzi: ⸻ Eles não têm passe-livre. Até 2015, era mais fácil conseguir esse 
benefício; depois disso, passou a haver muita burocracia. O passe-livre não era conseguido 
pelo atirador, e sim pelo cidadão. Os jovens não têm nenhum benefício por serem atiradores
do TG. Alguns dos atiradores acabam pagando seis passagens por dia, já que trabalham e 
estudam também. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Na verdade, hoje, a 
municipalidade está dando zero de contrapartida? / Subtenente Roberto Fioravante 
Menuzzi: ⸻ Exatamente. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Subtenente 
Menuzzi, o senhor já conversou com alguém do gabinete do prefeito sobre essas demandas 
que está apresentando aqui? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Sim. A situação 
da Dona Rosa ocorreu agora, e o contrato do servente não permitia que ele ficasse no TG. / 
Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero dizer que, se o convênio existe, o Município tem 
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por obrigação cumpri-lo, e a Câmara, como órgão fiscalizador, deve exigir isso. No que se 
refere à gratuidade, eu me aprofundei na pesquisa sobre a metade do ano passado e o que está 
tipificado na lei de assistência social, é que a gratuidade dada a pessoas em vulnerabilidade 
social na questão econômica, sendo preciso cumprir o que está definido na legislação. Os 
alunos que se enquadram no que está descrito na lei e fazem o CAD Único têm acesso ao 
benefício; o que não se enquadra, não. Então, para fazer qualquer coisa, será preciso mudar a 
lei. A lei municipal está em consonância com a federal. A lei é federal, e há uma municipal que 
a contraria. Portanto, precisamos discutir essa questão e ver qual é o caminho para se chegar a 
uma solução. Digo que não será uma solução fácil, e a Casa terá que se desdobrar para 
alcançar um resultado favorável. / Brás Zagotto: ⸻ Eu servi o Tiro de Guerra em 1977. A 
Dona Rosa trabalha no TG há quanto tempo? / Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻
Há trinta e sete anos. / Brás Zagotto: ⸻ Nós devemos solicitar ao prefeito que deixe a Dona 
Rosa no Tiro de Guerra, pois ela sabe tudo lá. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻
É preciso mandar outra pessoa para aprender com a Dona Rosa. / Brás Zagotto: ⸻ Vamos 
marcar um encontro com o prefeito para solicitar a volta da Dona Rosa e um servente para 
ajudar no TG. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Eu convidei o Subtenente 
Menuzzi para vir aqui e quero dizer que esta Casa está à disposição. Peço que o senhor traga a 
cópia do convênio, o relatório das necessidades do TG e deixe essa prestação de contas. 
Vamos marcar a reunião com o prefeito o mais rápido possível para conseguirmos fazer a 
ponte entre o Tiro de Guerra e o Poder Executivo, com vistas a garantir que o convênio seja 
executado, pois Cachoeiro precisa do TG. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Não sei se esse 
pedido foi encaminhado ao Executivo ou se está sendo feito apenas informalmente na tribuna
da Câmara. O ideal seria que um ofício com as necessidades do TG fosse enviado a esta Casa 
e, a partir daí, marcaríamos uma reunião com o prefeito para conversarmos sobre essa questão. 
/ Subtenente Roberto Fioravante Menuzzi: ⸻ Muito obrigado! / Edison Valentim 
Fassarella: ⸻ Boa tarde a todos! Li uma matéria no Jornal O Fato sobre o viaduto da Santa 
Casa que será revitalizado, inclusive vi o projeto todo em 3D e o achei muito interessante. Fiz 
algumas reivindicações com relação à estrutura daquele viaduto, pois as ferragens estavam 
expostas. Com a revitalização do viaduto, o local ficará muito bonito e parece que será até um 
ponto turístico. Quero agradecer ao secretário de Obras e ao Subsecretário Fabrício pelo 
calçamento da Rua Leocádio Coelho Valdo, no Bairro São Geraldo, cuja obra é uma 
reivindicação antiga minha até a outros governos. Outro pedido meu que também está sendo 
atendido pelo secretário de Obras e pelo Paulo Miranda, da SEMSUR, é a revitalização dos 
canteiros da avenida em frente ao Hotel Rinkão. Lá, havia gelos baianos altos, o que deixava o 
local muito feio e perigoso, pois as pessoas utilizavam aquele espaço para atravessar a pé e de 
moto. Então, o Subsecretário de Obras, o Fabrício, retirou os gelos baianos, construiu um
canteiro no centro da avenida e será feito o jardim, melhorando a entrada dos Bairros Paraíso e 
São Geraldo. Por isso, registro o meu agradecimento às Secretarias de Obras, de Limpeza 
Urbana e de Meio Ambiente. Destaco que algumas empresas ajudaram na compra das plantas 
que serão colocadas naquele local. Também quero agradecer ao Coronel Guedes por ter 
começado a pintura das Ruas Euclides da Cunha e João Sasso e daquele trevo perigoso 
localizado entre os Bairros São Geraldo e Paraíso, próximo a uma padaria. Fiz a reivindicação 
e tive paciência para esperar a equipe da secretaria terminar a pintura das vias do Bairro Novo 
Parque, e, ontem, acompanhei a marcação do asfalto para ser realizada a pintura. Hoje, o
serviço naquele trevo deverá ser concluído, e uma sinalização melhor evitará acidentes no 
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local. Amanhã, às 7:30 horas, o prefeito visitará a unidade de saúde do Bairro Paraíso, e 
convido os vereadores para se fazerem presentes. Registro o meu agradecimento à Secretária 
Luciara pelo empenho da equipe da Saúde para mudar aquela unidade de local, atendendo a 
uma determinação do Ministério Público. As adequações foram importantes para que a 
qualidade do atendimento fosse melhorada. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: ⸻
Vereador Fassarella, a respeito do viaduto da Santa Casa, gostaria de fazer justiça ao colega 
Ely Escarpini, que foi um dos primeiros a usar essa tribuna para cobrar alguma intervenção do 
governo naquele local. Parabenizo o empenho do Vereador Ely com relação a essa obra do 
prefeito. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito bem lembrado, Vereador Maitan. Um dos 
meus assessores ficava indignado ao ver as ferragens do viaduto expostas e me pediu para 
fazer alguma coisa com relação ao problema. Fiz alguns documentos solicitando a melhoria 
daquele viaduto no governo passado, mas não houve evolução. Agora, fiquei satisfeito ao ver 
esse projeto novo, pois acho que Cachoeiro merece ganhar locais bonitos. Muito obrigado! / 
Diogo Pereira Lube: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de dizer que fiz um pedido de 
informação ao Centro de Zoonoses de Cachoeiro em relação à quantidade de animais que 
estão disponíveis, a forma de tratamento dos mesmos e como estão as adoções e a divulgação 
do trabalho que o órgão faz para a retirada de cães que vagam pelas ruas que, às vezes, causam 
incômodos aos moradores, sem contar os maus-tratos que sofrem. Uma advogada, moradora 
do Bairro São Geraldo, se não me engano, a Dra. Tônia Goltara, trouxe uma demanda em 
relação a um animal, e fui in loco verificar a situação. Os moradores não quiseram que o 
Centro de Zoonoses recolhesse o animal, porque ainda existe aquela antiga impressão de que o 
CCZ vai pegar o cachorro e fazer sabão. Sugeri que o Centro de Zoonoses informe à
população qual é a prática adotada lá. O centro trabalha o processo de adoção de animais e há 
veterinário para cuidar deles. Com essas informações, a população também poderia contribuir 
para o desenvolvimento urbano e ajudar o Centro de Zoonoses. O CCZ deveria disponibilizar 
essas informações através do site, dar formação através de palestras, de capacitação e de 
audiências públicas, já que, em Cachoeiro, há muitos criadores e pessoas que se importam com 
os animais, além de ser uma questão de saúde pública. Outro assunto que quero tratar aqui diz 
respeito à educação e à saúde. Aproveitando que a secretária de Saúde está presente, quero 
dizer que apresentei um projeto de lei tratando da obrigação do curso de primeiros socorros em 
todas as escolas públicas de Cachoeiro. Apesar de já existir uma lei federal, não conheço,
dentro do Município, nenhuma política ou prática específica para capacitar os professores para 
trabalhar com os problemas que envolvem não só os alunos, mas também os profissionais da 
área. Na semana passada, alguns alunos passaram mal em uma escola, e os professores não 
souberam lidar com isso. Então, seria necessário e de fundamental importância que os 
profissionais fossem capacitados. Sugeri no meu projeto que um curso de primeiros socorros 
seja obrigatório para os profissionais da educação. Como já disse, existe lei federal sobre essa 
questão e, recentemente, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado projeto no 
mesmo sentido. Acredito que todas as pessoas deveriam ter pelo menos noções de primeiros 
socorros; assim, poderiam dar alento e encaminhar a pessoa que está passando mal. Os 
professores de educação física têm esse tipo de formação, mas os outros não. Não podemos 
interferir na iniciativa do Governo Federal, por exemplo, mexendo com a grade curricular de
ensino para tornar a disciplina de primeiros socorros obrigatória para todos os professores; 
então, que a Prefeitura o faça, através de parceria entre a Secretaria de Saúde e a de Educação, 
por meio de um curso para capacitar os professores quanto a esse primeiro atendimento. No 
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ano passado, se não me engano, foram registradas quase setenta mil mortes em escolas em 
todo o Brasil, e esse dado me levou a pensar em fazer tal projeto de lei. É importante lembrar 
que já existem nas escolas professores capacitados, que são os da área de educação física e os 
de ciências, que poderão contribuir junto com a Secretaria de Saúde para melhorar a qualidade 
e a expectativa de vida dos nossos alunos e dos demais profissionais da educação. / 
Aparteando Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Vereador Diogo, quero parabenizá-lo pela sua 
ideia. Se eu não me engano, essa ideia foi proposta na Assembleia Legislativa pelo Deputado 
Rodrigo Coelho. O professor de educação física tem na sua grade curricular primeiros 
socorros, fisiologia do exercício, conhecimento corporal e anatomia. Eu também acho muito 
importante que o professor tenha o conhecimento de primeiros socorros. É claro que um curso,
às vezes, não vai aprofundar esses conhecimentos, mas o professor poderá amenizar o 
problema se for capacitado. Em 2006, eu dava aula na Escola Áurea Bispo Depes, fiz o teste 
de esforço para as crianças e detectei que duas delas tinham pré-disposição a problema 
coronariano devido à má alimentação e a outros fatores genéticos. Tomara que o Executivo 
siga a sua indicação e promova o curso de primeiros socorros para os profissionais de 
educação. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Muito obrigado! / Antônio Geraldo de Almeida Costa:
⸻ Boa tarde a todos! Hoje, estão presentes aqui a Secretária Luciara e a subsecretária, o que é 
muito importante, pois vamos tirar algumas dúvidas e receberemos outras informações. Há 
algum tempo, venho falando nesta tribuna sobre a paralisação do PA Paulo Pereira, o que, no 
meu ponto de vista, é um absurdo. Inclusive, fomos informados sobre o abandono da obra por 
parte do empreiteiro que a estava fazendo. Pelo que foi dito pela Secretária Luciara, em breve, 
essa obra será retomada, e é isso o que esperamos, porque os moradores dos Bairros União, 
Monte Belo, Amaral, Baiminas e região têm que procurar atendimento na Upa do Marbrasa 
para, depois, serem encaminhados à Santa Casa ou até voltarem à UPA para mostrar outra 
documentação. Por isso, acho importante e oportuna a presença da secretária de Saúde aqui 
para nos dar algumas explicações. Conversei com os moradores do Bairro Agostinho Simonato 
que me passaram algumas demandas, as quais repassei à Secretária Luciara. A Prefeitura de 
Cachoeiro já está procurando um terreno no Bairro Agostinho Simonato para fazer uma 
unidade de saúde adequada para aqueles moradores, hoje atendidos em um imóvel alugado. 
Essa futura obra será muito bem-vinda, e espero que seja encontrado um terreno com a
metragem mínima, que, se não me engano, deve ser de oitocentos metros quadrados ou um 
pouco menos. Ajudarei àquela comunidade, pois ela quer vencer, crescer e trabalhar unida. 
Senhores, eu trouxe para esta Casa uma preocupação da comunidade do Agostinho Simonato 
quanto à pré-escola fechada no bairro em 2016, no governo anterior. Essa pré-escola vai 
retornar, e já consta do orçamento a reforma do espaço usado antigamente. Por isso, quero 
parabenizar a Secretária Cristina Lens, a sua equipe, ao Prefeito Victor e ao Vice-Prefeito 
Jonas Nogueira, porque é importante fazer esse reconhecimento, tendo em vista que não sou 
oposição, e sim trabalho de forma independente. Quando tenho que falar um pouco mais alto, 
falo, mas a minha postura é de conversar com respeito e ordem; portanto, quando é preciso,
também parabenizo o governo. Na semana passada, o Vereador Rodrigo trouxe para a Casa 
uma demanda do Bairro Zumbi, e eu uma do Bairro Gilson Carone, ambas sobre as quadras 
das escolas que não poderiam mais ser utilizadas por projetos esportivos. Hoje, conversei com 
a Secretária Cristina, e ela me disse que houve um erro de comunicação e a subsecretária 
impediu que o Vereador Rodrigo e os projetos do Zumbi utilizassem os espaços esportivos. 
Entretanto, isso já foi alinhavado e, a partir do momento em que houver uma pessoa 
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responsável, esses espaços poderão ser utilizados pela comunidade. Lembro que estamos em 
um momento de terror, pois os jovens estão andando armados e vivendo no mundo do crime. 
Então, quando há espaços públicos, os mesmos não podem ficar fechados, e sim devem 
atender à comunidade. Estou aqui para cobrar e trazer as reivindicações, mas também, como 
homem do povo e de Deus, agradeço quando for preciso, como fiz em relação à secretária de 
Educação e ao Prefeito Victor, que estão dando passos importantes para atender melhor a 
nossa população. No Grande Expediente, falarei sobre o problema de segurança que, na 
semana passada, ocorreu no Bairro Zumbi, e, nesse final de semana, no Village da Luz, onde 
houve toque de recolher. Também no Bairro Monte Cristo ocorreu um homicídio e troca de 
tiros entre gangues rivais. Muito obrigado! / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Boa tarde a 
todos! Quero agradecer ao ex-secretário da SEMDURB, o Mário Louzada, hoje ocupando
apenas a pasta de Meio Ambiente, que me atendeu quanto à liberação do documento que 
devolve para a Igreja Católica o terreno do entorno da Comunidade Nossa Senhora das Dores, 
em Pacotuba. No passado, o Município construiu uma quadra e um centro comunitário nesse
terreno que havia sido doado à igreja. Recentemente, os funcionários da SEMDURB fizeram 
um trabalho que conseguiu resolver toda a questão, uma vez que o Município construiu 
naquele distrito um ginásio coberto. A comunidade ficou muito feliz com o retorno daquele 
espaço para a igreja. Destaco que ela vai assumir a responsabilidade de cuidar do espaço, 
dando aos moradores a oportunidade de o utilizarem de uma forma mais ordeira, já que o 
mesmo ultimamente servia a práticas criminosas, como uso de entorpecentes e outras. Fico 
feliz em ver que o Município cumpriu o seu papel, fazendo o retorno dessa propriedade para a 
igreja com muita eficiência. Também quero agradecer ao Secretário Paulo Miranda que, neste 
momento, está no trevo do Bairro Aeroporto, uma das chegadas de Cachoeiro pelos 
Municípios de Muqui e Atílio Vivácqua. Há algum tempo, aquele local recebeu uma obra de 
drenagem, diga-se de passagem malfeita, que deveria evitar o alagamento da região, mas, toda 
vez que a chuva é mais forte, fica tudo alagado. O Secretário Paulo está no local junto com 
algumas lideranças da comunidade e minha assessoria para estudar uma forma de fazer um 
paisagismo lá; assim, os visitantes que chegam a Cachoeiro por aquela via terão uma boa 
impressão. Hoje, a impressão não é nada boa, pois o lugar é muito feio, as árvores estão 
maltratadas, o lixo toma conta e há caminhões e carros estacionados lá. Fico grato pela 
iniciativa de o secretário cuidar daquela região. Fiz várias indicações hoje, mas quero falar 
especialmente de três. Solicitei a limpeza, a capina e o recolhimento de entulhos de várias ruas 
do Bairro Amaral, que há tempos não recebe da municipalidade a devida atenção. Então, 
agradeço, mas também exijo o cumprimento do direito do cidadão de ter o seu bairro bem 
cuidado pela municipalidade. Quero destacar que o Município deu mais uma via de acesso ao 
aeroporto municipal, que fica no meio do Bairro Aeroporto. Essa via está sendo a mais usada 
no momento; porém, é uma rua residencial, e, agora, os carros que acessam o aeroporto 
passam por ela em alta velocidade, causando vários transtornos e insegurança para as crianças 
trafegarem. Então, solicitei que a municipalidade faça um estudo e aplique alguns redutores de 
velocidade na Rua Ângelo Silvério, no Bairro Aeroporto. Também apresentei a solicitação 
para que seja feita a extensão de rede de água e de esgoto na Rua Ângelo Silotti, que tem cerca 
de duzentos e cinquenta metros, na comunidade de Salgadinho, em Soturno. O esgoto dessa 
rua corre a céu aberto e perto de mananciais, isso em pleno Século XXI. Acompanhando a 
indicação, marcamos uma agenda com a AGERSA, e toda a comunidade esteve presente. 
Ficou acertado que a agência fará um estudo da viabilidade de esse serviço ser colocado no 
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cronograma de execução da empresa concessionária. Os moradores solicitaram à empresa o 
estudo dessa obra, tendo sido lhes apresentado um custo de 24 mil reais para os mesmos 
pagarem. Então, a minha tentativa é que esse valor seja colocado no orçamento do Município, 
de maneira a que o serviço seja feito. Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Boa 
tarde a todos! Senhores, nós fazemos indicações, cobramos e, quando recebemos a 
informação, precisamos também ter respeito para com os secretários, subsecretários e 
servidores que prepararam essas respostas. Há alguns meses, eu cobrei aqui sobre a renovação 
do convênio com o SEST/SENAT que o Município perdeu na administração passada. Isso não 
aconteceu somente com Cachoeiro, e sim foi uma decisão tomada pela Controladoria Geral da 
União, através da Sra. Rita Márcia, já que a Prefeitura não faz parte do sistema “S”, que 
engloba o SENAI, o SESI, o SESC, o SENAC, o SEBRAE e outros. Então, é importante 
passar essa informação aos servidores da Prefeitura de forma correta. Também fiz a solicitação 
de um carro para o atendimento ao setor técnico da Secretaria Municipal de Obras. Hoje, dia 
13/03, recebi a informação e a cobrança de um funcionário que, muitas vezes, precisa fazer 
uma medição e encontra dificuldade para conseguir um carro. Fui informado que o Município 
já está em processo de licitação para a compra de vinte e três veículos, inclusive acredito que 
um deles será reservado para o setor técnico da Secretaria de Obras, onde há a demanda de um 
volume muito grande de serviços e precisa de ter agilidade no andamento desses processos. 
Solicitei ainda a contratação de dois banheiros químicos para a Praça de Fátima. A informação 
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cuida daquele local, é de que foi 
disponibilizada uma funcionária para cuidar dos banheiros daquela praça. Inclusive, na semana 
passada, tive o prazer de ver que um servidor foi ao local fiscalizar para saber se os banheiros 
daquele setor estavam sendo limpos. Vou acompanhar essa situação de perto, porque, nos dias 
de feira, as pessoas reclamam quanto ao estado dos banheiros. Aproveitando a presença da 
secretária de Saúde, da subsecretária e das funcionárias do setor, digo que fiz uma indicação 
para que seja reformado o trailer odontológico. Fui informado que hoje há um ônibus 
prestando serviço odontológico, do projeto chamado Cachoeiro Saúde, o qual está percorrendo 
os bairros. Pedi que aquele trailer, parado na Secretaria de Obras, seja reformado, porque há 
pequenas comunidades, principalmente rurais, que poderiam ser atendidas, ampliando-se ainda 
mais o serviço odontológico. Acredito que a secretária poderá dar informação mais detalhada 
sobre esse assunto. Fiz um pedido para a criação de uma central de ambulâncias, pois fui 
informado de que a UPA do Marbrasa, após às 16:00 horas nos feriados e finais de semana, já 
faz esse trabalho de centralizar todos os pedidos de ambulância para a comunidade. A 
Secretaria de Transporte informou que será criada uma central de veículos e que o projeto está 
sendo confeccionado por uma arquiteta do nosso Município; então, essa é uma boa notícia que 
deve ser comentada aqui. No ano passado, houve uma cobrança muito grande sobre o ar 
condicionado e a cortina de ar da UPA do Marbrasa, inclusive fiz um pedido nesse sentido. É 
de conhecimento de todos que a nossa secretária, num esforço concentrado, juntamente com as
Subsecretárias Alexandra e Márcia, deslocou aparelhos de ar condicionado de outras áreas 
para a UPA do Marbrasa, proporcionando um atendimento mais humanizado naquele local. Eu 
recebi uma resposta dando conta de que o processo de licitação existente foi cancelado, sendo 
necessário fazer outro, o qual já está em andamento. Nós cobramos, e é importante levar essas 
informações à população, que nos questiona. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Eu estava atento 
ao discurso de V. Ex.ª sobre os banheiros públicos de Cachoeiro. Em Castelo, há um banheiro 
público próximo à igreja que é muito limpo. Existem em Cachoeiro três banheiros públicos: no 
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ponto de táxi da praça, na rodoviária do interior e na Praça de Fátima, todos eles sujos e 
quebrados. Nós dois fazemos parte da Comissão de Obras desta Casa, e gostaria de convidar 
V. Ex.ª para irmos juntos até o secretário de Obras solicitar que ele tome providências a 
respeito desses banheiros, disponibilizando gente para limpá-los e reformá-los. Antigamente, o 
dono do bar que fica na rodoviária do interior tomava conta dos banheiros públicos daquele 
local, mas, agora, essa parceria não existe mais. É preciso cuidar desses banheiros. / Alexon 
Soares Cipriano: ⸻ Eu me coloco à disposição de V. Ex.ª para agendarmos a visita ao 
secretário para que sejam tomadas as providências. Muito obrigado! / Paulo Sérgio de 
Almeida: ⸻ Boa tarde a todos! No ano passado, fiz indicação solicitando providências ao 
Município quanto ao esgotamento de fossas sépticas na comunidade de São Joaquim. Na 
realidade, aquele distrito industrial foi aprovado pela Prefeitura sem a finalização de algumas 
estruturas, como, por exemplo, o esgoto. Naquele distrito não existe esgoto, e as pessoas usam 
as fossas sépticas em suas residências. Muitas famílias têm condições de pagar os caminhões 
que, dê tempo em tempo, fazem o esgotamento das fossas; outras, não. No ano passado, fui 
procurado pelo presidente da associação de moradores daquele distrito, o qual me informou 
que cerca de vinte e cinco famílias de lá não têm condições de pagar esse serviço e que, até 
2016, a Prefeitura fazia o esgotamento das fossas com um caminhão próprio. Segundo o 
presidente da associação, houve uma recomendação da Procuradoria do Município, e a 
Prefeitura deixou de prestar esse serviço, sendo dito que a BRK seria a responsável por ele. Eu 
conversei com a Rosa Malena, e ela me apresentou ao engenheiro responsável, o qual disse 
que a empresa não tem condições de fazer esse serviço, porque possui apenas um caminhão. 
Assim, fiz uma indicação para saber o que pode ser feito com vistas a solucionar o problema 
dos moradores de São Joaquim. A Prefeitura me respondeu que, por enquanto, não é possível 
fazer nada e que, quando foi concluído o loteamento, a rede de esgoto deveria ter sido feita. A 
verdade é que a Prefeitura aprovou aquele loteamento e, hoje, há diversas empresas 
funcionando lá e famílias vivendo naquele distrito. É preciso haver uma solução para esse
problema, porque a BRK e a Prefeitura não fazem nada, e boa parte da comunidade não tem 
condições de pagar um caminhão para o esgotamento das fossas. Agora, quero falar também 
sobre a Lei da Laje, que está em vigor em todo o País, desde novembro do ano passado. Essa 
lei dá uma garantia a quem mora nos chamados “puxadinhos”. Laje em nosso País nunca teve 
a vocação de ser apenas o teto. Uma grande parte da população vive em cômodos construídos 
em cima da casa dos pais ou de parentes. Essas moradias sempre foram irregulares, mas não 
precisam mais ser assim, pois o “puxadinho” virou lei federal, que vale para todo o País. 
Quem vive em moradias vinculadas a outra casa poderá ter escritura e registro de sua própria 
unidade. A regra vale para casas novas, as construções antigas e para venda desses imóveis ou 
doação dos pais para os filhos, por exemplo. Para fazer valer o direito à Lei da Laje, o imóvel, 
entre muitos outros pedidos, deve ter a inscrição municipal individual e acesso independente, 
ou seja, a entrada da casa não pode ser por dentro da outra. Sendo assim, solicitei à Prefeitura,
por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o setor de Habitação, para que
passe a esta Casa de Leis informações básicas para que o cidadão possa ter o benefício dessa 
lei. Fiz as seguintes perguntas: “1 – O Município de Cachoeiro de Itapemirim já aderiu ao 
programa da Lei da Laje junto ao Ministério das Cidades? Se não, há uma previsão para tal 
adesão? 2 – O Município de Cachoeiro de Itapemirim prepara estudos pertinentes à Lei da 
Laje, incluindo possíveis alterações para se colocar a medida em prática? Se sim, quem 
compõe esse grupo de estudos? 3 – O Município de Cachoeiro de Itapemirim pretende 
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elaborar projeto urbanístico e de infraestrutura, além de cadastrar os moradores para 
participação no programa? 4 – Haverá algum ônus para o participante do programa? 5 – Qual 
classe social terá direito ao programa?” Cabe ao Município fazer o projeto e indicar as pessoas 
que precisam dessa lei para averbar seu imóvel e fazer a escritura desses “puxadinhos” que, 
geralmente, ficam em cima das casas dos pais ou de familiares. / Aparteando Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Infelizmente, o Município acaba enfrentando sérios problemas com 
relação a loteamentos feitos de forma irregular. É bom lembrar que a infraestrutura de um 
loteamento é dada por quem faz o empreendimento. As pessoas que compraram, certamente,
não sabiam da falta de infraestrutura. Aí, há um entrave, e o próprio Ministério Público entra 
com ação, pedindo cautela ao Município quanto a qualquer intervenção em loteamento. Então, 
foi isso o que aconteceu em São Joaquim que, hoje, é praticamente um ambiente público, onde 
as pessoas sofrem com a falta de infraestrutura, que não foi dada quando da feitura do 
loteamento. O distrito cresceu e, agora, o problema, a batata quente, fica nas mãos do 
Município, como se ele tivesse a obrigação de dar esse suporte àquele loteamento. / Paulo 
Sérgio de Almeida: ⸻ Concordo plenamente com a fala de V. Ex.ª, e o problema, a batata 
quente, acaba caindo nas mãos da Prefeitura. De qualquer forma, o Município teria a 
obrigação, na época em que foi feito o loteamento, de fiscalizar, o que, infelizmente, não fez. / 
Aparteando Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ O caso de São Joaquim é peculiar, 
já que o loteamento lá é regular e foi feito através de uma licitação pública. O Município, por 
meio de lei autorizativa, se responsabilizou a fazer a infraestrutura, tanto que o local é servido 
por água da rede do Município. No caso do esgoto, como não entrou no plano de saneamento, 
a concessionária não foi obrigada a levá-lo até o distrito. O caso de São Joaquim é um pouco 
mais complexo por conta dessa autorização legislativa de que a municipalidade é responsável 
por fazer muitas das benfeitorias lá. De fato, fica essa briga, inclusive a Superintendência 
Estadual de Infraestrutura de Parques Industriais tem um trabalho pronto desde 2012, e 
bastaria só municipalidade captar o recurso para, então, fazer as benfeitorias lá, mas até hoje 
ninguém abraçou essa causa. Fiz um levantamento e intervi na fala dos colegas, considerando 
que não é só culpa do loteador. Talvez, o loteador não tenha se antecipado e exigido o 
cumprimento da lei nem se precaveu quanto a esse descumprimento, por exemplo, parando de 
vender lotes. Existe uma autorização, uma determinação legal, tanto é que, se quisesse, o 
Município poderia firmar um convênio com o DER para conceder a estrada ao Estado com 
vistas a fazer a invenção necessária. Aí, fica esse jogo de empurra, uma briga que só atrapalha 
o crescimento do Distrito de São Joaquim. Lá, existem mais de oitenta empresas instaladas, 
mais de quinhentas residências e mais de mil terrenos cadastrados com inscrição no 
Município. Acho que não está mais na hora de procurar um culpado. O problema caiu na mão 
do poder público, sem contar que o loteamento já tem mais de dezoito anos, e ninguém fez 
nada. / Aparteando Higner Mansur: ⸻ Concordo com quase tudo o que a vereadora acabou 
de dizer, mas quero chamar a atenção, porque aquele loteamento não foi exatamente um 
distrito industrial nos termos que deveria, pois seria preciso ser muito mais profissional. Lá, o 
desastre está praticamente estabelecido e, agora, cabe olhar para o futuro. Em São José do Rio 
Preto, há quinze anos, havia doze distritos industriais pequenos para evitar a movimentação do 
empregado. Então, alguma coisa assim teria que ser feita profissionalmente em São Joaquim, 
sem o objetivo de querer agradar a mais ninguém que não sejam o empreendedor, o 
empregado e a própria cidade, porque, hoje, temos um desastre industrial, e não distrito. A 
minha proposta é que olhemos para frente, e não para trás. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻
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Muito obrigado! / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de dizer que o 
Prefeito Victor Coelho retornou, no último domingo, da viagem que fez à China e, ontem, já 
visitou algumas obras importantes em Cachoeiro que estão melhorando a infraestrutura do 
Município, a exemplo daquela no Bairro Recanto, que ficou paralisada por muito tempo. Tal 
obra, que estava no plano de investimento do governo, foi retomada e será feita com recursos 
próprios da Prefeitura. Essa obra, que envolve a construção de muros de arrimo, ficou 
paralisada e causou grande transtorno para os moradores da Rua José Turini. O prefeito 
também visitou a Rua Wilson Duarte, quando eu o acompanhei, até porque tenho lutado em 
favor daquela comunidade. Inclusive, quero dizer que, além das indicações das obras, busco 
saber junto aos secretários, ao Executivo se há condições e recursos para fazê-las. Desde o 
mandato anterior, tenho feito algumas solicitações, as quais repeti para que sejam colocadas na 
mesa dos secretários. Também cito essas solicitações na Câmara para que fiquem registradas 
nos anais desta Casa. Registro que solicitei operação tapa-buraco e reparo na iluminação da 
Rua Ângelo Bressan, no Bairro Bela Vista; limpeza geral e capina da Rua Alzília Grecci Luns, 
no Independência, e drenagem e pavimentação de um complemento da Rua Atílio Vivácqua, 
no Bairro Rubem Braga. Também pedi que seja dada solução urgente para a cratera que está 
aumentando a cada chuva na Rua Wilson Duarte, no Bairro Rubem Braga. Ontem, o prefeito, 
o secretário e representantes da Defesa Civil estiveram comigo naquela comunidade, 
verificando a dificuldade que os moradores enfrentam. O prefeito orientou que a sua equipe 
prepare projeto para que a intervenção naquele local seja feita com recursos próprios, até 
porque, se for feita licitação, a obra demorará muito tempo. Além disso, solicitei a drenagem e 
a pavimentação das Ruas Gilliard Moreira, a famosa Rua das Andorinhas, e Raimundo de 
Andrade, no Bairro Fé e Raça. Pedi ainda que fosse feita a drenagem e a pavimentação da Rua 
das Gaivotas, no Bairro Fé e Raça, cuja situação é vergonhosa, porque o povo que mora lá é 
pobre, não tem condição de pagar um colégio particular e manda seus filhos para a escola do 
próprio bairro, mas, quando chove, aquela via enche de lama e fica intransitável, sendo 
necessária uma intervenção urgente. Também mostrei a situação dessa rua ao prefeito, que 
entendeu a necessidade de intervenção naquela via e ainda na Rua dos Coleiros. Faço esse 
registro, considerando a importância e a necessidade do atendimento àquelas comunidades, as 
quais tenho dado atenção. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ Hoje, estive na Rua José Turini, no 
Bairro Recanto, e vi lá o Secretário de Obras Santiago e o Subsecretário Fabrício retomando 
aquela obra. No mandato passado, esta Casa votou um convênio com o Governo Federal, no 
valor de 3 milhões de reais para a execução das obras de drenagem e pavimentação asfáltica 
do Bairro Recanto. Fico preocupado, porque a empreiteira começou o serviço, mas não deu 
para terminar. Pergunto se V. Ex.ª, como líder do prefeito, tem conhecimento de que a 
empreiteira que estava fazendo a obra executou os 3 milhões de reais, se devolveu algum 
dinheiro, se a Caixa Econômica deixou de pagar alguma coisa ou se ainda há valor em caixa 
para a Prefeitura retomar o serviço. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Tenho sim, vereador. Com 
relação à obra da Rua José Turini, no Bairro Recanto, ainda há quase 500 mil reais na Caixa 
Econômica Federal. Esse recurso será devolvido à Caixa Econômica devido à não conclusão 
da obra, e ela será feita com recursos próprios. Se for feita uma nova licitação, talvez, a obra 
só sairá daqui a dois, três anos, porque seria necessário replanilhá-la. A Prefeitura fará o 
serviço com mão de obra própria e, segundo informações, não gastará nem 150 mil reais. 
Então, o custo da obra ficará muito mais barato e aquele recurso no valor de 400 e poucos mil 
reais será devolvido para a Caixa Econômica. / Aparteando Brás Zagotto: ⸻ V. Ex.ª pode ter 
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a certeza de que a Secretaria de Obras vai executar aquele serviço com grande qualidade e os 
moradores da Rua José Turini ficarão muito felizes com isso. Inclusive, um morador há mais 
de um ano não consegue tirar seu carro da garagem devido à obra inacabada. / Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Muito obrigado! / Brás Zagotto: ⸻ Boa tarde a todos! Na última sexta￾feira, estive em Vitória e consegui uma emenda parlamentar junto ao Deputado Manato, no 
valor de 480 mil reais, para fazer a passarela que liga a ponte de ferro ao DETRAN. A obra 
será pré-moldada e ficará pronta em pouco tempo, resolvendo o problema dos pedestres que 
passam por aquela via estreita, dividindo o espaço com os veículos. Quero agradecer ao 
Secretário Paulo Miranda e ao Elias, servidor da SEMSUR, que executaram alguns serviços 
com muita qualidade na biquinha, que fica na Vila Rica, como calçadas e plantio de algumas 
mudas. Eu cuido daquela nascente como cuido dos meus filhos. Foram plantadas lá algumas 
árvores, grama e flores, o que fez com que o local ficasse aconchegante, inclusive as pessoas 
que pegam água na biquinha estão tirando fotos, porque está muito bonito. Convido a todos os 
presentes para visitarem a biquinha e virem o serviço que foi feito lá. Hoje, é preciso cuidar 
das nascentes, pois elas são raras em Cachoeiro. Ontem, duas pessoas estiveram lá para pegar 
água e levaram para casa cerca de trezentos e cinquenta litros. Estou cuidando daquela 
nascente com carinho e fico feliz de ver como ficou bacana o local, inclusive, na próxima 
sessão, trarei um galão de vinte litros da água de lá. Secretária Luciara, vamos ter que 
conversar sobre a clínica da mulher. Muito obrigado! / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Boa 
tarde a todos! Quero lembrar o acordo que foi feito, no passado, com a Superintendente 
Estadual de Educação, a Celeida, que tinha disponibilidade para nos ouvir, trabalhava em prol 
da educação de Cachoeiro e era uma pessoa boa e fácil de se lidar. Aí, o líder do Governo 
Paulo Hartung nomeou a Adriana Gerlane, digníssima esposa do Deputado Rodrigo, para 
assumir a Superintendência Regional de Educação em Cachoeiro de Itapemirim, a qual 
derrubou o acordo feito anteriormente de não mexer na estrutura da escola de São Vicente nem
levar os alunos daquele distrito para Castelo ou, então, que isso fosse feito com 
responsabilidade. Alerto aos componentes da Comissão de Educação desta Casa quanto a isso, 
pois foi constatado que os alunos de Boa Vista e Independência estavam sendo transportados 
em cima de picape, isso às 3:00, 4:00 horas da manhã. Isso é a maior irresponsabilidade do 
planeta! Por quase dois anos sofremos com problemas hídricos e as estradas não foram 
recuperadas; agora, estamos no período de chuvas, e as estradas estão 100% detonadas. Hoje, 
é quase impossível a Secretaria de Interior resolver esse descaso para com as estradas, com o 
maquinário que tem, mesmo se fosse para fazer apenas um paliativo. Então, além do problema 
das estradas, ainda há esse do horário para transportar os alunos. Essa mudança ocorreu no 
início das aulas, e os pais dos alunos não foram comunicados. Senhor presidente em exercício, 
digo que seria importante renovar o contrato com a rádio desde quando começaram as sessões;
assim, a população ouviria o que está sendo dito aqui. As comunidades acham que esse 
problema é de responsabilidade do vereador. O nosso Governo do Estado copiou a lei feita 
pelo Aécio Neves, em Minas Gerais, e nos deu de presente. / Aparteando Wallace Marvila 
Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Vereador Alexandre, quero parabenizá-lo pela pauta 
que V. Ex.ª levantou, que é muito importante. Como presidente da Comissão de Educação, já 
me coloco à disposição para irmos até a Superintendência conversar sobre essa situação 
lastimável. Ocorreu uma mudança sem que os pais fossem comunicados, e as crianças são as 
maiores prejudicadas. Se V. Ex.ª tiver fotos ou vídeo das crianças sendo conduzidas em cima 
de caminhonete aberta, como carga, podemos fazer essa denúncia ao Ministério Público. As 
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crianças precisam ser levadas para a escola em um ônibus e também não devem sair de casa 
tão cedo, às 4:00 horas da manhã, para começarem a estudar às 7:00 horas, pois chegarão
muito cansadas e sem condições psicológicas de aprender qualquer conteúdo. Isso demonstra 
irresponsabilidade com o projeto para o amanhã, que são as nossas crianças. Estou disponível 
para marcar uma reunião, pois, mesmo sendo responsabilidade do Estado, as crianças são do 
Município, e cabe à esta Casa cobrar para que elas sejam melhor cuidadas. / Aparteando 
Alexon Soares Cipriano: ⸻ Por isso, desde o ano passado, tenho falado nesta Casa sobre o 
Governo do Estado. Às vezes, as pessoas acham que falo, cobro e pego demais no pé do 
governo. Todos se lembram que o Governo do Estado, através da Superintendência, queria 
fechar uma escola de Coutinho que tinha oitenta e quatro crianças. Os alunos dessa escola, que 
são pequenos, seriam colocados em um ônibus e transportados até Itaoca. Acho estranho um
governo, que já foi eleito por três mandatos, fechar uma escola, colocar as crianças em cima de 
carro de carga e transportá-las para estudarem em outro Município. É bom que a população 
saiba dessas situações, porque as eleições estão se avizinhando. Depois de cinco anos, o 190 
vai chegar em Cachoeiro, e já saíram os 15 milhões de reais para fazer uma obra no Bairro 
Nova Brasília. Na época de eleição, aparecem cachorro, pato, papagaio, Branca de Neve e 
Papai Noel, mas a realidade que temos visto é outra. Hoje, 90% dos setores do Governo do 
Estado ficam em prédios alugados ou cedidos pelo Município. O Estado não constrói nada 
aqui, e temos vários exemplos disso, como é o caso da Superintendência de Saúde, que fica no 
prédio do elefante branco não pertencente ao governo, além de a Superintendência Regional 
de Educação ocupar um prédio alugado. Ontem, ouvi dizer que o Governo do Estado quer 
levar a perícia, que fica próximo do Edifício Pasteur, para o antigo prédio onde funciona a 
Delegacia da Mulher. Então, está muito fácil para o governador empurrar tudo para cima dos 
Municípios, e que se lasque a população, porque o Estado precisa economizar. Nós precisamos 
estar vigilantes, já que fomos eleitos para sermos fiscais da população. Parabenizo V. Ex.ª pela 
sua fala. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Acho estranha essa ação da Superintendência, a
qual defino como um ato de irresponsabilidade. Acredito que a Superintendente Adriana não 
conhece a logística de São Vicente até Castelo. Tenho certeza de que, se ela conhecesse, não 
faria o que foi feito. A estrada utilizada para o transporte dos alunos é vicinal; então, ela 
deveria ter um contato com o secretário de Agricultura, que hoje é o responsável pelas estradas 
do interior, para saber se ele tem condição de mantê-las em um nível normal para transporte 
escolar no período de chuva. Ou será que no período de chuva a superintendente vai abrir a 
escola de São Vicente e deixar esses alunos lá? Antes de tomar essa atitude, ela deveria pedir a 
um fiscal para fazer um estudo junto ao presidente da associação de moradores daquele local. 
A superintendente tomou uma atitude irresponsável e muito infeliz. Tenho a filmagem dos 
alunos sendo transportados em cima de picape e fico um pouco receoso de quererem multar o 
proprietário do carro que está fazendo esse transporte. Deixo registrada a minha indignação e 
repito que fico muito triste pela rádio não estar transmitindo a sessão para que essa minha fala 
pudesse chegar até a comunidade. Muito obrigado! / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Boa tarde a 
todos! Vereador Alexandre, V. Ex.ª falou sobre o transporte escolar do Distrito de São Vicente,
e quero dizer que, na semana passada, eu e a Dra. Luciana fomos ao Ministério Público e 
fizemos uma representação contra o Estado pelo que fez com a escola de Conduru. No final do 
ano passado, fiquei sabendo pelos motoristas que o 2º grau iria acabar em Conduru e que os 
alunos seriam destinados à Escola João Bley, em Castelo. Imediatamente liguei para a gestora 
da escola estadual de Conduru, a Ana Rita Louzada, e ela disse que isso ocorreria devido a 
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uma determinação do Estado e que não tinha conversa. Enviei um manifesto por escrito, bem 
elaborado e aprofundado, à Secretaria de Educação e recebi uma negativa sobre o que pedi. A 
gestora de Conduru e a superintendente do Estado fizeram uma propaganda enganosa sobre a 
Escola João Bley, dizendo que lá havia laboratório de química, de outras matérias e que a 
estrutura ia muito além da escola de Conduru. A verdade é que a estrutura daquela escola é 
muito pior do que a de Conduru. A Escola João Bley passa por reforma há vários anos, mas 
não conseguem terminá-la. Tomei a decisão de ir até o Ministério Público, porque o transporte 
não estava funcionando e a Escola João Bley foi pintada de uma forma totalmente diferente da 
realidade. Lá, falta alimentação, e não dá tempo para os alunos se alimentarem durante o 
recreio devido à falta de gestão da escola. Além disso, os alunos estavam chegando somente 
no final da segunda aula. Também fui conversar com a Superintendente Adriana, inclusive eu 
lhe disse que estava vindo do Ministério Público, porque não concordava com o que estava 
acontecendo com os alunos, e ela respondeu que vai regularizar o transporte. Com relação ao 
Distrito de São Vicente, o transporte foi regularizado, mas existe o problema da estrada, que 
está intransitável. No que se refere a Jabuticabeira e a Fazenda Bina, os alunos continuam 
chegando quarenta minutos atrasados para a primeira aula da tarde. Então, isso é um descaso
muito grande com os alunos por parte do Governo do Estado, da Secretaria de Educação e do 
Secretário Haroldo, que é praticamente um conduruense, pois nasceu encostadinho àquele ao 
distrito. Vou continuar lutando e deixei muito claro para a superintendente que a minha 
vontade é ver o 2º grau retornar para Conduru, inclusive a escola de lá não perde em nada para 
a João Bley, pois o ensino é o mesmo e os professores são capacitados. Além disso, a estrutura 
da nossa escola dá de dez a zero na do João Bley. Se vão transformar o Colégio João Bley em 
Escola Viva e se será reformado, levem os alunos para lá só depois que fizerem isso. No João 
Bley há trinta e dois alunos numa sala que cabem dezenove. No final da semana passada, fiz
uma reunião com os alunos de Conduru, e eles disseram que não têm condições de ouvir a 
professora, pois fica todo mundo amontoado, um em cima do outro. Deixo registrado o meu 
apelo aqui, pois, talvez, haja alguém nesta Casa que faça parte de grupo de WhatsApp ou de 
Facebook e possa me ajudar a cobrar sobre essa questão. / Aparteando Diogo Pereira Lube:
⸻ Como relator da Comissão de Educação, quero parabenizar V. Ex.ª por representar tão bem 
o seu distrito. O projeto do Governo do Estado que vem causando essas mudanças, 
principalmente nos distritos, foi copiado dos Estados de Pernambuco e Ceará, que têm o 
ensino integral e as escolas vivas. Porém, a realidade do Espírito Santo ainda é muito diferente 
da desses Estados, pois grande parte do nosso território está em uma transição entre o 
ruralismo e o urbanismo, havendo muitos distritos. Esse projeto é bom para ser empregado em 
zonas urbanas. O governo ainda não teve o tino para fazer as observâncias locais e perceber as 
realidades dos distritos, onde há todo um aglomerado que envolve transporte, pavimentação e 
outras coisas mais. Digo que é muito importante os vereadores, que representam os distritos
onde moram, debaterem esses assuntos na tribuna. Também adianto que a Comissão de 
Educação está disposta a fortalecer esses pedidos dos colegas para que seja feita pelo menos 
uma análise, um estudo dessas regiões e do impacto que essa situação está causando nos 
alunos. Vereador Sílvio, pode ter certeza de que, com o impacto dessas ações, em pouco 
tempo, o governo vai recuar e fará escola de ensino médio nos distritos, disponibilizando
transporte com qualidade. Essa é a importância de os vereadores usarem a tribuna, 
representando a comunidade, através de abaixo-assinado e de movimentação. Inclusive, 
encontrei com V. Ex.ª no dia em que foi à Superintendência questionar essas problemáticas. 
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Mais uma vez parabenizo V. Ex.ª e me coloco à disposição para juntar forças nessas cobranças, 
principalmente quanto à bandeira da educação no Estado do Espírito Santo. / Aparteando 
Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Vereador Sílvio, o Ministério Público ainda não deu 
parecer? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Não. O representante do MP garantiu que vai apurar, mas 
isso será demorado. É preciso ter sensatez. Ninguém é proibido de errar, mas é obrigado a 
consertar. Houve um caso na escola de São Vicente, e eu e o Vereador Alexandre fomos lá com 
a Secretária Cristina e a Superintendente Celeida. A Cristina sentiu na pele dela o problema e 
disse para a Celeida desfazer o que havia sido feito em São Vicente; então, a superintendente 
deveria ver caso a caso. Não concordo que os alunos sejam retirados de uma estrutura ótima e 
levados para uma péssima. Isso é inaceitável. Muito obrigado! / Em seguida, teve início o
Grande Expediente. / Wallace Marvila Fernandes (Presidente em exercício): ⸻ Convido 
a Sra. Luciara Botelho Moreira Jorge, Secretária Municipal de Saúde, para usar tribuna, 
conforme solicitação apresentada a este plenário, através do Requerimento 151/2018, para 
uma prestação de contas sobre a atenção primária de saúde, o sistema odontológico municipal 
e o PA Paulo Pereira, no tempo cedido por mim e por outros cinco vereadores, totalizando uma 
hora. Secretária, convide sua equipe para tomar assento ao lado da tribuna. / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ Boa tarde a todos! Quero agradecer ao Vereador Wallace Marvila pela 
oportunidade de vir aqui fazer essa prestação de contas. Convido a tomar assento no plenário 
as minhas duas Subsecretárias Alexandra da Penha Araújo, responsável pelo PA Paulo Pereira 
e pela parte de especialização, e a Márcia Passabom, responsável pela atenção primária. 
Convido também o restante da minha equipe. Digo que Cachoeiro nunca teve uma equipe de 
atenção primária tão boa. Tenho orgulho de dizer que, hoje, a Secretaria de Saúde possui 
técnicos da melhor qualidade; então, fica difícil não fazer algumas ações. Digo aos senhores 
que não faço nada sozinha, pois tenho uma boa equipe, da qual somente uma parte está aqui. O 
Enfermeiro Edgar, da atenção primária, também vai me auxiliar. Vereadores, estou 
caminhando para o oitavo mês como secretária de Saúde e digo que sou funcionária de carreira 
há vinte e cinco anos. Estou secretária a convite do Prefeito Victor e espero que, quando 
terminar o meu mandato, eu possa dizer que contribuí com a Secretaria de Saúde, 
principalmente quanto ao fortalecimento da atenção primária; isso porque, se o gestor fortalece 
esse setor, ele diminui todos os outros problemas, inclusive na atenção especializada. Hoje, 
devido à crise econômica no Brasil, muitas pessoas perderam seus planos de saúde, e mais do 
que nunca o nosso serviço está sendo acessado. Atualmente, estamos reeducando a população 
a procurar os nossos serviços de saúde de forma adequada, sabendo diferenciar quando buscar 
a unidade ou a UPA. Esse é um dos exercícios que estamos fazendo com muita garra. Não sou 
uma secretária de gabinete, e eu e a equipe da atenção primária temos ido às comunidades, 
inclusive, a última que visitei foi a convite do Vereador Wallace Marvila, ocasião em que tive 
o prazer de encontrar com o Pastor Delandi lá. Eu ouço a equipe, mas o meu papel também é 
ouvir a comunidade. A UPA do Marbrasa faz, em média, trezentos e oitenta atendimentos/dia. 
Uma das causas dessa demanda é o fato de muitos terem perdido seus planos de saúde. São 
onze mil atendimentos/mês, e esses dados são relativos a fevereiro. Aqui faço um 
agradecimento à Subsecretária Alexandra, que ajudou na reestruturação e no fortalecimento 
daquela equipe. Estou com uma equipe da Secretaria de Obras na UPA procedendo as
melhorias que precisam ser feitas diariamente. A UPA foi inaugurada por conta da estrutura 
física do PA Paulo Pereira, mas faltavam vários equipamentos essenciais lá. Houve uma 
mudança de localização do pronto-atendimento que, hoje, é o nosso carro-chefe, com o qual o 
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Município gasta por mês de 300 a 310 mil reais de recursos próprios. Assumi a secretaria em 
09/06, e a equipe antiga já estava tentando a habilitação da UPA, o que não havia sido possível 
ainda. Aqui faço de novo um agradecimento à equipe da Alexandra e ao consultor Márcio. Nós 
fizemos toda uma nova estrutura da UPA e mandamos novamente para o Ministério da Saúde,
o qual, há cerca de quarenta dias, a habilitou, porque atendemos a tudo o que foi solicitado. 
Digo isso com felicidade e muito orgulho, inclusive o Jonas fez esse pronunciamento. Nem eu 
nem o Prefeito Victor falamos sobre isso, porque estávamos aguardando a publicação no 
Diário Oficial. O CEMURF presta dois mil e setecentos atendimentos/mês. Boa parte desses
atendimentos de fisioterapia também são custeados pelo Município e, através dos nossos
carros, fazemos o transporte. Fizemos cento e trinta e cinco mil cento e noventa e sete visitas 
domiciliares, entre médicos e outros profissionais de Saúde da Família. De junho de 2017 a 
fevereiro de 2018, foram cento e vinte e seis mil consultas em atenção básica. Repito que 
voltamos a fortalecer a atenção primária e, hoje, apenas uma unidade de saúde não tem a 
presença completa do médico. Atualmente, temos vinte e três farmácias em funcionamento, já 
contando com as dos Bairros Coramara e Novo Parque. Dentro de aproximadamente vinte 
dias, abriremos as farmácias dos Bairros Aeroporto, Zumbi e Village da Luz. O Conselho 
Regional de Farmácia fechou todas as farmácias, exigindo a presença de técnicos. A 
Procuradoria do Município entrou com pedido e conseguiu derrubar essa demanda do 
Conselho Regional de Farmácia, compreendendo que há somente a distribuição de
medicamentos nesses setores. O fluxograma da atenção primária foi todo remodelado, e dele já 
consta a presença dos apoiadores que, hoje, são essenciais, uma vez que Cachoeiro tem mais 
duzentos e dez mil habitantes divididos em cinco regiões. Algumas das ações da atenção 
básica são a consolidação das estratégias dos apoiadores e o reaparelhamento das unidades. 
Isso é muito importante, porque há vários processos de compra em andamento. Sabemos que 
qualquer licitação leva mais de seis, sete meses; então, foi solicitado o reaparelhamento de 
todas as unidades. Quando os vereadores me enviam WhatsApp ou ligam e comentam que “é 
humanamente impossível uma unidade de saúde sem ar condicionado”, digo que entendo 
perfeitamente a questão. Isso porque, hoje, em Cachoeiro ar condicionado não é luxo, e sim 
necessidade. Retiramos o aparelho de ar condicionado de onde foi possível e o levamos para 
outro lugar. É preciso dizer que são cinquenta e duas equipes de saúde, e não temos mais de 
onde retirar esses equipamentos, sendo necessário aguardar a licitação. Hoje, fiquei muito feliz 
porque recebi vários projetos de emendas parlamentares em favor da saúde, entre elas algumas 
para o reaparelhamento de unidades, o que vai suprir as nossas necessidades. Foram 
implantados dois NASF’s, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, na UBS dos Bairros Jardim 
Itapemirim e Aquidaban. O NASF é um grupo de apoio formado com outros profissionais, 
como educador físico, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social para suprir um território. 
Desde a época em que ao Vereador Fassarella estava ocupando a secretaria, isso havia sido 
aprovado pelo Ministério da Saúde, era uma demanda cobrada pelo Ministério Público e ainda 
não havia sido implantada. Também foi feita a territorialização das equipes da Saúde da 
Família e a redefinição da área de Saúde da Família do Município. Antigamente, pelas normas 
do Município, as agentes de saúde e equipe só poderiam trabalhar no território determinado; 
hoje, o território engloba todo o Município. O representante do Ministério da Saúde esteve 
aqui, passou a demanda, e redefinimos essa questão. Alguns profissionais, principalmente os 
agentes de saúde, não se sentiram confortáveis com a mudança, que foi ministerial e só veio 
para somar. Eu trouxe essa questão aqui, porque fui procurada por vereadores reclamando que 
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os agentes de saúde estavam sendo retirados de determinados lugares. Nós não estamos 
retirando; pelo contrário, estamos ampliando a área de atuação deles. O vínculo que os agentes 
têm com as pessoas que atendem vai sendo construído diariamente. Na última sessão com o 
Ministério Público ficou claro para o promotor que Cachoeiro, pela sua área, não precisa ter 
mais nenhum agente de saúde, e sim agente de endemias. Está sendo feita uma readequação, 
que será gradativa, e não de uma hora para outra. Tínhamos 72% de cobertura; hoje, ela está 
chegando a quase 90%, e ainda não terminamos a redefinição da área. Dentro do Projeto 
Saúde em Movimento, queremos otimizar os profissionais do grupo de apoio NASF. São 
várias equipes de fisioterapeutas e profissionais de educação física que estão dentro das 
unidades de saúde, atuando com a atenção primária e trabalhando com pessoas que têm 
hipertensão arterial, diabetes e outras pré-doenças. Trabalhamos também a coordenação 
atuante junto às unidades, porque é importante que elas e os profissionais tenham referência 
para atuarem. Estamos reorganizando também o fluxo de trabalho. Inauguramos a nova 
unidade do Bairro Coramara. A Secretaria de Saúde solicita a unidade ou a obra; depois de 
aprovado o pedido, quem licita, acompanha ou pune a empresa, se algo não for cumprido, é a 
Secretaria de Obras. A pasta de Saúde só recebe a chave da unidade pronta. Faço um 
agradecimento ao Secretário Santiago, que tem se mostrado um grande parceiro da Saúde, 
pegando para si demandas que nunca foram tomadas por nenhum secretário. Também foi 
realocada a UBS do Bairro Recanto que, antes, ocupava um imóvel totalmente inapropriado, 
sendo que o consultório da médica era dentro da garagem. Hoje, nós a reformamos, e não foi 
com recursos de outra secretaria, o trabalho foi feito junto com a comunidade, que nos cedeu o 
centro comunitário. Nós fizemos lá a unidade, e convido os senhores para conhecerem a obra,
já sabendo que, para o futuro, está dentro do planejamento a construção de uma UBS de
acordo com todas as normas do Ministério da Saúde. Quanto à integração da Vigilância 
Epidemiológica, digo que é importantíssima. Eram dois setores dentro da Secretaria de Saúde 
com equipes separadas; hoje, as duas subsecretárias trabalham juntas, e os senhores não têm 
nem ideia da agilidade que isso deu aos projetos. O redimensionamento da atenção básica está 
sendo feito junto com o Ministério e, no mês que vem, eu e a equipe iremos a Brasília. Apenas 
Cachoeiro e Linhares foram contemplados com esse redimensionamento. Estamos revendo 
todo o fluxo de trabalho da atenção primária, que é a planificação. Temos também a criação da 
unidade móvel, que é o ônibus do Projeto “Cachoeiro Mais Saúde” que, hoje, atende a Tijuca, 
São João da Lancha, São Joaquim e Grota Fria; além disso, otimizamos para que atendesse 
também à população de rua que, até pouco tempo, estava descoberta, sem referência. Foi 
disponibilizada também a Penicilina Benzatina nas UBS’s. Os senhores podem achar que essa
é só uma medicação, mas ela estava em falta no Brasil inteiro, e foi a causa do aumento de 
mais de 70% dos casos de sífilis no País, principalmente dentro de Cachoeiro. Tivemos que ir 
até a promotoria chamar o Conselho Regional de Farmácia para nos garantir quanto a fazer 
uma coisa que é obrigação nossa. Por isso, digo aos senhores que essa é uma equipe técnica, 
pois colocamos para ele que a reação da Penicilina se dá em qualquer fase da aplicação. Nós 
derrubamos a oposição, e isso está sendo feito. Foram distribuídos repelentes para as gestantes 
como prevenção à dengue, chikungunha e zika. O Estado começou isso, e continuamos para 
dar essa garantia às gestantes que fazem o pré-natal. Redefinimos a rede psicossocial que,
antes, estava solta no Município, ou seja, não existia. Hoje, temos a referência e o plano 
aprovados. Foi feito ainda o protocolo de saúde mental, que já foi apresentado e está em 
andamento. Antes também não existia o fluxograma de atendimento mental, e isso foi 
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preparado. A vacinação de bloqueio, que teve início no ano passado, ainda não foi terminada, 
inclusive, pelo alcance que os senhores têm, peço-lhes que incentivem a população a procurar 
esse atendimento. Digo isso, porque encontramos nas proximidades do Município dois 
macacos mortos, mas o resultado do exame ainda não chegou. Já a vacinação intra-hospitalar 
de BCG em recém-nascidos acontece em menos de vinte e quatro horas. Hoje, nós voltamos 
com isso, porque é muito importante para que as crianças já saiam da maternidade vacinadas. 
A implementação das ações do Programa Saúde na Escola está sendo uma parceria muito 
importante com a Secretaria de Educação. O aparelhamento da rede de frio municipal, que 
distribui a rede de imunobiológicos do Município, já está funcionando no PA Paulo Pereira, e 
logo teremos um local adequado para a mesma. Com relação a isso, Cachoeiro é modelo, e 
convido os senhores a conhecerem essa rede. Passo, agora, a citar algumas ações do grupo de 
atenção primária: grupo de hiperdia, atividades e prevenção de DST, Programa Saúde na 
Escola, grupo de gestantes, unidade móvel (um mil cento e trinta atendimentos realizados), o 
dia da mancha (combate à hanseníase), visita domiciliar com médico cooperado, atendimento 
domiciliar do NASF, grupo de treinamento e digitação do ESUS-AB no CECAPEB, 
treinamento com recepcionistas sobre marcação de exames e consultas, planificação das redes 
de saúde, reunião mensal com os médicos intercambistas do Mais Médicos, Projeto Saúde em 
Movimento, treinamento de humanização e primeiros-socorros para os motoristas da SEMUS 
(com a acolhida de uma sugestão do Vereador Diogo), educação permanente e composição de 
coordenação de saúde bucal. Consultórios reabertos em 2017: Village da Luz, fechado desde 
junho, Novo Parque, fechado aguardando conserto do aparelho de ar condicionado, e 
Coramara. São dezoito consultórios odontológicos nas UBS’s. Temos o centro de 
especialidade, a clínica odontológica infantil e o centro municipal de saúde, tendo sido 
realizados vinte e três mil e vinte e cinco consultas entre junho e fevereiro. Isso não é pouca 
coisa, porque um dentista atende o mesmo paciente várias vezes, visto que há todo um 
tratamento. Um paciente só pode voltar ao consultório mais de dez vezes. Foram feitas as 
seguintes ações na odontologia: capacitação e rotina de esterilização e equipe de saúde bucal –
prevenção nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação. No que diz respeito ao 
SISREG, que também está dentro da atenção primária, foram realizados consultas, exames e
cirurgias, avaliados por médicos reguladores que classificam e priorizam o agendamento dos 
mais urgentes. Foi feita a descentralização do setor de cirurgia e da autorização e marcação de 
exames laboratoriais, que, antes, demorava noventa dias e, hoje, já é possível sair da unidade 
com essa autorização. Foram realizados seiscentos exames de mamografias extras para o 
Outubro Rosa; seiscentos exames de PSA extras para o Novembro Azul; ampliação e 
reformulação do setor; Treinamento das UBS’s dos fluxos do SISREG; mutirões de inserção 
de solicitações de consultas no SISREG; e mutirão de autorização de exames laboratoriais. 
Quando nós chegamos a um setor, no mês de junho, vimos que 80%, 90% dos pedidos de 
exames estavam no chão ou em prateleiras, e não inseridos no sistema de regulação do Estado. 
Aí, tivemos que movimentar toda a equipe da atenção primária para inserir esses pacientes. 
Para resolver isso, foram necessários três mutirões: trinta e cinco mil e seiscentos e sete 
exames no mês de agosto e trinta e três mil seiscentos e cinquenta em setembro, totalizando 
cento e oitenta e três mil de exames que não estavam no sistema. Eram pacientes que não 
tinham autorização, e sim a expectativa do agendamento. Eu sempre peço às meninas da 
minha equipe para me frearem, pois, dentro da área de saúde, é muita coisa para fazer. Nesses 
sete, oito meses, temos trabalhado arduamente em frentes, muitas das quais a população não 
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vê, sendo uma delas a reestruturação da SEMUS. Hoje é impossível conseguir trabalhar se não 
planejar, e eu me deparei com a situação de não haver o planejamento para a reforma do centro 
municipal de saúde e, em muitas das ações, não conseguimos avançar, principalmente por 
depender de outras secretarias. O Secretário Santiago foi incansável e conseguiu retornar com 
a obra do centro municipal de saúde. Quanto ao PA Posto Paulo Pereira, já protocolamos o 
projeto aqui e, apesar de o mesmo não estar em regime de urgência, a urgência é da 
comunidade, pois precisamos retornar com aquele posto. A UPA do Marbrasa tem uma 
estrutura excelente, mas para o lado de lá da cidade. São duzentos e dez mil habitantes em 
Cachoeiro, e necessitamos reabrir o PA Paulo Pereira com qualidade e com a mesma estrutura 
da UPA do Marbrasa. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ O projeto que está na Casa é 
o do centro municipal de saúde, inclusive a comissão se reunirá para dar parecer na próxima 
quarta-feira. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Agradeço e digo que a obra começará pelo 
laboratório, que já está em local inadequado, inclusive pensei em retirá-lo de lá e colocá-lo 
dentro da unidade do Bairro Aquidaban; porém, analisei que a logística causaria um transtorno 
maior. Agora, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Peço à Secretária Renata que proceda a chamada dos vereadores 
para as perguntas. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Secretária, quero parabenizá-la pela 
integração da sua equipe, que está na sua mão e é leve. Convivemos com uma equipe de saúde 
que tinha o secretário representando o PA, e o subsecretário, o PSF; então, precisávamos fazer 
uma indicação para o secretário para receber a resposta do subsecretário. Era uma confusão, e 
tentamos entender isso durante quatro anos, mas não conseguimos. Também quero agradecer o 
atendimento, porque, às vezes, nós nos tornamos chatos, pois representamos uma comunidade
para a qual todos os deveres cabem ao vereador. Acho muito difícil dizer “não” para quem 
precisa. Digo isso, porque pedir ajuda é muito pior do que a situação de quem pode ajudar. Em 
Itaoca, graças a Deus, temos uma unidade de saúde, com médico todos os dias, e o nosso PSF 
com duas equipes, que contam com médicos e dentistas. Temos que agradecer por isso, pois 
acompanhamos a situação da saúde no Brasil, que está na UTI. Sei que não é fácil manter esse 
atendimento, e também devemos agradecer ao prefeito por isso. Já conversei com a Alexandra 
sobre um fisioterapeuta para a nossa comunidade. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O 
senhor já foi atendido quanto a essa demanda. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻ Ainda não 
chegou lá. Está indo? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Vai chegar lá. É da equipe do 
NASF. Itaoca será contemplada com esse profissional. / Alexandre Andreza Macedo: ⸻
Hoje, em Itaoca há muitos casos de câncer de próstata. São vários os fatores que contribuem 
para que o homem não faça o exame de detecção desse problema, como, por exemplo, a 
questão do machismo, o compromisso com o trabalho e ainda a falta de dinheiro. Na gestão 
passada, não consegui ninguém para me ajudar a fazer um mutirão em Itaoca para a 
divulgação e o atendimento por parte do urologista. Venho perdendo muitos companheiros 
devido a essa doença, talvez, por falta de conhecimento. Então, secretária, quero pedir ajuda 
nesse sentido. Vou encerrar, porque há coisas que deixarei para falar em particular. No 
momento, quero agradecê-las e parabenizá-las, colocando-me à disposição naquilo que for de
minha responsabilidade enquanto vereador, que é votar no que for melhor para Cachoeiro de 
Itapemirim e conversar com os colegas para que façam o mesmo. Tenho certeza de que todos 
vão apoiar os projetos da secretaria. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Saúdo a 
secretária e sua equipe pelo belo trabalho realizado em tão curto tempo. Sabemos que a 
burocracia atrapalha muito no serviço público. Fiquei muito feliz quando ouvi que o centro de 
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saúde será reformado e que o PA Paulo Pereira, em breve, retornará as suas atividades, 
faltando contemplar a questão do atendimento odontológico vinte e quatro horas, no final de 
semana. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Será contemplado, conforme planejamento e 
compromisso da Secretaria de Saúde. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Quanto 
ao aparelho de ar condicionado da unidade do Bairro Novo Parque, há previsão de voltar a 
funcionar? Pergunto isso porque recebo muitos telefonemas dos moradores de lá. / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ A Secretaria de Saúde tinha um contrato de manutenção de 
aparelhos de ar condicionado e, no final de dezembro, fomos surpreendidos com uma 
recomendação da controladoria quanto a esse contrato, sendo necessário interrompê-lo 
imediatamente. Como o contrato ainda tinha validade por algum tempo, se não tivesse sido 
necessário interrompê-lo, não estaríamos enfrentando a metade dos problemas que se 
apresentam hoje. Foi necessário sair com dois processos: um emergencial e um comum, que 
estão em andamento. Só agora o emergencial chegou para nós, sendo possível utilizar o 
serviço. Portanto, em breve, teremos essa demanda solucionada. / Alexandre Bastos 
Rodrigues (Presidente): ⸻ Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Saúdo a 
secretária e sua equipe, que prestam serviço numa área essencial à manutenção da vida. 
Agradeço-a pela atenção que tem sido dada à unidade do Bairro Coramara, pois todo dia ligo 
umas três vezes para a senhora, para a Márcia Passabom e outras, perturbando-as. A 
comunidade está muito feliz, e estamos estruturando algumas coisas, como telefone, internet e 
outras que estão chegando para que o serviço esteja 100%. A comunidade, há seis anos, 
esperava essa obra, que foi pensada, sonhada na gestão do falecido Deputado Glauber Coelho 
quando foi Secretário Municipal de Saúde. Após sessenta dias no cargo, ele determinou que 
uma casa fosse reformada para termos lá essa unidade; depois, essa casa foi entregue à dona, e 
a unidade passou a funcionar no BNH de Cima. Agora, graças a Deus e ao trabalho de toda a 
equipe e do Prefeito Victor, a unidade foi concluída para atender aos moradores do Bairro 
Coramara. Como tenho visitado muitas unidades de saúde, gostaria de ponderar algumas 
questões em relação a elas. Na unidade de Coutinho, por exemplo, segundo informação do 
técnico responsável, algumas empresas doaram pisos e outras coisas necessárias à reforma. No 
que se refere à unidade do Bairro Valão, há aquelas dificuldades, conforme disse à senhora, 
assim como as do BNH de Cima e de Baixo, que necessitam de pequenas reformas. Gostaria 
que a senhora explicasse que planejamento há para essas quatro unidades. / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ Uma das coisas que pegamos na secretaria foi uma equipe de manutenção 
com dois funcionários, e havia um trâmite pela demanda da Secretaria de Obras, que é muito 
grande e não consegue alcançar a urgência que é a pasta da Saúde, porque tem toda uma 
Prefeitura para tomar conta. Assim, reestruturamos a equipe da manutenção e fizemos uma 
reforma na unidade do Bairro Village da Luz, que estava com os dois banheiros interditados. 
Lá, todo o serviço de esgoto foi feito pela Secretaria de Saúde. Fizemos algumas reformas na 
unidade de saúde do Bairro Zumbi, também com essa equipe, assim como no Recanto. Tudo 
isso foi feito com aquilo que tínhamos, e vimos a necessidade de requisitar materiais, 
inclusive, muitas vezes, cimento e argamassa saíram graças a mim, à subsecretária e aos 
companheiros, como o Paulo Miranda e Santiago. No Village da Luz, a empreiteira havia 
abandonado a obra, e nós a finalizamos. Graças a Deus e à sensibilização do prefeito, o 
Santiago assumiu a obra do posto de saúde do Bairro Coramara. Ouvimos alguém dizer que 
fecharíamos a unidade do BNH, mas isso não será feito de jeito nenhum. O que existe é um 
planejamento nosso para a reforma do consultório odontológico; vamos mudar ou readequar. 
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Fui moradora daquele bairro ainda quando as casas eram separadas por cercas e tenho um 
carinho muito grande por ele. Realmente ganhamos esses materiais em Coutinho, mas não 
temos os outros necessários e estamos aguardando que seja feita a licitação. Como ganhamos 
todo o granito, quando sair essa licitação, reformaremos aquela unidade sim. Isso já é 
planejamento. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Agradeço a todos vocês que formam um 
grupo coeso que está trabalhando bem. Agradeço também pela explanação, pois deu para 
entender que, em pouco tempo, foi realizado muito trabalho. O que eu tinha para pedir já foi 
pedido, porque faço isso quase todos os dias e estou ansioso, aguardando a reforma do posto 
do Bairro Parque Laranjeiras. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Já foram pedidos os 
mobiliários. / Allan Albert Lourenço Ferreira: ⸻ Obrigado e digo que o trabalho de vocês 
está sendo muito bem visto e que conseguiram diminuir bastante as reclamações. Continuem 
assim. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ É muito bom receber aqui pessoas de uma 
secretaria de tamanha importância para todo o Município, porque quem lida com a saúde lida 
com problemas de pessoas que precisam ser atendidas. Meus parabéns à equipe, em sua 
maioria do sexo feminino, e a mulher tem mais sensibilidade do que o homem. / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ O Enfermeiro Edgar está aqui para contrabalancear isso. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Estou falando em termos de maioria. Fiquei feliz de 
saber da reforma do consultório odontológico do posto do BNH, que foi algo que consegui 
quando era presidente daquela associação. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ É verdade. / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Na época, o Jathir era vice-prefeito da gestão de 
Ferraço e, na viagem do titular, esse consultório foi pego do Dr. Beto. O mesmo está 
funcionando até hoje e leva o nome da Dailce, projeto que apresentei nos quatro meses em que 
aqui estive enquanto vereador, em 2008. A questão que quero abordar aqui diz respeito ao PA 
Paulo Pereira. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O Ministério da Saúde contemplou o 
Município com cerca de 240 mil reais, só que uma reforma adequada para atender a todas as 
exigências desse órgão fica em mais de 760 mil reais. Dessa forma, a contrapartida exigida do 
Município é três vezes maior do que a parte repassada pelo Ministério. Eu compreendo a 
necessidade, porque olho a parte técnica, assim como o prefeito entendeu a importância e 
prontamente acatou. Como o valor era muito alto, ele precisou fazer um estudo junto ao 
Rogélio, que é o Secretário da Fazenda, e agora já está autorizado em fase de preparação dos 
aportes necessários para que a reforma comece. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Até 
porque, depois da reforma, vêm os equipamentos, aparelhagens e profissionais. / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ Isso a equipe da Alexandra já está preparando, porque a demanda 
que eu passei para ela foi abrir o PA Paulo Pereira com os mesmos equipamentos e qualidade 
da UPA da Marbrasa. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Muito bom. No final do ano 
passado, junto com o presidente da Câmara e o Vereador Silvinho, levantamos essa questão 
dos plantões odontológicos, que antes funcionavam no PA Paulo Pereira e deixaram de ocorrer 
em Cachoeiro. Qual a viabilidade de os plantões voltarem a funcionar? / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ Vão retornar dentro de um equipamento realmente adequado. Hoje, eu não 
alugo nenhum imóvel para a Secretaria de Saúde, se não tiver um laudo técnico. Sou 
enfermeira e não faço parte da Vigilância Sanitária, mas muitos dos problemas que estamos 
enfrentando nessas casas alugadas para serem unidades de saúde são devido à falta de 
exigência de uma visita desse setor. Os senhores já visitaram a unidade do Bairro Nossa 
Senhora Aparecida e várias outras que, se a Vigilância Sanitária aparecesse, poderia até fechá￾las. Eu não penso em abrir um equipamento, se não for para fazê-lo dentro das normas 
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técnicas e exigências do Ministério da Saúde. O plantão acontecerá sim e já está planejado um 
documento. O IBAM está preparando o plano de cargos e salários, prevendo alguns cargos na 
estrutura, sendo que uma das demandas que eu levei para esse órgão e que foi aprovada foi o 
odontólogo de doze horas. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Que seria para atuar nos 
plantões. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: 
⸻ Visitei alguns postos e, quanto ao do Bairro Otton Marins, constatei que as profissionais 
trabalham com os portões fechados, assim como acontece na escola e na quadra. A senhora 
disse que havia a possibilidade de o posto não funcionar mais lá e ser transferido para outro 
local. Como está essa questão? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Pensamos em procurar 
um local que atenda dentro das normas, o que não é tão comum encontrar dentro dos bairros. 
Encontramos casas com excelente localização, mas que o Ministério da Saúde não permite. No 
Bairro Vila Rica, a casa que estava para ser unidade de saúde era bem localizada, mas o 
terreno não é apropriado às exigências do Ministério. / Brás Zagotto: ⸻ São seiscentos 
metros. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O mínimo que o Ministério pede são oitocentos
metros; fora disso, eu não consigo. Entendam que construímos uma casa para morar, e não 
para abrigar uma unidade de saúde. No Bairro Paraíso, por exemplo, a unidade está mudando
de lugar, porque eram três equipes dentro de uma casa inadequada e pequena. Então, nos 
Bairros Otton Marins, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Penha e Agostino
Simonato estamos vendo essa possibilidade de mudança. / Antônio Geraldo de Almeida 
Costa: ⸻ O processo está na mesma fase, ou seja, busca de terreno. / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ Sim, de oitocentos metros por conta de ser uma equipe só. / Antônio 
Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Há dois meses, visitei algumas unidades de saúde, e em quase 
todas elas a reclamação era que faltavam gás, material de limpeza, pó de café e que os 
funcionários tinham que comprar do próprio bolso. Essas questões também estão sendo 
solucionadas? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Quanto a material de limpeza, posso 
garantir ao senhor e o convido até a visitar o nosso almoxarifado para constatar que isso não 
existe. O que pode existir é a necessidade de reorganização do profissional da unidade 
responsável por fazer a solicitação, pois isso não pode ser feito todo dia, porque é um sistema 
que passa pela atenção primária. Talvez, o que esteja faltando é o que ele não pede. O gás já 
foi uma questão geral que atingiu toda a Prefeitura, e o atual Secretário Ramon está sanando. 
Antes, eram todas as secretarias numa única ata, o que ocasionou um problema que até hoje 
não foi solucionado. Eu, a Márcia e a Alexandra, quando dá, fazemos isso para algumas
unidades de saúde, mas não é possível atender a todas elas até que se resolva essa questão da 
ata. / Antônio Geraldo de Almeida Costa: ⸻ Sei das lutas e das dificuldades, pois trabalhar 
com a saúde não é fácil diante do estado de nervos dos pacientes, já que todos querem ser 
atendidos na hora. Estamos aqui para ajudar no que for possível. Parabéns pelo trabalho! O 
Bairro BNH tem pessoas inteligentes, e eu fico feliz por isso. / Luciara Botelho Moreira 
Jorge: ⸻ Muito obrigada! / Brás Zagotto: ⸻ Parabenizo a você e sua equipe e digo que já 
estou aqui desde 1996, período em que passaram muitos secretários de Saúde pelo Município. 
Quero parabenizá-la porque, com você na pasta, as reclamações são poucas. Quando as coisas 
não funcionam, o povo vai para a mídia e mete o pau; se não há reclamação, é porque está 
funcionando. Eu a parabenizo pela UPA do Marbrasa, que está funcionando muito bem. 
Aquele postinho da Vila Rica é antigo e, apesar de o Vereador Antônio Geraldo ter dito que 
posto junto com associação de moradores não funciona, o nosso vai bem. A princípio, 
funcionou a creche e, quando o Glauber foi secretário de Saúde, pediu que o posto fosse para 
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lá também. Eu deixei, mas, depois, a Márcia Fardim comprou um terreno para fazer um novo 
posto, arrematado de um leilão, por 160 mil reais. Você elogiou muito o Santiago, mas eu não 
gostei da fala dele porque disse que não era a favor de puxadinho. / Luciara Botelho Moreira 
Jorge: ⸻ Eu compreendo o Santiago, porque vejo que ele gosta de fazer as coisas com muita 
qualidade; talvez, como engenheiro, tenha um olhar diferenciado. Vejo que a qualidade de 
várias obras que ele assumiu é exemplar. / Brás Zagotto: ⸻ Se com o apoio da associação de 
moradores você colocar na casinha da Vila Rica aquela equipe da secretaria que reformou 
vários prédios, ela ficará um brinco. Isso, com pouco dinheiro. / Luciara Botelho Moreira 
Jorge: ⸻ A Subsecretária Márcia disse que deveríamos reformar aquela casa e levar para lá a 
unidade de saúde do Bairro Vila Rica, e isso é algo que vamos analisar. Fizemos algumas 
adequações no Bairro BNH de Baixo e também no CAPS, que estava com o teto caindo e com 
infiltrações. Esses trabalhos de reforma foram feitos pela equipe da Secretaria de Saúde. / 
Brás Zagotto: ⸻ A Associação do Bairro Vila Rica foi a primeira de Cachoeiro, fundada em 
1965, inclusive, na última semana, quase setecentas pessoas foram votar para presidente da 
mesma. Estive com você no Alto Vila Rica, com um topógrafo para fazer o levantamento do 
terreno, que deu vinte e um mil novecentos e noventa e três metros quadrados, o que é
suficiente para abrigar uma quadra de esporte e uma unidade de saúde. O povo se mobiliou
para, no futuro, ter um posto de saúde lá naquele alto. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ E 
com duas equipes. / Brás Zagotto: ⸻ O atual posto atende a nove mil pessoas. Estive lá outro 
dia porque o talão de luz está indo em nome da Escola Áurea Bispo. Arrumamos um aparelho 
de ar condicionado, que é da secretaria, e outro que mandou para colocar em funcionamento, 
só que a energia ainda é de 110, sendo necessária uma de 220 específica para esses 
equipamentos, o que não pôde ser feito porque a conta está em nome da escola. Por isso, 
solicitei que o Rangel faça a mudança para que seja possível alterar a rede e colocar o aparelho 
de ar condicionado para funcionar. Coloco-me à disposição na parceria para poder ajudar. / 
Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Vou cobrar. / Dario Silveira Filho: ⸻ Como 
funcionário da Secretaria de Saúde, fico feliz em tê-la aqui junto com sua equipe. Entrei na 
Prefeitura em 1989 e, em 1993, fui para a pasta da Saúde; tenho vinte e nove anos de serviço. 
Estou à disposição da secretaria e sempre somando no que posso como motorista. Tenho 
recebido muitas reclamações da comunidade do Alto União, Monte Belo e Álvaro Tavares 
quanto a material de curativo, porque a comunidade é carente, pobre, e eles estão tendo que 
comprar. A reclamação é que estão faltando ataduras, gases e óleo, mas conversei com a 
Norma, e ela disse que havia esse material. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Foi isso o 
que eu respondi agora há pouco. Não está faltando, inclusive a Norma é a gerente do 
almoxarifado; o que falta é a organização de quem pede. / Dario Silveira Filho: ⸻ Gostaria 
de saber o que está para chegar na unidade, o que está precisando e por que está demorando. / 
Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O pedido é feito pela enfermeira da unidade de saúde de 
todo o quantitativo, até para os acamados. Ela tem que saber aquilo que é necessário para 
aqueles que fizeram o cadastro. Aqueles que precisam fazer curativo em casa são cadastrados, 
a enfermeira tem que avaliar a ferida e acompanhar se está evoluindo ou cicatrizando. É ela 
que estipula o quantitativo necessário, e não aquilo que a família entende. Com base nisso, ela 
faz a solicitação, que vai para o almoxarifado na atenção primária, a qual, em tempo real, 
analisa para ver se a quantidade está de acordo. Aquilo que é urgente é analisado na hora. 
Quando se envia para o almoxarifado, ele tem de dez a quinze dias para entregar o material na 
unidade; portanto, isso é mensal. / Dario Silveira Filho: ⸻ Então, é falha da profissional. / 
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Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ É falha de processo de trabalho. Foi bom V. Ex.ª ter dito 
isso porque vamos corrigir. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Eu a parabenizo e a sua equipe
pela brilhante prestação de contas. Quanto à unidade do Bairro Novo Parque, parece que está 
sem atendimento odontológico ainda, pois o mesmo começou e teve que parar. / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ Ficou inviável diante da reclamação dos próprios moradores por 
conta da falta de aparelho de ar condicionado. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Há previsão de 
volta? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O técnico disse que consegue resolver, e 
achamos que até na próxima semana esse problema será sanado. O técnico inclusive já esteve 
no local. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Assim que acertar o aparelho de ar condicionado, 
voltará a funcionar? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ No outro dia. / Delandi Pereira 
Macedo: ⸻ Quanto à demanda reprimida, a porta de entrada é o Município, e vocês 
conseguiram cadastrar. Fizeram um mutirão para atender? Em que número está essa demanda 
reprimida? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ A demanda é por especialidades, e eu não 
posso especificar porque hoje ela é uma; amanhã, outra. Posso mandar depois para V. Ex.ª. 
Nós inserimos no sistema, mas a competência é do Estado. O Estado diariamente demanda 
para nós um leque do que ele vai oferecer, oferta essa muito aquém do que necessitamos. Essa 
é uma luta diária de todos os secretários, algo até agoniante, pois é o Estado que detém o 
recurso do Ministério. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O Município apresenta demanda para o 
Estado. Isso acontece por meio do SISREG ou é feito um planejamento anual para que o 
Estado adquira esses procedimentos? O entendimento que eu tive é que o Município não está 
fazendo pedido suficiente. Em decorrência disso, o Estado também não adquire os
procedimentos; aí, quando acontece a demanda, ele não tem como oferecer porque não está no 
planejamento. Isso é real ou acontece simultaneamente a partir do cadastramento no SISREG? 
/ Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não é real. Antes, fui gerente da regulação do Estado e 
sei que não é assim. Acontece que o Estado nunca nos chamou para poder tratar das 
contratualizações. Quando o Estado pactua, contrata com um prestador, isso fica entre eles, e o 
Município sequer sabe da oferta que vem. / Delandi Pereira Macedo: ⸻ Mas ele faz essa 
contratualização com base na oferta que tem o Município? / Luciara Botelho Moreira Jorge: 
⸻ Deveria ser através do PPI – Programa de Pactuação Integrada, mas fiquei sete anos no 
Estado e posso dizer que nunca foi assim. Se fosse assim, Cachoeiro, como todos os outros 
Municípios, teria a oferta suficiente, mas ela não chega nem à metade. O que me deixa mais 
preocupada é que isso vai piorar devido à evasão de médicos acontecida no CRE. Precisamos 
fazer um movimento quanto a isso, pois não podemos ficar de braços cruzados. Outro dia, foi 
feita uma agenda com vinte pacientes com garantia e, quando chegaram ao CRE, 
simplesmente foi dito que o médico não trabalhava mais lá. Isso, senhores, acontece com 
vários especialistas, e esse número de profissionais não é reposto pelo Estado. / Delandi 
Pereira Macedo: ⸻ Tenho a informação de vários especialistas que estão se desvinculando 
do Estado. Existe alguma coisa que podemos fazer para que o Governo do Estado se posicione 
em relação a isso? Pergunto porque não podemos deixar que o Governo do Estado se 
posicione como um bom gestor, enquanto a saúde está nessa miséria, recaindo exatamente 
sobre o Município, com a cobrança em cima dos vereadores e do prefeito. Pelo que observo, o 
Município vem cumprindo o seu papel na atenção primária, mas, quando chega na 
especialidade, que compete ao Estado, ele não está cumprindo. Solicito que encaminhe para 
mim e para os demais colegas, o mais rápido possível, a relação dessa demanda reprimida por
especialidade, porque precisamos ter esses esclarecimentos até para darmos uma satisfação ao 
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povo. Esse é um problema crônico que enfrentamos aqui, e já faço esse debate desde que me 
elegi vereador, mas até hoje não há solução. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Essa falta 
de posicionamento do Estado quanto a especialidades vem causando problemas no Município, 
que são as filas no centro de saúde. As pessoas não estão dormindo lá por conta do 
atendimento básico. Quando assumimos, havia uma demanda de mais de cem pessoas 
aguardando para fazer pequenas cirurgias. Redobramos o quantitativo e temos sobra. Em raio 
x, não existe mais demanda reprimida. A demanda reprimida dentro do centro municipal de 
saúde é de especialidades. O CRE não possui mais cardiologistas, e, como eu tinha pacientes 
precisando fazer risco cirúrgico para poder operar, foi preciso contratar. A dificuldade é que 
um especialista não sai de seu consultório para ganhar 2, 3 mil reais. Temos a demanda de 
neurologista, cardiologista, psiquiatra, urologista e gastroendocrinologista. Ouvi do conselho 
que estou contribuindo com a fila a partir do momento que coloco especialista que não é de 
minha responsabilidade. A pergunta que fiz foi: deixo o paciente morrer na fila? Eu vou deixá￾lo sem operar? / Delandi Pereira Macedo: ⸻ O Município está assumindo um compromisso 
que não é dele. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim. Eu tenho um urologista hoje e, 
agora, a Alexandra está conversando com outro, sendo necessário todo um poder de
convencimento. Infelizmente, como V. Ex.ª disse, a comunidade não separa o que é do Estado 
do que é do Município. V. Ex.ª viu isso naquele encontro no Bairro Valão, com reclamações 
quanto a ressonância e outras. Quando as parcelas foram divididas, o Estado pediu que a de 
especialidades fosse dele. A partir disso, o dinheiro para no Estado e não chega ao Município, 
cuja responsabilidade ficou com a atenção primária, parte essa que tem cumprido, embora seja 
necessário fazer mais. Tenho consciência de que nesses oito meses fizemos pouco. Se isso 
tivesse sido organizado antes, teríamos feito mais. Muitas das coisas que estão acontecendo na 
saúde são por conta do descaso do Governo do Estado. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Parabéns 
pela prudência que sua equipe demonstrou com essa apresentação muito pertinente. Como foi 
dito pelos colegas, a nossa função de vereador é fiscalizar e, se não estou aparecendo muito lá, 
é porque o trabalho está sendo benfeito. O Vereador Delandi levantou um problema sério no 
País, que é o de saúde pública. A Fiocruz fez uma pesquisa no ano passado dizendo que apenas 
quatro Países da América Latina conseguem oferecer uma saúde pública com maestria, e o 
Brasil não é um deles. Em muitos desses Países não há o SUS. Na Bolívia, qualquer um pode
fazer medicina, porque eles não têm hospital público, e o atendimento médico é feito em casa. 
Onde a saúde pública funciona melhor não é por conta dos profissionais médicos em demasia, 
e sim porque existe uma preocupação mais com a política preventiva do que a curativa. Vocês 
estão executando uma ideia de gestão democrática até em consonância com as outras 
secretarias. A saúde é uma Prefeitura específica, e a continuidade dessa gestão democrática e o 
incentivo para políticas preventivas, envolvendo escola, comunidade, família, vereadores e 
líderes comunitários, é a saída para diminuir parte desse problema drástico. O que afasta os 
médicos da saúde pública realmente é o salário. O brasileiro paga por saúde duas vezes: no 
público e no privado. Encontrar determinados especialistas é difícil até para quem tem plano 
de saúde. Gostaria de agradecer a atenção ao projeto de exposição dos primeiros socorros, que 
foi muito bom para que o mesmo tenha prosseguimento. Quanto à saúde bucal nas escolas, 
gostaria que você me enviasse o cronograma e a periodicidade disso. Lembro que, quando 
estudava na rede pública, ia ao dentista na escola, algo que com o tempo se perdeu, inclusive
as escolas estaduais não têm dentistas. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Nós não 
atendemos às escolas estaduais. / Diogo Pereira Lube: ⸻ Isso é interessante, porque é o 
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Município andando à frente nessa que, além de ser uma política operacional, é preventiva. / 
Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Os alunos ganham um kit e são ensinados quanto à 
escovação. Esse é um projeto bem bacana. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Parabenizo a 
equipe da Saúde pelo fortalecimento da atenção primária, o que ficou claro nas informações 
dadas nesta apresentação. Recordo-me que há dois anos, quando eu ainda era secretário, fiz 
um levantamento comparando Cachoeiro com o Município da Serra. Lá, com quatrocentos mil 
habitantes, havia dezesseis unidades de saúde, enquanto que Cachoeiro tinha trinta e duas. Os 
prefeitos foram criando postos de saúde, sendo necessário depois adequar à Vigilância 
Sanitária para transformá-los em unidades básicas de saúde, o que é bem diferente. Cachoeiro, 
até conseguir fazer essa adequação em todas, vai demorar um pouco. Há dois anos, assinamos 
um TAC com o Ministério Público, inclusive havendo até uma grande quantidade de novas 
unidades, como a dos Bairros Novo Parque, Abelardo Machado, Gilson Carone, Córrego dos 
Monos, Conduru, Burarama, Coramara, CEMURF, UPA, o PPG e o centro de saúde. O 
Ministério Público decretou que houvesse adequações em todas essas unidades. Era 
impossível fazer isso tudo e, agora, o Município já está bastante adiantado. Observo que havia 
um problema crônico na unidade do Bairro Recanto que já foi resolvido, assim como no 
Bairro Paraíso. Parece que, quanto ao Bairro Nossa Senhora Aparecida, já está bem adiantado. 
/ Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Estamos ainda procurando um local. / Edison 
Valentim Fassarella: ⸻ Nós, vereadores, estamos cobrando, mas a história de Cachoeiro é 
muito complexa devido a essa mudança de posto de saúde para unidade de saúde. Um 
exemplo disso foi o posto do Bairro Nossa Senhora da Penha que, para fazer a mudança, tinha 
que mexer no piso, nos azulejos e em várias outras coisas, o que não podia ser feito, visto que 
a casa era de particular. A equipe vai sofrer até concluir todo esse processo. / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ Para esclarecimento, como V. Ex.ª falou sobre esse TAC das unidades de 
saúde, digo que nós conseguimos fechá-lo. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Em 100%? / 
Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Essa é uma 
notícia muito boa. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Sim, conseguimos atender a todas as 
exigências do Ministério Público. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Muito bem. Lembro-me 
de que, enquanto secretário, fui conversar com o Dr. Cleto, e ele disse que estavam 80% 
resolvidos e que eu tinha dado uma adiantada boa. Quero parabenizar a equipe pela conquista 
alcançada pela PGM quanto à demanda do CRF, Conselho Regional de Farmácia, que previa a 
colocação de sessenta e poucos farmacêuticos, sendo dois em cada unidade, o que na verdade 
foi dispensado, já que os remédios são apenas entregues. Havia tal esclarecimento, mas o CRF 
tinha o interesse de empregar todo esse pessoal que se forma. Acho que esse entendimento 
partiu de Cachoeiro, que no Estado foi pioneiro, o primeiro a conseguir isso. Gostaria de 
parabenizá-la pela conclusão dos dois NASF’s, os quais eu havia dado início. Parabenizo-a
também pela nova definição dos agentes de saúde, cuja cobertura passou de mais ou menos 
80% para 90% exatamente por conta do redimensionamento da equipe. Também foi
aumentado para cinquenta e duas o número de equipes de saúde. Isso que eu enfatizei 
demonstra o fortalecimento da atenção primária. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Foi 
para cinquenta e quatro equipes. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Quanto ao serviço 
odontológico emergencial no final de semana e feriados, reforço que é muito importante que 
ele retorne, notícia essa já dada pela senhora. O poder de resolutividade desse serviço era 
grande, e as pessoas o procuravam. A UPA já recebe hoje 200 e poucos mil reais do Governo 
do Estado para seu custeio? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ 300 mil reais mensais que 
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pagamos com recursos próprios. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Estão recebendo esse 
valor? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não. A UPA está habilitada há cerca de quarenta 
dias, mas só conseguiremos receber após a publicação. A expectativa foi trazida pelo Vice￾Prefeito Jonas. / Edison Valentim Fassarella: ⸻ Então, a UPA vai receber em torno de 300 
mil reais? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Não. A habilitação da UPA custa 100 mil 
reais, e os outros 200 mil o Município vai continuar custeando. Essa habilitação da UPA foi 
uma luta e uma conquista para nós. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Há três pontos da sua 
explanação que eu gostaria que fossem melhor explicados para o meu entendimento. O 
primeiro deles diz respeito às farmácias, que quase na totalidade das unidades estariam 
recebendo, estando incluída a do Bairro Aeroporto. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻
Voltando ao atendimento. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ O serviço foi suspenso 
exatamente por causa do atendente que entregava o medicamento não ser farmacêutico. / 
Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Foi a falta de farmacêutico durante o período integral da 
farmácia. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Todas as unidades agora terão farmacêutico? / 
Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Todas não. Quando recebemos sinal positivo quanto a 
não obrigatoriedade de termos esse profissional, em momento nenhum pensamos em abrir 
todas as unidades, até porque o quantitativo de medicação ofertada é muito grande. Também 
não queremos abrir uma farmácia em uma unidade onde não há estrutura física. Uma coisa é 
não ser obrigada a ter um farmacêutico; outra, fazer a farmácia funcionar sem um local 
adequado. Assim, todos os locais que a farmácia vai funcionar foram avaliados e atenderão às 
normas da Vigilância; por isso, essas três vão funcionar imediatamente. / Elio Carlos Silva de 
Miranda: ⸻ Qual a quantidade de farmacêuticos disponível na rede? / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ Acho que uns trinta e três. Agora ainda há os da UPA que ficam de plantão 
em tempo integral. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Parabenizo a equipe, porque
conversamos no início de sua gestão, conversa essa que também já havia mantido com o 
secretário anterior, que diz respeito às relações humanas entre os funcionários e os superiores, 
da recepção da unidade até os médicos. Hoje, o material hospitalar, o de utilização do trabalho, 
os medicamentos, insumos em geral estão lá, mas se quem os manipula não estiver animado, 
motivado ou preparado, a população vai achar que está ruim do mesmo jeito. Eu vi na sua 
apresentação que foi realizada uma etapa de capacitação. / Luciara Botelho Moreira Jorge: 
⸻ Na verdade, criamos uma educação permanente, porque, na área de saúde, precisamos ser 
capacitados todos os dias. Vimos que várias equipes de profissionais não tinham capacidade, 
coisa essa que os outros gestores não sentiram. Essa era uma preocupação minha, da Márcia e 
da Alexandra; por isso, capacitamos toda a equipe da UPA. Uma das coisas que me 
incomodam desde o PA Paulo Pereira e também na UPA do Marbrasa é a falta da classificação 
de risco. Eu não posso exigir isso, porque a equipe não foi capacitada para fazer essa 
classificação. Eu sei fazer, mas o profissional que atua lá não. O paciente que procura a UPA 
não se enxerga, sabe apenas que chegou com uma dor no pé, e não entende que o colega ao 
lado passou na frente porque estava com ataque cardíaco ou pressão elevada. A classificação, 
portanto, é necessária, é processo de trabalho e é compromisso nosso. Estamos fazendo a 
educação permanente, com um cronograma para o ano inteiro, contemplando do médico até o 
ajudante geral. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Isso é muito importante, e eu a parabenizo 
por esse trabalho iniciado. O sentimento que eu tinha quando ia ao Posto Paulo Pereira é até 
difícil de descrever, porque a primeira impressão é a que fica, mesmo que o médico lá dentro 
tenha prestado um atendimento maravilhoso. Quem já foi maltratado na entrada vai para o 
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consultório mal-humorado. Aquela ilha do Posto Paulo Pereira era um terror, onde eu 
observava, enquanto conselheiro do Conselho de Saúde, a forma de as meninas atenderem mal 
os pacientes. Hoje, na UPA do Marbrasa, já dá para perceber uma diferença nesse atendimento. 
Nos resultados, foi falado sobre os agentes de saúde, que cerca de 80% do território já estão 
resolvidos e equacionados dentro do quantitativo de famílias por agente. Percebo que parte 
desses 20% restantes estão nos distritos, na região rural, como Pacotuba. Estive visitando 
Mangueira e Banca de Areia ligados ao PSF de Pacotuba e vi que não há agente de saúde. Isso 
cria muitas dificuldades porque eles já ficam a uma distância da unidade de saúde, e não há 
esse profissional para fazer a ligação. O que a senhora está pensando em fazer para equacionar 
isso? Há necessidade de processo seletivo para contratar agentes para essas unidades 
específicas ou a contratação de emergência e DT’s poderiam suprir isso? / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ Quando terminar essa reestruturação da atenção primária, serão feitas 
essas avaliações. Hoje temos um quadro, mas havia locais com apenas um agente de saúde 
para cobrir toda a área, e alguns pediram conta ou estão de licença. Após esse estudo, 
avaliaremos tudo para ver se há necessidade ou não. O interior está sendo feito 
simultaneamente com Cachoeiro, inclusive, há pouco tempo, encontramos uma comunidade 
que não existia para o Ministério da Saúde, que é Valão de Areia. Lá foi necessário fazer todo 
um recadastramento. Estive lá e conversei pessoalmente com os moradores. / Elio Carlos 
Silva de Miranda: ⸻ Meus parabéns pelo trabalho realizado e pela disponibilidade de nos 
orientar e dar as explicações. / Ely Escarpini: ⸻ Fiquei feliz em saber como é importante 
colocar um funcionário de carreira na cadeira de secretário, porque trabalha há muitos anos e 
tem conhecimento de tudo o que faz. Colocar um político num setor desse, de tão grande 
responsabilidade, é algo que dificilmente dá certo. Parabéns pelo trabalho que vem fazendo 
junto com sua equipe. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Reforço a fala do Vereador Ely 
Escarpini e digo que, além de ser uma profissional competente, o seu jogo político permite que 
tudo saia redondinho. Sou frequentador assíduo da UPA porque sou hipertenso, assim como 
minha mãe e meu pai. Lá, com o meu jeitinho humilde, presto atenção em tudo. Não é porque 
minha esposa faz parte dessa área de saúde, mas destaco a importância de todos esses 
profissionais que amenizam a dor das pessoas. Essas minhas palavras englobam desde os 
médicos até o faxineiro da UPA. Luciara, conheço o seu comprometimento com o grupo e sei 
que para o funcionário trabalhar precisa ter um respaldo, condições de trabalho e 
reconhecimento. Sei que isso depende do plano de cargos e salários e espero que você lute por
essa equipe que trabalha porque gosta. Muitas vezes, vemos nas redes sociais e na televisão 
que funcionários erram até por falta de preparo, o que depende do ser profissional, mas eles 
têm esse comprometimento. Conversei com a Subsecretária Márcia sobre a reforma do PSF do 
Bairro Aquidaban e, segundo ela, as instalações não são do Município. / Luciara Botelho 
Moreira Jorge: ⸻ É isso mesmo. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Parece que dependeria de 
uma emenda parlamentar para fazer a reforma. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Nós
queríamos até pegar o prédio todo, porque há o andar debaixo. Aquele é um espaço muito bom 
que está com o Município há bastante tempo. / Paulo Sérgio de Almeida: ⸻ Vamos trabalhar 
em cima disso. Esse problema das pessoas que vão para Vitória todos os dias de madrugada 
me preocupa, e sei que isso já parte para a área do Estado. De três em três meses, o meu pai, às 
4:00 horas da manhã, vai para Vitória, e vejo que são duas Vans e vários carros. Então, 
enquanto não se resolve esse problema, cuja solução espero que saia o mais rápido possível, 
com o governo achando uma forma de passar essas demandas para Cachoeiro, peço que façam 
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o acompanhamento dos motoristas tanto do Município quanto da empresa, pois nem todos os 
dias eles estão bem. Isso é importante para evitar acidentes. Parabéns a todos os profissionais 
da equipe. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Nessa capacitação dos motoristas, focamos 
muito na parte da humanização, atendimentos e primeiros socorros, e todos eles passaram por 
esse processo, com a participação da equipe da atenção primária, médicos e enfermeiros, 
especialmente na parte de urgência e emergência. / Higner Mansur: ⸻ Eu não tenho 
nenhuma demanda na saúde; por isso, sinto-me um estranho no ninho. Diante de todos esses 
elogios, vou aderir a eles e parabenizá-la. Sei de sua seriedade antes mesmo de ser secretária, 
inclusive já fui seu advogado uma vez, e o outro lado apanhou bastante. Saiam daqui sabendo 
que baterei em alguém hoje, mas não será da área de saúde. / Luciara Botelho Moreira 
Jorge: ⸻ Eu tenho uma equipe realmente excelente. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ O posto do Bairro Nossa Senhora Aparecida está localizado num lugar 
estratégico para não dar certo. Qual é a previsão de alterarmos essa situação? / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ Há dois, três meses estamos procurando outro local. / Márcia 
Passabom Cristo: ⸻ Tenho um carinho muito especial pelos Bairros Nossa Senhora 
Aparecida e Nossa Senhora da Penha. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Aquela 
região só tem aquele posto. / Márcia Passabom Cristo: ⸻ Procuramos na casa que você
indicou e fomos em mais quatro. A que conseguimos foi a do Sr. Lúcio, na subida da antiga 
delegacia. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Um bom local. / Márcia Passabom 
cristo: ⸻ Ótimo, todo asfaltado, e o próprio dono da residência está fazendo as adequações, 
porque a Vigilância Sanitária solicitou revestimento de parede, mais banheiros e troca de piso. 
No máximo de um a dois meses, faremos a mudança. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Tenho recebido reclamações quanto a essas idas e vindas a Vitória para a 
realização de exames. Sabemos que Cachoeiro faz parte desse consórcio; por isso, pergunto 
qual a dificuldade que há para a contratação de exames dentro da rede filantrópica do 
Município. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O valor do consórcio é ínfimo diante da 
oferta de serviço que o Município precisa. O consórcio é um apoio. Nem que eu tivesse todo o 
dinheiro poderia suprir aquilo que o Estado deveria fornecer. Se fizer isso, qualquer gestor vai 
responder depois. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Por usurpação de 
competência. Quero saber sobre a priorização para se adquirir da rede filantrópica. / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ Além de o Estado ter suas demandas de oferta, alguns exames que 
precisamos e que ele não tem os prestadores nos fornecem, a exemplo da ultrassom
morfológica. É para isso que utilizamos o consórcio, porque são coisas necessárias que a 
gestante não pode ficar sem. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Qual é a 
prioridade dada para aquisição desse tipo de consultas, exames e procedimentos da rede 
hospitalar filantrópica? Pergunto porque tenho ouvido que o consórcio está contratando a rede 
privada em detrimento da filantrópica. É meu desejo entender essa priorização. / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ Posso até ver para V. Ex.ª e levá-la à próxima reunião, porque
quem faz as contratualizações é o consórcio e o prestador. É ele quem apresenta os prestadores 
que podemos utilizar. Eu, por exemplo, não posso chegar à clínica de um neurologista para 
comprar um serviço, porque esse médico não está dentro do consórcio. Para a próxima reunião 
do consórcio, da qual participa o prefeito, eu convido os vereadores. / Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento: ⸻ Meus parabéns à equipe, que é tão virtuosa, porque a maioria é de 
meninas, e os meninos são fortes colaboradores. Quando a mulher está no comando, há a 
certeza de ser bem assistido. Deixo bem claro o meu apreço e o meu apoio para qualquer coisa 
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que precisarem. / Rodrigo Sandi: ⸻ É uma felicidade para mim hoje ter como gestora da 
saúde uma pessoa especial, como é a Luciara, e digo isso até diante das dificuldades que 
encontrei no início do mandato com o outro secretário. Tudo na vida tem um porquê, e hoje o 
prefeito acertou ao fazer a substituição, colocando alguém para cuidar da parte de saúde que é 
ser humano, respeita esta Casa e tem sentimento para com a população cachoeirense. Fiz
pedidos, como a volta da ambulância e a reforma do posto de saúde, já que ao lado dos 
Vereadores Ely Escarpini e Wallace Marvila represento a maior comunidade de Cachoeiro, que 
é o Bairro Zumbi. No começo, essa reforma teve algumas dificuldades, mas você, num prazo 
pequeno, conseguiu adaptar, fazendo com que o posto funcionasse em condições de atender à 
população. Temos um sonho, também compartilhado pela Márcia, que é ter no Bairro Zumbi 
uma unidade porte III para atender àquela população de trinta mil habitantes. Assim, 
apresentamos o terreno, e a Deputada Norma Ayub enviará uma emenda parlamentar de 1 
milhão e 47 mil reais para essa construção. O projeto está andando, e o prefeito quer que esse 
sonho dele, da comunidade e também da secretária se realize. Conforme já lhe disse, tenho 
certeza de que conseguirá fazer muita coisa nessa gestão, mas o legado maior que deixará será 
aquela unidade do Bairro Zumbi. Apresentei nesta Casa um projeto, junto com todos os 
vereadores, criando na estrutura o cargo do profissional de optometria para dar o primeiro 
passo no exame de vista para aqueles que apenas necessitam ver o grau dos óculos. Sei que era 
um pensamento da senhora e um sonho para os estudantes, e isso foi aprovado nesta Casa. 
Esse projeto foi acatado pelo prefeito, que está procurando junto ao Dr. Leonardo um caminho 
para que a secretária contrate um profissional. Esse é mais um legado que deixaremos para 
Cachoeiro, pois estamos aqui só de passagem, e o futuro trará outros vereadores, outros 
secretários e outro prefeito. O Moisés, da APAE, tem uma preocupação quanto ao convênio 
para o dentista lá. Isso será atendido? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Essa demanda 
veio da parte do Victor, que, como sempre faz, em novembro, visitou a APAE. Ele nos pediu 
para averiguar de que forma, dentro da Secretaria de Saúde, poderíamos trabalhar com a 
APAE, e, já a partir do mês que vem, ela começará a receber recursos do Município para 
pagamento de profissionais especializados visando esse atendimento. / Sílvio Coelho Neto: ⸻
Quero parabenizá-los pelo respeito com que nos tratam, principalmente porque, no início do 
governo, sentimos muita falta desse carinho. Torço para que o trabalho de vocês dê cada vez 
mais certo. Meus parabéns a toda a equipe e é muito bom, como eu disse para a Vereadora 
Renata, ter uma conduruense, uma vizinha fazendo parte dessa equipe e se mostrando muito 
capacitada. Tivemos em Conduru o problema de uma pessoa com sífilis que não encontrava o 
remédio para tomar, e hoje ela já está bem melhor, se recuperando. Esse remédio estava em 
falta no Brasil inteiro. Secretária, há alguns anos, tínhamos no interior o recolhimento de 
sangue para evitar que as pessoas carentes tivessem que pagar a passagem para vir à cidade 
fazer o exame. Isso acontecia em um dia específico e parecia até festa no posto de saúde. Se 
voltasse a acontecer, seria bacana e deixaria de sacrificar o povo do interior; assim, peço-lhe 
que estude com carinho o retorno disso. Parabenizo-a também por esse remanejamento que 
está sendo feito quanto aos agentes de saúde, os quais, talvez, possam se esforçar para 
abranger mais uma região. Se for necessário, estaremos ao lado de vocês para que seja feito 
um processo seletivo ou capacitação de mais alguém para suprir aquelas áreas. No interior, 
somos o médico, o delegado e o juiz; digo isso porque somos muito procurados, inclusive tive 
uma conversa com a Patrícia, do SISREG, que tentou fazer uma ligação do posto de saúde com 
esse sistema para fortalecer. Então, conversamos também com o enfermeiro da unidade de 
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saúde de Conduru para que isso possa ser feito. Às vezes, tem uma pessoa precisando, por 
exemplo, de uma cirurgia de catarata e, em vez de procurar o posto, ela procura o vereador, 
que acaba tendo que se expor e ir até a unidade. Assim, seria bom se pudesse chegar ao posto, 
passar isso para o enfermeiro, certo de que o pedido será encaminhado ao SISREG, com 
consequente mudança na classificação da pessoa. Já temos quatro pessoas na fila de espera 
para a realização dessa cirurgia. Fortalecer esse elo nos isenta de qualquer tipo de problema, já 
que quem vem nos pedir é porque necessita. O que estamos tentando fazer é um intercâmbio 
entre comunidade, posto de saúde e SISREG. Também sobre ultrassonografia, conversamos 
com uma pessoa que já foi até o secretário de Saúde do Estado. Segundo ela, eu poderia 
sugerir à senhora para contratar esses exames das clínicas. Pelo que ouvi dizer, o operador de 
ultrassom parece que pediu demissão. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Mas já foi 
contratado outro. Na verdade, não foi demissão, e sim aposentadoria voluntária, a qual ele 
aderiu. No próximo dia 24, já teremos outro profissional para atender a quarenta e cinco 
ultrassonografias semanais. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ O Município disponibiliza quantos 
aparelhos de ultrassonografia. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Temos um, isso para 
poder atender a gestantes que necessitam e não podem ficar aguardando o Estado prover. Foi 
por isso que os gestores passados compraram esse aparelho, mas essa é uma demanda do 
Estado que o Município tenta amenizar, e nós vimos a necessidade de contratar outro 
profissional agora. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Existe algum projeto da secretaria quanto ao 
aproveitamento dos psicanalistas no Município? / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Os 
psicólogos? / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Não, psicanalistas. / Luciara Botelho Moreira Jorge: 
⸻ Não, porque é uma atenção secundária, e não primária. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Secretária, 
estamos apresentando o Projeto Junho Vermelho para incentivar a doação de sangue. Quando 
estiver tudo pronto, vou comunicá-la para ver se incrementamos esse trabalho de doação de 
sangue com uma boa divulgação. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Fica aqui o registro 
para que a atenção primária, durante esse mês, trabalhe todo esse tema dentro da unidade de 
saúde. / Sílvio Coelho Neto: ⸻ Parabenizo-as pela união, e aprendi a dizer que não estamos
juntos, e sim unidos. Contem comigo, porque estou unido a todos vocês. / Wallace Marvila 
Fernandes: ⸻ Quanto ao Centro de Saúde Bolívar de Abreu, a senhora tem alguma licitação 
pretendida? Pergunto porque aquela fachada e a parte interna tiveram algumas melhorias, mas 
necessitam de uma melhor reforma. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ O projeto está 
pronto, e a reforma prevista contemplará tudo isso. A estrutura da parte de fora não pode ser 
mudada em muita coisa. Se os senhores quiserem ver, a Secretaria de Obras tem o projeto para 
mostrar aquela reforma que será muito significativa, algo que nunca foi feito. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ Eu sou cobrado muito quanto a isso nas redes sociais. / Luciara 
Botelho Moreira Jorge: ⸻ A população cresceu, e aquele centro de saúde já não comporta 
mais alguns serviços. A única coisa que o Município pode fazer é prover locais mais 
adequados e humanizados. Hoje, aquele centro municipal não tem uma rampa de acesso, mas 
já tem comprado a cadeira para o elevador. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Ótimo! O 
Vereador Antônio Geraldo lembrou daquela situação do posto de saúde do Bairro Otton 
Marins, e ouço várias reclamações quanto ao banheiro de lá. O entendimento é que ninguém é 
responsável por aquele banheiro. Se fica aberto, acaba sujo; se trancam, eles arrombam. Vocês 
têm conversado com outros secretários para tentar solucionar esse problema? Pergunto porque
lá são atendidas pessoas idosas, a maioria diabéticas, que, por conta dos remédios, urinam 
frequentemente e, por isso, necessitam de um banheiro. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻
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Pensamos em sair de lá. Esse é o nosso planejamento. Pretendemos sair de lá para um local 
adequado. Aquela unidade foi aberta na época do então secretário Glauber, e eu a abri como 
uma demanda repassada por ele, mas hoje ela não comporta mais. Aquele local é inadequado, 
já houve mais de dois assaltos a médicos e a técnicos de enfermagem, e a insegurança é total. 
Eles ficam isolados lá dentro. O Rodrigo também já conversou comigo sobre a possibilidade 
de acharmos outro local, e isso é algo que estamos tentando identificar. Eu sou responsável 
pela equipe que está naquele posto e não posso prover segurança para ela lá, o que é muito 
agonizante. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Quanto ao posto do BNH de Cima e de Baixo, 
não há banheiro para as pessoas que ficam esperando. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻
No de Baixo ou no de Cima? / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ É no de Cima, onde fica 
aquela associação. Há previsão de mudar de lá também? / Luciara Botelho Moreira Jorge: 
⸻ Não, o banheiro é que não estava podendo ser utilizado. / Márcia Passabom Cristo: ⸻
Quanto aos banheiros, eles estavam desativados e sem condições de uso; agora, sofreram uma 
pequena reforma com recursos próprios. No posto do Village da Luz, foram feitas uma 
reforma e ampliação, inclusive lá não podiam utilizar o banheiro, porque o esgoto havia sido 
coberto. Agora toda a nossa equipe de manutenção fez o trabalho para regularizar a rede de 
esgoto. Quanto ao posto do Otton Marins, repito que estamos procurando um local adequado, 
porque a unidade, só este mês, foi arrombada duas vezes. Eu moro ao lado daquele posto e sei 
o que passamos na comunidade. Isso ocorre da parte de vândalos que utilizam a quadra e 
destruíram o cadeado. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Na época que eu estava na 
secretaria, comprei quinze cadeados para aquele local. Agradeço a secretária e sua equipe por 
terem atendido esse convite e as parabenizo pela prestação de contas do período de sete a oito 
meses com esse belíssimo trabalho. Contemplando a fala do colega Silvinho, digo que nós, 
vereadores, não pedimos nada para nós. Antes, naquela secretaria, não recebíamos o
tratamento e a atenção devida. A senhora quebrou esse paradigma por sua atenção. Acredito 
até que essa equipe já estivesse lá, mas o bom gestor enxerga capacidade naquele funcionário 
para designá-lo para o que ele pode fazer de melhor; assim, tudo está fluindo bem pelo 
excelente trabalho que você vem fazendo. Torço para que esse trabalho persista com o mesmo 
gás até o final do mandato para que a população de Cachoeiro continue ganhando. Nós 
continuaremos a cobrar e a pedir, tendo em mente a dificuldade que é gerir uma Secretaria de 
Saúde, onde se acorda e se dorme com os problemas. A grande qualidade da sua equipe é 
ouvir; errar é algo que acontece, mas, se tivermos o privilégio de conseguir acertar, será bom 
para Cachoeiro de Itapemirim. Vamos trabalhar em equipe com os vereadores para fazermos 
um Cachoeiro melhor. / Luciara Botelho Moreira Jorge: ⸻ Agradeço ao Wallace pela 
oportunidade e a todos os vereadores pela parceria e pelo carinho com que eu e minha equipe 
somos tratados. O Silvinho sempre disse que eu era a secretária sorriso, e sorrio bastante 
mesmo porque acho que devemos levar a vida leve, mas sou extremamente exigente. Tenho 
uma excelente equipe de trabalho, porque sei o quanto exijo dela. Sinto que ela responde, e as 
respostas estão aí. Há muita coisa a fazer, e não fizemos nem 10% do que temos vontade. 
Agradeço ao Prefeito Victor pela confiança, por essa missão que ele me deu, e a todos os 
outros secretários que me apoiam sempre que preciso. Ninguém trabalha sozinho, e não serei 
eu a conseguir isso. Voltarei a esta Casa sempre que precisar. Nem sempre consigo atender 
todos os telefonemas a tempo, mas procuro retornar depois. Muito obrigada! / Renata Sabra 
Baião Fiório Nascimento: ⸻ Boa tarde a todos! Gostaria de agradecer à equipe da Secretaria 
de Saúde, que se fez presente nos eventos da mulher promovidos pela Prefeitura na praça, 
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assim como esta Casa promoveu um momento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. No 
último sábado, ocorreu uma panfletagem promovida pela Guarda Municipal, do Projeto 
RAFA, nos semáforos da cidade. Agradeço principalmente à Guarda Denise que me convidou, 
mas, infelizmente, eu não pude estar presente. O Dia Internacional da Mulher é um marco 
histórico, mas não pode ficar reduzido ao dia 08, pois essa data é apenas um alerta, um 
chamado de atenção para a necessidade que a mulher tem de se inserir nos espaços. Foram 
promovidas ações contra a violência doméstica e incentivando a participação da mulher na 
política. Quero também parabenizar o PP, na pessoa da Noemi, que promoveu um evento 
alusivo a essa data. Cada movimento desses contribuiu para termos um Cachoeiro mais 
feminino e mais aberto, e as mulheres cachoeirenses estão se fortalecendo, se unindo através 
dos projetos sociais. Elas estão de fato recebendo atenção, embora seja preciso ainda 
conscientizá-las mais quanto à necessidade de participar. Ficam registrados aqui os meus 
agradecimentos à Prefeitura, à Secretaria de Saúde e a de Ação Social, através da Márcia 
Bezerra, que tem feito um trabalho digno de aplausos e de respeito. Sinto-me muito apoiada 
nesta Casa por tudo o que tenho visto o Poder Executivo fazer, assim como o nosso presidente, 
que promoveu um excelente café da manhã e uma ação para as nossas servidoras e para o 
público feminino presente, apesar de o masculino ter usufruído bastante desse momento, sendo 
merecedores da nossa acolhida. Confirmando o que havíamos dito na semana passada, hoje 
demos entrada em um pedido de criação da ouvidoria da mulher nesta Casa, sendo mais uma 
ferramenta para aquelas que querem falar mas não desejam ir até a delegacia ou mesmo 
precisam de um aconselhamento, de apresentar uma proposta de projeto de lei ou outra 
reivindicação. Assim, se os nobres colegas quiserem nos apoiar nesse intento, a Casa terá um 
local apropriado para receber esses reclames das mulheres. Acredito que essa será uma grande 
contribuição, porque estou neste mandato e pode ser que, nos próximos, infelizmente, não 
tenhamos aqui uma mulher, mas a ouvidoria permanecerá na estrutura desta Casa como mais 
uma ferramenta para elas. Esta Câmara está indo além de suas obrigações para trazer mais esse 
espaço que permita às mulheres uma nova ferramenta até que consigamos ter a casa da mulher 
para assistência às que são vítimas de violência e um centro de saúde especializado só para 
elas. Tudo brota desta Casa, embora nem sempre consigamos levar adiante. É aqui que os 
meus pares encaram essas demandas femininas junto comigo, razão pela qual quero agradecê￾los. Meus agradecimentos principalmente à secretária de Saúde, que é uma mulher virtuosa, 
que deu o seu “sim” para o Município, não só para esta administração, já que, pela experiência
que tem, está realmente fazendo a diferença. Agradeço ao companheiro Elimário Grola, que 
está aqui fortalecendo o PSD. Muito obrigada! / Higner Mansur: ⸻ Boa tarde a todos! Em 
06 de novembro de1992 – já se passam mais de 25 anos – isso mesmo, 25 anos, vereador 
eleito pelo mesmo partido meu atual, o PSB – escrevi, no extinto Correio do Sul, um texto a 
propósito do Plano Diretor, que passo a ler parcialmente. “No Brasil, existe o estranho 
costume das leis que não pegam. São geralmente leis que procuram mudar hábitos arraigados, 
tradições incompatíveis com a atualidade, etc.. São também leis elaboradas e aprovadas sem o 
acompanhamento do cidadão, leis que brotam das cabeças ditas iluminadas, independentes de 
serem boas ou más. Tenho para mim que, enquanto tivermos esse costume, não teremos 
condições de dar passos reais em direção ao futuro e ao progresso. E eu me refiro tanto ao não 
cumprimento das leis quanto à sua elaboração sem a mínima participação do cidadão. Não é 
difícil perceber que de um momento para outro os Governos Federal e Estadual iniciem 
pressões – aliás, legítimas e que já tardam – no sentido de que só possam ser aquinhoadas com 
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seus recursos e projetos as cidades que dispõem desse instrumento constitucional. Nesse 
momento, poderá se pretender a aprovação do Plano Diretor a toque de caixa, sem nenhum 
estudo mais profundo, sem nenhuma consulta à população, sem nenhuma técnica, impingindo 
a Cachoeiro de Itapemirim lei genérica que teoricamente serviria para todas as comunidades, 
mas que em realidade só as desservem, genérica que é. E os que ficarem contra a pressa por 
certo que serão chamados de inimigos do progresso. A história é antiga, mas, burramente, não 
deixa de se repetir, mudem ou não os protagonistas dela. A tendência, então, é se repetir os 
célebres planejamentos de tempos passados, que só serviram para gerar calhamaços de 
projetos inúteis e não aplicados e enriquecer uma indústria de empresas de planejamento 
credenciadas. Uma avaliação descomprometida irá indicar que os resultados alcançados por 
esse tipo de plano foram pequenos ou negativos. O estudo Política Urbana – Quem decide? 
(LTC,1981) da pesquisadora do IBAM, Ana Maria Brasileiro, é bastante elucidativa sobre o 
assunto. Para fugir dessas armadilhas é que se faz necessária certa urgência preventiva, no 
início da elaboração do Plano Diretor de Cachoeiro de Itapemirim e que na sua confecção, no 
âmbito do Poder Executivo, como da sua apreciação no âmbito do Legislativo, sejam 
convocados todos os segmentos organizados da cidade, resultando daí um Plano Diretor 
democrático e viável. Democrático, pois terá sido discutido com toda a população 
cachoeirense; viável, certamente porque virá ao encontro das reais necessidades da cidade, 
levantadas por quem vive nela”. Agora, 25 anos depois, vem o atual Conselho do PDM, por 
sua direção, dizer o que eu denunciara que fariam – que é necessária urgência para aprovar o 
PDM manchado pela falta de audiência pública e de estudos técnicos explicados ao cidadão, 
com a tal urgência, “senão ficaremos sem PDM e a cidade não crescerá”. Balelas. brincaram 
em mais de 20 leis inconstitucionais e querem tirar proveito disso. Não esperava isso da 
direção do Conselho e espero que o prefeito chame o processo a ordem e lhe dê sentido 
técnico e democrático – foi para isso que nos elegemos. Como estão fazendo, isso só tem um 
nome: fraude contra a cidadania, contra o urbanismo, contra o direito, contra o Ministério 
Público e contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ao Ministério Público já denunciei e 
estou encaminhando denúncia no mesmo sentido ao TJES. Desde novembro de 2006, há 12 
anos, menos de 20 dias da publicação do atual PDM, três administrações municipais (nenhuma 
tem ligação com as outras) se revezam no sentido de prejudicar o urbanismo para atender a 
pleitos dos graúdos. É covardia que o meu partido e eu não estamos acostumados a fazer. 
Acorda, meu caro Prefeito Vitor Coelho, pois a conta lhe virá cara, se V. Ex.ª não voltar os 
olhos para a realidade e para a legalidade! Não estamos no Partido Socialista para isso. Se V. 
Ex.ª examinar a folha de presença daquela desditosa audiência dita pública, verá que dois 
terços, no mínimo, de quem lá compareceu são de servidores públicos do Município, com 
certeza a maior parte de comissionados e sem concurso, já que a Prefeitura está repleta deles. 
Foram apenas 83 pessoas, sendo que a cidade tem mais de 200 mil habitantes. Passaram 12 
anos estuprando o PDM, e, depois que a Justiça manda pôr as coisas em seu devido lugar, vêm 
com essa coisa ridícula de urgência. Tenha dó, Senhor Prefeito! Antes de dormir hoje, pense 
nisso, vez que, como as coisas estão indo quanto ao PDM, V. Ex.ª terá muita dificuldade em 
dormir no futuro. É duro fazer um discurso como este, principalmente sendo o prefeito do meu 
partido e sendo ele uma pessoa correta, mas está feito e será transcrito, na ata, na íntegra, 
juntamente com meu artigo de 1992, para que as pessoas saibam quem se preocupou com o 
futuro de Cachoeiro e quem não está nem esteve aí para ele. Muito obrigado! / Logo após, teve 
início o Horário das Lideranças. / Higner Mansur (PSB): ⸻ Boa noite a todos! Senhores, 
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este livro em minhas mãos com o título “Minha Terra, Meu Município”, de Antônio Marins, 
em junho, fará cem anos e é o mais importante da história de Cachoeiro. Estou pedindo ao 
prefeito que desconsidere a indicação que lhe fiz para reimpressão, porque me atrasei, já que 
estava pesquisando a data de falecimento do autor para não correr o risco de cair no direito 
autoral. Como somente agora descobri que foi em 1920, decidi fazer isso por minha conta e 
explorando um pouco alguns amigos. Se o prefeito quiser lançar ainda para a bienal, dará 
tempo, assim como também poderá fazê-lo no próximo ano para as escolas e para a cultura em 
geral, pois lhe cederei a digitalização que está praticamente pronta, e isso facilitará bastante. 
Muito obrigado! / Alexon Soares Cipriano (PROS): ⸻ Boa noite a todos! Os senhores 
receberam, através da assessoria, um convite para o primeiro encontro regional do PROS, que,
no Sul, será dividido em três. Na próxima quinta-feira, estarão reunidos no plenário desta 
Casa, a partir das 19:00 horas, representantes de cerca de treze Municípios: Apiacá, Alegre, 
Cachoeiro, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores, Guaçuí, 
Jeronymo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, São José do Calçado e Vargem Alta. Esse 
encontro visa não só dar as recomendações repassadas via executiva estadual, vindas da 
nacional, através do Presidente Dr. Eurípides, quanto à eleição de 2018, como também se 
preparando para a de 2020. Somos conhecedores das alterações feitas na nova legislação 
eleitoral e, em 2020, não haverá mais as coligações; portanto, os partidos devem estar se 
preparando e preparados para o cumprimento dessa regra. Para as eleições de 2018, o partido 
está à procura de um candidato a deputado federal aqui do Sul. As portas estão abertas, e 
temos conversado com algumas lideranças do Sul. O objetivo é que o partido tenha 
candidaturas a deputado estadual e uma pelo Sul. Temos o Deputado Estadual Amaro Neto que 
é pré candidato ao Senado e estará presente aqui abrilhantando ainda mais o evento do PROS. 
Ele é uma liderança conhecida na Assembleia Legislativa e em todo o Espírito Santo, através 
do trabalho que realiza em seu programa televisivo onde apresenta as demandas do cidadão e 
as cobranças feitas no dia a dia nas áreas da saúde, segurança e todos os assuntos pertinentes à 
sociedade. Será um grande evento para a política do partido, mas também para a discussão da 
que se refere ao Município, ao Estado e especialmente a da Região Sul. Muito obrigado! / 
Antônio Geraldo de Almeida Costa (PP): ⸻ Boa noite a todos! Senhores, gostei muito de 
ver os onze dias que o progressista Jonas Nogueira esteve à frente da Prefeitura do Município, 
principalmente pelo trato e pelo contato que teve com as lideranças comunitárias, as visitas às 
secretarias, às obras e às comunidades, mostrando ser um cidadão politicamente preparado
para assumir qualquer tipo de cargo público e dar conta. Ele é uma pessoa democrática, 
sincera e verdadeira. Enquanto líder do PP na Câmara Municipal, eu não poderia deixar de 
registrar o comportamento do nosso pré-candidato a deputado federal. Nesse período em que
esteve à frente do Município, ele recebeu elogios dos colegas vereadores e de lideranças 
comunitários dos bairros e dos distritos de Cachoeiro. Em apenas onze dias, ele mostrou que 
tem qualidade para estar à frente do nosso Município. Como foi enfatizado aqui pela 
Vereadora Renata, na última sexta-feira, tivemos o seminário PP Mulher, com a coordenação 
da Noemi e a participação da Fundação Milton Campos, com destaque para a violência contra 
a mulher. Esse tipo de violência tem aumentado no Espírito Santo e advém da parte de
homens, se assim podemos chamá-los. Parabenizo a Noemi, que esteve à frente desse trabalho, 
ao lado da Fundação Milton Campos. Aproveito para parabenizar a toda a minha assessoria 
que participou. Isso demonstra que temos um partido que pelo menos no Espírito Santo não 
deve nada a ninguém. Se em nível nacional é um dos partidos que mais têm deputados e 
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senadores envolvidos na operação lava-jato, é porque o PP é muito grande. No Espírito Santo, 
nosso deputado não tem sequer uma denúncia, seja em nível de federal ou da CBF, da qual é 
vice-presidente. Ele é o coordenador da bancada capixaba em Brasília, e é muito importante 
frisar que temos hoje um dos maiores partidos do Brasil, que é o Progressista, pensando 
principalmente no ser humano. Parabéns, Noemi, pela atitude, pela ação e pela disposição com 
que se coloca para fazer trabalhos importantes principalmente na defesa da mulher! Gostaria 
de lembrar também que estamos na Semana Internacional do Consumidor, e o PROCON de 
nossa cidade tem realizado algumas ações importantes. Assim, eu não poderia deixar de 
registrar também o bom trabalho que o coordenador daquele órgão, o Marcos Cesário, e toda a 
sua equipe vêm realizando em nossa cidade. Ele também é um companheiro progressista, é 
uma pessoa que vem desenvolvendo um trabalho importante para os consumidores do nosso 
Município. Tenho uma grande expectativa quanto aos trabalhos do PROCON, dos quais a 
Noemi também faz parte, com uma equipe voltada verdadeiramente para atender o 
consumidor. Muito obrigado! / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: ⸻ Gostaria de 
registrar que o nosso vereador mirim, o Moises, está convidando para uma ação beneficente da 
APAE, que acontecerá no Alto São Geraldo. Também o colega Paulinho nos trouxe o convite 
da Junta Militar para, em 20/03, no Ginásio Ferração, participarmos do juramento da bandeira 
para os jovens dispensados de prestarem o serviço militar obrigatório. Prosseguindo, iniciou-se 
a Ordem do Dia, com a 1ª Discussão do Projeto de Lei 06/2018 – Elio Carlos Silva de 
Miranda (Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto 
Bandeira – AMORUPIBA). / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Quero apenas falar da 
importância de uma associação de moradores buscar essa regulamentação da sua história de 
execução de serviços prestados à sociedade, e a AMORUPIBA completará, no mês de maio, 
vinte e dois anos. Essa busca dos movimentos populares pela prestação de um melhor serviço 
à sociedade é de suma importância. Assim, peço o apoio dos colegas para a aprovação desse 
projeto para fortalecer ainda mais os serviços prestados por essa associação tão importante 
para o nosso bairro. / Antônio Geraldo de Almeida Costa, levantando questão de ordem: 
⸻ Senhor presidente, solicito que os requerimentos sejam apreciados em bloco. / Alexandre 
Bastos Rodrigues (Presidente): ⸻ Pedido acatado. / Logo após, foram aprovados, em 
bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: Enviando Votos de 
Congratulação: 173/2018 – Delandi Pereira Macedo; 174/2018 – Rodrigo Sandi; 176 e 
177/2018 – Sílvio Coelho Neto; 178 e 179/2018 – Paulo Sérgio de Almeida; 99/2018 – Higner 
Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de Cachoeiro 
– Lei Municipal 6.405/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara as
seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o 
encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não 
foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e 
comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na 
audiência referida ou declaração expressa de que não foram feitos/inexistem; c – cópia da ata 
do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração expressa 
de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 181/2018 – Higner 
Mansur (Requer que o Senhor Prefeito lhe informe quanto à publicação das atas do CPDM, 
com atraso frequente, o seguinte: 1 – qual é o motivo de as atas do CPDM, principalmente da 
atual administração, nos anos de 2017 e 2018 não estarem no portal do CPDM? 2 – qual o 
motivo de a última ata que está no referido portal ser datada de 01/09/2016, sob o número 
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115?); 182/2018 – Higner Mansur (Requer que o Prefeito Municipal lhe encaminhe as 
seguintes informações: 1 – Existe alguma das antigas impressoras dos jornais oficiais do 
Município? Existindo, qual o estado delas? 2 – Existem exemplares conservados dos antigos 
jornais da municipalidade, principalmente “O Momento”? Se existem, em que estado estão?);
183/2018 – Higner Mansur (Requer do Senhor Prefeito as seguintes informações quanto ao 
restaurante popular: 1 – a previsão de conclusão das obras; 2 – quando se deu início a 
construção; 3 – qual o valor gasto por cada uma das administrações municipais: Roberto 
Valadão, Casteglione e Victor Coelho; 4 – existem estudos de viabilidade para uso como 
restaurante popular para os tempos atuais? 5 – Outros esclarecimentos que julgar necessários);
184/2018 – Higner Mansur ((Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 5.914/2006, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
185/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.045/2007, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
186/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.060/2007, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
187/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.082/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
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188/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.084/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
189/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.148/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
190/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.164/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
191/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.176/2008, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
192/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.236/2009, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
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193/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.259/2009, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
194/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.329/2009, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
195/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.393/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
196/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.394/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
197/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.396/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jeronymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
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198/2018 – Higner Mansur (requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.406/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
200/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.410/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei 
originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; 
c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou 
declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM);
201/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e 
PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.414/2010, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à 
Câmara as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que 
antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa 
de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência 
pública e comprovação e que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário 
na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia 
da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração 
expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 202/2018 –
Higner Mansur (Requer, em referência à ADIN Nº 0007372-45.2016.8.080000 e PDM de 
Cachoeiro – Lei Municipal 6.714/2012, que o Exmo. Prefeito Municipal encaminhe à Câmara 
as seguintes documentações: a – cópia das atas de audiências públicas que antecederam o 
encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara ou declaração expressa de que elas não 
foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos prévios à audiência pública e 
comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de projeto de lei originário na 
audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram feitos/inexistem; c – cópia da 
ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre comento ou declaração 
expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do CPDM); 204/2018 –
Diogo Pereira Lube (Requer as seguintes informações do Centro de Controle de Zoonoses, 
órgão pertencente à Secretaria de Saúde: quais ações estão sendo feitas quanto à adoção de 
animais de pequeno porte ou se, caso não estiver acontecendo, existe alguma ação prevista no 
calendário da Prefeitura para ser realizada no presente ano? Quantos animais estão disponíveis 
para adoção hoje? O que acontece com os animais de grande porte, como bois e cavalos, 
quando são recolhidos pelo CCZ?); 203/2018 – Higner Mansur (Requer, em referência à
ADIN Nº 0007372-45.2016.8.08.0000 e PDM de Cachoeiro – Lei Municipal 6.954/2014, que 
o Exmo. Prefeito Municipal lhe encaminhe as seguintes documentações: a – cópia de atas de 
audiências públicas que antecederam o encaminhamento do projeto de lei originário à Câmara 
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ou declaração expressa de que elas não foram feitas/inexistem; b – cópia de estudos técnicos 
prévios à audiência pública e comprovação de que eles foram submetidos à apresentação de 
projeto de lei originário na audiência referida ou declaração expressa de que eles não foram 
feitos/inexistem; c – cópia da ata do CPDM que aprovou o projeto de lei originário da lei sobre 
comento ou declaração expressa de que ela não foi feita/inexiste ou não houve aprovação do 
CPDM); 205/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Requer que o Exmo. Senhor 
Prefeito, através da Secretaria Municipal de Governo, lhe informe o seguinte: 1 – todos os 
componentes da Comissão Técnica de Eventos Oficiais são servidores estatutários? Caso a 
resposta seja negativa, requer justificativa. 2 – A comissão instituída tem se reunido uma vez 
por semana, conforme previsão da portaria? Caso a resposta seja positiva, requer o envio de 
atas ou documentos que comprovem o andamento dos trabalhos da comissão. 3 – Os membros 
da Comissão Técnica de Eventos Oficiais estão recebendo a gratificação, no valor de 600 reais 
e 500 reais respectivamente para o presidente e membros?); 206/2018 – Renata Sabra Baião 
Fiório Nascimento (Requer que o Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, lhe responda qual destinação foi dada às quase cinquenta toneladas de lixo 
eletrônico coletadas na campanha realizada). / Em seguida, foi colocado em discussão o 
Projeto de Resolução 01/2018 – Alexon Soares Cipriano (Altera o parágrafo 1º do artigo 6º 
da Resolução 08/98, que estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis, e dá outras 
providências). / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Eu já conto com a assinatura dos colegas a esse 
projeto e apenas quero adiantar que a minha preocupação é que sejam separados os dois 
processos eleitorais: o da eleição geral de outubro e a da eleição da Mesa. Assim, esta Casa, de 
forma mais pacífica e com mais tempo, poderá definir a composição da futura Mesa para o 
segundo biênio. Peço o apoio dos colegas para pacificar essa situação, considerando que a 
proposta pertence também a todos os que a assinaram. / Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento: ⸻ Quero informar que a comissão de revisão do Regimento Interno está em 
franca elaboração, com trabalho de estudo de diversos outros Regimentos. Contamos com a 
ajuda do Interlegis e estamos tentando construir um Regimento de vanguarda e bem conciso. 
Já nos pediram até por escrito essa informação, e eu registro, para conhecimento dos senhores,
que, em breve, o Regimento Interno passará por uma ampla reforma e atualização, e isso pode 
mudar novamente. / Wallace Marvila Fernandes: ⸻ Como muito bem colocado pela 
vereadora, nós tivemos uma ampla conversa sobre o Regimento Interno, estamos lendo e 
sugerindo algumas alterações. As reuniões acontecem às segundas-feiras, às 14:00 horas, e os 
senhores estão convidados para participar. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Vou concordar 
com a fala da Vereadora Renata, apesar de que, quando o colega Alexon apresentou a matéria, 
entendi como necessárias a reformulação; contudo, não podemos ficar mexendo aos 
pingadinhos. Foi instaurada uma comissão para isso, e o trabalho dela precisa ser legitimado, 
com seus membros e suplentes para que seja construído o melhor Regimento possível. 
Portanto, acho que não é oportuno neste momento aprovarmos esse projeto, tendo em vista 
que há em curso um processo muito maior para a construção de um Regimento renovado. Fico 
com essa tese. / Posto em votação o Projeto de Resolução 01/2018, acima descrito, foi 
rejeitado por nove votos contra sete do plenário (quórum qualificado), registrada a abstenção 
do Vereador Higner Mansur. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexon Soares 
Cipriano, Allan Albert Lourenço Ferreira, Antônio Geraldo de Almeida Costa, Dario Silveira 
Filho, Delandi Pereira Macedo, Ely Escarpini, Paulo Sérgio de Almeida e Rodrigo Sandi. 
Votaram contra: Alexandre Andreza Macedo, Brás Zagotto, Diogo Pereira Lube, Elio Carlos 
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Silva de Miranda, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Sílvio Coelho Neto e Wallace 
Marvila Fernandes. / Seguem justificativas de voto: / Higner Mansur: ⸻ Peço desculpas ao 
Vereador Alexon, porque eu havia prometido ao colega votar a favor, mas, depois, pensei que 
amanhã virá outra modificação, e há na Casa um processo de mudança geral do Regimento 
Interno. / Alexon Soares Cipriano: ⸻ Agradeço aos colegas que votaram acompanhando 
suas assinaturas no projeto. Respeito o voto deles, assim como tenho certeza de que eles 
respeitam os meus. Na Casa, a decisão é pela maioria, conforme é democrático, e não me 
considero perdedor nem vencedor, até porque faço parte da comissão que está estudando o 
Regimento Interno. Friso, entretanto, que essa alteração deverá ser votada quando o processo 
for concluído até para que não tenhamos atrito entre o processo eleitoral geral e o da Casa. O 
meu objetivo é sempre pacificar e harmonizar esta Casa para que tenhamos um Legislativo 
mais progressista, conforme fala do Vereador Antônio Geraldo. / Rodrigo Sandi: ⸻ Digo aos 
companheiros que estão fazendo parte dessa comissão que eu não tinha conhecimento de que 
estava havendo um estudo para elaboração de um novo Regimento. Como eu havia dado a 
minha palavra ao Vereador Alexon de que votaria a favor do projeto, a mantive, mas também 
entendo que a Casa tenha que se organizar, se reunir para que aconteçam as mudanças devidas. 
A Câmara é uma democracia, e V. Ex.ª, Vereador Alexon, está de parabéns por ter tido 
coragem de apresentar esse projeto. / Elio Carlos Silva de Miranda: ⸻ Conforme já disse, eu 
votaria a favor, caso não houvesse essa comissão preparando o novo Regimento. Acho a 
mudança necessária e só não votei a favor agora porque faremos tudo isso juntos. / Wallace 
Marvila Fernandes: ⸻ É plausível o projeto feito pelo Vereador Alexon, mas faço parte da 
comissão que estudo do novo Regimento Interno, ao lado da Vereadora Renata e de outro 
colega. Assim, vamos encaminhar juntos um novo Regimento, porque alterações feitas agora 
iriam contra esse trabalho que está sendo desenvolvido. / Prosseguindo, foi colocado em 
discussão o Projeto de Lei 01/2018 – Renata Sabra Baião Fiório Nascimento (Institui o 
Brasão de Armas do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências) * com 
Emenda Modificativa ao artigo 1º, aposta pela Vereadora Renata Sabra Baião Fiório 
Nascimento, e as Emendas Supressiva aos artigos 3º e 4º e Modificativa ao artigo 6º, apostas 
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. / Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: 
⸻ É interessante percebermos que, às vezes, vemos uma coisa e achamos que ela é certa, mas 
de fato o que temos hoje no Município não é reconhecido mundialmente como um brasão de 
armas. Para ser um brasão, é necessário atender às regras universalmente aceitas, ou seja, uma 
sistematização dentro de uma ciência chamada heráldica. Assim, faz-se necessário haver um 
estudo, ornamentos exteriores, coroa, listel, manto e tenentes. Nada disso é encontrado em 
harmonia dentro do nosso brasão, e, por essa razão, estou sugerindo essa alteração para que 
estejamos dentro daquilo que é considerado um brasão, porque o que temos hoje é uma figura 
representativa, e não pode ser reconhecido como um símbolo do Município, já que faltam 
requisitos. Um exemplo claro é que o nome da cidade não pode estar solto dentro do brasão, e 
sim deve estar dentro de uma fita chamada listel. A mudança que sugeri, através de emenda, é 
porque estava constando apenas o nome Cachoeiro, e alterei para Cachoeiro de Itapemirim. 
Aquelas coroinhas que parecem um castelo significam que somos emancipados como cidade, e 
não têm nada a ver com o entendimento de que representam os distritos. Há os símbolos 
referenciais daquilo que desejamos mostrar, mas é preciso haver a data da emancipação. 
Então, diante da pesquisa, sugeri a alteração para que, depois, o Poder Executivo implemente 
o brasão de armas como símbolo do nosso Município. Essas alterações são necessárias, se 
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quisermos nos inserir dentro daquilo que é considerado brasão. É preciso obedecer a regra que 
estou apresentando aqui. Peço aos colegas que votem “sim” para estarmos de acordo com a 
ciência heráldica, pois percebi que ela traz todo um sistema de padronização no mundo inteiro. 
/ Posto em votação o Projeto de Lei 01/2018, acima descrito, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. / Brás Zagotto, levantando questão de ordem: ⸻ Aproveitando o gancho 
desse projeto da Vereadora Renata, gostaria de lembrar que, no ano passado, denominamos a 
tribuna da Câmara de “José Carlos Amaral”. Então, se a Câmara não fizer a placa com o nome 
do ex-vereador e o número da lei, eu farei isso. / Alexandre Bastos Rodrigues (Presidente): 
⸻ Nós vamos mandar fazer. / Brás Zagotto: ⸻ Ouviu isso, diretor? / Antônio Geraldo de 
Almeida Costa: ⸻ Quero lembrar que, na quinta-feira, a partir das 8:00 horas, inaugurarei o 
meu gabinete itinerante, que ficará no centro da cidade, entre os Poderes Executivo e 
Legislativo. / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual nós, Ana 
Rita Sanches Rodrigues Silva, Dilena Cláudia Tessinari Modesto Lucas e Rosemere Duarte 
Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la. _________________________________
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